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VCM REC
000300
CPMI DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
DOCUMENTO-RELATÓRIO DOS MOVIMENTOS DE
MULHERES FEMINISTAS DO RIO DE JANEIRO - 2012
\ \1 \ ,~~\ ~I
Articulação de Mulheres Brasileiras - RJ
Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA
Fórum Justiça
Liga Brasileira de Lésbicas - RJ
Marcha Mundial das Mulheres - RJ
Marcha das Vadias - RJ
Mulheres do PSOL - RJ
Subsecretaria de Apolo és Comissões Especiais fi Partamentares de Inquérito '" Recebido Iam I I~\ o Às' horas,
"
NOSSA CONTRIBUiÇÃO PARA A CPMI E A ATUALIDADE DA VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NO RIO DE JANEIRO
É com grande expectativa que nós, mulheres na busca constante de
afirmação de nossos direitos, vemos a presença da CPMI da Violência Contra
a Mulher, no Estado do Rio de Janeiro. O nosso estado tem sido apontado
como aquele onde a Lei Maria da Penha tem sido implementada com sucesso,
com a criação de inúmeros juizados e outros serviços de atenção e
atendimento à mulher em situação de violência.
No entanto, o que percebemos é o quanto de frágil são os serviços
criados. O quanto sua estrutura deixa a desejar. O quanto de burocrática tem
sido a prestação dos serviços. O quanto profissionais desconhecem a
gravidade da violência contra a mulher, distantes que estão da realidade, sob o
argumento que seus trabalhos são "técnicos". O quanto ainda se vê de
preconceito no trato com as mínimas questões envolvendo os direitos das
mulheres.
Este documento-relatório é fruto da rápida articulação que alguns dos
movimentos de mulheres e feministas do Rio de Janeiro promoveram. A partir
dele convidamos às parlamentares da CPMI da Violência contra a Mulher para
conhecer um pouco da nossa realidade e a desnudar a máscara de governos e
instituições que, apesar de assumirem o discurso de defesa dos direitos das
mulheres, na prática pouco fazem ou fingem que fazem.
É de se questionar o sucesso da política de enfrentamento ao combate à
violência contra a mulher quando nos deparamos com os dados sobre tal
violência. O próprio governo do Estado aponta o fato do aumento da violência
contra a mulher em seu "Dossiê Mulher 2012", da Secretaria de Segurança.
São as mulheres que continuam sendo as maiores vítimas dos crimes de
estupro (82,6%), ameaça (66,8%) e lesão corporal dolosa (64,5%). O dossiê
mesmo indica que "grande parte desses delitos ocorreu no espaço doméstico e
no âmbito de relações familiares". Aproximadamente 147 mulheres são
ameaçadas diariamente no Estado. Este dado, de 2011, revela um o aumento
de 8,6% nas ameaças contra mulheres, em relação a 2010.
A vitimização das mulheres continua a ser, comprovadamente, um fator
estrutural em nossa sociedade, da forma que são vistas as mulheres: como
objeto de posse dos homens. Nesse sentido, o referido dossiê mostra que
quase a metade das mulheres vítimas de ameaça (49,4%) tinha no
companheiro ou ex-companheiro o provável autor desse delito. Em
comparação, sofreram ameaças por parte de pais ou parentes 10,7% das
mulheres, e 12,5% delas foram vítimas de pessoa conhecida ou próxima.
Quanto ao homicídio doloso, 7,1% das vítimas eram mulheres, totalizando 303.
Em relação ao homicídio de mulheres, esse apresentou um aumento de 1,3%
no total de mulheres vítimas em relação a 2010, com uma média mensal de 25
mulheres assassinadas, cujos/as assassinos/as em boa parte eram
companheiros/as ou ex-companheiros/as. O delito lesão corporal dolosa, por
sua vez, apresentou um aumento de 7,2% no total de mulheres vítimas, em
comparação a 2010.
Gostaríamos de dar ênfase aos dados do dossiê que apontam um
gradativo crescimento do crime de estupro no Estado do Rio de Janeiro.
Comparado a 2010, o ano de 2011 apresentou um aumento de 6,1 %, ou, em
valores absolutos, mais 282 vítimas de estupro. A média mensal alcançou o
número de 406 vítimas, ou ainda, uma média de 13 vítimas ao dia. Dados de
fevereiro do ano de 2012, também divulgados pelo Instituto de Segurança
Pública do Rio de Janeiro, demonstrou um aumento de 23% dos casos de
estupro no Estado em comparação ao mesmo período do ano anterior, sendo
registrados no Estado 487 estupros, uma média de 15 por dia. A grande
quantidade do número estupro no Estado também pode ser verificado através
dos casos noticiados na imprensa do Rio de Janeiro, conforme levantamento
em anexo.
A verdade é que a precariedade dos serviços e organismos existentes
no enfrentamento à violência contra a mulher, somados à inexistência de uma
política estruturada e sistemática de destruição dos fundamentos de nossa
cultura machista e patriarcal, permitem que a violência contra a mulher seja
naturalizada e até mesmo colocada em dúvida. A violência é atual e os
exemplos são muitos, como um caso de violência doméstica ocorrido em
2009, quando um vereador da cidade de Porto Real estuprou, agrediu e
manteve em cárcere privado a sua ex-namorada. Em outro caso, ocorrido no
3
último dia 22 de abril, o companheiro agrediu a mulher com uma barra de ferro,
após a mesma ter pedido dinheiro para comprar seu remédio de pressão.
Queremos que não apenas os serviços sejam verificados - e estes
precisam ser, com muita atenção - mas também que políticas mais amplas
sejam colocadas com prioridade nas agendas das políticas públicas dos
governos. Políticas por uma educação não-sexista, que evidenciem a violência
contra a mulher como uma aberração.
Neste pequeno documento-relatório trazemos primeiramente, um
levantamento e avaliação dos serviços e organismos de combate à violência
contra a mulher e de acesso à justiça, e em segundo lugar, denunciamos
alguns exemplos da violência institucional que também é cometida contra as
mulheres. Em anexo, contribuições de atendimentos, das situações em
municipios do interior e recortes de casos de jornal/revistas/sites, de violência
contra as mulheres.
LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DOS APARATOS DE COMBATE À
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Serviços de atendimento
Até o ano de 2007, o Estado do Rio de Janeiro contava com 17 servicos
de atendimento à mulher. Desse período até 2011 foram inaugurados outros 18
serviços (Centros e Núcleos de referência), totalizando 35. O número de
organismos de políticas para as mulheres no período anterior a 2007 era 7 e, a
partir de 2007, foram inaugurados mais 11 equipamentos.
A população feminina do Estado do Rio de Janeiro dispõe de 11
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). A Divisão de
Polícia de Atendimento à Mulher (DPAM), do Departamento de Polícia Civil do
Rio de Janeiro, criou em 2010 a DEAM Itinerante, que é uma espécie de
delegacia móvel, que visa suprir as necessidades das localidades que não têm
implantado o serviço especializado. As equipes cumprem um roteiro mensal de
visitação pré-agendada. Além de registros de ocorrência, prestam informações
sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) e direitos da mulher. As DEAMs estão
distribuídas nos seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Niterói,
Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro (Campo Grande, Centro,
Jacarepaguá), São Gonçalo, São João de Meriti, Volta Redonda.
O Estado do Rio de Janeiro dispõe de ainda de 4 Casas de Abrigo nos
seguintes municípios: Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, São João de
Meriti e Volta Redonda.
Os relatos das participantes da audiência pública realizada no dia 25 de
novembro de 2011, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da
ALERJ, provindos de representantes do movimento de mulheres, feministas e
usuárias dos serviços que estavam presentes, carregam reflexões a respeito
dos serviços que não temos e dos que temos, e de que maneira esses vêm
sendo prestados. Se analisarmos quantitativamente os organismos de políticas
e serviços de atendimento à mulher no Estado do Rio de Janeiro, podemos
verificar que o Estado do Rio de Janeiro, composto por 92 municípios, tem
somente 24 municipios que possuem alguma estrutura de política e serviços.
Assim, levando em conta esses dados, chegamos à conclusão que a estrutura
que temos é ínfima. Por outro lado, se analisarmos qualitativamente tal rede,
percebemos a enorme falta de compromisso dos governos municipais em
assumir uma política efetiva de enfrentamento à violência contra a mulher.
Observamos, portanto, que a "política de sucesso" alardeada pelos diversos
órgãos de governo, ainda está bem aquém das nossas necessidades.
Nos municípios onde já existem serviços, os profissionais dos Centros
ou Núcleos de Referência passam por capacitação anual. No entanto, como
não existe uma política de contratação de equipe técnica através de concurso
público, deparamos com uma grande rotatividade nessas equipes, o que, em
última análise, gera um problema de pessoal sem qualificação prestando
serviço de atendimento à mulher em situação de violência doméstica.
Dois exemplos marcantes da precariedade nos serviços da rede de
enfrentamento à violência contra a mulher podem ser encontrados no CIAM
Baixada e na Casa da Mulher de Manguinhos. No Município de Nova Iguaçu,
na baixada fluminense, está instalado o Centro Integrado de Atendimento à
Mulher da Baixada - CIAM Baixada, que é um serviço do Governo do Estado
5
do Rio de Janeiro, diretamente ligado à Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos. O CIAM Baixada foi inaugurado em 2008 depois de muita
pressão do movimento de mulheres, que convocou a imprensa e denunciou o
"descaso" do poder público com as mulheres da Baixada Fluminense, tendo em
vista que a construção do Centro de Atendimento foi finalizada em 2006 e sua
inauguração só se deu em abril de 2008.
Depois de inaugurado, o Centro de Atendimento passou a funcionar com
uma equipe composta de uma coordenadora, uma assistente social, uma
psicóloga, uma recepcionista e uma técnico-administrativa. Todas elas foram
remuneradas através de recursos oriundos de "projetos" ou mesmo por "RPA",
a única exceção é a situação da coordenadora, que foi nomeada como
assistente e tem cargo de confiança (DAS 6). Na ocasião da audiência pública
de 2011, anteriormente citada, foi certificado que as funcionárias estavam sem
receber seus salários desde janeiro daquele ano. O Ministério Público
(conforme determina o Artigo 26, 11 da Lei 11.340/2006) tomou conhecimento
da situação funcional das técnicas do CIAM Baixada, notificou o Secretário de
Assistência Social e Direitos Humanos, porém a situação permaneceu a
mesma.
A Casa da Mulher de Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro, foi
inaugurada em dezembro de 2009, juntamente com obras do Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC. A situação da Casa da Mulher ainda é
mais precária em quantitativo de pessoal, uma vez que desde a sua
inauguração funciona apenas com uma diretora, cuja formação é pedagogia, e
4 estagiárias, que recebem através de convênio de estágio com o Centro de
Integração Empresa Escola - CIEE.
A situação no interior do Estado é ainda mais precária. Em Porto Real,
municipio situado no Sul Fluminense, por exemplo, não há politicas públicas no
combate à violência contra a mulher. A Superintendência dos Direitos da
Mulher formalizou um termo de cooperação técnica com diversos municipios,
dentre eles Porto Real, formalizando as bases de cooperação mútua entre
duas ou mais partes, tecnicamente instrumentalizado, com o propósito de ser
aplicado para a implementação tanto de um organismo de politica pública
quanto de serviços de atendimento à mulher. Ao institucionalizar essas
politicas públicas elou serviços, as prefeituras têm à disposição a expertise do
trabalho desenvolvido no estado e também o auxilio de seu quadro técnico.
Foram 23 termos efetivados entre as prefeituras e a SUDIM, para viabilizar a
implantação de serviços, nos quais a superintendência ficou como responsável
pela capacitação da equipe e a articulação da rede de serviços local. No início
de 2011, entretanto, o Prefeito do Município cancelou a cooperação técnica sob
a argumentação de que a criação de um serviço de atendimento à mulher iria
onerar o município. Outro exemplo pode ser verificado no município de
Teresópolis, onde recentemente o prefeito exonerou todos os funcionários do
Centro de Referência de Atendimento à Mulher, fechando o serviço, na busca
de adaptar-se às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não se trata apenas de problemas de precariedade de sucateamento
dos serviços. Mesmo na situação de existência desses, a efetividade no
atendimento e encaminhamento das situações das próprias mulheres que
procuram os aparatos públicos, demonstram que a política de enfrentamento à
violência está muito aquém de ser alcançada. São constantes os relatos e
denúncias de mulheres vítimas de violência que já registraram ocorrência nas
DEAMs elou recorreram a outros órgãos de atendimentos as mulheres, e, no
entanto, não obtém respostas destes órgãos quanto à punição de seus
agressores elou da garantia de sua integridade física. Através dos anexos a
este dossiê é possível perceber a situação de vulnerabilidade a que estas
mulheres se encontram, mesmo após a denúncia.
Dos 10 casos encaminhados em anexo pela Casa da Mulher
Trabalhadora em todos as mulheres já passado pelas DEAMS elou sistema
judiciário. Entre eles, citamos o caso de Dalva de Oliveira (2011) que, mesmo
com a medida de suspensão condicional do processo ter sido determinada no
ano de 2010 e a mesma ter denunciado várias vezes o ex-marido agressor,
continuava a sofrer violência por parte daquele; o caso de Lívia (2010), que
após realizar 7 denúncias do ex-marido na DEAM Jacarepaguá, continuava a
ser perseguida pelo mesmo, tendo pedido demissão do emprego; e o caso de
Alcilene (2008), que foi orientada na DEAM Campo Grande a entregar a
intimação ao agressor (2008).
Entre o levantamento realizado nos jornais e internet, também em
anexo, foi possível constatar 5 casos onde as mulheres já haviam registrado
anteriormente denúncias anteriores nas delegacias, tendo 3 destas resultado
na morte das mulheres.
Também recebemos denúncias e relatos de mulheres que não recebem
informações sobre as medidas protetivas de urgência nas DEAMs. Na DEAM
Centro, uma mulher que foi denunciar a agressão sofrida foi intimidada e
ameaçada pela inspetora com o argumento de que, caso a denunciante não
provasse o que estava relatando, ela seria processada. Outro caso que foi
relatado à entidade, refere-se a situação de uma mulher lésbica que tentou
registrar a denúncia contra sua companheira, no entanto, foi coagida e
desencorajada por policias, colocando como questão que sua família
descobriria que eram lésbicas e colocando a dúvida se ela realmente achava
que valia a pena denunciar.
Todas estas denúncias e relatos evidenciam a falta de capacitação e
sensibilização das/os profissionais que atendem as mulheres vítimas de
violência na ponta para as questões de gênero e da Lei Maria da Penha. As
mulheres continuam a ser vítimas do preconceito e da naturalização e
banalização da violência por elas sofridas.
Aparatos no acesso à Justiça
Contamos ainda com 9 Juizados Especiais da Violência Doméstica e
Familiar contra Mulher. Nas comarcas onde não foram criados os Juizados
Especializados, os processos tramitam nos Juizados Especiais Criminais e da
Violência doméstica (adaptação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro nos antigos Juizados Especiais Criminais). Dentre os aparatos
relacionados com o acesso à Justiça, temos ainda o Núcleo de Defesa da
Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NUDEM
funcionando desde 1997, e, no ano de 2007, passa a ser estruturado de forma
mais adequada, com recursos do pacto.
A Defensoria Pública do Estado passou por um processo de fortes
mudanças no ano de 2011, ou seja, uma mudança de gestão, de chefia na
Defensoria, o que desencadeou a desarticulação de alguns núcleos
especializados, dentre eles o Núcleo de Atendimento à Mulher. O processo de
desmonte do Núcleo de Atendimento à Mulher da Defensoria evidenciou uma
fragilidade na assistência jurídica gratuita para as mulheres vítimas de violência
doméstica, indo na contramão do que preceitua a Lei Maria da Penha nos
artigos 27 e 28 (Da Assistência Judiciária).
O NUDEM funciona atualmente com somente uma defensora que, além
dos atendimentos diários, também participa de eventos extemos ligados às
questões das mulheres. Ocorre que, quando a defensora se ausenta, os
estagiários com pouca experiência e nenhuma capacitação acabam passando
informações equivocadas, deixando a mulher que foi em busca de amparo
ainda mais desamparada. A legislação fica impossibilitada de ser efetivada,
com real capacidade de proteger as mulheres, se a elas não for proporcionada
uma assistência jurídica adequada. A defensoria pública é essencial para as
mulheres que não tem como pagar por uma assistência jurídica particular.
Outra questão importante trata-se do funcionamento da Defensoria Pública em
outras comarcas. Em Niterói, por exemplo, o Juizado da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher não tem defensor para fazer acompanhamento à
mulher.
O Rio de Janeiro é conhecido como o estado que tem um maior número
de Juizados, porém a estatística apresentada na audiência pública é
assustadora. O 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
localizado no Centro da cidade do Rio de Janeiro, conta com um acervo de 30
mil processos, o que equivale ao acervo de cinco cartórios criminais.
Considerando o grande número de processos somente no 1° Juizado,
podemos observar que a pretensão punitiva do Estado acaba extinta pela
prescrição, uma vez que se ultrapassa o prazo máximo de dois anos, desde a
data da ocorrência do fato até a data da audiência. Assim, é gerada uma
grande frustração na mulher que recorre ao judiciário em busca de uma
punição para o agressor. O fator responsável por tal situação é a falta de
estrutura do Tribunal de Justiça, que permite que um Juizado tenha um acervo
de 30 mil processos e conte com um número ínfimo de funcionários.
Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não tem
uma política institucional de defesa dos direitos da mulher. Obedecendo a
Resolução nO 128 do Conselho Nacional de Justiça - que determina a criação
de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência
Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do
Distrito Federal, com o objeto prioritário de aprimoramento da estrutura do
judiciário na área do combate e prevenção á violência doméstica e familiar
contra as mulheres, bem como planejar, supervisionar, orientar, no plano
administrativo, o funcionamento e as diretrizes dos Juizados -, o Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro criou a CEJEM - Coordenadoria Estadual
da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
A CEJEM, entretanto, não cumpre com os objetivos de sua criação,
afastando-se da proposta de criação pelo CNJ. As próprias representantes dos
movimentos sociais desconhecem quem está à frente da CEJEMIRJ,
evidenciando que no Tribunal de Justiça não existe uma política institucional
estruturada.
A falta de uma política para implementação da Lei Maria da Penha no
Tribunal de Justiça do Estado é percebida na inexistência de unificação de
procedimentos entre os vários juizados, resultando em que cada Juizado tenha
uma atuação completamente diferente do outro, e no fato de que juízes e
equipe não passam por qualquer capacitação. Nesse sentido, pode-se
observar que os Juizados de Jacarepaguá, Nova Iguaçu e Duque de Caxias
realizam audiências de conciliação e aplicam a suspensão condicional do
processo em desacordo com as disposições da Lei 11.340106.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro também não assumiu
o aspecto dúplice dos Juizados de acumular as competências cível e criminal
para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica
e familiar contra a mulher, prevista no Título IV, artigo 33 da Lei 11.340106.
Este fato é decorrência de sua interpretação que a competência civil dos
juizados só alcançaria as medidas protetivas.
Tal situação gera uma série de dificuldades. A questão criminal é tratada
pelos juizados, onde as medidas protetivas podem ser deferidas, mas como a
situação do direito de família vai ser vista pelos juízes das varas de família,
criou-se uma situação em que estes últimos se sentem invadidos na sua
competência. Não há, por outro lado, qualquer proposta de diálogo entre os
juízes dos juizados, na busca de uniformização das posturas e práticas na
aplicação da Lei, também não há proposta de diálogo entre juízes dos juizados
tio
e juízes das varas de família. Assim, dependendo do Juizado, a mulher pode
ou não obter, por exemplo,. medidas protetivas de guarda e alimentos para os
filhos, vez que alguns juízes, de antemão, afirmam não deferir tais medidas.
Outra situação é que mulheres que denunciam pais agressores sexuais de
suas filhas e filhos são acusadas de estarem alienando o pai das crianças e
acabam sendo afastadas de seus filhos, entregues àquele acusado de
agressão, sendo, até mesmo, proibidas de verem os filhos. Do mesmo modo,
quando a mulher tem a medida deferida, vê em audiência nas varas de família,
essa decisão desqualificada e desautorizada, em verdadeira sessão de
encorajamento e empoderamento dos agressores.
Outra dificuldade está no
fato de que, mesmo nas Varas de
Família, as mulheres se dividem
entre diferentes varas de família,
uma vez que cada uma das ações
são distribuídas para diferentes
juízos. Assim, a ação de alimentos
vai para uma vara de família, a
ação de guarda vai para outra, a
ação de divórcio para uma terceira
etc., sendo a mulher "atendida e
julgada" por diferentes juízes,
promotores, defensores e equipes
técnicas.
Ademais, tem-se
interpretado que casos de idosas e
crianças não devem ser analisados
nos juizados de violência contra a
( , "Foi um ato episódico, um desatino
de paixão e que dificilmente ele
(Luiz Carlos) vai encontrar outra
mulher pela qual ele se apaixone
dessa maneira. Não vi clamor
público que motivasse a
manutenção de sua prisão. Ele
fací/ítou as investigações se en
tregando no dia seguinte e confes
sando o crime. Também não vi, nos
autos, qualquer ameaça a outras
pessoas envolvidas no processo,
como famílíares da vítima." (Juiza do
4° Tribunal do Júri, que resolveu soltar o
assassino confesso Luiz Carlos Oliveira, de 50
anos - Fonte: Jornal Extra - 05/11/11)
\'--_ _o_o J} mulher, encaminhando-os para as varas comuns. Pode-se observar que a
interpretação da Lei tem sido a mais restritiva possível, havendo juízes que só
a aplicam no caso de conjugalidade estrita, como ocorreu no caso da Elisa
Samudio, em que a magistrada negou-se a aplicar a lei, permitindo que a
mesma fosse levada à morte. Com a falta de uma política do Tribunal de
Justiça, as mulheres continuam a ser tratadas com preconceito, acarretando
(/(
que a situação de violência contra a mulher é naturalizada sem que os
profissionais, de modo geral, tenham consciência da gravidade do fenômeno,
optando por soluções burocráticas que não respondem às necessidades das
mulheres. Do mesmo modo, a lei é muitas vezes afastada no casos de casais
homoafetivos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não tem uma atuação
especializada na questão de violência doméstica. Não foram criadas novas
atribuições para os Promotores dos juizados que, assim, agem como qualquer
promotor criminal e, na maioria das vezes, contrários à aplicação das medidas
protetivas. As questões criminais também padecem pela demora, onde uma
denúncia por lesão corporal ou ameaça chegam aos Juizados até dois anos
após o registro. Muitas vezes, quando a mulher é chamada para audiência ela
já está separada, sem contato com o agressor e tempos depois aquele
processo ressurge inesperadamente, fazendo com que o agressor volte a
perturbá-Ia.
A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
Percebemos que a violência contra a mulher tem se encontrado bastante
presente na violência institucional que fica explícita quando verificamos o mal
funcionamento de diversos equipamentos estatais e que, teoricamente,
deveriam servir na defesa das mulheres.
O quadro de violência sobre estupro, ao qual já nos referimos, é
acentuado pela falta de políticas públicas para atendimento de mulheres
vítimas de estupro. Em todo o Estado, apenas a Maternidade Municipal
Fernando Magalhães, situada no Município do Rio de Janeiro, realiza o
atendimento dos casos de abortos previstos em Lei. No entanto, o serviço
funciona com de forma precária, com um quadro de médicas/os reduzido,
funcionando muitas vezes com apenas um médico no plantão. Além disso, o
que chama ainda mais atenção é o fato de apesar de ser um serviço
especializado no atendimento às vítimas de crimes sexuais, para quem o
aborto legal é um direito, as mulheres têm dificuldades de acesso a este
seNiço com a alegação por parte de funcionários/médicos de objeção de
consciência, não restando profissional que as possa atender em vários
plantões. O resultado é que as mulheres precisam voltar ao seNiço novamente
em busca de profissional que aceite realizar a inteNenção.
Essas mulheres, que já passaram pela tortura de um estupro e ficaram
grávidas do estuprador, ao recorrerem ao seNiço de aborto legal da
Maternidade Fernando Magalhães, também passam por outra violência quando
são "orientadas" pelas psicólogas de plantão a escrever uma "carta" ao feto
que será abortado! Esse grave fato ocorre por conta dos/as profissionais não
serem qualificados/as para exercerem essa função. Profissionais de saúde não
podem de forma alguma fazer julgamento de valor, condenar ou humilhar
qualquer mulher que recorre ao seNiço de saúde ou para realizar o aborto legal
ou para ser atendida caso esteja com sequelas de um aborto inseguro.
Ainda, não se pode deixar de lembrar a situação vivida pelas mulheres
fluminenses quando vêem as delegacias de mulheres, criadas para sua
proteção, envolvidas em operações de desmonte de clínicas de aborto. O que
temos assistido é mulheres sendo presas e algemadas por profissionais das
DEAMs. Essa situação é inadmissível!
Violações aos direitos humanos das mulheres nas UPP's
Casos de total desrespeito aos direitos humanos das mulheres estão
ocorrendo em comunidades "pacificadas" pelas UPP's (Unidades de Policia
Pacificadora). Policiais da UPP estão invadindo casas de mães dos meninos
que integravam o tráfico, sem mandato. Usam de grande violência, vasculham
a casa toda, pegam fotos e documento das moradoras e de seus filhos,
ameaçam de prisão caso elas não dêem a direção de seus filhos ou
companheiros. Além disso, após as invasões de várias casas, são percebidas
faltas de objetos particulares.
Meninas namoradas (ou ex-namoradas) dos rapazes que integravam o
tráfico são abordadas nas ruas do morro e ameaçadas. Muitas delas tiveram
que sair de suas casas com medo de serem presas e hoje vivem escondidas
113
como se fossem criminosas. Questionamos qual seria o crime dessas jovens.
Namorar um rapaz que também foi vitima do sistema?
As UPP's também tem atuação como mediadora nos casos de violência
domestica, ferindo assim, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Os policiais
deveriam encaminhar essa mulher aos serviços que são especializados para
atendê-Ia, o que não está ocorrendo devido a interferência errônea por parte
dos policias. Essas mulheres voltam para suas casas com o agressor
colocando sua vida em risco mais uma vez.
Esses são relatos de denúncias que já foram enviadas por moradoras do
Morro da Coroa, Manguinhos, Alemão e Rocinha.
ANEXO 1: Casos de atendimento CAMTRA
10/10/11~Dalvá
Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2011. Camtra. Of. 100/11
Ao
Centro Integrado de Atendimento a Mulher - CIAM
Assunto: Encaminhamento de caso de violência contra a mulher
Prezadas (os),
A Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA, vem por meio deste encaminhar a Sra. Dalva de Oliveira Ribeiro, para atendimento e medidas cabíveis quanto a situação de violência vivenciada pela mesma, perpetrada pelo Sr. Jorge Luis Ribeiro.
Informa-se ainda que a Sra.Dalva de Oliveira Ribeiro, já realizou diversas denúncias quanto ao agressor. Inclusive, ele encontra-se sobre Suspensão Condicional do Processo, desde Junho de 2010. No entanto, o mesmo não cumpre as determinações do mesmo e continua a importunando, conforme registro de ocorrência realizado em 17/09/11.
Diante destes graves fatos de violência contra a mulher, ficamos no aguardo dos encaminhamentos do CIAM para garantir a proteção desta mulher e a punição do agressor.
A CAMTRA é uma instituição sem fins lucrativos, que tem por missão ir ao encontro de outras mulheres com a perspectiva de colaborar para o fortalecimento de sua autonomia e despertá-Ias para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Desde já agradecemos à atenção que nos foi dada e nos colocamos a disposição para quaisquer outras informações que se fizerem necessárias pelo telefone (21) 2544-0808 falar com Iara Amora ou pelo correio eletrônico [email protected]
Atenciosamente,
Iara Amora dos Santos
Casa da Mulher Trabalhadora
31/08/10 - Livia
10 ano,,-N.O.DUrsAOOS ~~~ ~
~ê,Ç,4"mà'
Camtra Of. 101/10
À
Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2010.
Superintendência de Direitos da Mulher do Rio de Janeiro
A/C: lima Superintendente Cecília Soares
Assunto: Encaminhamento Denúncia
Ilustríssima Superintendente,
A Casa da Mulher Trabalhadora - Camtra vem por meio deste encaminhar a denúncia do caso de violência contra a Mulher, que nos foi encaminhado por meio da Analista de Recursos Humanos de uma Loja do Atacadão de Madureira.
Conforme relatado por e-mail, que segue em anexo, trata-se de um caso de violência sofrida por uma funcionária da loja por seu ex-companheiro, que já fez 7 denúncias na DEAM de Jacarepaguá e mesmo assim não conseguiu nenhum tipo de proteção. Chegando a ponto de ir pedir demissão no emprego por conta das perseguições que vem sofrendo.
Desta forma, solicitamos a Superintendência dos Direitos das Mulheres do RJ e ao CEDIMjRJ a apuração e encaminhamentos necessários neste caso, para que os direitos e a segurança desta mulher sejam garantidos. Solicitamos ainda o encaminhamento desta denúncia a Ouvidoria da Polícia Militar.
Certas de contarmos com o empenho desta Instituição, desde já agradecemos a atenção que nos foi dada e nos colocamos a disposição para quaisquer outras informações que se fizerem necessárias pelo telefone (21) 2544-0808 falar com Eleutéria Amora ou Iara Santos, ou pelo correio eletrônico [email protected].
Atenciosamente,
Iara Amora dos Santos
Coordenadora do Núcleo de Mulheres Jovens da CAMTRA
Oe:rhautoel [email protected] [m ai Ito: rha utoel u [email protected] Enviada em: terça-feira, 31 de agosto de 201011:06 Para: [email protected] Assunto: Caso Lívia
Bom dia,
Ontem, no final da tardem, Lívia, uma das nossas colaboradoras veio me procurar para fazer um pedido de demissão. Quando a questionei a respeito do motivo, a mesma informou que não teria mais como vir ao trabalho devido ao fato de estar sendo perseguida pelo ex-companheiro. Segundo a mesma, como ela havia pedido a separação e o mesmo não aceitou, ela passou a ser perseguida por ele, inclusive no trabalho.
O que culminou o pedido de demissão foi o seguinte fato: Saiu da empresa no dia 25108/2010, no horário das 22:30 e quando estava chegando na Rua Barbosa Rodrigues, 81, Cascadura. Na entrada da rua, o seu ex-companheiro estava em um bar e assim que ela passou na rua ele começou a agredi-Ia. No dia séguinte,eiaiÍ1foril]ou qllefoina Deamde jacarepagUá,llei~ manhã e fezllmallovadenúncia.E:iamé passou a informação de que já fez 7 denÔnclas e inClusive, o exame de corpo delito foi feiton()mêspass~do,na mesma delegaCia:; DEls<:leguarlMeirapássada;eia estãseni vir aotrabaihosemsairde casa;
Lívia me informou que quando foi na delegacia, recebeu a informação de que quando acontecesse algo, deveria ligar para 190 com o número do BO. Quando ligamos para 180 ontem à noite, nos informaram a mesma coisa.
Fiquei sabendo sobre vocês através da Internet: Conversei com a Marta, a Eleutéria, e com Vara; que estão acompanhando o caso. Inclusive, conforme orientação, pedi que a colaboradora fosse para a CIAM lá no Centro do Rio para fazer uma nova denúncia. E neste momento, estou aguardando um retorno dela.
Desde já ,agradeço toda a disponibilidade de vocês.
Atenciosamente,
Simone Ferreira Analista de RH
RH Autodube Atacadão Distribuição Com. Ind. Ltda . .l. ~ Av. Vicente de Carvalhol 730
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ÂiIIÂ MARIA VIANA DASllVA':;lS/04/2009 -Atendimento portelefone~ID 54~
Telefone: 3322 7238
Sua sobrinha esta sofrendo violência do marido, já registrou na DEAM, mas esta procurando um advogado para agilizar o processo - já o processo pela DEAM que esta muito lento; Já
tiveram algumas audiências;
Encaminhamentos: NUDEM e UNIG Nova Iguaçu
Alcifene.-19f12/08 7 Atendimento portelefone-ID529
Telefone: 2252 2839
Era agredida por seu ex-namorado, por isso terminou o namoro e ele não aceitou o fim do namoro e a espancou e passou a ameaça-la de morte. Ela registrou a ocorrência na DEAM - Centro; 4 meses depois ele voltou a ameaça-la, foi na casa dela, ela não estava deixou um bilhete dizendo que iria pega-lá ...
Ela então, voltou a DEAM Centro e foi informada que seu caso tinha ido para a DEAM Campo Grande, no último sábado ela foi lá e foi informada que o caso já estava sendo encaminhado. Onde ela disse que foi mal atendida e a inspetora a entregou a intimação do agressor para ela entregar.
Ligou para a gente com medo, esta na casa de parentes e amig@s, demos o telefone do CIAM, mas pelo horário não daria mais tempo dela ligar hoje, falamos para ela não entregar a intimação em hipótese alguma, falamos sobre a Lei Maria da Penha e ficamos de entrar em contato com algum órgão para tomar alguma providência sobre esta situação.
Também encaminhamos a denúncia por correio eletrônico ao CEDIM;
Encaminhamentos: CIAM e CEDIM
l3/09l08-policÜl
------------- Segue mensagem encaminhada -------------
Data: Sat, 13 Sep 2008 08:15:17 -0300 De: "camtra" Para: Assunto: Fw: Fale_Conosco
7-777 Original Message ---7-Froll1: FLAVID PICCIAFUOCO To: [email protected] Sent: Friday, September 12, 2008 1:09 PM Subject: Fale_Conosco
13
De: [email protected] "FLAVIO PICCIAFUOCO" Para: [email protected] Assunto: Fale_Conosco
Estes são os dados de seu formulário. Eles foram enviados por: FLAVIO PICCIAFUOCO ([email protected]) IP: 200.191.160.50 Data: Sexta-feira, 12 de setembro de 2008 às 13:09:49
mensagem: RIO DE JANEIRO, 12 DE SETEMBRO DE 2008.
PREZADOS SENHORES, BOM DIA!!!! APÓS VERIFICAR O BLOG "PRAÇAS DA PMERJ", FIQUEI ESTARRECIDO E INDIGNADO COM UMA DENÚNCIA DE UMA TENTATIVA DE ESTUPRO E VIOLÊNCIA SOFRIDA CONTRA UMA SOLDADO POLICIAL MILITAR DENTRO DE UM BATALHÃO DAQUELA CORPORAÇÃO. SEGUNDO ESSE BLOG (DATADO EM 11 DE SETEMBRO DO CORRIDO ANO), NÃO FOI DADO NENHUM APOIO À CITADA MULHER, SENDO INCLUSIVE NEGADO O DIREITO DA MESMA DE SE CONSULTAR COM ALGUM MÉDICO, DEVIDO AOS FERIMENTOS OCORRIDOS NESSA VIOLÊNCIA DESFERIDA CONTRA ELA; E SEGUNDO ESSA INFORMAÇÃO NO BLOG, A REFERIDA MULHER ENCONTRA-SE DETIDA ADMINISTRATIVAMENTE NO BATALHÃO DE APOIO AO TURISTA (BPTUR) IMPEDIDA ATÉ DE RECEBER VISITAS DE PARENTES E FAMILIARES. PEÇO-LHES GENTILMENTE, SE !'OSSÍVEL, qUE VERIFIQUEM ESSE FATO E QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS E PROVIDENCIAS CABIVEIS, POIS UM FATO DE NATUREZA GRAVE COMO ESTA, NÃO PODE PASSAR DESAPERCEBIDA E IMPUNE. DESDE JÁ AGRADEÇO-VOS ANTECIPADAMENTE PELO VOSSO APOIO E AGUARDO VOSSO RETORNO. APROVEITO PARA REPASSAR-LHES O ENDEREÇO ELETRÔNICO DO BLOG, ONDE FOI FEITA A SUPRACITADA DENÚNCIA: http://pracasdapmerj.blogspot.com/
ATENCIOSAMENTE, FLÁVIO PICCIAFUOCO - RIO DE JANEIRO - E-MAIL: [email protected]
------------- Segue mensagem encaminhada -------------
Data: Tue, 16 Sep 2008 13:33:35 -0300 De: filara Amora" Para: [email protected] CC: [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], isabelceci [email protected], daia [email protected], [email protected] Assunto: Fw: Fale_Conosco
Prezadas!
Recebemos a denúncia encaminhada abaixo. Liguei para o CEDIM e fui informada de que a Comissão de SEgurança da Mulher já tinha conhecimento e já tomaram algumas medidas. Gostaríamos de nos manter informadas sobre o encaminhamento.
Att, Iara Amora.
CAMTRA - Casa da Mulher Trabalhadora Rua Pedro I, 07 - sala 804 A - 20060 -050 - Centro Telefax: (21) 2544 0808 Correio eletrônico: [email protected] [email protected] Página: www.camtra.org.br
Michelli • 22/0.9/20.0.8':' Atendlment(l por Telefone· ID519
Telefone: 3317 5116
Sofreu violência do marido 2 vezes, já foi a DEAM ... Registrou o caso ofereceram para afastar
ele do lar, mas ela tem medo. Conversou com ele e ele disse que sairá de casa até o final da
semana.
Encaminhamento: DEAM Campo Grande
COJUERJ Of. 10.8 ** *lImo Sr. Dr.* *Diretor Geral do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes* * * 0* Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro· COJUERJ, *instituído pelo decreto n.O 41.045/0.7, no uso de suas atribuições em especial à conferida pelo Inc. X , do art. 2a do decreto supraCitado, que prevê entre as competências deste Conselho à fiscalização da ação dos órgãos públicos no atendimento da juventude.
~sslm;servlmo,:nospelorj(esente,·llaracoin~niCara ... este h()spltalquetomaúconheêlmento da In~emação . da Jovern AdrieHeBorgesArt~tlr,.nodia· 26/0.7/0.8, por tonta de agfessõe~ (íslcqs sofrld~s .pela mesma. Segundodenúnciaencaminhada .. ao COJUERJ,a jovem Adrielle Borges Arthur, .... de .·lS.an(ls, moradora do bairro Cruzeiro,. Magé, .•. sumluhaqulnta·feir~ (24/0.7), sendo encontrada nó. dia • seguinte (25/0.7), após ter sido seqüestrada,espancada (Í enterra(lª ylyanum buraco cÓlILReciras de cachoelrq PQI"~lmª 8. lixoi por urndesconlwclclol
Ficou internada neste Hospital Estadual· Adão Pereira Nunes, do dia 26/0.7 a 0.6/0.8/0.8, onde relata ter sofrido maus tratos e descaso por parte de alguns profissionais, em especial em duas ocasiões: a primeira delas, diz respeito à demora para a imobilização do braço, que estava quebrado, tendo demorado mesmo após a recuperação dos ferimentos deste braço, que tinha sido passado para a família como o motivo da demora; a segunda ocasião, ocorreu quando foi descoberta que esta jovem estava grávida de 1 mês e a mesma foi encaminhada para o atendimento obstétrico, onde a mesma diz ter sido humilhada pela obstetra e mesmo dizendo a ela que não tinha condições de ficar em pé, foi colocada de pé pela médica e acabou caindo. Neste sentido, o COJUERJ solicita a este Hospital a elucidação do fato acima exposto, bem como melhores Informações sobre os encaminhamentos dados a este caso, se o Conselho Tutelar e Órgãos competentes foram notificados. Certos que não serão envidados esforços neste sentido, colaborando desta forma, para a efetivação, garantia e promoção dos direitos dos (as) jovens no Estado do Rio de Janeiro. Atenciosamente, Mesa Diretora COJUERJ
De: yure [email protected] "Yure" Para: [email protected] Assunto: Fale_Conosco
Estes são os dados de seu formulário. Eles foram enviados por: Yure (yure [email protected]) IP: 261.7.166.16 Data: Quarta-feira, 36 de janeiro de 2668 às 18:61:41
redirect: http://www.camtra.org.br/obrigado 2.php subject: Fale_Conosco
mensagem: Minha amiga vem sendo espancada a algum tempo por seu marido, e agora resolveu se separar, mas ele não aceita a separação e ela teve desair da casa que herdou de seus pais e vive sob constantes ameaças. No domingo passado ele foi até a casa de sua de sua comadre que lhe deu abrigo e espancou-a novamente, atingiu sua comadre com uma facada, feriu minha amiga e disse que em sete dias ela estará morta. Depois disso ele foi para casa e quebrou tudo o que havia em casa, jogando os pertences de minha amiga na rua. No momento ela esta abrigada na casa de seu irmão e ele fugiu com os dois filhos do casal, alem disso ele quebrou todo o carro da cumadre dela e ameaçou matar toda a família. Este homem esta fora de controle e é uma ameaça para a sociedade, peço pelo amor de Deus que entrem em contato comigo antes que eu tenha de chorar a morte de minha amiga e toda sua família. Já foram feitas var1a~ ocorrências éa pOlída não toma uma atitude, daqü~ a potlcoserátarde . demais I I I.
Prezada(o) Yure,
Entendemos sua aflição e realmente sua amiga deve procurar auxilio o mais rápido possível, nosso serviço é de orientação e encaminhamento, assim lhe repassarei abaixo o contato de algumas instituições que ela pode procurar:
1) CIAM - Centro Integrado de Atendimento a Mulher Rua Regente Feijó, 15 - Centro (Próximo a Praça Tiradentes) Atendimento Jurídico e Psicológico Telefones: 2299-2122/ 2299-2121
2) CEDIM - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Rua Camerino, 51 -Centro Telefones: 2263 0004/ 2299 2002
Outra coisa que pode ser feita é ela retornar a Delegacia da Mulher, contar os novos acontecimentos e solicitar o encaminhamento para uma casa abrigo, no CIAM elas também encaminham pra casa abrigo.
Quanto a questão dos(as) filhos(as) ela pode procurar:
1) Juizado da Criança e do Adolescente - 1ª Vara da Capital - Praça XI, 403 - Cidade Nova Telefone: 2503-6300
2) DPCA - Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente Av. Presidente Vargas, 1.100 - Centro Telefone: 3399-3680/ 3399-5445
Também estaremos ecaminhando sua denúncia a esses órgãos.
Esperamos que nosso atendimento possa ajudar. Qualquer coisa pode ligar para nosso telefone 080a 285 0808.
Atenciosamente, Iara Amora.
Disque Mulher Trabalhadora Rua Pedro I, 07 - sala 804 A 20060 -050 - Centro Rio de Janeiro - RJ Telefax: 2544 0808 / 0800 285 0808 Correios eletrônicos: [email protected] [email protected] Página: WW\v. camtra. org. br
ANEXO 2: Levantamentos casos de jornais/revistas/sites - CAMTRA
16/04/10
CONTINUAMOS NA LUTA:
POR MIM, POR NOS E PELAS OUTRAS
NÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
o Estado do Rio de Janeiro, ainda esta longe de se recuperar das mortes e perdas decorrentes das chuvas, e já amanheceu engrossando mais uma triste estatística: a da violência contra a Mulher.
Só na manhã de hoje (16/04/10) foram noticiados nos jornais h'ês casos de violência contra a mulher ocorridos recentemente no Estado: Orestina Soares, de 53 anos, foi morta a pedradas por seu namorado, em Duque de Caxias; Em Santa Cruz, foi preso o ex-marido de Antônia Eliane Farias, que em novembro do ano passado a tortnrou com mais de 30 facadas pelo corpo, principalmente nas pernas, ainda hoje em conseqüência dessa violência Antônia usa próteses e só anda com a ajuda de muletas; Dayana Alves da Silva, 24 anos, que teve 50% de seu corpo queimado após ser incendiada por seu exmarido enquanto trabalhava numa padaria no Engenho de Dentro, morreu esta semana depois de ficar dois meses internada. Isto ocorreu mesmo após a jovem já ter registrado três ocorrências do ex-marido na DEAM, inclusive no dia anterior ao crime, sem que nenhuma providência fosse tomada.
"No Brasil, as agressões contra as mulheres ocorrem a cada 15 segundos e os companheiros são responsáveis por quase 70% dos assassinatos do sexo feminino."(fonte: noticias.r7.com)
Apesar dos avanços obtidos com a aprovação da Lei Maria da Penha que toma crime a violência contra a mulher, não estaremos seguras enquanto tivermos uma cultura que legitima a posse e o domínio do homem sobre a mulher, relações hierarquizadas, onde os homens subjugam as mulheres a todas as suas vontades, usando muitas vezes a violência como forma de demonstrar seu poder. Também não estaremos seguras enquanto a Lei Maria da Penha não for aplicada sem exceções; enquanto não tiverem delegacias de mulheres e casas-abrigo suficientes para atender as mulheres vítimas de violência; enquanto não tivelIDos profissionais capacitadas(os) para atender as mulheres vítimas de violência, enquanto o Estado não for capaz de garantir a segurança das mulheres que tentam romper o ciclo de violência.
Assim, estamos mais uma vez denunciando a violência contra a mulher e continuaremos em alerta até que nenhuma mulher sofra violência.
Chamamos todas a gritar à toda a sociedade: POR MIM, POR NÓS E PELAS OUTRAS: NÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA
Aposentado que lllatoue ateou fogoria.ex-mulher é.preso em Santa Cruz
18/2/2009 - ASCOMlPCERJ
Pedro Horta
Um aposentado de 68 anos que agrediu, matou e ateou fogo no corpo da excompanheira, de 54, foi preso, na tarde desta quarta-feira, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, por policiais da 36a DP, daquele baÍlTo. Raimundo Matias Filho estava inconfOlmado com o fim do casamento, que durou 32 anos.
De acordo com os agentes, o casal havia se separado há oito dias. Depois de tentar, sem sucesso, reatar o relacionamento, o aposentado esperou sua ex-mulher sair de casa, na manhã desta quarta-feira, na Travessa da Alegria, também em Santa Cruz, para matá-la.
Após ser insultada e agredida, a vítima tentou fugir, mas foi atingida com quatro tiros nas costas e caiu morta. Em seguida, Raimundo despejou uma garrafa de álcool no corpo da ex-companheira e riscou um fósforo. O criminoso foi capturado próximo ao Hospital Pedro lI.
Mulher é morta a fabidas e namorado ésusJlCit() docrim~ Publicada em 03/06/2009 às 11:05 - Waleska Borges
Rio- De acordo com policiais do 9° BPM (Rocha Miranda), uma mulher foi assassinada a facadas dentro de uma casa, na Rua Pantoja, altura do número 269, em Acari. Segundo vizinhos, ela teria discutido com um namorado e ele a matou. Depois do crime, o agressor fugiu. O corpo da vítima, identificada apenas como Angela, de cerca de 52 anos, está sendo periciado. O caso vai ser registrado na 39 DP , (Pavuna).
Criminosos matam mulher em estação de trem no Rio 11/09/2008 - lOh32
Colaboração para a Folha Online, no Rio
Uma mulher foi assassinada a tiros dentro de uma estação de trem na zona oeste do Rio. O crime aconteceu no início da noite de quarta-feira (10), quando a estação ainda estava aberta. A Supervia, concessionária da malha ferroviária do Rio, afirmou que seguranças não viram o autor dos disparos. Segundo a 35' Delegacia de Polícia (Campo Grande), que registrou o caso, a mulher, ainda não identificada, esperava um trem em direção à Central na estação de Cosmos,
quando um homem armado disparou contra ela e fugiu. Passageiros que estavam na estação avisaram funcionários da Supervia, que acionaram o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, segundo a concessionária. A Supervia afirmou que mantém seguranças em todas as estações de trem da malha ferroviária do Rio, mas disse que os seguranças da estação de Cosmos não viram o assassinato. A concessionária afirmou ainda que, no momento do crime, havia poucas pessoas na estação. Investigadores da 35" DP disseram nesta quinta-feira suspeitar de assassinato encomendado contra a mulher. Testemunhas disseram, em depoimento infOlmal, que ela morava em Cosmos, mas não a identificaram, segundo a delegacia. Os investigadores disseram ainda que devem convocar funcionários que trabalbam na estação para depor sobre o caso. Especial
Fonte: Folha de São Paulo.
Estuprador é reconhecido por 20 mulheres
08/09/200818:40:00
- Um ladrão preso em flagrante, no dia 11 de agosto deste por policiais da 30' DP (Marechal Hermes), foi
idE:ntificad.o, nesta segunda-feira, como autor de atentado vicllellto ao pudor e estupros contra diversas mulheres. Ubirajara maCCIILa de Souza, 35 anos, utilizava o Gol branco, placa LA Y
para abusar sexualmente das vítimas depois de assaltá-las.
De acordo com os agentes, Ubirajara atuava nos bairros de Piedade, Campinho, Madureira, Marechal Hermes e Realengo. Ele foi identificado por cerca de 20 vítimas nas delegacias das áreas de suas atuações. Fonte: Jornal O Dia
PolíCia prende estupradôr<le 70 anos 16/09/200810:16:00
Ele estava foragido Rio - Policiais da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCA V) prenderam, nesta terça-feira, Luiz Cordeiro da Silva,70 anos, acusado de estupro e atentado violento ao pudor contra uma menina de 11 anos. A vítima é filba do entiado do acusado. Luiz Cordeiro da Silva que estava foragido desde 2007, foi preso em uma casa no bairro de Oswaldo Cruz pela equipe da DCAV. Fonte: Jornal O Dia.
Polícia acha esqueleto e suspeita que possa ser de engenheira desaparecida
16/09/200814:45:00 Bartolomeu Brito
Rio - Soldados do 180 BPM (Jacarepaguá) estiveram na manhã desta terça-feira no final da Rua Comandante Guaranis, em Curicica, Jacareáguá, onde um esqueleto com vestígios de roupa de mulher foi encontrado atrás da fábrica de ceras Jhonson. A polícia ventila a hipótese de que possa ser corpo da engenheira Patrícia Amieiro Franco, desaparecida na Barra há mais de dois meses. A 320 DP vai até o local junto com a Delegacias de Homicidios, que cuida do caso. Patrícia desapareceu depois que o carro que dirigia foi atingido por tiros e caiu no Canal de Marapendi, na Barra. Ela voltava da Vrca. Policiais do 31 0 BPM (Recreio dos Bandeirantes) são suspeitos do sumiço. Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou que o cano da engenheira foi atingido por tiros de calibres 380, ponto 40 ou 9 milímetros, os mesmos usados por PMs. De acordo com o laudo da perícia feita no carro, os tiros foram dados por alguém que estava de frente para o veículo de Patrícia. Mas as marcas de balas só foram descobertas vários dias depois pela família de Patrícia quando o carro estava na oficina. O caso, inicialmente, foi tratado como acidente. A busca pela jovem já se estendeu à Região dos Lagos, mas nada foi achado. Fonte: Jornal O Dia.
Candidato a Ver~lIdor !lá uma surra na esposa emNiterói
24/09/200808:25:00 Bartolomeu Brito
Rio - A dona de casa Alda Cândida Lorena, de 45 anos, prestou queixa do marido, o candidato a vereador Luis Márcio da Silva, 42 anos, na 79'DP em Jutujuba, Niterói. A vítima contou que foi agredida por ele, no fim da noite desta terça-feira. O agressor é o candidato a vereador por Niterói, o Marcinho Eletricista. A agressão foi motivada por ter ele ligado para o celular dela, às 23h30 e ela não ter atendido. Ele correu para casa e queria saber por que não tinha atendido o celular. Houve discussão e agressão. Fonte: O Dia.
Preso estuprador noRecreio Data. 28/09/2008
Djalma Oliveira
Rio - Policiais do 310 BPM (Recreio) prenderam na noite de domingo José Geraldo da Silva Filho, 28 anos, acusado de estuprar uma jovem de 13 anos. Ele foi detido na Rua da Chácara, próximo ao número 17, na Favela do Teneirão, no Recreio. Com ele, os PMs encontraram um revólver calibre 38. Segundo os policiais, a vítima de José diz ser ex-namorada dele. O acusado ainda tentou fugir, mas foi detido e levado para a 16' DP (Barra da Tijuca). José é foragido da polícia de Minas Gerais e tem antecedentes
criminais naquele estado. Ele foi indiciado por pOlte ilegal de annas. A vítima vai fazer exame de corpo de delito. Fonte: Jornal O Dia.
Polícia recolhe 50adoiescentesilttrull(eação contra pr()stituiçãllem Niterói. (RJ) 30/09/2008 - 12hOl Colaboração para a Folha Online, no Rio Duas pessoas foram presas e cerca de 50 adolescentes acabaram detidas em uma operação da Polícia Civil para reprimir a prostituição de menores de idade em Niterói (região metropolitana do Rio), nesta terça-feira. Entre as detidas, há meninas de 12 anos que estavam se prostituindo, de acordo com a DPCA (Delegacia de Proteção a Crianças e Adolescentes) de Niterói, que comanda a ação. Dois homens, identificados como aliciadores das meninas, foram presos em flagrante. Um deles, segundo infonnações da DPCA, estava em casa com meninas menores de 18 anos. Eles ainda não foram identificados, mas deverão prestar depoimento ainda nesta terça. A operação começou durante a madmgada, quando policiais afinnam ter flagrado meninas com menos de 18 anos em áreas da cidade que, segundo investigações da DPCA, são pontos de prostituição. Cerca de 50 jovens foram levadas à delegacia --a maioria já foi liberada porque não tem passagem pela polícia e nem cometia crime na hora da apreensão, de acordo com a DPCA. Os policiais disseram que ainda tentam ouvir alguma delas sobre os supostos aliciadores presos. Congresso O Rio vai sediar, em novembro, o 3° Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, com apoio do governo federal. No lançamento do congresso, em maio, a subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal anunciou a criação de um esquema para rastrear sites que promovam a exploração sexual infantil. O programa, com o auxílio da PF (Pollcia Federal) e da Interpol (pollcia Internacional), também terá uma "hot line" para receber denúncias de prostituição de crianças de adolescentes. O prazo para o programa entrar no ar era o mês de setembro, mas a subsecretaria ainda não infonnou se o site está funcionando. Na cerimônia, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) afinnou que a exploração sexual infantil ainda é uma "chaga" no Brasil. A primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que é presidente de houra do congresso, chamou de "horror" a mesma situação. Fonte: Folha de São Paulo.
Homem que enterrou a namorada viva em Magéprometeucasá· em troca de silêncio
Publicada em 27/11/2008 às 23:31 Marcos Nunes - Extra
RIO - Dez dias depois de estrangular a namorada Adriele Borges Artur, de 15 anos, por não aceitar a gravidez da jovem, e de enterrá-la viva em uma gmta de Magé, na Baixada Fluminense, o estoquista Cristiano Neves de Oliveira, de 22 anos, tentou impedir que a menor denunciasse o crime à pollcia ( ouça o relato da vítima ).
A tentativa ocorreu durante um telefonema, feito através de um celular de uma paciente, quando Adriele Borges ainda estava internada no Hospital de Saracumna, em Duque de Caxias. - Ele disse que eu não deveria anumar nada para ele e que, por isso, não podia falar o que aconteceu pra ninguém. Depois falou que iria montar uma casa pra mim e para o bebê, caso fizesse o que ele estava pedindo - contou a jovem, que não atendeu o namorado. A garota foi internada no dia 25 de julho, depois de passar 24 horas soterrada em uma gmta, e de ser resgatada por um homem que ouviu seus gritos de SOCOlTO. Segundo a polícia, Cristiano atraiu a namorada para a Cachoeira das Andorinhas, onde tentou matá-la por estrangulamento e pedradas. Adriele passou 12 dias no hospital e sofreu traumatismo buco facial e fraturas. Mesmo grávida de dois meses, a jovem foi submetida a uma cilUrgia na barriga, para evitar infecção em ferimentos provocados por pedradas. - Levei 33 pontos, mas meu bebê está bem.
Enxoval está pronto.
Grávida de seis meses, Adriele está preparando o enxoval do bebê. Ela conta com o apoio da mãe Vilma Borges, de 41 e da avó Alvina Borges, de 65. FlUto de um relacionamento de três anos com Cristiano, a criança, do sexo masculino, já tem até nome escolhido. - Vou chamá-lo de Caíque - disse a menina, em meio a roupinhas e a um carrinho de bebê. Dois dias antes de ser estrangulada e enterrada viva em uma gmta, a adolescente havia revelado a gravidez para o namorado. - Quando contei, ele queria que eu abOltasse. Disse que não ia fazer aquilo e ele fingiu aceitar. Depois acabou tentando me matar. Não esperava isso - disse. Cristiano Neves Oliveira teve a prisão decretada pelo juiz Daniel Vieira Vargas, da Vara Criminal de Magé, na terça-feira. Um dia depois,ele foi preso no emprego, em uma fábrica de tecidos de Magé. Na 65 DP (Magé), para onde foi levado, Cristiano negou o crime. Na ocasião, ele preferiu não falar sobre o assunto com os jornalistas. - Só falo sobre isso com a presença dos meus advogados - afirmou.
Jovem que teve o corporetalhados~rá enterrada emNilópolí~
Plantão I Publicada em 03112/2008 às 09h13m Marcos Nunes - Extra
RIO- O corpo da estudante Rosane Nunes Lopes, de 16 anos, será sepultado às 12h no cemitério de Olinda, em Nilópolis, na Baixada Fluminense. Desaparecida desde sábado, a jovem foi encontrada morta, com duas facadas no peito e com o corpo retalhado, domingo à tarde em um matagal, nos fundos do cemitério de Ricardo de Albuquerque. Parentes da jovem trabalham com a hipótese de que a adolescente tenha sido sacrificada em um ritual satânico, conduzido por um namorado da menor. Há seis meses a garota vinha mantendo encontros secretos com um skinhead, integrante de um gmpo de jovens carecas. O casal freqüentemente se encontrava em cemitérios. A morte da jovem está sendo investigadas pela 57' DP (Nilópolis).
Homem suspeito de matar mulher e duasJilhas. é. hospitalizado Notícia do dia 21/03/2007, G1 no Rio de Janeiro Ele teria usado faca e até um machado, segundo a polícia. Uma filha de 9 anos e o sogro dele também ficaram feridos. Carlos Alberto dos Santos, de 42 anos, está internado no Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, sob custódia da polícia. Ele foi preso suspeito de matar a golpes de faca e machado a mulher, Alessandra Pereira, de 28 anos, e duas filhas, de 1 e 4 anos, na noite desta terça-feira (20), na Favela da Taquaral, em Santíssimo, na Zona Oeste. Ele sofreu escoriações após ser linchado por vizinhos. Carlos Alberto, que está algemado e é vigiado por dois policiais militares, teria dito que era traído pela mulher e disse estar arrependido de ter atacado as filhas. De acordo com a polícia, a terceira filha do casal, de 9 anos, e o sogro dele, Antônio Vicente do Carmo, de 52 anos também foram feridos. Eles foram levados para o Hospital Rocha Faria. Segundo informações do hospital, a menina teve lesões no fígado e no pulmão e deve ter que passar por uma nova cirurgia. Ela está em observação. E o avô dela, que levou uma facada na cabeça, não corre risco de morte.
HOl1len1matamllll,eI'PQrciúme~ Por ciúmes, um homem esfaqueou a mulher e depois tentou se matar na
manhã deste domingo. De acordo com 140 BPM (Bangu), Ademilson Tales
Jardim, de 44 anos, esfaqueou e matou Luisa de Cássia Pereira, 48, na Avenida
Brasil, em frente ao número 23.090. A polícia foi chamada pelos vizinhos.
D casal foi levado para o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo. A mulher
não resistiu aos ferimentos e morreu. O marido assassino foi internado e
submetido a uma operação. Ele vai ser autuado em flagrante no hospital, por
policiais da 34a DP (Bangu).
ANEXO 3: Levantamentos casos de jornais/revistas/sites (continuação) -
CAMTRA
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
NÃO MAIS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Por mim, por nós, pelas outras ...
Os últimos casos de violência contra mulheres e feminicídio no Brasil têm causado um choque
muito grande junto a as organizações de grupo de defesa dos direitos das mulheres. Na
plataforma da Estação Barra Funda da CPTM a estudante, Ana Carolina, de 19 anos foi atacada
por um grupo extremista que prega a violência contra mulheres na internet. Uma das
ideologias difundidas na rede é a de que mulheres bonitas com roupas "provocantes" devem
ser punidas com ácido, a exemplo do que acontece em alguns países do Oriente Médio; e em
São José dos Campos (SP) uma adolescente de 14 anos, grávida de dois meses apareceu morta
a tiros.
Em Rio de Janeiro número de mulheres assassinadas aumentou 1,3% em 2011, do total de
vítimas por homicídio doloso, aquele em que é caracterizada a intenção, 7,1% eram mulheres.
A constatação é da sétima edição do Dossiê Mulher, divulgado o 14 de agosto pelo Instituto de
Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP).
Na média mensal, 25 mulheres foram vítimas de homicídio doloso em 2011. Das 303 mulheres
assassinadas no ano passado, 14,2% das vítimas eram ex-companheiras ou companheiras do
provável autor do homicídio e 19,1% conheciam os acusados. "Grande parte desses homicídios
se dão em situação de violência doméstica e familiar. A gente sabe que também existem
mulheres envolvidas na criminalidade", explicou a coordenadora da pesquisa, major Cláudia
Moraes.
Segundo o estudo da Small Arms Survey, Brasil está entre os 25 países com mais feminicídios,
em torno de 66 mil mulheres são assassinadas a cada ano, 17% das quais são vítimas de
homicídios intencionais. O Instituto Sangari, publicou em abril deste ano, o Mapa de Violência
2012, referente aos homicídios ocorridos no Brasil em 2010. O autor do mapeamento, Julio
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Jacobo Waiselfisz, declara que "São poucas as informações sobre o tema que encontramos
disponíveis ou que cir-culam em âmbito nacional. Dada a relevância da questão, julgamos
oportuno elaborar um estudo específico e divulgá-lo separadamente." (2012, p.3).
Apresentando uma perspectiva histórica dos homicídios, o relatório revela que entre 1980 e
2010 foram assassinadas aproximadamente 91 mil mulheres no país, passando de 1.353 para
4.297 mortes, um aumento de 217,6% nas mulheres vítimas de assassinato, sendo 43,5 mil só
na última década (2000 - 2010). A taxa desses assassinatos para cada grupo de 100 mil
mulheres passou de 2,3 em 1980, para 4,4 em 2010. Isso representa uma média de 4.350
mulheres assassinadas por ano, 362,5 por mês, 12,1 por dia, ou seja, a cada duas horas, uma
mulher é assassinada no país.
Fontes:
http://www.g7noticias.com/201O/08/4-anos-da-lei-maria-da-penha.html
http://exame.abril.com.br/brasil/crime/noticias/brasil-esta-entre-os-25-paises-com-mais
feminicidios
http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/30800/Jovem+e+atacada+com+acido+no+tre
m
http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2012/08/jovem-morta-tiros-em-sao
jose-estava-gravida-de-dois-meses.html
http://www.passeiaki.com/noticias/cresce-numero-mulheres-assassinadas-no-rio
terça-feira, 22 de maio de 2012
Mapa da Violência 2012 revela que 91 mil mulheres foram assassinadas de 1980 a 2010
Natasha Pitts
Jornalista da Aditai
Aditai
3(
Como complemento do Mapa da Violência 2012, o Instituto Sangari divulgou há poucos dias
um caderno especial sobre homicídios de mulheres no Brasil. Devido à relevância e gravidade
do assunto, o Instituto preparou um material específico para alertar e informar a sociedade
brasileira e O poder público sobre esta problemática.
o Caderno Complementar 'Homicídios Femininos no Brasil' fez um histórico dos assassinatos
de mulheres ocorridos de 1980 até 2010 é constatou que foram assassinadas no Brasil quase
91 mil mulheres, 43,5 mil só nos últimos dez anos. De 1980 a 2010 o número de assassinatos
passou de 1.353 para 4.297, aumento de 217,6% na quantidade de vítimas fatais.
Os crimes apresentaram um crescimento maior até o ano de 1996. A partir deste ano, as
taxas foram se estabilizando em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. O
relatório destaca ainda que em 2007, ano em que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, os
assassinatos apresentaram uma leve queda, mas rapidamente as cifras anteriores foram
retomadas.
Em 2010 foram 4.297 casos, o que representa uma média de 4,4 assassinatos por 100 mil
mulheres. Com essa cifra, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o
Brasil se insere na 7ª posição em uma lista com 84 países. Nos primeiros lugares estão EI
Salvador, com taxa de 10,3 homicídios para cada 100 mil mulheres, Trinidad e Tobago (7,9),
Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6).
O Estado que puxa o Brasil para a 7ª posição é, em primeiro lugar, o Espírito Santo, já que
apresenta mais que o dobro da média brasileira com taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil
mulheres. A região é seguida por Alagoas (taxa de 8,3 em cada 100 mil mulheres), Paraná (6,3),
Paraíba e Mato Grosso do Sul (ambos com taxa de 6,0).
Na outra o ponta Piauí, com taxa de homicídios de mulheres de 2,6, é o Estado com o menor
índice de assassinatos. Junto a esta região vem São Paulo (taxa de 3,1), Rio de Janeiro (taxa de
3,2), Maranhão (taxa de 3,4) e Santa Catarina (3,6).
Com relação aos instrumentos usados para praticar os crimes, o relatório destaca que
metade dos assassinatos de mulheres é cometida com armas de fogo. Outros instrumentos
utilizados para o homicídio são objetos que exigem contato direto, como objetos cortantes ou
penetrantes, objetos contundentes, além de sufocação ou estrangulamento. O Caderno
Complementar também destaca 40% dos crimes contra as mulheres são cometidos em sua
própria residência ou habitação.
O Instituto Sangari apurou ainda que até os 14 anos de idade das vítimas, os pais são os
principais responsáveis pelos incidentes violentos. Até os quatro anos, são as mães. A partir
dos dez anos predomina a figura paterna.
"Esse papel paterno vai sendo substituído progressivamente pelo cônjuge e/ou namorado (ou
os respectivos ex), que preponderam sensivelmente a partir dos 20 anos da mulher até os 59
anos. A partir dos 60 anos, são os filhos que assumem o lugar preponderante nessa violência
contra a mulher", revela o Caderno especial.
As mulheres se transformam em verdadeiras vítimas a partir dos 15 anos e permanecem até
os 29, com maior registro de violência e assassinatos no intervalo entre 20 e 29 anos, que é o
que mais cresceu nos últimos dez anos. O relatório do Instituto Sangari destaca que a partir
dos 30 anos, a tendência é de queda.
Os dados divulgados no Caderno Complementar do Mapa da Violência 2012 são uma
tentativa de ajudar, com informações, o poder público e demais autoridades responsáveis a
elaborarem estratégias mais efetivas de prevenção e enfrentamento à violência contra a
mulher. Para isso, o Instituto Sangari garante que vai continuar a elaborar o estudo sobre esta
problemática para que o material possa servir de subsídio aos que trabalham em favor da
causa.
Fo nte: http://www.adital.com.br/site/ Inoticia.asp ?boletim~l&co d~67161&la ng~ PT
segunda-feira, 16 de abril de 2012
PM acusado de estupro no Rio não foi algemado, dizem testemunhas
o policial militar Frank Cimar Barbosa de Oliveira, acusado de sequestrar e estuprar uma jovem de 21 anos em Campo Grande, zona oeste do Rio, não chegou a ser algemado pelos PMs que o prenderam e o levaram para a 35' Delegacia de Polícia, segundo testemunhas. A delegada Elaine Villar admitiu que Barbosa fugiu pela porta da frente da delegacia enquanto era feito o registro da ocorrência e que não teria sido dada voz de prisão ao acusado. "Em nenhum momento, os policiais militares ficaram na escolta do acusado", confirmou a delegada. Os agentes que teriam sido negligentes e facilitado a fuga do colega de corporação vão ser ouvidos na tarde desta segunda-feira na delegacia de Campo Grande. Eles vão responder por favorecimento pessoal e prevaricação, quando o funcionário público deixa de cumprir o dever em benefício próprio ou de outro. A jovem que foi sequestrada e estuprada e seu namorado também devem ser ouvidos mais uma vez_ Os dois teriam sido ameaçados pelo PM foragido depois que ele saiu da delegacia. Frank Cimar Barbosa de Oliveira teria parado o carro do casal no domingo e dito que levaria a vítima porque ela estava sem documentos. O namorado e o irmão da jovem
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encontraram o carro do PM mais tarde e avisaram a polícia. Dois policiais militares tiraram o acusado e a vítima de dentro do veículo. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, considerou gravíssimo o episódio. Ele determinou à Corregedoria Geral Unificada (CGU) da Secretaria de Segurança que acompanhe as investigações das duas Corregedorias policiais - militar e civil· sobre o caso, a fim de assegurar a rapidez no cumprimento da Justiça e punição aos responsáveis. O PM foragido, lotado no 17" BPM (Ilha do Governador), continua sendo procurado pela polícia.
Fonte: http://www.jb.com.br/rio/ noticias/2012104/16/ pm·acusado·de·estupro·norio-nao·foi-algemado-dizem-testemunhas/
terça-feira, 6 de março de 2012
Atividades 8 de Março Internacional da Mulher
Dia
8 DE MARCO - DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES
MULHERES, NÃO DEL'{EM DE PARTICIPAR!!!
DIA 8 DE MARÇO DE 2012
6h - Entrega dc Rosas para as Mulheres - Central do Brasil e (mais tarde) Centro Comercial da
SAARA
l2h - Ato Unificado 8 dc Março (com atividades culturais, cartazes, microfones) Local: Largo
da Carioca
17h30 - Caminhada da Carioca até a Cinelândia
Postado por Casa da Mulher Trabalhadora às 13:40 Nenhum comentário:
Marcadores: 8 de março, ações, fórum estadual de combate à violência contra a mulher/rj, manifestações, mulheres, reivindicações
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sábado, 3 de março de 2012
Jovem morre após ser baleada na saída da escola em Foz do Iguaçu
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º~brlme82prre\iPQEY9I!à·.dªfRJ6Z6g~·(fóiJ9.t~i[liiriQllàsªltlà~pa:esQQlahà'qltaT~ JQYélile&!UWva .. E!àb!iegqWâ·sEifresg.âtãdiiGt:irny·Yfdã·àTumaquâHra.a:à Tns;!ií\ílÇ'âô,'{Ql rêyMáaOhQ~pitar m~niçipàl!mail·fu()rfê\.KguàsYj\Qfâs.·depoi$i
Qà~clJê()GEltltêCJuê·.env[olí;àsme:nsâgen$s1f·apreàêntQu·êsPQQia6ê~mêi1!Elã qêíe"9â(lia~a:cOmpiínfià<to'ªº'ªdYS)gªªli;!là'~skC!ê<lê~tª~~J<lª'f~frª(2).I$I1i'.fQrQuvi<lo! 'ib~ra<lQ'~'a' PQ[[clç1sil9iíej!1vêsíi9â:H<lQ9!l5a~Ql
Fi:>hte::htlp:lIg1.globo.com/paranalnoticia/2012/03/jovem-morre-apos-ser-baleada-nasaida-da-escola-em-foz-do-iguacu.html
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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
Jovem é morta com um tiro no rosto ao reagir a cantada
i\nªgiJ~'à.l:lªffl~~:ºI\YiJlEª~g;I;àn:ôêllfºi~?~,ªª~mªaª,çºm~llmfiEq'6QrQS-tº;~lí~ fuàd[l'igçi<iá·<lesf~''qQªr!à,feira~;if~fªô(EtQm6aiíêªêºàroàYªI><IEif1iâ'no'Uáiri'9IyfigUei çºlíiô:emNó~à@iãç~;ôªj3ª&à9ªE!l1mlQên:~ê~Qêªi;biqqçômàsR'f!meiri~ 1Hfc.Jr'iíiªçºêspils~ª~âs'liQnê§fêm9afiª~ª·Rl1liçlài~(jó·~()?·.S:PM{Mêsqui\à),elàteí'l~ si~ºB~(êàC!â·~pós.·reàgíraçªiíía<iidjeJ.im·tºíí~ºl
QQ(itfiéâQÔriteçel.l·.pqr.\i()lta<l~S~@Ó.6ªR.uâ·llr9fes§()fa.·M<:lrli.per~if,iéJ~Çél,ya!ho! peftp<:lª-~làç<:lC!e.·Miglle!··Çpllto,Çi6Ct~ª~qºfêqiª!iJ~siª·éJ.e.çàrl1avâ\.Aríª.··~!i~âtiêíê. ~stªüâ§êéJlvêrtil1a6Qom.amigos.qllâ@(j·Jºrpâg~~.Í'áéJâpqr·umh()mÉl.m.Ao·s~t, Í'êpêlfdocom.l.lmtâpà;êIEl··~ât:ou·un'\âiírf!lâ.edE;pâ~Qlft:oriliGlâ·jôvê'm,.qlle·f!lqrreti.h~ OQtâiQ{!ifiiádó,,·.ço!lsê911iufug.irl
~.' t:ª§cff9iiEigisll"ád(ülií5ea".DR(p()~sejEi·6~9rpo.·deiÂfiª~lrsábetêlliriC!áêstariárlcl iílCllf(\Eispi!raélêtêrnoçâol
[qntê;ilhttp://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/jovem-e-morla-com-um-tirono-rosto-ao-reagir-a-cantada-20120222.htm!
Aluno é acusado de atacar professora e
indiciado por estupro
/i..i;Í\raç1f9dê·umállluqpór.l.Ima· P[QfeSSOf/l§e.tfân:$fC([m9\1;QQtêm;eni.qaso<:lêiiqí!Cíâl ~frê6jjsfâ,)\'driª6().c()rdêIr():çlO~?~htq~,wéJê~4Jínii~;:fºCâi:ºsadq<:l'ea(ácâfà pr()f~ssohix.·qê2'lrêm·Um(jur§@e·l[igl~s~rí.()I)alrtcjéJê\,ljla·\(àlq·~~irê;"z()r1âf.lOJtê({d. R(()éJeJiil1êiio.;glínQi!~iíW~d.dElOiIí~ilr;:[rU~'ppf'qr:lm[Be~~iuprOe;··eoi·çasQçfª çQi1defíâçiíq,est(iêWEill:q·â.j}mapf:lo,!ql1ii;Qª[iªaEi.qܪir9iª(j~i.al1oS'C!eprisã()j
~driªr}o·~~tlldâY~.!lQ'qlJri;qdt'J§dt'Jª~rilªê4Qtj,'º!l(ero:áPó'~ªªuli)'d9Jl:irnqC!à m.an~ª;it'JlêJEl[fa§~pêfâ~Q(Í$çolega§:~ej@jj~lfem;t'Jmí;óiªpªrâ·p[gcural'.X:·éfiá's.a'ª ªe'prQfe~§Q[e~l
tf;Z~[~·!llJíH?,[j'iríà'~ªp~gíe.gl'i;()~sªSªªQPI[lª!lmmª.J~igª~ª·!Qcjg~.º~;diª~êp'a,.a!({~úri;q pafª·ilªb\1r()6Q6~UQêmi:iôe·eIª:iisiªYªrí.ªlês~QIil.;~I[()IêI()fit~mj:depÓj~:da'ªlJjªl qlJªílaº§f$ªW[ofeS:s()fat'J/~I'@;ElP'éiQijl[(ªreslªvªm;1:i9IC:\í(ª();eleIºi!ªJg";i$Wªª~ P[9fEis~õtê"s~çp:m;º.ií[e@t9dêlítªr;ª~Yi(jªS:JQ1:iªJ1IlQIª:vltrffiª·f{àiíí'!º·ªs.··ê~p,[l:Cllçºêsl êlelnvestiy:'çqn!fa.t'J:la.·Él. t~M()UJ:i~ijâ:la:f~rªr~~(~!i~;if~llol.'ªmQrC!~lrr\.,ªs·ii6~tas~·.ôQ~ lir"àçº~;ji,pr()f~~~Q'r'ª·.6()m~ç()lia.g'ii!ªr€lf()ng()çºirmª·p~fª[~ç~pçi()ni~ía;iquW~~~gó~~iª
t'emPQ~~YElr.âyltimâª\'ljlqplmpréh~~dapeIofr~ijÍlstª;~m~ég4it:lâ;t\c:l[iílnofllgill'-:-1 t:li$$€{Qaei~gaqo~adjllr\tQ· •. qa·28~.·ºP(Gâmpiofiôj;.<3ê.ºYân.0menâl - ---- --" ,,- -- -" '" ,- - , - _. --- ",," -- ,,,- .'''- -'-
~:.~iªarillgªfQt"lni.ªfÊ!.il.28aºR.Ôhçie·QºªSQ'íQí'Yégi~trilqQçOmQ.ElsJ4pro'j'fqúeriãQ [~mªlsriê.ªE)~~faât:lê.dê.qiiê.9ª1ª~~~i1ªi·.$e[j';gasQÓ:fâ}Qâtijfç!irâçtê.r:í~ar6jçiífue;5 Pfofe~~Qrª.foi}â&:)tlsliWlo·M~dii:R:i'li·egâf;iºPt:lê..·pª§sº4··p'CífQme){ammt:le;çOtPCíqelllo .• O resliltªêjg·'t~ºr\J![m6i1\@eX;·soJre4·íê.s§e$Bô.bra.çtf·ê.·llâ$!çqst,ªsl
()\frEíhlislâfôFlq2âfiiâdQ·.e.prilsp··tiâBLÍaGandidQ!3ê.n1çjeW)r()~lmoâQPQstQd~ gasQíinâ}ê.m.Q1I·e!rªºªIHâYâ;êmGârrlpin6Q:fNâ:.delegagiâ.fÀdriâr\ô·G9rcteJrÔªdm'(till aêm~fiapt§feê§o(ª,!5'QJiilâêPQ[ém·.:i)(ê:i1egQlI.ref~ªtªçâaQKê'çilsêe{juep:(qªiiróijâ \iI/imà'ã"'~nâii""ãFâ'!ifâEauvidâScla'matéfial ....... P .. JL........................ ...... _ ...•.
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fõ~t~:!http://extra.globo. comI casos· de-policial aluno-acusado-de·atacar·professoraindiciado-por-estupro-4096061. html
Briga de ex -casal termina com casa incendiada e quatro pessoas feridas
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Fonte: http://extra. globo,coml casos-de-policia/briga-de-ex-casal-termina-com-casaincendiada-quatro-pessoas-feridas-4074176, html#, TOrHFwSGzPk, facebook
segunda·feira, 27 de fevereiro de 2012
Preso acusado de estuprar menina em ônibus no Jardim Botânico
RIQ::PaülóRóiíêl"\óaii'$Jlva[Ílas,~é43:\3iiCis::suspeito de ter estuprado uma menor de 12 no último dia 15, dentro de um ônibus;t(lipres()êmijªg[ai)(enésíêsêpâd5;'po~ voíta,dâ~.·.1·5h3Qm;qi{ân~g'tênti.lYâ.â~sâl!âr·a(jâsJóv.erJilª~iil~();tlêúm;ª()lê\jÇq'a.â·.lin!lâ §lQ;Qâáltufâ'ÇJi.lRuii··JarºIíilE!Qtãiiicº;·.fj[lglrjdóqÚêê~íavªâtmâº();êl$ •• e~igi~ çtj[ulâ(!):Sêclií]tieW:);dé1'S:yjlimªs·éIªhêgqUã:Sêgúrªri.i~mâtle:[<~sJpég(Qªº,q[ê~ acQ"mpafj@·~s;'·.a'·umécãj~:aêíétr9ii:lçqpata lêfí!arR$··5Q();Qmo(9fiiilª·desé.ót'lfio\i·.dâ tn'qvimen1açâ6é,'çcíi11â"ãladâdépâssâgêlróS,imôbj!i,ióú'q$uªiJêilô;($:~gll~dijâ pol[cia,llmpedeslre'assisliâ'ãêêiíâ'eaqiohôúoiâí:Jê6tes):taI5~ .• P'~í~gacradepolléi~ {GãYfla),g\1~·fórªroªt~p..,e(é.ij1o .. ªPr'éndêrªmPªIl\º'RÓ~êr!9.:J~JnônElYâdôpara·.ª aêlêgªcia:qrjdê.f<.J.iJ~cºQh~ç@)Pºflft1â;;!~~tEimG!ihª.8'dqiistllRtQ"oqgrr!aQ[lo({iâ.151
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Fonte: http://oglobo. globo. com/riol preso-acusado·de-estuprar-menina·em-onibusno- jardim-botanico-4068717
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
Estupro: um crime que cresceu 23 % em • • JaneIro
181
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Leiª mais'ijMeninª de 12 anos é estupmdª em ônibus no Jªrdim Botânico
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Fonte: http://oglobo. globo.com/riol estupro·um-crime-que-cresceu· 23-em-janeiro' 3994327
Postado por Casa da Mulher Trabalhadora às 11 :30 Nenhum comentário:
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Menina de 12 anos é estuprada em ônibus no Jardim Botânico
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sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Um terço dos homens no Morro dos Prazeres já agrediu uma mulher, diz
• pesquIsa
Mais de 35% dos entrevistados disseram que já praticaram violência contra parceiras
Um levantamento divulgado neste sábado ro) pela ONG (Organização não Governamental) Promundo, retratou o cenário de violência contra a mulher no Morro dos Prazeres, em Santa Tereza, região central do Rio de Janeiro. Os dados mostram que mais de 35% dos homens entrevistados na comunidade disseram que já praticaram algum tipo de violência contra as próprias parceiras em algum momento da vida. Mas só 20% dos casos foram denunciados.
A pesquisa revela que 65% dos homens entrevistados já presenciaram parentes, amigos ou conhecidos cometendo algum tipo de violência contra mulheres. Mais de 40% relataram que a violência testemunhada foi praticada contra a mãe do agressor. De acordo com Márcio Segundo, coordenador de pesquisa e avaliação do Promundo, "os dados mostram que muitos dos homens que cometem violência contra a mulher foram testemunhas dos pais cometendo violência contra as mães".
- A base de tudo é o machismo e se a gente não fizer um trabalho para mudar a cultura do machismo, essa realidade não vai mudar muito.
O coordenador da ONG considera que é preciso ir além da informação.
- Existem pesquisas que mostram que mais de 90% dos homens conhecem a Lei Maria da Penha [que criminaliza violência doméstica], mas, mesmo conhecendo, continuam cometendo violência. A informação é importante, mas não é a única ferramenta. O
lado punitivo pode fazer com que [os agressores] parem com isso, mas não tem sido suficiente.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Justiça do Rio recebeu mais de 47 mil
ações sobre violência contra a mulher em
2011
Número de sentenças só não é maior porque muitas mulheres se reconciliam com os agressores
Um dos estados com o maior número de atendimentos a mulheres vítimas de violência, o Rio de Janeiro recebeu em 2011 mais de 47 mil ações contra homens agressores em seus sete juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Dados do Tribunal de Justiça do Rio (T J-RJ) informam que desde a implantação do primeiro juizado específico para essa matéria, em 2007, até novembro de 2011 foram abertas 153.746 mil ações. Do total, 63.213 culminaram com os acusados sentenciados. A diferença entre o número de ações e de sentenças ocorre, porque muitas mulheres reconciliam-se com os agressores e acabaram desistindo de levar adiante o processo.
De acordo com a desembargadora Cristina Gaulia, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Violência Doméstica, o maior acesso à Justiça e à informação está diretamente ligado ao aumento significativo das ações desde a criação dos juizados. Em 2008, um ano depois da instalação dos primeiros dois juizados (Centro e Campo Grande, na zona oeste), foram iniciados 23.794 processos, quase 17 mil a mais que em 2007. Em 2009, o número passou de 32,6 mil, sendo que em Campo Grande o número de ações praticamente dobrou entre 2008 e 2009, ao chegar a 6.249 para 11.116 processos.
- Os juizados independentes, com um juiz titular sensibilizado para essa questão, previnem a vitimização da mulher na medida em que ela tem mais acesso à Justiça e à informação sobre seus direitos. E ao mesmo tempo trata o homem agressor, com psicólogos e assistentes sociais, prevenindo outras violências desse agressor contra mulheres.
Com uma equipe multidisciplinar (juiz, promotor e defensor especializados), as unidades estão instaladas em três bairros da capital (centro, Campo Grande e Jacarepaguá), em Niterói, região metropolitana, e em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, na Baixada Fluminense. Para este ano, o tribunal deve instalar mais
três juizados: em Volta Redonda, Campos de Goytacazes e Cabo Frio.
Os juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foram criados a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), exclusivamente para conhecer, processar e julgar casos relativos a denúncias de violência contra mulher. Para a defensora pública da 1" Vara de Família de Jacarepaguá, Cristiane Xavier, as mulheres estão mais esclarecidas sobre seus direitos, mas a expansão dos centros de Referência da Mulher e dos juizados de Violência Doméstica é fundamental devido à complexidade do crime .
. Se você sofrer um assalto ou outro tipo de crime, não vai mais ver o seu agressor, mas dentro da própria casa a violência se mantém. Então esse crime não pode ser tratado como um crime comum. A vítima precisa de um atendimento jurídico, emocional e psicológico e, em alguns casos, um abrigo e suporte para cuidar dos filhos.
Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica. O machismo (46%) e o alcoolismo (31%) são apontados como os principais fatores que contribuem para a violência. O marido ou namorado é o responsável por mais 80% dos casos reportados. O medo é a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores.
Fonte: R7.com
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Policial civil executa esposa com quatro
tiros em Volta Redonda
Rio - Um policial civil aposentado é acusado de matar a mulher a tiros na manhã desta quinta-feira em Volta Redonda, no Sul Fluminense. De acordo com a polícia, Raimundo Luciano Mendonça, de 59 anos, executou a esposa, Heloisa Helena Isabel, 48, com quatro tiros após uma discussão.
De acordo com o delegado titular da 93" DP, Antônio Furtado, há uma semana o acusado flagrou uma mensagem de texto no celular da esposa de um homem que dizia "estar com saudades". Desde então Raimundo passou a ameaçar a mulher.
A cunhada da vítima e a filha do casal estavam na casa no momento do crime. Raimundo está foragido e teria dito a policiais que se apresentaria ainda nesta quinta. Agentes da 93" DP estão em busca do suspeito.
1(. ) ,)
Fonte: O Dia
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
Ex-marido escreve seu nome com uma
faca quente nas costas da mulher
Rio - A dona de casa Paula de Souza Nogueira Farias, de 22 anos, foi torturada por mais de quatro horas pelo ex-marido Neliton Carvalho da Silva, de 25, na presença do filho de um ano e meio, Nicolas, no apartamento 201 da Rua DW, no Pontal, Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste da cidade. Ela teve pernas, braços e rosto queimados com um ferro de passar roupas, durante a noite desta sexta-feira. Ele escreveu seu primeiro nome, em letras garrafais, nas costas da vítima, com uma faca sob alta temperatura. A vítima ainda levou socos e pontapés em várias partes do corpo.
Ex-marido agressor sorri durante apresentação na delegacia I Foto: Fabio Gonçalves I Agência O Dia
"Pensei que ia morrer. Fui marcada com um gado e tratada como um animal. Ele falou que eu ia ficar bem feia para não ficar com mais ninguém na minha vida. Falou
que se eu o entregasse à polícia ele mataria meus outros dois filhos, de 7 e 5 anos, que são de outro relacionamento. Se ele for liberado, não sei o que será da minha vida. Tenho medo que ele volte e mate todo mundo", disse ela na 16" DP (Barra da Tijuca), onde o caso de tortura, ameaça e tentativa de homicídio foi registrado. O agressor alegou que o motivo seria ciúmes. Segundo Paula, o casal estava separado há um ano.
Paula contou que Neliton pediu para o ver o filho. "Fazia dois meses que ele realmente não via o menino. Como ele disse que me daria R$ 150 para as despesas, fui até a casa dele levar o garoto. Ele me recebeu bem, mas quando passei da porta começou o inferno. Ele me trancou dentro do apartamento e me acusou de ter relações com amigos dele. Aí ele me disse que ia apenas me torturar, mas não iria matar para eu lembrar sempre dele", disse ela. Com um ferro de passar roupas, o agressor queimou o rosto e as coxas da mulher, que ficaram em carne viva.
Os gritos da mulher não fizeram o ex-marido parar. Paula se contorceu em dores quando Neliton escreveu seu primerio nome nas costas dela. "Ele disse que para que toda a vez que eu estiver com outro homem, vou lembrar dele", disse. Ele usou uma faca sob alta temperatura para fazer as letras. Nos braços, ele desenhou as letras "enes". Após a sessão de torturas, o agressor levou a vítima até o ponto de ônibus. Ele
pegou uma kombi e parou no Posto de Policiamento Comunitário (pPC) do Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes. Ela foi levada para o Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, onde foi medicada.
Ainda bastante abalada com as agressões, a vítima contou que prestou queixa por agressão contra Neliton duas vezes na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam). Há nove meses, ele encostou uma colher quente em seu rosto. "Ele sempre foi agressivo, mas jamais imaginei que pudesse chegar a esse ponto. Nunca pensei que isso poderia acontecer. Infelizmente meu filhinho assistiu tudo muito espantado. Espero que não fique traumatizado", disse. O caso foi registrado na 16" DP (Barra).
Fonte: O Dia
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
Animal dá surra de pedra na ex-mulher
Um homem acusado de agredir a ex-mulher a pedradas foi preso, no fim da tarde de sábado, por policiais da 62" DP (Imbariê). Segundo informações da Polícia Militar, a ex-mulher do agressor foi à delegacia com ferimentos na cabeça e no braço direito e contou que seu ex-marido, Adriano do Nascimento, de 40 anos, havia lhe atacado.
Em depoimento, a vítima disse que Adriano chegou em casa embriagado, pegou uma pedra de mármore e começou a agredi-la. Um dos golpes atingiu sua cabeça.
Os policiais foram até a residência da vítima, que fica no bairro de Imbariê, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e prenderam Adriano em flagrante.
Ainda de acordo com os militares, o ex-marido agressor poderá responder por tentativa de homicídio. Adriano vai ser encaminhado para uma casa de custódia, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.
Fonte: MeiaHora
Morre mulher que foi queimada
Suspeito já está atrás das grades
Internada há quatro dias no Hospital do Andaraí com 95% do corpo queimados, a balconista Maria de Fátima noia, 21 anos, morreu na noite de segunda-feira. A família da jovem acusa o gerente da padaria onde ela trabalhava, na Tijuca, Alberto Bandeira da Silva, de ter cometido o crime. Ele foi preso na manhã de ontem, em São
João de Meriti, na Baixada Fluminense.
"Acabou o sonho de toda a nossa família. Se tiver justiça neste País, eu queria que ele sentisse a mesma dor que minha namorada sofreu. Mas a gente não se livra da justiça de Deus, ela não falha", disse o namorado da vítima, o balconista Eliano Barbosa.
o crime aconteceu na última qUinta-feira, no Morro do Borel. Segundo familiares da vítima, Alberto perseguia Maria de Fátima e a assediava com frequência. No dia do atentado, ela teria sido surpreendida por Alberto, que a teria agredido com um golpe na cabeça. Inconsciente, Fátima foi levada para dentro de casa. O suspeito teria amarrado os pés e mãos da jovem, jogado álcool e ateado fogo no corpo dela.
O irmão da vítima, José de Arimatéia Iloia, contou que Maria de Fátima deixou o Rio Grande do Norte para tentar a sorte no Rio e ajudar a mãe. "É o sonho de todo nordestino: vir para a cidade grande para trabalhar e ajudar a família. E hoje nosso sonho acabou".
Família defende o acusado
Alberto Bandeira da Silva foi preso em Vila Norma, São João de Meriti, e levado para a 19' DP (Tijuca).
Familiares defenderam o gerente. "Meu irmão é inocente. Na hora do crime, ele estava na academia, em Meriti, e pode provar. Ele negou que tenha assediado a jovem. Segundo os funcionários da padaria, era ela quem o assediava" acusou o irmão de Alberto, que se identificou apenas como Henrique.
Segundo a polícia, Alberto também responde a um processo por outra agressão contra a ex-companheira. Ela também esteve na delegacia e negou que tivesse sido agredida.
Fonte: MeiaHora
Segunda-feira, 8 de agosto de 2011
Homem mata namorado da ex-mulher e causa pânico na Barra da Tijuca
Polícia suspeita que o crime seja passional; assassino foi preso em flagrante
Marcelo Bastos e Evelyn Moraes, do R7 I 02/08/2011 às llh12 I Atualizado em: 02/08/2011
às llh43
Um crime, que a polícia suspeita ter motivo passional, assustou moradores da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (2).
O português Rolando Emanuel Morgado Simões Palma, de 49 anos, foi assassinado na avenida Afonso de Taunay, na altura do número 660.
De acordo com a polícia, ele saía de carro com a namorada, Regina Márcia D'Ávila de Oliveira, de 48 anos, e o filho dela, de 13 anos, no edifício onde ela mora, quando foi atingido por dois tiros disparados pelo ex-marido da mulher, o advogado Antônio Passos Costa de Oliveira, 61 anos.
Segundo os agentes da OH (Delegacia de Homicídios), Oliveira tentou entrar no prédio no fim da noite de segunda-feira (1°), mas o porteiro não permitiu a entrada dele.
Nesta terça-feira, por volta das 7h15, quando Regina saía de carro do edifício, o ex-marido se aproximou e começou a discutir com a exmulher. Nervoso, ele pegou uma pistola calibre 380 e começou a atirar contra o veículo.
O português, que desceu do carro para tentar controlar a briga do casal, foi baleado no pescoço e na perna. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu. A mulher foi atingida por estilhaços de bala na cabeça e levada para um hospital. O adolescente nada sofreu.
A polícia suspeita que Oliveira tenha problemas psicológicos e não aceitava a separação. Após os disparos, ele seguiu em direção aos policiais e foi preso em flagrante. Ele estava com a roupa suja de sangue. O crime aconteceu a poucos metros da OH.
De acordo com a polícia, o português chegou ao Brasil no dia 16 de julho e pretendia sair do país no próximo dia 28. Ele e Regina teriam se conhecido pela internet.
FO NTE: http://noticias.r7 .comjrio-de-ja neirojnoticiasjhomem-mata-namorado-da·ex-mul her
e-causa-panico-na-barra·da-tijuca-20110802.html
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Mais uma mulher morta estrangulada na quarta feira.
Na madrugada do dia 20 de julho (quarta feira dessa semana) Webson Rodrigues juntado a mais de vinte anos com Teresa Lopes de Sousa de 44 anos assassinou a sangre frio a esposa e mãe de seus dois filhos na Cidade de Deus. Webson Rodrigues foi levado à delegacia de Homicídios da Barra, mas inexplicavelmente está solto às ruas. A parente da vítima pertence e é atuante na REDE FEMINISTA de Arte Urbana REDE NAMI.
A vizinha escutou barulhos de agressão e preferiu não chamar a polícia. Uma pessoa que viu a sombra do assassino estrangulando a sua esposa é que intercedeu, mas chegando na casa Teresa já estava morta.
Sei que é triste receber esse tipo de mensagem. Mas por favor, divulguem e vamos nos manifestar para que prendam o assassino e esse tipo de crime seja coibido. Antes liberavam o agressor porque batia e não matava. E agora que se mata, será liberado também? Até quando ficaremos a mercê dessas situações que desrespeitam a dignidade humana?
Se for possível, manifestem o repúdio à violência contra a mulher e contra os direitos humanos.
Por mundo mais digno, respeitoso e humano. Nataraj Trinta www.redenami.com
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Homofobia: motorista de táxi agride lésbica
Publicitária desmaiou e perdeu 70% de sua audição após levar um tapa no ouvido. O taxista se irritou ao vê-Ia embarcar no automóvel de mãos dadas com namorada
Casal de lésbicas foi vítima de taxista homofóbico na madrugada de 8 de maio, após sair de uma festa na Mansão Laranjeiras, no bairro de Santa Teresa. A publicitária e musicista Eliza Schinner, 29 anos, conta ter levado forte tapa no ouvido esquerdo porque entrou no táxi - que não era de cooperativa e estava em frente ao local do evento - de mãos dadas com sua namorada.
Eliza conta que já foi alvo de homofóbicos até em point gay em Ipanema: ela não denunciou o taxista porque não conseguiu anotar sua placa I Foto: Felipe Q'Neíll / Agência Q Dia
Segundo Eliza, a viagem só durou dois minutos, suficientes para o motorista dar arrancadas bruscas. "Estávamos descendo uma ladeira, no sentido Laranjeiras, e ele dirigia perigosamente. Pedi que pegasse leve na velocidade", conta. Ainda de acordo com seu relato, ele não respeitou e disse: "Continua fazendo essa merda aí atrás, que eu continuo aqui na frente". Ela diz que estava apenas conversando com a namorada.
Ao ouvir a resposta, a musicista retrucou: "Você quer me matar e ainda é homofóbico?". Ele teria respondido que sim. A vítima pediu que encerrasse a corrida, pela qual se recusou a pagar e, ao sair do carro, o taxista teria ido em sua direção e dado um forte tapa no seu ouvido esquerdo - o que prejudicou em 70% sua audição. Depois da agressão, ele saiu rapidamente do local, e ela não chegou a anotar a placa do veículo.
Devido à falta de informações sobre o agressor, Eliza - que afirma conviver com atos discriminatórios nas ruas - não quis registrar o caso na delegacia. Além de lamentar o caso, ela reclama dos cuidados redobrados que deve ter com seu ouvido agora: "Farei teste para saber se recuperei minha audição, mas não posso mais tocar sem proteção" .
o QUE FAZER Vítimas de homofobia podem recorrer às ações implementadas pelo governo do estado, com apoio de ONGs e prefeituras, através do 'Rio Sem Homofobia'.
CENTROS DE REFERÊNCIAS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT Serviço de atendimento jurídico, social e psicológico, de segunda a sexta, das 9h às 18h. Unidades já inauguradas na capital, na Central do Brasil, 7 o andar, e em Friburgo, na Av. Alberto Braune 223, Centro,
DISQUE-CIDADANIA LGBT (0800 023 4567)
Serviço telefônico de atendimento 24h e ininterrupto, para orientar e acolher LGBTs, familiares e amigos em situação de violência.
Foto: Felipe O'Neill I Agência O Dia
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Homem é acusado de matar ex-namorada em motel no Rio
o corpo de uma mulher foi encontrado pela polícia na tarde de quinta-feira com sinais de asfixia dentro de um motel em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro. Rosineyde Rodrigues Haiki, 29 anos, teria sido morta pelo ex-namorado, José Carlos Barreto dos Santos, 31 anos, que não se conformava com o fim do relacionamento.
Após o crime, o suspeito teria usado um sabonete para escrever o seguinte recado no espelho do quarto: "Polícia não se brinca. Ela estava me traindo com o ex dela, Vou queimar ele". A mensagem seria uma tentativa de incriminar o atual namorado de Rosineyde, que é policial.
o relacionamento entre vítima e o suspeito durou três anos e terminou no início de 2011. Apesar do rompimento, os dois mantinham encontros eventuais. No início da noite da última quarta-feira, o casal entrou de moto no motel. Duas horas depois, José saiu pelos fundos do estabelecimento. De acordo com a polícia, os funcionários só encontraram o corpo de Rosineyde, que completaria 30 anos neste sábado, por volta das 14h da última quinta. Eles informaram que José havia pago pelo período de 12 horas e, após isso, a gerência não conseguia contato com o quarto por telefone. Os funcionários resolveram então arrombar a porta, O fio do telefone do quarto estava cortado.
Fonte: Terra
Sem confronto, polícia resgata corpo de mulher morta na Rocinha
Moradores dizem que perícia demorou três dias
O corpo de uma mulher, que se chamaria Paloma, 33 anos, foi retirado na manhã desta terça-feira (31) da Rua 4, na Favela da Rocinha (Zona Sul do Rio). Segundo a família, a mulher foi assassinada pelo próprio namorado no último fim de semana. A polícia, no entanto, só esteve no local para periciar o cadáver três dias após o comunicado na 15a DP (Gávea).
Por volta das 9h, um grupo de policiais civis da Divisão de Homicídios da Capital e da Coordenadoria de Recursos Especiais, iniciaram uma ação na favela para chegar até o imóvel onde estava o corpo.
o autor do crime teria sido o próprio namorado da vítima. Ele já teria assassinado uma outra mulher na região, e depois de matar Paloma, fugiu. Os dois costumavam se drogar juntos. Paloma, segundo amigos, fazia uso de cocaína e álcool.
Fonte: Jornal do Brasil
terça-feira, 31 de maio de 2011
Homem mata mulher a facadas dentro de motel
RIO - A polícia suspeita que a morte de Aline Lima Moragas da Rocha, de 31 anos, assassinada na quarta-feira com mais de dez facadas no Motel Classic, em Cascadura, foi premeditada pelo marido, Adriano Souza de Araújo, de 37. Segundo o delegado Guilherme da Silva, titular da 28" DP (Campinho), Adriano, que foi preso em flagrante, tem um histórico de agressões contra a vítima. O autor do crime foi indiciado por homicídio qualificado. A faca foi encontrada no local.
Imagens do sistema de segurança do motel foram divulgadas na quinta-feira. O casal chega às 15h42m. Catorze minutos depois, às 15h56m, funcionários se aproximam da porta do quarto, pois tinham ouvido gritos. Adriano, sem camisa, se atira no chão do corredor, sujo de sangue. Aline já estava morta.
A mulher foi enterrada no Cemitério do Murundu, em Realengo. Em janeiro, ela fora agredida pelo marido com uma enxada. A mãe da vítima registrou queixa, mas Adriano não foi indiciado.
Leia mais sobre esse assunto em O Globo © 1996·2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.
terça-feira, 31 de maio de 2011
Números apontam aumento na violência contra mulheres no Rio
Estudo do Instituto de Segurança Pública mostra que vem aumentando o número de registros de violência contra a mulher. Em 2010, foram registrados 25% mais estupros do
que em 2009. As ameaças aumentaram 6,2% e as ocorrências de lesão corporal, 1,1 %. Fonte: G1.com.br
Terça-feira, 17 de maio de 2011
Ex Marido Ciumento fere dois em Niterói
Revoltado com o fim do casamento, homem de 23 anos foi até o restaurante onde a ex trabalha para matá-la, mas ela escapou
Inconformado com o fim do casamento, há um ano, Márcio Martins Cerqueira, de 23 anos, feriu dois funcionários de um restaurante onde a ex-mulher trabalha na madrugada deste sábado (14), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Armado com um revóver calibre 38, ele disparou contra um cozinheiro e um motoboy que, mesmo ferido, reagiu e fez com que Márcio fosse preso. A ex-mulher, Michele Rocha da Silva Melo, de 22 anos, conseguiu escapar.
Descontrolado, Márcio Martins Cerqueira invade restaurante em Niterói e fere dois colegas de trabalho da ex-mulher
De acordo com a polícia, disfarçado com uma touca ninja Márcio tentou forjar um assalto ao restaurante na Estrada Francisco da Cruz Nunes, número 6.684, no bairro de Itaipu, pouco depois da meia-noite. Michele, a ex-mulher, trabalha como atendente no local.
Ao ouvir a voz de Márcio, ela se escondeu no banheiro. Enquanto isso, seu ex-marido se descontrolou e atingiu o motoboy Bruno Rodrigues da Costa, ferido de raspão na perna, e o cozinheiro Isaquiel Leite, que levou três tiros que o atingiram na barriga, na perna e no pescoço.
o motoboy Bruno conseguiu reagir e lutou com Márcio. Foi quando o atingiu com um extintor de incêndio. Outros funcionários que presenciavam a briga aproveitaram
para imobilizar o agressor.
Policiais do 12° BPM (Niterói) foram ao local e prenderam Márcio. Ele e Michele foram casados por quatro anos e têm um filho de três. Segundo ela teria relatado aos PMs, seu ex-marido já a teria agredido antes, o que a fez procurar a Delegacia da Mulher.
Os feridos receberam atendimento no Hospital Azevedo Lima, em Niterói. Bruno, ferido de raspão, já recebeu alta. Isaquiel permanece internado e não foi divulgado até agora se está em estado grave.
Fonte: IG Último Segundo
18 de Maio: índices de violência sexual continuam alarmantes
Desde que o Disque 100 entrou em funcionamento - em maio de 2003 - até março de 2011 o serviço registrou 66.982 denúncias envolvendo situações de violência sexual praticadas contra crianças e adolescentes. Neste período, o estado que aparece com o maior número de denúncias é a Bahia, com 7.708 casos. Na sequência aparece São Paulo (7.297 denúncias) e Rio de Janeiro (5.563). É importante ressaltar que cada uma das denúncias pode representar que houve uma ou mais formas de violência praticadas contra uma ou mais pessoas.
Somente no primeiro trimestre de 2011, ainda de acordo com os dados do Disque 100, foram registrados 4.205 casos de violência sexual contra meninos e meninas, sendo a maioria das vítimas do sexo feminino. O contexto dessa violência é variado, fator que justifica a urgência de enfrentamento da problemática e a necessidade de articulação entre os diversos atores sociais.
Fonte: Direitos da Criança
quinta-feira, 5 de maio de 2011
'Foi um ato episódico, um desatino de paixão', diz juíza que soltou assassino confesso de universitária
A dor de Sueli Gonçalves de Souza - que teve sua filha, a estudante Mariana Gonçalves de Souza, de 21 anos, executada, em 7 de março deste ano, por um homem que alegou amá-la - não interferiu na opinião da juíza Elizabeth Louro, do 4° Tribunal do Júri, que resolveu soltar o assassino confesso Luiz Carlos Oliveira, de 50 anos.
Em entrevista ao EXTRA, nesta quarta-feira, a magistrada afirmou que manteria Luiz Carlos em liberdade, caso não estivesse de férias quando ele teve a prisão temporária decretada por outra juíza, em 8 de março.
- Foi um ato episódico, um desatino de paixão e que dificilmente ele (Luiz Carlos) vai encontrar outra mulher pela qual ele se apaixone dessa maneira. Não vi clamor público que motivasse a manutenção de sua prisão. Ele facilitou as investigações se entregando no dia seguinte e confessando o crime. Também não vi, nos autos, qualquer ameaça a outras pessoas envolvidas no processo, como familiares da vítima - disse a magistrada.
Revoltada, a mãe de Mariana, Sueli Gonçalves de Souza disse se sentir injustiçada, numa entrevista à rádio BandNews: "Eu estou indignada com a injustiça, porque um homem desses, um assassino, um monstro, fez o que fez com minha filha, na escola. E agora essa juíza deu liberdade a ele para ficar solto por aí? Daqui a pouco vai ter outra Mariana na vida dele e ele vai fazer a mesma coisa".
Tia de Mariana, Sirley Gonçalves disse, também à BandNews, que acha a decisão da juíza absurda: "O que mais ele vai precisar fazer para ela se convencer de que ele causa perigo?".
Nesta quarta-feira o Ministério Público recorreu da decisão de primeira instância que colocou Luiz Carlos em liberdade.
'E cadê os direitos da vítima?'
As declarações da juíza Elizabeth Louro indignaram representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres. Para Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser espancada pelo marido, a decisão de soltar Luiz Carlos pode incentivar outros assassinatos de mulheres.
- A juíza citou os direitos fundamentais do réu para soltá-lo. E onde ficam os direitos fundamentais da família da vítima? Cadê o exemplo para outros homens que, em nome dessas paixões, cometem atos violentos contra mulheres? Passar a mão na cabeça de um agressor pode estimular outros. As pessoas que estão julgando também deveriam se colocar no lugar da vítima - disse Maria da Penha, que emprestou o nome à lei federal que pune agressões domésticas contra mulheres.
Para Rogéria Peixinho, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), a "juíza é despreparada para o cargo":
- Por mais que cause surpresa e indignação, esse tipo de decisão equivocada é bastante comum entre os operadores do direito. A juíza pensou nos direitos do réu sem lembrar dos direitos da família da vítima. Enquanto o amor platônico servir de justificativa, mais mulheres continuarão sendo assassinadas. Matar por amor não é justificativa. Quem ama, não mata.
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Fonte: Extra
* Mais informações sobre o caso.
Grávida é enforcada e retalhada em Mesquita
Crime aconteceu na frente do filho de 6 anos. Suspeito está foragido
Um crime bárbaro chocou moradores de Mesquita, na Baixada Fluminense, na madrugada de ontem. Cleidiane Moraes da Silva, de 25 anos, que estaria grávida, foi enforcada e teve o corpo retalhado com uma lâmina, da cintura para baixo. Segundo a polícia, o crime aconteceu na frente de um dos filhos da vítima, de apenas 6 anos. Antes de fugir, o assassino pintou as iniciais de uma facção criminosa nas paredes da residência e escreveu nome de outras possíveis vítimas.
o crime aconteceu na casa de Cleidiane, no Morro da Coreia. Segundo a polícia, o suspeito· cuja identidade vem sendo mantida em sigilo para não atrapalhar as investigações' já teria tido um relacionamento com Cleidiane e é foragido da Justiça. O corpo da mulher foi encontrado pelo atual namorado. A vítima tinha dois filhos, um de 6 e outro de 4 anos.
De acordo com o delegado da 53" DP (Mesquita), Julio da Silva Filho, a investigação está no começo, mas aparentemente não há relação com o tráfico de drogas, apesar da sigla escrita na parede. Ele, no entanto, não quis dar mais detalhes.
Segundo os policiais, existe ainda a suspeita de que Cleidiane tenha sido assassinada porque denunciou o criminoso à polícia. O corpo da vítima foi levado ontem para o Instituto Médico·Legal (lML) de Nova Iguaçu. Os dois filhos da vítima estão sob os cuidados da avó materna.
Fonte: MeiaHora
Evangélica é estuprada e executada na Baixada
Jovem de 19 anos foi atacada no caminho entre o ponto de ônibus e a sua casa, ao voltar de culto. Ela ficou até tarde na igreja por causa da chuva.
Um crime bárbaro assustou moradores de Jardim Laranjeiras, em Nova Iguaçu, na
Baixada Fluminense. A estudante Tairine de Morais da Silva, 19 anos, foi encontrada morta na Estrada de Madureira, na manhã de ontem. Ela teria sido atacada de madrugada, quando voltava de um evento religioso. Segundo a polícia, há indícios de que a jovem tenha sido estuprada.
Tairine frequentava a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias no bairro Rosa dos Ventos. Ela vinha de uma atividade para jovens na sede de Jacarepaguá. Por causa da chuva que inundou o Rio na noite de segunda·feira, a jovem só conseguiu voltar para casa já de madrugada.
Segundo testemunhas, Tairine desceu do ônibus na Estrada de Madureira por volta de 1 h da manhã. A polícia acredita que a jovem tenha sido atacada durante o trajeto até a sua casa. O corpo da estudante foi localizado por volta das 6h, mas só foi retirado do local já na tarde de ontem. A mãe da jovem, Társila Silva de Morais, ficou em estado de choque ao ver a filha, segundo informações passadas por representante da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
À espera de laudo
O delegado'adjunto da 56' DP (Comendador Soares), Renato Mariano, espera o resultado de exames para confirmar se houve violência sexual. "Mas há indícios de que a jovem foi estuprada antes de ser morta. Solicitei um exame cadavérico, somente o laudo poderá confirmar", afirmou o delegado, que não quis dar mais detalhes sobre o caso para não atrapalhar as investigações. "Estamos colhendo informações para auxiliar no esclarecimento desse crime. Ouviremos parentes e amigos que estavam com ela na igreja".
Fonte: MeiaHora
* Sobre o caso Mariana Gonçalves de Souza, acesse: http://www.gabrielasoudapaz.org/memorial/362-Mariana-Goncalves-de-Souza.htm
ANEXO 4: Contribuição sobre avaliação da situação no município de Volta
Redonda
Segundo informações da associação de mulheres Beth Lobo, dados
do Dossiê Mulher 2012, referente as ocorrências registradas no ano de 2011,
em relação ao crime de Estupro apontou que Volta Redonda foi um dos
municípios que apresentou um dos maiores números de vítimas desse crime
no interior do estado do Rio de Janeiro, ficando atrás somente de Itaboraí e
Angra dos Reis.
Em relação ao crime de Ameaça o Dossiê Mulher 2012 aponta que Volta
Redonda é o município do interior do estado que apresenta o maior número de
vítimas registrado num total de 1.796 registros, sendo o 3° em registro desse
crime no interior.
Quanto aos crimes de tentativa de homicídio apresenta um número de
13 vítimas; Homicídio Doloso, 05 vítimas; lesão Corporal Dolosa, 1.334 vítimas.
Apesar do alto índice de violência contra a mulher em Volta Redonda e
municípios da região que levou à criação de uma delegacia especializada em
dezembro de 200, ainda não foram implantados o Juizado de Violência
Doméstica e Familiar ou serviço especializado da Defensoria Pública, sendo os
casos e atendimentos e vistos junto com quaisquer outras situações.
Os serviços de atendimento a mulher, na avaliação da Associação de
Mulheres Beth Lobo e do Fórum de Prevenção e Enfrentamento a Violência
Contra a Mulher do Sul Fluminense estão funcionando precariamente, uma vez
que a Casa da Mulher Berlha Lutz, implantada no município em 1993, com um
Centro Especializado de Atendimento a Mulher para prestar o
atendimento psicológico, social e jurídico à mulher em situação de
violência, com equipe multidisciplinar específica e qualificada foi
transformado num CREAS que não atende os objetivos iniciais propostos.
A Casa Abrigo para mulheres em situação de" risco de vida iminente,
criada em 2000 com sede e equipe multidisciplinar próprias também teve sua
equipe e sede desfeitas, desviando-se assim do padrão mínimo de exigência
para o seu pleno funcionamento como moradia protegida e atendimento
integral e interdisciplinar às mulheres e seus filhos menores o que compromete
o atendimento.
Quanto ao atendimento no Juizado de Violência Doméstica contra a
Mulher e Especial Criminal, podemos dizer que sentimos certa melhoria, uma
vez que diminuíram os números de casos de prescrição.
Na Defensoria Pública ainda há dificuldade no atendimento.
Não conseguimos informações na DEAM dos registros de 2012 e
estamos encaminhando em anexo algumas matérias de jornais de 2010, 2011
e 2012 a título de ilustração dos casos ocorridos na região.
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ANEXO 6: Contribuição de Volta Redonda
INQUÉRITO 494/08 - MARIA APARECIDA ROSELI MIRANDA
INQUÉRITO N° 494/08 - 90' Delegacia de Polícia de Barra Mansa/RJ
INQUÉRITO N° 494/08 - 90' Delegacia de Polícia de Barra MansalRJ -Homícidio de MARIA APARECIDA ROSELI MIRANDA ocorrido dentro da Empresa Companhia Siderúrgica Barra Mansa/ Votorantin Metais de Barra Mansa
MARIA ROSELI MIRANDA, brasileira, solteira, residente na Avenida Beira Rio, 501, Vista Alegre - Barra Mansa/RJ, trabalhava na empresa GranSapore, prestadora de serviço à Siderúrgica Barra Mansa na área de alimentação, fazia turno de revezamento em dias alternados, no horário de 10 as 14 horas e 11 as 15 horas. Maria Aparecida Roseli teve um relacionamento com Marcelo da Silva Nascimento com quem teve um filho - Lucas Miranda do Nascimento Em 20 de fevereiro de 2008, compareceu à 90' DP de Barra Mansa o Dl'. Ronaldo Neves de Araújo, advogado da Empresa SBM - Siderúrgica Barra Mansa para comunicar que haviam encontrado um corpo no pátio de sucatas da empresa, enrolada em um saco plástico amarelo, corpo este mais tarde identificado como sendo de Maria Aparecida Roseli Miranda, que estava desaparecida desde o dia 17 de fevereiro do corrente ano.
No dia 18 de fevereiro o Sr. Antonio Miranda, pai de Maria Aparecida Roseli de Miranda compareceu a 90 a DP de Barra Mansa para comunicar o desaparecimento da filha Maria Aparecida Roseli Miranda, informou que a última vez que viu a filha foi no dia 17 de fevereiro, por volta das 9h 50', quando saiu para trabalhar no horário de 10 as 14 horas, que 10 minutos depois de sair ligou para casa para pedir a sua mãe que arrumasse seu filho Lucas, colocasse algumas roupas e os remédios do menino em uma bolsa que Marcelo,
o pai do menino iria até sua casa para busca-lo. O Sr. Antonio Miranda informou que após as 15 horas, quando a filha não retomou para casa foi até a empresa na esperança de encontrar a filha, pois a mesma não costuma sair para outros lugares após o trabalho, quando foi informado que Aparecida Roseli não teria comparecido ao trabalho naquele dia.
Em depoimento na 90a DP, após a identificação do corpo de Maria Aparecida Roseli o Sr. Antonio Miranda informou que só foi comunicado do fato pela empresa na parte da tarde, que a filha é muito responsável e nunca sai para passear, que ela se ocupa muito com o cuidado do filho, que um dos porteiros da empresa afirmou para a irmã de Maria Aparecida Roseli que a mesma havia comparecido à empresa no dia 17/02, o que foi confirmado na gravação do Sistema de monitoramento da portaria, que registra a entrada de Maria Aparecida Roseli, porém não há registro no cartão de ponto da referida funcionária.
Desde fevereiro de 2008 o Sindicato dos Metalúrgicos/SF, através da Secretaria da Mulher vem acompanhando o caso junto às autoridades competentes afim de o caso seja solucionado, já se passaram 4 anos e o crime continua sem solução. Esse assassinato aconteceu dentro da empresa, num domingo, quando tinha um número reduzido de funcionários trabalhando.
A família, os amigos, o Sindicato dos Metalúrgicos, as organizações de mulheres da região e a sociedade esperam uma resposta para esse crime bárbaro, cometido contra lUna mulher no seu local de trabalho.
Excelentíssima Senhora Chefe de polícia Martha Mesquita da Rocha, conhecedores de Vosso empenho e compromisso com o fim da impunidade e com o fim da violência contra a mulher, vimos à V. presença solicitar o seu apoio para a elucidação desse crime, para que não complete 5 anos sem solução. Queremos justiça, esse é o nosso clamor.
Certos de Vossa compreensão.
Atenciosamente.
Volta Redonda, 21 de maio de 2012.
Renato Soares Ramos
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos/SF
Maria Conceição dos Santos
Secretaria da Mulher do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense
ANEXO 7: Contribuição sobre avaliação da situação nos municípios de
Cabo Frio e Búzios
Contribuição de Cabo Frio I Movimento de Mulheres de Cabo Frio - MMCF
Com a intenção de contribuir e tendo em vista a minha atuação direta com
as usuárias posso relacionar algumas dificuldades enfrentadas. São elas:
- Lei de criação do CRAM vetada;
- Falta de uma secretaria própria;
- Fazer parte da Secretaria de Assistência;
- Falta de orçamento próprio;
- Falta de aproximação com o poder estadual;
- Falta de fóruns de discussão das dificuldades;
- Falta do Juizado de Violência Doméstica;
- Ausência de capacitação na rede de atendimento;
- Rede INFORMAL de atendimento;
- Falta de concurso público;
- Mudanças frequentes de membros da equipe; e
- Dificuldades com o Poder Judiciário.
Contribuição da AMAB - Associação de Mulheres de Búzios
Em Búzios, segundo uma conversa informal com os inspetores da
Delegacia de Policia, são atendidas de 2 a 3 mulheres ao dia, se queixando de
violência familiar. Segundo os mesmos, alguns homens têm ficado presos. Mas
esses são relatos isolados e sem comprovação documental. Na periferia da
cidade, nos bairros onde habita a gente mais pobre, as mulheres continuam
sofrendo muitas agressões. É preciso contar com uma PM confiável para o
pronto atendimento, quando requisitada. Em geral, quando chamada pra esses
motivos (salvar ou defender uma mulher) a PM não comparece. Sabedoras da
desqualificação que sofrem suas queixas, as vítimas desoladas buscam,
sozinhas, sobreviver.
O Programa Cavad, que se instalou em 2005, na cidade, capacitou
alguns PMs, a maioria dos policiais civis da delegacia, entre os que atuariam
na frente de combate à violência. Até 2008, quando o Programa foi desativado
(por falta de incentivo financeiro), trabalhamos com homens, em grupos de
reflexão (teve inicio antes mesmo de Lei Ma da Penha), dentro das instalações
da própria 127a DP. Esse contato semanal com os policiais, nos aproximou e
criou canais de acesso a possíveis problemas nos atendimentos às vitimas.
O Poder judiciário local oficiava diretamente ao Cavad que atendia às famílias
e, portanto, às vitimas, em consultório de atendimento psico-social, em local
diferente dos homens agressores.
Criamos o Grupo de Ajuda Mutua entre Mulheres, visando a auto
sustentabilidade da ação de se protegerem contra a violência. Isso também
lhes possibilitava o protagonismo político na cena social. Invariavelmente, o juiz
contava com os serviços do Cavad, único dispositivo do tipo, e expressava
enorme satisfação com os resultados. As mulheres também davam feedback
bastante positivo no que se referia á confiança na transformação de seus ex
parceiros.
Em Búzios, mulheres, jovens ou crianças vitimas de violência sexual
têm que se submeter ao IML de Cabo Frio e são, geralmente, atendidas por
médicos sem qualquer delicadeza pra abordar assuntos tão devastadores e
corpos tão aviltados. Na maioria das vezes esses profissionais são do sexo
masculino o que configura em revitimação da agredida.
O Poder Judiciário local conta com 2 varas e chegou a ter 2 juízes.
Atualmente, apenas uma juíza tem atuado, embora não ocupe cargo
permanente em qualquer das 2 varas. A Defensoria Publica sempre foi
deficitária e, por isso, o Cavad fez parceria com alguns advogados da cidade
pra que atendessem, gratuitamente, fazendo a inicial dos processos de
separação do casal. Nunca tivemos qualquer representação da OAB no
municipio.
Mesmo desativado, o Cavad continua orientando algumas ações,
quando solicitado. Assim, ao ser agredida, recentemente, uma vitima procurou
a Amab que me pediu orientação de procedimento. Embora a Delegacia não
6'7
quisesse receber a queixa, ao constatarem que a mulher estava acompanhada
por outras mulheres e que, uma delas, era advogada, receberam a denúncia.
Finalmente, reafirmo minha posição de que devemos nos valer dos
dispositivos já instalados (se não são patologicamente deficitários) e capacitar
cada vez mais e melhor a mão de obra potencial e efetivamente existente.
Desse modo, qualquer delegacia serve pra atender aos casos referentes às
causas do gênero feminino. As Defensorias Públicas deveriam ser maiores e
mais abrangentes. Os IMLs e os serviços médicos, de modo geral, também
precisam de capacitação pra aprenderem a lidar com casos delicados que
indicam mais do q um corpo ou órgãos. Necessitam de capacitação todos os
operadores, enfim, desde os juízes aos atendentes que lidam com vitimas. A
maior e mais contundente necessidade é de abrigos que possam receber
mulheres e famílias que devem ser afastadas do convívio pra terem suas vidas
resguardadas.
A luta contra preconceitos e discriminações deve ser implementada
desde cedo, nas escolas e na sociedade, através de seus instrumentos. A
educação das crianças deve ter, entre outros ensinamentos, entre as matérias
da grade escolar, ética e respeito pela vida própria e pela do outro, seja ele
humano, vegetal, mineral ou animal. Isso seria ecológico e preventivo.
Heve Barros
Coordenadora do Cavad (Centro de Atenção à Violência, ao Abuso de
álcool e outras Drogas) da Amab (Associação de Mulheres de Armação dos
Buzios), membro da AMB-Rio
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ANEXO 8: Atribuições da CEJEM
Obedecendo a Resolução nO 128 do CNJ o Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro cria o CEJEM - Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação
de Violência Doméstica e Familiar com as seguintes atribuições:
I. elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área
do combate e prevenção á violência doméstica e familiar contra as mulheres;
11. planejar, supervisionar, orientar, no plano administrativo, o funcionamento e
as diretrizes dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
autônomos e adjuntos;
111. fomentar, a partir de planejamento estratégico e agenda previamente
estabelecida junto à Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, as políticas públicas preconizadas pela Lei N° 11340/2006, de forma
autônoma ou em conjunto com os outros Poderes da República, em nível
Federal, Estadual e Municipal;
IV. articular a promoção interna e externa dos Juizados da Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher, autônomo ou adjuntos, com outros órgãos
governamentais e não-governamentais, interagindo, sempre que necessário,
com o Ministério Público e com a Defensoria Pública, atuando, ainda, em rede,
com entidades voltadas à promoção do combate a violência doméstica e
familiar contra a mulher;
V. colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de
magistrados e servidores na área do combate/prevenção à violência doméstica
e familiar contra as mulheres;
VI. fornecer suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes
multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional,junto à Escola
da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e à Escola de
Administração Judiciária - ESAJ, bem como a outras instituições de ensino
nacionais e internacionais;
VII. recepcionar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, dados, sugestões e
reclamações referentes aos serviços de atendimento à rnulher em situação de
violência, promovendo os encarninhamentos e divulgações pertinentes;
VIII. fornecer os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei N°
11340/2006 ao Conselho Nacional de Justiça de acordo com a parametrização
das informações com as Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, promovendo
as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e
informação processuais existentes;
IX. atuar sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça em sua
coordenação de políticas públicas a respeito da violênc
ia doméstica e familiar contra a mulher;
X. mobilizar a sociedade civil para a causa do combate a violência doméstica e
familiar contra a mulher
ANEXO 9: Carta anônima de moradora do Morro da Coroa
Rio de Janeiro 2 de novembro de 2012
Prezadas companheiras. Pra mim é muito difícil transcrever a s situações de
pavor medo e desespero que sofri por parte dos policiais da UPP da Coroa. De
antemão vou lhe dizendo que não formalizei a violência sofrida pois tenho
medo de represália contra minha família.
Vamos começar pelo inicio. Meu marido desapareceu de forma extremamente
violenta, e eu fiquei com dois filhos um com doze e um com quinze anos.
Éramos uma familia normal, vivíamos no morro mas com um certo conforto
pois meu marido era garçom e tínhamos um pequeno comercio . Tinhamos
uma vida relativamente tranqüila, até que ele entrou para política comunitária.
Até ai tudo bem o problema é que depois de dezoito anos ele voltou a beber. E
ai nossa vida virou um inferno - Não sofri violência domestica por parte de meu
marido. Mas o desaparecimento dele nós trouxe conseqüências terríveis.
Meus filhos que antes estudavam em escola particular tiveram que estudar em
escola publica e não conseguiram se adptar por conta da péssima educação
das escolas pra onde eles foram. Resultado o mais velho concluiu o
fundamental e o mais novo repetiu três vezes a sexta série e falou-me
categoricamente que tinha vergonha de estudar lá . e depois parou de estudar.
Ambos foram trabalhar em projetos Sociais. Quando fez 18 anos acabou o
contrato. Acabou o dinheiro. Só que esse dinheiro Tb ajudava nas despesas
da casa. Eles sempre ajudaram com pouco, mas ajudavam nas despesas.
Era um compromisso de familia. Sem dinheiro sem emprego a tentação falou
mais alto visto que meu filho mais velho já estava viciado em maconha, (vicio
adquirido no Nordeste lugar pra onde eu quando o pai desapareceu , os
mandei até minha vida financeira melhorar), e da maconha para o crack foi um
pulo. Passei por todos as coisas que um viciado nos faz passar. Ele por sua
vez não morreu porque não era sua hora.
Bom Meu filho mais velho hoje se encontra preso mais uma vez e o meu filho
mais novo (esta foragido pois o Juiz lhe negou o Habeas Corpus alegando que
ele é um perigo pra sociedade), também se envolveu com o narcotráfico visto
que era viciado em zirré (?)disse era porque levei ele para a reunião de NA .
Mas a desgraça nunca vem só. Ele me pediu pra "sair"daquela vida pois
descobriu tarde demais que não era aquela vida que queria. E no final do ano
passado eu arrumei o dinheiro emprestado e paguei para ele "sair" Já que ele
queria mudar de vida.
Achei que o pesadelo tinha acabado. Me enganei, entre. mês de abriu e maio
recebi a "visita" da policia civil procurando meu filho que esta preso ( eles nem
sabia que meu Rafa estava preso) (Alegamos de novo dependência química e
eles levaram mais de seis meses para fezer o exame de dependência
química)e só meu filho Igor estava dormindo em casa. De sorte alguém veio
avisar que a Civil estava os procurando e o Igor fugiu. Essa visita foi rápida
pois não dei muita conversa e percebi que ele tinham informações erradas. Uns
dias depois me chega os brutamontes da UPP Coroa se dizendo que era do
quinto Batalhão e que estava procurando o Igor,Detalhe estavam sem o
Mandato de Busca e apreênção, quebraram a cara ,pois meu filho já não
estava mais dormindo em casa, visto que tinha medo de sofrer alguma
covardia por parte dos policiais, pois pela covardia que eles já vinha praticando
(espancametos , choques e ameaça de que iriam entrega-lo a facção rival).
Com os jovens que ele mesmo elegiam como suspeito.
Esses tais policias que eu nunca fui saber quem são. Pois fiquei muito
amedrontada. Invadiram minha casa, vasculharas tudo, me ameaçaram de
prisão, me intimidaram (terror não dar pra se escrever). Roubaram, fotos,
documentos, queriam levar meu computador, porque ficaram com raiva por
não achar meu filho e nada que pudesse nos incriminar. Deram tiro do lado de
fora da casa pra me por terror. Eram seis homens e uma mulher essa mesma
equipe invadiu a minha casa duas vezes. Sei porque a policial mulher, era a
mesma e um negrão abusado. E muito mal educado. Da primeira vez Mari
estava comigo. e da outra vez eu estava sozinha e ai o terror e a intimidação
foi pior pois não tinha ninguém pra me socorrer. Fiquei sentada no sofá me
fingindo de doida, mesmo assim eles ficaram mais de uma hora dentro de
minha casa, mexeram em tudo abriram minhas correspondências . Violaram
umas caixas que tinha recebido do correio com modem e eu ia devolver,
agendas, roubaram endereços com telefones, copiaram de novo meus dados
de identidade e de meus filhos, fotos, fizeram perguntas imbecis pra ver se eu
estava mentindo. Resumindo levei três dias pra arrumar outra vez a casa,
Eles não tem vindo na minha casa pois meu filho não esta mais morando
comigo. Segundo a policia ele é um foragido. E o Juiz que lhe negou o Habeas
Corpus disse que ele é um perigo pra sociedade. Juiz cretino, a sociedade é
que foi um perigo pra o meu filho, pois apesar dele esta solto, ele esta preso,
pois vive por ai passando fome. E ai eu pergunto até quando ele vai
agüentar???? E ou não o Sistema empurrando ele para o crime????
Tem violência maior que uma mãe não poder ajudar ao filho que quer se
reerger ???? Ou ser um adolescente normal. A advogada dele falou que pra
apelar para Suprema Corte ele tem que esta estudando. Como ele vai estudar
se ele não tem documentos.???
Hoje sou uma mulher traumatizada e com síndrome do pânico, só durmo com
diazepan . E o pior: de mão atadas pois tudo que mas queria na minha vida é
poder ajudar meus filhos. Eles admitiram que eraram, E eu acredito neles. E
eles merecem uma segunda, terceira chance. Só que a sociedade é hipócrita
demais pra entender em que circunstância eles se meteram nisso. Eu tenho
clareza que não posso fazer muita coisa pois sei que não temos direito
nenhum. Meus filhos não entendem que eles foramvítimas do sistema assim
com todos os adolescentes que de uma forma ou de outra , fizeram escolas
erradas. Mas quem nunca errou na juventude???? Principalmente quando
estar te faltando o básico pra sobreviver. Falo de comida. Não tenho vergonha
de dizer que eu e meus filhos passamos muita fome. Foi um período muito
difícil. Além da fome eles ficaram cadavéricos por causa do crack. E da
saudade do pai. Me dói quando lembro. O pai deles era tudo pra eles. Tudo
conspirou.
Fica aqui a minha indignação se existe direitos humanos , porque eles não
chega pra nós??
E nós não temos com quem contar pois as pessoas que conheço,
poucas realmente se importa em saber como eu estou sobrevivendo com a
minha dor. Não é por dinheiro não. Isso eu consigo ralando muito, ê só por
uma questão de humanidade. Graças a Deus tenho poucas boas amigas que
me são solidarias. Mas fico pensando nas mulheres que nem isso tem. Vcs não
tem idéia do que é a miséria das mulheres do Morro eu gostaria que fossemos
ouvidas,
Não acredito que essa CPMI vá fazer alguma coisa por mim, pelos meus filhos
, ou por outras mulheres que como eu tem filhos em situação de
vulnerabilidade. Pra mim é só mais uma pesquisa pra saber quantos pobres
pretos e favelados Eles ainda tem praexterminar. Mas eu estou na vantagem
das outras mulheres da favela, Tô escrevendo esse texto que com certeza
será só mais um. Mesmo temendo pela minha vida e pela vida de meus filhos,
pois a policia pode levar meu computador como queriam das outras vezes,
vão ver a carta que estou mandando. E quem vai me proteger??? É por isso
que poucas denunciam, porque as respostas são vazias. E como não temos
respostas de que de direito temos, ficamos caladas. E aqui no morro, as
coitadas que já sofreram com os policiais são tão simples que desconhecem
que tem direitos e que esses direitos não é respeitado por ninguém. Tem delas
que ainda acha que os brutamontes estão certos isso chama-se medo. Pra
onde vamos se denunciar??? Casa abrigo que até a comida é estragada.
Nós do morro acreditávamos que quando a UPP viese nossa vida ia
melhorar. Lêdo engano, agora somos refém de todos, principalmente daqueles
que viriam pra nos proteger. E ai acreditar em que??? Confiar em quem???
Diante do relato. Deixo uma pergunta e as outras mulheres invisíveis que não
tem acesso a informação como vai ficar? Alguém realmente se importa
conosco????
Detesto chorar miséria e nem sou coitadinha, só quero lhes dizer que a
situação é bem pior, mas por vergonha ou por não querer me expor demais
conto-lhes só o essencial.
Desde já ,sempre agradecida por todos os meus artesanatos que vcs me
compraram, matou muito a fome de meus filhos.
Direitos Humanos para os pobres é só mais uma palavra bonita ......
Att
Um seqüelada da violência e da UPP