UTILIZANDO MICRODADOS DA PNAD NO MONITORAMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS

Susanna Silva Miranda Saddi

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Painel 15/003 Exemplos Ilustrativos do Uso de Indicadores

UTILIZANDO MICRODADOS DA PNAD NO MONITORAMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS

Isidro-Filho

Susanna Silva Miranda Saddi

RESUMO

Uma das principais necessidades ao se pensar em gestão por resultados é monitorar,

durante a implementação de ações públicas, se as metas propostas estão sendo

alcançadas. O IBGE divulga, anualmente, a Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílios (PNAD), que possui mais de 380 variáveis dos mais diversos assuntos

socioeconômicos. A proposta é usar os microdados desta pesquisa, selecionando

apenas algumas variáveis específicas e relacioná-las entre si, de forma a compor

informação relevante a este acompanhamento. A vantagem é permitir que se faça

algum ajuste, pelo gestor, nas ações durante a execução, caso ocorra qualquer desvio

do que se é esperado. Outro ponto interessante é que é possível obter informações,

contando ou não com uma base de dados robusta. Goiás, por meio Núcleo de Gestão

por Resultados, tem utilizado esta metodologia e o presente trabalho visa demonstrar

algumas informações que podem ser obtidas para as áreas de habitação, educação e

empreendedorismo.

Palavras-chaves: Monitoramento. Avaliação. Políticas Públicas. PNAD. Habitação.

Saneamento. Educação. Empreendedorismo.

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1. INTRODUÇÃO

Conforme o IBGE conceitua, a “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

- PNAD investiga anualmente, de forma permanente, características gerais da

população, de educação, trabalho, rendimento e habitação”. A pesquisa é realizada

pelo IBGE todos os anos, durante o intervalo entre os Censos, cujos quais são

realizados a cada 10 anos.

Inicialmente, a PNAD abrangia apenas aspectos do mercado de trabalho, mas

foi incorporando, ao longo do tempo, outros temas sociais. O tamanho da amostra

também foi ampliado ao longo dos anos, para conservação da representatividade da

pesquisa. No final dos anos 90 a amostra era de mais de 100 mil domicílios

(JANNUZZI, 2012). Na PNAD 2014 a composição da amostra foi de mais de 150 mil

unidades domiciliares.

O plano amostral da PNAD prevê representatividade ao nível das Unidades

Federativas Estaduais, entretanto não prevê a representatividade amostral ao nível

de municípios. Desta maneira, esta característica se torna uma limitação para

formulação de políticas ao nível municipal, mas é uma ferramenta valiosa para análise

socioeconômica em âmbito nacional ou estadual (JANNUZZI, 2012).

1.1. Vantagens

É de consenso a confiabilidade da PNAD, feita pelo IBGE, que é o principal

produtor de estatísticas nacionais, utilizando metodologias reconhecidas.

Os princípios de publicidade e economicidade são valorizados, uma vez que as

informações podem ser obtidas com baixo custo, já que os microdados e tabelas são

disponibilizados gratuitamente pelo IBGE na internet e no SIDRA. A divulgação

também inclui outras opções, como publicações impressas e CD-ROM.

A relativa simplicidade vale ser destacada, pois, tendo como ponto de partida

regras claras no tratamento e na formatação dos indicadores, estes são de fácil

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obtenção. Os microdados da PNAD são adequadamente documentados,

acompanhados de anexos, notas e dicionários de dados que viabilizam sua

interpretação. A elaboração de indicadores socioeconômicos a partir da PNAD é

factível numa periodicidade anual e traz a possibilidade de se estabelecer séries

históricas. Neste último caso, JANNUZZI (2012) relata uma condicionante de se

observar possíveis mudanças conceituais sobre as variáveis pesquisadas.

2. OBJETIVOS

O objetivo deste artigo é propor a construção de indicadores sociais para serem

utilizados no monitoramento de políticas públicas nas áreas de habitação,

saneamento, educação e empreendedorismo, utilizando-se das variáveis

pesquisadas e disponibilizadas na PNAD.

Busca-se também atender as propriedades indicadas pelo Guia Metodológico

do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2010), que são validade,

confiabilidade, simplicidade, especificidade, disponibilidade, economicidade entre

outras, com a premissa de propor uma sistemática, independente do sistema de

informações disponível.

Não é pretendido neste trabalho fazer juízo de valor ao afirmar se é bom ou

ruim este ou aquele indicador. Na verdade, a intenção é mostrar as possibilidades a

cerca deste recurso, a PNAD.

3. METODOLOGIA

3.1. Preparação dos Microdados

O primeiro passo para se manipular microdados da PNAD é escolher um

programa estatístico que melhor se adapte às necessidades. Existem opções em

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software livre, como o “R” e também softwares cujas licenças são vendidas. Um

treinamento prévio do usuário pode ser necessário.

Em seguida procede-se com a carga dos dados. Estes dados são grandes

arquivos disponibilizados em formato TXT (IBGE, 2014), contendo todos os resultados

da pesquisa. São divididos em dois: Pessoas e Domicílios. Entretanto, as informações

contidas dentro do arquivo de dados precisam ser interpretadas. Para carregar os

microdados da PNAD dentro no programa escolhido, será necessário um outro

arquivo que contenha um script de leitura na linguagem reconhecida pelo programa.

Este arquivo é também conhecido como input ou dictionary. Exemplo:

dictionaryusing "D:\Estatistica\PNAD\dados\DOM2011.txt"

{

_column(00001) float V0101 %4g " ANO DA PESQUISA "

_column(00005) float UF %2g " UF "

_column(00018) float V0105 %2g " TOTAL DE MORADORES "

_column(00020) float V0106 %2g " TOTAL MORADORES 10 ANOS OU + "

_column(00022) float V0201 %1g " ESPECIE DE DOMICILIO "

_column(00023) float V0202 %1g " TIPO DE DOMICILIO "

_column(00024) float V0203 %1g " MATERIAL PAREDES EXTERNAS "

_column(00025) float V0204 %1g " MATERIAL DO TELHADO "

_column(00026) float V0205 %2f " NUMERO DE COMODOS "

_column(00028) float V0206 %2f " NUMERO COMODOS (DORMITORIOS) "

_column(00214) double V9992 %8g " DATA DE GERAÇÃO DO ARQUIVO "

}

Após finalizada a carga dos dados, já poderão ser executados comandos de

consulta, selecionando as variáveis pertinentes a cada indicador desejado. Sempre

que se fizer uma consulta, os resultados obtidos devem ser multiplicados pela variável

V4729, que é o peso amostral, a fim se se obter o resultado representativo da

população. O IBGE disponibiliza um pacote chamado “Dicionarios_e_input” contendo

planilhas explicativas de todas as variáveis e seus significados.

Nos próximos tópicos são descritos alguns temas possíveis de serem avaliados

e monitorados. As variáveis que contém as informações também são informadas e a

forma de associação entre elas.

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3.2. Proporção de Empreendedores Formais

Este indicador mede a porcentagem dos ocupados de 15 anos e mais que são

empreendedores formais, ou seja, que possuem CNPJ, sobre o total de

empreendedores. Esta informação pode ser usada para monitorar o impacto de

políticas de fomento ao empreendedorismo, abertura de empresas e registros do

Microempreendedor Individual. Variações nas taxas de desemprego podem também

influenciar no aumento da informalidade.

A pessoa que trabalha como empreendedor, na forma como o questionário da

pesquisa foi aplicado, pode ser do tipo empregador, ou seja, que emprega outras

pessoas, ou pode ser do tipo conta própria. A tabela abaixo, obtida do Dicionário de

variáveis da PNAD, mostra como são compostas as variáveis utilizadas.

Código Descrição Valor Descrição

V4706

Posição na ocupação no trabalho principal

da semana de referência para

pessoas de 10 anos ou mais de idade

01 Empregado com carteira de trabalho assinada

02 Militar

03 Funcionário público estatutário

04 Outro empregado sem carteira de trabalho assinada

06 Trabalhador doméstico com carteira de trabalho assinada

07 Trabalhador doméstico sem carteira de trabalho assinada

09 Conta própria

10 Empregador

11 Trabalhador na produção para o próprio consumo

12 Trabalhador na construção para o próprio uso

13 Não remunerado

V90531

O empreendimento tem registro no

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -

CNPJ

1 Sim

3 Não

5 Não sabe

V0101 Ano de referência 2014

UF Unidade da Federação 11 até 53

V4729 Peso da Amostra

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Desta maneira, é subdivido em dois indicadores, selecionando a variável

𝑉4706 = 09 para Conta própria e 𝑉4706 = 10 para Empregador.

3.2.1. Conta Própria

A fórmula abaixo mede a proporção dos ocupados de 10 anos e mais que são

trabalhadores por Conta Própria formais 𝑃𝑐𝑝.𝑓 (que possuem CNPJ) dividido pelo total

dos trabalhadores por Conta Própria 𝐶𝑝, que possuam ou não o cadastro de pessoa

jurídica.

𝑃𝑐𝑝.𝑓 =𝐶𝑝 ⋂ 𝑃𝐶𝑁𝑃𝐽

𝐶𝑝

Para se obter a informação de Trabalhadores Conta Própria, é necessário fazer

a interseção da variável 𝑉4706 = 09, representando todos os “Conta Própria” com a

variável V90531 = 1,que significa todos os que “Possuem CNPJ”. A equação então

passa a ser

𝑃𝑐𝑝.𝑓 =(V4706 = 09) ⋂(V90531 = 1)

(V4706 = 09)

Ao fazer o filtro da maneira indicada, limitando no ano de referência selecionado

pela 𝑉0101 = 2014 , ponderado pela 𝑉4729 e discriminado por UF, obteve-se os

valores de cada Estado Brasileiro. Na próxima tabela é mostrado os valores dos

estados do Centro-Oeste.

Código da UF: 50 51 52 53

Registro no CNPJ MS MT GO DF

2014 𝑽𝟗𝟎𝟓𝟑𝟏 = 𝟏

Sim Possui 57.311 82.682 148.374 62.209

2014 𝑽𝟗𝟎𝟓𝟑𝟏 = 𝟑

Não Possui 206.061 275.466 545.835 149.429

2014 Proporção Formais 21,8% 23,1% 21,4% 29,4%

Listou-se por ordem decrescente para formar o ranking dos estados.

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# Ranking 2014

1 SP 31,0

2 PR 29,4

3 DF 29,4

4 SC 27,9

5 RS 27,1

6 MT 23,1

7 ES 22,0

8 MS 21,8

9 GO 21,4

10 MG 19,5

11 RJ 18,5

12 TO 16,1

13 AP 13,4

14 CE 13,2

15 AC 12,5

16 RN 12,1

17 RO 11,9

18 PE 10,7

19 AL 10,7

20 PB 10,4

21 AM 10,1

22 BA 8,8

23 PI 8,0

24 RR 7,5

25 PA 6,1

26 MA 5,9

27 SE 4,5

É possível ainda analisar a evolução do indicador, numa abordagem a partir da

série histórica, filtrando os anos de referência pela variável 𝑉0101. Como exemplo é

mostrada uma série de três anos do Distrito Federal.

𝑽𝟎𝟏𝟎𝟏

2012 2013 2014

UF = 53 (DF) 25,9% 24,3% 29,4%

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3.2.2. Empregador

A fórmula abaixo mede a proporção dos ocupados de 10 anos e mais que são

Empregadores formais 𝑃𝑒𝑚𝑝,𝑓(possuem CNPJ) dividido pelo total dos Empregadores

𝐸.

𝑃𝑒𝑚𝑝.𝑓 =𝐸 ⋂ 𝑃𝐶𝑁𝑃𝐽

𝐸

Para se obter a informação de Empregadores formais, é necessário fazer a

interseção da variável 𝑉4706 = 10, representando todos os “Empregadores” com a

variável 𝑉90531 = 1,que significa todos os que “Possuem CNPJ”. A equação então

passa a ser

𝑃𝑒𝑚𝑝.𝑓 =(V4706 = 10) ⋂(V90531 = 1)

(V4706 = 10)

3.3. Educação Infantil

O Ministério da Educação (2014), em seu Plano Nacional de Ensino – PNE,

estipulou 20 “metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com

qualidade”. A meta 1 visa “universalizar a educação infantil na pré-escola para as

crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil

em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças

de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. ”

O cálculo para este indicador se dá conforme as equações abaixo:

𝑇𝑎𝑥𝑎𝐹𝑟𝑒𝑞. =

𝑛ú𝑚𝑒𝑟𝑜 𝑑𝑒 𝑐𝑟𝑖𝑎𝑛ç𝑎𝑠 𝑐𝑜𝑚 𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑖𝑛𝑓𝑒𝑟𝑖𝑜𝑟 𝑎 4 𝑎𝑛𝑜𝑠1

𝑞𝑢𝑒 𝑓𝑟𝑒𝑞𝑢𝑒𝑛𝑡𝑎𝑟𝑎𝑚 𝑐𝑟𝑒𝑐ℎ𝑒 𝑛𝑜 𝑎𝑛𝑜 𝑟𝑒𝑓𝑒𝑟ê𝑛𝑐𝑖𝑎

𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑎 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑐𝑜𝑚 𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑖𝑛𝑓𝑒𝑟𝑖𝑜𝑟 𝑎 4 𝑎𝑛𝑜𝑠1× 100

10

𝑇𝑎𝑥𝑎𝐹𝑟𝑒𝑞. =

𝑛ú𝑚𝑒𝑟𝑜 𝑑𝑒 𝑐𝑟𝑖𝑎𝑛ç𝑎𝑠 𝑐𝑜𝑚 𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑖𝑔𝑢𝑎𝑙 𝑜𝑢 𝑠𝑢𝑝𝑒𝑟𝑖𝑜𝑟 𝑎 4 𝑎𝑛𝑜𝑠1

𝑒 𝑖𝑛𝑓𝑒𝑟𝑖𝑜𝑟 𝑎 6 𝑎𝑛𝑜𝑠1 𝑞𝑢𝑒 𝑓𝑟𝑒𝑞𝑢𝑒𝑛𝑡𝑎𝑟𝑎𝑚 𝑒𝑠𝑐𝑜𝑙𝑎 𝑛𝑜 𝑎𝑛𝑜 𝑟𝑒𝑓𝑒𝑟ê𝑛𝑐𝑖𝑎

𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑎 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑑𝑒 𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑖𝑔𝑢𝑎𝑙 𝑜𝑢 𝑠𝑢𝑝𝑒𝑟𝑖𝑜𝑟

𝑎 4 𝑎𝑛𝑜𝑠1 𝑒 𝑖𝑛𝑓𝑒𝑟𝑖𝑜𝑟 𝑎 6 𝑎𝑛𝑜𝑠1

× 100

1Até 31/março (fechamento das matrículas do MEC)

As variáveis da PNAD necessárias para obtenção destas taxas são:

V0101 - Ano de Referência (da realização da pesquisa)

V3033 - Ano de Nascimento

V3032 - Mês de Nascimento (recorte de idade com referência em março)

V0602 - Frequenta escola ou creche (2-sim 4-não)

UF - Unidade da Federação (estados)

Exemplo de Comandos:

idaderef=3 if ((V0101-V3033) < 4 ) | ((V0101-V3033) == 4 & V3032 > 3)

idaderef=4 if (V0101-V3033) == 4 & V3032 <= 3

idaderef=4 if (V0101-V3033) > 4 & (V0101-V3033) < 6

idaderef=4 if ((V0101-V3033) == 6 & V3032 > 3)

tab UF idaderef if V0101==2013 [fw=V4729]

tab UF idaderef if V0101==2013 & V0602==2 [fw=V4729]

tab UF idaderef if V0101==2014 [fw=V4729]

tab UF idaderef if V0101==2014 & V0602==2 [fw=V4729]

3.4. Déficit Habitacional

O Déficit Habitacional Relativo é calculado pela Fundação João Pinheiro – FJP,

a partir da razão entre o Déficit absoluto pela soma dos domicílios particulares

permanentes e dos improvisados. Ele é calculado como a soma de quatro

componentes: (a) domicílios precários; (b) coabitação familiar; (c) ônus excessivo com

aluguel urbano; e (d) adensamento excessivo de domicílios alugados. (FJP, 2013)

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Este indicador é mais complexo, envolvendo muitas variáveis. A FJP divulga

todos os anos, o cálculo do déficit para todas as UF’s e Regiões. Os resultados

geralmente saem um ano após a disponibilização da PNAD.

Variável Descrição

V0105 Total de moradores

V0201 Espécie de Domicílio

V0202 Tipo de Domicílio

V0202 Tipo casa ou apartamento

V0203 Material Predominante nas paredes externas

V0206 Número de dormitórios

V0207 Condição de Ocupação do Domicílio

V0208 Valor nominal do aluguel mensal pago

V0402 Responsável pela Família

V0403 Número da Família - se principal ou convivente

V0410 Intenção de se mudar

V4722 Rendimento mensal Familiar

V4728 Condição urbana ou rural

4. CONCLUSÕES

Ao final deste trabalho percebe-se que a PNAD possibilita a composição de

outros indicadores, desde que seja feita a interposição de suas variáveis. A sua

periodicidade anual servirá como bússola que norteia as ações das políticas públicas

e também para avaliar seus impactos na sociedade.

É importante frisar que existem inúmeras outras fontes de dados e de

indicadores para um mesmo tema, cabendo ao gestor a busca por diferentes

perspectivas de avaliação e abstração da realidade, para utilização combinada com

esta pesquisa amostral.

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REFERÊNCIAS

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores Sociais no Brasil – conceitos, fontes de

dados e aplicações. Campinas, SP: Editora Alínea, 2012.

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Planejamento

e Investimentos Estratégicos. Indicadores de programas: Guia Metodológico.

Brasília: MP, 2010.128 p.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Microdados da PNAD. 2014. Disponível

em:

<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2014/

microdados.shtm >. Acesso em 20 abr. 2016, às 17h.

Fundação João Pinheiro. Déficit Habitacional no Brasil. 2013. Disponível em:

<http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/produtos-e-servicos1/2742-deficit-habitacional-

no-brasil-3>. Acesso em 20 abr. 2016, às 17h.

Brasil. Ministério da Educação. Planejando a Próxima Década - Conhecendo as 20

Metas do Plano Nacional de Educação. 2014. Disponível em: <

http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf>. Acesso em 20

abr. 2016, às 17h.

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AUTORIA

Susanna Silva Miranda Saddi - Bacharel em Sistemas de Informação pela faculdade ALFA. Executiva Pública na SEGPLAN, atuando no monitoramento de indicadores para políticas públicas.

Endereço eletrônico: susanna-sms@segplan.go.gov.br

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Telefone: (62) 3201-5709