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UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA – UNEB
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS –
SEMARH CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS – CRA
NÚCLEO DE ESTUDOS AVANÇADOS DO MEIO AMBIENTE – NEAMA
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI
DOUGLAS MACIEL SOUZA GUIMARÃES PATRICIA SILVA ALMEIDA
“A FUNÇÃO ECOLÓGICA DAS MATAS CILIARES PARA A MANUTENÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS: “ZONA DE
CHÁCARAS” NO BAIXO CURSO DO RIO DE ONDAS, BARREIRAS, BAHIA, BRASIL”.
Salvador - Bahia 2004
DOUGLAS MACIEL SOUZA GUIMARÃES PATRÍCIA SILVA ALMEIDA
“A FUNÇÃO ECOLÓGICA DAS MATAS CILIARES PARA A MANUTENÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS: “ZONA DE
CHÁCARAS” NO BAIXO CURSO DO RIO DE ONDAS, BARREIRAS, BAHIA, BRASIL”.
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gestão Ambiental Municipal da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, como requisito para a obtenção do Grau de Especialista. Orientador: Prof. Msc. Ruy Muricy de Abreu
Salvador - Bahia 2004
TERMO DE APROVAÇÃO
DOUGLAS MACIEL SOUZA GUIMARÃES PATRÍCIA SILVA ALMEIDA
“A FUNÇÃO ECOLÓGICA DAS MATAS CILIARES PARA A MANUTENÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS: “ZONA DE
CHÁCARAS” NO BAIXO CURSO DO RIO DE ONDAS, BARREIRAS, BAHIA, BRASIL”.
Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Gestão
Ambiental Municipal.
2004
AVALIAÇÃO DA MONOGRAFIA
Avaliação da Monografia intitulada “A função ecológica das matas ciliares para a manutenção das bacias hidrográficas:“zona de chácaras” no baixo curso do rio de Ondas, Barreiras, Bahia, Brasil”, apresentada a Universidade do Estado da Bahia - UNEB pelos Acadêmicos Douglas Maciel Souza Guimarães e Patrícia Silva Almeida, como requisito final para obtenção do título de Especialistas em Gestão Ambiental Municipal. Matérias Obrigatórias (média) _______ pontos Trabalho Escrito _______ pontos Nota final (média) _______ pontos RESULTADO ___________________
Salvador - BA, 29 de outubro de 2004.
__________________________________
Prof. Msc. Ruy Muricy de Abreu - Orientador
__________________________________
Prof. – M.Sc. Membro
__________________________________
Prof.. – M.Sc.
Membro
SUMÁRIO
DEDICATÓRIA
AGRADECIMENTOS APRESENTAÇÃO
RESUMO
INTRODUÇÃO
OBJETIVO GERAL
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
JUSTIFICATIVA
METOLOGIA APLICADA
CAPÍTULO I – MATA CILIAR E BACIAS HIDROGRÁFICAS
1.1 - BACIAS HIDROGRÁFICAS
1.2 - MATA CILIAR
1.2.1- CARACTERIZAÇÃO
1.2.2- FUNÇÕES DA MATA CILIAR
CAPÍTULO II – ASPÉCTOS LEGAIS PARA CONSERVAÇÃO DA MATA CILIAR
2.1 – LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
2.2 – POLÍTICA FLORESTAL FEDERAL E ESTADUAL
2.3 – ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADA AO MEIO AMBIENTE
CAPÍTULO III – ESTUDOS DE CASOS: ESTUDO AMBIENTAL DA “ZONA DE CHÁCARAS”
NO BAIXO RIO DE ONDAS E BAIXO RIO PARAMIRIM
3.1 – CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL
3.2 – USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
3.3 – USOS PREPONDERANTES DAS ÁGUAS
3.4 – DIAGNÓSTICO DA DIVERSIDADE AMBIENTAL DAS MATAS CILIARES
CAPÍTULO IV – ANÁLISE AMBIENTAL
4.1 - PRINCIPAIS AGENTES DE DEGRADAÇÃO
4.2 - IMPACTOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS
4.3 – MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
ANEXOS
Dedicamos:
“Aos nossos queridos pais, aos nossos irmãos e colegas de turma
o compartilhamento da nossa alegria de conseguirmos vencer
mais uma etapa de nossas vidas“.
AGRADECIMENTOS
A Deus por nos ajudar a vencer mais esta etapa das nossas vidas.
Ao Centro de Recursos Ambientais – CRA e as Prefeituras Municipais de Barreiras e Boquira
por oportunizar a realização do Curso.
Ao Professor e Orientador Msc. Ruy Muricy de Abreu pelo desprendimento, auxílio, críticas e
sugestões.
Aos nossos amigos e colegas de turma.
APRESENTAÇÃO
A implementação de ações prioritárias no que diz respeito às questões ambientais promove de
certa forma a redução de impactos decorrentes da má utilização dos recursos naturais. Dessa
forma, a sensibilização ambiental seria um dos meios mais eficazes para a sua manutenção.
Cumpre mencionar, diante dessas abordagens, a importância da mata ciliar na proteção
ambiental dos recursos hídricos. Para tanto, é necessário conhecê-la, ressaltando o seu valor,
bem como sobre a forma correta de conduzi-las, estimulando projetos de recomposição de
suas matas nas diversas Bacias Hidrográficas.
Esta monografia apresenta um levantamento bibliográfico onde foram processados dados e
sistematizados juízos sobre a importância da conservação da mata ciliar, verificando a
importância da mesma para os recursos hídricos, para os solos e para a fauna, assim como para
a comunidade local. Verificou ainda o comprometimento legal dessas matas como áreas de
Preservação Permanente, sendo imprescindível a sua conservação e preservação para a
manutenção e equilíbrio de todo o sistema.
Para tanto, foi realizado um estudo de caso da “zona de chácaras” no baixo curso do Rio de
Ondas, município de Barreiras – BA, localizada em bioma cerrado, com o objetivo de
observar a situação de uso e ocupação do solo, grau de preservação da mata ciliar, indicativos
de práticas conservacionistas e nível de comprometimento da qualidade ambiental da bacia,
trecho considerado mais antropizado da Bacia do Rio de Ondas.
RESUMO
Para a maioria da população mundial, um problema fundamental é a escassez de água. No
Brasil, os recursos hídricos disponíveis são abundantes, ainda que nem sempre bem
distribuídos ou bem utilizados. A expressão “área ripária” ou “área ciliar” caracteriza uma
porção do terreno que inclui a ribanceira do rio propriamente dita, como também a planície de
inundação, com suas condições edáficas próprias, e a vegetação que aí ocorre. O conjunto
(área, mata e a vegetação associada, o piso florestal e as interações com o meio) compõe o
ecossistema ripário. A mata ciliar envolve os mananciais, exercendo sua função protetora.
Algumas funções da mata ciliar podem ser destacadas: geração de escoamento direto em
microbacias; diminuição do “efeito splash”; estabilização do solo; ciclagem de nutrientes;
controlador hidrológico, funcionando como regulador de fluxos de água (superficiais e sub-
superficiais) e de sedimentos (que levam consigo nutrientes) entre as áreas mais altas da bacia
e o sistema aquático; manutenção da fauna aquática, servindo como importante fonte
nutricional; manutenção da fauna silvestre: as matas ciliares fornecem abrigo e alimentação.
Assegura a manutenção da matéria orgânica e dos nutrientes que entram no sistema terrestre de
captação, sendo que a quantidade, a qualidade e o tempo de suprimento de matéria orgânica
alóctone (que vai de uma região para outra) ao sistema ribeirinho dependem da estrutura da
interface terra/água; isto é, do ecótono (área de transição) ripário. Tais funções justificam sua
proteção, determinada em Lei. O estudo de caso da “zona de chácaras” no baixo curso do rio
de Ondas, situado no bioma cerrado, procurou radiografar os principais usos e ocupações a que
está submetida a área e o nível de comprometimento da qualidade ambiental causada pelas
intervenções antrópicas.
INTRODUÇÃO
A Educação Ambiental é vista como instrumento para se alcançar uma sensibilização da
comunidade sobre questões ambientais a se ter uma percepção das políticas públicas do
presente. A Bacia Hidrográfica, como unidade física territorial de planejamento ambiental é
o foco das preocupações referentes aos recursos hídricos devido à sua importância enquanto
geradora dos mesmos.
A área ciliar de uma microbacia caracteriza-se como um habitat de extrema dinâmica,
diversidade e complexidade. Inclui a vegetação ciliar e as interações bióticas e abióticas, que
desempenham um dos mais importantes serviços ambientais, que é a manutenção dos
recursos hídricos. As matas ciliares são formações vegetais que percorrem ao longo das
margens dos cursos d`água , cuja função protetora dos recursos hídricos mantém a qualidade
destes, em equilíbrio constante com a fauna (aquática e terrestre) e flora existentes na região.
São formadas por vegetais higrófilos, ocorrendo em áreas restritas, em locais de solos
úmidos ou encharcados. Apresenta grande diversidade florística relacionada ao solo, ao
nível do lençol freático e exposição à inundação, diminuindo em condições extremas.
O enfoque atual dado às dificuldades de acesso à água em algumas regiões e sua
importância, torna mais enfático a necessidade de estudo sobre as matas ciliares por estas
estarem diretamente relacionadas ao controle da qualidade e quantidade de água nas bacias
hidrográficas. Tais formações foram bastante degradadas por questões históricas, devido à
sua posição estratégica e de grande fertilidade, servindo a atividades agropastoris. A
manutenção e o manejo adequado dos ecossistemas ciliares torna-se essencial para evitar a
deterioração da água e do ambiente como um todo, devendo por isso ser de inclusão
prioritária nos estudos sobre impactos e nos planos de gerenciamento ambiental. Ainda é
incipiente a preocupação com a conservação das matas ciliares, visto tamanha sua
importância. Mesmo assim, estas já são consideradas, pelo efeito da Lei, como Áreas de
Preservação Permanente.
A delimitação da área de estudo de caso que parte da Ponte do Val até a foz do rio de Ondas,
foi estrategicamente escolhida por ser esta área de maior concentração de pequenas chácaras e
onde há maior quantidade de atividades diversificadas e, conseqüentemente, maior
comprometimento das matas ciliares, colaborando negativamente para a sustentabilidade
desta bacia hidrográfica. A “zona de chácaras” no baixo curso do rio de Ondas mantém uma
relação histórica, recreativa, econômica e vital para a cidade de Barreiras, contudo, é também
nesta área onde as principais agressões ao meio ambiente são caracterizadas, desde a
ocupação e uso do solo em área de APP, até o lançamento in natura de esgoto em alguns
pontos do trecho. Portanto, é preciso pontuar os principais problemas ambientais do trecho
estudado para que a população e o poder público, em todas as suas instâncias, possam
articular propostas e posturas que culminem na sustentabilidade do ambiente.
OBJETIVO GERAL
• Efetuar levantamento dos estudos existentes que tratam das funções ecológicas das matas
ciliares, e, ao mesmo tempo, analisar a importância da preservação das mesmas para a
manutenção das bacias hidrográficas, considerando as implicações negativas geradas pelo
processo contínuo e progressivo de ocupação das áreas de mata ciliar. Para tanto, será
enfocado o estudo de caso da “zona de chácaras” no baixo curso do rio de Ondas,
município de Barreiras – BA.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Avaliar a importância das matas ciliares para a manutenção do regime dos recursos hídricos.
• Analisar as condições ambientais das matas ciliares a partir do estudo de caso da “zona de
chácaras” no baixo curso do rio de Ondas.
JUSTIFICATIVA
A importância da mata ciliar para a manutenção do regime hídrico de uma bacia hidrográfica,
levando-se em consideração a quantidade e a qualidade do recurso, nos faz deduzir que é
preciso, cada vez mais, adotarmos posturas conseqüentes que visem a preservação e a
conservação deste ambiente.
Legislações específicas que protegem as áreas de mata ciliar são bastante disseminadas e do
conhecimento de grande parte das pessoas, porém, convém àqueles que detém estas áreas
utilizá-las para as diversas atividades, principalmente para o lazer, agricultura e pastagem.
Grande parte das cidades surgiu à beira de um rio, onde este serve como espinha dorsal para o
crescimento da cidade, mantendo uma relação de identidade e histórica de um povo. Pela
cidade de Barreiras passam os rios de Ondas e Grande, que possuem funções e relações
diferentes: o rio de Ondas, afluente do rio de Grande, mantém uma relação com os munícipes
de local para o desenvolvimento do lazer, conhecido como “zona de chácaras”; já o rio
Grande, este possui uma relação histórica com o povo de Barreiras, marcado pelo início do
surgimento da cidade.
As posturas dos donos de chácaras, localizados no baixo curso do rio de Ondas, no que se
refere ao desmatamento das matas ciliares, lançamento de esgoto sanitário in natura no corpo
hídrico, intervenções no leito do rio, provocam ações somatizadas que comprometem a
qualidade e a quantidade do recurso natural. É preciso que o poder público local faça cumprir
as legislações existentes, implementando políticas que visem a conservar e preservar as áreas
de matar ciliar, devolvendo a ela a sua função ecológica de manutenção da qualidade e da
quantidade do recurso hídrico.
METODOLOGIA APLICADA Para melhor compreender como diferentes fatores podem interagir para a manutenção quali-
quantitativa de uma bacia hidrográfica, foi realizado um estudo de caso da “zona de chácaras”
no baixo curso do rio de Ondas. Foi elaborado um roteiro básico de pesquisa, que delineou
uma lista de informações a serem coletadas por meio de documentos, textos e aplicação de
questionário.
A delimitação da área de estudo que parte da Ponte do Val até a foz do rio de Ondas foi
estrategicamente escolhida por ser esta área de maior concentração de pequenas chácaras e
onde há maior quantidade de atividades diversificadas e, conseqüentemente, maior
comprometimento das matas ciliares, colaborando negativamente para a sustentabilidade
desta bacia hidrográfica.
As informações obtidas através da aplicação do questionário quantitativo serviram para expor
o nível de comprometimento da qualidade ambiental da área pesquisada, além de atualizar o
cadastro dos proprietários de chácaras junto a Prefeitura Municipal de Barreiras. Foram
aplicados 225 questionários nas chácaras situadas na margem esquerda do rio e 351
questionários nas chácaras situadas na margem direita do rio de Ondas, totalizando 576
questionários preenchidos, configurando quase a totalidade das chácaras situadas neste trecho
objeto de estudo.
CAPÍTULO I
BACIAS HIDROGRÁFICAS E MATA CILIAR
1.1 - BACIAS HIDROGRÁFICAS
Bacia Hidrográfica, do ponto de vista hidrológico, é um território que apresenta uma rede de
drenagem comum estando limitado pelos divisores de águas superficiais e subterrâneas. Está
formada por diferentes unidades ecológicas, as quais definem suas características naturais e
por unidades sócio políticas, chamadas municípios ou estados.
Segundo Lima (2000), ainda pelo ponto de vista hidrológico, as bacias podem ser grandes e
pequenas, não com base em sua superfície total, mas nos efeitos de certos fatores dominantes
na geração do deflúvio. Define “microbacia como aquela cuja área é tão pequena a ponto de
sua sensibilidade a chuvas de alta intensidade e às diferenças no uso do solo não seja
suprimida pelas características de drenagem”.
A Bacia Hidrográfica é a unidade física territorial de planejamento ambiental. Nela encontra-
se um rio principal, seus afluentes e suas nascentes, limitando-se por outras bacias. Para
alguns autores, a unidade espacial considerada Bacia Hidrográfica é a delimitação de uma
área caracterizada pelo movimento da água, distribuindo-a; constitui-se num conjunto de
elementos com relações entre si, mantendo seu funcionamento “através de troca de energia e
matéria”. É um sistema geomorfológico aberto que engloba elementos físicos como relevo,
solo, vegetação, hidrografia e geologia; elementos sociais e culturais; uma organização
baseada na relação homem/natureza, mantendo-se em um equilíbrio dinâmico (Pereira, 2002).
Para a maioria da população mundial, um problema fundamental é a escassez de água. No
Brasil, os recursos hídricos disponíveis são abundantes, ainda que nem sempre bem
distribuídos ou bem utilizados. São oito as grandes Bacias Hidrográficas do território
brasileiro: a do rio Amazonas, a do rio Tocantins, a do rio São Francisco, a do atlântico
Norte/Nordeste, a do Atlântico-Leste, a do rio Paraná, a do rio Paraguai e a do Atlântico
Sudeste.
Um lago, por exemplo, faz parte de um sistema muito maior. O seu funcionamento e
estabilidade ao longo do tempo são determinados por outras áreas da mesma Bacia. Essa
influência pode ser positiva ou negativa, pois ocorrência quanto aos diversos elementos ditos
acima (vegetação, solo etc.) estão interligados levando seu resultado à toda a Bacia
Hidrográfica. O termo “eutroficação cultural” vem sendo usado para denotar a poluição
orgânica que resulta de diversas atividades antrópicas. “A erosão do solo e a perda de
nutrientes de uma floresta perturbada ou de um campo cultivado inadequadamente, não
apenas empobrecem estes e outros ecossistemas formadores do grande sistema” como
também os efluxos negativos (os que realmente preocupam) apresentam impactos. Em caso de
rios, por exemplo, ao longo de seu curso, desde a nascente até a foz. “Por isso a Bacia inteira
e não somente a massa de água ou trecho de vegetação deve ser considerada a unidade
mínima de ecossistema, quando se trata de interesses humanos. Em outras palavras, os
campos e as florestas, as massas de água e as cidades, interligadas por um sistema de riachos
ou rios (ou, às vezes, por uma rede subterrânea de drenagem) interagem como uma unidade
prática, em nível de ecossistema, tanto para estudos quanto para o seu gerenciamento”
(Odum, 1983).
Então, qualquer uso desses elementos na bacia de drenagem interfere no ciclo, não
importando o grau de dependência direta da água. O esquema abaixo mostra as conseqüências
provocadas por usos inadequados do solo, alterando o meio aquático (Pereira, 2002).
Figura 1 : Principais usos dos solos e possíveis interferências nos recursos hídricos. Fonte: Pereira (2002).
Para demonstrar essa importante interação, Odum (1983) comenta uma experiência onde a
vegetação que cobria uma Bacia Hidrográfica experimental (Hubbard Brook, Nova
Hampshire) foi suprimida por três anos através da ação de herbicidas, fato que não perturbou
muito o solo, mas “a perda de nutrientes minerais no efluxo do riacho aumentou de 3 a 15
vezes em comparação com as perdas das Bacias não-perturbadas de controle”. Da mesma
forma se dá o aumento da concentração de certas substâncias (a exemplo do Nitrogênio –N e
do Fósforo – P) nas águas das regiões onde a atividade humana é freqüente, como sob o uso
das terras ribeirinhas para atividades agrícola e industrial. Uma das medidas consideradas
imprescindíveis para a conservação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas alteradas
consiste na implantação de matas ciliares através das espécies vegetais adequadas a esta
finalidade (Salvador, 1989).
No passado, a existência de terras em abundância gerou grande falta de cuidados e de estudos
sobre as vegetações, inclusive a de mata ciliar (da zona Ripária), fazendo com que
desaparecessem em maioria. A formação de pastos e lavouras foi significativa, facilitada pela
topografia e fertilidade do solo, pois foram as terras que receberam ao longo dos anos os
sedimentos carregados das partes mais altas ou trazidos pelas cheias ocasionais. Cidades
foram construídas próximo às margens, até pela facilidade de extração de madeira de
qualidade. À medida que o setor rural passou por uma intensificação no uso da terra, assistiu-
se a um aumento populacional e a situação ambiental alterou-se em suas bases de sustentação
(Carvalho, 2001). Essa redução da mata ciliar e fragmentação das florestas tem causado, ainda
hoje, grande degradação como erosão dos solos, prejuízo à hidrologia regional, perda da
biodiversidade e de grandes áreas.
A área ciliar de uma microbacia, que inclui principalmente as margens e as cabeceiras de
cursos d`água, caracteriza-se como um habitat de extrema dinâmica, diversidade e
complexidade. Inclui a vegetação ripária e as interações bióticas e abióticas, que
desempenham um dos mais importantes serviços ambientais, que é a manutenção dos recursos
hídricos. A manutenção e o manejo adequado dos ecossistemas ripários torna-se essencial
para evitar a deterioração da água e do ambiente como um todo, devendo por isso ser de
inclusão prioritária nos estudos sobre impactos e nos planos de gerenciamento ambiental
(Delitti,1989).
1.2 – MATA CILIAR
1.2.1 – CARACTERIZAÇÃO
A Hidrologia Florestal pode ser entendida como a área do conhecimento humano que se
preocupa com o manejo ambiental da microbacia hidrográfica. A água é o enfoque central,
mas a visão transcende aos interesses fragmentados de diferentes setores. Sob essa ótica, as
matas ciliares ocupam as áreas mais dinâmicas da paisagem, tanto em termos hidrológicos,
como ecológicos e geomorfológicos (Lima, 2000). A Zona Ripária está ligada ao curso
d`água, mas os seus limites não são facilmente demarcados. A expressão “área ripária” ou
“área ciliar” caracteriza uma porção do terreno que inclui a ribanceira do rio propriamente
dita, como também a planície de inundação, com suas condições edáficas próprias, e a
vegetação que aí ocorre. O conjunto (área, mata e a vegetação associada, o piso florestal e as
interações com o meio) compõe o ecossistema ripário (Lima,1989).
Os processos físicos que moldam tais leitos impõem a necessidade de se considerar um
padrão temporal de variação da zona ripária. O limite a montante, por exemplo, seria a
nascente da microbacia, mas durante parte do ano (saturação) essa zona se expande, o que
implica em se considerar também as áreas côncavas das cabeceiras como parte integrante da
zona ripária. Devido a alteração da zona, a vegetação que ocupa essa área (mata ciliar)
apresenta uma variação em termos de estrutura, composição e distribuição espacial, tanto ao
longo do curso d`água como em trechos de erosão pluvial. Lateralmente, as condições de
saturação do solo diminuem à medida que se afastam do canal.
O valor dado às matas ciliares vai depender do ponto de vista do interesse de diferentes
setores de uso da terra: para o pecuarista, representa um obstáculo ao livre acesso do gado à
água; para a produção florestal, representam sítios bastante produtivos, onde crescem árvores
de alto valor comercial; em regiões de topografia acidentada, proporcionam as únicas
alternativas para o traçado de estradas; para o abastecimento de água ou para geração de
energia, representam excelentes locais de armazenamento de água, visando suprimento
contínuo (Lima, 2000).
Mata Ciliar é assim denominada, pois segue o exemplo de nossos cílios, com sua posição
marginal e protetora. Mantém-se às margens de corpos d`água (rios, reservatórios, lagos,
córregos, ribeirões), protegendo-as atuando nos processos que ocorrem dentro de uma bacia,
até por estarem em posições hidrologicamente estratégicas (Minas Gerais, 2000; Souza, 2000;
Wiedmann,1999). São formadas por vegetais higrófilos, ocorrendo em áreas restritas, em
locais de solos úmidos ou até encharcados, sujeitos a inundações periódicas (Salvador ,1989).
Existem várias formas de denominar-se a vegetação ciliar, em função, provavelmente de sua
ampla distribuição no território nacional. A exemplo de nomes dados a ela, podemos citar
mata de galeria, mata aluvial, vegetação ripária. Sua formação é tanto florestal quanto aberta,
compondo várzeas (Souza, 2000) e a fitofisionomia diferenciada também é em decorrência da
influência de outras formações vegetais próximas, que se adaptam ao mesmo ambiente.
A diversidade florística está relacionada ou não às variações de topografia, textura do solo,
níveis do lençol freático e exposição às inundações, diminuindo em condições extremas
como, por exemplo, pelo excesso de água, fazendo com que algumas espécies sejam de
ocorrência exclusiva desses ecossistemas ou ainda diminuem à medida que aumenta o
número de indivíduos por espécie. Algumas das espécies são características de áreas
inundáveis e apresentam dispersão e disseminação relacionada à água (hidrocórica), enquanto
que outras são representantes da vegetação de interflúvio. A presença de determinadas
espécies tem, também, sido relacionadas às tribos indígenas que apresentavam sítios de
cultivo nas margens dos rios e que, durante suas migrações transportavam plantas de maior
interesse e, conseqüentemente, as espalhavam (Souza, 2000; Costa,1996).
A estrutura genética das populações de espécies exclusivas e não exclusivas desse ambiente
pode determinar um padrão mais restrito de fluxo gênico, tanto via pólen como via semente,
principalmente para espécies exclusivas desse ecossistema e mais para rios largos do que
estreitos. Essa restrição estaria associada, principalmente: à interrupção do fluxo gênico entre
as duas margens, em função da largura do rio e do vôo do polinizador; à ocorrência das
populações restritas ao longo da margem dos rios, formando um corredor montante-jusante,
com conseqüente diminuição de vizinhança; e ao fluxo gênico direcional, considerando
somente o fluxo via semente, que estabelece a direção montante-jusante de dispersão de
espécies hidrocóricas.
As espécies exclusivas que possuem dispersão hidrocórica possuem uma peculiaridade.
Devido ao fluxo de sementes ser preferencialmente na direção montante-jusante, as
populações mais próximas às nascentes têm uma entrada muito menor de genes via sementes
do que as populações mais a jusante. Alguns autores têm estudado as síndromes de dispersão
em matas ciliares e verificado que a grande maioria dos casos é do tipo zoocórica, estando os
peixes dentre os principais vetores de dispersão por endozoocoria. Tem-se revelado uma
tendência dos peixes em dispersar espécies de famílias filogeneticamente mais primitivas, tais
como Cecropiaceae, Moraceae e Polygonaceae, tendo esse fato sido relacionado às flutuações
climáticas do Quaternário, quando em períodos secos e frios, as margens dos grandes rios
constituíram ambientes favoráveis à permanência da flora e da fauna, representando, hoje,
ambientes propícios à ocorrência de grupos taxonômicos que se apresentam como os
filogeneticamente mais primitivos (Souza, 2000).
As espécies com maior dispersão zoocórica mostram maior variabilidade genética entre
populações quando comparadas às espécies com dispersão eólica (Kageyama,1989). O
importante é realçar que a mata ciliar determina um padrão mais restrito de fluxo gênico, o
que dificulta mais ainda seu processo regenerativo.Sabe-se hoje que uma quantidade ínfima
de água do mundo é doce, e isso inclui as águas poluídas, rios, lagos etc. A manutenção do
equilíbrio do ecossistema aquático era mantida com grau mínimo de nível pela vegetação
primitiva, mas hoje esse equilíbrio foi rompido prejudicando aos rios que nos são usados
como reservas de água (abastecimento de aqüíferos). Assegura a manutenção da matéria
orgânica e dos nutrientes que entram no sistema terrestre de captação, sendo que a quantidade,
a qualidade e o tempo de suprimento de matéria orgânica alóctone (que vai de uma região
para outra) ao sistema ribeirinho dependem da estrutura da interface terra/água; isto é, do
ecótono (área de transição) ripário (Souza, 2000; Alho,1992).
1.2.2 – FUNÇÕES DA MATA CILIAR:
� Geração de escoamento direto em microbacias: “escoamento direto é o volume de água
que causa o aumento rápido da vazão de microbacias durante e imediatamente após ter
havido uma chuva”. Pelas teorias pioneiras, o escoamento direto era basicamente
produzido pelo escoamento superficial que ocorre toda vez que a intensidade da chuva
exceda a capacidade de infiltração do solo, e que toda água da chuva que se infiltra no
terreno alimenta o lençol freático para depois deixar a microbacia na forma de escoamento
base. Porém, verificou-se que este ocorre apenas em uma área parcial, que é variável de
acordo à duração e intensidade da chuva e com as condições de umidade antecedente
(Área Variável Parcial de Contribuição ou Área Variável de Afluência - AVA) (Figura
1.1). Desta forma, apenas parte da microbacia contribui, efetivamente, para o escoamento
direto de uma chuva. O conceito de AVA e seu desenvolvimento surgem do fato que nas
microbacias revestidas de boa cobertura vegetal o deflúvio não é produzido ao longo de
toda a superfície da microbacia, mas apenas numa fração pequena da área total (Lima,
2000).
Deflúvio é o volume de água que passa pela seção transversal de um rio durante um
determinado tempo e representa a fração da precipitação que sobra para o escoamento
superficial após descontadas as perdas por evaporação e transpiração. O resultado direto
do papel desempenhado pela mata ciliar na hidrografia da bacia hidrológica é verificado
em termos da qualidade da água do deflúvio. A presença da mesma ocorre tanto para
diminuir a ocorrência do escoamento superficial quanto para desempenhar um efeito de
filtragem sub-superficial dos fluxos de água para os canais (Lima, 1989).
A mata ciliar, como visto, ocupa justamente a parte principal dessa área variável que são
as margens da rede hidrográfica, incluindo também as áreas adicionais que se originam do
fenômeno de expansão das áreas saturadas durante períodos chuvosos prolongados. É
responsável pelo escoamento direto de uma chuva. Portanto, para que o conceito de área
variável de contribuição possa ser útil para o planejamento do uso do solo nas bacias
hidrográficas, para a correta interpretação dos resultados da medição da ciclagem de
nutrientes e para programas de recuperação de mata ciliar, é importante a identificação e o
mapeamento dessa área (Lima,1989).
Figura 1.1: - Visualização do conceito de "área variável de afluência" (AVA) na geração do deflúvio em microbacias. Fonte: Lima (2000). � Diminuição do “efeito splash”: a chuva que cai numa floresta é, em parte, interceptada
pela copa das árvores (ramos e folhas) para ser evaporada depois para a atmosfera
(Bahia,19971). Esse efeito se manifesta em defesa do terreno, através da diminuição do
impacto da gota da chuva no solo (efeito splash). As folhas podem interceptar, em média,
de 10 a 25% da precipitação e, durante chuviscos de pequena duração, chega a deter até
100% de chuva caída (Bahia,19972). Esse recurso é de total importância quanto à
manutenção do lençol freático (cujo ciclo de armazenagem não pode ser interrompido)
pois a precipitação chega à camada superficial do terreno com força reduzida, infiltrando
no solo e o seu excesso, escoando superficialmente, com baixa energia de movimentação,
em direção ao manancial.
� Estabilização do solo: através do desenvolvimento e manutenção de um emaranhado
radicular e de serapilheira (cobertura morta), a erosão perde sua energia, sendo reduzida e
permitindo que o solo permaneça com o máximo de originalidade. A principal
conseqüência dessa erosão seria o assoreamento do corpo d`água, o que diminuiria a
capacidade de armazenamento da microbacia (Lima, 2000; Bahia, 19971; Bahia,19972).
A quantidade de água é conservada, contribuindo para o aumento da vazão na estação seca
do ano. Ou seja, a destruição da mata ciliar, ao longo dos anos, diminui a capacidade de
armazenamento da microbacia e, assim, a vazão na estação seca (Lima, 2000).
� Ciclagem de Nutrientes: a mata ciliar participa do controle de nutrientes e de sedimentos,
através da ação tanto do escoamento superficial quanto da absorção de nutrientes,
conferindo estabilidade em termos do processo de reciclagem geoquímica de nutrientes,
pela microbacia. A absorção de nutrientes favorece, inclusive, a manter a fertilidade do
solo (que está praticamente nas camadas mais superficiais e não foi carregada pelo
processo erosivo). Um dos aspectos mais estudados na ciclagem de nutrientes é a
produção e decomposição da serrapilheira e as transferências de elementos liberados
destes processos (Lima, 2000; Bahia,19971; Bahia,19972).
De acordo a Delitti (1989), os ecossistemas apresentam padrão de funcionamento
semelhante às demais florestas da mesma zona climática, mas a cinética da decomposição
da serapilheira e a conseqüente liberação dos nutrientes contidos neste compartimento é
variável entre as florestas ripárias. Quanto à transferência de nutrientes via produção de
folhedo esta é ainda mais restrita, verificando-se a nítida diferença entre os ecossistemas,
porém cada um com sua relação entre a produtividade e o fluxo de nutrientes. Os maiores
fluxos foram observados nos ecossistemas mais produtivos.
� Controlador Hidrológico: as áreas ripárias são reguladoras de fluxos de água (superficiais
e sub-superficiais) e de sedimentos (que levam consigo nutrientes) entre as áreas mais
altas da bacia e o sistema aquático. Evita secas e cheias severas. Vários autores
verificaram que a presença de floresta aumenta a condutividade hidráulica da superfície
do solo. Atuam como filtros e por isso são também designados como “sistema tampão”.
Essa filtragem permite que se mantenha a qualidade da água, pois também diminui
significativamente a concentração de herbicidas nos cursos d`água de microbacias tratadas
com tais produtos, principalmente em áreas agropastoris (Reichardt,1989). Este é um
aspecto prático da aplicação do conceito de área variável de contribuição no manejo de
bacias hidrográficas. É evidente que não somente pela preservação da mata ciliar podemos
sanear todos os problemas de poluição agrícola em uma bacia; deve ser acompanhada por
outras medidas (Lima,1989).
Esse processo de transporte de nutrientes e pesticidas para os cursos d`água dá início a um
outro processo que se chama de “eutrofização”, isto é, a “introdução de excesso de
alimento em forma de grandes quantidades de matéria orgânica que leva ao esgotamento
do oxigênio (O2) da água (pela ação de bactérias aeróbias) e à morte de peixes por asfixia”
(Branco,1993) ou ainda, segundo Ricklefs (1996), “é a Demanda Bioquímica de Oxigênio
– DBO, resultante do rompimento por oxidação dos detritos pelos organismos aeróbios”,
o que altera a qualidade da água. Ainda, sedimentos em suspensão tornam águas
lamacentas, afetando a penetração da luz e reduzindo o crescimento de plantas e outros
organismos aquáticos, que servem de alimentos a peixes e insetos.
A qualidade da água foi demonstrada em vários experimentos. Um deles comprovou que
entre a entrada de NO3 - (nitrato) via chuva e a saída via deflúvio, houve uma remoção de
99% de nitrato, a maior parte devido a processos operantes no sistema ripário,
principalmente em termos de transformações bioquímicas por ação de bactérias
desnitrificantes presentes nas condições anaeróbicas de áreas saturadas da zona ripária e,
também, por absorção pela vegetação ciliar. Os autores argumentam ainda que o efeito
bioquímico de transformação do nitrato característico da zona ripária suplanta, inclusive, o
efeito adicionador de NO3- por espécies fixadoras de N que comumente ocorrem na mata
ciliar. Desta forma, concluem que a mata ciliar funciona como importante mecanismo de
remoção de NO3-, ou de controle do aporte de nitrato ao curso de água e,
conseqüentemente, da poluição da água, já que o N-nítrico (assim como o fósforo) são
nutrientes limitadores do crescimento de algas em corpos de água, as quais contribuem
para diminuir a transparência da água (Lima,1989).
� Manutenção da fauna aquática: existe uma interação funcional permanente entre a
vegetação ripária, os processos geomórficos e hidráulicos do canal e da biota aquática. A
mata abastece continuamente e de forma reguladora o rio, com material orgânico e,
inclusive, com galhos e troncos caídos. Esse material orgânico, para cumprir sua função
como fonte nutricional para a biota aquática, deve ser retido. A rugosidade das margens
proporcionada pela mata ciliar e pela queda destes galhos e troncos (resíduos grosseiros)
favorece esse processo de retenção, por obstruírem o fluxo de água, criando zonas de
turbulência e zonas de velocidade diminuída, conseqüentemente, favorecendo o processo
de deposição de partículas e sedimentos e criando, também, microhabitats favoráveis para
alguns seres aquáticos, o que favorece a atividade pesqueira. Outro aspecto é a diminuição
da radiação solar proporcionada pela mata ciliar, favorecendo o equilíbrio térmico da
água, influenciando positivamente a produção primária do ecossistema lótico, e reduzindo
a evaporação direta (Bahia,19971; Lima,2000; Costa,1996).
� Manutenção da fauna silvestre: as matas ciliares fornecem abrigo e alimentação para
vários animais, que podem ser úteis como controladores de pragas de plantas ou como
fornecedores de caça para consumo humano (Bahia, 19971 ), em bases sustentáveis. A
preferência está relacionada ao menor grau nos padrões de sazonalidade climática,
provavelmente devido à grande disponibilidade de água neste ambiente, causando a
permanência de frutos e insetos que servem de alimentação, por exemplo, para as aves do
cerrado. (Lins, 1994).
� Equilíbrio para a economia de propriedades agrícolas: toda propriedade agrícola necessita
de uma área com mata para fornecimento (de forma sustentada) de lenha, madeiras etc.
indispensáveis à organização e manutenção da propriedade. Ainda, são como bancos de
semente bem significativos para o processo de regeneração natural de alguma área
(Lima,2000).
� Relação do Ar com as florestas: atua na formação fisiológica e morfológica das plantas;
na secagem do solo, causando erosão eólica (que se torna reduzida com a presença da
copa das árvores); no conteúdo de O2 e CO2 (gás carbônico) para manutenção da fauna; na
filtragem de substâncias nocivas como o SO2 (óxido de enxofre).
No entanto, a mata ciliar pode apresentar outros efeitos hidrológicos os quais, dependendo das
circunstâncias, são considerados negativos por alguns autores. Em caso de ambiente de clima
úmido, a presença da mesma pode contribuir para a deposição de sedimentos vegetais na
água, que poderia causar problemas do ponto de vista do seu uso para abastecimento público.
Por outro lado, em regiões semi-áridas, onde o recurso água é fator limitante, a presença da
vegetação ripária, a qual tem seu sistema radicular em contínuo contato com o lençol freático,
pode resultar num consumo de água competitivo.
Nestas condições, o fator consumo de água deve ser ponderado em cada um e, se for o caso, o
manejo da vegetação ripária pode resultar em economia razoável de água. Deve-se lembrar
que, em caso de pretensão do aumento da produção de água em uma microbacia pelo corte da
vegetação ripária em regiões semi-áridas, é preciso considerar que essa eliminação deve ser
feita através de corte seletivo, ao invés de corte raso, a fim de se manter um balanço hídrico
adequado para a manutenção do habitat para a fauna, prevenção de erosão em ribanceiras e
aumento da temperatura da água (Lima, 1989). Porém, os aspectos positivos destas medidas
não superam os negativos, pois a mata ciliar situa-se na parte mais sensível da bacia, devendo-
se sua conservação e manejo ser a forma mais eficaz para se obter um bom rendimento em
todos os aspectos da microbacia. Assim, visando-se ao controle do consumo de água pela
vegetação ripária, Lima (1989) mostra que a experiência na qual há um rebaixamento do
lençol freático através da abertura e do bombeamento de poços na área ripária permite que se
diminua a evapotranspiração na mesma, apresentando-se como alternativa para o manejo da
área.
CAPÍTULO II
ASPECTOS LEGAIS PARA CONSERVAÇÃO DA MATA CILIAR
2.1 – LEGISLAÇÃO FEDERAL:
“Há um aparato jurídico bastante extenso relativo às matas ciliares, como uma das hipóteses
que ensejam a constituição das áreas de preservação permanente. O primeiro instrumento
jurídico a normalizar a proteção dessas matas foi o Decreto nº23.793, de 23 de Janeiro de
1934 – antigo Código Florestal - que no seu art.4º as classificava como florestas protetoras,
visando a conservação do regime das águas e evitar a erosão das terras pela ação dos agentes
naturais”. Considerando insuficiente a proteção conferida às matas ciliares, o novo Código
Florestal, garantiu-lhes um regime de preservação, pois a designava como Área de
Preservação Permanente – APP, conforme LEI nº 4.771/65. Posteriormente, a Lei nº 6.938/81,
em seu art.18, as designou como reservas ou estações ecológicas. Apesar dessa denominação,
as APP não foram transformadas em Reservas Ecológicas no sentido formal (Unidades de
Conservação); apenas as considera genericamente como áreas que necessitam ser
especialmente protegidas (Wiedmann, 1999).
Deve-se salientar que a necessidade jurídica de proteção dessas áreas foi reafirmada através
da Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, pois esta tem como
fundamento de que a água é um recurso renovável, mas também limitado, com valor
econômico e de domínio público (Brasil, 1997).
Após terem sido citadas pelo Código Florestal como APP, este também estabelece a dimensão
mínima da faixa marginal a ser preservada em seu art.2º:
“a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d`água desde o seu nível
mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:
1. de 30 (trinta) metros para os cursos d`água com menos de
10(dez) metros de largura;
2. de 50(cinqüenta) metros para os cursos d`água que tenham de
10(dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura;
3. de 100 (cem) metros para os cursos d`água que tenham de 50
(cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
4. de 200 (duzentos) metros para os cursos d`água que tenham
de 50 (cinqüenta) a 600 (seiscentos) metros de largura
5. de 500 (quinhentos) metros para os cursos d´água que tenham
largura superior a 600(seiscentos) metros.
b) ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios de água, naturais ou
artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes, e nos chamados “olhos
d`água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio
mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura” (LEI 4.775/65).
Figura 2 – Dimensão das matas ciliares. Fonte: Minas Gerais (2000).
Quanto a lagoas, lagos ou reservatórios, a Lei nº 4.771/65 não estabeleceu limites para este
tipo de proteção. Então, a Resolução CONAMA 04/85 definiu uma largura mínima de trinta
metros para aqueles situados em áreas urbanas; 100 metros para os que estejam em áreas
rurais, excetuando-se os corpos d`água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal
será de 50 metros; 50 metros para nascentes; e, de 100 metros para represas hidrelétricas
(Wiedmann, 1999) (Figura 2.1).
A Lei nº 4.771/65 estabelece, em seu art.2º, parágrafo único, que deve ser observado o
disposto nos planos diretores e leis de uso do solo dos municípios, mas respeitados os
princípios e limites estabelecidos quanto às áreas de preservação permanente onde a menor
faixa de proteção é de 30 metros. Mesmo em áreas urbanas devem ser obedecidos os limites
mínimos estabelecidos no Código Florestal (LEI 4.771/65).
Figura 2.1 – Dimensão das matas ciliares Fonte: Minas Gerais (2000).
A LEI nº4.771/65, em seu art.18º, impôs a necessidade de florestamento/reflorestamento
dessas áreas, mesmo em termos de propriedade privada. Especificamente, com relação às
nascentes, a Lei nº7.754, de14 de Abril de 1989 reafirma o regime de preservação permanente
da vegetação alí existente, impondo a constituição de uma área em forma de paralelogramo,
denominada Paralelograma de Cobertura Florestal, na qual é vedada a derrubada de árvores e
qualquer forma de desmatamento, estabelecendo a obrigatoriedade de reflorestamento com
espécies nativas nos locais descaracterizados (Wiedmann, 1999; LEI nº4.771/65).
As matas ciliares são consideradas Áreas de Preservação Permanente – APP, isto é, assim
definidas pelo só efeito da Lei. Tem limitações administrativas, uma vez que são limitações
genéricas, atingindo propriedades indeterminadas. Por isso, suas restrições de uso não
demandam de desapropriação, são gratuitas. O titular do bem responde pelo cumprimento das
obrigações constituídas antes da aquisição do seu direito (Wiedmann, 1999).
Pela Lei nº 9.605/98, as agressões às matas ciliares são tipificadas como crime, de acordo ao
seu art.38º, que diz: “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente,
mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”, ou ainda de
acordo ao art.39º, que diz: “cortar árvores em floresta considerada de preservação
permanente, sem permissão da autoridade competente”, ambas culminando em “detenção, de
um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente” (Brasil, 1998).
2.2 – LEGISLAÇÃO ESTADUAL:
Estabelece seus objetivos no art. 3º da Lei nº 6.569/94, dentre o qual os incisos VI e IX fazem
menção à promoção da recuperação de áreas degradadas e da conservação de recursos
hídricos, respectivamente, o que insere, de certa forma, a proteção às matas ciliares, pois estas
têm tal função hidrológica. Ainda em seu art.4º, inciso I, alínea “c”, estabelece:
“complementação a programas de conservação do solo e dos recursos hídricos, regeneração
ou recomposição de áreas degradadas, para incremento do potencial florestal do Estado, bem
como a minimização da erosão e o assoreamento dos cursos d`água e reservas hídricas
naturais ou artificiais” (Bahia, 1994), o que garante a conservação das matas ciliares e
respalda programas de implantação/recomposição das mesmas, até pela sua função protetora
de mananciais.
2.3 – LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:
A Prefeitura Municipal de Barreiras, em convênio com o Centro de Recursos Ambientais –
CRA, está habilitada para atuar e efetuar procedimentos relacionados à defesa do meio
ambiente, visando à descentralização da gestão ambiental, licenciamento e fiscalização de
atividades de impacto ambiental local. A Estrutura político-administrativa de defesa do meio
ambiente do município conta com corpo técnico habilitado, fundo municipal de meio
ambiente, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, porém, ainda não
dispõe de uma Lei Municipal de Meio Ambiente, socorrendo-se da Lei Estadual
Nº7.799/2001 e Decreto Estadual nº7.967/2001.
O Código de Urbanismo e Obras da cidade de Barreiras não possui referências sobre o uso e
ocupação do solo em Áreas de Preservação Permanente – APP, porém alerta para que
qualquer intervenção seja observada especial atenção para a sua localização e implantação,
conforme dispuser o Plano Diretor Urbano – PDU.
O Plano Urbanístico Ambiental das Margens do Rio de Ondas, trabalho que fora finalizado
em meados do ano de 2003 pelo Instituto Autopoiésis Brasilis, porém, ainda não
implementado, propõe um anteprojeto de lei estabelecendo normas e posturas para o
ordenamento urbanístico ambiental das margens do rio de Ondas no Município de Barreiras –
BA, que está sob apreciação do Legislativo Municipal.
O Plano Diretor Urbano de Barreiras, um dos principais instrumentos de governabilidade
municipal, demonstra-se capaz de compatibilizar, no interesse coletivo, as demandas públicas
e privadas e distribuir, com equidade, os benefícios e os ônus do processo de urbanização. Em
julho do corrente ano, este instrumento foi aprovado pelo legislativo e executivo municipal,
sinalizando uma postura de ordenamento e responsabilidade para com o desenvolvimento
municipal.
O Plano Diretor Urbano de Barreiras como também o Plano Urbanístico Ambiental das
Margens do Rio de Ondas, propõem a criação de unidades de conservação, especificamente
na margem direita do rio de Ondas, como forma de preservar e conservar este ambiente de
grande importância histórica, ambiental, recreativo e vital para a cidade de Barreiras. As
propostas são para se criar o Parque do Cerrado, o Parque Ecológico do Rio de Ondas e uma
Área de Relevante Interesse Ecológico das Margens do Rio de Ondas, todas elas localizadas
no baixo curso do rio de Ondas (Bahia, 2004).
Figura 3 – Proposta de Criação de Unidades de Conservação. Fonte: Adaptado do Instituto Autopoiésis Brasilis (2003).
CAPÍTULO III
ESTUDO DE CASO DA “ZONA DE CHÁCARAS” NO BAIXO
CURSO DO RIO DE ONDAS
3.1 – CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL
3.1.1 – BAIXO CURSO DO RIO DE ONDAS
Pertencente à Sub-Bacia do Rio Grande, Região Administrativa da Água IX (RAA - IX),
principal afluente da margem esquerda do Rio São Francisco, a Bacia do Rio de Ondas possui
altimetria variando entre 430 m, no baixo curso, a 900 m no limite com o Estado de
Tocantins. Sua localização encontra-se entre as latitudes sul de 12o00’ e 12o30’ e longitude
oeste de 45o00’’ e 46o24’, fazendo limite com as bacias do Rio Branco ao norte e Rio das
Fêmeas ao sul. Segundo o Diagnóstico Fisiográfico Global da Bacia do Rio de Ondas,
realizado pela EBDA, em janeiro de 1994, apresentam-se algumas informações sobre a
caracterização da Bacia (Bahia, 1993).
Figura 3.1 – Compartimentação da Bacia do Rio de Ondas Fonte: Adaptado do Instituto Autopoiésis Brasilis (2003).
A Geologia predominante da bacia é a formação Urucuia, do cretáceo, cuja litologia
homogênea é constituída de arenitos finos e médios, rosáceos e impuros, com tendência a
tornar-se mais argilosa na base. Esta formação é a de maior importância hidrogeológica,
devido à sua grande permeabilidade, permitindo a absorção de parte das precipitações
pluviométricas (Bahia, 2002).
A Geomorfologia identificada pela EBDA apresenta-se em três unidades geomorfológicas:
Chapadão do Rio de Ondas, Patamar do Chapadão e Depressão do Rio de Ondas. O
Chapadão é subdividido em três feições: Planos de Topo (entre 700 e 900 m de altitude),
Rampas (inclinações nos sentidos dos drenos, paralelas à rede de drenagem) e Veredas (áreas
aluvionares, alagadiças, com deposição de materiais vindos do topo – às vezes áreas de
nascentes). O Patamar do Chapadão está dividido em três modelados distintos: Colinas
(relevo suave ondulado, com processo erosivo, situado próximo ao encontro entre os rios de
Pedras e Ondas), os Planos Intermediários (destacam-se os morros testemunhos, que o
registro da erosão sofrida ao longo da história) e os Pedimentos Ravinados (áreas instáveis,
situadas no sopé das escarpas pedimentadas). Por último a Depressão do Rio de Ondas,
conhecida como depressão do Rio de Ondas, são áreas com relevo suave ondulado e plano
nos vales (Souza, 1994).
Combinando graus de vulnerabilidade com a intensidade dos processos erosivos, estudos
realizados pela HIGESA (1992), definiram o risco potencial de degradação natural, através de
quatro graus de vulnerabilidade, com três níveis de intensidade: Vulnerabilidade Baixa,
Moderada, Alta e Muito Alta. Entre as áreas de vulnerabilidade alta encontram-se as encostas,
as veredas e o baixo Rio. Entre as áreas de vulnerabilidade muito Alta encontram-se as
escarpas no limite do Chapadão com o Patamar. Essa caracterização de vulnerabilidade
natural contribui para identificar a sensibilidade natural do relevo e da geologia encontrada na
Bacia do Rio de Ondas, como referência para os limites que devem ser considerados pelas
atividades humanas (Bahia, 2002).
A vegetação da Bacia caracteriza-se pela formação florística do cerrado, em várias
modalidades: o Cerrado Arbóreo sem Floresta Galeria (formação campestre com árvores
pequenas, troncos tortuosos com casca grossa, menores que 6 metros, com revestimento
gramíneo-lenhosos, localizados nas cotas abaixo de 800 metros), Cerrado Parque sem
Floresta Galeria (formação campestre de origem natural ou antrópica, localizando-se com
freqüência nas partes mais elevadas e conservadas do Chapadão) e Campo Úmido e Buritizal
(formação campestre, estacional, localizado nos fundos de vale, nas veredas) (Bahia, 2002).
Outras três coberturas vegetais são identificadas na Bacia: a Floresta de Galeria (acompanha
os rios de Ondas e Borá, em faixa paralela, avançando nas rampas e buscando ambientes com
lençol freático mais superficial), a Floresta Semidecidual Submontana (com ocorrência no
baixo curso do Rio de Ondas, em altitudes de até 600 metros) e as Áreas de Tensão Ecológica
(com ocorrência no baixo curso do Rio de Ondas, às vezes ocupadas com agricultura)
(Instituto Autopoiésis Brasilis, 2003).
O solo predominante na Bacia é o Latossolo Vermelho-Amarelo (poroso, fortemente drenado,
com cor clara e fertilidade natural baixa, localiza-se predominantemente no Chapadão), com
ocorrências menores de outros solos: areia quartzosa (tem baixa fertilidade natural e são solos
altamente susceptíveis a erosão. Sua ocorrência, associado ao latossolo vermelho-amarelo e
aos solos hidromórficos, acontece nas cabeceiras dos Rios de Ondas e Borá, no encontro do
Rio de Pedras com o de Ondas e no Riacho Cabeceira das Lages), solos hidromorfos
gleizados (situam-se nas várzeas dos rios e riachos, são pobres em nutrientes e muito frágeis),
solos litólocos (solos rasos, com menos de 40 cm, assentado diretamente na rocha-mãe,
localizam-se a partir do baixo curso do Rio de Ondas, são pobres em nutrientes e predispostos
à erosão), solos podzólicos vermelho-amarelo (profundos e moderadamente profundos
apresenta argila e localiza-se em pequena mancha entre o Rio Grande e a escarpa do
Chapadão próximo à Barreiras) e o solo aluvial (profundos a muito profundos, localizando-se
em pequena mancha no encontro do Rio de Ondas com o Rio Grande) (Souza, 1994).
O clima é caracterizado por dois períodos sazonais definidos: a partir de outubro até março o
clima é úmido, com índices pluviométricos superiores a 100 mm, podendo chegar a 200 mm
nas cabeceiras dos rios. No trimestre de junho, julho e agosto o clima é seco, com índice
pluviométrico inferior a 60 mm, podendo chegar a zero. A umidade relativa do ar apresenta
uma média de 70%, variando a máxima em 82% e a mínima em 49% (Embrapa, 2004).
A hidrografia revela que o Rio de Ondas, com Bacia abrangendo uma extensão aproximada
de 5.528 Km2, tem vales do tipo vereda, considerados especiais, de fundo plano e ampla
várzea que vai até a borda do Chapadão. A partir da confluência do Rio de Pedras, o rio alarga
gradativamente o seu canal, pelo aumento caudal neste trecho. Em sua margem direita, a
Bacia apresenta um maior número de canais, formando uma assimetria de drenagem com a
margem esquerda, onde ocorrem os afluentes de curso permanente: Rio Borá, Rio das Pedras
e Córrego Lage (Bahia, 1993)
A flora e a fauna da Bacia do Rio de Ondas vêm sofrendo fortes pressões ambientais,
principalmente causadas pela retirada da cobertura vegetal natural, das matas ciliares e pela
não existência dos corredores ecológicos, de reservas ecológicas e das reservas legais das
propriedades privadas.
3.2 – USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
O uso e a ocupação do solo na bacia do rio de Ondas apresenta três áreas distintas: Áreas
Agrícolas, localizadas no alto e médio Rio de Ondas (cultivos de grãos, reflorestamento
homogêneo, cultivos de subsistência, pastagens, e campos de origem antrópica); Áreas de
Atividades Industriais e Áreas de Atividades Urbanas, localizadas predominantemente no
baixo rio de Ondas (chácaras, sítios, pousadas, hotéis, restaurantes, clubes, etc.).
O Baixo Trecho vai da confluência do Rio de Pedras com o Rio de Ondas até a sua foz onde
encontra o Rio Grande já na área urbana do município de Barreiras. Este é o trecho mais
complexo da bacia pela diversidade de usos e ocupações existentes ao longo do curso do rio e
na área de influência da sua bacia. Neste trecho a partir da Ponte do Vau encontram-se
pequenas propriedades rurais com atividades econômicas de subsistência, fazendas de gado,
sítios e chácaras até a interseção da Br-242, onde o curso do rio corre paralelamente a estrada
federal. Salienta-se aqui que no trecho próximo a localidade denominada de “Três Bocas”, já
no trecho urbano do rio há uma sobreposição da faixa de domínio da rodovia federal com a
faixa de preservação ambiental do rio de Ondas.
3.3 – USOS PREPONDERANTES DAS ÁGUAS
O curso principal do Rio São Francisco é enquadrado como Classe 2, segundo a
Portaria/IBAMA 715/89 de 20/09/89, enquanto que seus afluentes pertencentes ao Estado da
Bahia ainda não foram enquadrados. Para os recursos hídricos ainda não enquadrados, é
utilizado para avaliação o critério estabelecido no Artigo 20 da Resolução CONAMA nº
20/86. O mesmo estabelece que, enquanto não forem realizados enquadramentos, as águas
doces serão consideradas Classe 2, as águas salinas classe 5 e as salobras Classe 7 (Bahia,
2001).
A qualidade das águas dos afluentes principais do rio São Francisco trecho Bahia, em agosto
de 2001, foi classificada como de qualidade “Boa” em 16 (88,8%) dos 18 pontos monitorados,
qualidade "Ótima" no ponto RO 2600 - Rio de Ondas, na captação de água para o
abastecimento urbano, no município de Barreiras (Bahia, 2001).
Atualmente, os recursos hídricos da bacia do rio de Ondas servem para o desenvolvimento das
atividades de irrigação de culturas, produção de energia elétrica, abastecimento e recreação.
Os usos preponderantes dos recursos hídricos no baixo curso do rio de Ondas são
caracterizados pela grande variedade de demanda, dos mais nobres aos menos exigentes.
Como nesta porção estão situadas uma grande quantidade de pequenas glebas “chácaras” que
servem de área de lazer, observa-se que este tipo de ocupação e suas interferências é que
condicionam o nível de qualidade ambiental atual desta área, com reflexos imediatos na
qualidade do recurso natural água. Além da localização do ponto de captação de água para
abastecimento da cidade de Barreiras, os recursos hídricos do rio de Ondas atendem às
demandas para abastecimento de habitações independentes, dessedentação de animais,
irrigação de pequenas lavouras, recreação, mineração, pesca e como corpo receptor de esgotos
sanitários.
A falta de sistema de tratamento de esgotos sanitários faz com que haja um comprometimento
contínuo da qualidade dos recursos hídricos, mesmo porque são feitos lançamentos in natura
de esgotos sanitários diretamente na calha do rio de Ondas. As habitações por estarem
situadas em área de mata ciliar, margem do rio, a construção de fossas sépticas torna-se
dificultada pela proximidade do lençol freático e sua provável contaminação.
3.4 – DIAGNÓSTICO DA DIVERSIDADE AMBIENTAL DAS MATAS
CILIARES
A área objeto do estudo está inserida no domínio fitogeográfico do cerrado, apresentando as
subformações vegetacionais do cerrado “sensu stricto”, campo cerrado, veredas e campo
úmido. Na porção territorial do baixo curso do rio de Ondas têm-se como principais
formações fitoecológicas a mata ciliar e veredas de buritis.
Observa-se que a grande quantidade de espécies florestais encontradas na área ciliar do rio de
Ondas, em específico no seu baixo curso, denuncia a ocorrência de elevada biodiversidade.
A diversidade biológica é a variabilidade de organismos vivos de todas as origens,
compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas
aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte, compreendendo, ainda, a
diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas (Instituto Autopoiésis
Brasilis, 2003).
RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS ESPÉCIES DA FLORA OBSERVADAS NA MATA CILIAR DO BAIXO CURSO DO RIO DE ONDAS
FAMÍLIA ESPÉCIE NOME VULGAR
Acanthacea Beloperone mucronifolia Nees
Dicliptera sericea
Justicia lanstyakii Rizzini
Erva de São Tomaz
Erva de Anum
Sansão
Anacardiaceae Anacardium humile St. Hil.
Anacardium nanum St. Hil.
Tapirira guianensis
Astronium fraxinifolium Schot
Cajuí
Cajuí
Pau Pombo
Gonçalo Alves
Annonaceae Annona glabra
Annona reticulata L.
Guatteria sp
Cortiça
Araticum
Embira branca
Apocynaceae Hancornia speciosa Gomez
Himatanthus lancifolius
Aspidosperma discolor A. DC.
Mangaba
Cajueiro bravo
Quina
Araceae Apyllarum tuberosum S. Moore
Philodendron acutatum Schott.
Copo de leite
Costela de Adão
Arecacea Mauritia flexuosa L. F.
M. armata (Mart.) Burret.
Acrocomia hassleri Hahn
Buriti
Buritirana
Coquinho-do-campo
Amaryllidaceae Hippeastrum calyptratum Herbert. Cebolinha do campo
Amaranthaceae Xerosiphon aphylla Pedersen
Gomphrena globosa L.
Andrim do brejo
Paratudo
Araliaceae Didymopanax distractifolium Harms Mataubeira
Asteraceae Achyrocline saturoides (Lam) DC.
Baccharis cassinifolia DC.
Aspilia foliácea Baker
Vernonia psilophylla DC.
Marcela
Carqueja
Erva do campo
Assa peixe
Bignoniaceae Tabebuia impetiginosa (Mart.) Standl
Jacarandá obovata Cham
Jacarandá mutabilis Hassler
Pau D’arco
Capeba
Capeba
Bombacaceae Pseudobombax marginatum A. Robyns Ibiruçu
Boraginaceae Cordia discolor Cham.
Aechemea maculata L. B. Smith
Aechemea lamarchei Mez
Tapera
Bromélia
Bromélia
Bromeliaceae Vriesea pardalina Mez
Vriesea crassa Mez
Dykia rariflora Shult. F.
Bromélia
Bromélia
Gravatá do cerrado
Burseraceae Protiumalmacega Balsamo
Cecropiaceae Cecropia concolor Willd
C. cineria Miq.
C. pachystacya Trec.
Imbauba
Imbaúba
Imbauba
Celastraceae Maytenus alaternoides Reiss Erva de lagarto
Combretaceae Terminalia argêntea Mart. Crasu
Convolvulaceae Ipomea graminiformis Meissn
Ipomea purpúrea Lam.
Salsinha
Salsa de sangue
Chrysobalanaceae Licania hoehnei Pilg
L. blakii Prance
Oiti
Oiti
Cyperaceae Eleocharis capillaceae Kunth
Eleocharis jelskiana Boeckel
Fimbristylis bahiensis L.
Scleria bracteata
S. scabra Willd.
Junco
Junco
Capim do brejo
Tiririca
Tiririca
Dichapetalaceae Tapura amazônica Poepp Tapura
Dilleniaceae Davilla rugosa Poir
Curatella americana L.
Cipó-de-caboclo
Lixeira
Droseraceae Drosera communis A. St. Hil. Insetivora do brejo
Eriocaulaceae Eriocaulon cipoense Silv.
Paepalanthus bifidus
Paepalanthus acanthophyllus Ruhl
Sempre-viva
Sempre-viva
Sempre-viva
Erythroxylaceae Erythroxylum ambiguum St. Hil.
Erythroxylum campestre St. Hil.
Corticeira
Corticeira
Euphorbiaceae Cróton grandulosus L.
Cróton urens Arthur
Croton agoensis Baill.
Croton campestris St. Hil.
Manihot pruinosa Pohl
Pera glabata (Schott) Poepp ex Baill
Cróton
Croton
Velaminho
Velame
Maniçoba
Sete-cascas
Graminae Acroceras fluminensis Zoloaga & Morrone
Actinocladum verticillatum McClur. & Sod
Andropogon bicornis
Andropogon macrothrix Trin.
Aristida capillaceae Lam
Aristida recurvata Kunth
Echinolaena inflexa (Poir) Chase
Ichnanthus nemorosus Doell.
Panicum cervicatum Chase
Paspalum maculosum Trin.
Trachypogon sp
Tridens brasiliensis Nees ex Steud
Capim do cerrado
Grameal
Capim-do-brejo
Capim-do-brejo
Capim do campo
Guttiferae Symphonia globuliferae L.
Calophyllum brasiliensis Camb.
Kielmeyera grandiflora (Wawra) Saddi
Kielmeyera variabilis Mart.
Kielmeyera rósea Mart.
Landim
Landirana
Pau santo
Heliconiaceae Heliconia psittacorum L. Paquevira
Labiatae Hyptis camporum Benth
Hyptis crenata Pohl ex Benth
Erva de adão
Lauraceae Cassytha americana Nees. Cipó chumbo
Lecythidaceae Eschweilera nana (Kunth) A. C. Smith Sapucainha
Leguminosae Acacia bahiensis Benth
Andira humilis Mart. ex Benth
Pterodon pubescens Benth
Inga capitata Desv
Sclerolobium paniculatum (Tul.) Benth.
Mimosa ursina Mart.
Mimosa rígida Benth
Stryphnodendron adstringens Coville
Enterolobium schomburgkii Benth.
Copaifera langsdorffii Desf.
Dalbergia miscolobium Benth.
Calliandra dysantha Benth.
Bauhinia malacotricha Hams.
Hymenaea eriogyne Benth.
Hymenaea courbaril L.
Plathymenia reticulata Benth.
Acácia
Angelim rasteiro
Sucupira branca
Ingá
Carvoeiro
Unha de gato
Barbatimão
Orelha de negro
Pau d’óleo
Jacarandá do cerrado
Flor do cerrado
Pata de vaca
Jatobá do campo
Jatobá
Vinhático
Loranthaceae Struthanthus spp
Psittacanthus robustus Mart.
Enxerto
Erva-de-passarinho
Malphighiaceae Byrsonima coccolobifolia H. B. & K.
Byrsonima coriacea D. C.
Murici-roi-roi
Murici da mata
Malvaceae Hibiscus furcelatus Desv.
Sida cordifolia Forsk.
Sida pohlii Guerke
Algodão-do-campo
Malva-branca
Vassourinha
Pavonia grandiflora St. Hil. Malvão
Marantaceae Marantha parvifolia A. Dietr
Thalia geniculata L.
Araruta
Meliaceae Cabralea canjerana (Vell.) Mart.
Trichilia hirta L.
Cabralea
Melastomataceae Lavoisiera bergii Cogni
Miconia albicans Triana
Tibouchina candolleana D. C.
T. grandiflora Cogn.
Flor do brejo
Caneleira
Quaresmeira
Quaresmeira
Moraceae Fícus sp
Brosimum gaudichaudii
Gameleira
Breu
Myrtaceae Eugenia calycina Camb.
Psidium australe Camb.
Myrcia spp
Campomanesia guaviroba Kiaresk
Pitanga
Araçá
Murta
Guabiraba
Nymphaeaceae Nymphaea rudgeana G. F. W. Mayer Golfinho
Orquidaceae Cyrtopodium fowliei L. C. Menezes
Epistephium lucidum Cogn.
Encyclia euosma Porto & Brade
Rabo de tatu
Orquídea
Orquídea
Passifloraceae Passiflora amethystina Mikan
Passiflora edulis Sims
Maracujá
Maracujá
Piperaceae Piper fulvescens D. C.
Piper bohwiei Yunck
Beto
Beto
Polygalaceae Polygala adenophora D. C.
Polygala bracteata Benn
Erva do brejo
Polygonaceae Coccoloba marginata Benth. Cocão
Rubiaceae Borreria híspida K. Schum.
Guettarda viburnoides Cham & Schl.
Botão branco
Angélica
Psychotria mapourioides D. C.
Psychotria nemorosa Gard.
Erva de rato
Erva de rato
Sapindaceae Serjania mansiana Mart. Serjania
Solanaceae Solanum lycocarpum St. Hil. Lobeira
Turneraceae Piriqueta áurea Urban Chanana
Velloziaceae Vellozia furcata L. B. Smith & Ayensu Canela de ema
Verbenaceae Aegiphila cuspidata Mart.
Lantana camara L.
Lantana hypoleuca Briq.
Velão
Chumbinho
Alecrim
Vochysiaceae Qualea grandiflora Mart. Pau terra
Fonte: Adaptado de PLAMA (2000).
CAPÍTULO IV
ANÁLISE AMBIENTAL
4.1 – PRINCIPAIS AGENTES DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
A relação entre o uso e a ocupação do solo e a ecologia da bacia do rio de Ondas tem
resultado em impactos causados principalmente pela retirada da cobertura vegetal natural,
essencial para a preservação das espécies de flora e fauna e do ciclo hídrico responsável pela
preservação da água na bacia. Outros conflitos ambientais são identificados nos três trechos
do rio de Ondas. No alto rio, as atividades agrícolas causam outros impactos ambientais
resultante do uso de agrotóxicos. No médio rio de Ondas, além das grandes propriedades
agrícolas, as pastagens e a agricultura de subsistência determinam uma pressão ambiental na
Bacia, principalmente pelo desmatamento das margens do rio, comprometendo a continuidade
de sua mata ciliar. No baixo rio de Ondas, a ocupação urbana, principalmente no perímetro
urbano, apresenta uma grande pressão ao ambiente da bacia, definida pelo adensamento
causado pelo parcelamento do solo, inexistência de saneamento básico, interferências
individuais no leito do rio, retirada e descaracterização da mata ciliar e das margens, falta de
projeto urbanístico para garantir o uso público sustentável do rio, entre muitos outros conflitos
relacionados pela comunidade local.
As intervenções antrópicas realizadas como um todo na bacia do rio de Ondas, com reflexos
somatizados ao longo de todo o trecho, acaba por refletir e potencializar a degradação
ambiental, principalmente, no baixo curso, necessitando desta forma frear as intervenções de
desmate sobre as áreas de APP, racionalizar o uso e ocupação do solo e captação de água.
A inexistência de sistema de saneamento básico compromete decisivamente para a qualidade
da água desde o momento em que a maioria das residências lançam in natura os esgotos para
a calha do rio ou quando, de forma indireta, através de fossas contaminando o lençol freático,
que em muitos trechos é bastante superficial. Salienta-se a importância deste manancial para o
abastecimento de água de toda a população da cidade de Barreiras.
As ocupações, ressaltam-se os diferentes estilos arquitetônicos e paisagísticos, além de
elementos visuais poluidores (outdoors e faixas), estão desintegrados com a paisagem natural,
provocando impacto visual nas margens do rio, descaracterizando e comprometendo a
harmonia do ambiente. Muitas das construções se estendem até o leito do rio com a edificação
de diques para a formação de piscinas, intervenções que além descaracterizar a condição
natural, impede o fluxo normal do rio.
A inexistência de estruturas adequadas para o uso público sustentável, considerando que os
pontos de acesso ao público carecem de projeto urbanístico, de sinalização educativa e de
programa de educação ambiental para que possa garantir o conforto e segurança das pessoas e
a preservação do rio de Ondas.
Todas as retiradas de água com volume superior a 0,5 l/s estão legalmente outorgadas pelo
SRH, porém as captações inferiores ao índice mencionado que se concentram em maior
quantidade no baixo curso do rio de Ondas, necessita de regularização de dispensa de outorga
concedida pelo órgão estadual que executa a política e administração dos recursos hídricos.
Esta informação de quantos e onde estão localizados os pontos de captação de recursos
hídricos dentro da bacia hidrográfica serve para o controle real e específico da quantidade do
recurso natural.
Observa-se que a bacia do rio de Ondas, como um todo, ainda não foi objeto de estudos
acadêmicos profundos que relacione a importância da condição de preservação da bacia para a
manutenção do sistema, sinalizando para uma falta de interesse dos órgãos de gestão e
instituições de pesquisa, retratado nos poucos e insuficientes dados científicos publicados
sobre a bacia do rio de Ondas.
4.2 – IMPACTOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS
Em nosso país, é visível que o crescimento urbano é consideravelmente maior que o
crescimento rural. Isso faz com que os aglomerados urbanos sejam “parasitos” do campo, pois
os recursos produzidos por estes são drenados para as cidades alimentando esse insaciável
consumismo, e contribuindo para a degradação desses recursos. No contexto urbano
metropolitano brasileiro, os problemas ambientais têm se evoluindo rapidamente, porém, as
resoluções são bastante lentas. Um dos fatores econômico-sociais que contribuem para o
movimento de migrantes do interior para os centros urbanos, segundo Alho (1992), é a grande
diferença entre a relação “benefício social-homem”, o que caracteriza um país pobre.
A concentração humana e suas atividades provocam uma interferência no funcionamento do
ambiente natural, porém, apresenta-se um desafio, que é o de assegurar qualidade de vida
aceitável à determinada população urbana sem interferência negativa no meio ambiente de seu
entorno (Cavalcanti, 2001).
O que se verifica, é que a função ambiental da cidade está sendo esquecida, devendo-se
repensar a atuação do poder público e da sociedade. A ação do município deve promover a
proteção de aspectos fundamentais, como: controle da poluição, preservação de recursos
naturais, promoção do crescimento/desenvolvimento de forma ordenada, e outros.
Um instrumento utilizado para se obter esse ordenamento e conformidade com os interesses
ambientais se dá com a promoção de um Plano Diretor, porém, a maioria dos municípios
brasileiros ou não possui plano diretor ou o possui, sendo este ultrapassado e sem
reformulação, o que contribui para o desorganização dos centros urbanos e intensificação dos
impactos ambientais (Rocha,1999).
Em específico ao baixo curso do rio de Ondas pode-se imaginar que há risco de adensamento
da ocupação urbana, devido ao parcelamento do solo que revela uma realidade de pequenas
propriedades, em direção ortogonal ao rio. Também, risco de degradação das áreas ainda
preservadas ou de interesse ecológico, considerando a inexistência de instrumentos legais e de
domínio social para a preservação e uso sustentável pela população.
A inexistência de legislação urbanística, ambiental e de posturas que regulamente a ocupação
local, segundo as suas especificidades culturais e de forma compatibilizada com as legislações
pertinentes em nível federal, estadual e municipal, corrobora para a configuração do cenário
atual de descontrole do uso e ocupação do solo.
A falta de consciência e conhecimento sobre as questões ambientais por parte da população
usuária, sobre a ecologia do rio de Ondas, seus limites e necessidades à sua preservação e
sustentabilidade é notória e inconseqüente.
Diante do modelo de uso e ocupação do solo adotado, haverá o comprometimento da
diversidade da flora e fauna e da sustentabilidade da riqueza hídrica causada pela retirada da
mata ciliar, substituição da vegetação nativa por espécies exóticas, além da
impermeabilização das margens.
A desarticulação e falhas dos órgãos de fiscalização e legisladores para o controle do uso e
ocupação do solo em área de preservação ambiental têm conseqüências e implicações na
qualidade ambiental dos recursos ambientais, com reflexo na qualidade de vida da população.
Somatizada com as principais fontes de poluição dos recursos hídricos, a remoção da
cobertura vegetal das margens do rio (matas ciliares) propicia a ação de processos erosivos
que resultam no assoreamento continuado do manancial.
A aplicação de questionário para identificar as principais práticas de degradação ambiental na
“zona de chácaras” no baixo curso do rio de Ondas pôde revelar, através da interpretação dos
dados quantitativos, que as intervenções antrópicas estão acontecendo sem as devidas
orientações técnicas e inobservância das questões legais, atitudes que leva ao
comprometimento continuado da qualidade dos recursos naturais (Figura 4, Figura 4.1).
4.3 – MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS
PRINCPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS AOS USOS E OCUPAÇÕES NA “ÁREA DE CHÁCARAS” NO BAIXO CURSO DO RIO DE ONDAS.
MEIO USOS AÇÃO IMPACTOS DOS USOS
SOBRE OS COMPARTIMENTOS
AMBIENTAIS
Atividade agrícola, edificações, mineração.
Desmatamento. Favorecimento da erosão dos solos, levando ao assoreamento de cursos d’água.
Irrigação de pequenas lavouras.
Uso irracional da água. Risco de salinização dos solos.
Diluição de Efluentes, edificações e atividades agrícolas.
Descarga de efluente in natura no corpo hídrico; disposição de efluentes em fossas permeáveis.
Comprometimento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas.
MEIO FÍSICO
Irrigação de pequenas lavouras e edificações.
Captação clandestina de recurso hídrico.
Retirada clandestina de recurso hídrico.
Piscicultura, Barramentos parciais.
Intervenções físicas irregulares.
Alterações na composição das comunidades da ictiofauna e microrganismos.
Piscicultura. Ato inconseqüente. Introdução de espécies exóticas nos ecossistema aquático natural.
Piscicultura, agricultura, edificações, mineração.
Processo de degradação ambiental.
Destruição de habitats da fauna silvestre.
Edificações, agricultura e mineração.
Desobediência das legislações específicas.
Perda da cobertura vegetal nativa (matas ciliares).
MEIO
BIOLÓGICO
Piscicultura, agricultura, edificações, mineração.
Processo de degradação ambiental.
Modificação da estrutura da cadeia alimentar.
Diluição de Efluentes. Lançamento de efluentes in natura no corpo hídrico.
Disseminação de enfermidades de veiculação hídrica.
Irrigação de pequenas lavouras e uso doméstico.
Captação irregular de recurso hídrico.
Geração de conflitos pela utilização de recursos hídricos.
Edificações, agricultura e mineração.
Processo de ocupação sem observação das legislações específicas
Ocupação desordenada das margens, sem critério de preservação e integridade.
Edificações. Inobservância do poder público local.
Acessos insuficientes em áreas de lazer para uso público.
MEIO
SÓCIO-
ECONÔMICO
Edificações, atividades agroindustrial, atividades de lazer.
Exploração imobiliária. Supervalorização econômica da área.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
A relação homem x natureza não pode mais se manter distanciada. Para a conservação dos
recursos naturais é urgente uma verdadeira mudança na formação educacional de todos os
atores. As matas ciliares, como observado, são patrimônio de grande importância para a
conservação dos recursos hídricos, porém, sendo suas funções ainda bastante desconhecidas.
Esta carência de informações vai desde os pequenos projetos agropastoris até as grandes obras
de engenharia.
Observadas as legislações em vigor, conclui-se que a faixa de domínio da mata ciliar é
caracterizada em função da largura do corpo hídrico, simplificando por demais a
caracterização desta área de preservação permanente. Faz-se necessário que a faixa ripária de
preservação permanente deva ser, imprescindivelmente, levado em consideração também o
bioma onde ela está localizada. Portanto, é preciso constar em legislação que o domínio da
faixa da área ripária deva ser caracterizada em função do bioma em que esteja inserida, além
da relação largura do corpo hídrico.
A “zona de chácaras” no baixo curso do rio de Ondas possui uma identidade de área onde as
pessoas podem desfrutar da riqueza natural do local, praticando as mais diversas atividades de
lazer, fixando residências ou desenvolvendo alguma atividade econômica. O grande atrativo
do local, sem dúvida, é o rio de Ondas, que ainda possui algumas manchas de matas ciliares
preservadas que emolduram e embelezam o cenário natural, condicionando os terrenos
marginais a uma supervalorização imobiliária, proporcionando a intensificação do uso e
ocupação do solo local.
A pesquisa realizada revelou que a margem esquerda do rio de Ondas é a mais antropizada,
onde as atividades de lazer, moradia e desenvolvimento de atividades agropecuárias são
bastante intensificadas, culminando em poucas e fragmentadas áreas contempladas com matas
ciliares. Também, nesta margem, observa-se que muitas edificações estendem as suas
construções até o leito rio, através de pequenas intervenções, para formação de remansos. A
maior concentração das atividades e edificações que está na margem esquerda do rio se deve a
fatores de proximidade, maior facilidade de acesso e a localização de bares, restaurantes,
chácaras e atividades de lazer (Anexo, Figura 4.1).
A “zona de chácaras” no rio de Ondas não é contemplada com serviços de abastecimento de
água e saneamento básico, provocando a captação irregular de água para consumo sem o
devido tratamento e o lançamento dos efluentes em fossas que acabam por contaminar o
lençol freático que está muito próximo e mantém relação direta com o rio. A relação entre
edificações construídas e quantidade de fossas instaladas demonstra que muitas residências
efetuam o lançamento dos efluentes in natura diretamente no corpo hídrico receptor (Anexo,
Figura 4, Figura 4.1).
Geralmente, as áreas de veredas estão localizadas nas porções mais distantes da foz dos rios,
especialmente nas nascentes, todavia, durante a pesquisa, verificou-se a presença de veredas
em pequenas áreas, sendo mais representativa a sua localização na margem direita do rio, o
que deduz uma melhor condição de preservação ambiental.
A “zona de chácaras” no baixo curso rio de Ondas está passando por um processo ininterrupto
de ocupação das suas margens, tornando-se cada vez mais um espaço elitizado devido ao alto
custo dos terrenos e ao alto padrão das construções. Todavia, questiona-se a falta de
comprometimento dos proprietários destes “suntuosos” imóveis para com a sustentabilidade
ambiental da área, onde os parâmetros de controle legal não são obedecidos e relegados,
demonstrando estrita preocupação com o bem estar pessoal e vaidade.
A falta de uma lei específica de meio ambiente para o Município de Barreiras, que poderia,
dentre outras questões inerentes ao meio ambiente, conter capítulos específicos para
regulamentar os usos e ocupações de espaços de grande beleza cênica natural, como é o caso
específico do rio de Ondas, favoreceria para melhorar a condição ambiental da área através da
aplicação da legislação. Existe um anteprojeto de lei específico para o rio de Ondas, que faz
parte do estudo apresentado pelo Instituto Autopoiésis Brasilis, propondo parâmetros e
posturas para o uso e ocupação do solo, como instrumento normativo e legal para que se possa
adequar as várias atividades econômicas à conservação do ambiental local. Este anteprojeto
de lei está no legislativo municipal para apreciação.
Quando o Plano Diretor Urbano de Barreiras propõe a criação de Unidades de Conservação
na margem direita do rio de Ondas do tipo Parque e Área de Relevante Interesse Ecológico –
ARIE, é possível que esta última seja implementada por necessitar de pequena extensão de
área, onde ainda observa-se o desenvolvimento de pouca atividade humana, contudo, quanto a
implantação do Parque do Cerrado e Parque Ecológico do Rio de Ondas, ambos classificados
de proteção integral conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC
(LEI, 9.985/00), deveria ser revista levando-se em consideração que o local proposto não
possui as condições naturais ideais. Seria conveniente a criação de unidades do tipo
sustentável, onde é possível conciliar o desenvolvimento de atividades econômicas com a
proteção ambiental.
Desejando que o rio de Ondas continue mantendo sua relação de identidade com o
desenvolvimento das práticas de lazer, histórica, vital e econômica para com a população de
Barreiras, é preciso que medidas e posturas conservacionistas devam ser implementadas
imediatamente através do poder público, propondo a recuperação das matas ciliares;
fornecimento do abastecimento público de água; dispor de sistema de tratamento de esgoto ou
exigir a adoção de fossas sépticas impermeabilizadas, obedecendo às distâncias legais;
oferecimento do serviço de coleta de lixo e efetuar o licenciamento ambiental de atividades ou
empreendimentos. A relação de compatibilidade entre desenvolvimento e sustentabilidade
depende do respeito que o homem dispensa ao meio ambiente desde os primeiros momentos
da concepção, execução e operação das atividades, manifestando sempre interesse em adotar
políticas e tecnologias que minimizem os impactos ambientais.
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SOUZA, C. L. A.; SILVA, T. M.; COSTA, JR., M. P. Diagnóstico Fisiográfico Global da Bacia do Rio de Ondas. Salvador: EDBA, 1994.
SOUZA, M.C. Algumas Considerações sobre Vegetação Ripária. Cadernos da Biodiversidade. Vol. 2, n. 1, p. 4-10. 2000. Curitiba, PR.
VIVEIROS, S. C.M. Adaptações Anatômicas. In: Simpósio sobre Mata Ciliar, 1989, São Paulo. Anais. Campinas: Fundação Gargill, 1989.P.71-82.
WIEDDMANN, S.M.P. Legislação Ambiental Aplicada à Mata Ciliar. In: Simpósio sobre Mata Ciliar: Ciência e Tecnologia. Belo Horizonte: SEMA, 1999. p.1-11.
ANEXOS
EDIFICAÇÕES
50%50%
0%SIM
NÃO
N/I
FOSSAS
37%
57%
6%
SIM
NÃO
N/I
VEREDAS
15%
82%
3%
SIM
NÃO
N/I
MATA CILIAR
62%
36%2%
SIM
NÃO
N/I
CAIS
13%
84%
3%
SIM
NÃO
N/I
ATIVIDADES
5%
42%
10%
43%
AGROPECUÁRIA
LAZER
RESIDÊNCIA
OUTROS
Figura 4 – Dados tabulados da margem direita do rio de Ondas, “zona de chácaras”. Fonte: Pesquisa de campo do Departamento de Meio Ambiente de Barreiras.
MARGEM DIREITA
EDIFICAÇÕES
71%
29%0%
SIM
NÃO
N/I
FOSSAS
65%
34%1%
SIM
NÃO
N/I
VEREDAS
6%
94%
0%
SIM
NÃO
N/I
MATA CILIAR
48%
52%
0%
SIM
NÃO
N/I
CAIS
40%
58%
2%
SIM
NÃO
N/I
ATIVIDADES
4%
52%20%
24%
AGROPECUÁRIA
LAZER
RESIDÊNCIA
OUTROS
Figura 4.1 – Dados tabulados da margem esquerda do rio de Ondas, “zona de chácaras”. Fonte: Pesquisa de campo do Departamento de Meio Ambiente de Barreiras.
MARGEM ESQUERDA
QUESTIONÁRIO PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E ATIVIDADES SITUADOS ÀS
MARGENS DO RIO DE ONDAS
1. NOME DO PROPRIETÁRIO: ______________________________________________________________________________________________________________________________________ 2. ENDEREÇO LOCAL: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3. ENDEREÇO PARA CONTATO: ______________________________________________________________________________________________________________________________________ 4. TAMANHO DO IMÓVEL: ______________________________________________________________________________________________________________________________________
5. POSSUI EDIFICAÇÕES: ( ) Sim ( ) Não ___________________________________________________________________
6. FOSSA SÉPTICA: ( ) Sim ( ) Não 6.2 Que Tipo: ( ) Seca ( ) Séptica ( ) Sumidouro ( ) Ecológica 6.1 Distância do rio _________________________________________________
7. MARGEM DO RIO: ( )ESQUERDA ( )DIREITA 7.1 Coordenadas Geográficas ________________________________________ 7.2 Área com vereda: ( ) Sim ( ) Não 7.3 Possui mata ciliar: ( ) Sim ( ) Não ___________________________ 7.4 Possui Cais: ( ) Sim ( ) Não __________________________________
8. LIMITES:
A) ESQUERDA:___________________________________________________ B) DIREITA:______________________________________________________
9. CONTRIBUINTE : ( )IPTU ( ) ITR
10. ATIVIDADES: A) PECUÁRIA: ___________________________________________________ B) AGRICULTURA:________________________________________________ C) LAZER:_______________________________________________________ D) RESIDÊNCIA:__________________________________________________ E) OUTROS:_____________________________________________________
11. OBSERVAÇÕES: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Fonte: Questionário utilizado pelo Deptº de Meio Ambiente para a pesquisa.
Figura 5 – Construção de residência em Área de Preservação Permanente – APP (margem esquerda).
Figura 6 – Processo de desmatamento irregular de mata ciliar (margem direita).
Figura 7 – Ocupação irregular provocando o desbarrancamento e assoreamento do leito do rio.
Figura 8 – Trecho do rio de Ondas com mata ciliar preservada (margem direita).