GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 24 de agosto de 2017 • Edição 3.787 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

IPT e Prefeitura promovem curso de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

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Estudante de Guarujá

é medalhista de ouro

Crianças da Apae participam do projeto Tarde Feliz

Evento, que acontece nesta quinta-feira (24), a partir das 13 horas, na Unaerp, é aberto para representantes da sociedade civil, governo, iniciativa privada, terceiro setor, professores e estudantes. A entrada é franca

WORKSHOP

OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA

FUNDO SOCIAL

ÚLTIMA PÁGINA

Escolas municipais fazem exposição de trabalhos na Cidade

EDUCAÇÃO INFANTIL

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Fábio Bueno

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2 QUINTA-FEIRA24.8.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Alunos da Dirce Valério participam de Feira de Ciências

Guarujá ainda tem 17 vagas para curso de pintor

Atividades acontecem nas unidades escolares do Município até o próximo dia 31

EDUCAÇÃO

Na última sexta-feira (18), os alunos da escola Dirce Valério apresen-

taram os trabalhos da Feira de Ciências, organizada pela Secretaria de Educação (Se-duc) de Guarujá. Com o tema livre, os alunos expuseram 26 trabalhos no período da tarde.

A diretora da unidade des-tacou o interesse dos alunos na participação da Feira: “Eles adoraram! Fazer experiências, demonstrar para o colega, in-teragir com os amigos... tudo isso foi muito válido”, ressal-tou a gestora.

Dentre as exposições, foi apresentado o “Boneco de al-piste”, trabalho realizado pelos alunos da educação especial: “É importante essa inclusão na escola, principalmente um local onde passamos boa parte da nossa vida. O se sentir capaz de fazer e a integração com os outros alunos são a essência

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Carne suína frita ao vinagrete, acelga, polenta cremosa, melancia e suco de frutas vermelhas

Cozido misto com abóbora e batata doce, arroz, feijão, repolho, spumoni de morango e suco de tangerina

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

da inclusão”, afirmou a coor-denadora de Ciências da Seduc.

Com o intuito de estimular o aprendizado e despertar o inte-resse científico, a Seduc realiza até o próximo dia 31 as Feiras de Ciências. Participam das atividades 15 unidades de En-sino Fundamental II e também unidades do Fundamental I.

Ainda dá tempo de fazer o curso de pintor em Guarujá. As inscrições devem ser feitas somente nesta sexta-feira (25), através do site www.viarapida-emprego.sp.gov.br. A iniciativa é do Governo do Estado, em parceria com a Secretaria Mu-nicipal de Educação.

Feita a inscrição e se for se-lecionado, o candidato receberá telegrama confirmando a vaga. Após, poderá se dirigir ao Cen-tro de Atividades Educacionais e Esportivas (Caec) João Paulo

II, na Rua Engenheiro Sílvio Fernandes Lopes, 281, no Pae Cará – em Vicente de Carvalho.

As aulas começam em 4 de setembro, em duas turmas: das 7 às 12 horas, e das 13 às 18 horas. Para este curso, o Via Rápida oferece um auxílio no valor de R$ 210,00.

CRONOGRAMA- E.M. Gladston Jafet: 24 de agosto - 10h- E.M. Paulo Freire: 25 de agosto - 15h30- E.M. Lucimara de Jesus Vicente: 25 de agosto - 10h- E.M. 1º de Maio: 28 de agosto - 9h- E.M. Ver. Francisco Figueiredo: 28 de agosto - 14h- E.M. Dr. Napoleão Laureano: 29 de agosto - 9h- E.M. Benedicta Blac: 29 de agosto - 14h- E.M. Benedito Cláudio: 30 de agosto - 10h e 13h- E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara: 31 de agosto - 18h- E.M. Lúcia Flora: 31 de agosto - 10h- E. M. Sérgio Pereira: 31 de agosto - 14h

restaurante

menu

popularR$ 1

Em comemoração ao “Dia Nacional do Folclore”, a Secretaria de Cultura (Secult) promoveu no último dia 22, no Teatro Municipal Procópio Ferreira, apresentações de grupos que expuseram as riquezas culturais oriundas do folclore brasileiro através de cânticos e danças

Objetivo é estimular o aprendizado e despertar o interesse científico

VIA RÁPIDA EMPREGODIA NACIONAL DO FOLCLORE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL diario.guaruja@gmail.com

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Inscrições devem ser feitas nesta sexta-feira (25) somente pelo site

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3QUINTA-FEIRA24.8.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá tem medalhista de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática

Cláudio Elias Germano da Costa, da EM Maria Aparecida Ramos Camargo já ganhou medalha de bronze na edição de 2015

Pela segunda vez, o estu-dante Cláudio Elias Ger-mano da Costa, da Escola

Municipal Maria Aparecida Ramos Camargo (Morrinhos), em Guarujá, será premiado na 12ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Pú-blicas (OBMEP) 2016.

Depois de levar a medalha de bronze em 2015, o aluno receberá agora a medalha de ouro. A solenidade de premiação da OBMEP 2016 acontece neste sábado (26), em São Bernardo do Campo. O evento ocorrerá no Centro de Formação dos Profissio-nais da Educação (Cenforpe). A segunda fase da OBMEP 2017 vai acontecer em 16 de setembro.

“A prova desta Olimpíada estava bem mais difícil que a outra (edição anterior). Fiz

mais uma vez sem pensar em ser premiado”, contou ele que é bastante tímido e que sou-be que receberia medalha de ouro no dia do seu aniversá-rio, em 30 de novembro do ano passado. Cláudio faz curso de computação básica, progra-mação e também de manuten-ção de computadores.

Para a professora de mate-mática, o aluno de Guarujá é

EDUCAÇÃO

Fotos Roberto S

ander Jr.

diferenciado. “Ele é um estu-dante fora do padrão. Muito empenhado e questionador. Já foi convidado para estudar em escola particular, mas re-cusou”, explicou.

Além de Cláudio, outros cinco estudantes da rede mu-nicipal ganharão menção hon-rosa na OBMEP. São eles: Nível 1 - João Vitor Alves Santos, da Escola Napoleão Rodrigues

Laureano (Jardim Maravilha); Rickelmy Jackson Santana da Silva, da Escola Benedito Cláu-dio (Jardim Santa Maria); Jen-nifer da Silva Sena, da Escola Gladston Jafet (Vila Lígia). E de Nível 2 - Kathlen Kardec dos Santos Cruz, da Escola Professora Dirce Valério Gra-cia (Jardim Tejereba), Natália Lira Ledo, da Escola Benedito Cláudio (Jardim Santa Maria).

Segundo a coordenadora de Matemática da Secretaria Municipal de Educação, é gra-tificante ver o desempenho dos alunos. “É uma forma de incentivá-los a estudarem cada vez mais. Além disso, até o ano passado, a OBMEP era uma prova só para escola pública. Na edição desse ano é que hou-ve a junção da escola pública com a privada”, destacou.

4 QUINTA-FEIRA24.8.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Evento proporcionou uma tarde agradável na rede de lanchonetes

Competição reúne cerca de 2.200 atletas de 30 cidades

Fundo Social promove uma tarde divertida para crianças da Apae

Atletas da 3ª idade de Guarujá participam do 21º Jori em Praia Grande

Elas brincaram no playground, fizeram atividades de pintura, além de comer lanche e ganhar os brinquedos do Mc lanche feliz

Na Semana Nacional da Pessoa com Defi-ciência Intelectual e

Múltipla, 30 crianças da As-sociação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Gua-rujá participaram do projeto Tarde Feliz. Uma parceria do Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá com o Mc Donald’s (Centro e Enseada), que propicia para as entida-des cadastradas no Fundo So-cial uma tarde divertida na rede de lanchonetes.

“É uma satisfação pessoal e de toda a equipe receber as crianças. Mais do que propor-cionar uma tarde divertida, são elas que nos proporcio-nam alegria. Foi uma tarde bem agradável”, revelou o

franqueado das Lojas Mc Do-nald’s, Mario Eduardo Pereira Martins Junior.

E não faltou diversão. As crianças brincaram no play-ground, fizeram atividades de pintura, além de comer lanche e ganhar os brinque-dos do Mc lanche feliz. Uma tarde para ficar na memória dos pequenos.

“Estamos comemorando a Semana da Pessoa com Defi-ciência Intelectual e Múltipla. Para eles é muito importan-te essa sociabilização, além de trabalharmos a inclusão”, explicou a diretora da Apae, Monica Lima.

A Semana Nacional da Pes-soa com Deficiência Intelectu-al e Múltipla 2017 acontece de

TARDE FELIZ

COMPETIÇÃO

Malas prontas e muita energia para mais uma com-petição. Um total de 135 atle-tas da 3ª idade de Guarujá par-ticipam, de quinta-feira (24) a domingo (27) do 21º Jogos Regionais dos Idosos (Jori), em Praia Grande. A equipe recebe o apoio do Fundo So-cial de Solidariedade (FSS) e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Os jogos são organizados pelo Fundo Social de Solidarie-dade do Estado de São Paulo (Fussesp), Secretaria de Espor-te, Lazer e Juventude do Esta-do de São Paulo (SELJ) e pela cidade sede. A competição reúne cerca de 2.200 atletas de 30 cidades.

21 a 28 deste mês, nas Apaes e entidades filiadas. Com o tema: “Pessoa com deficiên-cia: direitos, necessidades e realizações”, a iniciativa mo-biliza estados e municípios na luta pelos direitos da pessoa com deficiência.

MC DIA FELIZNo próximo sábado

(26) acontece nas lojas do Mc Donald, s a campanha Mc Dia Feliz. Neste dia, toda a arrecadação obtida com a venda do Big Mac será revertida para proje-tos de instituições que tra-balham com adolescentes e crianças com câncer.

A cerimônia de abertura acontece a partir das 13 horas, no Ginásio Falcão (Av. Presi-dente Kennedy, 8169, Mirim) e contará com a presença da presidente do Fussesp e pri-meira-dama do Estado, do se-cretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado, além de outras autoridades municipais e estaduais.

“Para nós do Fundo Social de Solidariedade é um prazer estar contribuindo para os nossos idosos no Jori. Eles são um exemplo de disposição e saúde, e estaremos na torcida”, declarou a primeira-dama e presidente do Fundo Social.

“Os jogos representam união, amor e confraternização.

Eles estão treinados e espera-mos sair com alguma classifi-cação, mas a grande vitória é estar com saúde para competir”, declarou a professora Usa, que há 22 anos se dedica a terceira

idade de Guarujá.Antonio Fioravante, 71 anos,

está participando pela primeira vez do Jori. Ele faz parte da equi-pe de vôlei adaptado. “Comecei a treinar no final do ano pas-

sado. Além da atividade física ganhei muitos amigos e espero conseguir um bom resultado na competição. Já Didi Sório, é uma veterana na competição. “Temos uma equipe muito va-lente e se Deus quiser vamos nos classificar”, declarou a atle-ta que faz parte da equipe de vôlei feminino (70 anos).

Serão 14 modalidades em disputa: bocha, atletismo, bu-raco, coreografia, damas, do-minó, dança de salão, malha, truco, natação, vôlei adaptado, tênis de mesa, tênis e xadrez. Em outubro, as cidades mais bem classificadas em cada modalidade se encontrarão em Sertãozinho, na Final Es-tadual do Jori.

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5QUINTA-FEIRA24.8.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

O workshop é gratuito e aberto para representantes da sociedade civil

Curso de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos acontece nesta quinta (24)

Participantes receberão certificados online. Workshop será realizado na sala de audiência da Unaerp, na Enseada, das 13 às 18 horas

Nesta quinta-feira (24), os moradores de Guarujá poderão participar do

Workshop de Sistemas Inte-grados de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos: Alternativas Tecnológicas. O curso será realizado na sala de audiência da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) - Campus Guarujá (Avenida Dom Pedro I, 3300- Enseada), das 13 às 18 horas.

A iniciativa é do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), em parceria com a Prefeitura de Guaru-já, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agência Me-tropolitana da Baixada Santista (Agem) e Unaerp.

O evento tem como objeti-vo disseminar conhecimentos técnicos referentes às alterna-tivas de processamento, que visam a recuperação de ma-teriais, como a produção de subprodutos com valor agre-gado, aliada aos conceitos de sustentabilidade.

O workshop é gratuito e aberto para representantes da sociedade civil, governo, iniciativa privada e terceiro se-

tor, professores e estudantes e tem duração de quatro horas.

As palestras serão minis-tradas por pesquisadores do IPT e pelo especialista alemão Günter Langer da AWM- em-presa pública responsável pelo sistema integrado de gerencia-mento de resíduos sólidos ur-banos da cidade de Munique.

De acordo com o secretá-rio de Meio Ambiente, é pra-zeroso trazer em tão pouco

tempo de governo um evento com profundidade acadêmi-ca cientifica. “O IPT é uma instituição que existe há 118 anos e o professor alemão que vai participar é uma das maiores auto-ridades do mundo em resíduos sólidos. Isso de-monstra que esse governo vem dando grande valor ao meio ambiente”.

WORKSHOP

Reprodução

PROG

RAMA

ÇÃO >> Conceitos gerais sobre sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos - Dr. Cláudia Echevenguá Teixeira – Bióloga (IPT)

>> Tecnologias de segregação na fonte e acondicionamento de resíduos (30 minutos) – Ma. Letícia Macedo (IPT) - Tecnóloga em Saneamento

>> Tecnologias de separação de resíduos (40 minutos) – Dr. Sandra Lúcia de Moraes (Engenheira Química); Eduardo Saccocio (Engenheiro Químico)

>> Tecnologias biológicas (compostagem e biodigestação)- Camila Guimarães (Gestora Ambiental); Dr. Thomaz de Gouveia (Engenheiro Quimico); Ma. Debora do Linhares (Biologa) – 50 minutos

>> Tecnologias térmicas (50 minutos) – Me. Ademar Ushima (Engenheiro Químico); João Paulo de Lacerda (Químico)

>> Modelo de sistema integrado da cidade de Munique – Alemanha (40 minutos) - Günther Langer

6 QUINTA-FEIRA24.8.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Habitação de Guarujá participa do 64º Fórum Nacional Evento, que começou dia 22 e segue até

esta quarta-feira (24), reúne instituições públicas e a iniciativa privada, que atuam no setor de habitação de interesse socialGuarujá, representado

pela Secretaria Mu-nicipal de Habitação

(Sehab) está participando, até esta quarta-feira (24), do 64º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), no Novotel Jaraguá, em São Paulo. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Ha-bitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), visa con-tribuir para a política habita-cional no Brasil.

Conforme explica o secre-tário municipal de Habitação, a Sehab participa do evento com o objetivo de interagir com os entes federativos e estadual, buscando novas par-cerias e projetos habitacionais para Guarujá.

“A participação da Sehab

nesse evento caracteriza que a nossa política habitacional, implantada pelo atual gover-no, está harmoniosa com os programas e projetos estadu-ais e federais. A troca de in-formações é de suma impor-tância para o desenvolvimento do nosso trabalho. Temos os governos estadual e federal, parceiros da Cidade, e nossa presença em eventos como esse, consolida os investimen-tos atuais e futuros para a po-pulação de Guarujá”, ressalta o titular da pasta.

Nos últimos anos o FNHIS tem sido o principal evento do segmento público de habita-ção do Brasil. Nesta edição, dentre os temas debatidos du-rante os três dias do evento (de

22 a 24) estão a regularização fundiária; locação social; as Parcerias Público-Privadas (PPP), como alavancagem de recursos para produção habi-tacional; o déficit habitacional qualitativo no Brasil; os indi-cadores para uma Cidade Sus-tentável; o processo de certifi-cação de sistemas construtivos inovadores e a aplicação na construção de HIS; e os balan-ços e perspectivas do PMCMV.

Em sua 64ª edição, o evento reúne instituições públicas e a iniciativa privada que atuam no setor de habitação de interes-se social; e conta com o apoio da Companhia de Desenvolvi-mento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Secretaria de Habi-tação do Estado de São Paulo.

INTERESSE SOCIAL

MANUTENÇÃO

Confira o que a Zeladoria está fazendo pela CidadeLIMPEZA DE BOCA DE LOBO – Trabalhos realizados na Vila Áurea (Vicente de Carvalho), na Rua Iguape, a fim de diminuir os problemas causa-dos pelas chuvas, no Jardim Progressso, na Rua Vital de Oliveira e na Rua Manuel Romero, no Jardim Boa Esperança, na Rua Capitão Alberto Mendes Junior.

CAPINAÇÃO – As equipes atuaram em duas frentes, uma no Jardim Boa Esperança, mais precisamente na Rua Romualdo dos Santos Maico e na Avenida Adriano Dias, que também recebeu a varrição.

ROÇADA – Os trabalhos foram concentrados na Avenida Santos Dumont, em frente à Rodovi-ária, e na Adhemar de Barros, continuando os trabalhos no Viaduto Floriberto Mariano e sua extensão. Dentro dos bairros, o Jardim Concei-çãozinha foi escolhido para esta quarta-feira, assim como a Rua Manoel Otero Rodrigues, no Jardim Boa Esperança.

LIMPEZA DE CANAL – A Avenida Luiz Gama foi o foco das atenções deste serviço. Muito lixo despejado irregularmente foi tirado de dentro do equipamento.

PODA DE ÁRVORES – A Avenida Santos Dumont, no trecho entre a Rua Joana de Menezes Faro e Praça 14 Bis recebeu este tipo de trabalho na manhã de terça-feira (22).

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7QUINTA-FEIRA24.8.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.318.“Altera o Decreto Municipal n.º 11.906, de

26 de julho de 2016, alterado pelos Decretos n.ºs 12.110, de 14 de fevereiro de 2017, e 12.173 de 03

de abril de 2017, e fixa outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os Princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, da impessoa-lidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando que o Conselho Municipal de Desen-volvimento Urbano e Habitacional - CMDUH é órgão consultivo e deliberativo sobre a política urbana muni-cipal, composto por representantes do Poder Público, da sociedade civil e dos movimentos sociais; e,Considerando, por fim, o que consta do processo ad-ministrativo n.º 22340/186070/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Ficam alteradas as alíneas “a” do inciso I, e “f” do inciso II, todos do artigo 1.º do Decreto Municipal nº 11.906, de 26 de julho de 2016, alterado pelos Decre-tos n.ºs 12.110, de 14 de fevereiro de 2017, e 12.173, de 03 de abril de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º (…)I - (…)a) Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:Titular: Darnei Candido - Pront. n.º 21.213;Suplente: Mario Eduardo Shiraichi – Pront. n.º 21.267;(…)II - (…)f) Ordem dos Advogados do Brasil:Titular: Paulo Antonio Ferranti de Souza;Suplente: Gabriela Cunha dos Ramos;” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de agosto de 2017.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 23.08.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria n.º 2.166/2017. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e Considerando o que consta no processo administrativo n.º 22986/82908/2017;

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora IVETE ROXO – Pront. n.º 12.908, do cargo de Professor de Educação Básica III.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

21 de agosto de 2017. PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM GP4”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.08.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria N.º 2.180/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR, interinamente, a servidora MARCIA ANDREA SANTOS SILVA – Pront. n.º 12.767, para responder pela

Função Gratificada de Coordenador II (FG-S2), junto a Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria, durante o impedimento de sua titular (Pront. n.º 11.574).

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 23 de agosto de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Finanças

“SEFIN”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 23.08.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria Nº 2.181/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA SELMA DIAS SANTIAGO SAUDA – Pront. nº 13.175, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Prof.ª Maria Regina Teixeira dos Santos Claro”, retroagindo seus efeitos a 14.08.2017.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

23 de agosto de 2017.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 23.08.2017.Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria N.º 2.182/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Orien-tador de Ensino (FG-E4), junto a E.M. “Vereador Ary da Silva Souza”, da servidora CLÁUDIA VALÉRIA DOS SANTOS – Pront. nº 11.454, retroagindo seus efeitos a 09.08.2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

23 de agosto de 2017.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 23.08.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria N.º 2.183/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR, à pedido, a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Atenção Básica Especializada , da servidora SIMONE ALVARES DOS SANTOS - Pront. nº 11.407.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

23 de agosto de 2017.PREFEITO

Secretário Municipal de Saúde“SESAU”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 23.08.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria N.º 2.184/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora SANDRA REIS BARROS DE WA-ELE – Pront. n.º 11.574, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor, junto a Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria, durante o impedimento de sua titular (Pront. nº 14.838), por motivo de férias, no período de 11.09.2017 à 10.10.2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 23 de agosto de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Finanças

“SEFIN”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 23.08.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 060/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 08/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 41057/66673/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: E.L. GARCIA LTDA EPPOBJETO: Prestação de Serviços de telecomunicações com fornecimento de Link de Internet para atender a Prefeitura Municipal de Guarujá, no valor global de R$ 120.672,00 (cento e vinte mil, seiscentos e setenta e dois reais), As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 06.01 Secretaria Municipal de AdministraçãoElemento de Despesa: 3.3.90.39.00Os serviços ora contratados serão diretamente acom-panhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Administração que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 07 de agosto de 2017.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2017Objeto: Contratação de empresa especializada em locação e implantação de sistema de radiocomuni-cação digital, para atender a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social e a Secretaria Municipal de Saúde de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 28 de agosto de 2017 até o dia 06 de setem-bro de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.

Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendi-mento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 11 de setembro de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 23 de agosto de 2017.LUIZ CLÁUDIO VENÂNCIO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

DESPACHO Processo Administrativo n.º: 2544/942/2015Pregão nº 24/2017Objeto: Registro de Preços para aquisição de impres-sos para uso da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando o arrazoado contido no relatório da Senhora Pregoeira, decido pela ANULA-ÇÃO do certame licitatório, por não haver a possibilidade de aproveitamento dos atos praticados.II – Fica garantido prazo para contraditório e ampla defesa, nos termos da legislação vigente.III – Dê-se ciência ao Ilustríssimo Senhor Controlador Ge-ral do Município, para adotar as providências, nos termos do artigo 8º, VII e XI da Lei Municipal nº 4004/2013.IV – Dê-se início ao novo certame licitatório. V – Publique-se.

Guarujá, 04 de agosto de 2017.EVERTON LOPES RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 102/2015 T.A. Nº 02PREGÃO N.º 15/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 38626/3418/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: V.M. DE SOUZA TRANSPORTESOBJETO: Contratação de empresa especializada para fazer o transporte escolar – Fretamento Continuo – em atendimento aos alunos com deficiência visual, cadei-rantes e com dificuldade de mobilidade do Município de Guarujá. Resolvem as partes incluir mais 2 (dois) roteiros e prorrogar o contrato por mais 12 (doze) me-ses a partir de 24/07/2016, findo em 24/07/2018, no valor de R$ 2.285.626,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais), conforme justificativas e parecer jurídico constante no processo nº 8056/202640/2016 nos termos do que dispõem os artigos 57, inciso II e 65, inciso II, alínea b, da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 12.01.00.12.361.1002.2.080.3.3.90.39.00 (708); O presente contra-to poderá ser rescindido a qualquer momento com a homologação de certame licitatório sem ônus para as partes. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contra-tada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 24/07/2017.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 163/2014 TA 03PREGÃO N.º 057/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20187/71137/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: FVB LOCADORA DE VEÍCULOS E SER-VIÇOS LTDA – ME

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

8 QUINTA-FEIRA24.8.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

OBJETO: Prestação de serviços de locação de veícu-los automotivos, com e sem motorista, com seguro total, sem franquia para uso das Secretaria Munici-pais. Resolvem as partes prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/08/2017, findo em 04/08/2018, no valor R$ 2.490.739,20 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos), conforme justificativas e autori-zação constantes no processo nº 8400/181316/2015 nos termos do que dispõem os artigos 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº:10.01 / 10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANASO presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento sem ônus para as partes. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, através Secreta-ria Municipal de Defesa e Convivência Social, pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas, pela Secretaria Municipal de Saúde, e pelo Gabinete do Prefeito, que zelará pelo fiel cumprimento das obriga-ções assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 04/08/2017.

CONVOCAÇÃOCONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao desenvolvimento, padronização e atua-lização tecnológica, instituída pelo Decreto Municipal n.º 12.222/2017, para a 56ª Reunião conforme con-cordância estabelecida:Data: 29/08/2017 (terça-feira)Horário: 9 horasLocal: Escola Municipal de Governo e Gestão Pública – Rua Washington, n.º 227, Vila Maia, Centro, Guarujá.

Wilson Roberto RodriguesPresidente

ADM TI – Diretoria de Tecnologia da InformaçãoTel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637

MEIO AMBIENTEEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2017

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL

PLANO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMALA Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), como coordenadora dos trabalhos tem a satisfação de convocar os integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Turismo, Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, da Sociedade Civil, Instituto Litoral Verde, Casa Carpada, Fórum da Agenda 21, Associação Moradores do Guaiúba, Associação Mo-radores da Cachoeira (AMORCA), Zoonoses e informar a comunidade guarujaense da realização da 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA do Grupo de Trabalho Especial do Plano Municipal do Bem-Estar Animal, no dia 24/08/2017 no Núcleo de Educação Ambiental Paulo Tendas (Nú-cleo Bandeira Azul), Av. Prestes Maia, S/N – Praia do Tombo, com previsão de início às 10 horas e término às 12 horas. Nessa oportunidade discutiremos a seguinte pauta:1) Conferência para proposta de adequação da Lei nº4.025/13.2) Discussão para eleição e formação do Conselho Gestor.3) Análise da Lei Municipal nº4.060/13 que Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Guarujá.4) Assuntos gerais.

Cláudia A. Gregório da RochaTitular

DESENVOLVIMENTOECONÔMICO E PORTUÁRIO

Convocação nº 001/2017 – SEDEPFicam convocados os comerciante ambulantes do Mu-nicípio de Guarujá, que não renovaram a licença para a atividade, assim como os que constam em débito com a taxa relativa à licença de funcionamento de ambulante para o exercício de 2017, conforme relação abaixo, a comparecer no Cadastro Comercial da Prefeitura de Guarujá, na Avenida Leomil, 630 – Centro, das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no prazo de 15 dias úteis a partir desta publicação, para regularizar a situação quanto a renovação da licença, bem como comprovarem a quitação das taxas, ou retirar boleto atualizado em cota única para quitação. O não comparecimento poderá resultar na cassação do respectivo alvará, de acordo com os artigos 1º e 3º da Lei 1633/83.

Guarujá, 23 de agosto de 2017.Gilberto Benzi

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário

AMBULANTE - LICENÇA EVENTUALADEMIR DE SOUZA NIXDORFCHURROS – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHO ADRIANA BORGE MOREIRAAÇAI – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADA ADRIANO MEDINA DE ANDRADE BOLOSDOCES - SALGADOS E REFRIGERANTES EVENTUAIS - BAIRROS - VI-CENTE DE CARVALHOADSON SALES BATISTAAÇAI - EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAALDA DIOMAR LIMAAÇAI - EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAALEXANDRA FERREIRA DOS SANTOS MIGUELSALGADOS E REFRIGERANTES - EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAALINE SANTOS DE SOUZA GRACIANODOCES E ASSEMELHADOS – EVENTUAIS -BAIRROS – GUARUJAANGELA APARECIDA DOS SANTOS BARRETOARTIGOS DE PRAIA – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAANGELICA DE SANTANAPASTEIS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS -BAIRROS – GUARUJAANTONIO ANCHIETA ALVES FERREIRAARTIGOS DE PRAIA – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAANTONIO MARCOS PEREIRASALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAARTIDES ESTHEPHANIO DE SOUZA NETOSALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - BAIRROS – GUARUJABEATRIZ TELES CEZARIOSALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOCAMILA REIS DOS SANTOSAÇAI – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADACARLINDO MENDES PEREIRAARTIGOS DE PRAIA – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADACARLOS HENRIQUE DE JESUS ROCHAHORTIFRUTIGRANJEIROS – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOCICERO COSTA LAMOSADOCES E ASSEMELHADOS – EVENTUAIS - BAIRROS – GUARUJACRISTIANO SOUZA LOPESTAPIOCA – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADADOMINGOS RAMOS FILHODOCES E ASSEMELHADOS – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOEDEMIR RODRIGUES GARCIAHORTIFRUTIGRANJEIROS – EVENTUAIS - BAIRROS – GUARUJAEDMILSON ALVES COELHOTAPIOCA E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAEDVALDO SANTOS DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAELIAS DOMINGOS DA SILVAHORTIFRUTIGRANJEIROS – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOERIK DAMASCENO PEREIRA - ME SORVETES – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAFABIANO GRACIANODOCES E ASSEMELHADOS – EVENTUAIS - BAIRROS – GUARUJAFERNANDO PAULO CARVALHOFRUTAS EM GERAL – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOFLAVIA BARBOSA DA SILVA SANTOSPASTEIS CALDO DE CANA E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOFRANCA E SASAKI - ACAI 100 GUARUJA LTDA MEAÇAI – EVENTUAIS - PRAIA DE PITANGUEIRASFRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRAPASTEIS CALDO DE CANA E REFRIGERANTES – EVENTUAIS BAIRROS – GUARUJÁ

GILDASIO MANOEL ALVESARTIGOS DE PRAIA - EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAHILDA DOS SANTOS MESSICCESALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAISMAETE MENDES XAVIERPASTEIS CHURROS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS- BAIRROS – GUARUJAJACKSON DOUGLAS DE LIMASALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAJEAN FRANCISCO DOS SANTOSMIUDEZAS EM GERAL – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOJOAO DE ABREU CAVALCANTESALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOJOSE EDINALDO SANTANA SANTOSPRODUTOS NORDESTINOS – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOJOSE IVAN MARQUES DE CARVALHOCOCO E MILHO – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAJOSE VALDO ALVES DOS ANJOSSALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAJOSIEL DA SILVA CIRILOCOCO E MILHO – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAJOSILDA MONTEIRO DA SILVA VENANCIOTAPIOCA – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOLINDIJONSON MENDES OLIVEIRASALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS- PRAIA DA ENSEADALUCIANA ALVES BARBOSAARTIGOS DE PRAIA – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADALUZIA GOMES DO CARMOPASTEIS E CALDO DE CANA – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOMARCIO DE SOUZA FERREIRASORVETES – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOMARCOS CAIRES DE SOUZAMIUDEZAS EM GERAL – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOMARIA APARECIDA DOS SANTOSCHURROS – EVENTUAIS - BAIRROS – GUARUJAMARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENEZES DE PAULASALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOMARIA DE LOURDES DE SANTANA SILVATAPIOCA – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAMARINA CANDIDO PINHEIRO GONZAGASALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOMARINALVA BEZERRA DE BARROSTEMPEROS EM GERAL – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOMARY JANE FELIX SOBRINHOBIJUTERIAS EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOMAURO HELIO SILVABIJUTERIAS – EVENTUAIS - BAIRROS – GUARUJANAIL FRANCISCA DA COSTAARTIGOS DE PRAIA – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADANELIO MARCOS GOESSALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOORLANDO PAULO FRAZAOMIUDEZAS EM GERAL – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOPATRICIA S DOS SANTOSCAFETERIA ME SORVETES – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAPAULO HENRIQUE SILVA VITORIANOSALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAPAULO MARTINS DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - BAIRROS – GUARUJAPAULO ROBERTO GOMES DE CASTROSALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHORENATO DE OLIVEIRA SILVACOCO E MILHO – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAROBERTO CARLOS BARBOSA DE LIMATAPIOCA – EVENTUAIS - PRAIA DE PITANGUEIRASROGERIO CARMELITO DOS SANTOSFRUTAS EM GERAL – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOROSANA SILVA DO SACRAMENTOROUPAS EM GERAL – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOROSEMERE MIGUEL DE SOUZASALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHORUBEM BISPO DE JESUSTAPIOCA – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADASANDRA ISABEL SANTOS CARVALHOSALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS -BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOSEVERINO JOSE DA SILVAAÇAI – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADASILBINO MARCELINO DA SILVAÁGUA DE COCO - AGUA MINERAL E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOSILVANO CESARIO DA COSTAARTIGOS DE PRAIA – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADASOLANGE SILVA DE ANDRADESALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADATERESA RODRIGUES FREIRE SALGADOSPASTEIS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - BAIRROS – GUARUJAVALDIMIRO COSTA DE SOUSATAPIOCAS DOCES E SALGADOS – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADAVALDIR ANTONIO MACHADO PEREIRASALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADA

VICENTE ANTONIO DE SOUZASALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOZULEIDE FERNANDES DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – EVENTUAIS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHO

AMBULANTES COM PLACASADEILDO DE ALMEIDA SILVATAPIOCA – PLACA 383 - PRAIA DE PITANGUEIRASADELIO LEOPOLDINOPASTEIS E REFRIGERANTES – PLACA 1083 - FERRY-BOAT – SANTOSADEMIR ALVES PEREIRAARTIGOS DE PRAIA – PLACA 646- PRAIA DA ENSEADAADRIANA FRANCISCO DE SENA BATISTASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 511- PRAIA DE PITANGUEIRASADRIANO DE OLIVEIRA FILHOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 738- PRAIA DA ENSEADAADRIANO DOS SANTOS SOUZAAÇAI – PLACA 546 - PRAIA DE PITANGUEIRASAGLAIR MARCOS GOES DE OLIVEIRASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 742- PRAIA DA ENSEADAAGRAILSON MARCELO DOMINGUES FALCAOSALGADOS - PASTEIS E REFRIGERANTES – PLACA 1190- BAIRROS – GUARUJAAIRTON MARCELINO DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 6 - PRAIA DO GUAIÚBAALDENI GOMES FERREIRASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 293- PRAIA DE PITANGUEIRASALENDA ARAUJO DE FREITASCOCO E MILHO - PLACA 409- PRAIA DE PITANGUEIRASALESSANDRO DOS SANTOS BRAZSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 736- PRAIA DA ENSEADAALEX SANDRO DA SILVA NUNESCOCO E MILHO – PLACA 745- PRAIA DA ENSEADAALEXANDRE MIRANDA DA CRUZARTIGOS DE PRAIA - PLACA 15 - PRAIA DO GUAIÚBAALEXANDRE VERSOLATI DOS REISSALGADOS - PASTEIS E REFRIGERANTES - PLACA 1191- BAIRROS – GUARUJAALINE DE JESUS DOS SANTOSAÇAI - PLACA 515- PRAIA DE PITANGUEIRASALINE MATOS DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA -512 PRAIA DE PITANGUEIRASALINE SANTOS DE PAULAARTIGOS DE PRAIA - PLACA 368- PRAIA DE PITANGUEIRASALISANDRA SOARES BARBOSASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 662- PRAIA DA ENSEADAAMARO VENICIO SEGUNDOSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 137- PRAIA ASTÚRIASAMAURY VIEIRA DE MELOSUCOS G – PLACA 881- PRAIA DE PERNAMBUCOANA PAULA CHAGAS DA SILVASUCOS E REFRIGERANTES - PLACA 424 - PRAIA DE PITANGUEIRASANA PAULA DOS SANTOSCOCO E MILHO - PLACA 702 - PRAIA DA ENSEADAANA PAULA GIBRAN LIMA DE FARIASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 404- PRAIA DE PITANGUEIRASANA PAULA SILVA DE SOUZASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 932- PRAIA DO PEREQUÊANA PAULA SOUZAMIUDEZAS EM GERAL - PLACA 1169- BAIRROS – GUARUJAANA SONIA REIS DOS SANTOSAÇAI - PLACA 562- PRAIA DE PITANGUEIRASANDRE SILVA DE OLIVEIRASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 556- PRAIA DE PITANGUEIRASANDREIA FERREIRA ALVES ROLIMSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 319- PRAIA DE PITANGUEIRASANGELICA DE SANTANACOCO E MILHO - PLACA 805- PRAIA DE PERNAMBUCOANGELIZABEL RODRIGUES DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 274- PRAIA ASTÚRIASANTONIO ALVES DE JESUS FILHOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 522- PRAIA DE PITANGUEIRASANTONIO ALVES DE OLIVEIRA PASTEISCALDO DE CANA E REFRIGERANTES - PLACA 938- PRAIA DO PEREQUÊANTONIO BEZERRA DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 1097- FERRY-BOAT – SANTOSANTONIO CARLOS DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 484- PRAIA DE PITANGUEIRASANTONIO CARLOS LIMA DE MATOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 886- PRAIA DE PERNAMBUCOANTONIO FERNANDES DE SOUSA SOBRINHOSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 120- PRAIA DO TOMBOANTONIO FRANCISCO DE MELOTAPIOCA – PLACA 398- PRAIA DE PITANGUEIRASANTONIO MARCOS DO NASCIMENTOCOCO E MILHO - PLACA 690- PRAIA DA ENSEADAAPARECIDA DE LIMASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 765- PRAIA DA ENSEADAAPARECIDA SILVA MAIASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 796- PRAIA DA ENSEADAARMANDO CORDEIRO DA COSTASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 1211- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOARNALDO GOMES DA SILVAARTIGOS DE PRAIA - PLACA 703- PRAIA DA ENSEADA

9QUINTA-FEIRA24.8.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

ARTUR QUERINO DA SILVA NETOSALGADOS - PASTEIS E REFRIGERANTES - PLACA 1242- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOASSIS DA TRINDADETAPIOCA - PLACA 879- PRAIA DE PERNAMBUCOAUXILIADORA MARIA CORDEIRO DA COSTACOCO E MILHO – PLACA -313 PRAIA DE PITANGUEIRASBEATRIZ DA SILVA FERNANDESSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 666- PRAIA DA ENSEADABENEDITO ALBERTO DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 475- PRAIA DE PITANGUEIRASBENIS DE JESUS DOS SANTOSCOCO E MILHO - PLACA 810- PRAIA DE PERNAMBUCOCAMILA DA SILVA MATOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 799- PRAIA DE PERNAMBUCOCARLA ALICE QUEIROZ DE ARAUJOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 444- PRAIA DE PITANGUEIRASCARLA ANDREA MARCOLINO DE SANTANASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 1226- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOCARLA CRISTINA DOS SANTOSAÇAI – PLACA 493- PRAIA DE PITANGUEIRASCARLA DAS GRACAS NEVESSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 582- PRAIA DA ENSEADACARLA MARCELO DE LIMA HANSEN DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 192- PRAIA ASTÚRIASCARLOS ALBERTO CORREA DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 931- PRAIA DE PERNAMBUCOCARLOS ALBERTO DE ALMEIDASALGADOS E REFRIGERANTES PLACA 362-PRAIA DE PITANGUEIRASCARLOS ALBERTO DE CASTROSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 295 - PRAIA DE PITANGUEIRASCARLOS CESAR ALVES DE ARAUJOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 526 - PRAIA DE PITANGUEIRASCARMELITA DOS SANTOS SILVAAÇAI - PLACA 367- PRAIA DE PITANGUEIRASCAROLINA DOS SANTOS DE ARAUJOAÇAI - PLACA 912- PRAIA DE PERNAMBUCOCATIANE DOS SANTOSAÇAI - PLACA 336- PRAIA DE PITANGUEIRASCELSO MELO DE SOUZACOCO E MILHO – PLACA 602- PRAIA DA ENSEADACESAR ALEXSANDRO MOREIRASANDUICHE NATURAL E SALADA DE FRUTAS – PLACA 202- PRAIA DO TOMBOCICERO CANDIDO DE MORAESSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 481- PRAIA DE PITANGUEIRASCICERO PACHECO MORAISCOCO E MILHO - PLACA 186- PRAIA DO TOMBOCINTIA CRISTINA DOS SANTOSSUCOS E MATE GELADO - PLACA 236- PRAIA ASTÚRIASCLAUDIA APARECIDA FERREIRA DE MOURA SOUZACOCO E MILHO – PLACA 774- PRAIA DA ENSEADACLAUDIO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 482 - PRAIA DE PITANGUEIRASCLEIA MCOCO E MILHO – PLACA 385- PRAIA DE PITANGUEIRASCLENILSON MONTEIRO DA SILVAARTIGOS DE PRAIA - PLACAS 741- PRAIA DA ENSEADACLOVES DE SOUZACOCO E MILHO - PLACA 34- PRAIA DO GUAIÚBACONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS LIMACOCO E MILHO – PLACA 644- PRAIA DA ENSEADACRISTIANE BORGES BARROSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 674- PRAIA DA ENSEADACRISTIANE DA SILVA DOS SANTOSCOCO E MILHO - PLACA 47- PRAIA DO GUAIÚBACRISTIANE DOMINGUES COELHOSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 867- PRAIA DE PERNAMBUCODAMIANA DE SANTANA VIEIRAARTESANATO - PLACA 828- PRAIA DE PERNAMBUCODAMIANA RAMOS DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 635- PRAIA DA ENSEADADARLESON RODRIGUES MEDEIROSARTIGOS DE PRAIA - PLACA 532- PRAIA DE PITANGUEIRASDAVID DE OLIVEIRA SOUZASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 166- PRAIA ASTÚRIASDAVID DOS SANTOS MUNIZTAPIOCA – PLACA 439- PRAIA DE PITANGUEIRASDEJANIRA CARLOS DA SILVA SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 218- PRAIA ASTÚRIAS 2DENIS DOS SANTOS PEREIRACOCO E MILHO – PLACA 595- PRAIA DA ENSEADADENISE CONCEICAO DA SILVASALGADOS, REFRIGERANTES E CALDO DE CANA – PLACA 1230- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHODHAFYNE DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 594- PRAIA DA ENSEADADIANE LIMA VIEIRAARTIGOS DE PRAIA - PLACA 927- PRAIA DE PERNAMBUCODIOCLECIO FERREIRA DA SILVAARTIGOS DE PRAIA – PLACA 136- PRAIA ASTÚRIASDJALMIRO ALVES URBIETASUCOS E REFRIGERANTES - PLACA 1223- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHODORELY VARGAS DE OLIVEIRASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 590- PRAIA DA ENSEADADOUGLAS NUNES DOS SANTOS

SALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 258- PRAIA ASTÚRIASDULCILENE DE JESUS BEZERRA COLINSSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 838- PRAIA DE PERNAMBUCOEDILBERTO NEPOZIANO DA SILVA JUNIORCOCO VERDE - PLACA 271- PRAIA ASTÚRIASEDILEUSA RODRIGUES DE SOUZA SILVACOCO E MILHO – PLACA 394- PRAIA DE PITANGUEIRASEDILMA SANTOS SILVASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 652- PRAIA DA ENSEADAEDILSON ALVES DE AMORIMARTIGOS DE PRAIA - PLACA 371- PRAIA DE PITANGUEIRASEDILSON BARBALHOSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 477- PRAIA DE PITANGUEIRAEDIVALDO ALVES BRASILSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 638- PRAIA DA ENSEADAEDJANE LIMA DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 179- PRAIA ASTÚRIASEDMILSON DA CONCEICAOCOCO E MILHO – PLACA 453- PRAIA DE PITANGUEIRASEDNA DOS SANTOS SILVATAPIOCA - PLACA 876- PRAIA DE PERNAMBUCOEDNALDO PEDRO DE LIMACOCO E MILHO - PLACA 354- PRAIA DE PITANGUEIRASEDSANDRA RIBEIRO DA SILVAARTIGOS DE PRAIA – PLACA 692- PRAIA DA ENSEADAEDSON DOS SANTOSTAPIOCA - PLACA 757- PRAIA DA ENSEADAEDSON MACEDO DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 665- PRAIA DA ENSEADAEDSON VICENTE DE PAULA BOLOS, DOCES, SALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 1243- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOEDVANEIDE SILVA DOS REISAÇAI - PLACA 252- PRAIA ASTÚRIASEDVANIA FERREIRA DA SILVAAÇAI - PLACA 917- PRAIA DE PERNAMBUCOEDVANIA MARIA DA SILVA SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 332- PRAIA DE PITANGUEIRASEDVONALDO JOSE DOS SANTOSCOCO E MILHO - PLACA 213- PRAIA ASTÚRIASELIANA SOUZA PEDROSOSUCOS E REFRIGERANTES - PLACA 1246- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOELIANE SALES CAVALCANTESALGADOS, PASTEIS E REFRIGERANTES - PLACA 1174- BAIRROS – GUARUJAELIANE VENANCIO DIASSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 563- PRAIA DE PITANGUEIRASELIAS MONTEIRO XAVIERARTIGOS DE PRAIA – PLACA 754- PRAIA DA ENSEADAELIENE CALIXTO DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 743- PRAIA DA ENSEADAELISANGELA DOS SANTOS COSTASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 262- PRAIA DO TOMBOELISANGELA SATILIS DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 460- PRAIA DE PITANGUEIRASELKE FABIANA DOS SANTOS APOLINARIOSALGADOS, REFRIGERANTES E CALDO DE CANA - PLACA 1212- BAIR-ROS - VICENTE DE CARVALHOENEDINA MARQUES DO CARMOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 899- PRAIA DE PERNAMBUCOERICA NEIRE QUIRINO DE ARAUJOCOCO E MILHO - PLACA 715- PRAIA DA ENSEADAERINEUZA APARECIDA MENEZESSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 569- PRAIA DA ENSEADAEVANILDE BISPO DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 800- PRAIA DE PERNAMBUCOEVERALDO LOPES DA SILVAARTIGOS DE PRAIA - PLACA 420- PRAIA DE PITANGUEIRASEZILDA ALVES DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 701- PRAIA DA ENSEADAFABIANA GUEDES PERESCOCO E MILHO – PLACA 458- PRAIA DE PITANGUEIRASFABIANA LOPES VIEIRA DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 5- PRAIA DO GUAIÚBAFABIANE OLIVEIRA DE MELLOCOCO E MILHO – PLACA 596- PRAIA DA ENSEADAFABIO MIRANDA RIBEIROSUCOS G - PLACA 888- PRAIA DE PERNAMBUCOFATIMA APARECIDA NASCIMENTO PASSOSSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 370- PRAIA DE PITANGUEIRASFATIMA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 148- PRAIA DO TOMBOFERNANDA ALVES DE CASTROAÇAI - PLACA 502- PRAIA DE PITANGUEIRASFERNANDO SILVESTRESALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 210- PRAIA ASTÚRIASFERNANDO STEFANI DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 339- PRAIA DE PITANGUEIRASFLAVIO ALVES DA SILVASUCOS G – PLACA 896- PRAIA DE PERNAMBUCOFLAVIO DO NASCIMENTO SILVACOCO E MILHO - PLACA 593- PRAIA DA ENSEADAFRANCISCA DE MIRANDA MORAISSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 451- PRAIA DE PITANGUEIRASFRANCISCA IRENILDA DA SILVAARTIGOS DE PRAIA – PLACA 813- PRAIA DE PERNAMBUCOFRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA

SALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 351- PRAIA DE PITANGUEIRASFRANCISCO DAS CHAGAS MELOTAPIOCA – PLACA 504- PRAIA DE PITANGUEIRASFRANCISCO DE CARVALHOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 499- PRAIA DE PITANGUEIRASFRANCISCO MARQUES DA SILVACOCO E MILHO – PLACA 1199- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOFRANCIVAL BALBINO DE OLIVEIRA DOS SANTOSAÇAI – PLACA 42- PRAIA DO GUAIÚBAGECIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTOSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 852- PRAIA DE PERNAMBUCOGERALDO CANDIDO DE LIMASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 397- PRAIA DE PITANGUEIRASGERALDO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUESARTIGOS DE PRAIA – PLACA 401- PRAIA DE PITANGUEIRASGERALDO LUIZ CAMPOS NETOARTIGOS DE PRAIA – PLACA 307- PRAIA DE PITANGUEIRASGERMONICA FERREIRA DOS SANTOSSUCOS G – PLACA 829- PRAIA DE PERNAMBUCOGICELIA DE JESUS OLIVEIRACHURROS - PLACA 1202- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOGILBERTO GONCALVES DE AREIASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 517- PRAIA DE PITANGUEIRASGILSON ROMUALDO DOS SANTOSCOCO E MILHO - PLACA 524- PRAIA DE PITANGUEIRASGILVANIA PAULINO COELHOAÇAI – PLACA 793- PRAIA DA ENSEADAGIMAR FERREIRA FILHOAÇAI – PLACA 911- PRAIA DE PERNAMBUCOGIVANILDO DJALMA PEREIRACOCO E MILHO – PLACA 509- PRAIA DE PITANGUEIRASHILDEBRANDO ALVES DOS SANTOSARTIGOS DE PRAIA - PLACA 496- PRAIA DE PITANGUEIRASHILDENICE GALDINO DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 239- PRAIA ASTÚRIASIDALINA MARIA DE SANTANASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 491- PRAIA DE PITANGUEIRASINGRID GOMES NOVAISTAPIOCA - PLACA 303- PRAIA DE PITANGUEIRASINGRID SILVA DE SOUZACOCO E MILHO – PLACA 682- PRAIA DA ENSEADAIRANILDE DA SILVA BARROSOCHURROS E REFRIGERANTES – PLACA 1221- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOIRENE APARECIDA DE ANDRADECOCO E MILHO – PLACA 863- PRAIA DE PERNAMBUCOIRINETE DE JESUSSUCOS G – PLACA 345- PRAIA DE PITANGUEIRASISRAEL ALVES FERREIRAARTIGOS DE PRAIA – PLACA 315- PRAIA DE PITANGUEIRASIVANIR DE JESUS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 883- PRAIA DE PERNAMBUCOIVO VIANA DIASSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 209- PRAIA ASTÚRIASIZAURA SILVA SOARESSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 382- PRAIA DE PITANGUEIRASJACIRA DE SOUSAARTIGOS DE PRAIA – PLACA 780- PRAIA DA ENSEADAJAILSON SANTOS ROCHACOCO E MILHO - PLACA 694- PRAIA DA ENSEADAJANDIS FERREIRA DE SOUZACOCO E MILHO - PLACA 565- PRAIA DE PITANGUEIRASJAQUELINE DOS SANTOS VILELA LEAO DE MOURACHURROS - PLACA 1149- ZONA CENTRAL GUARUJÁJEFFERSON DOMINGOS LEANDROARTIGOS DE PRAIA – PLACA 500- PRAIA DE PITANGUEIRASJENIFER GONÇALVES FERREIRASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 845- PRAIA DE PERNAMBUCOJESUINA NARDISALGADOS, REFRIGERANTES E CALDO DE CANA – PLACA 1121- ZONA CENTRAL GUARUJÁJHONNY SANDER DE JESUS OLIVEIRACHURROS E PIPOCAS – PLACA 1126- ZONA CENTRAL GUARUJÁJOAO BATISTA DE OLIVEIRASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 560- PRAIA DE PITANGUEIRASJOAO CARLOS DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 48- PRAIA DO GUAIÚBAJOAO DE JESUSPIPOCAS – PLACA 1119- ZONA CENTRAL GUARUJÁJOAO DO NASCIMENTOSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 112- PRAIA DO GUAIÚBAJOAO JORGE FILHOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 1103- FERRY-BOAT – BERTIOGAJOAO SILVACOCO E MILHO – PLACA 196- PRAIA ASTÚRIASJOCELIO VASCONCELOS DOS SANTOSCOCO E MILHO - PLACA 1137- ZONA CENTRAL GUARUJÁJOELITA DOS SANTOSTAPIOCA – PLACA 536- PRAIA DE PITANGUEIRASJOSA SULINO DA ROCHASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 533- PRAIA DE PITANGUEIRASJOSE APARECIDO MORAISARTIGOS DE PRAIA – PLACA 683- PRAIA DA ENSEADAJOSE ARIVONALDO FIDELIS DE LIMAPIPOCAS - PLACA 1123- ZONA CENTRAL GUARUJÁJOSE AUGUSTO DE SOUSADOCES E ASSEMELHADOS – PLACA 1142- ZONA CENTRAL GUARUJÁ 1JOSE BARBOSA DA SILVA

SALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 410- PRAIA DE PITANGUEIRASJOSE CARDOSO DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 668- PRAIA DA ENSEADAJOSE CARLOS DOS SANTOSTRUFAS – PLACA 1124- ZONA CENTRAL GUARUJÁJOSE CARLOS DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 1216- BAIRROS – GUARUJAJOSE CLAUDIO FERREIRA DE LIMASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 1205- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOJOSE DE OLIVEIRA SILVACOCO E MILHO - PLACA 143- PRAIA ASTÚRIASJOSE EDNALDO DE MELOAÇAI - PLACA 53- PRAIA DO GUAIÚBAJOSE ERASMO DA SILVACOCO E MILHO – PLACA 17- PRAIA DO GUAIÚBAJOSE EVERALDO JUSTINOSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 4- PRAIA DO GUAIÚBAJOSE JAIRO DOS SANTOSAÇAI – PLACA 449- PRAIA DE PITANGUEIRASJOSE MARCIO LIMA DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 510- PRAIA DE PITANGUEIRASJOSE MAURICIO DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 415- PRAIA DE PITANGUEIRASJOSE NUNES GOMES DE SOUZAARTIGOS DE PRAIA – PLACA 634- PRAIA DA ENSEADAJOSE RAIMUNDO DA SILVAAÇAI – PLACA 776- PRAIA DA ENSEADAJOSE RODRIGUES DO NASCIMENTOCOCO E MILHO - PLACA 388-PRAIA DE PITANGUEIRASJOSE VALTER DA SILVACOCO E MILHO - PLACA 1222- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOJOSE VALTER DE JESUS FERREIRACOCO E MILHO - PLACA 428- PRAIA DE PITANGUEIRAJOSE WILLIAM SANTOS DO NASCIMENTOSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 189- PRAIA ASTÚRIASJOSEFA MARIA DE MELO DOS SANTOSSALGADOS, REFRIGERANTES E CALDO DE CANA - PLACA 1183- BAIR-ROS - VICENTE DE CARVALHOJOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS SOUZACOCO E MILHO – PLACA 631- PRAIA DA ENSEADAJOSELITO DOS SANTOS CURVELOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 353- PRAIA DE PITANGUEIRASJOSENILDO JOSE RIBEIROSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 1192- BAIRROS – GUARUJAJOSIEL DE JESUSAÇAI - PLACA 455- PRAIA DE PITANGUEIRASJOSUE SANTIAGO DE OLIVEIRASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 706- PRAIA DA ENSEADAJOVINO RAIMUNDO DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 149- PRAIA ASTÚRIASJUCICLEIDE DA CONCEICAO GOMESSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 783- PRAIA DA ENSEADAJULIO DA SILVA NERESSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 188- PRAIA ASTÚRIASKATIA ANSELMO RIBEIRO DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 459- PRAIA DE PITANGUEIRASKATIA MARIA DOS SANTOS OIERPASTEIS E REFRIGERANTES – PLACA 1175- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOKATIA ROSANGELA RODRIGUES PEIXOTOCOCO E MILHO – PLACA 214- PRAIA ASTÚRIASKEVIA FERNANDA LAGOARTIGOS DE PRAIA - PLACA 150- PRAIA ASTÚRIASLAERCIO COUTO DA COSTASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 663- PRAIA DA ENSEADALEALDO NICOLAU DOS SANTOSCOCO E MILHO – PLACA 123- PRAIA DO TOMBOLEANDRO LINS SANTOSAÇAI – PLACA 929- PRAIA DE PERNAMBUCOLEANDRO NICOLAU DOS SANTOSAÇAI - PLACA 117- PRAIA DO TOMBOLENIRA MARIA DA SILVA DANTASARTIGOS DE PRAIA – PLACA 190- PRAIA ASTÚRIASLEONALDO MONTEIRO DANTASARTIGOS DE PRAIA – PLACA 157- PRAIA ASTÚRIASLIDIANE DELMIRO MONTICELICACHORRO QUENTE E REFRIGERANTES - PLACA 1214- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOLIDIMARCO BARRETO JARDIMARTIGOS DE PRAIA – PLACA 589- PRAIA DA ENSEADALILIAN CRISTINA DE BARROS DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 452- PRAIA DE PITANGUEIRASLINDIOMAR LOPES CARVALHOARTIGOS DE PRAIA – PLACA 718- PRAIA DA ENSEADALUAN ANTONI CARVALHOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 860- PRAIA DE PERNAMBUCOLUCIA MARIA DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 198- PRAIA ASTÚRIASLUCIA MARIA GOMES DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 297- PRAIA DE PITANGUEIRASLUCIENE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 786- PRAIA DA ENSEADALUCIMARY DOS SANTOS PEREIRACOCO E MILHO – PLACA 617- PRAIA DA ENSEADALUIS DOS SANTOSCOCO E MILHO – PLACA 225- PRAIA ASTÚRIASLUIZ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

10 QUINTA-FEIRA24.8.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

COCO E MILHO – PLACA 685- PRAIA DA ENSEADALUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAESSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 1081- FERRY-BOAT – SANTOSLUIZ FERNANDO ROCHASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 402- PRAIA DE PITANGUEIRASLUIZ GONZAGA SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 144- PRAIA ASTÚRIASLUIZ PEREIRA DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 1180- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOLUIZ TAVARES PEREIRAPASTEIS E CALDO DE CANA - PLACA 1186- BAIRROS – GUARUJAMANOEL ALVES DA SILVAARTIGOS DE PRAIA - PLACA 322- PRAIA DE PITANGUEIRASMANOEL ALVES DA SILVACOCO E MILHO - PLACA 691- PRAIA DA ENSEADAMANOEL COLMANSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 1195- BAIRROS – GUARUJAMANOEL DOS SANTOSAÇAI – PLACA 39- PRAIA DO GUAIÚBAMANOEL FIRMINO DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 882- PRAIA DE PERNAMBUCOMARCELO BARBOSA COSTASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 1248- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOMARCELO BARTHAZAL DA SILVAAÇAI - PLACA 276- PRAIA ASTÚRIASMARCIA REGINA ALVES DE SOUSASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 772- PRAIA DA ENSEADAMARCIA REGINA DA SILVA BERNARDESSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 44– PRAIA DO GUAIÚBAMARCIA SANTANA SANTOSSALGADOS, REFRIGERANTES E CALDO DE CANA – PLACA 1136- ZONA CENTRAL GUARUJÁMARCIO DE JESUS FERREIRASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 567- PRAIA DE PITANGUEIRASMARCO ANTONIO SCARPAROSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 909- PRAIA DE PERNAMBUCOMARCOS JOSE DE JESUSMIUDEZAS EM GERAL - PLACA 1164- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA EVARISTOSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 534- PRAIA DE PITANGUEIRASMARIA APARECIDA MARIASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 613- PRAIA DA ENSEADA MARIA APARECIDA PASSOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 804- PRAIA DE PERNAMBUCO MARIA APARECIDA PINHEIRO DE JESUSARTIGOS DE PRAIA – PLACA 705- PRAIA DA ENSEADA MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE SILVAPASTEIS E REFRIGERANTES – PLACA 713- PRAIA DA ENSEADA MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 470- PRAIA DE PITANGUEIRAS MARIA DA CONCEICAO PEREIRA LOPESARTIGOS DE PRAIA - PLACA 820- PRAIA DE PERNAMBUCO MARIA DA CRUZ COSTA DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 623- PRAIA DA ENSEADA MARIA DAS DORES DE JESUSTAPIOCA – PLACA 245- PRAIA DO TOMBOMARIA DAS NEVES DE SOUZACOCO E MILHO – PLACA 116- PRAIA DO TOMBOMARIA DAS NEVES SILVAPIPOCAS E DOCES - PLACA 1094- FERRY-BOAT – SANTOS MARIA DE FATIMA CARTAXO DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 436- PRAIA DE PITANGUEIRAS MARIA DE FATIMA DE JESUSSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 357- PRAIA DE PITANGUEIRAS MARIA DE FATIMA DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 206- PRAIA ASTÚRIA MARIA DO ROSARIO DE FREITAS COSTACOCO E MILHO - PLACA 677- PRAIA DA ENSEADAMARIA EDINEUZA DE LIMA SOUSASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 361- PRAIA DE PITANGUEIRASMARIA GORETTE FERREIRA DA SILVAARTIGOS DE PRAIA – PLACA 170- PRAIA ASTÚRIASMARIA GRACIVALDA ALVES DE JESUS MELOTAPIOCA - PLACA 521- PRAIA DE PITANGUEIRASMARIA IZABEL PAULO DA SILVA OLIVEIRACOCO E MILHO – PLACA 220- PRAIA ASTÚRIASMARIA IZABEL SANTOS DE OLIVEIRASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 469- PRAIA DE PITANGUEIRASMARIA JOSE DA SILVA LEON ALVESTAPIOCA – PLACA 412- PRAIA DE PITANGUEIRASMARIA LENAIR CARVALHOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 279- PRAIA ASTÚRIASMARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVACOCO E MILHO – PLACA 647- PRAIA DA ENSEADAMARIA LUIZA BARBOSASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 350- PRAIA DE PITANGUEIRAS MARIA MADALENA SANTOS FIGUEIREDOCOCO E MILHO - PLACA 940- PRAIA DO PEREQUÊMARIA ROZINETE DA SILVA MATOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 858- PRAIA DE PERNAMBUCOMARIA TOMAZIA DE OLIVEIRASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 153- PRAIA ASTÚRIASMARILEIDE DOS ANJOS GOMESSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 587- PRAIA DA ENSEADAMARILENE ALVES PINHEIROARTIGOS DE PRAIA – PLACA 387- PRAIA DE PITANGUEIRAS

MARILENE DAS GRAÇAS DOMINGUESSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 343- PRAIA DE PITANGUEIRASMARILENE PEDROSO DE ASSUNCAOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 538- PRAIA DE PITANGUEIRASMARINA DE LIMA MAXIMOCOCO E MILHO – PLACA 584- PRAIA DA ENSEADAMARINALVA BARBOSA DE ARAUJOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 135- PRAIA ASTÚRIASMARINALVA DE OLIVEIRA TRINDADETAPIOCA – PLACA 850- PRAIA DE PERNAMBUCOMARIO CANDIDO PINHEIROPIPOCAS - PLACA 1209- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOMARIVALDO FERREIRA DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 10- PRAIA DO GUAIÚBAMARLENE CONRADO DE SOUZASUCOS G – PLACA 335- PRAIA DE PITANGUEIRASMARLI CARMO DOS SANTOSCOCO E MILHO - PLACA 789- PRAIA DA ENSEADAMARLI MARIA DOS SANTOS BARBOSAAÇAI - PLACA 898- PRAIA DE PERNAMBUCOMARYLAND CORREIASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 260- PRAIA DO TOMBOMAURICIO GOMES DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACAS 334- PRAIA DE PITANGUEIRASMILTON JOSE DE LIMACOCO E MILHO - PLACA 391- PRAIA DE PITANGUEIRASMILTON RODRIGUES BARRETOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 518- PRAIA DE PITANGUEIRASMOACIR DE JESUS ANDRADESUCO DE ABACAXI E MATE GELADO – PLACA 755- PRAIA DA ENSEADANARCISO HENRIQUE ALVESCOCO E MILHO – PLACA 720- PRAIA DA ENSEADANATALIE DAS VIRGENSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 842- PRAIA DE PERNAMBUCONATALINO GOMES PEIXOTOARTIGOS DE PRAIA – PLACA 358- PRAIA DE PITANGUEIRAS NATHALIA RODRIGUES DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 216- PRAIA ASTÚRIAS NELI PEREIRA DA SILVAARTIGOS DE PRAIA - PLACA 639- PRAIA DA ENSEADANERES SANTIAGO DOS SANTOSCOCO E MILHO – PLACA 557- PRAIA DE PITANGUEIRASNORMA LUCIA SANTOS DE MENEZESSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 1152- BAIRROS – GUARUJAODETE APARECIDA BARBOSA BELEMSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 519- PRAIA DE PITANGUEIRASORLANDO ANTONIO DA SILVEIRACOCO E MILHO – PLACA 943- PRAIA DO PEREQUÊOSCAR FERREIRA DE OLIVEIRACOCO E MILHO - PLACA 399- PRAIA DE PITANGUEIRASOTACIANO BORGES DA SILVACOCO E MILHO - PLACA 698- PRAIA DA ENSEADAPATRICIA DE LOURDES CORREIA SILVAAÇAI - PLACA 261- PRAIA ASTÚRIASPATRICIA SANTOS CARVALHOSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 478- PRAIA DE PITANGUEIRASPAULO CESAR DA SILVACOCO E MILHO - PLACA 627- PRAIA DA ENSEADAPAULO SERGIO MARCIANOSALGADOS, DOCES E REFRIGERANTES – PLACA 1117- ZONA CENTRAL GUARUJÁPAULO SEVERINO ALVESCOCO E MILHO – PLACA 175- PRAIA ASTÚRIASPEDRO DANTAS DA CRUZSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 856- PRAIA DE PERNAMBUCOPEDRO JOVINO DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 1100- FERRY-BOAT – BERTIOGAPRISCILA BARBOSA DE ANDRADEMIUDEZAS EM GERAL - PLACA 1231- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOPRISCILA DA SILVA SOUSA SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 254- PRAIA DO TOMBORAFAEL BARTHAZAL DA SILVAAÇAI – PLACA 495- PRAIA DE PITANGUEIRASRAFAEL DA SILVA GALVÃOARTIGOS DE PRAIA – PLACA 505- PRAIA DE PITANGUEIRASRAFAELA LEOPOLDINO DO NASCIMENTOCOCO E MILHO – PLACA 22- PRAIA DO GUAIÚBAREGINA BORGES DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 1215- BAIRROS – GUARUJAREGINA CELIA FERREIRA DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 529- PRAIA DE PITANGUEIRASREGINALDA TOMAS BARRETOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 396- PRAIA DE PITANGUEIRASREGINALDO DA SILVA RIBEIROAÇAI – PLACA 902- PRAIA DE PERNAMBUCOREGINALDO SILVA DE JESUSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 489- PRAIA DE PITANGUEIRASREGINO APARECIDO PEIXOTOARTIGOS DE PRAIA – PLACA 468- PRAIA DE PITANGUEIRASREINALDO CONCEIÇÃO ARCANJOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 770- PRAIA DA ENSEADARENATA DE OLIVEIRA MONTEIROAÇAI – PLACA 579- PRAIA DA ENSEADARENATA SANTANA BELEM GUIMARAESSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 438- PRAIA DE PITANGUEIRASRICARDO CARLOS REIS DE OLIVEIRACHURROS – PLACA 1170– BAIRROSRITA DE CASSIA PORTO SILVA

SALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 721- PRAIA DA ENSEADAROBERTO DOS SANTOS E SILVACOCO E MILHO – PLACA 919- PRAIA DE PERNAMBUCOROBERTO FRANCISCO DA CRUZARTIGOS DE PRAIA - PLACA 878- PRAIA DE PERNAMBUCOROBSON WILLIANS DE SALLES BISPOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 74- PRAIA DO GUAIÚBAROGERIO MACKEVICIUSSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 835- PRAIA DE PERNAMBUCORONALD GUEDES VAZ BONETTIPIPOCAS E REFRIGERANTES – PLACA 1162- BAIRROS – GUARUJAROSA MARIA FERNANDES CASTROSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 384- PRAIA DE PITANGUEIRASROSANA LEITE DE OLIVEIRAAÇAI – PLACA 875- PRAIA DE PERNAMBUCOROSANE FATIMA LEBRESALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 378- PRAIA DE PITANGUEIRASROSELI DE JESUS ALMEIDASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 513- PRAIA DE PITANGUEIRASROSINETE DE PAIVA RODRIGUESCOCO E MILHO – PLACA 128- PRAIA DO TOMBORUBENS DO VALLESALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 798- PRAIA DE PERNAMBUCOSAMUEL FERNANDES OLIVEIRASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 936- PRAIA DO PEREQUÊSANDRA DE OLIVEIRA MIRANDA RAMOSCOCO E MILHO – PLACA 921- PRAIA DE PERNAMBUCOSANDRA PINTO DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 1161- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOSELMA SAMPAIO CALDEIRA GOMESARTIGOS DE PRAIA – PLACA 418- PRAIA DE PITANGUEIRASSERGIO LEON ALVESTAPIOCA – PLACA 527- PRAIA DE PITANGUEIRASSERGIO LUIZ DA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 266– PRAIA ASTÚRIASSEVERINA ALEXANDRINA DA SILVAHORTIFRUTIGRANJEIROS – PLACA 1106- FERRY-BOAT – BERTIOGASEVERINA JOSEFA VIEIRACOCO E MILHO - PLACA 806- PRAIA DE PERNAMBUCOSEVERINO EVARISTOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 916- PRAIA DE PERNAMBUCOSILAS SANTOS DE LIRASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACAS 51- PRAIA DO GUAIÚBASILEIDE DA SILVAAÇAI - PLACA 113- PRAIA DO GUAIÚBASILVANA FELICIANO DE JESUS ALVESSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 70- PRAIA DO GUAIÚBASILVEIRA ENEIAS DOS SANTOS BEZERRACOCO E MILHO – PLACA 256- PRAIA ASTÚRIASSILVIA FRANCO DE OLIVEIRA REISAÇAI – PLACA -433 PRAIA DE PITANGUEIRASSIMONE CUNHA DE LIMASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 474- PRAIA DE PITANGUEIRASSIMONE REGINA COSTA DOS SANTOSSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 247- PRAIA ASTÚRIASSONIA DE ASSIS FRANCA MARCELINOTAPIOCA E REFRIGERANTES – PLACA 1244- BAIRROS - VICENTE DE CARVALHOSONIA REGINA COSTA RODRIGUESSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 163- PRAIA ASTÚRIAS SONIA SILVEIRA DA SILVA DE CASTROPASTEIS, CALDO DE CANA E REFRIGERANTES - PLACA 1154- BAIR-ROS – GUARUJASUELY DOS SANTOS SOUZACOCO E MILHO - PLACA 492- PRAIA DE PITANGUEIRASTAMIRIS TEIXEIRA CAITANOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 725- PRAIA DA ENSEADATATHIANA DE OLIVEIRASALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 809- PRAIA DE PERNAMBUCO THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRAARTIGOS DE PRAIA - PLACA 864- PRAIA DE PERNAMBUCOTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTECHURROS – PLACA 1132- ZONA CENTRAL GUARUJÁVALDECIR ELIAS DE CASTROSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 1179- BAIRROS – GUARUJAVALDECIR GERONIMO FILHOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 23- PRAIA DO GUAIÚBAVALDEILDA PORTELA MENDESTAPIOCA – PLACA 471- PRAIA DE PITANGUEIRASVALIPSON RODRIGUES MEDEIROSARTIGOS DE PRAIA – PLACA 866- PRAIA DE PERNAMBUCOVALMIR MANCIO DE CASTROSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 65- PRAIA DO GUAIÚBAVALTERMIDIO PEREIRA DA SILVACOCO E MILHO - PLACA 162- PRAIA ASTÚRIASVANESSA GOMES FERREIRA LIMACOCO E MILHO - PLACA 642- PRAIA DA ENSEADAVANESSA MENDONÇA DE ARAÚJOSALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 641- PRAIA DA ENSEADAVANIA PEREIRA DA SILVASALGADOS, DOCES E REFRIGERANTES – PLACA 855- PRAIA DE PERNAMBUCOVANICLESIA MARIA BATISTA DE ARAUJOSALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 894- PRAIA DE PERNAMBUCOVERA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOSCOCO E MILHO - PLACA 740- PRAIA DA ENSEADAVERA LUCIA MORGADO ESTEVEZ

SALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 600- PRAIA DA ENSEADAVERNELI DE SOUZA SILVASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 735- PRAIA DA ENSEADA WANDERLEA MARQUES DOS PASSOS DE JESUSAÇAI – PLACA 900- PRAIA DE PERNAMBUCOWELLINGTON FERREIRA DE ALBUQUERQUESALGADOS E REFRIGERANTES - PLACA 377- PRAIA DE PITANGUEIRASWELLINGTON FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRAARTIGOS DE PRAIA – PLACA 693- PRAIA DA ENSEADAWILSON DE OLIVEIRASALGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 127- PRAIA ASTÚRIAS ZEFERINA DA LUZ SANTOSACAI – PLACA 161- PRAIA ASTÚRIASZEFERINO ALVES BARBOSAARTIGOS DE PRAIA - PLACA 771- PRAIA DA ENSEADAZILZA RANGEL PINHOSAGADOS E REFRIGERANTES – PLACA 352- PRAIA DE PITANGUEIRAS

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E HABITACIONALEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convidamos e convocamos os Senhores Conselheiros

para reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - CMDUH que será realizada no dia 24 de agosto de 2017, às 17h30 em primeira convocação e às 18 horas, em segunda convocação, na Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAN da Prefeitura Municipal de Guarujá, na Sala de Reuniões situada no 2º andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, situado à Avenida Santos Dumont 800, Guarujá, SP. Ordem do dia:1. LEITURA E APROVAÇÃO DE ATA DE REUNIÃO AN-TERIOR;2. PROCESSO 31158/204130/2015. EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO. AVENIDA OSWALDO ARANHA, 86, JARDIM MARAVILHA, VICENTE DE CARVALHO, GJÁ/SP. SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI.3. PROCESSO 12467/215095/2017. LUCIVAN COSTA SANTOS ME. RUA FUNCHAL, 1051, JARDIM SANTA MARIA, GJÁ/SP. SOLICITAÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO DO CMDUH REFERENTE PROCESSO DE VIABILIDADE ONDE SOLICITA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.4. PROCESSO 38554/188311/2016 ANEXOS 26660/188311/2016, 20415/188311/2013. R. C. FIGUEIRA MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA. ESTRADA DE BERTIOGA, 9050 KM 14 + 110MTS, BAL-NEÁRIO PRAIA PEREQUÊ, GJÁ/SP. ENCAMINHA DOCU-MENTAÇÕES REFERENTE PROCESSO 26660/2016.5. PROCESSO 18267/216193/2017. TEPHY EMPRE-ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI. RUA COMENDA-DOR VICENTE GAGLIANO, 29 – SALA 42, CENTRO, GJÁ/SP. ENCAMINHA PARA FINS DE LICENCIAMENTO PRESENCIAL – VRE.6. PROCESSO 6265/213779/2017. WK MINAS CO-MERCIAL LTDA. – ME. RUA LUIZ LAURINDO SANTANA, 40, SALA 03, VILA SANTA ROAS, GJÁ/SP. ENCAMINHA PARA FINS DE LICENCIAMENTO PRESENCIAL – VRE. 7. PROCESSO 17238/214367/2017. CRISTINA OLI-VEIRA PEREZ BUCKUP. RUA PAULO HENRIQUE RO-MANESE, 364, JARDIM GUAIUBA, GJÁ/SP. REF. USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO – PRAÇA WLATER BELIAN P/ REMONTAGEM DA FEIRA ORGÂNICA.8. PROCESSO 15834/215722/2017. SOBENGE ENGE-NHARIA E ARQUITETURA LTDA. AV. ADOLFO PINHEIRO, 2464, CJ. 24, SANTO AMARO, SP. REFERENTE CADAS-TRO DE 2 LOCAIS ALTERNATIVOS PARA INSTALAÇÃO DE NOVA SUBESTAÇÃO E LINHA DE TRANSMISSÃO ALIMENTADORAS CORRESPONDENTES.9. PROCESSO 15404/178395/2017. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO. EN-CAMINHA MEMORANDO Nº. 054/2017 – VIA RÁPIDO EMPRESA – REFERENTE PROPOSTA DE TEXTO PARA RESOLUÇÕES DO CMDUH.10. PROCESSO 17955/209586/2016 ANEXO 6816/209892/2017. BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A – SPE. AV. FRANCISCO MANOEL, 1050,

11QUINTA-FEIRA24.8.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

JABAQUARA, SANTOS/SP. SOLICITA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.11. PROCESSO 26865/145809/2014 ANEXO 19267/145809/2017. NATALICE DOS SANTOS REIS ME. AV. PERNAMBUCO, S/Nº, PRAIA DE PERNAMBUCO, GJÁ/SP. SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL 47858.12. PROCESSO 20866/151874/2016 ANEXO 10587/151874/2015. VAHRCAV PARTICIPAÇÕES LTDA. AV. MAL. DEODORO DA FONSECA, 817. REF. PROC. 10587/15 - PARECER DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA UCO C2.1 – LOJA DE DEPARTAMENTO.13. DISCUSSÃO - MINUTA DE LEI COMPLEMENTAR - IN-TERESSE PÚBLICO INDUTOR DE DESENVOLVIMENTO.14. ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL. Ressaltamos a importância de sua presença, garantindo quorum para as decisões.Havendo impossibilidade no comparecimento, solicita-mos justificar a ausência por escrito, através do e-mail: cmduh.guaruja@gmail.com.

Guarujá, 21 de agosto de 2017.Darnei Candido

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – CMDUH

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 45/2017Convocação para 13ª Reunião Ordinária do CMAS

GESTÃO 2016/2018O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes e convidar os demais interessados para participar da 13ª Reunião Ordinária de 2017 - Gestão 2016/2018, a realizar-se no dia 30 de Agosto de 2017 (quarta-feira), em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior• Avaliação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social 2017• Recomposição da mesa diretora referente a ocupação do cargo de Vice presidente.• Recomposição da Comissão de Fiscalização do Finan-ciamento e Orçamento da Assistência Social:• Definição de ações para a Comissão do Controle So-cial dos Programas Proteção Social Básica (PSB) / Programa Bolsa Família (PBF)• Informes

Guarujá, 23 de agosto de 2017.Felipe de Oliveira Gouveia

Presidente do CMAS

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAATA DA 56ª(QUINQUAGÉSIMASEXTA) REUNIÃO

ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE

GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIAAos vintee um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se ordinariamente nas depen-dências da sala de reuniões da sede da Autarquia Gua-rujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº 230, conjunto 03, sala 43 - Santo Antônio, nesta cida-de de Guarujá, em atenção ao edital de convocação publicado no Diário Oficial de 18 de agosto de 2017, em segunda chamada, às 08h30 (oito horas e trinta minutos), os membros do Conselho de Administração da Autarquia Guarujá Previdência, a saber: representan-tes titulares dos servidores ativos do Poder Executivo: Alexandre Santos de Brito, Edler Antonio da Silva, Fer-nando Luiz Ventura, Roberto Jamir de Aguiar e Rosân-gela Andrade da Silveira. Representante titular dos servidores ativos da Câmara Municipal: Rogelio Laurin-

do Rodriguez. Representante titular dos servidores ina-tivos: Manoel Antônio Tomaz.Representantestitularesda Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Fábio R. A. Marques, José Agnaldo Beghi-ni de Carvalho.Faltas:Marcelo Tadeu do Nascimento, Adalberto Ferreira da Silva. Convidados, convocados ou autorizados para que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Não houve.Conselheiros Suplentes: não houve. SEÇÃO – I: FASE DE EXPEDIENTE (art. 24 do Regimento Interno): A)Verificação de quórum:o Secretário da Mesa iniciou os trabalhos constatando haver o quórum estabelecido pelo regimento para abertura da reunião; B) Abertura da palavra para os conselheiros que se inscreveram junto ao secretário geral da mesa diretora para a dis-cussão das matérias presentes na pauta durante a Ordem do Dia: todos se inscreveram. C) Abertura da palavra para relatos e comunicações primeiramente aos membros da Mesa Diretora e, na sequência, aos conse-lheirospor prévia ordem de inscrição realizada junto ao secretário geral da mesa diretora: Presidente da mesa: Da reunião proveitosa, do grupo de trabalho sobre a elaboração do regimento da autarquia. Conselheiro Ale-xandre Santos de Brito: 1 - Ressalta que a reunião com o atuário, realizada em dois de agosto, foi proveitosa e que o mesmo ficou de apresentar ao Conselho, um estudo atuarial referente ao trabalho realizado pelo gru-po de custeio, deste conselho.2 - Solicito a mudança dos pagamentos do auxílio doença para a mesma data de pagamento dos proventos que é realizado pela pre-feitura. Conselheiro Edler Antonio da Silva: 1 - Parabe-niza a unidade de comunicação social da Guarujá Pre-vidência pela produção e divulgação recentes dos víde-os sobre benefícios previdenciários, preparatórios para aposentadoria dos servidores municipais, 2- Relata, da análise do decreto 10.245/2013, que o comitê de in-vestimento está funcionando em desacordo ao inciso III, item 2 da composição do anexo único, haja vista que a composição prevista exige um responsável técnico, o presidente, toda a diretoria executiva e mais um ser-vidor efetivo estatutário, com formação específica, to-talizando seis membros. Enfatiza que desde março de 2015 o comitê de investimentos carece de nomeação de novo membro. Solicita que o prefeito Valter Sumam, faça a revisão do decreto de forma que a maioria dos membros não seja da diretoria executiva, observando as melhores práticas de governança corporativa. 3 – Solicita em observância, ao princípio da transparência, que sejam publicadas mensalmente, as datas, horários e locais das reuniões dos órgãos de deliberação cole-giada e do comitê de investimentos da autarquia, na página eletrônica oficial da Guarujá Previdência, de forma visível e no diário oficial, em cumprimento ao artigo 3º, inciso VIII, alínea G, da portaria MPS 519/2011. Nesta mesma toada solicita que seja publicado no D.O.M., editais das reuniões ordinárias e extraordinárias do co-mitê de investimentos. 4 – Solicita parecer oficial da procuradoria autárquica da Guarujá Previdência e posi-cionamento da Presidência da Autarquia sobre a con-cessão de aposentadorias com integralidade e paridade, pelas regras de transição das emendas constitucionais, aplicadas aos servidores públicos de Guarujá, adminis-trativamente, sem quaisquer prejuízo aos segurados do RPPS, que migraram do Regime Celetista para o Esta-tutário e de Regime de Previdência RGPS para RPPS no ano de 2013. Nesta mesma toada, que a Guarujá Previdência faça consulta urgente e específica à Secre-taria de Previdência social do Brasil, sobre esta possi-bilidade e também ao chefe do executivo local. D)EX-PEDIENTESENCAMINHADOS: ofício n° 040 (requer da diretoria executiva que, seja feita uma justificativa com referência aos investimentos de renda variável, cons-tante do quadro 09, pág. 33 do relatório mensal de atividade de maio/17), n° 041 (requer da diretoria exe-cutiva que, seja apresentado um cronograma para contratação de “junta médica”), n° 042 (requer da dire-toria executiva que, seja encaminhado o código de se-

gurança da informação e de ética da Guarujá Previdên-cia), n° 043 (requer da diretoria executiva informações acerca dos assuntos tratados na reunião realizada com a SEFIN), n° 044 (requer da diretoria de patrimônio da PMG informações de áreas disponíveis para construção de imóvel com cerca de 1.000 M2 ou mais), n° 045 (requer da diretoria de patrimônio da PMG informações de áreas disponíveis para construção de imóvel com cerca de 1.000 M2 ou mais), n° 046 (solicita-se ao Gabinete do Prefeito a designação de reunião para o mês de setembro com a participação do Conselho de administração, atuário e Diretoria Executiva da Guarujá Previdência e representantes do cadastro técnico e do patrimônio da PMG) e nº 047(encaminha quesitos a serem respondidos pelo atuário Sr. Júlio Passos). E) (EXPEDIENTES RECEBIDOS: acusado os recebimentos dos documentos: a) ofícios n° 097 e 100/17 da Direto-ria Executiva em resposta aos ofícios n° 038 e 040/17, e ainda, os ofícios n° 103 e 108/2017, dando conheci-mento a este conselho dos expedientes encaminhados a SEFIN e a AGM, respectivamente; b)memorando 013/2017 do Conselho Fiscal (referente a cota patronal dos recolhimentos previdenciários dos servidores, em benefícios que estariam sendo pagos constantemente em atraso pela PMG, sem encargos moratórios), SEÇÃO – II: FASE DA ORDEM DO DIA: (arts. 25 e 26 do Regi-mento Interno). 1)Leitura pelo secretário Geral da mesa diretora, das matérias constantes da pauta: realizada a leitura. O Presidente, por força regimental, deu anda-mento à ordem do dia. 2)Leitura do Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de junho de 2017):a leitura foi dispensada por deliberação do con-selho, pois foi realizada pelos conselheiros quando do recebimento do relatório por e-mail. No que tange ao apontamento do item 3 (Dos apontamentos das medi-das adotadas para correção das inconsistências técni-cas encontradas): O Conselheiro Adalberto Ferreira da Silva afirmou que o pagamento da primeira parcela relativa a dívida entre a prefeitura e a autarquia, origi-nada no período administrativo anterior, repetidamente cobrada em atas anteriores, de valor original de cerca de R$ 3.400.000,00 (artigo 162 da LC 179/2015 – auxilio doença – de janeiro de 2015 até setembro de 2016), será efetivada ainda durante o corrente mês, a fim de que o cumprimento das metas do segundo qua-drimestre seja atendido. O Conselheiro José Agnaldo B. de Carvalho se comprometeu a verificar junto a direto-ria Executiva os motivos dos atrasos indicados no item 2.7 do relatório do Conselho Fiscal.3)Análise dos últimos andamentos do processo administrativos n° 1026/2017: O grupo de trabalho respondeu aos ques-tionamentos que encontram-se afixados no referido processo, fls 25 e 26, que será encaminhado a Direto-ria Executiva.4) Balanço da atuação dos grupos de trabalho formados pelos integrantes do Conselho de Administração: O grupo de regimento informa que a minuta do regimento encontra-se pronta, aguardando agendamento de data para reunião conjunta dos Con-selhos e da Diretoria Executiva para apresentação. O grupo da medicina do trabalho tem reuniões pendentes com a Secretaria Municipal de Administração. O grupo que trata do plano de pré-aposentadoria irá, nos próximos dias, agendar reunião com a diretoria executiva para tratar do assunto. O grupo que trata de déficit atuarial estará se reunindo nos próximos dias, com a presidên-cia deste conselho, para definição de plano de trabalho. 5) Deliberação da ata da 15ª reunião extraordinária do Conselho Fiscal: O conselheiro Edler aponta que, não é possível deliberar sobre a ata em pauta, primeiro: por que o inciso III do artigo 18 da LC 179/2015, prevê que é atribuição do Conselho de Administração a deliberação sobre o conteúdo técnico relativo ao PPA, a LDO e a LOA e, segundo: este conteúdo técnico não foi disponi-bilizado em tempo hábil para os conselheiros adminis-trativos. O Conselheiro Alexandre Santos de Brito acom-panha o fala do Conselheiro Edler.Encaminhada para deliberação. SEÇÃO – III: ASSUNTOS

EXTRA PAUTA (inc. II do art. 26 do Regimento Interno): não houve.Assuntos Gerais: 1) Não houve; 2) Delibe-rações deste Conselho: 1ª- Deliberações da Ata do Conselho Fiscal (sobre o relatório mensal da Diretoria Executiva referente ao mês de junho de 2017): Por sete votos a favor e dois votos contra, fica o relatório aprovado. Declaração de voto do Conselheiro Alexandre Santos de Brito: “reprovo o relatório da diretoria execu-tiva devido aos apontamentos do Conselho Fiscal e a falta de respostas efetivas aos ofícios encaminhados por este conselho nos meses anteriores.” Declaração de voto do Conselheiro Edler Antonio da Silva: “reprovo o relatório da diretoria executiva, por compreender que as atividades desenvolvidas pela presidente da autarquia são contrárias as boas práticas de governança corpora-tiva, como falta de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. 3) Análise dos últimos andamentos do processo administrativo nº 1026/2016: Foi anexado ao processo, fls 25 e 26, parecer da comissão específica deste conselho. 4) Deliberação da ata da 15ª reunião extraordinária do Conselho Fiscal: Devido a necessidade de melhor aná-lise destes documentos, este conselho deliberou pela realização de uma reunião extraordinária para análise específica da referida ata, ficando definido o dia 24 de agosto, p.f., as 09 horas, para tratar do tema. Havendo declarações de voto e nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos às 11:50 (onze horas e cinquenta minutos), e para constar eu, Roberto Jamir de Aguiar, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Presidente pelos demais con-selheiros presentes, ficando a próxima reunião ordinária agendada para o dia 20 de setembro 2017.

Guarujá, 21 de agosto de 2017. Representantes Titulares da Administração Pública

Direta, Autárquica e Fundacional do MunicípioFábio Renato Aguetoni Marques

PresidenteAdalberto Ferreira da Silva

ConselheiroJosé Agnaldo Beghini de Carvalho

ConselheiroRepresentantes Titulares dos Servidores

Ativos do Poder ExecutivoRoberto Jamir de Aguiar

Secretário da Mesa DiretoraFernando Luiz Ventura - Vice-PresidenteAlexandre Santos de Brito - Conselheiro

Edler Antonio da Silva - ConselheiroRosângela Andrade da Silveira - Conselheiro

Representante Titular dos Servidores ativos da Câmara Municipal

Rogelio Laurindo Rodriguez - ConselheiroRepresentante Titular dos Servidores Inativos

Manoel Antônio Tomaz - Conselheiro

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOConvocamos o Senhor RENATO FRAGOZO URBAS, RG 7.408.548-X e/ou o Senhor JOSÉ CARLOS DIAS, RG 16.418.574-4, a comparecer pessoalmente na Diretoria Jurídica da Câmara Municipal de Guarujá, Sito à Av. Leomil, 291, Sala 03, de 2.ª à 6.ª feira, das 09:00h às 12:00h, no prazo de 10 dias úteis, de posse de documentação pessoal necessária a promover a regula-rização de suposta representação processada sob o nº 409/2017. O não atendimento e não comparecimento conforme aprazado acarretará o arquivamento do já referido processo.

Câmara Municipal de Guarujá, em 23 de agosto de 2017.

Edilson Dias de AndradePresidente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 QUINTA-

FEIRA24.8.2017

Unidades de ensino expõem trabalhos em variadas regiões do Município

Alunos e educadores mostram seus trabalhos em estruturas realizadas por creches e escolas da faixa etária infantil

DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Em comemoração ao Dia Nacional da Educação Infantil, data celebrada

nesta sexta-feira (25), durante esta semana a Secretaria de Educação (Seduc) de Guaru-já está expondo nos próprios públicos, shoppings e outros pontos da Cidade, os trabalhos realizados ao longo do ano pe-los mais de 8 mil alunos que frequentam creches e escolas municipais.

A iniciativa teve o auxílio de 740 profissionais, divididos entre professores e auxiliares de Desenvolvimento Infantil e foi baseada na lei 12.602/12, de autoria do senador Cristovam Buarque.

Tendo como lema princi-pal o “Direito Infantil”, as uni-dades de ensino utilizaram, mais uma vez, materiais reci-cláveis, que foram recolhidos pelos bairros, como caixas de papelão entre outras coisas, para serem transformadas em brinquedos, maquetes ou suportes para a ex-posição de desenhos e divulgação de fotos das atividades realizadas dos profissionais com as crianças.

A coordenadora das uni-dades pré-escolares do Mu-nicípio, explicou que a ação tem como ponto fundamen-tal mostrar para a sociedade a importância da educação e da influência positiva dos edu-cadores nesta caminhada. “A ideia é que a sociedade tome conhecimento da importância que a educação infantil tem na formação da vida das crianças, por isso, pensamos em colocar os trabalhos em locais de gran-de circulação pela população”, afirmou.

A responsável pelas cre-ches municipais conta que além dos trabalhos realiza-dos e disponíveis para toda a população em oito pontos do Município, nesta sexta-feira (25), será feita uma atividade em todas as escolas de edu-cação infantil do Município. “Através do lema deste ano ‘Direito da Criança’, mostra-remos aos pais e responsáveis o quão essencial são os mo-mentos de recreação e apren-dizado”, ressaltou.

Além dos Paços Munici-pais Raphael Vitiello e Moacir dos Santos Filho, os trabalhos feito pelas creches e escolas municipais de ensino infantil estão disponíveis nas seguin-tes regiões:

Unidades utilizaram materiais recicláveis, que foram recolhidos pelos bairros

>> CentroShoppings: La Plage, Rilocenter e Center Guarujá

>> EnseadaTeatro Procópio Ferreira

>> Ferry BoatPiso superior do Ferry Boat’s Plaza

>> Vicente de CarvalhoCris Shopping e Estação das Barcas

Iniciativa teve o auxílio de

profissionais, entre professores e auxiliares de Desenvolvimento Infantil

740

Fotos/PM

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