E452Volume 2

Estado die CoiásA-j Avne;à Giana {e a r;un,t-q) te .e Obra; PúWiea& - AGL MT)P

AA O CIA GOIANADF. SYOTES F <~5 OrA U6UCA5

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DEIMPACTO AMBIENTAL E RELATóRIO DE IMPACTO AMBIENTAL -

EIA/RIMA

(TR - EIA/RIMA)

Termo de referência para prestação de serviçosespecializados com vistas à elaboração de Estudos deImpacto Ambientais e Relatório de Impacto Ambiental(EIA/RIMA).

1- GENERALIDADES

O presente TR tem como objetivo fornecer informações e diretrizes minimas

necessárias à elaboração de proposta para execução de serviços técnicos especializados

para a elaboração de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto

Ambiental).

O TR deverá visar os atendimentos legal previstos na legislação ambientais com

a finalidade de promover o licenciamento de empreendimento rodoviário, tendo como

Contratante - AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS-AGETOP e a

Contratada - qualquer empresa que apresente proposta para execução dos serviços e que

esteja devidamente credenciada junto aos órgãos competentes do Estado de Goiás.

2-OBJETO

O presente TR tem por objetivo apresentar sugestões mínimas para a elaboração

de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para as

obras rodoviárias, visando ao atendendo das normas/procedimentos técnicos, determinados

pela legislação ambiental.

Com base no diagnóstico ambiental, deverão ser detalhadas as medidas que

visem a mitigação/recuperação dos IA (impacto ambiental) ocasionados pelo

24 de março de 2000 fr * Página: 1 113,e ibv uv y

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Estado de Goiás.X2ienci.a Goiana de Trainspíwrte e Obras Públicas - AGETOP

^615Pr .AisessA.ria de ENtud'N -nkmient,aiÍ - PR-AEAAGÉNCL& GOLANA

DE T~ANSPORTES e o~ PURUCAS

empreendimento, na AID (área de influência direta) e Ali (área de influência indireta) e

também, os planos e programas de gerenciamento e monitoramento ambiental do

empreendimento.

O EA (estudo ambiental) deverá atender a legislação ambiental vigente ao nível

federal, estadual e municipal.

Estes estudos deverão conter medidas para prevenção de futuros impactos na

AID e Ali, contemplando também, apresentando detalhamento das medidas proposta para

monitoramento e dos programas de educação ambiental

A empresa contratada deverá interagir junto à empresa elaboradora do

anteprojeto/projeto de engenharia, de forma a intemalizar as proposições/recomendações

ambientais sugeridas para que possam ser efetivas na fase de implantação do

empreendimento.

3- CRITÉRIOS BÁSICOS PARA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

O EIA/RIMA deverá ser elaborado tendo como referência a AID e Ali do

empreendimento, definida pela equipe técnica multidiciplinar responsável pela

elaboração do EA.

Deverá constar de descrição do empreendimento, contendo também, os objetivos

e justificativas da implantação da obra.

Deverá ser elaborado o diagnóstico completo do empreendimento em relação às

suas AID e Ali.

Os impactos ambientais deverão ser caracterizados, bem como, suas

interaçõeslinter-relações e consequências aos meios:

* Físico

* Biótico

* Antrópico

24 de março de 2(:O0 Página: 2113

Estado de Goiás

. ncia. jtiana £1e Tran,prte e Obr.:s Pilb[icaa - AGETOP

AO AG ÊNCIA GOIANrE TWORTES E OS PUBUCAS

3.1 - Area de Estudo

A área de estudo deverá compreender as áreas de influências direta e indireta na

qual o empreendimento promoverá IA.

A caracterização das AID e All serão delimitadas e definidas pela equipe

responsável pelo estudo ambiental. Deverá ter a abrangência de todos os meios afetadós.

Estas áreas deverão ser mapeadas tendo como referencial o eixo da rodovia

projetada e alteração de traçado proposta pela equipe do EA.

4. CONTEÚDO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATóRIO DE IMPACTO

AMBIENTAL -EIA/RIMA

4.1 - Formato do EIA/RIMA

a) Capa;

b) índice;

c) Apresentação;

d) Introdução;

e) Caracterização do empreendimento;

X Descrição das atividades;

g) Aspectos legais e institucionais;

h) Diagnóstico ambiental;

i) Uso dos recursos hídricos, do solo e do sistema atmosférico;

j) Determinação dos impactos ambientais;

k) Medidas mitigadoras, minimizadoras e/ou compensatórias dos impactos

ambientais;

24 de marco de 2boo Página: 3 r13

Estado de GoiásAçyene8ia iwna d(e Transporte e Obras Públicas - AGETOP

êG#6JC1A GOIANAk.,s4%ria de Estudos Amrnientaís - PR-AEA

DE TR~SPORTES E 0 PiJUCAS

1) Planos e/ou programas de monitoramentos ambientais;

m) Envolvimento comunitário;

n) Opção de traçado;

o) Organizações e pessoas envolvidas;

p) Conclusões;

q) Bibliografia;

r) Anexos.

4.2 - Detalhamento do EIA/RIMA

4.2.1 - Capa

a) Título;

b) Data;

c) Nome do Proponente do Projeto;

d) Nome de Empresa Responsável pelo Estudo;

e) Data

4.2.2 - índice

Deverá conter os capítulos básicos apresentados no EA, indicando as páginas

correspondentes. Sugere-se que os desenhos, mapas, plantas e diagramas que possuem

tamanho maior do que o formato padrão do relatório, bem como os anexos, sejam colocados

ao final do trabalho, ou em volume separado, e sejam indicados através de índice própro.

4.2.3 - Apresentação

24 de marco de 2000 Página: 4 /13

Estado de Coi.ísAççencia ndiaa dle Tr.amsWwrte e Obrito PúiblicaN - AGETOP

A6Gn0P Ac;essr", dSe E'«udo{.> Aibie,itatix - PRt- AE:AGÉNCIA GOIANA

RE ~RTES E OR PUBtCAS

Deverá conter os pontos do estudo de forma sucinta, que caracterize o EA, suas

proposições e conclusões.

4.2.4 - Capítulos

4.2.4.1 - Capítulo 1 - Introdução

Este capítulo deverá descrever o propósito básico EA, ações propostas e

necessidades pelas quais o AGETOP deverá adotar as medidas propostas. Deverão ser

apresentados os objetivos do EA, as fontes de informações utilizadas e as metodologias de

trabalhos adotadas para cada segmentam.

4.2.4.2 - Capítulo 2 - Caracterização do Empreendimento

Deverão ser apresentados os dados sobre o responsável pelo empreendimento,

sua localização geográfica, os antecedentes do empreendimento com a descrição do

projeto, infra-estrutura prevista, dados técnicos, mão-de-obra prevista, cronograma de

construção, de entrada em operação e de licenciamentos.

Identificar e/ou caracterizar as interferências que o empreendimento possa ter

com as áreas protegidas (indígenas, sítios, grutas, etc.).

Apresentar alternativas locacionais para o empreendimento.

24 de marco de 2000 Página: 5; 13

Estado de Coiás" A,-enciai l '<iuna de Transrpt,rte e Ohras Púhliicas - AGETOP

GseSv ia de Fstudo-, Anibitais - PR-.XE XAGflCL .a GAkM

DE TR~SPORTES E OBRA5 PUBUCAS

4.2.4.3 - Capítulo 3 - Descrição das atividades

Este capítulo deverá contemplar todos os insumos, quantificando e qualificando,

demanda de insumos, equipamentos a serem utilizados pelo empreendimento e respectivas

localizações.

4.2.4.4 - Capítulo 4 - Aspectos legais

Deverá ser levantada a legislação pertinente referente ao empreendimento nos

diversos níveis de competência - Federal, Estadual e Municipal, tanto ambiental quanto

fundiário.

Deverão ser considerado os aspectos legais de desapropriações ao longo do

empreendimento, de reassentamentos involuntários, das construções e da ocupação e

legitimação da faixa de domínio

Correlacionar o empreendimento com a legislação levantada, fazendo a

interpretação da compatibilidade dos mesmos.

4.2.4.5 - Capítulo 5 - Diagnóstico Ambiental

Diagnóstico ambiental para os meios físico, biótico e antrópico.

Dissertar sobre as metodologias adotadas no diagnóstico.

Deve abordar as necessidades de intervenção sobre a flora local e regional,

qualificando, quantificando e o estágio de conservação atual.

Dever-se-á correlacionar os efeitos do empreendimento sobre a fauna local e

regional, em função das intervenções na cobertura vegetal na AID e Ail.

24 de março de 00 Página: 6113

a ~~~~~~Etad dtlj)e Xoi;is--X ' encila Giana de Trawnsporte v Oiíra Púbiica,, - AGETOP

AGe !>serial de E,,tudo't kznblientrti - PR-.LAEAGENCL& GOL&NA

OE TLNOTES E Oaa^S PiJaUCAS

Deverá ser abordado pelo EA, a inserção do empreendimento no contextos

urbanos atingidos e sobre a população rural. Deverão ser considerados os efeitos sobre

comunidades frágeis e sobre os pequenos e míni produtores rurais.

Obs.: deverão ser levantados os corredores de fauna e rotas de migração.

4.2.4.6 - Capítulo 6 - Uso dos recursos hídnicos, do solo e do sistema atmosférico

Deverão ser apresentadas as características dos recursos hídricos que poderão

ser afetados por acidentes/derrames, mananciais de captação d'água para abastecimentó

aglomerados urbanos e rurais, canteiro de obra e acampamentos.

Deverão ser considerados todos os possíveis comprometimentos ambientais pelo

empreendimento sobre:

- áreas normais das minibacias que participam da geração do escoamento

direto produzido pela precipitação pluviométrica e sua criticidade;

- estabilidade das encostas e das margens dos cortes e aterros projetados;

- erosão (laminar, sulcos, ravinamento e voçoroca);

- insumos necessários ao empreendimento (localização e sistema de

transporte).

Neste capítulo serão descritas as categorias de uso atual do solo ao longo do

empreendimento.

Deverão ser identificados os tipos de emissões poluentes do ar, principalmente

quando envolve usinagem de produtos empregados em pavimentação (CBUQ).

Deverá ser apresentado mapa de uso atual dos solos para as AID e Ali atingidas

pelo empreendimento.

Mapear as áreas sujeitas a riscos de acidentes.

4.2.4.7- Capítulo 7 - Determinação dos impactos ambientais

24 de marco de 2boo Página: 7 i13

Estado de CoiáSAiwi ,Goiaina ele Tranmpirte e OhraN PúbWie.a - AGETOP

XGEassest ria de E A,tud.. e nflíCfi,ti - PR->4EAAGÉNL GOIANA

DE TRASPORTES E OBRAS PJBUCAS

Neste capítulo deverá ser descrito o impacto possível ao meio ambiente

provocados pelo empreendimento:

a)Meio Físico:

* instalação de canteiro de obras (implantação, desmontagem e/ou destinação

útil);

* especificação de serviços constantes no anteprojeto/projeto proposto pelo

AGETOP;

* utilização de material durante a fase de construção do empreendimento (brita,

cascalho, areia e outros);

a exploração de jazidas, empréstimos e bota-foras;

o sistemas de drenagem, bueiros, pontes e obras complementares;

E serviços de terraplanagem, cortes, aterros e acessos;

a implantação do serviço de pavimentação;

* caminhos de serviços, movimentação de máquinas e equipamentos;

* sinalização rodoviária;

* proteção da faixa de domínio;

* locais com relevantes interesses à(s) comunidade(s);

* áreas degradadas pelo empreendimento;

* usinas de preparo de material para o pavimento.

b) Meio biótico

* lmpactos sobre a fauna e flora provocados pela obra de pavimentação nas áreas

de influência da rodovia;

* Corredores de fauna;

* Desmatamentos e limpezas;

* Áreas de preservação (institucionais e/ou particulares);

* Várzea;

c) Meio antrópico

24 de marco ae 2900 Página: 8/ 13

Estado de Goiás• Acncia Goi.ína de Transp<írte e Ohrat-, Públican - AGETOP

E.X;essoria del E,t4udw .Xrnhientais - PR-AfEAAGENCbI GOIANA

DE TRSPORTES EOBRAS PiUCAS

* Repercussão do empreendimento sobre a sócio-economia regional;

* Impactos advindo do empreendimento sobre os patrimônios artísticos, históricos,

culturais, arqueológicos, paleontológicos e outros de importância para a

comunidade.

• Interação entre o empreendimento e a comunidade durante as fases de construção

e operação do empreendimento;

* Interação do empreendimento com os projetos correlatos e aglomerados urbanos;

Deverão ser destacados os impactos ambientais que não possam ser evitados ou

mitigados, causadores e justificativa de suas ocorrências.

Elaborar matriz de impactos considerando:

- fase de ocorrência (instalação e operação);

- magnitude e importância;

- reversibilidade;

- ocorrência (imediato, curto prazo, médio prazo ou longo prazo).

4.2.4.8 - Capítulo 8 - Medidas mitigadoras, minimizadoras elou compensatórias

dos Impactos ambientais

Deverão ser apresentadas as medidas mitigadoras/compensatórias dos impactos

ambientais causados pela implantação do empreendimento:

* Desmatamentos e limpeza;

• Erosões;

* Inundações;

* Instabilidade de taludes (encostas e aterros);

* Assoreamentos;

* Caixas de empréstimos;

• Bota-foras;

24 de marco de 2000 Página: 9 /13

o Estadlo de Goiási-encia Goiana de Transptirte e Obras, Públicas - AGETOP

ArsoeN%iria de Edtudos .Aníientas - PR-ALAA AGtCL. GOIANArE RSPORTES E OBRAS IúB8UCAS

• Obras complementares;

• Sinalização rodoviária;

* Exploração de jazidas de areia, pedreiras e cascalheiras;

• Implantação e destinação de canteiros de obras;

* Ocupação dos espaços marginais à rodovia e reassentamentos involuntários,

* Endemias;

* Agressões sobre fauna e flora;

* Patrimônio artístico, histórico, cultural, arqueológico e paleontológico;

* Comunidades frágeis;

* Travessias urbanas;

* Outros.

Deverão constar nos detalhamentos:

* Sua natureza;

• Os meios afetados;

- Mitigabilidade dos impactos;

• Responsabilidade pela sua irnplementação: empreendedor, poder público ou

outro;

v Fase e prazo para a implantação das medidas propostas em relação ao

empreendimento;

. Planos/programas de educação ambiental - detalha fases, insumos e custos,

que deverão se utilizados para implementá-lo(s);

• Programa de gerenciamento ambiental para o empreendimento, contendo

medidas que deverão ser adotados, prazos e formas de execução.

4.2.4.9 - Capítulo 9 - Planos ou Programas de Monitoramentos Ambientais

24 de março de QQ00 Página: 10 /13

Estado de Goiás3 AÀnneia Goiania dle TranMpoIrte e Obra.t Públícas - AGETOP

|lpr -v.>rij de £istud,(r dÂI>icut.íris - PR-ALAA AGNCIA GOIANADE TR RTES E 0S PauCAS

O estudo deverá propor planos ou programa(s) de monitoramento(s) deverá ser

detalhado(s), dimensionado(s) e orçado(s). Eles deverão constar, no mínimo, de:

. Indicação e justificativa dos parâmetros selecionados para avaliação dos IAS sobre cada

um dos meios considerados;

• Indicação e justificativa da rede/sistema de amostragem, incluindo seu dimensionamento;

• Indicação e justificativa dos métodos de coieta e análise de amostras;

Definição de equipes, materiais e equipamentos necessários;

. Indicação e justificativa da periodicidade de amostragem para cada parâmetro, segundo

os diversos fatores ambientais;

. Indicação e justificativa dos métodos a serem empregados no processamento das

informações levantadas, visando retratar o quadro de evolução dos impactos ambientais

-causados pelo empreendimento;

4.2.4.10 - Envolvimento comunitário

Realizar e/ou participar juntamente com o empreendedor de Consulta(s) Pública(s)

junta à comunidade. As ações/propostas pela comunidade deverão ser incorporadas ao

EIA.

A participação comunitária favorece o exercício de cidadania das comunidades e

legitimação das proposições constante no projeto de engenhada e no EA.

4.2.4.11 - Opção de Traçado

Em caso de necessidade e constatado pelo EA, apresentar alternativa de traçado,

com justificativa que levaram a propor a escolha e localização. A empresa contratada

para a elaboração do Estudo Ambiental terá que interagir junto à empresa encarregada

24 de março de ZUQO Página: 11 ' 13

Estadlo de CoiasAieneia Goiauia dfe Tran,yn>rte e 0bhra.; Públicas - AGETOP

AGX.evria de E4tudo .Ambient.ai. - PR-AEAAGECIA GOLêNA

DE T SPORTES E ORAS PBUCAS

do projeto de engenharia, visando incorporação dessa modificação de traçado bem das

propostas constantes no EIA/RIMA e no projeto final de engenharia.

4.2.4.11 - Capítulo 10 - Organizações e Pessoas Envolvidas

a) Equipe técnica;

b) Organizações e entidades contatadas/consultadas públicas e prvadas;

c) Consulta(s) pública(s) realizada(s) e sua respectiva(s) intemalizações

propostas pela(s) comunidade(s) e ata(s);

d) Anotações de RT junto ao(s) Conselhos competentes;

4.2.4.12 - Conclusão

Deverão ser apresentadas as conclusões do EA, elaborada pela equipe

multidisciplianar, sobre a viabilidade ambiental do empreendimento.

4.2.4.13 - Bibliografia

Deverá obedecer às normas da ABNT.

5 - Elaboração do RIMA

O Relatório de Impacto Ambiental deverá ser elaborado em conformidade com a legislação

pertinente - Resolução 001/86 do CONAMA, compreensível a todo o público.

24 de marco de 29O0 Página: 12 113

Estado de GoiásAiseneia Goiana de Transp,>rte e Obres Púihlicas - AGETOP

GÊ p dAsess.ra ee EstudoN Anibientais - PR-AEAAGtNCIA GOu>4

DE TR~SPORTES E DAS PJlUCAS

6 - Apresentação final do EIA/RIMA

Deverão ser entregue 07 (sete) cópias do EIA e 10 (dez) cópias do RIMA, depois

de aprovadas pelo encarregado da fiscalização do EA pelo AGETOP, devidamente

acompanhada das ARTs dos técnicos participantes do estudo, junto aos conselhos

regionais.

7 - Forma de pagamento

Especificação Pagamento (%)

Mobilização 30

Minuta final 50

Após aprovação junto a Agência Ambiental 20

24 de março de 2000 Página: 13 / 13

Estado de Goias;31100 Auencia Goiuina de Tra n-porte e ObraN Públicas - AGETOP

Aro IP_ A\s!evxfíria de Ei udQ't .miient.tis - PR-.AEA

DIE 0W2RTES E 0?R PIJUCAS

BIBLIOGRAFIA REFERENCIAL

AGETOP; Especificação de Serviços Rodoviárias. AGETOP, Goiânia. 1998. 583 p.

DNER; Manual Rodoviário de Conservação, Monitoramento e Controle Ambiental. DNER,

Rio de Janeiro, 1996. 134 p.

DNER; Corpo Normativo Ambiental para Empreendimentos Rodoviários. DNER, Rio de

Janeiro, 1996. 92 p.

DNER; Instruções de Proteção Ambiental das Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias

Federais. DNER. Rio de Janeiro, 1996. 30 p.

DNER: Manual para Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas de Domínio e Lindeiras das

Rodovias Federais. DNER, Rio de Janeiro, 1996. 68 p.

BELLIA, V. & BIDONE; Rodovia, Recursos Naturais e Meio Ambiente - DNER/BIRD/UFF;

1993. 288 p.

24 de março de 2000 Página: 14 /13

Estado de Goiásiihp Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas - AGETOP

A G & ! - Assessoria de Estudos Ambientais - PR-AEADE PORTES E OaM PtCAS

TERMO DE REFERÊNCIA PARA PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL(TR - P.C.A.)

1- GENERALIDADES

O presente TR tem como objetivo fornecer informações e diretrizes mínimasnecessárias à elaboração de proposta para execução de serviços técnicos especializadospara a elaboração de PCA (Plano de Controle Ambiental).

O TR deverá visar os atendimentos legal previstos na legislação ambientais coma finalidade de promover o licenciamento de empreendimento rodoviário, tendo comoContratante - AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS-AGETOP e aContratada - qualquer empresa que apresente proposta para execução dos serviços e quéesteja devidamente credenciada junto aos Órgãos competentes do Estado de Goiás.

2 - Objetivo

Levantar, detalhar e propor medidas de proteção, controle ambiental para arecuperação de áreas degradadas pelo empreendimento rodoviário (passivos ambientais),de acordo com a legislação ambiental e normas da AGENCIA AMBIENTAL, propondomedidas efetivas de controle de danos ambientais ocorridos durante a implantação doempreendimento rodoviário.

3 - Detalhamento do Plano de Controle Ambiental - PCA

3.1 - Formato do PCA

a) Capa;

b) índice;

c) Apresentação;

d) Identificação;

e) Caracterização do empreendimento;

f) Caracterização regional da área;

* Aspectos físicos

• Aspéctos bióticos

g) Correlação empreendimento/ambiente;

h) Diagnóstico do passivo ambiental;

$- y 1 C

Estado de GoiásAgência Goiana de Transporte e Obras Públicas - AGETOPbG; -p Assessona de Estudos Ambientais - PR-AEA

r-AG;NcA GOWIAHDE TfSPORTES E ORAS PI)8UCAS

* Metodologia utilizada

* Aspectos gerais

* Situação do passivo ambiental

i) Plano de controle do passivo ambiental;

* Decorrente dos serviços de terraplanagem

* Decorrente dos sistemas de,drenagem

* Decorrente da pavimentação

* Matas de galerias

* Uso da faixa de domínio

* Degradação dos habitats naturais

j) Programa de monitoramento e acompanhamento

k) Quantitativos e orçamentos

1) Bibliografia

m) Anexos.

3.1 - Apresentação

Deverá conter os pontos do estudo de forma sucinta, que caracterize o EA, a obrarodoviária, as proposições e conclusões propostas no estudo.

3.2 - Indice

3.3 - Identificação

Identificar o empreendedor, responsável pelo estudo, equipe multidisciplinar e órgãolicenciador

3.4 - Caracterização do empreendimento

Deverão ser apresentados os dados sobre o responsável pelo empreendimento, sualocalização geográfica, os antecedentes do empreendimento com a descrição do projeto,infra-estrutura prevista e/ou existente e características técnicas.

«,ir2a. I

Estado de Goiásp Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas - AGETOP

%G£ - Assessona de Estudos Ambienfais - PR-AEAAGENCIA GOIANADE T~ASMUORTES E AS PUIUCAS

3.5 - Caracterização regional da área

Caracterização das AID (área de influência direta) e Ali (área de influência indireta),com a descrição dos meios:a) físico: clima, hidrologia, geomofologia, pedologia e áreas de materiais destinados à obrab) biótico: fauna, flora, biota das faixas de domínio;c) antrópico: uso do solo ao longo das faixas de domínio, infra-estruturas dos núcleos

urbanos envolvidos e patrimônio (cultura, histórico, arqueológicos, paleontológícos, etc.);d) interferência com áreas protegidas.

3.6 - Correlação empreendimento/ambiente

Deverão ser apresentados os condicionantes geradores dos passivos ambientais eoutros problemas ambientais indiretos ocasionados pelo empreendimento

Deverá ser apresentados esquema ilustrativo da rodovia com todos os passivosambientais localizados esquematicamente

3.7 - Diagnóstico do passivo ambiental

Deverão ser levantados os passivos ambientais pontuais, tanto na área de influênciadireta quanto indireta, tais como:• erosões;- assoreamentos;. desmatamentos;• vegetação ao longo da faixa de domínio (situação atual);• ocupação das faixas de domínio;• instabilidades de taludes;• bota-foras inadequados;* comprometimento de mananciais e a ictiofauna;* drenagens;• cursos d'água;• pontos negros;* degradação de pontos de interesse comunitários;• travessias urbanas;• outros.

O passivo ambiental existente deverá ser caracterizado quanto aos seus aspéctosqualitativos como quantitativos, referenciado geograficamente por coordenadas UTM erepresentado graficamente.

;r~3 3

Estado de GoiásAgência Goiana de Transporte e Obras Públicas - AGETOP^ó ó-ó Assessona de Estudos Ambientais - PR-AEA

AGÊNCIA GOIANADE TRANSPORTES E O8RAS PUBUCAS

O passivo ambiental deverá ser cadastrado em ficha anexa e anexado ao EA.

3.6 - Medidas mitigadorasApresentar as medidas mitigadoras dos impactos ambientais, com custos, cronograma

de execução. Apresentar PRAD para cada situação de degradação ambiental significativaou em casos necessáros.

3.7 - Plano de MonitoramentoDetalhar o(s) monitoramento(s) que se fizer necessário, com cronograma e custos.

3.8 - Plano de controle do passivo ambiental

Deverão ser propostas técnicas viáveis para a recuperação de áreas degradas peloempreendimento, com respectivo cronograma de execução, projeto técnico e custos.

Deverão ser observadas as informações complementares constantes no item 4.

3.9 - ConclusãoDeverão ser apresentadas as conclusões do EA, elaborada pela equipe

multidisciplianar, sobre a viabilidade de implantação das propostas para a recuperação dosdanos ambientais.

3.10 - Equipe técnicaRelacional todo a equipe técnica e apresentar as devidas ARTs dos conselhos

competentes.

3.11 - Documentação fotográficaO estudo deverá conter documentação fotográfica dos problemas ambientais

apresentados no estudo.

3.12 - Bibliografia

Deverá obedecer às normas da ABNT.

3.10 - Apresentação final do PCA

D 4a;, n4

Estado de GoiásAgência Goiana de Transporte e Obras Públicas - AGETOPAçpyr Assessoria de Esfudos Ambientais - PR-AEA

NCA GOINADE TRNPOtTES E OBb"S IsUoSS

Deverão ser entregue 07 (sete) cópias do PCA, depois de aprovadas pelo

encarregado da fiscalização do EA pelo AGETOP, devidamente acompanhada das ARTs

dos técnicos participantes do estudo, junto aos conselhos regionais.

7- Forma de pagamento

Especificação Pagamento (%)

Mobilização 30

Minuta final 50

Após aprovação junto a Agência Ambiental 20

Pácurãs ,5 jfl

Estado de GoiásAgência Goiana de Transporte e Obras Públicas -AGETOPAGg ! Assessoda de Estudos Ambientais - PR-AEA

DE TRANSPORTES E OBRAS PUBUCA

4 - Infornações complementares:

4.1 Programas de Implantação de Medidas Otimizadas.

Neste item deverão ser detalhados, dimensionados e orçados os programas quevisam otimizar os impactos identificados inclusive o passivo ambiental existente, nas quaisdeverão constar:• Sua natureza:preventivas ou corretivas,• Fase do empreendimento que deverão ser adotadas;• O fato ambiental a que se destina: físico, biótico ou sócio-econômico;• Prazo de permanência de sua aplicação: curto, médio ou longo;• Equipes, materiais e equipamentos necessários;* Prioridades para recuperação;* Quantitativos, cronograma de implantação e custos;* Responsabilidade pela sua implementação: empreendedor, poder público ou outro.Deverão ser destacados os impactos adversos que não possam ser evitados ou mitigadosjustificando-os.

4.2 - Programas de monitoramento dos impactos ambientais

Deverão ser detalhados, dimensionados e orçados os programas deacompanhamentos das evoluções dos impactos ambientais positivos e negativos causadospelo plano/programa, considerando as fases de implantação e operação, compreendendo:• Indicação e justificativa dos parâmetros selecionados para avaliação dos impactos sobre

cada um dos fatores ambientais considerados;• Indicação e justificativa da rede de amostragem, incluindo seu dimensionamento;• Indicação e justificativa dos métodos de coleta e análise de amostras;• Definição de equipes, materiais e equipamentos necessários;• Indicação e justificativa da periodicidade de amostragem para cada parâmetro, segundo

os d,versos fatores ambientais;. Indicação e justificativa dos métodos a serem empregados no processamento das

informações levantadas, visando retratar o quadro de evolução dos impactos ambientaiscausados pelo empreendimento;

Responsabilidade por sua implementação: empreendedor, poder público ou outro.

4.3 - Desenvolvimento e Implantação do Plano de Controle Ambientala) O Plano de Controle Ambiental comporá um documento que subsidiará a licitação de

obras rodoviárias;b) A empreiteira responsável pela implantação do empreendimento rodoviário deverá ter

equipe devidamente capacitada para sua implementação;

.;1.3 `- *.1

Estado de GoiásAgência Goiana de Transporte e Obras Públicas - AGETOP

Assessoria de Estudos Ambientais - PR-AEAAGÉNCIA GOIANA

DE TRANSPORtrES E. OBRA PBUCA

c) Os itens não dependentes da construtora serão objeto de contratação, parcerias,convênio, etc., para sua implementação;

d) Caberá ao AGETOP estipular os parâmetros administrativos para atendimento ao item C.

4.4 - Deverão ser apresentados os quantitativos dos serviços de proteção ao meio ambiente,para análise da Fiscalização, antes de serem concluídas todas as etapas de serviços.

4.5 - Deverão ser apresentados fotografias, relativas aos locais passíveis de proteção. Asáreas dos trabalhos deverão ser delimitadas nessas fotografias.

4.6 - Deverão ser quantificados os serviços destinados à proteção ao meio ambiente,conforme relação "Quantitativos de Serviços para proteção ao Meio Ambiente".

4.7 - Os serviços de proteção e controle de meio ambiente deverão ser executadosconforme especificações próprias do AGETOP.

4.8 - Os serviços de proteção constituirão de recomendações que garantam soluções para:- As jazidas de argila, pedreiras, cascalheiras, areais, acampamentos de obras e caminhos

de serviço não poderão ser localizados nas áreas onde ocorram associações vegetaisexpressivas, bem como monumentos naturais (sítios arqueólogos, espeleológicos,paleontológicos, etc.) observando a legislação vigente;

• Os cortes e aterros deverão ser executados de forma a garantir sua estabilidade, nãocomprometendo maciços adjacentes, considerando seus sistemas de drenagem;

, As áreas de empréstimo e de bota-fora de qualquer natureza deverão ser utilizadas deforma a não comprometer o local onde forem realizadas estas intervenções, sobretudo ossistemas de drenagem natural dos terrenos;

• Deverá ser executadas a recomposição da vegetação, com espécies adequadas, nostaludes de cortes e aterros, nas áreas de empréstimo, nos bota-fora, nas áreas de jazidase pedreiras;

• Os sistemas de drenagem deverão conter os dispositivos necessários de forma a garantira estabilidade quanto à erosão hídrica no leito estradal, nos pontos de lançamentos oudos corpos receptores,

• As obras de arte correntes e especiais deverão garantir as condições de escoamentos ede estabilidade dos talvegues e dos leitos dos cursos d'água transpostos;

• As obras deverão ser executadas evitando-se ao máximo a eliminação ou danificação davegetação existente na faixa da rodovia, principalmente árvores e arbustos;

• Na transposição de áreas urbanizadas, deverá ser dada atenção especial à segurança depedestres e usuários, no que se refere à sinalização, aos dispositivos de segurança o aosdispositivos de drenagem.

• Deverá ser realizada limpeza do refugo das obras.

Estado de GoiásAgência Golana de Transporte e Obras Públicas - AGETOP

____ w-Assessona de Estudos Ambientais - PR-AEADE lWGORTES E OURAS MJSUCAS

4.9 - Canteiro de Obras:

Identificação do Local: A escolha do local deverá ser, de preferência, em áreas daPrefeitura, para uma posterior utilização da comunidade ( escola, posto de saúde, etc.). Olocal escolhido deverá estar sempre do lado da cidade em relação ao eixo da rodovia, tendoém vista a não travessia desta:* Padrão de Construção: Conforme especificação do AGETOP;. Desmontagem das Edificações do canteiro de obras: só será executada com ordem por

escrito da Fiscalização, caso não seja de interesse da contratante que fique como obrapara fim social ( escola, posto de saúde, etc.).

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Estado de GoiásAgência Goiana de Transporte e Obras Púbilcas - AGETOPAG;i S Assessona de Estudos Ambientais - PR-AEA

GCI GOIANAuE TWMGPORMS e os PtJEJCAs

Quadro 01 - Quantitativos de serviços para proteção ao meio ambiente

|SERVIÇOS Unidade

Estocagem da camada vegetal de caixas de empréstimos e jazidas .............................................. m2

Conformação das áreas das caixas de empréstimos e jazidas (inclusive pedreiras) . m2

Conformação e proteção dos locais de bota-fora {inclusive de pedreiras) . m2

Reposição de camada vegetal em caixas de empréstimos e jazidas . m2

Revestimento vegetal pelo transplante local de mudas ........................................ m2

Revestimento vegetal com grama em touceiras .m2

Revestimento vegetal com grama em placas .m2

Transporte de grama .m2

Revestimento vegetal por hidrossemeadura .m2

Revestimento vegetal por semeadura manual .m2

Revestimento por tela vegetal .m2

Arborização ........................................ m2

Revestimento de talude com solo-cimento .............................. m2

Revestimento de talude com material betuminoso .m2

Revestimento de talude com argamassa de cimento .m2

Revestimento de talude com placa de concreto .m2

Canteiro de obras .m2

Dispositivos de drenagem, das áreas acima. necessánios à proteção do meio ambiente (especificar)

?ê,ç'me.-3.. 9A}

Estado de GoiásAgência Goiona de Transporte e Obras Públicas - AGETOPAG E > Assessodia de Estudos Ambientais - PR-AEA

DE 10~ R1 E o U

Cadastro de Passivo Ambiental

lI tCadastro do Passivo Ambiental

Rodovia: GO- Lado: [E] [D]

Trecho:

Km:

Relevo local:

Foto Solooal:

Vegetação local:

Condição Atual:

Recomendação:

Custo de recuperação:

Data de vistoria:

Croquis elou projeto de recuperação:

iza.jna. 10 1 li