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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
DEGRAVAÇÃO DA REUNIÃO DA
COMISSÃO ELEITORAL
Período: 16 e 17/04/2014
Brasília/DF
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
DEGRAVAÇÃO DA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL
Período: 16 e 17/04/2014
Local: Esplanada dos Ministérios, Anexo do Bloco F, 1º Andar.
Dia: 16/04/2014 – Manhã:
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Bom dia a
todos. Nós vamos dar início então a nossa reunião da Comissão de Habilitação, os dias de
hoje, os dias 16 de abril e amanhã dia 17, aonde pretendemos analisar todos os processos que
deram entrada para Eleição da Sociedade Civil que acontece agora no mês de maio, essa
comissão é composta por mim Maria Aparecida o segmento trabalhadores, a Leila Pizzato
segmentos das entidades, e o José Araújo segmento dos usuários. Contamos também com a
Secretária Executiva Mercês, da Regina também que está nos assessorado, o Raniere nos
ajudando aqui nesse processo de análise dos processos. Bom, a Daiana... Desculpa, viu.
Então, que queria passar aqui para a nossa assessoria, o pessoal que está nos ajudando para
ver como que foi agora esses últimos dias com a chegada de todos, se tem alguma coisa,
alguma pendência, enfim, como e que está às análises que foram feitas, até para a gente seguir
aqui com a metodologia, certo? Mercês.
Sra. MARIA DAS MERCÊS DE AVELINO CARVALHO – Secretária Executiva do
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Bom dia a
todos conselheiros, Regina, Ranieri, Daiana. Até a presente data, depois eu passo para a
Regina até para ela detalhar melhor, nós recebemos 58 pedidos, mais os 6 que já tinham
passado pela subcomissão de habilitação, então nós temos 63 pedidos de entidades para
habilitação como eleitora ou eleitora candidata. Ainda há possibilidades conselheiros,
conforme eu já tinha colocado na reunião passada, que chegue algum pedido dentro do prazo
postado via Correios, obedecendo mais ou menos um prazo que o Correio dá para nós com
relação à entrega da documentação, e de 8 a 10 dias. Também conforme eu já tinha relatado
anteriormente a divisão de apoio administrativo da Secretaria Executiva do CNAS ela está
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fazendo uma... A gente pode chamar assim uma ronda nos três protocolos, onde há
possibilidade do Correio entregar essa documentação, então no Protocolo geral do MDS, no
protocolo da previdência, porque estamos instalados no Edifício da Previdência, e no
protocolo do Ministério do Trabalho também onde estamos instalados, porque esse prédio
aqui é Previdência do Trabalho. Então eles fazem uma ronda pela manhã e a tarde, então vão
duas vezes nesses 3 protocolos buscando localizar alguma documentação que tenha chegado
por ventura, com relação ao processo eleitoral, a gente espera que até amanhã a gente consiga
capturar ou fazer essa varredura com relação aos pedidos protocolados dentro do prazo hábil
para habilitação. Regina fez o check list com relação à documentação apresentada, ela
inclusive fez um trabalho muito organizado, vamos dizer assim, está dividido por
trabalhadores, usuários e entidades, então a gente começa a analisar, e eu aí indico que vocês
comecem por um segmento, porque aí você já trata as especificidades daquele segmento, aí
depois termina esse e passa para o outro, invés de pegar por ordem de protocolo, e uma
sugestão. Outra questão é lembrar para os senhores que os processos que tem alguma dúvida
com relação a mérito, conceituação ou mesmo interpretação de algum artigo da Resolução 12
eu se aplica aquele caso especifico, que amanhã no período da tarde nós vamos estar com o
consultor jurídico do MDS aqui presente, para ajudar em alguma... Trazer alguma luz para
algumas interpretações. Então assim, os processos que vocês tiveram alguma dúvida com
relação a algum item que mereça ouvir a Consultoria Jurídica do MDS, ele vai estar aqui no
período da tarde, a partir das duas horas então o consultor jurídico já está confirmado à
presença dele aqui. Outra questão que eu gostaria de colocar para vocês, primeiro que a gente
tem o kit aqui que estão com vocês, não conseguimos ainda perfurar e encadernar, mas está
aqui, tá, as árvores estão aqui já, não cortamos mais nenhuma, viu. E uma outra questão que
essa Secretaria Executiva gostaria de apresentar para essa subcomissão de habilitação, e uma
informação sobre aquela base de dados que foi apresentada para o Conselho Nacional na
reunião passada, na Reunião Ordinária passada, com relação ao sistema de cadastro nacional
das entidades beneficentes de assistência social, que foi inclusive encaminhado ontem para
vocês, até um manual de... Eu acho que chama manual de procedimento com relação a acesso,
ao sistema. Baseado naquela apresentação é possível nenhuma das telas do sistema identificar
via informação dos conselhos dos gestores, dos conselhos que acessam aqueles
preenchimentos, dados com relação à inscrição das entidades naqueles conselhos, certo? Que
foi uma dúvida que a gente teve com relação aos processos que já foram analisados, os 6, teve
um até de São Paulo, a gente ficou em dúvidas se estava valendo, se não estava valendo, então
buscando trazer subsídios para essa subcomissão de habilitação a Secretaria Executiva fez
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uma análise junto aquela base de dados com relação às entidades que pedem habilitação como
candidato, eleitora, e o trabalho está aqui, se for de interesse da subcomissão se subsidiar
dessas informações. Com relação à análise propriamente do check list, a gente continuou com
o mesmo instrumental que a gente já tinha apresentado para os senhores, eu só pedi para a
Regina, e o Raniere observarem com relação a alguns itens eu a gente assinala como sim, mas
que tem algum campo de observação que eu pedi para constar já de imediato aqui, para
também submeter a análise da subcomissão de habilitação que diz respeito principalmente a
dois itens que eu gostaria, e me cabe como Secretária Executiva chamar atenção dos senhores,
que e com relação a esse item do documento de inscrição como entidade de assistência social,
que a Resolução nº 2 trata, e com relação aos dois anos de funcionamento da entidade, e
também no meu entendimento, e aí assim, e somente mesmo para trazer subsídios para
discussão. Os dois anos de funcionamento da entidade ela é interpretada ou ela é comprovada
através de que instrumento? Do relatório de atividades, ou da informação do dia de criação
daquela entidade, ou da sua inscrição conforme diz a LOAS, que ela passa a funcionar como
entidades, que é pré-requisito para o funcionamento dela, ela está escrita como entidade de
assistência social, ou está escrito no Conselho Municipal de Assistência Social. Então assim,
são essas duas questões que eu gostaria de trazer para os senhores, para vocês analisarem ou
pelo menos chamo atenção na hora da análise dos processos. Regina, você quer colocar
alguma coisa? Então, esse é o instrumento do banco de dados do sistema.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mercês,
aqui ele está... Porque assim, você encaminhou para a gente aqui da comissão uma lista por
segmento, o segmento que tinham se escrito, e aqui vocês já fizeram uma análise para a gente
olhando a inscrição... A inscrição não, aquela pesquisa que foi feita, e como que as entidades
se inscrevem nos conselhos.
Sra. MARIA DAS MERCÊS DE AVELINO CARVALHO – Secretária Executiva do
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Conselheira
Godoi, Coordenadora da subcomissão de habilitação...
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sim.
Sra. MARIA DAS MERCÊS DE AVELINO CARVALHO – Secretária Executiva do
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – A Secretaria
Executiva não faz análise, está bom?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Desculpa,
talvez, fosse o termo errado.
Sra. MARIA DAS MERCÊS DE AVELINO CARVALHO – Secretária Executiva do
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Eu só trago
para vocês os dados com relação aas entidades que pediram habilitação como candidato, e
como candidata... Desculpa, como eleitora, ou como eleitora candidata. Esse e um
instrumento, eu posso fazer uma analogia com o Censo SUAS, ele tem uma base de dados,
dentro dessa base de dados existe uma questão que é preenchida pelo gestor e pelo conselho
com relações as entidades de assistência social. Uma pergunta é, ela tem inscrição no
conselho? Aí ela tem quatro categorias que estão identificadas na variável 12, que é o tipo 1,
tipo 2, tipo 3 e o tipo 4, e o tipo 5, então são cinco categorias, e a partir daí jogando o CNPJ
da entidade que solicitou a inscrição, a gente apenas capturou o que tem de informação nesse
banco de dados, está bom?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Entendi,
perfeito.
Sra. MARIA DAS MERCÊS DE AVELINO CARVALHO – Secretária Executiva do
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – A procura foi
com relação ao CNPJ daquelas entidades que se inscreveram se habilitando como eleitora, ou
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eleitora candidata. Capturamos apenas as informações que constam do sistema, e trouxemos
com subsídio para análise de vocês.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Maravilha.
Sra. MARIA DAS MERCÊS DE AVELINO CARVALHO – Secretária Executiva do
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Mais alguma
dúvida?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, eu só
quero agradecer, porque pelo trabalho que vocês fizeram aqui de transportar aquelas
informações para cá para a gente poder fazer a análise, vocês já nos ajudaram bastante, eu
acho que economizou um bom tempo para a gente, não é Leila e coisa? Olha que maravilha,
muito obrigado, subsídio extremamente importante para nós. É... Ok. Bom. Vamos então
agora decidir pessoal por qual segmento a gente começa, vamos lá, nós temos aqui duas
caixas de trabalhadores, uma caixa de usuários, e uma caixa de entidades, Leila, Araújo,
começarem pelo o que tem mais, ir limpando? Pode ser, vocês preferem? Vamos então que
aqui tem mais, porque assim a gente... Trabalhadores têm duas caixas... Pode ser? Depois a
gente entra... Nós vamos ter que pegar mesmo, analisar, não tem como fugir... É verdade,
assim a gente também olha com mais tranquilidade esse documento aqui. Regina, nós vamos
analisar agora então, os processos do segmento de trabalhadores como candidatos a eleitores,
a eleitores, ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Bom, como a
conselheira já disse vamos começar no segmento de trabalhadores na condição de eleitor.
Processo 71010 0046/2014 -61, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço
Social, ABEPSS. Dá documentação. Item A, Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria
registrada em cartório, folhas 5 a 8. Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria
registrada em cartório. Item B Estatuto Social da Entidade ou organização, atos constitutivos
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em vigor e registrado em cartório, folhas 9 a 23. E para eleitora conselheira, não é para
candidato. Item C, Requerimento Habilitação conforme o Anexo 1 dessa resolução
devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou uns dos seus
representantes legais, e pelo eleitor designado, no qual esteja indicado a sua condição de
eleitor e por qual segmento. Folha 2, ocorre que, nesse requerimento existe apenas assinatura
do representante legal da entidade, não existe assinatura do eleitor designado.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Assinatura
do...?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Eleitor designado.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Ele precisa
assinar, está na resolução?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Está na resolução o
requerimento de habilitação devidamente apresentado pelo representante legal da entidade, e
pelo eleitor designado. Então, o Item C falta assinatura do eleitor designado. Já...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não eu só
queria olhar um pouquinho com cuidado. Olhar um pouquinho com cuidado. Porque assim, eu
queria entender, porque aqui nós estamos falando de associação brasileira de ensino e
pesquisa e serviço social, e nós estamos falando de segmento de representação de
trabalhadores, uma associação de ensino e pesquisa ela não é uma entidade de representação
de trabalhadores...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E como ela se
descreve no requerimento, não é?
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – Então, nós vamos ver a
natureza dela no estatuto, vamos pegar aqui, para a gente não ser injusto...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Só lembrando que no
segmento eleitoras não pede o estatuto das entidades, ela apresentou como extra da
documentação, o estatuto só é pedido para condição de candidato.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu estou
também com a resolução 23 Conselho Nacional de 16 de fevereiro de 2013. Que regulamenta
o entendimento acerca de trabalhadores do setor.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui, o
Artigo 1º da Resolução 23, leia, por favor.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Artigo 1º -
Resolução 23 de 16 de fevereiro de 2006. Regulamenta entendimento acerca de trabalhadores
do setor. Então, o considerando resolve. Artigo 1º – Estabelecer como legitima todas as
formas de organização de trabalhadores do setor, como associações de trabalhadores,
sindicatos, federações, confederações, centrais, sindicais, conselhos federais de profissões
regulamentadas que organizam, defendem e representa os interesses dos trabalhadores que
atuem institucionalmente na política da assistência social, conforme preconizada a Lei
Orgânica de assistência social na política nacional do sistema único de assistência social.
Parágrafo Único – A participação do conselho de assistência social deve contemplar as
entidades de representação nacional das diversas profissões que atuam no campo da
formulação, execução e avaliação da política de assistência social. Artigo 2º – Fixar os
seguintes critérios para definir se uma organização é representativa dos trabalhadores do setor
da assistência social: Inciso I. Ter em sua base de representação segmentos de trabalhadores
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que atuam na política pública de assistência social; Inciso II. Defender direitos dos segmentos
de trabalhadores na Política de Assistência Social; Inciso III. Propor-se à defesa dos direitos
sociais aos cidadãos e aos usuários da assistência social; Inciso IV. Ter formato jurídico de
sindicato, federação, confederação, central sindical ou conselho federal de profissão
regulamentada, ou associação de trabalhadores legalmente constituída; e Inciso V. Não ser
representação patronal ou empresarial.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Agora aqui
o estatuto da associação. Vamos lá, associação de ensino e pesquisa como sede, fórum a
Brasília... Parágrafo Único – Foi fundada sob a denominação de associação brasileira de
escolas de serviço social. Aí a finalidade dela, que é o que está aqui na Resolução 23. Propor e
coordenar a política de formação profissional na área de Serviço Social que associe
organicamente ensino, pesquisa e extensão e articule a graduação com a pós-graduação.
Fortalecer a concepção de formação profissional como um processo que compreende a
relação entre graduação, pós-graduação, educação permanente, exercício profissional e
organização política dos assistentes sociais. Contribuir para a definição e redefinição da
formação do assistente social na perspectiva do projeto ético-político profissional do Serviço
Social na direção das lutas e conquistas emancipatórias. Propor e coordenar processos
contínuos e sistemáticos de avaliação da formação profissional nos níveis de Graduação e
Pós-Graduação. Estimular intercâmbios e colaborações nacionais e internacionais entre as
Unidades de Formação Acadêmica, grupos de pesquisa, pesquisadores, entidades
representativas da categoria dos assistentes sociais. Promover articulação entre associações
acadêmicas e científicas congêneres. Apoiar iniciativas de criação de Programas de Pós-
Graduação na área de Serviço Social no país. Acompanhar o processo de autorização,
reconhecimento e renovação dos cursos de Graduação e Programas de Pós-Graduação.
Fomentar e estimular a formação e consolidação de grupos de pesquisa nas universidades e/ou
outras instituições voltadas para a pesquisa. Estimular a publicação da produção acadêmica na
área de Serviço Social e assegurar a publicação semestral da Revista Temporalis como revista
nacional da ABEPSS. Divulgar cadastro de pesquisadores em Serviço Social. Promover
eventos acadêmico-científicos na área do Serviço Social. Manter atualizadas as subáreas de
conhecimento e especialidades em Serviço Social nos órgãos de fomento à pesquisa
adequando-as aos eixos temáticos de orientação acadêmico-científica definidos no âmbito da
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ABEPSS. Representar e defender os interesses da área de Serviço Social, nas agências de
fomento no que se refere ao ensino, pesquisa e extensão. Fortalecer a concepção de ensino de
graduação presencial, denso, crítico, laico e numa perspectiva de totalidade. Bom, em nenhum
momento está aqui que é uma entidade de representação de trabalhadores ou organiza e
defendo os interesses dos trabalhadores do ponto de vista do segmento de trabalhadores
cumprindo aqui a Resolução 23.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na realidade, e
que ela realidade ela se volta para o fortalecimento de uma categoria especifica.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Se volta
com um olhar muito especifico Leila que é o ensino e pesquisa, que está correto, perfeito, mas
não com essas características que constam aqui na resolução 23.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E que na
realidade assim, eu entendo o que a maioria diz, eu também entendo isso, e acho que não é
redondo, mas eu penso que ela vai poder entrar como uma defesa, porque ela defende e
representam sim os interesses dos trabalhadores naquilo que diz respeito à qualificação dos
trabalhadores.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas isso
não justifica, dá qualificação dos trabalhadores não é uma representação de segmento de
trabalhadores, ela é muito mais voltada para o interesse da política como um todo, e que está
corretíssimo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas são os
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trabalhadores que atuam na política, do serviço social são os trabalhadores que são
prioritários, são os trabalhadores que são inclusive prioritários na política pública.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, são,
mas Leila...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ou de serviço
social.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O objetivo
dela não é uma representação do ponto de vista dos trabalhadores, e com foco único e
precisamente na formação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Sim, mas é
formação desses trabalhadores, isso é interesse dos trabalhadores.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É interesse,
mas não é...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ela se
enquadra aqui, representa o interesse dos trabalhadores que atuam institucionalmente na
política de assistência social, ela representa assim, inclusive aqui que a gente discuti aquilo
que...
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Qualquer
universidade representa então, qualquer universidade, ou qualquer associação que tenha...
Seja de professores universitários que atuam na área da assistência, seja na assistência, na
psicologia onde foi então teria.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, não...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A ABEPSS
é do curso de serviço social...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu sei...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Todos os
cursos de serviço social das universidades se vinculam ABEPSS, e aqui fazem inclusive as
pressões para mudar currículo, para qualificar currículo, isso é diretamente ligado ao interesse
dos profissionais de uma categoria que é prioritária...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ótimo, sim,
mas não segmento de trabalhadores. Mas é segmento do trabalhador.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não Leila,
nós estamos falando aqui, segmento de trabalhadores representa os interesses dos
trabalhadores, não é só formação ela é muito mais amplo, nós não podemos...
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Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas aqui
também tá.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, não
está...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui da
natureza, aqui a finalidade deles, a finalidade deles é todinha voltada para víeis acadêmico...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Sim... Eu não
sei se tem aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – De qualquer
forma tem um problema aqui, vamos ver o CNPJ deles, deve estar como...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na realidade
assim eu entendo isso que o senhor está dizendo, eu entendo, eu entendo, mas eu penso que
eles se enquadram sim nas regulamentadas que organizam, defendem e representam os
interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na política de assistência social,
eles preenchem esse requisito aqui do Artigo 1, preenchem, conforme preconizado... Inclusive
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preenchem o requisito da Resolução 17 que define quem são os trabalhadores do SUAS,
preenche os requisitos... Aqui ainda fala: Estabelecer como legitima as formas de organização
de trabalhadores do setor como associação de trabalhadores sindicais, federações, filiações e
centrais sindicais.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não pedem
aqui, só para candidato. Eleitor não.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas eu penso...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Uma é a
falta de indicação da pessoa e assinatura...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Nós estamos
com a falta...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu tenho
dúvidas, então...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Deixa de lado
para resolver com o jurídico.
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O jurídico
amanhã esse aqui. Tá? Mas de qualquer forma ela já tem um problema.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos
escrever já aquele outro negocinho, aquele outro documento, dá coisa que a gente está
dizendo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Põem na tela
para nós aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah, tá.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E que e eles
já pegaram o último jeito da última reunião, já anteciparam.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aí quando eu
olho, não está lá, eu fico achando que não tá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Terminando... Item D,
desculpe... Item D – Endereço completo, telefone, fax, e-mail da entidade, organização da
pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil, conforme
o Anexo 1 desta resolução. Também na folha 2. Contato, telefone e tudo mais. Atuação em
âmbito nacional, que no caso o segmento trabalhadores é cinco estados, são quatro estado do
DF, certo? Conforme folha 19 da declaração da entidade, ela atua nos estados de Alagoas,
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Bahia, DF, Goiás, Paraná, São Paulo, entre outros, ou seja, regiões nordeste, centro-oeste,
sudeste e sul também. Todas as regiões brasileira em quase todos os estados. Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok, aquela
ela atende.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Isso é
declaratório, não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Declaratório, para o
segmento dos trabalhadores e só declaratório...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Para
comprovar?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não existe declaração
e inscrições ou nada mais que podemos comprovar. Em alguns casos a gente encontra até
cópia dos CNPJs das filiadas nos estados, mas não é obrigatório que tenha dentro dos
processos, então a gente se baseia nas declarações, e em alguns casos no relatório das
entidades, estatuto às vezes, então todo o documento é olhado para ver em que locais ela atua,
mas não há comprovação apenas analisa na documentação, ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está bom,
ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Comentar a
observação. A única observação foi que não existe assinatura do eleitor, do eleitor designado.
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então fica
essa consideração nossa para essa observação para a gente ver amanhã com o jurídico.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok. Próximo processo
71010.00054/2014-16, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST. Também no
segmento trabalhadores na condição de eleitora. Dá documentação, e tem a cópia da ata de
eleição em posse da atual diretoria registrada em cartório, folhas 7 a 15. Item B, Cópia do
Estatuto Social da Entidade ou organização, atos constitutivos em vigor e registrado em
cartório, folhas 16 a 51. Ok. Item C, requerimento de habilitação conforme Anexo 1 dessa
resolução, devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou uns
dos seus representantes legais e pelo eleitor designado, não está da mesma forma como o
processo anterior, e a folha 2, não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eles não
colocam aqui quem que eles estão ticando para vê se não é a mesma pessoa? Aqui...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – De qualquer forma
deveria ter assinatura em dois campos, conselheira...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eles copiam o
requerimento na folha própria, aqui que é parte da assinatura, eles tiram.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok. O que
mais? Mas alguma coisa Regina?
17
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Mais uma observação
aqui, falta o Item D me desculpem, e endereço completo, que está na mesma folha 2. Aí
quanto às observações, além de não está assinado o requerimento de habilitação na folha 2, no
formulário de designação que é a folha 5, existe indicação dessa pessoa, Senhor Francisco
Rodrigues de Corrêa como candidato, e no requerimento consta como eleitor, tá, existe uma
divergência. Eu entrei em contato por telefone com esse senhor, o Senhor Francisco
Rodrigues de Corrêa, e ele disse, apenas disse que realmente ele é apenas um eleitor, e houve
um erro na indicação, e ele mesmo, ele de próprio punho veio ao conselho e riscou essa folha,
está ok? Só para esclarecer.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Então tem que
corrigir essa folha, e arrumar aquela.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, nós
vamos pedir...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A primeira folha está
correta, tá, ele indicado como eleitor.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Só precisa
assinar...?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Só precisa assinar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
18
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Tá. E nesse formulário
designação que não verdade nem é pedido...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então pode
anular esse formulário.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Nem é pedido, esse
formulário não é pedido na documentação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aí a gente
precisaria que eles formalizassem isso para não haver dúvidas.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Exato. Ok.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Agora só
uma dúvida que eu fiquei aqui, que eu quero só esclarecer para que haja bastante lisura entre
nós. Aqui está dizendo o seguinte, nova central sindical de transportes, e nós estamos falando
da nova central sindical de trabalhadores, aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso foi feito aqui
mesmo no conselho, foi a Randriene que assinou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então a
gente precisa assinar aqui, tá, viu.
19
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Houve um erro aí.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Porque
senão a gente está falando de entidades diferentes. Ok. Sem problemas, certo. Agora o que a
gente precisa deles, que eles assinem a folha 2 do requerimento de habilitação, e solicitem a
exclusão, e assim, eles deem por escrito que eles são... Reafirmem a candidatura para
eleitores. Sem problemas.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Indeferido
porque faltou assinatura do requerimento, e tem divergência na folha tal que consta como
candidato do processo de eleitor.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu acho que
pode constar aí viu Raniere, consta aí que conforme a Regina falou oficialmente aqui, porque
está gravando, nós fomos procurados pessoalmente, e a pessoa riscou aqui, e comissão
entende de que... Eles precisam só reafirmar isso por escrito para não haver nenhuma...
Porque assim amanhã ou depois... Nós acatamos, está acatada a decisão deles, no entanto a
gente só precisa que essas coisas se dê forma... E só pedir para retirar aquela folha, e primeira
fazer assinatura.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não considerar
aquela folha. Não pode retirar, já está lá. Aqui e só como eleitora, a gente não pode retirar do
processo, porque já está protocolada e numerada. E que transporte de trabalhador começa com
TRA...
20
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas isso
acontece.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Continuando. Atuação
em âmbito nacional, tá. Essas informações foram retiradas do relatório na folha 4. Atuação
Minas, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Tocantins,
Amazonas, Bahia, entre outros, ok. Próximo processo 710100.072/2014- 90 – Federação
Nacional de Sindicato dos Trabalhadores. Dá documentação. Item A, Cópia da Ata de Eleição
e posse da atual diretoria registrada em cartório, folhas 3 e 4. Item B, Cópia do Estatuto Social
da Entidade Organização, atos constitutivos, em vigor registrado em cartório, folhas 10 a 23.
23 conselheiro. Item C, requerimento de habilitação conforme Anexo 1 dessa resolução
devidamente assinado pelo representante legal ou organização ou uns dos seus representantes
legais, e pelo eleitor designado, folha 24. Também na folha 24 endereço e informações de
contato. Não existe nenhuma observação que eu tenha registrado no processo quanto à
documentação. E atuação em âmbito nacional, eu dei uma lida em todo estatuto da entidade e
indicação deles mesmos que eles atuem em todos os estados do Brasil.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nós
estamos passando para eles, não é? Está bom. E que a gente está falando alto. É, nós estamos
deferindo a FENASPS pela habilitação, ok. Só registrando aqui. Esse pessoal aqui Leila, o
pessoal do PSOL, PSTU... PSOL, PSTU... Vários estados de São Paulo... Pronto, podemos ir,
esperamos a conselheira.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Podemos seguir?
Próximo processo 710100.073/2014-34 – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais
Universitários Regulamentados – CNTU. Dá documentação, cópia da ata de eleição em posse
da atual diretoria registrada em cartório, folhas 17 a 18.
21
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A gente
precisa ver como e que faz isso. Bom vamos lá. O que mais.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item B, cópia do
estatuto social da entidade ou organização, atos constitutivos, em, vigor e registrado em
cartório, folhas 19 a 36.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso aqui é o
estatuto, não é? Por isso que eu estou falando que agora saiu à decisão, eu não sei como eles
vão fazer, aliás, estão com um problemão nas mãos. Mas a gente não pede isso, pede?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A data, a validade do
estatuto, porque o estatuto é de 2006, enquanto não tem alteração... Agora a única coisa que
eu deixaria em observação...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Desculpe
conselheira, cópia do estatuto social em vigor e registrada em cartório, como saber se está em
vigor?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Como saber
está em vigor, está vendo como a gente está aprendendo coisas.
22
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tem alguma
observação que vocês fizeram enquanto...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, nenhuma
observação. Quanto à documentação não.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu diria o
seguinte, a gente deveria em minha opinião não deferir isso hoje, deixar para amanhã, e
amanhã a gente consultar o... Não, mas espera aí, deixa só eu falar, só eu falar. Porque assim,
se eu não me engano saiu essa semana, aí nós podemos deferir e alguém entrar pedindo
indeferimento, entendeu? Porque se saiu, saiu publicado no Diário Oficial inclusive, essas
publicações ela sai no Diário Oficial, por isso que eu estou falando, aí a gente observa amanhã
com ele se a gente verifica se saiu no Diário Oficial tendo essa informação e já justifica, ou se
a gente mantém, e espera alguém entrar com o pedido de indeferimento, que é o mais lógico.
Só isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu acho que
tem que fazer isso aí.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O quê?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Essa segunda
que tu falasse?
23
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, eu não
sei, eu não tenho segurança disso, por isso que eu estou falando, porque como e um
documento público.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Explica para
mim.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E o
seguinte, esse entidade aqui, eles cumpriram o que a gente pediu, só que saiu publicado essa
semana... Não saiu publicado...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então tu
vistes?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sim, eu vi,
por isso que eu estou falando, porque eu vi. Tá. Saiu publicado o MTE indeferindo essa
entidade aqui, elas não pode se constituir, não podem existir. Certo? O que eu estou dizendo é
o seguinte, sabendo que tem um documento oficial publicado em Diário Oficial, nós vamos
fazer o que, nós vamos deferir, esperar alguém entrar com indeferimento, ou a gente espera
amanhã consulta o jurídico dado esse documento que é público que está no Diário Oficial, se
a gente já pode com esse documento, se a gente justifica o indeferimento, o que a gente faz.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Deixa eu
perguntar, porque assim, eles apresentaram uma documentação com base na existência desde
2006, agora então sai uma determinação lá, não sei como e que se chama essas coisas do MTE
24
de que eles não se constituem como confederação, mas eles existem de 2006 registrado em
cartório e tal... Agora eu falei tudo isso, eu esqueci o que eu ia perguntar. Como e que fica
esse funcionamento deles desde 2006? Porque eles existem.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sim.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eles podem
passar a ser outro nome em vez de confederação, federação?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu não sei.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos ver os
documentos até o final.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, por isso
que eu estou dizendo que inclusive eu preferiria para a gente não cometer erro nem para lá e
nem para cá, até para a gente ter tranquilidade, então a gente espera e a amanhã pergunta para
ele, qual e o melhor caminho a tomar aqui, porque assim a gente também faz a coisa certinho
Leila, nem a gente perde para um lado, e nem para o outro.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Eu acho que a
gente tem que analisar em função do documento que nós temos aqui, nós não podemos
analisar com relação a coisa que não estão aqui, então se a documentação dele está correta,
conforme o nosso edital, a nossa decisão tem que ser baseado nisso, tá, depois quem quiser
que entre com...
25
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então são
duas posições.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – É... Nós não
podemos analisar, eu não posso... Ah, não, mas eu vou trazer o documento, não, nós não
podemos avaliar assim, nós temos que avaliar o que está aqui na nossa mão agora, se está
correto, está correto, se não está correto.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu não me
sinto a vontade, então eu queria propor que a gente amanhã consultasse como nós vamos
consultar o outro. Eu acho que pelo menos a gente saiu com a consciência em paz. Certo? Já
nós não estamos decidindo nem que sim, nem que não.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item C requerimento
de habilitação assinado pelo representante e pelo eleitor designado, folha 2, como também
endereço e dados para contato.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Quem que
ele está indicando para votar?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Gilda Almeida de
Souza.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está
faltando à mesma coisa, a documento da Gilda assinar.
26
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Mas era o dois?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, mas a
Gilda não assinou. E aquela mesma situação do outro, está faltando assinatura. Bota o nome
da Gilda.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Aqui?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui é a
declaração de funcionamento. A Gilda na assinou.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É, realmente.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A Gilda
também não assina. Falta assinatura do indicado.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – No
requerimento.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E gente
deixa para amanhã ter certeza. Porque assim, Leila, o pessoal sabe que eu sou da comissão da
coordenação, eu recebi o documento, só que como ele não veio com ofício para oficializar...
27
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu sei, tu tens
os mesmos conflitos que eu também tenho. Entendo, porque tu tens o mesmo conflito que eu
também tenho... Por mais que eu acho extremamente injusto como as coisas estejam
acontecendo, injusto, ideológico.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Mas também
vamos colocar isso aí, não tem assinatura, isso já é motivo de não habilitação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ao não ter
assinatura não gera impugnação, indefere, mas eles vão ter aquele período, e isso resolve.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tenho que
falar, agora de qualquer forma assim uma entidade que existe desde 2006, se ela foi
desabilitada, não considerada como confederação, o que ela vai ser então? Entendeu. O que
ela vai ser, ela vai deixar de existir agora ou ela vai passar a ser...?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não tem
como fazer, e nós não podemos amanhã ou depois, porque oficialmente... Eu recebi o
documento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Como e que
fica, desistir de um dia para o outro, uma coisa complicada, não nos cabe isso, agora também
não podemos negar um conhecimento público, não é?
28
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Claro, até
porque eu fui oficializada da coisa.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ele não pode
negar um conhecimento público que se tem, nem informação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É,
exatamente, mas é por isso que eu estou tendo esse cuidado, porque se tivesse vindo um ofício
para comissão, aí era outro diferente, como no veio eu estou tendo esse cuidado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eles podiam
ter mandado algum documento dizendo a hora.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Mas não
mandaram, agora a gente julga conforme está aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Até porque foi
coisa da semana passada.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha só,
esse documento aqui então, esse processo ele fica...
29
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem mais
coisas.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, sim,
mas vamos lá, ele fica... A gente quer tirar essa dúvida amanhã com o jurídico, está faltando à
assinatura da pessoa que é eleitora.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Aí já foi colocado
conselheira.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Hein? Agora
âmbito nacional.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional. Segunda declaração, folhas 3 e 4, atuação dela e em todo território nacional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essa aqui e
quatro, essa aqui é a três.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui está
dizendo a diretoria quem é... E pelo regular funcionamento. Nacionais há no mínimo dois
anos em todo o território.
30
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É isso do
ponto de vista para nós é suficiente?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Sim, porque não pede
o motivo de comprovação, então como eu falei através da declaração da própria entidade,
estatuto ou algum relatório de atividades que eu retiro essa informação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está bom,
perfeito. Pode prosseguir.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Processo
7101000080/2014-36 – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Turismo e
Hospitalidade, gente, para assistência? Meu Deus, vamos ver, vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Dá documentação,
Item A, Cópia da Ata de Eleição e Posse da Atual Diretoria registrada em cartório, eu não
localizei essa documentação no processo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Como e que é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Cópia da Ata de
Eleição e Posse da Atual Diretoria.
31
Sra. MARIA DAS MERCÊS DE AVELINO CARVALHO – Secretária Executiva do
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Só um
instantinhos conselheiros, eu tenho uma reunião agora onze horas com os conselheiros
descentralizados, eu já marquei. Qualquer coisa vocês, Regina, Raniere, que eles passa para
mim.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tudo bem,
está certo, Mercês.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Desculpe conselheiros
na verdade tem uma ata, mas não existe registro no cartório, apenas um carimbo de
autenticação... Infelizmente eu não coloquei.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Meu Deus,
como e que gasta uma folha dessas, coitada... Estatuto.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Isso aqui é
termo de posse, tá, mas e o seguinte, mas não existe registro em cartório.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas nós
estamos pedindo termo de posse?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Eleição e posse da
atual diretoria.
32
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – O que é isso
aqui? Termo de posse. Registrado em cartório, não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, espera
aí, vamos ver aqui. Autenticação, isso aqui é autenticação.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É autenticação, não é
carimbo de registro conselheiro.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não é
registro. Então, nós temos um primeiro problema aqui que é o fato de você ter um termo de
posse não registrado em cartório, só autenticado. Um primeiro problema.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É, a cópia da ata de
eleição e posse não consta registro, apenas carimbo de autenticação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso,
perfeito, confere. Mais alguma coisa? Está bem, vamos.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item B, cópia do
estatuto social da entidade ou organização, atos constitutivos em vigor e registrado em
cartório, folhas 22 a 52.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, eu ia
falar isso. Vamos registrar aqui Leila. Que usuário? Imagina gente. Não, eu sei eu estou
aqui... Tá, então vamos lá, olha. O Estatuto Social... E eu vou dizer uma coisa para vocês ou a
33
gente fala sério ou a gente... Olha só, eu quero aqui, até para ser honesta e a gente trabalhar
sério, vamos lá, essa confederação que a contratou ela diz o seguinte, constituindo a
representação das categorias profissionais, eu quero que conste isso: Empregados em empresa
de turismo, empregados em casa de diversão, oficiais barbeiros, empregados em instituto de
beleza e cabeleireiro de senhoras, assim tidos os cabeleireiros, manicures, esteticistas,
maquiadores, depiladores, ajudantes, copeiro, faxineiros, caixas, gerentes, recepcionistas,
empregados no comércio hoteleiro e similares, assim tidos dos trabalhadores em hotéis,
motéis, apart hotéis, bares, restaurantes, churrascarias, fast food, casa de chá , sorveterias,
confeiteiras, cafés, leiterias, botequins, bombonieres, pensões, lanchonetes, hospedarias e
demais trabalhadores que exerçam suas profissões em clubes boates e lanchonetes de
supermercados, lanchonete de padarias, navios, hotéis e plataformas, empregados em
empresas de refeição coletiva, assim tidos dos trabalhadores em empresa de refeição
coletivas, cozinhas industriais, refeição, convênios, cesta básica, vale alimentação e afins,
empregados em empresas, compra, venda, locação administração de imóveis residenciais e
comerciais, empregados em edifícios e condomínios em geral, assim tidos, zeladores,
porteiros, cabineiros, vigias, faxineiros, serventes e outros, lustradores de calçados,
empregados em empresa de ACEI conservação e serviços, assim tidos os trabalhadores em
empresa de limpeza urbana, ambiental, áreas verdes e serviços, empregados em instituições
beneficentes religiosas e filantrópicas, empregados em lavanderia similares, e empregados
em empresa de conservação, manutenção, assistência técnica de elevadores similares e
demais entidades sindicais que represente categorias similares ou correlatas e também de
toda a categoria profissional e inorganizada em federações e sindicatos em todo o território
nacional. Olha gente, representa a lua, as estrelas, e o espaço sideral, desculpe, mas eu não
consigo encontrar aqui, mesmo estando no meio disso tudo aqui, empregados e instituições
beneficentes religiosas filantrópicas... Não dá gente. Artigo 1º. Dá confederação e seus fins.
Nós estamos falando de representação aqui, de entidades de trabalhadores, e aqui, vamos
pegar o Artigo 23, aí esses trabalhadores que eles alegam representar estão no meio de um
todo que e o universo inteiro, então nós estamos falando de uma coisa muito especifica, certo?
Muito focada.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então, não atende a
Resolução 23, é isso?
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu entendo
que não atende a Resolução 23, quero ver se vocês...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso, então não atende
a Resolução 23 com relação aos trabalhadores atendidos, não é isso?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Se vocês
bancarem isso, eu não banco, porque eu acho que assim, aberração a parte, eu sinto muito, eu
não consigo, tem limite e consequência.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A minha última fala
agora então foi fora do microfone. Tá.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu acho que a
gente tem um compromisso muito sério, que é com a política de assistência social, eu me senti
assim como entidade beneficente de assistente social, a minha é de cunho religioso, mas não é
religiosa, a minha é beneficente...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Leila está
valendo? Por favor.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não olhando
aqui o estatuto social, capítulo 1 das confederações e seus fins, que fala um conjunto de
segmentos de trabalhadores, em que pese, aqui fale de representações de categorias de
trabalhadores, empregados de instituições beneficentes, religiosa e filantrópicas, eles não se
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referem aqui no estatuto a trabalhadores vinculados a política de assistência social, porque em
suas beneficências religiosas e filantrópicas hoje não são mais reconhecidas como dá política
de assistência social, porque inclusive para ser certificada como entidade beneficente de
assistência social, que não é isso que está dito aqui, não é, não está dito aqui como entidade ou
instituição certificada como beneficência de assistência social, porque as certificadas elas tem
que comprovar atuação na política de assistência social, e não é isso que está dizendo aqui,
por si só as religiosas não são entidades de assistência social, filantrópica também não se
insere... Hoje não se insere mais, toda regulação da assistência social já demonstra que as
filantrópicas, as beneficentes, e as religiosas atuam independente da política pública que soa
bem vindas, devem existir, mas não necessariamente fazem política pública, então eles estão
relacionados a um segmento que está fora da atuação da política pública, que tem que está
representado sim, inclusive é um segmento que trabalha muito com voluntariado,
especificamente com voluntariado, que é considerado trabalhador de política pública, que é o
que a gente está defendendo como segmento dos trabalhadores, dentro do sistema único de
assistência social. Então, está confederação no meu entendimento ela não representa os
trabalhadores do SUAS, representa assim um outro conjunto de expressões voluntários que se
expressam aqui nessas instituições, que não representam, no atuam em políticas públicas.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Muito bem,
muito obrigada. Conselheira Leila... Vamos lá à redação. Isso. De acordo com o Artigo 1º do
estatuto da entidade verifica-se o não enquadramento na Resolução 23 e 16 de fevereiro de
2006, que regula o entendimento acerca dos trabalhadores do setor, no entendimento dessa
subcomissão a entidade não representa o segmento de trabalhadores das entidades de
assistência social, de acordo com a resolução que em ação define as entidades... Ou não
precisa? Uma vez que afirma... Isso. Uma vez que no seu estatuto...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Uma vez que
afirma, bota...
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Uma vez
que a própria entidade afirma no seu estatuto social...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – “Representar
Empregados”, bota entre aspas, “empregados em instituições beneficentes, religiosas e
filantrópicas”, fecha aspas. E estes não caracterizam se trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social... E estes não se caracterizam com os trabalhadores do SUAS, porque estas
entidades fazem parte de um segmento importante, porém, fora das políticas públicas, fora da
política pública de assistência social. Ainda ser beneficente não significa ser certificada como
entidade beneficente de assistência social para o qual implica comprovação, ou comprovar,
comprovar atuação conforme as regulações da política pública de Assistência Social. Eu acho
que aqui explicou bem.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pode, tudo
certinho. Qual é o problema aí? Espera aí. Ok. Desse processo é isso? Desse que nós
estávamos vendo, da COTRATUR. Tem mais alguma observação?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Falta apenas atuação
em âmbito nacional caracteriza em todo território nacional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não grava
isso, mas ele extrapola, ele vai para o mar... O céu é o limite. Não pode colocar isso, tá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Vocês querem dar uma
segunda lida no parecer ali?
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não essa...
Tira isso pelo amor de Deus, tira essas coisas.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Já foi enviado para os
senhores. Vê todas as falas...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não eu vou
tomar cuidado, e que eu fico indignada, porque tem coisas...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A cópia da ata,
o parecer da subcomissão, habilitação, a cópia da ata não consta comprovação de registro em
cartório, apresentando apenas cópia do carimbo de autenticação do documento, contrariando
alínea A do Inciso II do Artigo 8º da Resolução CNAS número 2, de 2 de fevereiro de 2014.
A entidade não enquadra na Resolução 23 do CNAS, número 23 de 16 de fevereiro de 2012,
que regula o entendimento acerca de trabalhadores do setor, no entendimento desta
subcomissão a requerente não representa o segmento dos trabalhadores das entidades de
assistência social, uma que própria afirma em seu estatuto uma vez que a própria afirma em
seus estatutos, Artigo 1º - Representar os empregados, instituições beneficentes, religiosas e
filantrópicas e estes não se caracterizam como trabalhadores do sistema... Trabalhadores do
SUAS, tira o sistema aqui. Porque estas, aqui botar um S, estas entidades fazem parte de um
segmento importante, porém fora da política pública de assistencial, ainda ser beneficente,
não significa ser certificada como entidade beneficente de assistência social, para qual implica
comprovar atuação conforme as regulações da política pública (tirar os S aqui) de assistência
social.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok,
próximo.
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Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Processo
71010000085/2014- 69 – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. Nome do
eleitor designado João Paulo Ribeiro, Dá documentação, Item A – Cópia da Ata de Eleição
em posse da atual diretoria registrada em cartório, folhas 28 a 40. Item B - Cópia do Estatuto
Social da Entidade, folhas 11 a 26.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eles
trabalham com servidores públicos, só com as políticas públicas, é diferente.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Nem fala na
assistência social aqui. Não, servidores públicos são da cultura, do esporte, da pesca, tudo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Da
Previdência, a assistência, do trabalho, da saúde, da segurança.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Para mim é o
céu do público agora. Para mim também é o universo e mais... E o universo...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu acho que
não Leila, sabe por que, quando você transita de um extremo ao outro, eu acho que aí é assim,
como ali estava colocando é complicado. Aqui você tem universo focado, você está vendo
servidores das políticas todas. E olha que eles não são da CUT, você não junta, e aquilo que
eu falei para você. E outra coisa, eles tem um trabalho extremamente sério... Não ele fala da...
Mas nenhuma central vai falar, e eles trabalham como se fosse uma central, nenhuma delas
39
vai falar, nem a CTB vai falar também, nenhuma delas. Se a gente for usar essa lógica de
central...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Ter isso a parte
regulação, segmento dos trabalhadores que atuem na política de assistência social...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, olha aqui
Araújo, servidores públicos civis ocupando cargos em termos públicos de empregos públicos
em âmbito nacional. Tem, a gente tem que ler as entrelinhas, agora, não tem só eles, tem
todos.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Não são
preponderantes, é isso?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não. Aqui
paga a regra, aqui vale.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nenhuma
representação nacional de trabalhadores como essa que foi colocada aqui... Tinha que estar
confederações, federações nacionais. Mas como a lei é assim...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas isso a
gente pode mexer no futuro.
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas eu
sempre defendi isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, só um
pouquinho. Tu diz que tem que tirar daqui centrais...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Centrais
sindicais. Essa aqui é uma confederação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Essa é uma
confederação. Eu acho que para quem está mais perto da realidade, não que está tão longe da
realidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu sei, mas
está aí. O certo era a gente mudar, e aí tem que mudar a LOAS, não tem problema.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, pode só
diminuir aqui, só restringir um pouco aqui, associação dos trabalhadores sindicatos...
Sindicatos...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Apesar que
está mudando...
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Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu não sei não,
eu acho que vai ter que deixar passar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu acho que
dificilmente a gente...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O que ela
comprovaria aqui?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E ela é
eleitora, não é...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – É, mas quando
a gente aceita como eleitora tem que abrir um caminho para o futuro...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, não é
isso, e como ela só eleitora não pedimos determinado documento, e isso que eu estou
querendo dizer.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Ah, sim. Aí
tem que abri só...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É.
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Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha é o
seguinte, eu acho que isso aqui é muito amplo, não fica claro, mas olhando aqui que os
servidores públicos aqui dentro, têm os servidores que atuam diretamente na assistência
social, eu penso que cumpre, mas eu penso que isto tem que ser revisado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Para o
futuro eu concordo plenamente.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem que ser
revisado, porque é ampla demais, de repente a gente está trazendo para dentro da assistência
uma representação de um segmento que nem discuti assistência social, nem discuti os
trabalhadores do SUAS, não sei se é o caso, mas eu acho que esse é o foco que a gente tem
que trazer, quem discuti assistência social, mas passou, eu para mim passa.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Passa
também, porque ainda que a gente não tenha os detalhes aqui do papel da CSPB por escrito,
mas por outro lado a representação é de todos os servidores públicos civis ocupantes de
cargos em emprego público em âmbito nacional, e aí todos os servidores públicos são
incluídos inclusive aqueles que trabalham na assistência nos três níveis de governo, portanto
cumpre... É, chega nos município, aqui é nos três... Alguma coisa? Sim. Continuando.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item C, requerimento
de habilitação assinado pelo representante, e pelo eleitor designado folha, o eleitor designado
João Paulo Ribeiro.
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Cumpre.
Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E também na folha 3
os dados de endereço e informação de contato.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui, que é
do João Domingos que vai responder, cumpre.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional, atuação em todo território nacional, segundo declaração.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É verdade,
cumpre.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Terminamos então a
comissão de eleitores. A comissão de eleitores.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então deixa
eu só fazer...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O segmento dos
trabalhadores.
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui ok.
ABESP nós vamos ver com o jurídico, e tem a questão da assinatura, nova central, ok, mas
tinha um problema de assinatura?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A nova central está
habilitada? Não tinha assinatura do designado.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – A hora que
botar assinatura habilita...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essa daqui
nós vamos ver com o jurídico, essa daqui está ok. Então na verdade desse daí nós tivemos
duas habilitadas, não é? Duas habilitadas, duas jurídicos...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E duas não.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Uma que pode
ter defendido ainda, recurso...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Agora
vamos entrar então no segmento de trabalhadores ainda, mas eleitor e candidato.
45
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Exato, Conselheira.
Processo 7101000058/2014- 96 – Conselho Federal de Serviço Social – CFSS. Candidato
designado Jucileide Ferreira Nascimento...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pode vim
Araújo. Vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Sim. Dá
documentação, como eu falei segmento dos trabalhadores, condição candidato, eleitor. Dá
documentação, Item A – Cópia da Ata da Eleição em posse da atual diretoria registrada em
cartório, folhas 97 e 98.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Do volume 1.
É contigo ainda.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Hã? 16 de
maio de 2011, não já teve eleição.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Termo de
posse, esse é o termo de posse. O que pede Regina?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Cópia da Ata da
Eleição em posse da atual diretoria registrada em cartório.
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui não
fala, você chegou a ver se fala o período de mandato?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Maio de 2005.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Talvez tenha na outra
parte do processo, na outra ata. E melhor dá uma olhada.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Relatório de
atividade, não tem nada haver.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, eu acho
que a gente vai... Não é que assim... Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item B - Declaração
de funcionamento conforme Anexo I dessa resolução assinado pelo representante legal da
entidade ou organização conforme modelo, folhas 6 a 8. Declaração de funcionamento.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pode passar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item C – Relatório de
atividades, conforme Anexo III dessa resolução redeferente aos dois anos assinados pelo
representante legal, a partir da folha 101.
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está aqui. A
gente conhece, não é gente?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item D – Cópia do
estatuto social da entidade ou organização, atos constitutivos em vigor e registrado em
cartório. Aqui cabe uma observação que essa entidade foi criada por lei, então na verdade não
necessita exatamente do estatuto, ela tem um regimento que ela segue, não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então é a Lei 8662,
que está nas folhas 24 a 59.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Estatuto do
conjunto, CEFAS/CREAS, está certo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Ato
constituinte fixado em cartório ou lei de criação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E que isso
aqui é autarquia do Governo Federal.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item E – Cópia do
comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, folhas 325.
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok, isso,
isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Isso aqui é
determinante para a discussão Maria...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Que é a
discussão que eu faço... As pessoas acham que é implicância.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Não, não é não
Maria você está certíssima. Agora no Paraná nós tiramos a OAB do conselho, a OAB não está
no conselho.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu vou
registrar, porque eu acho que a coisa tem que ser certa, quando a gente fala da relação
governamental e sociedade civil para compor a paridade de um conselho, nós temos que ter
claro o que é que representa a sociedade civil, o que representa o governamental, que não é
necessariamente governo, e aí... Há os conselhos, eu estou vendo aqui, que o conselho federal
de serviço social está cadastrado no CNPJ, Receita Federal, como administração pública em
geral, autarquia federal, logo, ele tem que ocupar vaga da parte governamental. Então penso
que para o próximo processo eleitoral não só em função do processo eleitoral, tem que haver
um amplo debate para aqueles que compuserem a próxima gestão de quem representa
efetivamente a sociedade civil, e quem representa efetivamente a representação, faz parte da
representação governamental, porque a gente tem que fazer certo as coisas, certo. Quem é
sociedade civil é sociedade civil, e quem e governamental e governamental. Inclusive se esses
conselhos estivessem sendo chamados para a base governamental não existiriam tantas faltas,
e tantas substituições todo mês na parte governamental, e talvez a parte governamental
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estivesse muito mais fortalecida e não somente por representações do MDS, com só dois ou
três falando o tempo inteiro. Então esse debate Maria, vocês que são dos trabalhadores devem
estar encarregados de fazer e trazer com pleno apoio das entidades, e me chamem para ajudar,
que eu vou estar num outro lugar, mas sou trabalhadora do SUAS, e sociedade civil, e quero
estar dentro desse debate.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Mas a gente
não tem autonomia governamental para a gente...?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, porque
atende a Resolução 23m que colocou por interesse, e aí vem as coisas que eu discordo Araújo,
e que eu debato nesse conselho, por interesses ideológicos está aqui, tudo que é
governamental está dentro da sociedade civil, tudo, tudo, tudo, e a mesma coisa que
funcionária público dentro da sociedade civil, não dá, não é, trabalhador do SUAS Público
não é a sociedade civil, mas ele é trabalhador do SUAS. E então tem que revisitar e
reconstruir a representação governamental, que não é governo, não é governo, a LOAS é
clara, e representação governamental, e os trabalhadores estariam muito mais representados...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então eu
concordo com a Conselheira Leila, que nós devemos refazer o debate das representações no
Conselho Nacional, pegando todo o segmento da sociedade civil, não é, eu acho que não só
trabalhadores, eu acho que a gente tem que avaliar, estudar com muito carinho, com muita
fraternidade, mas com muita fraternidade, mas com muita responsabilidade, o conjunto de
representação da sociedade civil. Assim como o governo também deve incorporar
determinadas entidades que hoje estão na sociedade civil, a única discordância, e aí nós temos
que refazer não só a Resolução 23, mas dá uma olhada de fato mesmo com ajuda talvez de
aqueles especialistas que estudam representação na democracia participativa no país para que
a gente de fato garanta cada vez mais que esses espaços sejam de fato um espaço de
representação nacional, não é? Isso. E aí assim, agora a única coisa que eu tenho discordância,
quero também registrar aqui, da minha companheira Leila, e quando a gente diz respeito a
50
funcionário público, o trabalhador ele não pode ser estigmatizado ou carimbado pelo seu
contrato, a sua espécie de contrato, como é que fala, meu Deus do céu? Não, não é isso, e o
vínculo empregatício, ele não deve ser estigmatizado pelo vínculo empregatício, agora tem o
trabalhador que é um trabalhador, o funcionário público normal como qualquer outro
empregado dá CLT como inclusive a gente tem a CLT dentro do serviço público, a diferença
está, aquele que está investido do cargo de governo, com representação ou respondendo em
nome do governo, esse é uma outra coisa que nós temos que esclarecer tanto para o conjunto
da sociedade civil, quanto para o governo, para que a gente de fato avance nesse debate.
Nesse sentido embora a gente constate aqui que o Conselho Federal de Serviço Social é uma
autarquia federal da administração pública geral, mas constando aqui na representação dos
trabalhadores segundo a Resolução 23 nós vamos deferir e vamos... Não, desse ponto de vista
nós vamos deferir, mas deixando essa ressalva que esse debate precisa ser aberto não só no
âmbito do CNAS, mas de todos os conselhos, revisando não só a Resolução 23, mas
revisando também toda a base de representação da sociedade civil, não só do CNAS, mas eu
acho que esse tem que ser um desafio para o conjunto da democracia participativa. Vamos dar
sequência então, por favor.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item F - requerimento
de habilitação conforme o Anexo 1 dessa resolução devidamente assinada pelo representante
legal da entidade ou organização, ou uns dos seus representantes legais e pelo candidato
designado, no qual esteja indicada a sua condição como habilitada a designar candidatos e por
qual segmento, folha 04.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está aqui,
olha, assinado pela pessoa que foi indicada...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A indicada Jucileide
Ferreira do Nascimento, inclusive tem um procuração também na folha 5 para essa Jucileide
representar também o presidente em qualquer ato.
51
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok,
perfeito.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na mesma folha,
endereço completo, telefone, fax da entidade e informações de contato.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok,
perfeito.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item H – Formulário
de designação da pessoa física a ser eleita conforme Anexo 5 dessa resolução, de acordo com
o parágrafo 1º do Artigo 5º desta resolução, folha 9.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nove.
Nome da pessoa, nome completo, RG, CPF, Título de Eleitor, endereço residencial, telefone,
assinado por ela, e cópia da documentação em anexo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É, cópia da
documentação Item I. Cópia da carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante
de residência da pessoa física a ser eleita, 10 a 19.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certíssimo.
52
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional, conforme declaração na folha 7, e cópia de todos os CNPJs das suas filiais, que são
da página 325 a 350, atuação Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo,
Minas, Rio, DF, Goiás, Amazonas, Amapá, entre outros, ou seja, todas essas regiões
administrativas.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo. Que
são os CREAS. Tudo bem.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok. Alguma
observação?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A única observação é
referente à lei de criação que eu já mencionei anteriormente.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Então, pelo deferimento, não é conselheiros? Pelo deferimento? Olha você... Vamos lá,
porque nós temos aqui um tantão. Vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Continuando o
Processo 71010000099/2014- 82 – Central Única dos Trabalhadores – CUT, Nome do
designado Benedito Augusto de Oliveira. Dá documentação, Item A – Cópia da ata de eleição
e posse da atual diretoria registrada em cartório, folhas 13 a 28. Até a folha 28 conselheira.
Item B - Declaração de funcionamento, conforme Anexo 2 dessa resolução assinado pelo
representante legal desta entidade organização conforme modelo. Folhas 4 e 5. Item C –
53
Relatório de atividades conforme Anexo 3 dessa resolução referente aos 2 anos, assinado pelo
representante legal. Esse relatório se encontra nos anexos, ao final do processo. Relatório de
atividades dos dois últimos anos. Aí após a declaração...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não tem
nada aqui, não tem nenhum relatório de atividade publicado em anexo, não é isso aqui?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O presidente aqui só
declara que os relatórios referentes a 2012 a 2014, e assinatura dele registrada em cartório.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Em que pese, a
gente conheça, saiba da atuação em âmbito nacional, mas na realidade apresenta publicações
do trabalho que desenvolve, apresenta um relatório 2009/2012, não apresenta um ofício... Tá,
mas um documento mínimo dizendo, nem os itens das atividades realizadas em 2013...
Apresenta as publicações, mas o que fez em 2013? As publicações eram decorrentes do
trabalho, a gente sabe do trabalho, meu Deus, a gente sabe, mas não apresentou. O que fez em
2013? Quais foram às plataformas de luta em 2013? É, nem pediu, e os dois últimos anos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Na verdade
os últimos dois anos é 2012 a 2013.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Sim.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então 2012
vale.
54
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Dois mil e
treze e que não está.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É treze.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas não
tem necessidade, se tiver...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Como, não...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Se você
estiver dentro do período...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Maria fala no
microfone.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu quero
saber o seguinte, porque aí vai valer para as outras que vão entrar, que tem mais centrais aqui,
a CTB também. Nós estamos falando do período dos últimos dois anos, se no período dos
últimos dois anos se foi feito, nós não estamos falando que tem que ser ano a ano, nós
estamos no período dos dois últimos anos, dois anos, não é isso? Então, qual é o entendimento
disso?
55
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Doze e treze.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Durante o
período dos últimos dois anos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Doze e treze.
Estamos em 2014.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então se
não tiver 2013 nas outras também não vai valer?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos pedir,
vamos dizer que faltou. Mas isso Maria é uma coisa natural na Assistência Social, em 2014
nós estamos fazendo relatório de 2013, até 30 de abril... Podia ter sido só uma folhinha de
ofício dizendo... É, um paragrafozinho de cada...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não tem
problema, olha nós vamos recomendar que na central é assim, eles colocaram as publicações
desde 2012, mas a gente quer um documento assinado dizendo das atividades que foram
feitas, seminários, seminários que foram feitos, as palestras que foram feitas, só isso...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, 12 e 13.
56
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – De posse
disso, pronto. Agora...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas como tudo
que é auto declaratório. Olha aqui, o presidente assina. Entidade Central Única dos
Trabalhadores, Presidente. Atividades refere-se ao período de 2012 a 14. Nós não
enxergamos nada de 2013 aqui, ela para em 2012, nós só estamos tentando enxergar 2013,
essa é uma pasta vazia.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E eu estou
falando que não tem problema Leila, eu vou pedir.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Pronto. Ele
está dizendo que está, então nós vamos procurar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso para
nós é fácil, a gente faz.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – As publicações
ele colocou tudo bem, não precisava colocar. Agora o relatório é obrigatório.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, mas é
para provar que teve mesmo...
57
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, nós não
estamos em dúvidas, faltou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sim, não
tem problemas gente, isso não é problema, vamos colocar lá, porque aí vai ser bom porque
também embasa para todo mundo isso, embasa para todo mundo, aí fica tranquilo. Tinha um
documento, eu acho que esse documento aqui que foi feito aqui pelo presidente...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Faltou o
relatório de atividade...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, não é
que faltou o relatório, ele mandou aqui... Quando ele assina dizendo isso ele está assumindo.
Então assim, o que faltou para a gente que no relatório de atividades nós precisamos da
discriminação das atividades que ocorreram, certo? Não, porque daí a gente vai usar a mesma
sistemática para todo mundo, entendeu?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Relatório de
atividades referente aos dois anos assinado pelo representante legal, então tem que ter um
relatório assinado por ele.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não tem
problema, isso não tem problema.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na realidade
58
aqui ele apresenta já em publicação, pode se chamar de avaliação, mas é uma publicação de
breve avaliação de três anos de mandatos, 9 a 12, então aqui tem todas as... Da forma como se
organizam, tem uma série de atividades, vamos ver o que acontece aqui, então eu estou
entendendo que está faltando só 2013, o que fez a secretaria geral, o que fez a secretaria de
administração e finanças, o que fez a secretaria de comunicação, o que fez a secretaria de
combate ao racismo, eu vou ler tudo. Secretaria de formação, a secretaria de juventude, a
secretaria de meio ambiente, a secretaria da mulher trabalhadora, a secretaria de
organização e política sindical, a secretaria de políticas sociais, conheço ele, a secretaria de
relações internacionais, também conheço, a secretaria de relações do trabalho, a secretaria
da saúde do trabalhador, a CNM, a CNQ, a CNTE, a CNTSS, a Maria Aparecida aqui, a
CNTT, a CNTV, e assim vem vindo, o que fez cada uma. Então só faltou no meu entendimento
em breve relato de 2013, porque até 2012 ele cumpriu.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Eu não tenho a
menor dúvidas que isso vai sempre se corrigir, para que implique um processo completo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só um
complementação do relatório, porque está publicação é pública, publicação é pública, faz um
amplo debate aqui do que foi feito, faltou só completar no relatório de atividade 2013, que até
eu entendo, porque são gestões, fechou um festão, faltou um ano desta gestão. Então aqui,
invés de começar por não ter, vamos ter... Não apresentou relatório de atividades referentes ao
ano de 2013, bem curto, detalhando as atividades realizadas. Pode tirar aqui, detalhando as
atividades realizadas. Pronto, aí conforme, tá, bem curto e grosso.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item D - Cópia do
Estatuto social da entidade ou organização, atos constitutivos, em vigor e registrado em
cartório, folhas 29 a 61.
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok vamos
lá Leila, estatuto em vigor, ok, certo. Pode seguir.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item E – Cópia do
comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica, folhas 62.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok, está
aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item F –
Requerimento de habilitação, conforme Anexo 1 dessa resolução devidamente assinado pelo
representante legal da entidade ou organização onde os seus representantes legais e pelo
candidato designado, folha 2.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na mesma folha 2,
endereço completo e dados para contato.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item H – Formulário
designação da pessoa física a ser eleita conforme Anexo 5, de acordo com o parágrafo 1º do
Artigo 5º desta resolução, folha 8.
60
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Oito. Ok.
Como e que é? Erraram aí, e de trabalhadores, não é de usuários. E porque é sociedade civil.
Sociedade civil. Não, ele colocou certo, e escreveu errado, aqui, está vendo, e ali que colocou.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas aqui está
certo. Está errado aqui.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – E também é só
fazer outro.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui está
errado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O
formulário da página 8, a formulação de designação está constando aqui o Senhor Bendito
Augusto de Oliveira para representação de usuários, e é de trabalhadores.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – No requerimento da
folha 2 está como trabalhadores, não é isso? Só confirma para mim conselheira.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso. Ele vai
precisar acertar aqui a folha 8. Aqui está correto, está vendo? Então vai precisar refazer esse
61
formulário de designação acertando aqui. A documentação está em ordem. Pronto? Olha, eu
viu fazer um tracinho aqui embaixo a lápis, embaixo, não é em cima não, tá. Só para destacar
aqui se precisar. Pronto, pode seguir.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item H – Cópia da
carteira de identidade, CPF, Titulo de Eleitor, comprovante de residência, folhas 9 a 12.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nós já
olhamos, tudo certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional, em todas as regiões administrativas, e em todos os estados brasileiros, conforme a
declaração, conforme a declaração.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas se
precisar tem documental.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Para o segmento de
trabalhadores não pede nenhuma comprovação. A comprovação é dada, como eu falei
anteriormente com os relatórios de atividades da entidade, onde a gente vê que estados ela
atua, na própria declaração do presidente, que é assinada pelo presidente da entidade e
qualquer outro documento, como por exemplo, cópia do CNPJ das filiadas, então tendo
alguns desses itens dentro do processo...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Ou somente
ele declarando.
62
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ou somente ele
declarando.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Quando na
realidade tem que corrigir para trabalhador, não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Formulário designação
corrigido para trabalhadores, conforme requerimento.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha só, a
requerente deverá ainda (2:13:39) divergente, segmento formar um requerimento no
formulário designação. Um consta como segmento dos trabalhadores, no outro, documento no
segmento de usuário, logo, o segundo e que tem que ser corrigido pelo trabalhador. Não
podemos dizer, a gente não diz, é isso?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Não Leila, é o
seguinte...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não eu já
entendi, já entendi, a gente não pode indicar.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Não, a gente
não pode fazer isso. A gente diz que está incoerente, tem que resolver. Ele pode vir como
usuário.
63
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS –... Usuário
mesmo?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Pode vir como
usuário. Eu quero ser usuário, e daí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Analisa, e
depois pode até indeferir. Já entendi.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Próximo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Processo
71010000104/2014-57 – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok, vamos
lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Designada Patrícia
Alves Vieira.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo. CTB.
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Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Passa para nós.
Desliga.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Dá documentação,
cópia da ata de eleição, e posse da atual diretoria registrada em cartório, folhas 36 a 44.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Trinta e seis
a quarenta e quatro.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Até 44. Item B -
Declaração de funcionamento, conforme Anexo 2 dessa resolução assinado pelo representante
legal da entidade, organização conforme modelo, folhas 5 e 6.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Assinado
pelo presidente, está sem data, e essa daqui ela não precisava ser coercitiva ou autenticada?
Não?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na declaração
de funcionamento, não consta a data da assinatura da declaração de funcionamento.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item C- Relatório de
atividades, conforme anexo 3 da resolução referente aos dois anos assinados pelo
representante legal. Na folha 7, e depois nas folhas 45 a 65.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Folhas 45?
65
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A 65.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Dois mil e
doze e acabou. Folha quarenta e...?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A 65.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah, não tem
mais. 2012... 2012...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item D- Cópia do
estatuto social da entidade ou organização, atos constitutivos, em vigor e registrado em
cartório. Folhas 20 a 35.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vinte a...?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Trinta e cinco.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Esse aqui é
o estatuto da central, não é? E outra coisa, está dentro do prazo da eleição, está tudo certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item E- Cópia do
comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, folha 19. Item F –
Requerimento de habilitação, conforme Anexo 1 desta resolução devidamente assinado pelo
representante legal da entidade ou organização ou um de seus representantes legais e pelo
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candidato designado no qual esteja indicada a sua condição como habilitada a designar
candidatos e por qual segmento. Folhas 3 e folha 4.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui ele é
candidato, não é? É candidato. Aqui é eleitor, o Carlos Rogério, está correto, só que ele é
conselheiro nacional e membro da comissão. Então olha aqui, tem dois requerimentos, um
apresenta, a representante Patrícia Alves Vieira devidamente colocada na habilitação, tudo
certinho, como habilitada para designar candidata, como candidato, apresenta um outro
requerimento habilitando um conselheiro nacional que faz parte desta comissão como
habilitado a eleitor, então eu acho que a gente tem que discutir com base nas nossas
normativas, se um conselho nacional que compõem está comissão pode também ser habilitado
para eleitor. Vamos ver o nosso regimento. Vamos ver o Artigo 2º do regimento.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Consideração
da Comissão Eleitoral – Integrada por seis conselheiros dividida em Subcomissões de
Habilitação e Recursos para coordenar o processo dos representantes ou organizações de
usuários, das entidades e organizações de assistência social e das entidades e organizações dos
trabalhadores do SUAS habilitadas a designarem candidato, juntamente com a respectiva
pessoa física designada, bem como as postulantes a eleitoras. §2º - A Comissão Eleitoral será
composta exclusivamente por conselheiros nacionais, representantes e organizações de
usuários, entidades e organizações da assistência social, entidades e organizações dos
trabalhadores do SUAS, e que não concorrerão ao pleito. Se ele vai votar, ele está
concorrendo ao preito, ou está participando como... Maria está desligado o teu aí, Maria, está
desligado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu penso
que primeiro é uma questão de ética entre nós, nós conselheiros, principalmente nós que não
vamos continuar no processo, respeitando inclusive as resoluções do CNAS, nós temos claro
de que a gente participaria da comissão, mas que nós não iríamos participar do processo
67
eleitoral, o processo eleitoral se entende não só o processo de ser eleito, mas também o de
eleger, e que nós conselheiros não participaríamos desse processo. Nesse sentido então nós
pedimos que vamos recomendar... Não podemos recomendar, mas nós vamos não habilitar a
pessoa designada a eleitor, conforme o parágrafo colocado ali. Tá, aí a justificativa do
parágrafo a gente já faz aí.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – De acordo com
o Artigo 2º da Resolução número 2, de 10 de fevereiro de 2014, Artigo 2º, Parágrafo 2º -
“Membro da comissão Eleitoral na deve participar do processo”. Então por isso a não
habilitação. Tem mais alguma coisa com relação ou é só isso?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pronto,
vamos continuar. Já está pronta? E que ele está fazendo. Vamos indo, isso.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item G – Endereço
completo, telefone e fax, está na folha 3.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então na
folha 3 está o endereço completo do Adilson Gonçalves Araújo, é isso?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, e da entidade
logo acima.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E o
presidente que é a pessoa que vai responder, ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E a pessoa de contato.
68
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está bom,
perfeito.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item H – Formulário
designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo 5 desta resolução, de acordo com o
parágrafo 1º do Artigo 5º desta resolução. Folha 8. Patrícia Alves Vieira.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok, está
certinho. Assinado pelo presidente, assinado por ela que a pessoa que está sendo designada.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Que é candidata.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso, ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item I - Cópia da
carteira de identidade, CPF, Titulo de Eleitor, folhas 13 a 18.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Confere.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional através da declaração, que é atuação de no nordeste e sul.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nordeste e
69
sul, onde está isso, em qual folha? Meu Deus. Declaração de funcionamento, declaro para os
devidos fins trabalhar na avenida... Está em pleno regular funcionamento, cumprindo... Com o
mandato constituindo o seguinte plano... Presidente declaro geográficas nordeste e sul.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A tabela dos cinco
estados, pelo menos duas regiões ou quatro estados do DF.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Cinco
estados...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, cinco estados ou
quatro estados do DF.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – É, cinco
estados, considerando DF como estado. Sim, mas aqui ele pode ter um no nordeste, e um no
sul, eles não cumprem. Ele tem que dizer quais os estados do nordeste, e quais os do sul.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E do sul é
todos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos
pedir para corrigir essa declaração, primeiro que ela está sem assinatura, ela está sem
assinatura, sem data, não é sem assinatura, desculpe, data, relatório de atividades, sem data,
declaração de funcionamento sem data, e precisa aqui na... E não está claro aqui os estados,
aqui não atende a nossa resolução, porque aqui só fala de duas regiões, agora não cita se são
cinco estados...
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Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – É, tem que
citar os estados.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O relatório
em si? O relatório em si ele diz o seguinte, o relatório, Rio de Janeiro, Seminário Nacional de
Serviços, Rio de Janeiro... É Região sudeste, não o historiador, professor, quem falou, isso
aqui não é isso que nos interessa, nos interessa aqui. Eu acho que não cabe a nós procurarmos,
até porque o relatório aqui ele manda a participação em fóruns, fóruns que não são
organizados pela CTB.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então, vai ter
que ser onde ela está instalada.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu sei, no
próprio relatório aqui não nos ajuda, porque não demonstram isso, então eles vão precisar...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Saber o motivo
da não habilitação, falta especificar quatro estados e o DF, e cinco estados em duas regiões.
Mas tem artigo que diz isso, eu não me lembro qual o artigo. Que fala do âmbito nacional.
Onde e que está?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O que, de âmbito
nacional? E na dois.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Na dois
mesmo?
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Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na dois mesmo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Que fala o
que é de âmbito nacional.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – É, logo depois
dos trabalhadores, não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, antes de falar
tudo isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Que ele fala
que para trabalhador é uma coisa, para usuário é outra, e para entidade é outra. Três coisas
diferentes.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Deixa eu vê se eu acho
conselheira, eu mostro para você.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Porque as
condições são diferentes para cada segmento, mais puxado e para os trabalhadores.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E o parágrafo 10 do
Artigo 5º - Serão considerados de âmbito nacional as entidades e organizações de
trabalhadores que comprovem, desenvolvam as suas atividades há no mínimo dois anos em
duas regiões geográficas em pelo menos cinco estados ou quatro estados...
72
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Em algumas
regiões tem que citar os estados...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E do Artigo
5º ou do Artigo 6º?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Artigo 5º, parágrafo
10... Ah, não...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É Artigo 6º.
Artigo 6º, parágrafo 10 – Serão consideradas... Gente, olha aqui, em cinco estados, ou quatro
estados e o Distrito Federal. Então...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Facinho de
resolver, mas e que a gente não pode supor, nós temos que basear na documentação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Bom, ainda
bem que é tudo coisa fácil de resolver, ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Só conferir a redação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A redação,
vamos lá então. Vamos esperar colocar, aí a gente lê... O relatório de atividades não está de
acordo com o parágrafo 10 do Artigo 6º da Resolução 2 no que diz respeito a entidades de
âmbito nacional. Na verdade a gente sabe que eles sabem, só que eles não escreveram.
Entendeu?
73
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Isso é fácil de
resolver.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Gente,
vamos lá, pronto? Então vamos lá. Em relação, vamos lá. Não consta data na declaração de
funcionamento conforme exigi alínea B do Inciso II do Artigo 7º da Resolução CNAS número
2, de 10 de fevereiro de 2014, declaração de funcionamento conforme Anexo II dessa
resolução assinado pelo representante legal da entidade ou organização conforme modelo. No
documento de folhas número 3 do processo indico o Senhor Conselheiro Carlos Rogério de
Carvalho Nunes na condição de eleitor no processo de eleição, o referido conselheiro é o atual
membro da comissão eleitoral e não pode... Eu acho assim, comissão eleitoral/subcomissão de
recursos, subcomissão de recursos, e não pode participar como eleitor ou candidato, conforme
determina o parágrafo 2º do Artigo 2º da Resolução CNAS número 2, de 10 de fevereiro de
2014, a comissão eleitoral será composta exclusivamente por conselheiros nacionais,
representantes de organizações de usuários, entidades ou organizações de assistência social,
entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS, e que não concorrerão ao preito
eleitoral.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS –Eu acho que lá
no começo do parágrafo tem que dizer o seguinte, lá no começo. No documento de folhas três
do processo, requerimento de habilitação, tem que dizer qual é o requerimento, porque eles
não sabem qual é a folha, e qual é o documento que está aqui. Requerimento de habilitação,
indica. Pronto, porque eles não sabem.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O relatório
não comprova atuação em âmbito nacional conforme exige o parágrafo 10 do Artigo 6º da
Resolução CNAS número 2 de 10 de fevereiro de 2014...
74
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Espera aí,
espera aí.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso aí é um
outro documento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, esse aqui
é o documento...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Que é o
declaratório.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E declaração
de funcionamento, o Anexo 2, o Anexo 2, declaração de funcionamento 2, declaração de
funcionamento não comprova, aí tira o relatório aqui, não comprova atuação em âmbito
nacional... E não está datado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Também
não está datado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E também não
está datado.
75
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Bem como não
está datado. Na realidade o relatório de atividades também, Anexo 3. Então o outro. O Anexo
2, declaração de funcionamento na comprova atuação em âmbito nacional, bem como, não
consta... Não, eu acho que esse aí... E o anexo, tira esse relatório daí, que nós vamos fazer
outro parágrafo, senão mistura muito. Nacional...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Depois eu vou
colocar entre parênteses a citação do dispositivo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Do dispositivo.
É, porque aí fica bem claro que é duas regiões é (sublinha aquele é) porque às vezes as
pessoas não leem bem certinho, foi isso que aconteceu. O outro, o anexo 3, relatório de
atividades assinado pelo presidente não está datado, simples assim.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Essa assinatura
não tem que ser reconhecida, não?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Nenhuma tem que ser
reconhecida a assinatura.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Está ótimo,
melhor.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Tirou aquela área.
76
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Gente só
para parar dois minutos para a gente ir ao banheiro.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Não, eu acho
que tem que parar para almoço.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah, é, meio
dia e quinze. Espera aí, faltam quantos? Falta tudo isso?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Só de trabalhadores...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não eu sei
só de trabalhadores. E que vai pegando.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Hoje nós temos
que acabar pelos menos trabalhadores e mais um.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Nós temos que
acabar trabalhadores e entrar um pouquinho talvez...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Em mais
um.
77
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Porque a gente
não pode deixar...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Até porque tem mais
processos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Os outros
são mais rápidos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Sabe por que,
se a gente deixar muito para amanhã, depois...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – 3º suplente – Pastoral da Pessoa Idosa – Que horas que
vocês viajam, vocês duas?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu, meio dia.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – De tarde.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Me botaram
num voo que eu vou viajar todo o Brasil.
78
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Dá para
ficar. Não gente, o volume maior é esse daqui, nós vamos conseguir fazer, vamos parar então
para o almoço, olha meio dia é... Está piscando, porque já está acabando a bateria, dá para
falar ainda? Então são 12:15h, vamos parar para o almoço, a gente volta 13:30h, está bom? Dá
uma hora e quinze de almoço, ok. Então, está bom, vamos parar para o almoço. Gente
obrigada.
Dia: 16/04/2014 – Tarde:
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Retomando,
então, a nossa Reunião da Comissão de Habilitação. Continuando a analisar os processos do
segmento de trabalhadores, eleitores e candidatos. Regina.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Processo
71010000087/2014-58. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais, ABRATO. Nome
da designada: Ana Lúcia Soares. Da documentação: A) cópia da Ata de Eleição e Posse da
atual diretoria, registrada em cartório, folhas 14.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Cópia da
Ata de Posse da ABRATO para gestão 2013/2015, registrada em cartório, certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Declaração de
funcionamento, conforme anexo dois dessa Resolução, assinado pelo representante legal da
entidade ou organização, conforme modelo, folhas quatro e cinco.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – DF, Asa
Norte, Pará e Rio de Janeiro, Pernambuco.
79
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Rio Grande do
Sul.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah, Rio
Grande do Sul? Está? Santa Catarina, Piauí. Mas já deu. E você já pegou mais de uma região,
você pegou aqui Centro-Oeste, ele pegou Nordeste, Sul, Sudeste, não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, e Norte,
Região Norte.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok. Vamos
lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “C) Relatório de
Atividades, conforme anexo três dessa Resolução, referente aos dois anos, assinado pelo
representante legal.” Começa na seis.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Página seis.
2013. Florianópolis, Rio Grande. Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional, São Paulo,
2011 e 2012, mas aí é o Congresso da entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Só
seminários que a ABRATO participou.
80
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas a maior
parte delas é 2011 e 2012, está? 2013 só teve o Congresso. Aí é o Congresso da atividade, não
é atividade. Mas é o que está relatando. Não?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – 2013 só relata
a atividade, realizou o Congresso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É só o
Congresso, não é uma atividade, é só o Congresso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas o
Congresso não entende como atividade realizada?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não é
atividade na área, o Congresso é o que a entidade tem, toda entidade tem seu Congresso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Sim, está
focando no SUAS.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não,
atividade é predominante no meio dos trabalhadores do SUAS.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas podia estar
falando de outra coisa.
81
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É. Não, mas
tudo bem, é indiscutível o papel do ABRTPO. É isso que eu falo, que é uma questão também
de coerência e bom senso, é indiscutível.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, mas se
não consta.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, consta.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha, o que
eles estão falando aqui, oh: “Realizamos seminários sobre especialidade em terapia
ocupacional.” Olha: “Durante o 12ºXII Congresso Brasileiro de Terapia, em São Paulo,
2011 e 2013.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Florianópolis,
2012, dois Congressos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É o
Congresso da entidade, entendeu? Não são ações que a entidade fez, mas o Congresso da
entidade.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas o
Congresso é uma ação, não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, tudo
bem, gente. Eu entendo diferente, mas tudo bem, não tem problema. Que a tua entidade, a
Nova Central, a CUT, ela tem por obrigação de fazer o Congresso dela, agora não
82
necessariamente o Congresso é para discutir ou estar incluído no tema da Política de
Assistência, que pode ser vários temas. Tinha que estar, que a ABRATO é isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A terapia
ocupacional não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, a
terapia é dentro da Política de Assistência com certeza, porque é papel deles, não pode ser
diferente. Está correto, mas isso faz parte do ser da entidade, entendeu? Mas tudo bem.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Tem mais
alguma coisa ou é só isso?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, não é,
eu não considero isso aqui que inviabilizaria, eu não considero como atividade, eu considero
com parte da entidade, mas também não é isso que inviabilizaria, na minha opinião.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah, eu já
considero atividade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não é, mas
tudo bem.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Tem que fazer?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas tem que
fazer. Para a minha não é, para a minha estou dizendo o Congresso, um seminário, não é uma
atividade inerente.
83
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nós
estamos falando de entidades de trabalhadores. Toda entidade de trabalhador se ela não for
uma entidade denega, aquela entidade oficial do Getúlio Vargas, todas elas têm que fazer, por
que como é que você exerce a democracia e a participação dos trabalhadores? Através dos
Fóruns de deliberação. Qual é o Fórum máximo de qualquer entidade? O Congresso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Entendi, nesse
sentido.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nesse
sentido, mas não inviabiliza, para mim está tudo bem. Vamos lá. O que mais?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Continuando.“D)
Cópia do Estatuto Social da entidade ou organização, atos constitutivos, em vigor e
registrado em cartório, folhas 18 a 32.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É o
Estatuto, não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso, Estatuto Social.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Deixa eu ver
aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está.
84
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está
registrado?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso. Deixa
eu só ver aqui. Para mim o que vale é isso aqui, oh. É isso que me interessa. Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “E) Cópia do
comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, folha nove.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo,
associação privada. Estava aberto.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Deve ter o ano
aqui, e esse é sociedade civil, oh, então não é toda representação de trabalhador que é
governamental.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, mas
a diferente, que esse daqui é ABRATO, você vai ver o COFFITO como é diferente.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Esse é
associação. Quando é Conselho é diferente.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, então,
tem a diferença. Ok. Esta está correta.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “F) Requerimento da
habilitação, conforme anexo um dessa Resolução, devidamente assinado pelo representante
85
legal da entidade ou organização, ou um dos seus representantes legais, e pelo candidato
designado, no qual seja indicado a condição co-habilitada e designar candidato e por qual
segmento, folhas dois e 10.” Na verdade, são dois requerimentos diferentes, mas é a mesma
pessoa constituída para candidato e eleitor. Folhas dois e 10. É a mesma pessoa.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Na 10 está
certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ana Lúcia Soares.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está. Ana
Lúcia Soares, habilitar para designar candidato.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso. E na dois
também.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Agora a
dois está aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É que ela poderia
assinar lá só como um candidato.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ela poderia
ter feito uma só e tem duas.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Exato. Nas folhas dois
não há problema, não é?
86
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Perfeito,
belezinha. Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “G) Endereço
completo, folha 10; H) Formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme
anexo cinco dessa Resolução, de acordo com o § 1º do Artigo 5º dessa Resolução, folhas três
e 11.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Perfeito.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ela fez da mesma
forma.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Perfeito,
bonitinha.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “I) Cópia da carteira
de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, folhas 12 e 13.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Perfeito,
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Atuação nacional,
conforme declaração nas folhas quatro e cinco, DF, Rio de Janeiro, entre outros.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Deferido, não
é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Deferido.
87
ABRATO. Deixa eu pegar aqui na minha listinha, ABRATO. Essa daqui, oh, que eu estou
aqui com ela, é aquela que ela mandou no nosso e-mail. Eu imprimi. Pode seguir, por favor.
Essa daqui, ela entregou agora.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo:
“71010000103/2014-11, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social,
CNTSS.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essa eu não
conheço.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Nome da designada:
Célia Regina Costa.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Lógico que
vai, não tenho medo não, gente. Tenho medo não.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Da documentação.
A) Cópia da Ata da Eleição e Posse da atual Diretoria, registrada em cartório, folha 20 a
33.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Anos de
2013 a 2016.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Declaração de
funcionamento, conforme anexo dois dessa Resolução, assinado pelo representante legal da
entidade ou organização, conforme modelo, folha 11.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Se ela tem
relatório de atividades, eu acho isso uma grande besteira pedir isso.
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nós temos
que aprender a ter menos papel na mão e coisa mais eficiente. É. Pode passar. Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “C) Relatório de
atividades, conforme anexo três dessa Resolução, referente aos dois anos, assinado pelo
representante legal, folhas 13 a 18.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Deixa eu
entender agora. Oh, de janeiro de 2011 a janeiro de 2013. Depois vamos ver onde é que está
tudo de 2013. Aí veio vindo, 11, colocou toda referente a seminário, Plenária, reunião,
oficina, reuniões, encontro. Aqui tem oh, tem. Então não é só de janeiro de 2013, já tem 2013
aqui dentro, oh. O titular está menos do que está apresentando. Acho que está bom, não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “D) Cópia do Estatuto
Social da entidade ou organização, atos constitutivos, em vigor e registrado em cartório,
folhas 34 a 75.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É uma
associação de grau máximo de representação sindical dos trabalhadores do ramo de
seguridade que engloba os trabalhadores de saúde pública e privada da Previdência, seguro
social, trabalho e Assistência Social no âmbito do território nacional. Ok?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Até que
página, hein?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 75.
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Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está ok.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “E) Cópia do
comprovante de inscrição, CNPJ, folha 03. F) Requerimento de habilitação, conforme anexo
um dessa Resolução, devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou
organização, ou um de seus representantes legais, e pelo candidato designado no qual esteja
indicada sua condição como habilitada e designar candidato e por qual segmento, folhas oito
e nove.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Endereço completo,
na folha dois.” E também nessa que acabamos de ver. “H) Formulário de designação da
pessoa física a ser eleita, folha 10.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “I) Cópia da carteira
de identidade, folhas cinco a sete.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Atuação em âmbito
nacional, todas as regiões.”
90
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Vários estados.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso. Ok?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Sem observações.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Habilitada.
Ah, que bom, não é? Hãm?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas, por
exemplo, aqui tem a Central, aí tem a confederação, daí tem as federações?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tem.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Daí com
relação a isso todos esses podem ser candidatos?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, nem
todos são de âmbito nacional. Por exemplo, nós não temos federação nacional.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, agora
segundo da CUT foi.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, a CUT
é a central, é aquilo que eu falei, central, e a confederação, ela é específica dessa área, é
91
específica da área da seguridade, entendeu? Aí as federações, que a gente tem, elas não são da
CUT, elas são filiadas.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Elas têm CNPJ
próprio?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Próprio e aí
elas podem amanhã ser filiadas a qualquer outro ou não ser filiada a ninguém.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Deixa eu só
falar uma coisa, falando lá da central, por exemplo, é a mesma coisa?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, aí na
Nova Central eu não sei, eu não sei se eles têm entidade orgânica, nem não sei, aí cada central
tem a sua forma de organização. Então, oh, você tem a UGT, tem a Nova Central, tem a CTB,
tem a Força Sindical, todas elas têm uma nível de organização, que aí eu não sei te dizer.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Porque a minha
dúvida é essa, não é Leila, acaba três do mesmo segmento aí?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, nós
não estamos olhando isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, sei.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu entendo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso vai
acontecer também nas entidades ou não?
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Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vai
acontecer, porque, por exemplo, você tem várias entidades que estão ligadas a uma entidade
maior também nas entidades.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas não
deveria ter uma vedação?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não é
vedação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, isso nós
vamos ter que passar.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Organização de
usuário, se tem, por exemplo, uma Pastoral não deveria ter as outras. Como é que a gente faz
isso permitindo da mesma base? É, já não está mais trabalhador, é usuário, Pastoral da Pessoa
Idosa entra, aí vem Pastoral da Criança, Pastoral do não sei o que.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vários
segmentos dos usuários.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, mas
isso que você está falando é um processo, por isso que eu disse a Leila quando ela fez uma
fala, da gente ver a questão da representação dos trabalhadores, que eu concordo em gênero,
número e grau e assino embaixo. O mesmo serve também para os outros entes e não é só no
CNAS, porque quando a gente instituiu a participação social nessas instâncias de controle lá
atrás era uma história, hoje cresceu muito, tem muita entidade, então a gente precisa, de forma
respeitosa, fraterna, mas responsável, rever isso, porque senão a gente fica aqui em um
93
negócio que mais enxerta do que você, de fato, tem uma representação que dê conta dessa
pluralidade. Agora está.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Processo
71010000053/2014-63, Ordem dos Advogados do Brasil, OAB. Nome da designada: Lúcia
Maria Bludeni. Da documentação. A) Cópia da Ata de Eleição e Posse atual da Diretoria,
registrada em cartório, folhas quatro a seis.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essa
entidade aqui é a mesma coisa.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É mais que
autarquia.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu no lugar
deles eu não faria em espaço nenhum de controle social.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eles são da lei,
da ordem, nossos defensores.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nosso
defensor.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ele é o nosso
assessor jurídico.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Esse daqui é
o que, é a Ata de Eleição?
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Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ata de Eleição.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É o
registrar, esse aqui que é o registro, não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Declaração de
funcionamento, conforme anexo dois dessa Resolução, assinado pelo representante legal da
entidade ou organização, conforme modelo, folhas sete e oito.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo. OAB
funciona no país todo e a gente sabe.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “C) Relatório de
Atividade, conforme anexo três dessa Resolução, referente aos dois anos, assinado pelo
representante legal, folhas nove a 137.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Deixa eu
ver só uma coisa aqui, espera aí. “Observações. Para entidades e organizações e representam
os trabalhadores da Assistência Social. A Ordem dos Advogados do Brasil atua e tem por
finalidade a representação: segmentos de trabalhadores que atuam na Política Pública de
Assistência Social; dos segmentos trabalhadores na Política de Assistência Social; na defesa
dos direitos sociais aos cidadãos e usuários da Assistência Social.” É a mesma situação. Isso,
vai ter que mudar na 23, mas, como a 23 está valendo, a autarquia federal está como
representação de trabalhadores.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Hoje ainda
está.
95
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pois é,
vergonha nacional. Vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “D) Cópia do Estatuto
Social da entidade e organização, atos constitutivos, em vigor e registrado em cartório.” Está
no anexo esse processo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está aqui.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Um livro do
Estatuto?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eles
mandaram o Estatuto inteiro. Olha, cuidado, que aqui está soltando.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos ver.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, só por
curiosidade.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Se não tiver não
vale nada.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É. Eu só
quero saber a atribuição do Conselho, veja para mim. O livro não está, mas o Estatuto deve
estar, pessoal.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas cadê ele?
Onde é que está?
96
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, eles
poderiam ter mandado uma cópia do Estatuto registrado em cartório, que é o que nós
solicitamos.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eles não
cumpriram com o edital.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então nós
vamos pedir. É. Agora oh, quer ver?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não cumpriram
com o edital.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha, esse
aqui, gente, é o Estatuto da Advocacia e OAB, não é só da OAB, porém nós precisamos da
OAB, do Conselho Federal, porque é o Conselho Federal, ou não? É a Ordem dos
Advogados?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É a Ordem dos
Advogados do Brasil.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pega aqui,
vamos ver aqui na página 35.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É 33, oh.
97
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não,
Conselho Federal, não é? Aqui não é Conselho?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, mas é da
Ordem dos Advogados do Brasil.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Quem que está
se inscrevendo? É a OAB que está se inscrevendo?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui, espera
aí.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – “Compete
ao Conselho dar cumprimento efetivo às finalidades da OAB; representar, em juízo, ou fora
dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados; velar pela dignidade,
independência, prerrogativas e valorização da advocacia; representar, com exclusividade, os
advogados brasileiros; editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina,
e os Provimentos.” Enfim.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então aqui nós
vamos dizer que só o Estatuto da Ordem dos Advogados.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Registrado
em cartório. Mas não atende ao requisitado. Ai meu Deus do céu.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Qual a
próxima? Nós estamos no relatório.
98
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vai.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “E) Cópia do
comprovante de inscrição do CNPJ, folha 138.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “F) Requerimento de
habilitação, folha 139.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Habilitar para candidato e habilitar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Para
organização.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ele está se
habilitando só como candidato a OAB? Não?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Quando é
candidato já é eleito, todo automático.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É
automático?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É.
99
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah está,
está bom.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Por isso não precisa de
dois requerimentos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu fazia a
cruzinha no eleitor e no candidato.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É, eu também
achava.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu fazia isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas
tradicionalmente, sempre foi assim.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu aprendi que
se é candidato já é eleitor aqui.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas essa é
aquela história de sempre foi assim, não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pronto,
pode seguir.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Endereço completo,
na mesma folha, 139; formulários de designação, folha 140.”
100
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “I) Cópia da carteira
de identidade, 141 a 143.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Nesse caso
precisa assinar, não é, o candidato? É isso?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O formulário não, o
requerimento sim.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O
requerimento está assinado, não é, oh?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O requerimento, que é
folha na 139, tem que ser assinado pelos dois.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está
assinado pelos dois.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Agora o formulário de
designação é só pelo Presidente, pelo representante legal da entidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso. Não,
está assinado. Está assinado, tudo certinho.
101
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional, declarada nas folhas 78, e também nos relatórios de nove a 137, Região Norte,
Nordeste, todas as regiões brasileiras.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso é
verdade, a gente não precisa. Ok. Nenhuma observação?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ele escreveu.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Se ele não
escreveu não vale.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Escreveu, Zé.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Escreveu.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Porque ele fala
que está no Norte, Nordeste, para mim não resolve.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha aqui,
Norte, Nordeste, Sul, Sudeste.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não resolve,
para mim não resolve.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Por quê?
102
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Porque ele tem
que dizer os estados que ele está, ele tem que estar em cinco estados ou em quatro estados e
no Distrito Federal. Se ele não diz, ele citou as cinco regiões ali?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Citou.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Está no relatório, oh
Conselheiro.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – No
Relatório de Atividades.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – No Relatório de
Atividades, como eu falei anteriormente, eu colho as informações do Relatório, da
Declaração, de cópia do CNPJ das filiadas, então de todos os documentos que tiverem essa
informação eu vou colhendo, vou colocando aqui.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, então tudo
bem.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está sim.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É, porque ele
fez um relatório completo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É.
103
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Se não tivesse o
relatório completo aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Exato.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Regina,
então no caso da OAB, deste processo, nós não vamos habilitá-los agora, por conta de falta do
registro.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O registro em cartório
e o Estatuto.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O Estatuto.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não é agora.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, sim,
ela vai estar colocando lá. Ok? Não habilitado.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Tem que entrar
com recurso e apresentar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok, olha lá,
não consta no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil o comprovante de seu registro em
cartório, conforme exige Alínea “d” do Inciso XI.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Segundo.
104
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Segundo?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É em
algarismos romanos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah está.
“Do Inciso II.” Desculpa. “Do Artigo 7º da Resolução do CNAS nº 02, de 10 de fevereiro de
2014, cópia do Estatuto Social da entidade e organização, atos constitutivos, em vigor e em
registro em cartório.” Ok.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – No plano de
saúde eu ganhei uma ação judicial por causa disso, ele apresentou o plano, livrinho dos
procedimentos, daí eu falei: Doutora, ele não tem minha assinatura, portanto não é o contrato.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Próximo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo. “Processo
71010000057/2014-41, Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais,
ABEDEV. Nome do designado: Edivaldo da Silva Ramos. Da documentação. A) Cópia da Ata
de Eleição e Posse da atual diretoria registrada em cartório, folhas quatro a nove.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 2012. Ok,
tudo registrado, certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Declaração de
funcionamento, conforme anexo dois dessa Resolução, folhas 10 e 11.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –
105
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Em todos os
estados, é declarando que tem atividades em todos os estados.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Cinco
regiões geográficas, em todas as unidades federais.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Quando ele diz
tudo fica claro. Quando ele diz, tem em região tal e tal, não significa que está em todos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok, está.
Vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “C) Relatório de
Atividades, conforme anexo três dessa Resolução, referente aos dois anos, assinado pelo
representante legal, folhas 12 a 15.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está.
Espera. Está. Atividades, eles participaram, ok. Vamos.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “D) Cópia do Estatuto
Social da entidade ou organização, atos constitutivos, em vigor e registrado em cartório,
folhas 16 a 29.” Só uma observação, existe uma alteração estatutária na folha 17, está?
Também registrada em cartório.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está. Tem
um problema. Vê se você acha o mesmo problema que eu achei.
106
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – ABEDEV é
uma organização de interesse público na forma, etc.. “É uma organização técnico
administrativa, constituída por profissionais especializados que atuam na área de educação,
de reabilitação e Assistência Social de pessoas deficientes visuais, desenvolvem ações em
todo o território nacional. A ABEDEV desenvolve diversas atividades na área de Educação,
de Reabilitação e Assistência Social de pessoas com deficiência, através de ações próprias,
por meio de assessorias técnicas e por intermédio de gestões político administrativas junto a
instituições governamentais, para atingir as seguintes finalidades: propor diretrizes, fazer
gestões de natureza político administrativa e oferecer assessoria técnica, visando à expansão,
à melhoria e à elevação do padrão de qualidade dos serviços, programas e atendimentos aos
deficientes visuais em todo o país; promover e assessorar programas de atenção no
desenvolvimento sociocultural de pessoas com deficiência visual, articuladamente com os
sistemas públicos ou privado; contribuir na medida de suas possibilidades e no limite de seu
Estatuto para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência visual no País;
incentivar e promover campanhas, programas de prevenção de cegueira; estabelecer
parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, nacionais, internacionais e
estrangeiros, visando a: promover a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos;
intensificar o intercâmbio técnico e científico, bem como a realização de pesquisas: adquirir
e distribuir materiais e equipamentos especializados, sem finalidade lucrativa; promover a
valorização profissional dos associados, visando a garantir-lhes adequada formação
profissional, e propiciar-lhes melhores condições de trabalho.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ela na é
uma entidade de trabalhadores. Que página que está o CNPJ dela?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Folha 30.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ela é
entidade, ela é entidade de usuários, não de trabalhadores. Está claro aqui, aqui está definindo,
ela é uma entidade de usuários. Eu não sei agora como é que a gente faz, aí precisava ver.
107
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A gente
indefere por não estar no segmento, aí ele entra com recurso, ou vai para outro segmento, ou
não.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aí vai para
o outro segmento. Correto.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Porque aí como
usuário a gente poderia aprovar: pode ou não? Aí a Subcomissão.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu acho que
tem que entrar com um novo requerimento.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vai ter que
entrar com um novo requerimento, sabe por quê? Porque os requisitos são diferentes.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – São diferentes.
Mas é possível, não é? É possível a Subcomissão de Recurso vai avaliar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – De usuários
para trabalhadores.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, a entidade
de usuários, o que falta. É que ele não diz que é de trabalhadores nem no CNPJ, nem nas
atribuições. É educação, reabilitação.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É quase a mesma
documentação.
108
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O que falta aí,
Regina?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A única diferença, na
verdade, que eu estou vendo aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O
requerimento ainda falta.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, falta o
requerimento assinalado com a própria categoria e para âmbito nacional, para comprovação
de âmbito nacional, são para usuários. Sim, aprovaria.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – São dois
estados.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Para usuários são dois
estados.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O que a
gente pode fazer para não dar problema é o seguinte, é a gente não habilitar, tendo em vista
que a habilitação foi solicitada no segmento, não no segmento correto, sei lá, alguma coisa
assim.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Conforme
como está o Estatuto.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É,
entendeu? Que é porque está aí.
109
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Dar a chance
dele recorrer e entrar no segmento certo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É,
entendeu?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Então é de
usuário mesmo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Exatamente.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Aí pode dizer
que a entidade não se enquadra no segmento.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não se
enquadra no segmento.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, isso, ela
não se enquadra no segmento de trabalhadores, isso. Não, eu acho que não por não se
enquadrar, coloca assim: a entidade não se enquadra.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A entidade,
conforme seu Estatuto.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E CNPJ.
110
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E CNPJ,
caracteriza-se.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Como organização de
usuários e não dos trabalhadores.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Bom, mas dá tempo de
acertar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não sei se
pode.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ainda pode,
tem um mês para fazer isso, tem um mês.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Para tanto, ele vai
apresentar um novo requerimento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só o
requerimento trocar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Bom, eles vão
telefonar para saber, ele vai dizer: “Olha, como usuário seria o caminho.” E aí a
Subcomissão de Recurso vai analisar e vai resolver se aceita ou não aceita, acabou-se.
111
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu acho que
se tiver tudo em ordem, as pessoas não vão poder todas elas, nós analisamos aqui agora, é um
documento que falta uma assinatura, é o nome de usuário.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, o
problema de vocês é que faltou uma assinatura.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, aquele
que é mais forte, aí é diferente. Agora os outros são ajustes. Esse também pode ser um ajuste.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Em vez de
ter feito a inscrição no segmento.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Errou o
segmento, isso não invalida.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Bom, para
frente, o que mais dessa entidade?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Maria.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Oi.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Deixa eu lhe
falar. Lembra que teve uma entidade que nós aceitamos a Lei de Criação em vez do Estatuto?
112
A OAB mesma coisa, estava olhando aquele livro, é a Lei tal que ele criou eles, logo supre,
não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então não há
necessidade do registro em cartório?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas do
ponto de vista legal está correto, se é uma lei. Ah, então está bom.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos deferir
a OAB.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Deferir a
OAB, então está.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Voltando a OAB.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah, então a
gente vai aqui. A OAB, essa mantém. Vamos terminar essa.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Vamos terminar, só
um momento. “Endereço completo, folha dois; formulário de designação da pessoa física a
ser eleita, folha 31.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 31. Espera
só um pouquinho, Regina. Certo. Que folha é que você falou?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Folha 31, formulário
de designação da pessoa.
113
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E, por último, cópia da
carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, folhas 32 a 34.
Atuação em âmbito nacional, de acordo com a declaração, folha 11, e relatórios, de folhas 12
a 15; todas as regiões geográficas e todas as UFs.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então, na
realidade, só tem que trocar o requerimento de habilitação.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – De entidades e
organizações de trabalhadores para organização de usuários. Só isso.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso, ok.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas que
nós não vamos dizer ali, nós só vamos depois falar para ele, não é? É. Em relação, então, a
OAB, que nós vamos voltar, usando o mesmo critério que nós usamos para o CEFESS, que é
um Conselho criado por lei, nós vamos usar para a OAB também, então nesse sentido a gente
está habilitando a OAB. Nós estamos habilitando a OAB, respeitando ali com seu Estatuto
criado em lei. Ok?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Deferido, não
é? Lei, que lei?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Lei 8.963.
114
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Próximo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Processo
71010000075/2014-23, Federação Nacional dos Psicólogos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – FENAPSI.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Nome da designada:
Fernanda Lou Sans Magano.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A Fernanda.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Da documentação.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “A) Cópia da Ata de
Eleição e Posse da atual diretoria, registrada em cartório, folhas 32 a 39.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok. 39.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Declaração de
funcionamento, folhas três e quatro.”
115
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “C) Relatório de
Atividades, conforme anexo três, folhas cinco e seis.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Exemplos de
atividades executadas.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – São psicólogos
esses?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – São. Eu acho
que não são exemplos. Eu não acho que exemplos de atividades. Olha aqui oh, relatório de
atividades, oh, Fórum Estadual dos Direitos da Criança, representação. Olha aqui, estou
pegando 2009 a 2014, aí fala aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Por que o
que o Sindicato dos Psicólogos faz ou a Federação de Psicólogos pode fazer? É isso que eu
estou querendo chamar atenção, estou dizendo o seguinte, qual é o papel deles dentro da
Política de Assistência? É convencer os trabalhadores da política; é organizar os
trabalhadores; é falar da Política do SUAS; é ir nos espaços dizer da importância, e é isso que
eles fizeram. Olha aqui: ações e implementações do Plano Crack e cuidado com a população
em situação de rua. Está vendo, oh? É intervenção na garantia de Direitos Humanos. Eu acho
que eles foram um pouco mais objetivo daquilo que não é o cotidiano nosso, que é o cotidiano
deles, eles podem colocar aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está satisfeita?
116
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nós
conhecemos, eles estão no Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É aquela
história, você pede um relatório das atividades, da existência das atividades, e certas
atividades não significa que eles fizeram.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então o
exemplo de atividades que eles fizeram, não.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Está dizendo
que são exemplos de atividades.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Exemplos de
atividades.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Realizadas.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ele está
dizendo assim, que de todas as que eles realizaram, eles citaram alguma.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, eles
citaram algumas. Eu acho que está correto.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Algumas.
Agora ele não pediu para dizer algumas, a gente pediu para dizer tudo, relatório.
117
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não
necessariamente. Nós dissemos um relatório, nós não especificamos o que tinha que constar
nesse relatório, mas tinham que constar atividades que foram feitas no período dos últimos
dois anos. Agora você pode colocar tudo ou você pode priorizar algumas que são mais
relevantes. É isso.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Eu entendi dessa
forma também.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Entendeu?
Está? Não, se não tivesse não tinha problema. Ok. Passa.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Cópia do Estatuto
Social da entidade ou organização, atos constitutivos, em vigor e registrado em cartório,
folhas oito a 30.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É o seu?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah, então
está.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Registrado,
assessoria jurídica. Só tem um outro tipo de carimbo aqui. 2009.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aham, está
certo.
118
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “E) Cópia do
comprovante de inscrição no CNPJ, folha 31.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha aqui,
Federação Nacional dos Psicólogos, aqui é entidade sindical, está vendo?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É. Está
certinho, é entidade sindical. É, pode passar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “F) Requerimento da
habilitação, folha dois.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A OAB não é
nem autarquia.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Endereço completo
da entidade, folha dois; H) Formulário de designação, folha sete.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Cópia da carteira de
identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência, folhas 35 a 38.”
119
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É da
Presidente?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É a mesma
coisa do anterior que nós fizemos, do Edivaldo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação nacional. Os
senhores já viram na própria declaração, todos os estados do Brasil.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Habilitada.
FENAPSI habilitada.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Agora: “Processo
71010000079/2014-10, Conselho Federal de Psicologia. Da documentação. A) Cópia da Ata
de Eleição e Posse da atual diretoria, registrada em cartório, folhas 21.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só 21?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ata, folha 21.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Declaração de
funcionamento, conforme anexo dois dessa Resolução, folhas 22 e 23.”
120
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok. Aham.
Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “C) Relatório de
Atividades, conforme anexo três dessa Resolução, referente aos dois anos, assinado pelo
representante legal, folhas 47 a 203.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha, eu
aprendo todos os dias, gente. 47?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – 47 a 203, Relatório de
Atividades.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, mas,
olha, vou falar uma coisa para vocês, isso aqui é Relatório de Gestão, não de Atividades.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas pode ser,
Maria, pode ser.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Qual que é a
diferença, Maria? Todos têm atividades.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Atividade é
aquela que a gente executa; a gestão pode trazer várias coisas.
121
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Quem executa
a atividade é a gestão.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, gente,
oh, deixa eu falar, como a gente já está engolindo a história dos Conselhos, porque está aqui
na Resolução 23. Não, tudo bem, então passa, mas que para o futuro a gente tem que observar
melhor como é que é isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Melhorar o
edital.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, porque
olha o tal do volume. Está bom. Vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “D) Cópia do Estatuto
Social da entidade ou organização, atos constitutivos, em vigor e registrado em cartório. O
Conselho Federal de Psicologia foi criado pela Lei 5.766/71 e não possui Estatuto.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso está
escrito.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Está escrito nas folhas
10 a 17, inclusive uma cópia da Lei, folhas 10 a 17.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Está nos autos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – 10, olha aí oh.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
122
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Cópia do
comprovante de CNPJ, folhas 18.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Requerimento da
habilitação, conforme anexo um dessa Resolução, folha dois.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na mesma folha
endereço e dados de contato.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “H) Formulário de
designação da pessoa física a ser eleita, conforme anexo cinco, folha três.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo. Ok.
Mais algum ou não?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Cópia da carteira de
identidade, CPF, título de eleitor, folhas quatro a seis; atuação em âmbito nacional,
conforme na declaração, todos os estados.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Alguma
observação?
123
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Nenhuma observação,
além do número da Lei.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A minha
briga com esse Conselho é essa. Só que eu não gosto. Esqueceu que eu não gosto? Ok,
habilitada. CFP habilitada.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – No meu
Conselho isso não acontece.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos lá.
Falta o quê?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Cinco.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo:
“71010000062/2014-54, Federação Nacional dos Assistentes Sociais, FENAS. Designado:
Margareth Alves Dallaruvera. Da documentação. A) Cópia da Ata de Eleição e Posse da
atual diretoria, registrada em cartório, folhas 22 a 25.” Ok? “B) Declaração de
funcionamento, conforme anexo dois dessa Resolução, folha três.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok. 2015.
Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “C) Relatório de
Atividades, conforme anexo três dessa Resolução, folha cinco.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Acho que é
isso.
124
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É isso.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item D, podemos
passar?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “D) Cópia do Estatuto
Social da entidade ou organização, folhas 57 a 77.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –
Representação legal do Sindicato de Assistente Social devidamente constituído na forma da
lei; tem personalidade jurídica, direito privado. Está certo. A hora que você vai para a
finalidade você já vê.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está, pode ir. O
que nós estamos olhando aqui é Estatuto, não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É, registrado em
cartório. Isso. Ok.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pode passar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “E) Cópia do
comprovante de inscrição de CNPJ, folha sete.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
125
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tudo igual, oh.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “F) Requerimento da
habilitação, folhas dois.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está aqui,
assinado pelas duas.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “G) Endereço
completo e dados de contato, folhas dois e três.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “H) Formulário de
designação da pessoa física a ser eleita, folha 20.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Folha 20?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Folha 20.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não.
126
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Folha 20 é o
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem dois.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Mas está 21.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É a 21,
está? Formulação de designação, formulação não, formulário de designação, mas está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “I) Cópia da carteira
de identidade, CPF, título de eleitor, folhas 78 e 79.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –
Comprovante de residência. Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional, ela apresenta cópia do CNPJ de todas as filiais.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – São duas?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não.
127
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah não, está
aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Todos que
fazem parte da federação.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está, está
tudo aí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Rio de Janeiro.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Que eu vi: Rio de
Janeiro, Alagoas, Manaus, São Paulo, Bahia, Ceará, DF, Rio Grande do Sul.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Quando tem
que estar todas as regiões?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Duas regiões
geográficas e cinco estados, ou quatro estados e o DF.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E cinco
estados.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Já foi.
128
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Já foi. Mais
algum? Alguma observação?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Nenhuma observação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então
habilitada.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É bom porque
a gente olha para os dados.
Sra. REGIAN – Próximo processo: “71010000065/2014-98, Federação Nacional dos
Empregados em Instituições Beneficentes Religiosas.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS –
FENATIBREF.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “FENATIBREF. Nome
da designada: Clátia Regina Vieira. Da documentação.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O mesmo do
outro. Vamos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vai.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Vamos? “Da
documentação. A) Cópia da Ata de Eleição e Posse da atual diretoria, registrada em
cartório, folhas 48 a 52.” Ata de Eleição e Posse.
129
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está
registrada em cartório.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Declaração de
funcionamento, conforme anexo dois dessa Resolução, folhas três e quatro.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então nós
temos Norte, Nordeste, Sul. Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “C) Relatório de
Atividades, folhas cinco a oito.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso aqui é
Relatório de Atividades, não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso, folhas cinco a
oito.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Espera aí.
Vamos.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok? “C) Relatório de
Atividades, conforme anexo três dessa Resolução, folhas...” Ah não, esse já foi, cinco a oito,
não é? “Cópia do Estatuto Social da entidade, folhas 15 a 47.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Qual é a
finalidade da entidade.
130
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Entidades
sindicais.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas
atividades de organizações sindicais. Só tem um probleminha aí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Várias
entidades migrando para essa aqui e que muitas são entidades filantrópicas, nem beneficentes.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –
Empregados, instituições beneficentes.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui trazer
para uma categoria que não é. Pode até ser.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eles vão
precisar acertar no Estatuto deles.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Agora o CNPJ
e o Relatório não trata que nem aquele lá. É outro relatório e um outra atividade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu sei,
então, mas aí que está. Então, assim, mesmo a gente lendo os documentos, as pessoas estão
afinando, para a gente não está claro, se não está especificado nós não habilitamos, agora aqui
a gente tem uma divergência entre o que está escrito, agora nós até podemos reconhecer, mas
aí é juízo de valor.
131
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não gosto
muito disso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Entendeu?
Que o Araújo falou, ou a gente faz valer a regra para todo mundo, ou nós vamos usar a regra e
o juízo de valor, porque do jeito que está escrito aí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui oh,
entidades beneficentes, pode; religiosas, pode; filantrópicas, pode; entidades de Assistência
Social e organizações de Assistência Social, pode. No relatório, que apresenta, todos
trabalharam com entidades de Assistência Social, todos, eles fazem isso mesmo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas tem
uma outra coisa aqui, se você for olhar aqui é um relatório que é trabalhado com as entidades
e não com os trabalhadores da Assistência Social.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, mas
gestor também é trabalhador.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, gestor
não, gestor no governo, não.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Do governo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Assim, mas
governo também é trabalhador.
132
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu sou gestora,
eu sou uma coordenadora e não sou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, olha
aqui, é patronal.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu não sou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Lembra que
eu falava sobre o discute? Oh, governo, então nós temos aqui governo que foi eleito, nós
temos um governo que são aqueles cargos de Comissão, e nós temos quem está no governo
que está investido do poder. Esse, embora ele seja trabalhador concursado, então
independente do vínculo empregatício, mas ele está investido de um cargo, então ele é
governo. Para nós ele é governo. No setor privado você entra, trabalha no setor privado, é,
você entra Leila, trabalha como, sei lá.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Assistente
social.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Assistente
social.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu sou
coordenadora de assistente social.
133
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso, aí do
cargo de assistente social você passa a ter um cargo de coordenação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Sou eu.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sim.
Quando você coordena aqui, você já não está mais simplesmente uma trabalhadora, você já
tem que ter o olhar e a responsabilidade de quem está coordenando isso dentro do projeto, ou
seja de governo, ou seja da entidade, ou seja da empresa. Certo? Então você já não é mais
considerada trabalhadora.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então não sou
trabalhadora do SUAS.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, não é
que você não é trabalhadora, todo mundo é trabalhador nesse país, até o Presidente da
República é.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, mas do
SUAS.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Veja bem.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não Leila.
Na representação dos trabalhadores.
134
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O que eu
represento? O que eu sou aqui?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Deixa eu
falar. Na representação capital/trabalho, trabalhador/empregador, você deixa de ser
trabalhador e passa a ter a responsabilidade, porque você atua junto com o empregador.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu
completamente discordo disso. Quer ver, eu sou uma coordenadora, eu respondo pelo trabalho
técnico, mas eu não respondo pela direção, então eu estou mais aqui, do que aqui, eu sou o
sanduíche daqui para cá.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sim.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Leva pau dos
dois lados.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu não sou
dirigente institucional, eu não sou dirigente, e aí que você pega.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É uma
trabalhadora contrária.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É. Já me
tiraram de União de Trabalhadores, porque eu sou coordenadora. Você acredita?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu acredito.
135
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Acredita? Eu
sou uma trabalhadora.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O que eu
estou querendo dizer é o seguinte, hoje.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu não estou
em lugar nenhum. Eu não estou aqui, porque não tomo decisões institucionais, porque eu não
estou aqui que nem o governo que dá, eu não tenho isso, dá cargo de confiança? Dá. Sim, são
cargos de governo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, não
importa a relação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu sou o quê?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Para nós,
sindical, para mim não se importa se você é contratada por concurso público ou se você é
contratada pela CLT, o importa é o seguinte, não é o vínculo funcional, é a relação com o
trabalho.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem cargo não
é mais nada. Eu não tomo decisões institucionais, eu não represento entidades institucionais,
eu não represento entidades, eu sou uma gestora de área.
136
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Escutem,
quando a entidade chama você e diz: “Leila, essa é a política, eu quero que você faça assim,
se você não fizer, você não coordena; se você coordena vai fazer.” E você vira a patroa.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah, eu não sou
patroa.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Você não é
o patrão, patrão, mas você está ali acertando.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E aí eu sou o
quê?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos
tratar como gestor.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Você é
entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O meu
funcionário lá, que é gestor de um projeto, ele está onde?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Meu
funcionário, por que ele é seu funcionário?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O assistente
social, que é gestor de um projeto, coordena um projeto, ele está onde?
137
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Trabalhador.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ele está onde?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Espera aí,
coordenar, não pode misturar assistente com administração, você está misturando.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, ele é
assistente social, 30 horas, dentro da prerrogativa profissional, para coordenar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pessoal,
deixa eu falar uma coisa.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É que ela
colocou gestores, mas têm técnicos, porque ser gestor não significa ser só representante
social.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então você
pega a CNTSS, pega a FENAPSI, entidade sindical que mostra quem foi fazer palestra,
seminário, estudo com gestor ou com governo, aí nós estamos fazendo a diferença do que é a
mesma coisa da história dos Conselhos. O que eu estou querendo dizer é o seguinte. Eu sou
governo, aliás, eu não quero ser governo, não quero.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu tenho
138
profunda discordância dessas classificações que vocês fazem, porque vocês não colocam
todos os trabalhadores. Eu não estou no espaço do patrão, eu não represento patrão e não
tenho poder de decisão que o patrão tem, e também não sou trabalhadora do SUAS. Eu não
consigo ser livre enquanto uma trabalhadora, eu não consigo aceitar que eu sou livre enquanto
trabalhadora, não consigo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É uma questão
conceitual que nós vamos resolver.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então eu vou
dizer, essa entidade em que pese que o nome dela, aquilo que ela diz aqui, onde é que está o
negócio aqui? Em que diga no Estatuto Social que ela é representante dos empregadores,
instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas, e que eu acho que isso aqui está
desatualizado, até porque conheço entidades que se vinculam a ela e não são estas aqui
apenas, somente, eu não me sinto à vontade para indeferir esse processo por causa disto aqui,
não me sinto à vontade, como me senti à vontade com aquela outra, com aqueles públicos lá,
não me sinto à vontade para indeferir esse processo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Agora penso
assim, que isto que está aqui depõe contra o tamanho da entidade, depõe, nos abre uma
reflexão difícil.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Espera aí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, eu estou
deferindo.
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Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Queria ver se
tinha algum adendo, mas não tem.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não tem.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O relatório
mostra isso, então para mim o que está errado aqui é que eles não atualizaram esta designação
aqui, muito erradamente inclusive.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui vai
para o consenso ou não vai, certo? Araújo, qual é a tua posição?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, eu
aprovaria sim, eu concordo em aprovar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu discordo
de aprovar. Nós vamos amanhã passar para o Jurídico dar uma olhada para a gente, porque,
assim, é uma questão de coerência, certo? Eu conheço FENATIBREF, a atuação da Jane, mas
acontece o seguinte, por uma questão de coerência, de lisura da nossa parte, eu não posso usar
um peso e uma medida para uma entidade e outro peso e outra medida para outra entidade,
por uma questão, como é que você falou, o argumento que você usou? Meu Deus do céu,
esqueci.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Conceito.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não é só de
conceito não, enfim, não me lembro agora o argumento que o Araújo tinha levantado em
relação a outra. Então eu quero dizer o seguinte, como eu não me sinto à vontade, porque eu
acho que tem discordâncias aqui na documentação do papel da entidade, até para a gente ter
140
transparência e lisura do nosso trabalho esse processo fica em suspenso para a gente discutir
amanhã com o advogado. Ah é, tem mais coisas.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só um
pouquinho. Então nós vamos trazer a outra também para discutir com o advogado, aquela que
a gente indeferiu?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah Leila,
não, Leila, aí não.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Porque é a
mesma questão.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, você
diz que essa aqui é uma situação diferenciada.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Para mim é.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então
pronto.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ela tem
público diferenciado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aquela lá
está demais, está exagerada.
141
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aquela a gente
tem consenso de que não tem condições.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tem, isso.
O que eu estou dizendo aqui, eu não estou dizendo que eu não tenho consenso, eu estou
dizendo que está incoerente a documentação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então para a
gente ter transparência e lisura e por coerência.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está bom, só
para ter certeza, está bem gravado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, eu
disse tudo isso, está? Vamos lá. O que mais? Vamos lá.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Tem mais.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Estatuto,
não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É, Estatuto. “E) Cópia
do comprovante de inscrição no CNPJ, folha 13.”
142
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A gente olhou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A gente
olhou, está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “F) Requerimento da
habilitação, folhas dois.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Endereço e dados de
contato, também na folha dois.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “H) Formulário de
designação da pessoa física a ser eleita, folha nove.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok,
certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “I) Cópia da carteira
de identidade, CPF, título e comprovante de residência.” Tem uma observação a fazer aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Hãm?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ela não apresentou o
título de eleitor, apenas um comprovante de votação. Aí fica a critério dos senhores aceitar
143
esse documento. Também ela não apresenta o comprovante de residência, como também não
apresenta a cópia do CPF, apenas uma cópia do crachá da entidade, que está na folha 10.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aí assim, a
gente precisa que apresente, até por esse processo de utilizar o mesmo critério para todo
mundo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Exato.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas tem aqui
oh, aqui tem o CPF.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aonde?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui oh.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Esse é o
crachá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Esse é o crachá da
entidade, não é o CPF.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está. Teria que
ser identidade, não é?
144
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Teria que ser uma
identidade, que é um documento aceito em todo o território nacional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E CPF está em
branco.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Está em branco.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não é.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos ver se
bate com esse número aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Cadastro.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Está, então falta o
título de eleitor e falta o comprovante de residência, é isso? Ok.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Que isso daí
é fácil também, não causa nenhum problema.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Que aí vai ficar
em suspenso até amanhã.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok, certo.
145
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Faz duas
observações: um indicativo que não será habilitada por não ter apresentado o documento
exigido na Alínea do Inciso II, do Artigo 7º; em suspenso para consultar CNPJ sobre o
enquadramento da entidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Enquadramento
da entidade. Por que colocou não atende plenamente, o que é?
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – É porque ela
apresentou dos itens, a entidade não apresentou.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Para dizer que
faltou, não apresentou o título de eleitor e o comprovante de residência.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas ele
coloca ali, olha lá, está lá, não apresentou, está vendo oh?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Faltam dois
documentos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso. E está
faltando também, o que era? O título de eleitor e o CPF. Não, o CPF, ele está.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Agora o
comprovante de residência tem que apresentar.
146
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E título de
eleitor.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – E o título de
eleitor.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Cópia do título
de eleitor e cópia do comprovante de residência.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok, isso,
perfeito. Mais alguma coisa?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Colocar que a
declaração da pessoa deve ser aceita, de próprio atuação.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional, segundo a própria declaração.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Estado do Ceará,
Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Espírito Santo, Minas, Rio, Rio Grande do Sul, folha
quatro. Na declaração, que vocês já viram.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Já viu.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Duas regiões?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Três regiões aqui que
eu tenha visto.
147
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mais de cinco
estados?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Mais de cinco estados.
Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É isso?
Então está. De qualquer forma, ela não será habilitada, mas ela vai para consulta porque se
tiver algum outro entendimento a gente tem mais essa orientação. Pronto. Próximo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo: “Processo
71010000068/2014-21, União Geral dos Trabalhadores, UGT.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – UGT, está.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Nome da designada:
Cleonice Caetano Souza.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Da documentação.
A) Cópia da Ata de Eleição e Posse da atual diretoria, folhas 50 a 57.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – 50. Muito
grande. Por quê?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É porque isso tudo ali
é relacionado.
148
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A 57 é a
Ata?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ata de Eleição e Posse
da atual Diretoria, registrada em cartório.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A data,
2011. Espera aí. 2011. Não, já começa antes.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então é antes.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Começa
antes.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos lá.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso tudo
aqui é.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, é Estatuto, gente,
logo depois vem a Ata de Posse.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É uma antes
daquela lá que tu tirastes.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Porque o Estatuto é até
a 49, o Estatuto vai até a página 49.
149
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Oh, 12,
moção, ela continua aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então vamos
lá, entendi. Estatuto, aqui começa oh. Gente, isso aqui está fora de ordem? Até o Presidente
Lula informou a Plenária.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Estatuto é
da folha 10 a folha 49. A Ata tinha colocado de 50.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas ela
começa de outra coisa, ela não começa falando que é a Ata. Está falando do Congresso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, pode ser
o Congresso que elegeu a direção, mas eu quero saber qual é o tempo do mandato.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O Presidente
participa dos Congressos?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tem
Confederação que chama. Normalmente você chama o Presidente da República e o Governo
de estado de onde está sendo realizado.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Inclusive o registro em
cartório é do Estatuto, foi feito uma coisa só. Aí embaixo começa a fala do Estatuto, que é a
folha...
150
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, o
problema é que eu quero saber é que isso aqui foi 04 de dezembro de 2012. Eu quero saber se
isso aqui está com qualidade?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Qual é o
período da gestão.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Se for 2012,
aqui está registrado 2012 o período, três anos. Aqui oh, espera aí. Está dentro do mandato.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está dentro do
mandato.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então vai
para registrar. Ok.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui é o
Estatuto oh.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O Estatuto vai de 10 a
49, só confirma aí, Conselheira.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Por que 49?
Porque aqui começa oh: “Presidente da UGT.” Começa tudo aqui oh.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Oh, a 46 é
dispõe gerais e transitórias.
151
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E continua.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – 2011.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso aqui é Estatuto.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Acaba aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, esse
aqui termina aqui oh, termina na folha 40.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, isso do 10 é
Estatuto ainda.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu sei,
então, ele termina aqui na 46, o Estatuto termina na 46.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Termina.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E a Ata de
Eleição e Posse começa no 47 oh, Ricardo Patah é o Presidente, ele abre os trabalhas aqui oh.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Inclusive diz
assinatura ali oh, termina aqui.
152
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ah, então está. Então
só corrigir aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Corrige aí, é
até a 46 é o Estatuto, termina.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – De 10 a 46, é isso?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E a Ata é
47.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vai até a 57.
Exaustivamente.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ata: 47 a 57.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso. E está
correto essa parte. Vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Declaração de
funcionamento, folhas três e quatro.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui,
Região Sudeste, Região Sul e Distrito Federal.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Distrito Federal
e Centro-Oeste.
153
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, mas a
gente fala Distrito Federal e Centro-Oeste separado. Ok. Pode passar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Relatório de
Atividades, conforme anexo três dessa Resolução, folhas 58 a 180.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – 58 até o final.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isto.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Que aí vem um
monte de artigos, publicações, sites, as publicações.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – De artigos. Isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É tudo site lá,
jornalzinho.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah, eu nem
vou discutir isso aqui. Está, mandaram tudo isso aqui, está valendo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tirar do site.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não gente,
vamos combinar isso aqui.
154
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Para mim isso
não é Relatório de Atividades, para mim Relatório de Atividades é que atividades envolveu
cada diretoria.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Esse relatório aí
tem assinatura?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não tem
relatório, isso aqui você tira em um site.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Então não
atendeu.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então não
atendeu.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ranieri, nós
vamos colocar...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ele fez uma
introdução lá na frente apresentando essa cópia assinada. Aqui é Relatório de Atividades.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Para as
organizações de usuários descreverem as atividades, conforme § 2º do Artigo 1º, informes
complementares. As atividades referem-se ao período de 2013 a 2014.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está.
155
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Segue
informações em anexo, que é isso aqui.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso é preguiça
de fazer o relatório.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso aqui
você pega qualquer artigo que foi feito, a gente colocou, e coloca aqui e está tudo bem.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu acho que ele
não preenche. Minha opinião, não preenche. Ele vai ter que fazer um relatório e assinar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Porque ele fez
essa introdução, tirou do site.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então,
assim, em relação a esse quesito, não consta o Relatório de Atividades, o anexo não supre o
Relatório de Atividades, os anexos apresentados não substituem.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Os anexos
apresentados não substituem o Relatório de Atividades Descritivas.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Que deve ser
assinado ao seu final.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, que deve
constar do processo, segundo Alínea tal, do Artigo tal.
156
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não substitui o
relatório.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aquele
material da CUT que tem aquele caderno com todas as diretorias está assinado ao final, que a
gente considerou?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, a gente
não considerou, nós estamos pedindo as atividades.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Pode ir
revendo, não tem problema.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O problema
não é nem que não está assinado, aqui, a hora que ele coloca aqui, estaria resolvido se ele
colocasse assim, as atividades desenvolvidas, ou aqui nessa página, como os outros fizeram
ali.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vem cá, por
que é que a gente pede um relatório assinado? Qual é o motivo de ter a assinatura?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Para se
comprometer de que fez aquilo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Para se
comprometer. Isso aí não compromete.
157
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, é
isso que eu estou falando. A diferença é que aqui colocou muita coisa, mas isso não significa.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso é uma
coisa que eles podem suprir tranquilamente. Não precisa nem colocar tudo, coloca o que e
eles quiserem.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não vai
colocar tudo, porque se ele colocar tudo isso aqui aí a gente vai falar: espera aí, mas notícia no
site é atividade? É diferente. Agora eles muito provavelmente, várias das coisas aqui formam
atividades que eles fizeram. Não precisa colocar todas, mas pega três ou quatro.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eles pediram
execução, você tem que colocar, Relatório de Atividade, no máximo dois lados, assinado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha, os
anexos apresentados não substituem o Relatório de Atividades, assinado pelo representante
legal.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok. Isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso é uma
coisa, tem assinatura? Não tem.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “D) Cópia do Estatuto
Social da entidade ou organização, atos constitutivos, em vigor e registrado em cartório,
folhas 10 a 46.”
158
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Foi visto, não
é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É aquela
que a gente começou a ver.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Que começa já
lá adiante.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Começa na
folha nove.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Começa na
folha nove.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
Começa na folha nove.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Até?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 46.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A 46.
159
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Que aí a 47
já é a Ata, não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não é. A
página de Ata está errado, sabe por quê? Olha aqui, já estamos aqui, olha aqui, ela vai até,
não, está misturado aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É que eles incluem no
Congresso dele o Estatuto.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, correto.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Foi o que eu
falei, foi o que eu tinha falado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É da nove a 10
a Ata; depois da 10 até lá adiante é o Estatuto.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ela começa
o Estatuto.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ah, entendi.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Entendeu?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Entendi. Então nove a
10 a Ata.
160
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Depois da 10 é
o Estatuto.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Até a 46 é o Estatuto.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, 46 é o
Estatuto, e da 47 adiante, ela volta com a Ata de novo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ah, entendi. Então a
cópia da Ata começa nas folhas nove a 10 e retorna nas folhas 47 a 57. Correto?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E o
Estatuto?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E o Estatuto começa
nas folhas 10 e vai até as folhas?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – 46.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 46.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Correto.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Agora está
certinho. É que eles colocam a alteração estatutária no meio da Ata, por isso. Ok, está certo.
161
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “E) Cópia do
comprovante de inscrição no CNPJ, folha sete.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos lá na
folha sete. Entidade sindical, ok. Atividade e organizações sindicais.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “F) Requerimento da
habilitação, folhas dois.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui está o
CPF da Cleonice.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok,
belezinha.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Endereço e dados de
contatos também na folha dois.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “H) Formulário de
designação da pessoa física a ser eleita.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Hum?
162
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Eu não encontrei o
formulário de designação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não está.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Solicitar,
então, formulário. Ah não, não é solicitar, não consta o formulário de designação, conforme.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Anexo tal. Não
consta o anexo tal.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Aí tem um outro
problema, tem cópia do RG da Cleonice e do Ricardo, que é o Presidente, então com não tem
formulário de designação não ficou claro quem realmente é a pessoa designada, entendeu?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então,
assim, a primeira coisa que está faltando aí é o formulário de designação e os documentos da
pessoa.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Do candidato
designado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A
totalidade.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A totalidade, é.
163
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A totalidade,
porque tem dois aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Só que só
é...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só tem o RG.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O RG da Cleonice e o
RG do Ricardo, Presidente da entidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas o RG
da Cleonice, se eu não me engano, já tem o CPF.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Já.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O problema
é: falta título de eleitor, comprovante de residência, se é ela a indicada, se for o Patah a
mesma coisa. Ok, isso. Então não consta. Olha lá, vamos lá então, vamos ver, vamos lá,
espera aí, só um pouquinho, acabou ou tem mais coisa?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional, que consta na declaração, não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Uhum.
164
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Consta, que eu tenha
visto, Região Sudeste, Sul e estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas,
Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e ainda o DF.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok. Então
vamos lá agora: “Os anexos apresentados não substituem o Relatório da Alínea “c”, do
Inciso II, do Artigo 7º, da Resolução CNAS nº 02, de 10 de fevereiro de 2014, Relatório de
Atividades, conforme anexo três dessa Resolução, referente aos dois anos, assinado pelo
representante legal. Não apresentou o formulário de designação, conforme exige Alínea “h”
do Inciso.” Tem dois do. “Do Inciso II, do Artigo 7º, da Resolução CNAS nº 02, de 10 de
fevereiro de 2014, formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme anexo
quinto dessa Resolução, de acordo com o § 1º do Artigo 5º desta Resolução. Não apresentou
cópia da carteira de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência, conforme
exige Alínea “i”, do Inciso II, do Artigo 7º, da Resolução CNAS nº 02, de 10 de fevereiro de
2014, cópia da carteira de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência da
pessoa física a ser eleita.” Ok. Certo, não habilitada, mas está fácil de resolver.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É. A maioria
vai ser habilitada.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mais dois.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Até agora três.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo
processo:“71010000074/2014-89, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia
Ocupacional. Nome do designado: Tatiana Barcelos Pontes. Da documentação. A) Cópia da
Ata de Eleição e Posse da atual diretoria, registrada em cartório, folhas 30 a 33.”
165
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 2012. A
Ata, 2012 a 2014. Espera aí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Devia ser
proibido.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Foram eles
que fizeram, não é? Fomos nós, não?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O quê?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Passaram.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Foram eles.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Foram eles,
ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – As únicas coisas que
foram marcadas por mim estão em etiquetinha, está?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, eu
estou procurando aqui é o registro.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, espera aí,
que não chegou lá, nós estamos ainda na Ata.
166
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, mas Ata
também não é registrada?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Sim. Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Declaração de
funcionamento, conforme anexo dois dessa Resolução, assinado pelo representante legal da
entidade ou organização, conforme modelo, folha três.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está, a
declaração está aqui, ok.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Próximo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “C) Relatório de
Atividades, conforme anexo três, folha quatro.” Somente.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Gente, quais
são as atividades? São somente atividades internas deles. Nós estamos falando de duas outras
entidades.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está. É uma
atividade, não é?
167
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “D) Cópia do Estatuto
Social da entidade ou organização, atos constitutivos, em vigor e registrado em cartório,
folhas 17 a 24.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui oh, é aqui
que está. É que nem aquela do serviço social, é a mesma coisa daquela, capacitação dos
funcionários. Não é uma equipe... É que nem aquela que a gente já separou desse tipo de
pesquisa e de serviço social, é a mesma coisa, a mesma lógica. Só que essa é a institucional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha, só que
ela é terapia, programa de pós-graduação, certo?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só que ela vai
depender dos interesses dos trabalhadores.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Na resolução 23
fala assim: “Fixar os seguintes critérios para definir se a movimentação é representativa dos
trabalhadores de assistência social. 01 – Ter em sua base e representação, segmentos dos
trabalhadores que atuam na política junto com a assistência social. 02 – Defender direitos
dos segmentos de trabalhadores na política de assistência social.” Tem?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aí,
depende. Aqui, ela tem um outro papel, de formação... Mas não de defender direito.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Quando você
forma você não está garantindo direitos? “03 – Propor-se a defesa dos direitos sociais dos
cidadãos e aos usuários da assistência social.” Propõe?
168
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na realidade,
foi uma categoria profissional formada com qualidade, propõe. Mas, não está escrito ali.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – “E ter formato
jurídico no sindicato, em relação a federação, central sindical ou Conselho federal... Ou a
sucessão de trabalhadores legalmente constituídos e que não seja manifestação patronal e
nem empresarial.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, ela tem
de ensino e pesquisa, tem de ensino e pesquisa, ela corresponde em ter um.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Então, se ela
não atende isso aqui, não tem nem conversa...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Você quer
ver onde vão aparecer, vocês vão ver direitinho onde está o problema? Cópia do comprovante
de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CNPJ, aí tem o problema. Na
verdade, ele mandou uma cópia do recibo de entrega da declaração, folhas 08 e 09, CIPJ. É a
cópia do...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E cadê o
CNPJ?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não
mandou o CNPJ.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Inclusive ali diz
muito clarinho como converter, não é?
169
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Porque ele não
mandou o CNPJ? Não entende o que não tirar o CNPJ, até eu tiro, que sou uma desorientada.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tem como a
gente pedir para alguém aqui consultar pelo CNPJ aqui?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Tem, mas aí nós
vamos anexar?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, só para
consulta interna nossa. Pede para alguém verificar para a gente? Tirar uma cópia.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas, aqui,
olha, é Rede Nacional de Ensino... É da educação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, é
isso que eu quero chegar. Ela não é da assistência, ela é uma rede, ela não é uma associação, é
isso o que eu queria mostrar para vocês. Sim, mas é isso o que eu queria te mostrar no CNPJ.
Na hora que eu olhei ali, eu já...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Qual é o CNPJ,
Maria?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – CNPJ?
08.085.744/0001-68.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Aqui vai direto.
170
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu acho.
Depois a gente dá uma olhada.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Colocada como
de educação, atividade... Estava isso, por isso que a gente colocou.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Olha aqui,
Reneto.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Reneto, essa
mesmo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – “Atividade de
Associação de Defesa de Direitos Sociais com códigos das linhas que são de atividade
principal. Código das atividades econômicas secundárias, atividades de organizações
associativas, ligadas à cultura e à arte. E, atividades associativas, não especificadas
anteriormente; Código de descrição na natureza, associação privada.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então, foi por
isso que ela não mandou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas, a
diferença muito grande, que está fazendo de como é que chegaremos aos movimentos dos
trabalhadores...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Rede Nacional
de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional.
171
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu acho que
aqui não pode apresentar.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – “Atividade de
associações de defesa e garantia de direitos sociais.” Isso está no coisa dela.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Agora, olha
como o CNPJ não está de acordo com o Estatuto.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Nem com o
Estatuto e nem com as atividades.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não está, está
fora do estatuto, ele é ensino e pesquisa, formação profissional e qualificação profissional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não
habilitado, não vamos habilitar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Agora o texto,
então, faltou o CNPJ...
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Já está, já
anotei, está lá na tela.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu quero
aqui a mudança, onde que ela mudou... Olha aqui, olha, onde se lia rede nacional de ensino de
terapia ocupacional, passa-se a ler Rede Nacional de Ensino de Pesquisa em Terapia
172
Ocupacional. Então, o próprio estatuto dela demonstra que ela não é uma entidade, cumprindo
ali os artigos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqueles
incisos que tu falastes da 23 não cumpre os artigos, aqueles...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – “Artigo 2º -
fixar os seguintes critérios: I) Ter em sua base de implantação os segmentos de trabalhadores
que atuam no seguimento da política pública de Assistência Social; II) Defender direitos de
segmentos de trabalhadores na política de assistência social.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não cumpre o
artigo tal da resolução.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Então, artigo 2º,
§ 3º.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, artigo
2º e seus parágrafos da resolução...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É inciso, não
tem parágrafo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É inciso,
desculpa.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então, coloca
artigo 2º da resolução.
173
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Então, se não
cumpre o Artigo 2º, pronto.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não cumpre
o Artigo 2º da Resolução 23, de 16 de...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Cumpre um
inciso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Aqui também
não é claro se é um ou outro ou tem que ser todos. Artigo 2º, da resolução dois.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tudo bem,
vamos ver se tem mais alguma coisa. Não, só a 23.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A gente pode
dizer mais, olha, a gente pode dizer...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos
continuar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item F. Requerimento
de habilitação, folha dois.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Quem é essa
aqui?
174
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essa aqui é
a Ana Paula, é essa daí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eleitora e...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Tatiana Barcelos
Pontes. Também endereço e dados de contato na mesma folha.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Obrigada.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Item H, formular a
designação da pessoa física a ser eleita, conforme o anexo V dessa resolução, folha cinco.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Seguindo
a...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Tatiana.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A Tatiana
assina.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E, item I: “Cópia da
carteira de identidade, CPF, título e comprovante de residência, folhas seis e sete.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo. Está
bem.
175
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Atuação em âmbito
nacional na declaração.” Não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É aqui, não
é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, aqui é...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Relatório. É essa
mesmo. Embaixo. Não fala?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Só fala que
não...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Onde você
colocou ali de localização onde isso? Ah, o âmbito nacional.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não coloquei.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah, então...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, olha,
também não está claro, porque ela coloca e, a partir do município de São Carlos. Ela diz que é
em âmbito nacional, mas não diz em quais regiões e nem quais estados.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, nem no
relatório.
176
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nem no
relatório, não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ela não
informa o motivo da atuação, não especifica o âmbito de atuação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está bem, e
no relatório também não, não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Por isso que
eu deixei em branco.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Que ela não
especifica conforme o artigo lá do... Qual? Que ele dizia que estados...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não comprova atuação
em âmbito nacional, é isso?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok? Só isso.
177
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Como é que
chama essa daqui?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Rede nacional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está
faltando as outras. Ai, meu Deus do Céu. É isso? Eu estou seguindo aqui aquele que a... Não,
depende, nós pegamos o mais grosso hoje...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu chego às 7h.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Eu chego às 7h
também, nós chegamos às 7h, nós dois, quanto mais cedo não tem problema...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem 30
processos de entidades, 30.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Quantos de
usuários?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – De usuários
tem menos...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – 12, 13, 14, por
aí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – 30 de
entidades, 30, gente.
178
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha só, são
16h, vamos largar todos, pegar todos os usuários hoje.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos pegar
todos os usuários.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Era só de entidade,
não é?
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Ainda estou
montando aqueles, viu gente?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Graças a
Deus, eu vou ler direitinho, eu vou pegar a lei, a legislação, vou olhar tudo direitinho hoje à
noite.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Mesmo assim, cada
inscrição, ela apresenta 20, depende, cada entidade vai apresentar quantos têm. Tem que se
olhar se trabalha, não trabalha, se não está, se tem protocolo de...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Porque aqui é o
status lá do Conselho Municipal, não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Sim, isso o gestor que
está mandando, que está mandando para o cadastro.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Se está ativo
ou não, se está atualizado ou não.
179
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Exatamente, também
concordo com a senhora.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Mas, eu acho
que é um processo semelhante ao de hoje.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, mas tem 30.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Está na tela.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E a documentação,
não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então,
vamos ver, olha, a requerente, nós estamos falando ainda da rede. “A requerente não
enquadra como entidade e organizações que representam trabalhadores do SUAS, em
conformidade com as resoluções CNAS número 23/2006, com a resolução CNAS número
23/2006. Não apresentou o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica, CNPJ, conforme exige a alínea E do inciso 2º, do artigo 7º, da resolução CNAS,
número 02, de 10 de fevereiro de 2014. Por não, não é por não comprovar, é não comprovou
a atuação em âmbito nacional, conforme estabelece o inciso, é inciso? § 10º, do artigo 6º, da
resolução CNAS, número 02, de 10 de fevereiro de 2014. Serão consideradas de âmbito
nacional, as entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS que, comprovadamente,
desenvolvam as suas atividades há, no mínimo, dois anos, em duas regiões geográficas, em
pelo menos cinco estados, ou quatro estados e o Distrito Federal.” Ok.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É só por lá na
frente que tira, oh, o fator ali...
180
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A requerente
não se enquadra.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só um
pouquinho, está ali ainda, colocar um não para ficar igual.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E, lá em
cima: “A requerente não se enquadra.” Isso, perfeito. Ok, obrigada. Próximo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Agora tem
mais aqui. Muito exausta, porque tem umas atas muito compridas nos Estados muito grandes.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Relatório de
atividades monstruoso.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Processo
71010000076/2014-78, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, COFITO.
Nome designado: Ana Rita Costa de Souza Lobo Braga.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Esse é simples,
está fininho, fininho.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Esse é claro
e objetivo?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Fininho.
181
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Item A: Cópia da ata
de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório.” Eu não achei o registro em
cartório. Ah, desculpe, folhas 12 a 15. Na verdade, tem um carimbo de autenticação, mas não
tem o registro em cartório.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É tramitação de
cópia aí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui tem,
proteste.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Qual é a
página?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Página 15.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Aqui oh. Não, ali é a
autenticação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ai que
maravilha, obrigada.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não é, não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O que não é?
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Isso aqui não é
registro em cartório.
182
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas, a gente
olhou um monte de carimbos assim que a gente não conferiu.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Isso aqui é
reconhecimento de firma e o outro é autenticação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah, então foi, e
aqueles outros que a gente olhou também tinha...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Você
pensou que tinha errado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Que a gente
olhou pretinho assim está?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Estavam registrado e
tinha um número, então, é não mesmo, não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Nosso querido
nem sabe que não era.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, a
gente tem que fazer isso rapidinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então, estava certa,
não é?
183
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Que pena
que você está certa.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, o registro
em cartório não é errado. Não é errado.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Não, mas ela
tem com certeza, ela deve ter.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Uma cópia lá que tem
o registro em cartório, na cópia.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Isso, e o que
ela vai pedir é só uma cópia com carimbo que está...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Para registrar
que não é errado.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Agora, para
registrar é um processo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Para registrar, ela deve
ter uma cópia com o carimbo de registrado, ela vai autenticar...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Porque, às
vezes, uma pessoa que não está fazendo... Não é porque que não tem...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ela foi criada por lei.
184
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah, então,
porque não mandam a lei?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então,
vamos lá, gente.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então, é não, não é?
Item b, declaração de funcionamento, folha quatro.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha, está
vigente...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vsmos ter
problema. Declaro, em cumprimento que a entidade ou organização assim identificada,
desenvolve as suas atividades profissionais, há no mínimo, dois anos, nos seguintes estados
ou distritos citados. Para as entidades de organização dos trabalhadores, declaro em
cumprimento da entidade e organização acima identificadas desenvolvem as suas atividades
profissionais há no mínimo dois anos no Distrito Federal.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então, já não
comprova aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não
comprova que a entidade é de âmbito nacional.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Mas, esse. Esse aqui é
o final.
185
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está bom,
vamos lá vai.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Agora, esses
dois anos de atividade não é declaratória. Tem que ter um documento comprovando. Não
adianta ele falar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Relatório de
atividades, conforme anexo 03 dessa resolução, folha cinco apenas.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A gente tem
que apresentar o documento constitutivo... Se não está no documento...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha, para
mim, isso aqui também não é relatório de atividade. Relatório de atividade é o que você faz.
Agora, primeiro, que é o seguinte, eles fazem promover junto aos Conselhos regionais, o
Conselho também é entidade de autarquia federal, não é com os trabalhadores e não é com a
Sociedade Civil, entendeu? Mas, tudo bem.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É que eu acho
que eles não sabem...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – De novo, o
artigo 2º. Tem em sua parte de manifestação os trabalhadores que a política? Tem. Defende os
direitos dos trabalhadores... Defende ou não defende?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não. É o
seguinte, só tem que entender qual é o papel do Conselho, o papel do Conselho não é definir o
trabalhador.
186
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu sei, mas a
pergunta aqui é direta.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O papel do
Conselho é regular a profissão. Pode pegar.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O que você está
pegando aí?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Você está
precisando? Não, esse é meu.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui, olha.
Não, esse aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Você quer
esse aqui? Aqui a gente ganhou cada um.
Sra. REGINA É só para ninguém pegar de vocês.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Viu, Maria?
Mas, não é essa questão. A questão é a seguinte, se atende os requisitos, se atenderem, a gente
não vai fazer juízo de valor.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu acho que
não atende, não é isso o que eu estou falando, mas elas vão ter que arrumar tudo, porque
olha...
187
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos fazer
item a item ali, vamos fazer por ordem. Vai lá.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Relatório de
atividades. O relatório de atividades está está assim olha. “O COFITO vem acompanhando as
reuniões do CNAS fazendo parte do fórum nacional dos trabalhadores do SUAS, também
não. Está presente nos eventos referentes a assistência social e discute questões pertinentes a
essa política pública. Quais eventos? Contribuindo com as propostas dos terapeutas
ocupacionais. Sim. Mas, quais eventos? Promoveu junto aos Conselhos Regionais, isso é o
dia a dia, deles, eventos em todo o Brasil sobre o SUAS, culminando com o evento Nacional
da Terapia Ocupacional, fazendo parte do fórum e bem contribuindo na organização de
eventos desse porte.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Esse anterior
que u leu, ainda foi melhorzinho, O primeiro de tudo, ainda mais, assim... Na verdade, está
discutindo a contribuição da categoria no sistema único de assistência social, e isso é uma
coisa importante. Porque a atuação de um Conselho de categoria é diferente da atuação de um
sindicato.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Deixa eu
falar uma coisa, Leila. A gente, olha, a gente tem que tomar cuidado, olha, eu venho aqui,
uma, duas, três, quatro, cinco, seis linhas e resumo 2012 a 2014. Não pode. É isso o que eu
estou falando. Porque depois a gente cobra dos outros que tem que estar detalhado, aí alguns
mandaram, a gente elogiou, não foi? Então, não podemos ser injustos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas, de
qualquer forma, tem que fazer diferença do que é o relatório de uma central sindical.
188
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Olha o
relatório, o relatório de atividade, está escrito aqui. Entidade... “A que se refere a alínea c, do
inciso 2ºda resolução tal. Observação. Para a entidade e organização que representa os
trabalhadores da assistência social, descrever as atividades, conforme o artigo 2º, da
resolução 23” Não está fazendo isso? Se está fazendo, está. Se não está, não está.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, não está.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Qual é o
artigo 2º da resolução? “Ter em sua base representação que atue na política. Defender direitos
de segmentos. Onde que está falando que está defendendo? Propor a defesa dos direitos
sociais aos cidadãos e usuários da assistência. Onde está escrito isso? Ter formato jurídico dos
sindicatos em relação ao patrão... ” Não está.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Então, ela não
atende isso aí. Simples assim. Se não...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu acho que
ela tem condição de melhorar isso, entendeu? Eu acho que o COFITO tem condição de
melhora isso. Agora, aí nós temos que dizer então que o relatório está muito subjetivo ou não
explicita as atividades que ocorreram de 2012 a 2014. Não. Eu sei, mas nós temos que
justificar.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O relatório está
incompleto. O relatório não atende ao artigo 2º.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha quanta
coisa que não leva em conta, gente. Meu Deus, quanta coisa que não leva em conta e eu vou
me apresentar às 19h. Primeiro, aqui nós temos um monte de coisas nas nossas legislações
nacionais. Nós temos que discutir essa resolução 23, o que cabe como organização de
189
trabalhadores e o que não cabe. Assim com tem que resolver a resolução 16, aquele artigo que
exclui ou não exclui, ok. Não significa considerar tudo a mesma coisa, porque não é. Ok.
Agora, assim, olha esse artigo 2º.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ele é bem claro.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Esse artigo 2º,
uma coisa é ser uma central sindical, um sindicato, tem uma proposta de representação, outra
coisa é ser uma associação, não estou nem falando de Conselho, que eu já vi que é autarquia,
eu não estou nem falando de Conselho, que é autarquia, mas as associações que representam
os trabalhadores, enfim, que podem estar aqui independente de ser um sindicato ou não Então,
o que nós estamos pedindo aí é suficiente? Combina com cada tipo de atividade de
representação? Não representa, nem combina.. Nem combina o que está dizendo aqui, nem
combina com esse negócio aqui. Nem combina.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos lá
para a gente poder passar para o outro. O relatório de atividades ele não atende o artigo 2º
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O artigo 2º da
resolução 23...
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Alínea c, do
inciso 2º, do artigo 7º. Só fazer um comentário aqui. Eu, me colocando na posição da
entidade, eu iria questionar esse dispositivo. Porquê? Porque o relatório, ele apresentou, aí o
relatório apresentado não atende. Como que ele não atende? Porque eu acho que o Conselho,
ele tem que detalhar um pouquinho mais o porquê dele... Porque apresentar, ele apresentou.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu acho que
não explicita a sua atuação, conforme o artigo 2º, da resolução. Não explicita a sua atuação.
Tem que ver se já não tem algum outro nesse sentido aí. A sua atuação, não explicita. É a
licença.
190
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A gente
pegou uma ali que mandou um relatório imenso. Mas, ali era...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tinha um outro
pequenininho assim, Maria, também...Bem assim, como esse aqui. Conselho, né?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Esse também serve.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Esse não é
também?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Os
Conselhos são todos... Esse aqui é autarquia federal. Vamos para o próximo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso, o contrato
social. Pronto.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Cópia do estatuto
social da entidade ou da organização dos dispositivos. Em vigor registrados em cartório.
Então, trata-se de um Conselho criado pela lei 6.316/75. Portanto, não possui estatuto. Mas,
tem a cópia da lei aí, as folhas 21 a 23... Item e, cópia do comprovante de CNPJ, folha 20...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Autarquia
federal... Apresentação do geral.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – – Item f. requerimento
de habilitação, conforme anexo I dessa resolução, folha três. Como também, endereço
completo e dados de contato.
191
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo, ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item h, formulário de
designação da pessoa física a ser eleita, item seis, folha seis.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E item I, cópia da
carteira de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência da pessoa física a ser
eleita. Folhas sete a 11. Atuação em âmbito nacional...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Espera só
um pouquinho. Aqui, o que é isso aqui? É uma conta de... É um comprovante de residência,
na folha 11. Eu não entendi o que é isso aqui. Ah, certidão de casamento. O que é isso, gente?
Certidão de casamento.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Casou então, e
nem convidou a gente.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tudo bem,
nós não pedimos, mas ela mandou, está bom.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – CPF está aqui,
título de eleitor, está aqui, o RG está aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
192
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Colocou
casamento aí, para ninguém se meter com ela, que é casada.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ela já está
avisando.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Faltou a foto
do marido, não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional não conta.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – N conta.
Distrito Federal só.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na declaração fala só
do DF e no relatório de atividades, ela chega a falar que atua em todo o território nacional,
não fala? Só aí, mas não diz que regiões, que estados...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aquele texto
nacional.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Tem que dar
uma olhada no relatório.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – No relatório...
Pode ver. Não tem como. Mas, eu acho que o COFITO, ele também atua, na premiação.
193
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Espera aí.
Vamos dar cinco minutinhos? Só para a gente... Vamos. Vamos lá, não consta...A requerente
não se enquadra como entidade e organizações que representam os trabalhadores do SUAS
em conformidade com a resolução do CNAS, 23 de 2006.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas, ela não é.
É só o último.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Perdão. Esse
aqui...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É só esse aqui
que tem que passar para lá.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Bom. Aí eu
ia falar... Não consta o carimbo que comprova o registro em cartório da ata da eleição e posse
da atual diretoria, conforme exige a alínea a, do inciso 2º, do artigo 7º, da resolução CNAS,
número 02, de 10 de fevereiro de 2014. Relatório não explicita a sua atuação, atendendo
plenamente a alínea c, do inciso 2º, do artigo 7º, da resolução do CNAS, número 02, de 10 de
fevereiro de 2014. Não comprovou atuação em âmbito nacional, conforme estabelece o inciso
10º, do artigo 6º, da resolução CNAS 02... Então, vamos lá, retificando. Não comprovou
atuação em âmbito nacional, conforme estabelece o §10º, do artigo 6º, da resolução do CNAS,
da resolução número 02, de 10 de fevereiro de 2014. Serão consideradas de âmbito nacional
as entidades e organizações de trabalhadores do SUAS que comprovadamente desenvolvam
as suas atividades há no mínimo dois anos, em duas regiões geográficas, em pelo menos cinco
estados, ou quatro estados e um Distrito Federal.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Dos dois anos
vocês falaram lá também? Dos dois anos de atividade, ele não comprovou.
194
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, mas e
o estatuto. É desse, se ela foi... Ali são prova.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A lei é de
quando? A lei não é de dois anos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 57...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu nem era
nascida, eu sou da década de 80...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu já era
grandinho.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vocês
querem dar uma pausa para ir ao banheiro?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu queria só
confirmar uma coisa, a gente vai ficar com uma cópia disso também, não é? Disso aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, mas
para o jurídico, o que ficou amanhã? Ficou a FENAPREVI, só queria só saber do jurídico.
Está ali, olha, FENAPREVI.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Associação
Brasileira de Ensino e Pesquisa... Federação Nacional dos Empregados de Ensinos Religiosos
e Filantrópicas e Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais, universitários e
195
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, o
jurídico e isso aqui, está marcado. Aí, então, olha, para o jurídico, ficou na verdade, duas
entidades de eleitor e uma entidade candidato. Dos trabalhadores, ok.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS –
Completamente indefinido se eles... Uma só.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, que a
gente não deu chance é a rede e a do Edvaldo, que é a de educação. De usuário...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Escuta, mas tem
um outro sindicato que se inscreveu aí, pela regra da senhora lá. É um sindicato que tem...
Não, não está aqui não.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Elas... Eu sei do caso.
É que ela tem, ela veio aqui dizendo que ela era como trabalhadores, mas ela é usuária, foi
confirmado, consultou por telefone e através do documento, na verdade, ela é trabalhadores.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas, é um
sindicato, mas é trabalhador.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Trabalhadores, e ela
veio dizendo que era usuário, não é isso? Vamos ver aqui, eu acho... Eu não lembro qual era.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, mas
vai discutir o usuário agora. Vai aparecer aí. Não, mas aí vai aparecer. Gente, mas dá um
tempo para a gente ir ao banheiro.
196
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não senhora,
não pode sair da sala.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Araújo, eu
acredito, hein. É porque você falou tão assim...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Esse aqui... É o
seguinte, aliás, foi o contrário, ela veio aqui dizendo que era da organização dos
trabalhadores, embora o requerimento esteja dizendo que é de usuários, certo? Aí, eu mandei
aquele e-mail para ela perguntando, falei assim, vou ligar para o jurídico...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Quando você
crescer, você quer ser o quê?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Vou ligar para o
jurídico. Aí me ligou o advogado da entidade e falou assim: “Não, senhora, nós não somos
trabalhadores, nós somos usuários, vamos estar dentro do processo.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu pergunto
para você... Sindicato pode ser usuário?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Depende,
nós vamos olhar o estatuto, vamos olhar tudo. Sra. REGINA- Vamos olhar relatório, vamos
ver. Eu liguei para ela, ela ficou mais confusa ainda.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu acho que –
esse advogado é louco.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Aí, ela, mas o
presidente está assinando, aqui ela está assinando.
197
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas, é loucura.
Desde quando sindicato vai ser usuário? Não é organização?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Mas requerer pode
qualquer coisa.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Você requere o
que você quiser. Vai levar bomba. É que nem sociedade bancária, que requereu para o juiz
cível uma questão criminal... Aí o juiz falou: “Mas, eu sou incompetente para julgar esse
caso.” Claro, ele está na vara errada. Posso até olhar, mas não vai valer.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – De amanhã, eu já fico
por aqui, filha. Eu não vou em casa não.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu chego às
07h aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Eu chego às 07h
também.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Eu já mudei o
meu horário por causa do engarrafamento. Sabe quantos quilômetros lá de casa até aqui. 16
quilômetros.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vocês acham
que a gente devia começar mais cedo amanhã?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O meu, 15
quilômetros. Um pouquinho mais perto.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Eu levei 1 hora
e 26 minutos, para rodar 16 quilômetros. Eu fotografei, porque conta e parece que é mentira.
198
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Naquela outra reunião
que eu não consegui chegar, eu saí 6:20 de casa e cheguei 10:40, porque fechou a estrutural.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – 1 hora e 26 eu
chego em Anápolis. Agora, eu fico imaginando daqui a cinco anos, como que vai ser. Acabou.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Eu já decidi que eu
vou comprar um helicóptero, aí vai congestionar lá em cima.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS –
Provavelmente, todo mundo vai ter um helicóptero. Eu estou aposentando... Então, eu não
estou muito preocupado com isso não.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Deve estar
dando risada...
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Dia 19 agora,
que vai no domingo de Páscoa. Churrasco? Eu estou evitando gordurinha, açúcar... Carne,
pode. Só porque desenvolveu o fígado, ele cresceu, por conta desse problema. Então, álcool...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas, tem
cerveja sem álcool.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Pois é, mas ela
tem a cevada tem o glúten, aí não pode. Não, Tem que ser uma cerveja sem álcool e sem
cevada. Dizem que tem sem cevada. Agora eu não sei... Porque eu já sei que tem sem álcool e
que tem sem cevada, agora os dois juntos... Aí também é querer muito.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Aí não é cerveja, não
é?
199
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Sem álcool eu
gostei. Eu estava tomando. É bom porque você toma e pode dirigir, não é? Mas, aí apareceu
esse problema e estragou tudo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Depois dessa
idade, isso já vem... Eu é que não estava observando...
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Não, mas na
verdade, isso já vem já, eu é que não estava observando os sinais.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O fígado
trabalhou demais até...
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Muito. – Tive
que ir no médico o médico falou assim Ou você muda agora...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Sabe que lá em
Curitiba tem um médico maluco, que um dia o cara estava com o coração grande, ele ia
morrer mesmo, ele foi lá fazer uma experiência. Cortou a metade do coração e jogou fora. O
cara sarou, cara. E ele ficou conhecido como o Médico do... no coração... Sabia disso? Ele
tira... Tira um pedaço do coração e o cara melhora.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Gente, esse
negócio que acham em tudo quanto é lugar... Estão ratificando a reunião do dia tal, eles
colocam reunião em tudo quanto é lugar sem perguntar se eu quero. Até o Bispo lá de Porto
Alegre...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Faz assim, eu
só aceito participar de reunião que esteja registrada em cartório.
200
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Sabe quem é
agora? Eu tenho que... Boa tarde... No dia 13 de maio...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – 13 de maio? 13
de maio é legal essa data.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Do documento
deles. É bem que tem disputa assim de negociar...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Esse é o melhor
nessa história.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos
começar por ele? Deixa eu pegar agora aqui, a resolução, a 16...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E sua organização de
usuários.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Só um
minutinho que eu vou pegar, eu estava com a 23 aberta, agora eu vou para a 16...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – !6. Mas nós
vamos para usuário.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – De usuário
agora...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Espera aí...
201
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – 16 é entidade
amanhã.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Espera aí...
Desculpa. A de usuário, o usuário está muito...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – – Tem dois
tipos de usuários...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É a 24...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – – Tem
representantes de usuários e organizações de usuário...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –
Representante está aqui, e organização de usuário são os restantes ...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu não peguei
Eu peguei o meu papel, gente...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está aqui a
23...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Página 36...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está aqui,
202
página 36. O que eu fiz aqui? Eu marquei a 23 e esqueci de marcar a 24, só fiz as linhas. Ok.
Representante de usuários e organização de usuários na assistência....
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Vocês querem ver de
representantes primeiro ou querem começar normal?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, separa.
Representante de um lado e organizações...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Começa por eles, mais
simples.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Pode ser.
Senão a gente fica indo e vindo. Nós vamos agora tratar dos representantes, não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nós vamos
agora tratar dos representantes de usuários. Isso.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Representante de
usuários. Ambos candidatos. Então, vamos lá. Então, dando prosseguimetno, Documento
representante de usuários, condição candidato eleitor. Ok. Processo 71010000093/2014-13.
Movimento Nacional de População de Rua, designado: Anderson Lopes Miranda.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Tinha falado
81...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Segmento,
representante de usuários. Condição, candidato eleitor. Da documentação. Representante...
203
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Organização
precisa de CNPJ, outro não tem.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Da documentação.
Item a, declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelos Conselhos ou
órgão gestor da assistência social municipal, estadual ou do DF, podendo ser assinado pelo
secretário, coordenador de CRAS ou CREAS, conforme anexo IV dessa resolução, folhas
quatro e cinco.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Quem que
declarou?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Samuel
Rodrigues.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Na verdade, não
é esse que tem que declarar, está escrito...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Que tem
aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – São duas
declarações...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Declarações de
reconhecimento da existência e atuação, expedidas pelo Conselho...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Quantas
declarações? Quantas tem que ser?
204
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – –
Declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelos Conselhos ou órgão
gestor da assistência social municipal, estadual ou do DF, podendo ser assinado pelo
secretário, coordenador de CRAS ou CREAS, conforme anexo V dessa resolução.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Certo. É isso mesmo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Resolução 24...
Você quer o quê?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Uma cópia
dela...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Declaração
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas essa aqui
supre essa aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Vai considerar, não é
isso?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – – Não, até
porque é o seguinte...O indicado aqui é o Anderson. Quem está assinando aqui é o Samuel...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É esse aqui que
vale...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – – Na página
quatro.
205
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso aqui, tudo
bem O que abunda, não falta.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É só uma
declaração? De um lugar só.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Um lugar só e
um CRAS só. Lá da Cochinchina.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Isso não está
certo mesmo...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Claro que não
está...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É de representante,
Conselheira. Não é para organização de usuários, só lembrando.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui olha, aqui
dentro tem a nossa, na resolução número dois.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Página seis, do
edital. Seis da resolução.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui, olha.
A resolução número dois, ela está no final aqui, olha. Deixa eu ver que página que é...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Seis. Página
seis da resolução.
206
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ela está na
página 113.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – 113 é de usuário,
representante e organizações...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E aqui de
organizações de usuários e representantes.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É o segundo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É uma
declaração...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O que nós
fizemos está diferente do nosso. Outro item.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Segue.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item b, requerimento
de habilitação, conforme anexo um dessa resolução, devidamente assinado pelo representante
legal da entidade ou organização, ou um de seus representantes legais, ou pelo candidato
designado. Folhas dois e três, o requerimento está assinado apenas pelo representante legal da
entidade, não consta a assinatura do designado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Designado
quem que é?
207
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Anderson
Lopes Miranda.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vai precisar
assinar não consta assinatura no requerimento de habilitação do...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Do candidato
designado...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – – O
requerimento de habilitação...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Do candidato
designado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nas páginas
dois e três é a mesma coisa...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – No documento
de habilitação não consta... anexo, eu não sei qual... Não consta a assinatura...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Anexo I.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não consta a
assinatura do candidato designado.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Conforme
alínea b, do inciso do artigo 7º.
208
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Formulário de
designação da pessoa física a ser eleita na assembleia de eleição, comprovando a sua
vinculação com esse grupo, movimento ou fórum, conforme anexo V dessa resolução. Folha
seis.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Samuel
Rodrigues... Isso aqui é a mesma coisa. Não isso daqui é uma declaração de reconhecimento
de existência e atuação. E atuação... Aqui, ele precisa assinar também? O Anderson.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Formulário de
designação é apenas do representante legal da entidade. Item d, cópia da carteira de
identidade, CPF e título, e comprovante de residência. Não mandou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – – Não
mandou?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O Anderson
tem que entregar. Mas, é fácil, você vai suprir com um relatório. Mas tem que colocar aí
porque senão para nós fica...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O
Anderson... Mas, tem que colocar aí...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional, eu só consegui nos relatórios de folhas 11 a 19... A menção da atuação em alguns
estados, que é Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, DF, Ceará, Rio Grande do Norte e Rio
Grande do Sul.
209
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Onde é que está
escrito que tem que comprovar isso?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Todas as categorias
tem que, todos os segmentos tem que comprovar atuação em âmbito nacional. Todos eles.
Isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Artigo 6, § 9º.
Do artigo 6º, da resolução número 02.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha aqui,
serão consideradas como de usuários a instituição... Que comprovadamente administre suas
entidades há no mínimo dois anos e em pelo menos dois municípios ou um município e
Distrito Federal. Então, como não chega...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A
declaração de existência. Está declarando que existe...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ele vale como
existência e já supre um município, só falta mais um agora.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Aqui tem, Espírito
Santo, Distrito Federal, Fortaleza, Natal, Porto Alegre, Minas Gerais, Salvador... Tem.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É no relatório, folhas
11 a 19...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Espera aí,
gente. Ele tem que apresentar um documento. Alguém tem que dar esse documento para ele.
210
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não tem nenhuma
exigência dele apresentar a documentação. Autodeclaratório, aliás, nem pede declaração por
parte deles.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Para todas as
categorias...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – – Menos para
entidade...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Entidades,
todas. Haja vista, achando que a gente não ia fazer certo. Quando chegar amanhã eu vou fazer
o meu pronunciamento.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos ver o
que está escrito aqui. Serão considerado de âmbito nacional as entidades públicas e
organizações que comprovadamente desenvolvam as suas atividades... Como é que
comprova?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Pelo relatório de
atividades.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O relatório é
um documento. Gente, certo ou errado, nós só aprovamos isso na hora que nós aprovamos a
resolução, pessoal. Quer dizer que, às vezes, a gente...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas tem que
cumprir ela, comprovadamente. Eu tinha entendido, é um entendimento meu, do que está
escrito aqui, que ele tinha que apresentar em outro município a existência deles lá
211
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É porque o movimento
que está instituído... com uma autorização, é que ele atua. A atuação em âmbito nacional, não
é existência. Existência comprovou...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Agora, eu tinha
imaginado que com dois documentos ligados, são artigos diferentes.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Duas coisas, o
requerimento não está assinado pelo candidato e não tem cópia dos documentos pessoais do
candidato, ok? Processo 7101000090201471... Fórum Nacional da População de Rua.
Candidato Samuel Rodrigues. Da documentação. Item a, declaração de reconhecimento de
existência, atuação, expedida pelos Conselhos ou órgão gestor da assistência social, municipal
ou estadual, ou do DF, podendo ser assinado pelo secretário, coordenador, CRAS, CREAS,
conforme anexo IV dessa resolução. Folhas cinco e seis. Requerimento de habilitação, mesmo
problema, sem a assinatura do candidato designado. Item c, designação da pessoa física a ser
eleita na assembleia de eleição, comprovando a sua vinculação com esse grupo movimento ao
fórum, não encontrei na documentação. E, também, item D também não consta a cópia da
identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência da pessoa física a ser eleita.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mesmo motivo
do outro?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mais sério,
esse está faltando é a designação.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ah, está.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O requerimento não
está assinado, que é o B. O C não tem.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É a mesma
situação dos dois?
212
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Parecida. Quanto à
atuação de âmbito nacional, como ele não apresentou nenhum relatório, embora não tenha
sido pedido, nem um outro documento comprova essa atuação em âmbito nacional, já que não
tem o relatório. O outro tinha pelo menos o relatório de atividades.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –Nós vamos
dizer que não comprovou atuação de âmbito nacional, porque aí ele tem que comprovar.
Minha inscrição ou então eu vou pelo relatório, por uma declaração, alguma coisa que vai nos
dizer.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Mas não comprovou a
atuação em âmbito nacional.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A gente tem
que ligar pra esse povo, falar: “Bom dia, boa noite, o tempo está acabando.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Esse não
comprovou atuação?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, não
tem relatório, não tem nada.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Então são três
motivos mais a atuação? Dia 25 pública. Até o dia 25.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ele tem até o
dia 06 para entrar com recurso, aí a subcomissão vai julgar.
213
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então, na
realidade, tem 10 dias. É muito pouco tempo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, mas eu
acho que a gente já vai avisando esse povo que está faltando coisa.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas a gente
pode fazer isso?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Por que não? A
própria Regina pode fazer isso. Não vai alterar nada avisar antes, pelo contrário, vai ajudá-los.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, eu
acho que aqui, não estou vendo absolutamente nada do ponto de vista ético de problema, os
que têm, que a gente tem dúvida do ponto de vista ético é o que nós vamos ter amanhã com o
jurídico. Resolveu isso eu acho que não tem problema nenhum falar para o Samuel e para o
Anderson: “Gente, acorda para a vida.” Falar para a FINATEBREVE, falar para quem quer
que seja: “Gente, vai abrir dia 25, só que tem final de semana no meio, não deixa para postar
na última hora porque depois tem problema inclusive para a Comissão.”
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, vai ser mandado
para os e-mails.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pode?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Pode, está na
Resolução, na Resolução 2 aqui.
214
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E depois
manda o original?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Justamente, porque
são muito poucos dias.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Esse ficou
grande, vou ter que abaixar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É bom ir pesquisando
logo, para esses aí faltou muita coisa. Esse é o do Fórum? Do Fórum do movimento de rua.
Então, vamos lá: “No requerimento de habilitação não consta assinatura do candidato
designado conforme exige alínea “b” do inciso IV do Art. 7° da Resolução CNAS número 2,
de 10 de Fevereiro de 2014. Requerimento de habilitação conforme anexo um dessa
Resolução, devidamente assinado pelo representante legal da entidade, ou organização ou
um dos seus representantes legais e pelo candidato designado no qual seja indicado sua
condição de habilitado a designar a candidato e por qual segmento. Não apresentou
formulário da designação da pessoa física a ser eleita na assembleia de eleição,
comprovando a sua vinculação com este grupo, movimento ou fórum, conforme anexo 5º
dessa Resolução, exigido na alínea “c” do inciso IV do Art. 7° da Resolução CNAS número
2, de 10 de Fevereiro de 2014. Não apresentou os documentos mencionados na alínea “d” do
inciso IV do Art. 7° da Resolução CNAS número 2, de 10 de Fevereiro de 2014, que é a cópia
da carteira de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência da pessoa física
a ser eleita, e não comprovou atuação em âmbito nacional, conforme estabelece o § 9º, do
Art. 6° da Resolução CNAS número 2, de 10 de Fevereiro de 2014. Serão consideradas de
âmbito nacional os representantes de usuários de Assistência Social, conforme Resolução
CNAS número 24 de 2006 que comprovadamente desenvolva suas atividades a no mínimo
dois anos, em pelo menos dois municípios ou um município no Distrito Federal.” Só corrigi
ali, não é por não comprovar, não comprovou atuação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Só sua
dúvida, conselheira, no Art. 11, § 1º do Art. 11: “Os recursos deverão ser apresentados à
215
Comissão Eleitoral, conforme definido no Art. 9º dessa Resolução, por meio de fax, ou
endereço eletrônico: [email protected], enviando posteriormente documento original
ao endereço mencionado.” E depois a gente anexa.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Segmento
organização de usuários, condição candidato eleitor, processo: 71010000081 2014
81, Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical,
nome da designada: Maria Rodrigues Magalhães. Da documentação, item A: cópia da
Ata de eleição e posse da atual diretoria registrada em cartório, folhas três a 18.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, mas é
seu sindicato? Você não é filiado a ele? Não faz parte dele?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, não
é meu sindicado. Eu conheci essa senhora, ela me perguntou como fazia a inscrição, eu
mandei a Resolução para ela.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, é
porque parece que houve uma...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Da
Força? Os caras da Força me colocaram um boné na cabeça, nem vi. Depois o Rogério
pegando no meu pé. Eu falei você me deu um boné da CNTB? “É.”
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item B:
“Relatório de atividades conforme anexo três desta Resolução, referente aos últimos
seis meses, documento original, devidamente assinado pelo representante legal, folhas
19 a 24.”
216
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Relatório
de atividades, finalidades estatutárias. Não, isso aqui não interessa. Não. Isso aqui é
relatório de atividade? O que você leu?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Relatório de
atividades, conforme anexo três da Resolução, referente aos últimos seis meses,
devidamente assinada pelo representante legal.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Esse programa
tem 3 milhões de pessoas? Além disso aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Quer ver a
cópia do CNPJ, para confirmar? É na folha 71.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Atividades de
organizações sindicais. É entidade sindical.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – E agora?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, eu
quero saber do estatuto.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos pela
ordem. A atividade acho que comprovou a atividade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não,
comprovou, comprovar tudo, depois a gente ver.
217
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O item b está
atendido ou não?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está. Acredito
que o relatório de atividades mais...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item C:
“Declaração de funcionamento assinado pelo representante legal da entidade,
organização, conforme o anexo dois dessa Resolução, 25 a 28.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha
só uma coisa: 2018, cinco anos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Idoso gosta do
tempo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ele quer
ficar até morrer na direção.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui não
responde a abrangência estadual, de estados.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso não é
declaratório. Isso ele tem que comprovar com documentos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Em relação
a esse item que você pediu aí. Declaração de funcionamento não atende.
218
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ali no relatório
de atividades não aparece? Porque nunca nós aceitamos o relatório.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas aqui no
relatório nem fala onde acontece.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos
ver, vamos para frente. É embaixo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O que é isso de
subprefeitura?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É lá em São
Paulo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas é na
subprefeitura, é a prefeitura que faz?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, é na
região.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Região, não.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Leila,
acaba, vamos ver o resto, depois você...
219
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu quero saber
que lugar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A
subprefeitura Serra é da prefeitura, o espaço da prefeitura de São Paulo, divisa regionalmente
e tem o espaço que é da subprefeitura, que eles atuam lá dentro invés de atuar enquanto uma
associação de idosos, deram o nome de entidade sindical.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso é o
Conselho lá que tem que fazer.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tudo é
subprefeitura Serra muito pelo contrário, só aqui em São Paulo. Mas o quê? Sindicato, aqui
também não.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Na
declaração ele fala: “Em todos os estados e o DF.” Não é isso?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas tem o
sindicato em Porto Alegre.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, na declaração eu
tinha posto na declaração, número 25 a 28, todos os estados e o DF.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sim, mas
cadê?
220
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não diz quais os
estados.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Todos os
estados e DF, isso eu posso dizer, mas...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O que nós já
décimos era que tinha que nominar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E outra
coisa, tem que comprovar alguma coisa, porque aqui não está falando nem de um estado, está
falando da região central de São Paulo, o que é pior ainda.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Cópia do estatuto
social da entidade ou organização, atos constitutivos em vigor e registrada em cartório,
folhas 29 a 69.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Se você
olhar aqui não é relação sindical, é uma relação assistencial.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Defesa e
garantia de direitos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, é
usuário mesmo. Mas ela foi legal, ela conversou com o jurídico dela e o jurídico colocou.
Vamos entender como usuário mesmo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O nome não
interessa, coloca o que quiser. Agora o que faz, o que atua é que tem coisa técnica.
221
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É registrada em
cartório, vocês viram?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O registro em
cartório está aqui. OK.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item E a cópia do
comprovante, a senhora já... 71. Item F: “Requerimento de habilitação conforme anexo um
dessa Resolução devidamente assinado pelo representante legal e pelo candidato designado
folha 73.” Requerimento de habilitação tem que ser assinado pelo representante legal da
entidade e pelo candidato.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não assinou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, a
Maria Antônia...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O requerimento é
folha 73. Isso. No formulário de designação é que é só o representante legal. Não precisa. Não
está assinado, mas não precisa a assinatura dela.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É só para
lembrar a gente que não precisava.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso. Endereço
completo na mesma folha 73, dados de contato da pessoa. Item H o formulário de designação,
folha 75 que vocês já viram. E item I cópia da carteira de identidade, CPF, título de eleitor e
comprovante de residência. 79 a 82.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu estava no
dia que ela estava registrando e ela não trouxe comprovante de residência.
222
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ao
comprovante de residência dela, ela ainda colocou uma declaração? Pode tirar isso aqui,
então?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Esse foi dela, pode
retirar.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Passou?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, porque não é
âmbito nacional. Comprovação de âmbito nacional.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só tem que
descobrir quais os estados que são.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, a
atuação de âmbito nacional. Só isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Explicitando os
estados, aquele negócio lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Podemos passar para o
próximo? Próximo é o processo 71010000078 2014 67 Organização Nacional de Entidades de
Deficientes Físico. Nome da designada Carmem Lúcia Lopes Fogaça. Da documentação:
“Item A: cópia da Ata da eleição e posse da atual diretoria registrada em cartório, folhas 18
a 22.” Mas eu não encontrei o registro em cartório.
223
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 18/11/2013,
já venceu. A Ata apresentada, ela tem dois problemas a gente não achou... A Ata tem dois
problemas, um que ela não está registrada e outro que ela não está mais vigente. Não havendo,
a requerida foi eleita por aclamação da plenária e empossada para o mandado para o período
18/11/2011 a 18/11/2013. Nós precisamos... A Ata atualizada. Não nós não vamos perder.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O período?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A vigência do
mandato da diretoria.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A data de tanto
a tanto.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A data? É
18/11/2011 a 18/11/2013.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item B: “Relatório de
atividades conforme o anexo três desta Resolução referente aos últimos seis meses,
documento original devidamente assinado pelo representante legal, folhas cinco a sete.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas é o
relatório da entidade?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É participação.
Está com participações, está com representações, está com atividades. Aqui tem tudo um
pouquinho de coisas. Aqui que concorre a eventos de lançamento.
224
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui me
convence, aqui me convence, aqui me convence...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É porque está
tudo misturado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui me
convence. Me convenceu por causa dessas atividades. Essa feira internacional me convence.
Tem coisa aqui que está misturada com a atividade da entidade, que é atividade interna.
Atende. Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – ASSESSORIA TÉCNICA – CNAS – Item C:
“Declaração de funcionamento assinado pelo representante legal da entidade ou
organização, conforme o anexo dois desta Resolução, folhas três e quatro.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui a
data... A atual diretoria sua finalidade estatutária... Se é na sua diretoria atual, com o mandato
de 18/11/2011 a 30/07/2013. É outra data. Está super vencido isso aqui, gente.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Prazo que a
gente indica na declaração de funcionamento, o mandato da diretoria... Está vencido.
Apresenta o mandato de vigência, vencido.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Agora, aqui é
declaração de funcionamento e Ata também da diretoria.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está
vencida também. O mandato da atual diretoria está vencido. Do ponto de vista da
225
representação nacional, de âmbito nacional, eles estão declarando que está de acordo. Agora,
eles não colocam aqui também: “Declaro em complemento que a entidade ou organização
acima identificada desenvolve atividades institucionais a no mínimo 2 anos em 15 regiões
geográficas.” Eles responderam aqui em cima.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Esse pedaço aqui, é
porque eles pegaram um monte de formulário. Se fosse feito um em cada cidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, porque
aqui eles colocam e aqui está certo. Aqui tem vários fatos das regiões. O problema é que aqui
eles colocam uma declaração que compromete. Mas de qualquer forma a Ata já iria mostrar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eles vão ter
que fazer uma outra reunião, fazer uma Ata e arrumar isso aí.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Se eles não
fizerem, não dá mais tempo. Porque eles tem que fazer uma...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Agora eles
podem mandar o protocolo de registro de função.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas eu
acho até porque... De forma que nós discutimos na outra, lembra? A menina tinha entrado,
tinha pedido para atualizar, considerado que já existia.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item D: “Cópia do
estatuto social da entidade ou organização, atos constitutivos em vigor e registrado em
cartório.” Esse estatuto não tem o carimbo de registro em cartório, apenas um carimbo de
confere com o original.
226
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Qual página
que ele começa?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Eu coloquei aqui
folhas 23 ao 41.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 33, olha:
“Estatuto da organização nacional da entidade...”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos
começar do começo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Que página
que você tinha dito?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – 23.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É a Ata. Na
Ata você tem o estatuto também. Depois eles mandaram o estatuto.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas esse está
registrado em cartório? Se tiver.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nem esse e
nem o próprio estatuto. Não está.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Que pena.
227
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item E: “Cópia do
comprovante do CNPJ, folha 11.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Atividades
de associações em defesa do interesse social. Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item F:
“Requerimento de habilitação conforme o anexo um desta Resolução, folha dois assinado
pelo representante e pelo candidato designado.” Na mesma folha endereço e dados de
contato. Item H: “Formulário de designação da pessoa física a ser eleita.” Nove.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nove. Está.
Assinado pelos dois. Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O item I está em
branco aqui no meu. Não sei se foi um esquecimento. Que é cópia.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O que é o
item?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item I: “Cópia da
carteira de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência de pessoa física a
ser eleita.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso aqui
não é. É que eles formulam...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Registro é um
só, não é?
228
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A
organização está aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A identidade está?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A
identidade está aqui, CPF também. CPF não, cópia de residência.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Título de eleitor todos
têm? Só completando o formulário aqui, de folhas... Começa onde?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Na 42, 43 e
44.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Falta o
comprovante de endereço?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está tudo
certo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Está perfeito.
Pena que o estatuto... Como é? A Diretoria está vencida?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – No mínimo
continua tudo igual, conselheiro tudo igual.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É o estatuto e a Ata. A
Ata e o estatuto.
229
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Declaração de
funcionamento ou não?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A declaração de
funcionamento... Não. A Ata... Ver observação.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – A vigência que
não está... Está correta. Nós temos três motivos aqui para não habilitação. A Ata não está
registrada em cartório, a declaração de funcionamento consta vigência vencido o mandato da
diretoria e não apresentou comprovante de registro do estatuto em cartório.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso,
exatamente.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E a atuação em âmbito
nacional costa na declaração, que a senhora já viu.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vai ser igual
esse da Mariana, tem que declarar...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, essa
daí é a UNIDEV.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos tentar ir
mais rápido.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É a
Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos. Mas não tinha eram dois?
230
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, faltam
cinco. Seis. Aqui é um só. Tem três. Vamos lá, gente, próximo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Processo
710100000070 2014 09 Organização Nacional de Cegos do Brasil, ONCB. Candidato
designado, Alceu Crum. Da documentação, item A: “Cópia da Ata de eleição e posse da
atual diretoria registrada em cartório, folhas seis a 14”.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Prazo de
validade 2012. Deve estar dentro do prazo, porque no mínimo são três anos, então, vai até
2015. Eles não falam validade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, a chapa,
falam da chapa, mas não falam do período.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ainda está
faltando. Aqui eles estão falando do processo... Coisa mais absurda. Isso há três anos, porque
a assembleia anterior foi em 2011.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Presumo que
não.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Depois tem a
declaração de funcionamento ali.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E também o
estatuto deve ter o mandato da diretoria. Está aqui: “Eleger a nova diretoria para o
quadriênio de 2012 a 2016.” Pronto.
231
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Marca aqui,
bem marcadinho. Só para não ficar procurando. Para a frente.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item B: “Relatório de
atividades, conforme o anexo três desta Resolução referente aos últimos seis meses,
documento original devidamente assinado pelo representante legal, folhas 23 a 51.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui é
relatório de atividade? Parece que é o estatuto.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos em
frente.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Já está até
mostrando todas as entidades filiadas. Região Sul... Comprova o âmbito nacional mais do que
necessário.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Aí vai começar
Junho...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Atuação
das...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É, já começou
bem. Reunião do fórum, participação na reunião do Tribunal de Contas. Aí são as atividades.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui ele
está passando a agenda dele.
232
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não aqui ele
diz.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, espera.
Aí dentro da agenda nós vamos ver onde estão as atividades, porque está fazendo igual àquele
outro, passou aquela agenda todinha da entidade. Agora, as atividades que nos interessam não
é toda a agenda da entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, mas
Maria, a gente tem que fazer uma leitura também em cima do que a entidade desenvolve.
Embora coloque reunião e enfie agenda, qual o tema que está aqui dentro que é de
importância para a entidade desenvolver? A defesa e garantia de direitos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu não
estou discordando. Eu só estou dizendo o seguinte que tudo que eles colocaram aqui, é isso
que eu estou falando, é muita coisa. Aqui eles colocaram a agenda todinha da entidade.
Agora, dentro dessa agenda todinha tem algumas coisas que para nós a gente considera que
são aquelas atividade-fim.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não é agenda,
Maria, é o que eles fizeram, dentro do que eles fizeram algumas coisas não interessam para
nós.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E não é a
agenda?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, a agenda
pode realizar ou não. Isso aqui está realizado, já não é mais agenda.
233
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A gente tem
que se colocar no lugar da entidade, Maria.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, eu não
estou questionando, eu só estou dizendo que para nós eles fizeram de forma muito completa.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha aqui:
“Audiência pública dos direitos humanos...”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está aceito,
para mim está aceito, eu já vi.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E toda a
mobilização que eles fizeram para a Conferência Nacional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Para mim
está aceito.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Informativo,
carta de apoio
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Só duas
coisas que eu já vi aqui para mim já são consideradas...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então aqui deu.
234
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Para mim
deu. Está repetido isso aqui da outra?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O próximo aí
você lê para nós.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Item C:
“Declaração de funcionamento assinado pelo representante legal da entidade ou
organização conforme anexo dois desta Resolução, páginas 19 e 20.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O relatório
de quais as atividades? É que nós não fomos até o 20.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Então eu pulei,
eu que pulei.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Talvez tenha
um outro antes, se não tiver ela vai ter que por.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, é que
agora tem...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está aqui.
Eu acho que ela acabou fazendo duas...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Que é seis
meses só?
235
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É. Só um
pouquinho. Soltou da minha mão e eu... Desculpa.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Podemos
continuar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Qual é a folha?
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – É o item C,
declaração de funcionamento 19 e 20.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está aqui o
período, estão aqui os estados todos. Carlos Eduardo Ferrari, ele é o Secretário...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas ele está
aqui também. Ele está nessa...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas aqui ele é
presidente.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Esse está
certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item D: “Cópia do
estatuto social da entidade ou organização, atos constitutivos em vigor e registrado em
cartório, 53 a 64.”
236
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Estatuto
está aqui. Na 64?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – 64. Item E: “Cópia do
comprovante de inscrição do CNPJ, folha 87.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item F:
“Requerimentos de habilitação conforme o anexo um desta Resolução devidamente assinado
pelo representante legal e o candidato, folhas 90 e 91.” Endereço completo na mesma folha
90. Vocês me desculpem. Eu marquei aqui a folha 93.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está aqui
certinho assinado pelos dois.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E atuação em âmbito
nacional conforme visto na declaração a comprovação. Eu esqueci o item E: “Cópia da
carteira de identidade, CPF, folhas 92 a 97.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Estamos
gastando muito de telefone.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Bem feito,
muito bem feito.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Acabamos?
Habilitado, então.
237
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ótimo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essa daqui é
a ONCB, não é? Então, essa aqui estava OK.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Processo
71010000077 2014 12 Designada Adriana Maria da Silva Oliveira. Da documentação:
“Cópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria registrada em cartório.” Não localizei no
processo. Item B: “Relatório de atividades conforme anexo três, folhas três e quatro.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas são
participações, não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –
Monitoramento da Copa. Eles estão trabalhando para fazer monitoramento da Copa. Isso aqui
é super importante. Aqui construção da Via Urbana Comunitária. Muito bom. Satisfeita.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item C: “Declaração
de funcionamento assinado pelo representante legal da entidade ou organização.” Não
localizei no processo. Item D: “Cópia do estatuto social da entidade ou organização, atos
constitutivos.” Nem está assinado os... Não está registrado em cartório.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso aqui é
uma cópia... Ele precisa mandar uma cópia do estatuto mesmo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas isso é
mole.
238
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não precisa
colocar...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Foi, e até sei
porque.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item E: “Cópia do
comprovante do CNPJ.” Não apresentou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – CNPJ não
mandou?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não. Item F:
“Requerimento de habilitação conforme anexo um, folha dois.” Também endereço completo
e dados do contato. Item H: “Formulário de designação.” Não apresentou e cópia dos
documentos pessoais do candidato também não apresentou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Esse aqui
não, um monte de coisa incompleta.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional não comprova, porque não tem a declaração, o relatório não específica, então
também não comprova.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não apresenta,
depois apresentar incompleto. Conversar com o pessoal da...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ah, não...
239
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O que é? Na
realidade é...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Escreva no
documento que você tem, esse nós vamos recusar e depois você completa.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É uma
estratégia. Ela não está mais na...?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Sim, mas ela
quem fez. Ela fez sem conhecimento da direção lá, depois ela iria telefonar para dizer que
garantiu, que era a última via, se eles não quisessem, eles não iriam completar e morre aí o
assunto.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo.
Garantir.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O texto do parecer...
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Não, ainda está
sendo analisado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, porque tem
muita coisa.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A gente só
falta três, agora estamos felizes.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Tem mais aí?
240
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu tenho
uma caixa de...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, usuários
terminou?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, tem
três ainda dos usuários. Entidades eu acho que vai dar mais trabalho.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – 30 processos.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos pegar
trânsito.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Para a gente pegar
trânsito é melhor sair às 19h que sair agora às 18h.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Teve a cópia
da Ata de eleição, declaração de funcionamento, cópia do estatuto, comprovante de inscrição,
formulário de designação e documentos. Agora só montar o...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Com os
artigos. Porque na realidade o estatuto ela mandou só que não veio assinado, nem registrado
em cartório. Podemos ir adiante? O âmbito nacional...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O âmbito
nacional também?
241
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Também. Ali
do lado, atrás. No âmbito nacional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É porque
aqui no papel está.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Essa são
organizações?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É. Não
comprovada. Ali atrás colocou tudo que não tem, tem?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essa aqui é
a assinatura.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu digo
aquelas linhas ali.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Quais
linhas?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Essas aí.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essa aqui é
para eleitora.
242
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só para evitar
de colocar alguma coisa aí.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – OK. Fechou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então,
vamos lá. Não atendeu. Qual a entidade? CONAM Confederação Nacional das Associações
de Moradores. Não atendeu à alínea “a” do Inciso III do Art. 7° da Resolução do CNAS
número 2 de 10 de Fevereiro de 2014, que é a cópia da Ata de eleição e posse da atual
diretoria registrada em cartório. Não atendeu à alínea “c” do Inciso III do Art. 7° da
Resolução do CNAS número 2 de 10 de Fevereiro de 2014, que é a declaração de
funcionamento assinada pelo representante legal da entidade ou organização conforme anexo
dois desta Resolução. Não atendeu à alínea “d” cópia do estatuto social da entidade ou
organização, atos constitutivos em vigor e registrados em cartório. Não atendeu à alínea “e”
do Inciso III do Inciso 7° da Resolução do CNAS número 2 de 10 de Fevereiro de 2014:
“Cópia do comprovante da inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, CNPJ.” Não
atendeu à alínea “h” do Inciso III do Art.7° da Resolução do CNAS número 2 de 10 de
Fevereiro de 2014: “Formulário de designação da pessoa física a ser eleita conforme §2° do
Art. 5° desta Resolução conforme o anexo 5° desta Resolução.” Não atendeu à alínea “i” do
Inciso III do Art. 7° da Resolução do CNAS número 2 de 10 de Fevereiro de 2014, cópia da
Certeira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência da pessoa física a
ser eleita. Não comprovou atuação em âmbito nacional conforme estabelece o § 8º do Artigo
6º da Resolução CNAS número 02 de 10 de fevereiro de 2014, serão considerados de âmbito
nacional as organizações de usuários da Assistência Social que comprovadamente
desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos, e em pelo menos dois estados ou em
um estado e o Distrito Federal. Certo? Então ok, próximo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Processo
7101000082/2014/25 nome da designada: Mônica Campista Gorjão Quintão, da
documentação.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Nome da Entidade?
243
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – União Brasileira de
Mulheres.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Da documentação:
item A, Cópia da Ata de eleição e posse da atual Diretoria registrada em cartório, folha 11.”
INTERLOCUTORA NÃO IDENTIFICADA 04:01:46 – Está valendo até junho de 2014
está valendo. Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Item B, relatório de
atividades conforme anexo III dessa Resolução, folhas três a cinco.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sindicato
das costureiras na cidade de João pessoa, Paraíba. Leitura mulher. Projeto em defesa das
mulheres negras, Ministério da Cultura. Beleza.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Bastantes
atividades e bem diversificados.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ainda tem as
principais atividades.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Comissão
organizadora das Conferências, Oficina do Fórum Social, Carta Aberta, Fórum Social na
Polícia, participação em Programas de rádio, oficinas, reuniões e encontros, rodas de
conversa, que está muito bom, atos e manifestações contra assassinatos de mulheres e
244
meninas. Oh, realizações de ações como Cine Clube, muito bom, ok, está mais do que
justificado.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Item C, declaração e
funcionamento assinado pelo representante legal da entidade, conforme anexo II dessa
Resolução, folhas 13 e 14.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Declaração
de funcionamento, Folhas07/2014, assinado pela representante legal. E os fatos, eles estão,
beleza.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Item D, Cópia do
estatuto social da entidade e organização, atos constitutivos em vigor e registrado em
cartório, folhas sete a 10; item E, cópia do comprovante de inscrição no CNPJ, folha 24.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok,
certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Item F, requerimento
de habilitação conforme anexo um dessa Resolução, folha dois, assinado pelo representante e
a candidata, na mesma folha dois, o endereço completo e dados de contato; item H,
formulário de designação da pessoa física a ser eleita, folha seis; item I, cópia da Carteira de
Identidade, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência, folhas 18.” Aliás, é 18 a isso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – CPF, Título
de Eleitor. Comprovante de residência? 22.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Atuação em âmbito
nacional conforme a declaração folhas 13 e 14.” Ok?
245
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Já foi mais
do que aprovado.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok então.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Perfeito,
quase editado, belezinha assim é bom, oba!
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Processo
7101000074/2014/45 Associação Brasileira de Autismo, designada: Marisa Fúria Silva.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah, é esse
que não está aqui na lista. Ah, está sim, verdade Marisa, quem é essa Marisa? Eu conheço?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Há uns três mandatos para
trás.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah, sei
quem é Marisa.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – E não tem nada com o
sobrenome dela, ela é bem calma, bem tranquila.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A Marisa de
São Paulo, a gente trabalhou muito juntas no Conselho Nacional de Saúde, aliás a gente. Ela
tem a fúria sim, vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Da documentação:
cópia da Ata de eleição e posse da atual Diretoria registrada em cartório, 12 e 13.”
246
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Da Diretoria
está aqui só isso para saber, janeiro de 2014, para um mandato com início de janeiro de 2014.
Certinho, só ver se... Cartório de registro, certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Item B, relatório de
atividades conforme anexo III dessa Resolução, folhas três a seis.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Familiares,
aconselhamento e orientação para algumas associações filiadas, ajuda na promoção de novas
sucessões, divulgação e apoio a confecção de materiais para a capacitação. De acesso,
objetivos esperados, resultados alcançados, e aí o direcionamento, atividades, local e
observações, declaração de funcionamento deixa eu ver aqui, relatório de atividades, vamos
lá. Atuação descentralizada, interestadual e nacional, conservadora, um milhão e 200 mil
pessoas, participação em Conselhos Nacionais, Políticas Públicas de Assistência Social,
Capacitação. Olha, isso aqui vai muito do que se propõe a entidade, que é a atribuição dela,
entendeu? Se tiver em consonância a gente não tem como questionar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS –Mas acho que a
gente nem deve, porque as entidades tem o seu propósito em função daquilo que ela coloca
como objetivo final, olha aqui essa capacitação para profissionais familiares trabalhar, meu
Deus, os profissionais têm que trabalhar para os autistas, os familiares têm que compreender a
realidade de seus familiares, trabalhar o luto, trabalhar um monte de coisa.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu acho que
para mim...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não tem
247
quantidade, não tem... São milhares de coisas para os familiares autistas que ainda se
desdobram nesses movimentos todos.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Item C, declaração
de funcionamento assinada pelo representante legal da entidade, conforme anexo II dessa
Resolução, folhas sete e oito.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah, está
bom, está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Item D, cópia do
Estatuto Social da entidade, folhas 14 a 20.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui ele
disse que está registrado. Precisa de registro 2012, está certo? Não necessariamente tem que
mudar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Item E, cópia dos
comprovantes do CNPJ, folha 10; item F, requerimento de habilitação conforme anexo I
dessa Resolução, folha dois.” Também o endereço completo, telefone e informações de
contato na mesma... “Item H, formularização da pessoa física a ser eleita.” Não localizei no
processo, e cópia da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor também não tem.
“Atuação em âmbito nacional conforme declaração.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então só,
designação da entidade e documentos do candidato.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Associação
Brasileira de Autismo.
248
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Vou só fazer um negócio
aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui não
funciona.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Tenta apagar, pode apagar?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Dá um
delete. Isso, olha lá.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Só o anexo ali, anexo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah, então
vamos lá, Associação Brasileira de Autismo não apresentou os documentos exigidos na
Alínea H do Inciso III, do Artigo 7º da Resolução CNAS número 02 de 10 de fevereiro de
2014, formulário de designação da pessoa física a ser eleita conforme § 2º do Artigo 5º dessa
Resolução, conforme anexo V dessa Resolução, não apresentou os documentos exigidos na
Alínea I, do Inciso III do Artigo 7º da Resolução CNAS número 02 de 10 de fevereiro de
2014, cópia da Carteira e Identidade, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência da
pessoa física a ser eleita.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O último processo do
segmento organização de usuários: “Processo 7101000043/2014/28, Instituto Ecovida, nome
da designada: Aldenora Gomes Gonzáles, da documentação: cópia da Ata de Eleição e posse
da atual Diretoria registrada em cartório, folhas 15 a 19 e depois a 30.”
249
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ela foi
convocada em dezembro de 2013? Validade de pelo menos três anos. Mas olha, ela não tem
seis meses ainda?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah, então
ela está em pleno vigor, vamos ver aqui, o mandato dela mesmo que seja dois anos, três anos,
cinco anos como alguns têm sido, de qualquer forma ela tem menos de seis meses, para nós
está em vigor, é isso que importa.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas não é um
mandato como a gente fez para todo mundo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, tudo
bem pode olhar, eu só estou dizendo que está, por causa daqui, vamos ver aqui. Adriane.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E depois tem na folha
30 também, acho que é a relação dos eleitos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A certidão
de pessoa jurídica, 17 de fevereiro de 2014, esse?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Tem quantos já?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, agora o que é de
agora, agora a gente está terminando dos usuários, depois nós vamos entrar nas entidades.
250
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não, mas falo assim total de
processo, não chegou aqui não.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tinha, não sei
quantos tinham do...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tinha 10 de
vamos ver aqui o que nós olhamos hoje, olha um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito,
nove, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Primeiro nós
começamos às 09h30.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Uma sugestão a
questão das eleitoras das entidades, elas vão gravar 04:22:06 ou não?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Só falta esse
aqui agora.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Esse e as
eleitoras.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Tem as eleitoras ainda?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Qual entidade? A
sugestão dela.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – A gente podia fazer as
eleitoras, são quantas?
251
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – As
eleitoras? As eleitoras são: um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, 10, 11.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Então tem anoite é coisa
pouca.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, vamos
fazer o seguinte olhar, eu acho que assim, o pessoal já fechou tudo aí? Então a gente pode ver
o seguinte, termina essa daqui, levanta um pouco para a gente fazer isso aqui, vamos lá pedir
para deixar uma garrafa de café. Então vamos lá, qual é o próximo documento?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Nós vimos foi
relatório?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nós vimos
até a folha 30 lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ah sim, é cópia da Ata
de eleição não é? Ok. “Item B, relatório de atividades conforme anexo III, folhas cinco a
nove.”
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok, 5 a 9.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Cinco a
nove.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O que as
entidades fazem?
252
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É missão do
estudo econômico, é promover e executar ações para construção de estádios sustentáveis ou
monitoramento de equipamentos sociais para exercício da cidadania das pessoas e grupos
vulneráveis, visando sua formação, capacitação, autonomia e participação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – 2004, bem
antigo olha.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha aqui
olha: “Firmar parcerias através de contratos e convênios com órgãos municipais, estaduais e
nacionais e internacionais, para promover, produzir e organizar ações que contribuem para
a organização e mobilização dos usuários da Política da Assistência Social e demais
Políticas Públicas.” Então dentro não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Que
interessante, como é que nunca prestei atenção gente?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A gente
também acelera.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah, não, mas
eu quero ler.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, eu
estou olhando a atividade.
253
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A entidade
pode procurar na internet, google.com.br. Não, eu sei mas eu quero ler.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sim, você
pode ler, mas eu estou falando assim, vamos aqui porque nós temos que nos ater agora, senão
a gente também não vai entrar na sua.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas eu não
quero que entre na minha.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não? Não
quer que entra nas entidades?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah, nas
entidades quero.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então está
bom, então vamos lá: “Participação em instâncias de controle social.” Então vamos lá, o que
eu quero ver é o seguinte: “Atualmente mobiliza 91 organizações, 36 organizações estaduais
para defender os direitos do protagonismo do usuário, das famílias versus renda, Amapá,
Macapá... Ah, Pará, Roraima, Tocantins, Maranhão, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Aí.
Coordenação da Campanha Nacional dos Planos de Saneamento Básico, parceria com o
Ministério das Cidades, que bom. Eleição e monitoramento e entrega de alimentos no Pará e
Santana, rodas de conversa no Quebradeiras de Babaçu, habilitação, o que é isso? Não sei o
que é isso.
254
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – As
habitacionais.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah,
solenidades habitacionais.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Da Minha Casa
Minha Vida.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aí vem de
janeiro a março, participação, estudos para viabilização e implantação de 200 unidades
habitacionais. É, estudo para viabilização e construção... Ah, aqui é, o projeto aqui é bem
habitacional, roda branca, roda de conversa Conferência o usuário.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Isso aqui não
fazia pele CONAN? Não estou entendendo isso. Então pode parecer pouco para nós, mas para
ela pode ser um grande esforço mesmo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – O relatório de atividades ele
não tem, você não tem dimensão não é? Pode ser uma linha, duas linhas ou um catatal.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Item C, declaração
de funcionamento assinada por representante legal da entidade, conforme anexo II, folhas
três e quatro.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Declaração
de funcionamento, na rua Otácio Silveira, Macapá, Amapá, CNPJ, 2017, a 30/12/2013 a
30/12/2017.
255
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Quadriênio não
é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos lá,
2017 se fosse triênio estaria 2016. Ok.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está perfeito.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Os estados
estão aqui: Amapá, Pará, Tocantins, Roraima, Maranhão, Mato Grosso do Sul e São Paulo,
você tem mais de um estado e três regiões, está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item D.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – São Paulo é
mesma região, não é a mesma região do Mato Grosso. Sudeste é, está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Item D, cópia do
Estatuto Social da Entidade, folhas 22 a 28.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Acho que
aqui é só mesmo para registrar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na verdade é
só mais meio ambiente e habitação. Não, tudo cabe não é?
256
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Item E, cópia do
CNPJ folha 29; item F, requerimento de habilitação folha dois.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na mesma folha os
dados de endereço e contato. “Item H, formulário de designação da pessoa física a ser eleita,
folha 10.” Ok? “I, cópia da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante de
residência folhas 11 a 14.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Perfeito,
ainda mandou colorida ainda, olha só e grande que é para a gente enxergar mesmo. Oh,
Adenor que bom.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Depois faz o
requerimento com louvor 04:30:29, que está bonito, está organizado, está bem feito o
processo, ok. Está habilitado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha,
quantos que a gente habilitou assim?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É que quando
está certinho não é? Não tem como.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – 12.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 12? Sem
curso? São habilitadas? Ah, não, mas não tem as entidades aí.
257
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Quantos você
falou? Quantos habilitados?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Habilitados 12.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Deixa eu
ver para mim tem um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, 10, 11, 12, 12 não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É Eu por mim
a gente esticava fazia o teto até 07h30, o que deu até 07h30 fez, o que não deu a gente deixa
para amanhã.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo.
Vamos a um intervalinho?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Dois minutos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está bom,
só pegar um...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está aqui olha,
União Brasileira de Educação tipo dois, não é Assistência Social e educação, processo
deferido foi um erro do Conselho Municipal.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Dá onde é que eles pegaram
esses dados?
258
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Daqui olha,
Conferência Nacional dos Bispos 04:35:00, como é que ela é entidade de Assistência Social?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – É um não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, não é
dois.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É mas eu já
estive lá com o Leonardo, e eu acho que eles vão.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Muito bem.
Então eu vou parar aqui. Agora nós vamos falar das entidades não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A senhora vai declarar
alguma coisa antes?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nós vamos
lá no 24.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então vamos
combinar o teto até 07h30?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Espera aí,
deixa eu achar aqui a Resolução, espera aí, eu marquei aqui.
259
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Maria,
primeiro eu queria saber se tu pediste esse documento aqui para a Gestão.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, não
pedi.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tu também
não pediste? Então em primeiro lugar eu quero declarar a intromissão da Gestão fazendo esse
documento, ele está dizendo que nós somos incapazes de fazer análise com isenção e com
coerência a Resolução 16, ela tem uma série de erros aqui nesses códigos, ela pega uma base
de dados que já tem mudanças nos municípios e os dados não estão atualizados. E está nos
induzindo a erros nas análises, então eu quero repudiar essa atitude da Gestão, eu quero
repudiar essa atitude, e é mais de uma vez a Gestão interferindo na vida das entidades,
criminalizando as entidades como vem acontecendo, e eu repudio esse documento, eu não
aceito esse documento, ele não serve de base para absolutamente nada. Isso é ingerência, isso
é tirar a autonomia dessa Comissão de ser a responsável pelas análises dos processos, com
isenção e com a responsabilidade que está trabalhando cada um dos processos, cuidando,
inclusive, com coragem de indeferir entidades que hoje são Conselheiras, isso não é uma
tarefa fácil, ficar questionando entidades que são Conselheiras. Então se estão achando que a
gente não vai fazer certo estão muito equivocados, porque nós vamos fazer certo sim, e eu
repudio essa atitude, e só não vou no Ministério Público mostrar isso aqui, porque eu acredito
que nós vamos ter serenidade, porque se nós não tivermos serenidade, atenção, eu vou ao
Ministério Público sim.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Bom, eu
quero dizer o seguinte, eu recebi esse documento hoje tanto quanto vocês, eu não posso ser
ingênua, sei lá que nome se dê, mas eu não quero, não acredito que houve uma ingerência por
parte da Gestão. Por quê? Eu só vou acreditar nisso, só vou entender isso Leila, porque eu
sempre acredito na boa fé das pessoas, certo? É, eu fui agora lá na hora que nós saímos daqui,
eu fui ali ver ser a Mercês estava lá, a Mercês não estava, a Luziele está aí, eu abri a porta,
260
entrei e falei: Luziele, você pode me fazer uma gentileza? Eu gostaria de saber no que está
embasado legalmente, o que é que reforça isso aqui que diz no Conselho o que aprovou, o que
não aprovou, aquele documento que nos foi entregue hoje, certo? Porque isso aqui deve ter
saído de alguma coisa, certo? Não foi do nada.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E da onde
saiu?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, então
eu quero saber, então, agora assim, se a gente pode ter um instrumento que possa nos ajudar,
nos ajudar a olhar, porque decidir quem vai decidir somos nós, é a Comissão, certo? Agora se
ele está se referenciando, primeiro é alguma coisa que foi aprovada por nós enquanto
Conselheiros no pleno, se ele está se referenciando a base de dados legais, ele não, se ele não
induzir ninguém, aqui é criança para ser induzido, nós vamos usar o mesmo critério que a
gente vem usando nos demais segmentos. E eu não tenho problema de não abandonar, eu
posso olhar aqui, agora a decisão nós vamos fazer na discussão, porque eu quero saber o que é
isso aqui olha, eu quero entender melhor isso daqui, nós recebemos e não tivemos tempo de
ler, de olhar e ver o que significa.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Me inscrevo para falar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas então nós
só vamos considerar a análise que ela fez?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, eu
quero saber o seguinte, não é isso Leila. Leila?
261
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Nós vamos
usar dois documentos, a análise dela esse daqui?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Calma, isso
aqui eu quero saber o seguinte, isso aqui pode nos ajudar ou não? Se ele pode nos ajudar qual
o problema? Se não pode nos ajudar, está fora, é assim. Eu acho que para mim é muito
tranquilo isso, e aí não é porque é, eu estou coordenando essa Comissão, não existe, é ajuda?
É instrumento para a gente? Facilita a nossa vida? Faz com que a gente veja mais claro?
Ótimo, não faz, sinto muito. Agora eu só gostaria de saber o seguinte, essas informações elas
constam de Resoluções do CNAS? Elas constam?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Conversou
com a Luziele, me fala a resposta da Luziele.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, eu só
pedi para ela levantar e vir para cá, não sei.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vir para cá?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, trazer,
mandar aqui, não, mandar, eu quero saber o que embasou isso aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Nada.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não sei, eu
estou pedindo, mas eu estou pedindo, você concorda que eu tenho que pedir? Só isso, agora
262
eu não sei, porque aqui olha, agora inclusive o seguinte, agora eu vou ler, olhar isso aqui,
porque nós recebemos e começamos a trabalhar e não olhamos, você concorda? Então vamos
olhar isso aqui agora, o que é isso e no que isso aqui pode ou ajudar ou atrapalhar ou não
contribuir com absolutamente nada, é isso, vamos ver o que é, eu não vi, não tive tempo, se
vocês têm mais clareza eu não tenho, às vezes, eu tenho que entender um pouco melhor as
coisas. Eu fiz o meu dever de casa gente, olha eu quero mostrar para vocês que eu estou
procurando contribuir, fui, estudei, olhei, separei algumas Resoluções que achei que era
importante para poder ajudar, então eu também quero entender isso aqui, certo? Então vou
pedir cinco minutinhos para vocês, aí vocês me ajudam não tem problema.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – A hora que a Maria deixar eu
falo. Eu só quero dizer o seguinte, realmente eu considero também uma interferência da
Gestão esse documento, porque ele quer induzir a gente a uma situação que não está prevista
na Legislação, e eu quero dizer que nós na avaliação que nós vamos fazer, nós temos que nos
basear no edital e na Resolução. Nós não vamos nos basear em outro documento que não está
aqui na Resolução, se aqui diz que tem que apresentar o documento A, B e C, apresentou o
documento A, B e C, está dento do que prescreve aqui o processo eleitoral. Então eu para ser
assim bem franco, eu nem vou olhar esse documento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Como nós
fizemos com todo mundo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Com todo… Até agora nós
fizemos assim, nós usamos os instrumentos aprovados pelo Conselho Nacional e instituindo
essa Comissão, e nós vamos seguir o mesmo caminho, pelo menos eu vou seguir o mesmo
caminho, eu vou avaliar as inscrições em função do edital, mais nada, o resto não me
interessa.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu vou
pedir uns minutos. Eu estou olhando a nossa Resolução II.
263
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está na página
das que poderão ser habilitadas.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu estou
deixando separado aqui o que eu precisar consultar, agora eu preciso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – As entidades
têm que apresentar cinco documentos para se eleita, para se candidatas, e as detentoras
04:52:09. Aqui três, o 8º, aí tem que olhar, porque são três estados.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Para entidade? Dois
estados ou um estado e o DF.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Dois estados?
Como é que é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação de âmbito
nacional, são dois estados, para entidades não é? Dois estados ou um estado e o DF.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Onde é que diz
que é um estado e o DF?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É, atuação em âmbito
nacional.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – § 7º do Artigo 6º. Artigo 6º
do 7º.
264
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu pedi porque
eu queria saber de onde que vem, não de onde que o Conselho Nacional deliberou por isso
aqui não é? Da onde que o Conselho Nacional deliberou que viesse isso da Comissão Eleitoral
é isso, não é do MDS, porque isso aqui não é Gestão, isso aqui é controle social.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não é isso,
eu perguntei por que eu quero saber de onde que saiu isso aqui, isso aqui é oficial, esses dados
eles vêm de onde? Porque eu não sei, um monte de dados desses aqui, eu quero saber de onde
vem.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E a onde vem?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pois é,
agora eu estou vendo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E quem pediu?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu pedi isso
aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Em quem
pediu isso aqui?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, isso aí,
a Mercedes o que ela falou para nós hoje?
265
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O que ela
falou?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ela não
falou que eles estão contribuindo com a gente, com esses dados? Com essas informações em
cima do cadastro?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E quem pediu
para eles? Quem pediu? Eu não pedi, eu quero saber qual é a intenção disso daqui Maria.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu não sei.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Nós somos
uma Comissão Eleitoral, é sociedade civil e nós temos autonomia Maria.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu quero
saber o seguinte olha, eu para mim isso é o de menos, sabe por quê? Porque eu já falei, eu
quero saber o seguinte, eu vou olhar aqui igual nós fizemos lá, pegar uma por uma e nós
vamos olhar aqui, está aqui? Está de acordo? Isso aqui pode ajudar? Pode, não pode está fora.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Maria, por que
a gente não faz com as entidades o que nós fizemos com todos os segmentos, trabalhadores e
usuários Resolução 23, 24, por que com as entidades nós vamos fazer diferente Maria?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas por que
nós... Onde que está dito que nós vamos fazer diferente?
266
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está aqui olha,
você já está fazendo diferente.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, não
estou fazendo diferente, eu estou aqui separando.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então renega
isso aqui, nós não pedimos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Se eu achar
que pode me ajudar eu uso, se eu achar que não, não uso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah, então você
está usando um peso diferente para as entidades.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, está
aqui, está aqui para nós.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Nós temos a
Resolução II do CNAS que nos diz.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu estou
com a Resolução II Leila, está aqui olha, você está vendo que eu estou separando, está aqui
em cima da mesa.
267
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Esses são os
nossos instrumentos, esses materiais aqui são os nossos instrumentos olha.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Agora Leila
eu não entendo gente, olha, qual é o problema, a Secretaria Executiva do Conselho, ela está
aqui para ajudar todos nós, se a Regina faz um, qualquer isento de falar esse está certo, esse
está errado, ela traz instrumento para nós? A gente que define, a decisão política é nossa.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então, eu estou
dizendo que eu rejeito, porque eu já vi erros nesses documentos, inclusive, erros intencionais,
tem o Artigo 20 que não diz nada aí, e está classificando entidades no Artigo 20 que não diz
nada.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu nem sei
o que é o Artigo 20.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Pois eu sei, eu
acho que nós temos que manter a mesma regra, ela apresenta a entidade, nós olhamos o que
tem que ser e deu, habilitamos ou não habilitamos, sabemos o que são entidades, quem tem
que se habilitar, que documentos tem que apresentar e pronto, como fizemos com
trabalhadores, como fizemos com usuário e manter coerência, tratar todos da mesma forma.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu não
estou aqui para fazer diferença, nós vamos fazer exatamente.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Então vamos lá. Vamos
pegar o primeiro processo?
268
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então segmento
entidades, condição: eleitor apenas, primeiro processo: “71010000098/2014/38 Associação
Congregação de Santa Catarina, nome do designado: Antônio Carlos Nunes Azevedo.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É só eleitora?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Só eleitoras.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Associação
Brasileira.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, Associação
Congregação de Santa Catarina.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok, vamos
lá, pode ir.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Da documentação:
Cópia do documento de inscrição no Conselho de Assistência Social onde atua, quer seja do
município ou do DF, conforme Resolução CNAS número 16/2010, folhas quatro a 10.” Eu
separei cada um do CNAS, as folhas aqui, se vocês quiserem acompanhar olha, folha quatro
Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora Minas Gerais, inscrição como
serviço.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Espera aí,
ela é uma entidade, ela é...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Serviços.
269
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Maria é porque
se uma entidade, o outro vai querer só serviços, tem que olhar todos.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Eu separei um a um.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu tenho
que aprender no primeiro que daí eu faço o resto, então eu vou pedir um pouquinho de
paciência para vocês. Essas entidades têm CNPJ?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem, mas não
foi pedido, são só esses três documentos olha.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A inscrição de CNPJ
não está na relação de documentos exigidos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não está
discutindo aqui não, está discutindo a inscrição nos Conselhos Municipais.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas eu
quero saber o seguinte, a entidade que, porque nós temos dois tipos de entidades não é? A que
é...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Mais de dois, nós temos
cinco tipos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu sei, eu
só quero saber o seguinte, nós temos uma que é a entidade, como é que é meu Deus do céu,
espera aí. Não, eu quero saber o que é entidade e organização de Assistência Social, que é
270
aquela que está aqui na Legislação, e tem outras que elas não são, me ajuda, o que você iria
falar, vamos ver.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, é isso que
você está dizendo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E as outras
são de assessoramento.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – São cinco na verdade, todas
são Assistência Social.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Todas eu sei
que são.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha aqui, a
eleitora, mas tem que apresentar, olha aqui olha, olha o Artigo 8º para eleitoras: para as
entidades previstas no Inciso I, do § 1º ao Artigo 6º tem que apresentar, cópia dos documentos
de inscrição do Conselho Especial, ou da sua conforme Resolução 16, que é o Artigo 10 e 11,
requerimento de habitação conforme o anexo I, e endereço completo. Então na verdade são
dois documentos só.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Se eles estiverem isso aí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só que são dois
documentos, o dos Conselhos Municipais e o anexo I, porque o anexo I traz a indicação da
pessoa.
271
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Você está
olhando aqui na Resolução II.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – II, No Artigo
8º é isso que nós temos que olhar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Cadê o
oitavo sumiu? Ah, está aqui. Para as entidades de organização social, aí, não as entidades elas
têm que estar inscritas nos Conselhos Municipais ou no Conselho de Assistência do Distrito
Federal, como entidades de assistência é isso?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Agora quando
elas têm atuação em mais de um município Maria, elas recebem inscrição em um e nos outros
elas recebem inscrição de serviço, programas e projetos, por que...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, mas
aí o serviço na sede delas onde...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Onde ela
escolhe, ela pode escolher onde quer inscrever a entidade que pode ser, por exemplo, ela pode
ser na sede, não ter nenhum serviço ou não achar que seja significativo, então ela pode
escolher: “Quero lá em Guarulhos ou lá não sei aonde, lá em Campinas tem mais significado
a minha atuação, então me inscrevo lá, depois nos outros lugares, eu inscrevo só serviços,
programas e projetos.” Por ela só inscreve a entidade uma única vez.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Verdade.
272
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Isso está na
Resolução do RECIN 05:02:04 não é?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – E uma outra coisa, uma
entidade que inscreve um programa, projeto, serviço, benefício, tem Assistência Social, ela é
de Assistência Social, ela é. Vai poder discutir quanto que ela é, mas ela é.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha aqui, vou
te mostrar essa aqui, essa aqui está apresentando um monte de inscrição, muito mais do que
precisa, olha aqui, nesse aqui olha, dispôs sobre o requerimento de inscrição de serviço, aqui
está inscrevendo serviço em Juiz de Fora, aqui está inscrevendo serviço em São Paulo. Aqui
está inscrevendo, basta olhar o que o Conselho está dizendo: “A Entidade Santa Catarina, Lar
tal, é propriedade que consta devidamente inscrita.” Então a Associação está inscrita nessa
cidade aqui que é Guarulhos, a Associação, aqui é entidade, aqui vamos ver aqui olha, ou seja,
Petrópolis, é inscrita a Associação por obrigação, é inscrita nesse Conselho sob o número 25
por tempo indeterminado. Vamos ver aqui, de onde que é esse aqui, Fortaleza.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Fortaleza projeto.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Projeto no
Centro de Convivência, já atendeu muito mais.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, mas
aí assim, no lugar sede do CNPJ dela ela está inscrita como?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E a sede ela
pode nenhuma atividade ou não ter as atividades, mas ele diz isso. Você está insegura eu vou
te ajudar, não devia, mas eu vou.
273
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Na 16? Ela
pode se inscrever onde ela tem sede ou onde ela desenvolve projeto, é ou, não é obrigatório se
na sede, é um dos Artigos da 16.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu sei querido,
mas eu quero saber qual é para mostrar para a Maria, para ela ficar confortável.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Dá uma
olhada se não é no Artigo 2º e no Artigo 11 da Resolução 16.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – O 11?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O Artigo 2º
fala do atendimento, do assessoramento, da defesa e garantia de direitos que caracterizem uma
entidade de Assistência Social, depois vamos ver, as entidades, aqui o que elas tem que
apresentar, o Plano de Ação e de relatório a ter o funcionamento. Aqui olha, olha aqui: “4º, o
funcionamento das entidades”, fala da inscrição: “Se a entidade e a organização” § 2º é
atendimento, “não desenvolver qualquer serviço, programa, projeto ou benefício na sua sede,
à inscrição da entidade deverá ser inscrita no Conselho oficial do município onde desenvolva
o maior número de atividades.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Então não precisa ser na
sede.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – As entidades
de organização social que atuem na defesa e garantia de direitos, deverão inscrever-se no
Conselho do município, onde se tem sede, Estatuto Social. Esse aqui a gente já revisou,
somente poderão as entidades sociais inscritas de acordo com o Artigo 4º.
274
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Somente
poderão.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não está
inscrita não é reconhecida como de Assistência Social, você pode averiguar, se não está com o
serviço inscrito não é reconhecido como serviço de Assistência Social. De acordo com o
Decreto, e a Lei, aqui tem que colocar a Resolução 27, é que tem que arrumar isso daqui, isso
aqui são orientações. Aqui eu vou te deixar confortável Maria, aqui diz para as exclusivas de
Assistência Social, que só fazem Assistência Social, e aqui é o Artigo que a gente estava
discutindo que tem as que não são exclusivas, que aqui trouxe o tema preponderante, que é o
termo da que é uma Lei executaria, que foi toda uma discussão de quatro anos, que ficou
reduzida naquela discussão mínima que deu lá no pleno, que saiu aquele VT, porque aqui as
entidades que atuam em mais de uma área com igualdade de responsabilidades, base de
Política Pública não fazem mais nada, não são mais nada, mais nada, não são mais nada é
igual a qualquer coisa. Nesse grupo aqui é responsável por 75% das ofertas 05:07:24 do
Sistema Único.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, mas
esse grupo aqui na discussão que nós fizemos não modificou isso aqui, não foi?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, vai
modificar.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Mas no Artigo 11 que a
Maria citou diz assim: “As entidades e organizações sem fins econômicos que não tem uma
atuação preponderante na área de Assistência Social, mas que também atuam nessa área,
deverão inscrever os seus serviços, programas, projetos e serviços.” Ou seja, quem atua
nessa área são as entidades que fazem Assistência Social, porque se não fazem Assistência
Social não podem inscrever serviços, programas, projetos e serviços, logo...
275
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Logo faz
Assistência Social. Então olha aqui olha, aqui tem o serviço que são só dois documentos que
vai apresentar olha, a cópia da inscrição nos Conselhos, para comprovar dois estados. E o
requerimento de habilitação com endereço completo, são dois documento, aqui a combinação
Santa Catarina inscreve um outro serviço, aqui é São Paulo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Pará é um desses.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E aqui é Juiz
de Fora olha, é que já deu dois não é, aqui...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Tem documentos a mais.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, é que eu coloquei
em cada um dos Conselhos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Você pode
falar ali então?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Folha quatro,
Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora como serviço, folha cinco Pomas,
São Paulo, também como serviço, Guarulhos não tem especificação nenhuma, seja de
entidade. Fortaleza, Ceará como projetos folha oito, e CNAS Santa Teresa do Espirito Santo
como sendo serviço, folhas nove e 10.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Cumpriu, cumpriu o objeto,
perfeitamente.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E por tempo
indeterminado.
276
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – É como anda a 16, tempo
indeterminado. Vamos para outro item ou esse ainda tem dúvida.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Maria, fala o
que está desconfortável, você tem que ficar confortável.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, porque se
eu não ficar confortável eu não vou dormir em paz, você entendeu? Eu não gosto. Eu queria
saber o seguinte, o que eu quero saber é o seguinte, a entidade, ela, a inscrição dela vem
inscrita, porque ali nós vimos, Conselho você viu que estava denominado lá Autarquia
Federal lá, aquilo te iluminou a ideia, está certo? E aí agora eu quero saber o seguinte, qual é a
diferença? Eu quero saber, porque tem a entidade que ela é a entidade de Assistência Social, e
tem a entidade que ela não é de assistência, mas ela presta serviço.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não tem entidade que não
seja de assistência.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Deixa eu
falar para vocês poderem me explicar gente.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas deixa ela
dizer como ela está dizendo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Essa terminología sua está
mal, porque se não é de assistência nós não vamos nem avaliar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sim gente,
mas deixa eu falar, então e tem entidades que fala dos projetos, então para mim são essas três
277
denominações. Agora o que eu estou entendendo o que tem que estar aqui para nós são as
entidades de Assistência Social, essas sim são as entidades que estão na Lei, agora a questão
dos projetos, programas e...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Benefícios e serviços.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Benefícios,
elas estão, mas elas não são aquelas entidades que, concordemos ou não, discordemos com
todas as ações são as tais das preponderantes e a gente estava discutindo na Resolução 16, é
isso. Aí eu quero que você me diga o seguinte Leila, eu quero saber o seguinte, as entidades,
não projetos, programas e serviços, eu quero saber as entidades.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Elas têm que
apresentar duas inscrições em Conselhos Municipais de sociedades diferentes.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E as
inscrições delas vêm inscrição da entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem que vir
uma de entidade.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Como é vou fazer serviço de
Assistência Social se eu...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Uma vez tem
que vir como entidade.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não, acho que não, porque
como é que eu vou fazer serviço de Assistência Social, e não vou me chamar de Assistência
278
Social, não consigo entender isso, não cabe na minha cabeça, se faz serviço de Assistência
Social é de assistência. Pode não ser predominante, pode não ser preponderante.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A gente foi
até agora, é isso que eu estou falando, a gente foi até agora, porque estava aqui.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não, e tem que ser por aí
mesmo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, e é
por isso que eu estou te perguntando Leila, e eu quero assim, bom.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos
olhando e aquelas que a gente ficar na dúvida.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – A dúvida que tiver vamos
resolver.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aquelas que a
gente ficar em dúvida, a gente...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então me
mostra aqui onde é que ela está inscrita como entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então vamos
começar pelo requerimento.
279
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Quer dizer que o argumento
que eu estou dando você não aceita não é Maria?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, ela tem o
mesmo argumento que o governo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Deixa eu falar então, deixa
eu falar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu não
tenho o mesmo argumento que o governo, eu quero fazer isso aqui olha.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não, e vamos fazer, só que
aqui para nós sairmos desse problema nós temos que entende uma coisa, eu entendo assim,
você pode entender diferente, eu vou falar como eu entendo, eu não consigo entender uma
entidade se inscrever em um Conselho, com projeto, programa, benefício e serviço e eu dizer:
você pode inscrever esse negócio aqui, mas você não é de assistência. Eu não consigo
entender, ele vai fazer um projeto, um serviço de Assistência Social, para mim ela é de
Assistência Social, pode não ser preponderante, mas é de Assistência Social.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Essa discussão
está feita, e eu espero que o GT resolva, olha só, então essa entidade está dizendo quem é a
Presidente, está dando todos os dados de contato, está dizendo que ela quer ser só eleitora,
está dizendo que ela é uma entidade de organização e Assistência Social, está assinado, e está
aqui quem vem para a área representar a entidade. É isso que ela tem que apresentar aqui olha.
Agora ela tem que apresentar as Resoluções do Conselho Municipal de dois estados, quer ler
aí Regina?
280
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não, já temos, já tem cinco.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Nem precisava.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu não
preciso dos cinco, eu preciso de qual Conselho que está dizendo isso aqui que ela colocou
aqui, que ela é entidade e organização de assistência.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha aqui olha,
aqui é serviço de Juiz de Fora.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Quer dizer que ela faz um
serviço de Assistência Social?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Faz.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Logo é de Assistência Social,
não tem como prestar um sérvio e Assistência Social e não ser de Assistência Social.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui ela faz
um serviço, inscrita com o seu serviço e cada Conselho faz de um jeito Maria.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Isso não está pacificado aí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – São Paulo,
outro estado, está aqui, ela é entidade, a entidade denominada Associação Congregação de
Santa Catarina que lá tem esse lar, está inscrita, é a entidade está inscrita olha, por prazo
indeterminado, a entidade, não é um serviço.
281
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Aí nesse caso ela é pura de
assistência.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui ela é
entidade, tem uma creche, escola, deve ter lá dentro serviço de Assistência Social, é inscrita,
então de novo a Congregação está inscrita como entidade olha, ela está apresentando duas
inscrições como entidades em duas cidades, Petrópolis, Rio de Janeiro e Guarulhos, São Paulo
olha. Agora projeto cuidará, executados pela entidade, serviço, projeto olha, deu.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Santa Teresa Espirito
Santo também tenho certeza.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nove e 10 é
a Resolução.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está sendo
mencionada a inscrição anterior, mas porque escreveu aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A entidade
Associação Congregação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Projetos
Cuidando dos Nossos Idosos, projeto com serviços e ações de assessoramento. Então ela
apresentou duas inscrições em dois estados como entidade, e três de serviços diretos. Então...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Na hora que
eu tiver dúvida a gente para, e eu vou perguntar de novo.
282
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Vamos seguir, tem
mais coisa: “Item B, requerimento de habilitação conforme anexo I, assinado pelo
representante legal, e na qual esteja indicada a sua condição de eleitor, e por qual
seguimento.” Folha dois e também os dados da entidade e de contato também folha dois.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Só mais
Coisa Leila, aqui olha, as entidades ou organizações de Assistência Social, que atuem na
defesa e garantia de direitos ou assessoramento, deverão se inscrever-se no Conselho
Assistência Social do município ou do Distrito Federal, indicado como sendo de sua sede no
Estatuto Social.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Isso aí de garantia de direito,
não, defesa e garantia de direitos, não é a entidade de Assistência Social, entendeu? Defesa e
garantia de direitos é no município.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, Artigo
4º § 3º: “As entidades ou organizações de Assistência Social, que atuem na defesa e garantia
de direitos ou assessoramento, deverão se inscrever-se no Conselho Assistência Social do
município ou do Distrito Federal, indicado como sendo de sua sede no Estatuto Social”.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Perfeito, isso está correto,
não é o caso dela, porque ela é serviço. Isso está correto.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo: “Atuação
em âmbito nacional, conforme as inscrições nesse Conselho, Minas Gerais, São Paulo, Rio
de Janeiro, Ceará e Espírito Santo.” Ok, só.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está
habilitada e não tem conversa, é assim olha, provou por A mais B que está certa, não tem
conversa, e se depois não tiver, aí a gente vê o que faz, mas eu estou acreditando.
283
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu também.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah, deixa
eu colocar na minha listinha, essa daí foi aprovada não é? É porque essa daqui é eleitora.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na condição de
eleitora.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Na hora que
eu entendo fica mais fácil.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – E aí é bom a gente ouvir os
outros para poder entender.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Estou
pedindo inclusive para vocês ajudarem.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O que não facilita é
porque não tem a padronização da inscrição, algumas põem bonitinho, folheado, então fica
difícil a gente anotar, aí tem que ler tudinho, porque se fosse em um padrão mais claro assim,
que a gente olhasse de cara e visse que era entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Como se fosse
um CNPJ.
284
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Mas Regina, para efeito da
inscrição da indicada na eleição, pouco importa se ela inscreveu quantidades no registro, não
interessa, mas eu olhando toda a documentação que nós temos, não tem nenhum lugar que me
diga que ela não pode ser do processo nacional, não tem em lugar nenhum.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Qual é a
próxima?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo:”
Processo71010000097/2014/93 Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC, o nome
da designada, Arlete Dias de Morais.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Associação
Brasileira de Educação e Cultura.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso. “Item A, cópia do
documento de inscrição nos Conselhos.” Ok, vamos lá. Como é São Paulo folha oito, como é
serviço.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Serviço não
é entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, serviço.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – É a entidade sim que faz
serviço.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas aqui se
inscreveu serviço.
285
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Serviço não
é entidade.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Mas eu não acredito que
vocês não entendam isso, como que alguém pode fazer serviço e não ser de Assistência
Social, a da saúde vai fazer serviço de Assistência Social? Não vai. Pelo amor de Deus.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui nesse
Conselho entidade olha, é inscrita nesse Conselho sobre o número.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Deixa eu
ver uma coisa aqui olha, isso aqui olha, olha como é que é interessante: eu tenho dúvida nisso
também, no Conselho Estadual, Conselho Estadual você inscreve a entidade como serviço.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não é no estadual é tudo
municipal.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Deixa eu falar,
o estadual não faz nada Maria, é só no municipal.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Só se algum município não
tiver o Conselho via assistência é que ele se inscreveria pelo estado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui tem uma
inscrição do dia 20, acho que repetiu, colocou duas vezes, não, são dois serviços olha, uma
inscrição 542 e 541, então são dois serviços diferentes.
286
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Onde é que esse primeiro aí?
Onde que é esse primeiro?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – De 12 a 14 e de
seis a 11.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É mesma
coisa.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não de seis a
11 olha.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Onde é que esse primeiro?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Seis a 11
também, estranho não é? A diferença está aqui, aqui tem uma diferença, o endereço.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah, são duas
unidades, são duas unidades.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Ele pode ter várias no
mesmo lugar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então aqui
inscreveu serviço.
287
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Agora aqui
ela está como entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos ver.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O Serviço
Sócio Assistencial de Proteção Social Básica, serviço de convivência e executado pela
entidade, Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC, Centro Social Marista e Irmão
Rui Leopoldo, CNPJ tal com sede em Ribeirão Preto é inscrita nesse Conselho sob o número.
O que está inscrito? O serviço ou a entidade?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A entidade que
é inscrita, olha o número que eles deram, eles deram um número.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A entidade
executa os seguintes serviços a proteção social básica, de serviços, conveniência,
fortalecimento, aqui que ela é reconhecida como entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Em Ribeirão
Preto.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Nós vamos ter sempre esse
problema.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha aqui olha,
é inscrita olha, não é um serviço de novo.
288
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É São Paulo
de novo não é? Duque de Caxias Londrina Paraná: “O Conselho Municipal de Assistência
Social de Londrina declara que de acordo com a Resolução número 187, o serviço de
conveniência e fortalecimento de línguas, modalidade I e II, da Associação Brasileira de
Educação e Cultura ABEC, Centro Educacional inscrita no CNPJ.” Então a entidade que é
inscrita no CNPJ? Não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ficou tão
craque que eu distrai.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O serviço
de convivência e fortalecimento de vínculos, modalidades I e II, da Associação Brasileira de
Educação e Cultura ABEC, Centro Educacional inscrita no CNPJ, então a entidade é? Sob
número tal, tal situada à rua tal, nesse Conselho efetuada a inscrição, é isso não é?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – A entidade inscrita.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E por último tem o
DF, folha 15.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Inclusive
tem uma coisa aqui que é, ah, e assim, cada uma delas têm um CNPJ diferente?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Sim, porque
são antigas não é? Quando é em outras cidades têm, porque é um outro endereço, um outro
lugar, tem a matriz e as filiais. É arriete, Mas a raiz do CNPJ é sempre a mesma, só muda lá
no final.
289
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não é outro CNPJ é o
mesmo com um sequencial, porque não podem, a entidade não pode ter o CNPJ diferente. Se
tem CNPJ diferente ela não pode apresentar a documentação porque a gente não pode aceitar,
tem que ser o mesmo CNPJ, pode variar a filial. Porque se fosse CNPJ diferente já não podia
aprovar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item B, requerimento
de habilitação folha dois assinada pelo representante e pelo indicado a Comissão de Eleitor, e
na mesma folha, endereço completo e dados para contato, atuação em âmbito nacional pelas
inscrições no Conselho. Então são três estados que eu identifiquei: São Paulo, Paraná e Santa
Catarina.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – E o DF não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E o DF, desculpe.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha, vou
falar uma coisa para vocês de verdade, eu não tenho condições de continua mais não, me
desculpem, mas eu estou no meu limite.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então
chegamos amanhã às 8h então?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pode ser, e
a gente já chega e já combina o seguinte, de pedir para o pessoal, a gente pedir um lanche,
alguma coisa, a gente tocar direto, tudo bem para vocês?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A gente não
vai poder parar Maria, senão a gente não vai conseguir dar conta.
290
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu não
tenho problema inclusive de chegar 07h30 aqui se vocês quiserem.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Nem eu.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A gente
pode começar 07h30.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Então não adianta querer
avançar, acho que até 08h30, não podemos estar às 8h aqui, mas se ele não tiver não vai
adiantar nada.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Bastante
preocupação porque são muitos processos, a hora que amanhã sair.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Pelo calendário não tem
como nem marcar uma reunião extra.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Leila, duas
inscrições como entidade, pelo menos uma como entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, tem que ter
uma como entidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O CNPJ ele
mantem.
291
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Uma tem que
ser como entidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ele é
variado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, é isso aí.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não é CNPJ variado Maria.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não é o
CNPJ, eu não falei que era, CNPJ aqui, aqui que é variável.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Porque tem filial um, filial
dois, filial três, filial quatro, mas é o mesmo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nós vamos
dar essa Reunião de hoje, são 19h15 por encerrada, retomamos os trabalhos amanhã às 8h.
Dia: 17/04/2014 – Manhã:
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu gostaria
também de rever.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Gente, sim,
não tem problema.
292
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Estou só te
falando.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sim. Não
estou nervosa, é que a Leila falou e eu falei que tudo bem, eu também estou pensando isso,
porque meu problema não é a FENATIBREF, só era a coisa da denominação para a gente não
ter problema. A gente conhece a FENATIBREF, mas tudo bem, nós vamos ver e pronto.
Vamos lá. Vamos dar início a reunião hoje, dia 17 de abril, da Subcomissão de Habilitação,
então vamos lá. Regina.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então continuando a
análise dos processos, estamos no segmento de entidades, na condição de eleitora.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu tenho uma
proposta para fazer, vamos rever a FENATIBREF primeiro e depois a gente segue com esses
processos. É a minha proposta.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu preferia
que a gente visse isso aqui, que eu estou preocupada, o advogado vai chegar, eu vou defender.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, vamos
gravar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, vamos
gravar. Eu não tenho problema com a FENATRIBEF, é só uma questão de ver, falar para ele:
Doutor, nós entendemos, não tem problema? Então essa daqui está habilitada.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É que, na
realidade, Maria, é o nome da entidade, não é a atividade dela.
293
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tudo bem,
nós vamos aprovar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não tem
problema, Maria.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não é gente,
é que vocês ficam pressionando, eu falei: gente, nós vamos ver. Eu estou nervosa, preocupada
com isso, entendeu? Você sabe como é eu, eu já disse para você, eu fico preocupada com as
coisas.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas eu
também estou preocupada. Eu só quero deixar claro que, para mim, a FENATRIBEF a
questão é só o nome dela, que é um nome desatualizado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E o que eu
falei? Eu não me sentia segura, eu não estava à vontade, embora conheça a FENATRIBEF.
Eu disse isso ontem, eu falei: eu não sou contra a habilitação da FENATRIBEF, nada, eu só
quero para ter certeza absoluta, então está, nós vamos colocar lá e pronto, não tem problema.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu acho que a
gente não precisava perder esse tempo, viu? Nós estamos perdendo tempo precioso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então vamos lá
nas entidades, que agora é hora das entidades, Araújo.
294
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos às
entidades. A gente volta lá, eu já tinha dito, eu já disse no começo que a gente voltava.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ela está
questionando o nome da entidade. É uma entidade da categoria dela, então vamos deixar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Até porque,
gente, vamos lá, que interesse que a gente tem de não aprovar a FENATRIBEF? Me explica.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu não tenho
nenhum.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então gente,
que interesse que eu possa ter?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Para mim já
estava aprovada.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Por isso que eu
acho que a gente não estaria perdendo tempo com isso e já aprovar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então não
vamos perder tempo, vamos cuidando aqui, daí a gente acerta lá. Regina, por favor, vamos.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Continuando.
“Processo 71010000086/2014-11, União Norte Brasileira de Educação e Cultura, UNBEC.”
295
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está, espera aí.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Nome da designada:
Sandra Constâncio Dias da Silva. Da documentação. A) Cópia do documento de inscrição no
Conselho de Assistência Social onde atua, quer seja do município ou do Distrito Federal,
conforme Resolução do CNAS nº 16/2010.” Então nós temos: nas folhas 26, inscrição
Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís, Maranhão. Serviços.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – São Luís do
Maranhão. Depois?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O próximo que eu
identifiquei: o Conselho Municipal de Assistência Social de Recife, Pernambuco, folha 28.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está. Isso,
eu vi, estou vendo aqui, essa daqui, ela mandou o CNPJ, está vendo? Oh, aqui ela é como
serviço de Assistência em alojamento. Vamos ver a outra lá, que ela mandou, para ficar
bonitinho isso daqui. É, então. Atividades de ensinos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha aqui,
serviços.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Uhum, pode
passar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E, por último
CAS/DF, também como serviços.
296
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Que página que
é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – 31.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – 32.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 32 é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Distrito
Federal, Resolução.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É uma
Resolução do Distrito Federal.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É
assessoramento oh. Disposto na Resolução, conceder inscrição para atendimento no serviço,
vínculos, assessoramento, entidades. Então eles teriam os serviços, oh: conceder inscrição
para atendimento no serviço oh.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Agora aqui,
onde que ela está como entidade? Ela é como entidade.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ela é entidade
em tudo, Maria. Se registrou serviços é entidade pelo Artigo 11 da 16.
297
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha aqui, aqui
oh, aqui o CNPJ, está?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Uhum. Isso,
a entidade. Agora sim.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Essa
informação que a gestão deu para você está errada, viu Maria? Se for para serviço não é
entidade, é entidade sim.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, aqui.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Artigo 11 da
16.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É isso que
eu quero saber, Artigo 11 da 16, é isso?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está, agora
vamos adiante aqui, vamos lá.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Artigo 11 diz
assim: “As entidades e organizações sem fins econômicos, que não tenham atuação
preponderante na área de Assistência Social, mas que também atuem nessa área, portanto é
de Assistência Social, deverão registrar seus serviços, programas, projetos e benefícios.”
Simples assim.
298
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está, que é
como está aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Porque me
interessa ver isso, porque eu fico com a consciência, entendeu?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – E você acha que
nós não estamos com a consciência, Maria? Maria, você acha que nós não estamos com a
consciência tranquila, não? Nós estamos também.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, não é
isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Você fala umas
palavras aí que ofende a gente.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não é para
ofender.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu sei, mas
ofende. Quando você diz assim, consciência tranquila, quer dizer que nós não estamos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Nós estamos
também.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vocês têm
conhecimento e eu não tenho.
299
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, é isso que
ela está dizendo, que nós temos mais segurança do que ela.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Então você
sendo da sociedade civil, e tendo eu e Leila aqui, você devia acreditar um pouco mais em nós,
só isso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não estou
desacreditando, o problema é que é o seguinte, se amanhã ou depois alguém me questionar eu
quero dizer o seguinte.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Artigo 16 está
muito claro, Artigo 11 está muito claro.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É isso que
você está fazendo, é isso então. O que eu tenho pedido?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu estou
prevendo que a hora que nós chegarmos em uma entidade que só tenha serviços registrados eu
vou votar para que ela seja qualificada.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está, mas então
vamos deixar para lá.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu estou
prevendo isso, por isso que eu estou adiantando já a fala aqui.
300
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Pode ser que
chegue e participe e não chegue, Araújo. Agora vamos para essa primeira folha lá, vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Continuando. “B)
Requerimento de habilitação, conforme anexo um dessa Resolução, folha três.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Como também
endereço completo e dados de contato, que é o item C.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok,
certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Uhum. É,
vamos ver lá o que está faltando.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui ainda não
informou quem é que vai estar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – No requerimento não
tem o nome do designado?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não.
301
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem eleitora,
diz eleitora.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Só tem
como eleitora.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Diz que é
entidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ah, então está faltando
a assinatura do indicado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Do
indicado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas ele pode
ainda mandar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas quem é
o indicado?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Pode.
302
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não precisa
não habilitar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Até a véspera.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, isso ele
pode mandar até a véspera. Não, ele pode mandar até a véspera. Por que aqui, então, está a
Sandra?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas a gente
pediu dos outros. É, espera aí, vamos ver o que mais que falta.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É Sandra Constâncio
da Silva.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos ver
onde é que está isso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sandra
Constâncio Dias da Silva, está aqui, agora aonde que apareceu esse nome? Ela apareceu em
algum lugar para constar aqui na lista.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Deixa eu
procurar aqui. Quando não manda demais, é isso oh, é só para atrapalhar oh. As cópias das
inscrições. Aqui, formulário de designação.
303
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está lá na
página 34.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está, é a
Sandra oh.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É. Aí o José
de Assis não assinou o formulário de designação, assinou a Sandra.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Que não pede
formulário de designação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Hãm?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não pede formulário
de designação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na realidade,
só pede esse aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Só pede aí, só que
teria que ser assinado pelos dois, entendeu?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Se não pede
está correto.
304
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não tem
problema.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Sim, mas o
requerimento não está correto no sentido que não tem assinatura do designado. Nós vamos
pedir.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então nós
vamos dizer que está inabilitado e que faltou a assinatura do designado no requerimento de
habilitação.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Exatamente, isso.
Certo? Como fizemos de todos os outros, não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está bom.
Mais alguma coisa desse processo?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Assinatura.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É, assinatura no
requerimento de habilitação do indicado a eleitor.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – No caso aí é
a Sandra. Vamos ver o resto.
305
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mandou tudo,
mas errado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O resto da
documentação dela.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Quis caprichar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O resto da
documentação está em ordem? Você levantou? Só essas duas? É, porque a documentação dela
está aqui, tudo certinho.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Desnecessário.
Só faltou Relatório de Atividades para ser candidato, e aí comprovar mais estados.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vai ter que
mandar o requerimento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está bombando
a minha casa hoje, lá hoje.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo:
“Processo 71010000061/2014-18, Associação Antônio Vieira. Nome do designado: Vandrize
Santini de Freitas.”
306
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu acho que é
uma questão de ética.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos lá?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então vamos a
documentação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está tudo certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “A) Cópia do
documento de inscrição no Conselho de Assistência Social onde atua, quer seja do município
ou no Distrito Federal, conforme Resolução CNAS nº 16/2010, folhas cinco a oito. Das
inscrições.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, é programa.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Inscrição: CMAS
Porto Alegre, folhas cinco.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, seis, não
é? É cinco ou é seis?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Porto Alegre, folha
cinco.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É esse Porto
Alegre então?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso.
307
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Próximo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Agora,
assim, Leila.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É um só?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Explica uma
coisa para mim de novo, seguindo aquela linha que você estava fazendo, aqui está falando que
ela inscreve aqui Serviço de Convivência e Fortalecimento, Assessoramento e tal, aonde ela
está inscrita como entidade?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Em dois
lugares.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Depois de Curitiba, de
Cuiabá.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu não vou nem
falar, porque para mim está inscrita nos dois como entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, pode ler
oh.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Está nos dois,
porque assessoramento é entidade.
308
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Também é
entidade. A dúvida seria para serviço, programa, projeto, mas o Artigo 11 da 16 para mim
resolve, fala que: “As entidades que não são preponderante tem que inscrever.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, oh
Araújo, mas o que eu queria que você entendesse é que se você tem essa facilidade eu não
tenho, por isso que eu estou pedindo o tempo todo, eu não estou nervosa, mas, assim, eu estou
perguntando para a Leila.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu estou
tentando didaticamente dizer para você como que é a coisa, se você não quer aceitar problema
seu.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Araújo, ela tem
que aprender.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu estou
aceitando, só que eu quero ter certeza. Dá licença.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha aqui, a
entidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Entendi,
agora você falou. Leila, eu vi Leila. Eu te perguntei, você falou. Ele sabe, ótimo, mas eu não
sei, então eu quero ver, me mostre e aí tudo bem, é só isso.
309
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Maria, é o
seguinte, você não sabe, quando a gente fala você não aceita, esse é o problema.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu quero
ver.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Você não
aceita.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu quero
ver.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Se você
aceitasse o que a gente falava nós ganharíamos tempo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está, mas o
que ela quer ver? Ela é a Coordenadora, por isso ela tem que ver.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Já vi, ok,
pode seguir. Eu vi. Vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok? Então nós temos
inscrição no CMAS de Porto Alegre, de Curitiba e de Cuiabá, portanto são duas regiões
administrativas, e três municípios, na verdade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então atende também
a atuação em âmbito nacional.
310
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Requerimento de
habilitação, conforme anexo um dessa Resolução, assinado pelo representante legal e pela
pessoa indicada.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É na folha três, como
também endereço completo e dados de contato para a entidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo. Estão
aqui os documentos. Certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo:
“Processo 71010000064/2014-43, Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus.
Nome da designada: Maria Auxiliadora Castilho. Da documentação. A) Cópia do documento
de inscrição nos Conselhos, folhas sete a 10.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então nós temos
inscrição do CMAS Bauru, São Paulo; no CAS/DF; e COMAS/São Paulo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo
essa aqui.
311
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Inscrição de
serviços.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –
Desenvolvida pela entidade. Ok. Está.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Requerimento de
habilitação.” Nós temos uma observação aqui: no requerimento de habilitação, folha dois,
consta a condição de eleitora, e no formulário de designação menciona a pessoa física como
candidata, então há uma discrepância entre o requerimento e o formulário de designação,
embora não faça parte da documentação exigida o formulário de designação. Como houve
essa discrepância aí eu coloquei aqui como observação.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Aquele segundo
não é pedido não, então ele pode ser eliminado ali, não é? A gente pode desconsiderar ele.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pode ser
desconsiderado, mas precisa ver com a entidade direitinho porque é o seguinte, se mandou,
assinou.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ela não
assinou aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, no
requerimento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – No
requerimento de habitação não assinou a designada, oh.
312
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Assinou no
outro.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – No formulário.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O que não
precisa, ela assinou.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Exato. Então a
gente é pela não habilitação por causa da falta de assinatura.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – No requerimento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Pronto. O outro
a gente nem considera.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, o que
a gente precisa ver é o seguinte, ela está aqui como eleitora, se for só como eleitora, apesar de
qualquer forma tinha que assinar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Exato.
313
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah não, tem
mais coisa?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, é só isso.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O restante é o
endereço completo, que está aí na folha.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Pela não
habilitação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Esse Instituto é
Apóstola Sagrado Coração de Jesus, é isso?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Instituto das
Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O requerimento de
habilitação não está assinado pelo eleitor designado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É
documento, não é?
314
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Documento,
assinatura no documento. Não, mas os documentos são só de eleitor.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É porque os
documentos que ela mandou é de eleitor.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Nós não
pedimos, a gente não conhece, nem olha.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas e os
documentos que vieram só são de eleitor, não vieram documentos para candidato, então ela só
errou lá, não limpou, não arrumou o requerimento lá.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Tem que
assinar, pronto.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pronto, está
aqui. É essa aqui, não é? Vamos lá, Regina.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo:
“71010000059/2014-31, Centro de Integração Empresa Escola, CIEE. Nome do designado:
Moisés do Espírito Santo Júnior.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – CIEE?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Centro
Integrado.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Centro de Integração
Empresa Escola.
315
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Empresa
Escola.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Muita calma
nessa hora. Vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Da documentação.
A) Cópia do documento de inscrição no Conselho de Assistência Social, folhas seis a 10. Na
folha seis, inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza como
programa; Manaus como programa, folha sete.” Me corrijam se eu estiver errada, está? Que
eu analisei com o programa, não tenho a firmeza. “Goiânia, como programa, folhas oito.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, aqui
entidade.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – De Manaus, entidade?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Manaus,
entidade, oh, é entidade, que executa.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Bom dia. Está. De São
Paulo eu vi como entidade, folha nove.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos ver.
316
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – De Goiânia já falei.
Entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem Goiânia.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Goiânia como
entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Programa.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Programa, não é? Está
certo, coloquei certo aqui. E de São Paulo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Agora me
explica uma coisa, quando você tem uma entidade como essa, tem várias ramificações, quem
é que está se inscrevendo para cá?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A entidade.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A entidade, todos os
programas.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, por
exemplo, a entidade suponhamos que a sede seja lá no Rio Grande do Sul, mas aí a
ramificação dela do Amazonas está se inscrevendo. Quem está se inscrevendo: é a
ramificação do Amazonas ou a entidade?
317
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É o CNPJ,
Maria.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Cada lugar é
um CNPJ.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Até porque esse
CNPJ tem que ser de abrangência nacional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aí o CNPJ
que está se inscrevendo aqui, se ele não for CNPJ da entidade, mas for de uma filial de
programas, projetos, que faz isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É que só muda
a ramificação.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É o mesmo CNPJ.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Só muda
aquela variável.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Exato.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O que
manda é aquela primeira.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Agora, Maria,
são as questões que não se discutem no Conselho, Maria, não se aprofunda sem ideologia de
318
interesses, que eu não sei quais são, porque eles são velados, e não re resolve. Estas questões
são as questões da aprendizagem que deviam ter ficado pacificado lá com a Resolução 33, em
2011, não pacificou. O que aconteceu? Eles fizeram um grande movimento nacional e saíram
reconhecidos como entidade na 12.868. O que aconteceu? Saíram as orientações técnicas?
Não saíram. Agora o CIEE, como outras, estão todos se inscrevendo nos Conselhos e fazendo
pressão nos Conselhos e os Conselhos estão inscrevendo. Os Conselhos que não estão
inscrevendo o CIEE e outras entidades, legitimamente constituídos, eu quero que aqui fique
gravado isso, porque não quero jamais que eles pensem que eu sou contra, porque eu não sou
contra, daquilo que não se discute nesse Conselho, não se resolve nesse Conselho. É a mesma
coisa a inscrição das entidades, não se resolve, não se pacifica, e aí os Conselhos ficam tendo
que resolver aquilo que ideologicamente não quer se aceitar por questões ideológicas, Maria.
Então, olha aqui, inclusive a Senadora Ana Rita, que foi a que acolheu isto para dentro de
uma outra MP, fala da justificativa para essas entidades serem certificadas como entidades de
Assistência Social e reconhecidas como tal, então agora está aqui, todas inscritas, e nós não
podemos negar.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Leila, só queria
lembrar um detalhe.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu nem vou
discutir se é ou se não é, não cabe.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, eu só
quero lembrar um detalhe, a gente não pode inscrever filial.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Se o Conselho
reconhecer.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A gente não
pode inscrever filial, a gente tem que inscrever a matriz.
319
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A matriz.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É a matriz, filial
não tem autonomia de inscrever não, tem que ser a matriz. Ela indica quem ela quiser, mas
tem que ser a matriz.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ver, como é de
São Paulo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Uma observação aí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Certificado,
que nem é, tudo completamente fora da Resolução 16. Agora como é que a gente vai não
considerar?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É só uma observação
aí na inscrição, como é São Paulo, que é na folha nove, existe a inscrição e tem a Resolução,
nas folhas 11 a 13, de reconhecimento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só um
pouquinho, nós vamos ter que olhar as datas dessas inscrições, só um pouquinho. Vamos lá
começar no começo, Maria. Começar as datas aqui. Designação. Comissão Eleitoral. Então
ele está mostrando Fortaleza, Manaus, Goiânia, São Paulo e Brasília, então está mostrando
que tem mais do que precisa. Está. Conselho Municipal de Fortaleza, teve determinado 2012 o
programa, que é executado pela entidade. De Manaus criado. A entidade.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Está no geral.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A entidade.
320
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Então é para
todos dois anos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É inscrita oh,
só um pouquinho, a entidade é inscrita e executada, então aqui já tem uma inscrição da
entidade de Manaus. Declaração Anual de Atualização de Inscrição, 2013. Aqui está válido.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Já é outro
CNPJ.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS –
Completamente diferente.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –
61.600.839/0014-70.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É outra
unidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Do Manaus
aí, é Goiânia.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É outra
unidade, isso é outra unidade.
321
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Quem pede a
inscrição primária é o CNPJ primeiro, depois a inscrição dos Conselhos evidente que vai ser
pelas filiais.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas como é
que a gente sabe aqui quem é o primeiro?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ela é de São Paulo,
essa inscrição.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A sede dela.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então tem que
ser da de São Paulo, tem que vir de São Paulo quem é, que é mais de trás aqui. São Paulo. A
entidade Centro Integração Empresa Escola, inscrita no CNPJ, é o principal, com inscrição, a
entidade com inscrição publicada nos moldes da Resolução. Essa declaração comprova a
regularidade da inscrição até o julgamento. Então está inscrita.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – E também para
eleitor precisa ter dois anos de funcionamento?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Também. Não,
tudo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Dois anos de
inscrição?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Claro, tem que
estar tudo.
322
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – E essas
inscrições aí têm dois anos?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem. Não, de
funcionamento.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa –
Funcionamento?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É. Se está
inscrita no CEMAS é porque tem. Não querido, está fazendo confusão, está certo, Maria.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Como é que a
gente faz para saber isso?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O que tu
perguntaste está certo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tu estás
ficando bom nisso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, não
estou ficando boa, estou aprendendo.
323
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está pegando o
bicho.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos lá.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Estava.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Estava, não
é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Estava.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Requerimento de
habilitação, folhas dois e três.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok, aqui.
Vamos ver se está assinado direitinho. Tem só a assinatura do Presidente, está faltando a
assinatura.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Do eleito.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, mas é
aqui que ele tem que vir, não é no formulário de designação, é na inscrição, não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, é no
requerimento de habilitação tem que vir.
324
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Assinatura
do Presidente e a assinatura de quem vai votar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, perdão, deixa eu
ler o item todo. “Requerimento de habilitação, conforme anexo um dessa Resolução,
devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou organização, ou um dos seus
representantes legais, no qual seja indicada sua condição de eleitor e por qual segmento.”
Não pede.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O designado.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não pede assinatura
no requerimento. Aquele outro nós vamos ter que rever.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É isso que
eu ia falar, vai ter que rever.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Pega aquele último,
por favor, Ranieri.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, então
aquele lá está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Eu confundi com a de
entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Sabe o que
acontece? É. Mas posso contar? Eu fiquei em dúvida quando eu fui preencher.
325
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Pois é.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu fiquei
muito em dúvida, aí eu coloquei.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É que o requerimento
para entidade pede assinatura do indicado, mas o de eleitor não pede, está? Então estamos
revendo o processo anterior.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos terminar
esse primeiro, depois a gente volta.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Está. Perdão, falta só
atuação em âmbito nacional, conforme as inscrições dos Conselhos, atuação dela: Ceará,
Amazonas, Goiás e São Paulo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está, está
aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E faz a
designação no formulário de designação, que não pediu, mas onde é que designa? Tem um
buraco.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ele está
aqui, tem um formulário de designação nesse aqui, que diz que o Moisés dos Santos Júnior é
o que vai votar, é o representante da entidade para votar. É verdade.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ele é o Presidente.
326
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não pede.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Só está correto
isso aí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está. Então
vamos revisar o outro.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Dá o
parecer favorável nesse então.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok. Processo Centro
Integração Empresa Escola habilitado. Retornando ao Processo 71010000064/2014-43,
Instituto das Apóstolas Sagrado Coração de Jesus.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu queria
reprovar esse CIEE.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Pela habilitação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu não sei,
eu não lembro exatamente, mas parece que estamos em uma situação extremamente
complicada.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Só que aqui a
gente tem que olhar papel, não é?
327
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eles agora
estão ocupando. Qual foi a outra?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Qual que é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É o do Sagrado
Coração, faltou assinatura do candidato.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Instituto
Apóstolas Sagrado Coração de Jesus, é isso?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui oh, faltou
assinatura.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Já aprovou
então?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Instituto das
Apóstolas, pela habilitação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está. E a
UNBEC?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Qual era o
problema?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Era da Sandra,
que foi em uma outra folha também.
328
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – União Norte
Brasileira de Educação e Cultura.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A UNBEC
foi aprovada.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, faltou
assinatura do designado também.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Qual foi a
incoerência?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Foi, faltou
assinatura do designado, mas ela está lá no final. Então está ok também.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então Processo
71010000086/2014-11, União Norte Brasileira de Educação e Cultura, UNBEC, pela
habilitação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pela
habilitação.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Seguinte.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo:
“710100000100/2014-79, Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social,
ANBEAS. Nome do designado: Carla Viana Azevedo de Oliveira. A) Cópia do documento de
inscrição no Conselho de Assistência Social onde atua.” Eu só encontrei a inscrição no
Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina.
329
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Onde é? Qual é
a página?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Página
Teresina.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É folha três, está.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O que é?
Inscrição?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –
Comprovante de inscrição, serviços, programas, projetos e benefícios.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Um só.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O que é esse
outro aí?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Associação de
mais um programa.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas no mesmo
lugar?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, tudo em
Teresina.
330
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Teresina.
Vamos olhar se não tem.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Depois é o
formulário de designação, está aqui assinadinho, direito.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Que nem
precisamos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Os documentos
que aqui, requerimento. Na realidade, faltou comprovar o âmbito nacional.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Com mais de
um estado.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Só apresentou uma
inscrição.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, e outra
coisa, na inscrição não tem nada aqui que diga que ela é entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Que é inscrição
de entidade.
331
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É o meu ponto
de vista, não é Maria? No teu ponto, no meu não, no meu ela é, porque ela inscreveu um
serviço.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só um.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas eu
estou seguindo aquilo que eu estou fazendo aqui com a Leila, estou olhando junto com ela.
Tem entidade e tem problema. Aqui não tem nenhum de entidade.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, proibido
olhar, agora vai ser proibido, no meu ponto de vista é inscrição porque oferece serviço.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essa daqui,
ela não está cumprindo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Zé, a atuação em
âmbito nacional não cumpriu, porque se encontra a situação apenas no estado do Piauí, na
cidade de Teresina.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso. E ela
só tem uma apresentação de um Conselho de âmbito municipal e aqui na inscrição do
Conselho, ela está como serviço, programas e projetos.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não tira esse
valor dessa inscrição. Isso aí, pronto. Não, não precisa, ele tem que comprovar em âmbito
nacional.
332
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Como entidade
de Assistência Social.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Pronto, como
entidade de Assistência Social resolve.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso, fica bom.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não precisa
complementar. “Não comprovou atuação em âmbito nacional como entidade de Assistência
Social, conforme estabelece o § 7º, do Artigo 6º, da Resolução CNAS nº 02, de 10 de
dezembro de 2014: serão consideradas de âmbito nacional as entidades ou organizações de
Assistência Social que comprovadamente desenvolvam uma atividade já no mínimo de dois
anos em pelo menos dois estados ou em um estado e Distrito Federal.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Senão não
inscreve.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Regina,
próximo, por favor.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu posso
inscrever ela no Conselho dependendo do interesse do Conselho e da gestão.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, aí é
tudo subjetivo, dependendo do interesse.
333
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Está na norma,
está escrito lá.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas é exceção.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O gestor pode
propor ao Conselho a inscrição de entidade com menos de seis meses devido a situações do
próprio local.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas aí são
exceções, aí se o Conselho aceitou nós vamos aceitar também, porque são exceções, Araújo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Regina.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo Processo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – São exceções,
entendeu? São raros.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “710100000101/2014-
13, Centro Cultural James Kulisz.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Centro
Cultural.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Da documentação.
Cópia do documento de inscrição no Conselho de Assistência Social onde atua.” Eu só
encontrei inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, mais
nenhum outro.
334
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Meu Jesus, é
meu vizinho, é da minha rede ainda. Não, é da minha rede.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Inscrição de serviço,
não é isso?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E somente ele.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não comprova
em âmbito nacional.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Âmbito
nacional, de novo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E nem que é
entidade.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Tem mais coisa errada
aí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não está
assinado.
335
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Requerimento de
habilitação, nas folhas dois, não está assinado e também não consta dados da pessoa
designada para votar, nenhum outro dado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, e não
comprova que é uma entidade.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – De âmbito nacional.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – De âmbito
nacional como entidade de Assistência Social.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Como
entidade de Assistência.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mesma coisa.
Mais esse outro.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mais o que não
indica o designado e não assina o requerimento de habilitação.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É, requerimento não
está assinado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então não
habilitada.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Aí o Requerimento de
Habilitação não está assinado, não consta assinatura no requerimento.
336
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui,
Regina. Bom, aqui está acabando, não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Um, dois três,
vamos lá.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ainda tem.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vai ser rápido
aqui. É porque agora as outras que são mais.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas são
poucas.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo Processo:
“710100000102/2014-68, Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu. Nome da
designada: Ana Glória Francisca Flor Henrique. Da documentação.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essa Nova
Iguaçu não está dizendo que é de Nova Iguaçu.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “A) Cópia do
documento de inscrição no Conselho de Assistência Social.” Apenas apresenta inscrição no
Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu. E uma outra inscrição, mas é no
Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, que não faz parte da documentação
apresentada.
337
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, o
nome dela já define o local, então pronto.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na realidade,
ela só não comprova em âmbito nacional, porque aqui está certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Sim. “B)
Requerimento, folha dois.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E também as
informações de contato, também na folha dois. Não comprova a atuação em âmbito nacional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Como usuária,
Zé. Perdeu a oportunidade de ir como usuária.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Próxima.
Ah está.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, vamos
esperar ele fazer.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Que ali tem que
ser certinho porque foi negado.
338
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Esse aqui mesmo
motivo do primeiro.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Você vai
fazer um tour. Não sei, você devia aproveitar, curtir, você está conhecendo os aeroportos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Todos, já tem
até os que estão prontos, Maria.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Que o Ministro
falou da inauguração do pedaço de Brasília aqui?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Inauguraram
um pedaço aqui, aí ele falou assim: “É, nem parece Brasil.” O Ministro falou isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Nem parece o
Brasil?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É. Aí quando a
Dilma foi falar, a Dilma falou assim: “Parece sim senhor o Brasil, que o Brasil está muito
bem.” Quase matou o Ministro.
339
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu também
mataria.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu gostei.
Próximo aí, vamos embora.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos lá?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo:
“71010000092/2014-61, Obra Kolping do Brasil.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Parece que
esse daí não pode ser aprovado de jeito nenhum.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Nome do designado:
Wagner Carneiro de Santana.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – No caso o
designado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pior ainda.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Da documentação.
Cópia do documento das inscrições.” Eu encontrei apenas inscrições: Osasco, São Paulo, e
Marabá, Pará, folhas seis e sete.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Já comprova
âmbito nacional.
340
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certificado.
Ela é caracterizada não como entidade, mas de assessoramento e defesa dos direitos, não é?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso, que é
entidade também.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, olha,
Assistência Social, na Proteção Social Básica e Assessoramento. Aliás, isso é um absurdo,
Proteção Social Básica não é de assessoramento, é atendimento; defesa e garantia de direitos.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É uma salada de
frutas.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então,
inscrição na Obra, inscreveu na Obra, agora aqui é só bobagem. Olha aqui, Maria, olha só,
caracterizada de Assistência Social, ponto. Na Proteção Social Básica, de assessoramento e
defesa de direitos. Então aqui seria no atendimento, no assessoramento.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, ela
coloca aqui que, além da Proteção Básica, de assessoramento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, mas aqui ela
mistura oh, Proteção Social Básica é no atendimento, assessoramento, defesa e garantia de
direitos. É inscrição. Agora Marabá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A inscrição no
Conselho Municipal de Assistência Social do Pará parece que está vencida, folha sete.
341
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Como vencida?
Inscrição não vence.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, 2012, é
por tempo indeterminado.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Inscrição não
vence.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É porque
indeterminado está na 16.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, a partir de
2012 é por tempo indeterminado.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok, então.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na realidade, a
partir de 2010 é por tempo indeterminado.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É, verdade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A partir de
2010 é por tempo indeterminado, e aí deu um tempo, até final de 2013, para as entidades se
organizarem.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok.
342
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Alguns dizem
tempo indeterminado, outros não.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – E aí nós temos
um problema que a entidade que não apresenta a documentação perde a inscrição, mas como
o papel está com ela, ela apresenta aqui no Conselho e a gente tem que aceitar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Nós não temos
como comprovar isso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso aqui é
uma declaração da prefeitura lá, Secretaria de Assistência.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então atuação em
âmbito nacional.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Está
comprovado.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Comprovada.
Inscrição: é São Paulo e Pará, é isso?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
343
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Duas regiões
administrativas.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Em dois estados, aqui
no caso, e duas regiões, Sudeste e Norte.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A partir de
2010.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Região administrativa,
em pelo dois estados, em duas regiões administrativas.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Em dois
estados.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, está
certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ou um estado e DF.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A entidade
está aprovada, mas a pessoa indicada indeferida. Gracinha. Não, eu estou brincando, mas não
tem problema colocar brincadeira também. Está habilitada.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ele agora vai
participar da nossa rede de assessoramento, defesa e garantia de direitos. Vou convidar a
Aldenora para entrar no nosso fórum.
344
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah é,
convida, pareceu uma entidade interessante. Vou procurar saber mais sobre ela também.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não sabia. Ela
me falou rapidamente, mas eu não sabia.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E o Wagner
vai ajudar para caramba. Vamos lá.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu ajudei ela a
arrumar o Estatuto Social para poder participar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Sério?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo, e
último na condição de eleitora, do segmento de entidades: “71010000060/2014-65,
Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social. Nome do designado: Carlos Fritzen.”
Nesse processo tenho uma observação a fazer.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu já vi um
problema aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Só um momento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É que ele está
aqui também, tem que ver qual é o que vai ficar. Eu até ia propor que a gente analisasse os
345
dois juntos, porque se algum não tiver com toda a documentação se indefere aquele e defere o
outro, daí só muda o candidato ou o representante em um deles.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok. Só uma
observação aqui antes de começar a ver a documentação, vocês me permitem? Aqui no § 6º
do Artigo 6º.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Da
Resolução 02?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso. Pelo meu
entendimento duas entidades indicarem um mesmo representante, no meu entendimento, seja
para eleitor ou para candidato.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não pode.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não pode.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então § 6º do Artigo
6º, é isso?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É vedada.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Lê, Maria.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – “É vedada
346
a representação na Assembleia de Eleição de mais de uma entidade, organização de
Assistência Social, de entidade organização dos trabalhadores do SUAS e representante ou
organização de usuários pelo mesmo representante.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ok, está
vedada.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok. Então no caso o
Sr. Carlos Fritzen, ele é eleitor, por essa entidade, Associação Nóbrega, e é candidato pela
entidade Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social. Posso até pegar o outro
processo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso está
vedado.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Agora a gente
tem que tratar um por um.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, mas,
assim, olha, aqui a gente já está vendo que tem as duas, não tem como tratar isoladamente. A
não habilitar as duas e é por esse motivo e aí eles vem e fazem.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A gente só
podia olhar o que mais que tem no processo para eles poderem complementar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Se tem mais
alguma coisa.
347
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Aí olharemos a seguir
esse outro processo, que é o mesmo candidato, a mesma pessoa designada.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso, está.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, porque daí
teria o primeiro dos candidatos.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok, exatamente. Eu
vou pegar o processo, esse é outro processo, só um momento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O último do
eleitor e o primeiro candidato.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos terminar
esse.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Vamos terminar?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas vamos
pegar esse, vamos terminar esse, já não habilita, porque ela já não está habilitada, só vamos
verificar se tem mais alguma coisa, além disso.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Vamos lá, o restante
da documentação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É. Passa o
processo para a gente, fazendo favor.
348
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Aqui, desculpa.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Obrigada.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Da documentação.
A) Cópia do documento de inscrição nos Conselhos, folhas quatro a nove.” Na verdade, eu
encontrei apenas inscrição no COMAS/São Paulo, na folha quatro, e o protocolo de
renovação, folhas cinco a nove. Protocolo de renovação.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Cinco a nove.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –
Requerimento de inscrição.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Tem a inscrição
vencida e o protocolo de renovação. Foi isso que eu entendi.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, na
realidade, a inscrição no CEMAS não vence mais, que ele é por tempo indeterminado, é do
COMAS/São Paulo está válida, porque é por tempo indeterminado, e é de entidade. Agora
temos que achar de um outro estado.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, não há, bom, eu
não encontrei, não localizei no processo outra inscrição nos Conselhos Municipais.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não tem
mesmo.
349
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Então não
comprova âmbito nacional, é isso?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não. Ok.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está. Só vou
ver se isso aqui está certo, Maria.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ela não está
habilitada.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Requerimento de
habilitação, folha dois; endereço e dados de contato.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então
habilitada, não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então ela não
está habilitada, porque não comprova âmbito nacional e por causa daquele Artigo 6º.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O Artigo 6º
do § 6º.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então ela tem
que resolver isso e mandar mais uma inscrição em outro estado.
350
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos ver o
outro.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Bom, isso
posto, nós terminamos, então, os eleitores das entidades. Certo? As inscrições a eleitores das
entidades.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Teve alteração,
Maria? 999, nós vamos fazer tudo amanhã.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Se Deus quiser.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Se nós
vamos fazer tudo amanhã eu não sei.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, eu estou
bem entusiasmada, Maria, estou bem animada.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Conselheiros, o
parecer.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Pela não
habilitação.
351
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos lá.
“A pessoa designada para participar do processo eleitoral consta em mais de uma entidade,
e, seguindo desta forma, no § 6º, do Artigo 6º, da Resolução CNAS nº 02, de 10 de fevereiro
de 2014, é vedada a representação na Assembleia de Eleição de mais de uma entidade,
organização de Assistência Social, de entidade e organização do trabalhador do SUAS e
representantes e organizações de usuários pelo mesmo representante. Não comprovou
atuação em âmbito nacional, conforme estabelece § 7º, do Artigo 6º, da Resolução CNAS nº
02, de 10 de fevereiro de 2014: serão consideradas de âmbito nacional as entidades ou
organizações de Assistência Social que comprovadamente desenvolvam suas atividades a no
mínimo dois anos em pelo menos dois estados, ou um estado e Distrito Federal.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Veja como a
Resolução preserva aquilo que eu sempre estou defendendo aqui, veja lá: “Serão
consideradas de âmbito nacional as entidades e organizações de Assistência Social que
comprovadamente desenvolvam atividades.” Comprovadamente desenvolva atividades.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Sabe o que eu
vou me dedicar agora? A fazer estudo de todas as Resoluções do CNAS. É isso que eu vou
fazer.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Porque senão
ali teria que estar inscrito.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Agora todo
candidato. Pronto? Oi? É, não é não. Eu imagino que não.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Qual que nós
vamos ver agora?
352
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –
Continuando.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Continuando. Ainda
no segmento de entidades, na condição candidato eleitor. “Processo 71010000067/2014-87,
Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social. Nome do designado: Carlos Fritzen.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Da documentação.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tem um
problema, que ela já insere, ela está inserida no § 6º do Artigo 6º, então já pode repetir.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Já pode repetir,
mas aqui está tudo certinho, na realidade.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A outra
entidade? Associação Nóbrega.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos lá.
Quais são os documentos que agora pedem aí?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Sim. “Da
documentação. A) Cópia do documento de inscrição nos Conselhos de Assistência Social
onde atuam, quer seja no município ou no DF, conforme Resolução 17, folhas sete a nove.”
Das inscrições eu localizei: CMAS Belo Horizonte, folha sete; assessoramento, CAS/DF
353
como entidade de Assistência, não, isso aqui é assessoramento; e CMAS Goiânia, nas folhas
oito e nove.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essa aqui é
ações e assessoramento, aqui. Inscrição para desenvolvimento de ações e assessoramento.
Vamos ver essa daqui.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Inscreveu
ações? Isso aí é assessoramento, não é? Bom, pode ter ações não tipificadas.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, mas
assessoramento não tipifica, caracteriza.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Validade,
está certo. Está.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Essa está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Requerimento de
habilitação, conforme anexo um dessa Resolução, devidamente assinado pelo representante
legal da entidade ou um dos seus representantes legais, e pelo candidato designado, folhas
dois e três.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Então tem que
ter duas assinaturas.
354
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Só uma observação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ele assina
pelos dois.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Sim. Tem uma
procuração nas folhas cinco e seis designando a pessoa do Sra. Carlos Fritzen para representar
também o Presidente.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – E essa
procuração está válida?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está. Agora,
olha só, essa aqui podia estar deferida se não fosse aquela outra.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essa daqui é
07/11/2012, ela está valendo essa procuração ou é por tempo indeterminado?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos ver no
final, é no final que diz.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 19 de julho
de 2014, já vi, 19 de junho de 2014, está valendo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então ok.
355
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Qual é a outra
coisa?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Também detectei
nesse documento aí o CPF do indicado está incorreto, mas como tem uma cópia do final do
processo eu considerei.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Digitação, não
é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso, exato, foi um
erro material.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo item.
“Endereço completo, na folha dois, e dados de contato da entidade.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então, na
realidade, esse processo estaria certo se não fosse o mesmo nome do outro. É isso, não é?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É. Como ele
está nos dois, ele vai receber as informações e vai concentrar no que ele quiser.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Exato. Não terminou.
356
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah não?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah não?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não. “D) Formulário
de designação da pessoa física a ser eleita, conforme anexo cinco, folha quatro.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É porque
agora vai designar a pessoa. Gente, mas eu acho tão engraçado que uma pessoa faz tudo
sozinha, como se a entidade fosse ela.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Lamentável.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Lamentável
mesmo, muito ruim isso, é como se não tivesse mais ninguém na entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na minha não
é assim.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O último item.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só um
pouquinho, fora do microfone.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Continuando. “E).”
357
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu não dormi
direito.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ela não é ela
quando não dorme.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “E) Cópia da carteira
de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência.” Faltou o comprovante de
residência.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem que
colocar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Os outros documentos
estão ok.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está. Então
nós temos dois problemas aí: o que fere o Artigo 6º.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Exato.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – § 6º do
Artigo 6º da Resolução nº 02, e o não comprovante de residência.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Por último, só
lembrando, atuação em âmbito nacional, com umas inscrições nos Conselhos Municipais de
358
Assistência Social: Belo Horizonte, DF e Goiás, são duas regiões; e então comprovação em
âmbito nacional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ele quis
aparecer em dois.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Próximo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo,
ainda na condição de candidato a eleitor, segmento entidades: “Processo 71010000094/2014-
50, Fundação Dorina Nowiil Para Cegos. Nome do designado: Thiago Szolnoky Barbosa
Ferreira Cabral. Da documentação. A) Cópia do documento de inscrição nos Conselhos de
Assistência Social onde atua, quer seja do município ou no DF.” Eu encontrei inscrição
apenas no COMAS/São Paulo, nas folhas 10.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Qual que é a
entidade?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Fundação Dorina
Nowiil.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Fundação
Dorival?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Dorina Nowiil Para
Cegos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Na outra
página. Dorina?
359
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Dorina Nowiil.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ai, por que
eu falei Dorival?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ok.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não
comprovou âmbito nacional.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Pronto? “B)
Requerimento de habilitação, conforme anexo um dessa Resolução, devidamente assinado
pelo representante legal da entidade, e pelo candidato designado.” No caso o candidato não
assinou o requerimento de habilitação. Isso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então dois
probleminhas, por enquanto. O que mais?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo. “C)
Endereço completo e dados da entidade e dados de contato, folhas três. D) Formulário de
designação da pessoa física a ser eleita, folha quatro.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “C) Cópia da carteira
de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência da pessoa física designada
a ser eleita, folhas seis a oito.”
360
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está. Passa
aí, porque ali está o título de eleitor. Está, ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então não
comprovação em âmbito nacional já que encontra inscrição apenas no Conselho Municipal de
Assistência Social de São Paulo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E a falta de
assinatura também.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E assinatura no
requerimento de habilitação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está ficando
feio o negócio aqui. Se bem que a Angélica tentou me corrigir.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É, se for de
âmbito nacional, se não for.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, não.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos lá
ver. “Não comprovou atuação em âmbito nacional, conforme estabelece o § 7º, do Artigo 6º,
da Resolução CNAS nº 02, de 10 de fevereiro de 2014: serão considerados de âmbito
nacional as entidades e organizações de Assistência Social que comprovadamente
desenvolvam suas atividades a no mínimo dois anos em pelo menos dois estados, ou um
361
estado e o Distrito Federal. O candidato designado não assinou requerimento de habilitação,
conforme exige Alínea “b”, do Inciso I, do Artigo 8º e demais dispositivos da Resolução
CNAS nº 02, de 10 de fevereiro de 2014: requerimento de habilitação, conforme anexo um
dessa Resolução, devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou organização,
ou um de seus representantes legais, e pelo candidato designado no qual esteja indicado sua
condição de habilitada e designar o candidato e por qual segmento.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ela está
falando sério. É que tinha que dizer que a comprovação do âmbito nacional é que inscrição
em Conselhos Municipais de diferentes, em pelo menos dois estados de duas regiões,
diferentes estados, de municípios de diferentes estados.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – E não pode ser
da mesma região.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E de diferentes
regiões. Dois municípios de dois estados de diferentes regiões, porque é assim do que está na
Resolução.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu tive que ler
toda a Resolução.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Incluir lá.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É porque fica
mais claro, gente.
362
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos
fazer o seguinte, vamos fazer essa anotação aqui no papel e a hora que a gente terminar, olhar
todos os que foram, não tiveram comprovação de âmbito nacional e acrescenta na frente.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É porque para
trabalhadores e usuários não pede.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, é,
desses daqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só entidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Só para
entidade então, mas a hora que a gente terminar, daqui para frente a gente até já pode colocar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A gente arruma
esse texto e depois ele arruma, ele colhe dos outros.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, isso, está
bom, pode ser. Isso, porque assim a gente não precisa voltar agora.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ela está certa.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Regina, você
foi muito legal.
363
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah, é ela é
muito legal, aliás, todos os funcionários do CNAS são muito legais.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Obrigada.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É verdade
mesmo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Todos, sem
exceção. Eu cumprimento todos.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Muito
profissionais.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Nós vamos acrescentar
aí, você copia dos outros. Essa comprovação do âmbito nacional. Ele tem que comprovar
através da inscrição nos Conselhos, não é por outro documento, entendeu? Mas é a única
maneira.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu estou
entendendo, não, espera aí, é o seguinte, a gente não pode, é verdade, sabe o que talvez a
gente possa fazer? Qual é o Artigo e o Parágrafo que diz isso?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não achei, mas
eu vou achar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Porque a
gente não pode, porque se não é a mesma coisa dos outros, a gente pode apontar o problema e
a solução, não cabe a nós fazermos isso.
364
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não pede inscrição
nos respectivos Conselhos de Assistência Social?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, o que
a gente fazer é apresentar onde está o parágrafo, então.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Lá em cima então, não
é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É,
entendeu? Aí sim, não os dizeres que a gente estava pretendendo.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Não, temos
que citar aqui o Artigo que diz que ele tem que ter.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Conforme
Artigo tal, Parágrafo tal, sei lá, entendeu?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos procurar
aqui. É o do âmbito, não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É o do âmbito. São
considerados de âmbito nacional as organizações, é § 7º. Isso aí já está. Esse é do âmbito.
365
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A Comissão de
Recursos vai dizer se considera ou não. Aí a Comissão de Recursos é que vai dizer.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos indo
para o próximo, depois a gente vê essa questão. Isso, o Araújo está procurando lá. É, 44.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É o § 7º do
Artigo, esse já foi. Só tem esse, o outro não tem.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Araújo, vou ter
que me mudar para Curitiba.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É mais perto
para ir embora?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vou ter que me
mudar para lá.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Esse que já está
lá, é o § 7º do Artigo 4º, é isso? Não, do 6º.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos para o
próximo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas então está
claro, porque diz assim: “Comprovadamente desenvolva suas atividades no mínimo dois anos
em pelo menos dois estados, ou um estado e o DF.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, isso já está.
366
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É só isso, não
fala região.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – “Serão
consideradas de âmbito nacional as entidades e organizações de Assistência Social que
comprovadamente desenvolva suas atividades a no mínimo dois anos em pelo menos dois
estados, ou um estado e o DF.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, está certo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Dois estados.
Está claro lá.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está lá, está
escrito, então pronto.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não precisa
mais não.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A minha preocupação
é aquele documento que eles vão mandar.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A inscrição em
âmbito.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas tem um
outro parágrafo que diz isso.
367
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não pode
colocar ali.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem um outro
parágrafo que fala isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Esse é
Conselheiro Nacional, ele não vai ler a Resolução?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Posso continuar?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Pode.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Deve.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então próximo
processo: “71010000044/2014-72, Legião da Boa Vontade. Nome do designado: Valéria da
Silva Reis Ribeiro.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ah, eu vou
reprovar a Valéria.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Da documentação.
Cópia do documento de inscrição nos respectivos Conselhos de Assistência Social onde atua,
folha seis.” Encontrei apenas inscrição COMAS/São Paulo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Precisa de
mais um comprovante de um outro município em outro estado.
368
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Pois é, nesse Artigo
precisava colocar. Mesmo que a comprovação em âmbito nacional tem que ser através de uma
inscrição.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Claro.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Se ele apresentar um
outro documento qualquer, como não fala que tipo documento tem que ter na comprovação de
âmbito nacional, vai ficar faltando.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu sei
Regina, mas como a gente não está, é aquilo que eu falei, eu estou entendendo, a gente tem
que reforçar sempre o que está aqui para as pessoas irem lá e lerem.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Pode entender nesse
mesmo item aqui, que é a cópia das inscrições, a linha a.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Regina, escuta
aqui, Regina, veja aqui: comprovadamente desenvolva suas atividades.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Liga aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas vamos
procurar o lugar que diz que tem que ser inscrição no CEMAS.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Esse aí já
tem.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, não fala,
mas fala, quer dizer assim, comprovadamente desenvolva atividade. Como é que eu comprovo
369
que eu desenvolvo atividade? Com a inscrição da atividade no Conselho. Isso é uma. Qual
outra? Relatórios.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Declaração.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas se ele não
está inscrito em Conselho, ele não é considerado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas ele tem
que estar inscrito no Conselho, porque é o seguinte, ele pode ter a inscrição no Conselho em
São Paulo e ele mandar um relatório de Brasília, não serve.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não serve.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Porque a
única forma de dizer que ele existe em Brasília é através do Conselho. Agora eu acho assim.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É
comprovadamente, ou seja, tem que comprovar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essas
entidades aqui não são entidades que não tenham competência para entender isso, entendeu?
É porque senão também, gente, nós vamos ficar doidos.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, e a
questão é o seguinte, se uma entidade desenvolve atividades de Assistência Social e não se
inscreve no Conselho, ela não é reconhecida pelo sistema.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É. Então,
370
assim, nós colocamos ali o Artigo 6º, Inciso III, § 7º, que serão consideradas de âmbito
nacional as entidades e organizações, colocamos?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Sim, colocamos,
Conselheiros.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Colocamos.
Espera aí que eu estou olhando outra coisa.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok. Podemos
continuar os outros documentos?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Podemos,
vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então alínea.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Esse primeiro
atendeu ou não?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, só tem
uma inscrição.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, não
atendeu, só tem uma inscrição.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não
comprovou âmbito nacional.
371
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – § 7º.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não comprovou ação.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Eu vou colocar
parecer que ele não atendeu a Alínea “a”, do Inciso I, do Artigo 7º, ou vou colocar que ele não
atendeu a comprovação de âmbito nacional.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Qual que é o
primeiro?
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – O primeiro,
Alínea “a”, está pedindo que a entidade apresente uma cópia do documento de inscrição nos
respectivos Conselhos de Assistência Social onde atua, quer seja no município ou no Distrito
Federal.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Onde é que está
isso? Achei.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Na Resolução
16.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, ao
mandar isso, ele comprova se é de âmbito nacional ou não, então ele nem fez.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Mas as duas
coisas podem constar ali.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Pode. É isso,
são os dois que tem que constar.
372
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Constam as
duas coisas ali.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Porque a comprovação
no âmbito nacional, quando chegar a documentação, não quer dizer que é para mandar a
inscrição no Conselho, tem que colocar as duas coisas.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – São os dois,
são as duas coisas que tem que colocar.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – As duas coisas.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Entendeu? Acho que
agora me fiz entender.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Porque
comprova o âmbito nacional, que é o Artigo 6º. Olha só, o Artigo 6º, da Resolução 02, do
Processo Eleitoral, Inciso VII, que diz que é o âmbito nacional, se complementa com essa
Alínea “a”, que ele falou agora. É isso que eu estava procurando para fechar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Era isso que eu estava
tentando explicar.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Qual que é o
Artigo do primeiro? Aquele que estava lá?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É de âmbito
nacional.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, qual o
Artigo? Não, âmbito nacional tem, aquele que fala da inscrição do Conselho.
373
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Alínea “a”.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – § 7º, não, da inscrição?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É, da inscrição.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É Alínea “a”.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Alínea “a”, do
Inciso I, do Artigo 7º.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – 7º.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Te
enlouquecemos?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Oi?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Nós te
deixamos louco?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Quase, não
é? Quase.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Agora
esclareceu?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, agora sim.
374
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pronto.
Quais mais?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Agora aqui,
vamos adiante.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Quais
outros documentos?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Requerimento de
habilitação, conforme anexo um dessa Resolução, devidamente assinado pelo representante
legal da entidade, e pelo candidato designado, folhas quatro.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo.
Folha três, formulário de designação.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Tem uma procuração,
que é a pessoa que assina pelo Presidente da entidade, nas folhas quatro e cinco,
complementando. Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A validade
vai até? Eu não estou conseguindo enxergar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Espera aí.
375
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Veja aí.
Você chegou a olhar isso, Regina, ou não?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, não olhei a
validade da certidão.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não diz
validade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Para
sempre, até que a morte nos separe?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, até que a
morte nos separe.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha só que
absurdo um negócio desse aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Pronto?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tudo bem.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – C) Endereço completo,
telefone, fax e e-mail da entidade, folha dois. D) Formulário de designação da pessoa física a
ser eleita, folha três. E) Carteira de identidade, do CPF, título de eleitor e comprovante de
residência da pessoa física designada, folhas sete a 10.”
376
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional não foi comprovada, já que só existe inscrição no COMAS/São Paulo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Faltou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Da Valéria.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isto.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas eu
espero. É.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ela tinha visto
que tinha mandado só um e estava atrás, e precisava mandar antes de chegar aqui.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ele concorreu
na eleição passada.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Quem?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ela me ligou
várias vezes, eu disse para ela. “Como é que faz isso?”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas você
sabe o que é? É a pessoa que faz dez coisas e tem que deixar para outro fazer, às vezes o outro
não deixa passar despercebido.
377
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Que loucura,
não é gente?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É esse aí, não
é? Pela não habilitação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pela não
habilitação.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Por falta de
comprovação do âmbito nacional, com aqueles texto que tu já resolveste.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então
vamos lá. “Não comprovou atuação em âmbito nacional, conforme estabelece o Artigo 7º, do
§ 6º, da Resolução CNAS nº 02, de 10 de fevereiro de 2014: serão consideradas de âmbito
nacional a entidade e organização de Assistência Social que comprovadamente
desenvolverem suas atividades a no mínimo dois anos em pelo menos dois estados, ou um
estado e Distrito Federal. Não apresentou inscrição nos demais Conselhos de Assistência
Social, conforme estabelece Alínea “a”, do Inciso I, do Artigo 8º e demais dispositivos da
Resolução CNAS nº 02, de 10 de fevereiro de 2014: cópia do documento de inscrição nos
respectivos Conselhos de Assistência Social onde atua, quer seja do município ou do Distrito
Federal, conforme Resolução CNAS nº 16/2010.” E depois a gente vai pegar esse mesmo
conteúdo e passar para os demais de âmbito nacional.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É. Sempre que
for âmbito nacional é isso aí.
378
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pronto.
Próximo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não adianta.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo:
“71010000042/2014-83, Federação Espírita Brasileira. Nome do designado: Clodoaldo de
Lima Leite.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Clodoaldo
está voltando?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vai depender
de nós, Maria.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, vai
depender primeiro aqui, depois.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Com licença
Conselheiro, deixa eu rever o número do processo aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 83 o final,
000042.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – 83, Federação
Espírita.
379
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Muita calma
nessa hora.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Esse processo
aqui, ele está como se a gente tivesse já visto ele na reunião anterior.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok. Vamos
para o próximo e depois nós voltamos nesse, não tem problema.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Deixa eu ler. Próximo
Processo: “71010000047/2014-14, Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral,
Fazenda Rio Grande.” É a cidade, Fazenda Rio Grande, Paraná. Desculpa. “Nome do
designado: Maurício José Silva Cunha.” Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Oh, o
número do processo é 71010000047/2014-14.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah está. Eu
entendi que você falou 47 também. Eu falei: ué, é 14.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – 14.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É, 000047/2014-14.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso. Eu
entendi que você falou 4747, de novo. Foi por isso que eu corrigi.
380
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok. “Da
documentação. A) Cópia do documento de inscrição nos respectivos Conselhos de Assistência
Social onde atua, quer seja do município ou do Distrito Federal, conforme Resolução 16,
folhas seis e sete.” Inscrição no CMAS de Fazenda do Rio Grande, e de Palhoça, Santa
Catarina.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Paraná.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É, Fazenda do Rio
Grande, município de Paraná; e Palhoça, município de Santa Catarina.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa –
Lamentavelmente cumpre.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mais respeito.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ah, que uma
entidade tão pequeninha dessa vai para o Conselho Nacional, tomou lugar de uma.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Acho que é
um bom debate que a gente tem que ter para o futuro, porque representação de âmbito
nacional eu acho que, assim, mas, enfim, fica para um próximo momento. Próximo
documento.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Requerimento de
habilitação, conforme anexo um dessa Resolução, devidamente assinado pelo representante
legal da entidade e pelo candidato designado, folhas dois.” Na mesma folha dois endereço
completo e dados de contato.
381
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “D) Formulário de
designação da pessoa física a ser eleita, conforme anexo cinco, folha três.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Cópia da carteira de
identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência da pessoa física designada,
folhas quatro e cinco.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Certo. Tudo
certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Atuação em âmbito
nacional, dois estados.” Nome do designado é Maurício José Silva Cunha.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Habilitado?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Habilitado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, é só
uma coisa que eu acho que para a gente deixar registrado até para corrigir para o futuro. Aqui
nós estamos tendo um documento, o Requerimento de Habilitação, que é um documento
nosso, do CNAS, oficial, aí eu tenho a assinatura aqui, mas eu não tenho o nome da pessoa,
então, assim, é um documento que eu posso assinar e nada me comprova de que essa
assinatura é realmente, então não tem, como é que fala? Uma autenticação, absolutamente
nada. Então, por exemplo, aqui está assinado, mas eu não tenho nada que me diga que essa
assinatura é, de fato, de quem é, de quem deveria ser.
382
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Só que aí,
Maria, o seguinte, a gente aboliu o reconhecimento de firma e a gente tem que acreditar que a
pessoa está agindo com honestidade, até a gente provar que não age.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu acredito
o seguinte, é aquilo que eu disse.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A gente não
tem como comprovar mesmo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nós não
vamos deixar de habilitar por isso, não é isso, mas eu acho que é um cuidado que a gente tem
que observar. Certo?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, eu
entendi. Mas aí vira o carimbão de novo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu vou falar
uma coisa para vocês, a gente pede tanta coisa aqui que não precisaria e às vezes aquilo que
precisa a gente não olha.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas o cidadão,
em princípio, ele é honesto até que se prove o contrário.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É que, na
realidade, a gente vai olhar, a simplicidade é tão grande que a entidade nem sequer tirou o
título aqui debaixo da assinatura e colocou com o nome de quem está assinando. Então são as
383
coisas, assim, que mostram o quanto a parte administrativa das entidades tem que melhorar.
Está fazendo um Requerimento de Habilitação, o representante legal da entidade está
assinando e não tem o nome dele embaixo, o indicado que a entidade está fazendo a
indicação, está assinando e não tem o nome embaixo dele.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A gente pode
negar por isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Sabe? Não
sabe quem é essa assinatura aqui. Agora a gente sabe que essa aqui é o Maurício.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Porque tem
um E.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E também
porque também é a mesma assinatura da carteira de identidade, só por isso. A Maria está
correta no que ela diz. A entidade não teve o cuidado de colocar embaixo do representante
legal o nome da pessoa que está assinando, então a gente não sabe nem quem é. Então deixa
eu ver se tem aqui, Presidente, Eliandro dos Santos Viana, estou achando que é Eliandro
Viana porque está aqui, um E e Viana, mas não teve o cuidado de colocar o nome dele
embaixo. Olha aqui oh, assinatura do Presidente ou do representante legal, identificação e
qualificação de quem assina o documento.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pede.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha aqui
Araújo, olha aqui, assina e não coloca aqui. Agora o nome está claro com o nome aqui em
cima oh, que a gente enxerga. Aqui o nome está claro porque a gente enxerga lá na carteira de
identidade que é o mesmo, sabe? Aí quer vir para um Conselho Nacional sem esses mínimos
384
cuidados. Então não é porque a entidade é pequena ou é grande, é qual é o preparo que a
entidade tem para vir para uma dimensão dessa de debate.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu acho que ela
não cumpriu.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E aí não são só
as entidades, são as entidades que representam os trabalhadores, as organizações e
representações de usuários, qual é o tamanho que vem para um debates desses? São todos os
segmentos.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha, eu
quero dizer o seguinte.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não é qualquer
um, de qualquer jeito, de qualquer forma, não é qualquer um.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem que ter
um tamanho já de acúmulo para vir para cá. Esse sim, para mim, é o debate. Não é porque são
só duas regiões, ou só dois estados, não, mas qual é o debate que vai contribuir aqui? Porque
daí vai contribuir para o nível nacional. Tem que ter conhecimento, não é qualquer um, não é
de qualquer jeito, não é de qualquer forma. Esse é o debate, para mim.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui no
processo tem vários outros documentos, Leila e Araújo, que está o nome do Presidente com
identificação e a assinatura bate. Está vendo, olha?
385
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Bate.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eliandro
dos Santos Viana, bate assinatura, e, mais, com tem um documento aqui com assinatura do
candidato, que é exatamente a mesma assinatura, eu acho que é possível da gente habilitar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Acho que sim
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É possível
da gente habilitar, porque não tem dúvidas. Agora isso inclusive.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Só que é assim,
Maria, a gente não tem curso de grafologia para comprovar que essa assinatura é a mesma.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas é igual.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não Araújo,
é igual.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, aí
amadoristicamente falando é igual, amadoristicamente, grafologicamente não.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É. Agora, olha
só, quem vem representando a entidade, quer ver uma outra coisa?
386
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está
documentado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Quer ver, oh?
É um engenheiro agrônomo que nem é um trabalhador identificado com do SUAS pelo
CNAS. Então são as coisas que a gente também tem que cuidar para os próximos processos
eleitorais, mas isso tudo é uma Comissão que está amadurecendo, o Conselho Nacional está
amadurecendo também. Eu acho que são as coisas que a gente vai amadurecer. Eu acho que o
próximo processo eleitoral a gente tem que fazer diferente mesmo, sabe? Tem que fazer. Se a
gente tem Resolução que diz quem é, quem são os trabalhadores do SUAS, quais são as
categorias, com todo esforço, então a gente não vai querer mais qualquer profissional. Não
que seja um qualquer não, não é, e agora mesmo o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, através da Ministra Tereza Campello, deferiu a certificação como entidade
beneficente de Assistência Social da Ascar Emater, que é de extensão rural. Logo definiu uma
categoria nova, que são os engenheiros agrônomos, como de Assistência Social também.
Então estão vindo novidades aí que a gente vai ter que discutir. Não, isso está certo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas ela,
assim, não nasce a partir de uma necessidade da Política de Assistência.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, mas
socioeducativo, isso é Assistência, não é educação.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É, tanto que
definiu nas normas.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Isso inclusive
definiu nas nossas normas.
387
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tudo bem.
É pela aprovação. Tem mais documentos dela, que está com problema ou não? Então pela
aprovação, pela habilitação.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo:
“71010000042/2014-33, Federação Espírita Brasileira. Nome do designado: Clodoaldo de
Lima Leite. Da documentação. Cópia do documento de inscrição nos respectivos Conselhos
de Assistência Social onde atua, folhas cinco e 12.” Eu encontrei apenas a inscrição no
CAS/DF.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – CAS/DF.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na realidade, é
uma inscrição de 2009, é anterior a Resolução 16, que é de 2010, então essa inscrição, ela não
atende a Resolução 16, então, na realidade, ela não comprova âmbito nacional e não atende a
Resolução 16, então ela está desatualizada.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Na verdade,
tem que concentrar tudo na renovação dessas que estão aqui, oh.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, mas
são duas questões: não comprovou isso e não comprovou de âmbito nacional.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É, mas ela tem
outra inscrição, não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, aqui
não foi.
388
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha aqui,
mas, olha aqui, não, só um pouquinho, ela está revalidada até 2014, só um pouquinho, está
válida até 2014, desculpa. Ela foi revalidada até 2014. Espera aqui. Conselho Nacional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aonde?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, é o
mesmo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É o mesmo?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Mesma inscrição.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então não
comprova âmbito nacional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pronto.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – E são os dois
itens lá, não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É. Tem
mais documentos?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, desculpa,
ela tem uma revalidação.
389
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tem mais
documentos?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Requerimento de
habilitação, folhas três, assinado.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pelos dois,
está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “C) Mesma folha,
endereço completo e dados de contato.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “D) Formulário de
designação, folha quatro.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo,
assinado pelos dois. Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, precisa só da
assinatura do Presidente no formulário, mas assinou os dois. “E) Cópia da carteira de
identidade, CPF, título e demais documentos, folhas seis a oito.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Comprovante de residência.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional, então já não, não é?
390
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só isso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok. Não
habilitada por não comprovação de âmbito nacional.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Na hora de ler,
para economizar, essa parte que está entre parênteses é citação desse dispositivo que a gente
está tratando.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está, não
precisa ler?
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Não, não
precisa.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está bom.
Ok.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Se você quiser.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, porque já
está repetindo, então não tem problema. Então vamos lá. “Não comprovou atuação em âmbito
nacional, conforme o § 7º, do Artigo 6º, da Resolução CNAS nº 02, de 10 de fevereiro de
2014. Não apresentou demais inscrições nos Conselhos de Assistência Social, conforme
estabelece Alínea “a”, do Inciso I, do Artigo 7º e demais dispositivos da Resolução CNAS nº
02, de 10 de fevereiro de 2014.”
391
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo:
“71010000048/2014-51, Lar Fabiano de Cristo. Da documentação. A) Cópia do documento
de inscrição nos respectivos Conselhos de Assistência Social onde atua.” Encontrei Rio de
Janeiro, o CMAS e o Conselho Estadual de Assistência Social, as inscrições. Não encontrei
outro estado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Qual é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Folhas 14 e 15.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Conselho
Estadual de Assistência Social. Ah, só o estadual e o municipal.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso, exatamente.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É de algum
município?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, só
registra.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Só registra.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Porque a norma
fala o seguinte, se no município onde desenvolve atividade não tem Conselho Municipal, se
inscreve no Estadual.
392
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Rio de
Janeiro é Rio de Janeiro.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, mas Rio
de Janeiro tem Conselho Municipal. Isso tudo está certo. O certificado comprova inscrição,
bastava um certificado. Olha quantos erros. Como entidade, isso está certo. Deixa eu ver aqui.
Fortaleza, oh.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É complementação?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não.
Comprovante de inscrição no Conselho Estadual de Fortaleza. Não, como prova dois.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Itajaí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Santa Catarina
oh, Itajaí.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Qual é a folha aí,
Conselheira, por gentileza?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Oh, vamos ver,
então oh, inscrições, folha 22, que é Fortaleza, com prazo indeterminado. Oh, vamos lá.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Folha 23,
Itajaí, Santa Catarina, com prazo indeterminado; e Conselho Municipal, de onde que é esse
aqui?
393
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Machado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Machado,
que fica qual estado?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Minas Gerais.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – De Minas
Gerais, certificado de inscrição também, com validade por um ano, a contar de 17 de abril de
2013.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Esse último, de
Machado, é folha 24?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Folha 24.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Folha 24.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui é o
acessório de funcionamento.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aí tem o
acessório de funcionamento, na página 25.
394
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, espera aí.
Florianópolis.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah é, tem
também a declaração de inscrição de Florianópolis.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Oh,
Florianópolis, página 25.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – No verso da
página 25 tem a declaração de inscrição, do Lar Fabiano de Cristo, em Florianópolis. E, aonde
que é esse? É Rio de Janeiro de novo. Não.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos ler.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Onde que é
esse?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ceilândia,
Distrito Federal.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Planaltina.
395
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Planaltina,
Distrito Federal.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então tem
mais um, na página 26, do Distrito Federal, Planaltina, DF.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Que é inscrição
de serviço.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok. É que essa
documentação chegou depois pelo Correio, ainda dentro do prazo, mas chegou depois, e eu
não atualizei a observação aqui, está?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sem
problema.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas cumpriu
plenamente.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso. O que
mais? Vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “D) Formulário de
designação da pessoa física a ser eleita, folha três.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
396
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “E) Carteira de
identidade, CPF, título de eleitor, folhas 17 a 20.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então comprovação de
âmbito nacional ok, não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Aprovada essa aqui, habilitada.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Requerimento
de habilitação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Fez
certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo:
“71010000049/2014-03, Fundação Fé e Alegria do Brasil.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Procuração.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Da documentação.
A) Cópia do documento de inscrição nos Conselhos, folhas oito a 20.” Então nós temos
diversos estados e vários municípios. Nós temos CMAS de Cariacica; CMAS de Serra,
397
Espírito Santo, também; CMAS de Cuiabá; CMAS de Natal; CMAS de Palhoça, Santa
Catarina; CMAS de Palmas, Tocantins; CMAS de Montes Claros, Minas Gerais. Sendo que o
último, além da inscrição, apresenta o protocolo da renovação, na folha 18. Ah, desculpa,
ainda tem mais o CMAS São Paulo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem Palmas
também, não é?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Sim, eu já falei. E tem
São Paulo também, também com protocolo de renovação, folha 20.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mandou
bastante.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Porto Alegre,
tem todo o Brasil. Essa é de âmbito nacional mesmo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Universal.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, na
realidade, é internacional essa entidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Muito bom.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Essa é uma
entidade jesuíta.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos lá.
398
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “B) Requerimento de
habilitação, conforme anexo um dessa Resolução, folha dois.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certinho,
assinado pelos dois.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – ““C) Endereço
completo e dados, na folha três.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Formulário de
designação da pessoa física a ser eleita.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Raimundo Nonato Cadó.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Com licença, a folha
do formulário de designação, por gentileza.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É a número
três.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Folha três também,
não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
399
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Cópia da carteira de
identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência, folhas cinco a sete.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo,
certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Atuação em âmbito
nacional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Já
comprovado.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Já comprovada.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Habilitada.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo:
“71010000063/2014-07, Aldeias Infantis SOS Brasil.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Essa aqui é
grande também, tem bastante.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “Da documentação.
A) Cópia do documento de inscrição nos respectivos Conselhos de Assistência Social, folhas
cinco a 27.” Eu identifiquei: CMAS de Aracaju; de Lauro Freitas, Bahia; CAS/DF; CMAS
Fortaleza; CMAS Goioerê, Paraná; CMAS Manaus; CMAS de Ubatuba, São Paulo; CMAS
de São Paulo, capital; e tem outro, eu não coloquei todos não.
400
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui é Distrito
Federal. Aqui você vê um serviço.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Execução
dos serviços, programas e projetos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem em São
Paulo?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Tem. Folha 16. Tem
Ubatuba, São Paulo, e tem São Paulo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Onde é que
está? Ele já passou o Brasil inteiro aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu já cansei
de ver.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eles fazem o
quê?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – As Aldeias,
deixa eu falar no microfone que é um trabalho muito bonito, elas são o início dos
abrigamentos de criança e adolescente, as modalidades de Casas Lares, são as pequenas
Residências Inclusivas, são pequenas residências da Mãe Social, eles contratam a mãe e criam
as casas, então tu entras na comunidade de Aldeias, por isso que se chama Aldeias, são várias
casinhas e a mãe social que cuida, 24 obras.
401
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Com o
objetivo do fortalecimento da família e a prevenção do abandono.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É. Então essa
mãe tem a casa, um número X de crianças e aí vem todo um projeto de socialização. Tem
assistente social, tem psicólogo, aí tem a parte administrativa. É bem interessante o processo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Casa Lar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Posso ir? “B)
Requerimento de habilitação, folhas dois.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo.
Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na mesma folha,
endereço completo, dados de contato. “D) Formulário de designação da pessoa física, folha
três.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “E) Cópia da
identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência, folhas 28 a 31.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na realidade é
assim, Lar Fabiano de Cristo, Fé e Alegria, aldeias SOS são amplamente nacional.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Habilitadas.
402
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – São de
ampla representação nacional das que passaram por aqui, e a LBV também, que ainda tem que
comprovar. Não, estão, acho até que estão.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo.
7201000066/2014-32 Cáritas Brasileiras. Nome do designado Normeliana Santos Santana. Da
documentação cópia do documento de inscrição dos respectivos Conselhos de Assistência
Social. Eu localizei, apenas, uma declaração do CAS/DF que ela está inscrita, até a decisão do
novo pedido, protocolado em 04/05/2012. Não existe outra inscrição.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Só tem uma?
Uma não comprova, não atendo o requisito.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, e outra
coisa, ah, está. Quando que foi feito? 04/05/2012. Não, o novo pedido, protocolado
tempestivamente em 04/05/2012, foi feito o novo pedido e ainda não saiu. É mas aqui é
assim, a gente só tem uma declaração, não tem um comprovante de nenhum Município.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Na realidade
esse comprovante aí, serve como um...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Porque o
CAS não analisou.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ele está
dizendo que está em análise, então, está válido esse aí.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, mas
é um só.
403
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É, esse é o
problema.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos olhar as
outras coisas.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item B, requerimento
de habilitação, conforme anexo 1 dessa Resolução, folha 3.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vai ver que
apresentou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok, está
tudo certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É na folha 2, o
endereço completo e informações de contato...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Folha 3 não
é no requerimento de habilitação?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Folha 3.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na dois também, tem.
404
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A folha 2 é
formulário de designação.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok. Item D, formulário
de designação da pessoa física a ser eleita, folha 2.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso, está
certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item E cópia da
Carteira de Identidade, Título de Eleitor, comprovante de residência pessoa física. Folhas 4 a
6; Atuação em âmbito nacional...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui é o
que isso aqui? Não comprovou Título Eleitoral. Título de Eleitor. Está o Título, está o CPF e
está o coisa. Está certinho, ok. Então, a Cáritas... É mais ainda bem que é tudo...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – A gente podia fazer
agora a...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem mais do
que eu ali?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não é que eu estou
usando a folha de ontem ainda. O Lar Fabiano a gente já passou dele? Da Márcia? O dela
estava Ok.
405
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tu quer que eu
diga o que está ok?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, era só esse que
estava faltando. É que eu esqueci de anotar. Vamos lá. Processo 7101000083/2014-70 União
Brasileira de Educação e Ensino UBE. Nome designada Cláudia Laureth Faquinote. Da
documentação cópia do documento de inscrição nos respectivos Conselhos de Assistência
Social, onde atua, quer seja no Município ou no DF. CMAS do Rio de Janeiro, folha 16, tem
uma inscrição vencida na folha 8 e depois tem uma na 16.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, não
está em ordem aqui não. Espera aí, que está diferente.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na 17.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Na 17?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, está errado então.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então,
vamos olhar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, desculpe, folha 6.
Desculpe. Instituição CMAS do Rio de Janeiro.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Folha 6. Aqui é
de regularidade.
406
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Pois é. Aí, tem na
folha 8, também do Rio de Janeiro. A meu entender foi essa a original, e a outra
regularizando, não sei se ainda existe essa...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mais do
Rio, Elizabete, uma casa de acolhimento, inclusive, mas o que é? Ah, não, isso é muito antiga.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Para que botar
isso gente?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O que mais?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Inscrição no CAS/DF.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Que página?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Folha 11.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Educação
infantil.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eles não
arrumam, não é. Assessoramento... CAS/DF olha. Inscrição de Ações de Assessoramento no
âmbito da Assistência Social. O que mais? Rio de Janeiro...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – CAS/DF folha 11.
407
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O que mais?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – CMAS Belo
Horizonte, folha 14.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu tudo
bem, mas olha só, aqui ensino fundamental.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Acho que não
arrumou não é, porque olha aqui. E também, a gente não pediu isso aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, eu sei,
mas eu estou dizendo para você, olha só, se a gente... Nós não pedimos, mas se a gente.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem que olhar
aqui, não o que a gente não pediu, porque, às vezes, não arruma o CNPJ, não é? Olha aqui,
está reconhecendo como Ações de Assessoramento, olha. E olha é o CAS/DF.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Meu Deus
do céu, viu. Ai, ai.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Minas, Belo
Horizonte.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A entidade
executa, assistenciais de acolhimento, sinal de abrigo e sinal para crianças e adolescentes...
408
Mas tem mais uma na frente que é de entidade. O tempo determinado... Belo Horizonte,
CAS/Belo Horizonte. Três que eles mandaram?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Rio de Janeiro,
CAS/DF e Belo Horizonte, que eu encontrei.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Manda
documento errado, manda documento que não tem que mandar.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O documento
que vem a mais a gente tem que desconhecer. Se volta não aprova, se tem em excesso não
reprova.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –... Que prove
que ela é entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Que ela é
entidade?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Que ela é
entidade, onde que prove que ela é entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha só, ela é,
ele está dizendo que o endereço dela é no Distrito Federal, certo? Então, vamos olhar o
CAS/DF.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O que ele diz?
409
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O CAS/DF é
Assessoramento de defesa de garantia de direitos, que aqui...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Isso já
caracteriza uma entidade de Assistência Social.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, mas aqui
está escrevendo Ações de Assessoramento, no âmbito da Assistência Social, inscrição que era
os estímulos desenvolvimento terminal sustentáveis das comunidades, cadeias organizativas,
geração de renda no campo da Assistência Social em conformidade com a Resolução 27.
Tudo certinho, desenvolvida por entidade não brasileira, CNPJ com sede no Distrito Federal
em funcionamento na unidade localizada, tudo certinho. Essa inscrição foi concedida por
fundamentos dos Artigos combinados... A presente inscrição tem validade por tempo
indeterminado.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ok.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui, ele está
dizendo que a inscrição tem ações. Aqui está dizendo, que essa inscrição de CAS/DF que
onde é o local, Ações de Assessoramento, está dizendo que é inscrições de ações, não está
dizendo que é da entidade, essa aqui não está.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas
Assessoramento é da entidade, não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ações de
Assessoramento é entidade, segundo a 27.
410
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, mas eu
quero saber o que está escrito, o que está escrito não é isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Está correto aí,
está certo. Assessoramento está previsto na 27.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ações de
Assessoramento, aí, não está dizendo que está fazendo lá. Eu não se.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ué, como é que
vai fazer Assessoramento sem fazer ações, gente? O que é isso?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, mas
assim, olha, o que a Maria está dizendo, Araújo, é que o CAS/DF não está reconhecendo as
Ações de Assessoramento como de entidade de Assistência Social, que a entidade que eles
estão escrevendo aqui, que é a UBE, que a sede é no CAS/DF que mandou também, o bendito
do CNPJ, eles mandaram, que eles fizeram tudo bem bonitinho, não estão nos enganado, eles
estão dizendo que eles tem educação infantil e pré-escola, eles estão dizendo no CNPJ que
eles não são de Assistência Social, que eles são bem o Artigo 11, olha...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Associação
privada.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A segunda
atividade nem informa como de Assistência Social, no CNPJ, eles nem precisavam ter
mandado isso, não é, mas mandaram, então, eles estão sendo bem legais, não é. A principal é
educação infantil, a segunda que poderia ser Assistência Social, porque eles não arrumaram
isso aqui, e mandaram uma coisa desatualizada, porque eles fazem assim, e são todos aqueles
411
números que eles mostraram ali, impactantes, é no CAS/DF, está só reconhecida pelo
CAS/DF como inscrição de Ações.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – De
Assessoramento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – De
Assessoramento, e não como entidade de Assistência Social, como os outros, as outras
inscrições reconheceram.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas vem cá, a
Resolução 27 diz que as Entidades de Assistência Social podem ser de Assessoramento. Aliás,
está na LOAS, isso está na LOAS.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas eu
quero saber onde está escrito aqui, que essa entidade é de Assistência Social...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Quando diz que
ela está fazendo Assessoramento, Ações de Assessoramento...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ela está
dizendo aqui que ela é de educação infantil e pré-escola.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Essa Araújo,
eu acho que a Maria tem razão.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Porque aí, é
assim, é aquela lógica que a gente está usando desde o começo. Aí, não dá.
412
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas espera lá,
se ela faz Assessoramento, e está inscrita nesse Conselho aqui, no CAS/DF como
Assessoramento, como é que vocês vão dizer que não é Assistência Social se está escrito em
todas as normas?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas, Araújo...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu quero
entender.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Araújo, isso
que você está dizendo é toda a discussão que a gente está fazendo, como é que faz Assistência
Social sem selo de Assistência Social?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Pois é.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas esse é
todo o debate da Resolução 16, Artigo 11, que não teve...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A 16 é para
serviço, não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, não...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A 27 é para
Assessoramento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, não, não,
a Resolução 16, ela...
413
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A 27 é para
Assessoramento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Araújo, vamos
lá, a Resolução 16 disciplina a inscrição de entidades...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –... “Define
parâmetros nacionais para inscrições das entidades e organizações de Assistência Social,
bem como dos serviços, programas, projetos e benefício socioassistencial nos Conselhos de
Assistência Social nos Municípios e Distrito Federal.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não fala nada
de Assessoramento, então...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, mas olha
aqui Araújo, Artigo 2º: “As entidades e organizações de Assistência Sociais podem ser
isoladas e cumulativamente de atendimento, assessoramento, defesa e garanta de direitos.”
Aí, escrevem entidades e ou serviços, programas e projetos. Tanto a entidade pode ser disso
tudo...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ou de uma
coisa só.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ou de uma
coisa só, como ela também, pode não ser de Assistência Social e inscrever de atendimento,
assessoramento, defesa e garantia de direitos. Onde é que divide isso? No Artigo 10 e no
Artigo 11, quando ela não é preponderante na Assistência Social...
414
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – ... Serviço,
programa, projeto e serviços ou no atendimento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ou no
atendimento, no assessoramento, na defesa e garantia de direitos. Esta aqui está dizendo que
ela não é preponderante, e que ela está inscrevendo serviços, programas e projetos, logo ela
não é de Assistência Social, segundo a Resolução 16, e segundo...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, ela está se
inscrevendo como assessoramento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Sim, e não é de
Assistência Social.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas espera aí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Olha lá,
Araújo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Espera aí, ela
faz assessoramento na Assistência Social, está escrito aí, nesse negócio.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Sim, Araújo,
sim, Araújo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Nós estamos
indo além das normas gente.
415
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não,
Araújo, não.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Araújo o que tu
está dizendo, em que pese o jeito que tu está dizendo, ele se confundiu. Eu concordo,
plenamente, que isto está errado, isto está errado, o Artigo 11 está errado, porque ele tira e ele
reduz um Direito Constitucional; Não é porque uma entidade tem uma atuação em mais de
uma área, que ela não é de Assistência Social, isso está dado juridicamente, a Saúde
reconhece a parte da Saúde, a Educação reconhece a parte da Educação, e a Assistência não
reconhece? Porque este Governo, patrolão, só quer reconhecer quem é exclusiva de
Assistência Social, porque ele quer irar as religiosas e não quer dizer isso. Porque ele acha
que porque é religiosa faz caridade, e é mentira isto, isto é uma mentira, isto é uma mentira
Araújo, porque a caridade faz parte do povo brasileiro, está dentro do coração de cada um, eu
já disse isso no pleno muitas vezes...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Leila, eu
concordo com você...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Agora, nós não
conseguimos construir estudos suficientes e trazer a sociedade civil junto para estudar isso.
Não conseguimos.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu entendo essa
colocação sua, perfeitamente...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Fomos ponto
vencido.
416
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Pois é, mas eu
tenho que me basear agora, no que está escrito, no que a Norma diz, e a 27 diz que uma
entidade pode ser de assessoramento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Pode.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – E ela está
dizendo que ela é de assessoramento da Assistência Social e comprovado pelo CAS/DF.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, o
CAS/DF não reconheceu.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – E de onde que é
esse papel aqui?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O CAS/DF não
inscreveu a entidade, inscreveu as ações.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ações de
Assessoramento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas não
inscreveu a entidade UBE.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É que esse
ações aí, leva a pensar em serviço, programas e projetos, não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah, mas ela
não inscreveu que nem as outras...
417
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Tira essa
palavra ações, inscreveu ela como assessoramento.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas ele não
diz isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas está escrito
aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, nós
não podemos tirar palavra.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E não disse
assim, inscrição.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, nós
não podemos tirar palavra.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ele não disse
que nem as outras, inscrição da entidade UBE com ações de, que nem as outras disseram. As
outras disseram.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas aí, está
inscrita como de assessoramento da Assistência Social.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sim, mas
olha...
418
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ela inscreveu
as ações que entidade realiza, e não a entidade que realiza as ações, o CAS/DF inscreveu ao
contrário.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Tudo bem.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – CAS/DF
inscreveu ao contrário.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pode ver aí.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O CAS/DF
inscreveu ao contrário, o Araújo está coberto de razão, mas inscreveu ao contrário.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Está inscrito
aqui olha, inscrição de ações de Assistência Social.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ele reconhece
tudo Araújo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas ele não
inscreveu a entidade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Inclusive o
CNPJ está dizendo isso.
419
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas a 27 me
garante aqui quem faz assessoramento de atividade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, não.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – A 27 me
garante.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, não, ele
descreve as atividades que uma entidade de Assistência Social de assessoramento de defesa e
garantia de direito faz.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Inclusive, a
LOAS diz isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Diz, a LOAS
diz, só que aí, tem a Resolução 16 e corta.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Se a LOAS diz
para mim quem faz assessoramento de Assistência Social, como que eu vou dizer que não?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas sabe por
que, Araújo, que nós temos que entrar, juridicamente, contra a 16? E esse vai ser agora o
grande discurso que nós vamos fazer? Porque ela reduz direitos, ela reduz diretos garantidos
na Constituição Federal e na LOAS, e nós aprovamos isso, alguns de nós, aprovamos isso, lá
no pleno. Eu não aprovei.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu sei. Eu me
lembro, você foi voto vencido.
420
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Foi quatro anos
com muita luta...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Alguns
usuários, alguns trabalhadores votaram contra, eu me lembro. Agora assim, eu quero que
vocês me convençam de que essa entidade, que se inscreveu, que o CAS/DF diz assim que ela
fez inscrição de ações de assessoramento no âmbito da Assistência Social, está escrito aqui,
no âmbito da Assistência Social. Deu a inscrição ela. Quero que vocês me digam que ela não
é de Assistência Social com este documento dado pelo CAS/DF, que é chato para dar esse
documento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Agora então,
pois é, lê a Resolução 16, Artigo 10 e 11 que é base do nosso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos ver.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Nós temos que
fazer certo Araújo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, eu não
quero fazer diferente.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Porque se a
gente mudar isso aqui, a gente vai mudar todos os outros.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu não quero
fazer diferente, eu não quero fazer diferente, eu quero fazer conforme as normativas, para
mim valem as normativas, nada mais. Eu não penso em discussão do que a gente vai fazer ou
que a gente fez, eu não penso, eu só penso no que tem escrito aqui agora, hoje.
421
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A
Resolução 16, Artigo 11.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Lê o 10.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aqui olha,
Artigo 10º da Resolução nº16: “As entidades e organizações de Assistência Social que atua
em mais de um Município deverão inscrever os serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios respectivos, ou do
Distrito Federal apresentando os seguintes documentos, requerimento, conforme modelo do
anexo II; plano de ação; comprovante de inscrição no Conselho de sua sede ou onde
desenvolva o maior número de atividades, nos termos do §1º e §2º do Artigo 6º e do Artigo 7º
desta Resolução.” Artigo 11º: “As entidades e organizações sem fins econômicos, que não
tenham atuação preponderante na área da assistência social, mas que também atuem nessa
área, deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais,
além de demonstrar que cumprem os critérios do §1º e 2ºdo Artigo 6º e o Artigo 7º desta
Resolução, mediante apresentação de: Requerimento, na forma do modelo anexo III; Cópia
do Estatuto Social, registrado em cartório; Cópia da ata de eleição e posse da atual
diretoria, registrada em cartório e Plano de ação.”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Quer ver
Araújo, o Anexo I, do Artigo 10º, o Requerimento modelo do Anexo II do Artigo 10º ele
inscreve como entidade.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas se nós
formos olhar a 27...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E do 12 é
entidade.
422
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Entidade de
Assistência Social de assessoramento, na 27 a gente vai ver o que caracteriza, e ela está
caracterizada com este documento aqui, de assessoramento. A 27 garante para ela isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – “O Conselho
de Assistência dispõe sobre a concessão da inscrição de ações de assessoramento à entidade
da União Brasileira de Educação, UBE. O Conselho de Assistência Social do Distrito
Federal, CAS/DF, com fundamentos do Artigo 3º e 9º da Lei 8742, de 07 de dezembro de
2003, combinado ao Artigo 3º da Lei 997, de 29 de dezembro de 1995, e suas alterações, e
conforme disposto no Artigo 10º da Resolução CAS/DF, 21 de 2012 e na Resolução CNAS 27
de 2011 resolve conceder inscrições para ações CNAS 27.” O que está ali, não é: “Conceder
inscrição para ações de assessoramento, estímulos...” Tudo que está ali, olha. Tudo que está
aí, na realidade Araújo, eu não sei como que a UBE não entrou com uma ação contra esse
deferimento, porque quando ela fala que com fundamentos do Artigo 3º da Lei Orgânica de
Assistência Social, já é condição suficiente para inscrição das ações estarem na ilegalidade,
porque quando uma entidade cumpre na totalidade do Artigo 3º da LOAS, basta que ela seja
reconhecida como entidade de Assistência Social. Então, tudo que nós regulamos a partir dali,
restringindo o que está na LOAS é ilegal, porque as legislações posteriores à LOAS não
podem restringir direitos.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não pode ser
maior que ela.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É não pode.
Isso qualquer jurista bate direto, nós só não entramos com muitos processos judiciais,
naquilo...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa –... Judicializar o
processo.
423
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Porque eu não
tenho, eu tenho segurado tudo o que posso, porque eu não quero judicializar a Assistência
Social, é doloroso demais.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa –... Ficar, por
enquanto, no debate?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu queria ficar
no debate até agora, como fiquei.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas está
cansando, não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, já cansei,
agora deu.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, mas
olha só...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas só que
agora a norma vale ainda Araújo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas a norma
vale, a 27 vale.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, mas a 16
vale também.
424
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas o que vale
mais a 16 ou a 27.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, a 16
porque ela regula a inscrição e para...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas a 27
caracteriza a inscrição.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas ela se
caracterizou com base...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vou fazer a
seguinte proposta, para a gente não ficar nisso, não tem acordo, a gente está vendo que a gente
tem entendimentos diferentes, nós vamos fazer o seguinte, nós vamos deixar essa aqui
também, para consulta. Certo? Pode ser?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Pode, eu acho
que sim.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Pode, vamos
ver as outras coisas...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Porque aí, a gente não
fica aqui, só um entendimento.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos só
ver as outras condições. Deixa ela montar ali de novo, porque olha aqui...
425
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ela já não cumpriu o
âmbito nacional.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, ela tinha
de Belo Horizonte, Espera aí.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, Rio de Janeiro e
DF.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Rio de
Janeiro e DF, agora se DF não...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Tem Minas
Geras também.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Belo Horizonte.
Tem mais outro assunto dela? Tem. Ih, agora não tem mais não.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos
colocar aqui, aí a gente vê, não tem problema, nós já temos acho que dois ou três para ver, ver
mais um também. Vamos lá.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos ver se a
gente consegue deixar só isso para a tarde.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Continuando, Item B,
requerimento de habilitação conforme Anexo I dessa Resolução.
426
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O processos
está com você, Regina.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O requerimento na
folha 2, não está assinado pelo candidato designado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aí, então esse
já era.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Outra coisa. Item C,
endereço completo e telefone, fax e dados, na mesma folha dois. Item D, formulário
designação da pessoa física a ser eleita, folha 35.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É a própria
Márcia? É não é? Cláudia, aliás.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E item E, cópia da
Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e Comprovante de residência, não apresentou o
Título de Eleitor também.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E que folha
tem isso?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ah, desculpa, folha
61. CPF e faltou o título de eleitor. CPF e RG, faltou o Título de Eleitor.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Está o
requerimento, o Título de Eleitor e o enquadramento, mas tudo suspenso agora...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso.
427
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas de
qualquer forma...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Quer dizer, isso
que nós colocamos aí, já vale, agora o outro só depois da...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, de
qualquer... Por não se enquadrar, não...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Esse vai fica
pendurado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo.
Está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo
processo710100084/2014-14; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB; Candidato
designado, Eulália Maria Sombra Pinheiro; Da documentação, Item A... Só um momento.
Cópia da inscrição do documento dos respectivos Conselhos de Assistência Social onde atua,
quer seja no Município ou no DF; Eu só vi a inscrição no CAS/DF, folha 30 e uma declaração
de validade na folha 31, vencida e uma declaração na folha 31.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Espera aí,
vamos ver a da folha 31... Até a decisão do novo pedido seja analisado. Então, está sendo
analisado o novo pedido. Qual é a outra?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não tem outra. Não
tem outra inscrição. Sim, terminamos a do CAS/DF.
428
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É Ricardo
não é? A gente só está terminando aqui. A gente separou alguns casos aqui que nós ficamos
com algumas dúvidas, para a gente poder conversar com você, está bom?
Sr. RICARDO – Daniel está de licença médica.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então, seguindo. Item
B, requerimento de habilitação conforme Anexo I dessa Resolução, devidamente assinada
pelo representante legal da entidade ou organização, ou um dos seus representantes legais e
pelo candidato designado;
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Página.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Eu não coloquei aqui,
deixa ver.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Página 4, de
habilitação?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso, página 4.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, ele
está assinado...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Apenas pelo
Presidente, não está assinado pelo candidato designado.
429
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso. Então,
não está assinado pelo candidato.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Seguindo nessa
mesma folha 4, o endereço completo, telefone e fax, e-mail da entidade, organização da
pessoa de referência, outras informações importantes para contato em tempo hábil, conforme
Anexo I dessa Resolução folha 4.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo,
correto.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item D, formulário de
designação de pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV dessa resolução, de acordo com o
§1º do Artigo 5º dessa resolução, folha 22, Conselheira.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok, tudo
certinho, assinado e preenchido. Esse aqui é o formulário de designação.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item E, cópia da
Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência da pessoa física
designada a ser eleita, folhas 24 a 27.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então, atuação em
âmbito nacional, não.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não. Então,
essa daqui...
430
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Além disso, a
assinatura do candidato designado, no requerimento de habilitação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, não
está habilitada essa, também. Essa a gente já pode encaminhar aqui.
Sr. RICARDO – Os dois motivos então, não apresentou demais inscrições, só foi aqui, o
requerimento, não assinou o requerimento o candidato designado, são essas duas? Perfeito.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então,
vamos lá. Em relação ao processo CNBB, não apresentou demais inscrições nos Conselhos de
Assistência Social, conforme estabelece a Alínea A do cópia? Não, espera aí, vamos acertar a
redação. “Do Inciso I, do Artigo 7º da resolução CNAS nº 002 de fevereiro de 2014, e o
candidato designado não assinou o requerimento de habilitação, conforme estabelece a
Alínea B, do Inciso I do Artigo 7º da resolução CNAS nº 002 de 10 de fevereiro de 2014.”
Ok? Doutor Ricardo, a gente queria ver uma dinâmica, nós temos, acho que uns três processos
para que o senhor veja, mas a gente não terminou de olhar os demais ainda, seria importante a
gente parar e olhar esses ou é melhor a gente terminar e ver se tem mais algum? Está certo, aí,
o senhor nos acompanha aqui então. Ok, obrigada. Continuar.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo
7101000088/2014-01, Inspetoria São João Bosco, nome designado Carlos Nambo. Da
documentação, Item A, cópia do documento de inscrição nos respectivos Conselhos de
Assistência Social onde atua, quer seja no Município ou do DF, conforme Resolução 16,
folhas 4 a 8.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –
Comprovante de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte. A
entidade concede... A entidade executa serviços de convivência e fortalecimento de vínculos
para adolescentes e serviços; Ações de assessoramento;
431
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É CMAS de Belo
Horizonte, folha 04.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Deixa eu
ver. É folha 4, Conselho Municipal de Assistência Social. Aqui... “Este comprovante de
inscrição substitui o anterior emitido em 2012, pois o Centro Juvenil Salesiano, da Inspetoria
São João Bosco encerrou serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para
adolescentes em dezembro de 2013.” Aqui a inscrição... Deixa eu ver aqui. A inscrição de
serviço socioassistencial e ações de assessoramento, essa aqui de onde que é? Distrito Federal.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – CAS/DF.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Leia, por
favor.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na folha 4, CMAS
Belo Horizonte.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Folha 5 CMAS
Goiânia.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Uhn.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Folha 6, CMAS
Vitória, Espírito Santo.
432
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – CAS/DF na folha 7.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E CMAS do Rio de
Janeiro, folha 8.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aí, aqui,
nesse CMAS de BH, que é por onde ela se inscreve, está aqui, Bairro Dom Cabral Belo
Horizonte, aqui ela está como: “A entidade executa serviço de convivência e fortalecimento
de vínculos para adolescente, serviço de acolhimento institucional, na modalidade abrigo
institucional para adolescente, serviço de acolhimento institucional, na modalidade casa de
passagem, programa de inclusão produtiva, programa de fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários PRO JOVEM. Ações de assessoramento, assessoria política, social,
técnica, administrativa e financeira, aos movimentos sociais, organizações, entidades sem
fins lucrativos, ganho populares.” Eu não entendi essa aqui. Então, mas aí... E agora aqui,
não estou pedindo explicação, não tem problema, não, está certo. Olha, aqui está assim,
espera aí, deixa só eu ver isso aqui: “A presente inscrição é por tempo indeterminado,
devendo, a mesma, anualmente, até 30 de abril, requisitar certidão de regularidade nos
termos do disposto na Deliberação 509 de 2011.” Bom, até 30 de abril, então, 30 de abril de
2011, não tinha que ter aqui?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, é por
tempo indeterminado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, por
tempo indeterminado, porém com esse adendo, devendo a mesma anualmente até 30 de abril.
433
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Sim, mas pela
16 é tempo indeterminado, então é daqui para baixo, a menos que seja de 2009, se for de 2010
para cá, está válido.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, aqui
está 30 de novembro de 2011.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Então, está
válido, pela 16.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então retornando.
CMAS de Belo Horizonte, folha 4, como serviço; CMAS de Goiânia, folha 5; CMAS de
Vitória, Espírito Santo, como serviço, folha 6; CAS/DF, como serviço folha 7; CMAS Rio de
Janeiro, como entidade folha 8. Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então a atuação em
âmbito nacional comprovada.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Já está
confirmada também.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok. Continuando. Item
B, requerimento de habilitação, conforme Anexo I dessa Resolução, devidamente assinado
pelo representante legal da entidade, organização, ou um de seus representantes legais, e pelo
candidato designado, no qual esteja indicado sua condição de habilitado a designar candidatos
e por qual seguimento, folha 2. Assinado pelo Presidente da entidade e pelo designado.
434
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Assinado
pelos dois.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na mesma folha 2,
endereço completo e dados de contato da entidade. Ok? Item D, formulário de designação da
pessoa física a ser eleita, conforme Anexo V, e de acordo com o §1º do Artigo 5º dessa
Resolução, folha nº 3.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item E, cópia da
Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência da pessoa física,
designada a ser eleita, folhas 9 a 11.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok. Leila, é
o seguinte...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Depois da
CNBB é esse aqui?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – CNBB ficou
indefinida?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Indefinida.
435
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Essa aí, qual é?
Dom Bosco.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Inspetoria
João Bosco. Então, assim, ela está aqui, no Rio de Janeiro, como entidade, isso entidade, e aí,
tudo aquilo que mostra aqui, ela é ações de acolhimento, serviço de acolhimento, programa de
inclusão.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então, ela tem
o registro como entidade?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É. Aí, aqui,
em Vitória que ela está: “A entidade executará os seguintes serviços, programas, projetos de
benefícios; Programa social básico, serviços de convivência, promoção de integração ao
mercado de trabalho.” Então, assim, minha dúvida é ela é uma entidade de assistência ou ela
é uma entidade... Como é que é, é muito complicado isso aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Deixa eu ver.
BH já inscreveu, a entidade olha.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas ela é
inscrição.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, a entidade
olha, a entidade...
436
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, eu sei,
mas ela é inscrita como entidade...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, ela é
inscrita no Conselho, olha aqui, se a entidade, é o Conselho que está dizendo olha, a
entidade...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mesmo
que...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, está
dizendo que a entidade executa tudo isso, inscrita, inclusive, uma entidade conhecidíssima, e
ela é, inclusive, Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, e ela esteve nesse Conselho falando da sua experiência na inclusão do mercado
de trabalho, para a gente trabalhar a Resolução 33. A experiência deles é maravilhosa, pois
aqui... Não, eu conheço, a entidade com sede... É inscrita também, aqui olha, com dois
serviços, está toda inscrita.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essa
documentação aqui está em ordem. Está terminando já. Bom dia, tudo bem?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos?
Sra. MARIA DAS MERCÊS DE AVELINO CARVALHO – Secretária Executiva do
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS –Não sei se na
hora que o doutor Ricardo entrou, eu, provavelmente, estava conversando, ou estava em outro
setor, então não vi quando ele veio. A doutora Vanessa nos ligou, que o doutor Daniel está de
atestado médico, então o que ela estava pedindo que o doutor, o doutor Wiliam continua de
437
férias, e que então, o doutor Ricardo viria em substituição, representando a CONJUR; Como
ele também, está saindo de férias, ele pediu para que se pudesse adiantar a presença dele, em
função de que ele tem que preparar uns documentos também, para sair na semana que vem.
Está bom? Mas o doutor Ricardo também, faz parte da equipe da doutora Vanessa e ele,
inclusive, já esteve presente aqui no Conselho Nacional, nas reuniões da Comissão de
Normas, está bom?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos lá?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo,
7010000089/2014-47; Associação Beneficente Assembleia de Deus de Ilhéus, ABADE, Omar
Alcântara dos Santos; Da documentação, Item A, cópia do documento de inscrição nos
respectivos Conselhos de Assistência Social onde atua, quer seja do Município ou do Distrito
Federal, conforme Resolução 16, ela apresenta apenas a inscrição no COMAS Ilhéus, Bahia,
folha 29 e com validade até 2011.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Que página é
isso aí?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Folha 29.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui está
inscrita, mas está vencida.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, está
escrito que é válido para o ano de 2011. Está escrito aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na realidade
eles estão contrariando a 16.
438
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, eles
estão contrariando, mas eles inscreveram.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas
inscreveram, não sei por quê.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não é
certificado também?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É, mas isso que
vocês estão falando, em todo o sentido não se sabe por que, mas...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos ver
o que é isso aqui... Também, não... Não. Ok, ela já tem um problema básico, de início que ela
não, o atestado, a certificação dela já está com o prazo vencido, segundo o próprio documento
consta, está escrito, a outra coisa que é, se resume a um único Município, não comprova...
Mas vamos ver se tem mais uma coisa, além disso.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item B, requerimento
de habilitação conforme Anexo I dessa Resolução devidamente assinada pelo representante
legal da entidade ou organização e pelo candidato designado, folha 2.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ok, ele indica
ele mesmo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item C, endereço
completo e dados de contato na mesma folha 2.
439
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item D, formulário
designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo V de acordo com o § 1º do Artigo 5º
folha 5.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item E, cópia da
Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência da pessoa física,
designada, folhas 30 a 32.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 30 é o RG,
Título de Eleitor, cadê o CPF? Espera aí.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na Carteira de
Identidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está, na
Carteira de Identidade, ok. Então, não habilitada... Ah, tem mais? Não habilitada, porque não
comprova de âmbito nacional, e mais que isso, não só não comprova, mas tem o problema
que o que ele mandou para gente, ainda está com data sem validade.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu deduzindo,
não é. Como ele mandou também, o CNPJ, e o CNPJ diz que é uma entidade psicossocial de
atendimento a saúde, a pessoas usuárias de drogas, possivelmente deu validade de um ano,
possivelmente para se reordenar, e aí, está se reordenando, enfim, não sei.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas não pode.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos lá.
440
“Não comprovou atuação em âmbito nacional, conforme estabelece o Artigo 7º do § 6º da
Resolução do CNAS nº 2, de 10 de fevereiro de 2014. A inscrição certificação no Conselho de
Assistência Social, encontra-se vencida contrariando a Aline A do Inciso 1º do Artigo 7º e
demais dispositivos da Resolução do CNAS nº 2 de 10 de fevereiro de 2014.” Próximo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Processo
71010000091/2014-16 Pia Sociedade de São Paulo, nome designada Elisandra Aparecida de
Oliveira; Da documentação, Item A cópia do documento de inscrição nos respectivos
Conselhos de Assistência Social, identificado COMAS São Paulo, folha 8 e CMAS de
Osasco, também, São Paulo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha folha 8
aqui é comprovante de residência, então, a folha 9 é certificado de inscrição no COMAS São
Paulo, folha 9. 5 anos.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Desculpe Conselheira,
esse requerimento consta como vencido, mas uma renovação na folha 10, então são folhas 9 e
10.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha,
venceu no dia 16/03/2014, o certificado, ele está aqui com o prazo de validade: “Concede o
presente certificado com validade de 5 anos, a partir de 17/03/2009 a 16/03/2014.” Portanto,
ele está vencido. Aí, vamos para a Associação do COMAS São Paulo, isso aqui é? COMAS
São Paulo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – É do
Município?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não,
COMAS São Paulo. Esse é de Osasco.
441
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Eu encontrei duas
inscrições na documentação, COMAS São Paulo, e CMAS Osasco São Paulo, na folha 11.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso. As
duas são do mesmo Estado?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Mesmo Estado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E na folha 10, como
eu falei, tem um requerimento de renovação da inscrição no COMAS São Paulo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É um
requerimento, ainda não foi...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ela pedindo?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É, requerendo a
renovação da inscrição da folha 9.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na realidade
assim, todos os anos nós temos que requerer a renovação, não é. Até 30 de abril do ano...
Sr. RICARDO – O Conselho cede aquela documentação...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É o Conselho
tinha que ter pedido um documento, não tinha que ter pedido ao Conselho o documento para
anexar aqui e dizer que está em processo de renovação.
442
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Até porque
essa solicitação foi feita em junho de 2013, tem mais de seis meses. Aliás, tem quase...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, a gente
sabe que o COMAS de São Paulo está com tudo muito atrasado, mas aqui só tem duas
inscrições no Estado de São Paulo.
Sr. RICARDO – Ele não cumpre o âmbito nacional.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não comprova
o âmbito nacional.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não
comprova o âmbito nacional, e tem um outro problema que é, não tem no documento do
Conselho que ele está em processo de renovação. A outra coisa, só me explica aqui onde está
aqui ela como entidade de assistência, mesmo ela estando...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mais e aqui
nós precisamos ter esse documento de...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Da inscrição no
Conselho de Assistência Social está inscrita na...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Na cidade, está
concedendo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O que ela faz?
443
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está
concedendo, olha: “Considero essas entidades mantidas.” Está dizendo quem é e em seguida
as mantidas aqui atrás e está dizendo quem é vinculado. Pode ser que não é não houve, é por
isso que está solicitado. Aqui ele está dizendo que mandou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É sabe,
porque, eu olho assim, Leila, me explica isso aqui. A entidade, ela é mantenedora, porque as
entidades mantidas com esse CNPJ e endereço é Paulo’s Gráfica, Paulo’s Livraria, Convites
Seminário Paulino, Paulo, Centro Paulino de Difusão, Paulo’s Livraria, Paulo’s Livraria. O
que isso aqui tem a ver com assistência?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Por isso que
tem que ver com o Conselho se está renovando ou não.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É porque a
gente precisa não é só renovar, porque aqui pelo jeito, está estranho.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Precisa renovar,
porque é de assistência.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Essa que ele
está apresentando aqui de 2009, ele está valido até 16 de Março de 2014, está como entidade,
mas já venceu. Já venceu. Agora, ele apresentou o quê? Um Ofício de que ele encaminhou
uma solicitação de renovação para o Conselho de São Paulo em 2013, mas ele não apresentou
o que está acontecendo lá no Conselho de São Paulo, não se sabe se vai renovar. Agora, em
Osasco o que ele apresentou? Uma inscrição ao projeto de Olhos Para o Futuro. É um outro
projeto. É um projeto da sociedade que se desenvolve em tal lugar, que foi inscrito no
Conselho, tipificado na Assistência Social, na proteção social básica, no serviço programas e
444
projetos de convivência e fortalecimento de vínculos, de forma planejada. Então, lá em
Osasco essa entidade PIA inscreveu um projeto, um serviço, acho que um serviço, de
convivência de vínculos. Ele está apresentando a inscrição em Osasco de um serviço.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está, mas
me diga uma coisa...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Está faltando
âmbito nacional, está faltando inscrição como entidade, está faltando muita coisa.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está
faltando muita coisa, porque, por exemplo, aqui, pelo jeito que está aqui, tem um outro
agravante, na minha opinião, aí a gente pode discutir. Aqui ela pode estar com um projeto,
mas aqui não tem nada a ver com...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Isso aqui nós
não vamos julgar, Maria, porque as obras mantidas não nos interessa. Se é uma entidade
mantenedora que tem várias obras mantidas e algumas não são da Assistência. Isso nós não
vamos avaliar, nós vamos olhar o que é da Assistência Social e aquilo que o Conselho
Municipal disser que é da Assistência Social ou não é, então, como está vencido nós não
vamos olhar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mesmo que
o Conselho Municipal coloque que ainda está em estudo, mas ele não definiu se vai certificar
ou não?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Inscrever.
445
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Inscrever ou
não. Tudo bem, porque aí nós vamos ter que verificar, porque está estranho isso aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Enquanto não
julga está valido, porque nós temos um Parecer da CONJUR muito claro que diz que um
Conselho não se subordina ao outro. Então, os Conselhos têm autonomia de julgamento.
Aquilo que o Conselho...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O Conselho
que vai ter que ter juízo, eu sei.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aquilo que o
Conselho Municipal disser, nós acatamos, por mais que a gente discorde.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Essa daqui
para mim foi assustadora, simplesmente isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ele colocou as
mantidas aí.
SR. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º SUPLENTE - PASTORAL DA PESSOA IDOSA –
Ele pode por o que ele quiser aí, mas o que vai valer é a inscrição no Conselho.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu sei que
pode colocar o que quiser e pode não colocar também, o que é um crime, mas tudo bem. De
qualquer forma ela já não está...
446
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Por isso que a
gente está aqui para que essa rede se regularize. Então, a gente tem um cadastro nacional de
entidades entrando, a gente tem um CENSO, que você sabe o quanto eu briguei para o
CENSO constar também as entidades.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – De qualquer
forma, ela já não está habilitada, mas vamos vê se tem mais alguma coisa.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item B:
“Requerimento de habilitação, conforme anexo um desta Resolução.” Folha dois.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está, esse
está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Juntamente com
endereço completo e dados de contato na mesma folha.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok. Está
certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item D: “Formulário
de designação da pessoa física a ser eleita, conforme o anexo cinco, de acordo com o § 1° do
Art.5°.” Folha três. Ok?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É o
formulário de designação está certinho.
447
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item E: “Cópia da
carteira de identidade, CPF e Título de Eleitor e comprovante de residência da pessoa física
designada a ser eleita.” Folhas cinco a oito.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Parecer na tela. Vocês
querem dar uma olhada?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Vamos lá.
“Não comprovada a atuação em âmbito nacional, conforme estabelece o § 7° do Art.6° da
Resolução CNAS número 2 de 10 de Fevereiro de 2014. Não apresentou documento válido
contrariando à alínea “a” do Inciso I do Art.7° da Resolução CNAS número 2 de 10 de
Fevereiro de 2014.”
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eu acho que
não deveria por contrariando.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não
apresentou...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Conforme...
Citar qual a...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É a
inscrição, está certo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Documento
válido ou documento válido?
448
Sra. MARIA DAS MERCÊS DE AVELINO CARVALHO – Secretária Executiva do
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – Não, não
apresentou documento da inscrição.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Documento
de inscrição válido. Isso. Está certo. “Não apresentou o documento de inscrição no Conselho
de Assistência válido.” Não, está errado. “Não apresentou o documento de inscrição válido
no Conselho.” Não, não apresentou documento de inscrição válido, conforme estabelece. É
melhor, não é? Eu acho que fica melhor assim. Tira o válido daí, coloca ali na frente.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não é só
apresentou inscrição no Conselho Municipal de São Paulo vencido? Não é só isso?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, por
isso que se colocar ali dá certo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ao invés de
começar com o não. “Apresentou o documento de inscrição no Conselho Municipal de
Assistência Social vencido.” Pronto. Fala no positivo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pode ser.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E aí em
desacordo a tal coisa.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Se ele pedir
explicação, ele tem que ir lá no Conselho é que tem que dizer, não a própria entidade.
449
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT –
“Apresentou o documento de inscrição no Conselho Municipal de Assistência vencido.” Não,
gente, tem alguma coisa que não está certa ali, ele não está apresentando no Conselho
Municipal, ele apresentou para nós. “Apresentou o documento de inscrição do Conselho
Municipal.” Não no. Isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Têm dois
Conselhos aí, tem que dizer qual.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Como assim?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A gente não
estava entrando nesse detalhamento, lembra? Nas outras. Então, nós vamos seguir a mesma
linha.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O documento
de inscrição...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Do Conselho
Municipal... Vencido. Não é em desacordo não. Cópia dos documentos... Estando em
desacordo. Não comprovou atuação.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Próximo.
Vamos ver qual é agora. Só três.
450
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Processo
71010000095 2014 02. Está riscado aqui. Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional,
FEPE, nome do designado Fábio Marcassa. Da documentação, item A: “Cópia do documento
de inscrição nos respectivos Conselhos de Assistência Social onde atua, quer seja do
município ou do DF, conforme a Resolução 16.” Ele não apresentou nenhuma inscrição.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não comprova
âmbito nacional.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Também não.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui essa
primeira parte está certa.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – É o requerimento de
habilitação folha dois.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Formulário de
designação está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na folha três e a cópia
da documentação do candidato designado folhas quatro a seis.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Comprovação
de âmbito nacional...
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – E a inscrição é o item
a, a alínea “a”.
451
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Gente, está
muito rápido isso. Próximo. Todos indeferidos. Esse é um Conselho só de trabalhadores.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo,
podemos? 71010000096 2014 49.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Grupo de
Apoio à Prevenção da AIDS de Florianópolis.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Isso. GAPA/SC, nome
da designada Helena Edília Lima Pires. Da documentação, item A: “Cópia do documento de
inscrição e Conselhos de Assistência Social onde atua.” Não apresentou nenhum.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nenhum?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Nenhum.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Nem o da
própria cidade deles?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não demonstra
âmbito nacional...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Embora a
gente não tenha solicitado CNPJ, mas o CNJP deles diz o seguinte: “Atividade de associação
de defesa de direitos sociais. Atividade de organização associativa ligadas à cultura e à arte
e atividades associativas não especificadas anteriormente.”
452
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item B:
“Requerimento de habilitação.” Folha dois, não está assinado pelo candidato designado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não está.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item C: “Endereço
completo, informações de contato.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui não
assinou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sim, não
assinou, mas aqui o item C está certo. O que você quer? Número do processo? Espera que eu
te dou já. 71010000096.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Está bom.
Obrigado.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Continuando. Item D:
“Formulário de designação da pessoa física a ser eleita.” Folha nove.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Sem
assinatura?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Sem assinatura.
453
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então, a gente
não sabe que é, mas está deduzindo que é essa criatura aqui. Mas têm dois.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Parece que
estavam... Como é o nome da entidade? Grupo de Apoio a Prevenção da AIDS, é fundação...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eles mandam
um documento de três... Mandam do Jeferson da Neves e da Helena, então, a gente não sabe
quem é que está respondendo pelo que aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Helena?
Aqui o nome que está na lista que eles indicaram é Helena, mas não tem como saber, tem
porque ela está aqui, mas sem a assinatura. Não aprovado, não habilitado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Vamos ver só
os documentos da Helena.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Último é carteira de
identidade e CPF.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Da Helena está
certo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Da Helena?
O documento? É folha 14. Deve ser 14.
454
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas falta...
Não, está certo o da Helena. 14.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Da Helena é
14. E esse aqui quem é? Essa aqui quem é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não tem título.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Quem é
essa aqui?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Essa aqui deve
ser a Neves.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nós não
sabemos por que o dela está aqui.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então, está faltando o
Título de Eleitor também. Cópia do Título de Eleitor.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está
faltando o Título de Eleitor. Tem o CPF, comprovante de residência e RG.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Falta o Título
de Eleitor. Então, indeferido. Faltando só um, Federação Nacional pela Paz.
455
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ok. Deixa só ele
terminar aqui. São três. Um não apresentou inscrições. B o requerimento não está assinado
pelo candidato e o D o formulário de designação não está assinado e o E faltou o Título de
Eleitor.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – O D faltou o
quê?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – O D a assinatura física
a ser eleita e do Presidente... Não, não tem assinatura, não apresentou a assinatura. Formulário
e o E não apresentou...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Faltou a
assinatura também?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Faltou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu vou falar
uma coisa para vocês, sabe porque é tudo coisa muito simples, raras exceções, é tudo
documento muito lícito. Ou é assinatura, não é aquela coisa que você tem que ter aquele
estudo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas eu vou
falar no microfone agora. Mas depois do que eu vi acontecer aqui no início da nossa reunião
em relação às entidades por conta daquela interferência que quase foi tentada, que quase não,
que foi tentada. Eu estou muito cautelosa em relação à Comissão de Recursos, muito
cautelosa, e vou acompanhar muito de perto como Vice-Presidente desse Conselho, muito de
perto.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Leila,
respeitando a tua opinião, tua posição, já que você está registrando, eu também quero registrar
456
aqui que eu particularmente não considero qualquer tipo de ajuda oferecida pela Secretaria-
Executiva, pelas Assessorias do Conselho como uma tentativa de ingerência ou qualquer coisa
parecida.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Primeira vez
em toda a história desse Conselho que isso...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Foi a
Secretaria-Executiva que veio aqui, falou e inclusive está gravado, está registrado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, ela só
entregou esse documento, mas com muito pouca fala, sem dizendo que foi ela que
providenciou. Só entregou.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, ela
falou, Leila, está gravado.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, ela não
disse que foi ela quem providenciou. Não quero palavras na boca da Secretaria-Executiva.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está
gravado. Não tem problema, gente.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Falando nada
nem entregando.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu tenho
457
certeza absoluta que a Secretaria-Executiva deste Conselho não faria isso. Até porque eu sei o
que está rolando, então, eu quero deixar muito claro...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O que me
interessa é o seguinte, aquilo que vier para contribuir será muito bem-vindo e a gente falou
isso o tempo todo. Se é... Não importa. O importante é o seguinte nós tiramos uma linha aqui
de que a gente iria fazer segundo o que estava nas Resoluções. Eu agradeço à Assessoria, a
Secretaria-Executiva pela ajuda. Vamos lá.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Próximo processo
71010000105 2014 00. Federação Nacional das APAES. Nome do designado Marilena
Ardore. Da documentação, item A: “Cópia dos documentos da instituição nos respectivos
Conselhos de Assistência Social onde atua.” Nós temos na folha 04 CAS/DF e no CMAS de
Curitiba na folha 05.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item B:
“Requerimento de habilitação conforme o anexo um desta Resolução.” Folha 02.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ok.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Juntamente com
endereço completo e dados de contato da entidade.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Item D: “Formulário
de designação da pessoa física a ser eleita, conforme o anexo cinco dessa Resolução.” Folha
três,
458
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certinho.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – “E cópia da carteira
de identidade, CPF e Título de Eleitor e comprovante de residência da pessoa física
designada a ser eleita.” Folha seis a nove.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Certinho.
Ok. Habilitada.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Só complementando.
Atuação em âmbito nacional, são instituição no caso DF e Paraná, duas regiões
administrativas de dois estados brasileiros. Por último o conselheiro apresenta uma carta,
carta número 17/2014/COBAP, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas,
solicitando e indicando uma pessoa para compor o Conselho Nacional de Assistência Social.
Essa carta foi postada no dia 10 do 04 de 2004, conforme cópia dos Correios aqui. E
apresento para a consideração dos senhores.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A entidade
primeira coisa que ela não envia o processo conforme a Resolução da inscrição e segunda
coisa que, mesmo mandando essa carta, autoindicação de representante, ainda ela também não
respeita o prazo, portanto, só para constar aqui no nosso processo, não há como, inclusive,
acatar ou...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Tem uma
questão aí, dia 09 era prazo ainda.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, dia 10.
459
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Ela mandou a
carta dia 09, não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ela foi
registrada dia 10.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Postada dia 10.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E o último
dia era dia 08, não era dia 09.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, é dia 09.
Não vamos entrar em detalhe, mas ela é dia 09.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então,
arquivamos o pedido. Tendo encerrado, então, todos os processos para a análise dessa
Comissão, nós ficamos agora com alguns processos, que nós vamos discutir e tirar algumas
dúvidas com o representante aqui da CONJUR, Dr. Ricardo. Nós vamos analisar aqui. São
quatro processos. Regina, por favor, nos ajude aqui, colocando o que é de cada processo. Tira
só o da FENABRAVE fora para mim, por favor. Obrigada.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Primeiro processo é da
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, ABPES.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ela é o quê?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Na condição de
eleitora apenas no segmento trabalhadores. O processo é o...
460
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – ABPES,
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, é isso não é?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Queria saber
quem é ela aqui.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É ABPES.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Qual o número?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Número do
processo 482014 61. No trabalhador eleitor é a segunda. Trabalhador. Passa para mim o
processo. É esse aqui, não é? Vamos lá.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu li o número
que é, quer que eu fale?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pode falar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É que lendo as
finalidades estatutárias dela e aquilo que ela se propõe, ela não atende, no nosso
entendimento, ficamos em dúvida, porque ela não atende nas suas finalidades àquilo que se
espera de uma entidade de trabalhadores e organizações conforme o que está na Resolução 2,
porque ela parece ser uma entidade de ensino e pesquisa e estudos e formação de uma
categorias específica de profissionais e não na defesa e qualificação do processo dos
trabalhadores como um todo. Ela se dirige única e exclusivamente para uma categoria de
trabalhadores, mas no ensino e na pesquisa. Então, a gente ficou em dúvida disso, mas seria
interessante, Doutor, o Senhor lesse melhor e lesse melhor também o que diz aqui a nossa
461
Resolução. Porque a gente tentou responder os itens da Resolução 2 do CNAS, as questões
que a gente deveria estar respondendo para ver se responde àquilo que a gente tem que, em
caso de dúvida, que é aqui: “Poderão ser habilitadas...” Deixa eu ver se é aqui, vocês me
ajudem, gente. Trabalhadores do SUAS. Não, para eleitora, não é?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Eleitor sim.
Eleitor trabalhador.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Qual eram
aquelas perguntinhas que a gente estava respondendo, ARAÚJO, que você olhava e dizia:
“Vamos responder essas questões, ela atende a essas questões?” E Agente respondeu que
não. Ou não era para esse?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Mas não era
para a Resolução número 2.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah, era na 20 e
pouco dos trabalhadores. Era na 24. É que é tanta Resolução que a gente tem que olhar. É na
24 dos trabalhadores. Página 36? É página 35: “Fixar os seguintes critérios para definir se
uma organização é representativa dos trabalhadores no setor de Assistência Social: Ter em
sua base de representação os segmentos de trabalhadores que atuem na política pública
Assistência.” Tem, porque são os Assistentes Sociais. “Defender direitos dos segmentos de
trabalhadores da política de Assistência Social.” A gente achou que não, porque ela é de
ensino e pesquisa, mas vamos olhar mais ali, Doutor. “Propor-se à defesa dos direitos aos
cidadãos e aos usuários da Assistência Social.” A gente achou que ela a ABPES não, mas ela
capacita e qualifica os trabalhadores que fazem isso. Então, a gente não sabe se pode entender
como sim. “Ter formato jurídico de sindicato, federação, confederação, central sindical ou
Conselho Federal de profissional regulamentado ou associação de trabalhadores legalmente
constituída.” V: “Não ser representação patronal, empresarial.” O V sim e o I a gente não
tem certeza. O II, o III e o IV a gente achou que não conseguimos enxergar, não é, Maria?
462
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – E o critério
que nós adotamos foi olhar o estatuto da entidade. No estatuto qual é a sua finalidade? Em
nenhum momento a finalidade no estatuto, ela responde aqui que organiza, defende e
representa os interesses dos trabalhadores.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Tem que vê
com o artigo, tem que ter todos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aqui não diz
isso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não diz,
porém, o que diz aqui: “Regulamenta o entendimento acerca dos trabalhadores do setor,
considerando resolve Art. 1°.” É na página 34, Resolução número 23. “Estabelecer como
legítima todas as formas de organização de trabalhadores do setor como associações de
trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais
de profissões regulamentadas que organizem, defendem, representam os interesses dos
trabalhadores que atuam institucionalmente na política de Assistência, conforme preconiza
na Lei Orgânica de Assistência Social e na política nacional de Assistência e no Sistema
Único.” Essa associação, ela não é uma associação de trabalhadores, ela é uma associação de
ensino e pesquisa. Então, ela não configura como uma entidade de trabalhadores, embora ela
forme trabalhadores. Mas, como seria qualquer outra universidade, qualquer outra entidade de
ensino. E a gente queria ver se é esse entendimento mesmo.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Nós achamos
que ela não atende nem o Art. 1° e nem o 2°. O 2° ela atende no Inciso I e no V, mas o II, o
III e o IV não. E é de toda a importância na ABEPSS, na formação de profissionais. Inclusive
ela incide nos currículos da formação profissional do Assistente Social, que é a formação da
categoria preponderante da Assistência Social, conhecido por esse Conselho.
463
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aí nesse
caso qualquer outra associação de ensino e pesquisa seria... E a finalidade das associações
como está aí no estatuto não é a de representação de segmento de trabalhadores, que eu acho
que é essa a diferença.
Sr. RICARDO – Bom dia a todos e a todas. Satisfação está aqui no Conselho novamente e a
gente poder estar contribuindo nos trabalhos, na finalização desses trabalhos. Enquanto o
encaminhamento dessa entidade, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço
Social, ABEPSS, me parece que realmente ela não... O fato dela formar profissional não
significa que ela esteja representando o segmento dos trabalhadores. Seu estatuto aqui nas
folhas 09, Art.2° do Estatuto, Inciso I fala que a ABEPSS tem como finalidades: “Propor e
coordenar a política de formação profissional na área de Assistência Social, que associa
organicamente ensino, pesquisa e extensão e articule a Graduação com a Pós-Graduação.”
E o Inciso II: “Fortalecer a concepção de formação profissional como um processo que
compreende a relação entre Graduação, Pós-Graduação, educação permanente, exercício
profissional e organização de política dos Assistentes Sociais.” Conforme bem salientou a
conselheira, Maria. No Art.1° da Resolução 23 do CNAS de 2006, fala que regulamenta o
entendimento acerca dos trabalhadores do setor: “Estabelecer como legitima todas as formas
de organização de trabalhadores do setor, como associações de trabalhadores, sindicatos,
federações, confederações, centrais sindicais, Conselheiros Federais de profissionais
regulamentadas que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que
atuam institucionalmente na política de Assistência Social, conforme preconizado na LOAS,
na política nacional de Assistência Social e no SUAS.” No Art. 2° que trata dos critérios para
se definir uma organização: “Fixar os critérios para definir se uma organização é
representativa dos trabalhadores do setor de Assistência Social.” Ele elenca aqui quais
seriam os requisitos: “Ter em sua base de representação segmentos de trabalhadores que
atuam na política pública de Assistência Social.” II: “Defender direitos dos segmentos de
trabalhadores na política de Assistência Social.” E III: “Propor-se à defesa nos direitos
sociais aos cidadãos e aos usuários da Assistência Social.” IX: “Ter formato jurídico do
sindicato, federação, confederação, central sindical, Conselho Federal de profissão
regulamentada ou associação de trabalhadores legalmente constituída.” E V: “Não ser
representação patronal ou empresarial.” No caso, a dúvida seria em relação ao complemento
dos requisitos do Inciso I e II. Isso, não é?
464
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
Sr. RICARDO – Me parece que pelo Estatuto que a gente acabou de mencionar, a política de
formação profissional da entidade não induz à que ela seja uma entidade representativa dos
segmentos de trabalhadores nos moldes aqui que exigem o incisos I e o II do Art. 2° da
Resolução 23 do CNAS. É o que eu entendo.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Muito
obrigada, Dr. Ricardo. Isso significa que nós vamos não habilitar. Então, a entidade ABEPSS
não habilitada. Ele já está fazendo ali, vamos vê agora. Vamos lá vê. Pode falar, fala aqui, por
favor.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – A redação,
então, da não habilitação está na tela, lembrando que no dia anterior, nós já tínhamos visto a
questão da alínea “c” com relação à falta da assinatura do eleitor designado.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Perfeito.
Então, vamos lá, não enquadra, não é por não enquadrar: “Não se enquadra como entidade ou
organização que represente os trabalhadores do SUS, em conformidade...”
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E se dissesse
que não atende aos Arts. 1° e 2° da Resolução 23 de 2006.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É, pode ser
assim: Não atende aos Arts.1º e 2º da Resolução 23 de 2006.” Pronto, é mais do que
suficiente.
465
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ela vai olhar e
vai ver que não é uma organização de representação de trabalhador.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Porque a
gente tirou de não entrar no detalhamento das outras, não cabe entrar nessa também.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – 23 de 2006...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – De 16 de
Fevereiro de 2006, se você quiser colocar mais especificamente. De 16 de fevereiro de 2006.
Então, vamos lá: “Não atende aos Arts. 1º e 2º da Resolução CNAS número 23 de 16 de
Fevereiro de 2006, não apresenta corretamente a alínea “a-c” do Inciso II do Art. 8º da
Resolução CNAS número 2, de 10 de fevereiro de 2014.” Próximo. Oi? Claro, por favor, fica
à vontade.
Sr. RICARDO – No Art. 6º § 1º Inciso III ele faz uma menção direta a essa Resolução 23 de
2006, talvez seria bom citar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – De qual
página? Pode colocar também.
Sr. RICARDO – Que fala que tem que obedecer a Resolução 23 de 2006, que ela é mais
específica.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É mais um
reforço, você coloca para a gente, então, mais esse.
466
Sr. RICARDO – Art. 6º § 1º Inciso III. “Poderão ser habilitadas as entidades e
organizações que representam os trabalhadores do SUS em conformidade com a Resolução
23 de 2006.” Sugestão aí.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Muito bom.
Muito obrigada.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Além daquilo
que a gente vai...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Que a gente já
colocou.
Sr. RICARDO – Mais específico.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Bem como,
qual o Artigo?
Sr. RICARDO – “Bem como o Art. 6º § 1º Inciso III da Resolução número 2.”
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Da
Resolução CNAS número 2. Ótimo. Então, pode passar, por favor, então esse já resolvido,
não habilitado, podemos passar para o próximo, então.
467
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Processo
71010000083 de 2014 70, segmento entidade, condição candidato eleitora, União Brasileira
de Educação e Ensino.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Dos
trabalhadores tem mais um?
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Conforme queira,
Leila.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem mais um
dos trabalhadores aqui suspenso. Só para a gente findar o segmento, que a gente já está no
tranco com a legislação.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Então, passamos ao
processo 71010000073 2014 34, segmento trabalhadores, condição eleitora. Confederação
Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados, CNTU.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Esse aqui,
Doutor, é o seguinte, essa entidade, ela é uma entidade que saiu uma decisão na justiça agora,
do MTE, do Ministério do Trabalho e Emprego, não reconhecendo essa entidade por uma
iniciativa do CNPL, Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais, essa entidade se
constituiu com alguns profissionais saindo do CNPL e montando essa entidade, só que saiu
essa semana, não chegou para nós aqui oficialmente, mas eu fui procurada por algumas
entidades, enquanto Coordenadora aqui, por telefone, por e-mail, me dizendo: “Você tem que
prestar atenção que saiu um documento não reconhecendo essa entidade, então, vê como é
que vocês vão fazer, se vocês vão habilitá-las, se ela...” E nós ficamos na dúvida, o que a
gente faz? Então, é uma entidade que eu me lembre a documentação estava em ordem, não é?
É decisão do MTE. É decisão do Ministério.
Sr. RICARDO – Ligar lá, para que eles esclarecessem, já que houve essa...
468
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – A dúvida
era o seguinte, oficialmente, aqui para nós, nós estamos com esse processo, então, se a gente
não levar em conta, não chegou nada que oficialize, pode até chegar daqui até a eleição, mas,
concretamente, qual era a situação que eu coloquei aqui para os meus dois companheiros
conselheiros? Eu fui comunicada, embora não oficialmente, mas eu estou sabendo. Então, nós
aprovamos, não aprovamos, esperamos, pedimos, o que nós fazemos? Porque a gente também
não pode fazer de conta que não sabemos que tem uma situação. Por outro lado, nós não
sabemos se nós podemos, ao saber dessa outra situação, tomar alguma iniciativa, porque
oficialmente o que nós temos é isso, qual é o melhor caminho, até para a gente não se expor, e
também dar uma resposta para as pessoas, porque aí se falar: “Olha, o caminho é esse.” A
gente fica mais à vontade, porque a ideia aqui, a nossa ideia não somos nós que vamos dizer,
cercear o direito de qualquer entidade, a não ser quando não tem a documentação em ordem.
Agora, casos como esse nós ficamos na dúvida, a gente não sabe exatamente qual caminho.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Só falar uma
coisa, Doutor, para nós a verdade é o que está aqui, nós não temos esse documento do MTE,
que fala esse fato, nós não temos, então, para nós, ouvidos é vento, não é verdade, nós não
temos um documento que nos diz que não é mais isso aqui e que possa nos embasar, dizer:
“Não, ela não é mais uma confederação, ela não tem mais essa formato aqui.” Como que a
gente procede? É essa a questão.
Sr. RICARDO – Conforme bem salientado pela Sra. Conselheira, o que está no processo é o
que existe no mundo jurídico. Agora, por prudência, eu acredito que seria interessante oficiar
o Ministério, até porque o Ministério do Trabalho, ele não tem a obrigação de informar ao
CNAS, ou teria? Essa obrigação de informar ao CNAS?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, não
cabe.
469
Sr. RICARDO – Então, a partir do momento que tomou-se conhecimento do desligamento
dessa entidade lá... É do cadastro?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu vou ver
se eu abro aqui no meu e-mail para o Senhor ver, saiu para publicado no Diário Oficial já.
Sr. RICARDO – Tomou conhecimento e há uma publicação no Diário Oficial, eu acredito
que seja prudente oficiar ao Ministério que faça...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas de
qualquer maneira, Doutor, tem que levar em conta que a decisão do MTE não é definitiva, a
entidade vai entrar na justiça para recorrer, então, a gente não pode estar julgando por
antecipação.
Sr. RICARDO – Por isso que seria interessante, talvez, oficiar ao Ministério, que é ele que
tem a competência para...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, se for
em última instância é última instância, o problema não é nem esse, o problema é que eu vejo
assim. Não compete a nós oficiarmos o MTE, o que a gente pode fazer é talvez em um limite,
e eu não sei se esse é o caminho, se não tiver nenhum outro impedimento, é habilitar e esperar
que alguém peça a impugnação. Porque, veja bem, o MTE, ele não tem por obrigação de
oficiar ninguém, ele oficializa através da publicação em Diário Oficial, não é nosso papel ir
pesquisar no Diário Oficial, não é nosso papel fazer isso. Agora, o desconforto que ficou para
nós, e principalmente para mim, que represento o segmento dos trabalhadores no Conselho e
coordeno essa Comissão aqui, é de que outras entidades já me alertaram sobre isso. Então,
qual era a discussão que a gente estava aqui, a gente toma alguma iniciativa, ou não? Ou faz
de conta que não sabemos de nada, porque oficialmente não tem nada aqui, por outro lado, a
coisa é pública, porque se foi para o Diário Oficial está público, o que a gente faz?
Sr. RICARDO – Se fosse um e-mail ou uma comunicação informal, mas a partir do
momento que há uma publicação no Diário Oficial, a gente não pode alegar desconhecimento.
470
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas onde é que
está essa publicação? Porque, eu sempre durante todo esse processo eu fui legalista.
Sr. RICARDO – A Comissão de oficio não pode proceder a juntada, pedir à Secretaria que
junta?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Mas mesmo
assim, Doutor, que tenha saído no Diário Oficial uma decisão do MTE, não é de última
instância.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – O Tribunal.
Doutor, está assim o que eu recebi: O Tribunal Superior do Trabalho julgou em data de hoje
(08/04/2014) o Recurso de Revista nº 124-39.2011.5.10.0019, no qual se discutiu a
possibilidade do desmembramento sindical em grau superior, em processo no qual a
Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários – CNTU pretendia se
desmembrar da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL. O julgamento teve
como relator o Eminente Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, que em seu voto condutor
reafirmou que o princípio da unicidade sindical, encartado no art. 8º, II, da Constituição
Federal, deve ser plenamente observado a fim impedir-se a existência de mais de uma
entidade sindical representativa da mesma categoria na mesma base territorial. Assim, por
unanimidade de votos a C. 7ª Turma do TST rejeitou o recurso interposto pela CNTU
asseverando no mérito que a sua criação não observou os princípios de especificidade de
representação de categoria - que autoriza os desmembramentos sindicais –, uma vez que
possibilitava a filiação de qualquer Federação de profissionais liberais, assentando, ainda,
que somente a CNPL pode deliberar sobre o seu desmembramento. A decisão confirmou
também o acórdão do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que invalidou
os atos constitutivos de fundação da CNTU - por violar o princípio da unicidade sindical.
Participaram também do julgamento a Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes e o Ministro
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O acórdão contendo a íntegra da decisão ainda será
publicado.”
471
Sr. RICARDO – É muito recente. Eu tinha entendido que era uma decisão do Ministério do
Trabalho, é uma decisão judicial na verdade. Então, você tem a questão do transito em
julgado e a publicação do acórdão, então a gente teria que ter maiores elementos para
indeferir essa habilitação. Como eleitora ou como?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Como
eleitora. Não coube candidata.
Sr. RICARDO – Eu acredito que não haja elementos a partir de uma decisão tão recente e
que provavelmente não tenha sido publicada, para que a gente possa estar encaminhado aí e
sugerindo o indeferimento, a não ser que... Essa decisão a gente, se quiser a gente pode olhar
no site do TST para ver se já há alguma certidão de trânsito em julgado, ou algum... Mas pelo
que se lê aí é um decisão de Abril de 2014, ela ainda cabe, provavelmente, outros recursos, a
gente não pode analisar a força executória assim, apenas, seria muito gravoso para a entidade
a gente impedir a sua habilitação a partir apenas de uma decisão que a gente não tem
elementos para avaliar se houve trânsito em julgado, se a gente já pode... Por favor.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Ela não será
habilitada porque está faltando documento, então, de pronto, ela já será.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas é um
pequeno documento, é só uma assinatura, que ela vai assinar e vai mandar.
Sr. RICARDO – Mas a partir desse elemento de informativo que é essa decisão do TST,
seria muito gravoso para a entidade a gente afirmar, sugerir o seu indeferimento, só a partir
dessa decisão, sem maiores elementos que nos permitam avaliar a força executória dessa
decisão, então, se fosse para indeferir apenas por esse requisito, eu sugeriria que não fosse
indeferido.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu até
agradeço, a gente fica muito tranquila com essa sua orientação, porque, inclusive,
472
independente do indeferimento por falta de documentos, que eles podem imediatamente
mandar o documento, mas se nós, enquanto Comissão formos questionados, até por conta
desse julgamento, a nossa justificativa será Primeiro, nós não fomos oficializados, segundo,
ainda tem a possibilidade deles recorrerem, portanto, o processo ainda não está decidido.
Então, aí se alguém se sentir desconfortável vai poder entrar com um pedido de recurso, de
impugnação e a Subcomissão de Análise de Recursos vai analisar, se até lá sair alguma
decisão, terá mais argumentos, é isso?
Sr. RICARDO – Só mais um adendo, eu acredito que essa decisão, ela vai ter uma
repercussão direta na atuação do Ministério do Trabalho, a partir do momento que ele vá
precisar adotar alguma providência para fins de comprimento dessa decisão judicial, então
talvez até precise se aguardar, provavelmente é o Ministério do Trabalho quem faz esse
registro, tudo. Se o Judiciário está indeferindo esse desmembramento, desligamento, acredito
que ainda precise, então, seria muito temerário a gente indeferir apenas com base em uma
decisão tão recente, se fosse transitado em julgado, já houvesse um conhecimento, tudo, aí a
gente poderia talvez avançar um pouco mais, eu entendo dessa maneira.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Está certo,
muito obrigada. Então, nós vamos considera não habilitada pela falta de assinatura, como a
gente avaliou, verificou ontem, na verdade. Não tem a outra. Eles já sabem.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Documentos
para eles entrarem com recurso...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eles já
sabem...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Não, mas se
eles não entrarem com o recurso, provavelmente esse documento não chega e ela acerta isso
aqui e vai ser complicado.
473
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, mas
vai sair publicado, eles vão... Ah, entendi.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O segmento de
trabalhadores é quem estão de greve, suspenso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Tem, mas
essa aqui nós já resolvemos, que é CONTATUR, a CONTATUR a gente já tinha resolvido.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Já colocou lá
no e-mail alguma coisa.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aí acaba os
trabalhadores. Essa daqui também, Doutor, na verdade, é mais uma questão de drama de
consciência, só para a gente ter muita tranquilidade nas respostas que a gente venha a dar.
Vamos lembrar o que era aqui. Você lembra o que era aqui?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – A gente está
questionando o nome da entidade. Ela tem um nome que não condiz mais com os conceitos
atuais.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É o
seguinte, nós usamos o seguinte critério aqui, tem uma entidade que nós não habilitamos, uma
entidade que representa trabalhadores, desde do trabalhador que é manicure, que vai até para
o trabalhador que está no navio em alto mar, como vai também para um trabalhador que está
no motel. Então, ele dá uma volta assim 360º graus. E essa entidade, ela é de instituições, ela
representa trabalhadores, ela coloca lá que representa.
474
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Você está
falando da FENABRAVE?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, da
CONTATUR. E usando desse entendimento nosso que ela não caberia aqui dentro nós temos
um problema, tem essa entidade aqui, Federação Nacional dos Empregados e Instituições
Beneficentes Religiosas e Filantrópicas, que já faz parte do Conselho, eles já estão aqui no
Conselho, tem a Conselheira Jane. Agora a nomenclatura da entidade, ela vem de novo como
Federação Nacional de Empregados em Instituições. Isso não tem problema, é isso que a
gente quer saber, a nomenclatura da entidade, como é que é o CNPJ? Ele está como entidade
sindical, está bem? Mas ela está aqui, ela está aqui oh, atividades de organizações sindicais, o
que está correto para nós, mas o nome da entidade não interfere em nada, então, o que
determina é exatamente o estatuto, isso para nós é tranquilo. Sabe por que a dúvida? A dúvida
ficou exatamente, porque a gente não habilitou a outra, e a outra falava que representava
exatamente os empregados e instituições beneficentes religiosas, então para não haver
qualquer, dizer: “Olha, vocês habilitaram a FENATIBREF, porque a Jane é amiguinha.” E a
outra: “Então nós estamos.” Ter um parâmetro, nós queremos assim, a gente adotou aqui o
seguinte, o que vale para um vale para todos, não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É que a outra
Doutor, ela pegava todo aquele conjunto de trabalhadores, que era, tudo que você pode
imaginar, que ela pode até pegar o processo e olhar, e lá no final também, trabalhadores de
entidades beneficentes e filantrópicas, e religiosas, sei lá o quê. E na descrição das atividades,
nada relacionado a Assistência Social, então a gente ver claramente que lá nas finalidades ela
injeta este título aqui, como finalidades, mas nas atividades ela não faz nada destas atividades,
o que é diferente desta aqui, que o título dela é aqui, nas finalidades ela presta serviço sim, e
no relatório de dados, ela tem um conjunto de atividades, vasto com, voltados para estas
entidades, é muito diferente. Então aquele, nós indeferimos, justificando que estas entidades,
que eles dizem que atendem aqui, elas não fazem parte da Política de Assistência Social,
porque elas são um outro grupo de entidades, mas não o grupo que faz parte das entidades de
Assistência Social. Aqui ela é um título, assim como existe muitas Secretarias Municipais que
475
deveriam ser de Assistência Social, mas que são de ação social, mas que também é um nome
que não é a Política de Assistência Social, é o nome do campo das práticas assistencialistas,
mas ainda existe. Então o que a gente tem defendido é que o nome é uma coisa, a prática é
outra, e o que vale é a prática, é o que está nos estatutos, o que está nos relatórios, então para
nós este nome, embora, desatualizado, e de significado para a política pública, ele é muito
mais complicado ser alterado, porque ele é um nome de uma Instituição, do que ressignificar a
prática, nesse sentindo assim.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso. E a
gente ficou preocupada, porque um dos argumentos que nós levantamos, na CONTRATUH,
que é a Confederação Nacional dos... Como que é que chama? Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Turismo e Hospitalidade. É de que esses
trabalhadores das Instituições beneficentes, como que era? Que Instituições elas eram
filantrópicas, não era... Isso, entendeu? Então, assim, como a gente quer que as coisas fiquem
muito bem esclarecidas. Ah? Da CONTRATUH, podia colocar. A gente só colocou, a gente
nunca detalhou aqui, sabe? O... Porque a gente, então o que a gente quer é assim, não pode
haver dois pesos e duas medidas, e não pode haver dúvidas, então está aqui o processo da
FENATIBREF, que já está no Conselho, portanto é... E ela é uma entidade sindical, com está
ali no CNPJ. É, isso. Olha lá, aquele ali foi o que nós impugnamos não, o que nós não
habilitamos, indeferimos a habilitação. Essa daí ela é uma entidade de segundo grau, filiada
aquela entidade.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Não, porque é a
mesma situação...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não, não é não.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Ele está perguntando o
porquê está essa entidade no...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Eu só quero lembrar o
seguinte. Eu sei, não tudo bem. Só deixar claro que a CONTRATUH, é assim que diz não é?
A gente foi pela não habilitação. E a FENATIBREF a gente tem dúvida na questão do nome,
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não tem nada a ver uma coisa com a outra, aqui é só a questão do nome, então não tem nada
que ficar olhando aquilo lá. Eu sei, da outra, e é da outra. Aqui é só a questão de nome, mais
nada. Eu acho que confunde a cabeça das pessoas, mas confunde, porque... Maria, presta
atenção que eu estou falando aqui agora, está bem? Você tem mania de ficar olhando para lá,
quando a gente está com a palavra, e eu acho isso deselegante da tua parte, está bem? É, eu
sei, eu entendo a sua situação, que você não aceita o que a gente fala, isso, está bem? Deixar
gravado isso aqui. Então, CONTRATUH nós já fomos pela não habilitação, então não tem
nada a ver com a FENATIBREF, o que confunde a cabeça, é querer fazer as duas coisas e
ficar semelhante, não é, aqui a única coisa de diferente é a questão do nome, só isso, mais
nada.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu não
tenho problemas nenhum, eu entendi perfeitamente Dr. Ricardo, que são duas entidades
diferentes, inclusive que a FENATIBREF, o problema do nome, não significa, ela é mais
focada, a gente sabe onde ela atua, e qual é a sua atividade, diferente da CONTRATUH, que é
aquele giro de 360º, eu não tenho problema quanto a isso, não tenho dúvidas quanto a isso,
para mim está mais do que esclarecido. Eu só quero ter certeza, tranquilidade, porque como a
FENATIBREF é uma entidade também, que o seu nome, é o nome dela, é um dos argumentos
que a gente usou na CONTRATUH, embora a atividade fim dela, o foco dela seja aquilo que
nos interessa, só para a gente ter essa tranquilidade, só isso.
Sr. RICARDO – Bom, eu acho que ficou claro aqui, que o que importa é a atividade fim, o
que consta no estatuto, inclusive na Resolução nº. 2 em diversos incisos aqui, ele remete ao
estatuto, comprova, os documentos eles têm que... Os requisitos para habilitação, você tem
que observar a cópia do estatuto, os atos constitutivos. Então, assim, a questão do nome,
muito embora não esteja tão de acordo com a política atual da Assistência Social, seria isso,
eu acredito que não seja relevante para o caso, você pode ter uma entidade com um nome
certinho, bonitinho, e o seu ato constitutivo não expressar o que realmente se deseja aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então em
um caso como esse, suponhamos que a gente seja questionado, por que nós na habilitamos a
CONTRATUH? Olhando que, inclusive a FENATIBREF é filiada a CONTRATUH. E por
477
que nós habilitamos a FENATIBREF? A justificativa seria a seguinte os estatutos da
FENATIBREF estão de acordo com a Resolução, os estatutos, então não o nome, estão de
acordo com a Resolução 23, diferentemente da CONTRATUH, então o argumento seria esse,
então não seria outra coisa a não ser, exatamente, a gente ir pela justificativa do estatuto, que
diz qual é a atividade, quem representa cada uma dessas duas entidades. Seria isso? Então que
fique registrado, para que não haja dúvidas.
Sra. MARIA DAS MERCÊS AVELINO DE CARVALHO – Secretária Executiva do
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – MDS – Foi por isso, está bem
Conselheiro José Araújo, que eu pedi para retornar no parecer da CONTRATUH, até para ver
se lá no parecer de vocês, isso está muito claro, o que não habilitou ela não foi o nome, foi as
questões relacionadas no seu relatório de atividades, é essa a dúvida, que naquele parecer de
indeferimento, conste este motivo, não tem nada a ver com o nome, tem a ver com as
atividades que ela descreve nos relatórios de atividades ou no seu estatuto. Foi por isso que a
gente, que eu pedi até para o Raniere, até mesmo porque eu não estava aqui no momento, era
só no parecer constar que não tem nada a ver com o nome, eu acho que até o nome não deve
nem ser mencionado não é? Porque o nome não é o motivo, mas sim as atividades descritas
no relatório de atividades dela, ou no próprio estatuto, eu acho que isso que tem que aparecer.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu só quero,
mais uma vez, nós vamos pela habilitação, está bem? Não? Ah, está bem. Não, por esse
motivo não seria um impedimento. E eu quero que fique muito claro, registrado, que em
nenhum momento houve intenção de usar o fato da nomenclatura, como justificativa para não
habilitar, mas ao contrário, o cuidado, porque exatamente consta das duas, a da
CONTRATUH, essa denominação, entidades tal e tal. E lembrando que a FENATIBREF ela
é filial da CONTRATUH, então poderia haver um questionamento, por que sim um e outra
não? Então para deixar claro que uma tem foco e a outra é mais ampla, não é? Então, assim, a
gente fica tranquilo e pronto, estamos resolvidos. Agora a FENATIBREF ainda ficou com um
probleminha, não apresentou o título de eleitor, apenas comprovante de votação, então. Não
apresentou o comprovante de residência e não atendeu plenamente a alínea i, do Inciso II, do
Artigo 7º, da Resolução CNAS nº. 2 de 10 de fevereiro de 2014. Ok? Então é isso.
478
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Ela não está habilitada por
causa disso?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Por causa
disso, que é muito mais simples e fácil de resolver.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Agora o último
Doutor.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – É que o café
fica para o fim. Falando nisso, um cafezinho ia bem não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas agora são
poucas coisas. Agora é tudo coisa de documentos, pequenos, assim.
Sra. REGINA CÉLIA SERMOUD – Assessoria Técnica – CNAS – Processo
71.010.000.083/2014.70, a condição de candidato eleitor, no segmento entidade. União
Brasileira de Educação e Ensino, UBEE.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Quer que eu
fale?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Pode falar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Doutor é o
seguinte, ela é entidade, candidata e eleitora. O que acontece com essa entidade? Ela
apresenta, a primeira coisa que a gente olha, é o comprovante e inscrição no Conselho
479
Municipal de Assistência Social. Ela apresenta uma inscrição, agora eu vou ter que olhar.
Primeiro, ela apresenta um monte de coisa que não tem que apresentar, mas ela apresenta uma
inscrição no CAS/DF, que é onde ela tem a entidade mantenedora, a matriz, ela apresenta uma
inscrição de ações de assessoramento de defesa e garantia de direitos, que está aqui. Eu vou
falar do seu ladinho aqui. Inscrição de ações, e não de entidades, certo? Artigo 11 da
Resolução 16, porque ela não é preponderante da Assistência Social. Ações, está bem? Ela
generosamente, embora não solicitado, manda o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, onde
ela é Educação Infantil na atividade principal, e não é nada na secundária, não é nada, não
informou. Então Doutor, esta Comissão ficou em uma dúvida. Depois ela apresenta uma outra
inscrição em Belo Horizonte, que ela sede, diz que a entidade executa também serviços
Socioassistenciais, então ela apresenta em âmbito nacional e tal, mas a sede onde ela tem a
matriz, e onde ela se inscreveu, como sede, ela está como ações de assessoramento, Resolução
16, Artigo 11. E aí nós, em que pese, eu tenho entendimento, nós entendemos que ela, dessa
forma não é uma entidade de Assistência Social, então ela não se inscreve, ela é limbo, ela é
nada, ela não faz parte de nada.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Só que deixar claro, eu estou
aqui... A gente tem que trabalhar com o material que temos, com os documentos que temos.
Ela tem inscrição como assessoria no DF, e ela têm como serviço em Belo Horizonte, ou seja,
ela está usando a Resolução 27, e também a 16, e essas duas resoluções, 27 define que uma
entidade que faz assessoramento na Política de Assistência Social, ela é de Assistência Social,
isso está claro na LOAS e está claro na 27, e como ela faz serviço em Belo Horizonte, isso
caracteriza o âmbito nacional dela. Então o meu entendimento é pela aprovação, mas o
entendimento das duas aqui, parece que não é. Então só para posicionar o senhor.
Interlocutora não identificada 4:16:43.5– Se o senhor quiser ver, a Resolução 27 está na 98,
a Resolução 27, está na 98.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tudo começa
Doutor, no Artigo 3º da Lei Orgânica de Assistência Social, que diz quem são as entidades de
Assistência Social. Que diz que são aquelas que executam cumulativamente ou não, planejada
e continuada, nas áreas de atendimentos, assessoramento e defesa e garantia de direitos. Bem
definido na LOAS.
480
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Depois nós temos umas
coisas.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, não,
depois esse Conselho inventa umas coisas sim, ele inventa muito sabiamente, eu acho que ele
tem que fazer isso, na Resolução 16 ele define e normatiza as inscrições nos Conselhos. E aí
ele restringe direitos, ele restringe direitos da LOAS, restringe direitos constitucionais,
inclusive. Artigo 5º, Inciso XVII, é o que ele faz quando ele escreve esse Artigo 11. Estudei
no Brasil inteiro isso. Porque aí ele só considera entidades de Assistência Social, quem faz
exclusivamente Assistência Social. Quando a saúde, a educação reconhecem a parte da saúde,
a parte da educação como de educação, a parte de saúde como de saúde, sem nenhum
questionamento, porque reconhecem o direito constitucional das entidades atuarem em mais
de uma área. Neste Ministério não tem este reconhecimento, que é o direito associativo, então
só reconhecem de Assistência Social, as que executam exclusivamente Assistência Social. E
aí traz para dentro da Resolução 16, este Artigo 11, que trata da preponderância, lá da Lei
12.101 da certificação, que é uma lei tributária. Então faz uma salada de gatos, excluindo, e
aqui trata entidades do tamanho desta, que apresentou no Conselho Nacional no mês de
março, um orçamento de R$ 300 milhões ano não é? R$ 300 milhões ano, em Assistência
Social, maior do que muitos orçamentos, de muitos municípios, em Assistência Social e que
não é mais nada, está no limbo aqui oh? Que nem aquela entidade que eu cito, que muita, sem
arrogância não é? Que é um Clube de Remo que tem lá na minha cidade, que pegou a
gurizada que estava na praça, e colocou para remar no fim de semana, para não ficarem
puxando fumo. E aí está fazendo fortalecimento de vínculos, e aí essas entidades não
compõem Conselho, não se inscrevem, não fazem mais nada, colocou tudo em uma salada de
gatos, por preconceitos. Mas é a normativa, então é isso que tem.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Só lembrando, porque na 16,
no Artigo 2º, Inciso II, reconhece as entidades de Assistência Social de assessoramento, que
são aquelas que de forma continuada, permanente, planejada, prestam serviços, programas,
projetos voltados prioritariamente ao fortalecimento do movimento sociais e das organizações
de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público de apoio de
Assistência Social, nos termos da Lei 8.742. Então está dentro da 16 assessoramento.
481
Sr. RICARDO – Eu entendi aqui a situação, e muito embora haja questionamentos acerca da
aplicação desse Artigo 11 da Resolução 16, mas a gente, a própria Resolução nº. 2, ela em
várias partes ela cita não é? Faz menção a essa Resolução 16. Então a gente não pode deixar
de aplicá-la agora, nesse momento. Aqui no Artigo 7º, quando trata da habilitação, fala que
para as entidades e organizações de Assistência Social, previstos no Inciso I, § 1º, Artigo 6º
deve se observar a cópia do documento, conforme a Resolução 16. Então eu não entro no
mérito, se a disposição aqui do Conselho está certo ou errado, quem sou eu, eu estou diante de
gigantes aqui da Política de Assistência Social, mas a gente não pode, administrativamente,
fechar os olhos a sua disposição, a disposição dessa Resolução. Então, assim, a grosso modo,
torna-se dificultoso, a gente entender que a entidade, que ela apenas executa uma ação, não é?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Assessoramento.
Sr. RICARDO – Uma entidade que não tem atuação preponderante na área de Assistência
Social, mas que ela executa aqui serviços, programas e projetos, e benefícios assistenciais, a
gente pode está entendendo que ela é uma entidade de Assistência Social.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Mas a 27 foi posterior a 16, e
garante que o assessoramento é de Assistência Social, na 27. Porque o Artigo 7º ele está se
referindo somente a quem faz serviços, programas, projetos, benefícios assistenciais,
cumulativamente executa, e aí vai. Só se refere a serviços. É o Artigo 7º da 16.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, da 27.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – 27. A 27 trata de
assessoramento não é? Toda ela. O Artigo 3º da 27, a página é... A página 99 não é? 98 e 99.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ele altera o
Inciso I, II e III do Artigo 2 da Resolução 16. Então vamos lá, o Artigo 2 da Resolução 16, o
que ele fala? Ele altera o Inciso I e III da Resolução 16.
482
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Isso. Ele fala que o Inciso II
fica assim: “De assessoramento. Aquelas que de forma continuada, permanente, planejada,
prestam serviços, executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o
fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e
capacitação de lideranças, dirigidas ao público de Política de Assistência Social nos termos
da Lei 8.742.” Eu que está, está sim.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Na 16, com
essa nova redação que está aqui, nesse Artigo 2º aqui, Inciso II e III, está de acordo. É a
Resolução 27, porque ela já está na forma da Resolução 27. Na verdade, é a Resolução 16. Na
Resolução 16, que está aqui na página 89, no seu Artigo 2º, no seu Inciso II e III, ela já está
com alteração da Resolução 27, portanto, o que nos norteia continua sendo a Resolução 16,
porque já está aqui Araújo, já está riscado aqui oh, e com a outra redação da 27. Então está,
não tem... Só que por outro lado tem o Artigo 11 não é?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – O 11, na verdade, da 16, ele
é meio... Dá dupla interpretação, que ele fala assim: “Artigo 11, da 16, as entidades e
organizações sem fins econômicos e que não têm atuação preponderante na área de
Assistência Social, mas que também atuam nessa área.” Ou seja, se atua na área, logo é de
Assistência Social. Eu não posso entender que alguém atua na área e não seja de. Então esse
11 aqui, também é meio confuso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aí coloca
aqui no Artigo 4º, § 3º, diz assim: “As entidades ou organizações de Assistências, que atuem
na defesa e na garantia de direitos e/ou assessoramento, deverão inscrever-se no Conselho
de Assistência Social do município ou do Distrito Federal indicado como sede da sua sede no
estatuto social.” Mas aí não inscreveu a entidade e inscreveu ações de assessoramento, o que
a gente quer saber, é se isso válida entendeu?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Também esse
Artigo, eu não sei por que ele ainda está assim, que nós discutimos. A Comissão de Normas
483
que não tem como inscrever as ações de assessoramento na sede, eu não sei porque eles não
mudaram, eu tinha ideia de que já tinha mudado, porque tem que interver onde executa.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Mas essa entidade cumpre,
ela se inscreveu em assessoramento onde ela tem sede, DF, em Belo Horizonte escreveu
serviços. E aí claro...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, ela
cumpriu. Mas eu nem sei se ela executa isso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Mas é de âmbito nacional.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, é de
âmbito nacional, não tenho nem dúvidas. Vou ter que olhar esse artigo, eu não sei por que ele
está assim ainda. Aí, está muito confuso, está quatro horas discutindo isso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Bom,
vamos deixar ele pensar um pouco agora.
Sr. RICARDO – Bom, com base no Artigo 11 da Resolução 16, e sem entrar especificamente
no mérito do processo, para mim fica o entendimento de que se ela está inscrevendo apenas os
serviços, programas e projetos, e benefícios, ela não seria uma entidade de Assistência Social.
Então no caso aí, desse processo, que há uma inscrição aqui das ações, não, assim, a rigor, a
gente não poderia estar enquadrando aqui neste Artigo 11 da Resolução 16. Agora o caso
desse processo, se houver alguma outra saída, aí realmente, outro encaminhamento, os
Conselheiros, mas eu acho que aqui, pelo Artigo 11, a entidade que executa, a entidade que
inscreve apenas os serviços, programas, projetos e benefícios não seria uma entidade de
Assistência Social.
484
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Agora deixa
eu fazer uma pergunta para o senhor.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Licença Maria. Doutor,
como é que eu posso entender que uma entidade desenvolve ações de Assistência Social não
seja de Assistência Social? Como é que eu posso entender isso? Porque diz assim, ela não é
preponderante, eu entendo que ela não é preponderante, eu entendo isso, perfeito. Mas isso
para mim não quer dizer muito, preponderante ou não, não quer dizer muita coisa não. Agora
quando eu vou para frente e digo assim, ela também tem que inscrever os seus programas e
projetos, ou seja, ela, ela quem? A entidade. De que entidade estamos falando? De Assistência
Social que não é preponderante, ela tem que inscrever os serviços, portanto, vai executar
serviços de Assistência Social, e, portanto, eu não posso entender que uma entidade de saúde
vai fazer Assistência Social, ela não vai fazer. Uma entidade de educação, não vai fazer
Assistência Social, ela tem que ser de Assistência Social para poder desenvolver trabalho de
Assistência Social, se não for assim, a gente está meio perdido não é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Oh, tenho
uma dúvida aqui. Nós aprovamos aqui e habilitamos entidades que elas são não
preponderantes de Assistência, mas de serviços não é? De assessoramento, e que nem sempre
a sua inscrição da sede, era da entidade, mas ela apresentava vários outros documentos de
Conselhos, em outros municípios, em outros Estados, da inscrição como entidade, nós
validamos, nós habilitamos. Neste caso, e aí, eu estou usando dois critérios aqui para
conversar com o senhor, para ver se é possível, nós conhecemos a entidade, certo? Aí nesse
processo, esse caso do DF, está dizendo que ela foi habilitada, as ações e assessoramento, no
entanto, dentro do processo, tem outras indicações, de que ela tinha que está como entidade,
não tem Leila? É. O problema é, que aqui, como ela coloca, inclusive eu não sei se isso foi o
mal dela, ela coloca um documento que a gente não pode não ver, porque está no processo,
que ela coloca o CNPJ dela, e aí ela não é entidade, entendeu? Então, assim, por mais que a
gente saiba... Não foi solicitado, mas está, é aquela coisa, a gente está e não pode ignorar.
Então, assim, embora ela tenha essa inscrição em alguns municípios como entidade, na sede
dela não está como entidade, e ainda assim, tem esse documento da inscrição do CNPJ. Então
isso nos deixa em uma situação de conflito, porque, por mais que haja um entendimento, há
485
documentos também. Então, assim, sinceramente, eu não sei como resolver isso, entendeu?
Não sei mesmo qual o caminho que a gente dá, tanto para que a gente tenha tranquilidade,
porque o senhor viu aqui, que tem entendimentos. Então, assim, tem um entendimento que é
político, mas tem o entendimento que é legal, que é jurídico.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas ele não
consta como entidade. Mas por que Doutor? Por que isso? E as unidades de Assistência Social
que estão por todo país, são exclusivas de Assistência Social, a sede, a mantenedora, a matriz,
no seu estatuto tem duas, três áreas de atuação, a saúde, educação e Assistência Social, todas
elas têm Assistência Social, ou saúde, ou educação, ou as três. Mas nas cidades onde está, as
suas mantidas, que é assim que a gente chama, as unidades de Assistência Social são
exclusivas, e a cidade enxerga como exclusiva de Assistência Social, e aí inscreve a entidade,
com CNPJ de filial, porque reconhece na rede Socioassistencial, porque reconhece a
legitimidade de pertencimento, porque precisa da entidade para o fortalecimento da rede.
Então tem um conflito ideológico, é ideológico, é só ideológico, que nós não conseguimos
pacificar na discussão, porque ela é ideológica, ela tranca, porque o ideológico não vem para a
discussão, para ver o que tem que limpar desse ideológico. Então Doutor, eu sou uma pessoa
convencida, que o que nós vamos ter que discutir isso juridicamente, judicialmente, não é?
Talvez Araújo, a gente tenha que realmente negar essa habilitação, para essa entidade recorrer
judicialmente com mandato, para que ela seja candidata, porque aqui dentro tem inscrições
como entidades, tem, porque ela é. Quem vai dizer que ela não é? Uma Resolução que
diminui direitos? Talvez seja o caminho, talvez seja o nosso grande caminho, talvez seja, eu
não sei.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Eu pautei sempre a minha
discussão e a minha avaliação, a minha análise, em cima da documentação apresentada, em
cima da legislação que a gente tem, especialmente a 16, 27, 23 e 24, as Resoluções CNAS. E
eu não fico confortável de negar para ver o que vai acontecer, eu... O meu entendimento, é
claro que é passível de erro, e muito erro, mas o meu entendimento hoje, é que ela é de
Assistência Social pela documentação apresentada, e, portanto, a gente tem que habilitar ela,
essa é a minha posição.
486
Sra. MARIA DAS MERCÊS AVELINO DE CARVALHO – Secretária Executiva do
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – MDS – Conselheiros, a minha dúvida
ficou, quando foi mencionado aqui, com relação aos outros processos analisados, não se
considerou o local onde ela é sede, com o registro como entidade de Assistência Social. Eu
entendi errado? Desde que ela tivesse uma inscrição como entidade. Pois é. Está bem. Então,
porque neste caso o atestado dela de inscrição como entidade de Belo Horizonte?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Porque lá ela faz serviços,
aqui só...
Sra. MARIA DAS MERCÊS AVELINO DE CARVALHO – Secretária Executiva do
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – MDS – Então ela não tem nenhum de
entidade de Assistência Social?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem, no Rio de
Janeiro. Tem oh, Rio de Janeiro, União Brasileira de Educação, Casa de Acolhimento,
Entidade de Municípios, consta no cadastro de entidade dos municípios do Rio de Janeiro,
devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme o Diário
Oficial. Direitinho oh.
Sra. MARIA DAS MERCÊS AVELINO DE CARVALHO – Secretária Executiva do
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – MDS – Conselheira Leila, o meu
entendimento aqui na Secretaria Executiva, é só chamar a atenção de vocês, que com relação
as outras entidades, vocês acataram inscrição em outro local, que não o da sede, está bem? E
aí também, Dr. Ricardo, quando a Resolução nº. 2 cita a 16, ela não cita especificamente o
Artigo 11, ela cita a 16. Então a grande pergunta também, é se essa Comissão Eleitoral, essa
Comissão de Habilitação, está reconhecendo como entidade, que participa do processo
eleitoral, aquelas habilitadas como entidades de assessoramento, que aí está no Artigo 2º da
Resolução nº. 16. Não é isso Conselheiros José Araújo?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Com certeza.
487
Sra. MARIA DAS MERCÊS AVELINO DE CARVALHO – Secretária Executiva do
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – MDS – Então, assim, essa Comissão
está considerando para além do 11, o Artigo 2º? Que foi alterado, reconhecendo as entidades
de assessoramento como de Assistência Social? É uma pergunta. Assim, então a 16 ela tem
para além do Artigo 11. E assim, o que mais está me preocupando, assim, na Secretaria
Executiva, se com relação aos outros processos habilitados, ou o que não foram mencionados
essa correspondência, se estão considerando outros certificados de entidades de Assistência
Social, que não seja da sua sede, isso também é um entendimento. Então se é um
entendimento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ele tem que
apresentar... É que tem que apresentar mais de um Estado, dois Estados pelo menos. Então
aquilo que entidade apresentou de Conselhos, é o que foi validado.
Sra. MARIA DAS MERCÊS AVELINO DE CARVALHO – Secretária Executiva do
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – MDS – Mas e nessa? O que está
acontecendo com essa?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Foi o que ela
apresentou.
Sra. MARIA DAS MERCÊS AVELINO DE CARVALHO – Secretária Executiva do
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – MDS – Mas o que ela apresentou? Ela
não apresentou...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Espera aí,
vamos olhar. Vamos olhar tudo de novo. É que para mim está certo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Ela foi além do que pedido.
488
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – 30/2014. Rio
de Janeiro. Certidão emitida de Funcionamento. O Rio de Janeiro, 2013, até 2013. Não sei por
que. Teve a renovação da inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme
publicação no Diário Oficial, segundo a entidade, certifica a entidade União Brasileira de
Ensino, entre parênteses, não é? Agora aqui, essa daqui já é mais antiga oh. Não sei por que
eles colocam tanta coisa aqui. Tem uma do Rio, e uma de ações no DF, que é onde ele tem a
sede, para mim uma bastava, está reconhecida, porque tem que ser da sede? É, não diz que
tem que ser da sede o Artigo 11, realmente não diz.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – O Artigo 2º vem antes do 11.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O Artigo 2º.
Realmente, tem razão Araújo. Tem mais furos do que eu enxergava. Para mim está pacificado
então.
Sr. RICARDO – A respeito da precedência do Artigo 2º, em relação ao Artigo 11,
normalmente as regras de Direito dizem que a disposição específica, elas se aplicam a
disposição específica, então se você tem a disposição específica, a respeito do assunto, ela
teria a precedência em relação a regra lá. Só um esclarecimento.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O que significa
isso?
Sr. RICARDO – O Artigo 11, se ele traz uma regra específica, um tratamento específico, ele
tem que ser aplicado, independente de uma regra geral.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então você
está dizendo que o Artigo 2º ele é geral, e o 11 é específico?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Tem que olhar o segundo...
489
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, por isso
que ele é Doutor. Não, eu acho que Araújo, eu acho que tu disseste uma coisa que eu nunca
tinha lido.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Ainda bem que algumas
pessoas me ouvem.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Acho que tu
acabaste de resolver este grande nó do Artigo 11. O grande nó do Artigo 11: “As entidades e
organizações sem fins econômicos que não tenham atuação preponderante na área da
assistência social, mas que também atuem nessa área, deverão inscrever seus serviços,
programas, projetos e benefícios Socioassistenciais, além de demonstrar que cumprem os
critérios.” Deverão, não diz que tem que ser na sede, não diz. Tu resolveste o impasse, para
mim esse processo está deferido. Eu não tenho mais dúvidas em relação a ele, não tenho mais.
Sra. MARIA DAS MERCÊS AVELINO DE CARVALHO – Secretária Executiva do
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – MDS – Pronto? Mesmo por que se
assim não fosse, repercutiria nos outros, nas outras é a minha pergunta, foi a minha pergunta
primeira. Não é? Se isso não for considerado, repercuti em todas as outras análises, porque era
uma questão, que, assim, até essa Subcomissão de habilitação, não foi considerada nas outras
eleições, nunca se olhou Dr. Ricardo, a correspondência entre o CNPJ que ela estaria
concorrendo, e a correspondência com a inscrição dela, como entidade de Assistência Social.
Se considerou... Não, isso era o entendimento, isso é o entendimento não é? Então, assim, o
que eu estou entendendo que se olhou aqui? Só se ela tinha uma inscrição como entidade de
Assistência Social, poderia ser em outro município, independente de ser a sede dela ou outra,
foi essa a minha pergunta, no início da discussão aqui, foi isso que feito não é? É assim, no
sentido de que não houve correspondência entre aquela entidade que está concorrendo, a sede
dela, e a sua inscrição, mesmo por que, aí é uma questão de entendimento, porque eu acho que
na legislação não amarra isso. Não amarrou não é? É só isso. E a minha dúvida com relação
ao dois e ao 11 que o senhor esclareceu, era se o dois ele traz mais uma especificidade dentro
da 16, entendeu? Porque o 11 ele é dirigido as entidades que prestam serviços, programas e
490
projetos. No caso do assessoramento, da entidade de assessoramento, ela foge dessa
característica, ela tem uma outra característica que é o de assessoramento, então ela não está
dentro dessa categoria. Eu estou errada.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha, da
minha parte, o que causou dúvida, de como encaminhar. Primeiro que é o seguinte, a Mercês
falou uma coisa que é verdade, o critério que nós adotamos para as outras era o seguinte, nós
não olhamos se a inscrição dela como entidade, batia com a inscrição dela aqui, entendeu? Da
sede dela, nós nãoolhamos. Tinha entidade, tinha assessoramento, tinha tudo e nós aceitamos,
desde que garantisse que ela seria inscrita em algum Conselho como entidade, portanto, a
partir daí ela tem vários desmembramentos. Bom, esse foi o entendimento. Ocorre que neste
caso aqui, o que levou a gente ter que refletir melhor, que diferente das outras, como nós não
pedimos, as outras não mandaram o CNPJ, essa mandou, entendeu? Isso. E além de não bater
com a sede, porque daí a gente foi olhar aqui melhor, além de não bater com sede, tinha um
agravante que o CNPJ não diz que ela é entidade de Assistência, entendeu? Então isso nos
deixou em uma situação com mais cuidado, como lidar com isso. Até pode ser, que se a gente
fosse pedir o CNPJ de todas as outras, a gente veria também que tem problemas, mas com não
está solicitado na Resolução 2, nós não pedimos. Eles por sorte ou por azar mandaram, só que
quando manda, a gente não pode não ver, é parte do processo, e ao olharmos isso é que a
gente verificou. Então se for para... A gente pode fazer, pode ter a decisão aqui, de ignorar o
CNPJ, já que não foi solicitado, eu não sei se nós podemos fazer isso, já que ele consta aqui, e
adotar o mesmo critério que adotou para as outras, como ela está inscrita como entidade em
outro município, acatar. Eu quero saber do senhor, qual é o encaminhamento que a gente pode
fazer, para que a gente não crie um conflito, e ao mesmo tempo tenha alguma, qualquer coisa
que a gente venha a ser questionado, a gente possa justificar.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Eu só queria dizer também,
que a questão dos documentos que vieram além do pedido do nosso edital, da Resolução 2, a
gente precisa, simplesmente, desconhecer, porque documentos a mais não devem interferir na
decisão. O que tem que interferir na decisão é os documentos pedidos e os apresentados, ou
seja, o pedido e o apresentado, aquele que não tiver de acordo com o pedido deve ser
rejeitado. Agora se eu coloco a um monte de outras coisas, esse monte de outras para mim, e,
inclusive deixa claro que para ser de âmbito nacional tem que estar inscrito em dois
491
Conselhos, de dois Estados diferentes, se ela apresenta três, quatro, cinco, não interessa, eu
vendo dois e os dois sendo de Estados diferentes, sendo de assessoramento, defesa e garantia
de direito ou de serviço, está valendo. Então, cuidado quando a gente começa a olhar
documento que não foram pedidos, porque se não foram pedidos é porque não é para olhar.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Inclusive ela
resolve aqui nesse processo. Ela coloca tanta coisa desnecessária, ela coloca um histórico dela
enquanto entidade, ela coloca coisas lá de 2002, não é? Na realidade, para que isso? Até
prejudica a análise, nos confunde, inclusive.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Dr. Ricardo,
se a decisão fosse política já tinha ela pronta.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Qual é?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não vou
falar, porque não vou influenciar. A minha decisão política, se fosse política, o problema que
aqui não é política. Esse Conselho aqui, ele não se pauta, aqui nessa Comissão pela política, e
sim pelas questões que estão aqui, cumprindo a legislação, para que a gente não venha a ser
questionada. Então para mim, o que importa agora é essa orientação, porque a política eu já
tenho. Eu quero saber o seguinte, dado os fatos, o processo está aqui, os documentos estão
aqui, não dá para não reconhecê-los, eu acho que é uma posição do Araújo, respeito, não é? O
problema é que eu vi, eu sei que está aqui, então eu não desconheço, eu não... Agora eu quero
saber, nós podemos, tendo em vista que não foi solicitado, nós podemos desconsiderar? Ou
estando aqui nós temos que considerar? Se considerar ele entra em conflito, inclusive na...
Como que é? Na inscrição do CNPJ...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Pedir das outras também,
para poder comparar não é?
492
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Se vamos considerar esse
CNPJ aqui, também tem que pedir das outras para a gente comparar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, mas
então. Só terminar, é isso que estou dizendo para ele. Não, não estou buscando. Eu estou
tentando buscar a solução gente.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Deixa a Maria
falar até o final.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Se a gente
for utilizar o CNPJ, primeiro, que a gente não tem condição, nós vamos comparar um e não
comparamos as outras, porque nós não... Não foi solicitado, não é? E aí o CNPJ entra em um
outro conflito, maior ainda, além dessa questão das ações de assessoria, porque não diz que é
entidade de Assistência no CNPJ. Então eu quero ficar confortável com a decisão que nós
vamos tomar, só isso, entendeu? Então se o senhor me disser aqui, que nós temos que nos ater
aos documentos solicitados, e que a gente não tem necessidade, não precisamos reconhecer o
CNPJ, está fácil, quer dizer, melhora, porque a gente vai usar critério que nós usamos para as
outras. Agora se o fato de um CNPJ está aqui dentro, e ele não está em consonância com a
inscrição da sede, nós vamos ter um problema enorme, porque além da gente não habilitá-la,
nós vamos ter um problema, que aí talvez a gente tenha que olhar todos os outros, para ver se
a inscrição estão com a sede. Então é isso que nós vamos precisar do senhor agora.
Sr. RICARDO – Eu vejo que não é muito fácil assim, não tem uma solução. Mas de qualquer
forma, eu não participei, não acompanhei essa discussão, de se analisar o requisito da sede ou
não, pelo que eu vi, o Conselho adotou o posicionamento que basta que um dos Conselhos
que tenha o registro dessa entidade como Assistência Social, não teria problema, é isso?
493
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Porque, tem
um documento dizendo que é. Como é que vai negar? Se o Conselho Municipal que tem
autonomia, diz que é, como é que nós vamos dizer que não é.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não tem como dizer não.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Se ele tem a
autonomia. Por decisão do próprio de vocês. Como é que eu vou?
Sr. RICARDO – Então a rigor, não poderia nesse caso, apenas por esse critério, afastar a
habilitação da entidade, já que me parece que, pelo que foi lido aqui pela Conselheira, um dos
Conselhos habilitou como entidade, então não se poderia tratar de forma desigual não é? Com
até a Secretária Executiva Mercês mencionou. No entanto, se nós temos elementos nos autos,
que permitem a gente imaginar, concluir que não se trate de uma entidade, conforme... Tem
um documento aqui, que é um CNPJ, que é um documento oficial, público, fica, torna-se
dificultoso da gente também, fechar os olhos para esse documento não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – É tão
constrangedor o que essa entidade está fazendo, eu peço desculpas por estar desse jeito,
porque é uma entidade que no mês passado, nesse Conselho, fez uma demonstração da
aplicação de R$ 300 milhões/ano na Assistência Social, na Assistência Social nesse
município, nesse Distrito Federal tem uma ação extremamente importante, que o próprio
Secretário de Assistência Social fez uma fala em uma Plenária que eu estava, da importância
dessa entidade nesse Distrito Federal, e apresenta um CNPJ desatualizado, desatualizado,
porque olha aqui, educação infantil como atividade principal, e atividades econômicas
secundárias não informadas, não informadas, nem como Assistência Social. Então ele nos
coloca, ele colocou, essa entidade ela se colocou em uma enrascada, e nós colocamos em uma
enrascada, não é? Ela nos colocou em uma enrascada, sabe? Eu para mim, eu desabilitava,
Araújo que me desculpa, ela está nos causando um constrangimento, porque ela faz toda uma
defesa importantíssima, aqui nesse Conselho de Assistência Social, nos apresenta uma série
de documentos desatualizados, que nos causa um conflito grande aqui dentro, inclusive
494
vulnerabiliza todos os outros processos que analisamos com seriedade, dando, inclusive
respaldo para todos os documentos que lá estavam, reconhecendo a legitimidade dos
documentos. Nem o CNPJ está atualizado, nem o CNPJ, que ela faz Assistência Social. Então
pelo menos atividade secundária tinha que está.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Aí assim,
quando ela coloca aqui, Belo Horizonte, que é onde ela está inscrita como entidade, o CNPJ
de Belo Horizonte está como ensino fundamental. Entendeu? Aí o CNPJ daqui, está como
educação infantil e pré-escola. Eu perguntei aqui no cochicho para a Secretária Executiva
agora, se... Eu vou até registrar isso, porque assim, para demonstrar que não é má fé nossa,
que nós estamos querendo resolver, mas temos que achar a solução correta. A Comissão de
Habilitação, Subcomissão de Habilitação ela tem a prerrogativa, autoridade, ou sei lá, o poder,
autorização, para retirar documento daqui? Não tem. Então, por isso que estou dizendo, não, é
por isso que estou dizendo, a situação que nós estamos, entendeu? Porque se por um lado a
gente reconhece o trabalho lá, lá, lá, por outro lado, no processo, é contraditório, é essa
situação de conflito que nós estamos.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Araújo, eu
queria fazer uma proposta. Porque, assim, é um processo que está com muitos contraditórios
para a gente habilitar, sabe? A própria entidade criou esse conflito para nós, puxa, é uma
entidade que a gente conhece, que convive, que é Conselheira, inclusive. Mas ela criou este
próprio conflito. Então eu sugiro que a gente não habilite, e não habilite informando que o
CNPJ, que ela colocou, afirma que ela não é de Assistência Social.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Pois é Leila, mas vamos...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas ela está
dizendo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos analisar, vamos
analisar.
495
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não sei se isso
pode.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos analisar. Uma
entidade que não tenha o CNPJ da Assistência Social, que seja, por exemplo, de educação,
como é esse caso aqui, ela não pode desenvolver serviços Socioassistenciais? Ela não pode
fazer defesa e garantias de direitos? Não pode fazer assessoramento? Então?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas aí Araújo
é aquela.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Como o processo eleitoral do
CNAS não pede para as entidades apresentar o CNPJ, é porque isso não pode ser levado em
consideração, porque... Vamos analisar. Por que será que quem planejou a Resolução nº. 2
falou assim, não precisa de CNPJ para as entidades, por que será?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu sei Araújo,
porque nós debatemos. Que nós... Sendo garantia, autonomia dos Conselhos Municipais em
aferir a Rede Socioassistencial, e dizer, esta entidade que integra a rede.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Agora nós queremos tirar
esse poder do Conselho. Agora nós estamos querendo tirar então? Nós temos esse poder a ele
e agora essa Comissão está querendo tirar, é isso?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Então nós temos que aceitar,
porque ela tem a inscrição em dois Estados diferentes.
496
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ah, eu não sei
o que fazer.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Vamos negar baseado em
quê? Que nós vamos negar? Se ela está inscrita em dois Estados?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha, eu
quero saber do senhor Dr. Ricardo o seguinte.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Maria eu terminei de falar,
pode falar.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ah, pois
não, desculpe. Pode terminar. Eu quero saber do senhor o seguinte, nós estamos em um
impasse aqui, porque a gente está trabalhando meio que, eu não sei se é o termo mais correto,
com a razão e com o coração, porque a gente conhece, entendeu? O problema é que entre a
gente conhecer, e essa questão mais legal, e o Conselho é muito legalista, e ele precisa ser
legalista, porque senão depois, nós seremos todos questionados, e o processo também pode
ser questionado, concretamente pelo processo que está aqui, e o exposto que nós colocamos,
independente do que nós estamos argumentando aqui, tentando achar a saída. O que nós
podemos? Porque assim, está aqui, está escrito aqui, está colocado aqui, entendeu?
Sr. RICARDO – Olha, Conselheira, realmente é um impasse e os argumentos são muito
fortes não é? No entanto, eu acredito que a Comissão, Subcomissão não é? Ela de ofício,
tomando conhecimento desses documentos apresentados pela própria entidade, ela de ofício,
ela não deveria se furtar a observar esse documento apresentado, inclusive o CNPJ. Então
acredito que de ofício ela pode entender pelo indeferimento, da habilitação, com base nessa
documentação apresentada, que me parece que está desatualizada, não é? Conforme a
Conselheira.
497
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não, o CNPJ não é um
pedido, o CNPJ é um documento, mas com relação...
Sr. RICARDO – De um documento constante nos autos, não é um documento externo não é?
É um documento constante nos autos. E de ofício, ela pode se valer desse documento para
embasar a sua decisão. É claro que não cabe a mim fazer o encaminhamento de qual decisão,
mas eu acredito que mesmo considerando os argumentos do Conselheiro José Araújo, são
muitos pertinentes, a Comissão se entender que deve observar o documento constante, ela tem
elementos para isso, é de ofício mesmo não tendo sido solicitado, mas se a própria entidade
apresentou um documento e a Comissão observou que esse documento ele é pertinente para a
habilitação, ela pode sim se valer desse documento, é o que eu entendo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Só uma questão aqui, que me
preocupa. Se a gente aceitar essa argumentação, e essa argumentação perfeita, quem sou eu
para contestar. A gente vai precisar pedir o CNPJ das demais para a gente olhar, porque são
dois pesos, duas medidas. Sim, mas são dois pesos e duas medidas. Se nós considerarmos esse
documento, vamos ter que considerar também das outras.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não senhor.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Essa é uma coisa.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não senhor.
Araújo, não faz parte dos documentos solicitados por esse Conselho, por Resolução, ela
apresentou por que quis. Aí a grande questão é, apresentou por que quis, nós vamos
considerar o documento ou não vamos? Podemos ignorar ou não podemos?
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Nós temos que pegar a
Resolução nº. 2 e cotejar com a Resolução nº. 2.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Então eu acho
498
que a gente tem que decidir o seguinte, vamos ignorar esse documento ou não vamos? Eu
tenho certeza que ele não faz jus ao que a entidade é hoje.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – A figura é...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Fizeram
errado, agora está nos autos.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – A figura correta é a seguinte,
documento que não foi solicitado, tem que ser desconhecido. Documento não solicitado deve
ser desconhecido. É que nem a mesma história do Tribunal Superior do Trabalho, tem lá já
um acórdão, não é? E pelo que a Maria leu, o acórdão já existe, já está lá, não posso duvidar
disso, só que nós não podemos levar ele consideração, porque ele não está aqui, ele não veio
aqui, nós não podemos levar em consideração, tanto é que não levamos, e por que aqui nós
queremos levar em consideração? Se lá nós não levamos?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Desculpa
Araújo, mas tem uma diferença grande, sabe por quê? Porque no outro caso o documento não
está aqui, e agora o documento está aqui, e pior, apresentado pela entidade. Então, por isso
que eu perguntei, nós podemos? Agora eu vou fazer a pergunta de outra forma, a Comissão
ela pode, mesmo documento, não sei de que forma vou falar isso, mas vou falar do meu jeito,
está bem? Mesmo o documento, o CNPJ estando, nós podemos passar por cima do CNPJ?
Passar por cima desse documento, do CNPJ? Ou ele estando no processo, nós temos que
reconhecê-lo?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Ele já falou
isso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Eu sei, eu
quero uma resposta.
499
Sr. RICARDO – Eu entendo que a Comissão de ofício, ela pode tomar conhecimento desse
documento apresentado pela... E de ofício adotar providências que ela entender cabível. Se o
CNPJ ele não condiz com o que se propõe, provavelmente pelo indeferimento aí, da
habilitação não é? Então de ofício, ela pode sim se valer desse documento para negar a
habilitação, entendo que sim.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E se esse
documento... Apresentou o documento, não é? Nós olhamos, podíamos não ter olhado,
podíamos lá no começo tomar a decisão de negar olhar esse documento, porque não foi
solicitado, mas se olhou, então a gente tomou conhecimento. Agora, também que está
apresentado aqui, é para além do que está nesse documento, porque no CNPJ, não diz que ela
faz Assistência Social e ela faz, e está comprovando aqui com as inscrições, a gente também
verifica que está desatualizado, também verifica isso, porque os documentos também
comprovam isso, então a gente tem mais esse elemento para avaliar, para também nesta
ciência, dizer: “Esta entidade não está cuidando dos seus documentos.” Está junto à Receita
Federal, está com um cadastro, com menos atividades do que aquilo que ela está fazendo.,
mas.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Eu queria só lembrar o
seguinte não é? Só para complicar mais a situação. Eu me lembro do acórdão do TCU, que
determinou que o voto seja na pessoa e não na entidade, gente perdeu o prazo, mas mesmo
assim pedimos a CONJUR, a CONJUR fez dois, fez duas argumentações, duas defesas, uma
por uma, no TCU, o Ministro que recebeu disse assim: “Olha, perfeito, só que não posso
conhecer, porque está fora do prazo.” Ou seja, documento que foi apresentado fora do prazo
não foi conhecido. Eu estou usando o mesmo argumento aqui, documento não pedido, para
mim ele não existe. Maria.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Olha, queria
ver se... Eu entendo, porque colocou no processo e não tem com não reconhecer, agora nós
temos que tentar achar uma saída. Deixa eu fazer uma pergunta, esse CNPJ, o comprovante de
inscrição ele tem validade?
500
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não tem não.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Tem.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não tem. CNPJ não tem
validade não.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, porque
se ele tiver vencido.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Não, não
vence.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não, porque
como está de 2005, talvez pudesse. 95...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Nunca mais foi
atualizado, e tirou em 07 de dezembro de 2014. Olha o que é isso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ajuda.
Certo.
Sr. JOSÉ RANIERE CLEMENTE BRAGA - Assessoria Técnica/CNAS – Uma pequena
sugestão, para tentar solucionar o caso nesse momento, não querendo entrar no mérito da
discussão do enquadramento. Eu fiz uma redação, uma vez que essa entidade não será
habilitada por outros motivos, já verificado ontem na reunião, então no terceiro parágrafo lá,
eu apresentei uma sugestão de redação, jogando esse caso para a Comissão de Recurso, onde
501
ela deverá apresentar um esclarecimento sobre esse conflito de enquadramento. No
documento, nas inscrições nos Conselhos de Assistência Social, em algumas ela está ok, mas
no CNPJ ela contraria, não é? E ela fazer esse esclarecimento. Não sei se é o caso, mas aí.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não, não, vai seguir a
primeira vez. Outra coisa, está claro na legislação, que a entidade não preponderante, quer
dizer, entidade de educação, saúde, ela pode desenvolver trabalhos de assessoria e tal, para
ficar nesse caso não é? Na Assistência Social. Não precisa constar no CNPJ, não tem que
constar no CNPJ, ela pode fazer. Exatamente.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não pode.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Ela é de educação, e faz
serviços na área de Assistência Social, ela tem que obedecer a legislação, ela vai ter que
fazer... E também da assessoria, e também defesa e garantias de direitos. Tudo isso.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Aí eu sou
obrigada a concordar. Aí Araújo que me desculpa, essa é a fala comum que nós estamos hoje
e que eu discordo.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Ninguém fechou, a vala está
aberta.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Mas esta fala
que nós estamos hoje, e que algar é o saco com coisa dos gatos.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Eu concordo em gênero,
número e grau com você Leila, não discuto isso não, só que a vala está aberta e nós não
fechamos, o fedor está exalando.
502
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E nós não
vamos deixar isso acontecer, e não vamos reafirmar isso.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então, só
que nós não vamos fazer isso aqui, então nós temos que trabalhar com o que nós temos. Então
eu quero fazer a seguinte sugestão, ela não será habilitada pelos motivos de cima, e também
eu acho que tem que colocar, que a documentação apresentada pela entidade, e aí pode citar...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Conforme
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Isso, não
identifica. E aí ela vai, se ela vai atualizar, se ela entrou com uma atualização ou alguma
coisa, vai para a Comissão de Recurso.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Eu concordo com isso, só
que eu acho que tem que mudar lá.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Não
desconhece aqui.
Sr. RICARDO – Eu sugeria a seguinte redação, a Comissão de ofício, tomando
conhecimento do documento número tal, de folhas tais, indeferiu pelo motivo do
enquadramento. Então, porque como realmente não está capitulado aqui nos incisos, porque
os incisos eles dizem quais são os requisitos, como ela está tomando conhecimento de ofício
desse documento, então seria bom fazer esse registro.
503
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Não é caso de interesse não,
a gente não tem que entrar nisso não. Não, tem que dizer direto, o que ela não... Com relação
ao CNPJ. Doutor, faz a redação para nós.
Sr. RICARDO – Subcomissão. Pode aproveitar a Subcomissão de Habilitação não é? Ou não
precisa colocar. Seria no sentido, a Comissão de ofício tomando o conhecimento do
documento de folha...
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Número 46.
Sr. RICARDO – De folha 46.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Espera aí
Doutor. Espera aí só um minutinho.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – É só o CNPJ.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Ela
apresenta mais de um Araújo. As folhas 46 e 49.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Dos documentos não é?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – O Cadastro
Nacional, tem que colocar o nome. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Sr. RICARDO – O documento de folhas tais...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – 46 e 49.
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Sr. RICARDO – Só são esses dois documentos? Então é 46 e 49, aí coloca entre parênteses,
CNPJ. Entendeu pelo não enquadramento da entidade como de Assistência Social. Será essa a
melhor forma de dizer?
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Verifica não
tratar de uma entidade...
Sr. RICARDO – Isso, pronto. Quanto mais direto melhor.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Em função do CNPJ
apresentado não se enquadra, ponto.
Sr. RICARDO – Isso, isso, está bom. Acho que pode tirar a partícula e se, verifica... Como
entidade de Assistência Social.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Mas não preponderante pode
escrever. Assessoria.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Pode inscrever.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Defesa e
garantia de direitos, programas, projetos e benefícios. Pode inscrever, e ela não é
preponderante, ela é de educação. Eles fizeram isso aqui...
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Bem
objetivo sim, porque daí também a gente não tem elementos que...
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - 3º suplente - Pastoral da Pessoa Idosa – Essa entidade
fez isso aí, justamente para despertar em nós a discussão.
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Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – E nós
aprendemos com isso, eu aprendi mais coisa que eu tenho que olhar.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Ah sim dona Leila, não vai
esquecer.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Eu agora vou
só militar aqui.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então
vamos lá, para ver se deu certo. Então vamos ver.
Sra. LEILA PIZZATO – Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS – Foi o último?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Foi, graças
a Deus. Está praticamente pronto.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Eu acho que a gente devia
almoçar, porque é 13h30. Terminamos não é? Terminou?
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Então
vamos lá? Pode ler? Então vamos lá. “O Candidato designado não assinou o requerimento de
habilitação, conforme estabelece a alínea b, do Inciso I do Artigo 7º, da Resolução CNAS nº.
2 de 10 de fevereiro de 2014. A Resolução...” Dois onde que está? Aí meu Deus. Ah, dois:
“Não apresentou conforme exige alínea e, do Inciso I, do Artigo 7º e demais dispositivos da
Resolução CNAS nº. 2 de 10 de dezembro de 2014. 3) A Subcomissão de Ofício, tomando
conhecimento dos documentos de folhas 46 e 49, CNPJ, verifica o não enquadramento como
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entidade de Assistência Social.” Ok. Isso posto então, nós não temos mais nenhum processo
que ficou para a análise e as dúvidas nossas eram essas. Claro, por favor.
Sr. RICARDO – Fazer apenas um registro, e pedir por não ter colaborado mais com a
Comissão, tendo em vista também que gente não estava sabendo do assunto, e quando a gente
se prepara a gente tem maiores condições de trazer um esclarecimento maior, mas acredito
que foi bem proveitosa a nossa a reunião aqui. Espero poder encontrá-los uma próxima vez, e
boa páscoa a todos.
Sr. JOSÉ ARAÚJO DA SILVA – Pastoral da Pessoa Idosa – Eu particularmente agradeço
muito a presença do senhor aqui, porque o senhor nos ajudou muito, nós só deixamos pedreira
mesmo, porque o que não era pedreira a gente resolveu. Obrigado Doutor.
Sra. MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT – Nós
estamos aqui desde ontem, e a gente tentou o máximo possível, como o senhor pode ver,
tentar resolver isso aqui entre nós, enquanto... Até pelo papel que estamos cumprindo não é?
Mas de fato, esses quatro processos, a gente precisava dessa tranquilidade, dessa segurança,
para que o processo não tenha, não corra nenhum risco de ser questionado. Então quero
agradecer aqui em nome da Subcomissão de Habilitação do CNAS, o seu pronto atendimento,
a sua colaboração e as suas orientações, está bem? Muito obrigada Dr. Ricardo. E quero
também, já está por encerrado os nossos trabalhos, aguardando somente, agora, para assinar
os encaminhamentos. Boa tarde. Agradecer a Regina, o... Vamos lá lembrar os nomes,
Raniere, Daiana, e a Luma, agradecer a todo mundo, por essa véspera de feriado maravilhosa,
e a gente aqui, mas pelo menos conseguimos terminar em tempo. Gente, obrigada e sucesso
para nós.
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