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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM PLANEJAMENTO E POLTICAS
PBLICAS
IVELINE DE SOUZA LIMA
A POLTICA DE IMPLEMENTAO DO CURSO TCNICO INTEGRADO EM
ELETROELETRNICA NO IFCE CAMPUS CAUCAIA-CE: OS (DES)CAMINHOS E
DESAFIOS DESSE PROCESSO
FORTALEZA CEAR
2017
IVELINE DE SOUZA LIMA
A POLTICA DE IMPLEMENTAO DO CURSO TCNICO INTEGRADO EM
ELETROELETRNICA NO IFCE CAMPUS CAUCAIA-CE: OS (DES)CAMINHOS E
DESAFIOS DESSE PROCESSO
Dissertao apresentada ao Curso de Mestrado
Profissional em Planejamento e Polticas
Pblicas do Centro de Estudos Sociais
Aplicadas da Universidade Estadual do Cear,
como requisito para a obteno do ttulo de
Mestre e Planejamento em Polticas Pblicas.
rea de Concentrao: Polticas Pblicas.
Orientador: Prof. Dra. Francisca Rejane
Bezerra Andrade.
FORTALEZA - CEAR
2017
IVELINE DE SOUZA LIMA
A POLTICA DE IMPLEMENTAO DO CURSO TCNICO INTEGRADO EM
ELETROELETRNICA NO IFCE CAMPUS CAUCAIA-CE: OS (DES)CAMINHOS E
DESAFIOS DESSE PROCESSO
Dissertao apresentada ao Curso de Mestrado
Profissional em Planejamento e Polticas
Pblicas do Centro de Estudos Sociais
Aplicadas da Universidade Estadual do Cear,
como requisito para a obteno do ttulo de
Mestre em Planejamento e Polticas Pblicas.
Aprovada em: 18 de agosto e 2017.
BANCA EXAMINADORA
AGRADECIMENTOS
pequena Ana Catarina que a seu modo me ajudou a concluir essa etapa e ao meu bem-
amado marido Arildo, minha famlia, meus amores.
minha me Irene, e sua f inabalvel que proporcionou milagres na minha vida e a meu pai
Fernando.
me Sirlene, tia Clia, Badinha que sempre desejam minha felicidade.
s outras mulheres da minha vida que habitam minha memria: v Queridinha, v Pretinha,
vov Francy e Sandra.
Ao amigo em Cristo Padre Hermano, sempre presente com sua palavra de f e coragem e
agora descana em Deus.
s amigas de trabalho Edilene e Marclia, pela ajuda e compreenso.
gesto e aos professores da Escola Municipal Francisco Domingos da Silva, pela
compreenso e apoio.
querida Der, que cuidou com carinho de Ana Catarina durante esse difcil perodo de
escrita da dissertao.
Aos professores que contriburam para minha formao acadmica ao longo do mestrado, em
especial profa. Rejane, orientadora e mestra.
turma 13 desse mestrado.
s professoras Francione e Helena, pelas valiosas contribuies.
A todos participantes da pesquisa, pois sua participao enriqueceu o estudo.
Ao IFCE campus Caucaia.
Sobretudo, agradeo a Deus, por permitir conquistas e o encontro com as pessoas que fazem
parte da minha vida e tanto me ajudaram.
RESUMO
Essa dissertao buscou investigar os desafios do processo de implementao do Curso
Tcnico Integrado em Eletroeletrnica do IFCE campus Caucaia, buscando respostas para o
problema: Como administrar os desafios gerados pela poltica pblica de implementao dos
cursos tcnicos integrados no processo de expanso do ensino profissionalizante no IFCE
campus Caucaia-CE? A pesquisa do tipo descritiva, com abordagem qualitativo-quantitativa,
contempla como objetivos geral e especficos: analisar a poltica para a implementao do
curso tcnico integrado em Eletroeletrnica no IFCE campus Caucaia-CE no perodo de 2016
e 2017; caracterizar os ordenamentos jurdicos de criao dos Institutos Federais de Educao,
Cincia e Tecnologia e os efeitos provocados pelas modificaes e implicaes na educao
profissional; descrever a importncia do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia
Campus Caucaia, como polo para o desenvolvimento social, econmico e territorial atravs da
educao profissional e identificar desafios e dificuldades gerados pela implementao do
curso tcnico integrado em Eletroeletrnica para o Instituto Federal de Educao, Cincia e
Tecnologia Campus Caucaia. Para tanto, o referencial terico foi fundamentado, alm da
leitura da legislao, em autores que tratam do tema de educao profissional e sua relao
com o mundo do trabalho como Cunha (2000), Deluiz (1996), Feretti (1994, 2000, 2007),
Frigotto (1998); Ciavatta (2012; 2015), Ramos (2012), Kuenzer (1996; 2000) e em autores
que teorizam sobre currculo: Roldo (1999), Silva (2010) e Sacristn (2013). Essa literatura
aproximou as teorias sobre educao integrada e trabalho das leis da educao profissional
que norteiam suas polticas pblicas, refletindo sobre a relao educao - trabalho luz da
reestruturao produtiva que exige cada vez mais conhecimentos e competncias para
garantir a empregabilidade e ingressar no mercado de trabalho, discurso que atende a lgica
do capitalismo, responsabilizando o indivduo por seu sucesso ou fracasso profissional. A
pesquisa emprica foi realizada em maio de 2017, no IFCE campus Caucaia e considerou
como participantes os alunos regularmente matriculados em 2016 e 2017, dos 4 e 5
semestres e professores do Curso Tcnico Integrado em Eletroeletrnica. Os servidores
participantes da gesto foram: direo geral do campus, atual e ex-chefe de departamento de
ensino, chefe do departamento de administrao e planejamento, coordenao do referido
curso, coordenao tcnico-pedaggica e de controle acadmico e do corpo tcnico-
administrativo foi composta por psiclogo, assistente social e bibliotecrio. Os resultados da
pesquisa indicam que a relevncia da educao profissional integrada tem dupla funo, pois
possibilita ao jovem formao para ingressar no mercado de trabalho, sobretudo para jovens
de classes sociais menos prestigiadas, ou prosseguir nos estudos, constituindo um modelo de
responsabilidade social, mesmo que a permanncia em tempo integral tenha sido apontada
como cansativa. A importncia do IFCE campus Caucaia reconhecida, embora existam
dificuldades, sobretudo referentes a questes de ensino-aprendizagem, financeiras, de
transporte, de infraestrutura, de servidores suficientes para atender a crescente demanda dos
estudantes. A anlise dos resultados levou a compreender que ainda h lacunas para efetivar a
integrao bem como, aes de pesquisa e extenso. As principais sugestes da pesquisa
foram a reorganizao da matriz curricular, aumento oramentrio, de servidores, melhoria da
infraestrutura, qualificao docente e de tcnico-administrativo voltada para atender o pblico
juvenil.
Palavras-chave: Polticas pblicas. Educao profissional. Trabalho. Currculo. Integrao.
ABSTRACT
This dissertation investigates the challenges of the implementation process of the Integrated
Technical Course Electro-electronics the IFCE campus Caucaia, seeking answers to the
problem: How to manage the challenges generated by the public policy implementation of
integrated courses in the vocational education expansion process not IFCE Campus Caucaia-
CE? A descriptive research with qualitative and quantitative, contemplative approach as a
general and specific objectives: to analyze a policy for implementation of the integrated
technical course in Electro-electonics in IFCE Caucaia-CE campus in 2016 and 2017 period;
Characterize the legal frameworks for the creation of the Federal Institutes of Education,
Science and Technology and the effects caused by changes and implications in professional
education; Descriver the importance of the Federal Institute of Education, Science and
Technology Campus Caucaia as hub for the social, economic and territorial development
through education and identify challenges and difficulties caused by the implementation of
the integrated technical course in Electro-electronics to the Federal Institute of Education,
Science and Technology - Campus Caucaia. (2000), Deluiz (1996), Feretti (1994, 2000,
2007), Douiz, of theoretical reference), Frigotto (1998); Ciavatta (2012, 2015), Ramos (2012),
Kuenzer (1996; 2000) in authors who theorize about the curriculum: Roldo (1999), Silva
(2010) and Sacristn (2013). This literature approaches as theories on education and labor
laws of education that guide their public policies, reflecting on the relationship between
education - work in light of the restructuring process that increasingly requires knowledge and
skills to "ensure employability" and not Available Labor market, a discourse that meets the
logic of capitalism, blaming the individual for his success or professional failure. The
Empirical Research was conducted in may 2017, no campus of the IFCE, and considered as
participants of students regularly enrolled in 2016 and 2017, 4th and 5th semesters and
professors of the Integrated Technical Course in Electro-electronics. The interviewed servers
of the management were: general direction of the campus, current and former head of
department of education, head of the department of administration and planning, coordination
of referential, technical-pedagogical coordination and of academic control and of the
technical-administrative body for Compost By psychologist, social worker and librarian. The
results of the research indicate that the relevance of vocational education has the function of
creating programs to enter the labor market, especially for young people from less prestigious
social classes, or to pursue studies, and it constitutes a model of social responsibility, even
That remained full time of one pointed as tiresome. An importance of the IFCE campus, a
teaching-learning experience, financial, transportation, infrastructure, servers sufficient to
meet the growing demand of students. An analysis of the results led to an index and also to
gaps to effect an integration as well as research and extension actions. As main suggestions of
the research, we have a reorganization of the curricular matrix, a budget increase, of servers,
of an infrastructure, of documentation and of a technical-administrative aimed at serving the
youthful public.
Keywords: Public policies; Professional education; Job; Curriculum; Integration.
LISTA DE ILUSTRAES
Grfico 1 - Principais desafios e dificuldades enfrentados pelo aluno do curso
tcnico integrado em Eletroeletrnica no IFCE campus Caucaia............. 131
Quadro 1 - Cursos tcnicos ofertados pelos campi do IFCE por tipo de curso ........... 45
Quadro 2 - Cursos superiores ofertados pelos campi do IFCE por tipo de curso ....... 46
Quadro 3 - Cursos de ps-graduao ofertados pelos campi do IFCE por tipo de
curso 47
Quadro 4 - Cursos tcnicos integrados do IFCE ............................................................ 77
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
IFCE Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Cear
IFET Instituto Federal de Educao Tecnolgica
IF Institutos Federais
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica
CIPP Complexo Industrial e Porturio do Pecm
UVA Universidade Estadual Vale do Acara
CE Cear
CEFETCE Centro Federal de Educao Tecnolgica do Cear
LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educao
PDI Plano de Desenvolvimento Institucional
IPECE Instituto de Pesquisa e Estratgia Econmica do Cear
PNE Plano Nacional de Educao
PDF Formato Porttil de Documento
CTP Coordenadoria Tcnico-Pedaggica
CCA Coordenadoria de Controle Acadmico
CIPP Complexo Industrial e Porturio do Pecm
ZPE Zona de Processamento de Exportao
PIB Produto Interno Bruto
CSP Companhia Siderrgica do Pecm
FMI Fundo Monetrio Internacional
OIT Organizao Internacional do Trabalho
BIRD Banco Interamericano de Desenvolvimento
CTTC Centro de Treinamento do Trabalhador Cearense
FIC Formao Inicial e Continuada
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios
PPC Projeto Pedaggico de Curso
ROD Regulamento da Organizao Didtica
PNAES Programa Nacional de Assistncia Estudantil
CNCT Catlogo Nacional dos Cursos Tcnicos
ECA Estatuto da Criana e do Adolescente
CNE Conselho Nacional de Educao
CEB Cmara de Educao Bsica
UNESCO Organizao das Naes Unidas para Educao, Cincia e Cultura
CONSUP Conselho Superior
PUD Programa de Unidade Didtica
SUMRIO
1 INTRODUO ....................................................................................................... 11
2 OBJETIVOS ............................................................................................................ 15
2.1 GERAL ...................................................................................................................... 15
2.2 ESPECFICOS .......................................................................................................... 15
3 PRESSUPOSTOS TERICOS .............................................................................. 16
4 ASPECTOS METODOLGICOS ........................................................................ 22
5 O PROCESSO DE IMPLEMENTAO DA POLTICA PBLICA PARA
OS CURSOS TCNICOS INTEGRADOS NO IFCE CAMPUS CAUCAIA E
SEUS ORDENAMENTOS JURDICOS: O INCIO DE UM PERCURSO ..... 29
5.1 EDUCAO TCNICA PROFISSIONAL E TRABALHO: PANORAMA
GERAL DAS MUDANAS NO MUNDO DO TRABALHO E SEU ALCANCE
NA ESFERA EDUCACIONAL ............................................................................... 29
5.2 IMPLEMENTAO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA
E TECNOLOGIA DO CEAR: RECOMEO DE UM NOVO PERCURSO
PARA A EDUCAO TCNICA PROFISSIONAL .............................................. 39
5.3 CRIAO DO IFCE CAMPUS CAUCAIA: NOVA TRAJETRIA PARA A
EDUCAO PROFISSIONAL ............................................................................... 49
6 EDUCAO TCNICA PROFISSIONAL INTEGRADA AO ENSINO
MDIO: DESAFIOS E DIFICULDADES............................................................ 61
6.1 INTEGRAO DA EDUCAO PROFISSIONAL TCNICA DE NVEL
MDIO: SEU SIGNIFICADO E SUAS PARTICULARIDADES .......................... 61
6.2 OS PROCEDIMENTOS DIDTICO-PEDAGGICOS PARA EFETIVAO
DA EDUCAO INTEGRADA NO IFCE ............................................................. 75
6.3 CURRCULO E INTEGRAO: UM DILOGO NECESSRIO ........................ 87
6.3.1 Currculo como o percurso para a aprendizagem ................................................ 87
6.3.2 A integrao no IFCE campus Caucaia: o currculo como identidade do
Projeto Pedaggico do Curso Tcnico Integrado em Eletroeletrnica .............. 89
7 IMPLEMENTAO E CRIAO DOS CURSOS TCNICOS
INTEGRADOS EM TEMPO INTEGRAL NO IFCE CAUCAIA: O
DISCURSO DOS PARTICIPANTES ................................................................... 100
7.1 AS PERCEPES SOBRE A AVALIAO DA IMPLEMENTAO DOS
CURSOS TCNICOS INTEGRADOS NO IFCE CAMPUS CAUCAIA E DE
SEUS DISPOSITIVOS JURDICOS ........................................................................ 100
7.2 A IMPORTNCIA DA EDUCAO TCNICA PROFISSIONAL
INTEGRADA E DO IFCE CAMPUS CAUCAIA COMO POLO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECONMICO E TERRITORIAL .................... 113
7.3 OS DESAFIOS E DIFICULDADES PROVOCADOS PELA
IMPLEMENTAO / CRIAO DOS CURSOS TCNICOS INTEGRADOS:
AS PROPOSTAS DOS PARTICIPANTES PARA O IFCE CAUCAIA ................. 130
8 CONSIDERAES FINAIS.................................................................................. 150
REFERNCIAS ...................................................................................................... 156
APNDICES ............................................................................................................ 163
APNDICE A - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO .... 164
APNDICE B - QUESTIONRIO PARA SERVIDORES DOCENTES E
TCNICO-ADMINISTRATIVOS ........................................................................... 166
APNDICE C - QUESTIONRIO ALUNO ........................................................... 168
11
1 INTRODUO
O processo de implementao do Instituto Federal de Educao, Cincia e
Tecnologia do Cear (IFCE), no campus Caucaia-CE, atravs da poltica pblica de
descentralizao do acesso ao ensino tcnico profissionalizante na modalidade integrada,
abrange, dentre diversos benefcios, vrios desafios a serem superados, onde podemos
destacar: a) a oferta de ensino tcnico simultneo ao ensino mdio em tempo integral a jovens
menores de idade, b) a necessidade de propiciar espaos fsicos que permitam a acolhida dos
estudantes durante 8h dirias, c) a demanda por maior quantitativo de servidores, d)
proporcionar a integrao do currculo.
A administrao desse processo necessita de embasamento nos princpios da
autonomia, autogerncia, aes democrticas de gesto, consequncia das recentes
legislaes, configurando uma reestruturao organizacional do modelo administrativo e
institucional e das novas demandas.
Nesse contexto, a presente pesquisa visa anlise da administrao dos desafios
gerados pela implementao das polticas pblicas de expanso da educao profissional
integrada ao ensino mdio no curso tcnico integrado em Eletroeletrnica do IFCE campus
Caucaia.
A relevncia desse tema caracteriza-se pela importncia da educao profissional
e tecnolgica na atual conjuntura socioeconmica, bem como pela criao das recentes
legislaes, a exemplo do Decreto n 6.095/2007, que estabeleceu diretrizes para o processo
de integrao de instituies federais de educao tecnolgica, para fins de constituio dos
Institutos Federais de Educao, Cincia e Tecnologia - IFET, no mbito da Rede Federal de
Educao Tecnolgica e da Lei n 11.892/2008 que instituiu a Rede Federal de Educao
Profissional, Cientfica e Tecnolgica, e criou os Institutos Federais de Educao (IFs).
Diante dessas modificaes jurdicas e suas implicaes, importante pesquisar
os efeitos dessas alteraes com o seguinte questionamento: Como administrar os desafios
gerados pela poltica pblica de implementao do curso tcnico integrado em
Eletroeletrnica no processo de expanso do ensino profissionalizante do IFCE campus
Caucaia-CE?
O IFCE campus Caucaia foi inaugurado em 2010, ofertando inicialmente cursos
tcnicos em Metalurgia, em Petroqumica e em Eletroeletrnica na modalidade
12
concomitante1, cuja oferta no foi mais contemplada ao longo dos anos de 2016 e 2017, tendo
em vista a prioridade para os cursos tcnicos integrados em tempo integral.
Em 2015, houve processo seletivo para 105 vagas para os semestres 2015.1 e 105
vagas para 2015.2, atendendo aos mesmos cursos, porm, na modalidade integrada e em
tempo integral, contexto que exigiu do campus adaptaes pedaggicas, administrativas,
oramentrias, dentre outras, para a nova demanda de alunos, caracterizada pelos egressos do
ensino fundamental II, cuja demanda ser ampliada paulatinamente.
O municpio de Caucaia, localizado a 17 km da capital do estado, compe a regio
metropolitana de Fortaleza, numa rea de 1.228,506 km, possui 6 distritos: Caucaia, Catuana,
Guararu, Miramb, Stios Novos e Tucunduba, distribuindo sua demografia entre as zonas
urbanas e rurais.
O resultado do ltimo recenseamento, segundo dados do IBGE (2010), aponta
para uma populao total de 325.441 habitantes, a segunda maior populao do Cear,
estimando-se atualmente com um total de 349.526 habitantes. Desses, 34.176 so jovens que
se encontram em idade entre 15 e 19 anos, pblico-alvo dos cursos tcnicos integrados do
IFCE campus Caucaia.
Alm dessas caractersticas geogrficas e populacionais, Caucaia destaca-se
economicamente como um dos mais importantes municpios do estado, com dados, como por
exemplo, do valor adicionado bruto da indstria a preos correntes com Produto Interno Bruto
de R$ 1.196.803, perodo de 2010 a 2013, de acordo com o stio Cidades, ferramenta
eletrnica de informaes do IBGE.
Esse nmero de crescimento econmico industrial reflexo da instalao do
Complexo Industrial e Porturio Mrio Covas, ou Complexo Industrial e Porturio do Pecm
(CIPP), dentre outras empresas, como por exemplo Wobben Windpower2.
Esse breve perfil do municpio de Caucaia converge para a vocao local voltada,
sobretudo, para a indstria e a tecnologia, exigindo profissionais qualificados no eixo de
Controle e Processos Industriais para atender as exigncias do mercado local, considerada
pela oferta dos cursos tcnicos integrados em tempo integral em Metalurgia, Eletroeletrnica
e Petroqumica pelo IFCE campus Caucaia.
1 O Curso Tcnico Concomitante oferecido para estudantes que j concluram ou esto cursando o ensino
mdio. 2 A Wobben Windpower Indstria e Comrcio Ltda. a primeira fabricante de aerogeradores (turbinas elicas)
de grande porte da Amrica do Sul. Produz componentes e aerogeradores para o mercado interno e exportao,
alm de projetar, instalar e prestar servios de assistncia tcnica para Usinas Elicas. A empresa de
nacionalidade alem e uma de suas unidades est localizada em Pecm (CE).
13
No IFCE campus Caucaia, com base nos dados coletados em 15/06/2017, h 5673
alunos matriculados, contingente que implica em desafios para o processo de implementao
da modalidade tcnica integrada ao ensino mdio, em virtude de algumas variantes, tais como:
a) a complexidade da matriz curricular, distribuda em base nacional comum do ensino mdio,
parte diversificada e parte profissionalizante; b) o tempo de permanncia dos estudantes na
instituio, necessitando, por exemplo, de trs refeies dirias, c) espao adequado para
acomodao dos alunos; d) a menoridade dos estudantes; e) ampliao das aes da
assistncia estudantil; f) aumento do quadro de servidores, dentre outros fatores necessrios
para a manuteno e estrutura de funcionamento do campus.
Alm dessas questes administrativas, pedaggicas, oramentrias, h questes
imbricadas ao processo de oferta do ensino tcnico integrado tais como: a relao entre o setor
educacional e o setor econmico, a relao trabalho educao, a adequao da instituio de
ensino ao processo produtivo, a exigncia de uma deciso precoce, ou seja, uma deciso
prematura na escolha da profisso para jovens ainda egressos do ensino fundamental II.
Os fatores supracitados so temas de reflexo e desafios que perpassam o
processo de expanso no IFCE campus Caucaia, exigido pelas polticas de implementao dos
cursos tcnicos integrados.
A temtica das polticas de educao para o ensino tcnico profissionalizante
referente implementao/expanso do IFCE foi objeto de investigao em monografia de
especializao da pesquisadora, no IFCE, campus Quixad, cujo ttulo foi Polticas Pblicas
de Expanso dos Institutos Federais de Educao, Cincia e Tecnologia: os benefcios e
desafios desse processo no Campus Quixad Ce (2012), realizado pela Universidade
Estadual Vale do Acara (UVA).
O objetivo geral do estudo, na ocasio, foi analisar as aes propostas pelas
polticas pblicas para o processo de expanso e descentralizao, acompanhado dos objetivos
especficos, que foram: descrever a importncia do Instituto Federal de Educao, Cincia e
Tecnologia Campus Quixad, identificar os benefcios e as dificuldades gerados pela
implementao das polticas pblicas de expanso dos institutos federais para regio do
Instituto Federal Campus Quixad e propor aes administrativas para superar os desafios
gerados pelo processo de expanso e descentralizao do campus.
3 Ferramenta IFCE em nmeros. Acesso em 15/06/2017.
14
A pesquisadora, enquanto servidora da instituio desde 2012, vinculada ao
Departamento de Ensino, na Coordenadoria Tcnico-Pedaggica, no cargo de Tcnico em
assuntos educacionais, atualmente no campus Caucaia, percebe a importncia da pesquisa
sobre o tema, pela necessidade de identificar os desafios do processo de expanso dos cursos
tcnicos integrados, exigido pela ampliao de oferta de vagas em tempo integral conforme as
metas estabelecidas pelas polticas educacionais de expanso das IESs, bem como pelo Plano
de Desenvolvimento Institucional do IFCE campus Caucaia (2014-2018).
So ideias que representam conceitos e reprodues coletivas, socialmente
construdas, promovidas pelas alteraes educacionais e produtivas, pautadas na perspectiva
de crescimento profissional e na economia de mercado.
Entender as causas e o(s) sentido(s) dessas transformaes a partir da poltica de
implementao dos cursos tcnicos integrados e seus (des)caminhos e desafios no processo de
ampliao no IFCE campus Caucaia-CE uma importante contribuio para os gestores, os
tcnico-administrativos e os docentes visando a melhoria da educao ofertada para os alunos
e da comunidade dessa regio.
A percepo dessa problemtica e a reflexo sobre esta realidade possibilitam o
direcionamento para balizar as decises, sejam de ordem oramentria, administrativa ou
pedaggica. Para tanto, faz-se necessrio constituir objetivos que propiciem reflexes e aes
propostas sobre o tema, e estabelecer os pressupostos tericos para embasamento do estudo.
15
2 OBJETIVOS
2.1 GERAL
Analisar a poltica para a implementao do curso tcnico integrado em
Eletroeletrnica no IFCE campus Caucaia-CE no perodo de 2016 e 2017.
2.2 ESPECFICOS
a) Caracterizar os ordenamentos jurdicos de criao dos Institutos Federais de Educao,
Cincia e Tecnologia e os efeitos provocados pelas modificaes e implicaes na
educao profissional;
b) Refletir sobre a importncia do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia
Campus Caucaia, como polo para o desenvolvimento social, econmico e territorial
atravs da educao profissional;
c) Identificar desafios e dificuldades gerados pela implementao do curso tcnico
integrado em Eletroeletrnica para o Instituto Federal de Educao, Cincia e
Tecnologia Campus Caucaia.
16
3 PRESSUPOSTOS TERICOS
O processo de expanso do atual IFCE, enquanto rede de educao profissional
centenria, criada em 1909, vem ocorrendo ao longo de sua histria.
Durante esse processo de expanso, podemos destacar o artigo 1, 1 do Decreto
n 6.095/2007, que instituiu legalmente a criao da rede dos Institutos Federais, com
natureza jurdica de autarquia, detentores de autonomia administrativa, patrimonial, didtico-
pedaggica e disciplinar, respeitadas as vinculaes nele previstas..
Dentre outras diretrizes legais, o processo de expanso estava previsto como
forma de possibilitar o acesso educao, bem como descentralizar as oportunidades de
alcance e ascenso ao ensino. Conforme Gadelha (2010) relata, anteriormente s implicaes
propostas pelo decreto supracitado, houve um perodo inicial de expanso ainda em 1999,
quando o ento Centro Federal de Educao Tecnolgica (CEFETCE) obteve autonomia
garantida atravs do Decreto s/n, de 22 de maro de 1999 para formular currculos mais
flexveis, criar cursos e expandir os existentes. (GADELHA, 2010, p. 55).
Esses avanos, conquistados a partir da valorizao da educao profissional, cuja
origem est nas Escolas de Aprendizes e Artfices, criadas em 1909, pelo Decreto n 7.566,
foram idealizados e paulatinamente materializados, a partir das legislaes especficas
instauradas pelos governos passados mais recentes para essa modalidade de ensino.
Apesar da melhoria da qualidade da educao tcnica profissional, no podemos
ignorar a origem dessa instituio de ensino profissional, que considerou competncias
voltadas quase que exclusivamente para o trabalho, investindo na preparao de mo de obra,
limitando essa modalidade de ensino para aquisio de conhecimentos prticos e tcnicos
necessrios ao trabalho, com inteno assistencialista e discriminatria, conforme destacam as
consideraes do Decreto n 7.566 de 1909:
Considerando: que o aumento constante da populao das cidades exige que se
facilite s classes proletrias os meios de vencer as dificuldades sempre crescentes
da luta pela existncia: que para isso se torna necessrio, no s habilitar os filhos
dos desfavorecidos da fortuna com o indispensvel preparo technico e intelectual,
como faze-los adquirir hbitos de trabalho profcuo, que os afastara da ociosidade
ignorante, escola do vicio e do crime; (BRASIL, 1909)
Esse modelo assistencialista e desigual de educao para adquirir hbitos de
trabalho profcuo, conforme o decreto de 1909, representa uma estrutura organizacional e
jurdica criada para atender as demandas da sociedade produtiva em seus diversos segmentos,
17
assemelhando-se ao modelo de produo fordista, pois conforme Sousa e Oliveira (2014, p.
47):
A interveno em busca da plena ocupao da fora de trabalho deu-se pela
profissionalizao dos trabalhadores. Por isso, no decorrer da histria do
capitalismo, a educao sempre foi utilizada como forma de conteno dos conflitos
sociais e vinculada ao mercado de trabalho como proposta de preparao dos
trabalhadores para insero no mercado.
A ideologia contida na legislao primeira da educao profissional prev
exclusivamente a aquisio da competncia saber-fazer (habilidade) desconsiderando os
domnios do saber (conhecimento), do saber-ser (atitude, comportamento) e a formao do
cidado.
No entanto, embora que, por vezes, constitudas de equvocos, as polticas
pblicas educacionais so criadas e recriadas, construdas e reconstrudas, diante de
modificaes na organizao e atuao das polticas institucionais cujo objetivo vislumbra um
paradigma social estabelecido, a exemplo do Decreto n 6.095/2007 que estabeleceu diretrizes
para o processo de integrao de instituies federais de educao tecnolgica, para fins de
constituio dos Institutos Federais de Educao, Cincia e Tecnologia - IFET, no mbito da
Rede Federal de Educao Tecnolgica e da Lei n 11.892/2008 que instituiu a Rede Federal
de Educao Profissional, Cientfica e Tecnolgica, e criou os Institutos Federais de
Educao.
Referente a essas modificaes legais e administrativas Gadelha (2010, p. 21)
afirma que as polticas pblicas, por meio de reformas educacionais, buscam dar respostas s
questes e exigncias demandadas pelo processo de globalizao, pela constante e veloz
evoluo da cincia e da tecnologia, e atender s necessidades do setor produtivo, base da
economia.
O progresso cientfico e tecnolgico, bem como as questes ligadas
qualificao profissional, decorrentes das modificaes produtivas e sistmicas globais
(SOUSA, 2014, p. 30) esto relacionados com a educao profissional e consequentemente
com os Institutos Federais, pois como enfatiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educao LDB
n 9.394/96 em seu art. 3, inciso XI: O ensino segue o princpio da vinculao entre a
educao escolar, o trabalho e as prticas sociais..
Para tanto, a proposta de reestruturar a configurao organizacional dos Institutos
Federais, como estrutura pluricurricular de multicampi, exigiu mudanas para um formato de
uma gesto interdependente, pois conforme o art. 8 do Decreto n 6.095/2007 Os projetos de
18
lei de instituio dos IFETs definiro estruturas multicampi, com gesto oramentria e
financeira descentralizada. e segundo o 1 do artigo citado Cada campus corresponder a
uma unidade descentralizada..
A autonomia, garantida pela Lei n 11.892/2008, conforme seu art. 2, cria um
novo modelo de atuao para os Institutos Federais, definindo-os como: instituies de
educao superior, bsica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na
oferta de educao profissional e tecnolgica nas diferentes modalidades de ensino, com base
na conjugao de conhecimentos tcnicos e tecnolgicos com as suas prticas pedaggicas.
Conforme a lei supracitada, as ofertas de educao profissional e tecnolgica
devem abranger modalidades de ensino diferenciadas, articulando s prticas educativas, a
cincia e a tecnologia, para a formao qualificada dos futuros profissionais, pois a educao
profissional contribui para o desenvolvimento medida que d suporte formao de jovens
competitivos, eficientes e produtivos, capazes de elevar os padres atuais de inovao
tecnolgica do pas (SOUSA; LIMA; OLIVEIRA 2011, p. 35).
Para propiciar o desenvolvimento local, regional e nacional, os Institutos Federais
necessitam de aes desenvolvidas entre governo e os diversos segmentos da sociedade,
conforme destaca Sousa (2011, p.45): poltica de financiamento, modernizao e expanso,
criao de um subsistema de educao profissional e tecnolgica, consolidao da parceria
pblico-privada.
Entre os desafios, mencionamos as aes propostas pelo Decreto n 6.095/2007,
art. 4, 1, que prev a elaborao do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI
integrado a diversas aes, visando a excelncia do ensino, atravs da oferta de programas de
extenso, desenvolvendo atividades relacionadas ao ensino e pesquisa, criando subsistemas
de educao.
Dentre outras aes sugeridas pelo Decreto, faz-se necessrio a formao de
profissionais para insero nos diversos setores econmicos e produtivos, atravs da gerao e
adaptao de solues tcnicas e tecnolgicas adequadas s demandas sociais e peculiaridades
regionais, fortalecendo as cadeias produtivas locais, bem como parcerias pblico-privadas, de
acordo com as potencialidades de desenvolvimento socioeconmico local.
As finalidades estabelecidas no art. 7 da Lei n 11.892/2008 intenciona fomentar
a educao desses profissionais quando aponta:
I - ministrar educao profissional tcnica de nvel mdio, prioritariamente na forma
de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o pblico da
educao de jovens e adultos;
19
II - ministrar cursos de formao inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a
capacitao, o aperfeioamento, a especializao e a atualizao de profissionais, em
todos os nveis de escolaridade, nas reas da educao profissional e tecnolgica;
III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de solues
tcnicas e tecnolgicas, estendendo seus benefcios comunidade;
IV - desenvolver atividades de extenso de acordo com os princpios e finalidades
da educao profissional e tecnolgica, em articulao com o mundo do trabalho e
os segmentos sociais, e com nfase na produo, desenvolvimento e difuso de
conhecimentos cientficos e tecnolgicos;
V - estimular e apoiar processos educativos que levem gerao de trabalho e renda
e emancipao do cidado na perspectiva do desenvolvimento socioeconmico
local e regional; e
VI - ministrar em nvel de educao superior:
a) cursos superiores de tecnologia visando formao de profissionais para os
diferentes setores da economia;
b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formao pedaggica,
com vistas na formao de professores para a educao bsica, sobretudo nas reas
de cincias e matemtica, e para a educao profissional;
c) cursos de bacharelado e engenharia, visando formao de profissionais para os
diferentes setores da economia e reas do conhecimento;
d) cursos de ps-graduao lato sensu de aperfeioamento e especializao, visando
formao de especialistas nas diferentes reas do conhecimento; e
e) cursos de ps-graduao stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam
para promover o estabelecimento de bases slidas em educao, cincia e
tecnologia, com vistas no processo de gerao e inovao tecnolgica.
Embora suas finalidades incluam a promoo de ensino em nveis e modalidades
distintas nos IFs, bem como desenvolvimento da pesquisa e extenso, a prioridade da
instituio para os cursos integrados de educao profissional tcnica de nvel mdio,
contemplando os estudantes egressos do ensino fundamental.
Enquanto prioridade dos Institutos Federais, os contedos tcnicos especficos
para a educao profissional tcnica de nvel mdio precisam ser articulados, conforme as
finalidades previstas, estabelecidas pela LDB n 9.394/96 em seu artigo 35:
I - a consolidao e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino
fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a preparao bsica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar
aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condies
de ocupao ou aperfeioamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formao tica
e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crtico; IV - a compreenso dos fundamentos cientfico-tecnolgicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prtica, no ensino de cada disciplina.
Observa-se que atender a esses objetivos, integrando-os formao tcnica
profissional dos educandos sados do ensino fundamental, com os contedos propeduticos
das disciplinas do ensino mdio, exigidos pelo currculo do sistema regular, constitui outro
grande desafio de cunho pedaggico.
20
Nesse contexto, a educao acenada como ferramenta da batalha na guerra
globalizada pelos melhores lugares sociais na nova diviso internacional do trabalho
capitalista (SOUSA, OLIVEIRA, 2014, p. 33), pois atende Teoria do Capital Humano4
cuja proposta investir na instruo, no treinamento e na educao dos futuros trabalhadores
ampliando a capacidade produtiva, vinculando o sistema educacional exclusivamente ao
trabalho e ao mercado.
A expanso do IFCE considera as metas e estratgias do Plano Nacional de
Educao (PNE), decnio 2014 2024, quanto responsabilidade dos Institutos na
ordenao territorial, sua vinculao com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e
regionais, bem como a interiorizao da educao profissional., alm da oferta de, no
mnimo, 25% das matrculas na forma integrada educao profissional (meta 10) e triplicar
as matrculas da educao profissional tcnica de nvel mdio, assegurando a qualidade da
oferta e pelo menos cinquenta por cento da expanso no segmento pblico (meta 11).
A ampliao dos Institutos Federais um processo recente na historiografia dessa
instituio, presente e atuante na histria do pas. Compreender as atuais polticas pblicas
que criaram os IFs, definiram suas finalidades, caractersticas, objetivos, estrutura
organizacional basilar para desenvolver aes eficientes e eficazes para a melhoria da
qualidade do ensino tcnico profissionalizante.
O Decreto n 6.095/2007 estabeleceu as diretrizes para o processo de integrao
do Instituto Federal e o modelo de estrutura multicampi, com gesto oramentria e financeira
descentralizada. A Lei n 11892/2008 instituiu as Redes Federais de Educao Profissional e
Tecnolgica e definiu os Institutos Federais como instituies de educao superior, bsica e
profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educao profissional
e tecnolgica nas diferentes modalidades de ensino.
Com esses ordenamentos, h implicaes didtico-pedaggicas, curriculares, por
exemplo, limitando as competncias e habilidades dos estudantes necessidade do mercado,
criando no senso comum a falsa impresso da oportunidade de educao para a cidadania e
para a dignidade, pautado no
discurso da empregabilidade, a vender a ideia de que formao e qualificao do
trabalhador so condies para adquirir competncias e trabalhar [e em]
justificativas mistificadoras da real natureza do mercado de trabalho, transferindo a
responsabilidade pelo desemprego para o prprio trabalhador (SOUZA, OLIVEIRA,
2014, p. 57-58).
4 Conforme Frigotto (2009, p. 69): A noo de capital humano constitui-se, na dcada de 1950, a partir da ideia
de um trabalhador treinado, adestrado e educado, com sade para se adaptar s exigncias da produo mercantil
e atingir a produtividade mxima. (FRIGOTTO, 2009).
21
A implementao dos cursos tcnicos integrados, no processo de expanso no
IFCE campus Caucaia-CE percorre (des)caminhos e desafios, como a ideia de que formao e
qualificao so o passaporte para o mercado de trabalho, viso provocada pela compreenso
equivocada da relao educao e trabalho.
Para suplantar esse entendimento de fundamental importncia analisar a poltica
de implementao dos cursos tcnicos integrados; analisar seus ordenamentos jurdicos e os
efeitos provocados pelas modificaes e implicaes na educao profissional; refletir sobre a
importncia do IFCE campus Caucaia; identificar os desafios e as dificuldades gerados pela
implementao do curso tcnico integrado em Eletroeletrnica, as demandas provocadas pela
relao trabalho e educao e suas implicaes na formao dos estudantes do curso tcnico
integrado em Eletroeletrnica do IFCE campus Caucaia.
Essas aes so provocadoras para refletir e reagir contra os mecanismos que
destinam a instituio de ensino a atender exclusivamente s necessidades de mercado,
possibilitando a disseminao do conhecimento tcnico-cientfico numa perspectiva cidad e
humana.
As conjecturas para pesquisar o processo de implementao do Instituto Federal
de Educao, Cincia e Tecnologia do Cear, no campus Caucaia, atravs da poltica pblica
de descentralizao do acesso ao ensino tcnico profissionalizante na modalidade integrada
requer procedimento para (re)conhecer o objeto de estudo, interpretar as informaes, com
base em fontes de conhecimentos estabelecidos para obteno de novos conhecimentos acerca
do fenmeno humano em questo.
Para essa anlise, a abordagem da temtica delineada nos captulos cujos ttulos
so O processo de implementao da poltica pblica para os cursos tcnicos integrados no
IFCE campus Caucaia e seus ordenamentos jurdicos: o incio de um percurso e Educao
tcnica profissional integrada ao ensino mdio: desafios e contradies.
O primeiro captulo subdividido em trs tpicos. O primeiro, Educao tcnica
profissional e trabalho: panorama geral das mudanas no mundo do trabalho e seu alcance
na esfera educacional, discute as questes acerca das relaes trabalho-educao, os novos
formatos de organizao do processo produtivo imerso no contexto de competitividade e de
desregulao das relaes de trabalho e de sua consequente precarizao.
O trabalho, enquanto necessidade humana de transformao da realidade,
conduzido pelas novas bases tecnolgicas, que por sua vez, so regidas pela doutrina
22
neoliberal, que naturaliza as relaes excludentes, atribuindo educao o encargo do sucesso
ou fracasso dos sujeitos somado responsabilidade individual.
Nesse primeiro item do captulo inicial, os dispositivos jurdicos, o Decreto n
6.095/2007 e a Lei n 11.892/2008 so tambm explanados, onde, o Decreto apresenta as
diretrizes para o processo de integrao da rede de educao profissional e a Lei instituiu a
rede federal de educao tecnolgica.
No segundo tpico do primeiro captulo, Implementao do Instituto Federal de
Educao, Cincia e Tecnologia: recomeo de um novo percurso para a educao tcnica
profissional, o tema contempla o processo de ampliao da educao profissional no Brasil
at a atual criao e expanso dos Institutos Federais.
Nesse item, as diferentes denominaes e modelos de ensino so brevemente
apresentados, destacando a nova organizao institucional com sua dimenso e abrangncia
geogrfica dos campi e da diversidade na oferta de cursos e modalidades.
Finalizando o primeiro captulo, o item, Criao do IFCE Campus Caucaia: nova
trajetria para educao profissional, percebemos que a implementao deste campus, cujas
atividades foram iniciadas em 2011, est relacionada com o atendimento da demanda de mo-
de-obra qualificada exigida pela regio e pela instalao do Complexo Industrial e Porturio
do Pecm e pelo Polo Industrial de Caucaia.
apresentada, ainda, a contribuio do campus para o desenvolvimento
educacional e socioeconmico da regio a partir da filosofia de trabalho proposta, com sua
misso, diretrizes pedaggicas, estrutura organizacional e atividades acadmicas, bem como
os desafios do planejamento oramentrio e pedaggico.
No segundo captulo, Educao tcnica profissional integrada ao ensino mdio:
desafios e dificuldades, as temticas delineadas sobre a integrao da educao profissional,
destaca como essa integrao efetivada no IFCE, finalizando com anlise do currculo,
respectivamente nos tpicos, Integrao da educao profissional tcnica de nvel mdio: seu
significado e suas particularidades; Os procedimentos didticos pedaggicos para efetivao
da educao integrada no IFCE e Currculo e integrao: um dilogo necessrio.
Este ltimo tpico apresenta uma breve teorizao sobre a importncia do
currculo subdividindo-se em Currculo como percurso para a aprendizagem e A integrao
no IFCE campus Caucaia: o currculo como identidade do Projeto Pedaggico do Curso
Tcnico Integrado em Eletroeletrnica, onde o projeto pedaggico desse curso analisado,
com enfoque direcionado para a dinmica curricular, espao principal da integrao.
23
No item Integrao da educao profissional tcnica de nvel mdio: seu
significado e suas particularidades, temas como a dualidade entre ensino tcnico e
propedutico, o contexto das relaes capitalistas da economia de mercado excludente so
observados.
A integrao prope o desenvolvimento ominilateral do educando a partir da
conexo das dimenses trabalho, cincia, tecnologia e cultura para a consolidao da
educao bsica e para a formao humana, preparando para o trabalho, mas, sobretudo, para
percepo crtica da dinmica social em que est inserido.
Em Os procedimentos didticos pedaggicos para efetivao da educao
integrada no IFCE so apresentados seus regulamentos e procedimentos, para o
funcionamento institucional tais como: as formas de oferta, ingresso e transferncia; a
organizao acadmica, o desenvolvimento das aes pedaggicas e de assistncia estudantil;
sistemtica de aprendizagem e avaliao, as intervenes institucionais para reduo dos
ndices de evaso e reteno.
Para tanto, uma metodologia pautada no conjunto de conhecimentos fundados
uma exigncia do rigor da pesquisa, aspectos delineados no prximo tpico.
24
4 ASPECTOS METODOLGICOS
O presente estudo, pautado em conhecimentos fundados, metodicamente
adquiridos, visar contribuir com novos conhecimentos de anlise da poltica pblica que
permitiu a expanso dos IFs, assim como refletir sobre a importncia do IFCE campus
Caucaia, para a comunidade local, pois identificar os desafios e as principais dificuldades das
aes de implementao do curso tcnico integrado em Eletroeletrnica nesse campus,
configura um elemento a mais de estudo sobre o processo.
Dessa forma, a pesquisa escolhida foi a do tipo descritiva, com abordagem
qualitativa, realizada no prprio campus do IFCE Caucaia e considerou os alunos do Curso
Tcnico Integrado em Eletroeletrnica, servidores (docentes do referido curso e tcnicos
administrativos) e gestores.
A partir desse universo da pesquisa, os participantes foram os gestores da direo
geral do campus, do departamento de ensino, do departamento de administrao e
planejamento, da coordenao do curso Tcnico Integrado em Eletroeletrnica, por
professores das unidades didticas tcnicas e propeduticas do curso Tcnico Integrado em
Eletroeletrnica e por alunos dos 4 e 5 semestres regularmente matriculados nos anos de
2016 e 2017 no curso Tcnico Integrado em Eletroeletrnica.
Os servidores foram convidados pessoalmente e por email, com os
esclarecimentos acerca dos objetivos da pesquisa e de sua participao expressos no Termo
de Consentimento Livre e Esclarecido e no Consentimento Ps-Informao (Apncice A)
e todos os servidores optaram por participar da pesquisa por email, com envio dos arquivos
em Formato Porttil de Documento (PDF).
No IFCE campus Caucaia o atual quantitativo de profissionais de 37 tcnico-
administrativos, 13 deles vinculados ao departamento de ensino; 41 docentes no total, com 29
professores do Curso de Eletroeletrnica, e, desse universo, os indivduos participantes da
pesquisa foram: 6 gestores, 1 ex-gestor, 3 tcnico-administrativos e 8 professores, 5 da rea
propedutica e 3 da rea tcnica.
A coleta de dados foi realizada em maio de 2017 (perodo letivo 2017.1),
momento delicado devido limitao oramentria que comprometia / compromete o
funcionamento da unidade de ensino5, contexto que nos faz lembrar de que A pesquisa em
5 Conforme as notcias Servidores do IFCE Caucaia entregam demandas reitoria, publicada em 19/05/2017
e Reitor conversa com alunos e servidores de Caucaia, publicada em 19/05/2017; ambas veiculadas no site do
IFCE.
25
Educao no se faz em abstrato, mas em determinado espao-tempo, sobre determinados
aspectos da realidade, fenmenos ou problemas (CIAVATTA, 2015, p. 27).
Os gestores convidados foram: diretor geral do campus, chefe de departamento de
ensino, coordenador do curso, coordenador de pesquisa e extenso, coordenador tcnico-
pedaggico, coordenador do controle acadmico, chefe do departamento de administrao e
planejamento, psiclogo, assistente social, bibliotecrio, chefe de departamento de ensino no
perodo de 2015 a 2016, servidores representantes da gesto e do segmento tcnico-
administrativo. No foi possvel coletar as informaes da coordenao de pesquisa e
extenso do campus, componente importante nas aes da instituio, totalizando 10
servidores.
Os indivduos da gesto e de tcnico-administrativos foram denominados
respectivamente por Gestor e TA, ambos com o algarismo numrico. A nomenclatura
adotada para professores e alunos foram, respectivamente, os termos Docente,
acompanhado de algarismo, e Aluno, seguido de algarismo e identificao do semestre,
4S, para estudantes do 4 semestre e 5S, para os estudantes do 5 semestre, opes
definidas, independentemente do gnero dos participantes, para garantir o sigilo da pesquisa,
preservando a integridade dos dados e a privacidade total dos participantes.
No segundo momento, de pesquisa de campo, a investigao foi realizada a partir
da coleta de dados com o instrumental para auxiliar esse momento, o questionrio
autoaplicativo com predominncia das questes abertas, aplicado para os grupos participantes,
conforme anteriormente descrito.
A utilizao do questionrio, como tcnica de investigao, composta por
questes interligadas, puderam proporcionar a obteno de informaes sobre os
conhecimentos, os valores, os interesses, as expectativas das pessoas submetidas a esse
instrumento, que expressaram, a partir da linguagem verbal escrita, suas impresses acerca do
tema, bem como possibilitaram a coleta de dados para alcanar os objetivos da pesquisa (GIL,
2010).
Os questionrios (ver nos Apndices B e C) foram constitudos de seis perguntas
para os segmentos, contemplando os objetivos da pesquisa. Para os servidores docentes foram
solicitadas informaes, tais como: tempo de docncia, disciplinas ministradas e para os
servidores tcnico-administrativos somente identificao do cargo / funo e as respostas
resultaram nos seguintes dados: o tempo de efetivo exerccio docente varia de 9 a 22 anos;
entre os 8 docentes, 5 so da rea propedutica e 3 professores so da rea tcnica que atuam
26
desde o 1 semestre ao 5 semestre do Curso Tcnico Integrado em Eletroeletrnica, com
mdia de docncia no IFCE campus Caucaia entre 1 a 3 anos.
Para os estudantes a identificao inicial solicitou dados gerais como municpio
ou distrito de domiclio, sexo, idade, ano de ingresso, semestre e a informao sobre a
concluso do ensino fundamental, se na rede pblica ou particular de ensino.
As informaes gerais obtidas sobre idade entre os 17 participantes foram: jovens
de faixa etria de 16 a 18 anos de idade; onde 3 participantes tem 16 anos de idade, 12 com 17
anos de idade e 2 estudantes informaram ter 18 anos de idade. A predominncia do gnero
masculino considervel (14 estudantes), o domiclio de 15 alunos no municpio de Caucaia
e 2 alunos em Fortaleza, todos os estudantes pesquisados ingressaram em 2015 e 12 alunos
so egressos da rede pblica e 5 estudantes da rede particular.
A coleta de dados com os alunos ocorreu em sala de aula, no horrio de aula e
antes do preenchimento do questionrio as explicaes sobre a pesquisa foram realizadas, a
partir da leitura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e assinatura do
Consentimento Ps-Informao. Os 13 alunos do 4 semestre presentes na sala responderam
o questionrio em curto prazo, pois o professor estava em sala e havia iniciado contedo, e,
embora o professor tenha deixado o tempo de aula disponvel, possivelmente esse fato
comprometeu a qualidade dos dados, sendo necessrio selecionar os questionrios com
resultados mais significativos, resultando 7 questionrios.
A outra parte dos pesquisados foi composta por 10 alunos do 5 semestre, disps
de mais tempo para responder o questionrio, pois estavam sem aula, fato que resultou em
dados bastante significativos, sobretudo por esse quantitativo representar a primeira turma
ingressante do Curso Tcnico Integrado em Eletroeletrnica no IFCE campus Caucaia,
totalizando 17 estudantes, 7 alunos do 4 semestre e 10 alunos do 5 semestre.
A opo pela metodologia descritiva, com abordagem qualitativa, se d pelo fato
de sua perspectiva responder a questes pertinentes ao estudo a partir do universo de
significados, motivos, aspiraes crenas valores, atitudes, fenmenos humanos pertencentes
realidade social (DESLANDES, 2009, p. 21) para analisar e compreender os elementos
coletados, permitindo construir categorias, conceitos mais regulares apontados pelos sujeitos
participantes do estudo.
O nmero de sujeitos selecionados foi embasado pelo critrio de
representatividade das percepes, explicaes e sentidos atribudos pelos participantes com
maior pertinncia das informaes e contedos, permitindo um engajamento compreensivo-
interpretativo das informaes obtidas, pois compreender conhecer o que algum est
27
experenciando por meio de uma re-criao daquela experincia, ou do contexto daquela
experincia em si mesmo (SANTOS FILHO, 1995, p. 27) aproximando significado,
contexto, fatores sociais.
Entre os servidores, o corpo docente um segmento que se encontra mais
prximo dos alunos e atua diretamente na formao mais ampla dos jovens, sobretudo no
desenvolvimento acadmico e profissional. As chefias/coordenadorias atuam direta e
indiretamente nas aes de garantia de permanncia e concluso de curso dos alunos. Para
ilustrar, destacamos a Coordenadoria Tcnico-Pedaggica (CTP) cujas intervenes, de
assessoria pedaggica, ocorrem a partir de procedimentos de acompanhamento pedaggico,
elaborao de instrumentais, atendimento das demandas discentes e docentes.
Contribuindo com as aes da CTP e com as das demais chefias/coordenadorias, a
Coordenadoria de Controle Acadmico (CCA) registra a vida acadmica do aluno, produz
relatrios estatsticos sobre nmero de ingressantes, de concluintes, de evaso, de
cancelamento, logo, ambos os setores produzem registros estatsticos e institucionais.
CCA e CTP so coordenadorias que, respectivamente, elaboram dados sobre a
situao de permanncia e concluso de curso e podero fornecer informaes sobre a
problemtica e os objetivos pesquisados, bem como sobre as aes internas desenvolvidas
para garantir a implementao, permanncia e concluso dos alunos dos cursos tcnicos
integrados do IFCE campus Caucaia.
A investigao compreendeu etapas distintas, mas que se complementaram: numa
primeira fase, o delineamento do estudo inclinou-se para a pesquisa bibliogrfica e
documental, acerca do tema proposto, pois possibilitou ao investigador a cobertura de uma
gama de fenmenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente
(GIL, 1999, p. 65).
O estudo de campo, com base nos estudos bibliogrficos, documentais e
aprofundamento dos objetivos propostos, alinhou-se o embasamento terico, atravs da
literatura concernente ao tema, para anlise compreensiva e interpretativa dos dados
coletados, alm da produo primria das informaes, a partir da interao direta com os
sujeitos participantes da pesquisa, construdo, tambm por levantamento bibliogrfico e pela
consulta de dados secundrios, como por exemplo, documentos oficiais, jornais
(DESLANDES, 2009).
A pesquisa desenvolvida no campus do IFCE Caucaia realizada no perodo letivo
2017.2, considerando as informaes referentes aos anos de 2016 e 2017, representando um
mtodo como caminho para se chegar a determinado fim (GIL, 1999, p.26), uma vez que se
28
trata de uma estratgia para coleta das informaes de forma indireta, mas relacionadas ao
tema.
Finalizada a coleta de dados, foi realizada anlise quantitativa e qualitativa-
compreensiva, discutido os resultados segundo a literatura, agrupados, de acordo com sua
relevncia, em categorias principais e secundrias, sistematizados e articulados, percebendo
suas regularidades para avaliao das aes de implementao dos cursos tcnicos integrados
do IFCE campus Caucaia.
A articulao desses elementos permitiu sistematizar, luz da teoria, um
conhecimento acerca da realidade social do espao/situao, contextualizando o problema
pesquisado, contribuindo para explicao e compreenso mais aprofundada desse complexo
fenmeno humano, que necessita ser investigado para contribuir para um percurso formativo
exitoso dos alunos e para a melhoria da realidade social em questo.
A abordagem metodolgica e os procedimentos durante o estudo no foram
inflexveis, rgidos, pois, conforme Gil (1999, p. 33):
nem sempre um mtodo adotado rigorosa ou exclusivamente em uma investigao.
Com frequncia, dois ou mais mtodos so combinados. Isto porque nem sempre um
nico mtodo suficiente para orientar todos os procedimentos a serem
desenvolvidos ao longo da investigao.
Apesar da pluralidade de mtodos para desenvolvimento de estudo, o enfoque da
pesquisa foi guiado por metodologia norteadora, pesquisa do tipo descritiva, com abordagem
qualitativo-quantitativa, atendendo a princpios ticos. A efetivao dos procedimentos da
investigao foi, portanto, condicionada autorizao e consentimento dos participantes.
Toda produo cientfica que sistematiza o conhecimento fundamental para
transformao da realidade (SANTOS FILHO, 1995) e para administrar os desafios gerados
pela poltica pblica de implementao dos cursos tcnicos integrados no processo de
expanso do ensino profissionalizante no IFCE campus Caucaia-CE e conduzir a
administrao das vicissitudes geradas pela implementao da poltica pblica da educao
profissional integrada, nesse campus, fez-se necessrio considerar o processo de
implementao dessa poltica e a anlise dos ordenamentos jurdicos que conduziram
legalmente esse processo.
Apresentada a metodologia da pesquisa, posteriormente a pesquisa de campo foi
realizada e seus resultados apresentados no captulo final com base nos dados coletados pela
participao dos principais atores envolvidos nesse processo, revelando os pontos em comuns,
29
as divergncias, as contradies, os desafios, as dificuldades e os benefcios da
implementao do curso tcnico integrado em Eletroeletrnica no IFCE campus Caucaia.
30
5 O PROCESSO DE IMPLEMENTAO DA POLTICA PBLICA PARA OS
CURSOS TCNICOS INTEGRADOS NO IFCE CAMPUS CAUCAIA E SEUS
ORDENAMENTOS JURDICOS: O INCIO DE UM PERCURSO
Apresentados justificativa, objetivos, pressupostos tericos e aspectos
metodolgicos, nesse captulo, contemplaremos os temas: Educao tcnica profissional e
trabalho: panorama geral das mudanas no mundo do trabalho e seu alcance na esfera
educacional; Implementao do IFCE: recomeo de um novo percurso para a educao
tcnica profissional e Criao do IFCE campus Caucaia: nova trajetria para a educao
profissional.
No primeiro tpico, a temtica central a relao entre trabalho e educao
inserida na conjuntura de uma economia de mercado excludente, regida pelo sistema
capitalista de produo que desregula as relaes trabalhistas precarizando o trabalho,
naturalizando essa situao.
Nesse contexto, a criao dos IFs, especialmente do IFCE ser apreciada no
segundo tpico a Implementao do IFCE: recomeo de um novo percurso para a educao
tcnica profissional, onde so abordados a origem da educao profissional no Brasil e os
dispositivos jurdicos que nortearam as mudanas institucionais, bem como, a historiografia
do IFCE, apresentando o alcance regional de seus campi e cursos.
Apresentada a implementao do IFCE, o ltimo tpico, Criao do IFCE
campus Caucaia: nova trajetria para a educao profissional, apresenta uma descrio
geral do municpio de Caucaia, com alguns indicadores sociais e econmicos, a exemplo da
instalao do Complexo Industrial e Porturio do Pecm (CIPP) na regio, como uma das
justificativas pertinentes ao incio das atividades desse campus (2011); a estrutura
institucional e os profissionais atuantes ao apoio discente e as ofertas futuras de cursos
tcnicos e superiores, questes que favorecem o crescimento do IFCE campus Caucaia.
5.1 EDUCAO TCNICA PROFISSIONAL E TRABALHO: PANORAMA GERAL DAS
MUDANAS NO MUNDO DO TRABALHO E SEU ALCANCE NA ESFERA
EDUCACIONAL
A formao tcnica profissional considera a importncia do conhecimento
tcnico-cientfico, uma vez que essa modalidade de ensino atualiza o conhecimento produzido
pela base tcnico-cientfico, visto que, uma categoria de ensino cuja atuao ocorre para a
31
formao de profissionais para desenvolver a produo de produtos de interesse da sociedade
e do mercado, pois, o trabalho, enquanto princpio educativo e tico-poltico, constri cincia
e tecnologia a partir da educao para satisfazer as necessidades humanas (FRIGOTTO,
CIAVATTA, RAMOS, 2012).
A relao entre trabalho e educao perpassa a histria das civilizaes, j que o
papel da educao e da formao tcnico-profissional na produo social da existncia
humana (FRIGOTTO, 1998, p.25), enquanto educao formal, a partir de determinada etapa
biolgica da vida dos indivduos prepara os sujeitos para contribuir na construo da
sociedade a partir do trabalho.
No entanto, o acelerado ritmo de transformaes na sociedade determina maior
competitividade num contexto do novo mundo produtivo, globalizado, com novas formas
de organizao da produo e do trabalho, devido mundializao dos mercados em
constante expanso, norteado pela globalizao econmica [que] corresponde, pois, a
globalizao do mundo do trabalho e da questo social (DELUIZ, 1996, p. 2).
Esse modelo capitalista de sistema econmico, caracterizado pela competitividade
regulando as relaes sociais a partir da economia de mercado, excludente, pois no
consegue inserir a toda mo de obra nesse formato de mercado, provocando uma precarizao
do trabalho, excluso social, econmica, visto que, como relata Demo (2005, p.79):
De uma parte, exigindo a competitividade globalizada de trabalhadores mais
preparados, muitos ficam de fora porque no possuem requisitos mnimos
profissionais. De outra, porm, v a esperana de que, preparando-se melhor, o
trabalhador, estaria a salvo, porque dentro da dinmica restritiva implantada pela
produo e uso intensivos do conhecimento e informatizao, no s no h lugar
para todos, como h lugar apenas para os melhores, o que transplanta para nvel
superior de exigncias profissionais o exrcito de reservas.
Essa globalizao competitiva e excludente gera um sistema econmico que
desregula as relaes de trabalho e reorganiza as novas formas da produo e do trabalho,
gerando um excedente que, embora qualificado com formao tcnico-profissional, com
conhecimentos em cincia e tecnologia, no consegue ser absorvido, constituindo uma
legio de mo de obra excedente.
Essa crise que precariza o trabalho e suas relaes, promovendo propositalmente,
sobra de mo de obra, gerada pela expanso prejudicial do capital, provoca desemprego
estrutural abolindo um dos direitos sociais de grande importncia, o direito de se
autossustentar, pois o trabalho representa um dos imperativos humanos de primeira
32
necessidade, sendo atividade concreta que possibilita a criao da condio humana, enquanto
ser pensante, que produz e que capaz de transformar a realidade.
O avano tecnolgico a partir da informatizao de todas as esferas de atividade e
sua crescente digitalizao e dependncia da cincia e da tecnologia exige maior presena da
educao e formao profissional, devido ao desenvolvimento de novas bases de tecnologia.
No entanto, essa viso da relao entre desenvolvimento, cincia e tecnologia
vinculada educao ignora as desigualdades sociais, e gera uma falsa expectativa de
emprego para os que dominam os novos conhecimentos, considerando exclusivamente o
acesso educao e a (re)qualificao constantes, fatores determinantes para o sucesso
profissional.
Esse fenmeno social transfere a responsabilidade do desempenho profissional no
mercado de trabalho para o indivduo, eximindo, assim, do estado e do contexto da
globalizao, bem como seus demais defensores que a favorecem, de suas culpabilidades,
naturalizando o processo excludente de ingresso ao emprego.
A globalizao econmica, atuante no sistema capitalista, desconhece fronteiras
geogrficas ou naes com suas peculiaridades e seus problemas e se apropria da fora de
trabalho de todas as atividades humanas.
Assim, como refora Frigotto (1998, p. 41-42), a globalizao [...] , sobretudo, a
ruptura das fronteiras de mercado nacionais pela ferrenha competio (venda) das
mercadorias que condensam trabalho social explorado (capital-mercadoria), reforando a
coisificao das naes e de seus indivduos como resultado desse processo de expanso
econmica, do aumento das inovaes tecnolgicas e dos conhecimentos cientficos que
estreitam forosamente a relao entre educao, formao profissional e tecnologia.
Essas transformaes so usadas pelo grande capital para enfatizar a importncia
da educao profissional na formao para o emprego sem considerar os contextos polticos,
econmicos e sociais. Conforme destaca Frigotto (1998, p.46):
O que no se explicita , justamente, que o agravamento do desemprego e a
intensificao da explorao do trabalho assalariado e outras formas de trabalho
subordinado ao capital a alternativa para retomar elevadas taxas de lucro. A
globalizao excludente e as polticas baseadas na doutrina neoliberal representam a
base material e ideolgica dessa alternativa dominante.
Dessa forma, o lucro a prioridade em detrimento da dimenso social e
individual, visando o acmulo de divisas para determinadas empresas e seus conglomerados
financeiros, sendo a escolaridade uma exigncia mascarada de segundas intenes, enquanto
contribuio econmica para essas corporaes e acatando as exigncias impostas pelos
33
organismos multilaterais, a exemplo do Fundo Monetrio Internacional (FMI), Organizao
Internacional do Trabalho (OIT), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD) que
beneficiam os interesses de uma minoria mundial desse sistema econmico cuja prosperidade
resultado de um processo nocivo de estratgias de enriquecimento.
A educao tcnica profissional manobrada de acordo com a cobia e o proveito
dessas entidades, disseminando a ideia de que a instruo o principal meio para o
desenvolvimento social e econmico dentro da economia de mercado globalizada, regida pelo
determinismo e monoplio tecnolgico, cuja posse do aparato de conhecimentos tcnicos e
cientficos est concentrada nos pases de economia forte, impondo dependncia desse
conjunto de processos aos pases perifricos.
A posio da educao profissional de constante relao entre trabalho e
educao e destes com o ambiente humano integrado aos indivduos, porque o trabalho um
valor intrnseco sobrevivncia, e o conhecimento que ele proporciona na relao com a
natureza e com a sociedade um princpio de cidadania, no sentido de participao legtima
nos benefcios da riqueza social. (CIAVATTA, 2015, p. 29) para o avano da coletividade.
Contudo, o vnculo educao trabalho, embora salutar para o progresso de uma
nao, no desenvolvido com a qualidade que a educao carece para atender as
necessidades e demandas de carter coletivo, pois:
A produo e a atualizao de conhecimento tecnolgico exigem investimentos em
pessoal, equipamentos, estrutura, material didtico, etc. no necessariamente
compatveis com as demandas mais urgentes do mercado, as quais so, em muitos
casos, de carter estritamente pragmtico, num contexto de desemprego estrutural e
tecnolgico, e em uma conjuntura histrica na qual a dimenso poltica foi esvaziada
e passou por processo de tecnicismo de natureza gerencial. (FERRETTI, SILVA
JUNIOR, 2000, p.7)
Essa ausncia de investimento, historicamente negligenciado em pases menos
favorecidos economicamente e base de explorao do grande capital, como por exemplo, o
Brasil e outros pases da Amrica Latina, apontada como nica responsvel pelo
subdesenvolvimento, a despeito das desigualdades sociais e econmicas.
A aplicao de recursos substituda pela lgica perversa do capitalismo
internacional, da mundializao dos mercados, das transformaes estruturais, da
desregulamentao da economia, que promovem um retrocesso nas relaes de trabalho,
propiciando mais disparidades sociais, restringindo o desenvolvimento social e econmico a
poucas naes.
Como aponta Demo (2005, p.101),
34
o retrocesso nos direitos do trabalho , talvez, o indicador mais grave da
perversidade do neoliberalismo, mas, tomando em conta o exrcito de reserva
informal, torna-se ilusrio no admitir algum mbito de desregulao do trabalho,
engolindo-se a inevitavelmente sua precarizao crescente (DEMO, 2005, p. 101)
Nesse contexto calamitoso, ainda segundo Demo (2005, p.80) de fato, no
capitalismo nunca couberam todos, porque um sistema de acumulao implacvel de
capital, no sistema social, o que torna qualquer expectativa de pleno emprego veleidade
crdula, pois o sistema apregoa, ainda assim, a busca pela instruo como principal soluo
para garantia de participao no pleno emprego, dentro de uma realidade de incertezas
socioeconmicas e polticas.
No entanto, o acesso ao conhecimento no est ao alcance de todos, permitindo
condies de desigualdade nesse novo paradigma de transformaes do processo produtivo
capitalista.
No Brasil, essa conjuntura, impulsiona igualmente a precariedade no acesso ao
emprego e renda, e apesar das incongruncias da ordem econmica neoliberal, apresenta a
formao profissional como a sada para desigualdades geradas pelo sistema.
A substituio do trabalho escravo pelo trabalho livre no novo contexto
econmico do capitalismo, de liberalismo econmico, de livre concorrncia para produo,
compra e venda da produo industrial, exigia a reformulao de polticas educacionais para
atender as demandas das atividades industriais, pois conforme relata Saviani (2011, p. 159):
o problema da substituio da mo de obra escrava pelo trabalho livre, atribuindo-se
educao a tarefa de formar o novo tipo de trabalhador para assegurar que a passagem se
desse de forma gradual e segura.
Os dispositivos legais da educao no Brasil, em sua lei maior, LDB n 9.394/96,
considera como um dos seus princpios e fins, estabelecido no inciso XI, do Art.3 a
vinculao entre a educao escolar, o trabalho e as prticas sociais, ratificando mais adiante,
no captulo especfico para educao profissional, a integrao entre educao, trabalho,
cincia e tecnologia em seu Art. 39: A educao profissional e tecnolgica, no cumprimento
dos objetivos da educao nacional, integra-se aos diferentes nveis e modalidades de
educao e s dimenses do trabalho, da cincia e da tecnologia.
Essa vinculao prescrita na base legal tambm exigida pelo capital
internacional, pelos organismos multilaterais, pelos pases ricos, pelo empresariado nacional
que recomendam originar um mercado de trabalho dentro dos arqutipos da globalizao, com
baixos salrios e mximo de lucro.
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Esses modelos so assimtricos, pois medida que prope a abertura dos
mercados de pases como o Brasil, entre outros da Amrica Latina, por exemplo, pases de
economia dependente, por outro lado estabelecem protecionismo econmico para o mercado
daqueles pases ricos.
Dessa forma, no Brasil, conforme Frigotto (1998, p. 119) observa
atravs da globalizao econmica, poltica e cultural, e da abertura dos mercados,
somos integrados, a partir de interesses externos, ao mercado internacional, onde
est em curso um processo mais geral de reestruturao do capitalismo e da
produo, na busca de um novo padro de desenvolvimento (FRIGOTTO, 1998, p.
119)
Os interesses externos fazem exigncias que desconsideram o contexto nacional e
suas peculiaridades, bem como a histria da educao brasileira, acatando como implacvel o
processo de reestruturao produtiva, de flexibilizao do trabalho e das consequentes
alteraes na estrutura da educao tcnica profissional, que diante das polticas neoliberais
cria no imaginrio coletivo a ideia de que a educao o acionador para o xito profissional
no mercado competitivo.
A realidade do pleno emprego nessa nova circunstncia de eventos est apoiada
em trs condies bsicas: reestruturao do modelo de estado, o impressionante avano
tecnolgico e o aumento acelerado no nvel educacional da populao, ocasionando, nesse
contexto, maior visibilidade e relevncia da escolaridade como condio para integrar os
planos poltico e econmico, tornando-se necessidade do mercado de trabalho que precisa de
trabalhadores qualificados para incorporar-se a uma atividade produtiva (FRIGOTTO, 1998,
p.84).
A ruptura de fronteira dos mercados difunde a falsa promessa de trabalho para
todos, desde que o indivduo detenha as competncias e habilidades que abranjam o
conhecimento tecnolgico, permitindo, somente a partir da escolaridade, uma melhor posio
no mercado de trabalho.
Trata-se do discurso da empregabilidade, a vender a ideia de que formao e
qualificao do trabalhador so condies para adquirir competncias para trabalhar
(SOUZA, OLIVEIRA, 2014, p.57), raciocnio este que cria uma atmosfera na populao
economicamente ativa, na busca incansvel para adquirir qualidades e caractersticas de quem
pode ser empregvel.
A preparao sistemtica de mo de obra para o mundo produtivo dentro do
contexto de abertura dos mercados, na situao brasileira, cuja marca de um processo de
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industrializao tardio, com contradies sociais e educacionais histricas, refora a
centralidade da cincia e da tecnologia
Essa tendncia de transformao do processo produtivo brasileiro, impulsionada
pela nova ordem internacional e pela necessidade de insero do Brasil na economia
mundial, obriga a aproximao dos setores produtivos dos centros elaboradores de
conhecimento, isto , as universidades e os institutos de pesquisa do governo, em
face da centralidade ocupada pela cincia e pela tecnologia, em meio s vantagens
comparativas, no acirrado mercado mundial. (FERRETTI, SILVA JUNIOR, 2000,
p. 59)
Com essa nova realidade, os empreendimentos sistemticos para atender as
necessidades imediatas do mundo do trabalho e sua voracidade mercantilista, as polticas
pblicas para a educao de maneira geral e para o ensino tcnico profissional em particular,
sofrem uma mudana de paradigma, pois se a principal funo das polticas atender s
carncias sociais, agora objetivam favorecer ao grande capital e racionalidade do mercado,
que leva em conta somente a busca pelo proveito de ordem econmica.
Nesse conjunto de circunstncias de mudana de perspectivas das polticas
pblicas, patrocinado pelo grande capital com o consentimento do governo brasileiro, um
deslocamento de prioridades introduzido, como alertam Ferretti e Silva Junior (2000, p.62):
na educao brasileira inauguram, por isso, um novo paradigma educacional, que se
orienta predominantemente pela racionalidade do capital (do mundo dos negcios)
e conduz inequvoca subsuno da esfera educacional esfera econmica, em
processo que aqui se denomina de mercantilizao da educao, orientado, no plano
simblico-cultural, pela lgica da competncia e pela ideologia da empregabilidade
ou laboralidade, nos casos do ensino mdio e da Educao Profissional Tcnica. (
FERRETTI, SILVA JUNIOR, 2000, p.62)
No incio dos anos de 1990, o empresariado brasileiro confrontou-se com a
modernizao tecnolgica conduzindo o ensino da educao tcnica profissional para atender
as necessidades da entidade mercado, considerando que a esfera educacional deveria
depender e atender o campo econmico, iniciando um percurso conduzido pela coerncia da
competitividade globalizada, implcita e sutilmente trabalhada para convencer a sociedade
como um todo, de que a insero no mundo dos negcios est desvinculada de medidas
polticas e econmicas atribuindo ao indivduo a responsabilidade de se autossustentar.
Como nos indica Ferretti (2004, p.403) sobre as mudanas iniciadas na dcada de
90, nessa dcada que a rea da educao produz uma inflexo significativa na sua
discusso sobre as relaes entre qualificao, formao geral e formao profissional em
funo das mudanas que ocorreram no campo do trabalho.
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As demandas do capital, o avano tecnolgico e a consequente mudana no
trabalho, ultrapassam as fases do artesanato, cujo domnio de todas as etapas da produo era
comandado pelo trabalhador, e da manufatura, caracterizada pelo incio da diviso tcnica do
trabalho, evoluindo para o avano tecnolgico conduzido pelas mquinas sofisticadas e
automatizadas.
As transformaes do capitalismo a nvel mundial envolvem gradativamente
todos os setores sociais, no campo do trabalho especificamente, promove crises, reestrutura a
produo diluindo vagas de trabalho, pois
ao longo dos sculos, as foras produtivas provocaram um turbilho de mudanas,
na produo da vida material, da mesma forma que foi lentamente impondo novos
conceitos, hbitos e costumes, definindo novas formas de organizao do trabalho ,
novos padres de comportamento humano, exigindo novas relaes de produo,
assim como novas relaes sociais (SOUSA, ARRAIS NETO, OLIVEIRA, 2012,
p.22).
Essas mudanas produtivas pressionaram (e pressionam) paulatinamente os
estados nacionais, assim como o brasileiro, a se inserir nesse panorama com nova formatao
de sociedade (do conhecimento) que por utilizar novas tecnologias e reportar suas aes e
relaes de trabalho s da lgica empresarial e da economia de mercado, devido ao novo
contexto econmico, tambm so protagonizados pela participao direta e indireta de
agncias financeiras internacionais, atrelando o financiamento de projetos e polticas
educacionais nacionais s recomendaes habilmente sugeridas, sempre dentro da tica da
racionalidade de organizao capitalista. Nessa perspectiva:
O trabalho passa a ser organizado tendo como objetivo a flexibilidade, ou seja, a
possibilidade de alterao, sem comprometimentos, da velocidade de produo, da
qualidade do processo e do produto; do prprio projeto; do processo de produo a
partir da alterao feita no projeto, e da execuo das duas ltimas funes
simultaneamente. Por outro lado, processos de fabricao de diferentes produtos so
integrados e geridos a partir de uma central de informaes. Essas caractersticas
conferem nova base produtiva a capacidade de mudanas rpidas, e sem prejuzos,
dos produtos, dos processos, tornando a nova empresa muito competitiva se domina
esse novo padro tecnolgico. (FERRETTI, SILVA JUNIOR, 2000, p.56).
A flexibilidade e outras caractersticas exigidas pela nova base de produo de
trabalho afetam a educao e, sobretudo a modalidade profissional. No entanto, a educao
profissional, enquanto recorte da educao escolar, deve preocupar-se com a formao plena
para a cidadania dos sujeitos, tambm em sua totalidade, no somente para garantir-lhes a
insero no mercado de trabalho ou para o empoderamento dos conhecimentos curriculares,
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mas conscientiz-los do contexto e permitir a leitura compreensiva do mundo dentro da
perspectiva globalizada. (FERRETTI, 2004).
Poltica e Economia no se dissociam nas decises e relaes de poder. Da mesma
forma, Cincia e Tecnologia no se isolam nas relaes presentes no processo produtivo, por
tratar-se de reas essenciais para a promoo do desenvolvimento das inovaes tecnolgicas,
implicando modificaes nas relaes entre educao e trabalho, como destacam Ferretti e
Silva Junior:
Diante desse quadro conjuntural, a cincia e a tecnologia e seu processo de produo
reorientam-se em relao centralidade que agora ocupam no processo produtivo e
entre si. As reas da cincia, que so indispensveis para as inovaes tecnolgicas,
para a reorganizao do trabalho e preparadoras de um novo tipo de homem
adaptvel ao novo modelo de desenvolvimento do capitalismo mundial, tornam-se,
ao lado da pesquisa tecnolgica, prioritrias. nesse contexto que entendemos as
transformaes das relaes entre educao, trabalho, cincia e tecnologia.
(FERRETTI, SILVA JUNIOR, 2000, p. 59)
A centralidade dessas esferas de domnio cria uma representao de sociedade
hifenizada, por um lado h uma minoria de trabalhadores altamente qualificados e
especializados e em outro fluxo h uma maioria de trabalhadores desqualificados, pois a
tecnologia no modo de produo capitalista reduz a mo de obra.
Esse movimento gera fatalmente omisso social porque provoca excluso do
trabalho, alm de originar uma corrida desenfreada pela qualificao profissional requerida
que poderia facilitar o ingresso e a permanncia no mercado de trabalho, que, por sua vez,
somente com os conhecimentos cientficos e tecnolgicos, obtidos unicamente por meio de
um maior nvel de escolarizao (SOUSA, ARRAIS NETO, ALBUQUERQUE, OLIVEIRA,
2012) permitiria a empregabilidade.
Toda essa conjuntura de mudanas na economia mundial, globalizada, afeta direta
ou indiretamente todos os pases, determinando suas polticas e aes na rea educacional e
em especial na educao tcnica profissional.
No contexto brasileiro, a LDB n 9.394/96, anteriormente referenciada, prev
orientaes que norteiam e preconizam a oferta da educao profissional, sobretudo em seus
artigos 39 e 40, anteriormente mencionados.
Ainda na dcada de 1990, essa LDB contempla as demandas do mercado quando
antecipa a relao da educao, cincia e tecnologia com o trabalho enquanto observncia aos
objetivos da educao nacional, possibilitando a oferta de forma ampla para pblicos e nveis
de ensino bsico e superior.
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Outras regulamentaes legais que impulsionaram o ensino tcnico
profissionalizante no Brasil foi a edio do Decreto n 6.095/2007que estabeleceu as diretrizes
para o processo de integrao da Rede Federal de Educao Tecnolgica para constituio dos
IFs.
Somada a essa deciso poltica, no ano seguinte a elaborao da Lei n
11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educao Tecnolgica e cria efetivamente os
Institutos Federais de Educao, Cincia e Tecnologia, estabelece suas finalidades e
caractersticas, objetivos, estrutura organizacional, localidades.
Conforme o art. 2, da lei de criao dos Institutos Federais de Educao, Cincia
e Tecnologia eles so assim definidos:
Art. 2o Os Institutos Federais so instituies de educao superior, bsica e
profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educao
profissional e tecnolgica nas diferentes modalidades de ensino, com base na
conjugao de conhecimentos tcnicos e tecnolgicos com as suas prticas
pedaggicas, nos termos desta Lei. (Lei n 11.892/2008)
Percebemos a relao na prpria denominao da instituio a integrao do trip
educao, cincia e tecnologia e no corpo da lei observamos a preocupao com a formao
profissional.
Apesar do sistema capitalista e suas marcas desiguais inerentes ao modelo
econmico, a educao dever basear-se num enfoque humanista que inclua a compreenso
crtica do atual modo de produo sob controle do capital e das formas e caminhos de sua
superao. (SOUSA, OLIVEIRA, 2014)
Na Lei n 11.892/2008, o Instituto Federal do Cear, mediante integrao do
Centro Federal de Educao Tecnolgica do Cear e das Escolas Agrotcnicas Federais de
Crato e de Iguatu, tambm criado, representando as respostas presentes nos dispositivos
jurdicos mediante as transformaes do capitalismo que inaugura novos momentos e
mudanas.
No prximo tpico, veremos como o processo de expanso da educao
profissional ocorreu no Brasil, culminando com a institucionalizao e expan