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ANÁLISE DA GESTÃO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA - PARÁ
Biligram da Cunha Silva1
Josenaldo Junior Carvalho Gomes2
RESUMO
Deve conter de 4 a 6 palavras-chave. Tanto Resumo quanto Palavras-Chave devem ter fonte de tamanho 12 e espaçamento entre linhas 1,0 (simples); (100 a 120 palavras). Sendo: 1 a 2 frases para descrever o contexto da pesquisa e o problema; 2 a 3 frases para informar sobre a literatura e teoria usada na análise (não detalhar e não citar autor/data); 1 a 2 frases para objetivos e/ou hipóteses; 1 a 2 frases para informar a metodologia; 2 a 3 frases para informar os resultados mais importantes e na frase final a conclusão geral.
Observação:
Analisar o artigo que consta no link abaixo e utilizar como base para reorganização do artigo.
http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2006_2/
ana_elisa.pdf
Palavras-Chave:
O resumo será analisado por último.
1 INTRODUÇÃO
1. Iniciar com uma visão geral sobre o tema e o foco da pesquisa; mostrar as principais pesquisas consultadas. Apresentar a questão de pesquisa (1º e 2º parágrafos); 2. Expor de forma resumida e geral a teoria e os principais autores (autor/data) que estudaram o tema; informando a base conceitual (3º e 4º parágrafos); 3. Resumir a metodologia de forma geral, maior um pouco que no resumo, mostrando o objetivo geral e os principais resultados (5º parágrafo) e informar a conclusão (6º parágrafo). Obs.: Um parágrafo usual em textos de redação científica tem em média 6 a 8 linhas e uma sentença com 15 a 20 palavras.
Observação: inserir na introdução, mas ficará por último.Vocês deverão ser reescrever a introdução.
Problema de pesquisa:
1 Graduado em Tecnologia de Alimentos (UEPA)E-mail: [email protected] Graduado em Licenciatura Plena em Informática (IFPA)E-mail: [email protected]
2
Como funciona a gestão de concessão de serviço público de abastecimento de água
no município de Tailândia - Pará?
Objetivo geral: Analisar o modelo de gestão de concessão de serviço público de
abastecimento de água no município de Tailândia - Pará?
2 REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico deverá constar dos seguintes itens. Então, vocês deverão reescrever e organizar de acordo as seções abaixo. A introdução anterior pode ser usada.
2.1 O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BRASIL(2 laudas no máximo)
2.2 A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA NO ESTADO DO PARÁ(2 laudas no máximo)
2.2.1 A Gestão da Água no Município de Tailândia
Observação: escrever a parte teórica e não fazer confusão com os resultados.
(2 laudas no máximo)
Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano 2006 do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), “a água imprópria para consumo e
o saneamento inadequado constituem dois dos principais catalisadores da pobreza e
da desigualdade mundiais”:Cerca de 1,8 milhões de mortes de crianças por ano são causadas por diarreia (4.900 mortes por dia), ou seja, uma população menor de cinco anos de dimensão equivalente à existente nas cidades de Nova Iorque e Londres juntas. Em conjunto, a água imprópria para consumo e o mau saneamento constituem a segunda maior causa mundial de mortalidade infantil. As mortes por diarreia em 2004 foram seis vezes mais numerosas do que a média anual de mortes em conflitos armados nos anos 90. A perda de 443 milhões de dias escolares por ano devido a doenças relacionadas com a água. Perto de metade do total de pessoas dos países em desenvolvimento sofrem, em determinada altura, de um problema de saúde causado pela falta de acesso a água e saneamento. Milhões de mulheres passam várias horas por dia a recolher água (PNUD, p. 14, 15).
Leal (2012), afirma que um sistema de abastecimento de água constitui-se em
uma solução coletiva para o adequado abastecimento de uma comunidade, de
pequeno a grande porte, compondo-se de um conjunto de unidades com a finalidade
3
de retirar da natureza os volumes de água nas quantidades necessárias ao
atendimento dos consumidores, adequar suas características aos padrões de
potabilidade para consumo humano, e colocar esses volumes à disposição da
população de forma a não restringir o seu consumo.
Para Galvão (2009), a universalização do acesso aos serviços de água e de
esgoto é um objetivo legítimo das políticas públicas porque tem impactos
importantes sobre a saúde, o ambiente e a cidadania. No Brasil, o déficit do setor de
saneamento básico é elevado, sobretudo no que se refere ao esgotamento e
tratamento de esgotos, com maior carência nas áreas periféricas dos centros
urbanos e nas zonas rurais, onde está concentrada a população mais pobre.
De acordo com FRANÇA apud COMISSÃO EUROPEIA (2003), a busca de
um método alternativo e eficiente para amealhar recursos financeiros do setor
privado e aplicá-los em financiamento, desenvolvimento e operação de projetos
relacionados à prestação de serviços básicos à sociedade teve origem no Reino
Unido. Os investimentos e o know-how do setor privado foram as principais causas
da realização das primeiras parcerias, denominadas Public-Private-Partnerships —
Parcerias Público-Privadas (PPPs) —, especialmente diante do agravamento das
necessidades de infraestrutura nas áreas de transporte e meio ambiente (água e
resíduos sólidos), advindo da integração territorial dos Países Candidatos à União
Européia.
No Brasil, as parcerias público-privadas surgiram dentro de um contexto
econômico-político em que se tornou imprescindível para o país a criação de novos
instrumentos de gestão dos serviços públicos ante as necessidades, cada vez mais
crescentes e prementes da população em todas as esferas: social, de saúde, de
emprego, de transporte, de moradia, de infraestrutura, etc. A inadequação de nossa
política econômica se refletia na inaptidão de distribuir riqueza e de possibilitar uma
vida mais digna a todos. A dívida pública impedia a própria expansão da economia
já que o Estado não mais possuía recursos para financiar grandes obras de
infraestrutura. E, cada vez mais, mostrava-se imprescindível a realização de
elevados dispêndios com investimentos e custeio dos setores energéticos, de
telefonia, siderurgia, serviços financeiros, etc. (FRANÇA, 2011, p. 20).
A concessão é o instrumento utilizado pelo Estado como providência
descentralizadora de sua atuação, mediante a transferência de algumas de suas
atribuições para o setor privado com a finalidade de atingir objetivos de melhoria da
4
qualidade e da eficiência dos serviços públicos, além de redução do tamanho do
aparelhamento administrativo3.
Para França (2011), pode-se inferir que o surgimento do instituto das
parcerias público-privadas é consequência da evolução histórica do próprio Estado
que, em razão da crescente demanda de serviços e utilidades, se fez imperativa a
criação de mecanismos por meio dos quais ele, o Estado, por intermédio de
parcerias estabelecidas com a iniciativa privada, possa realizar obras vultosas de
infraestrutura ou reestruturá-las em busca do bem-estar social, compartilhando uma
série de riscos com o aliado privado.
Faz-se importante a transcrição de conceitos bastante relevantes:“A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que tem por objeto (a) a execução de serviço público, precedida ou não de obra pública, remunerada mediante tarifa paga pelo usuário e contraprestação pecuniária do parceiro público, ou (b) a prestação de serviço de que a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, com ou sem a execução de obra e fornecimento e instalação de bens, mediante contraprestação do parceiro público.”4
“(...) acordo firmado entre a Administração Pública e entes privados, que estabelece vínculo jurídico para implantação, expansão, melhoria ou gestão, no todo ou em parte, e sob o controle e fiscalização do Poder Público, de serviços, empreendimentos e atividades de interesse público em que haja investimento pelo parceiro privado, que responde pelo respectivo financiamento e pela execução do objetivo estabelecido. ”5
A Lei Orgânica do Município de Tailândia em seu Capítulo II da Política
Urbana explicita em seu Artigo 200:A execução da política urbana está condicionada às funções sociais da cidade, compreendidas como direito de acesso de todo cidadão à moradia, ao transporte, ao saneamento, à iluminação pública, à energia elétrica, à comunicação, à educação, à saúde, ao lazer, à segurança, ao abastecimento de água (…) (TAILÂNDIA/PA. Lei Orgânica do Município, 2004).
E ainda no Capítulo VII do Saneamento, no Artigo 290, I:Abastecimento de água, em quantidade suficiente para assegurar a adequada higiene e o conforto, e com qualidade compatível com os padrões de potabilidade; (TAILÂNDIA/PA. Lei Orgânica do Município, 2004).
3 . DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. São Paulo: Atlas, 2009, p.67. Não usar nota de rodapé. As fontes devem ser inseridas nas referências.4 . DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. São Paulo: Ed. Atlas, 2009, p.146.5 . C RETELLA NETO, José. Comentários à Lei das Parcerias Público-Privadas – PPPs. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2005, p.11.
5
Segundo a Constituição Federal de 1988 é dever do Estado a
responsabilidade pelo fornecimento dos Serviços Públicos à população, visando o
bem estar da mesma. E nesse sentido, o Estado tem duas maneiras de executar tais
serviços: de forma direta, através de sua própria estrutura, e de forma indireta, por
meio da delegação de serviço público ao setor privado. Esse, último torna-se
vantajoso ao Estado por duas razões principais: a viabilidade de execução de
serviços sem ônus financeiro para os cofres públicos, além de permitir grandes
investimentos demandados pela sociedade e que de outra forma o Estado não
conseguiria atender. Para Celso Antônio Bandeira de Mello, Seja qual for o motivo determinante da descentralização: imprimir maior eficiência técnica, lograr celeridade nos serviços, promover atuação mais racional e menos dispendiosa, geri-los superiormente e de forma democrática, atribuindo sua gestão aos próprios destinatários da ação administrativa, em qualquer hipótese, o que a Administração Pública realiza através dela é o efetivo descongestionamento de funções que lhe cabem, na suposição de que este é procedimento hábil para colimar os fins acenados”6 .
3 METODOLOGIA
O presente estudo foi realizado na cidade de Tailândia, localizada na Região
Nordeste do Estado do Pará, fundamentado em análises de cunho qualitativo e
quantitativo, sendo os dados aqui apresentados obtidos através de pesquisas
bibliográficas, visitas in locus, bem como uso de entrevistas informais com
servidores públicos.
Na Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Urbanismo (SEMUR),
buscou-se conhecer a metodologia de trabalho e o funcionamento do setor
responsável pela área do serviço de água e saneamento, fazendo também um
levantamento documental para subsidiar a análise em questão, e a interação com o
escritório da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA), de onde foram
coletados dados concernentes a captação, tratamento e distribuição da água.
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
6 . MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Natureza e Regime Jurídico das Autarquias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968. p. 68.
6
No Município não há Plano Diretor de Águas, porém a Lei Complementar nº
0017 que institui o Plano Diretor Estratégico e do Zoneamento e Uso do Solo do
Município de Tailândia preveem para o setor de Abastecimento de água, ações
estratégicas dentro da política de saneamento básico, as quais sejam:
Art. 68. São Políticas de Saneamento:
I - Implantar e adequar sistema de coleta, tratamento e fornecimento de água;
II - Incentivar programas de monitoramento da qualidade de água.
Além disso, na seção II Dos Recursos Hídricos, são estabelecidos metas, a
exemplo de:
Art 67. São metas de gestão de recursos hídricos:
IV – Criar alternativas de reutilização de água e novas alternativas de
captação.
A observação dos sistemas existentes no Município comparados às diretrizes criadas
em seu Plano diretor não identifica ou demonstra as alíneas citadas acima, resultando no
atendimento ineficaz e ineficiente da cobertura, da qualidade e quantidade dos serviços de
abastecimento de água prestados, demonstrados em suas estruturas e instalações hidráulicas
defasadas ou mal dimensionadas.
Além disso, a falta de monitoramento continuado dos sistemas reflete em péssimas
condições para captação de águas subterrâneas; adução para o transporte de águas bruta e
tratada; tratamento adequado da água para adequação aos padrões de potabilidade;
reservatórios de água com capacidade satisfatória; rede de distribuição e ligações domiciliares
em materiais hidráulicos de qualidade e suficientes para a demanda total de domicílios no
Município, abrangendo as áreas urbana e rural.
4.1. CARACTERIZAÇÃO DAS FORMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
Em termos de estrutura, para atender o Município, a COSANPA utiliza como fonte de
abastecimento a solução coletiva através de sistema isolado, sendo as Unidades do sistema
público oferecido: O manancial subterrâneo; a Captação através de poços profundos e rasos;
Adutora de água bruta e tratada; Tratamento realizado através de simples desinfecção;
Reservatórios apoiado e elevado; Estação Elevatória que tem como função captar água dos
7 . TAILÂNDIA/PA. Lei Complementar nº 001, de 10 de outubro de 2006.
7
poços, aumentar a pressão na rede e a vazão de adução; Redes de Distribuição e Ligações
domiciliares, atendendo as necessidades de uso doméstico, comercial, industrial e outros fins
Figura 1: Estação Elevatória de Água Bruta
Fonte: Comitê executivo PMSB
O setor da COSANPA em Tailândia conta atualmente com uma Unidade de Negócios onde se
encontra o escritório administrativo e as Unidades (partes existentes que são constituintes do
sistema de abastecimento de água): dois poços profundos e vinte e seis unidades de poços
freáticos (rasos); uma Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) (Figura 2); Um Reservatório
Apoiado (RA) (Figura 3);
Figura 2: Reservatório Apoiado
Fonte: Comitê executivo PMSB
8
Adutora de Água Bruta (AAB), além de acessórios hidráulicos – Tubulações, Conexões, etc.
(Figuras 4). Após o tratamento realizado pela concessionária, a água é transportada através da
Adutora de Água Tratada (AAT) para o Reservatório Elevado (RE) existente, localizado na
Travessa São Félix no bairro Centro (Figura 5).
Após a reserva a água é distribuída através da malha de Rede de Distribuição de água e
ligações domiciliares. O sistema de abastecimento de Tailândia que além de atender apenas
uma pequena parcela da população deveria funcionar 24h/dia, o que não acontece, visto que
ocorrem frequentes interrupções, geralmente por quebra de equipamento, principalmente as
bombas que já possuem muito tempo de uso e dificilmente recebem manutenção preventiva.
Em decorrência disso, o sistema chega a parar por dias seguidos.
Figura 3: Parte constituinte do Sistema
Figura 4: Reservatório Elevado
Fonte: Comitê executivo PMSB
Fonte: Comitê executivo PMSB
9
A captação da água é feita através de poços subterrâneos sendo: (dois profundos e 26
poços freáticos, estes utilizam bombas à Vácuo, denominados Vácuo I e II). A vazão total dos
poços profundos é de 114 m3/h e do sistema à Vácuo I e II, respectivamente é de 59 m3/h e
89 m3/h.
4.1.1. Abastecimento de água na zona urbana
A área urbana de Tailândia é abastecida em regime de concessão pela COSANPA
atendendo atualmente uma população aproximada de 12,53 mil habitantes. O atual sistema de
abastecimento oferecido pela companhia contempla apenas cerca de 30% da população total
do município, sendo considerado um atendimento não satisfatório mediante a demanda
populacional concentrado nesta zona que chega aproximadamente a 58,35 mil habitantes. A
área de abrangência desses serviços prestados pela companhia compreende o bairro Centro e
parte dos bairros: Aeroporto, Santa Maria e Bairro Novo, como demonstrado na figura 2, o
restante dos bairros usa alternativas de abastecimento como as soluções individuais (poços
amazônicos, artesianos) além da existência de ligações clandestinas.
No que diz respeito a questão financeira do fornecimento da água, vale ressaltar que
o serviço prestado pela COSANPA não é gratuito e possui taxas de pagamento que são
cobradas de acordo com a renda familiar, localidade da residência e quantidade de pessoas de
uma moradia. Esta forma nem tão precisa de se cobrar pelo serviço, é usada devido a não
utilização de hidrômetro (aparelho medidor da quantidade de água utilizada). O que muitas
vezes ocasiona em um sério
problema ambiental, o uso
indiscriminado da água e o
consequente desperdício.
Situação comum, visto que a
população não tem o hábito de
regrar o precioso bem.
Figura 5: Área de abrangência do abastecimento da COSANPA
10
A Tabela 1 abaixo, levando em consideração o Censo ainda de 2010, resume a abrangência
populacional do abastecimento de água pela COSANPA, o que demonstra a necessidade de
expansão em atendimento às residências do Município na área urbana. Segue o quadro
comparativo da população total e urbana de Tailândia e a quantidade de habitantes coberta e
atendida por água da concessionária:
Tabela 1: ABRANGÊNCIA POPULACIONAL DA COSANPA.
Abrangência Populacional Nº de habitantes
População Total do município (Urb+Rur) 79,30 mil
População Urbana - Área de Abrangênciada COSANPA
58,35 mil
População Urbana Coberta por água 15,75 mil
População Urbana Atendida por água 12,53 milFonte: COSANPA, 2012.
Resumidamente, Tailândia apresenta os seguintes índices de cobertura e atendimento
de água na zona urbana distribuída pela concessionária, considerando o número da população
do Município, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e pela COSANPA, demonstrada na tabela 2 abaixo:
Tabela 2: Índice de Cobertura e Atendimento da População Urbana de Tailândia
Índice Porcentagem coberta e atendidaÍndice de Cobertura Urbana de Água segundo
IBGE26,84%
Índice de Atendimento Urbano de Água segundo IBGE
21,35%
Índice de Cobertura Urbana de Água segundo a COSANPA
27,60%
Fonte: Comitê executivo PMSB
11
Índice de Atendimento Urbano de Água segundo a COSANPA
21,95%
Fonte: COSANPA, 2012.
No que diz respeito aos cuidados com a qualidade da água, o tratamento realizado pela
concessionária no Reservatório Apoiado (RAP), pela simples Desinfecção, para tal, o produto
químico utilizado é o Cloro, através de pastilhas de cloro que é realizado no RAP existente
através do Clorador (Figura 7).
4.1.2. Abastecimento de água na zona rural
Na zona rural do Município de Tailândia, formada por dezenas de vilas e vicinais, a
COSANPA não oferece o serviço de abastecimento de água, e em algumas situações a água
chega através de parcerias entre a FUNASA e a prefeitura. Outras alternativas são utilizadas
para o abastecimento das famílias, que por conta própria encontram os meios mais diversos:
poços amazônicos, os quais em muitas situações são próximos às fossas amazônicas e
ocasionam a contaminação das águas servidas, água coletada e ingerida diretamente de rios
sem qualquer tipo de tratamento prévio. Em muitos casos, as populações das vilas também se
abastecem através de ligações clandestinas, realizadas pelos próprios moradores no sistema de
água da escola mais próxima às suas casas.
4.2. ANÁLISE DA CONCESSÃO ATUAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
Figura 6: Clorador da COSANPA Tailândia
Fonte: COSANPA, 2012
12
Notadamente, os investimentos em infraestrutura e tecnologia não acompanharam a
evolução populacional de Tailândia, que nas últimas décadas cresceu exponencialmente. Essa
inversão proporcional tem acarretado em diversos prejuízos, tanto sociais quanto econômicos.
Isto posto, diante da atual situação encontrada, o que inclui uma estrutura instalada
insuficiente, e uma grande demanda descoberta, apesar dos vários meios encontrados
espontaneamente pela própria população tailandense para suprir sua necessidade básica de
água, verifica-se que há grande margem de ampliação da infraestrutura, sobretudo na zona
urbana (foco da pesquisa), que concentra a grande maioria das pessoas e no momento atual
está amplamente descoberta pela rede de abastecimento, mantendo essa gente desprovida
desse precioso e fundamental bem, água de boa qualidade.
Vale aqui mencionar Galvão (2009), diante da fragilidade dos instrumentos contratuais
(…), na busca da universalização, a regulação pode exercer vários papéis. Um deles é fazer
cumprir, por meio das políticas regulatórias, as macrodefinições estabelecidas nas políticas
públicas setoriais decididas no âmbito dos poderes executivo e legislativo. Outro papel seria
desenvolver mecanismos que incentivem a eficiência das empresas prestadoras de serviço,
pois, desse modo, mais recursos poderão ser canalizados para a expansão da infraestrutura.
Além disso, a regulação proporciona um ambiente mais estável para a realização de
investimentos públicos e privados no setor. Assim, não se espera que a regulação venha
remover todos os obstáculos à universalização, mas é preciso considerá-la no conjunto de
soluções como parcela significativa para a consecução deste objetivo.
4.3. PROPOSIÇÃO DE UMA GESTÃO PÚBLICA PARA MELHORIA DA
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
No Brasil, a lei n° 11 445/2007, que tem como objeto estabelecer diretrizes nacionais para o saneamento básico e a política federal do setor, definiu a regulação como condição para a validade dos contratos. Esse objeto traz ainda significativas repercussões sobre a legislação subnacional, sobretudo relacionada à regulação da prestação dos serviços. A Tabela 3 resume algumas das funções definidas para o titular dos serviços e para o ente regulador na lei.Em outras palavras, a garantia legal para a universalização deverá estar assegurada nos marcos de cada concessão, mediante cláusulas e metas de expansão e de atendimento previstas nos contratos de concessão e de programa. O que pouquíssimo observamos no caso em questão. (GALVÃO, Junior AC. Rev Panam Salud Publica. 2009)
Provavelmente seja hora de se analisar melhor os termos do antiquado contrato, que ao
mesmo tempo que garante o serviço de água para uma parcela da população, mantém a outra
13
parte, e esta a maioria, sem ao menos esperança de receber o que é seu por direito. Essa
constatação se faz óbvia, visto que o referido contrato não prevê obrigações à curto, médio ou
longo prazo para a concessionária que sejam minimante suficientes para atender as tão
crescentes e urgentes necessidades que se mostram em Tailândia.
Sendo já amplamente reconhecida a importância da água para a saúde humana,
certamente essa insuficiência de abastecimento de qualidade, se faz notar nas estatísticas
negativas da saúde pública, e na constante lotação dos postos médicos locais. Realidade esta,
que só evidencia as lacunas que ainda estão abertas e o tamanho do desafio que está posto. O
que se espera, é que a regulação, obrigatória para a validade dos contratos (Tabela 3),
impulsione e faça valer seu caráter repreensivo, trazendo transparência ao processo, eficiência
aos prestadores do serviço e benefícios à população de Tailândia.
Tabela 3. Funções do titular e do regulador de serviços de saneamento conforme a lei n°
11.445/2007, Brasil.
Titular Regulador
Elaborar planos de saneamento básico Verificar o cumprimento dos planos de saneamento básico
Delegar a prestação dos serviços Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas; garantir a fiel interpretação dos contratos
Fixar direitos e deveres dos usuários Normatizar aspectos técnicos, econômicos e sociais da prestação dos serviços; receber e se manifestar sobre as reclamações dos usuários; dar publicidade aos direitos e deveres dos usuários; permitir acesso às informações sobre os serviços prestados
Estabelecer mecanismos de controle social Dar transparência às ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; dar publicidade a relatórios, estudos e decisões
Definir nos contratos regras para fixação, reajuste e revisão de tarifas
Definir as pautas das revisões tarifárias; estabelecer regras e critérios de estruturação do sistema contábil e plano de contas; definir e fixar tarifas; auditar e certificar anualmente os investimentos realizados, os valores amortizados, a depreciação e os respectivos saldos; estabelecer normas e mecanismos sobre tarifas, pagamentos e subsídios para prestadores que realizem atividades interdependentes
Intervir e retomar a operação dos serviços Recomendar ao titular a intervenção nos serviçosFonte: Brasil, lei n° 11 445, de 5 de janeiro de 2007 (3)
Documento da própria COSANPA (Ofício nº 151-P/2015), assinado pelo presidente
da entidade e destinado a prefeitura de Tailândia, reconhece a irregularidade do Contrato de
Concessão, visto que o mesmo foi assinado após a Constituição de 1988, e sem processo
licitatório, etapa obrigatória para a execução do serviço. O Ofício admite ainda, que outros
14
procedimentos legais carecem ser atendidos, como a elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB), que ainda não foi finalizado pelo município, o que em muito
dificulta os avanços nesta área.
Uma das propostas viáveis que surge como alternativa na resolução do mencionado
problema, é a criação de uma força tarefa envolvendo as três esferas de poder do município,
juntamente com a sociedade organizada, no intuito de finalizar e aprovar o Plano Municipal
de Saneamento Básico, que certamente é a base necessária para as futuras mudanças e
avanços.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
1. Fazer uma conclusão geral e mostrar a importância da pesquisa relatada; 2. Não fazer citação de autores e não inserir autor que não esteja na primeira parte nem assunto novo. Tudo que for tratado é apenas uma revisão conclusiva do que já foi escrito no desenvolvimento. Não repetir os resultados; 3. A conclusão deve mostrar se o objetivo da pesquisa foi alcançado e deixar claramente respondida a pergunta que iniciou a pesquisa;4. Responda: Que interpretações sustentam meus argumentos a partir de meus resultados? O que significam minhas interpretações quando comparo com a literatura? O que este estudo difere dos demais estudos? O que ele tem realmente de novo? Qual a relevância para minha área de estudo? 5. Recomenda-se sugestão de novas formas de se pesquisar o assunto com base nas limitações de sua pesquisa, mostrando se há novos elementos que possam ser explorados em outras pesquisas.
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REFERÊNCIAS
