w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s. c o m. b r Conta Única do Tesouro Nacional Histórico, operacionalização

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    17-Apr-2015

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<ul><li> Slide 1 </li> <li> Slide 2 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s. c o m. b r Conta nica do Tesouro Nacional Histrico, operacionalizao e mecanismos de ingressos e sadas Paulo Henrique Feij paulo.feijo@financaspublicas.pro.br </li> <li> Slide 3 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Ningum conhece tudo, Ningum ignora tudo, Ningum jamais conhecer tudo, Ningum jamais ignorar tudo, Por isso a vida um eterno aprender. Paulo Freire (Com adaptaes) Frase retirada do livro de Contabilidade Pblica Prof. Francisco Glauber Lima Mota. Frase retirada do livro de Contabilidade Pblica Prof. Francisco Glauber Lima Mota. Apresentao </li> <li> Slide 4 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Administrao Oramentria e Financeira Contabilidade Pblica Siafi Fundamentos de Oramento e Contabilidade Pblica (Ponto Comum) Especialidade: Aspectos operacionais que demonstram como acontece a execuo oramentria e financeira no Siafi. Especialidade: Aspectos relacionados contabilizao da execuo oramentria e financeira na Administrao Pblica Federal. Especialidade: Viso detalhada dos processos de gesto dos recursos pblicos em todas as etapas da execuo oramentria e financeira. Descrio das prticas do Governo Federal. Conhecimento em Gesto Pblica Coleo Gesto Pblica </li> <li> Slide 5 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Sistema de Pagamentos o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operaes integradas que permitem a movimentao financeira na economia de mercado, tanto em moeda local quanto estrangeira, em situaes de cmbio. O que o Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB? Sistema de Pagamentos O Que ? A funo bsica de um Sistema de Pagamentos permitir a transferncia de recursos, o processamento e a liquidao de pagamentos para pessoas fsicas, empresas e governos. Qual a funo? Captulo 19 </li> <li> Slide 6 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Garantir segurana ao mercado financeiro do Pas, oferecendo maior proteo a toda e qualquer transferncia de recursos. um esforo para se reduzir riscos, o que gera tranqilidade para toda a economia, contribuindo para a melhora da classificao do Brasil nas anlises internacionais de risco. O que o Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB? O Que Significa Combater o Risco Sistmico? Captulo 19 </li> <li> Slide 7 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Conta Reservas Banc rias - CRB Sistema de Transferncia de Reservas - STR Liquida o Bruta, Opera o por Opera o, em Tempo Real Lan amentos a d bito na CRB somente sero efetuados pelo detentor da conta Sistema de Mensageria Premissas e Conceitos B sicos Captulo 19 </li> <li> Slide 8 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Liquidao Bruta em Tempo Real DB/CR STR Piloto de Reservas Reservas Bancrias SISTEMAS DO BACEN COMPE SELIC REDESCONTO LANAMENTOS BC TESOURO NACIONAL COMPULSRIO CLEARING HOUSES CIP CETIP CBLC CMBIO BM&amp;F-DERIVATIVOS TECBAN Lanamentos em Tempo RealDB/CR Instituio Financeira Mensageria Cambio Sistemas Internos da IF Conta Corrente Cobrana FolhaTributos DB/CR O que o Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB? Viso Geral do SPB Banco ABanco BBanco CBanco D BACEN Captulo 19 </li> <li> Slide 9 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Do Caos ao Grau de Investimento 200 anos de Histria das Finanas Pblicas Evoluo das Finanas Pblicas do Brasil Brasil Captulo 1 </li> <li> Slide 10 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Da chegada da famlia real proclamao da repblica 1808 Criao do MF e BB Chegada da Famlia Real D. Joo VI Trouxe procedimentos contbeis da Europa para serem aplicados no Brasil 1806 Bloqueio Continental Proclamao da Independncia 18221888 Abolio da Escravatura Abertura e Liberalizao dos Portos Proclamao da Repblica 188918271870 Segunda Revoluo Industrial Deodoro da Fonseca no Poder 1 Militar no Poder O desequilbrio entre a receita e a despesa a enfermidade crnica da nossa existncia nacional. (Ruy Barbosa) Poltica do Encilhamento Lei de 15/11/1827 Reconhece Dvidas Regras para Inscrio de Dvidas Primeiro Ttulos Fundao da DP Cria a Caixa de Amortizao De 1839 a 1889 Suspenso do resgate de Ttulos </li> <li> Slide 11 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com As Reformas Estruturais nos Anos 60 1960 196419651967 Elevado Dficit Pblico Inflao Crescente Juros Elevados Mercado de Capitais Inexistente BB era autoridade Monetria Art. 56 O Recolhimento de todas as receitas far-se- em estrita observncia ao princpio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentao para criao de caixas especiais. Lei 4.595 (31/12/1964) Extingue a Sumoc Cria o CMN Cria o Bacen Cta/Movimento BC no BB Decreto-Lei 200/1967 Art. 92 Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execuo da programao financeira de desembolso, o Ministrio da Fazenda promover a unificao dos recursos movimentados pelo T.N. atravs de sua Caixa junto ao agente financeiro da Unio. Delfim Neto - MF 1967 a 1974 Crescimento (mdio) -10% Incio do Regime Militar Castelo Branco 1 Presidente 04.1964 a 04.1967 Artur da Costa e Silva 2 Presidente Militar 04.1967 a 08.1969 </li> <li> Slide 12 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com As Contas Pblicas nos Anos 70 Decreto Lei n. 1.755, de 31/12/1979 Art. 1 A arrecadao de todas as receitas da unio far-se- na forma estabelecida pelo Ministrio da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido conta do Tesouro Nacional II Crise do Petrleo I Crise do Petrleo Multiplicidades de oramentos (OGU, OPS, OM, OEE e conta da dvida) O "Brasil Grande Potncia" baseava-se na construo, com dinheiro pblico, de projetos grandiosos de infra-estrutura. Nesse perodo, comearam as obras da Ponte RioNiteri, da usina de Itaipu e da Rodovia Transamaznica. 10.1969 a 03.1974 Desenvolvimento do mercado de capitais Milagre Econmico (1970 a 1974) 03.1974 a 03.1979 03.1979 a 03.1985 </li> <li> Slide 13 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Desajustes Fiscais da Dcada de 80 CUT Unificao Oramentria Moratria Plano Vero (Cruzado Novo) Esgotamento do Modelo de Crescimento com endividamento Corte do fluxo externo Descontrole e desordem institucional evidentes Decreto n. 93.872, de 23/12/1986 Art. 1 A realizao da receita e da despesa da Unio far-se- por via bancria, em estrita observncia ao princpio de unidade de caixa. (...) 3 A posio lquida dos recursos do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A., ser depositada no Banco Central do Brasil, ordem do Tesouro Nacional. Constituio Federal de 1988 - Artigo n. 164, 3 As disponibilidades de caixa da Unio sero depositadas no banco central (...) </li> <li> Slide 14 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com O Reordenamento das Finanas Pblicas O Reordenamento Continua e a Construo do novo modelo de Estado..... Plano Collor I Confisco Volta o Cruzeiro Plano Collor II Abertura Corte de Despesas Decretou Fim Indexao Cruzeiro Real (Ago/93) URV Privatizao (Usiminas, CSN, Bancos, Vale, Teles,...) PAF - Lei 8.727 (11/93) - Refinaciamento da Dvida dos Est/Mun com a Unio PAF Lei 9.796/97 Refinaciamento da Dvida Mobiliria LRF Impeachment LC 82/95 Lei Camata 1 Limite Despesa de Pessoal LC 96/99 Lei Camata 2 Limite Despesa de Pessoal </li> <li> Slide 15 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com As Finanas no Sculo XXI Entre 1968 e 2008 - inflao acumulada de 970 000 000 000 000% (970 trilhes). A maior de 2.477% (1993). A menor, de 1,6% (1998) MP n. 2.170-34, de 28/06/2001 Art. 1 Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas da Unio e de suas autarquias e fundaes pblicas, inclusive fundos por elas administrados, sero depositados e movimentados exclusivamente por intermdio dos mecanismos da conta nica do Tesouro Nacional, na forma regulamentada pelo poder Executivo. O Operrio no Poder..... Manuteno da estabilidade Metas de Inflao Supervit Primrio BC Independente Poltica Fiscal Poltica Monetria Grau de Investimento Lei das PPP </li> <li> Slide 16 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Para Aprofundar.... Recomenda-se a Leitura... O FUTURO CHEGOU: INSTITUI ES E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL MAILSON DA NOBREGA A ARTE DA POL TICA - A HIST RIA QUE VIVI FERNANDO HENRIQUE CARDOSO 3.000 DIAS NO BUNKER: UM PLANO NA CABE A E UM PA S NA MO GUILHERME FIUZA SARNEY: O OUTRO LADO DA HIST RIA OLIVEIRA BASTOS O melhor governo aquele que ensina o povo a governar a si mesmo. Goethe Captulo 1 </li> <li> Slide 17 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Agentes Conta nica do Tesouro Nacional Bancos Comerciais Unidades Gestoras Banco Central Captulo 18 </li> <li> Slide 18 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com IN STN n. 4/04, 30/08/2004 IN STN n. 4/04, 30/08/2004 Art. 1 A Conta nica do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da Unio a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administrao Pblica Federal, inclusive Fundos, Autarquias, Fundaes, e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal - SIAFI, na modalidade "on-line". Art. 2 A operacionalizao da Conta nica do Tesouro Nacional ser efetuada por intermdio do Banco do Brasil S/A, ou por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministrio da Fazenda. Agente Financeiro e Operacionalizao Captulo 18 </li> <li> Slide 19 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Outros aspectos Remunerao das Disponibilidades Remunerao das Disponibilidades Contas Correntes Bancrias Contas Correntes Bancrias Depsito Direto na Conta nica Depsito Direto na Conta nica Guia de Recolhimento da Unio - GRU Guia de Recolhimento da Unio - GRU Conta nica do Tesouro Nacional Captulo 18 </li> <li> Slide 20 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Remunerao das Disponibilidades do Tesouro Nacional Banco Central Conta nica do Tesouro Nacional Carteira de ttulos Rentabilidade TRTN Remunerao: At 1999 = Taxa Selic Hoje = TRTN A Taxa Referencial do Tesouro Nacional - TRTN corresponde taxa mdia aritmtica ponderada da rentabilidade intrnseca dos ttulos da Dvida Pblica Mobiliria Federal interna de emisso do Tesouro Nacional em poder do Bacen (Artigo 2 da MP n 1.789/99 atual MP n 2.179/01). </li> <li> Slide 21 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Regra Geral (MP 2.170/2001) Veda rgos, Autarquias, Fundos e Fundao de aplicar no mercado Aplica Conta nica (Exceto FAT e Fundos Militares) Regra Geral (MP 2.170/2001) Veda rgos, Autarquias, Fundos e Fundao de aplicar no mercado Aplica Conta nica (Exceto FAT e Fundos Militares) EED s pode aplicar no Fundo Extra Mercado EED s pode aplicar no Fundo Extra Mercado Aplicao Financeira Onde pode aplicar ? Posso Aplicar ? Autorizao legal (Princpio da Legalidade) Autorizao legal (Princpio da Legalidade) Captulo 18 </li> <li> Slide 22 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Sada de Recursos da CUT Conta nica - Bacen Movimentaes Internas Ingressos de Recursos na CUT Conta nica - Subcontas Captulo 18 Subconta Previdncia Subconta Tesouro Subconta Dvida </li> <li> Slide 23 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com DARFDARF GPSGPS GRUGRU Documentos de Ingressos e Sadas da Conta nica Captulo 18 </li> <li> Slide 24 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Arquivo Classificao da Receita (Decendial) Contribuinte Rede Bancria Arquivo (DARF) At 3 dias Mensagem SPB 1 ou 2 dias Dbito Res.Bancria Crdito Conta nica Conta nica - SIAFI Receita Bruta a Classificar Receita Classificada (1) (2) (3) (4) (5) Banco Central Ingressos de Recursos Administrados pela SRF (Darf) Captulo 18 Exerccio 18.2 e 18.5 Pg. 517 </li> <li> Slide 25 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Mundo Externo IF x SPB COFINCOFINDARFGPS RFB GRU UGUGUGUG DARF GPS DARF, DAR GPS,GR DARF, DAR, GPS,GR NO MOVIMENTA A CONTA NICA Viso Geral da Sistemtica de Recolhimento Captulo 18 </li> <li> Slide 26 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Rede Bancria Ingresso de Recursos Administrados pela STN (GRU) Banco Central Mensagem SPB Contribuinte GRU Cobrana GRU Judicial GRU Simples Arquivo De GRU 2 dias Conta nica - SIAFI Receita Bruta a Classificar Cdigo de Recolhimento UG (Receita Prpria) STN (Receita Tesouro) Receita Classificada (1) (2) (3) (5) (6) (4) Captulo 18 </li> <li> Slide 27 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Receitas Arrecadadas por DARF : Float de um dia (+ 01 dia com SELIC) Float de um dia (+ 01 dia com SELIC) Contabilizao decendial Contabilizao decendial R$ 1,39 por documento recolhido em guich de caixa R$ 1,39 por documento recolhido em guich de caixa R$ 0,60 por documento acolhido pelo sistema R$ 0,60 por documento acolhido pelo sistema Receitas Arrecadadas por GPS : Float de um dia (+ 01 dia com SELIC) Float de um dia (+ 01 dia com SELIC) Contabilizao decendial Contabilizao decendial Mesmos valores do Darf Mesmos valores do Darf Receitas Arrecadadas por GRU: Float de dois dias (aps reserva no BB) Float de dois dias (aps reserva no BB) Contabilizao na data da arrecadao Contabilizao na data da arrecadao Sem custos Sem custos Remunerao dos Agentes Arrecadadores Captulo 18 </li> <li> Slide 28 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Conta nica DARF, GPS, DAR, Liberao Relao de OB (RE) Rede Bancria Beneficirio/Credor Pagamentos Extra-SIAFI R$ (Valores Totais) Arquivo de OB $ $ OB Movimentao Intra-SIAFI Sada de Recursos Ordem Bancria (OB) STN/COFIN UG Banco Central Mensagem SPB BC/SPB Agente Financeiro (2) (3a) (5) Cadastramento Do Credor (1) (3b) (4) Captulo 18 </li> <li> Slide 29 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com OBC - Credito em C/C - BB OBC - Credito em C/C - BB OBP (+) - Pagamento OBP (+) - Pagamento OBB Banco OBB Banco OBA Aplicao no BB OBA Aplicao no BB OBP (-) - Pagamento OBP (-) - Pagamento OBK - Cmbio OBK - Cmbio OBSTN - Operaes STN OBSTN - Operaes STN OBD Fatura OBD Fatura OB Carto OB Carto OBR - Reserva e BACEN OBR - Reserva e BACEN OBF - Folha de Pagamento OBF - Folha de Pagamento OBSPB - Credito C/C SPB OBSPB - Credito C/C SPB OBA Aplicao em Outra IF OBA Aplicao em Outra IF OBJ Judicial OBJ Judicial OBH - Processo Judicial OBH - Processo Judicial Banco Central D+0 / D+1 D+0 D+1 D+0 D-1 Modalidades de OB por Agente Financeiro Algumas OBs possuem lista... Autorizao Eletrnica (ATUREMOB) Captulo 18 </li> <li> Slide 30 </li> <li> w w w. f i n a n c a s p u b l i c a s.. b r com Pagamento de Tributos Direto no Tesouro TERCEIRO/CLIENTE/PRPRIA IF BACEN Sistema STN Tesouro Nacional www.tesouro.fazenda.gov.br SOLICIT. PAG. DE TRIBUTO NMERO DE QUITAO SOLICIT. TRANSF. DA CONTA RESERVA BANCRIA (STN0017 OU STN0018 OU STN0025) INFORMA CRDITO NA CUT GERA DARF/GPS/GSE ou NS (erro de quitao) IF Debitada IMPRESSO NA INTERNET INFORMA QUITAO...</li></ul>

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