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Workshop sobre Certificação de Equipamentos Eletromédicos
Anderson de Almeida Pereira
Gerência de Tecnologia em Equipamentos – GQUIP
Gerência Geral de Tecnologia de Produtos Para Saúde – GGTPSAbril/2014
Marco Legal
• Lei n° 6360/76 (art. 12)• Nenhum produto de interesse à saúde, seja
nacional ou importado, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo no mercado brasileiro antes de registrado no Ministério da Saúde. Com exceção dos indicados no § 1º do Art. 25 da referida Lei, que embora dispensados de registro, são sujeitos a regime de Vigilância Sanitária (são os produtos cadastrados).
Avaliação da Conformidade
“ Processo sistematizado, acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos técnicos com o menor custo para a sociedade.”
Fonte: www.inmetro.gov.br
Certificação
“Modo pelo qual uma terceira parte dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados”
Resolução no 02/97 do CONMETRO
HISTÓRICO
Certificação Eletromédica• Portaria MS no 2.043/94
• Instituiu o “Sistema de Garantia da Qualidade” de Produtos para Saúde no Brasil.
• “Item 6 – Quando solicitado pela autoridade de saúde competente, o cumprimento a regulamento técnico deverá ser comprovado pela certificação do produto realizado por organismo credenciado no SBC”
HISTÓRICO
Certificação Eletromédica• Portaria MS no 2.663/95
o Adota a norma técnica NBR IEC 60601-1 e normas particulares NBR IEC 60601-2.
o Estabelece o cronograma de certificação para os equipamentos eletromédicos.
• Portaria MS nº 155/97 o Altera os prazos e procedimentos de
certificação de equipamentos eletromédicos.
• Portaria MS no 1.104/99o Revoga a portaria MS no 2.663/095
HISTÓRICO
Certificação Eletromédica• RESOLUÇÃO – RE/ANVISA nº 444, de 31 de
agosto de 1999. • Adota a norma técnica NBR IEC 60601-1 e
normas particulares NBR IEC 60601-2. • Torna compulsória a certificação de
equipamentos eletromédicos para os quais existam normas particulares NBR IEC 60601-2. (12 tipos de equipamentos).
• Autorização de Modelo - AM –RAQCE – Relatório para Análise da Qualidade e Certificação do Equipamento.
HISTÓRICO
Certificação Eletromédica• Resolução ANVISA RDC 32/2007
• Revoga a Resolução RE 444/99;
• Extingue a Autorização de Modelo - AM
• Torna compulsória a certificação dos
equipamentos eletromédicos (SBAC) cujas
normas técnicas encontrem-se indicadas na
Instrução Normativa IN nº 08/2007. (28 Normas/
tipos de equipamentos eletromédicos)
Resolução RDC nº 32/07
Equipamentos elétricos sob regime de Vigilância Sanitária:
“são os equipamentos energizados por meio da rede de alimentação elétrica ou fonte de alimentação interna com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, tratamento e monitoração em seres humanos, e ainda os com finalidade de embelezamento e estética.”
Antes de solicitar o registro
na ANVISA
OCP
Fluxo da Certificação
OCP
Lab. Brasil ou em outro país (MOU – ILAC)
Relatório de Ensaio
HISTÓRICO
Certificação Eletromédica• INSTRUÇÃO NORMATIVA IN 08/2009
• Amplia quantidade de Normas compulsórias
(Lista com 43 tipos de Equipamentos
Eletromédicos);
• Torna compulsória a Certificação pela Norma
Geral de Segurança Elétrica NBR IEC 60601-1
para todos os Equipamentos Elétricos sob
regime da Vigilância Sanitária;
HISTÓRICO
Certificação Eletromédica• Resolução ANVISA RDC 27/2011
Dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória
dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária.
• Revoga a Resolução RDC 32/2007;
• Torna compulsória a certificação dos equipamentos eletromédicos
(SBAC) sujeitos a registro ou cadastro junto à ANVISA cujas
normas técnicas encontrem-se indicadas na Instrução Normativa
IN nº 03/2011. (44 Normas/ tipos de equipamentos
eletromédicos);
• Norma Geral NBR IEC 60601-1 – 2ª edição para todos os demais
equipamentos.
HISTÓRICO
Certificação Eletromédica• INSTRUÇÃO NORMATIVA IN 09/2013
• Amplia quantidade de Normas compulsórias
(Lista com 78 tipos de Equipamentos
Eletromédicos);
• Compulsória a Certificação pela Norma Geral de
Segurança Elétrica NBR IEC 60601-1 (3ª
Edição) para todos os Equipamentos Elétricos
sob regime da Vigilância Sanitária;
IEC 60601-1 - Internacional
• 1ª edição: 1977;
• 2ª edição: 1988 (+ 2 emendas);
• 3ª edição: 2006
IEC 60601-1 (3 ª ed.)
• Algumas motivações: Rápida evolução tecnológica do setor;
Cobertura apenas dos requisitos básicos de segurança da 2ª ed.;
Necessidade de inclusão de desempenho essencial.
IEC 60601-1 (3 ª ed.)
• Numeração das cláusulas Maior clareza;
Facilidade na leitura.
• Gerenciamento de Risco• ISO 14971
Mudança na Filosofia
Obrigado!
Equipe GQUIP/GGTPS
Telefone: 3462-6618
Email: [email protected]
GGTPS/GQUIP -
Equipamentos