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REPBLICA DE MOAMBIQUE

CONTA GERAL DO ESTADO

ANO 2011

VOLUME I

Maputo, Maio de 2012

i

CONTA GERAL DO ESTADO DO ANO 2011

NDICE

I PARTE

RELATRIO DO GOVERNO SOBRE OS RESULTADOS DA

EXECUO ORAMENTAL

1 INTRODUO ........................... 1

2. OBJECTIVOS DA POLTICA ECONMICA E SOCIAL ......................... 11

2.1 Poltica Oramental ...................................................................... 13

2.2 Poltica Fiscal .............................................................................................. 18

2.3 Poltica Monetria e Cambial .......................................................................... 20

2.4 Balana de Pagamentos .................................................................................. 24

3. EXECUO DO ORAMENTO DO ESTADO ................. 27

3.1 Cobrana de Receitas ............... 31

3.2 Realizao de Despesas ............................................................................... 37

3.2.1 Despesa de Funcionamento ............................................... 37

3.2.1.1 Despesa de Funcionamento por mbito e por Fonte de Recursos ...... 42

3.2.2 Despesa de Investimento .................................................. 45

3.2.2.1 Despesa de Investimento por mbito e por Fonte de Recursos ........................ 48

3.2.3 Despesa Segundo a Classificao Funcional ............. 53

3.2.4 Despesa dos Sectores Prioritrios que integram o PARP ......................................... 55

3.2.5 Operaes Financeiras .............................................................................. 57

3.2.5.1 Operaes Financeiras Activas .......................................................................... 57

3.2.5.2 Operaes Financeiras Passivas ................................................................................. 59

3.3 Financiamento do Oramento do Estado ......60

3.4 Dvida Pblica .................................................................. 61

3.5 Responsabilidades Diversas ............................................................................................. 62

ii

LISTA DOS QUADROS DO RELATRIO

Quadro 1 Indicadores Oramentais ......................................................... 16

Quadro 2 Pincipais Indicadores Monetrios ...... 21

Quadro 3 Balana Comercial .. 24

Quadro 4 Balana de Servios e Rendimentos ... 25

Quadro 5 Balana de Transaces Correntes .. 26

Quadro 6 Donativos e Emprstimos Externos 26

Quadro 7 Equilbrio Oramental ................................... 27

Quadro 8 Cobrana de Receitas ................................................. 31

Quadro 9 Benefcios Fiscais . 36

Quadro10 Despesas de Funcionamento .......................................................................... 37

Quadro 11 Despesa de Funcionamento por mbito e Fonte de Recursos .......................... 42

Quadro 12 Despesa de Funcionamento por mbitos ... 43

Quadro 13 Despesa de Investimento ................................................................................... 45

Quadro 14 Despesa de Investimento por mbito e Fonte de Recursos .............................. 48

Quadro 15 Componente Interna da Despesa de Investimento .................................... 50

Quadro 16 Componente Externa da Despesa de Investimento ........................................... 52

Quadro 17 Despesa de Funcion. e de Invest.Segundo a Class. Funcional ......................... 53

Quadro 18 Despesa dos Sectores Prioritrios do PARP ...................................................... 55

Quadro19 Operaes Financeiras ........................... 57

Quadro 20 Emprstimos por Acordos de Retrocesso . 58

Quadro 21 Financiamento Global do Oramento do Estado .............................................. 60

Quadro 22 Dvida Pblica .. 61

iii

II PARTE

MAPAS DA CONTA GERAL DO ESTADO

Mapa I Mapa Global de Receitas, Despesas e Financiamento do Estado

Mapa I-1 Resultados Globais da Execuo Oramental

Mapa I-1-1 Resumo da Despesa Total dos Sectores/Instituies Prioritrios

Mapa I-1-2 Resumo da Despesas Total Segundo a Classificao Funcional

Mapa I-2 Movimento dos Activos Financeiros do Estado

Mapa I-3 Movimento da Dvida Pblica

Mapa I-4 Movimento das Operaes de Tesouraria

Mapa I-5 Mapa dos Saldos das Recebedorias

Mapa I-6 Mapa do Movimento de Conhecimentos de Cobrana

Mapa I-7 Mapa do Movimento de Valores Selados nas Recebedorias

MAPAS DE RECEITA DO ESTADO E DO FINANCIAMENTO DO DFICE

Mapa II Receitas do Estado, Prevista e Cobrada, Segundo a Classificao Econmica

mbitos Central, Provincial e Distrital

Mapa II-1 Receitas do Estado, Prevista e Cobrada, Segundo as Classificaes Econmica e

Territorial Receita da Administrao Central

Mapa II-2 Receitas do Estado, Prevista e Cobrada, Segundo as Classificaes Econmica e

Territorial Receita da Administrao Provincial

Mapa II-3 Receitas Consignadas da Administrao Central, Segundo a Classificao

Orgnica, em Comparao com a Previso

Mapa II-4 Receitas Prprias da Administrao Central, Segundo a Classificao Orgnica,

em Comparao com a Previso

Mapa II-5 Financiamento do Dfice, Segundo a Classificao Econmica e Territorial, em

Comparao com a Previso

Mapa II-6 Donativos e Emprstimos Externos por Fontes e Modalidades

iv

MAPAS RESUMO DA DESPESA DE FUNCIONAMENTO

Mapas III a III-6-3-10- Resumos da Despesa de Funcionamento, segundo os diversos

mbitos e classificadores oramentais, em comparao com as dotaes

MAPAS RESUMO DA DESPESA DE INVESTIMENTO

Mapas IV a IV-8- Resumos da Despesa de Investimento, segundo os diversos mbitos e

classificadores oramentais, em comparao com as dotaes

MAPA RESUMO DAS OPERAES FINANCEIRAS

Mapa V Resumo das Operaes Financeiras, segundo as classificaes econmica e de

fonte de recursos, em comparao com as dotaes

III PARTE

DESENVOLVIMENTO DAS DESPESAS DO ESTADO E OPERAES FINANCEIRAS

Mapas de Desenvolvimento da Despesa de Funcionamento

Mapas VI a IX-11-90111 Desenvolvimentos da Despesa de Funcionamento, segundo os

diversos mbitos e classificadores oramentais, em comparao com as dotaes

Mapas de Desenvolvimento da Despesa de Investimento

Mapa X a XII-10-012210070 Desenvolvimentos da Despesa de Investimento, segundo os

diversos mbitos e classificadores oramentais, em comparao com as dotaes oramentais

Mapas de Despesa de Investimento, por Projectos

Mapa XIII a XV-10-012210070 Desenvolvimento da Despesa de Investimento, por

mbitos, classificao orgnica e projectos, em comparao com as dotaes

v

IV PARTE

ANEXOS INFORMATIVOS

VOLUME III

1. Resumo das Receitas, Despesas e Saldos das Instituies Autnomas

2. Resumo das Receitas, Despesas e Saldos dos Municpios

3. Resumo das Receitas, Despesas e Saldos das Empresas Pblicas

4. Relao das Empresas Beneficirias de Subsdios

4-a Participaes Financeiras do Estado

5. Movimento dos Crditos do Estado

5-a Movimento de Conhecimentos de Cobrana por Classificao Econmica

5-b Relao de Responsabilidades Diversas

6. Movimento da Dvida Externa por Credores

6-a Alteraes Oramentais

VOLUME IV

7. Inventrio do Patrimnio do Estado

7.1 Relatrio Analtico sobre o Inventrio do Patrimnio do Estado

7.2 Resumo dos Valores do Mapa Consolidado Orgnico

7.3 Mapa Consolidado do Inventrio do Patrimnio do Estado

7.4 Mapa Consolidado Orgnico do Patrimnio do Estado

7.5 Mapa Consolidado do Inventrio Orgnico do Patrimnio do Estado

7.6 Mapa Consolidado do Inventrio Territorial do Patrimnio do Estado

7.7 Mapa Consolidado do Inventrio Territorial do Patrimnio do Estado

7.8 Mapa Consolidado dos Bens Patrimoniais Inventariveis das Empresas Pblicas

7.9 Mapa do Inventrio do Patrimnio Autrquico

7.10 Mapa do Inventrio do Patrimnio Autrquico

I PARTE

RELATRIO DO GOVERNO SOBRE OS

RESULTADOS DA EXECUO ORAMENTAL

____________

Conta Geral do Estado de 2011

CONTA GERAL DO ESTADO DE 2011

I PARTE

RELATRIO DO GOVERNO SOBRE OS RESULTADOS DA

EXECUO ORAMENTAL

1. INTRODUO

Em cumprimento do disposto no artigo 50 da Lei n. 9/2002, de 12 de

Fevereiro, o Governo elaborou a Conta Geral do Estado, referente ao exerccio

econmico de 2011.

A Conta Geral do Estado o documento do Governo que tem por objectivo

evidenciar a execuo oramental e financeira, bem como apresentar o

resultado do exerccio econmico e a avaliao do desempenho dos rgos e

instituies do Estado.

O Oramento do Estado para o ano 2011, aprovado atravs da Lei n. 1/2011,

de 5 de Janeiro, estabeleceu a meta de 132.403,1 milhes de Meticais para os

recursos totais, sendo 73.274,8 milhes de Meticais de Receitas do Estado,

1.063,5 milhes de Meticais de Emprstimos Internos e 58.064,8 milhes de

Meticais de Donativos e Crditos Externos.

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Conta Geral do Estado de 2011 2

As despesas totais foram fixadas em 132.403,1 milhes de Meticais, sendo

68.785,1 milhes de Meticais para as de Funcionamento, 60.043,9 milhes de

Meticais para as de Investimento e 3.574,1 milhes de Meticais para as

Operaes Financeiras.

No entanto, em resultado da mudana da conjuntura macroeconmica, os

limites oramentais foram alterados atravs da Lei n. 9/2011, de 13 de Junho,

tendo-se incrementado a previso das Receitas do Estado para 79.158,0

milhes de Meticais, dos Emprstimos Internos para 2.618,6 milhes de

Meticais, dos Donativos Externos para 35.284,5 milhes de Meticais e dos

Emprstimos Externos para 24.696,1 milhes de Meticais, perfazendo

141.757,2 milhes de Meticais, o valor da previso de recursos.

O incremento nos recursos permitiu o aumento do limite das Despesas de

Funcionamento para 73.648,7 milhes de Meticais e das Despesas de

Investimento para 64.751,7 milhes de Meticais, tendo as Operaes

Financeiras passado para 3.356,8 milhes de Meticais.

O Oramento do Estado para 2011 foi elaborado e executado em ambiente do

e-SISTAFE, com base nos procedimentos da Lei n. 9/2002, de 12 de

Fevereiro, e do Regulamento do SISTAFE, aprovado pelo Decreto n. 23/2004,

de 20 de Agosto.

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No mbito do prosseguimento da implementao de reformas na

administrao financeira do Estado, particularmente no que concerne

elaborao e execuo do Oramento do Estado, h a destacar, no exerccio

econmico de 2011, o seguinte:

A consolidao do Plano Econmico e Social na planificao e

oramentao por programas;

A reviso da Viso Estratgica das Finanas Pblicas 2009-2020 e

elaborao da proposta da Viso das Finanas Pblicas 2011-2025;

A realizao de campanhas de educao fiscal atravs dos rgos de

comunicao social;

O estabelecimento de um sistema de gesto e controlo da dvida

tributria nas 28 Direces das reas Fiscais;

A submisso Assembleia da Repblica da proposta de Lei que

estabelece o regime jurdico das Empresas Pblicas, a qual foi aprovada

em 2012 atravs da Lei n. 6/2012, de 8 Fevereiro, em substituio da

Lei n. 7/91, de 3 de Agosto;

A instalao e operacionalizao de 78 novos pontos do e-SISTAFE,

perfazendo 573, sendo 148 a nvel central, 323 a nvel provincial e 102 a

nvel distrital, bem como a formao dos respectivos usurios;

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A formao de tcnicos de 67 instituies no mbito da reciclagem e

reforo da capacidade dos utilizadores para os vrios perfis em uso no

e-SISTAFE;

O prosseguimento da implementao do mdulo de pagamento de

salrios (e-Folha), tendo sido integrados 409 novos rgos e instituies

do Estado, perfazendo 431, sendo 138 a nvel central e 293 a nvel

provincial;

O prosseguimento da implementao da execuo oramental pela via

directa, tendo sido pago aos fornecedores/credores, por esta via, 42,2%

do total da despesa oramental;

A aprovao do Decreto n. 45/2011, de 21 de Setembro, que altera o

artigo 45 do Regulamento de Contratao de Empreitada de Obras

Pblicas, Fornecimento de Bens e Prestao de Servios ao Estado;

A reviso do Manual de Procedimentos de Contratao de Empreitada

de Obras Pblicas, Aquisio de Bens e Prestao de Servios ao Estado;

A elaborao de brochuras e instrues sobre procedimentos especficos

de contratao pblica;

A superviso de 109 Unidades Gestoras e Executoras das Aquisies, a

nvel central, provincial e distrital, com vista a aferir o grau de

cumprimento dos procedimentos de contratao pblica pelos rgos e

instituies do Estado;

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A revitabilizao de 10 rgos de Controlo Interno, sendo 5 a nvel

central e 5 a nvel provincial, elevando-se para 82 rgos criados;

A aprovao do detalhamento do Classificador Econmico da Despesa

(CED) que permite maior controlo da execuo oramental e do

patrimnio do Estado;

A introduo de uma funcionalidade no e-SISTAFE que obriga o registo

da conformidade dos actos de gesto;

A elaborao de uma Circular que obriga as Unidades de Auditoria

Interna ou os Ordenadores de Despesa a emitir um Parecer sobre a

Conta de Gerncia, antes de submisso ao Tribunal Administrativo;

A realizao de aces de formao destinadas aos Secretrios Gerais e

Permanentes dos rgos e instituies de nvel central e provincial e aos

Gestores de instituies de nveis central e provincial, no mbito da

conformidade dos actos de gesto;

A realizao de um trabalho de verificao das despesas sem suporte

documental, no valor de 120.658.298,90 Meticais, apuradas pelo

Tribunal Administrativo, no mbito da anlise da Conta Geral do

Estado de 2010, tendo-se recuperado justificativos de despesas no

montante de 105.147.658,00 Meticais. Prosseguem ainda trabalhos com

vista obteno dos justificativos em falta, no valor de 15.510.640,90

Meticais; e

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A cobrana de 282,2 milhes de Meticais, no mbito do trabalho em

curso visando a recuperao dos crditos do Tesouro, tendo trs

empresas solicitado reprogramao das suas dvidas, com incio de

pagamento em 2012.

Na execuo do Oramento do Estado de 2011 e na elaborao da respectiva

Conta foram observadas as recomendaes da Assembleia da Repblica,

constantes da Resoluo n. 2/2011, de 22 de Julho, que aprova a Conta Geral

do Estado de 2009, bem como as constantes do Relatrio e Parecer do

Tribunal Administrativo sobre a mesma Conta, sendo de destacar o seguinte:

Recomendao: Adoptar um Classificador Econmico da Receita que permita a

desagregao em receitas de concesses, receitas de alienao do patrimnio do Estado,

entre outras.

Prosseguiu-se com o trabalho de reviso do Classificador Econmico da

Receita, com vista a sua implementao no mbito do projecto e-

Tributao, a partir do Oramento do Estado de 2014. Entretanto, a

presente Conta apresenta informao detalhada sobre as receitas de

concesses e de alienaes do patrimnio do Estado.

Recomendao: Observar, integralmente, o estabelecido nos artigos 33 e 47 da Lei

que cria o SISTAFE, quanto tramitao, para a cobrana coerciva, dos documentos

de cobrana.

Foi realizado um trabalho de harmonizao de procedimentos na

tramitao dos conhecimentos para a cobrana coerciva da dvida fiscal,

visando melhorar a contabilizao total da dvida efectiva de todas as

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Unidades de Cobrana e sua incluso nas Contas Gerais do Estado. Para

o efeito, foram produzidos vrios instrumentos, com destaque para a

Circular n. 12/GAB-DGI/2010, de 28 de Dezembro.

Recomendao: As entidades devem observar estritamente as normas de execuo

do Oramento do Estado.

Prosseguiu-se com a disseminao do Manual de Administrao

Financeira e Procedimentos Contabilsticos pelos rgos e instituies

de nvel central, provincial e distrital.

Procedeu-se divulgao dos procedimentos sobre a Administrao e

Execuo do Oramento do Estado, visando assegurar a correcta

utilizao dos fundos do Oramento do Estado.

Foram realizados seminrios de sensibilizao sobre matrias

relacionadas com instrumentos de gesto para melhoria dos sistemas de

controlo interno, destinados aos membros dos Conselhos Consultivos

dos Ministrios, membros dos Governos Provinciais, Administradores e

Secretrios Permanentes Distritais, Inspectores e Chefes de

Departamento de Administrao e Finanas ao nvel central, provincial

e distrital.

Foram realizados seminrios sobre matria de gesto financeira no

mbito do e-SISTAFE, visando capacitar os Agentes de Controlo Interno

do SISTAFE ao nvel central, provincial e distrital.

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Recomendao: Criar mecanismos que permitam a utilizao eficiente dos recursos

financeiros disponveis, de modo a evitarem-se saldos ociosos.

Foi desenvolvido no e-SISTAFE uma funcionalidade que permite a

gesto e recolha de recursos financeiros ociosos, como forma de

recuperar as quotas financeiras libertas e no usadas.

Recomendao: Tomar providncias para que se faa um levantamento exaustivo de

todas as empresas participadas pelo Estado, incluindo as que esto sob controlo dos

Ministrios sectoriais e outros entes pblicos, em cumprimento do disposto no

Estatuto Orgnico do Instituto de Gesto das Participaes do Estado.

Foi realizado um trabalho de levantamento de todas as empresas

participadas pelo Estado, incluindo as que esto sob controlo dos

Ministrios sectoriais e outros entes pblicos, estando em curso a

harmonizao dos seus cadastros.

Recomendao: O Governo deve melhorar as regras e procedimentos atinentes

gesto do patrimnio do Estado nas instituies e sectores de uma forma proactiva e

com formao contnua e regular dos funcionrios e agentes do Estado.

Foi aprovado o Modelo Conceptual do Subsistema do Patrimnio do

Estado, que consiste na viso actual dos processos inerentes gesto

patrimonial, prevendo-se que em 2014 seja implementado no e-SISTAFE

o Mdulo de Gesto do Patrimnio do Estado que, de entre outras

funcionalidades, integra o Cadastro de Empreiteiros e Fornecedores e o

Catlogo de Materiais e respectivos Preos.

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Recomendao: O Governo deve desenvolver esforos para a divulgao do Decreto

n. 15/2010, de 24 de Maio, e intensificar aces de monitoria da implementao.

Foram formados 1.761 funcionrios e agentes do Estado afectos s

Unidades Gestoras Executoras das Aquisies (UGEAs) de nvel

central, provincial e distrital, no mbito do Regulamento de

Contratao de Empreitada de Obras Pblicas, Fornecimento de Bens e

Prestao de Servios, aprovado pelo Decreto n. 15/2010, de 24 de

Maio;

Foram capacitados 3.059 funcionrios e agentes do Estado de nvel

central, provincial e distrital, no mbito do Regulamento de Gesto do

Patrimnio do Estado, aprovado atravs do Decreto n. 23/2007, de 9 de

Agosto.

Foram realizadas aces de formao destinadas aos Secretrios Gerais

e Permanentes a nvel central, aos Directores das reas de

Administrao, Finanas e Planificao de todos os Ministrios e aos

docentes do Instituto Superior de Administrao Pblica (ISAP) e do

Instituto de Formao em Administrao Pblica (IFAPA), no mbito

dos Decretos n. 15/2010, de 24 de Maio e 23/2007, de 9 de Agosto.

Foram realizadas aces de superviso a 109 UGEAs, com vista aferir o

grau de cumprimento dos procedimentos de contratao pblica pelos

rgos e instituies do Estado.

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Recomendao: O Governo deve inventariar todos os imveis e veculos do Estado,

de modo a que os mesmos sejam registados como propriedade do Estado.

Prosseguiu-se com aces junto s Conservatrias e ao Ministrio das

Obras Pblicas e Habitao, visando o registo de todos os imveis e

veculos do Estado, incluindo plantas topogrficas, coordenadas

geogrficas e fotografias.

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2. OBJECTIVOS DA POLTICA ECONMICA E SOCIAL

O Plano Econmico e Social para 2011 definiu como principais objectivos os

seguintes:

i. Alcanar um crescimento econmico de cerca de 7,2%;

ii. Conter a taxa de inflao mdia anual em cerca de 8,0%;

iii. Atingir um nvel de USD 2.402 milhes de dlares, em exportaes

de bens;

iv. Atingir um nvel de Reservas Internacionais Lquidas que financiem

cerca de 4,3 meses de importaes de bens e servios no factoriais;

v. Prosseguir com a criao de oportunidades de emprego e de um

ambiente favorvel ao investimento privado e desenvolvimento do

empresariado nacional;

vi. Melhorar em quantidade e qualidade os servios pblicos de

educao, sade, gua e saneamento, estradas e energia; e

vii. Prosseguir com a consolidao de uma Administrao Local do

Estado ao servio do cidado.

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No entanto, em resultado da mudana da conjuntura macroeconmica, foram

revistas as metas do crescimento econmico e da inflao mdia anual para

7,4% e 9,5%, respectivamente.

O balano anual indica o alcance dos seguintes resultados:

i. Crescimento do Produto Interno Bruto de 7,2%;

ii. Taxa de inflao mdia anual (IPC de Maputo) de 10,35%;

iii. As exportaes totais de bens situaram-se em USD 2.687 milhes, o

que representa um grau de realizao de 79% em relao ao

objectivo do Plano; e

iv. As Reservas Internacionais Lquidas atingiram em Dezembro de

2011 o saldo de USD 2.226,7 milhes, cobrindo 5,2 meses de

importaes.

Para o crescimento do PIB tiveram maior contribuio os sectores da

agricultura, da indstria transformadora, dos transportes e comunicaes e do

comrcio e servios de reparao.

A seguir so apresentadas as principais medidas e aces de poltica que

nortearam as actividades realizadas durante no de 2011

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2.1- Poltica Oramental

A poltica oramental de 2011 foi implementada num quadro conjuntural

caracterizado pela prevalncia de presses inflacionrias, aliada volatilidade

dos preos de combustveis a nvel internacional e subida dos preos de

alimentos.

Para a materializao dos objectivos preconizados no Plano Quinquenal do

Governo e no Plano Econmico e Social para 2011, a despesa pblica foi

orientada para aces conducentes ao crescimento econmico, com incidncia

em aces na rea de desenvolvimento rural, combate pobreza urbana,

proviso de servios sociais bsicos e infra-estruturas, criao de

oportunidades de emprego, bem como de um ambiente favorvel ao

investimento privado.

A poltica oramental esteve igualmente orientada no sentido de incrementar

os nveis de arrecadao de receitas do Estado, atravs do alargamento da

base tributria e combate fraude e evaso fiscais, o que a mdio prazo

contribuir para a reduo do dfice oramental.

A poltica oramental foi ainda orientada para o aprofundamento da

coordenao entre as polticas fiscal, monetria e cambial, com vista a

fortalecer o clima de confiana do sector privado e contribuir para o

incremento do investimento interno e do investimento directo estrangeiro,

como forma de fomentar a criao de emprego.

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As principais aces priorizadas na realizao da despesa pblica em 2011,

cujo impacto reveste-se de importncia particular na esfera poltica,

econmica e social do pas e com nveis de absoro de recursos que merecem

destaque, so os seguintes:

Prosseguimento da implementao do Plano de Aco para a Produo

de Alimentos;

Promoo de projectos de gerao de rendimento, emprego, auto

emprego e produo de alimentos a nvel local, com enfoque no

melhoramento da gesto do Fundo de Investimento de Iniciativa Local;

Prosseguimento da implementao do Subsdio de Localizao;

Manuteno dos subsdios ao preo da farinha de trigo atravs das

panificadoras e ao preo dos transportes urbanos de passageiros, com

vista a minimizar o custo de vida das camadas sociais mais vulnerveis;

Construo e manuteno de infra-estruturas scio-econmicas bsicas,

tais como estradas, pontes, energia e outras; e

Implementao de aces no mbito do Programa Estratgico para a

Reduo da Pobreza Urbana.

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Para a implementao da poltica oramental, o Oramento do Estado para

2011, aprovado atravs da Lei n. 9/2011, de 13 de Junho, estabeleceu os

seguintes valores globais, em milhes de Meticais:

Receitas do Estado 79.158,0

Despesas do Estado 141.757,2

Dfice Global 62.599,2

Do montante estabelecido para as despesas do Estado, 73.648,7 milhes de

Meticais foram destinados s Despesas de Funcionamento, 64.751,7 milhes

de Meticais ao investimento, sendo 20.581,7 milhes de Meticais na

componente interna e 44.170,0 milhes de Meticais na componente externa, e

3.356,8 milhes de Meticais s Operaes Financeiras.

A execuo do Oramento do Estado no exerccio econmico de 2011

apresenta os seguintes resultados, em milhes de Meticais:

Receitas do Estado 81.058,5

Despesas do Estado 127.935,2

Dfice Financiado 46.876,7

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No Quadro 1, apresentam-se os resultados do desempenho oramental em

2011, comparativamente a 2010, em termos do PIB, que mostram o nvel de

cumprimento dos objectivos estabelecidos no Oramento do Estado de 2011.

Valor % do PIB Valor % do PIB

Receitas do Estado 63,566.1 20.32 81,058.5 21.83

Correntes 62,167.9 19.88 79,268.3 21.35

Capital 1,398.2 0.45 1,790.1 0.48

Despesas de Funcionamento 59,356.3 18.98 70,989.2 19.12

Despesas de Investimento 43,680.7 13.97 51,011.5 13.74

Componente Interna 20,032.3 6.41 20,411.0 5.50

Componente Externa 23,648.3 7.56 30,600.5 8.24

Operaes Financeiras Activas 2,386.3 0.76 4,371.1 1.18

Saldo Corrente 2,811.5 0.90 8,279.2 2.23

Dfice Global Antes de Donativos -41,857.2 -13.38 -45,313.3 -12.20

Donativos 27,318.4 8.73 27,379.7 7.37

Consignados a Projectos e Ac. Retrocesso 16,010.3 5.12 14,859.6 4.00

Contravalores no consignados 11,308.2 3.62 12,520.1 3.37

Dfice Global Aps de Donativos -14,538.8 -4.65 -17,933.6 -4.83

Emprstimos Externos Lquidos 13,473.6 4.31 13,724.6 3.70

Consignados a Projectos e Ac. Retrocesso 10,523.5 3.36 13,578.3 3.66

Contravalores no consignados 3,993.9 1.28 1,296.9 0.35

Amortizaes -1,043.8 -0.33 -1,150.6 -0.31

Crdito Interno Lquido 1,065.1 0.34 4,209.0 1.13

P/ Memria: PIB 312,751.5 371,314.9

Quadro 1- Indicadores Oramentais

Ano 2010 Ano 2011

(Em Milhes de Meticais)

Conforme se pode observar, as receitas do Estado cresceram em 1,51 pontos

percentuais do PIB, em relao ao ano anterior, devido sobretudo s receitas

correntes, que passaram de 19,88% do PIB em 2010 para 21,35% em 2011.

As Despesas de Funcionamento aumentaram em 0,14 pontos percentuais do

PIB, e as de investimento diminuram em 0,23 pontos percentuais.

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Face ao aumento do peso das receitas correntes, superior ao da Despesas de

Funcionamento, o saldo corrente passou de um supervit de 0,90% do PIB, em

2010, para um supervit de 2,23% do PIB, em 2011.

As Operaes Financeiras Activas aumentaram em 0,42 pontos percentuais do

PIB, por influncia de emprstimos por Acordos de Retrocesso que

aumentaram em 0,41 pontos percentuais.

Como resultado do aumento do peso das Despesas de Funcionamento e das

Operaes Financeiras Activas, bem como da diminuio do peso das

Despesas de Investimento, o dfice global antes de donativos aumentou em

1,18 pontos percentuais do PIB e o dfice global aps donativos diminuiu em

0,18 pontos percentuais.

Os emprstimos externos lquidos diminuram em 0,61 pontos percentuais,

em termos do PIB, o que fez com que o crdito interno lquido se tenha

traduzido num aumento correspondente a 0,79 pontos percentuais do PIB em

relao ao ano anterior.

____________


2.2 Poltica Fiscal

Para a materializao dos programas previstos no Plano Econmico e Social,

o Governo implementou as seguintes medidas de Poltica Fiscal:

Realizao de aces de educao fiscal e disseminao e popularizao

do imposto;

Realizao de 1.241 aces de auditoria e fiscalizao, com incidncia no

Imposto sobre o Valor Acrescentado, no Imposto sobre o Rendimento

de Pessoas Colectivas, no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas

Singulares e no Imposto sobre o Comrcio Externo;

Atribuio de 327.602 NUITs, dos quais 321.297 de pessoas singulares

e 6.305 de pessoas colectivas, sendo que do total, 46.315 NUITs so

relativos ao Imposto Simplificado de Pequenos Contribuintes;

Abertura de 13 novos postos de cobrana de impostos, sendo 2 na

regio norte (Monapo e Mogovolas), 6 na regio centro (Cheringoma,

Muanza, Chemba, Machanga, Muxngue e Mutarara) e 6 na regio sul

(Inhassoro, Vilankulos, Namaacha, Machava, Jardim e Xipamanine);

Concepo e disseminao do sistema de gesto e controlo da dvida

tributria, visando flexibilizar a tramitao dos processos;

Lanamento formal do projecto da Janela nica Electrnica, aps a

operacionalizao do centro de dados, testagem dos sistemas, formao

dos usurios e incio do piloto no porto de Maputo;

____________


No mbito da reforma legislativa foram aprovados os seguintes dispositivos:

Lei n. 2/2011, de 11 de Janeiro de 2011, que aprova o Regime

Aduaneiro Aplicvel aos Mineiros na Repblica da frica do Sul;

Lei n. 4/2011, de 11 de Janeiro de 2011, que cria a Cmara dos

Despachantes Aduaneiros de Moambique;

Lei n. 8/2011, de 11 de Janeiro de 2011, que aprova o Regime

Excepcional de Regularizao de Dvidas Tributrias;

Decreto n. 2/2011, de 16 de Maro, que aprova os procedimentos com

vista a operacionalizar a Lei n. 8/2011, de 11 de Janeiro;

Decreto n. 3/2011, de 16 de Maro, que aprova os procedimentos com

vista a operacionalizar a Lei n. 2/2011, de 11 de Janeiro;

Decreto n. 16/2011, de 26 de Maio, que aprova o Estatuto da Cmara

dos Despachantes Aduaneiros de Moambique;

Decreto n. 18/2011, de 26 de Maio, que estabelece os requisitos e

procedimentos para o exerccio da actividade de despacho de

mercadorias;

Decreto n. 21/2011, de 1 de Junho, que aprova o Regulamento da Taxa

de Sobrevalorizao da Madeira; e

Diploma Ministerial n. 244/2011, de 18 de Outubro, que altera o n. 1

do artigo 3 do Regulamento de Inspeco Pr-Embarque, aprovado pelo

Diploma Ministerial n. 19/2003 de 19 de Fevereiro.

____________


2.3 Poltica Monetria e Cambial

A poltica monetria em 2011 foi consentnea com o programa econmico do

Governo, que estabelecia uma taxa de crescimento econmico de cerca de

7,4%, uma inflao mdia anual de 9,5% e uma posio das reservas

internacionais brutas que cobrisse cerca de 4,5 meses de cobertura de

importaes de bens e servios no factoriais, incluindo as dos grandes

projectos.

As principais metas do programa monetrio para o perodo eram as

seguintes:

Saldo das Reservas Internacionais Lquidas de 2.030 milhes de dlares

norte americanos;

Expanso da Base Monetria de 13,2%;

Expanso dos meios totais de pagamento na ordem dos 11,7%; e

Expanso do crdito economia no superior a 19,5%.

____________


No entanto, em resultado da mudana da conjuntura macroeconmica, foram

revistas as projeces dos restantes agregados monetrios referentes a

Dezembro de 2011, conforme ilustra a informao resumida no Quadro 2,

onde tambm so apresentados os nveis de realizao at Dezembro de 2010,

comparada com a realizao de Dezembro de 2011:

Agregados Dez/2010 Dez/2011Programa

Dez/2011

Reservas Internacionais Lquidas (milhes USD) 1 908 2 240 2 030

Base Monetria (saldo mdio) 31 851 33 275 36 053

Base Monetria (fim de perodo) 31 618 34 311 35 792

Crdito Lquido ao Governo -1 189 3 360 2 896

Massa Monetria - M3 133 412 143 861 146 838

Crdito Economia 92 372 98 173 108 787

Base Monetria 8.5% 13.2%

Massa Monetria - M3 7.8% 10.1%

Crdito Economia 6.3% 17.8%

Quadro 2 - Principais Indicadores Monetrios em Dezembro de 2010 e 2011

Saldos em milhes MT

Variao Anual dos Saldos (fim de perodo)

Do Quadro acima destaca-se o seguinte:

Base Monetria: A base Monetria expandiu 8,5%, ou seja, abaixo da

meta programada para o perodo em 4,7%;

Reservas Internacionais Lquidas: Foram constitudas reservas

internacionais lquidas no valor de 332 milhes de dlares, elevando o

respectivo saldo para 2.240 milhes de dlares, acima da meta

programada em 210 milhes de dlares. Com aquele nvel, at

Dezembro de 2011, o saldo das reservas internacionais brutas

representava 5,2 meses de cobertura de importao de bens e servios

____________


no factoriais, incluindo os grandes projectos, contra os 4,5 meses

programados para o mesmo perodo;

Crdito Lquido ao Governo: A posio lquida do Estado junto do

sistema bancrio nacional, traduziu-se, at Dezembro de 2011, numa

constituio lquida de 3.360,4 milhes de meticais, face a uma

constituio de 2.896 milhes de meticais inicialmente programados

para Dezembro de 2011; e

Crdito Economia: A informao estatstica reportada ao ms de

Dezembro de 2011, indica que o endividamento privado junto do

sistema bancrio nacional foi de 98.172,8 milhes de Meticais,

correspondente a um aumento anual de 4.195,8 milhes de Meticais

(6,3%). No entanto, os sectores mais endividados so os particulares

com 25,0% do total do crdito, comrcio com 21,1%, transportes e

comunicaes com 9,9% e indstria com 8,9%.

No mbito da poltica monetria, a conjuntura econmica e financeira em

2011 foi caracterizado por dois momentos:

Primeiro perodo: de presso inflacionria iniciada em 2010, que

determinou que o Banco de Moambique prosseguisse, em Janeiro de

2011, com uma poltica monetria mais prudente, tendo sido tomadas as

seguintes medidas:

Aumento da Taxa de juro das Facilidades Permanentes de

Cedncia de Liquidez em 100 pontos base (pb) para 16,5%;

____________


Incremento da taxa de juro das Facilidades Permanentes de

Depsitos em 100 pontos base (pb), para 5,0%;

Aumento do coeficiente de Reservas obrigatrias em 50pb, para

9%;

Intensificao das intervenes no Mercado Cambial

Interbancrio (MCI) para satisfazer a demanda de divisas no

mercado; e

Reforo das intervenes no Mercado Monetrio Interbancrio

(MMI) visando a esterilizao de Liquidez excedentria,

geradora de presses inflacionrias.

Segundo perodo: retorno estabilidade e, em face das previses

optimistas de inflao e dos agregados monetrios, o Banco de

Moambique decidiu:

Reduzir a taxa de juro das Facilidades Permanentes de Cedncia

em 150pb (50pb em Agosto e 100pb em Dezembro), para 15%;

Rever em baixa o coeficiente de Reservas Obrigatrias em 50 pb

(25pb em Agosto e 25pb em Dezembro) para 8,5%, esta ltima

reviso com efeitos a partir do perodo de constituio que

iniciou a 7 de Janeiro de 2012;

Garantir espao monetrio, comprando divisas no MCI (em 2011

foram comprados cerca de 181 milhes de dlares norte

americanos, contra 41,3 milhes de dlares norte americanos at

____________


Dezembro de 2010) e reduzir os montantes dos bilhetes de

tesouro emitidos; e

Manter a postura de participao total na cobertura cambial da

factura lquida de combustvel, que vem sendo implementada

desde Agosto de 2011.

2.4 Balana de Pagamentos

As exportaes totais de bens atingiram USD 2.776,3 milhes, o que

representa um crescimento em 19,0%, comparativamente a 2010, decorrente

do crescimento das exportaes realizadas pelos grandes projectos em 20,8%,

bem como as exportaes dos restantes sectores da economia em 14,4%,

conforme se mostra no Quadro 3:

2010 2011Variao

(%)

Exportaes (fob) 2 333.3 2 776.3 19.0

sendo grandes projectos 1 668 2 015.3 20.8

Exportaes sem grandes projectos 665.1 761.0 14.4

Importaes (fob) -3 512.4 -4 187.1 19.2

sendo grandes projectos -899.7 -1 547.1 72.0

Importaes sem grandes projectos -2 612.7 -2 640.0 1.0

Saldo -1 179.1 -1 410.8 19.7

Saldo sem grandes projectos -1 947.6 -1 879.0 -3.5

Fonte: DEE-Banco de Moambique.

Quadro 3 - Balana Comercial(Em Milhes de USD)

Por outro lado, as importaes de bens foram de USD 4.187,1 milhes, o que

representa um crescimento de 19,2% relativamente a 2010, devido ao

____________


aumento das importaes da principais matrias primas, bens intermdios e

bens de capital.

A Balana Comercial encerrou com um dfice de USD 1.410,8 milhes,

superior ao registado em 2010 em 19,7%, tendo o dfice sem os grandes

projectos sido de USD 1.879,0 milhes, correspondente a um decrscimo de

3,5%.

O dfice da Balana de Servios e Rendimentos situou-se em USD 1.002,2

milhes, representando um aumento de 36,9% em relao a 2010, conforme o

Quadro seguinte:

2010 2011Variao

(%)

Receitas 809.2 838.7 3.6

Despesas -1 541.3 -1 840.9 19.4

Saldo -732.1 -1 002.2 36.9

Juros de dvida 30.1 35.0 16.3

Saldo excluindo juros -702.0 -967.2 37.8


Quadro 4 - Balana de Servios e Rendimentos(Em Milhes de USD)

A Balana de Transaces Correntes, sem incluir as transferncias correntes,

passou de um dfice de USD 1.911,1 milhes em 2010, para um dfice de USD

2.413,0 milhes em 2011, o que representa um crescimento de 26,3%.

Entrando em linha de conta com as transferncias correntes, que foram de

USD 661,3 milhes em 2010 e USD 797,7 milhes em 2011, a Balana de

Transaces Correntes passou de USD 1.249,8 milhes em 2010 para USD

1.615,3 milhes em 2011, o que equivale a um agravamento de 29,2%,

conforme se pode observar no Quadro 5:

____________


2010 2011Variao

(%)

Exportaes (fob) 2 333.3 2 776.3 19.0

sendo grandes projectos 1 668.1 2 015.3 20.8

Export. sem grandes projectos 665.1 761.0 14.4

Importaes (fob) -3 512.4 -4 187.1 19.2

sendo grandes projectos -899.7 -1 547.1 72.0

Import. sem grandes projectos -2 612.7 -2 640.0 1.0

Servios e Rendimentos -732.0 -1 002.2 36.9

Saldo de Bens, Servios e Rendimentos -1 911.1 -2 413.0 26.3

Transferncias Correntes 661.3 797.7 20.6

Saldo -1 249.8 -1 615.3 29.2


Quadro 5 - Balana de Transaces Correntes

(Em Milhes de USD)

O total do financiamento externo, constitudo por donativos e emprstimos,

cresceu em 20,2% de 2010 para 2011, resultante de aumento de USD 241,7

milhes em donativos e USD 67,30 milhes em emprstimos. Assim, o

financiamento por emprstimos ao sector pblico aumentou em 13,4% e

diminuiu em 0,8% ao sector privado, como se mostra a seguir:

2010 2011Crescim.

em %

Donativos 791.5 1 033.2 30.5

Emprstimos 729.5 795.0 9.0

Pblicos 501.5 568.8 13.4

Privados 228.0 226.2 -0.8

Total 1 521.0 1 828.2 20.2


Quadro 6 - Donativos e Emprstimos Externos

(Em Milhes de USD)

____________


3. EXECUO DO ORAMENTO DO ESTADO

A execuo do Oramento do Estado para 2011, em termos globais, teve os

resultados que se apresentam nos Mapas I e I-1 da II Parte da presente Conta

e se resumem no Quadro 7:

Classifi-

cao Ora- Reali- Taxa % do Reali- Taxa % do

Econmica mento zao (%) PIB Lei 1/2011 Lei 9/2011 Final zao (%) PIB

Recursos Internos 65,960.6 67,983.7 103.1 21.74 74,338.3 81,776.6 81,776.6 83,677.1 102.3 22.54

Receitas do Estado 57,431.8 63,566.1 110.7 20.32 73,274.8 79,158.0 79,158.0 81,058.5 102.4 21.83

Emprstimos Internos 8,528.8 4,417.6 51.8 1.41 1,063.5 2,618.6 2,618.6 2,618.6 100.0 0.71

Recursos Externos 52,016.6 41,835.9 80.4 13.38 58,064.8 59,980.6 59,980.6 42,254.9 70.4 11.38

Donativos 33,776.3 27,318.4 80.9 8.73 35,768.8 35,284.5 35,284.5 27,379.7 77.6 7.37

Emprstimos 18,240.3 14,517.4 79.6 4.64 22,296.0 24,696.1 24,696.1 14,875.2 60.2 4.01

Total de Recursos 117,977.2 109,819.6 93.1 35.11 132,403.1 141,757.2 141,757.2 125,932.0 88.8 33.92

Desp. de Funcionamento 61,913.6 59,356.4 95.9 18.98 68,785.1 73,648.7 74,968.9 70,989.2 94.7 19.12

Desp. de Investimento 56,233.7 43,680.7 77.7 13.97 60,043.9 64,751.7 66,424.5 51,011.5 76.8 13.74

Componente Interna 21,219.2 20,032.3 94.4 6.41 18,839.5 20,581.7 22,254.5 20,411.0 91.7 5.50

Componente Externa 35,014.5 23,648.3 67.5 7.56 41,204.3 44,170.0 44,170.0 30,600.5 69.3 8.24

Operaes Financeiras 4,646.0 4,048.5 87.1 1.29 3,574.2 3,356.8 6,694.3 5,934.6 88.7 1.60

Activas 2,795.2 2,386.3 85.4 0.76 1,213.9 1,118.3 4,455.8 4,371.1 98.1 1.18

Passivas 1,850.8 1,662.1 89.8 0.53 2,360.2 2,238.5 2,238.5 1,563.5 69.8 0.42

Emprstimos Externos 1,232.5 1,043.8 84.7 0.33 2,046.7 1,685.2 1,685.2 1,150.6 68.3 0.31

Emprstimos Internos 618.3 618.3 ### 0.20 313.5 553.3 553.3 412.9 74.6 0.11

Total de Despesa 122,793.3 107,085.5 87.2 34.24 132,403.1 141,757.2 148,087.7 127,935.2 86.4 34.45

Variao de Saldos -4,816.1 2,734.1 0.87 0.0 0.0 -6,330.5 -2,003.2 -0.54

Total de Aplicaes 117,977.2 109,819.6 93.1 35.11 132,403.1 141,757.2 141,757.2 125,932.0 88.8 33.92

Por memria:

Crdito Interno Lquido 12,726.5 1,065.2 8.4 0.3 750.0 2,065.3 8,395.8 4,209.0 50.1 1.1

Produto Interno Bruto 312,751.5 371,314.9

Ano 2010

Quadro 7 - Equilbrio Oramental(Em Milhes de Meticais)

Oramento

Ano 2011

Os recursos mobilizados atingiram o montante de 125.932,0 milhes de

Meticais, correspondente a 88,8 do oramento anual, tendo os recursos

internos ultrapassado a previso em 2,3%, como resultado do bom

desempenho registado na arrecadao de Receitas do Estado.

____________


As Receitas do Estado totalizaram o valor de 81.058,5 milhes de Meticais, o

financiamento interno por via de emisso de Obrigaes do Tesouro foi de

2.618,6 milhes de Meticais e o financiamento externo atingiu o montante de

42.254,9 milhes de Meticais.

O financiamento externo, representando 33,6% dos recursos totais

mobilizados, foi constitudo por Donativos e Crditos no valor de 27.379,7

milhes de Meticais e 14.875,2 milhes de Meticais, respectivamente.

Em termos de repartio percentual dos recursos, as Receitas do Estado

representaram 64,4% do total dos recursos mobilizados, os Emprstimos

Internos 2,1%, os Donativos 21,7% e os Emprstimos Externos 11,8%,

conforme se espelha no grfico seguinte:

Os recursos mobilizados financiaram as Despesas de Funcionamento pelo

montante de 70.989,2 milhes de Meticais, as Despesas de Investimento

51.011,5 milhes de Meticais e as Operaes Financeiras 5.934,6 milhes de

Meticais. O valor total da despesa realizada durante o ano ultrapassou o valor

Receitas do Estado64.4%

Emprstimos Internos

2.1%

Donativos Extermos21.7%

Emprstimos Externos

11.8%

Grfico 1- Estrutura de Recursos

____________


dos recursos mobilizados, tendo a diferena, no valor de 2.003,2 milhes de

Meticais, sido financiado pelos saldos transitados do exerccio anterior.

O valor com sinal negativo, na coluna do Oramento Final, corresponde ao

reforo dos limites oramentais das despesas associadas a Receitas Prprias e

Consignadas, pagamento da divida pblica e acordos de retrocesso,

efectuado nos termos do artigo 6 da Lei n. 1/2011, de 5 de Janeiro, o qual

autoriza o Governo a usar os recursos extraordinrios para a cobertura do

dfice, pagamento da dvida pblica e financiamento de projectos

prioritrios.

Com efeito, no exerccio econmico de 2011 o limite da despesa foi reforado

em 6.330,5 milhes de Meticais, com recurso a saldos do exerccio anterior,

excesso na arrecadao de Receitas do Estado e desembolsos de

financiamento externo para acordos de retrocesso.

Em termos de repartio percentual, as Despesas de Funcionamento

representaram 55,5% do total das utilizaes, as Despesas de Investimento

39,9% e as Operaes Financeiras 4,6%, conforme se observa no Grfico 2:

Despesas de Funcionamento

55.5%

Despesas de Investimento

39.9%

Operaes Financeiras

4.6%

Grfico 2 - Estrutura das Utilizaes

____________


Dado que os saldos das contas do Estado diminuram em 2.003,2 milhes de

Meticais e os emprstimos internos aumentaram em 2.205,7 milhes de

Meticais (emprstimos de 2.618,6 milhes de Meticais e amortizaes de 412,9

milhes de Meticais), o Crdito Interno Lquido ao Governo totalizou 4.209,0

milhes de Meticais.

____________


3.1 Cobrana de Receitas

A arrecadao das Receitas do Estado atingiu, no exerccio em anlise, o

montante de 81.058,5 milhes de Meticais, correspondente a 102,4% da

previso. Em percentagem do PIB, a arrecadao atingiu 21,83%, isto , um

incremento de 1,51 pontos percentuais, conforme se observa do Quadro 8:

Variao

Pre- Reali- Taxa % do Reali- Taxa % do 2010/11

viso zao (%) PIB Le i 1/2011 Le i 9/2011 zao (%) PIB a/

RECEITAS CORRENTES 56,159.8 62,167.9 110.7 19.88 71,954.2 77,187.0 79,268.3 102.7 21.35 26.2%

Receitas Fiscais 47,310.8 53,708.5 113.5 17.17 60,796.3 66,775.0 68,263.1 102.2 18.38 27.5%

Imposto sobre o Rendimento 16,770.1 18,480.1 110.2 5.91 23,365.1 22,687.2 24,895.8 109.7 6.70 23.5%

Impostos sobre Bens e Servios 28,290.8 32,888.4 116.3 ### 34,415.9 41,417.1 40,490.1 97.8 ### 30.9%

Outros Impostos 2,250.0 2,340.1 104.0 0.75 3,015.3 2,670.7 2,877.2 107.7 0.77 11.4%

Receitas No Fiscais 4,590.3 4,069.5 88.7 1.30 6,314.1 5,533.0 5,230.5 94.5 1.41 16.5%

Sendo: Receitas Prprias 2,236.4 2,218.8 99.2 0.71 3,720.2 3,114.8 2,947.5 94.6 0.79 20.4%

Receitas Consignadas 4,258.6 4,389.9 103.1 1.40 4,843.8 4,879.0 5,774.8 118.4 1.56 19.2%

Sendo: Taxa s/ os Combustveis 2,800.5 2,934.7 104.8 0.94 2,884.5 2,764.0 3,388.2 122.6 0.91 4.6%

RECEITAS DE CAPITAL 1,272.0 1,398.2 109.9 0.45 1,320.6 1,971.0 1,790.1 90.8 0.48 16.0%

Alienao de Bens 333.0 200.2 60.1 0.06 8.1 0.5 93.5 18772.9 0.03 -57.7%

Alienao do Patrim. do Estado 333.0 200.2 60.1 0.06 8.1 0.5 93.5 18772.9 0.03 -57.7%

Outras Receitas de Capital 939.1 1,198.0 127.6 0.38 1,312.5 1,970.5 1,696.6 86.1 0.46 28.3%

Dividendos 468.4 139.4 29.8 0.04 550.0 1,208.0 323.0 26.7 0.09 110.0%

Outras 470.6 1,058.6 224.9 0.34 762.5 762.5 1,373.5 180.1 0.37 17.6%

Sendo: Taxa de Concesso 387.0 873.6 ### 0.28 496.7 0.13 -48.5%

RECEITAS TOTAIS 57,431.8 63,566.1 110.7 20.32 73,274.8 79,158.0 81,058.5 102.4 21.83 26.0%

P/Memoria: PIB

a / - Em termo s rea is , co m inflao mdia a 10,35% e variao cambia l de -14,4%.

Ano 2010

Quadro 8 - Receitas do Estado


312,751.5 371,314.9

Classificao Econmica Previso

Ano 2011

As Receitas Correntes alcanaram o montante de 79.268,3 milhes de Meticais

e as Receitas de Capital 1.790,1 milhes de Meticais, correspondendo a 102,7%

e 90,8% da previso, respectivamente.

____________


O bom desempenho na arrecadao de receitas foi influenciado pelo

comportamento positivo verificado nas Receitas Fiscais e Receitas

Consignadas, as quais alcanaram taxas de realizao de 102,2%, e 118,4%,

respectivamente.

A cobrana dos Impostos sobre o Rendimento atingiu o montante de 24.895,8

milhes de Meticais, equivalente a 109,7% da previso anual e a um

crescimento real 23,5% em relao a 2010, tendo concorrido para este bom

desempenho as aces contnuas de educao fiscal, formao, sensibilizao

e divulgao da legislao fiscal.

A cobrana dos Impostos sobre Bens e Servios situou-se em 40.490,1 milhes

de Meticais, isto , 97,8% da meta fixada para o ano, tendo registado um

crescimento real de 30,9% relativamente igual perodo de 2010, como

resultado das seguintes acces:

recuperao do IVA apurado no Procedimento de Auditoria e

Fiscalizao Tributrias, incluindo a de mercadorias em circulao;

gesto rigorosa do calendrio fiscal;

intensificao do controlo de facturao; e

pagamentos de valores dos anos anteriores, em regime de recuperao

da Dvida Tributria, no mbito da Lei n. 8/2011, de 11 de Janeiro, que

aprova o Regime Excepcional de Regularizao das Dvidas Tributrias.

____________


O nvel de cobrana do Imposto sobre o Valor Acrescentado foi influenciado

pela componente das importaes, cuja realizao situou-se em 90,3% da

meta prevista para o ano, devido aos seguintes factores:

reduo da matria colectvel em sede do IVA, como consequncia do

desarmamento tarifrio em curso sob a gide do Protocolo Comercial da

SADC; e

forte apreciao do Metical face ao Rand sul-africano e ao dlar

americano, tendo influenciado na base colectvel dos impostos

aduaneiros (direitos, IVA e ICE).

A cobrana de Outros Impostos atingiu o montante de 2.877,2 milhes de

Meticais, representando 107,7% da previso anual e um crescimento de 11,4%

em termos reais relativamente a igual perodo de 2010, devido ao bom

desempenho verificado nos sectores de produo mineira. H ainda a

destacar neste grupo o Imposto Simplificado de Pequenos Contribuintes, que

teve um desempenho notvel, ao atingir uma cobrana correspondente a

133,7% da meta estabelecida, em virtude de uma maior adeso dos

contribuintes, como resultado do intenso trabalho de divulgao.

As Receitas No Fiscais, que compreendem as Taxas Diversas de Servios,

Compensao de Aposentao e Outras Receitas no Fiscais, totalizaram

5.230,5 milhes de Meticais, representando 94,5% da previso anual e um

crescimento real de 16,5%, em relao a 2010. Neste grupo h a destacar o

bom desempenho das Taxas Diversas de Servios, resultante do trabalho de

sensibilizao junto s instituies do Estado, no sentido de procederem

entrega das receitas por elas cobradas dentro dos prazos estabelecidos.

____________


As Receitas Consignadas atingiram o valor de 5.774,8 milhes de Meticais,

correspondente a 118,4% da previso anual e a um crescimento real de 19,2%

em relao cobrana de igual perodo do exerccio econmico anterior.

As Receitas de Capital registaram uma realizao de 1.790,1 milhes de

Meticais, correspondente a 90,8% do respectivo programa para o ano e a um

crescimento real de 16,0% quando comparado com igual perodo de 2010.

Este grupo de receitas integra Dividendos e Taxas de Concesso.

A cobrana de Dividendos atingiu o valor de 323,0 milhes de Meticais,

sendo provenientes das seguintes empresas:

Banco Internacional de Moambique, 134,7 milhes de Meticais;

Hidroelctrica de Cahora Bassa, 109,0 milhes de Meticais;

Caminhos de Ferro de Moambique, 39,9 milhes de Meticais;

Instituto de Gesto das Participaes do Estado, 19,2 milhes de

Meticais;

Companhia Moambicana de Hidrocarbonetos, 10,2 milhes de

Meticais;

Moambique Celular (mCel), 7,5 milhes de Meticais

Cimentos de Moambique, 2,3 milhes de Meticais; e

DOMUS, 0,2 milhes de Meticais

As Taxas de Concesses no valor de 496,7 milhes de Meticais, so

provenientes das empresas HCB, 427,8 milhes de Meticais e Maputo Port

Development Company (MPDC), 68,9 milhes de Meticais.

____________


Na repartio percentual das Receitas do Estado, os Impostos sobre Bens e

Servios representam 50,0% das receitas totais cobradas, os Impostos sobre o

Rendimento 30,7%, as Receitas Consignadas 7,1%, as Receitas No Fiscais

6,5%, os Outros Impostos 3,5% e as Receitas de Capital 2,2%, conforme ilustra

o Grfico 3:

Do valor total da cobrana de Receitas do Estado, isto , 81.058,5 milhes de

Meticais, os Mega Projectos contriburam com 2.763,9 milhes de Meticais, o

equivalente a 3,4% daquele valor, com a distribuio que se apresenta a

seguir:

Imposto s/

Produo

Produo de Energia 151.1 51.2 0.0 109.0 427.8 739.1

Explorao de Petrleo 61.9 660.7 113.4 0.0 0.0 836.1

Explorao de Recursos Minerais 605.6 100.9 39.5 0.0 0.0 746.1

Outros Mega Projectos 164.1 278.6 0.0 0.0 0.0 442.7

Total 982.7 1,091.5 153.0 109.0 427.8 2,763.9

Quadro 8.1 - Contribuio dos Mega Projectos


Mega Projecto IRPS IRPC Concesses TotalDividendos

Imposto sobre o Rendimento

30.7%

Imposto s/ Bens e Servios50.0%

Outros Impostos3.5%

Receitas No Fiscais6.5%

Receitas Consignadas

7.1% Receitas de Capital2.2%

Grfico 3 - Estrutura das Receitas do Estado

____________


Os Benefcios Fiscais concedidos em 2011 totalizaram 7.213,4 milhes de

Meticais, tendo registado um crescimento de 64,4%, em termos reais,

relativamente ao exerccio anterior, conforme mostra o Quadro 9:

Ano Ano Variao

2010 2011 (%) a/

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas 2 722.9 2 886.3 -3.9

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares 3.4 5.0 70.0

Direitos Aduaneiros 992.8 1 207.8 42.1

Imposto s/ Consumo Espec. de Produtos Importados 240.1 89.7 -56.3

Imposto sobre o Valor Acrescentado (na importao) 706.5 3 024.6 400.1

Total 4 665.7 7 213.4 64.4

a/ - Em termos reais, com inflao mdia a 10,35% e variao cambial mdia a -14,4%.

Quadro 9 - Benefcios Fiscais


Classificao Econmica

O comportamento dos Benefcios Fiscais foi derivado do aumento do volume

de isenes em projectos de investimento nas reas mineira, petrolfera e

turstica, que determinaram o crescimento registado no Imposto sobre o Valor

Acrescentado e nos Direitos Aduaneiros.

Analisando o movimento dos crditos do Estado por receitas, conforme se

mostra no Mapa I-6 (Movimento de Conhecimentos de Cobrana), verifica-se

que o saldo inicial dos conhecimentos de cobrana era de 1.468,3 milhes de

Meticais, foram debitados 739,6 milhes de Meticais, cobrados 130,0 milhes

de Meticais e anulados 353,0 milhes de Meticais, resultando um saldo final

de 1.724,9 milhes de Meticais, com a distribuio por impostos e taxas que se

apresenta no Anexo Informativo 5-b.

O Movimento dos Valores Selados nas Recebedorias, conforme se mostra no

Mapa I-7, apresentava um saldo inicial de 7 mil Meticais, foram anulados 6

mil Meticais, resultando um saldo final de 2 mil Meticais.

____________


3.2 Realizao de Despesas

3.2.1 Despesas de Funcionamento

A realizao das Despesas de Funcionamento no exerccio econmico de 2011

atingiu o valor global de 70.989,2 milhes de Meticais, correspondente a cerca

de 19,1% do PIB e a 94,7% da dotao oramental, conforme se observa do

Quadro 10:

Variao

Classificao Ora- Reali- Taxa % do Reali- Taxa % do 2010/11

Econmica mento zao (%) PIB Lei 1/2011 Lei 9/2011 Final zao (%) PIB (%) a/

Despesas c/ o Pessoal 29 631.3 29 106.2 98.2 9.31 36 250.0 36 250.0 36 694.7 35 806.8 97.6 9.64 11.5

Salrios e Remuneraes 27 380.6 27 004.5 98.6 8.63 34 870.7 33 814.3 34 388.7 33 683.6 97.9 9.07 13.0

Outras Despesas c/ Pessoal 2 250.7 2 101.7 93.4 0.67 1 379.3 2 435.7 2 306.0 2 123.2 92.1 0.57 -8.5

Bens e Servios 10 779.1 10 126.2 93.9 3.24 9 763.5 11 501.9 12 524.9 10 988.6 87.7 2.96 -1.7

Encargos da Dvida 2 672.9 2 672.9 100.0 0.85 3 594.0 3 306.1 3 501.0 3 501.0 100.0 0.94 28.4

Juros Internos 1 860.4 1 860.4 100.0 0.59 2 662.5 2 230.5 2 507.2 2 507.2 100.0 0.68 22.1

Juros Externos 812.5 812.5 100.0 0.26 931.4 1 075.6 993.8 993.8 100.0 0.27 42.9

Transferncias Correntes 10 480.6 9 431.9 90.0 3.02 11 503.5 12 246.7 12 271.5 11 286.4 92.0 3.04 12.1

Transfer. a Admin. Pblicas 1 731.7 1 701.0 98.2 0.54 2 201.9 2 216.0 2 316.9 2 152.6 92.9 0.58 31.2

Autarquias 709.7 709.1 99.9 0.23 913.0 1 001.6 1 002.7 1 001.6 99.9 0.27 28.0

Embaixadas 940.9 940.8 100.0 0.30 1 089.9 1 029.9 1 150.9 1 071.6 93.1 0.29 33.1

Outras 81.2 51.0 62.8 0.02 199.0 184.5 163.3 79.3 48.6 0.02 40.8

Transfer. a Admin. Privadas 365.6 324.9 88.9 0.10 498.8 623.8 861.0 783.4 91.0 0.21 118.5

Transferncias a Famlias 8 210.5 7 243.8 88.2 2.32 8 534.4 9 137.2 8 826.6 8 098.1 91.7 2.18 1.3

Penses 6 299.4 5 646.5 89.6 1.81 6 672.3 7 162.3 6 853.6 6 540.2 95.4 1.76 5.0

Despesas Sociais 589.7 527.3 89.4 0.17 760.3 797.3 776.0 613.3 79.0 0.17 5.4

Outras 1 321.4 1 070.0 81.0 0.34 1 101.8 1 178.6 1 197.1 944.6 78.9 0.25 -20.0

Transferncias ao Exterior 172.9 162.2 93.8 0.05 268.4 269.6 266.9 252.3 94.5 0.07 81.7

Subsdios 5 259.1 5 259.1 100.0 1.68 2 965.2 5 573.6 5 573.6 5 238.0 94.0 1.41 -9.7

Sendo:

Subsdio aos Combustveis 4 691.5 4 093.1 -20.9

Subsdio Farinha de Trigo b/ 55.1 358.8 490.1

Subsdio ao Transportado 0.0 97.9

Outras Despesas Correntes 2 540.5 2 528.8 99.5 0.81 4 344.9 4 367.7 3 969.0 3 919.1 98.7 1.06 40.4

Exerccios Findos 12.0 8.6 71.9 0.00 46.4 43.4 46.4 35.5 76.5 0.01 272.7

Despesas de Capital 538.1 222.7 41.4 0.07 317.6 358.3 387.8 213.7 55.1 0.06 -13.1

Total 61 913.6 59 356.4 95.9 18.98 68 785.1 73 647.7 74 968.9 70 989.2 94.7 19.12 9.4

P/ Memria: PIB

a/- Variao em temos reais, com inflao a 10,35% e variao cambial a -14.4%. b/- Farinha de trigo destinada ao fabrico de po.

312 751.5 371 314.9

Quadro 10 - Despesa de Funcionamento, Segundo a Classificao Econmica


Ano 2010

Oramento

Ano 2011

____________


As Despesas com o Pessoal tiveram uma realizao de 35.806,8 milhes de

Meticais, correspondente a cerca de 9,6% do PIB e a 97,6% da dotao

oramental. Deste montante, 33.683,6 milhes de Meticais foram aplicados no

pagamento de Salrios e Remuneraes aos funcionrios e agentes do Estado

e 2.123,2 milhes de Meticais nas Outras Despesas com o Pessoal.

Relativamente ao exerccio anterior as Despesas com o Pessoal registaram um

crescimento de 11,5% em termos reais, tendo os Salrios e Remuneraes

crescido em 13,0% e as Outras Despesas com o Pessoal diminudo em 8,5%.

O nvel de crescimento de Salrios e Remuneraes foi influenciado pela

implementao do Subsdio de Localizao, introduzido no final de 2010, bem

como pela admisso de novos funcionrios no aparelho do Estado, com

destaque para os sectores da Educao e da Sade.

O decrscimo registado nas Outras Despesas com o Pessoal justifica-se pela

no realizao das despesas inscritas para serem financiadas por Receitas

Prprias e por Receitas Consignadas.

As despesas com Bens e Servios registaram uma realizao de 10.988,6

milhes de Meticais, correspondente a cerca de 3,0% do PIB e a 87,7% da

dotao oramental. Relativamente ao ano anterior as despesas desta rubrica

reduziram em 0,28%, em termos reais, por influncia da fraca realizao das

despesas financiadas por Receitas Prprias e Receitas Consignadas.

Os Encargos da Dvida tiveram uma realizao de 3.501,0 milhes de

Meticais, equivalente a cerca de 0,9% do PIB e a 100,0% da dotao

____________


oramental, tendo registado um crescimento real de 28,4% relativamente a

2010, influenciado tanto pelos juros internos como pelos juros externos, cujos

crescimentos foram de 22,1% e 42,9%, respectivamente.

O comportamento dos juros internos explica-se pelos crditos contrados em

2010 para subsidiar o preo dos combustveis, bem como pelos crditos

destinados construo de edifcios pblicos. Quanto aos juros externos, o

crescimento registado foi originado pelo aumento do saldo acumulado da

dvida externa, resultante de novos desembolsos para projectos de

investimento.

As Transferncias Correntes tiveram uma realizao de 11.286,4 milhes de

Meticais, equivalentes a cerca de 3,0% do PIB e a 92,0% da dotao

oramental, tendo registado um crescimento real de 12,1% relativamente ao

ano anterior.

O nvel de realizao das Transferncias Correntes foi influenciado pela no

implementao da Lei n. 16/2011, de 10 de Agosto, que estabelece a base

jurdica para a prossecuo, defesa e proteco dos direitos e deveres do

Veterano da Luta de Libertao Nacional e do Combatente da Defesa da

Soberania e da Democracia, no que se refere ao pagamento do bnus de

reinsero social.

Os Subsdios atingiram uma realizao de 5.238,0 milhes de Meticais,

correspondentes a cerca de 1,4% do PIB e a 94,0% da dotao oramental,

____________


tendo registado um decrscimo na ordem de 9,7% em termos reais

comparativamente a 2010.

As Outras Despesas Correntes tiveram uma realizao de 3.919,1 milhes de

Meticais, correspondente a cerca de 1,1% do PIB e a 98,7% da dotao

oramental, tendo registado um crescimento de 40,4% em termos reais, como

resultado da realizao de Eleies Intercalares nos Municpios de Cuamba,

Pemba e Quelimane, bem como do aumento dos reembolsos do IVA, que

passaram de 1.322,8 milhes de Meticais em 2010 para 2.999,9 milhes de

Meticais em 2011.

Os Exerccios Findos atingiram uma realizao de 35,5 milhes de Meticais, o

equivalente a 76,5% do oramento anual e a um crescimento real de 272,7%

em relao ao exerccio anterior, o que se deve ao facto de uma parte daquele

valor ter sido aplicada no pagamento de salrios relativos s admisses

ocorridas no ltimo trimestre de 2010.

As Despesas de Capital tiveram uma realizao de 213,7 milhes de Meticais,

equivalentes a cerca de 0,1% do PIB e a 55,1% da dotao oramental, tendo

registado um decrscimo de 13,1% em termos reais, devido melhorias

registadas na classificao das despesas.

____________


A repartio percentual da Despesas de Funcionamento apresentada no

Grfico 4:

Conforme se pode observar do Grfico, as Despesas com o Pessoal

absorveram o equivalente a 50,4% do total das Despesas de Funcionamento,

as Transferncias Correntes 15,9%, os Bens e Servios 15,5%, os Subsdios

7,4%, as Outras Despesas Correntes 5,5%, os Encargos da Dvida 4,9% e os

Exerccios Findos e Despesas de Capital 0,4%.

Despesas com o Pessoal50.4%

Bens e Servios15.5%

Encargos da Dvida4.9%

Transferncias Correntes

15.9%

Subsdios7.4%

Outras Despesas Correntes

5.5% Exerccios Findos e Despesas de Capital

0.4%

Grfico 4 - Estrutura da Despesa de Funcionamento

____________


3.2.1.1 Despesas de Funcionamento por mbito e por Fonte de Recursos

As Despesas de Funcionamento financiadas por Recursos do Tesouro

atingiram o montante de 69.223,4 milhes de Meticais, as financiadas por

Receitas Consignadas 707,4 milhes de Meticais e as financiadas por Receitas

Prprias 1.058,4 milhes de Meticais, equivalentes a 98,1%, 49,1% e 35,6 do

oramentado, respectivamente.

Em termos de repartio percentual constata-se que as despesas financiadas

por Recursos do Tesouro representam 97,5% das Despesas de Funcionamento,

tendo as Receitas Consignadas e as Receitas Prprias financiado o equivalente

a 1,0% e 1,5%, respectivamente, conforme mostra o Quadro 11:

Taxa

mbito mbito mbito mbito Realiz.

Valor Peso (%) Central Provincial Distrital Autrquico Valor Peso (%) (%)

70 558.6 94.1 36 693.9 18 071.6 13 456.2 1 001.6 69 223.4 97.5 98.1

1 441.4 1.9 665.8 37.6 4.0 0.0 707.4 1.0 49.1

2 968.9 4.0 905.2 108.1 45.0 0.0 1 058.4 1.5 35.6

Despesa Valor 74 968.9 100.0 38 265.0 18 217.3 13 505.2 1 001.6 70 989.2 100.0 94.7

Total Peso (%) 53.9 25.7 19.0 1.4 100.0

Valor 40 737.8 18 952.2 14 277.2 1 001.6 74 968.9

Peso (%) 54.3 25.3 19.0 1.3 100.0

Taxa de Realizao (%) 93.9 96.1 94.6 100.0 94.7

Recursos do Tesouro

de

Recursos

Oramento

Quadro 11 - Despesa de Funcionamento por mbito e Fonte de Recursos


Total

Receitas Consignadas

RealizaoOramento

Anual

Fonte

Receitas Prprias

A repartio percentual por mbitos, mostra que o mbito central absorveu o

equivalente a 53,9% do total, o provincial 25,7%, o distrital 19,0% e as

autarquias 1,4%. Em termos de desempenho o mbito central atingiu o

correspondente a 93,9% do oramentado, o provincial 96,1%, o distrital 94,6%

e as transferncias s autarquias foram realizadas em 100,0%.

____________


No Quadro 12 apresenta-se a distribuio territorial das Despesas de

Funcionamento, em comparao com a dotao oramental e a realizao no

exerccio econmico de 2010:

Classificao Variao

Territorial Ora- Reali- Taxa % do Ora- Reali- Taxa % do 2010/11

mento zao (%) PIB mento zao (%) PIB a/

mbito Central 34 207.3 32 046.3 93.7 10.25 40 737.8 38 265.0 93.9 10.31 10.1%

mbito Provincial 22 135.9 21 780.1 98.4 6.96 18 952.2 18 217.3 96.1 4.91 -24.2%

Niassa 1 781.1 1 763.8 99.0 0.56 1 351.3 1 324.2 98.0 0.36 -32.0%

Cabo Delgado 2 467.9 2 437.5 98.8 0.78 2 672.2 2 599.7 97.3 0.70 -3.3%

Nampula 3 336.6 3 283.3 98.4 1.05 2 777.2 2 643.6 95.2 0.71 -27.0%

Zambzia 2 867.0 2 811.2 98.1 0.90 1 486.3 1 412.7 95.0 0.38 -54.5%

Tete 2 142.2 2 086.1 97.4 0.67 1 399.5 1 330.2 95.0 0.36 -42.2%

Manica 1 948.8 1 929.1 99.0 0.62 1 548.0 1 534.2 99.1 0.41 -27.9%

Sofala 2 680.5 2 620.2 97.7 0.84 2 241.9 2 092.7 93.3 0.56 -27.6%

Inhambane 1 184.0 1 163.1 98.2 0.37 965.0 893.8 92.6 0.24 -30.4%

Gaza 849.6 837.2 98.5 0.27 1 016.9 959.1 94.3 0.26 3.8%

Maputo 1 149.9 1 126.6 98.0 0.36 1 434.9 1 386.4 96.6 0.37 11.5%

Cidade de Maputo 1 728.2 1 722.1 99.7 0.55 2 059.1 2 040.6 99.1 0.55 7.4%

mbito Distrital 4 860.8 4 820.9 99.2 1.54 14 277.2 13 505.2 94.6 3.64 153.9%

Distritos de Niassa 98.8 96.2 97.4 0.03 812.8 806.0 99.2 0.22 659.0%

Distritos de Cabo Delgado 685.8 679.7 99.1 0.22 1 231.8 1 212.2 98.4 0.33 61.6%

Distritos de Nampula 897.0 886.2 98.8 0.28 3 025.3 2 369.3 78.3 0.64 142.3%

Distritos de Zambzia 228.4 223.9 98.0 0.07 2 249.8 2 223.8 98.8 0.60 800.1%

Distritos de Tete 131.1 127.1 97.0 0.04 1 213.5 1 192.8 98.3 0.32 750.2%

Distritos de Manica 160.6 159.5 99.3 0.05 978.3 964.2 98.6 0.26 447.8%

Distritos de Sofala 171.8 168.9 98.3 0.05 1 212.9 1 198.5 98.8 0.32 543.1%

Distritos de Inhambane 687.2 685.8 99.8 0.22 1 318.9 1 311.7 99.5 0.35 73.3%

Distritos de Gaza 940.2 938.9 99.9 0.30 1 186.4 1 182.4 99.7 0.32 14.1%

Distritos de Maputo 860.0 854.5 99.4 0.27 1 047.5 1 044.2 99.7 0.28 10.7%

mbito Autrquico 709.7 709.1 99.9 0.23 1 001.6 1 001.6 100.0 0.27 28.0%

Total 61 913.6 59 356.4 95.9 18.98 74 968.9 70 989.2 94.7 19.12 9.4%

a/- Em temos reais, com inflao a 10,35% e variao cambial a -14,4%.

Quadro 12 - Despesas de Funcionamento por mbitos (Em Milhes de Meticais)

Ano 2010 Ano 2011

312 751.5 371 314.9

Conforme se verifica, as Despesas de Funcionamento passaram de 18,98% do

PIB em 2010 para 19,12% em 2011, tendo registado um aumento em 0,14

pontos percentuais. As despesas dos rgos e instituies de mbito central e

provincial diminuram em 0,06 e 2,05 pontos percentuais, respectivamente,

____________


tendo estas redues sido compensadas pelos aumentos registados nos rgos

e instituies de mbito distrital, os quais cresceram em 2,10 pontos

percentuais do PIB em relao ao exerccio anterior.

Em termos de variao, relativamente ao exerccio anterior, a Despesas de

Funcionamento registou um crescimento real de 9,4%, com destaque para os

distritos, com um crescimento de 153,9%, como resultado da descentralizao

de despesas dos rgos e instituies de mbito provincial para os rgos e

instituies de mbito distrital.

____________


3.2.2 Despesas de Investimento

A realizao das Despesas de Investimento atingiu o valor de 51.011,5

milhes de Meticais, equivalente a 13,74% do PIB e a 76,8% da dotao

oramental, tendo registado um crescimento real de 24,2% em relao ao

exerccio econmico anterior, conforme se pode observar no Quadro 13:

Variao

Financiamento Ora- Reali- Taxa % do Reali- Taxa % do 2010/11

mento zao (%) PIB Lei 1/2011 Lei 9/2011 Actual zao (%) PIB (%) a/

INTERNO 21 219.2 20 032.3 94.4 6.41 18 839.5 20 581.7 22 254.5 20 411.0 91.7 5.50 -7.7

EXTERNO 35 014.5 23 648.3 67.5 7.56 41 204.3 44 170.0 44 170.0 30 600.5 69.3 8.24 51.2

Donativos 23 516.1 15 810.0 67.2 5.06 24 026.5 24 098.4 26 274.2 18 429.1 70.1 4.96 36.2

Fundos Comuns 11 815.2 9 005.3 76.2 2.88 8 540.5 8 485.5 13 806.7 9 606.1 69.6 2.59 24.6

FC-PROAGRI 1 578.3 1 369.8 86.8 0.44 516.1 489.7 1 143.3 932.6 81.6 0.25 -20.5

FC-FASE 4 427.2 3 380.0 76.3 1.08 3 152.4 2 826.2 5 412.9 3 752.7 69.3 1.01 29.7

FC-PROSADE 3 800.6 2 965.4 78.0 0.95 2 660.0 2 382.0 3 379.8 2 972.2 87.9 0.80 17.1

FC-SAUPROV 11.7 0.0 0.0 0.00 0.0 0.0 0.0 0.0 0.00

FC-HIVSIDA 383.6 157.7 41.1 0.05 158.1 141.7 134.2 94.0 70.0 0.03 -30.4

FC-UTRAFE 118.9 99.8 83.9 0.03 371.7 333.3 730.3 340.5 46.6 0.09 298.5

FC-UTRESP 310.0 117.3 37.8 0.04 142.3 127.6 188.7 137.9 73.1 0.04 37.3

FC-Apoio ao Tribunal Admin. 145.3 145.1 99.9 0.05 102.7 92.1 183.3 159.2 86.9 0.04 28.2

FC-INE 265.8 199.2 74.9 0.06 201.1 424.3 299.5 168.7 56.3 0.05 -1.1

FC-AAT 112.1 102.8 91.7 0.03 69.4 62.2 259.9 148.2 57.0 0.04 68.4

FC-PPFD 58.1 26.0 44.8 0.01 0.0 512.5 656.4 241.2 36.7 0.06 983.7

FC-PESCAS 346.0 205.7 59.5 0.07 294.3 263.9 821.0 229.0 27.9 0.06 30.1

FC-ESTRADAS 0.0 0.0 0.00 345.5 309.7 0.0 0.0 0.00

FC-PRONASA 140.3 107.2 76.4 0.03 478.2 411.6 411.1 285.9 69.5 0.08 211.5

FC-ASAS 117.4 129.2 110.1 0.04 48.5 108.7 186.3 144.1 77.4 0.04 30.3

Outros Fundos 11 700.9 6 804.7 58.2 2.18 15 485.9 15 612.9 12 467.5 8 823.0 70.8 2.38 51.5

Outros Fundos via CUT 1 221.7 516.6 42.3 0.17 1 196.5 1 789.5 2 880.4 779.7 27.1 0.21 76.3

Outros Fundos Fora da CUT 10 479.1 6 288.2 60.0 2.01 14 289.4 13 823.3 9 587.1 8 043.3 83.9 2.17 49.4

Crditos 11 498.4 7 838.3 68.2 2.51 17 177.9 20 071.6 17 895.8 12 171.3 68.0 3.28 81.4

Outros Fundos via CUT 516.2 293.5 56.9 0.09 737.5 1 968.7 2 994.0 844.6 28.2 0.23 236.2

Outros Fundos Fora da CUT 10 982.2 7 544.8 68.7 2.41 16 440.4 18 102.9 14 901.8 11 326.8 76.0 3.05 75.4

Total 56 233.7 43 680.6 77.7 13.97 60 043.9 64 751.7 66 424.5 51 011.5 76.8 13.74 24.2

P/ memria: PIB

a/- Em termos reais, com inflao mdia a 10,35% e variao cambial mdia a -14.4%.

Oramento

Quadro 13 - Despesa de Investimento(Em Milhes de Meticais)

Ano 2010

312 751.5 371 314.9

Ano 2011

Do montante global da Despesas de Investimento, 20.411,0 milhes de

Meticais foram financiados por recursos internos e 30.600,5 milhes de

____________


Meticais por recursos externos, representando 5,50% e 8,24% do PIB,

respectivamente.

A componente financiada por fundos internos corresponde a 91,7% da

dotao oramental e a um decrscimo de 7,7% em termos reais relativamente

ao ano anterior, o que foi influenciado pelas despesas financiadas pelas

Receitas Prprias e pelas Receitas Consignadas, cujos nveis de realizao

foram de 79,0% e 8,4% do oramentado, respectivamente, tendo as despesas

financiadas por Recursos do Tesouro atingido 99,9%.

A componente externa foi financiada em 18.429,1 milhes de Meticais por

donativos e em 12.171,3 milhes de Meticais por crditos, equivalente a 70,1%

e 68,0% do oramentado, respectivamente.

Relativamente ao exerccio anterior, o nvel de realizao da componente

externa de investimento superou o do exerccio anterior em 0,68 pontos

percentuais, tendo registado um crescimento de 51,2% em termos reais, facto

que se explica pela melhoria na prestao de informao sobre a despesa

financiada por fundos que no transitam pela Conta nica do Tesouro.

No obstante a melhoria registada na componente externa em 2011, o

desempenho em alguns sectores ficou muito abaixo da taxa realizao mdia

de 76,8%, devido aos seguintes factores:

Atraso no lanamento de concursos de contratao pblica, o que

influenciou o incio da execuo dos projectos;

____________


Fraco desempenho de alguns empreiteiros, o que levou resciso dos

respectivos contratos;

Cancelamento de concursos devido fraca qualidade das propostas

apresentadas pelos concorrentes;

Desembolso tardio de fundos por parte de alguns parceiros de

cooperao internacional;

Falta e/ou informao incompleta da utilizao de fundos que no

transitam pela Conta nica do Tesouro.

O grfico seguinte mostra a estrutura de financiamento do investimento,

constatando que os fundos internos contriburam com o equivalente a 40,0%

da despesa total, os donativos com 36,1% e os crditos externos com 23,9%.

Financiamento Interno40.0%

Donativos Externos36.1%

Crditos Externos23.9%

Grfico 5 - Estrutura do Financiamento da Despesa de Investimento

____________


3.2.2.1 Despesas de Investimento por mbito e por Fonte de Recursos

As despesas da componente interna de investimento financiadas por Recursos

do Tesouro atingiram o montante de 16.280,5 milhes de Meticais, as

financiadas por Receitas Consignadas 4.061,8 milhes de Meticais, as

financiadas por Receitas Prprias 68,8 milhes de Meticais, equivalentes a

99,9%, 79,0% e 8,4 do oramentado, respectivamente.

As despesas da componente externa de investimento foram financiadas em

17.505,5 milhes de Meticais por Donativos Externos em Moeda, em 931,5

milhes de Meticais por Donativos Externos em Espcie e em 12.163,5 milhes

de Meticais em Crditos Externos em Moeda, correspondentes a 70,8%, 59,4%

e 68,0% do oramentado, respectivamente, conforme ilustra o Quadro 14:

Taxa

mbito mbito mbito mbito Realiz.

Valor Peso (%) Central Provincial Distrital Autrquico Valor Peso (%) (%)

Internos 22 254.5 33.5 15 408.0 2 312.6 2 094.4 596.0 20 411.0 40.0 91.7

Recursos do Tesouro 16 295.7 24.5 11 286.9 2 304.1 2 093.5 596.0 16 280.5 31.9 99.9

Receitas Consignadas 5 143.6 7.7 4 053.3 8.5 0.0 0.0 4 061.8 8.0 79.0

Receitas Prprias 815.2 1.2 67.9 0.0 0.9 0.0 68.8 0.1 8.4

Externos 44 170.0 66.5 26 896.5 3 439.7 264.3 0.0 30 600.5 60.0 69.3

Donativos Ext. em Moeda 24 714.8 37.2 13 891 3 389 225 0.0 17 505.5 34.3 70.8

Donativos Ext. em Espcie 1 567.2 2.4 916.7 14.8 0.0 0.0 931.5 1.8 59.4

Crditos Ext. em Moeda 17 887.9 26.9 12 089.1 35.5 38.9 0.0 12 163.5 23.8 68.0

Despesa Valor 66 424.5 100.0 42 304.5 5 752.3 2 358.7 596.0 51 011.5 100.0 76.8

Total Peso (%) 82.9 11.3 4.6 1.2 100.0

Valor 54 880.1 7 474.6 3 473.8 596.0 66 424.5

Peso (%) 82.6 11.3 5.2 0.9 100.0

Taxa de Realizao (%) 77.1 77.0 67.9 100.0 76.8

Oramento

Quadro 14 - Despesas Investimento por mbito e Fonte de Recursos


Oramento

Anual

Realizao

Total

Fonte

de

Recursos

____________


Na repartio das Despesas de Investimento por mbitos, verifica-se que o

mbito central absorveu o equivalente a 82,9% da despesa total, o mbito

provincial 11,3%, o mbito distrital 4,6% e as autarquias 1,2%. Em termos de

desempenho o mbito central atingiu o correspondente a 77,1% do

oramentado, o provincial 77,0%, o distrital 67,9% e as transferncias s

autarquias foram realizadas em 100,0%.

____________


O Quadro 15 mostra a distribuio territorial da componente interna de

investimento, em comparao com a dotao oramental e a realizao no

exerccio econmico de 2010:

Classifi- Variao

cao Ora- Reali- Taxa % do Reali- Taxa % do 2010/11

Territorial mento zao (%) PIB to Final zao (%) PIB (%) a/

mbito Central 15 796.6 14 633.6 92.6 4.68 17 140.8 15 408.0 89.9 4.15 -4.6

mbito Provincial 3 317.5 3 306.7 99.7 1.06 2 412.2 2 312.6 95.9 0.62 -36.6

Niassa 106.1 106.1 100.0 0.03 71.1 71.1 100.0 0.02 -39.2

Cabo Delgado 183.6 183.6 100.0 0.06 200.4 194.9 97.3 0.05 -3.8

Nampula 775.1 775.1 100.0 0.25 378.3 347.6 91.9 0.09 -59.4

Zambzia 398.6 396.7 99.5 0.13 353.2 347.0 98.3 0.09 -20.7

Tete 236.7 236.7 100.0 0

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