Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

SISEMA

Uso de Recursos Hídricos em Obras Rodoviárias

POLÍCIAMILITARD E M I N A S G E R A I S

Nossa profissão, sua vida.

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

Cleide Izabel Pedrosa de Melo

RodoviáriasGestão Compartilhada

Código das Águas (1934)

Decreto 24.643

• Legislação modelo

↓

Constituição Federal de 1988

• corpos de água são de domínio público;• corpos de água são de domínio público;

• domínio da união e dos estados (águas subterrâneas);

• não existem águas particulares ou municipais.

� Art.20 (Bens da União)� Art.26 (Bens dos Estados)� Art.21, XIX (SINGREH)

Principais FundamentosPrincipais Fundamentos

�� AA águaágua éé umum bembem dede domíniodomínio públicopúblico ee umum recursorecurso naturalnatural

Lei Federal no 9.433/97

Institui a PPolítica NNacional de RRecursos HHídricos

e cria o SSistema NNacional de GGerenciamento de RRecursos HHídricos

�� AA águaágua éé umum bembem dede domíniodomínio públicopúblico ee umum recursorecurso naturalnaturallimitado,limitado, dotadodotado dede valorvalor econômicoeconômico;;

�� OO usouso prioritárioprioritário dosdos recursosrecursos hídricoshídricos éé parapara oo consumoconsumohumanohumano ee dessedentaçãodessedentação dede animaisanimais;;

�� PrincípioPrincípio dodo usouso múltiplomúltiplo dasdas águaságuas;;

�� AA baciabacia hidrográficahidrográfica éé aa unidadeunidade territorialterritorial dede gestãogestão;;

�� GestãoGestão descentralizadadescentralizada ee participativaparticipativa dosdos recursosrecursos hídricoshídricos..

Legislação Estadual BásicaLegislação Estadual Básica

�� LeiLei EstadualEstadual nºnº 1313..199199//9999;;

�� Decreto Estadual nº 41.578/01;Decreto Estadual nº 41.578/01;

�� Decreto Estadual 44.844/08;Decreto Estadual 44.844/08;

�� Lei Estadual nº 13.771/00;Lei Estadual nº 13.771/00;

�� Deliberações Normativas do CERH;Deliberações Normativas do CERH;

�� Portarias Administrativas do IGAM.Portarias Administrativas do IGAM.

Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos HídricosHídricos

COPAM CERH-MGSUPRAM’sSUPRAM’s

Comitês de Comitês de BaciasBacias

COPAM2006-2008

CERH-MG2005-2007

SUPRAM’sSUPRAM’sAgências de Agências de BaciasBacias

Unidades de Planejamento e Gestão de RH Unidades de Planejamento e Gestão de RH ––UPGRH UPGRH -- DN 06/02DN 06/02

Instrumentos da Política Estadual de Instrumentos da Política Estadual de Recursos HídricosRecursos Hídricos

� Planos de Recursos Hídricos;

� Enquadramento dos corpos de água em classes,segundo os usos ;segundo os usos ;

� Outorga de direito de uso dos recursos hídricos;

� Cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

� Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

OS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOSOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS

Os planos diretores de recursos hídricos de bacias

hidrográficas devem contemplar diretrizes e critérios para

o gerenciamento, assim como fundamentar e orientar a o gerenciamento, assim como fundamentar e orientar a

implementação de programas e projetos na bacia para o

atendimento de metas previstas

� Resolução CNRH no 17, de 29 de Maio de 2001

ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUAENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA

O enquadramento dos corpos d’água em classes segundo

seus usos preponderantes visa assegurar qualidade de

água compatível com os usos mais exigentes e diminuir

os custos de combate à poluição da água mediante ações os custos de combate à poluição da água mediante ações

preventivas permanentes.

�Resolução CONAMA no 357/2005 – Integração da Gestão Ambiental com a Gestão de Recursos Hídricos

�Resolução CNRH no 91, de 05 de Novembro de 2008

�Deliberação Normativa conjunta COPAM/CERH 01/2008

COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS

HÍDRICOSHÍDRICOS

A cobrança pelo uso de recursos hídricos pretende dar ao

usuário uma indicação do real valor da água. A cobrança

deve incentivar a racionalização do uso da água e

propiciar investimentos na bacia, já que o recurso

arrecadado deve ser aplicado prioritariamente na bacia em

que foi gerado.

Regulamentada em MG Decreto 44.046/2005

Bacias com cobrança em MG

�Bacia do rio das Velhas

�Bacia do rio Araguari

�Bacia dos rios Piracicaba e Jaguari

SISTEMA DE INFORMAÇÕESSISTEMA DE INFORMAÇÕES

O sistema de informações visa subsidiar tecnicamente,

pela disponibilização de dados, as tomadas de decisão

nos processos de gestão dos recursos hídricos.

� Resolução CNRH no 13, de 25 de Setembro de 2000

ÍNDICE DE QUALIDADE DAS ÁGUAS – IQA

Bacias de Minas Gerais

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

18000000

18500000

19000000

19500000

20000000

20500000

0%

10%

20%

30%

40%

50%

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

IQA

16000000

16500000

17000000

17500000

18000000

Muito Ruim Ruim MédioBom Excelente População em MG

Principais fatores de resposta

�Tratamento de esgoto

�Manejo adequado do solo

�Recomposição de matas ciliares

�Utilização adequada de fertilizantes agrícolas

CONTAMINAÇÃO POR TÓXICOS – CT

Bacias de Minas Gerais

60%

80%

100%

R$ 200.000.000

R$ 250.000.000

R$ 300.000.000

Fonte: IBGE (Ano de 2007 - Informação preliminar e estimada pela Fundação Getúlio Vargas)

0%

20%

40%

60%

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

R$ 0

R$ 50.000.000

R$ 100.000.000

R$ 150.000.000

Baixa Média Alta PIB

Fatores de resposta

�Utilização adequada de agroquímicos

�Tratamento de efluentes industriais

�Aperfeiçoamento do controle ambiental das atividadesminerárias

�Controle de processos erosivos

�Recomposição de áreas desmatadas

OUTORGA OUTORGA

A Outorga de Direito de Uso da Água é um

instrumento legal que assegura ao usuário o

direito de utilizar os recursos hídricos superficiais

ou subterrâneos (art 20, CF).ou subterrâneos (art 20, CF).

� É um instrumento que garante o controle quantitativo e

qualitativo do uso da água, especificando o local, a fonte de

captação, a finalidade do uso e as condições de utilização

(vazão, n° horas, período, etc).

Integração de Procedimentos nos Processos Administrativos de Licenciamento Ambiental,

Outorga e Autorização para Exploração Florestal-APEF � Resolução SEMAD 390/05

Integração de Procedimentos nos Processos Administrativos de Licenciamento Ambiental, Outorga e Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental DAIA � Resolução

SEMAD 390/05Florestal-APEF � Resolução SEMAD 390/05SEMAD 390/05

FEAMFEAM IGAMIGAM IEFIEF

Modalidades de Outorga

Usos ou intervenções em recursos hídricos não passíveis de

outorga � Prazo total de 3 anos.

Cadastro de Usos Insignificantes

⇒ Deliberação Normativa n° 09 de 16 de junho de 04

“Define os usos de recurso hídrico considerados insignificantes”

⇒ Deliberação Normativa n° 33 de 20 de novembro de 09

“Define o uso insignificante de poço tubulares situados nos

Municípios da região semi-árida ”

Usos que independem de outorga

0,5 L/s 3000 m3

• Captações e derivações

• Acumulações com volume máximo

3000 m3

1,0 L/s5000 m3

• Poços manuais, surgências e cisternas: 10m3 dia para todo o Estado

Usos que independem de outorga

14 m3 / dia

• Poço tubular em área ruralregião do semi-árido

•Exclusivo para as finalidade de uso de consumo humano, dessedentação de animais e

irrigação

Documentos principais

• Requerimento de outorga (modelo IGAM);

• Formulário técnico (modelo IGAM);

• Relatório técnico (modelo IGAM);

• Documentos do requerente (CPF, CNPJ);

• Documentos do imóvel local do uso;

• ART recolhida na jurisdição do CREA-MG;

• Documento de arrecadação Estadual – DAEquitado.

Principais Usos e intervenções passíveis de outorga para o setor de passíveis de outorga para o setor de

construção pesada

Canalização e travessias rodo-ferroviárias

• Informações referentes ao cursode água (características físicas egeométricas);

• Estudo hidrológico utilizado para adefinição das vazões de projeto,definição das vazões de projeto,com seus respectivos períodos derecorrência;

•Estudo hidráulico mostrando o perfilda linha d’água para a vazão deprojeto no trecho da canalização(bueiro ou ponte) , com e sem aintervenção, considerando o efeitoda própria;

Canalização

• Apresentar os critérios utilizados para a definição dorevestimento da canalização, levando em consideração aspectoshidráulicos, tecnológicos, operacionais, ambientais e sociais.

Canalização ���� DN COPAM 95/2006

Dragagem em corpo d’água Limpeza, desassoreamento ou extração mineral

•Apresentar informações referentes ao curso de água(características físicas e geométricas);

• Quando houver alteração da seção original do leito do curso deágua, apresentar o perfil longitudinal e as características daságua, apresentar o perfil longitudinal e as características dasprincipais seções transversais do trecho em questão, antes eapós a realização da intervenção;

•Estudo hidráulico considerando os possíveis efeitos causados ajusante e a montante da intervenção;

Dragagem em corpo d’água Limpeza, desassoreamento ou extração mineral

•Informar o tipo de material retirado,o volume e a sua destinação final,bem como o período de duração daintervenção;

•Informar os tipos de equipamentos eprocessos utilizados na execução doserviço;

•Descrever o processo de retornodo volume de água gerado durante asecagem do material dragado.

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Gestão compartilhada e articulação IGAM / DER-MG

Aproveitamento de água pluvial em rodovias

Metodologia:

a superfície asfáltica (impermeável) funciona como um coletor de água da chuva, que através dos dispositivos de drenagem usuais, aduzem a água coletada até pequenos

reservatórios vulgarmente denominados “barraginhas”, disponibilizando-a para utilizações e, principalmente,

propiciando uma recarga do aqüífero freático

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Em Minas Gerais, o gerenciamento ambiental nas rodovias adquiriu um grande impulso a partir das obras de

duplicação da Rodovia Fernão Dias. Segundo o DER-MG, somente nessa obra, além do programa de resgate do

patrimônio arqueológico, existem vários outros destinados à proteção do meio ambiente.

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Caso Fernão Dias

Estudo de Impacto Ambiental modelo no Brasil para a construção de novas rodovias

�criação das Áreas de Proteção Ambiental - APA, que têmcomo objetivo compensar os danos ambientais causados pelasobras na rodovia, preservar as nascentes e mananciais eobras na rodovia, preservar as nascentes e mananciais egarantir a conservação ambiental e a cultura regional,protegendo e preservando a fauna silvestre e as formaçõesremanescentes da Mata Atlântica.

� proteção aos mananciais d’água através de barreiras rígidaspara evitar a contaminação dos rios e nascentes nas áreas demaior risco onde ocorrem acidentes com cargas perigosastransportadas por caminhões.

••Cisternas ou Poços Manuais

Outorga para água subterrânea

Caracterização construtiva do poço (perfil litológico,tipo de bomba instalada, nível d’água, etc.);

• Surgências

Fornecer a vazão mínima aproximada (época de seca) edescrever as características da captação (captação porgravidade, uso de bomba, diâmetro da tubulação, etc.).

Captação de água subterrânea

A vazão máxima a ser outorgada para

captações diretas em nascentes não deverá

exceder a 50% da vazão mínima informada

Perfuração de poço tubular

• Coordenadas da locação do poço (localização em áreas de preservação ou restrição)

•Croqui de locação

• Num raio de 500 m verificar: • Num raio de 500 m verificar: • fontes de poluição,

• poços tubulares,

• nascentes,

• áreas de vereda,

• etc;

Captação de água subterrânea – Poços Tubulares

• Atenção – prazo 60 dias

após a autorização de

perfuração concedida.

• Documentação construtiva

do poço (perfil litológico,

perfil construtivo, tipo de

bomba instalada, etc.);

Captação de água subterrânea – Poços Tubulares

• Fornecer os resultados do teste de bombeamento, de no

mínimo 24h, contendo as tabelas com dados demínimo 24h, contendo as tabelas com dados de

rebaixamento e recuperação

• Teste de interferência – se necessário

Condicionantes: Medição de vazão e tempo

•Horímetro

•Hidrômetro

Vigência da outorga

Não vinculada a empreendimento licenciado ou detentor deAutorização Ambiental de Funcionamento – AAF ou emprocesso de licenciamento ambiental ou AAF

Quando estiver vinculada a empreendimentos dispensadosQuando estiver vinculada a empreendimentos dispensadosde Licenciamento ou AAF

� até 35 (trinta e cinco) anos para as concessões;� até 05 (cinco) anos para as autorizações

Vigência da outorga

O mesmo prazo da licença ambiental ou da AAF, quandoestiver vinculada a empreendimento licenciado ou detentorde AAF ou a empreendimento em processo de licenciamentoambienta ou de AAF.ambienta ou de AAF.

Prazo para exercer o direto de uso

•Até um ano após a emissão da outorga

•No caso de empreendimentos em processo de•No caso de empreendimentos em processo delicenciamento, quando a outorga for emitida na LI, o prazopara implantação será coincidente com o prazo da LI

Obrigada