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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

CAMPUS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS EDUCAÇÃO E LETRAS

CURSO DE GEOGRAFIA

TERESA ITSUMI MASUZAKI

CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS BRASILEIROS NO COMÉRCIO EM SALTO

DEL GUAIRÁ - PARAGUAI

Marechal Cândido Rondon

2010

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

CAMPUS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS EDUCAÇÃO E LETRAS

CURSO DE GEOGRAFIA

TERESA ITSUMI MASUZAKI

CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS BRASILEIROS NO COMÉRCIO EM SALTO

DEL GUAIRÁ - PARAGUAI

Monografia apresentada ao curso de Geografia da

Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE,

Campus de Marechal Cândido Rondon, como requisito para

obtenção de grau de Licenciado em Geografia.

Orientador: Professor Doutor Marcelo Dornelis Carvalhal

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

2010

4

Dedico este trabalho a minha mãe

Virginia Maria Lima e ao meu pai

Seiko Masuzaki. Por acreditarem

em mim e por sempre estarem me

apoiando.

5

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, por ter me dado a vida e forças para não desistir, me

amparando nos momentos de angústia e aflições, como também muitas alegrias,

principalmente diante das conquistas e obstáculos que me ajudou a vencer.

A realização desse trabalho foi possível graças ao auxílio de algumas pessoas. Dessa

forma manifesto meus agradecimentos a todos.

Agradeço aos meus pais Virginia e Seiko, minha irmã Marilsa e meu cunhado Romeu

por confiarem em mim, me deram força e incentivos para que eu pudesse prosseguir.

Agradeço de forma especial ao meu orientador professor Dr. Marcelo Dornelis

Carvalhal, mesmo com minhas dificuldades, me encorajou a não desistir e se disponibilizou a

me orientar. Também por ser um excelente professor, trouxe ricas contribuições para minha

formação acadêmica e pessoa.

Ao professor Dr. João Edmilson Fabrini, por ser um excelente professor e amigo.

A minha amiga Solange, por sempre ter me ajudado, me dando forças e me alertando

em relação às questões burocráticas da graduação.

A Marlise (secretária do colegiado de Geografia) por ser uma excelente profissional,

pessoa e amiga, me apoiou em momentos muito difíceis.

Aos professores do curso de Geografia da Unioeste – Marechal Cândido Rondon, que

de alguma forma contribuíram para minha formação acadêmica.

Agradeço a todos meus colegas e amigos do curso de Geografia, em especial o

Gilberto, Lucas, Cintia e Marcos.

Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram direta ou indiretamente para a

realização deste trabalho.

6

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo compreender as condições de trabalho dos brasileiros que se

deslocam diariamente de Guaíra/Paraná e Mundo Novo/ Mato Grosso do Sul para irem

trabalhar no comércio em Salto del Guairá/ Paraguai. Compreendemos que a mobilidade da

força de trabalho não acontece de forma voluntária, mas corresponde a reprodução das forças

produtivas no espaço. A expansão comercial em Salto corresponde às estratégias do capital

em tirar vantagens comparativas para o processo de acumulação/reprodução. Por se tratar de

uma região pouco dinâmica a mão de obra apresenta baixa resistência frente às ofensivas

capitalistas, caracterizando em formas precárias de trabalho.

Palavras – Chave: Fronteira; Migração; Trabalho; Precarização

7

ABSTRACT

This work has how objective will include the conditions of Brazilians' that become dislocated

daily of Guaíra/ Paraná and Mundo Novo/ Mato Grosso do Sul for being going to work in the

trade in Salto del Guairá/ Paraguai work. Understand that the mobility of the labour force

does not happen of voluntary form, but the reproduction of the productive strengths in the

space corresponds. The commercial expansion in Salto corresponds to the strategies of the

capital in drawing comparative advantages for that process of accumulation/ reproduction. To

one treat of a not much dynamic region the labour front introduces low resistance to the

offensive capitalists, by characterizing in precarious work forms.

Key-words: - Frontier; migration; work; Precarious.

8

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................................10

I-MOBILIDADE TERRITORIAL DA FORÇA DE TRABALHO .......................... 12

1. A mobilidade da força de trabalho .............................................................................. 19

1.1 Políticas Neoliberais e Transformações no Mercado de Trabalho Brasileir...............22

1.2 Migração Internacional e Trabalho ............................................................................28

II- APONTAMENTOS SOBRE O MOVIMENTO COMERCIAL EM SALTO DEL

GUAIRÁ..........................................................................................................................38

2.1 O contexto dos Mercados de Trabalho de Guaíra – PR e Mundo Novo – MS...........42

2.2 O que Significa Trabalhar em Outro País...................................................................54

III- PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DE BRASILEIROS NO COMÉRCIO EM

SALTO DEL GUAIRÁ...................................................................................................64

CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................................76

BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................79

ANEXOS..........................................................................................................................82

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LISTA DE GRÁFICOS, FIGURAS, MAPAS E TABELAS

Gráfico 1:Empregos Formais por Categoria em Guaíra-Paraná..................................43

Gráfico 2: Empregos Formais em Mundo Novo (1996 – 2007).......................................44

Gráfico 3: Empregos Formais em Guaíra (1996-2007)....................................................45

Gráfico 4: Empregos Formais por Categoria em Mundo Novo-MS..............................46

Gráfico 5: Salário dos Brasileiros em Salto del Guairá ..................................................66

Gráfico 6: Tempo Médio de Serviço dos Brasileiros no Comércio em Salto del

Guairá .................................................................................................................................70

Figura 1: Movimento Comercial em Pleno Domingo em Salto del Guairá...................39

Figura 2:Expansão Comercial em Salto del Guairá .......................................................53

Mapa 1: Região Limítrofe: Guaíra, Mundo Novo e Salto del Guairá...........................38

Tabela I – Taxa de Informalidade Restrita (2000)...........................................................28

Tabela II – População Rural (1996 e 2007).......................................................................44

Tabela III – População Urbana (1996 e 2007) .................................................................44

10

INTRODUÇÃO

As relações de trabalho fazem parte do processo social dentro de sua totalidade,

materializando-se no espaço. A geografia do trabalho tem como enfoque o trabalho,

possibilitando entender uma dimensão da realidade. Nosso estudo se desenvolve sobre o

conceito de território (relações de poder), em que escolhemos a região de fronteira entre

Brasil e Paraguai como um recorte de um domínio do espaço para desenvolvermos nossa

pesquisa.

Neste sentido, buscamos compreender as condições de trabalho dos brasileiros que se

deslocam diariamente de Guaíra/PR e Mundo Novo/MS para irem trabalhar no comércio em

Salto del Guairá/Paraguai. Entendemos que a mobilidade territorial do trabalho não

corresponde a um processo voluntário, muito pelo contrário, é conseqüência da reprodução

das relações de produção no espaço, em nossa sociedade sob as condições criadas pelo

desenvolvimento capitalista. O trabalho se torna móvel para o capital, para seu processo de

valorização.

O mundo do trabalho, dentro do processo de reprodução do capital no espaço, tem

passado por uma série de transformações, com conseqüências diretas para a classe que vive do

trabalho. A partir da década de 90, com o processo de reestruturação produtiva e as políticas

neoliberais (que ocorreram em nosso país na forma de tirar vantagens das particularidades

territoriais dos lugares) o mercado de trabalho encontra-se cada vez mais desregulamentado e

flexibilizado, aumentando a informalidade, o desemprego e as formas precárias de trabalho.

Nesta pesquisa buscamos entender quais os tipos de resistência que esses

trabalhadores podem ter na condição de trabalhador estrangeiro em Salto del Guairá, quais os

significados de trabalhar em outro país, desvendar se esses trabalhadores vivem em conflitos

políticos e econômicos com os trabalhadores locais e caracterizar as formas de precarização

que esses trabalhadores sofrem no comércio, tanto como trabalhadores no setor formal e

informal.

Esse trabalho foi desenvolvido a partir de levantamento bibliográfico e documentos

pertinentes ao assunto. Conversas informais e entrevistas com representantes do Ministério da

Justiça e do Trabalho, IPS- Instituto de Previdência Social e Departamento de Migrações de

Salto del Guairá e entrevista a dois trabalhadores no mês de dezembro de 2008.

11

A pesquisa prosseguiu em 2010, com novo levantamento bibliográfico, retomada de

leituras e levantamento de dados em sites oficiais do Brasil e do Paraguai. A pesquisa de

campo deu continuidade através de 28 entrevistas e questionários aplicados aos trabalhadores,

uma entrevista ao representante do Ministério da Justiça e do Trabalho em Salto, conversa

informal e aplicação de questionário/entrevista com cinco empresários, no período de 26 de

agosto a 15 de setembro de 2010.

12

CAPITULO I

I- MOBILIDADE TERRITORIAL DA FORÇA DE TRABALHO

O homem tem relação íntima com a natureza, e o homem é também natureza, sendo

obrigado a relacionar com a natureza para tirar proveito do que dela precisa. A relação que

existe entre homem e natureza, e das relações existentes do homem com ele mesmo, faz parte

dos estudos da ciência geográfica. (MOREIRA, 1988)

As diferentes classes sociais que compõem a sociedade, os interesses divergentes,

marcam os conflitos e antagonismos existentes nas relações dentro da sociedade. O espaço é

resultado de um conjunto de relações sociais, onde o homem realiza sua vida, produz e cria

espaço através de algo pré-existente, natural ou produzido pelo homem. Neste sentido, como

nos aponta Moreira (1988), o espaço como um todo é uma formação sócio-espacial, a

primeira natureza se transforma em segunda natureza por intermédio do trabalho do homem.

O homem enquanto natureza precisa se relacionar com a natureza, transformando-a,

processo que se dá através da mediação do trabalho. O trabalho é ontológico, isto é, inerente a

sociedade. É a “expressão de uma relação metabólica entre o ser social e a natureza, sendo

que seu vir a ser está inscrita a intenção ontologicamente ligada ao processo de humanização

do homem.” (THOMAZ JR, 2002.p.2). Ao mesmo tempo em que o trabalho é ontológico, ele

é também um ato teleológico (o homem transforma a natureza, planejando e projetando antes

mesmo de realizá-lo, a mediação entre homem e natureza se dá de forma pensada), soldando a

práxis ontológica do trabalho diante do agir societal. O trabalho como expressão da relação

metabólica do homem e a natureza, é a forma do homem se realizar, de forma material e

espiritual, garantindo a realização de sua vida, dando-lhe sentido.

A Geografia busca entender a realidade, as relações sociais dentro de sua totalidade.

A Geografia do Trabalho tem como enfoque o trabalho, compreendido tanto na sua expressão

da relação metabólica homem-natureza, quanto na regulação sociedade e espaço que busca

entender uma dimensão da realidade. Tendo o território (relações de poder) como recorte de

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domínio do espaço, é possível entendermos dentro da dinâmica da sociedade os diversos

aspectos do mundo do trabalho.

O que nos propomos focar está circunscrito à pluralidade de combinações e

contradições fundadas na sociedade do capital. As bases societárias que das

diferentes combinações emanam, revelam por dentro da dinâmica do

processo social, o mundo do trabalho, portador de complexas relações com

características espaciais e expressões territoriais que nada mais são do que os

marcos do tempo-espaço da relação capital-trabalho e as derivações e

desdobramentos daí decorrentes, ou seja, o metabolismo societário do

trabalho. (THOMAZ JR, 2002.p.14)

Conforme Thomaz Jr. (2002) o mundo do trabalho possui complexas relações com

características espaciais e territoriais, que são os marcos tempo-espaço do resultado

teleológico do trabalho, do qual o homem cria e renova as próprias condições de sua

reprodução.

Ao estudarmos as relações de trabalho no comércio em Salto Del Guairá, buscamos

compreender seus marcos no tempo na fronteira entre Brasil e Paraguai. O desenvolvimento

inicial dos municípios de Guaíra e Mundo Novo ocorreram com a agricultura de base familiar,

com a presença de pequenas e médias propriedades rurais. A partir de 1950 houve fortes

transformações no campo, pois o Estado buscava uma nova regionalização, que

correspondesse ao processo de reprodução e acumulação de capital. Por exemplo, a

construção da Hidrelétrica de Itaipu iniciada em 1973 correspondeu à estratégia do governo

de oferecer melhor infra-estrutura para garantir o desenvolvimento do Paraná, combinada com

o processo de modernização da agricultura, com a penetração do capital financeiro nas

atividades rurais, transformando o dinamismo econômico espacial.

A relação homem-meio constrói a organização social e espacial, sendo o trabalho

enquanto ato teleológico o que redefine constante e contraditoriamente o processo social e o

espaço geográfico. O processo de modernização e mecanização da agricultura forçou a

mobilidade territorial do trabalho, a migração de muitas famílias do campo para a cidade,

principalmente com a construção da Hidrelétrica de Itaipu que inundou muitas propriedades

rurais, provocando a expropriação e seu desenraizamento, obrigados a compor a massa urbana

e sofrendo alterações no modo de vida, aumentando muitos problemas sociais, como o

desemprego.

Esse modelo de desenvolvimento modificou a dinâmica territorial do trabalho na

região Oeste paranaense, obrigando grande contingente de pessoas dos municípios ribeirinhos

14

a se deslocar para a área urbana, ou ainda para outros municípios e estados brasileiros e para o

Paraguai.

A concentração de terras na região de fronteira com o processo de mecanização da

agricultura não chegou a trazer fortes transformações à estrutura fundiária da região, as

pequenas e médias propriedades rurais com base no trabalho familiar ainda se fazem

presentes. Mesmo que parte da produção esteja voltada para as demandas do mercado, várias

formas de relações não capitalistas persistem e se desdobram, possibilitando a permanência

dessas famílias no campo.

O deslocamento da maior parte da população para área urbana não significou o

rompimento completo com a atividade agrícola, muito pelo contrário, em muitos casos o

trabalho voltado para a produção agrícola ainda continua sendo importante para a

contribuição da renda de muitas famílias. Como veremos no capítulo (II) a seguir.

Os setores responsáveis pelo maior número de emprego formal nas cidades de Guaíra

e Mundo Novo são a indústria (incipiente), o comércio e principalmente o setor de serviços,

representando mais de 90% dos empregos formais nos dois municípios em 2009 (RAIS,

2009).

Essa região de fronteira caracteriza-se pelo baixo dinamismo em seus mercados de

trabalho, correspondem à interação que há entre as necessidades capitalistas e a gestão do

Estado, promovendo especializações produtivas em determinadas localidades, contribuindo

para o processo de divisão territorial do trabalho.

O Oeste paranaense por ser um espaço fortemente agrícola tem atraído muitas

agroindústrias voltadas para a produção de alimentos. Por se basear nas pequenas e médias

propriedades rurais, há o fornecimento de matérias primas e insumos necessários para a

produção de mercadorias e o trabalho familiar no campo constitui relações de integração com

essas indústrias.

As instalações dessas empresas concentram-se em alguns municípios estratégicos

como Toledo, Palotina e Marechal Cândido Rondon, correspondendo à lógica de expansão

capitalista no espaço, esses municípios assumem muitas vezes uma posição hierárquica com

os municípios vizinhos, atraindo os seus excedentes de mão-de-obra e aumentando o número

de empregos formais na indústria.

Conforme nos aponta Carvalhal (2008, p.130)

15

A divisão territorial do trabalho é ensejada pelo capital, com a especialização

produtiva em determinadas regiões, com isso promovendo sinergias para a

acumulação capitalista, isto se traduz na configuração de regiões

especializadas [...], que nada mais são do que a concentração espacial de

setores específicos de produção que com isso garantem a economia de escala

típica da formação espacial capitalista.

Segundo Carvalhal (2008) a divisão territorial do trabalho ensejada pelo capital está

articulada tanto à necessidade expansiva do capital, quanto à própria geografia do capitalismo,

que ao expandir reproduz as desigualdades espaciais, com valorização em alguns lugares e

desvalorização em outros. O desdobramento da expansão capitalista na região Oeste convoca

os trabalhadores a se adaptarem a esta lógica, como percebemos os deslocamentos individuais

em busca de empregos.

Além das transformações a esse espaço peculiar, entendem-se as relações de trabalho

no Brasil que passaram pelos últimos vinte anos por um forte processo de precarização,

tornando-se mais intensa com a crise estrutural do capital a partir da década de 1970, com o

ininterrupto processo de reestruturação produtiva, a volta das políticas neoliberais de forma

acentuada a partir de 1990, que objetiva desregulamentar a economia, passando a ser regida

cada vez mais pelas leis do mercado. Com este processo, o mundo do trabalho tem passado

por fortes transformações, com aumento da flexibilização, informalização e o desemprego,

que sob o ponto de vista do capital, corresponde ao processo de extração da mais-valia,

atingindo desde as áreas onde o processo produtivo encontra-se mais dinâmico, até as áreas

mais longínquas, de incipiente industrialização.

Neste sentido compreende-se a mobilidade da força de trabalho de Guaíra-PR e

Mundo Novo-MS em direção a Salto Del Guairá-PR. Essa região de fronteira, com mercado

de trabalho pouco dinâmico nos municípios vizinhos do lado brasileiro e por se tratar de

fronteira internacional torna-se um trunfo estratégico para o processo de expansão e

acumulação capitalista, com fortes investimentos em Salto Del Guairá, voltados para o setor

comercial.

Como vimos anteriormente, homem produz e organiza seu espaço através do processo

de trabalho. O espaço é produzido e reproduzido pela sociedade, indispensável para a

reprodução da mesma no espaço, sendo ao mesmo tempo determinado e determinante:

O espaço se organiza segundo a estrutura de classes do lugar e, uma vez

assim organizado, reverte sobre a estrutura de classes, sobre determinando-a.

As lutas de classe regem a dialética do espaço e a dialética do espaço rege as

16

lutas de classes, uma vez que a dialética do espaço é a dialética de classes.

[...] Cada classe define seus espaço próprio de existência, marca-o com suas

condições de existência, nele estampando (na morfologia, como na

organização) seu caráter. (MOREIRA, 1988, p.38)

Enquanto categoria geográfica, o espaço é visto como produto das relações de

produção configurado por uma estrutura de classes, que são à base da formação econômica e

social. Segundo Moreira (1988), a estrutura econômica da formação econômica social é que

determina a organização espacial, mas é a conjuntura política que comanda os movimentos de

sua forma e processos. Neste sentido, a formação espaço enquanto produto de uma sociedade

de classes desenvolve-se de forma desigual, contraditória e combinada, indispensável para o

processo de reprodução do sistema capitalista.

No território brasileiro, percebe-se a expansão do capitalismo de forma desigual, com

maior concentração da área urbana, da população, indústrias, poder de decisões e

conhecimento em algumas áreas brasileiras que se tornam mais dinâmicas. Neste sentido

percebe-se a produção desigual do espaço em suas mais diversas escalas: nacional, regional e

local.

As desigualdades regionais brasileiras são trunfos estratégicos para o processo de

expansão e reprodução do sistema capitalista, tirando vantagens da reprodução desigual do

espaço que corresponda à necessidade vital do capitalismo que é o acúmulo de capital.

Neste sentido compreendem-se as vantagens estratégicas que os capitalistas visam em

realizar investimentos na região fronteiriça entre Brasil e Paraguai, em especial entre Guaíra,

Mundo Novo e Salto de Guairá, que entre outros fatores, percebemos o arcabouço territorial

da força de trabalho, que se apresenta com baixas oportunidades de emprego no lado

brasileiro, e inexperiente em relação à organização da classe trabalhadora frente às ofensivas

capitalistas, com baixa tradição sindical, diferentemente do que se costuma ocorrer nas áreas

mais dinâmicas.

É no contexto de antagonismo de classe, do desenvolvimento desigual e contraditório

do espaço é que os estudos migratórios aparecem de forma instigante para a ciência

geográfica. A estratégia espacial de investimento capitalista em Salto de Guairá corresponde

também a uma forma de reprimir a luta de classe, para o maior controle e exploração da força

de trabalho pelo capital.

17

Os grupos sociais têm na mobilidade uma forma de constituir sua sobrevivência. A

história da humanidade é fruto de fluxos migratórios que levaram o homem, constantemente,

a se deslocar-se em busca de recursos e trabalho.

A migração é um processo social com nítida dimensão espacial, que expressa a

mobilidade de uma “sociedade que se reproduz e se reterritorializa, à medida que migrar é um

processo fundamental na dinâmica da reprodução social e do espaço, sobretudo em sociedade

com grandes disparidades sócio-espaciais em seu território.” (SILVA, 2002, p. 152).

Silva (2002) ressalva mesmo que migrar pareça uma escolha a um grupo de

indivíduos, a reprodução das relações de produção no espaço, sob condições criadas pelo

desenvolvimento capitalista, são forçados a se colocarem em movimento, haja vista que as

forças que se engendram transformam as estruturas produtivas no local de saída e recria

possibilidades de reinserção em outros lugares. Assim, não há apenas migração de pessoas,

mas também de força de trabalho.

Os principais motivos que levam a mão de obra brasileira a se colocar em movimento

para trabalhar no comércio em Salto Del Guairá é a falta de melhores oportunidades de

emprego nas cidades vizinhas no Brasil, principalmente nos respectivos municípios em

estudo. Como também o aumento da rotatividade no emprego com o processo de

desregulamentação e flexibilização do mercado de trabalho.

No Brasil há um exército de reserva de mão-de-obra disputando os mesmos postos de

trabalho disponíveis. A competitividade para entrar no mercado de trabalho, exige cada vez

mais um perfil mais qualificado da mão-de-obra, mesmo que no plano discursivo, com

maiores escolaridades, experiência profissional, maior desenvoltura e outros. Pochmann

(2002) nos aponta que se a qualificação fosse uma saída para o desemprego, esta não

representou um enfrentamento necessário nos anos 1990, havendo na verdade um crescimento

do número de desempregados escolarizados.

Rodrigues (2008) ao discutir sobre o trabalho informal aponta, grosso modo, quem não

depende da informalidade para sobreviver (sindicalista do trabalho formal, representantes do

Poder Público, trabalhadores especializados, etc.) entendem que é necessário qualificar a

mão-de-obra para estes trabalhadores sejam inseridos no mercado de trabalho formal,

enquanto os representantes de trabalhadores informais entendem que não há lugar para todos

no mercado de trabalho formal, assim buscam se qualificar minimamente para disputar uma

vaga na informalidade, onde a concorrência também aumentou.

18

[...] a investida do capital sobre o trabalho tem por principal característica a

fragmentação/separação se conduz ao estranhamento, e ao mesmo tempo em

que precariza as condições de trabalho obriga o trabalhador a se sentir

responsável por sua situação de precariedade. (RODRIGUES 2008, p.110)

A questão sobre a qualificação profissional não passa de uma falácia de marketing

empresarial. Boa parte da mão-de-obra com níveis maiores de escolaridades continuam em

ocupações precárias ou excluídas do mercado de trabalho. Os capitalistas acabam escolhendo

os trabalhadores que mais se enquadram com os interesses da empresa, não absorvendo uma

grande parcela da mão-de-obra que fica desempregada ou recorrem para a informalidade.

Encontra-se trabalhando no comércio em Salto Del Guairá brasileiros que se inseriram

no mercado de trabalho com cursos superiores, trabalhadores sem nenhum tipo de experiência

profissional (egressos do ensino fundamental e médio), mulheres do lar ou domésticas,

trabalhadores com baixo nível de escolaridade, que sob seu ponto de vista, há melhores

oportunidades de emprego no Paraguai. Relatam que no Brasil encontraram maiores

dificuldades na hora de conseguir um emprego, pela maior exigência do perfil da mão-de-obra

e a baixa oferta de empregos.

Os brasileiros que trabalham no comércio em Salto de Guairá, cerca de 70% dos 28

entrevistados já estiveram inseridos em atividades semelhantes no Brasil. Enquadrando-se em

atividades onde desempenham algum tipo de experiência, principalmente em vendas, como de

roupas e calçados, operadoras de celulares, em lojas de softwares e hardwares, eletrônicos e

eletro-doméstico, vendedores ambulantes e outros.

Essa realidade nos coloca a pensar, que o principal motivo da presença da mão-de-

obra brasileira do outro lado da fronteira são as transformações nas relações de trabalho, pela

constante desregulamentação e flexibilização no mercado de trabalho, tem acirrado a

instabilidade do emprego, através de contratos precários de trabalho e o conseqüente aumento

da informalidade e do desemprego.

Conforme Thomaz Jr (apud Pereira, 2007), estamos diante da essência dinâmica

geográfica do trabalho nessa virada do século XXI, ou seja, a (des)territorialização –

(re)territorialização – que refaz constantemente os sentidos, os significados, a materialidade e

a subjetividade da classe trabalhadora na plasticidade do trabalho, que nos indica suas

diferentes formas de realização sob a vigência de criação de valor e das formas de

19

subordinação, ou seja, se formal, se informal, domiciliar, se fixo, se temporário, se urbano, se

rural, se operário, se camponês.

Com o processo de (des)estruturação do mercado de trabalho, percebe-se a diminuição

do tempo de trabalho na mesma atividade, mostrando a tendência do fim do emprego vitalício

ou estável, apesar de no Brasil nunca ter havido uma política de pleno emprego, hoje a

rotatividade empregatícia torna-se mais intensa. Esse processo se dá através da reestruturação

produtiva em conjunto com as políticas neoliberais, vem atingir as relações de trabalho não só

do Brasil, mas também do Paraguai, de toda a América Latina, como também em diferentes

partes do mundo, mesmo que de formas diferenciadas.

Neste sentido, entende-se a mobilidade do trabalho no âmbito do processo de

reprodução capitalista no espaço. Diversos mecanismos são desenvolvidos para que esta

mobilidade sempre corresponda ao processo de valorização de capital, principalmente pelas

forças políticas e econômicas.

A mobilização da força de trabalho não compreende apenas os processos migratórios,

mas a forma que o capital dispõe dessa força de trabalho, que se inicia no processo do

trabalhador ser dono da própria força do trabalho e na liberdade de vendê-la enquanto

mercadoria. A partir daí, desdobram-se vários elementos que levam a subordinação do

trabalho ao capital, como o encorajamento e do desenvolvimento da mobilidade aos domínios

do capital. O fenômeno da mobilidade ocorre de diferentes formas, como a mobilidade

profissional, a reestruturação produtiva, a formação escolar, organização do território e os

processos migratórios (não pode ser entendidos de forma separada dos demais elementos) que

ganham maior ênfase.

No artifício da mobilização da força de trabalho incitado pelo processo de valorização

do capital, ganha relevância as estratégias espaciais e territoriais. A mobilidade do trabalho é

uma forma de distribuir a força de trabalho no espaço, essa disposição do trabalho ao capital é

uma forma de garantir o ampliado processo de acumulação.

1. A mobilidade da força de trabalho

O fenômeno da mobilidade não é recente. Ao longo da história da humanidade

percebem-se diversos processos de mobilidade, sejam em busca de alimentos para seu grupo,

guerras entre tribos e afugentados por questões naturais. Diversos fatores influenciaram na

20

decisão de grupos humanos se deslocarem de um local para outro em busca de sua

sobrevivência.

Para Ghizzo e Rocha (2008), o processo de mobilidade sempre existiu, garantindo a

condição vital dos indivíduos, mas foi no sistema capitalista que esta se tornou mais

acentuada e complexa, diante da relação capital e trabalho, muitos trabalhadores recorrem à

mobilidade como única forma de sobrevivência, na venda do único bem que dispõe que é a

força de trabalho.

A concepção burguesa defende a idéia que a mobilidade da força de trabalho é

perfeita, haja vista que condiz com a busca do equilíbrio diante das desigualdades e as

contradições inerentes do sistema capitalista. Neste sentido tem como exemplo, a demanda de

trabalhadores para trabalhar nas indústrias que pode ser equilibrada com o encorajamento dos

processos migratórios de trabalhadores do campo para irem trabalhar na cidade, ainda, regiões

onde há grande excedente de mão-de-obra qualificada e pouca desigualdade social, compensa

irem para regiões onde a qualificação é mais valorizada e a desigualdade social é acentuada.

Nas palavras de Ravenstein (apud GHIZZO e ROCHA, 2008), os processos migratórios são

uma forma de manter o equilíbrio entre a oferta e a demanda da mão-de-obra.

Para Gaudemar (1977) as diferentes formas de o capital usufruir da força de trabalho

para o seu processo de valorização correspondem ao processo de tornar móvel o trabalho. A

mobilidade da força de trabalho faz parte da gênese do sistema capitalista, no processo de

acumulação primitiva em que o trabalhador passa a ser livre para vender sua força de trabalho

enquanto mercadoria, tornando-se trabalhador assalariado.

A liberdade do trabalho encontra-se totalmente definida nesta dupla

determinação: o trabalhador dispõe livremente da sua força de trabalho, mas

tem absoluta necessidade de vender. A mobilidade da força de trabalho é

assim introduzida, em primeiro lugar, como condição de exercício de sua

liberdade de se deixar sujeitar ao capital, de se tornar a mercadoria cujo

consumo criará o valor e assim produzirá o capital. (GAUDEMAR, 1977

p.190)

Percebe-se que a força de trabalho enquanto mercadoria torna-se móvel para a

valorização do capital, que neste sistema é utilizada de diversas formas. O trabalhador torna-

se livre para vender sua força de trabalho no mercado, mas encontra dificuldades diante das

contrariedades que lhe são impostas por esta procura de emprego. A mobilidade corresponde

21

à utilização da força de trabalho que se desdobra em diferentes formas, sob as exigências do

capital.

Moreira (2004) relata sobre o processo de acumulação primitiva baseada nos escritos

de Marx, o modo de produção capitalista tem em sua base a separação entre os meios de

produção e a força de trabalho, de um lado a classe burguesa detentora do conjunto dos meios

de produção, e de outro lado, o proletariado, classe detentora unicamente de sua força de

trabalho. A classe hegemônica detentora dos meios de produção, é também detentora da fonte

de riquezas, o qual inclui os meios de subsistência de que necessita a classe dos trabalhadores

para a sua sobrevivência e de sua família, ficando para a classe que vive do trabalho, a

necessidade de vender sua força de trabalho por um salário com o qual possam comprar os

meios de subsistência. O trabalhador, dono unicamente de sua força de trabalho, troca

quantidade de tempo de trabalho no mercado, por um valor em moeda (salário).

Aparentemente esta troca parece justa, mas o trabalhador não trabalha apenas o necessário

para a subsistência de sua família, mas produz também o excedente para a lucratividade

capitalista.

A mobilidade torna-se um instrumento de adaptação da mão-de-obra, deslocamentos

espaciais não são os únicos em causa, mas também todos os modos de passagem da mão-de-

obra disponível para o processo de acumulação capitalista e todos os modos de intensificação

e produção desta mão-de-obra.

O trabalho móvel para o processo de valorização do capital, pode se desdobrar em

diversas formas da extração do sobretrabalho, como as transformações na organização do

processo de trabalho, adaptações do trabalhador às variações da jornada de trabalho,

desenvolvimento da formação profissional, movimentos migratórios para o desenvolvimento

capitalista, intensidade e a produtividade de todo o trabalho.

Diante das diferentes formas estratégicas do uso da mão de obra para a acumulação

capitalista, ganha ênfase a migração de mão de obra, o que muitos estudiosos denominam de

mobilidade da população, por fazer uma relação entre a economia, a população e as questões

que envolvem o mercado de trabalho.

Os processos migratórios, a primeira vista, têm como explicação as decisões tomadas

pelo próprio indivíduo ou grupos, que estudam as condições favoráveis e negativas,

comparando as condições e as possibilidades do local de saída com o local de destino. Muitos

22

tomam como exemplo outros indivíduos que migraram e o retorno que tiveram ao deixarem

seus lares, família para trabalhar em outra cidade, região ou país.

O fenômeno migratório é muito complexo. Diversos fatores devem ser levados em

conta, como o contexto social, cultural, político, econômico e natural e nas variadas escalas:

global, regional e local. Mesmo que migrar seja uma escolha do indivíduo (ou grupo), é na

verdade uma estratégia de sobrevivência, influenciada por diversas razões repulsivas,

referente ao local de origem dos fluxos migratórios, que apresentam condições de insatisfação

e as razões atrativas, que dá direção às áreas de destino.

Pode-se dizer que os migrantes, mesmo no contexto de reprodução capitalista do

espaço, sofrem com processo de desterritorialização e reterritorialização, haja vista, que

conquistam e reconstroem novos espaços, transformando sua dinâmica, acarretando o

hibridismo cultural, novas relações humanas e formas de vida.

O desenvolvimento capitalista no espaço que corresponde à lógica de acumulação de

lucros acirra a concentração de riquezas, com conseqüente aumento da pobreza lembrando

que o maior segmento da população pertence à classe trabalhadora. Diante dessa violência

causada pelo capital, a classe trabalhadora também encontra formas de resistência frente às

perversidades do capital, indo de encontro às relações impostas pelo capital, formando uma

tendência inversa. Neste viés, tem como exemplo, a mobilização de migrantes em países

estrangeiros na luta pelos seus direitos e condições dignas de trabalho e de vida. O reverso da

questão da população urbana na luta por moradias, ou pelo sonho de voltar a morar no campo,

ter um pedaço de terra e produzir para a sua existência.

Percebem-se também as micro-resistências, que mesmo que esteja pouco distante dos

trabalhadores uma consciência de classe mais consistente, buscam meios de escapar da maior

exploração do trabalho pelos capitalistas, como estarem atentos pelas melhores oportunidades

de emprego e formas solidárias que encontram para tornar as condições de trabalho menos

precárias, na luta para continuarem inseridos no mercado de trabalho quando não existe mais

alternativa.

1.1 Políticas neoliberais e transformações no mercado de trabalho brasileiro

A partir da década de 1970, com a crise do fordismo houve a necessidade de uma nova

reestruturação no modo capitalista de produção, novas formas foram implantadas para que

mantivesse a acumulação em níveis aceitáveis à própria reprodução de capital, pois o sistema

23

capitalista encontrava-se em um quadro crítico, e que segundo ANTUNES (2006, p.29),

houve uma decrescente taxa de lucro ocasionado pelas lutas sociais por controle e pelo

aumento do preço da força de trabalho, esgotamento do padrão de acumulação, retração do

consumo em resposta ao desemprego estrutural, a concentração de capitais, como também o

capital financeiro como campo prioritário para a especulação, contrariando interesses do

capital produtivo.

Em resposta à crise estrutural do capital, começa uma fase que se intensificam as

tendências do capital. Por ser inerentemente expansivo, vem interferindo e trazendo fortes

transformações ao mundo do trabalho, que através das políticas neoliberais presencia-se o

aumento da desregulamentação e flexibilização do mercado de trabalho.

O capitalismo se expande mundialmente, ocasionando grandes variações espaciais,

até as suas particularidades, agindo localmente por meio das políticas neoliberais e é dentro

deste cenário que o Brasil se encontra inserido, onde a interferência internacional se destaca,

significativamente a partir dos anos de 1990 com fortes transformações no mercado de

trabalho.

Em 1994 temos o Plano Real, adotado pelo governo de FHC, que seguindo a “cartilha”

do Fundo Monetário Internacional, trazia consigo duas políticas fundamentais: a de

sobrevalorização do câmbio e de altas taxas de juros, intuito de estabilizar a economia

brasileira e permitir o crescimento econômico do país. Esse plano fez com que aumentasse as

importações e diminuíssem as indústrias nacionais que perdiam espaço frente ao mercado

competitivo, diante da dificuldade de ampliar suas instalações e acompanhar o avanço

tecnológico.

Segundo Malaguti (2000, p.27), o Estado brasileiro privatizou muitas empresas

públicas, para atender aos interesses e dar assistência às empresas nascentes, negando e

deixando de lado suas responsabilidades, de prestador de serviços, de planejar o

desenvolvimento do país. Por outro lado, assume uma posição de Estado gerencial e ainda

formulou algumas mudanças políticas para atender aos interesses do capital estrangeiro, e

nacional através do sistema jurídico, por exemplo, a legalização do trabalho por contrato

temporário, terceirizado, desrespeitando as conquistas trabalhistas, aumentando a

informalidade e a precarização das condições de trabalho.

Segundo Carvalhal (2008) o neoliberalismo como doutrina econômica para a gestão da

crise do capital, significou em dilapidação dos direitos trabalhistas conquistados durante

24

décadas nos países desenvolvidos e no Brasil, desde a consolidação das Leis do Trabalho. A

partir de 1990, com o governo Collor e atualmente com o governo Lula (2003-2010) se

traduziu nas alterações da legislação trabalhista como forma de aumentar a atração do país pra

os investidores estrangeiros sob a acusação de que o mercado de trabalho no Brasil é muito

rígido, não permitindo às empresas no Brasil competirem no mercado internacional.

O processo de reestruturação produtiva e as ofensivas neoliberais impostas pelo capital

tem sido responsáveis pelo crescente desemprego e pela degradação das condições de

trabalho, viabilizando a desmobilização e o enfraquecimento da classe trabalhadora. A título

de exemplo, temos as novas práticas produtivas impostas no Brasil através do processo de

terceirização, frente à competitividade, foi uma saída que os empresários encontraram para

não serem engolidos por capitalistas mais fortalecidos e continuarem a participar do mercado.

O processo de terceirização, que faz parte do processo de reestruturação da produção,

encontra no Brasil um campo fértil. Como uma saída à crise estrutural do capital, o Estado

ofereceu forte incentivos políticos e financeiros ao capital nacional e internacional, como a

desregulamentação da economia, visando a flexibilização do trabalho.

A terceirização desconcentra grande número de trabalhadores de dentro da empresa,

mas sem diminuir a exploração da força de trabalho, que passa a ser executada por empresas

terceirizadas, que prestam serviços a empresa central. A grande empresa capitalista não é mais

responsável por aquele número de funcionários, diminuindo os custos com garantias sociais,

deixando essa responsabilidade para a empresa terceira, que muitas vezes possui vínculos

empregatícios precários e informais com os trabalhadores.

Neste sentido, os trabalhadores que se encontravam formalizados pela empresa central,

com melhores condições de trabalho, sendo representado por um sindicato mais combativo,

passam a receber salários mais baixos, não sendo reconhecido como uma categoria de

trabalho formal, como muitas vezes em situação de trabalhadores informais, deixam ser

representados por um sindicato.

A terceirização corresponde à descentralização das empresas, através da

externalização das atividades. Esta externalização assume várias formas, contratos de trabalho

domiciliar, contratos de empresas fornecedoras de componentes, contratos de serviços de

terceiros e etc. Há neste sentido, uma nova organização do processo produtivo e novas

relações de trabalho. A dinâmica territorial das empresas contratantes e as contratadas

25

ocorrem de forma articulada, com relação de dependência entre essas empresas, tratando-se

de relações de poder, com diferentes graus de subordinação.

As disparidades regionais do Brasil, outro componente importante que viabilizou o

processo de terceirização no país, dada a importância das particularidades locais que podem

ser aproveitadas de diferentes formas para o processo de valorização de capital.

Conforme Carvalhal (2008, p.127) o quadro do mercado de trabalho local constitui

elementos importantes para a apreensão das estratégias do capital, que se evidencia na busca

por melhores condições de acumulação, ampliando as alternativas de exploração e uso do

território, como também a luta de classe, que exerce também um papel importante para os

movimentos de territorialização-desterritorialização-reterritorialização do capital e do

trabalho. A título de exemplo, temos as regiões de baixa tradição sindical, locais onde há uma

baixa consciência de classe, baixa oportunidade de emprego que podem se constituir em

trunfos estratégicos do capital para maior exploração do trabalho.

Com as novas práticas produtivas impostas pelo capital, através da introdução de

novas tecnologias, novas formas organizacionais de trabalho, estratégias de conquistar o

consentimento operário e o processo de desregulamentação e flexibilização (do ponto de vista

capitalista) do mercado de trabalho através das políticas neoliberais, tem acirrado a

heterogeneização e a fragmentação da classe trabalhadora.

O aumento das condições precárias de trabalho significa o fracasso do Estado social,

principalmente em relação à seguridade social. A situação do trabalhador está cada vez pior.

O mercado de trabalho sobre as intervenções legislativas, que desregulamentam todas as

garantias conquistadas pelo trabalhador fordista, deixa a classe que vive do trabalho sobre o

regime da flexibilização imposta pela hegemonia neoliberal.

As relações de trabalho tornaram-se mais flexibilizadas e precárias. Vários processos

de desregulamentação ocorreram no mercado de trabalho brasileiro. Pochmann (2002) nos

aponta vários exemplos da regressão do trabalho a partir dos anos 90, principalmente no

governo de Fernando Henrique Cardoso, como o fim da política do salário mínimo criada em

1940, sem a interferência do poder público, os sindicatos e empresas passam definir o salário

nominal (acordo entre as partes); o fenômeno da desmonetização das ocupações, em que o

exercício do trabalho fica sem remuneração em dinheiro (forma monetária), em troca apenas

de alimentação, habitação, transporte, dias de folga (os bancos de horas); as formas precárias

de contrato, por tempo determinado ou temporário, o trabalhador não tem direito ao aviso

26

prévio e à multa de 40% sobre o FGTS quando da sua demissão e a formação das Comissões

de Conciliação Prévia que inviabiliza reclamações dos direitos na justiça. (POCHMANN,

2002)

Percebe-se que as relações de trabalho passam a depender mais da dinâmica

econômica do que da regulação pública. A implantação do novo modelo econômico, sobre o

domínio da hegemonia neoliberal, tinha como finalidade o enfraquecimento das bases sociais

de resistência, tornando as relações de trabalho um ato mercantil com a intervenção mínima

do Estado (voltado para as políticas sociais) e do sindicato, em que as estratégias

governamentais procuraram fragilizar os sindicatos, buscando inviabilizar as suas ações de

resistência e, ainda, incorporá-lo ao projeto neoliberal.

As condições humanas de trabalho encontram-se cada vez mais deterioradas pela

intervenção do Estado para atender os interesses capitalistas. As relações de trabalho

deixaram de ser regulamentadas pelo poder público para ser regidas pelas leis do mercado. O

empresariado aproveita cada vez mais esse quadro de fragilidade para precarizar ainda mais as

relações de trabalho.

Para Vasapollo (2005) a flexibilização aumenta o trabalho não continuado e

temporário. O trabalhador precarizado encontra-se numa fronteira incerta entre ocupação e

não-ocupação e num menos incerto reconhecimento jurídico diante das garantias sociais. Essa

estratégia de expansão e reprodução capitalista produz riqueza de um lado em detrimento da

estabilidade e das condições humanas de trabalho. No Brasil percebe-se o crescimento do

trabalho informal, o que antes era conhecido como um trabalho atípico, no capitalismo

contemporâneo tornou-se normal.

Conforme nos aponta Thomaz Jr (2002) o processo de reestruturação produtiva no

Brasil, enunciado nas políticas neoliberais está, de forma crescente, induzindo o crescimento e

o alargamento do setor informal, diferentemente das atividades autônomas que recebiam esta

denominação. No setor informal esta autonomia é quebrada e vai cedendo lugar ao comando

do capital que faz com que seu circuito se realize dentro dos marcos do circuito capitalista de

produção, diretamente ligado e subordinado ao setor formal. A título de exemplo, temos os

vendedores ambulantes em Salto Del Guairá, que pegam mercadorias das lojas formalizadas

para finalizar o processo final da circulação nas ruas. Ou mesmo brasileiros que entram no

trabalho informal e ilegal (barqueiros, motoristas de ônibus, vãs e sacoleiros) transportando e

fornecendo mercadorias as lojas da economia formal, que adicionam esses produtos no

27

estoque e as vitrines, mesclando as mercadorias não declaradas com as declaradas. Também a

presença de consumidores brasileiros em Salto que atuam como vendedores ambulantes no

Brasil.

Rodrigues (2008) ao estudar a dinâmica geográfica da camelotagem, aponta a presença

de diferentes indivíduos que exercem uma função tecendo uma teia de atividades na região de

fronteira entre Brasil e Paraguai, principalmente em Ciudad del Este. Como os sacoleiros,

trabalhadores que abrem mão do ponto fixo para viajar aos grandes centros de compra,

principalmente o Paraguai, oferecendo produtos tanto para proprietários de comércio

legalizados e ilegalizados no Brasil. No processo de transporte de mercadorias, existe a

presença de motoqueiros e paseros1 que cruzam a Ponte da Amizade levando mercadorias em

mochilas e carrinhos de mão. Os carrinheiros que atuam somente no Paraguai e são acionados

pelos camelôs e sacoleiros do Brasil, pelos mesiteros2 e também proprietários de lojas de

auto-serviço, estes transportam sacolas pesadas de mercadorias com uso de um carrinho

almoxarifado. Os “laranjas” 3 e a presença de condutores de vãs, peruas, ônibus e barqueiros

que são acionados para cruzar mercadorias na fronteira.

Conforme Tavares (2004) a reestruturação impõe transformações à economia que

ampliam as possibilidades da forma de uso do trabalho, dissimulando a relação compra e

venda da força de trabalho. Nesse sentido entendemos as transformações nas relações de

trabalho, o aumento da informalidade e a sua importância na dinâmica do capital.

As atividades informais não são apenas permitidas, mas vêm sendo incentivadas pelo

capital, podendo até ser mais lucrativas que as atividades formais, os diferentes nexos que

mantém com a expansão e acumulação de capital, uma vez que também liberam os

empresários das relações de assalariamento e dos custos sociais que se tem através dos

vínculos empregatícios.

Neste contexto, alguns aspectos das transformações do mercado de trabalho brasileiro

decorrentes do processo de desregulamentação e flexibilização das relações de trabalho

atingem os trabalhadores dos municípios de Guaíra e Mundo Novo. A informalidade e as

condições precárias de trabalho sempre estiveram presentes, mas de forma mais intensificada

1 Paseros são paraguaios que se dedicam a transportar mercadorias de Foz do Iguaçu a Ciudad del Este para

vendê-las no Paraguai. [...] Esta categoria inclui tanto os carregadores que levam sua mercadoria a mão, em

carros ou em bicicletas. (RABOSSI, 2004, p. 44) 2 Colocam suas mercadorias em mesitas (diminutivo de mesa, com estrutura desmontável) ou sobre caixas e

outras estruturas permanentes, os mesiteros são os responsáveis pela densa ocupação das ruas. (RABOSSI, 2004) 3Alugam o direito de adentrar a fronteira de outro país com uma cota de mercadorias, quando na verdade a

mercadoria pertence a terceiros.

28

nessas últimas décadas. A incapacidade de absorver toda a mão-de-obra disponível e o alto

índice do trabalho informal (como pode ser visto na tabela I) aumenta a instabilidade no

emprego, sendo forçados a irem trabalhar do outro lado da fronteira.

TABELA I-Taxa de Informalidade Restrita (2000)

Guaíra Paraná Mundo

Novo

Mato Grosso do

Sul

Brasil

46,4% 34,7% 50,2% 40,7% 36,8%

Fonte: IBGE – Posição na ocupação e categoria do emprego no trabalho principal,

2000.

Ao analisarmos a taxa de informalidade nos municípios em estudos, percebemos que

são maiores que as suas médias estaduais e a nacional. A taxa de informalidade restrita de

Guaíra é de 46,4%, superior a do Estado do Paraná, que é de 34,7%. Mundo Novo apresenta

média de informalidade de 50,2% maior que a do Estado do Mato Grosso do Sul, que é de

40,7%, ambos os municípios ultrapassando a média de 36,8% do Brasil.

O mercado de trabalho nos municípios em estudo é pouco dinâmico, marcados pela

incipiente industrialização, apresentam maior número de empregos formais na indústria,

comércio e no setor de serviços (CAGED/TEM-RAIS, 2007). Muitos trabalhadores buscam

desdobrar diferentes estratégias para conseguir se inserir no mercado de trabalho, nem que

seja na condição de trabalho informal, para assim conseguir os meios necessários para a sua

subsistência. Neste sentido, percebemos diferentes formas de trabalho informal, que se torna

difícil classificá-los em uma determinada categoria, pois se intercalam. Temos os

trabalhadores sazonais, diaristas, trabalhadores em tempo parcial, temporários, trabalhadores

autônomos, não assalariados e outros.

Atualmente, percebem-se formas precárias de contrato de trabalho, conforme os

interesses da empresa, o trabalhador pode ser demitido a qualquer momento, sem direito a

muitos benefícios que antes eram garantidos por lei, tornando a rotatividade empregatícia

cada vez mais intensa. Nas entrevistas realizadas, percebe-se que a maioria dos brasileiros

entrevistados não ultrapassou o tempo de dois anos no mesmo emprego, essa realidade torna-

se perceptível dos dois lados da fronteira.

Conforme nos aponta Gonçalves (2002), as mudanças estruturais vão além do próprio

espaço da produção, chegando às esferas políticas e econômicas do Estado, que ao se

redirecionarem com maior ou menor presteza, estarão contribuindo para um rearranjo amplo

29

na esfera da organização da sociedade para produção, pois, a flexibilização do processo

produtivo se contemplará também com a flexibilidade dos direitos adquiridos historicamente

pelos trabalhadores, seja pela sua anulação ou pelo seu relaxamento, permitindo assim uma

maior agilidade para os empregadores no momento do contrato ou da dispensa, além de um

menor gasto dos encargos trabalhistas.

A desregulamentação e flexibilização das relações de trabalho abre caminho para

atuação livre das forças do mercado que leva o crescimento da precarização do trabalho. Para

Gonçalves (2002), a informalidade não pode ser entendida como sendo a retração do

desenvolvimento capitalista, haja vista que as transformações no mercado de trabalho

ocorrem intrinsecamente às mudanças do processo produtivo capitalista, e mais uma vez

procuram sacrificar aqueles que pela lógica da sociedade capitalista, não tem outra forma de

garantir a sua sobrevivência, que não seja a comercialização de suas potencialidades, acabam

sujeitando-se ao subemprego e ao trabalho informal.

No item a seguir (1.2) entende-se como a globalização como um processo que torna o

espaço cada vez mais heterogêneo. Por se tratar de relações de poder, possui características

muito perversas, que acirram a concentração de riquezas, as desigualdades sociais, a pobreza

e a miséria. Neste contexto, buscamos entender os processos emigratórios do Brasil para

outros países dentro da dinâmica do capitalismo globalizado. Como também, entender como

as relações globais do capital vêm atingir o mercado de trabalho no Brasil e trazer graves

conseqüências para os trabalhadores.

1.2 Migração internacional e trabalho

O discurso hegemônico defende que com o processo de globalização, há um grande

movimento de homogeneização do espaço, com o arcabouço da modernidade que se expande

através do desenvolvimento científico, tecnológico e informacional. Há aqueles que

acreditam que o capital tem dominado cada vez mais a primeira natureza, gerindo seus

recursos para atender as necessidades dos homens. A ciência e a tecnologia têm facilitado e

melhorado as condições de vida das pessoas, como os meios informacionais que permitem

obter notícias instantaneamente e entrar em contato com pessoas do mundo inteiro, os

sistemas de transporte sofisticados que facilitam a circulação de pessoas e mercadorias, os

30

grandes empreendimentos tecnológicos poupadores de força de trabalho e outros. (SANTOS,

2004).

Como nos aponta Galeano (1988), a ciência universal pouco tem de universal, está

objetivamente confinada aos limites das nações avançadas. Os processos globalizantes

ocorrem de forma desigual no espaço, o arcabouço da modernidade como o conhecimento

tecnológico e científico encontra-se limitado aos grandes centros de poder e controle. Este

fenômeno não é um processo espontâneo, não se remete apenas ao processo da revolução

tecnológica e informacional, mas acima de tudo ela é cheia de intencionalidades políticas e

econômicas, carregada de dispositivos ideológicos que fazem parte do processo de controle

sociometabólico do capital.

A expansão capitalista ocorre de forma desigual, contraditória e combinada no espaço.

(SMITH, 1988). A territorialização do capital tem seu sentido homogeneizador no que se

refere ao processo de derrubar as barreiras que travam seu desenvolvimento, por outro lado,

valoriza as diferenças espaciais que correspondem estrategicamente à lógica de acumulação

de lucros. A diferenciação espacial e o aumento das desigualdades sociais são inerentes ao

sistema capitalista, há grande concentração de riquezas nas mãos de um pequeno grupo

hegemônico, em detrimento das boas condições de vida da maior parte da população mundial,

tornando crescentes os problemas sociais. Aumentando o desemprego, a pobreza e exclusão

social.

No centro do sistema econômico global repousa uma estrutura desigual de comércio,

produção e crédito que define o papel e a posição dos países em desenvolvimento na

economia global. (CHOSSUDOVSKY, 1999.p.30) Essa relação de trocas desleais e desiguais

se dá através do órgão de intercâmbio internacional, como o FMI – Fundo Monetário

Internacional, OMC – Organização Mundial do Comércio, BM – Banco Mundial, BID –

Banco Interamericano de Desenvolvimento entre outros, que tem a função de dinamizar a

economia global, usando de formas arbitrárias para interferir na política e na economia dos

países periféricos. Essa interferência é cada vez mais voraz quanto maior for a abertura

econômica ao mercado externo. As políticas neoliberais desarticulam as economias nacionais,

não negando a importância do papel do Estado para o processo de acumulação capitalista,

com incentivos políticos, financeiros, infra-estrutura e outros. As relações sociais locais ficam

cada vez mais desterritorializadas, havendo a maior mercantilização da vida e das práticas

sociais, como o fim da economia doméstica.

31

Com a crise estrutural do capital a partir da década de 1970, e como uma forma de

restabelecer os padrões aceitáveis de acumulação de capital, passa por um forte processo de

reestruturação produtiva mundial que atinge diretamente a classe que vive do trabalho. Como

nos apontam Alves e Antunes (2004) há a desconcentração do espaço físico produtivo, várias

modalidades de flexibilização e a introdução de novas tecnologias que tem favorecido a

desregulamentação do mercado de trabalho, reduzindo o conjunto de trabalhadores estáveis

que se estruturavam por meio de empregos formais.

O capital deve manter seu impulso inexorável em direção aos seus

alvos auto-expansivos, por mais devastadoras que sejam as

conseqüências, ou, do contrário, perde a capacidade de controlar o

metabolismo social de reprodução. Não há imposição, nem sequer a

mínima atenção às considerações humanas. Eis porque emerge pela

primeira vez na história um sistema dinâmico – e dinamicamente

destrutivo em suas implicações últimas – de controle sociometabólico

auto-expansivo, que elimina cruelmente, se necessário, a esmagadora

maioria da humanidade do processo de trabalho. Esse é hoje o

significado profundamente perturbador da “globalização”.

(MÉSZÁROS, 2007 p.146)

Para Antunes e Alves (2004), o processo de reestruturação produtiva do capital não se

remete ao fim da centralidade do trabalho, muito pelo contrário, ao mesmo tempo se vê a

redução do proletariado estável, herdeiro da fase taylorista/fordista, nota-se o aumento de um

novo proletariado fabril e de serviços, em escala mundial, presente nas mais diversas

modalidades de trabalho precarizado.

Conforme Mészáros (2007) esse sistema socioeconômico é carregado de contradições

que tem a necessidade perversa de impor sobre incontáveis milhões de pessoas a privatização

e o sofrimento que acompanham o desemprego. A desigualdade e os problemas sociais não

atingem apenas os países periféricos, mas também países desenvolvidos como os Estados

Unidos, Inglaterra e Japão. Relata que nos Estados Unidos a renda de 1% mais rico da

população é equivalente a 40% dos mais pobres. Quadro espantoso que tem dobrado nas

últimas duas décadas como conseqüência da crise estrutural do capital. Para este autor, o

problema do desemprego não atinge apenas os trabalhadores não-qualificados, mas também

um grande número de trabalhadores altamente qualificados, que disputam ao estoque anterior

de desempregados, os escassos e cada vez mais raros, empregos disponíveis. As

32

conseqüências não se remetem somente as pessoas desprivilegiadas, mas a totalidade da força

de trabalho da sociedade.

A reestruturação produtiva do capital, com a introdução de novas tecnologias, novas

formas organizacionais do trabalho e da produção, acaba provocando um desemprego

estrutural e ao mesmo tempo oferecendo ocupações precárias, no que diz respeito ao trabalho

nas indústrias e no setor de serviços, que apesar de ter apresentado uma pequena redução, é o

que vinha ganhando maior destaque na oferta de empregos.

Neste contexto, compreendem-se os movimentos internacionais da população, que

pode ser explicada conforme Haesbaert e Gonçalves (2006) em primeiro lugar, pelas

crescentes desigualdades socioeconômicas, pelas crises produtivas e de endividamento dos

países periféricos e pelo fascínio exercido pelos países centrais com seus salários altos, suas

maiores perspectiva de emprego (principalmente em setores de menor remuneração) e seu

acesso aparentemente facilitado a bens culturais típicos da sociedade capitalista globalizada.

Além disso, na esteira da globalização, a maior facilidade de transportes e comunicações e seu

relativo barateamento agilizaram os contatos e ativou muitas redes de parentescos e diásporas,

o que alimentou o fluxo migratório. (HAESBAERT; GONÇALVES 2006.p.93)

Os fluxos migratórios mais recentes, que ganham maior visibilidade são os

deslocamentos de mão de obra dos países periféricos em busca de melhores oportunidades de

emprego nos países centrais. Mas a mobilidade da força de trabalho, no que se refere aos

fluxos migratórios, é intensa em todas as direções do mundo, inclusive no centro dos países

periféricos.

No que se refere à dinâmica populacional no espaço, o poder do Estado assume um

importante papel de controle social, incentivando ou criando obstáculos para os processos

migratórios, como também age exercendo controle para inibir a entrada ou a permanência de

estrangeiros. No entanto, as políticas implantadas na maioria das vezes não representam a

grande maioria da sociedade e sim o interesse das classes hegemônicas.

Gaudemar (1977) aponta que são três objetivos visados pelo governo e pelo patronato:

mobilizar a mão-de-obra, dinamizá-la e saber reconvertê-la. Estes objetivos convergem todos

para uma mesma política: encorajar e desenvolver a mobilidade, dominando-a, conforme

interesses que asseguram a valorização do capital, quer corresponda a intensificação ou a

produtivização acrescidas do trabalho, quer se dirijam para os espaços da polarização

33

capitalistas próprios para absorvê-los. A mobilidade inscreve numa estratégia capitalista de

utilização do espaço e da disponibilidade dos homens que ele encerra.

Aos locais de destino, a entrada de imigrantes é incentivada principalmente ao que

corresponde aos interesses capitalistas de acumulação de lucros, através da contratação de

mão-de-obra mais barata e até mesmo qualificada, retraindo os salários através da crescente

oferta de força de trabalho entre outras estratégias políticas e econômicas, para retrair custos e

aumentar a lucratividade. Para os locais de saída, ao incentivo para emigração, principalmente

em direção aos países centrais, ganha relevância as remessas enviadas pelos migrantes aos

países de origem, do ponto de vista econômico, traz grandes contribuições para diminuir o

desequilíbrio da balança de pagamentos. Os agentes governamentais, setor privado e as

instituições financeiras são os que mais tiram proveito do montante enviado pelos migrantes.

“Em 2003, no Brasil essas remessas foram estimadas em US$ 5,8 bilhões. Esse montante

representa 7% das exportações brasileiras, que somaram 73 milhões em 2003 – e é maior do

que qualquer produto de exportação.” (PATARRA, 2005.p.30)

No Brasil, o movimento migratório para países central ganha maior visibilidade. A

ascensão social, almejada principalmente pelos jovens de classe média, que buscam emprego

no exterior. Estes aceitam o rebaixamento do status social em que eram acostumados em

busca de uma recompensa imediata, ocupam cargos secundários, aqueles rejeitados pela

população local, como serviço doméstico, balconista, garçons, serviços terceirizados para

hotéis e outros. Deixam seu país de origem, família, amigos para se aventurarem em outro

país, em busca do sonho de fazerem uma poupança, adquirir alguns bens e melhorar de vida.

Aqui no Brasil, este processo iria requerer mais tempo de preparação (formação profissional)

e de trabalho.

Patarra (2005) ao abordar os estudos sobre os processos migratórios do Brasil para

outros países faz uma relação próxima desses países de destino com os diferentes contextos

sociais, políticos, econômicos e culturais. A migração de brasileiros com destino para os

Estados Unidos representa o fluxo mais expressivo. Este grupo de imigrantes é formado

principalmente por jovens de classe média em busca de um orçamento maior e formar certa

poupança, acaba ocupando cargos rejeitados que não exigem algum tipo de qualificação,

rejeitados pela população branca e inacessíveis aos negros. A imigração torna-se uma

estratégia econômica, principalmente em momento em que no Brasil há falta de oportunidades

de emprego e a recessão econômica torna-se um obstáculo para a ascensão social. O fluxo

34

migratório de brasileiros para a Europa assemelha-se de modo geral com os emigrantes que se

dirigem para os Estados Unidos, mas estes fatores históricos e culturais constituem em uma

dimensão importante na hora de migrar. Os países europeus que mais se destacam como

receptores de imigrantes brasileiros são Portugal, Espanha, Itália, Alemanha e outros. O

mesmo acontece com os que se direcionam para o Japão, que são movidos por estratégias

econômicas, traços culturais e étnicos, bem como a rede de parentesco.

Diferentemente do contexto econômico, político e social de brasileiros que migram

para países ricos e industrializados, há os brasileiros que vão à busca de trabalho em outros

países da América Latina, geralmente em região de fronteira, como a fronteira entre Brasil e

Paraguai.

Albuquerque (2008) nos aponta que no Paraguai há um grande número de imigrantes

brasileiros, marcados principalmente pelo processo histórico de transformações políticas e

econômicas. A partir da década de 1950 com a modernização da agricultura, a concentração

fundiária e a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu em 1982, muitos camponeses foram

forçados a deixarem suas terras no Brasil e encontraram na fronteira paraguaia uma

oportunidade de conseguir um pedaço de terra e reconstruir suas vidas, atraídos também pelo

programa do governo paraguaio intitulado “Marcha Del Este”. Atualmente, essa faixa de

fronteira é marcada por fortes conflitos devido à política fundiária do Paraguai e a presença de

empresas e latifundiários brasileiros que tentam atualmente expandir a fronteira agrícola e

expulsar os camponeses.

Além da questão fundiária que marca os processos migratórios do Brasil e Paraguai,

há também os fluxos de pessoas, mercadorias e serviços ao longo da faixa de fronteira, muitas

vezes marcados pelo contrabando e a ilegalidade. Em nossa pesquisa demos ênfase aos

migrantes pendulares, especificamente os brasileiros que residem em Guaíra/Paraná e Mundo

Novo/Mato Grosso do Sul e se deslocam para trabalharem no comércio em Salto Del Guairá –

Paraguai.

O processo de reestruturação produtiva no Brasil ocorre sob a forma de tirar vantagens

das especificidades territoriais. Guaíra e Mundo são dois municípios que apresentam uma

incipiente industrialização, com baixa tradição sindical e oferta de empregos limitados ou

pouco atraentes.

Os capitalistas tiram vantagens ao fazer investimentos em Salto Del Guairá, em que o

sistema tributário paraguaio facilita a venda de mercadorias a preços mais baixos do que os

35

praticados no Brasil e há o aproveitamento da mão-de-obra brasileira e paraguaia, que

apresentam baixa resistência aos ditames capitalistas ao se inserirem no mercado de trabalho.

A gênese sócio-histórica da reestruturação produtiva está vinculada ao setor fabril,

desde o aparecimento da indústria, do ideário fordista da grande indústria verticalizada, até a

recente onda pós-fordista ou toyotista. Esse sistema de produção de bens passou por grandes

transformações, tornando o regime anterior ultrapassado, mas ainda há setores e países com

diversos modos de produção convivendo entre si.

Conforme nos aponta Vasapollo (2005) o processo de reestruturação produtiva, com a

difusão do pós-fordismo exige novos modelos e medidas econômicas e também uma nova

redefinição das relações industriais e da relação capital-trabalho, com um papel central do

Estado e de sua relação com o mercado, porém não há uma ruptura de um paradigma de

produção para outro, muito pelo contrário. No sistema pós-fordista o capitalismo necessita

cada vez mais de um mercado de trabalho flexível, regido pelas leis do mercado.

Tudo isso vem levando a uma diferente formulação das leis sociais dos

trabalhadores que, no sistema fordista, tinha uma validade universal e os

mesmos eram protegidos por lei, enquanto que, no sistema atual, são as leis

do mercado que dirigem e impõe a qualidade e quantidade em tempo real e o

trabalho está cada vez mais reduzido, precarizado e sem garantias.

(VASAPOLLO 2005, p.94)

Hoje temos a proliferação do toyotismo, deixando a era da produção maciça de bens

para iniciar o da produção flexível. Conforme nos aponta França Junior (2007) esse processo

passou da grande indústria que abrigava em seu interior todos os processos de produção, para

um modelo de descentralização produtiva. Muito embora o novo modo de produção tenha

nascido das fábricas, o certo é que houve o deslocamento dessas práticas para todos os setores

da economia mundial, inclusive o comércio. Os diversos mecanismos difundidos para a

gestão e controle do processo produtivo e da força de trabalho, tais como a introdução de

técnicas modernizadas, processo de terceirização e a desregulamentação e flexibilização do

mercado de trabalho pelas políticas neoliberais recaem diretamente sobre as relações

trabalhistas, sinalizando novos desafios para a classe que vive do trabalho.

No Brasil, nos governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso

difundiram-se as idéias neoliberais, com o aprofundamento da abertura da economia nacional,

a privatização de empresas, terceirização e desregulamentação das relações de trabalho.

Antunes (2000) aponta para tendência da subproletarização do trabalho, com aumento do

36

trabalho precário, parcial, temporário, subcontratado, terceirizado e informal. Em sua obra,

este autor discute a profecia sobre o fim do emprego, que esconde a metamorfose que ocorre

na classe trabalhadora, que se desdobra nas mais diversificadas e complexas formas de

relações de trabalho, cada vez mais precárias que correspondem ao processo de valorização

do capital.

O mercado de trabalho brasileiro é historicamente desestruturado, com a introdução da

indústria fordista o mercado de trabalho passou a ser pouco mais regulamentado, com

algumas garantias sociais instituídas pelo Estado. Com a crise do fordismo e o processo de

reestruturação produtiva, há a tendência de maior desregulamentação e flexibilização do

mercado de trabalho para atender aos interesses das empresas capitalistas, sem que esta deixe

de arcar com maiores custos sociais fundados nas relações de vínculos empregatícios. Esse

processo tem acarretado o crescente desemprego e o aumento da informalidade, que passou a

ser incentivada nos últimos anos.

O fenômeno da informalidade tem vínculo próximo com o desemprego. A classe que

vive do trabalho tem procurado formas diversificadas de trabalho para conseguir os meios

necessários para a sua subsistência. Atualmente, percebe-se a proliferação do trabalho atípico,

parcial e temporário através de contratos precários de trabalho. As relações de trabalho

deixam o trabalhador na incerteza e a insegurança de continuar na condição de empregado,

podendo sofrer com a demissão a qualquer momento, sem maiores direitos a indenização e

seguridade social.

Conforme nos aponta THOMAZ JUNIOR (2008) no conceito de universo do

trabalho, existem diversos mundos do trabalho, singulares, separados e desconectados, ou

seja, a intensificação e a ampliação da ruptura das habilitações/profissões encimadas à

formalidade contratual, rompendo com a divisão técnica do trabalho e repondo a fluidez do

trabalhador, que passa a extrapolar os limites do que é ser um dia professor, numa temporada

vendedor, em outro momento vendedor ambulante, camelô, etc.

Em Guaíra e Mundo Novo percebe-se o grande índice de trabalhadores ligados ao

setor informal, que está ligada à gênese desses municípios em que as condições de trabalho

sempre foram precárias, com grande número de trabalhadores inseridos na informalidade. O

ajuste estrutural e a influência neoliberal tornam o desemprego e a propagação do trabalho

informal e precário cada vez mais crescente.

37

A flexibilização e desregulamentação do mercado de trabalho é uma afronta aos

direitos trabalhistas conquistados e garantidos pela CLT. Para Tavares (2004) na economia

globalizada, especialmente nos países menos desenvolvidos, flexibilização e

desregulamentação se confundem, fazendo com que as relações de trabalho sofram

retrocessos. No Brasil, para atender os interesses do grande capital, alega que mediante a

redução de direitos e a flexibilidade serão criados mais postos de trabalho, mas a verdade é o

não reconhecimento e a anulação dos direitos trabalhistas e a ausência dos sindicatos. Essa

realidade é preocupante para os trabalhadores, sobretudo nas regiões mais pobres do país,

onde os sindicatos são frágeis e fica mais difícil resistir à pressão dos capitalistas.

A migração pendular de Guaíra e Mundo Novo para outro lado da fronteira do país

enquadram-se neste fenômeno de proliferação do mercado de trabalho informal, pois o alto

índice de informalidade leva as condições de trabalho precário, mal remunerado, não

continuado e temporário.

Conforme Tavares (2004) a flexibilização proposta ajusta o trabalho aos interesses

capitalistas, o que resulta numa maior submissão para a classe trabalhadora. As formas de

trabalho que configuram este segmento não são novas. Ao contrário, algumas são praticadas

desde o início do capitalismo, a novidade é como estão sendo utilizada a capacidade que tem

de se adequar ao atual padrão de acumulação, devido a sua natureza flexível.

Neste sentido torna-se importante compreendermos o contexto do mercado de trabalho

em Guaíra e Mundo Novo, para que possamos entender a dinâmica territorial do capital sobre

o trabalho, que em nossa sociedade capitalista, exprime o jogo das relações que se

desenvolvem para o seu processo de reprodução no espaço, o qual se torna notável o

contingente de brasileiros que deslocam para o outro lado da fronteira para trabalhar no

comércio em Salto Del Guairá – Paraguai.

No próximo capítulo daremos início a essa contextualização do mercado de trabalho

nessa região fronteiriça, que corresponde ao arcabouço da territorialidade de uma força de

trabalho. Assim, podemos compreender os aspectos que ocorre essa mobilidade da mão-de-

obra, que se desterritorializa e se reterritorializa enquanto trabalhadores estrangeiros em outro

país, fazendo parte da construção de um espaço em que o capital aprisiona o trabalho sob seu

controle, exploração e hegemonia.

38

CAPÍTULO II

II- APONTAMENTOS SOBRE O MOVIMENTO COMERCIAL EM SALTO DEL

GUAIRÁ

Salto Del Guaíra, cidade capital do Departamento de Canindeyu no Paraguai, localiza-

se na parte Central Leste da Região Oriental do Paraguai. Faz fronteira com o Brasil, com os

municípios de Guaíra – PR e Mundo Novo – Mato Grosso do Sul, como pode ser observado

no mapa (1) abaixo:

MAPA 1: Região Limítrofe: Guaíra, Mundo Novo e Salto del Guairá

Fonte: Base Cartográfica IBGE (2003, 2006), Org. MASUZAKI, Teresa Itsumi. (2010).

Sendo uma cidade de fronteira, o comércio tem se desenvolvido em Salto Del Guairá,

fazendo do espaço uma variável de oportunidades, cujos preços de mercadorias são menores

do que os praticados no Brasil, tornando-se um atrativo de consumidores de diferentes cidades

e estados brasileiros.

39

Segundo Rabossi (2004) essa realidade acontece, porque diferentemente do Brasil, o

Paraguai realizou uma política de importação, a partir do plano de estabilização de acordo

com as imposições colocadas pelo Fundo Monetário Internacional em 1956, o governo

eliminou as tarifas externas de exportação, diminuiu os impostos às importações e nunca

programou uma política de desenvolvimento industrial baseado em um modelo de

substituição de importações.

Neste sentido, a atividade comercial (figura 2) é centrada na venda de produtos

importados, provenientes principalmente da China. Salto Del Guairá, conta também com a

presença de alguns comerciantes estrangeiros (como chineses, libaneses, árabes e outros) que

a princípio migraram e se estabeleceram na Ciudad del Este, depois transferiram suas lojas

para Salto de Guairá, mas também encontramos na cidade vários estabelecimentos cujos

proprietários são brasileiros.

FIGURA 1: Movimento comercial em pleno domingo em Salto del Guairá

Fonte: MASUZAI, Teresa Itsumi. Trabalho de campo, 24 outubro de 2010.

O fluxo de pessoas em Salto Del Guairá é intenso. O movimento do comércio é

garantido pela estrutura de vendas, com postos de venda na rua, construções irregulares,

galerias, shopping Center, supermercados, algumas casas de câmbio de moedas, restaurantes e

hotéis que estão surgindo, além disso, o acesso rodoviário ganhou forte impulso com a

40

construção da ponte Ayrton Senna (1998) entre Mundo Novo e Guaíra, o que facilitou o fluxo

de automóveis provenientes do Paraná.

O processo de reestruturação produtiva a partir da crise estrutural do capital atinge

todos os países da América Latina, no Paraguai a situação não é diferente, o mercado de

trabalho sempre foi precário e tem passado por fortes transformações sob as imposições das

políticas neoliberais.

A desregulamentação e flexibilização do mercado de trabalho no Paraguai tem se

expressado nas formas precárias de contratos de trabalho, por tempo determinado colocando

fim na estabilidade do emprego e direitos garantidos por lei, ou assalariados sem contratos,

com nenhum tipo de documento firmado com a empresa onde trabalha. Isso levou ao aumento

de trabalhadores informais e desempregados. Conforme os dados do Serviço Nacional de

Emprego (2009) do Paraguai, a informalidade no país atinge taxa média de 51% dos

trabalhadores paraguaios, e a taxa de desemprego aumentou 2% de 2007 para 2008, de 5,6 %

para 5,8%. (SERVIÇO NACIONAL DE EMPREGO, 2009)

O Paraguai conta com 6.163.913 habitantes, desses 58% corresponde a população

urbana e 41,4% correspondem a população rural. (DGEEC/STP) 4 No Paraguai, ainda há um

grande número de trabalhadores no campo, uma das explicações que encontramos é a

ausência de uma política voltada para o desenvolvimento industrial neste país.

Conforme os dados do DGEEC/STP (2000) o departamento de Canindeyu possui

145.841 habitantes, sendo que apenas 25.146 moram na área urbana. A maior parte da

população se localiza na zona rural, correspondendo a 82,76% da população.

Neste sentido, ao estudarmos as condições de trabalho dos brasileiros no comércio em

Salto del Guairá, percebemos que grande número da força de trabalho de Salto del Guairá que

trabalham na venda de mercadorias são provenientes do campo. Estes muitas vezes não

correspondem ao perfil de trabalhador (com experiência em vendas, comunicativo, maior

desenvoltura e etc.) exigido pelos capitalistas. Diante das relações precárias de trabalho que se

mantém em Salto del Guairá e a exclusão social, grande quantidade de trabalhadores atuam na

compra e na revenda de mercadorias nas ruas por falta de alternativas no mercado de trabalho

formal e para a complementação da renda familiar. Estes são os mesiteros5 e vendedores

ambulantes. Neste contingente de trabalhadores encontramos jovens, trabalhadores com idade

4Dirección General de Estadísticas, Encuestas y Censos (DGEE/STP) disponível em www.dgeec.gov.py.

5 Colocam suas mercadorias em mesitas (diminutivo de mesa, com estrutura desmontável) ou sobre caixas e

outras estruturas permanentes, os mesiteros são os responsáveis pela densa ocupação das ruas. (RABOSSI, 2004)

41

já avançada e o trabalho infantil, que vendem meias, lingerie, CDs, perfumes, entre outros

produtos.

A economia informal encontra-se interligada com a economia formal. Como acontece

em muitas cidades de vários países, os trabalhadores em Salto movimentam o comércio na

rua, vão buscar as mercadorias de fornecedores e em lojas formalizadas localizadas em Salto

del Guairá e Ciudad del Este. Há também pessoas que atuam na compra e na revenda de

mercadorias para lojas que se encontram formalizadas em vários estados brasileiros.

Neste sentido, o comércio em Salto del Guairá está inserido dentro do sistema de

mundialização do capital, correspondendo ao processo de circulação de mercadorias. O

comércio mantém formas precárias de trabalho, tanto formalizadas e informais, como os

empregados sob formas de contrato de trabalho temporário ou sem contrato, como também os

mesitos6 e vendedores ambulantes. A lucratividade capitalista se dá através de formas

degradadas de trabalho.

Neste sentido, o comércio está inserido dentro dos parâmetros de produção do sistema

capitalista. As mercadorias vendidas em Salto são provenientes de Taiwan, Coréia, Indonésia

e principalmente da China, sob as relações de trabalho precárias nestes países, agregam baixos

preços às mercadorias, possibilitam a venda a preços mais baixos, como também esses países

possuem uma política alinhada à lógica capitalista concorrencial, com forte sistema tributário

e meios sofisticados de tributação.

Conforme Rodrigues (2008), o movimento de circulação em sua totalidade, cuja

substância é a mercadoria, está submetido a uma lógica de produção em massa, em um

sistema concorrencial em diferentes países. Essas mercadorias têm em comum a característica

essencial de ser fruto de um trabalho social combinado, que influencia no seu preço final e a

necessidade de serem transportadas de um país para outro para serem comercializadas. Tal

característica conecta os laços de ligação entre produção, a circulação e a destinação final das

mercadorias.

O comércio é importante para a reprodução do capital. As mercadorias chegando ao

consumidor final, realizando por completo o circuito do sistema de produção capitalista.

Neste sentido, os trabalhadores informais, mesmo encontrando-se às margens do sistema

capitalista, não estão excluídos do processo de valorização do capital, haja vista que é sobre as

6 Vendedores informais que arrumam as mercadorias para à venda sobre mesas móveis, localizadas em calçadas,

corredores entre outros pontos específicos.

42

formas precárias de trabalho, com a exploração do trabalho vivo que garante menores custos e

maior acumulação de capital.

2.1 O contexto dos mercados de trabalho de Guaíra – PR e Mundo Novo - MS

O município de Guaíra localiza-se no extremo oeste do Paraná, às margens do Rio

Paraná, fazendo fronteira com o município de Mundo Novo-MS e Salto del Guairá (República

do Paraguai) possui cerca de 561km² de extensão, com uma população aproximada de 28.683

habitantes (IBGE, 2007), sua economia baseia-se na agricultura, comércio e uma incipiente

industrialização.

A modernização da agricultura na década de 70, e mais tarde com a criação da Usina

Hidrelétrica de Itaipu, fez com que grande parte da população que morava no campo, se

transferisse para cidade, acarretando o êxodo rural. O município de Guaíra não estava

preparado em infra-estrutura (pavimentação, saneamento básico, moradia, escolas,

transportes, postos de saúdes) e o dinamismo econômico não era capaz de atender o novo

contingente populacional, havendo o inchaço da periferia urbana, com sérios problemas

estruturais. (SILVA; TONDO; LIMA, 2007)

O mercado de trabalho em Guaíra conta com ramos industriais de madeira e

imobiliários, indústria da construção civil, metalurgia, outros ramos como serviços médicos,

transporte, administração de imóveis, comércio atacadista, entre outros. Os ramos de

comércio varejistas, administração pública, ensino, indústria de produtos alimentícios e

confecções apresentam um crescimento mais significativo na geração de empregos, conforme

pode ser analisado no gráfico (1).

43

GRÁFICO 1 – Empregos Formais por Categoria em Guaíra – Paraná

Fonte: CAGED/MTE-RAIS, 2000-2009.

Mundo Novo localiza-se no sudeste do Estado do Mato Grosso do Sul, possui 479 km²

de extensão, com população aproximada de 15.968 habitantes, faz limites com as cidades de

Japorã, Eldorado, Guaíra – PR e Salto Del Guaíra – PY, a economia caracteriza-se

principalmente pela agricultura, comércio e a indústria têxtil de confecções.

O município de Mundo Novo surgiu com o projeto do governo militar voltado para a

ocupação das áreas de fronteira, sua colonização teve como característica pequenos

proprietários de terra, uma economia predominantemente agrícola. Com a modernização da

agricultura, e o advento da monocultura nos anos 80, houve um aumento do contingente de

desempregados, que ao contrário do que aconteceu com o município de Guaíra, grande parte

da população que correspondia a 31.165 habitantes se deslocou da cidade em direção a outras

localidades em que a agricultura se expandia, como o Paraguai e outros estados brasileiros

como: Mato Grosso, Acre, Rondônia e Amazonas.

Os setores que mais se destacam para geração de empregos formais hoje em Mundo

Novo correspondem ao comércio, indústria têxtil e o setor público. Por outro lado, há um

grande número de trabalhadores informais tanto na cidade como no campo.

A produção agrícola na região de fronteira baseia-se em pequenas e médias

propriedades rurais, não apresenta grande número de emprego (assalariado), mas por outro

lado gera trabalho familiar. A crise desses pequenos produtores provoca migrações ou mesmo

a busca de melhores oportunidades de emprego dos jovens na cidade. Esse fato explica a

redução com pouco mais de 56% da população rural e o aumento de 14% da população

urbana de Guaíra entre os anos de 1996 a 2007. Também a diminuição de aproximadamente

44

19,8% da população rural do município de Mundo Novo e de 1,4 % da população urbana

entre os mesmos anos, como pode ser visto nas tabelas II e III a seguir:

Tabela II – População Rural ( 1996 e 2007 )

População rural -

1996

População rural -

2007

Diferença população

rural 1996/2007

Guaíra 7.113 3.076 - 4.037

Mundo Novo – MS 2.257 1.810 - 447 Fonte: IBGE - contagem da população, 1996/2007

Tabela III – População Urbana (1996 e 2007)

População urbana –

1996

População urbana –

2007

Diferença população

urbana

1996/2007

Guaíra 22.169 25.607 + 3.438

Mundo Novo – MS 14.073 13.873 - 200 Fonte: IBGE – contagem da população, 1996/2007

Conforme os dados das tabelas (II) e (III) acima, percebemos que há a diminuição da

população rural de Guaíra e conseqüentemente aumento da população na área urbana. Em

Mundo Novo, percebe-se a redução da população nas duas zonas. Do ano de 1996 a 2007,

houve a retração do contingente populacional nesses dois municípios.

Ao analisarmos a dinâmica do número de empregos formais nesses mesmos anos

(1996 e 2007), entendemos que houve um aumento para ambos os municípios. Em Mundo

Novo houve o crescimento em todos os setores da economia, com destaque para o comércio,

indústria e o setor de serviços, conforme pode ser visto no gráfico (2).

GRÁFICO 2-Empregos Formais em Mundo Novo (1996-2007)

Fonte: CAGED/MTE-RAIS, 1996-2007.

45

Em Guaíra houve a retração do emprego formal na construção civil e na agropecuária

e o crescimento na indústria, comércio e serviços. Por outro lado, grandes partes dos

trabalhadores da construção civil e do campo acabam não sendo alcançados pela RAIS, por

não estarem situados no mercado de trabalho formal, com carteira de trabalho assinada.

GRÁFICO 3- Empregos Formais em Guaíra (1996-2007)

Fonte: CAGED/TEM-RAIS, 1996-2007.

Comparando os anos de 1996 e 2007, nota-se que houve nos municípios em estudo o

aumento do número de empregos formais, principalmente no comércio, na indústria e no setor

de serviços, é um indicativo de melhoras do mercado de trabalho. Por outro lado, os dados

apontam para a retração do contingente populacional, indicativo que a situação não se

encontrava tão confortável para a classe que vive do trabalho.

Entre os anos de 2000 a 2009, como pode ser vistos nos gráficos (1 e 4) houve em

Guaíra e Mundo Novo um aumento gradativo no número de empregos formais, destacando-se

o setor de serviços, mas não absorvendo um grande contingente da mão-de-obra disponível,

que são forçados a gerar fluxo de migração pendular para trabalhar em outros lugares ou

continuam na condição de trabalhadores informais ou desempregados.

Percebe-se que o emprego formal em Guaíra teve um aumento de 67% entre o ano de

2000 a 2009, de pouco mais de 2500 para aproximadamente 4100 empregos. O setor de

serviços do ano de 2000 a 2009 ficou na faixa de 1300 a 1600 empregos formais. O comércio

é o segundo setor que mais emprega pessoas no município de Guaíra, de 2000 a 2009 o

número de empregos ficou entre 725 a 1300 empregos. O terceiro maior setor que é o da

indústria de transformação emprega no município entre os anos de 2000 a 2009 entre a faixa

46

de 300 a 900 empregos formais. Esses setores apresentaram um gradual aumento do ano de

2000 a 2009.

A agropecuária e a construção civil apresentam menor número de empregos em

Guaíra, apresentando números relativamente baixos frente aos demais setores analisados nesta

pesquisa. A agropecuária apresenta números que variam de 120 a 160 empregos entre os anos

de 2000 a 2009. Porém, esses dados são relativos ao emprego formal, em que o maior

montante de trabalhadores não é alcançado pela RAIS, pois o mais comum são trabalhadores

rurais em suas propriedades, ou empregados informais e sazonais.

A construção civil apresenta variação entre 30 a 90 empregos formais, com número

maior no ano de 2000, uma queda de empregos entre 2001 a 2003 de quase 50%, com uma

pequena retomada a partir de 2004, que ficou entre 40 a 60 empregos.

Em Mundo Novo o número de empregos esteve estagnado entre os anos de 2000 a

2003, com um pouco mais de mil empregos formais. A partir de 2004 houve um aumento de

600 empregos formais que foram crescendo gradualmente para aproximadamente 2200

trabalhadores inseridos no mercado de trabalho formal, como pode ser visto no gráfico (4)

abaixo:

GRÁFICO 4-Empregos Formais por Categoria em Mundo Novo – MS

Fonte: CAGED/MTE-RAIS, 2000-2009. Org. Masuzaki, Teresa I. 2010.

A agropecuária e a construção civil apresentam números relativamente baixos de

empregos formais frente aos demais setores analisados, porém, nesses setores há um

contingente de trabalhadores que não se encontram formalizados, não sendo atingidos pela

RAIS.

Apesar de haver uma concentração maior da população na área urbana dos municípios

de Mundo Novo e Guaíra, a atividade agrícola não perdeu sua importância, muito pelo

47

contrário, as famílias deslocaram-se para a cidade para fazer deste espaço seu local de morada

onde é mais fácil de ter acesso aos bens e serviços que ela oferece. Por outro lado, o campo

continua sendo, em muitos casos, o espaço de trabalho. Contribuindo com a maior parte da

renda da família.

É muito comum a presença de trabalhadores que moram na cidade, exercendo

inúmeras tarefas/atividades temporárias e parciais principalmente no mercado de trabalho

informal. Ao passar por uma nova experiência do desemprego, ou devido à flexibilidade

dessas atividades, acabam assumindo algum tipo de trabalho sazonal no campo, logo depois

retornando a trabalhar na cidade. A mobilidade territorial (campo-cidade) da força de trabalho

demonstra que é grande a importância das atividades informais na geração de empregos nestes

municípios, tanto na cidade como no campo.

Os municípios em Estudo passam pelas políticas públicas de desenvolvimento locais

semelhantes, como podemos perceber na análise da dinâmica do contingente populacional e

de empregos formalizados nos anos de 1996 e 2007, como também a dinâmica de empregos

formais por categoria entre os anos de 2000 a 2009.

O processo de desenvolvimento encadeado pelo poder público e privado e a

insuficiência de uma política de inclusão social, faz com que muitos indivíduos busquem

outros lugares como possibilidade de reinclusão no mercado de trabalho, o que passa a gerar

fluxos migratórios. Essa realidade nos permite compreender a diminuição da população rural

e urbana entre os anos de 1996 a 2007 do Município de Mundo Novo, causada pelos

processos emigratórios permanentes.

A informalidade em Guaíra e Mundo Novo é outro fator que tem influenciado na

geração de fluxos migratórios, com o desmantelamento dos direitos conquistados

historicamente no Brasil, há maior flexibilidade do uso da mão de obra pelos capitalistas

conforme as suas necessidades mercadológicas, gerando a insegurança no emprego, os

trabalhadores acabam exercendo atividades diversas em curto espaço de tempo.

Nessa região fronteiriça, podemos perceber as migrações pendulares entre as cidades

vizinhas, como o caso de trabalhadores da cidade de Guaíra e Mundo Novo que se deslocam

diariamente para trabalharem principalmente em frigoríficos de aves nas cidades de Palotina e

Marechal Cândido Rondon. O trabalho no comércio de Salto del Guairá, surge como uma

alternativa para aqueles que não querem trabalhar na linha de produção, como trabalhador

rural ou para aqueles que não conseguiram se inserir no mercado de trabalho das respectivas

48

cidades, em muitos casos logo depois de ter passado pela experiência de serem expulso do

mercado de trabalho formal, buscam na informalidade uma resposta rápida para a situação do

desemprego.

A região de fronteira possui características peculiares que correspondem às estratégias

capitalistas de acumulação de capital. O processo de expansão capitalista está vinculado às

relações sociais, no que se refere às forças e aos interesses antagônicos que permeiam esse

espaço de fronteira.

O dinamismo do mercado de trabalho, expressa os aspectos que envolvem o conflito

entre capital e trabalho, que pode ser entendido no aumento do número de desempregados, a

desregulamentação das leis trabalhistas, fragilidade dos sindicatos, aumento do trabalho

informal e outros.

O trabalho, a forma intermediária em que a sociedade se relaciona com a natureza, é o

único produtor de valor. Toda fonte de valor é o trabalho. Como havíamos visto

anteriormente, a força de trabalho enquanto mercadoria a ser vendida no mercado corresponde

ao processo de valorização do capital.

As relações de trabalho no Brasil têm passado por fortes transformações

correspondentes às finalidades do capital. A crise do fordismo por volta de 1970 se expressa

com o declínio da rentabilidade do capital e da presença das condições institucionais

desfavoráveis a uma maior exploração da força de trabalho, pela resistência dos trabalhadores

frente às ofensivas capitalistas.

O modelo fordista criou condições que possibilitavam certa resistência por parte dos

trabalhadores, resultado da correlação entre trabalho e capital, em que o capital teve que ceder

à pressão dos trabalhadores. Os capitalistas já não conseguiam alcançar os padrões aceitáveis

de acumulação, obrigando-se a encontrar meios para remover as barreiras criadas por este

modelo, para que fosse possível intensificar o trabalho não pago. O trabalho organizado e o

poder do sindicato são obstáculos que travam a finalidade do capitalismo.

Para Meneleu Neto (1996) além da ação das empresas para a implantação de

programas de modernização, era fundamental o contexto de “liberalização” também do

mercado de trabalho. A palavra de ordem é liberar, buscando um mercado de trabalho livre:

livre de sindicatos. Do mesmo modo que o capital financeiro se libertou do controle do

Estado-Nação, o capital produtivo passou a exigir um mercado de trabalho o mais possível

desregulamentado.

49

As políticas implantadas permitiram criar uma atmosfera social favorável. A

desregulamentação do mercado de trabalho e a sua flexibilização (inflexibilidade do ponto de

vista do trabalhador), aumentou o desemprego em massa, a informalidade e uma precarização

crescente das relações de trabalho.

Todo este processo de transformação do mercado de trabalho corresponde a estratégias

capitalistas de acumulação em resposta ao conflito entre capital e trabalho, haja vista que tem

significado o enfraquecimento da classe trabalhadora.

O novo mundo do trabalho é marcado pelo aumento crescente do exército industrial de

reserva, com o aumento das mulheres e a entrada de jovens de forma cada vez mais precoces

no mercado de trabalho, devido à necessidade de completar a renda familiar. Aumento de

trabalhadores em tempo parcial sob contrato de trabalhos precários, a fragilidade da ação

coletiva por parte de trabalhadores, queda da taxa de sindicalização e a informalidade. Essas

características apontam a fragilidade da classe trabalhadora, condição importante para

intensificação do trabalho e diminuição dos custos com a mão-de-obra para elevar a

lucratividade capitalista.

Nos centros mais dinâmicos da economia brasileira, tem-se intensificado o processo de

reestruturação produtiva, com incremento de novas tecnologias, novas formas organizacionais

do trabalho, informatização e a reorganização da produção, com processo de terceirização

para fragilizar a classe trabalhadora em que passa a se fragmentar, a pertencer a sindicatos

menos combativos, dificultando a ação coletiva pelas relações complexas de trabalho que

estão surgindo ou retrocedendo.

A expansão capitalista ocorre de forma desigual, criando as diferenciações espaciais

para o processo de reprodução da sociedade e do desenvolvimento capitalista. Ao analisarmos

o dinamismo do mercado de trabalho brasileiro, percebe-se que as grandes disparidades

regionais permitem-nos identificar as razões para a subutilização da força de trabalho

completamente distintas entre vários estados brasileiros e sua mesorregiões e microrregiões,

como também em espaços mais peculiares, como o caso da região fronteiriça entre Mundo

Novo, Guaíra e Salto Del Guairá – PY.

Nesta estratégia de valorização do espaço diferenciado, nota-se que a abundancia da

mão-de-obra permanece um fator importante para o investimento. “Obviamente este fator

isolado pode ser insuficiente, mas a busca de “campos virgens” faz parte da estratégia do

capital globalizado.” (MENELEU NETO 1996, 90p.)

50

Conforme Meneleu Neto (1996) partir dos anos noventa há o processo de

desconcentração do processo produtivo, em que as regiões concentradas apresentavam

problemas em relação a estruturas desenvolvidas, que se encontravam saturadas, como

trânsito que dificultava o fluxo e a circulação de capital, mas também problemas em relação à

regulamentação da economia e do mercado de trabalho. A partir desta década, o país tem

apresentado um ambiente favorável ao processo de descentralização industrial, as empresas

passaram a revelar preferência por regiões novas, se dirigindo para o interior do país, menos

desenvolvidos.

É interessante ressaltar que este processo também ocorre no Paraguai, em que Ciudad

del Este com sua estrutura mais desenvolvida, é o principal pólo comercial do Paraguai, por

outro lado, ao analisarmos a sua estrutura e o grande fluxo de pessoas e mercadorias

percebemos que essa cidade encontra-se saturada, tornando as áreas menos desenvolvidas

pontos estratégicos para os investimentos capitalista, como Salto del Guairá.

De acordo com Carvalhal (2008) a internalização das transformações globais do

capitalismo (neoliberalismo e reestruturação produtiva principalmente) ocorreu de forma a

explorar as “vantagens comparativas” do mercado de trabalho brasileiro, muito embora o

discurso dominante tenha frisado a necessidade de flexibilização dos direitos trabalhistas e

qualificação dos trabalhadores, essas características acentuaram a desigualdade de renda, a

precarização do trabalho, com elevação do desemprego, aumento da informalidade e

incremento da insegurança no emprego.

Neste sentido, percebe-se que a região de fronteira passa a ser um trunfo estratégico

para o processo de acumulação do capital. Por ser uma região de incipiente industrialização,

voltada principalmente para a economia agrícola em que a população local não possui uma

tradição sindical e possui poucas alternativas de emprego.

Como pode ser analisado, as cidades de Mundo Novo e Guaíra têm apresentado um

crescente número de empregos formais, mas não significa que tenha absorvido toda a mão-de-

obra disponível, como podemos perceber os deslocamentos pendulares para as cidades

vizinhas.

Verifica-se que o principal motivo dessa mobilidade da força de trabalho se dá

principalmente pela busca desses trabalhadores saírem da condição de desempregados e a

aceitação de salários, já que as cidades fronteiriças do lado brasileiro apresentam baixo

dinamismo em seus mercados de trabalho. A contratação dessa mão-de-obra por parte dos

51

comerciantes em Salto Del Guairá é estratégico para atendimento dos consumidores

brasileiros, ampla maioria do comércio local.

A informalidade também é um fator importante, que não pode ser entendida

separadamente da questão do desemprego, haja vista que as formas precárias de trabalho

surgem como estratégias de sobrevivência. A informalidade corresponde ao aumento do

trabalho não continuado, temporário, significando a maior rotatividade de trabalhadores em

vários postos de emprego.

Ao analisarmos as entrevistas realizadas com os trabalhadores em Salto, percebemos

que os mesmo já estiveram inseridos em atividades semelhantes do lado brasileiro, como

também, o depoimento de que muitos estiveram trabalhando algum tempo no comércio em

Salto del Guairá, e novamente por passar pela experiência do desemprego, voltaram a

trabalhar em Guaíra e mais tarde retornando a trabalhar em Salto. Percebe-se também a

rotatividade de trabalhadores no comércio do outro lado da fronteira, das 28 entrevistas

realizadas, apenas seis trabalhadores estava há mais de dois anos no mesmo emprego.

As empresas capitalistas levam em conta as características locais para manipular as

condições do mercado de trabalho em seu favor. Salto Del Guairá por ser um distrito

localizado em uma região fronteiriça em que a mão-de-obra é abundante e as alternativas de

emprego são escassas, é de fato fator importante, entre tantos outros, para atrair investimentos

capitalistas. Nessas condições, as empresas podem impor condições rígidas enfrentando

poucos problemas de demissões voluntárias, com trabalhadores buscando condições de

trabalho mais favoráveis. A oportunidade de emprego é escassa, se os trabalhadores deixarem

o emprego, corre o risco de aceitarem menores salários ou até ficarem desempregados.

Destaca-se também a ausência de um sindicato que represente esses trabalhadores no

comércio em Salto.

A política econômica e territorial paraguaia voltada para um turismo de compras na

fronteira, e a própria fronteira são outros fatores que atraem investimentos em Salto.

O processo e reestruturação produtiva, a introdução do toyotismo não significa apenas

a introdução de novas tecnologias e aos processos organizacionais do trabalho. É também a

formação de um novo trabalhador. A formação deste novo trabalhador se dá primeiramente na

superação de um tipo de fordismo marcado pelo poder do trabalho organizado, através da

ação coletiva e o poder dos sindicatos. Esse novo trabalhador almejado pelo capital encontra-

se mais fragilizado diante das ofensivas capitalistas, como também coagidos a pensar

52

conforme os interesses da empresa, através das ideologias capitalistas que torna ainda mais

frágil a resistência do trabalhador cada vez mais incapaz de perceber o conflito existente entre

capital e trabalho, que passa a colaborar com o processo de acumulação do capital.

Conforme Antunes (2002) o capital está realizando uma reorganização de suas formas

de dominação societal, sobre os pressupostos hegemônicos, utiliza-se do culto de um

subjetivismo e de um ideário fragmentador, o qual prega o individualismo intenso contra as

formas de solidariedade e de atuação coletiva e social.

No Paraguai a história de lutas e conquistas trabalhistas ainda é muito recente, em que

as estruturas institucionais voltadas para o mercado de trabalho ainda são incipientes, como a

presença de sindicatos pouco combativos. Em Salto Del Guairá, percebe-se a inexistência de

um sindicato para que haja a organização e a ação coletiva desses trabalhadores frente às

arbitrariedades do capital, em prol de seus direitos enquanto trabalhador, como cidadão e

cidadão estrangeiro. Os trabalhadores desta região fronteiriça não têm experiência quanto à

organização do trabalhador como há nas regiões mais industrializadas, em que há uma

tradição sindical e os sindicatos desenvolve um papel mais forte.

Nota-se que os capitalistas valorizam as diferenciações territoriais e as vantagens

localizacionais as quais correspondem ao objetivo de acumulação de capital, por meio de

matéria-prima, mão-de-obra barata, infra-estrutura entre outros, com incentivos político e

econômico por parte dos governos. Segundo Harvey (1996) o capitalismo busca derrubar as

barreiras espaciais que travam seu desenvolvimento, porém não desvalorizando as

diferenciações espaciais, que é importante e fundamental para o processo de expansão e

acumulação do capital.

Mas a queda das barreiras espaciais não implica o decréscimo da

significação do espaço. [...] O aumento da competição em condições

de crise coagiu os capitalistas a darem muito mais atenção às

vantagens localizacionais relativas, precisamente porque a diminuição

de barreiras espaciais dá aos capitalistas o poder de explorar, com bom

proveito, minúsculas diferenciações espaciais. [...] O domínio superior

do espaço é uma arma ainda mais poderosa na luta de classes; ele se

torna um dos meios de aplicação da aceleração e da redefinição de

habilidades a forças de trabalho recalcitrantes. (HARVEY, 1996,

p.265)

As diferenciações existentes na fronteira Brasil e Paraguai também constituem em

fatores importantes para o processo de acumulação do capital, que se desdobram em

53

diferenças das condições políticas e econômicas. Desta maneira desperta o interesse dos

empresários o comércio no Paraguai, em que o sistema tributário facilita a venda de

mercadorias a preços inferiores do que os comercializados no Brasil, atraindo e alimentando o

fluxo de consumidores brasileiros para o outro lado da fronteira.

Neste sentido, há o aproveitamento da mão-de-obra brasileira para trabalhar no

comércio em Salto Del Guairá, que acontece por dois motivos principais: o atendimento ao

público brasileiro e a aceitação de salários, já que Mundo Novo e Guaíra apresentam baixos

dinamismos em seus mercados de trabalho.

A construção da Ponte Ayrton Senna em 1998 que liga a cidade de Guaíra a Mundo

Novo, facilitou o fluxo de automóveis entre essas cidades e conseqüentemente entre o Brasil e

Paraguai, tornando a circulação mais rápida e barata, atraindo consumidores de várias

localidades do Brasil. Esse aumento do fluxo de pessoas explica as estratégias de

investimentos que estão ocorrendo no comércio em Salto del Guairá, novos shoppings,

supermercados, restaurantes e outros pequenos estabelecimentos comerciais (Figura 3).

FIGURA 2: Expansão Comercial em Salto del Guairá

Fonte: Masuzaki, Teresa I. Trabalho de Campo, outubro de 2010. Construções concluídas e em processo

de construção durante o ano de 2010.

54

A migração nem sempre tem suas raízes fundadas em uma decisão voluntária, mas de

modo geral, é uma resposta aos problemas diretos da vida cotidiana nas condições de

integração da economia brasileira ao circuito internacional do capital, como havia

mencionado anteriormente nas palavras de Carvalhal (2008), no Brasil isso ocorre na forma

de explorar as “vantagens comparativas” do mercado de trabalho brasileiro.

Neste sentido, percebe-se que o processo migratório segue muito aproximado a

dinâmica do mercado de trabalho. Através das entrevistas percebemos que muitos brasileiros

buscam expandir seus negócios em Salto del Guairá, estes são os que mais têm procurado

mão-de-obra brasileira para trabalhar no comércio, em que ao abrir um negócio, acabam

levando amigos e parentes para trabalhar no Paraguai.

Encontram-se trabalhadores tanto na condição de migrante legalizado quanto

ilegalizado, preenchendo as vagas na categoria formal e informal do mercado de trabalho no

Paraguai. Essa realidade nos instiga a entender e caracterizar as formas de precarização que

estes trabalhadores sofrem no comércio em Salto del Guairá, tanto aqueles inseridos na

categoria formal e informal do trabalho.

Essas diferenciações de fronteira são alvos importantes a fim de entender como as

diferenças territoriais constituem-se em trunfos estratégicos para a acumulação capitalista,

como a reserva de mão-de-obra barata existente no Brasil, ao mesmo tempo em que esse

aproveitamento pode ocorrer com a manutenção de condição ilegal de contrato de trabalho.

O capitalismo assim busca homogeneizar o espaço no sentido de derrubar as barreiras

que comprometem suas vantagens para o processo de expansão e acumulação de capital.

Dentro deste cenário, percebe-se a importância de estudar as relações de fronteira, os aspectos

e diferenciações que estão ocorrendo no mundo do trabalho ocasionado pelo conflito capital e

trabalho em territórios específicos como são as fronteiras internacionais.

2.2 O que significa trabalhar em outro país

A migração pode ser entendida como um processo de desterritorialização e

reterritorialização. Ao referirmos ao processo de migração internacional da força de trabalho,

entendem-se as pessoas que deixam seu local de origem, com seu sentimento de

pertencimento e afinidade com o lugar, em relação às características culturais (como a língua,

costumes, hábitos e outros), sociais (no que diz respeito às relações com amigos, familiar e

55

com os demais membros da sociedade), político e econômico (legislação, dinâmica do

mercado de trabalho, relações de trabalho, questões de cidadania e outros) para irem morar ou

trabalhar em outro país. Sofrem o processo de desterritorialização do contexto político,

econômico e social para se inserirem em um novo contexto, muitas vezes, quase que

totalmente desconhecido, a interação com esse desconhecido de forma peculiar marcam o

processo de reterritorialização.

A migração não é um processo de ruptura cultural, o migrante ao se inserirem em um

novo território, leva consigo a sua formação pessoal, seu conhecimento adquirido do local de

saída. Ao se inserirem num contexto diferente contribuem para o processo de hibridismo

cultural, onde há a mescla de culturas. (HAESBAERT; PORTO-GONÇALVES, 2006)

Viver como estrangeiro em um país está suscetível a passar por diversas dificuldades,

principalmente se as características culturais são muito distintas (como a língua, costumes e

os hábitos) e se estão sujeitos a ilegalidade, sem o mínimo de direito à cidadania. Muitos

migrantes entram em conflito com a população do local de chegada, um grupo torna-se vítima

de preconceito, discriminação e racismo, marcados por acontecimentos históricos, como o

sentimento nacionalista, situações de dependência política e econômica de um país, de

subdesenvolvimento, escravatura, conflitos étnicos, políticos e econômicos, etc. Esse processo

de exclusão reflete diretamente na situação daqueles que migraram em busca de se inserirem

no mercado de trabalho com o objetivo de melhorar a condição de vida ou até mesmo de

conseguir um emprego.

Nesse sentido compreende-se a condição dos brasileiros no comércio em Salto Del

Guairá, se encontram em um espaço fluído, onde é forte a presença de imigrantes brasileiros,

onde pode perceber a aceitação e conflitos com a população nativa, muito embora se trate de

uma migração pendular, em que o espaço da morada e o espaço do trabalho estão separados

pela fronteira internacional, os conflitos decorrentes dessa situação versam fundamentalmente

sobre o acesso ao mercado de trabalho, que para muitos paraguaios significa um preconceito

às avessas, em que eles são excluídos por serem paraguaios em seu próprio país.

Para Albuquerque (2008), esse fluxo migratório pode ser compreendido a partir do

conceito de fronteiras em movimento, em que a imigração fronteiriça apresenta singularidades

em relação às imigrações internacionais de longa distância. Esse processo migratório é um

deslocamento fronteiriço, que corresponde a deslocamentos populacionais nas zonas de

fronteiras entre países vizinhos. Os contatos com outras realidades sociais criam barreiras e

56

produzem travessias e fluxos culturais. A noção que visa problematizar e sintetizar as

concepções de frente de expansão, limites jurídicos, fronteiras políticas e culturais e

hibridismo cultural.

A relação entre brasileiros e paraguaios é apontada pela maioria dos entrevistados

como uma interação amigável, haja vista que trabalham juntos e existem muitos trabalhadores

brasileiros que residem no Paraguai, de forma legalizada com identidade paraguaia, em alguns

casos, casados com paraguaios em que se percebe o hibridismo cultural nas músicas,

costumes e na língua (mistura do português, espanhol e guarani). A interação entre os

trabalhadores do comércio é intensa, entre os trabalhadores das mesmas lojas ou das

proximidades, como também de lojas pouco mais distantes, o contato entre brasileiros e

paraguaios acaba ultrapassando o ambiente de trabalho, para algumas festividades, bailes e

outros eventos que acontecem em Salto ou nas cidades vizinhas da região fronteiriça, como

nos aponta a trabalhadora “ A ” que acabou casando com um paraguaio e passou a morar em

Salto:

“Aqui paraguaios e brasileiros se dão muito bem. Brasileiro conversa com brasileiro,

com paraguaio, não tem problema não. [...] a gente acaba se esbarrando pelo

shopping, vira tudo amigo, aí acaba saindo a noite, em baile, festa, e assim

acontece.” (Entrevista realizada no dia 26 agosto de 2010)

Verifica-se através das entrevistas realizadas, o forte hibridismo cultural na região

fronteiriça entre Brasil e Paraguai. Principalmente no território paraguaio, onde é mais fácil a

entrada de brasileiros. Nas falas dos entrevistados, tanto de advogados (dono de comércio),

trabalhadores do comércio, representantes de órgãos públicos fica evidente a grande mescla

de culturas. Afirmam a forte presença de brasileiros e laços matrimoniais, que acabam

aumentando a mescla cultural. Paraguaios falando muito bem o português, brasileiros falando

castelhano e a dificuldade de identificar brasileiros e paraguaios.

Na pesquisa de campo, essa dificuldade ficou bem expressa na hora de identificar um

trabalhador brasileiro, até mesmo pelos próprios colegas de trabalho.

Essa realidade foi utilizada como argumento para a resistência de alguns trabalhadores

às entrevistas, que acabavam afirmando serem paraguaios ou brasiguaios, pelo medo da

perseguição que sofrem por estarem trabalhando em condições ilegais no Paraguai.

Na região de fronteira, percebe-se a admiração de alguns brasileiros pela cultura

paraguaia. Ao serem questionados sobre as principais vantagens de estarem trabalhando em

57

Salto, entre outros elementos o fato de estarem trabalhando em um país estrangeiro e a

oportunidade de conhecer outra cultura (costumes, hábitos e principalmente de dominar a

língua espanhola) aparece em meio às respostas.

Entretanto, percebe-se que as fronteiras em movimento são também espaços de muitas

misturas e fluxos culturais. A fronteira é percebida também como travessia, lugar de

passagem, de contato e espaço privilegiado para integração entre as nações. A zona fronteiriça

se caracteriza por uma mescla de culturas e de identidades.

Por outro lado, como nos aponta Albuquerque (2008), há intensos conflitos, as

fronteiras (enquanto barreiras, diferenças) das identidades nacionais são erguidas e reforçadas

através de diferentes formas de auto-classificação e de classificação dos outros. Haja vista

que, a expansão em território paraguaio não se restringe a dimensão política e econômica. Ela

se constitui como um complexo espaço de afirmação de diferenças nacionais entre brasileiros

e paraguaios.

A postura nacionalista brasileira destaca-se através do discurso da superioridade

tecnológica e cultural. O Brasil, um país que os grupos dominantes foram construindo a

imagem de uma nação civilizada, capaz de superar a barbárie (grupos indígenas, mestiços,

negros e outros) e ter a missão civilizatória na América Latina, inclusive em relação ao

Paraguai. (Albuquerque, 2008)

Segundo Albuquerque (2008) nacionalismo paraguaio se reafirma a noção de

resistência militar e política, em relação à Guerra da Tríplice Aliança e a defesa da língua

guarani que permanece até a atualidade. Os brasileiros são chamados de invasores, novos

bandeirantes, principalmente em relação à presença dos grandes latifundiários brasileiros

ocupando terras paraguaias.

Nas entrevistas, alguns trabalhadores comentaram que os paraguaios chamam os

brasileiros de invasores, de estarem roubando as oportunidades de emprego. Em alguns casos,

há a denúncia da condição de ilegalidade de brasileiros no Paraguai. Como nos afirma a

trabalhadora “J” da loja Lacriza:

“Aqui na loja não tem nenhum tipo de conflito, aqui brasileiros e paraguaios se dão

muito bem, a não ser que elas falam em guarani e eu não entendo. Mas aqui na

frente da loja, nessa banquinha de calçados, os paraguaios não gostam de brasileiros

não, falam que os brasileiros estão dominando tudo. Mas também, eles não gostam

de trabalhar. Nessa banquinha, só nessa banquinha de calçados tem sete paraguaios

trabalhando. Onde já se viu se precisa de sete paraguaios para cuidar de uma

banquinha?” (Entrevista realizada no dia 02 de setembro de 2010).

58

No comércio, percebe-se a autoclassificação e classificação dos outros. Apesar de

muitos brasileiros apontarem que não há diferença entre brasileiros e paraguaios, que ambos

são trabalhadores com as mesmas potencialidades, existem os brasileiros que afirmam que os

paraguaios não gostam de trabalhar, não se interessam em aprender e são preguiçosos,

conforme aponta a brasileira “P” que trabalha na loja de roupas Sinhá Moça:

“Os paraguaios são uns irresponsáveis, não gostam de trabalhar. Quando eu saí, essa

loja ficou por conta de umas paraguaias que não respeitava o horário de abrir a loja,

não atendia direito os clientes, não tinha organização, deixou a loja bagunçada.”

(Entrevista realizada no dia 28 de agosto de 2010)

A trabalhadora “Q” afirma que existia conflitos na loja logo no começo, os paraguaios

reclamavam da presença de brasileiros, por serem estrangeiros não deveriam ganhar melhores

salários e possuir os melhores cargos. “Os paraguaios não aceitavam que tinha brasileiros no

cargo de gerência. Mas isso foi só no começo, que eu ouvia alguns comentários, logo passou.”

(Entrevista realizada no dia 31 de agosto de 2010)

Muitos brasileiros apontam que trabalham melhor que os paraguaios, pelo melhor

atendimento e simpatia. São mais comunicativos e saberem expor com mais desenvoltura as

qualidades do produto.

Percebe-se que brasileiros estão mais presos a cultura capitalista, acabam

discriminando os paraguaios. Nas entrevistas, muitos empregadores (brasileiros) acabam

dando preferência a trabalhadores brasileiros, em que apontam que são mais responsáveis e

interessados a trabalhar.

Para Haesbaert e Porto-Gonçalves (2006) a cultura, a economia e a política não podem

ser entendidas de forma dicotomizada, pois são processos que se inter-relacionam, haja vista

que, toda cultura pode ser uma cultura política e toda utilidade econômica é ao mesmo tempo

uma criação cultural. Essas dimensões não podem ser entendidas separadamente, pois se

interpenetram, resultando em uma complexa relação entre os diversos atores sociais.

A cultura paraguaia está ligada as culturas indígenas e camponesas, o trabalho é

realizado em busca de satisfazer as suas necessidades de sobrevivência e não de acúmulo

material e de capital. Os paraguaios em Salto de Guairá não estão tão presos a cultura

capitalista como os brasileiros.

59

Em Salto Del Guairá, segundo o comerciante Eluis Rojas, a preferência por brasileiros

se dá porque mais de 80% dos trabalhadores de Salto Del Guairá são provenientes do campo.

No departamento de Canindeyu a população do campo corresponde a 82,7% (DGEE/STP,

2000). Pessoas do campo que dominam apenas a língua guarani e castelhano, não falam ou

tem dificuldades com o espanhol e a língua portuguesa, maioria tímidos e pouco

comunicativos.

Neste sentido, a maior parte da mão-de-obra disponível no Paraguai não corresponde

ao perfil procurado pelos empresários. Pela dificuldade que encontram na hora de comunicar-

se e dar atendimento ao público, por falarem apenas em guarani ou castelhano e a baixa

desenvoltura causada pela timidez.

A preferência por brasileiros se dá principalmente pelo atendimento ao público que em

sua maioria se deslocam de várias cidades do Brasil para fazer compras no Paraguai. Como

nos apontou a trabalhadora “A”:

“Os paraguaios também trabalham bem, mas eles são bom para atender os

paraguaios, eles sabem falar como os paraguaios e atender do jeito que os

paraguaios gostam de ser atendidos. Os brasileiros são bons como os paraguaios,

mas para atender brasileiros. Nós brasileiros sabemos como conversar com

brasileiros, sabemos do que o brasileiro gosta, de como gosta de ser atendido.”

(Entrevista realizada no dia 26 de agosto de 2010).

A faixa de fronteira caracteriza-se por uma mescla de culturas e identidades, por outro

lado reforça a formação de outras fronteiras, como o fortalecimento das identidades nacionais

e formas de preconceito e discriminação.

O processo de emigração pendular de brasileiros para trabalharem no comércio em

Salto Del Guairá possui algumas condições semelhantes e também muito diversas do que é

emigrar do Brasil para países distantes e centrais, como Estados Unidos, Japão e países

europeus.

Muitas vezes há conflitos em relação ao mercado de trabalho, os imigrantes são

acusados pela população local de roubar os postos de trabalho e diminuir os salários,

aumentando o exército industrial de reserva. Nos países desenvolvidos os migrantes acabam

assumindo postos de trabalho com menor remuneração, em muitos casos rejeitados pela

população local, por se enquadrarem como sujos e pesados, como acontecem de forma mais

nítida nos Estados Unidos e Japão.

60

Os brasileiros em Salto Del Guairá assumem ocupações que não exige tanta

qualificação profissional, mas acabam ocupando os mesmos postos de trabalho almejados

pela população local, gerando conflitos sutis, como a revolta de alguns paraguaios que

denunciam a condição de ilegalidade dos brasileiros.

O trabalho no comércio em Salto para alguns brasileiros é a oportunidade de emprego

que não tiveram no mercado de trabalho do Brasil, significando também a possibilidade de

desempenhar uma ocupação de maior status social. Principalmente para algumas mulheres

que trabalhavam no Brasil como diaristas, babás, garçonetes e do lar, com faixa etária entre

21 a 27 anos, com baixa escolaridade e a maioria casadas.

A maior parte dos trabalhadores entrevistados (70%) já estiveram exercendo

ocupações semelhantes no Brasil, com alguma experiência no ramo, como vendedores,

gerente de vendas, publicitários e outros.

A condição de migrantes ilegais deixa os brasileiros com medo e insegurança no local

de trabalho, na hora de atender um cliente (pode ser um disfarce) e por fiscais que chegam

exigindo o “permisso”, documentação exigida para estarem como migrantes legalizados no

Paraguai.

Há três modalidades da legalização do estrangeiro no território paraguaio: Residência

Precária, com prazo de seis meses; Residência Temporária, o trabalhador fica legalizado

durante dois anos e a Residência Permanente habilita o estrangeiro a morar no Paraguai, caso

sair por mais de três anos, o permisso é cancelado.

O carnê de migrante é o requisito básico para o trabalhador ingressar no mercado de

trabalho formal no Paraguai, depois o interesse é do empregador de procurar e inscrevê-lo no

IPS – Instituto de Previdência Social e fazer o registro de trabalho por intermédio do

Ministério da Justiça e Trabalho.

A condição de ilegalidade deixa o trabalhador mais subordinado às premissas do

capital. O vínculo empregatício informal, o destitui de todo direito trabalhista e também de

seu direito enquanto cidadão. Seus direitos são assegurados a partir da relação informal, entre

empregador e empregado, onde a palavra do patrão é a sua única garantia, se fizeram algum

acordo em relação a férias, 13º salário, descanso remunerado e outros.

Os trabalhadores que entram em um país de forma ilegal estão mais fragilizados ao

processo territorialização do capital sobre o trabalho. Haja vista que, encontram-se não só na

condição de trabalhadores informais, mas também na condição de trabalhador migrante ilegal

61

(corre o risco de ser preso ou deportado de volta para seu país de origem), que dificulta ainda

mais a luta pelos seus direitos, mais vulneráveis a exploração da força de trabalho pelo

capital.

O interesse da legalização pelo migrante brasileiro, a princípio, não é voltada a para o

reconhecimento formal de seus direitos, mas pela necessidade de estar inserido no mercado de

trabalho, conforme nos aponta Moreira (1993, p.68)

De posse do salário, o operário adquire os meios de subsistência produzidos pelo seu

próprio trabalho e que não são seus, mas de que ele e sua família necessitam,

trocando-os por moedas que recebeu em troca da exploração de sua força de

trabalho.

O trabalhador, para adquirir os seus meios de subsistência apropriados pela burguesia

necessita de vender sua força de trabalho, condição mínima para participar do mercado. É

nessa relação de poder, que o trabalhador acaba se sujeitando às condições precárias de

trabalho. Como acontece com os brasileiros ilegais que trabalham no comércio em Salto e

daqueles que procuram tornar-se legalizados, primeiramente com o intuito de permanecerem

no território paraguaio e ter uma garantia de emprego, sem sofrer os riscos da deportação.

A documentação do migrante7 compara-se a um tipo de investimento do trabalhador,

seus custos são compensados principalmente pela condição de estar empregado, pela

remuneração que a primeira vista é satisfatória (principalmente nas lojas mais estruturadas e

competitivas) e também, diante da instabilidade empregatícia na região fronteiriça, ser

migrante legalizado para trabalhar em Salto significa a ampliação do campo de oportunidades

de emprego.

No entanto, os fluxos migratórios são incitados ou freados pelo Capital com ajuda do

poder do Estado, essa regulação se dá sobre os diferentes interesses políticos e econômicos

que correspondem à lógica de acumulação capitalista. Neste sentido, nem sempre a migração

é incentivada para ocupar postos de trabalho rejeitados, como se fosse para manter o

equilíbrio entre a oferta de emprego e mão de obra no espaço, mas visando esta estratégia de

acumulação de capital, diminuir os custos e ampliar os lucros.

O migrante mesmo legalizado sofre com relação a sua inserção na sociedade enquanto

cidadão, com direitos assegurados. A título de exemplo temos a condição dos brasileiros

7 Conforme os apontamentos dos trabalhadores entrevistados, os custos de se tornarem imigrantes legalizados

para trabalhar no Paraguai varia entre 1400 a 1900 reais. ( Entrevistas realizadas entre 26 de agosto a 15 de

setembro de 2010)

62

enquanto trabalhadores estrangeiros em Salto, quando estão inseridos no mercado de trabalho

formal, contribuem com 25,5% do valor correspondente a seu salário ao IPS – Instituto de

Previdência Social, desses 25,5% o empregador paga um valor correspondente a 16,5% e o

trabalhador com 9%, com benefícios voltados para a saúde e aposentadoria depois de 25 anos

de contribuição.

O Brasil não tinha um acordo previdenciário com o Paraguai, o que impossibilitava o

brasileiro de agregar todo tempo de serviço à aposentadoria. A partir de 14 de outubro de

2005, passou a funcionar o sistema Previdenciário do Mercosul, em que os acordos bilaterais

entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai foram substituídos pelo acordo multilateral do

Mercosul. Para os trabalhadores migrantes a solicitação da aposentadoria deve ser feita junto

ao órgão de previdência do país onde o trabalhador fixou residência, cabendo ao instituto de

previdência local solicitar a certidão de contagem do tempo de serviço no país indicado pelo

trabalhador, sendo necessário este ter a certidão de tempo de serviço de todos os países nos

quais o trabalhador tenha contribuído para a previdência social. (Tribuna da Imprensa, 2005) 8

A Previdência Social do Mercosul explicou que o acordo não acarretará aumento de

despesa previdenciária para os países envolvidos, uma vez que cada um deles só paga a

parcela devida ao trabalhador correspondente ao tempo em que ele contribuiu para os seus

institutos de previdência. (Tribuna da Imprensa, 2005).

Conforme as informações acima, a Declaração Sociolaboral do Mercosul defende que

todos trabalhadores do Mercosul têm direito à seguridade social, nos níveis e condições

previstos nas respectivas legislações nacionais. Esta declaração também defende que todos

trabalhadores migrantes, independente de sua nacionalidade tem direito à ajuda, informação,

proteção e igualdade de direitos e condições de trabalho reconhecido aos nacionais do país

que estiverem exercendo suas atividades.

Por outro lado, os trabalhadores brasileiros não se sentem tão protegidos no Paraguai,

mesmo estando formalizados. Haja vista que, a partir de algumas experiências negativas, os

brasileiros raramente vão atrás de seus direitos quando estes não estão sendo cumpridos.

Há uma diferença muito grande entre o que é estabelecido por lei e o que realmente se

é colocado em prática. Em diálogos com comerciantes e trabalhadores paraguaios, percebe-se

que a aposentadoria é muito restrita no Paraguai, sendo mais comum em apenas algumas

categorias, principalmente para os funcionários públicos.

8 Disponível em www.sindicatomercosul.com.br, acesso 15/10/2010.

63

Neste sentido, no próximo capítulo buscamos descrever as formas de precarização no

trabalho que os brasileiros sofrem no comércio em Salto del Guairá, enquanto trabalhadores

estrangeiros (legalizados e ilegalizados), no setor formal e informal. Com a finalidade de

trazermos algumas contribuições aos estudos do trabalho, sem a intenção de chegarmos a

conclusões acabadas.

64

III- PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DE BRASILEIROS NO COMÉRCIO EM

SALTO DEL GUAIRÁ

A mobilidade do trabalho é uma forma de distribuir a força de trabalho no espaço, essa

disposição do trabalho ao capital é uma forma de garantir o ampliado processo de

acumulação. A mobilidade do trabalho passa a ser também uma estratégia de sobrevivência

para determinados grupos de indivíduos, e dentro dessa realidade, outras estratégias genuínas

da classe que vive do trabalho vão se desdobrando, para sofrer menores conseqüências dessa

lógica perversa do capital.

A migração não tem suas raízes em uma decisão voluntária, pelo contrário, costuma

ser uma resposta aos problemas direto da vida cotidiana nas condições da economia ao

circuito internacional do capital. Neste sentido, o processo migratório segue muito próximo a

dinâmica do mercado de trabalho, no caso do deslocamento pendular na região de fronteira,

possui uma relação direta com contexto em que se encontra a força de trabalho.

Tratando-se de uma migração internacional, ao se deslocar o migrante faz uma

comparação de rendimentos entre o país de origem e os possíveis rendimentos com o país de

destino. Existe uma racionalidade baseada no cálculo de custos e benefícios econômicos,

sociais e psicológicos, em que os custos os transformariam em grandes obstáculos para o

processo migratório.

Conforme Santos (2008) a decisão de transferir do território nacional em direção a

outro país, não decorre apenas da “ilusão migratória” produzida pela vida cotidiana em sua

imediaticidade, mas também por disporem de “redes sociais de migrantes”. Assim os que

migram estabelecem entre si uma rede de informações e apoio, visando não só informar sobre

as condições do país de destino como também facilita a adaptação dos migrantes.

Na pesquisa de campo, os brasileiros que trabalham no comércio relataram que

ficaram sabendo da oferta de empregos através de familiares, amigos, vizinhos e conhecidos

que trabalham ou possuem lojas em Salto. As informações chegaram aos trabalhadores

facilitando o acesso ao mercado de trabalho, já que a procura de emprego pôde ser feita

diretamente nos estabelecimentos comerciais onde havia demanda de mão de obra, conforme

pode ser observado respectivamente nos relatos a seguir das trabalhadoras “E” e “A”:

65

“Eu estava procurando emprego em Mundo Novo, conversei com uma amiga e ela

me falou que a Habibi9 estava precisando de uma vendedora.” (Entrevista realizada

no dia 26 de agosto de 2010.)

“Eu trabalhava de garçonete numa lanchonete em Guaíra. Tinha uma cliente que

tinha loja e me ofereceu para trabalhar em Salto. Então eu passei a trabalhar com ela,

aqui ganha bem mais que no Brasil, tem horário para acabar o expediente, na

lanchonete não tinha horário. Aqui no Paraguai é bem melhor.” (Entrevista realizada

no dia 26 de agosto de 2010)

Dos 28 trabalhadores entrevistados, 71,4% ficaram sabendo da oferta de empregos em

Salto del Guairá através de amigos, parentes, vizinhos e conhecidos que trabalham, possuem

lojas em Salto ou apenas estavam informados sobre a demanda de mão de obra do outro lado

da fronteira. Do restante, 17,8% foram transferidos de lojas brasileiras e de Ciudad del Este

para trabalhar em Salto, como é o caso de alguns trabalhadores da loja Nippon, Brasilian

Import, Scala Jeans e Gran América. Ademais foram por outras situações.

Os trabalhadores antes de se deslocarem para irem trabalhar em Salto del Guairá,

buscam informações sobre as condições de trabalho do outro lado da fronteira, calculando se

as recompensas serão maiores do que os custos da migração. Neste sentido, a experiência de

quem trabalha em Salto contribui para a formação de uma rede de informações para a

população das cidades de Guaíra e Mundo Novo, construindo para uma percepção favorável,

mesmo que ilusória para quem está à procura de emprego.

Os brasileiros usam de estratégias para diminuir os custos, e compensar o fato de

trabalharem em outro país em condições precárias de trabalho. Várias relações de

solidariedade se desdobram para haver o deslocamento na faixa de fronteira, como a divisão

de custos e caronas entre amigos. Há também as caronas sem compromisso, muitos

trabalhadores estão acostumados a ficarem em pontos que se localizam na saída de suas

respectivas cidades, e lá pegam carona com amigos, outros trabalhadores e até mesmo com

turistas10

.

A carona oferecida pelo empregador é mais um mecanismo de clientelismo. Diminui o

custo da imigração para o trabalhador, viabilizando o empregador fazer uso dessa força de

trabalho a preço mais baixo. Representando ao mesmo tempo um instrumento de dominação,

buscando a subjetividade operária sob a forma de ser reconhecido como o patrão “bonzinho”,

preocupado com seu funcionário.

9 Estabelecimento comercial localizado no Shopping América. 10

Como é chamada qualquer pessoa que se desloca para o Paraguai com a finalidade de realizar compras.

66

Essa estratégia de solidariedade para diminuir custos toma diferentes aspectos

conforme o nível salarial dos trabalhadores. Percebe-se que os trabalhadores que ganham

salário entre 510 a 800 reais se deslocam para Salto por meio de carona. Os trabalhadores que

ganham entre 800 a 1200 reais, que correspondem ao total de nove trabalhadores da amostra,

apenas dois se deslocam com carro arcando com próprio custo, o restante por meio de carona.

Os trabalhadores que recebem mais de 1200 reais arcam com as despesas do transporte,

individualmente ou repartindo entre amigos.

Esse laço de solidariedade é fundado sob a lógica de atração do local de destino. Os

trabalhadores conseguem carona ou repartem as despesas do transporte, diminui o custo da

migração tornando a condição de trabalho um pouco menos precária.

Os perfis dos trabalhadores que trabalham em Salto Del Guairá, correspondem a

jovens que estão ingressando no mercado de trabalho, tendo a experiência do primeiro

emprego, trabalhadores qualificados que encontrou em Salto melhores oportunidades ou até

mesmo um emprego e trabalhadores com algumas trajetórias. Desses a maioria que se

encontram no comércio já estiveram ocupações semelhantes no Brasil, em cargos de garçom,

publicidade e marketing, vendedor (também ambulante) e outros.

A maior vantagem que os brasileiros vêem em trabalhar em Salto Del Guairá é a

remuneração mais significativa que as praticadas no Brasil, o salário mínimo no Paraguai é de

1.507.500 guaranis11

, equivalente a R$518,5812

. A remuneração na maioria dos casos costuma

ser o salário mais a comissão adquirida pela quantidade em vendas de mercadorias. Das 28

amostras aleatórias, nove trabalhadores ganham entre 510 a 800 reais, outros nove ganham

entre 800 a 1200 reais e dez trabalhadores ganham acima de 1200 reais.

GRÁFICO 5: Salário dos Brasileiros em Salto del Guairá

Fonte: MASUZAKI, TERESA ITSUMI. Trabalho de Campo, agosto a outubro

de 2010.

11 www.tuslario.org/paraguai acesso no dia 19 de Outubro de 2010. 12 Cotação do dia 06 de outubro de 2010.

67

Ao analisarmos os níveis de remuneração, percebe-se que grande parte dos

trabalhadores que ganham entre 510 a 800 reais são mulheres e sob a relação de trabalho

informal. Essa média salarial corresponde aos trabalhadores de lojas de roupas e a lojas que

comercializam produtos diversificados (como eletrodomésticos, eletrônico, utensílios de

cozinha, perfumaria e etc.), dois trabalhadores formalizados da amostra correspondem a este

último setor de vendas e uma trabalhadora a uma loja de roupas, formalizada no Brasil.

Na amostragem, dos trabalhadores que ganham entre 800 a 1200 reais, quatro

encontram-se como migrante legalizado e três inseridos no mercado de trabalho formal. Os

outros seis trabalhadores encontram-se na condição da informalidade, sendo que três na

condição de migrante ilegal. Grande parte dos estabelecimentos corresponde à loja de roupas,

destacando-se a presença de mulheres casadas.

Os trabalhadores que recebem salário acima de 1200 reais, em sua maioria encontram-

se legalizados e formalizados em lojas mais estruturadas. O setor de vendas corresponde a de

eletro-eletrônicos e produtos diversificados de luxo. Desses trabalhadores (10 da amostra),

nove encontra-se com “permisso” para trabalhar no Paraguai e apenas um de forma irregular.

Desses, seis encontram-se formalizados pela empresa, com os direitos assegurados e três

como trabalhadores autônomos, com inscrição no RUC – Registro Único do Contribuinte

(CNPJ no Brasil) sem os vínculos de trabalhador assalariado. Neste nível salarial aparecem na

amostra a participação maior dos homens no mercado de trabalho, seis no total de dez, quatro

casados. Das mulheres, uma solteira.

As mulheres vêem o trabalho em Salto del Guairá como uma oportunidade de ajudar a

contribuir com a renda de sua família, conforme nos relata a trabalhadora “K”:

“ Eu escolhi trabalhar no Salto porque as condições são melhores, o salário é bem

melhor que no Brasil, então compensa vim trabalhar no Paraguai. Antes eu

trabalhava no Brasil e tinha que pagar babá, não sobrava quase nada do meu salário.

Trabalhando aqui no Paraguai consigo pagar a babá e sobra dinheiro.” (Entrevista

realizada no dia 26 de agosto de 2010)

Conforme “K”, o salário baixo do Brasil a inviabilizava de deixar seu filho em casa

sob os cuidados de uma babá. A remuneração mais significativa de Salto possibilita ela

participar do mercado de trabalho e contribuir com a renda de sua família.

Os homens que recebem nível salarial entre 510 a 800 correspondem a jovens e

solteiros, em que chegamos à conclusão que também se submetem ao trabalho em Salto del

Guairá para completar a renda da família.

68

Percebemos que, os homens casados estão inseridos em estabelecimentos em que a

comercialização de mercadorias possibilita o ganho acima de 1200 reais, onde há a exigência

de uma contribuição maior para a renda da família. Estes assumem muitas vezes cargos pouco

mais elevados e de confiança, como gerentes de algum setor de vendas, não deixando de

trabalhar como vendedores.

Neste sentido, percebemos no comércio em Salto uma divisão social do trabalho. As

mulheres assumindo responsabilidade de setores que exigem menos do intelecto, como

vendedoras de roupas, celulares e perfumarias. Ficando para os homens cargos de gerência e

setores que exigem mais conhecimento de informática, softwares e hardwares.

Em nossa pesquisa, percebemos através das entrevistas/questionários que os homens

assumem os melhores cargos, em geral formalizados e com salários mais altos (acima de 1200

reais). As mulheres, em sua maioria, inseriram-se no mercado de trabalho informal, com

salários inferiores ao dos homens, entre 510 a 800 reais.

As condições de trabalho das mulheres sempre foram mais precárias que as dos

homens. Conforme Brumatti Carvalhal (2004) as mulheres foram sempre subjugadas em

relação ao homem branco, assim como os outros grupos, como os indígenas, a parcela negra,

etc. E essa situação se agrava numa sociedade de classes como a capitalista. A naturalização

dos processos socioculturais legitima a superioridade do homem branco em relação aos outros

grupos, atribuindo funções diferenciadas, definindo uma divisão social do trabalho.

A busca pela maior independência financeira e menor subjugação ao homem, tem

colocado para mulheres novas situações de dominação e subjugação. Um fato que comprove

isso, as mulheres se inserem demasiadamente nos empregos informais, onde geralmente o

salário é menor, distantes de seguridade sociais e direito trabalhistas. As mulheres continuam

a fazer o jogo da sociedade patriarcalista e machista. Porque segundo essa concepção as

mulheres sendo incapazes de realizarem tarefas que exigem muito esforço do intelecto, as

suas atividades devem se voltar ao comando do homem e isso inclui se submeterem também

aos seus desejos físicos. (BRUMATTI CARVALHAL, 2004).

Os trabalhadores apontam que a única vantagem de trabalhar no comércio em Salto

del Guairá é o salário, principalmente para aqueles que trabalham nas lojas mais estruturadas,

que estão no setor de vendas de eletro-eletrônicos (celulares, hardwares e computadores,

eletrodomésticos e outros), em alguns casos, assumindo ao mesmo tempo cargo de gerência.

Formalizados na empresa através de contratos por tempo temporário ou indeterminado.

69

No Paraguai, o registro do trabalhador não é realizado através de uma carteira de

trabalho e previdência social. Para realizar a formalização do trabalhador, a empresa por

intermédio do contador, inscreve o trabalhador no IPS – Instituto de Previdência Social que

formaliza o trabalhador junto ao Ministério da Justiça e Trabalho.

As condições melhores de trabalho em Salto são dos trabalhadores que estão como

migrantes legalizados o Paraguai, com “permisso” para trabalhar e encontram-se na condição

de trabalhadores formais, recebendo os mesmos direitos básicos que os trabalhadores

paraguaios, como seguro médico, férias, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS – Fundo de

Garantia por Tempo de Serviço e outros.

Para quem trabalha no Paraguai, mesmo formalizado, encontra-se em condições

semelhantes dos trabalhadores informais. No Brasil, a carteira de trabalho é um marco de

confiabilidade e segurança trabalhista, com significados práticos e simbólicos. Conforme nos

relatou logo abaixo, o brasileiro “R” que trabalha como vendedor e gerente de seu setor de

vendas, a única vantagem que encontrou em deixar seus parentes e amigos em São Paulo para

morar em Guaíra e trabalhar em Salto é o salário, por outro lado, o mesmo apontou que os

direitos e seguridade social são precários e o fato de que “trabalhar no Paraguai, no Brasil não

significa nada”, o mesmo estava se referindo a inviabilidade de ter acesso aos sistemas de

créditos no Brasil.

“Eu recebi a proposta da Nippon de vir trabalhar aqui no Paraguai. A única coisa

que compensa ter abandonado tudo e vir com minha esposa trabalhar aqui é o

benefício, só o benefício mesmo porque, trabalhar no Paraguai não significa nada no

Brasil. O benefício é bom, mas não tenho referencia nenhuma no Brasil. É ruim

porque não consigo fazer conta, o Banco não abre conta se não tiver referencia. O

emprego no Paraguai não vale nada no Brasil.” (Entrevista realizada no dia 31 de

agosto de 2010)

Os trabalhadores ditos do setor formal apresentam semelhanças às condições dos

trabalhadores informais. Diante das desregulamentações e flexibilizações impostas pelas

políticas neoliberais no mundo, como uma forma de garantir a lucratividade capitalista através

das condições precárias de trabalho.

As relações de trabalho flexibilizadas, traz enormes facilidades de contratação e

demissão da mão de obra, conformes as necessidades mercadológicas da empresa. Com a

flexibilização não existe mais a estabilidade absoluta no emprego, impera o direito de demitir

sem justa causa, sem aviso prévio e multa do FGTS. Do ponto de vista do trabalhador, isso

significa a insegurança no trabalho, expressa na elevada taxa de rotatividade no emprego.

70

As relações de trabalho no comércio em Salto ocorrem por meio de contrato por tempo

determinado e indeterminado. A rotatividade de trabalhadores no comércio é muito elevada. É

evidente ao analisarmos que grande parte dos entrevistados possui menos de dois anos no

mesmo emprego e já ter passado por diferentes lojas em Salto. Conforme o gráfico (6) a

seguir, o tempo médio de serviço dos trabalhadores ultrapassou um pouco mais de dezesseis

meses.

GRÁFICO 6: Tempo Médio de Serviço dos Brasileiros no Comércio em Salto del Guairá

Fonte: MASUZAKI, Teresa Itsumi. Amostras do Campo, agosto a outubro de 2010.

A elevada rotatividade no emprego tem se intensificado a partir da década de 1990,

são formas de flexibilizar as relações de trabalho pela lógica capitalista, reduzindo o custo do

trabalho através de contratos precários, a força de trabalho deixa de usufruir muito dos

direitos sociais e trabalhistas garantidos por lei.

Percebe-se que as relações de trabalho tornam-se mais precárias com processo de

flexibilização de desregulamentação do mercado de trabalho. Outra característica do

neoliberalismo que é perceptível no comércio em Salto del Guaíra são as novas relações de

trabalhado que se estabelecem, através de vínculos não empregatícios. Encontramos em

nossas entrevistas, três trabalhadores que possuem o registro no RUC – Registro Único do

Contribuinte, passando a ser vistos como trabalhadores autônomos, a relação de trabalho

deixa de ser assalariada, passando a ser uma relação de igual para igual, de capitalista para

capitalista do ponto de vista jurídico.

71

Conforme o Ministério da Justiça do Trabalho e Emprego (2008) 23% dos

trabalhadores independentes no Paraguai contam com o RUC na atividade principal, aponta

que o trabalhador por conta própria tem crescido dois pontos porcentuais nos últimos anos.

Com o RUC os trabalhadores ao deixarem de ter uma relação de assalariado com a

empresa, fica destituído de todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, o

próprio salário e outros. Neste sentido, o seu rendimento mensal é adquirido por meio das

vendas em forma de comissões, e como capitalista, deve arcar com os custos enquanto tal,

como pagamento de impostos ao governo das mercadorias vendidas.

Outras estratégias de flexibilização das relações de trabalho podem ser identificadas

em Salto, como a estratégias da Participação dos Lucros e Resultados - PLR, em forma de

comissões. Conforme Proni (2003) a PLR viabiliza o direito dos trabalhadores participarem

dos lucros e resultados da empresa pela negociação. Por outro lado, abre possibilidade a uma

remuneração variável e torna-se uma alternativa ao fim da política salarial, ao possibilitar

algum ganho a remuneração sem reajuste sobre o salário fixo.

Há trabalhadores no comércio em Salto del Guairá que não contam com um salário

fixo, dependendo unicamente da comissão. A participação dos lucros e resultados acaba

exigindo maior responsabilidade do trabalhador e preocupação em conseguir vender as

mercadorias. Essa estratégia, além de ser um meio de acabar com a política salarial, de

reajustes sobre o salário fixo, é também uma forma de extrair o sobretrabalho. O trabalhador

obriga-se dá o máximo de si, muitas vezes em um ambiente de competitividade e

individualismo com colegas de trabalho, resultando em lucros para o capitalista.

Dos 28 brasileiros entrevistados, 14 afirmaram estarem no mercado de trabalho

informal no Paraguai, dois possuem registro em carteira no Brasil. Os outros 14 trabalhadores

da amostra, 11 encontram formalizados, inscritos no IPS pelo contrato formal com a empresa

e três trabalhadores com RUC. Estas últimas, o empregador possui lojas tanto em Guaíra

como em Salto, registrando as trabalhadoras no Brasil, mas submetendo-as a trabalhar nas

duas lojas conforme as necessidades do mercado.

A informalidade é muito abrangente, alcançando até os setores ditos formais, em que

os direitos trabalhistas deixam de ser respeitados e dando lugar às práticas ilegais.

Conforme o Departamento de Migrações13

aproximadamente 2000 brasileiros

trabalhavam no comércio no ano de 2008, 15% correspondem a empregadores e 85% a

13 Entrevista realizada em 2008.

72

trabalhadores do comércio, sendo que 60% em condições de migrantes ilegais e 40%

legalizados.

O representante do Ministério da Justiça e do Trabalho em Salto aponta que

atualmente existem aproximadamente 1500 trabalhadores formalizados no comercio em Salto

del Guaira, 25% corresponde a brasileiros. Por outro lado, 25% e o numero máximo de

trabalhadores estrangeiros que um empregador pode ter, segundo a legislação paraguaia.

O comércio cresceu bastante em Salto del Guairá, que tem empregado maior número

de trabalhadores, inclusive brasileiros. Os dados acima, apesar de apresentar grande

assimetria, levam-nos a pensar o alto índice de informalidade em Salto. Haja vista que os

dados do Ministério da Justiça e do Trabalho estão atrelados apenas aos trabalhadores

inseridos ao mercado de trabalho formal.

No Paraguai, grande parte dos brasileiros está na condição de migrantes ilegais

conseqüentemente estão aptos para serem inseridos ao mercado de trabalho informal, haja

vista que o “Permisso” é o requisito básico para o estrangeiro se inserir no mercado de

trabalho formal no Paraguai.

As condições de trabalhadores ilegais os deixam mais sujeitos a maior exploração do

trabalho, haja vista que corre o risco de serem deportados. A condição de trabalhadores

clandestinos é um obstáculo para os mesmo buscarem seus direitos enquanto trabalhadores e

cidadãos. Se cruzarmos as informações sobre o salário e a condição de informalidade e

formalidade dos entrevistados, percebemos que a renda é menor para os informais. Através do

gráfico (5), podemos perceber que conforme os níveis salariais vão aumentando, maior é a

representatividade dos trabalhadores formalizados. O inverso acontece com os trabalhadores

informais, que recebem salários mais baixos.

Os trabalhadores e empregadores brasileiros apontam que o custo da mão de obra

brasileira é maior, pelo fato dos trabalhadores paraguaios se submeterem com mais facilidade

as condições precárias de trabalho, com salário relativamente muito inferior, muitas vezes

abaixo do salário mínimo. Os brasileiros pelo custo da migração e pela comparação do salário

praticado no Brasil apresentam maior resistência às condições precárias que lhe são impostas

na hora da contratação.

A aceitação de salários é o principal motivo dos brasileiros se sujeitarem ao mercado

de trabalho do Paraguai. Por outro lado, reconhecem o fato de serem migrantes, deixam de

usufruir de muitos direitos. Grande parte dos trabalhadores formais e informais em Salto del

73

Guairá, afirmam que pretendem voltar para o Brasil caso encontrem melhores oportunidades

de emprego no Brasil, principalmente pelas seguridades sociais que são garantidas. Conforme

os relatos do trabalhador “F”:

“As vantagens é que aqui não tem muita burocracia. O salário é melhor e com

documentação temos os direitos assegurados, mas são mais precários. A seguridade

social no Brasil é bem melhor.” (Entrevista realizada no dia 26 de agosto de 2010)

A trabalhadora “P” encontra-se formalizada no Paraguai, mas há pretensão de voltar a

trabalhar no Brasil:

“A escolha por trabalhar em Salto é porque o salário é melhor e também estava

difícil de conseguir emprego em Mundo Novo. Eu estou formalizada, mas o ruim é

que tem que trabalhar sábado, domingo e feriados, não tem horário de almoço. Em

Mundo Novo não precisa trabalhar sábado, domingo, tem horário de almoço [...]

quero voltar.” (Entrevista realizada no dia 28 de agosto de 2010)

Neste sentido, há perspectiva de resistência ao emprego no comércio em Salto del

Guairá, diante das possíveis oportunidades de emprego que podem surgir, com melhores

condições de trabalho e principalmente no mercado de trabalho formal no Brasil.

A solução de conflitos entre trabalhadores e empregadores no comércio em Salto,

ocorre por meio da mediação e arbitragem privada, o contador. Este se coloca em uma

posição neutra diante do trabalhador, como se a negociação caminhasse satisfazendo ambas as

partes, o que raramente acontece. O trabalhador sempre acaba perdendo.

A classe que vive do trabalho encontra-se cada vez mais fragilizada. A solução de

conflitos pela mediação privada é uma estratégia de embate na luta de classes, que se dá em

detrimento dos espaços públicos e estatais, como o afrouxamento da fiscalização por parte do

Ministério da Justiça e do Trabalho.

Quando os brasileiros são questionados sobre os direitos que possuem enquanto

trabalhadores migrantes em Salto, relatam que “brasileiro não tem direito nenhum”, e quando

seus direitos não são respeitados, grande parte afirma que não tem pra quem recorrer

principalmente se estiverem ilegalizados. Outros apontaram o Ministério Público do Trabalho

e o contador, mas há aqueles que acham melhor não recorrer por causa das dificuldades de

conseguir outro emprego.

Os brasileiros apresentam baixa resistência às ofensivas capitalista, diante das

condições precárias de trabalho que se encontram. Pelos relatos, percebe-se que raras foram às

74

experiências de trabalhadores que recorreram ao Ministério da Justiça do Trabalho em favor

de seus direitos, desses a maioria não ganharam a causa.

Neste sentido, grande parte dos brasileiros, principalmente no mercado de trabalho

informal, não contam com nenhum tipo de benefício ao saírem do emprego, apenas o salário.

Estão à mercê do empregador, que decidirá a parte dos rendimentos e os encargos sociais que

tem por direito.

A partir das entrevistas aos empregadores, o representante do Ministério da Justiça e

Trabalho e aos brasileiros em Salto del Guairá, analisamos os direitos sociais básicos do

trabalhador e percebemos que o sistema jurídico paraguaio de proteção ao trabalhador não

conta com seguro desemprego e os dias de férias pelo tempo de serviço inferior (até cinco

anos, direito a 12 dias de férias; de cinco a dez anos, direito a 18 dias de férias e mais de dez

anos o direito a 30 dias de férias) aos praticados no Brasil.

A jornada de trabalho é de 45 horas semanais prevista por lei. Os brasileiros relatam

que a jornada costuma variar de 8 a 12 horas por dia, depende do movimento do comércio e

da ocupação que exerce dentro da empresa, não recebem hora extra. Grande parte dos

estabelecimentos abre entre às 07h00min a 08h30min e fecham entre às 17h00min e

18h00min (horário do Paraguai). O tempo disponível para o almoço da maior parte dos

entrevistados corresponde à uma hora. Algumas lojas de roupas no Shopping, por se tratar de

pequenos estabelecimentos, demandam apenas de uma a três funcionárias, cujo tempo para o

almoço passa ser mais restrito (15 minutos), se flexibilizando com a presença ou não de

consumidores.

As lojas em Salto del Guairá costumam funcionar de segunda a segunda, abrindo aos

domingos até ao meio-dia e nos feriados, sem direito as horas extras ou banco de horas.

Somente para quem trabalha aos domingos tem direito a um dia de folga no meio da semana,

com exceção aos dias de maior movimento.

Na legislação Paraguaia garante o direito de um dia de folga na semana aos

trabalhadores, como também direito à hora extra. Porém conforme os relatos dos

trabalhadores que trabalham tanto no mercado formal e informal, grande é a diferença entre os

direitos garantidos por lei e aqueles que realmente são aplicados. Conforme aponta uma

trabalhadora da loja Santa Confecções:

“Decidi trabalhar em Salto porque em Guaíra é difícil emprego e aqui

ganha mais, melhor em relação à comissão. Só que é cansativo. A

75

gente trabalha de segunda a segunda. Sábado, domingo e feriados.

Ganha mais, só que trabalha mais também. [...] Dependendo do

movimento a gente fecha mais tarde, porque tem que arrumar a loja

para outro dia, fecha o caixa. [...] A gente não recebe hora extra, só o

salário mesmo.” (Entrevista realizada no dia 28 de agosto de 2010)

A precarização do direito virou norma, assim como a precarização das condições de

trabalho em geral.

O movimento de precarização do trabalho implica mudanças nas relações de trabalho,

incluindo as condições de realização e nas relações de emprego que apontam para maior

instabilidade e insegurança para os trabalhadores.

76

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O desafio de nossa pesquisa foi desenvolver o tema trabalho no âmbito da ciência

geográfica, em que tomamos como início fazendo um recorte territorial local. Desafiamo-nos

a compreender as condições de trabalho dos brasileiros no comércio em Salto del Guairá, no

qual percebemos que algumas manifestações ali presentes são sínteses de um fenômeno muito

mais amplo.

Ao entendermos o contexto em que se encontram esses trabalhadores, percebemos que

essa mobilidade territorial da força de trabalho não acontece de forma voluntária. Muito pelo

contrário, é resultado da produção e reprodução sócio-espacial em uma sociedade capitalista,

no que se remete ao conflito capital e trabalho.

Neste sentido, um conjunto de fatores tem forçado a migração pendular de brasileiros

para trabalhar no Paraguai, inseridos dentro do contexto da reestruturação produtiva e das

políticas neoliberais, que diante das grandes disparidades regionais, ocorrem na forma de tirar

vantagens comparativas.

O comércio em Salto del Guairá se desenvolve em um espaço onde o sistema

tributário facilita a venda de mercadorias a preços mais baixos que as praticadas no Brasil,

como também a utilização da mão de obra, inclusive brasileira, que se apresenta vulnerável

frente às arbitrariedades capitalistas. Com baixa experiência para uma organização de classe,

sem tradição sindical e a ausência de um mercado de trabalho mais dinâmico que possa

oferecer melhores oportunidades de emprego.

Essas características tornam-se trunfos estratégicos para os capitalistas no que se

remete a luta de classes, haja vista que a força de trabalho apresenta baixa resistência frente às

ofensivas capitalistas. Principalmente para os brasileiros que se encontram na condição de

clandestinidade.

A rotatividade de trabalhadores em diferentes empregos encontra-se no mercado de

trabalho formal e informal. Diante da instabilidade e baixa oportunidade de empregos nos

municípios vizinhos do lado brasileiro, a força de trabalho brasileira busca em Salto uma

resposta rápida para o desemprego, atraída principalmente pelo salário praticado do outro lado

da fronteira.

No Paraguai os brasileiros se encontram em condições semelhantes no Brasil, quanto a

formas precárias de contrato, que facilita a admissão e demissão conforme as necessidades

77

mercadológicas da empresa, diminuindo os gastos com encargos sociais. A rotatividade

empregatícia é intensa em Salto, como pode ser percebido no trabalho de campo.

A maior parte dos trabalhadores brasileiros se encontra na informalidade, destituído da

proteção trabalhista paraguaia, acabam sendo destituídos de muitos direitos garantidos por lei,

ficando a mercê do empregador, que decidirá os benefícios que concederá a seu empregado.

Essa realidade fica ainda mais complicada aos brasileiros que estão ilegalmente no Paraguai,

o que os inviabiliza a manifestar seus direitos de trabalhador e cidadão.

Em Salto del Guairá, diante da inexistência de um sindicato, percebemos que os

trabalhadores não tem conhecimento da importância de estarem organizados em prol de um

interesse comum, de práticas e ações tomadas a partir de uma consciência de classe contra as

premissas capitalistas. Por outro lado, encontramos algumas formas de resistência por parte

dos trabalhadores, como o fato de estarem atentos às melhores oportunidades de emprego,

tanto em Salto como do lado brasileiro. Também os meios utilizados para compensar os

custos da migração, como a solidariedade de dividirem as despesas de transporte ou

conseguirem carona com amigos.

A inexistência de um sindicato e de algum tipo de organização sobre uma base sólida

deixa os trabalhadores do comércio em condição de maior vulnerabilidade. Por outro lado, o

espaço de trabalho é ao mesmo tempo um espaço de convívio e sociabilidade. Possibilitando a

organização simples dos trabalhadores, que podem ser entendidas como micro-resistências.

Os meios que encontram para diminuir os custos da migração, através da divisão dos gastos

com transporte ou se deslocamento por meio de carona. Oferecendo condições para que os

mesmos permaneçam no mercado de trabalho.

No que se remete a luta de classes, os capitalistas utilizam de diversos meios para ter

maior controle sobre a força de trabalho. Tirando vantagens das características do mercado de

trabalho, quanto ao excedente de mão de obra, baixa oportunidade de empregos, ausência

sindical e outros. Como também os meios utilizados para conquistar a subjetividade do

trabalhador, fazendo-o consentir com os interesses da empresa. Porém pode se afirmar que a

captura da subjetividade operária não é homogênea, totalizadora e sem resistências. Como os

homens não são sujeitos passivos, percebemos a resistência quando estes se mostram

conscientes da condição em que se encontram e atenta às melhores oportunidades de emprego

tanto em Salto como em Guaíra.

78

As condições de trabalho dos brasileiros em Salto del Guairá estão inseridas em uma

realidade muito mais ampla e complexa. O mundo do trabalho tem passado por fortes

transformações, no qual percebemos que tem tornado as relações de trabalho pelo processo de

reestruturação produtiva em conjunto com as políticas neoliberais cada vez mais precárias.

Não pretendemos nesta pesquisa chegarmos a uma conclusão acabada, mas propomos

continuar questionando este novo e precário mundo do trabalho e destruirmos as ideologias

típicas do capitalismo e ao mesmo tempo, contribuir para a formação de uma consciência de

classe, voltada às necessidades humanas.

79

BIBLIOGRAFIA:

ALBUQUERQUE, J. L. Imigração em Territórios Fronteiriços. In: VI Congresso Português

de Sociologia: Mundos sociais: saberes e práticas. Lisboa: 25 a Junho 2008.

ANTUNES, R. Adeus ao Trabalho? São Paulo: Cortez, 2000.

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Mundialização do Capital. Educ. Soc., Campinas. Vol.25, no 87,p.335-351, maio/agosto

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82

ANEXOS

83

QUESTIONÁRIO AOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO EM SALTO DEL

GUAIRÁ - PARAGUAI

Data ___/_____/_____

Cidade onde mora_____________________

Data de nascimento___/_____/____

Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino

Estado Civil: ( ) Solteiro ( ) Casado

Escolaridade: ( ) Primário ( ) Ensino Fundamental Completo ( ) Ensino Médio Completo

( )Curso Superior Completo

Profissão

___________________________________________________________________________

Nome da Loja_______________________________________________________________

Tempo de Trabalho no Salto_______________

Tempo de Trabalho no mesmo estabelecimento_____________________

Nacionalidade do Empregador__________________________

1-Como você ficou sabendo da oferta de emprego em Salto Del Guairá?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

2- Por que você decidiu trabalhar do outro lado da fronteira e não no Brasil?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

3- Antes de trabalhar no Paraguai, qual era a sua ocupação no Brasil?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

4- Que meio de transporte você usa para deslocar-se para ir trabalhar em Salto? Como se dá o

custo desta viagem?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

84

5- Quais as vantagens de sair de sua cidade para trabalhar no comércio em Salto?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

6- Quantos funcionários trabalham na loja? Quantos são brasileiros?

___________________________________________________________________________

7- Há separação de funções entre trabalhadores paraguaios e brasileiros? Os paraguaios

dispõem de mais direito e melhor remuneração que os brasileiros?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

6- Qual é a sua jornada de trabalho? Você costuma fazer horas extras? Recebe por elas?

___________________________________________________________________________

6- Quantos dias de folga você tem por semana? Tem direito a quantos dias de férias?

___________________________________________________________________________

7- Seu salário, mais a comissão (se tiver) variam de:

( ) menor que 510 ( ) entre 510 a 800 ( ) entre 800 a 1200 ( ) mais que 1200

8- Há atritos entre os trabalhadores paraguaios e brasileiros? De que tipo?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

9-Por que você acha que os empregadores têm preferência por trabalhadores brasileiros?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

10- Quando há problemas no trabalho ou seus direitos não são respeitados, a quem os

trabalhadores brasileiros aqui do Salto costumam recorrer?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

11-Você pertence algum sindicato? Participa de suas reuniões?

___________________________________________________________________________

12- Você encontra-se legalizado ou ilegalizado no Paraguai? Qual o tipo de Permisso?

85

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

13- Como foi o processo de legalização em relação aos custos?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

15- Se foi feito contrato na hora de empregar, que tipo de contrato? Por quanto tempo?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

86

QUESTIONÁRIO AOS EMPREGADORES

NOME DO ESTABELECIMENTO_________________________________________

NACIONALIDADE DO EMPREGADOR_________________________________________

1- Existe muitos brasileiros procurando por emprego?

___________________________________________________________________________

2- Qual é o perfil de trabalhador buscado pela empresa?

___________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

3- Na loja, há mais trabalhadores brasileiros ou paraguaios?

___________________________________________________________________________

4- Quais são as diferenças vantajosas em contratar mão de obra brasileira ou paraguaia?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

5- Há diferença em relação aos custos da mão-de-obra brasileira e paraguaia? Quais

___________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

6- Que direitos legais são assegurados aos trabalhadores brasileiros no Paraguai?

___________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

7- Como é feito o processo de formalização dos trabalhadores?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

87

QUESTIONÁRIO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO

1-Quantos trabalhadores há ao todo no comércio em Salto? Quantos são brasileiros?

2-Quantos trabalhadores se encontram formalizados e informalizados?

3- O que os brasileiros tem que fazer para ser trabalhadores formalizados no Paraguai?

4- Quais os principais direitos que os paraguaios possuem enquanto trabalhadores

formalizados?

5- Quais são os direitos que os trabalhadores formalizados possuem no Paraguai?

6- Como funciona o sistema Previdenciário do Paraguai? Privado ou Publico?

7- O que é o RUC? Como funciona?

88

QUESTIONÁRIO AO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES

1- Quantos brasileiros trabalham no Salto? Quantos estão legalizados?

2- Quais são os documentos necessários para se legalizar? Como funciona o processo de

legalização?

3- Quais são os custos para se legalizar?

4- Quais são os tipos de “permisso”? Quais são as diferenças legais?

5- Quais são as implicações para a empresa caso a fiscalização encontre migrantes ilegais

trabalhando?

6- Quais são as implicações para o trabalhador estrangeiro se estiver sem “permisso” para

trabalhar?