Curso de Ps-Graduao Lato Sensu a Distncia Vigilncia Sanitria Vigilncia em Insumos Farmacuticos e Medicamentos Autor: Maria de Lourdes Oshiro EAD Educao a Distncia Parceria Universidade Catlica Dom Bosco e Portal Educao 2 www.eunapos.com.br SUMRIO UNIDADE 1 ESTRUTURA DO MERCADO DE MEDICAMENTOS EM RELAO S NECESSIDADES DA POPULAO E IMPLICAES PARA A VIGILNCIA SANITRIA ............................................................................................................. 04 1.1 Aspectos gerais do medicamento ..................................................................... 04 1.2 Poltica Nacional de Medicamentos e Poltica Nacional da Assistncia Farmacutica (PNAF) .............................................................................................. 10 UNIDADE 2 REGISTRO E PRODUO, CIRCULAO E UTILIZAO DE MEDICAMENTOS ................................................................................................... 15 2.1Registro .............................................................................................................. 15 2.2 Produo e circulao ....................................................................................... 18 2.3 Utilizao de medicamentos .............................................................................. 20 UNIDADE 3 - REGULAO DE MARKETING FARMACUTICO ........................ 22 3.1 Marketing e medicamentos ............................................................................... 24 3.2 Medicamento e risco sanitrio ........................................................................... 25 3.3 Regulao ......................................................................................................... 25 3.4 Legislao reguladora da propaganda de medicamentos no Brasil .................. 26 UNIDADE4-PROCESSOSEMVIGILNCIASANITRIADE MEDICAMENTOS.... ............................................................................................... 29 4.1 A cadeia de vida dos medicamentos ................................................................. 29 4.2 Medicamentos: riscos e agravos ....................................................................... 36 UNIDADE 5 FARMACOEPIDEMIOLOGIA E FARMACOVIGILNCIA ............... 39 5.1 Farmacoepidemiologia: estudo do uso de medicamento na populao ............ 39 5.2 Farmacovigilncia: estratgia para monitorar as reaes adversas .................. 46 5.3 VIGIPS: vigilncia ps-uso/ps-comercializao ............................................ 58 UNIDADE 6 TCNICA DE INSPEO SANITRIA EM MEDICAMENTOS ...... 64 6.1 Dinmica da fiscalizao sanitria de medicamentos ....................................... 64 6.2 Planejamento da inspeo ................................................................................ 70 6.3 Inspeo ............................................................................................................ 73 REFERNCIAS ....................................................................................................... 77 3 www.eunapos.com.br APRESENTAO Caros (as) Alunos (as). Sejam bem-vindos (as)! Nestemdulovamosacompanharasaesdavigilnciasanitriaemuma tecnologiadesademaisutilizadanosltimostemposOMEDICAMENTO.O medicamentoapesardesuacaractersticaindustrialnoumbemdeconsumo qualquer, pois interfere na vida das pessoas aliviando a dor e curando os problemas de sade.Antesdasuadisponibilidadeparaapopulao,omedicamentopassapor vrios processos que vai da pesquisa comercializao dos produtos farmacuticos.Essesprodutosdesdesuaorigemcomapesquisadoelemento farmacolgicoatoseuconsumopelosusuriospodemlevaremtornode7a10 anosepossuiumelevadocusto.Porisso,sefaznecessrioamonitorizaoeo cuidadonoseuusoparaqueousuriotenhamaiorxitofarmacolgicoemenor risco dos efeitos adversos.Os medicamentos esto sendo cada vez mais alvo de novas pesquisas tanto nosfrmacosquantonatecnologiadasuaproduoecomoconsequnciatem aumentadoonmeroderecursoshumanos,materiaisefinanceirosenvolvidosna cadeiadomedicamentotantonabuscadoprincpioativofarmacolgicoato consumo pelo doente.Emtodasasetapasdacadeiadomedicamentohlegislaesparaa implantao,regulao,controle,superviso,implementaodasaesque envolvem, desde o registro, produo, distribuio, comercializao, monitoramento das indicaes teraputicas e os efeitos adversos, dentre outras.Paraquetodosnstenhamosumprodutofarmacuticoseguroeeficazse faz necessrio a atuao competente da vigilncia sanitria.Um bom estudo!! Prof Maria de Lourdes Oshiro 4 www.eunapos.com.br UNIDADE 1 - ESTRUTURA DO MERCADO DE MEDICAMENTOS EM RELAO S NECESSIDADES DA POPULAO E IMPLICAES PARA A VIGILNCIA SANITRIA 1.1Aspectos gerais do medicamento Apopulaomuitasvezesconsideramedicamentoeremdiocomomesmo significado,entretantoessestermospossuemcaractersticasdiferentes.Muitas pessoas atribuem a remdios os preparados caseiros e no industrializados.Considera-seremdioqualquerrecursoouprocedimentocapazdealiviarou resolverumproblemadesade,e medicamentoaformafarmacutica terminadaquecontmofrmaco, geralmenteemassociaocom adjuvantesfarmacotcnicos. (BRASIL, 2003). Edler (2006), afirma queosremdiosiamdaorao sangria,passandoporfrmulas mgicas, talisms e ervas. Fonte: http://migre.me/g7fEW Ateraputicamedicamentosaumadasopesmaisutilizadaparatratar, recuperar,prevenirediagnosticarsituaesquelevamaosofrimentohumano, consequentementeforamprolongadasvidascomcuras,retardaramcomplicaes, diagnosticaram e preveniram doenas. Com isso houve um aumento da expectativa devidaemelhoriadaqualidadedevida,trazendoumamudanademogrficae epidemiolgica pelo envelhecimento da populao. Outroaspectoimportantequeomedicamentonoconsideradoapenas comoumatecnologiadeintervenoteraputica,mastambmcomoumelemento fundamentalnoretardoaoenvelhecimento,disposiofsica,belezaeaumentoda longevidadetornandocomplexoseuestudo.Osimbolismodonovomedicamento mostraumdiscursoqueassociainformaestcnicasligadasaopoder,beleza, 5 www.eunapos.com.br juventude e fora, sustentadas em valores dominantes na cultura atual, tais como o individualismo, a competio acirrada e o consumismo (NASCIMENTO, 2005). Essaquestoestmovimentandoapesquisaeaindstriafarmacuticas introduzindonovastecnologiasemateriais.Comaindustrializaomuitos medicamentosatualmentesoresultadosdaqumicaorgnicasintticaeda biotecnologia; depara-se com avanos na medicina, que vem utilizando substncias na escala nano, a nanotecnologia, com campos interdisciplinares, tais como qumica, fsica, biologia e engenharia. Oconceitodenanotecnologiaemaplicaesfarmacuticas,mais especificamentenaliberaodefrmacos,estbaseadonaproduode nanopartculasquecontmmolculasdofrmacoaseremdepositadas exclusivamente no rgo alvo com a vantagem de serem inativas (DORNELAS et al. 2008).Comousodenanomateriaispelaindstriafarmacutica,desenvolveram-se osfrmacosdeliberaocontrolada,queofereceminmerasvantagensquando comparados a outros de dosagem convencional (PIMENTEL et al, 2007). Entretanto, soinovaesqueaindanopossuemresultadoscientficosdasuaseguranaa sade (ROMERO, 2012).Ressalta-seque,disponibilizaromedicamentoparaapessoanoimplica diretamente em melhoria de sade e qualidade de vida, pois esse uso precisa vir da interaoentreoprescritorcomodiagnsticocorretoeaprescrioapropriada,o farmacuticocomadispensaoeorientaoadequadaeousuriocomo entendimento certo da sua medicao favorecendo a adeso ao tratamento. Nesse aspecto esto envolvidas vrias aes que desfavorecem o bom xito dotratamentomedicamentosocomoosmaushbitosprescritivos,asfalhasna dispensao, a automedicao inadequada. No entanto, evidente que o acesso a medicamentos nas condies ideais, conforme a necessidade, reduz a incidncia de doenaseagravossade,bemcomoaprevenoemortalidadeparamuitas doenas(ARRAISet.al,2005).SegundoHunteKhosla,(2008),teracessoa medicamento poderia salvar em torno de 10 milhes de vidas no mundo a cada ano principalmente em pases em desenvolvimento.Osmedicamentostrouxeramacuradedoenasqueanteslevavammorte precocemente, alm da reduo dos sintomas e alvio de dores de muitos problemas 6 www.eunapos.com.br de sade. O medicamento como foi referido traz muitos benefcios, entretanto, pode causardanosao organismoeatprovocaramorte.Porisso,todooprocessoque envolveomedicamentoreguladopelavigilnciasanitria.Umadasprimeiras legislaes, que trata do comrcio de drogas, medicamentos, insumos farmacuticos ecorrelatos,aLei5991/1973(BRASIL,1973),queconceituaalgunstermos utilizados como:Droga:substnciaoumatria-primaquetenhafinalidade medicamentosa ou sanitria; Medicamento:produtofarmacutico,tecnicamenteobtidoou elaborado, com finalidade profiltica, curativa, paliativa ou para fins de diagnsticos; InsumoFarmacutico:drogaoumatria-primaaditivaou complementardequalquernatureza,destinadaaempregoem medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes; Correlato: substncia, produto, aparelho ou acessrio no enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicao esteja ligado defesa eproteodasadeindividualoucoletiva,higienepessoaloude ambientes,ouafinsdiagnsticoseanalticos,oscosmticose perfumes,eaindaosprodutosdietticos,ticos,deacsticamdica, odontolgicos e veterinrios. Outrasdenominaesimportantesparaavigilnciademedicamentos conforme consta na Lei n. 9.787, de 10/2/99, a lei do genrico (BRASIL, 1999), so: Medicamentosbioequivalentes:soaquelesquepossuem equivalnciafarmacuticaentreprodutosapresentadossobamesma formafarmacutica,contendoidnticacomposioqualitativae quantitativadeprincpio(s)ativo(s),equetenhamcomparvel biodisponibilidade,quandoestudadossobummesmodesenho experimental.Medicamentodereferncia:medicamentoinovadorregistradono rgo federal responsvel pela vigilncia sanitria e comercializado no Pas,cujaeficcia,seguranaequalidadeforamcomprovadas cientificamentejuntoaorgofederalcompetente,porocasiodo registro.Tambmchamadodemedicamentosdemarca,esto 7 www.eunapos.com.br estabelecidoshbastantetemponomercado,como,porexemplo, Aspirina, Novalgina, Tenoretic.Medicamentogenrico:medicamentosemelhanteaumprodutode refernciaouinovador,quesepretendesercomesteintercambivel, geralmenteproduzidoapsaexpiraoourennciadaproteo patentriaoudeoutrosdireitos de exclusividade, comprovada a suaeficcia,seguranae qualidade,edesignadopela Denominao Comum Brasileira ou,nasuaausncia,pela DenominaoComum Internacional.Fonte: http://migre.me/g7fQ6 Medicamentoinovador:medicamentocomercializadonomercado nacional,compostopor,pelomenos,umfrmacoativo,sendoque essefrmacodevetersidoobjetodepatente,mesmojextinta,por partedaempresaresponsvelporseudesenvolvimentoeintroduo nomercadodopasdeorigem.Emgeral,omedicamentoinovador consideradomedicamentodereferncia,entretanto,nasuaausncia, a Anvisa indicar o medicamento de referncia. (BRASIL, 2013a). Medicamentosimilar:aquelequecontmomesmoouosmesmos princpiosativos,apresentaamesmaconcentrao,forma farmacutica,viadeadministrao,posologiaeindicaoteraputica, equeequivalenteaomedicamentoregistradonorgofederal responsvelpelavigilnciasanitria,podendodiferirsomenteem caractersticasrelativasaotamanhoeformadoproduto,prazode validade,embalagem,rotulagem,excipienteseveculos,devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca". NoBrasil,finaldosculoXIX,comearamasurgirosprimeiroslaboratrios farmacuticosnacionaiseem1913contavacom765estabelecimentosprodutores demedicamentos,aumentandopara1329estabelecimentosem1930.Essa 8 www.eunapos.com.br expanso ocorreu devido escassez de medicamentos para a populao provocada pelaPrimeiraGuerraMundial.Porisso,foramcriadoslaboratriosprivadosde produonacionaleposteriormente,aintroduodeempresasmultinacionais intensificando o nmero de produtos industrializados. AfabricaomundialdesulfanilamidapelaBayerem1935,deuincioa industrializaofarmacuticaenadcadaseguinteodesenvolvimentodos antibiticos (EDLER, 2006). Desdeasuaindustrializao,osmedicamentospassaramaseruma ferramentateraputicafundamentalnapreveno,tratamentoereduode complicaesdemuitasdoenas,oqueaumentouaexpectativadevidaea melhoriadaqualidadedesade.Poroutrolado,quandousadoinadequadamente podeaumentar oscustosdaatenosadecomtratamentocomplementarpelos efeitos adversos, internao hospitalar ou mesmo acarretar na perda de vida. Quanto qualidade do medicamento, o pas vivenciou uma forte crise na rea demedicamentoscombaixacapacidadederegulaosanitriadeprodutose serviosemuitasdvidasquantoqualidadedosmedicamentosdisponveisno mercadonacional.Em2001foicriadooGrupoTcnicodeCombateFalsificao daRedePan-AmericanadeHarmonizaoFarmacutica,marcoimportanteparao inciodeumplanodeaoconjuntonaregiodasAmricasculminandocoma realizao do Frum Nacional de Preveno e Combate Falsificaoe Fraude de Medicamentos(IVAMA;NORONHA;HOFMEISTEIR,2005).Entende-sepor medicamentos falsificados: Aqueles deliberada e fraudulentamente rotulados de forma incorreta, com relao identificao e/ou fonte. A falsificao pode se aplicar tantoaprodutosdemarcaquantoagenricos,sendoqueos mesmospodemincluirprodutoscomosprincpioscorretosou incorretos,semprincpiosativos,comprincpiosativosinsuficientes oucomembalagemfalsa.(IVAMA;NORONHA;HOFMEISTEIR, 2005). ConformedadosdaOrganizaoMundialdaSade(OMS)vriosfatores contribuem para que ocorra a falsificao de medicamentos, entre eles se destacam: A falta de uma legislao adequada; AutoridadeRegulatriadeMedicamentosNacionalausenteoucom escasso poder; 9 www.eunapos.com.br No cumprimento da legislao existente; Sanes penais ineficazes; Corrupo e conflitos de interesses; Transaes que incluem muitos intermedirios; Demanda superior oferta; Preos altos; Complexidade na fabricao de medicamentos; Cooperao ineficiente entre os interessados diretos; Falta de regulamentao nos pases exportadores e dentro das zonas de livre comrcio. (IVAMA; NORONHA; HOFMEISTEIR, 2005). Para que o Plano Nacional de Preveno e Combate Fraude e Falsificao deMedicamentosfossecolocadoemprticaaAgnciaNacionaldeVigilncia Sanitria (ANVISA) criou a Resoluo RDC 238/01, com a exigncia da autorizao de funcionamento de farmcias e drogarias, e outras medidas, tais como, a incluso donmerodelotesdosmedicamentosnasnotasfiscais,asboasprticasde prescrioededispensao,possibilitandoaidentificaoeoacompanhamento dos envolvidos na cadeia de comercializao de produtos farmacuticos, desde sua fabricao at a sua dispensao. (BRASIL, 2001a) Osmedicamentosestodisponveisparaapopulaoemfarmciase drogariaspblicaseprivadas,noshospitais,clnicaseatmesmoem estabelecimentosnoapropriadosconformelegislaosanitria.OBrasilem2010 apresentavaemtornode82.000estabelecimentos,sendo22,6%nascapitais brasileiras e 77,4% nas cidades do interior e com tendncia crescente em todo pas.AbaixoasestatsticasdorelatriodaComissodeFiscalizao,emitidoem dezembrode2010,combasenosRelatriosdeAtividadesFiscaisdosConselhos Regionais de Farmcia. 10 www.eunapos.com.br Fonte: Conselhos Regionais de Farmcia Acomercializaodemedicamentosnacadeialegalbeneficiaatodos, governo,indstrias,distribuidores,farmciaseconsumidores.Dessaforma, assegura-seamelhoriadospadresdequalidadedeprodutosfarmacuticos, quandosepromoveumavanonapadronizaoreferentecadeiadeproduo, comercializao e dispensao de medicamentos (BEZERRA, 2003).importantelembrarqueasfarmciasedrogariasquecomercializam produtosfarmacuticosnosomentesolocaisquevisamolucro,mas estabelecimentos que proporcionam ferramentas de sade, muitas vezes essenciais vidae,porisso,osdanoscausadospelailegalidade,abusoeusoinadequado podem ser de grande proporo ao organismo humano. 1.2PolticaNacionaldeMedicamentosePolticaNacionalda Assistncia Farmacutica (PNAF) Com a aprovao da Lei n. 8080 de 1990, houve a necessidade de formular a Poltica Nacional de Medicamentos (PNM), em conformidade com o novo sistema de sadeestabelecidonoPas.Apsampladiscusso,aPNMfoiaprovadapelo Ministrio da Sade, pela Portaria GM n. 3.916 de 30 de outubro de 1998, que traz um conjunto de diretrizes, prioridades e decises na rea farmacutica, envolvendo diversosaspectos,comopolticos,regulatrios,tcnicos,gerenciais,dentreoutros. (BRASIL, 1998) -Nmero de farmcias e drogarias 82.204 -Nmero de farmcias e drogarias em capitais 18.598 -Nmero de farmcias e drogarias em cidades do interior 63.606 -Nmero de farmcias com manipulao 7.351 -Nmero de farmcias homeopticas 1.053 -Nmero de farmcias hospitalares 5.631 -Nmero de industriais farmacuticas 532 -Nmero de distribuidoras de medicamentos 3.821 11 www.eunapos.com.br A PNM tem como propsito garantir a necessria segurana, eficcia e qualidade dos medicamentos, a promoo do uso racional e o acesso dapopulaoquelesconsideradosessenciais.Envolvediferentes aspectos,entreosquaisfiguram,porexemplo,aquelesinerentesao perfil epidemiolgico do Pas (BRASIL, 1998). ConsiderandoascaractersticasdoPas,aPNMpossuiumgrande desafio, que desenvolver polticas pblicas para prover a teraputica essencial paraasdoenasagudas,crnico-degenerativas,asprovocadasporcausas externas principalmente decorrentes dos homicdios e dos acidentes de trnsito, bemcomodasdoenasemergentesereemergentescomoadengue,influenza H1N1,amalria,hantaviroses,ahepatiteC,AIDSedoenasresistentess drogas. Diante dessa situao verifica-se quea circulao dos medicamentos e o seuconsumopelapopulaotmforteinflunciadosindicadoresdemogrficos comooaumentodeexpectativadevidaaonascereoenvelhecimento populacional,suscitandomedicamentosdeusocontnuoedealtocusto,bem comoaintroduodenovosfrmacosparadoenasresistentessdrogase outrosproblemasdesade.AsdiretrizesdaPNMparaalcanarosobjetivos propostos so: (BRASIL, 1998). Adoo de relao de medicamentos essenciais. Regulamentao sanitria de medicamentos. Reorientao da Assistncia Farmacutica. Promoo do uso racional de medicamentos. Desenvolvimento cientfico e tecnolgico. Promoo da produo de medicamentos. Garantia da segurana, eficcia e qualidade dos medicamentos. Desenvolvimento e capacitao de recursos humanos. ParasabermaisleiaPolticaNacionaldeMedicamentos.Rev. Sade Pblica [online]. 2000, vol.34, n.2, pp. 206-209. 12 www.eunapos.com.br Quantoamedicamentosessenciais,aPNMadotaaRelaoNacionalde Medicamentos Essenciais (RENAME), que enfatiza os medicamentos voltados para aassistnciaambulatorial,adaptadoparacadarealidadelocalesdoenasmais comuns, segundo o perfil epidemiolgico. A PNM tambm presta esclarecimentos quanto reorientao da assistncia farmacutica e promoo do uso racional de medicamentos, foca medidas a serem implantadaseimplementadasdemodoafavoreceradisponibilidadedosprodutos segundo as necessidades da populao. APolticaNacional deAssistnciaFarmacutica(PNAF),parteintegranteda PNM,aprovadapelaResoluon.338/2004,prevaesvoltadaspromoo, proteoerecuperaodasade,tantoindividualcomocoletiva,tendoo medicamentocomoinsumoessencialevisandooacessoeseuusoracional. (BRASIL, 2004). Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produo demedicamentoseinsumos,bemcomoasuaseleo,programao,aquisio, distribuio,dispensao,garantiadaqualidadedosprodutoseservios, acompanhamentoeavaliaodesuautilizao,naperspectivadaobtenode resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da populao. APNAFtemcomopropsitoamanutenodeserviosdeassistncia farmacuticanaredepblicadesade,nosdiferentesnveisdeateno proporcionandomedicamentosdoelencobsico,estratgicoeespecializado contemplando um conjunto de doenas que afetam a populao do pas. NosltimosanosaAssistnciaFarmacuticaganhourelevncia principalmente quanto aos recursos financeiros para a aquisio de medicamentos e arelaocomaqualidadedosserviosdesade,bemcomodoacessoda populao aos medicamentos. A Portaria MS/GM n. 204, de 29 de janeiro de 2007 regulamentou o bloco de financiamento da Assistncia Farmacutica em trs componentes, que so o bsico, oestratgicoeodemedicamentosdedispensaoexcepcional(BRASIL,2007). EsteltimopassouaserdenominadoComponenteEspecializadodaAssistncia Farmacutica.a)ComponentedaAssistnciaFarmacuticaBsica:soos medicamentos e insumos de Assistncia Farmacutica no mbito da ateno bsica emsadeeaquelasrelacionadasaagravoseprogramasdesadeespecficos, 13 www.eunapos.com.br inseridos na rede de cuidados da ateno bsica, entreelas esto a Hipertenso e Diabetes; Asma e Rinite; Sade Mental; Sade da Mulher; Alimentao e Nutrio; e Combate ao Tabagismo. b)ComponentedaAssistnciaFarmacuticaEstratgica:soos medicamentosutilizadosparaotratamentodasdoenasdeperfilendmicoeque tenhamimpactosocioeconmico.Estesmedicamentostmcontroleetratamento definidospormeiodeprotocolosenormasestabelecidosdemedicamentose insumosdeprogramasdesade,como:Tuberculose,Hansenase,Malria, Leischmaniose,Chagaseoutrasdoenasendmicasdeabrangncianacionalou regional;AntirretroviraisdoprogramaDST/AIDS;SangueeHemoderivados;e Imunobiolgicos. c)ComponentedeMedicamentosEspecializadodaAssistncia Farmacutica(CEAF):essecomponente foiconstrudoa partirdanecessidadeda ampliaodoacessoaosmedicamentosedacoberturadotratamento medicamentosoparaoutrasdoenasimportantesdopontodevistaclnico-epidemiolgico. Anteriormente era composta por medicamentos excepcionais ou de alto custo, que no estava na RENAME. O objetivo era maior, portanto visa garantir aintegralidadedotratamentomedicamentosonaformadelinhasdecuidado, definidasnosProtocolosClnicoseDiretrizesTeraputicasparaasdoenas inseridasnoCEAF.EntreasdoenasestoadoenadeParkinson,psorase, hepatites virais. EssaconstruoocorreudeformaarticuladacomarevisodoComponente BsicodaAssistnciaFarmacuticaedaRENAME,desvinculando-odocusto individual dos medicamentos e do seu carter de excepcionalidade (BRASIL, 2010). Vejamais:ListademedicamentosdoComponente EspecializadodaAssistnciaFarmacutica(eDoenasAtendidas). Disponvelem:Acessoem:16 set. 2013. 14 www.eunapos.com.br O abastecimento regular de medicamentos na rede pblica considerado um dos elementos que interfere na efetividade de um programa de sade e a falta deste podepromoveradesmotivaodosprofissionaiseodescontentamentoda populao (OLIVEIRA; LABRA e BERMUDEZ, 2006). Exerccio 1 1. Refere-se ao Componente Estratgico da Assistncia Farmacutica: a) Medicamentos para hipertenso arterial e diabetes. b) Medicamentos para doena de Parkinson. c) Medicamentos Antirretrovirais do programa DST/AIDS.d) Medicamentos para endometriose. e) Medicamentos para sade mental. 2.Medicamentoinovadorregistradonorgofederalresponsvelpela vigilnciasanitriaecomercializadonoPas,cujaeficcia,seguranae qualidadeforamcomprovadascientificamentejuntoaorgofederal competente, por ocasio do registro, corresponde a: a) Medicamento de referncia. b) Medicamento genrico. c) Medicamento essencial. d) Medicamento similar. e) Medicamento fitoterpico. 15 www.eunapos.com.br UNIDADE2-REGISTROEPRODUO,CIRCULAOE UTILIZAO DE MEDICAMENTOS Nesta unidade vamos estudar como ocorre o registro dos medicamentos, sua produopelaindstriafarmacutica,distribuionasociedadeeoseuconsumo. Vimosnaunidadeanteriorqueomedicamentoconstituiumbemdeconsumo diferenciado de outrosprodutose,porisso, setornacomplexoo acompanhamento da cadeia do medicamento, como veremos, a seguir. 2.1 Registro OregistrodemedicamentosnovosnoBrasilestsobaresponsabilidadeda ANVISA no somente na fase inicial, mas tambm no ps-registro, pois pode incluir alteraesquantosmudanasnolocaldefabricao,deexcipientes,na embalagemerotulagem,nodesenvolvimentodenovasfrmulasfarmacuticas, concentraes,indicaesteraputicas,redaonabulaentreoutras(NISHIOCA, 2006).Anteriormenteaavaliaodeeficciaeseguranademedicamentosnovos pelaVigilnciaSanitriaeradelegadaaconsultoresexternos,organizadosem cmarasoucomisses,masem2003foitransferidaparaosprpriostcnicosda ANVISA e tambm para os especialistas externos. EmconsonnciacomaPolticaNacionaldeMedicamentosdoMinistrioda Sade (BRASIL, 2004a), necessrio para o registro de medicamentos no Brasil e sua renovao: 1.Reconhecimentodetrscategoriasprincipaisparaoregistrode medicamentos: homeopticos, fitoterpicos e substncias quimicamente definidas; 2. Verificao da qualidade quanto reprodutibilidade (igualdade entre lotes), segurana eeficciateraputica dos medicamentosdentrodastrscategorias,por meio de comprovao laboratorial ou de estudos clnicos; 3. Controle da matria-prima; 4.Redefiniodascategoriasdevendaparamedicamentos:isentosde prescrio mdica, com prescrio mdica e controlados; 16 www.eunapos.com.br 5. Exigncia da certificao de Boas Prticas de Fabricao para a concesso de registro para linha de produo de medicamentos; 6. Reduo da assimetria de informao (diferenas dos nveis de informao nacadeiaprescritor-farmcia-paciente)eaumentodocontrolesobreo direcionamento e contedo adequados da propaganda de medicamentos; 7. Aumento do controle da venda de medicamentos de tarja preta; 8.Participaonasestratgiasquefacilitamoacessoamedicamentospela maioria da populao; 9.Informatizaoedesburocratizaodoprocessoderegistroedas alteraes ps-registro; 10.Ampliaodomonitoramentodaqualidadedosmedicamentosem comercializao; 11.Reduodonmerodeassociaesirracionais(doisoumaisprincpios ativosquepossamlevaraumaumentodatoxicidadesemaumentodeeficcia; princpiosativosemquantidadeinsuficienteparaatingiroefeitodesejadoouem desacordo com guias de prtica clnica); 12.Reforonafiscalizaoquantoutilizaodenomescomerciaispelos fabricantes que possam induzir erros de prescrio e automedicao. AinclusodeumprodutofarmacuticonaListadeMedicamentosde Refernciaqualifica-ocomoparmetrodeeficcia,seguranaequalidadeparaos registrosdemedicamentosgenricosesimilaresnoBrasil,medianteautilizao desteprodutocomocomparadornostestesdeequivalnciafarmacuticae/ou bioequivalncia quando aplicveis. Para que o consumidor diferencie entre os trstipos de produto, o Ministrio da Sade, por ocasio da regulamentao da Lei n. 9.787/99, instituiu um diferencial grficoquepodeserfacilmenteidentificadonasembalagensdosremdios genricos que vem escrito a frase "medicamento genrico. Osmedicamentossimilaresanteriormenteeramcomercializadossomente pelo nome do princpio ativo e agora esto obrigados a adotar uma marca comercial ou agregar denominao do princpio ativo, o nome do laboratrio fabricante.Os medicamentos genricos e similares podem ser considerados cpias do medicamentodereferncia.Desdesuacriao,omedicamentogenricojtinha 17 www.eunapos.com.br comoobrigatoriedadeaapresentaodostestesdebioequivalncia,enquantoa obrigatoriedade de tais testes para medicamentos similares foi a partir de 2003.Com a publicao da Resoluo RDC 134/2003 e Resoluo RDC 133/2003, os medicamentos similares devem apresentar os testes de biodisponibilidade relativa eequivalnciafarmacuticaparaobtenodoregistroparacomprovarqueo medicamento similar possui o mesmo comportamento no organismo (in vivo), como possuiasmesmascaractersticasdequalidade(invitro)domedicamentode referncia (BRASIL, 2013b). Osinsumosfarmacuticosrepresentamoinciodacadeiaprodutivada indstriafarmacuticaeaAnvisa,paraasseguraraqualidadenaproduode medicamentos,responsvelpelaautorizaodefuncionamentodasempresase pelocontrolesanitrio,mediante arealizaodeinspeessanitriaseelaborao denormas.AAnvisatambmimplementouocadastramentodosinsumos farmacuticosativosparaasempresasqueexeramasatividadesdefabricar, importar,exportar,fracionar,armazenar,expedir,embalaredistribuir.(BRASIL, 2013b). Quando uma empresa est interessada em registrar medicamentos genricos e/ousimilares,almdeatenderosrequisitosespecficosdasresolues correspondentes,deverutilizarobrigatoriamenteomedicamentodereferncia constante nas listas disponveis.Existetambmoutrotipodemedicamentos,chamadobiolgicoseso produzidos a partir de fluidos biolgicos, tecidos de origem animal ou procedimentos biotecnolgicospormeiodemanipulaoouinserodeoutromaterialgentico (tecnologiadoDNArecombinante)oualteraodosgenesqueocorredevido irradiao, produtos qumicos ou seleo forada. Somolculascomplexasdealtopesomoleculareabrangesetecategorias deprodutos,comoalrgenos,anticorposmonoclonais,biomedicamentos, hemoderivados,probiticosevacinas.Esteprocessoprodutivodifere substancialmentedoempregadonaproduoqumicaconvencional.(BRASIL, 2013b). 18 www.eunapos.com.br 2.2Produo e circulao A indstria farmacutica em relao a outros setores a que mais investe em pesquisa,desenvolvimentoeinovao(PD&I),isto,cercade20%doseu faturamento das vendas. Devido ao alto custo e principalmente em funo do longo tempodedesenvolvimentodeumnovomedicamento,ospasesdesenvolvidos lideram nesse setor com 35% das descobertas mundiais, sendo o Japo com 19%, Alemanha10%;Frana9%,ReinoUnido7%eSua5%.Essequadrovemse alterandoligeiramentenosltimosanos,masacontribuiodessespasesno desenvolvimento de novos medicamentos continua muito semelhante. Omercadobrasileirodemedicamentospodeserconsideradoexpressivo, levando-se em conta que uma parcela importante da populao brasileira, cerca de 50%,aindanotemacessoporfaltaderecursos.TendoemvistaqueoBrasil encontra-se em um processo de crescimento, o aumento do PIB e a distribuio da rendapodemcausaraumentos significativosnestemercado.OBrasil em2008ocupouo9colocadoem vendasnomercadomundialde medicamentossendocomercializados em2006, maisde8bilhesdedlares nestesetor.(CALIXTO;SIQUEIRAJR, 2008).Fonte: http://migre.me/g7g6U Mesmoestandoentreosbenscotados,aindstriafarmacuticadecapital nacionalbrasileira aindabastanteincipiente,sendoconsideradaumaindstria de Parasabermaissobreoregistrodemedicamentosnovos, similares, genricos, biolgicos, leia as seguintes Resolues: RDC 136/2003 RDC 17/2006 RDC 16/2007 RDC 55/2010 19 www.eunapos.com.br transformao.Muitosdosinsumosfarmacuticosedealgunsmedicamentos acabadosvmdosprincipaispasesdesenvolvidose/oudepasesem desenvolvimento, como a China, ndia, Israel e Coreia. (CALIXTO & SIQUEIRA JR, 2008). Noinciodosanos2000,asindstriasfarmacuticasnacionaispraticamente dominavamessemercado.SegundodadosdoMinistriodaSade,omercado farmacuticomovimentaanualmenteR$28bilheseatendnciadeexpanso. Atualmente,existemcercade540indstriasfarmacuticascadastradasnoBrasil, sendo 90 produtoras do medicamento similar. Asindstrias nacionaistm maiorproduodemedicamentossimilares,que possuem as mesmas caractersticas e qualidade do produto de referncia, mas no so intercambiveis. Os genricos correspondem a 20,6% das vendas em unidades no conjunto do mercado farmacutico brasileiro. Apesardosavanosnacomercializaodomedicamentogenriconopas desdeolanamento,aproduodemedicamentosderefernciaproduzidospor indstriasestrangeirasoumultinacionaisinstaladasnoBrasilaindasobrepea produodegenricosesimilares.Issosedeveaograndeinvestimentoem pesquisas nos centros de alta tecnologia localizados nas sedes destas empresas. Asvantagensnacompradomedicamentogenricovodesdeopreono mnimo 35% mais barato queos medicamentos de referncia ao fortalecimento e desenvolvimentodaindstrianacional,comocrescimentodomercado.Como resultadosdapolticadeincentivoaomedicamentogenricoestooaumentodas vendas e o crescimento de registros de novos produtos.O mercado brasileiro oferece hoje medicamentos genricos para o tratamento dos mais variados problemas de sade, como doenas do sistema cardiocirculatrio, anti-infecciosos, aparelho digestivo/metabolismo e sistema nervoso central. Aindstrianacionalproduzaindaanti-inflamatrioshormonaiseno hormonais,dermatolgicos,doenasrespiratrias,sistemaurinrio/sexual, oftalmolgicos,antitrombose,anemia,anti-helmnticos/parasitrios,oncolgicose contraceptivos. NoBrasil,avendademedicamentossemapresentaodareceitaum problema grave de sade pblica. A cultura da automedicao e a falta de controle sobreadispensaodessesprodutosemfarmciasedrogariassofatoresque 20 www.eunapos.com.br comprometemtodaacadeiadevigilnciasobreaproduoeutilizaode medicamentos no pas. OBrasildestaquemundialnafabricaodesubstnciasimunobiolgicas, queabastecemosistemapblicodesadeesoexportadasparamaisde70 pases. A participao das multinacionais no mercado de genricos do Brasil triplicou nos ltimos dois anos, atingindo 40% do total da receita dos laboratrios que atuam nesse segmento no pas (FENAFAR, 2013). 2.3Utilizao de medicamentos Autilizaodemedicamentosumprocessoquepossuiaspectosmdicos, sociais e econmicos (CASTRO, 2000). Quantoaoaspectomdico,osbenefcioscomoaeficcianapreveno, controleeoucuradedoenas,amenizasintomasecomplicaes.Entretantotem comoriscos,osefeitosadversosacurtoelongoprazo,fatoresderiscosespeciais associadosadoenasambientaisegenticas,nutrio,idade,sexo,gestao, lactao e outros.Emrelaoaosaspectossociaisseobservaasatitudesfrenteaos medicamentos,asade,aculturaeamedicinatradicional;causaseabusosde medicamentos;automedicao;usoinadequadodemedicamentos;difcilacesso aos medicamentos principalmente em locais distantes e carentes.Oaspectoeconmicodousodemedicamentosetornarelevante,pois tambmumamercadoriaquemovimentaaltosvaloresderecursosfinanceiros. Preosegastoscomosmedicamentosenvolvemaproduo,importao,custos paraodesenvolvimentodenovasdrogas,custosdeespecialidadesfarmacuticas, produtos genricos e seus custos nos tratamentos. Observa-sequeainsatisfaocomasade,tambmdeterminaousode medicamentosporfatoresfarmacolgicosqueserelacionamaumanecessidade realdeutilizao.Muitaspessoasatribuemousofunosimblicados medicamentos,isto,resolverqualquerproblema.Aoutraserefereaoestmulo motivado pela propaganda de medicamentos promovida pela indstria farmacutica. 21 www.eunapos.com.br Com o objetivo de promover a segurana do paciente e aumento da qualidade nosserviosdesadeaAnvisapublicouaRDC36/2013quetemcomoprincpios norteadores a melhoria contnua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da sade, os cuidados com a prescrio, o uso e a administrao de medicamentos entre outros, a disseminao sistemtica da cultura de segurana, a articulao e a integraodosprocessosdegestoderiscoeagarantiadasboasprticasde funcionamento do servio de sade. Exerccio 2 No Brasil para realizar o registro de medicamentos necessrio verificar os itens abaixo, exceto: a) Reconhecimento de trs categorias principais para o registro de medicamentos: homeopticos, fitoterpicos e substncias quimicamente definidas. b) Controle da matria-prima. c) Controle da venda de medicamentos de tarja vermelha. d) Participao nas estratgias que facilitam o acesso a medicamentos pela maioria da populao. e) Reduo do nmero de associaes irracionais. Parasabermaisarespeitodaseguranado paciente, acesse:. 22 www.eunapos.com.br UNIDADE 3 - REGULAO DE MARKETING FARMACUTICO Nestaunidadeabordaremosdeformageralaquestodaregulaoe marketingfarmacutico.Emboraos medicamentossejammuitoconsumidos pelapopulao,apropagandade medicamentospodecontribuirpara estimularseuusoirracional,levandoo usurioautilizardesnecessariamente, colocandoemriscosuasade,apesarde existiramplalegislaoqueregulamentao marketing farmacutico.Fonte: http://migre.me/g7geU Uma ao importante e sensvel o processo de escolha dos medicamentos maisindicadosparaostratamentos.Issocolocaemevidnciaorelacionamento entre mdico, paciente e a indstria farmacutica, suscitando, muitas vezes, dvidas edesconfianasquesofrutododesconhecimentoe,noraro,depreconceito (MUSSOLINI, 2010). Asaespromocionaisdaindstriafarmacuticaentreosprofissionaisda sadetmafinalidadedeinform-lossobreascompetnciascientficase tecnolgicasdoslaboratrios,ascaractersticasteraputicasdeseusprodutoseo lanamento de novos medicamentos.Naprticadiria,atrocadeinformaesentrelaboratriosemdicos,seja por meio de propagandistas, encontros ou congressos, normal, legtima e til para osprofissionaiseseuspacientes.Visitasdepropagandistasaosconsultriose convites para palestras e congressos so feitos com transparncia, luz do dia, e se orientamporprincpiosticosindissociveis,tantodaprticamdicaquantodo desenvolvimento e da fabricao de medicamentos. Esse procedimento reforado porcompromissosfirmadosporescrito,nosdiversosCdigosdeConduta elaboradoseseguidosporempresaseentidadesrepresentativasdaindstria farmacutica.Emlinhasgerais,oscdigosdecondutaprobemaofertadeincentivosde qualquernaturezaparaquemdicoseprofissionaisdasadeprescrevamou 23 www.eunapos.com.br compremmedicamentos;determinamquenenhumauxlioparaaparticipaoem encontrosprofissionaisecientficosestejacondicionadoobrigaodepromover medicamentos;eestabelecemqueempresasquecontratammdicosparaproferir palestrasdeveminformaressespatrocniosnosmateriaisdedivulgaodeseus eventos. (MUSSOLINI, 2010) Existeumaamplalegislaoqueestabeleceregrasparaapromoo, propagandaepublicidadedemedicamentosearelaodaindstriafarmacutica com os profissionais da sade, a Resoluo n. 102, da Anvisa, Porm tambm h o respeito do setor para com os pacientes. (BRASIL, 2000).O papel do medicamento exacerbado e ele passa a incorporar expectativas e representaes relacionadas a fatores como confiana em quem faz a prescrio ou o valor atribudo eficincia cientfica e tecnolgica. Algumas vezes, o uso de um medicamento no apenas a busca de um auxlio para resolver um problema, mas confunde-se com a prpria soluo do problema (SCHENKEL, 1991). Ocrescimentodoconsumodemedicamentostornacadavezmaisdifcilse avaliaratondeprevaleceaexignciaestritamentevoltadaparaocontrolede enfermidadesecomeaapressomercadolgicaparaseuuso.Aconcepode sadecomoumvalor ou umdesejose adaptalgicaimpostapelomercado, passando a ser identificada, na prtica, amercadoriaspropiciadorasdesade. (LEFEVRE,1991).Otratamentodado pelapublicidadeexpandeaindamais estedesejodeobtersadee sedimentaacultura,jexistente,de queparasetersadeprecisose medicardeformaconstante,at mesmo quando no se est doente. Fonte: http://migre.me/g7ggL Um grande grupo de idosos, crianas e portadores de doenas crnicas como hipertenso, diabetes ou problemas cardiovasculares esto expostos propaganda, muitas vezes sem nenhum tipo de advertncia quanto ao uso de determinados medicamentos. 24 www.eunapos.com.br Umdossintomasdosefeitosdapropagandaindiscriminadaedouso incorreto,irracional,inconscienteeabusivodemedicamentossurgenosignificativo crescimento tanto do nmero de casos de intoxicao humana, como do nmero de bitos que tm como causa os produtos farmacuticos, registrados nos ltimos anos peloSistemaNacionaldeInformaesTxico-Farmacolgicas(Sinitox),da FundaoOswaldoCruz/MinistriodaSade.Em2005houve21.926casosde intoxicao humana no Brasil. (BRASIL, 1999-2005). 3.1 Marketing e medicamentos PhilipKotlereGaryArmstrong(2005),colocamqueaprincipaltarefado marketingalcanarocrescimentolucrativoparaaempresa.tambmmaisdo quequalqueroutratarefanosnegcios,lidarcomosclientes.Ocuidarbemdo cliente, fator essencial para elevar a participao no mercado e aumentar lucros. (KOTLER & ARMSTRONG, 2005). Aexplosoregistrada nodesenvolvimentodaindstriae acompetioentre asempresasfarmacuticaspropiciaoaparecimentodosnomesdefantasiapara medicamentoscomasmesmasfunesteraputicas.Onomedemarcaelevaa importnciadasaesdemarketingdecadaproduto.Ummedicamentose diferenciadeoutrocomfunesteraputicasidnticas(namedidaemque comportamomesmoprincpioativo)utilizandocomodiferenciaisoseunomede fantasia,acordasuaembalagem,aqualidadeeaquantidadedoanncio publicitrioquedisseminasuasvantagens.Aimportnciadonomefantasiaganha tamanho significado que ele registrado e protegido internacionalmente, pois ele queidentificaquedeterminadomedicamentodepropriedadedeumaindstria. (SCHENKEL, 1991).Comoosnomesdefantasiasoaquelesutilizadoscorrentementenas campanhaspublicitrias,agrandemaioriadaspessoasdesconhecequalo princpioativopresentenaqueledeterminadomedicamento.Muitasindstrias, distribuidoras,agnciasdepublicidade,meiosdecomunicaoeocomrcio varejista burlam uma das exigncias legais pela no exposio das contraindicaes domedicamentoeexibem,apenas,amensagemdequeaqueleproduto contraindicadoparaaspessoascomhipersensibilidadeaoscomponentesda 25 www.eunapos.com.br frmula.Comoestescomponentesdafrmula,assimcomoosseusefeitos,so desconhecidospelamaioriadapopulao,oriscodesemedicarcomumproduto inapropriado permanece. Verifica-se que a pessoa fica exposta falta de informao e atingido diariamente pela desinformao das propagandas veiculadas pela mdia. (NASCIMENTO, 2005) 3.2 Medicamento e risco sanitrio Numasociedadeglobalizada,osconsumidoressoimpelidosaconsumir produtoseserviosquesooferecidosexaustivamentepelosmeiosde comunicao.Muitasvezesapublicidadeescondealgumasdasverdadeiras propriedades e, muitas vezes, sonega informaes importantes aos consumidores.Muitosmedicamentoscontmsubstnciasutilizadasemseuprocessamento que so potencialmente txicas e que s podem ser consumidas em concentraes restritas.Algumassubstnciassocumulativasegeramproblemascrnicoscom o usoconstanteeoutras,ainda,notmsuatoxicologiaperfeitamenteconhecida. (LUCCHESE, 2001, p. 52-53) Aotratardoavanotecnolgico,daquestodoriscosanitrioedouso racional de medicamentos, Lucchese cita o exemplo da descobertados antibiticos parapreconizaranecessidadedeseregularfortementeprodutosque,s aparentemente, trariam apenas benefcios Humanidade. 3.3 Regulao Todomododeregulaodescreveamaneiracomoaconjunodeformas institucionaiscria,direcionae,emalgunscasos,dificultaoscomportamentos individuaisepredeterminaosmecanismosdeajustamentonosmercadosque,na maioriadasvezes,resultamdeumconjuntoderegrasedeprincpiosde organizao sem os quais no poderia funcionar. (BOYER, 1990, p.80). Alm do preconizado por Boyer, o termo regulao tem sido objeto de intenso debatemundialnasltimasdcadas,comdiversaslinhasdepensamentose debruandosobreumtemaquetemelevadosuacomplexidade,acompanhandoo processodeglobalizaoeconmicaeapaulatinasubstituiodastradicionais estruturasestataisdecontrole,porentescomumanovaformajurdico-legal,em geralidentificadascomoagnciasreguladoras.Boyerconsideraotermoregulao 26 www.eunapos.com.br comoumcontratodeadesoaumconjuntocomumdenormas(tcnicas,ticas, morais,jurdicas,econmicas,etc.),capazesderefletiroestgiode desenvolvimentodaquelegruposocialnosentidodesuperarouminimizar contradiesentreaestruturaeconmicaeasuperestruturajurdica,polticae social. (BOYER,1990). 3.4Legislaoreguladoradapropagandademedicamentosno Brasil AVigilnciaSanitria,portanto,temcomoobrigaolegalserorgo reguladordasinstnciasdeproduo,distribuio,vendaeconsumodeprodutos que de alguma forma trazem impacto sade. Alm do que est inscrito na Constituio Federal de 1988 e na Lei Orgnica da Sade, o Brasil possui uma vasta legislao que busca construir mecanismos de controletantodomercadofarmacuticocomodapublicidadedeseusprodutos. AindanaConstituiode1988,estestabelecidoquenosaspessoasjurdicas dedireitopblicoinstitudaspeloEstado(prestadorasdeserviospblicosde sade),mastambmasdedireitoprivado(contratadas pelaAdministraoPblica federal, estadual e municipal), respondero pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. (BRASIL, 1988) O Cdigo de defesa do consumidor probe, entre outras coisas, a publicidade enganosa ou abusiva, preconizando que toda publicidade deve ser clara para que o consumidorpossaidentific-lafacilmente.Ofornecedordevemanterinformaes tcnicas e cientficas para provar que a propaganda verdadeira.Existem,ainda,maisdoistextoslegaisqueimpactamapropagandade medicamentos,ambosrelativosaosprodutossubmetidosaoregimedevigilncia sanitria,quesooDecreton.79.094/1977eaLein.6.360/1976,cujotempode existncia (29e 30 anos, respectivamente) demonstra que h muito tempo o Estado brasileiropossuiumalegislaodestinadaaregularefiscalizarapropagandade medicamentos no Pas.Assim, o enfrentamento da questo da regulao do mercado farmacutico (e emseuinterioraquestodapropaganda)porpartedopoderpblico,nofoi iniciadoapenasapartirdaimplementao,em2000,daResoluodeDiretoria Colegiada(RDC)102daAnvisa.Comosev,25anosantesdaRDC102/2000j 27 www.eunapos.com.br havia textos legaisque tornavam possvel uma maior regulao do setor. (BRASIL, 2000). Para finalizar alguns aspectos da publicidade. Emborasejamamplamenteconsumidospelapopulao,osmedicamentos apresentamaltopotencialnocivo,porexemplo,osveculosautomotores. Portanto,hnecessidadederegulamentaodapublicidadedemedicamentos. Polmicaspodemsera"forma"ea"fora"destaregulamentao.Argumentos a favor da Publicidade: - bom para o profissional prescritorA publicidade de medicamentos contribui para a formao tcnica e educacional doprofissional,queprescreveedispensamedicamentos,especialmentenum pas to heterogneo e carente como o nosso. Nas comunidades mais distantes, ganhadestaquemuitomaioropapeldopropagandistaedovendedorde medicamentos,queso,emcertoscasos,osrarosagentesapromoveralguma forma de atualizao cientfica deste profissional. - Ganha o usurio Apopulaousuriadomedicamentotambmsebeneficia.Existeumarelao diretaentreonveleducacionaleostatusdesadedeumapopulao. imprescindvel que as pessoas participem nas decises sobre sua prpria sade. A publicidade responsvel tem carter educacional perante a populao. - Avana a Cincia Foi-sehmuitoaqueletempoemqueadescobertacientficadependiada observao arguta de um ou de alguns poucos indivduos. A evoluo da Cincia, particularmentedaMedicina,sobtidacomgrandesgastosnapesquisaeno desenvolvimentodenovastcnicas,substnciasinovadorasefrmacos "arrasadores". A publicidade um componente fundamental do ciclo econmico, pois aumenta as vendas, gera dividendos que se transformam em investimentos e estes, por sua vez, financiam as pesquisas. Argumentos contrrios publicidade: - "Medicamento no sabonete" A opo pelo uso de um medicamento deve ser criteriosa. Dispomos de frmacos 28 www.eunapos.com.br muitoativos,masimpossvelesquecerqueseuempregoenvolveriscos.A propaganda pode ter um potencial maior ou menor para induzir o uso indevido de um frmaco. - Dificuldade para julgar O profissional que prescreve e dispensa medicamentos no Brasil tem dificuldade paraavaliarapublicidadequerecebe,mesmoquenosedcontadisso.Na maioriadasvezes,oprofissionalprescritorcomumnotemoconhecimento tcnicoadequadosobremetodologiacientficaquelhepermitaumaavaliao crtica do contedo daspublicaes, simplesmente porque tal conhecimento no lhefoidado.Emgeral,esteprofissionalpartedapremissaqueainformao publicitriaprestadapelaindstriafarmacuticasobreseusprodutosbastante confivel e verdadeira, e se preocupa pouco com a eventual parcialidade. - Dificuldade para fiscalizar Dada a multiplicidade dos meios atuais de comunicao e seu carter varivel e dinmico,impossvelcoibirtodasasformascondenveisdepublicidadeda mesma formaqueimpossvelimpediravendademedicamentosinadequados ou falsos.Fonte: www.sbmf.org.br/menu.asp? Exerccio 3 Assinale a alternativa INCORRETA: a)Umdossintomasdosefeitosdapropagandaindiscriminadaedousoincorreto, irracional,inconscienteeabusivodemedicamentossurgenosignificativo crescimento do nmero de casos de intoxicao humana. b)ARDC102/2000tratasobreoregulamentosobrepropagandas,mensagens publicitrias e promocionais de medicamentos. c) A Lei 6.360 de 23 de setembro de 1976 trata das normas da vigilncia sanitria para medicamentos, drogas, insumos farmacuticos e correlatos. d)Oscdigosdecondutafavorecemaofertadeincentivosdequalquernatureza para que mdicos e profissionais da sade prescrevam medicamentos. 29 www.eunapos.com.br UNIDADE4-PROCESSOSEMVIGILNCIASANITRIADE MEDICAMENTOS Nestaunidadevamosabordardeformageralacadeiadevidado medicamento,queporserumprodutodiferenciado,deveservistoalmdesua caractersticacomercial,isto,daticasocialemrelaoaosimbolismoqueele representa em seu papel no processo sade-doena. 4.1 A cadeia de vida dos medicamentos Omedicamentomuitomaisqueumprodutofarmacutico.Eledeveser compreendidodentrodeumcontextohistrico,socioeconmicoeculturalnoqual est inserido e que condiciona sua utilizao. (SOARES, 2002) Assim,naseconomiasdemercadocomoanossaomedicamento tambmmercadoria,oquetrazumasriedeimplicaesaoseuuso.Dentrodo modelodeassistnciasadeexcessivamentemedicalizadoemercantilizadoque se desenvolveu no mundo moderno ocidental, os medicamentos passaram a ocupar umespaoimportantenoprocessosade/doena,sendopraticamenteimpossvel pensar a prtica mdica ou a relao mdico/paciente hoje, sem a presena destes produtos. Ousoirracionaldosmedicamentosnomundo,agravadonospases subdesenvolvidospelascondiessocioeconmicas,podesermaisbem compreendidopelaanlisedadimensosimblicaeideolgicadomedicamento. So as funes simblicas, sociais e culturais atribudas aos medicamentos talvez maisquesuasfunesfarmacolgicasqueostornamtopopulares,tantoentre leigos como entre profissionais de sade. Porseremtolargamenteconsumidos,econsiderando-sequeseuuso inadequadoouincorretopodeacarretaratmesmoamorteumavezqueestes produtostmatividadesfarmacolgicas,toxicidadeeefeitoscolaterais fundamentalgarantirsuaqualidade,eficciaesegurana,dentrodocontextoem queseinseremenasuadimensoenquantomercadoriasimblica.(SOARES, 2002). 30 www.eunapos.com.br Assim,dopontodevistasocialesanitrio,adivulgaodeinformaes sobreosmedicamentosnoapenassobreconhecimentosfarmacolgicos,mas, tambm,visandodesmistificaodesuasrepresentaestantoparaos profissionaisquantoparaapopulaoemgeral,consumidoraempotencial,to importante quanto a garantia de sua segurana e eficcia, na oferta de produtos de qualidade.Dopontodevistadavigilnciaepidemiolgica,omedicamentoumtimo indicador da situao de sade de uma populao.Almdetrabalharcomumconceitomaisamplododemedicamento,a vigilnciasanitriademedicamentosdeveexercersuasatividadesdeforma integradora,considerandotodososaspectosqualitativosequantitativos relacionadosofertaeaoconsumodemedicamentos.Assim,pode-sepensarno medicamento dentro de uma cadeia composta por diversos elos que se articulam e se influenciam. (SOARES, 2002).So eles: a) Pesquisa e desenvolvimento (P&D): O processo de desenvolvimento de umnovomedicamentomuitolongoemmdia10anoscomplexoecaro.Em geral, entre milhares de molculas estudadas, apenas uma apresenta potencial para tornar-seummedicamento.Atualmenteaengenhariagenticaeaspossibilidades demodelagemporcomputadorestotrazendograndesmodificaesneste processo.Aspatentessoumaformadecompensarosinvestimentosgastoscom esta fase, sem qualquer retorno financeiro at que o produto entre no mercado. Para isso so pagos os royalties aos fabricantes que desenvolveram o produto original. b)Pr-registro:AochegarchamadafaseIIIdosexperimentoscientficos, emquesorealizadososensaiosclnicos controlados(ECC)emsereshumanos selecionados,ofabricantedevesubmetero protocolodeinvestigaoautoridadesanitria paraanliseeautorizaodapesquisaclnica; osresponsveispelaautorizaosoostcnicosdaANVISA.Portanto,aatuao davigilnciasanitriacomeaantesmesmodeomedicamentoexistircomo especialidade farmacutica no mercado. Ensaioclnicorandomizadoou aleatrio:experimentoemque pessoassoalocadasaoacaso paraumgrupoquerecebeum tratamentoouintervenoou, alternativamente,paraumgrupo controle. 31 www.eunapos.com.br c)Registro:Aatividadedoregistroaquefundamentalmentedeterminaa oferta de medicamentos em um pas, uma vez que para serem comercializados, os produtosnecessitamderegistrodadopelaagnciareguladoraque,noBrasil, desde1999,aANVISA,comovistoacima.Mesmocomoprocessode descentralizaodasatividadesdevigilnciasanitriaemcurso,oregistrode medicamentoscontinuacentralizadoemBraslia,ondesofeitasasanlisesdos processos, autorizando sua produo e comercializao e, eventualmente, retirando-os do mercado.Tambm so considerados critrios importantes para a concesso do registro deummedicamento,emdiversospases,aeficcia,asegurana,ocustoea necessidade. Vejamos cada um dos critrios:eficcia:acapacidadedeumfrmacoproduzirosefeitosparaos quais foi indicado, num determinado nmero de pessoas.segurana:estrelacionadaaosriscosqueummedicamentotem potencialmente,umavezqueno existefrmacosemefeitoscolaterais. At mesmo os excipientes e aditivos utilizadosnafabricaode medicamentosapresentamefeitos colaterais.Oquefundamental,aqui tambm,considerararelaoentre osbenefcioseosriscosqueum determinado produto apresenta. custo:estecritriojvemsendo utilizadoemdiversospases,masnoBrasil,apesardeserumaspecto importante, no considerado quando da concesso do registro. O custo nosumproblemaeconmico,mastambmsanitrio,porqueos recursos so limitados e so utilizados nas prioridades estabelecidas.necessidade:seoobjetivoalcanarousocorretoeracionalde medicamentos,almdeexigiracomprovaodesuaeficcia,comum seguranaaceitveleaumcustorazovel,deve-sepensaremlimitaro registroaosprodutosquesejamnecessriosparaoatendimentodas Excipienteouveculo: substnciaslidaoulquida, inerte,quesejuntaaos medicamentosparadar consistnciaoudissolver. Exemplos:gua,glicerina,lcool, etc. Aditivos:Osaditivospodemser, deacordocomsuafuno, adjuvantes,aglutinantes, tampes,corantes, aromatizantes,lubrificantes, conservantes, etc. 32 www.eunapos.com.br demandasdesadedapopulaonumdadomomento.Dadossobre morbidade so, portanto, fundamentais para avaliao da necessidade. Quanto maior for a oferta de medicamentos, mais difcil o seu controle e seuusocorreto:umgrandenmerodemedicamentosregistradospioraacadeia teraputicaeonvelsanitriodeumpas,poisaumentaaconfusonoregistro, dificultaocontroledafabricao,dadistribuio,daprescrio,dadispensaoe uso,inviabilizaoconhecimentoadequadosobreosprodutos,dificultao estabelecimento de prioridades de trabalho, etc. (ARNAU, 1989) Porissoimportanteterumaofertaracional.Omomentodoregistroo primeiromomentoparaestaseleodaoferta.Quandohexcessodeprodutos registradose/oudequalidade duvidosa,comonocasodoBrasil,osaneamentodo mercadofarmacuticodeveriaserumaprioridadedentrodeumapolticade assistncia farmacutica e de medicamentos para o pas. d) Fabricao: Entre as estratgias de verificao e avaliao da produo e qualidade dos medicamentos inclui-se a inspeo sanitria. Alm de se estabelecer um programa rotineiro de inspees sanitrias, deve-se considerar a necessidade de eventuaisinspeesapartirdaapuraodealgumadennciacontraum determinadoprodutodeumaempresa,daconstataodefraudesoudequalquer outro problema que possa ter se originado durante o processo de fabricao. Para esta interveno nas empresas, os profissionais de vigilncia sanitria devemconhecertantodetecnologiafarmacutica,comodelegislaosanitria: basicamente a Lei n. 6360/76 e o Decreto n. 79.094/77 (que a regulamenta); a Lei n. 6437/77,almdasnormasGMP.Tambmimportanteconhecerocdigode defesadoconsumidor,almdeportarias,RDCsedemaisatosrelacionados questo.Paraatividadesdeinspeosanitriademedicamentosseriafundamental, ainda,contarcomoapoiodeumlaboratriooficialdecontroledequalidadepara procedersanliseslaboratoriaisnecessrias.OInstitutoNacionaldeControlede QualidadeemSade(INCQS/FIOCRUZ)olaboratriodereferncianacionaldo MinistriodaSadeeestcapacitadoparafazerocontroledequalidadedetodos osprodutossobvigilnciasanitria,nosdemedicamentos.Nosestadosexiste umarededelaboratriocentraldesadepublica(LACENs)quetambmrealiza anlises laboratoriais de apoio vigilncia sanitria, s que em menor escala. 33 www.eunapos.com.br e)Transporte,armazenamentoedistribuio:Nomomentodoregistro,a ANVISAjinfluencianadistribuiofuturadosmedicamentos,umavezqueo MinistriodaSade(MS)quemdecide,emltimaanlise,seos produtospodero serdistribudoslivrementeouaquaistiposderestrioestarosujeitos,comopor exemplo, nocasodosmedicamentosdeusorestritohospitalar.Aclassificao dos medicamentosquantovendaeprescrio,emvendalivre,vendasobprescrio mdica (tarja vermelha), tarja vermelha com reteno de receita e tarja preta para os medicamentos controlados por causarem dependncia fsica e /ou psquica, tambm tem influncia na distribuio dos produtos e deve estar sendo avaliada. Almdisso,adistribuiodeamostrasgrtiseadivulgaodeoutras formasdepropagandademedicamentossoregulamentadaspelavigilncia sanitria.AresoluodadiretoriacolegiadadaANVISA,RDC102/2000aprovao regulamentosobrepropagandas,mensagenspublicitriasepromocionais,almde outrasprticascujoobjetosejaadivulgao,promoooucomercializaode medicamentos de produo nacional ou importados, quaisquer que sejam as formas emeiosdeveiculao.Todasestasnormassoimportantesenecessriaspara garantiroacessodosusuriosdemedicamentoseainformaessegurasede qualidade. Cabe aos fiscais de vigilncia sanitria verificar o cumprimento da legislao, equandoforocaso,aplicaraspenalidadesprevistasemlei.Essasatividades ocorrembasicamenteatravsdainspeodefarmciaseserviosdesade, quandosebuscaavaliarseosmedicamentosestosendocorretamente distribudos, em que condies esto sendo transportados e armazenados, etc. J a vigilnciaemrelaopublicidadedeveserfeitatambmnosmeiosde comunicao em massa. Alm da legislao sanitria j citada, incluindo as portarias que normatizam asrestriesdedistribuioevenda(Portariademedicamentosdevendalivre; Portaria SVS 344/98 que regulamenta substncias sujeitas a controle especial, entre outras),aLei5.991/73suporteessencialparaasaessobreaprticade comercializao de medicamentos.f)Prescrio:Legalmente,asquestesticasrelacionadasprescriode medicamentossoregulamentadaspeloConselhoFederaldeMedicinae respectivosconselhosregionais.Masavigilnciasanitriatambmtem 34 www.eunapos.com.br responsabilidadenocontroledaprescrio,umavezqueestaafetaoconsumode medicamentos. aANVISAquenormatiza,porexemplo,ascondiesdevenda(venda livre,vendasobprescriomdica,etc.),opreenchimentodaprescrio(aleidos genricosintroduziunovasexignciasnestesentido);mas,naverdade,apesardo reconhecimentodaimportnciadaqualidadedaprescrioparaousoracionalde medicamentos,notemhavidoqualqueratividadedemaiorimpactonesteeloda cadeia. g)Dispensaoecomercializao:Adispensaoaatividadede fornecimentoeorientaoquantoaousoadequadodemedicamentos,correlatos e insumos.Deveserrealizadaporfarmacuticos,segundoalegislaovigente, podendoserfeitaporoutrosprofissionaisapenasemcasosexcepcionais.Mas,na realidade,adispensaovemsendofeitanoBrasilsemqualquerqualidadee controle.fatobastanteconhecidoqueosfarmacuticosnoestoefetivamente nasfarmcias,drogariasehospitaisprivados,queestoausentesemmuitos serviospblicosdesade,ficandoadispensaonasmosdefuncionrios totalmente despreparados para tal funo, que fundamental para o uso correto de medicamentos. Oquesev,fundamentalmente,aempurroterapia,umavezqueo medicamentofoireduzidocategoriadeumamercadoriaqualquer.Avigilncia sanitria de medicamentos, junto com os conselhos de classe (Conselho Regionais de Farmcia CRFs), tem um enorme campo de atuao aqui, que ainda est muito aqum do que deveria ser. Minimamente,nomomentodadispensaodeveseravaliadooestadode conservaodosmedicamentos,asembalagens,adequaodarotulagem, qualidade dainformaoveiculada.Emoutraspalavras, necessrioverificarse o produtoestdevidamenteregistrado,seconstaonomedofabricanteedo responsveltcnicoseest dentrodo prazodevalidade,seapresenta algumsinal de deteriorao ou adulterao, se est armazenado em embalagens apropriadas e em condies de iluminao, temperatura e umidade adequadas, etc. h)Uso:Esteoltimoelodacadeia,masnoomenosimportante.Ao contrrio,todacadeiateraputicarealizadacomoobjetivofinaldoconsumodo medicamento pelo usurio, seja para o fabricante que visa a venda e o lucro seja 35 www.eunapos.com.br paraosprofissionaisdesadeque,nabuscadagarantiadasadedapopulao, podemeventualmentenecessitardestaferramenta(omedicamento),seja,ainda, paraousurioquetemodireitoaoacessoaomedicamento,quandoestefor necessrio para a preveno, recuperao, ou cura da doena, ou mesmo no alvio dos sintomas. As atividades importantes de vigilncia sanitria que podem influenciar o uso de medicamentos, alm de todas as que interferem nos elos anteriores, so aquelas ligadas principalmente educao, orientao dos consumidores e profissionais, divulgao de informaes sobre todas as alternativas teraputicas, alm do controle dasinformaesdivulgadas,quersejamexplicitamenteatravsdepropagandas, quersejamdeformamaissutilatravsdasbulas,deprofissionaisdesademal informados ou no capacitados, etc. Aquihtambmumcampoextensodeaoparaosprofissionaisde vigilnciasanitria,aindaincipientenoBrasil,queodafarmacoepidemiologiaou estudosdeutilizaodemedicamentos(EUM).Naverdade,sabe-semuitopouco sobreousodemedicamentosnoBrasil,quasenohdadosacercadestas questes. (ARNAU, 1989) - Classificao das tarjas Alegislaobrasileiraclassificaosmedicamentoscomercializadosemtrs categorias: Medicamentoscomtarjavermelhanaembalagemsoaquelesque necessitam de receita mdica para compra; Medicamentoscomtarjapretanaembalagemsoaquelescujareceita mdica retida depois da compra; Medicamentos sem tarjaso aqueles que podem ser comprados livremente. Fonte: http://migre.me/g7gMi 36 www.eunapos.com.br 4.2 Medicamentos: riscos e agravos Para ilustrar os ricos e agravos, vamos agora ver como foi o caso Celobar, um exemplo de problema no processo de produo de medicamento. Fonte: http://office.microsoft.com/ Emmaiode2003maisde20pessoasmorreramapsousodofrmaco como contraste em exames gastrointestinais, a investigao comprovou a presena de grande quantidade de carbonato de brio e sulfato de brio; o on brio liberado docarbonatodebrionoestmagoeabsorvidopeloorganismopodemcausar intoxicao e at a morte. O carbonato de brio fora utilizado para diminuir os custos na fabricao do produto ou por falta do produto. (NEVES & NEVES, 2004). Como medida de interesse sanitrio, a ANVISA determinou a suspenso do comrcioeautilizao,bemcomoadistribuiodoestoquedosmedicamentos fabricadoseimportadospelolaboratrioENILAindstriaeComrciodeProdutos Farmacuticos AS. Outraquestoqueenvolveosmedicamentosafalsificaode medicamentosqueafetaindiscriminadamentepasesdesenvolvidoseem desenvolvimento.Oaumentodocomrciointernacionaleapossibilidadede transaescomerciaispelainternetimpemanecessidadedemaiorcooperao entreospases,quedevempromoveratrocadeinformaesdeformarpidae oportunaeadotarmedidascomunsdeprevenoecombateaosmedicamentos falsificados. Ousodemedicamentosfalsificadosoudemqualidadepoderesultarem ineficinciadetratamentosmdicos,nocasodeospacientesnoreceberema 37 www.eunapos.com.br quantidadenecessriadoprincpioativo,ouemsriosdanossade,quandoos produtossoadulteradosouproduzidosdeliberadamentecomsubstnciastxicas inadequadas. (MELLO, 1994) Grfico 1 Nmero de medicamentos falsificados Fonte: Rev. Radis n.23/2002 QuantosfalsificaeseouirregularidadesnosmedicamentosaOMS agrupa em seis categorias: Medicamentos sem princpio ativo. Quantidade incorreta de princpio ativo. Princpio ativo errado. Quantidade de princpio ativo correta, mas com embalagem falsa. Cpia de um produto original. Produto com alto grau de impureza ou contaminantes. Exerccio 4 1. Substncia slida ou lquida, inerte, que se junta ao medicamento para dar consistncia ou dissolver, chamado de: a) Princpio ativo. b) Aditivo c) Excipiente 38 www.eunapos.com.br d) Adjuvante 2. Assinale a definio correta de medicamento similar: a)aquelequetemasmesmascaractersticas,mesmosprincpiosativos, mesmaconcentrao,masformafarmacuticadiferentedeumprodutode referncia. b)aquelequetemasmesmascaractersticas,mesmosprincpiosativos, mesmaconcentrao,mesmaformafarmacutica,masnorealizaostestes de eficcia, segurana e qualidade como os produtos de referncia. c)aquelequetemasmesmascaractersticas,mesmosprincpiosativos, mesmaconcentrao,mesmaformafarmacuticadoprodutoinovador registrado no rgo federal responsvel pela vig. Sanitria. d)Medicamentofarmacuticoobtidoporprocessostecnologicamente adequados, empregando-se exclusivamente matrias-primas vegetais. 3.Qualquerefeitonocivo,nointencionaleindesejadodeum medicamento,observadocomdosesteraputicashabituaisemseres humanos para fins de tratamento, a definio de: a) Reao anafiltica. b) Efeito colateral. c) Reao adversa. d) Reao alrgica. 39 www.eunapos.com.br UNIDADE 5 - FARMACOEPIDEMIOLOGIA E FARMACOVIGILNCIA Nesta Unidade vamos verificar os fundamentos da farmacovigilncia e a sua importncia para a populao. 5.1Farmacoepidemiologia:estudodousodemedicamentona populao Omedicamentoindustrializadofoiconsideradoumavanotecnolgico importante do sculo XX que resultou em muitas melhorias nas taxas de morbidade emortalidade,aumentandoaexpectativadevidaequalidadeemsadeparaa sociedade,aindaencontra-seemexpansodiantedasinovaeseprogresso cientfico da pesquisa e da indstria. Constitui um excelente assunto para aprofundar oconhecimentoediscutir,pois,aomesmotempoemqueumaferramentaque possibilita benefcio tambm pode proporcionar riscos e, s vezes, fatais.Outroaspectorelevantequeomedicamentonoconsideradoapenas comoumatecnologiadeintervenoteraputica,mastambmcomoumelemento fundamentalnoretardoaoenvelhecimento,disposiofsica,belezaeaumentoda longevidadetornandocomplexoseuestudo.Osimbolismodonovomedicamento mostraumdiscursoqueassociainformaestcnicasligadasaopoder,beleza, juventudeefora,sustentadoemvaloresdominantesnaculturaatual,taiscomoo individualismo, a competio acirrada e o consumismo (NASCIMENTO, 2005). Comaindustrializao,muitosmedicamentosatualmenteresultamda qumicaorgnicasintticaedabiotecnologia.Dessaforma,possvelsedeparar, namedicina,comousodesubstnciasnaescalanano,ananotecnologia,com campos interdisciplinares, tais como qumica, fsica, biologia e engenharia. Essa questo est movimentando a pesquisa e a indstria farmacutica com asnovastecnologiasquevmmostrandoumgrandepotencialdananotecnologia farmacuticanotratamento,prevenoediagnsticodeinmerasdoenas. Tcnicasinovadorasestosendoaplicadasnaobtenodenovasformas farmacuticas de liberao controlada de frmacos capazes de manter ou ampliar a aodeagentespromissoresutilizadosnocombatedasdoenas(RUPPENTHAL; ALICE; BECK, 2011). 40 www.eunapos.com.br Apreocupaocomaqualidadedosprodutosfarmacuticoslanadosno mercadosuscitouemvriosorganismoscomoosrgosreguladores, universidades, pesquisadores arealizao deestudossobrea utilizaodousode medicamentos surgindo uma nova rea, a farmacoepidemiologia.Segundo Hartzema, Porta, Tilson (1991), conceitua-se farmacoepidemiologia como a aplicao de raciocnio e mtodos epidemiolgicos ao estudo e efeitos, tanto benficosquantoadversosedousodemedicamentosnapopulao.AAgncia NacionaldeVigilnciaSanitria(ANVISA)utilizaaseguintedefiniodeCoberte Biron (2002), para Farmacoepidemiologia. [...]aaplicaodosmtodosclssicoseclnicosdaepidemiologia, bem como as tecnologias da moderna comunicao da farmacologia clnica e farmacoterapia. Ela representa a ltima fase de avaliao do desenvolvimentodeummedicamentoeabsolutamenteessencial paracompletaroconhecimentodeumnovoprodutoparagarantira efetividade, segurana, racionalidade e o uso custo-efetivo. A farmacoepidemiologia uma disciplina que faz o elo entre a farmacologia clnica, a teraputica, a epidemiologia e a estatstica. Estuda os medicamentos sob trs abordagens:Farmacovigilncia,queforneceainformaosobreosefeitosno esperados e adversos do medicamento;Estudodeutilizaodemedicamentos,quedesenvolveuma metodologia prpria para conhecer como, por exemplo, os profissionais e a sociedade, em geral, utilizam os medicamentos;Farmacoeconomia,queseocupacomimpactoeconmicoeos benefcios sade produzidos pelos frmacos (CASTRO, 1997). DeacordocomCastro(1999),afarmacoepidemiologiainicioucomos estudosdosefeitosadversosdosmedicamentos,nareadafarmacovigilncia, devido ocorrncia de problemas como a anemia aplstica no uso de cloranfenicol, posteriormentecomnascimentodemilharesdecrianascomfocomeliaprovocada pelo efeito teratognico da talidomida. Odesastrecomsulfanilamidafoiumdosprimeirosregistrosdeefeito adversoeaconteceuem1937,nosEstadosUnidosdaAmrica.Aintoxicao ocorreupeloexcipienteutilizado,odietilenoglicol,noxaropedesulfanilamida, 41 www.eunapos.com.br intoxicandomaisde100pessoasqueforamabitoporfalnciarenal.O dietilenoglicolfoiutilizadosemosdevidostestesdeseguranaetoxicidadeem substituioglicerinaparadissolverasulfanilamida.Esseprodutoerautilizado para infeces estreptoccicas e em crianas.A seguir, um pouco da histria escrita por Carol Ballentine da FDA em junho de 1981. Taste of Raspberries, Taste of Death. The 1937 elixir Sulfanilamide incident (Gosto de framboesa, gosto da morte. Incidente do elixir de sulfanilamida, 1937). A empresa Massengil, fabricante da sulfanilamida nos EUA resolveu produzir omedicamentonaformadexarope,paraatendercrianasqueeraamaioriados usurios e facilitaria o consumo por ser mais fcil do que na forma de comprimido. O desafioparaoxaropeeraencontrarumasubstnciaquedissolvessebema sulfanilamida, pois essa no dissolvia em gua.Em 1937, o qumico Harold Watkins, empregado da Massengil, descobriu que a sulfanilamida se dissolvia bem em dietilenoglicol, uma substncia de sabor doce, usada como umectante industrial e anticongelante. A nova formulao no foi testada para toxicidade. Naquela poca a lei para alimentosemedicamentosnoexigiaestudosdeseguranaaosnovos medicamentos.Comonohavialeiqueobrigavarealizarprovastoxicolgicaspor issonofoifeitooestudofarmacolgicodanovapreparaodesulfanilamida. Watkins no observou a toxicidade de dietilenoglicol e encaminhou para produo. Watkinspreparouoxaropequecontinha10%desulfanilamidae72%de dietilenoglicol, adicionou sabor framboesa e cor roxa para que no confundisse com outra bebida. O novo produto recebeu o nome de Elixir de Sulfanilamida. Emsetembro,Massengildistribuiumaisde600frascosdoprodutonas farmcias de todo o pas e dividiu outros tantos entre os representantes comerciais e profissionais de sade. O xarope de sulfanilamida foi consumido por muitas pessoas inclusivecrianas.Emmenosdeumms,vriosmdicosdescobriramqueoElixir de sulfanilamida estava causando mortes. Ao receber os informes que advertiam do perigo,aAssociaoMdicaAmericanacomunicoucomMassengilequestionou sobre a composio do elixir. AUniversidadedeChicagorecebeuumaamostradoprodutoparaavaliara toxicidadeemanimaisdelaboratrioecomprovouqueeramuitotxicoparaos 42 www.eunapos.com.br mamferos.Massengilmandoutelegramaamilfarmacuticos,vendedorese mdicos,semdarmuitasexplicaes,limitandoapenasnadevoluodoelixirde sulfanilamida.AFDAaconselhou a empresaaenviarum segundo telegramaparadeclarar queoelixireraumprodutoperigoso.Osesforossalvarammuitasvidas.Haviam distribudos1080litrosdeelixirerecuperaramuns1050.Osdemaisnoforam encontrados,e,muitascrianasqueestavamtratandodedordegarganta, morreram.Ossintomasdeintoxicaocomdietilenoglicoleramdesconhecidos.Os informesprovenientesdediferentespontosdopasforamrevelando:fortedor abdominal, interrupo da mico, nuseas, vmitos, cegueira, convulses e coma. Harold Watkins,qumicoquerecomendouousodedietilenoglicol,reconheceuque havia causado um grave erro e cometeu suicidou. Fonte: BALLENTINE, C. 1981. Fonte: http://www.fda.gov/ Alimentos,DrogaseCosmticosdevemseracompanhadosdenumerosos estudostoxicolgicos.Osestudossoanalisadosporexpertsnarea.Atragdia comsulfanilamidaocorreuporquenoexistiaumalegislaoadequada.Estefato serviudelioparaevitarnovosdesastreseriscossadedequemfazusode medicamento.Anos mais tarde, em 1957, a Alemanha produziu o medicamento Talidomida comnomecomercialContergan,queaoserutilizadopelasgestantesprovocou maisde100.000casosdefocomelia(malformaescongnitasnosmembros superiorese/ouinferiores)atingindoinmerasfamliasem46pases,inclusiveo Brasil. AFoodandDrugAdministration(FDAouUSFDA)umaagnciado DepartamentodosEstadosUnidosdeSadeeServiosHumanos. Responsvelporprotegerepromoverasadepblicaatravsda regulaoesupervisodaseguranadealimentos,produtosde tabaco,ossuplementosdietticos,produtosfarmacuticos (medicamentos)prescritaeno-prescrita,vacinas,biofrmacos, hemoderivados,equipamentosmdicos,equipamentosqueemitem radiao eletromagntica e de produtos veterinrios. 43 www.eunapos.com.br Fonte: http://www.interfilmes.com/filme_24069_Efeitos.Colaterais- (Contergan.Side.Effects).html Napoca,atalidomidafoiconsideradadebaixatoxicidadereveladaem experinciasemanimaispequenoscomoratos,camundongosenoemprimatas nohumanos,sendoquenestes,maistarde,apresentaramteratogenicidade.Diantedesuascaractersticasfarmacolgicascomopotenteefeitosedativoe hipntico,etambmatividadeantiemtica,foiutilizadopormulheresgrvidasno combate insnia e ansiedade, e tambm no alvio dos enjoos matinais (BORGES; GUERRA; AARESTRUP, 2005). O desastre com a talidomida foi um marco para mudanas, desde a produo atacomercializaodoprodutofarmacutico,ressaltandoquemesmoousode medicamentoseficazesnoestisentoderiscosequeprecisademonitorizao. (CASTRO, 2000). Sinopse:PaulWegeneresua esposaesperamumbeb.O martrio comea quando a menina nascesemumbraoeuma perna.Depoisdemuitapesquisa, ainvestigaoalertaqueos remdiosdeumaempresa farmacuticaforamos responsveis pela deformao. Atragdiacomtalidomidasetornouummarcona histriadafarmacoterapia,gerandomilharesdecrianascom malformaes congnitas e at hoje em muitas pessoas ainda gera medo. Esse desastre foi transformado em filme no ano de 2007 com o ttulo Efeitos Colaterais (Contergan/Side effects). 44 www.eunapos.com.br Outrasaesforamencontradasparatalidomidacomotratamentodas doenasautoimunes,noretardamentodareplicaodoHIV,masutilizada principalmente para as reaes hansnicas. Do uso para essa indicao, surgiu no Brasil a segunda gerao de focomelia, sendo uma das causas a falta de orientao das mulheres em idade frtil, quanto ao efeito teratognico da talidomida (OLIVEIRA; BERMUDEZ; SOUZA, 1999). Atragdiatrouxecomoconsequnciaasrestriesgovernamentais relacionadas s regulamentaes para teste de novas drogas quanto aos riscos da teratogenia(induodemalformaes)elegislaesnomanuseiodatalidomida, como,porexemplo,aPortarian.160/1997,apartirdeumaconsultapblica,ea regulamentao do comrcio e prescrio da talidomida, pela Portaria da Secretaria da Vigilncia Sanitria, em parceria com o Ministrio da Sade, Portaria SVS/MS n. 354, de 15 de agosto de 1997. (BRASIL, 1997). Segundo a presidente daAssociao Brasileira de Portadores da Sndrome da Talidomida (ABPST), Claudia Marques Maximino,

Na prtica, nunca deixou de ser consumida indiscriminadamente. Por causadedesinformao,descontroledadistribuio,omissodo Estado,automedicaoeopodereconmicodoslaboratrios, gestantesportadorasdehansenasetomaramtalidomidaenasceu assim a segunda gerao de vtimas. (MAXIMINO, 2013). Porissosorealizadosinmerosestudosdeutilizaodemedicamentos paradesenvolverestratgiasparaamonitorizaoevigilnciadoseuuso (CASTRO, 2000).Neste sentido importante conhecer alguns aspectos da histria da talidomida, baseado no texto de Oliveira, Bermudez e Souza, (1999).Acesse: < http://www.scielo.br/pdf/csp/v15n1/0040.pdf>Vejatambm:BORGES,L.V.;GUERRA,M.O.;AARESTRUP,F. M.Talidomida:Deteratognicateraputica.BoletimdoCentrode Biologia da Reproduo, Juiz de Fora, v. 24, p. 31-44, 2005. 45 www.eunapos.com.br Ointeresseemassegurarmedicamentosseguroseeficazessoba responsabilidadedosgovernosfezcomqueestudosfarmacoepidemiolgicos fossem desenvolvidos em todos os pases. A farmacoepidemiologia est fortemente ligadaregulaodosmedicamentosetemsuaorigemnafarmacovigilncia,que possuicomoumdosobjetivos,melhorarocuidadoeaseguranacomos medicamentosprincipalmentequantoaosefeitosadversosdosmedicamentos,aos quais,poucaatenofoidadaatoprincpiodadcadadecinquenta,quandofoi constatado que o cloranfenicol causava anemia aplstica. (STROM, 2005). Embora a talidomida no tenha sido comercializada nos USA, o desastre da talidomida, foi importante nas alteraes da regulao de medicamentos nesse pas tornando-se referncia para outros pases.Em1960,aFoodandDrugAdministration(FDA),agnciareguladorados EUA,iniciouacoletadenotificaesdereaesadversasamedicamentose financiouoprimeiroprogramahospitalardemonitorizaointensivadefrmacos. Sintetizando,afarmacoepidemiologiaseocupaemmedir,descrever,explicare prever a utilizao e os efeitos da teraputica medicamentosa em tempo, espao e populaes definidas. Exerccio 5 Assinale a alternativa INCORRETA. a) Em 1960, USA aprovou a Acta Federal de Alimentos, Drogas e Cosmticos, rgoreguladorparanovosprodutosquedevemviracompanhadosde numerosos estudos toxicolgicos. b) A farmacoepidemiologia est ligada regulao dos medicamentos. c)Medicamentospodemtrazermuitosbenefciosaoindivduo,mastambm pode levar a bito. d)Atalidomidamarcouahistriadafarmacoterapiaetrouxegrandes mudanas na regulao. 46 www.eunapos.com.br 5.2Farmacovigilncia:estratgiaparamonitorarasreaes adversas Historicamente,termedicamentossegurosumapreocupaodas autoridades governamentais, dos profissionais de sade e dos consumidores.Em1962,apsapublicaodo histricodocumentodeMcBridenarevista Lancet, sobre a associao da talidomida e aepidemiademalformaesemcrianas, aAssembleiaMundialdaSade reconheceuograveproblemade seguranainerenteaosmedicamentos,e recomendoumedidasparamanej-lo adequadamente,queculminoucoma Resoluon.2051,abasedosistema internacionaldeFarmacovigilncia (CASTRO; BEVILAQUA, 2002). Fonte: http://migre.me/g7hgx Dessaforma,umprincpioativo,para alcanar o uso teraputico, necessita passar por umperododeestudopr-clnico,que realizadoemanimais,colhendoomximode informaes sobre perfis toxicolgicos, farmacocinticos e farmacodinmicos. Umprincpioativoapsoperododeestudopr-clnicodefinidoin-vitro(em laboratrio),aplica-sein-vivo(emanimais),quevisadefiniroperfilfarmacolgicoe toxicolgicodonovomedicamento.Estesestudostmcomoprincipalobjetivo, demonstrarquenumafaseseguinteserorealizadosemsereshumanos,com segurana. Os ensaios clnicos em seres humanos so desenvolvidos em quatro fases, (BRASIL, 2013b). Princpioativooufrmacoa substnciaqumicaquedever exerceroefeitodomedicamento (BRASIL, 2001a). Ensaioclnico:estudo planejado,cujafinalidade primriaseriaaavaliaoda eficciaedaseguranade intervenessanitrias,mdicas ou cirrgicas.(OLIVEIRA, 2006). 47 www.eunapos.com.br Tempo provvel para deteco de efeitos dos medicamentosAumento probabilstico de deteco efeitos adversosAvaliao Pr-marketingFase I Fase II Fase III3 anos3anos4anosVoluntriosPacientes Pacientes sadios SelecionadosMulticntricosConcesso deRegistroAvaliao Ps-marketingFase IV-AFase IV-B Fase IV-C2 anos 8 anos> 10 anosExperincia uso rotineiro Efeitos crnicos preliminaremna populao e acumulao depopulaesem geral doselimitadas OBS: A deteco pode ser umafuno do tamanhoda populaoexpostaExperincia com toxicidadeEfeitos farmacolgicosexcessivosinesperadosem algunspacientesEstudos limitadosdetoxicidadeCncer, outras doenas crnicasEventos de hipersenssibili-dade e eventos idiossincrticosem poucos pacientes Figura 1 - Etapas de ensaios clnicos Fonte: ANVISA (sd) FaseI:oprimeiroestudoemsereshumanos,empequenosgruposde pessoas voluntrias, de 20 a 80 pessoas saudveis, de um novo princpio ativo, ou novaformulaopesquisada.Estaspesquisassepropemestabeleceruma evoluo preliminar da segurana e do perfil farmacocintico e quando possvel, um perfil farmacodinmico.FaseII:Primeirosestudoscontroladosempacientes(100a200),para demonstrar efetividade potencial da medicao, tambm mostra:Indicao da eficciaConfirmao da seguranaBiodisponibilidade e bioequivalncia de diferentes formulaes. ConstituiumEstudoTeraputicoPilotoquevisademonstraraatividadee estabeleceraseguranaemcurtoprazodoprincpioativo,empacientesafetados por uma determinada enfermidade ou condio patolgica. As pesquisas se realizam emumnmerolimitado(pequeno)depessoasefrequentementesoseguidasde um estudo de administrao. Deve ser possvel, tambm, estabelecer-se as relaes dose-resposta,comoobjetivodeobterslidosantecedentesparaadescriode estudos teraputicos ampliados. 48 www.eunapos.com.br Fase lll: Estudos internacionais, de larga escala, em mltiplos centros, com diferentespopulaesdepacientesparademonstrareficciaesegurana (populao mnima 800). Proporciona os seguintes resultados: Conhecimento do produto em doenas de expansoEstabelecimentodoperfilteraputico:indicaes,doseeviade administrao, contraindicaes, efeitos colaterais, medidas de precauo. Demonstrao de vantagem teraputica. Farmacoeconomia e qualidade de vida.Estratgia de publicao e comunicao (ex: congressos e workshops). Tambm agrega o Estudo Teraputico Ampliado que so estudos realizados emgrandesevariadosgruposdepacientes,comoobjetivodedeterminaro resultadodorisco/benefcioemcurtoelongoprazosdasformulaesdoprincpio ativodemaneirageralovalorteraputicorelativo.Exploram-senestafaseotipoe perfildasreaesadversasmaisfrequentes,assimcomocaractersticasespeciais do medicamento e/ou especialidade medicinal, por exemplo: interaes clinicamente relevantes, principais fatores modificatrios do efeito tais como idade, etc. Fase IV: Compreendem as pesquisas realizadas depois de comercializado o produtoe/ouespecialidademedicinal.Estaspesquisassoexecutadascombase nascaractersticascomquefoiautorizadoomedicamentoe/ouespecialidade medicinal.Geralmentesoestudosdevigilnciaps-comercializao,para estabelecerovalorteraputico,osurgimentodenovasreaesadversase/ou confirmaodafrequnciadesurgimentodasjconhecidas,easestratgiasde tratamento. Tm como objetivos: Detectar eventos adversos pouco frequentes ou no esperados (vigilncia ps-comercializao) Estudos de suporte ao marketing Estudos adicionais comparativos com produtos competidores Novas formulaes (palatabilidade, facilidade de ingesto)NaspesquisasdefaseIVdevem-seseguirasmesmasnormasticase cientficas aplicadas s pesquisas de fases anteriores. A fase IV tambm designada de farmacovigilncia definida pela Organizao Mundial de Sade (OMS), como: 49 www.eunapos.com.br Oconjuntodeprocedimentosdedeteco,registroeavaliaodas reaes adversas para determinao de sua incidncia, gravidade e relaodecausalidadecomaformadedosificaodeum medicamentooufrmulamagistral,comoobjetivoltimoda preveno,combasenoestudosistemticoepluridisciplinardas aes dos medicamentos. (WHO, 2002). Apesardeexistircritriosrigorososnosensaiosclnicos,osmedicamentos quando expostos populao podem trazer riscos pessoa de diferentes naturezas, uma delas a reao adversa. Osproblemasqueocorremapsousoacidentalouintencionaldedoses maiores que as habituais no so consideradas reaes adversas. Fatos de reaes adversasjocorreramemanosatrsemaisrecentementenousodeKava-Kava (Piper methysticum L), um dos fitoterpicos mais utilizados para alvio dos sintomas daansiedadeeinsnia,foiresponsvelatofimde2002,10notificaesde pacientes que necessitaram de transplante de fgado (8 na Europa e 2 nos Estados Unidos; um morreu aps o transplante).No total foram detectados vinte e trs casos de hepatotoxicidade. (BRASIL, 2003). Em 2004, o rofecoxibe, um dos anti-inflamatrios mais vendidos no mundo, tambm teve sua comercializao suspensa no mercado mundial, a partir de dados deestudosclnicosqueevidenciaramaocorrnciadeeventoscardiovasculares graves, se usado continuamente. (BRASIL, 2004b). A farmacovigilncia est relacionada com a ps-comercializao domedicamentoporissoenvolveosproblemasqueocorremcomo produto alm da reao adversa (OMS, 2005). Areaoadversaqualquerrespostaprejudicialou indesejvel e no intencional que ocorre com medicamentos em doses normalmenteutilizadasnohomemparaprofilaxia,diagnstico, tratamentodedoenaouparamodificaodefunesfisiolgicas (WHO, 2002). 50 www.eunapos.com.br As reaes adversas a medicamentos refletem de forma negativa na sade da populao e aumentam os gastos com sade. No ano de 1987, foram notificadas nos EUA, aproximadamente, 12 mil mortes e quinze mil hospitalizaes por Reaes adversas a medicamentos (RAM) (HEPLER; STRAND, 1990).Qualoobjetivodafarmacovigilncia?Oobjetivodeterminaraincidncia, gravidadeenexodacausalidadedasreaesadversascomosmedicamentos; compreenderepreveniressasreaesadversasouqualqueroutropossvel problemabaseadosnoestudosistemticoemultidisciplinardosefeitosdos medicamentos. (WHO, 2002).Afarmacovigilnciaconstituiumaestratgiaparamonitorarasreaes adversasepoderserrealizadatambmpelaatenofarmacuticaintegrada assistnciafarmacutica.Osistemadefarmacovigilnciafundamentalpara preveniroureduzirosefeitosnocivosmanifestadospelopacienteemelhoraras aes de sade pblica. (FIGUEIREDO et al., 2005).Algumaslegislaesforamfundamentaisnodesenvolvimentoda farmacovigilncia como citados abaixo. (BRASIL, 2013c): - Lei n. 6.360, de 23 de setembro de 1976, Art. 79 e Decreto n. 79.094, de 5 dejaneirode1977,Art.139,quetratamdanotificaodosacidentesoureaes nocivas causados por medicamentos ao rgo de vigilncia sanitria competente. - Portaria MS n. 577, de 20 de dezembro de 1978, estabelece que o Brasil, naqualidadedeEstado-MembrodaOrganizaoMundialdeSade,deve comunicar-lhe a adoo de qualquer medida limitativa ou proibitiva do emprego de ummedicamentoquetenhaefeitosprejudiciaisgraves,adotadaemconsequncia de avaliao nacional. - Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, alm do Art. 6., j mencionado, prev, no Art. 16, pargrafo nico, que a Unio poder executar aes de vigilncia epidemiolgicaesanitriaemcircunstnciasespeciaiscomonaocorrnciade agravos inusitados sade, que possam escapar do controle da direo estadual do SistemanicodeSade(SUS)ouquerepresentemriscodedisseminao nacional. - Portaria MS n. 3.916, de 30 de outubro de 1998 (define a Poltica Nacional deMedicamentos),queincluiafarmacovigilncianodesenvolvimentodasaes prioritrias, com o objetivo de promover o uso racional de medicamentos. 51 www.eunapos.com.br -Lein.9.782,de26dejaneirode1999,prev,noArt.7,incisoXVIII,a competnciadaANVISAparaestabelecer,coordenaremonitorarossistemasde vigilncia toxicolgica e farmacolgica e, no Art. 8, dispe que os medicamentos de usohumanosoprodutosqueenvolvemriscosadepblicaedevemser submetidos regulao, controle e fiscalizao por parte da ANVISA. -Resoluon.328,de22dejulhode1999(Exignciasparadispensade produtosdeinteressesadeemfarmciasedrogarias),notpico Responsabilidades e Atribuies (6.2f) dispe que o farmacutico deve participar de estudosdefarmacovigilnciacombaseemanlisesdereaesadversase interaes medicamentosas, informando autoridade sanitria local.-PortariaMSn.696,de7demaiode2001,instituiuoCentroNacionalde Monitorizao de Medicamentos (CNMM), sediado na Unidade de Farmacovigilncia da ANVISA.- Portaria n. 2.607, de 10 de dezembro de 2004, aprova o Plano Nacional de Sade/PNS - Um Pacto pela Sade no Brasil. Em particular os itens 4 e 5 do tpico Objetivos,diretrizesemetasparaEfetivaodaPolticaNacionaldeAssistncia Farmacutica. Na ltima dcada houve importante mudana para que ampliasse o escopo dafarmacovigilncia,voltadosparanovossinaisrelativosseguranados medicamentos,como,porexemplo, vendailegaldemedicamentos edrogas de abuso pela Internet; prtica crescente daautomedicao;prticasdousode medicamentosalopticoseplantas medicinaiscompotencialemefeitos adversos.Atualmenteincluios fitoterpicos,osmedicamentos hemoterpicos,produtosbiolgicos, produtos para a sade, vacinas alm de questes relevantes como:Fonte: http://migre.me/g7hpJ 52 www.eunapos.com.br Medicamentos de baixa qualidade; Erros de medicao; Notificaes de perda de eficcia;Uso de medicamentos para indicaes no aprovadas e para as quais no esto indicadas cientificamente: faixa etria, dose, forma de administrao (off label use); Notificaes de casos de intoxicao aguda e crnica; Avaliao da mortalidade relacionada a medicamentos; Abuso e uso indevido de medicamentos; Interaesmedicamentosasadversascomsubstnciasqumicas,outros medicamentos e alimentos (OMS, 2005). Asreaesadversassocausassignificativasdehospitalizao,de aumentodotempodepermannciahospitalarepodemesmolevarmorte.Alm disso,podemafetarnegativamenteaqualidadedevidadopaciente,aumentando custos,implicandonotratamento,abandonooufaltadeadeso,umavezque podem assemelhar-se enfermidades (MAGALHES; CARVALHO, 2001). DeacordocomaclassificaopropostaporRawlinseThompson,as reaesadversasproduzidaspormedicamentospoderiamsubdividir-seemdois grandesgrupos:asqueresultamdeefeitosfarmacolgicosnormais,noentanto aumentados,essasreaesseriamoresultadodeumaaoeumefeito farmacolgicoexageradodeumfrmacoadministradoemdosesteraputicas habituais(tipoA).Easreaesquepossuemefeitosfarmacolgicostotalmente anormaiseinesperados(bizarras),aindaque,considerandoaspropriedades farmacolgicasdeummedicamentoadministradoemdoseshabituais(tipoB). (MAGALHES; CARVALHO, 2001). Masestaclassificaoapresentoualgunsproblemas,comoofatode algumasreaesno seenquadrarem nela,ou o fatodeque asreaesdotipo B soaquelascaracterizadascomo"tudoquenotipoA".Ficandoasreaesdo tipo B, um grupo altamente heterogneo com muitopouco em comum, abrangendo desdereaesalrgicasataquelasprovocadasporalgumasformulaes farmacuticas. (GOMES; REIS, 2001). Apsodesastrecomatalidomidavriospasescomearamacoletar notificaesdereaesadversasaosmedicamentosiniciandooprogramade 53 www.eunapos.com.br monitorizaodemedicamentos.Oprogramainternacionaldemonitorizaode medicamentos da OMS foi estabelecido em 1968 e fornece um frum para os pases membros que colaboram na monitorizao dos medicamentos seguros. Em cada um dospasesparticipantesnoPrograma,ogovernolocaltemdesignadoumCentro Nacional de farmacovigilncia.O programa da OMS compe-se de uma rede dos Centros Nacionais, Sede daOMS,emGenebraedoCentroColaboradorInternacionaldeMonitorizaode medicamentosdaOMS,emUppsala,naSucia.Atabrilde2013,112pases constavam no Programa de Monitorizao de medicamentos na OMS, entre eles, o Brasil, que se tornou membro em 2001, e mais 32 pases estavam aguardando para serem inseridos. As funes do programa da OMS incluem:Identificaoeanlisedenovossinaisdereaoadversaderelatode casos apresentadas pelos centros nacionais;PrestaodeserviosdedadosdaOMScomoumafontedereferncia paraoreforoeosinaldasinvestigaesadhoc,baseadasnaWeb, pesquisa, instalaes e servios personalizados esto disponveis; OintercmbiodeinformaesentreaOMSecentrosnacionais, principalmenteatravsde"Vigimed,ume-mail-sistemadeintercmbio de informaes;Publicaodeboletinsperidicos,(WHO-PharmaceuticalsNewslettere UppsalaReports),orientaeselivrosnareadegestoderiscoe farmacovigilncia;Fornecimento de ferramentas para gesto de informao clnica de reao adversa ao medicamento, incluindo relatos de caso;Prestaodeserviosdetreinamentoeconsultoriaparaapoiarcentros nacionais e de pases que estabelecem sistemas de farmacovigilncia;Investigaometodolgicaparaodesenvolvimentodafarmacovigilncia, tal como uma cincia (WHO, 2013). Segundo a Organizao Mundial da Sade, um Centro de Farmacovigilncia podeserimplantadoeimplementadoemqualquerserviodesade,universidade, centrodeinformaodemedicamentos,centrodeinformaotoxicolgica, associao profissional ou rgo oficial do governo. 54 www.eunapos.com.br Oserviodefarmacovigilnciamultiprofissionaleexecutadoemparceria comvriossetoresdareadasade.Umdosprincipaisobjetivosda farmacovigilnciaadetecoprecocedesinaiscomrelaoaoriscodesade pblicaporreaesadversasnovasoupoucodescritasemliteratura.Sinalem farmacovigilnciaoconjuntodenotificaessobreumapossvelrelaocausal entreumeventoadversoeummedicamento,atentodesconhecidaou documentada de modo incompleto. Osmtodosparaacoletadedadosdereaesadversassodiversos, destacando-setrsgruposfundamentais:sistemadenotificaovoluntriaou espontnea,conjuntodetcnicasepidemiolgicasepesquisabibliogrfica.Os principais mtodos de farmacovigilncia so desenvolvidos por vigilncia passiva ou ativa (DIAS, 2008). Vigilnciapassiva:realizadapelanotificaovoluntriadesuspeitas de reaes adversas por notificao espontaneamente transmitidas pelos profissionaisdesade.Apesardepossuirgrandelimitaoumdos mtodos mais tradicionais da farmacovigilncia e de fcil implementao. Vigilnciaativa:Mtodoquebuscaasreaesadversaspor instituies sentinelas ou pesquisas, por meio de processo contnuo e pr-organizado.Exemplos:monitorizaodeeventosrelacionadoscoma prescriodemedicamentos,estudosecolgicos,estudosdecoortes, estudos de caso-controles, estudos clnicos, hospitais sentinelas.Anotificaovoluntriapode