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Visão Integrada do Cadastro de Fornecedores
Carlos Magno, Guilherme Santana e Diego Rhennier
DECF – Divisão de Cadastro de Fornecedores
Agenda
• Introdução;
• Atividades da Central de Atendimento a Fornecedores - CAF;
• Cadastramento de Fornecedores;
• Atestados de Capacidade Técnica.
Principais Atividades da CAF
• Cadastramento / Inscrição:
• Receber documentação para cadastro e atualização
• Prestar esclarecimentos e orientação sobre o processo cadastral
• Prestar informações sobre aprovação/reprovação de solicitações de inscrição via web
• Licitações:
• Receber propostas para licitações
• Prestar esclarecimentos e orientações sobre aquisição de Editais e convites
• Prestar orientações referentes aos aplicativos e-Edital, e-ABV e e-CRC
Principais Atividades da CAF
• Receber e encaminhar pedidos de esclarecimento e divulgar as respostas aos questionamentos sobre as licitações
• Pagamentos:
• Receber notas fiscais e faturas referentes aos contratos de SERVIÇO, no período de 01 a 10 de cada mês
• Prestar informações sobre faturas e previsão para pagamento
• DICAS IMPORTANTES:
• Manter sempre os dados atualizados no Cadastro
• Após o download dos Editais, realizar o Registro de Interesse de Participação na licitação, via e-Edital
• As notas fiscais relativas aos contratos de Material devem ser enviadas para o endereço [email protected]
Cadastramento de Fornecedores
• Previsão legal – Lei 8.666/93
• Artigos 34 a 37 – Registro cadastral
• Artigos 28 a 31 – Documentação exigida
• Vantagens de ser um fornecedor cadastrado
• Análise prévia
• Dispensa de documentação nas licitações
• Exclusividade para participar de Tomada de Preços
• Prioridade em licitações na modalidade Convite e em Dispensa de Licitação
• Estreitamento dos laços empresariais
Cadastramento de Fornecedores
• Pontos Polêmicos• Prazos para exigência de balanço patrimonial do
exercício anterior: SPED x Junta Comercial;
• ME/EPP: comprovação de enquadramento e atendimento aos limites dispostos na lei 123/2006;
• Acórdão TCU 120/2008: atualização de certidões de regularidade fiscal e de regularidade com o INSS e FGTS;
• Licitação da modalidade Tomada de Preço: habilitação cadastral prévia e prazos;
• Licitação de obras e serviços de engenharia: documentação para comprovação do vínculo entre o responsável técnico e o fornecedor
Cadastramento de Fornecedores
• Instruções e formulário para Cadastramento disponíveis no portal www.chesf.gov.br > Licitações > Cadastro de Fornecedores
CAF
• Receber as solicitações e encaminha para o responsável pela emissão da minuta de atestado na DECF.
DECF
• Identificar se as informações necessárias estão presentes na solicitação;• Verificar se há algum fator impeditivo para emissão do atestado;• Gerar documento solicitando ao órgão requisitante / administrador do
fornecimento parecer qualitativo e quantitativo sobre o fornecimento do bem ou a execução do serviço;
• Caso o desempenho seja satisfatório, emitir minuta do atestado e encaminhar ao órgão superior;
ÓRGÃO REQUISITANTE •Fornecer e validar informações sobre a execução dos contratos.
FORNECEDOR• Enviar a solicitação via e-mail ou carta para CAF, com as informações
necessárias.
PRINCIPAIS AGENTES NO FLUXO DE EMISSÃO DE ATESTADOS
SUPERINTENDÊNCIADE
SUPRIMENTO•Emite e assina os atestados de desempenho.
Antes de solicitar o atestado, verificar:
• Conclusão do contrato (exceto contratos contínuos;• Existência do Termo de Encerramento e Quitação do contrato
assinado por ambas as partes;• O envio de cópias das ART, para os casos de obras e serviços de
engenharia;• Para os fornecedores suspensos do cadastro por punição
administrativa, verificar se o prazo de suspensão já terminou;
ContatosContatos
[email protected]: (81) 3229-3164 / 3162Telefones: (81) 3229-3164 / 3162