VOLUME II ANEXOS DA LEI 4.320/64

VOLUME II

ANEXOS DA LEI 4.320/64

Apresentao Este volume compe o Balano Geral do Estado do exerccio financeiro 2007. Nele so apresentados os anexos exigidos na LEI 4.320/64.

LUIZ MARCOS DE LIMA SUPERINTENDENTE DE GESTAO DA CONTABILIDADE DE ESTADO - SGEC

CRC 007836/0-1

NDICE

VOLUME II BALANO ORAMENTRIO ANEXO 12 LEI 4320/64 BALANO FINANCEIRO ANEXO 13 LEI 4320/64 BALANO PATRIMONIAL ANEXO 14 LEI 4320/64 DEMONSTRAES DAS VARIAES PATRIMONIAIS ANEXO 15 LEI 4320/64 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA ANEXO 1 LEI 4320/64

DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA ANEXO 2 LEI 4320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA POR UO ANEXO 2B LEI 4320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA CONSOLIDADO ANEXO 2A LEI 4320/64 PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO 6A LEI 4320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS ANEXO 7 LEI 4320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR FUNO CONFORME VNCULO COM OS RECURSOS ANEXO 8 LEI 4320/64

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR RGOS E FUNES ANEXO 9 LEI 4320/64 COMPARATIVO DA RECEITA ORADA COM A ARRECADADA ANEXO 10 LEI 4320/64 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA FIP845 ANEXO 11 LEI 4320/64 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA FIP846 ANEXO 11A LEI 4320/64 DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA PARTE 1 ANEXO XVI - LEI N 4.32064 ANEXO 16 LEI 4320/64 DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA PARTE 2 ANEXO XVI - LEI N 4.32064 ANEXO 16 LEI 4320/64 DEMONSTRAO DA DVIDA FLUTUANTE ANEXO 17 LEI 4320/64 DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA ADMINISTRAO DIRETA - 2007

ANEXO 16A - LEI 4320/64

DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA ADMINISTRAO INDIRETA - 2007 ANEXO 16B - LEI 4320/64

RECEITAS

TTULOSPREVISO

INICIAL ATUALIZADAEXECUO

DIFERENA

INICIAL ATUALIZADA

RECEITAS ORAMENTRIAS

RECEITAS CORRENTES 5.314.068.772,00 5.314.068.772,00 6.088.698.506,91 (774.629.734,91) (774.629.734,91)

Receitas Tributrias 3.353.697.317,00 3.353.697.317,00 3.874.706.485,98 (521.009.168,98) (521.009.168,98)

Receitas de Contribuies 491.212.658,00 491.212.658,00 536.644.781,70 (45.432.123,70) (45.432.123,70)

Receitas Patrimoniais 32.647.670,00 32.647.670,00 76.337.864,68 (43.690.194,68) (43.690.194,68)

Receitas Agropecurias 722.347,00 722.347,00 115.053,27 607.293,73 607.293,73

Receitas Industriais 3.560.105,00 3.560.105,00 2.450.769,51 1.109.335,49 1.109.335,49

Receitas de Servios 146.964.202,00 146.964.202,00 185.324.948,86 (38.360.746,86) (38.360.746,86)

Transferncias Correntes 1.598.425.064,00 1.598.425.064,00 1.772.184.594,38 (173.759.530,38) (173.759.530,38)

Outras Receitas Correntes 160.524.063,00 160.524.063,00 234.036.784,02 (73.512.721,02) (73.512.721,02)

(-)Dedues da Receita Corrente - FUNDEB (473.684.654,00) (473.684.654,00) (593.102.775,49) (-119.418.121,49) (-119.418.121,49)

RECEITAS DE CAPITAL 20.626.953,00 20.626.953,00 104.532.864,27 (83.905.911,27) (83.905.911,27)

Alienaes de Bens 4.665.377,00 4.665.377,00 81.999.439,41 (77.334.062,41) (77.334.062,41)

Amortizaes de Emprstimos Concedidos 3.219.127,00 3.219.127,00 3.714.842,79 (495.715,79) (495.715,79)

Transferncias de Capital 12.742.449,00 12.742.449,00 12.147.421,84 595.027,16 595.027,16

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 6.671.160,23 (6.671.160,23) (6.671.160,23)

TOTAL DAS RECEITAS ORAMENTRIAS 5.334.695.725,00 5.334.695.725,00 6.193.231.371,18 (858.535.646,18) (858.535.646,18)

DFICIT ORAMENTRIO 38.871.782,95 1.120.582.843,72 0,00 38.871.782,95 1.120.582.843,72

RECEITAS INTRA-ORAMENTRIAS

RECEITAS CORRENTES 400.588.047,00 400.588.047,00 342.444.606,54 58.143.440,46 58.143.440,46

Receitas de Contribuies 372.964.659,00 372.964.659,00 327.977.144,54 44.987.514,46 44.987.514,46

Receitas Industriais 4.036.801,00 4.036.801,00 7.024.224,79 (2.987.423,79) (2.987.423,79)

Receitas de Servios 23.586.587,00 23.586.587,00 7.443.237,21 16.143.349,79 16.143.349,79

TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORAMENTRIAS 400.588.047,00 400.588.047,00 342.444.606,54 58.143.440,46 58.143.440,46

DFICIT INTRA-ORAMENTRIO 0,00 0,00 22.930.879,58 (22.930.879,58) (22.930.879,58)

SUBTOTAL 5.735.283.772,00 5.735.283.772,00 6.535.675.977,72 (800.392.205,72) (800.392.205,72)

DFICIT 0,00 1.093.091.964,45 0,00 0,00 1.093.091.964,45

TOTAL 5.735.283.772,00 6.828.375.736,45 6.535.675.977,72 (800.392.205,72) 292.699.758,73

DESPESAS

TTULOSFIXAO

INICIAL ATUALIZADAEXECUO

DIFERENA

INICIAL ATUALIZADA

DESPESAS ORAMENTRIAS

CRDITOS ORAMENTRIOS ESUPLEMENTARES 5.373.567.507,95 6.424.371.619,65 6.127.988.550,98 (754.421.043,03) 296.383.068,67

DESPESAS CORRENTES 4.651.480.090,70 5.463.274.379,97 5.292.847.282,68 (641.367.191,98) 170.427.097,29

Pessoal e Encargos Sociais 2.506.148.403,54 2.631.468.920,44 2.612.051.520,34 (105.903.116,80) 19.417.400,10

Juros e Encargos da Dvida 308.292.826,40 389.455.338,01 389.282.991,15 (80.990.164,75) 172.346,86

Outras Despesas Correntes 1.837.038.860,76 2.442.350.121,52 2.291.512.771,19 (454.473.910,43) 150.837.350,33

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL - SATE/SEFAZ

SUPERINTENDNCIA DA GESTO DA CONTABILIDADE PBLICA

FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANAS

BALANO ORAMENTRIOAnexo 12 da LEI 4.320/64

VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR

CONSOLIDADO DO ESTADO Exerccio de 2007

Volume II - 1 Pgina 1 de 2

DESPESAS DE CAPITAL 637.164.727,25 961.097.239,68 835.141.268,30 (197.976.541,05) 125.955.971,38

Investimentos 395.636.320,59 670.980.985,25 553.870.982,26 (158.234.661,67) 117.110.002,99

Inverses Financeiras 11.990.335,74 19.919.534,53 11.226.964,42 763.371,32 8.692.570,11

Amortizaes da Dvida 229.538.070,92 270.196.719,90 270.043.321,62 (40.505.250,70) 153.398,28

CRDITOS ESPECIAIS 0,00 30.906.949,07 18.995.681,40 (18.995.681,40) 11.911.267,67

DESPESAS CORRENTES 0,00 13.749.780,14 4.958.308,23 (4.958.308,23) 8.791.471,91

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 9.515.294,14 4.687.873,79 (4.687.873,79) 4.827.420,35

Outras Despesas Correntes 0,00 4.234.486,00 270.434,44 (270.434,44) 3.964.051,56

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 17.157.168,93 14.037.373,17 (14.037.373,17) 3.119.795,76

Investimentos 0,00 17.157.168,93 14.037.373,17 (14.037.373,17) 3.119.795,76

RESERVA DE CONTINGNCIA 84.922.690,00 0,00 0,00 84.922.690,00 0,00

TOTAL DAS DESPESASORAMENTRIAS 5.373.567.507,95 6.455.278.568,72 6.146.984.232,38 (773.416.724,43) 308.294.336,34

SUPERVIT ORAMENTRIO 0,00 0,00 46.247.138,80 (46.247.138,80) (46.247.138,80)

DESPESAS INTRA-ORAMENTRIAS

CRDITOS ORAMENTRIOS ESUPLEMENTARES 361.716.264,05 369.097.167,73 361.375.486,12 340.777,93 7.721.681,61

DESPESAS CORRENTES 361.611.864,05 369.097.167,73 361.375.486,12 236.377,93 7.721.681,61

Pessoal e Encargos Sociais 332.762.467,02 327.200.036,14 322.693.043,90 10.069.423,12 4.506.992,24

Juros e Encargos da Dvida 44.400,00 0,00 0,00 44.400,00 0,00

Outras Despesas Correntes 28.804.997,03 41.897.131,59 38.682.442,22 (9.877.445,19) 3.214.689,37

DESPESAS DE CAPITAL 104.400,00 0,00 0,00 104.400,00 0,00

Amortizaes da Dvida 104.400,00 0,00 0,00 104.400,00 0,00

CRDITOS ESPECIAIS 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00 (4.000.000,00) 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00 (4.000.000,00) 0,00

Inverses Financeiras 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00 (4.000.000,00) 0,00

TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORAMENTRIAS 361.716.264,05 373.097.167,73 365.375.486,12 (3.659.222,07) 7.721.681,61

SUPERVIT INTRA-ORAMENTRIO 38.871.782,95 27.490.879,27 0,00 38.871.782,95 27.490.879,27

SUBTOTAL 5.735.283.772,00 6.828.375.736,45 6.512.359.718,50 (777.075.946,50) 316.016.017,95

SUPERVIT 0,00 0,00 23.316.259,22 (23.316.259,22) (23.316.259,22)

TOTAL 5.735.283.772,00 6.828.375.736,45 6.535.675.977,72 (800.392.205,72) 292.699.758,73

LUIZ MARCOS DE LIMA

SUPERINTENDENTE DE GESTO DA CONTABILIDADE DO ESTADO

CONTADOR CRC N MT 007836/0-1






BALANO ORAMENTRIOAnexo 12 da LEI 4.320/64




RECEITA DESPESATITULO ACUMULADO TITULO ACUMULADO

RECEITARECEITA ORAMENTRIA 6.535.675.977,72 RECEITA CORRENTE 6.431.143.113,45 Receitas Tributrias 3.874.706.485,98 Receitas de Contribuies 864.621.926,24 Receitas Patrimoniais 76.337.864,68 Receitas Agropecurias 115.053,27 Receitas Industriais 9.474.994,30 Receitas de Servios 192.768.186,07 Transferncias Correntes 1.772.184.594,38 Outras Receitas Correntes 234.036.784,02 (-) Deduo da Receita Corrente - FUNDEB (593.102.775,49) RECEITA DE CAPITAL 104.532.864,27 Alienaes de Bens 81.999.439,41 Amortizaes de Emprstimos 3.714.842,79 Transferncias de Capital 12.147.421,84 Outras Receitas de Capital 6.671.160,23TRANSFERNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 5.964.782.013,11 Recebida 5.964.782.013,11RECEITA EXTRA ORAMENTRIA 6.324.227.342,00 Restos a Pagar Processados 208.922.565,67 Restos a Pagar no Processados 174.917.611,20 Consignaes Inscritas em RP 55.443.827,14 Consignaes do Exerccio 669.164.104,53 Depsitos de Diversas Origens 747.764.032,94 Cheques em Cobrana 13.227,71 Depsitos a Terceiros 60.933.343,73 Receita Prpria a Repassar 25.489,56 Rede Bancria Arrecadao 4.400.445.834,02 Receita do tesouro a repassar 6.597.305,50 Receita prpria a receber 0,00SALDO DISPONVEL DO EXERCCIO ANTERIORDISPONVEL 461.657.706,01 EM CAIXA 0,00 EM BANCOS 461.657.706,01 Bancos Conta Movimento 461.657.706,01 Capacidade Financeira 0,00 Recebida 324.905.201,49 (-)Concedida (324.905.201,49)

DESPESADESPESA ORAMENTRIA 6.512.359.718,50 Legislativa 264.445.992,38 Judiciria 389.586.552,67 Essencial a Justia 127.393.087,62 Administrao 629.072.952,41 Segurana Pblica 447.823.387,84 Assistncia Social 3.448.485,60 Previdncia Social 667.567.413,77 Sade 680.333.079,24 Trabalho 22.414.121,59 Educao 885.143.944,14 Cultura 19.006.868,51 Cidadania 4.472.584,16 Urbanismo 59.447.772,34 Habitao 17.162.607,10 Saneamento 3.182.536,62 Gesto Ambiental 43.423.115,03 Cincia e Tecnologia 14.164.761,29 Agricultura 78.394.906,18 Organizao Agrria 6.944.673,19 Indstria 35.316.142,75 Comrcio e Servios 15.521.767,68 Energia 6.512.618,00 Transportes 323.755.167,62 Desporto e Lazer 25.289.765,02 Encargos Especiais 1.742.535.415,75TRANSFERNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 5.964.782.013,11 Concedida 5.964.782.013,11DESPESAS EXTRA ORAMENTRIA 6.204.426.295,29 Restos a Pagar Processados 181.935.922,21 Restos a Pagar no Processados 70.937.831,89 Consignaes Exerccios Anteriores 50.581.791,39 Consignaes do Exerccio 669.164.104,53 Depsitos de Diversas Origens 743.639.600,91 Cheques em Cobrana 9.795,88 Depsitos a Terceiros 79.866.435,34 Rede Bancria Arrecadao 4.400.445.834,02 Receita prpria a receber 7.844.979,12

SALDO DISPONVEL PARA EXERCCIO SEG.DISPONVEL 604.775.011,94 EM CAIXA 0,00 EM BANCOS 604.775.011,94 Bancos Conta Movimento 599.598.764,61 Capacidade Financeira 5.176.247,33 Recebida 523.089.195,07 (-)Concedida (517.912.947,74)

TOTAL GERAL 19.286.343.038,84 TOTAL GERAL 19.286.343.038,84

LUIZ MARCOS DE LIMA








BALANO FINANCEIROAnexo 13 - Lei 4.320/64




ATIVO

NOME DA CONTA EXERCCIO ANTERIOR EXERCCIO ATUAL

ATIVO FINANCEIRO 1.028.555.032,56 1.472.749.885,05

ATIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO 1.028.555.032,56 1.468.959.126,18

DISPONVEL EM MOEDA NACIONAL DO EXERCCIO 461.657.706,01 596.541.226,16

Bancos c/Movimento 461.657.706,01 596.541.226,16

DISPONVEL EM MOEDA NACIONAL DE EXERCCIOS ANTERIORES 0,00 3.057.538,45

Bancos Conta Movimento 0,00 3.057.538,45

CRDITOS EM CIRCULAO 566.897.326,55 869.360.361,57

Crditos a Receber 1.563.346,79 90.211.946,51

Depsitos a Terceiros 5.679.661,46 9.546.377,40

Recursos a Receber para Pagamentos de Restos a Pagar 0,00 3.368.926,14

Disponibilidade na conta nica - recebida - do exerccio 324.905.201,49 517.538.771,33

Disponibilidade na conta nica - recebida - de exerccios anteriores 0,00 5.550.423,74

Transf. de Recursos Intergovernamental - da Unio 0,00 35.398.703,29

Emprstimos a outros rgos-Operao da Conta nica 1.500.119,39 22.511.879,54

Reverso de Saldo de Fundos LC.199/2004 0,00 3.138.924,43

Penhoras Judiciais 0,00 83.827,23

Outros Crditos Realizveis 233.248.997,42 182.010.581,96

ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO 0,00 3.790.758,87

DEPSITOS DE TERCEIROS A LONGO PRAZO 0,00 3.790.758,87

ATIVO NO FINANCEIRO 5.368.849.297,33 8.742.188.555,16

ATIVO NO FINANCEIRO A CURTO PRAZO 132.969.949,37 152.980.703,64

CRDITOS EM CIRCULAO 80.892.740,40 81.397.513,09

Fornecimentos a Receber 5.567.948,66 8.610.072,95

Diversos Responsveis 25.825,00 17.989,39

Emprstimos e Financiamentos a Receber 43.483.820,59 42.917.445,75

Adiantamentos Concedidos 22.799,29 5.917,42

Crditos da Unio, Estados e Municpios 28.915.162,59 29.459.986,14

Outras Entidades Devedoras 2.872.287,21 9.459,75

Outros Crditos em Circulao 4.897,06 376.641,69

BENS E VALORES EM CIRCULAO 52.025.665,77 69.508.548,88

Estoques 52.013.276,99 69.508.548,88

Ttulos e Valores 12.388,78 0,00

VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 51.543,20 2.074.641,67

Despesas Antecipadas 51.543,20 2.074.641,67

ATIVO NO FINANCEIRO A LONGO PRAZO 3.815.579.449,57 7.001.114.701,66

DEPSITOS A LONGO PRAZO 616.855,26 661.250,90

Depsitos Compulsrios 616.855,26 661.250,90

CRDITOS REALIZVEIS A LONGO PRAZO 3.814.962.594,31 7.000.453.450,76

Crditos da Unio, Estados e Municpios Longo Prazo 3.015.917.675,97 6.230.974.675,05

Outras Entidades Devedoras de Longo Prazo 148.078.283,52 95.678.655,17

Fornecimentos a Receber a Longo Prazo 308.713.595,17 308.730.517,04

Outros Crditos de Longo Prazo 342.253.039,65 365.069.603,50

PERMANENTE 1.420.299.898,39 1.588.093.149,86

INVESTIMENTOS 34.108.762,11 36.949.719,99

Participaes Societrias 34.108.762,11 36.949.719,99

IMOBILIZADO 1.380.165.755,62 1.551.143.429,87

Bens Imveis 883.720.401,92 999.302.384,05

Bens Mveis 511.480.286,32 586.447.329,44

Bens Intangveis 2.530.321,68 9.292.970,66

(-) Depreciaes, Amortizaes e Exaustes (17.565.254,30) (43.899.254,28)

DIFERIDO 6.025.380,66 0,00

ATIVO REAL 6.397.404.329,89 10.214.938.440,21

ATIVO COMPENSADO 349.159.235,70 630.997.845,76

RESPONSABILIDADES POR TTULOS, VALORES E BENS 312.851.855,99 380.073.965,56

Recebidos de Terceiros 272.936.653,52 314.437.995,01

Concedidos a Terceiros 39.915.202,47 65.635.970,55

DIREITOS E OBRIGAES CONVENIADOS 0,00 214.666.885,69






BALANO PATRIMONIALAnexo 14 - Lei 4.320/64



Convnios Firmados de Receita 0,00 214.666.885,69

Responsabilidades de Terceiros em Apurao 36.307.379,71 36.256.994,51

TOTAL GERAL DO ATIVO 6.746.563.565,59 10.845.936.285,97

PASSIVO

NOME DA CONTA EXERCCIO ANTERIOR EXERCCIO ATUAL

PASSIVO FINANCEIRO 802.586.464,19 1.182.904.952,82

PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO 802.586.464,19 1.182.904.952,82

DEPSITOS 151.173.126,02 166.625.134,43

Depsitos de Diversas Origens 151.173.126,02 166.625.134,43

OBRIGAES EM CIRCULAO 651.413.338,17 1.016.279.818,39

Restos a Pagar Processados de Exerccios Anteriores 0,00 790.309,61

Restos a Pagar Processados do Exerccio 183.865.800,49 208.922.565,67

Restos a Pagar No Processados de Exerccios Anteriores - A Liquidar 0,00 7.620.777,11

Restos a Pagar No Processados de Exerccios Anteriores - Liquidado 0,00 73.418,32

Restos a Pagar No Processados do Exerccio - A Liquidar 93.118.909,42 174.917.611,20

Consignaes de Restos Pagar do Exerccio 49.518.182,41 55.443.827,14

Disponibilidade na conta nica - concedida 324.905.201,49 512.362.524,00

Outras Entidades Credoras 5.244,36 50.518.763,42

Consignaes de Restos a pagar Exerccios anteriores 0,00 75.301,75

Consig. de R.P. no Proc. de Exe. Anteriores 0,00 4.296,43

Dispon. na Conta nica Concedida - Exe. ant. 0,00 5.550.423,74

PASSIVO NO FINANCEIRO 7.676.292.778,45 7.741.534.604,99

PASSIVO NO FINANCEIRO A CURTO PRAZO 578.169.436,07 806.572.784,26

OBRIGAES EM CIRCULAO 578.169.436,07 806.572.784,26

Provises 2.257.894,60 2.610.766,39

Adiantamentos Recebidos 0,00 70.478,29

Outros Dbitos a Curto Prazo 572.746.050,32 800.568.950,88

Obrigaes de exerccios anteriores 3.165.491,15 3.322.588,70

PASSIVO NO FINANCEIRO A LONGO PRAZO 7.098.123.342,38 6.934.961.820,73

OBRIGAES EXIGVEIS A LONGO PRAZO 7.098.123.342,38 6.934.961.820,73

Operaes de Crdito - Interna - Contratos 3.755.570.184,87 3.563.894.386,44

Resduos e Reparcelamento da Dvida Interna 1.834.887.251,22 1.827.140.448,91

Operaes de Crdito - Externa - Em Contratos 92.264.462,12 56.407.368,25

Obrigaes Legais e Tributrias - Em Contratos 7.051.654,48 3.935.266,34

Contribuies Legais a Compensar 15.678.112,57 16.517.440,59

Outras Obrigaes a Longo Prazo 1.392.671.677,12 1.467.066.910,20

PASSIVO REAL 8.478.879.242,64 8.924.439.557,81

PATRIMNIO LQUIDO (2.081.474.912,75) 1.290.498.882,40

SALDO PATRIMONIAL (2.081.474.912,75) 1.290.498.882,40

ATIVO REAL LQUIDO (2.081.474.912,75) 1.290.498.882,40

Capital Social 0,00 127.940.975,49

Reservas 0,00 4.601.029,42

Resultado Acumulado (2.217.984.261,16) (2.344.919.620,03)

PASSIVO COMPENSADO 349.159.235,70 630.997.845,76

TTULOS E VALORES S/RESPONSABILIDADES 312.851.855,99 380.073.965,56

DIREITOS E OBRIGAES CONVENIADOS 0,00 214.666.885,69

Responsabilidades de Terceiros em Apurao - Contrapartida 36.307.379,71 36.256.994,51

TOTAL GERAL DO PASSIVO 6.746.563.565,59 10.845.936.285,97

LUIZ MARCOS DE LIMA








BALANO PATRIMONIALAnexo 14 - Lei 4.320/64



VARIAES ATIVAS VARIAES PASSIVAS

TTULO R$ TTULO R$

RESULTANTES DA EXECUO ORAMENTRIA 12.500.457.990,83 RESULTANTES DA EXECUO ORAMENTRIA 12.477.141.731,61

RECEITA ORAMENTRIA DESPESA ORAMENTRIA RECEITAS CORRENTES 6.431.143.113,45 Receita Tributria 3.874.706.485,98 Receita de Contribuies 864.621.926,24 Receita Patrimonial 76.337.864,68 Receita Agropecuria 115.053,27 Receita Industrial 9.474.994,30 Receitas de Servios 192.768.186,07 Transferncias Correntes 1.772.184.594,38 Outras Receitas Correntes 234.036.784,02 (-) Dedues da Receita Corrente - FUNDEB (593.102.775,49)

RECEITAS DE CAPITAL 104.532.864,27 Alienao de Bens 81.999.439,41 Amortizao de Emprstimos 3.714.842,79 Transferncias de Capital 12.147.421,84 Outras Receitas de Capital 6.671.160,23

TRANSFER. FINANCEIRAS INTRAGOVERNAMENTAIS 5.964.782.013,11 Recebida 5.964.782.013,11

DESPESAS CORRENTES 5.659.181.077,03 Pessoal e Encargos Sociais 2.939.432.438,03 Juros e Encargos da Dvida 389.282.991,15 Outras Despesas Correntes 2.330.465.647,85

DESPESAS DE CAPITAL 853.178.641,47 Investimentos 567.908.355,43 Inverses Financeiras 15.226.964,42 Amortizao da Dvida 270.043.321,62

TRANSFER. FINANCEIRAS INTRAGOVERNAMENTAIS 5.964.782.013,11 Concedida 5.964.782.013,11

MUTAES PATRIMONIAIS 613.098.960,15 MUTAES PATRIMONIAIS 34.388.361,12 ADMINISTRAO DIRETA 458.949.008,90 Aquisio de Bens de Estoque 80.423.990,86 Aquisio de Bens Mveis 16.928.361,93 Aquisio de Bens Imveis 89.254.400,54 Aquisio de Investimentos 5.225.855,00 Amortizao da Dvida Pblica 267.116.400,57

ADMINISTRAO INDIRETA 154.149.951,25 Aquisio de Bens de Estoque 95.718.267,24 Aquisio de Bens Mveis 23.555.314,07 Aquisio de Bens Imveis 29.362.273,65 Concesso de Emprstimos 2.576.038,45 Amortizao da Dvida Pblica 2.938.057,84

ADMINISTRAO DIRETA 22.541.847,64 Cobrana da Dvida Ativa 21.946.469,57 Alienao de Bens Mveis 259.876,63 Alienao de Bens Imveis 335.501,44

ADMINISTRAO INDIRETA 11.846.513,48 Alienao de Bens de Estoque 3.286.624,41 Alienao de Bens Mveis 739.252,82 Alienao de Bens Imveis 4.026.310,80 Amortizao de Emprstimos Concedidos 3.714.842,79 Operaes de Crdito Contradas 46.801,04 Outras Operaes 32.681,62

INDEPENDENTES DA EXECUO ORAMENTRIA 10.651.596.186,84 INDEPENDENTES DA EXECUO ORAMENTRIA 7.881.649.249,94 ACRSCIMOS PATRIMONIAIS 10.651.596.186,84 ADMINISTRAO DIRETA 10.392.859.190,98 Inscrio e Atualizao da Dvida Ativa 3.228.002.570,77 Incorporao/Atualizao de Outros Crditos 209.965.856,94 Incorporao/Atualizao de Bens de Estoque 16.179.597,82 Aquisio de Bens Mveis/Restos a Pagar 110.352.891,77 Incorporao/Atualizao de Bens Imveis 36.954.579,32 Incorporao/Atualizao de Investimentos 6.773,36 Incorporao/Atualizao de Bens Intangveis 73.250.000,00 Incorporao/Atualizao de Emprstimos Concedidos 518.283,76 Baixa de Dvidas Passivas 6.581.102.769,01 Cancelamento de Restos a Pagar 8.699.055,16 Outros Acrscimos Patrimoniais 127.826.813,07

ADMINISTRAO INDIRETA 258.736.995,86 Incorporao/Atualizao de Outros Crditos 152.934.498,45 Incorporao/Atualizao de Bens de Estoque 5.907.739,66 Aquisio de Bens Mveis/Restos a Pagar 8.410.815,27 Incorporao/Atualizao de Bens Imveis 15.736.674,70 Incorporao/Atualizao de Bens Intangveis 7.320.268,52 Incorporao/Atualizao de Emprstimos Concedidos 54.145,74 Baixa de Dvidas Passivas 62.114.782,47 Cancelamento de Restos a Pagar 5.784.188,45 Outros Acrscimos Patrimoniais 473.882,60

TRANSFERNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 590,78 ADMINISTRAO DIRETA 590,78 Incorporao de saldo financeiro (Balano) 590,78

DECRSCIMOS PATRIMONIAIS 7.881.648.659,16 ADMINISTRAO DIRETA 7.472.474.263,25 Baixa de Outros Crditos 262.479.610,58 Baixa de Bens de Estoque 70.183.212,49 Baixa de Bens Mveis 4.829.128,76 Baixa de Bens Imveis 42.978.859,04 Baixa de Bens Intangveis 73.250.000,00 Encampao de Dvidas Passivas 6.686.804.368,38 Outros Decrscimos Patrimoniais 331.949.084,00

ADMINISTRAO INDIRETA 409.174.395,91 Baixa de Outros Crditos 112.867.472,60 Baixa de Bens de Estoque 106.660.605,24 Baixa de Bens Mveis 92.459.159,07 Baixa de Bens Imveis 20.652.734,23 Investimentos 11.602,47 Baixa de Bens Intangveis 563.869,54 Ttulos e Valores 867.579,53 Encampao de Dvidas Passivas 35.947.353,71 Outros Decrscimos Patrimoniais 39.144.019,52

TOTAL DAS VARIAES ATIVAS 23.765.153.137,82 TOTAL DAS VARIAES PASSIVAS 20.393.179.342,67

RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL

DFICIT DO EXERCCIO 0,00 SUPERVIT DO EXERCCIO 3.371.973.795,15

TOTAL GERAL 23.765.153.137,82 TOTAL GERAL 23.765.153.137,82

LUIZ MARCOS DE LIMA








DEMONSTRAO DAS VARIAES PATRIMONIAISAnexo 15 - Lei 4.320/64



RECEITA R$ DESPESA R$

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTARIA

RECEITA DE CONTRIBUICOES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUARIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVICOS

TRANSFERENCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

(-)DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE

SUB TOTAL

RECEITAS DE CAPITAL

ALIENACAO DE BENS

AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Dficit de Capital

SUB TOTAL

6.431.143.113,45

3.874.706.485,98

864.621.926,24

76.337.864,68

115.053,27

9.474.994,30

192.768.186,07

1.772.184.594,38

234.036.784,02

(593.102.775,49)

0,00

6.431.143.113,45

104.532.864,27

81.999.439,41

3.714.842,79

12.147.421,84

6.671.160,23

0,00

748.645.777,20

853.178.641,47

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Supervit Corrente

SUB TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSES FINANCEIRAS

AMORTIZAO DA DVIDA

SUB TOTAL

5.659.181.077,03

2.939.432.438,03

389.282.991,15

2.330.465.647,85

771.962.036,42

6.431.143.113,45

853.178.641,47

567.908.355,43

15.226.964,42

270.043.321,62

853.178.641,47

TOTAL 7.284.321.754,92 TOTAL 7.284.321.754,92






DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS

Anexo 1 da Lei 4.320/64


Volume II - 7 2 Pgina: 1 de 2

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

DFICIT CORRENTE

DFICIT DE CAPITAL

6.431.143.113,45

104.532.864,27

AAA

748.645.777,20

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

SUPERVIT CORRENTE

SUPERVIT DE CAPITAL

5.659.181.077,03

853.178.641,47

771.962.036,42

AAA

TOTAL 7.284.321.754,92 TOTAL 7.284.321.754,92

LUIZ MARCOS DE LIMA








DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS




RECEITA

CDIGO ESPECIFICAO DESDOBRAMENTO SUBCATEGORIAECONMICA

CATEGORIAECONMICA

4.1.0.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 7.024.245.888,94

4.1.1.0.0.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 3.874.706.485,98

4.1.1.1.0.00.00.00 IMPOSTOS 3.833.135.021,05

4.1.1.1.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 369.644.133,96

4.1.1.1.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE PRODUCAO E A CIRCULACAO 3.463.490.887,09

4.1.1.2.0.00.00.00 TAXAS 41.571.351,87

4.1.1.2.1.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 203.210,54

4.1.1.2.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 41.368.141,33

4.1.1.3.0.00.00.00 CONTRIBUICOES DE MELHORIA 113,06

4.1.2.0.0.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 864.621.926,24

4.1.2.1.0.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 521.009.424,32

4.1.2.2.0.00.00.00 CONTRIBUIES ECONMICAS 343.612.501,92

4.1.3.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 76.337.864,68

4.1.3.1.0.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 1.571.389,73

4.1.3.2.0.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 63.544.617,78

4.1.3.3.0.00.00.00 RECEITAS DE CONCESSES E PERMISSES 11.179.195,17

4.1.3.9.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 42.662,00

4.1.4.0.0.00.00.00 RECEITA AGROPECUARIA 115.053,27

4.1.4.2.0.00.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 47.354,40

4.1.4.9.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS 67.698,87

4.1.5.0.0.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 9.474.994,30

4.1.5.2.0.00.00.00 RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO 9.474.994,30

4.1.6.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 192.768.186,07

4.1.6.0.0.01.00.00 SERVICOS COMERCIAIS 21.299,00

4.1.6.0.0.03.00.00 SERVIOS DE TRANSPORTES 4.003.662,82

4.1.6.0.0.05.00.00 SERVICOS DE SAUDE 31.588.608,27

4.1.6.0.0.08.00.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 31.775.247,17

4.1.6.0.0.13.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS 578.966,39

4.1.6.0.0.14.00.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO 150.944,48

4.1.6.0.0.16.00.00 SERVICOS EDUCACIONAIS 1.195.820,77

4.1.6.0.0.17.00.00 SERVICOS AGROPECUARIOS 13.798.474,43

4.1.6.0.0.24.00.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO 4.860.154,19

4.1.6.0.0.99.00.00 OUTRAS RECEITAS DE SERVIOS 97.351.771,34

4.1.7.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.772.184.594,38

4.1.7.2.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1.282.472.604,31

4.1.7.2.4.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 452.396.699,43

4.1.7.3.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 15.000,00

4.1.7.6.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 37.300.290,64

4.1.9.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 234.036.784,02

4.1.9.1.0.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 64.674.138,46

4.1.9.2.0.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 9.229.214,31

4.1.9.3.0.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 18.005.055,30

4.1.9.9.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 142.128.375,95

4.9.0.0.0.00.00.00 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE (-593.102.775,49)

4.9.1.0.0.00.00.00 DEDUCOES DA RECEITA TRIBUTARIA (-436.997.660,80)

4.9.1.1.0.00.00.00 DEDUCOES DE RECEITA DE IMPOSTOS (-436.997.660,80)

4.9.7.0.0.00.00.00 DEDUCOES DE TRANSFERENCIAS CORRENTES (-156.105.114,69)

4.9.7.2.0.00.00.00 DEDUCOES DE TRANSFERENCIASINTERGOVERNAMENTAL

(-156.105.114,69)

4.2.0.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 104.532.864,27

4.2.2.0.0.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 81.999.439,41

4.2.2.1.0.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 74.396.056,51

4.2.2.2.0.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 7.603.382,90

4.2.3.0.0.00.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 3.714.842,79

4.2.4.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 12.147.421,84






DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS




RECEITA

CDIGO ESPECIFICAO DESDOBRAMENTO SUBCATEGORIAECONMICA

CATEGORIAECONMICA

4.2.4.7.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 12.147.421,84

4.2.5.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 6.671.160,23

4.2.5.2.0.00.00.00 INTEGRALIZACAO DO CAPITAL SOCIAL 4.000.000,00

4.2.5.9.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 2.671.160,23

TOTAL 6.535.675.977,72

LUIZ MARCOS DE LIMA








DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS




1101 - Assemblia Legislativa Exerccio de 2007DESPESA

CDIGO ESPECIFICAO ELEMENTO DEDESPESAMODALIDADE DE

APLICAOGRUPO DEDESPESA

CATEGORIAECONMICA

3.3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 145.942.102,27

3.3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.579.663,54

3.3.1.9.0.00.00.00 APLICAES DIRETAS 72.579.663,54

3.3.1.9.0.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL 61.724.775,16


3.3.1.9.0.11.11.01 VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL 61.724.775,16

3.3.1.9.0.13.00.00 OBRIGAES PATRONAIS 6.325.297,00


3.3.1.9.0.13.13.02 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 6.325.297,00

3.3.1.9.0.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIVEIS - PESSOAL CIVIL 526.177,68

3.3.1.9.0.16.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIVEIS - PESSOAL CIVIL 526.177,68

3.3.1.9.0.16.16.01 HORA EXTRA NORMAL - PESSOAL CIVIL 526.177,68

3.3.1.9.0.92.00.00 DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES 446.820,57

3.3.1.9.0.92.13.00 OBRIGAES PATRONAIS 446.820,57

3.3.1.9.0.92.13.01 FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIO 446.820,57

3.3.1.9.0.94.00.00 INDENIZAES E RESTITUIES TRABALHISTAS 199.598,41


3.3.1.9.0.94.94.02 INDENIZAO SALARIAL - PESSOAL CIVIL 199.598,41

3.3.1.9.1.00.00.00 APLICAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAES ENTRE RGOS 3.356.994,72



3.3.1.9.1.13.13.07 COTA PATRONAL FUNPREV - PESSOAL CIVIL 3.095.720,78

3.3.1.9.1.13.13.09 DFICIT PREVIDENCIRIO - PESSOAL CIVIL 261.273,94

3.3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.362.438,73

3.3.3.9.0.00.00.00 APLICAES DIRETA 73.362.438,73

3.3.3.9.0.14.00.00 DIRIAS - CIVIL 445.847,84

3.3.3.9.0.14.14.00 DIRIAS - CIVIL 445.847,84

3.3.3.9.0.14.14.01 DIARIAS CIVIL DENTRO DO ESTADO 156.185,60

3.3.3.9.0.14.14.02 DIARIAS CIVIL FORA DO ESTADO 145.447,24

3.3.3.9.0.14.14.03 DIARIAS CIVIL INTERNACIONAL 144.215,00

3.3.3.9.0.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.927.058,29


3.3.3.9.0.30.30.04 COMBUSTVEL E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 61.525,50

3.3.3.9.0.30.30.07 GS ENGARRAFADO 1.200,00

3.3.3.9.0.30.30.13 MATERIAL DE EXPEDIENTE 30.864.332,79

3.3.3.9.0.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOO 4.982.920,00

3.3.3.9.0.33.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOO 4.982.920,00

3.3.3.9.0.33.33.01 PASSAGEM AEROVIARIA 4.982.920,00

3.3.3.9.0.36.00.00 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FSICA 83.150,00


3.3.3.9.0.36.36.06 SERVIOS TNICOS PROFISSIONAIS 55.519,00

3.3.3.9.0.36.36.12 LOCAO DE IMVEL 27.631,00

3.3.3.9.0.39.00.00 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA 32.697.821,56


3.3.3.9.0.39.39.03 ASSINATURAS DE PERIDICOS 500.000,00

3.3.3.9.0.39.39.16 SERVIOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TCNICO E OPERACIONAL 9.749.569,06

3.3.3.9.0.39.39.21 EXPOSIES, CONGRESSOS,CONFERNCIAS E SEMINRIOS 200.000,00

3.3.3.9.0.39.39.22 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 200.000,00

3.3.3.9.0.39.39.23 SERVIOS DE COMUNICAO EM GERAL 6.000.000,00

3.3.3.9.0.39.39.28 SERVIOS DE UDIO, VDEO E FOTO 769.445,67

3.3.3.9.0.39.39.29 SERVIOS DE GUA E ESGOTO 12,80

3.3.3.9.0.39.39.32 LIMPEZA CONSERVAO E HIGIENIZAO 500.000,00

3.3.3.9.0.39.39.37 LOCAO DE VECULOS AUTOMOTORES 600.000,00

3.3.3.9.0.39.39.52 SERVIOS DE ENTREGA DE CORRESPONDNCIAS 500.000,00

3.3.3.9.0.39.39.59 SERVIO DE ENERGIA ELTRICA 1.000.000,00

3.3.3.9.0.39.39.63 SERVIOS GRFICOS E CLICHERIA 5.545.385,00

3.3.3.9.0.39.39.76 SERVIO DE MANUTENO E CONSERVAO DE BENS MVEIS 5.838.442,47

3.3.3.9.0.39.39.77 SERVIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 652.608,45

3.3.3.9.0.39.39.82 SERVIOS DE SELEO E TREINAMENTO 630.753,11

3.3.3.9.0.39.39.90 SERVIO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 11.605,00






DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS

Anexo 2A da LEI 4.320/64


1101 - Assemblia Legislativa Exerccio de 2007DESPESA



CATEGORIAECONMICA


3.3.3.9.0.92.30.00 MATERIAIS DE CONSUMO 291.331,58

3.3.3.9.0.92.30.13 MATERIAL DE EXPEDIENTE 291.331,58

3.3.3.9.0.93.00.00 INDENIZAES E RESTITUIES 3.934.309,46


3.3.3.9.0.93.93.08 INDENIZAO DE DESPESAS DE MUDANA - AJUDA DE CUSTO 3.583.429,14

3.3.3.9.0.93.93.99 OUTRAS INDENIZAES E RESTITUIES 350.880,32

3.4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.653.373,09

3.4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.653.373,09


3.4.4.9.0.51.00.00 OBRAS E INSTALES 5.054.117,00

3.4.4.9.0.51.51.00 OBRAS E INSTALAES 5.054.117,00

3.4.4.9.0.51.51.11 EDIFICAO PARA SDE DE RGAOS PBLICOS 5.054.117,00

3.4.4.9.0.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 2.599.256,09


3.4.4.9.0.52.52.13 MQUINAS, INSTALAES E UTENSLIOS DE ESCRITRIO 387.636,60

3.4.4.9.0.52.52.14 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 81.250,25

3.4.4.9.0.52.52.34 MOBILIRIO EM GERAL 727.880,26

3.4.4.9.0.52.52.36 VECULOS DE TRAO MECNICA 1.402.488,98

TOTAL 153.595.475,36 153.595.475,36 153.595.475,36 153.595.475,36

1302 - Diretoria Gestora do Extinto Fundo de Assistncia Parlamentar Exerccio de 2007DESPESA



CATEGORIAECONMICA




3.3.1.9.0.03.00.00 PENSES 8.428.169,74

3.3.1.9.0.03.03.00 PENSES 8.428.169,74

3.3.1.9.0.03.03.03 PENSES CIVIS 7.850.796,65

3.3.1.9.0.03.03.13 GRATIFICAO NATALINA - PENSIONISTAS CIVIS 577.373,09



3.3.1.9.0.13.13.06 FAP - FUNDO DE ASSISTNCIA PARLAMENTAR 444.781,00

3.3.1.9.0.93.00.00 INDENIZAES E RESTITUIES 292.312,94

3.3.1.9.0.93.93.00 INDENIZAES E RESTITUIES 292.312,94

3.3.1.9.0.93.93.27 RESTITUIO AO TESOURO - DGFAP 292.312,94

3.3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.777,33

3.3.3.9.0.00.00.00 APLICAES DIRETA 4.777,33

3.3.3.9.0.39.00.00 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA 4.777,33


3.3.3.9.0.39.39.34 SERVIOS BANCRIOS 4.777,33

TOTAL 162.765.516,37 162.765.516,37 162.765.516,37 162.765.516,37

1303 - Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo Exerccio de 2007DESPESA



CATEGORIAECONMICA




3.3.1.9.0.01.00.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 11.491.917,27


3.3.1.9.0.01.01.01 PROVENTOS DE PESSOAL CIVIL INATIVO 11.491.917,27

3.3.1.9.0.03.00.00 PENSES 1.914.853,14

3.3.1.9.0.03.03.00 PENSES 1.914.853,14

3.3.1.9.0.03.03.03 PENSES CIVIS 1.914.853,14



3.3.1.9.0.13.13.05 PASEP - OBRIGAO PATRONAL 797.421,51

3.3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.923,89









1303 - Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo Exerccio de 2007DESPESA



CATEGORIAECONMICA

3.3.3.9.0.00.00.00 APLICAES DIRETA 250.923,89

3.3.3.9.0.14.00.00 DIRIAS - CIVIL 1.225,00

3.3.3.9.0.14.14.00 DIRIAS - CIVIL 1.225,00


3.3.3.9.0.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 92.762,14



3.3.3.9.0.35.00.00 SERVIOS DE CONSULTORIA 91.000,00


3.3.3.9.0.35.35.01 SERVIO DE CONSULTORIA TCNICA 91.000,00



3.3.3.9.0.36.36.12 LOCAO DE IMVEL 49.800,00



3.3.3.9.0.39.39.16 SERVIOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TCNICO E OPERACIONAL 15.054,39



3.3.3.9.0.92.39.59 SERVIOS DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAO 1.082,36

3.4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00

3.4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00

3.4.4.9.0.00.00.00 APLICAES DIRETAS 10.000,00

3.4.4.9.0.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 10.000,00



TOTAL 177.230.632,18 177.230.632,18 177.230.632,18 177.230.632,18

2101 - Tribunal de Contas Exerccio de 2007DESPESA



CATEGORIAECONMICA







3.3.1.9.0.11.11.11 GRATIFICAO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIO 642.028,68

3.3.1.9.0.11.11.13 FRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL PESSOAL CIVIL 49.000,00

3.3.1.9.0.11.11.23 GRATIFICAO NATALINA - PESSOAL CIVIL 1.976.150,49

3.3.1.9.0.11.11.33 INDENIZAO DE LECENA PREMIO 873.188,26




3.3.1.9.0.13.13.07 COTA PATRONAL FUNPREV - PESSOAL CIVIL 126,31

3.3.1.9.0.13.13.14 COTA PATRONAL PREVIDENCIRIA DE PREFEITURAS 757,82


3.3.3.9.0.00.00.00 APLICAES DIRETA 42.379.008,33

3.3.3.9.0.14.00.00 DIRIAS - CIVIL 371.570,00

3.3.3.9.0.14.14.00 DIRIAS - CIVIL 371.570,00





3.3.3.9.0.30.30.03 ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO 75.823,58


3.3.3.9.0.30.30.06 GNEROS DE ALIMENTAO 442.857,68

3.3.3.9.0.30.30.08 MATERIAL PARA UDIO, VDEO E FOTO 22.072,30


3.3.3.9.0.30.30.14 MATERIAL FARMACOLGICO 89.821,70

3.3.3.9.0.30.30.15 MATERIAL HOSPITALAR, ODONTLGICO, AMBULATORIAL E LABORATORIAL 3.850,00












CATEGORIAECONMICA

3.3.3.9.0.30.30.16 MATERIAL ELTRICO E ELETRNICO 102.053,00

3.3.3.9.0.30.30.17 MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAO 145.732,99

3.3.3.9.0.30.30.18 MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 1.160,00

3.3.3.9.0.30.30.19 MATERIAL PARA MANUTEMO DE BENS IMVEIS 569.971,38

3.3.3.9.0.30.30.20 MATERIAL PARA MANUTENO DE BENS MVEIS E EQUIPAMENTOS 37.245,92

3.3.3.9.0.30.30.21 SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS 43.197,50

3.3.3.9.0.30.30.23 MATERIAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS 1.241.625,41

3.3.3.9.0.30.30.24 MATERIAL DE PROTEO E SEGURANA 1.761,00

3.3.3.9.0.30.30.27 MATERIAIS SIMBLICOS, CVICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS 7.380,00

3.3.3.9.0.30.30.29 MATERIAL PARA COMUNICAES 50,00

3.3.3.9.0.30.30.30 MATERIAL PARA UTILIZAO EM GRFICA 2.757,20

3.3.3.9.0.30.30.32 PEAS E ACESSRIOS PARA MANUTENO DE VECULOS 279.875,10

3.3.3.9.0.30.30.36 VESTURIOS, UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 24.340,00

3.3.3.9.0.30.30.38 PEAS NO INCORPORVEIS A IMVEIS 28.801,45

3.3.3.9.0.30.30.40 MEDICAMENTOS DA FARMCIA BSICA 78.560,39

3.3.3.9.0.30.30.45 AQUISIO DE SOFTWARES DE BASE 2.362,50

3.3.3.9.0.30.30.48 BENS MVEIS NO ATIVVEIS 8.470,33

3.3.3.9.0.30.30.95 CPMF SOBRE ADIANTAMENTOS PARA AQUISIO DE MATERIAL DECONSUMO

44,65

3.3.3.9.0.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOO 102.457,69


3.3.3.9.0.33.33.01 PASSAGEM AEROVIARIA 102.457,69

3.3.3.9.0.36.00.00 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FSICA 3.699.694,53

3.3.3.9.0.36.36.00 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FSICA 3.699.694,53


3.3.3.9.0.36.36.07 ESTAGIARIOS 188.658,47

3.3.3.9.0.36.36.10 CONTRATAO TEMPORRIA 1.692.507,97

3.3.3.9.0.36.36.14 MANUTENO E CONSERVAO DE EQUIPAMENTOS 18.848,00

3.3.3.9.0.36.36.15 SERVIO DE MANUTENO E CONSERVAO DE MQUINAS 484,80

3.3.3.9.0.36.36.16 MANUTENO E CONSERVAO DE VECULOS 350,24

3.3.3.9.0.36.36.17 MANUTENO E CONSERVAO DE BENS MVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 22.970,00

3.3.3.9.0.36.36.18 MANUTENO E CONSERVAO DE BENS IMVEIS 470.188,82

3.3.3.9.0.36.36.19 FORNECIMENTO DE ALIMENTAO 60.816,88

3.3.3.9.0.36.36.20 SERVIOS DOMSTICOS 25.939,61

3.3.3.9.0.36.36.23 SERVIOS DE COMUNICAO EM GERAL 40.733,66

3.3.3.9.0.36.36.24 SERVIO DE SELEO E TREINAMENTO 4.250,00

3.3.3.9.0.36.36.25 SERVIOS MDICOS E ODONTOLGICOS 1.913,88

3.3.3.9.0.36.36.26 SERVIOS DE REABILITAO PROFISSIONAL 1.000,00


3.3.3.9.0.36.36.30 CONFECO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLMULAS 12.163,00

3.3.3.9.0.36.36.33 SERVIO DE PESSOA FSICA EM EVENTOS 2.593,16

3.3.3.9.0.36.36.34 TREINAMENTO E CAPACITAO DE PESSOAL 606.425,00

3.3.3.9.0.36.36.38 SERVIO DE CONFECO DE ARTESANATO 4.050,00

3.3.3.9.0.36.36.39 SERVIOS DE PROMOES DE EVENTOS 644,30


3.3.3.9.0.36.36.95 CPMF SOBRE ADIANTAMENTOS PARA PAGAMENTO DE SERVIOS - PESSOAFSICA

134,64




3.3.3.9.0.39.39.04 BOLSAS DE ESTUDO 5.040,00

3.3.3.9.0.39.39.06 SERVIOS DE APOIO AO ENSINO 866.064,98

3.3.3.9.0.39.39.07 SERVIOS DE CREGHES E ASSISTNCIA PR ESCOLAR 193.600,00


3.3.3.9.0.39.39.12 CONFECO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 7.240,00

3.3.3.9.0.39.39.13 LOCAO DE IMVEIS 850,00

3.3.3.9.0.39.39.16 SERVIOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TCNICO E OPERACIONAL 2.802.363,35

3.3.3.9.0.39.39.18 SERVIOS DE ANLISES LABORATORIAIS E PESQUISAS CIENTFICAS 6.042,15

3.3.3.9.0.39.39.19 AQUISIO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE APLICAO 122.675,49

3.3.3.9.0.39.39.20 ESTUDOS E PROJETOS 1.852.322,75













CATEGORIAECONMICA


3.3.3.9.0.39.39.23 SERVIOS DE COMUNICAO EM GERAL 1.014.329,29

3.3.3.9.0.39.39.24 REPRESENTAO DO GOVERNO 6.265,00

3.3.3.9.0.39.39.25 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 18.235,40

3.3.3.9.0.39.39.26 HOSPEDAGENS 8.882,90



3.3.3.9.0.39.39.29 SERVIOS DE GUA E ESGOTO 56.253,42

3.3.3.9.0.39.39.31 MANUTENO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA FORNEC DEENERGIA ELTRICA

129.104,53

3.3.3.9.0.39.39.32 LIMPEZA CONSERVAO E HIGIENIZAO 166.086,69


3.3.3.9.0.39.39.38 LOCAO DE AERONAVES 145.793,86

3.3.3.9.0.39.39.39 LOCAO DE EQUIPAMENTOS DE PROSSESSAMENTO DE DADOS 54.258,49

3.3.3.9.0.39.39.41 LOCAO DE MQUINAS E EQUIPAMENTOS 110.633,06

3.3.3.9.0.39.39.50 SERVIOS HOSPITALARES - SIA - MDIA COMPLEXIDADE 315,00

3.3.3.9.0.39.39.51 TREINAMENTO E CAPACITAO DE PESSOAL 445.535,21


3.3.3.9.0.39.39.55 LOCAO DE BENS MVEIS DE OUTRA NATUREZA E INTANGVEIS 71.206,99

3.3.3.9.0.39.39.57 LOCAO DE MQUINAS XEROGRFICAS E REPROGRFICAS 28.237,23

3.3.3.9.0.39.39.58 SERVIOS DE CPIAS E REPRODUO DE DOCUMENTOS 59.715,33

3.3.3.9.0.39.39.59 SERVIO DE ENERGIA ELTRICA 556.725,07

3.3.3.9.0.39.39.60 SERVIOS DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAO 43.247,00

3.3.3.9.0.39.39.63 SERVIOS GRFICOS E CLICHERIA 127.670,00

3.3.3.9.0.39.39.64 SERVIOS MDICO, HOSPITALAR, ODONTOLGICO E LABORATORIAL 524,83

3.3.3.9.0.39.39.66 LOCAO E HOSPEDAGEM DE SOFTWARE 16.188,75

3.3.3.9.0.39.39.67 SERVIOS DE LAVANDERIA 29.065,44

3.3.3.9.0.39.39.68 SERVIOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 1.375,00

3.3.3.9.0.39.39.69 SERVIOS DE MANUTENO E CONSERVAO DE BENS IMVEIS 5.336.479,85

3.3.3.9.0.39.39.70 MANUTENO E CONSERVAO DE MQUINAS E EQUIPAMENTOS 513.272,70

3.3.3.9.0.39.39.71 SERVIOS DE MANUTENO E CONSERVAO DE MAQ EM GERAL 83.018,03

3.3.3.9.0.39.39.72 MANUTENO E CONSERVAO DE VECULOS 384.247,75

3.3.3.9.0.39.39.73 SERVIOS DE TELEFONIA CONVENSIONAL FIXA 189.231,87

3.3.3.9.0.39.39.74 SERVIOS DE TELEFONIA MVEL - CELULAR 61.617,73

3.3.3.9.0.39.39.76 SERVIO DE MANUTENO E CONSERVAO DE BENS MVEIS 119.780,06

3.3.3.9.0.39.39.77 SERVIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 812.948,05

3.3.3.9.0.39.39.81 SERVIOS DE REABILITAO FSICA E PROFISSIONAL 11.700,00

3.3.3.9.0.39.39.82 SERVIOS DE SELEO E TREINAMENTO 1.334.489,50

3.3.3.9.0.39.39.84 SEGUROS DE BENS MVEIS E IMVEIS 38.519,87

3.3.3.9.0.39.39.85 SEGUROS DE VECULOS AUTOMOTORES 31.446,61

3.3.3.9.0.39.39.86 SERVIOS TCNICOS PROFISSIONAIS (ASSESSORIA) 1.855.805,75

3.3.3.9.0.39.39.87 TAXAS E PEDAGIOS 1.625,29

3.3.3.9.0.39.39.90 SERVIO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 27.437,89

3.3.3.9.0.39.39.91 MANUTENO E CONSERVAO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTODE DADOS

519.713,05

3.3.3.9.0.39.39.92 SERVIOS DE PROMOES DE EVENTOS 3.610,00

3.3.3.9.0.39.39.95 CPMF SOBRE ADIANTAMENTOS PARA PAGAMENTO DE SERVIOS - PESSOAJURDICA

18,92



3.3.3.9.0.93.93.04 RESTITUIO DE FIANAS 145.424,82

3.3.3.9.0.93.93.07 INDENIZAO DE TRANSPORTE 498.162,99


3.3.3.9.0.93.93.09 INDENIZAO DE DESPESA MEDICO-HOSPITALAR 309.455,95

3.3.3.9.0.93.93.17 INDENIZAO DE UNIDADES HOSPITALARES PRIVADAS UTI 586,00

3.3.3.9.0.93.93.22 INDENIZAO DE DESPESAS NO DESEMPENHO DA FUNO 16.333,33

3.3.3.9.0.93.93.99 OUTRAS INDENIZAES E RESTITUIES 125.228,46


3.4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 14.989.014,85


3.4.4.9.0.51.00.00 OBRAS E INSTALES 13.652.979,53












CATEGORIAECONMICA


3.4.4.9.0.51.51.04 REFORMAS, BENFEITORIAS E MELHORIAS 22.554,36


3.4.4.9.0.51.51.18 INSTALAO DE AR CONDICIONADO CENTRAL 432.667,82



3.4.4.9.0.52.52.06 MQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL 37.915,00

3.4.4.9.0.52.52.10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIO, TESTE E CONTROLE 22.398,86

3.4.4.9.0.52.52.11 APARELHOS E UTENSLIOS DOMSTICOS 334.478,10



3.4.4.9.0.52.52.18 EQUIPAMENTOS PARA UDIO, VDEO E FOTO 59.250,00

3.4.4.9.0.52.52.26 MQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 16.300,01

3.4.4.9.0.52.52.28 APARELHOS E UTENSLIOS DE COMUNICAO E TRANSPORTE DEDOCUMENTOS

81.750,00

3.4.4.9.0.52.52.33 OBRAS DE ARTE E PEAS PARA MUSEU 5.000,00


TOTAL 287.815.447,98 287.815.447,98 287.815.447,98 287.815.447,98

3101 - Tribunal de Justia Exerccio de 2007DESPESA



CATEGORIAECONMICA






3.3.1.9.0.01.01.01 PROVENTOS DE PESSOAL CIVIL INATIVO 26.343.251,85

3.3.1.9.0.01.01.12 COMPLEMENTO DE PROVENTOS - PESSOAL CIVIL INATIVO 107.179,64

3.3.1.9.0.01.01.17 AUXILIO MORADIA A INATIVOS 143.551,25

3.3.1.9.0.01.01.25 GRATIFICAO NATALINA - PESSOAL CIVIL - INATIVO 1.914.582,55

3.3.1.9.0.01.01.40 INDENIZAO DE FERIAS A INATIVOS 35.215,33

3.3.1.9.0.03.00.00 PENSES 14.350.445,38

3.3.1.9.0.03.03.00 PENSES 14.350.445,38

3.3.1.9.0.03.03.01 PENSES MILITARRES 1.137.312,35

3.3.1.9.0.03.03.03 PENSES CIVIS 11.255.064,03

3.3.1.9.0.03.03.05 AUXILIO MORADIA - PENSIONISTAS 25.000,00

3.3.1.9.0.03.03.13 GRATIFICAO NATALINA - PENSIONISTAS CIVIS 1.933.069,00

3.3.1.9.0.08.00.00 OUTROS BENEFCIOS ASSISTENCIAIS 201.671,25

3.3.1.9.0.08.08.00 OUTROS BENEFCIOS ASSISTENCIAIS 201.671,25

3.3.1.9.0.08.08.02 AUXILIO NATALIDADE E MATERNIDADE 157.621,25

3.3.1.9.0.08.08.05 AUXILIO INVALIDEZ 44.050,00

3.3.1.9.0.09.00.00 SALRIO FAMLIA 42.631,09

3.3.1.9.0.09.09.00 SALRIO FAMLIA 42.631,09

3.3.1.9.0.09.09.01 SALRIO FAMILIA - PESSOAL CIVIL ATIVO 42.631,09




3.3.1.9.0.11.11.13 FRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL PESSOAL CIVIL 4.320.857,80

3.3.1.9.0.11.11.23 GRATIFICAO NATALINA - PESSOAL CIVIL 11.687.321,44

3.3.1.9.0.11.11.24 HORA AULA ATIVIDADE 50.081,65


3.3.1.9.0.11.11.40 INDENIZAO DE FRIAS NO GOZADAS 69.956,74



3.3.1.9.0.13.13.01 FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIO 16.614,73


3.3.1.9.0.13.13.04 INSTITUTO DE SEGURIDADE DO TRIBUNAL DE JUSTIA 20.263.867,81

3.3.1.9.0.13.13.12 OBRIGAES PATRONAIS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIA -APOSENTADOS E PENSIONISTAS

504.066,95

3.3.1.9.0.13.13.13 JUROS SOBRE IMPOSTO DE RENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO 3,95












CATEGORIAECONMICA

3.3.1.9.0.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIVEIS - PESSOAL CIVIL 8.626.675,88


3.3.1.9.0.16.16.01 HORA EXTRA NORMAL - PESSOAL CIVIL 100.000,00

3.3.1.9.0.16.16.02 AJUDA DE CUSTO - PESSOAL CIVIL 671.452,29

3.3.1.9.0.16.16.04 FRIAS - ABONO PECUNIRIO - PESSOAL CIVIL 1.956.259,00

3.3.1.9.0.16.16.06 ABONO DE FRIAS 313.452,27

3.3.1.9.0.16.16.15 PRODUTIVIDADE 4.561.442,75

3.3.1.9.0.16.16.16 LICENA PRMIO INDENIZADA - PESSOAL CIVIL 112.225,19

3.3.1.9.0.16.16.19 FRIAS INDENIZADAS - PESSOAL CIVIL 379.509,27

3.3.1.9.0.16.16.94 Reservado EXCLUSIVAMENTE para Lanamentos Automticos para RP NoProcessados

532.335,11

3.3.1.9.0.92.00.00 DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES 25.950.756,61

3.3.1.9.0.92.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.503.875,91


3.3.1.9.0.92.11.04 VENCIMENTO EM COMISSO 360.171,32

3.3.1.9.0.92.11.05 SUBSDIOS DE SERVIDORES DE CARREIRA 16.820,76

3.3.1.9.0.92.11.12 INDENIZAO DE TRANSPORTE 2.347.657,81


3.3.1.9.0.92.11.30 VANTAGEM PESSOAL 740.538,34

3.3.1.9.0.92.11.33 INDENIZAO LICENA PRMIO 614.671,68

3.3.1.9.0.92.11.36 AJUDA DE CUSTO DE MUDANA - PESSOAL CIVIL 1.440.224,93



3.3.1.9.0.92.16.04 FRIAS - ABONO PECUNIRIO 33.986,25

3.3.1.9.0.92.16.16 LICENA PRMIO ABONO PECUNIRIO 3.400.797,62


3.3.1.9.0.92.94.02 INDENIZAO SALARIAL - PESSOAL CIVIL 12.096,83

3.3.1.9.0.94.00.00 INDENIZAES E RESTITUIES TRABALHISTAS 1.256.052,22

3.3.1.9.0.94.94.00 INDENIZAES E RESTITUIES TRABALHISTAS 1.256.052,22

3.3.1.9.0.94.94.02 INDENIZAO SALARIAL - PESSOAL CIVIL 1.256.052,22


3.3.3.9.0.00.00.00 APLICAES DIRETA 26.032.556,29

3.3.3.9.0.10.00.00 OUTROS BENEFCIOS DE NATUREZA SOCIAL 6.781,22

3.3.3.9.0.10.10.00 OUTROS BENEFCIOS DE NATUREZA SOCIAL 6.781,22

3.3.3.9.0.10.10.01 PASEP ABONO ANUAL 6.781,22





3.3.3.9.0.30.30.19 MATERIAL PARA MANUTEMO DE BENS IMVEIS 830,95


3.3.3.9.0.30.30.29 MATERIAL PARA COMUNICAES 260,00

3.3.3.9.0.30.30.41 KIT DE MATERIAIS DE CONSTRUO PARA ASSENTAMENTOS 970,00




3.3.3.9.0.33.33.02 PASSAGEM RODOVIARIA 67.122,38

3.3.3.9.0.33.33.05 LOCAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS 3.555,51


16.159,24




285.000,00



3.3.3.9.0.39.39.26 HOSPEDAGENS 3.733,47

3.3.3.9.0.39.39.32 LIMPEZA CONSERVAO E HIGIENIZAO 170,00

3.3.3.9.0.39.39.33 SERVIOS DE ASSISTNCIA SOCIAL 99.817,76


3.3.3.9.0.39.39.44 SERVIOS HOSPITALARES - SIH - MDIA COMPLEXIDADE 12.983,38












CATEGORIAECONMICA

3.3.3.9.0.39.39.50 SERVIOS HOSPITALARES - SIA - MDIA COMPLEXIDADE 7.946,29

3.3.3.9.0.39.39.56 VALE TRANSPORTE 235.050,00

3.3.3.9.0.39.39.69 SERVIOS DE MANUTENO E CONSERVAO DE BENS IMVEIS 23.158,00

3.3.3.9.0.39.39.71 SERVIOS DE MANUTENO E CONSERVAO DE MAQ EM GERAL 377,00




258.312,00

3.3.3.9.0.46.00.00 AUXLIO-ALIMENTAO 1.955.293,48

3.3.3.9.0.46.46.00 AUXLIO-ALIMENTAO 1.955.293,48

3.3.3.9.0.46.46.02 AUXLIO ALIMENTAO A SERVIDORES DA ADMINISTRAO DIRETA 1.584.611,54

3.3.3.9.0.46.46.03 AUXLIO ALIMENTAO A SERVIDORES DA ADMINISTRAO INDIRETA 370.681,94

3.3.3.9.0.47.00.00 OBRIGAES TRIBUTRIAS E CONTRIBUTIVAS 148.206,07

3.3.3.9.0.47.47.00 OBRIGAES TRIBUTRIAS E CONTRIBUTIVAS 148.206,07

3.3.3.9.0.47.47.13 JUROS E MULTAS SOBRE OBRIGAES TRIBUTRIAS E CONTRIBUTIVAS 148.206,07

3.3.3.9.0.92.00.00 DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES 1.232.032,77

3.3.3.9.0.92.14.00 DIRIAS CIVIL 141.540,83








3.3.3.9.0.92.93.06 INDENIZAO DE MORADIA 311.771,29

3.3.3.9.0.92.93.07 INDENIZAO DE TRANSPORTE 774.881,96



3.3.3.9.0.93.93.06 INDENIZAO DE MORADIA 8.977.794,80

3.3.3.9.0.93.93.07 INDENIZAO DE TRANSPORTE 6.693.999,14


3.3.3.9.0.93.93.09 INDENIZAO DE DESPESA MEDICO-HOSPITALAR 152.813,72

3.3.3.9.0.93.93.99 OUTRAS INDENIZAES E RESTITUIES 100,00

3.4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 410.236,22

3.4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 410.236,22

3.4.4.9.0.00.00.00 APLICAES DIRETAS 410.236,22

3.4.4.9.0.51.00.00 OBRAS E INSTALES 236.672,22

3.4.4.9.0.51.51.00 OBRAS E INSTALAES 236.672,22


3.4.4.9.0.51.51.11 EDIFICAO PARA SDE DE RGAOS PBLICOS 104.563,24


12.000,00




173.564,00

TOTAL 657.201.778,21 657.201.778,21 657.201.778,21 657.201.778,21

3601 - Fundo de Apoio ao Judicirio Exerccio de 2007DESPESA



CATEGORIAECONMICA



3.3.3.9.0.00.00.00 APLICAES DIRETA 51.008.012,68

3.3.3.9.0.14.00.00 DIRIAS - CIVIL 1.648.898,40

3.3.3.9.0.14.14.00 DIRIAS - CIVIL 1.648.898,40

3.3.3.9.0.14.14.01 DIARIAS CIVIL DENTRO DO ESTADO 1.606.180,00
















CATEGORIAECONMICA



3.3.3.9.0.30.30.07 GS ENGARRAFADO 2.400,00

3.3.3.9.0.30.30.08 MATERIAL PARA UDIO, VDEO E FOTO 48.374,57

3.3.3.9.0.30.30.12 MATERIAL ESPORTIVO 830,00

3.3.3.9.0.30.30.13 MATERIAL DE EXPEDIENTE 3.094.755,25


3.3.3.9.0.30.30.17 MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAO 670,00

3.3.3.9.0.30.30.19 MATERIAL PARA MANUTEMO DE BENS IMVEIS 1.137.269,25

3.3.3.9.0.30.30.23 MATERIAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS 1.375.532,60





3.3.3.9.0.30.30.40 MEDICAMENTOS DA FARMCIA BSICA 21.000,00


1.994.535,03



3.3.3.9.0.36.36.02 DIARIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAS 2.925,00


3.3.3.9.0.36.36.10 CONTRATAO TEMPORRIA 55.718,95

3.3.3.9.0.36.36.12 LOCAO DE IMVEL 243.730,55

3.3.3.9.0.36.36.15 SERVIO DE MANUTENO E CONSERVAO DE MQUINAS 98.630,00






50.315,00




3.3.3.9.0.39.39.04 BOLSAS DE ESTUDO 187.811,43

3.3.3.9.0.39.39.06 SERVIOS DE APOIO AO ENSINO 2.676.968,11

3.3.3.9.0.39.39.07 SERVIOS DE CREGHES E ASSISTNCIA PR ESCOLAR 145.150,00


3.3.3.9.0.39.39.12 CONFECO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 1.470,00

3.3.3.9.0.39.39.13 LOCAO DE IMVEIS 105.277,20


3.3.3.9.0.39.39.19 AQUISIO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE APLICAO 125.847,72

3.3.3.9.0.39.39.20 ESTUDOS E PROJETOS 28.000,00




3.3.3.9.0.39.39.25 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 43.380,37



3.3.3.9.0.39.39.29 SERVIOS DE GUA E ESGOTO 2.001.942,44

3.3.3.9.0.39.39.32 LIMPEZA CONSERVAO E HIGIENIZAO 2.371.835,06


3.3.3.9.0.39.39.38 LOCAO DE AERONAVES 176.611,35


3.3.3.9.0.39.39.52 SERVIOS DE ENTREGA DE CORRESPONDNCIAS 4.711.614,25


3.3.3.9.0.39.39.58 SERVIOS DE CPIAS E REPRODUO DE DOCUMENTOS 53.488,79

3.3.3.9.0.39.39.59 SERVIO DE ENERGIA ELTRICA 3.672.388,06

3.3.3.9.0.39.39.63 SERVIOS GRFICOS E CLICHERIA 560.013,67

3.3.3.9.0.39.39.67 SERVIOS DE LAVANDERIA 9.665,25

3.3.3.9.0.39.39.69 SERVIOS DE MANUTENO E CONSERVAO DE BENS IMVEIS 1.905.242,18













CATEGORIAECONMICA

3.3.3.9.0.39.39.71 SERVIOS DE MANUTENO E CONSERVAO DE MAQ EM GERAL 2.578.390,60


3.3.3.9.0.39.39.73 SERVIOS DE TELEFONIA CONVENSIONAL FIXA 2.188.196,60



3.3.3.9.0.39.39.79 SERVIOS DE CONSERVAO E BENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 24.010,00

3.3.3.9.0.39.39.82 SERVIOS DE SELEO E TREINAMENTO 1.212.528,10

3.3.3.9.0.39.39.84 SEGUROS DE BENS MVEIS E IMVEIS 34.000,00

3.3.3.9.0.39.39.85 SEGUROS DE VECULOS AUTOMOTORES 177.232,69

3.3.3.9.0.39.39.86 SERVIOS TCNICOS PROFISSIONAIS (ASSESSORIA) 112.025,36

3.3.3.9.0.39.39.91 MANUTENO E CONSERVAO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTODE DADOS

2.038.697,68



5.777.693,51

3.3.3.9.0.48.00.00 OUTROS AUXLIOS FINENCEIROS PESSOA FSICA 82.400,00

3.3.3.9.0.48.48.00 OUTROS AUXLIOS FINENCEIROS PESSOA FSICA 82.400,00

3.3.3.9.0.48.48.01 OUTROS AUXLIOS FINANCEIROS A PESOAS FSICAS 82.400,00








3.3.3.9.0.92.39.71 SERVIOS DE MANUTENO E CONSERVAO DE MAQUINAS EM GERAL 9.314,13

3.3.3.9.0.92.39.73 SERVIOS DE TELEFONIA CONVENSIONAL FIXA 6.573,32


3.3.3.9.0.92.48.00 OUTROS AUXLIOS FINANCEIROS PESSOAS FSICAS 1.600,00

3.3.3.9.0.92.48.01 OUTROS AUX LIOS FINANCEIROS PESSOAS FSICAS 1.600,00




3.3.3.9.0.93.93.16 RESTITUIO DE CUSTAS PROCESSUAIS E CARTORAIS 164.338,94

3.3.3.9.0.93.93.18 RESTITUIO-REFORMA DE BENS IMVEIS PELO VENCIMENTO DOCONTRATO

238.551,40


61.448,60


3.4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.480.534,97

3.4.4.4.0.00.00.00 TRANSFERNCIAS A MUNICPIOS 396.333,98

3.4.4.4.0.51.00.00 OBRAS E INSTALAOES 396.333,98

3.4.4.4.0.51.51.00 OBRAS E INSTALAOES 396.333,98

3.4.4.4.0.51.51.11 EDIFICAO PARA SDE DE RGAOS PBLICOS 396.333,98


3.4.4.9.0.51.00.00 OBRAS E INSTALES 10.397.034,25




3.4.4.9.0.51.51.27 SUPERVISO DE OBRAS CLASSIFICADAS COMO PATRIMONIAL 339.070,85


6.943.400,83



3.4.4.9.0.52.52.11 APARELHOS E UTENSLIOS DOMSTICOS 951.481,38



3.4.4.9.0.52.52.18 EQUIPAMENTOS PARA UDIO, VDEO E FOTO 43.435,79

3.4.4.9.0.52.52.28 APARELHOS E UTENSLIOS DE COMUNICAO E TRANSPORTE DEDOCUMENTOS

41.676,28

3.4.4.9.0.52.52.33 OBRAS DE ARTE E PEAS PARA MUSEU 23.727,00













CATEGORIAECONMICA

3.4.4.9.0.52.52.36 VECULOS DE TRAO MECNICA 26.700,00


2.627.511,35

TOTAL 723.690.325,86 723.690.325,86 723.690.325,86 723.690.325,86

4101 - Casa Civil Exerccio de 2007DESPESA



CATEGORIAECONMICA




3.3.1.9.0.09.00.00 SALRIO FAMLIA 118,02

3.3.1.9.0.09.09.00 SALRIO FAMLIA 118,02

3.3.1.9.0.09.09.01 SALRIO FAMILIA - PESSOAL CIVIL ATIVO 39,34

3.3.1.9.0.09.09.05 SALRIO FAMLIA PENSIONISTA CIVIL 78,68




3.3.1.9.0.11.11.10 VANTAGEM PRODUTIVIDADE UNEMAT 29,40




3.3.1.9.0.13.13.02 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 613.245,42

3.3.1.9.0.13.13.13 JUROS SOBRE IMPOSTO DE RENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO 2.772,24

3.3.1.9.0.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIVEIS - PESSOAL CIVIL 3,35

3.3.1.9.0.16.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIVEIS - PESSOAL CIVIL 3,35

3.3.1.9.0.16.16.03 ADICIONAL NOTURNO 3,35


3.3.1.9.0.92.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.016,99

3.3.1.9.0.92.11.11 GRATIFICAO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIO 4.433,32


3.3.1.9.0.92.11.21 GRATIFICAO RISCO DE VIDA 3.628,40

3.3.1.9.0.92.11.28 JUROS SOBRE SALRIOS ATRASADOS - PESSOAL CIVIL 3.086,59

3.3.1.9.0.92.11.37 GRATIFICAO ESPECIALIDADE 539,03


3.3.1.9.0.92.13.00 OBRIGAES PATRONAIS 822,89

3.3.1.9.0.92.13.02 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 822,89

3.3.1.9.0.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO 84.057,18

3.3.1.9.0.96.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO 84.057,18

3.3.1.9.0.96.96.03 PESSOAL CIVIL DE FUNDAES 84.057,18

3.3.1.9.1.00.00.00 APLICAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAES ENTRE RGOS 670.219,52



3.3.1.9.1.13.13.07 COTA PATRONAL FUNPREV - PESSOAL CIVIL 612.981,34

3.3.1.9.1.13.13.09 DFICIT PREVIDENCIRIO - PESSOAL CIVIL 54.226,39

3.3.1.9.1.13.13.10 DFICIT PREVIDENCIRIO - PESSOAL MILITAR 3.011,79


3.3.3.4.0.00.00.00 TRANSFERNCIAS A MUNICPIOS 35.000,00

3.3.3.4.0.39.00.00 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICAS 35.000,00

3.3.3.4.0.39.39.00 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICAS 35.000,00

3.3.3.4.0.39.39.99 CONVNIOS, CONTRATOS E AJUSTES 35.000,00

3.3.3.9.0.00.00.00 APLICAES DIRETA 5.098.881,83

3.3.3.9.0.14.00.00 DIRIAS - CIVIL 391.892,42

3.3.3.9.0.14.14.00 DIRIAS - CIVIL 391.892,42















4101 - Casa Civil Exerccio de 2007DESPESA



CATEGORIAECONMICA


3.3.3.9.0.30.30.05 FERRAMENTAS 29,18


3.3.3.9.0.30.30.07 GS ENGARRAFADO 210,00

3.3.3.9.0.30.30.08 MATERIAL PARA UDIO, VDEO E FOTO 18,90

3.3.3.9.0.30.30.09 MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTCNICO E AGROPECURIO 4.664,94


3.3.3.9.0.30.30.15 MATERIAL HOSPITALAR, ODONTLGICO, AMBULATORIAL E LABORATORIAL 108,45


3.3.3.9.0.30.30.17 MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAO 3.154,50

3.3.3.9.0.30.30.19 MATERIAL PARA MANUTEMO DE BENS IMVEIS 3.129,94


3.3.3.9.0.30.30.21 SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS 9.042,02

3.3.3.9.0.30.30.22 MATERIAL PEDAGGICO 87,40

3.3.3.9.0.30.30.23 MATERIAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS 54.527,50

3.3.3.9.0.30.30.24 MATERIAL DE PROTEO E SEGURANA 1.607,54


3.3.3.9.0.30.30.28 MATERIAIS DE SINALIZAO VISUAL, IDENTIFICAO E SEGURANA 1.058,20

3.3.3.9.0.30.30.29 MATERIAL PARA COMUNICAES 36.321,86



3.3.3.9.0.30.30.33 SOBRESSALENTE DE ARMAMENTO 501,00


3.3.3.9.0.30.30.38 PEAS NO INCORPORVEIS A IMVEIS 6.298,18

3.3.3.9.0.30.30.39 MATERIAIS DE ENSINO 53,00

3.3.3.9.0.30.30.54 REPRESENTAO DO GOVERNO 700.000,00

3.3.3.9.0.30.30.88 ADIANTAMENTO PARA AQUISIO DE MATERIAL DE CONSUMO 6.500,00

3.3.3.9.0.30.30.95 CPMF SOBRE ADIANTAMENTOS PARA AQUISIO DE MATERIAL DECONSUMO

41,80

3.3.3.9.0.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIO GRATITA 33.953,70

3.3.3.9.0.32.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIO GRATITA 33.953,70

3.3.3.9.0.32.32.08 CONFECO EM GERAL 1.020,00

3.3.3.9.0.32.32.26 UTENSLIOS DOMSTICOS E FERRAMENTAS PARA TRIBOS INDGENAS 27.533,70

3.3.3.9.0.32.32.99 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIO GRATUITA 5.400,00




3.3.3.9.0.33.33.02 PASSAGEM RODOVIARIA 29.224,84



3.3.3.9.0.36.36.10 CONTRATAO TEMPORRIA 20.114,51

3.3.3.9.0.36.36.13 OBRIGAES PATRONAIS - INSS, FGTS E ISS 3.030,00


3.3.3.9.0.36.36.20 SERVIOS DOMSTICOS 892,79



3.3.3.9.0.36.36.95 CPMF SOBRE ADIANTAMENTOS PARA PAGAMENTO DE SERVIOS - PESSOAFSICA

3,41

3.3.3.9.0.37.00.00 LOCAO DE MO-DE-OBRA 184.183,81

3.3.3.9.0.37.37.00 LOCAO DE MO-DE-OBRA 184.183,81

3.3.3.9.0.37.37.03 LIMPEZA, HIGIENE E CONSERVAO 128.978,97

3.3.3.9.0.37.37.04 CONTRATOS DE ESTAGIRIOS 46.798,12

3.3.3.9.0.37.37.06 SERVIOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, T

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VOLUME II ANEXOS DA LEI 4.320/64