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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA EDUCAÇÃO – FAED
BIBLIOTECONOMIA – HABILITAÇÃO GESTÃO DA INFORMAÇÃO
MIRELLA FERREIRA DA ROSA
ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (FÍSICA,
VISUAL E AUDITIVA) EM BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS DA GRANDE
FLORIANÓPOLIS.
FLORIANÓPOLIS
2012
MIRELLA FERREIRA DA ROSA
ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (FÍSICA,
VISUAL E AUDITIVA) EM BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS DA GRANDE
FLORIANÓPOLIS.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Departamento de Biblioteconomia do
Centro de Ciências Humanas e da Educação
FAED, como requisito para a obtenção de
título de Bacharel em Biblioteconomia
(Habilitação em Gestão da Informação)
Orientadora: Me. Fernanda de Sales.
FLORIANÓPOLIS
2012
Ficha Catalográfica
R788a
Rosa, Mirella Ferreira da
Acessibilidade de Pessoas com Necessidades Especiais (física, visual e auditiva) em
Bibliotecas Universitárias da Grande Florianópolis./ Mirella Ferreira da Rosa/ Orientadora:
Fernanda de Sales – Florianópolis (SC), 2012.
93f. :
Inclui Bibliografia
Monografia (graduação) – Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de
Ciências Humanas e da Educação, Departamento de Biblioteconomia e Gestão
da Informação, Florianópolis, 2012
1.Bibliotecas universitárias. 2.Inclusão educacional – em bibliotecas universitárias.
3.Pessoas com necessidades especiais. 4. Bibliotecário. I. Sales, Fernanda de. II.
Universidade do Estado de Santa Catarina – Curso de Biblioteconomia. III. Título.
CDD - 020
MIRELLA FERREIRA DA ROSA
ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (FÍSICA,
VISUAL E AUDITIVA) EM BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS DA GRANDE
FLORIANÓPOLIS.
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Departamento de Biblioteconomia do Centro
de Ciências Humanas e da Educação FAED, como requisito para a obtenção de título de
Bacharel em Biblioteconomia (Habilitação em Gestão da Informação).
Banca examinadora:
Orientador: ______________________________________
Profª. Me. Fernanda de Sales, Me
Universidade do Estado de Santa Catarina
Membro:
______________________________________
Profª. Me. Daniela Spudeit
Universidade do Estado de Santa Catarina
:
Florianópolis, dezembro de 2012
Dedico este trabalho para os grandes amores
da minha vida, minha mãe que é o meu
alicerce, ao meu pai, meu herói, minha irmã,
meu exemplo e ao meu noivo, meu grande
amor.
AGRADECIMENTOS
Agradeço, antes de tudo, a Deus por me apoiar em toda essa minha trajetória, dando-
me luz, sabedoria para as escolhas dos caminhos de minha vida.
A minha mãe Ivonete e ao meu pai Lourival, que amo mais do que tudo no mundo,
estão sempre ao meu lado em todos os processos da minha vida, apoiando-me e escutando
minhas indagações. Ambos são meus motivos de orgulho, a vocês eu agradeço, pois me
incentivaram em toda e qualquer caminhada, com apoio incondicional. Amo vocês!
A minha irmã Giselle, que sempre foi meu exemplo de pessoa, cuidando para que eu
escolhesse os melhores caminhos de minha vida, a você eu agradeço pelo apoio, compreensão
e todo o carinho com que me trata; obrigada por fazer parte da minha vida. Amo você! E ao
meu cunhado Leonardo, que considero como um irmão mais velho, pegando no meu „pé‟,
querendo apenas o meu bem.
A você Murilo, meu grande amor, meu melhor amigo que, em todos os momentos,
esteve pronto para me escutar; obrigada pela paciência e compreensão nas horas tensas! Te
amo!
Um agradecimento especial a minha Orientadora Me. Fernanda de Sales, por toda a
atenção, confiança e comprometimento ético, por ter me orientado e me acalmado nos
momentos em que precisei. Obrigada pelo conhecimento repassado, comprometimento e
também pela amizade. Meu sincero carinho, respeito e admiração. Obrigada!
Ao meu cachorro Zulu que virou meu companheiro fiel nas longas tardes dedicadas a
este trabalho, e pronto para me ouvir mesmo sem entender nenhuma palavra, somente olhando
com aquele olhar do “gato de botas”.
Um agradecimento especial as minhas "super" amigas Camila C., Camila R., Aline,
Luana, Suzana e Amanda; obrigada, por momentos engraçadíssimos e descontraídos que
tivemos, sem vocês eu não conseguiria. Adoro vocês!
Enfim, a todos que entenderam o meu objetivo profissional e que participaram, direta
e indiretamente, de minha formação. Obrigada!
Ninguém é igual a ninguém. Todo o ser
humano é um estranho ímpar.
Carlos Drummond de Andrade
RESUMO
Apresentamos, através deste trabalho, uma análise sobre as condições de Acessibilidade de
Pessoas com Necessidades Especiais (Física, Visual e Auditiva) em Bibliotecas Universitárias
da Grande Florianópolis. Tendo, como principal objetivo, a verificação das possibilidades do
acesso à informação ao público de usuários com deficiência físicas, visuais e auditivas,
através dos serviços e estruturas das bibliotecas. No que se refere ao outros objetivos
específicos, propôs-se a: Averiguar se a norma 9050 da ABNT e a legislação vigente sobre a
acessibilidade em bibliotecas são respeitadas. Observar se a arquitetura (edificações) e
estruturas (móveis, tecnológicas, serviços especializados) são apropriadas para esse usuário;
Constatar como o bibliotecário identifica as dificuldades de acesso à informação do público
com necessidades especiais em bibliotecas universitárias; Apurar se bibliotecário participa
ativamente das decisões referentes aos processos sobre acessibilidade na biblioteca; Verificar
qual a postura dos bibliotecários dessas instituições informacionais quanto às privações desse
usuário; Examinar se os bibliotecários e outros profissionais da instituição estão orientados e
qualificados para o atendimento desse tipo de público. A revisão bibliográfica da pesquisa
aborda temas sobre acessibilidade em Bibliotecas Universitárias, expondo as vertentes das
questões sobre acessibilidade, inclusão educacional e social, bibliotecas universitárias,
competência profissional do bibliotecário, pessoas com necessidades especiais e normas e
legislação que garantem direitos ao portador de necessidades físicas. Evidencia os serviços e
tecnologias assistivas que temos, atualmente, no mercado para garantir o direito de acesso ao
portador de necessidades especiais, mostrando pequenos fragmentos introdutórios destes
serviços e tecnologias para cada deficiência separadamente. O instrumento de coleta de dados
foi a entrevista semiestruturada e, para a organização e análise dos dados, o método da
categorização. Foi revelado, por meio da pesquisa, que só uma das cinco bibliotecas
universitárias analisadas oferece serviços estruturados ao portador de necessidades especiais.
Palavras-Chave: Bibliotecas Universitárias. Inclusão educacional – em biblioteca
universitária. Tecnologias Assistivas. Pessoas com Necessidades Especiais – físico-visuais-
auditivas. Bibliotecário – Biblioteca Universitária.
ABSTRACT
This paper presents an analysis on. Accessibility for People with Special Needs (Physical,
Visual and Auditory) in University Libraries in Florianópolis. Its main goal is to check
whether they allow access to public information for users with physical disabilities, visually
and hearing impairments, through its services and facilities. With regard to the other specific
objectives are proposed: Check if the university libraries comply with the standard ABNT
9050 and current legislation on accessibility in libraries; Observe the architecture (buildings)
and facilities (furniture, technology, specialized services) towards that user; Realize how the
librarian identifies the difficulties of access to public information with disabilities in academic
libraries; Ascertain whether librarian actively participates in decisions regarding processes on
accessibility in the library; Checking the attitude of librarians of these institutions as the
informational deprivations that user; Examine whether librarians and other professionals are
oriented institution and qualified to meet this type of audience. A literature review of the
research focuses on accessibility issues in University Libraries exposing the facets of
questions about accessibility, educational and social inclusion, university libraries, librarian's
professional competence, people with special needs and rules and laws that guarantee rights
bearer of physical needs. Evidence services and assistive technologies that we have today in
the market to ensure the right of access to the carrier with special needs, just shows small
fragments introductory services and assistive technologies for each disability separately. The
data collection instrument was the interview, semi-structured and for the organization and
analysis method of categorization. The survey revealed that only one of five university
libraries analyzed structured to provide services with special physical needs.
Key-words: University Libraries. Educational inclusion - in the university library. Assistive
Technologies. People with Special Needs - physically, visually and hearing. Librarian -
University Libraries.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Símbolo internacional de acesso ............................................................................. 32
Figura 2 - Símbolo internacional de pessoas com deficiência visual (cegueira) .................... 88
Figura 3 - Símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva (surdez) .................... 88
Figura 4 - Lupa Eletrônica ....................................................................................................... 89
Figura 5 - Máquina Perkins ..................................................................................................... 89
Figura 6 - Reglete e Punção .................................................................................................... 90
Figura 7- Rotuladora Braille .................................................................................................... 90
Figura 8 - Ponteiras de cabeça ................................................................................................. 91
Figura 9 - Sistema para entrada de voz ................................................................................... 91
Figura 10 - Ampliadores de Tela ............................................................................................ 91
Figura 11 - Leitores de tela com síntese de Voz ...................................................................... 92
Figura 12 - Impressora em Braille ........................................................................................... 92
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Serviços de uma Biblioteca Universitária. ........................................................... 32
Quadro 2 - Tecnologia Assistivas (T.A). ................................................................................ 35
Quadro 3 - 1° Categoria: Demanda do Público com Necessidades Especiais em Bibliotecas
Universitárias. ........................................................................................................................... 44
Quadro 4 - 2° Categoria: Capacitação dos Profissionais Atuantes nas Bibliotecas
Universitárias. ........................................................................................................................... 47
Quadro 5 - 3° Categoria: Estrutura de Atendimento das BU para com o Portador de
Necessidades Especiais............................................................................................................. 50
Quadro 6 - 4° Categoria: Postura Profissional dos Bibliotecários Referente à Gestão das BU
.................................................................................................................................................. 55
Quadro 7- 5° Categoria: Postura Profissional dos Bibliotecários Referente à Acessibilidade
Informacional nas BU. .............................................................................................................. 58
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas técnicas
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Art. – Artigo
BU – Bibliotecas Universitárias
CEPSH – Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
CID – Classificação Internacional de Doenças
CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
FAED – Centro de Ciências Humanas e da Educação
GR – Gabinete do Reitor
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IES – Instituto de Ensino Superior
IFES – Instituto Federal de Ensino Superior
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais
MEC – Ministério da Educação
NBR – Norma Brasileira
OIT – Organização Internacional do Trabalho
ONU – Organização das Nações Unidas
PROUNI – Programa Universidade para Todos
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
TA – Tecnologia Assistivas
TCL – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
TV – Televisor
UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e a Cultura
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 15
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ........................................................................................... 20
2.1 ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO EDUCACIONAL. .................................................... 20
2.2.PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS – CLASSIFICAÇÃO DAS
DEFICIÊNCIAS. ...................................................................................................................... 23
2.3.DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. 26
2.4 SERVIÇOS E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS ESPECIALIZADOS EM BIBLIOTECAS
UNIVERSITÁRIAS ................................................................................................................. 30
2.4.1.Tecnologias Assistivas .................................................................................................... 34
3 METODOLOGIA DA PESQUISA .................................................................................... 37
4 BIBLIOTECÁRIOS QUE ATUAM NAS BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS. ........ 39
5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISES DOS DADOS .............................................................. 42
5.1 DEMANDA DO PÚBLICO COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM BIBLIOTECAS
UNIVERSITÁRIAS ................................................................................................................. 44
5.2.CAPACITAÇÕES DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NAS BIBLIOTECAS
UNIVERSITÁRIAS ................................................................................................................. 46
5.3.ESTRUTURA DE ATENDIMENTO DAS BU PARA COM O PORTADOR DE
NECESSIDADES ESPECIAIS ................................................................................................ 50
5.4 POSTURA PROFISSIONAL DOS BIBLIOTECÁRIOS REFERENTE À GESTÃO DAS
BU. ............................................................................................................................................ 55
5.5.POSTURAS PROFISSIONAIS DOS BIBLIOTECÁRIOS REFERENTES À
ACESSIBILIDADE INFORMACIONAL NAS BU................................................................ 57
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 62
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 65
APÊNDICE A – Roteiro de Entrevista com os Bibliotecários de Instituições Universitárias
Públicas da Grande Florianópolis ............................................................................................. 71
APÊNDICE B – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ............................................. 72
ANEXO A - Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes ............................................... 74
ANEXO B - Declaração Universal dos Direitos Humanos ..................................................... 77
ANEXO C - Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Práticas na Área das
Necessidades Educativas Especiais. ......................................................................................... 84
ANEXO D - Símbolos Internacionais de Acesso..................................................................... 88
ANEXO E – Figuras de Tecnologias Assistivas ...................................................................... 89
15
1 INTRODUÇÃO
A sociedade, ao longo dos tempos, vem passando gradativamente por mudanças
de paradigmas no meio sócio-político, principalmente no que diz respeito ao campo da
educação. Neste contexto, verificamos mudanças de cenários nos diversos ambientes em
todos os níveis, desde o ensino fundamental até o ensino superior. A inclusão de pessoas
com necessidades especiais (auditivas, visuais, físicas e limitações mentais) é uma
dessas mudanças. Logo, com o apoio de programas sociais do governo para a inclusão
na área da educação, verificamos cada vez mais, ao longo dos anos, a inserção de
pessoas com necessidades especiais em instituições educacionais. Uma dessas
movimentações sociais é o programa Incluir do Ministério da Educação, que é chamado
de “Programa de Acessibilidade na Educação Superior - Incluir” que, desde 2005 busca
alternativas para a inclusão de pessoas com necessidades especiais no ensino superior,
como consta Brasil (2005, p. 01),
O Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir) propõe ações
que garantem o acesso pleno de pessoas com deficiência às instituições de
ensino superior (IES). O Incluir tem como principal objetivo fomentar a
criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais
de ensino superior (IFES), os quais respondem pela organização de ações
institucionais que garantam a integração de pessoas com deficiência à vida
acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas,
arquitetônicas e de comunicação.
Em uma perspectiva histórica, a questão da acessibilidade para a inclusão de um
grupo específico a pessoas com necessidades especiais, começou a ser debatida na
década de 60 na Europa. Através de vários debates e entendimentos, entre engenheiros e
arquitetos, surgiu o “Projeto Livres de Barreiras” que originou o “Design Universal
conhecido também como Desenho Universal”. Na ocasião, esse grupo de pessoas é
entendido, num primeiro momento, somente como aqueles que necessitam de acesso
sem barreira, referindo-se unicamente às estruturas de edificações e móveis na área da
arquitetura e engenharia, reportando somente às pessoas com problemas de locomoção.
Mais tarde, com a consolidação de muitos movimentos humanitários (que
lutavam para uma sociedade mais igualitária), o crescimento dos meios de comunicação
(que mostram o que antes não era possível ver) e com os avanços tecnológicos, que
proporcionavam acesso aos meios de comunicação cada vez mais, com agilidade e
eficácia, a definição para a palavra acessibilidade também se estendeu às outras
deficiências (auditivas visuais e mentais). A partir de então, em 1975, a Organização das
16
Nações Unidas (ONU) fez uma declaração em menção às pessoas com necessidades
especiais, na qual eram regulamentados os direitos e deveres da sociedade para com
estas pessoas. No documento da – ONU (1975), que está no anexo A, são esclarecidos
os deveres da sociedade relacionados às pessoas que detêm algum tipo de necessidade
especial.
No Brasil, esse conceito também foi discutido, sendo prescrito em nossa
constituição, artigo (Art.) 5°, 1988, onde consta: “Art. 5º. Todos são iguais perante à lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade” (BRASIL, 1998 p. 2). Tal conceito encontra respaldo em
algumas leis para a garantia dos direitos das pessoas com necessidades especiais e, na
Associação Brasileira de Normas Técnicas, através da Norma Brasileira (NBR) 9050,
que teve como contribuição a instauração de ações técnicas de mobilidade urbana, na
preparação de projetos de instituições públicas ou privadas, visa orientar nos seguintes
aspectos: construção de edifícios, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos para a
garantia da acessibilidade do indivíduo com necessidades especiais.
Unindo todas essas vertentes, dá-se o entendimento de que as instituições têm de
afiançar o direito de “ir e vir” do cidadão; sendo assim, é responsabilidade do estado
maior (país, governos, prefeituras e instituições públicas) a garantia a esse acesso com
maior usabilidade, infraestrutura e segurança desses ambientes educacionais
(edificações, estruturas móveis e tecnológicas e serviços prestados) e,
consequentemente, ao acesso à informação que é considerado essencial ao exercício da
cidadania e fundamental para o crescimento do indivíduo (construção do conhecimento,
sujeito contextualizado) e da sociedade em geral.
A palavra acessibilidade tem como definição, exposta pela NBR 9050
Associação Brasileira de Normas Técnicas, (2004, p. 1), “possibilidade e condição de
alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de
edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”.
As Bibliotecas Universitárias há tempos atendem um público muito heterogêneo,
com gostos e hábitos e, principalmente, necessidades diferentes, mas seu objetivo em
torno desses usuários com necessidades diferentes é um só: garantir e disponibilizar a
informação para que ela possa ser um facilitador de construção e disseminação do
conhecimento, proporcionando acesso e oportunidades semelhantes a todos os usuários,
sem distinção. Dentro das instituições educacionais, como o ensino superior, houve
17
crescente aumento de alunos com algum tipo de necessidade especial, como mostram os
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2000) que, em sua
estatística, revelou que o Brasil tem 24,6 milhões de pessoas possuídoras de algum tipo
de necessidade especial; isso é 14,55% da população total do Brasil. Já, de acordo com
estatísticas do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a porcentagem de pessoas matriculadas
no nível superior com algum tipo de necessidade especial é de 38% para deficientes
físicos, 32% para deficientes visuais, 23% para deficientes auditivos e 2% para algum
tipo de deficiência mental; os outros 5% está entre as múltiplas necessidades especiais
(quando há mais de uma deficiência). Destaca-se que 49% estão localizadas na região
Sudeste, 24% na região Sul, 14% na região Centro-Oeste, 9% na região Nordeste e 4%
na região Norte.(INEP, 2007)
Como se vê, esta é uma questão que abrange parcela significativa da população
brasileira; por isso, nesta pesquisa, analisaremos se as estruturas de edificações,
mobiliários e serviços dessas instituições estão alcançando o mesmo ritmo do
crescimento dessa demanda educacional. Propomo-nos justamente, ao estudo acerca da
acessibilidade de discentes com necessidades especiais (físicas, visual e auditiva) em
Bibliotecas Universitárias (BU) da grande Florianópolis (municípios de Florianópolis,
Palhoça e São José).
Face ao exposto, o problema de pesquisa é apresentado a partir da seguinte
questão: As Bibliotecas Universitárias da grande Florianópolis oferecem em seus
ambientes serviços e estruturas adequados ao público que apresenta necessidades
especiais?
Logo, o objetivo geral desta pesquisa é: Analisar se as bibliotecas
universitárias da grande Florianópolis possibilitam o acesso à informação ao
público de usuários com deficiência física, visuais e auditivas, através de seus
serviços e estruturas. No que diz respeito aos objetivos específicos, tem-se duas
vertentes: 1ª: estrutura das Bibliotecas Universitárias e o atendimento às normas
vigentes no país; 2ª: A preparação do profissional Bibliotecário no que diz respeito ao
atendimento do público com necessidades especiais. Assim, as proposições dos
objetivos específicos são: a) Averiguar se as bibliotecas universitárias respeitam a
norma 9050 da Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT) e a legislação vigente
sobre a acessibilidade em bibliotecas; b) Observar a arquitetura (edificações) e
estruturas (móveis, tecnológicas, serviços especializados) para com esse usuário; c)
18
Constatar como o bibliotecário identifica as dificuldades de acesso à informação do
público com necessidades especiais em bibliotecas universitárias. d) Apurar se o
bibliotecário participa ativamente das decisões referentes aos processos sobre a
acessibilidade na biblioteca; e) Verificar qual a postura dos bibliotecários dessas
instituições informacionais quanto às privações desse usuário;
f) Examinar se os bibliotecários e outros profissionais da instituição estão orientados e
qualificados para atender esse tipo de público.
A justificativa para o tema em questão se deu por curiosidade pessoal à respeito
da acessibilidade em Universidades, pois desde o primeiro ano de convívio desta
acadêmica, já era possível observar a inclusão de pessoas com algum tipo de
necessidade especial no ambiente universitário. A curiosidade se tornou dúvida, no
sentido de constatar se todos os segmentos da universidade estariam preparados para o
atendimento desse tipo de público.
No próprio curso de graduação, a ideia amadureceu pouco a pouco com a ajuda
de algumas disciplinas na área da Biblioteconomia, como Ação Cultural, Fundamentos
da Educação, Leitura e Literatura Infanto-Juvenil, Sociologia Geral, as quais
oportunizaram, diversas vezes, em debates ou material didático exposto em sala de aula,
a identificação da importância do tema em questão, em razão da acessibilidade;
possibilitando melhor entendimento da postura profissional para com os usuários
portadores de necessidades especiais, assim como discorrer sobre outros temas como
inclusão social, igualdade de acesso a informações, entre outras vertentes que ajudaram
a amadurecer a ideia para a pesquisa. Este quadro nos remete a Valentim, (2002, p. 118)
para quem,
Os Profissionais da Informação precisam cada vez mais ter uma formação
que permita atender uma determinada demanda social. [...] o Profissional da
informação deve ter uma postura investigativa e crítica, de modo que possa
assumir essas mudanças sociais de forma natural.
Buscamos, também, mostrar a natureza da biblioteca universitária que tem como
principal missão disponibilizar a informação à comunidade acadêmica e às comunidades
ao seu redor (sem distinção) para apoio à investigação, à pesquisa e à geração de novos
conhecimentos, conforme lembra Carvalho (1998, p. 23), para quem “o desafio das
bibliotecas universitárias é tornar a informação de seus acervos acessível à comunidade
em geral e à universitária em particular, constituindo-se em importante elemento de
apoio à docência e à investigação.”
19
A relevância que esse tema detém para a área é a de mostrar que o profissional
de Biblioteconomia precisa, dentro e fora da universidade, de estudos mais ampliados
ou de educação continuada, a fim de adequar os atendimentos e fornecer informação de
forma apropriada para esse tipo de usuário, ajudando, se possível, até no processo de
construção de uma biblioteca, mostrando todos os pontos que a instituição terá de seguir
para poder atender com qualidade, não só aos usuários sem limitações, mas, também,
àqueles que apresentam algum tipo de necessidade especial.
A pesquisa está organizada em seis capítulos, sendo que, no primeiro, há a
introdução do tema proposto, mostrando o contexto histórico que define conceitos
relevantes sobre acessibilidade, necessidades especiais, entre outros, que são
fundamentais para o andamento do estudo.
No segundo capítulo, é exposta a revisão bibliográfica do estudo feito sobre
acessibilidade em Bibliotecas Universitárias, apresentando as seguintes vertentes:
questões sobre acessibilidade, inclusão educacional e social, bibliotecas universitárias,
competência profissional do bibliotecário, pessoas com necessidades especiais e normas
e legislação que garantem direitos ao portador de necessidades físicas. Evidencia,
também, os serviços e tecnologias assistivas que temos, atualmente, no mercado para
garantir o direito de acesso ao portador de necessidades especiais, mostrando pequenos
fragmentos introdutórios daquelas para cada deficiência, separadamente.
No terceiro capítulo é exposta a metodologia da pesquisa, onde é revelado o seu
universo, os instrumentos metodológicos que vão auxiliar o estudo e as técnicas a serem
utilizadas na organização e explanação dos dados a serem usados nas análises.
No quarto capítulo, voltamo-nos ao estudo do papel do bibliotecário diante de
novos paradigmas da sociedade, mostrando suas competências e habilidades diante da
gestão de uma Biblioteca Universitária.
Já, no quinto capítulo, são apresentadas as análises dos dados colhidos durante a
pesquisa, as quais estão organizadas em quadros que, por sua vez, estão separados por
cinco categorias.
Por fim, estão dispostas, no último capítulo, as considerações finais desse
estudo, embasadas na acessibilidade de pessoas com necessidades especiais em
bibliotecas universitárias da grande Florianópolis de instituições públicas, apresentando
argumento a possível novo estudo.
20
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Para a revisão bibliográfica do tema proposto, fez-se uma averiguação em
bibliografias que continham temas relevantes para o desenvolvimento do tema proposto,
sendo questões sobre acessibilidade, inclusão educacional e social, bibliotecas
universitárias, competência profissional do bibliotecário, pessoas com necessidades
especiais e normas e legislação que garantem direitos ao portador de necessidades
físicas.
2.1 ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO EDUCACIONAL.
A inclusão se dá quando nascemos, pois fazemos parte, desde então, de uma
sociedade, família, religiões, etnias e culturas diferentes e, nesse contexto bem
diversificado, onde todos têm de seguir parâmetros, cresce também o preconceito
definido e citado no Dicionário Houaiss (2009, p.83): “ideia, opinião ou sentimento
desfavorável formado sem conhecimento [...]. Sentimento hostil, assumido em
consequência da generalização apressada de uma experiência pessoal ou imposta pelo
meio da intolerância”, ou seja, um sentimento adverso pelas diferenças que o indivíduo
traz consigo, por razoes às vezes já impostas pela sociedade, de aceitar algo novo ou
diferente daquilo a queele está acostumado a se relacionar.
No caso das pessoas com necessidades especiais, que é o foco da pesquisa, o
processo de inclusão também passou e continua passando por preconceitos; a sociedade,
em alguns casos, detinha o hábito de esconder seus entes que, de alguma forma, tinham
algum tipo de necessidades especiais, às vezes para protegê-los de olhares
discriminatórios da própria sociedade em que ele estava inserido, mas, felizmente, em
outros casos, as pessoas eram mostradas e lutavam para que seus entes tivessem os
mesmos direitos que as outras pessoas, ou seja, direitos essenciais à dignidade do
indivíduo de poder se locomover em espaços urbanos (transportes, ruas espaços
públicos), ter acesso à informação com materiais e ferramentas adequadas para cada
tipo de deficiência e espaço no mercado de trabalho como qualquer outro. Essas são
ações para uma sociedade inclusiva, mostrando que o „diferente não é tão diferente‟
como pensávamos. Para Werneck (2006, p.36), “Uma sociedade inclusiva é aquela
capaz de contemplar, sempre, todas as condições humanas, encontrando meios para
cada cidadão, do mais privilegiado ao mais comprometido, exerça o direito de contribuir
21
com seu melhor talento para o bem comum.” Essa é a forma mais eficaz para criar uma
sociedade mais igualitária, pois caracteriza a aceitação do indivíduo, não importando
sua diferença física, visual ou auditiva entre outras necessidades especiais. Assim, como
afirma Gaio,
A pior deficiência é a deficiência da alienação, que leva os membros de uma
sociedade que têm olhos, ouvidos, cérebros em perfeitas condições, enfim,
corpos biologicamente perfeitos, a verem, a não ouvirem, a não entenderem e
nem pensarem nas necessidades dos seres humanos. Estes que nascem ou se
tornam diferentes em sua estrutura corporal, são igualmente capazes e gritam
por liberdade moral e social.” (GAIO, ROSA, 2004, p. 172).
Mas, para que a inclusão social aconteça é necessário começar da base, por
exemplo, das escolas, que vão ser os alicerces na formação de indivíduos
contextualizados da sociedade atual; por isso, a inclusão educacional é mostrada como
vertente significante para o crescimento de uma sociedade mais justa e com menos
preconceitos, como é evidenciada por (SOUSA, 2009, p.6 ) “Quando as escolas incluem
todos os alunos, a igualdade é respeitada e promovida como um valor social, com os
resultados visíveis da paz e da cooperação”. Logo, a inclusão educacional tem de
acontecer em todos os níveis, desde as fases primárias até o ensino superior, pois,
conforme Sanchez (2005, p. 34),
A filosofia da inclusão defende uma educação eficaz para todos, sustentada
em que as escolas, enquanto comunidades educativas devem satisfazer as
necessidades de todos os alunos, sejam quais forem as suas características
pessoais, psicológicas ou sociais (com independência de ter ou não
deficiência). Trata-se de estabelecer os alicerces para que a escola possa
educar com êxito a diversidade de seu alunado e colaborar com a erradicação
da ampla desigualdade e injustiça social.
O foco da inclusão educacional é o de estimular o aluno portador de algum tipo
de necessidades especiais, a fim de que ele possa ultrapassar as barreiras impostas pela
sociedade em que está inserido, mostrando, através da vivência com os outros alunos,
que ele pode sim participar da vida em sociedade (atividades, mercado de trabalho, área
educacional, social, entre outros segmentos), assim como explica Santos (2006) apud
Cordovil (2009, p.11): “[...] a educação inclusiva tem importância fundamental, pois
busca, por princípio básico, a minimização de todo e qualquer tipo de exclusão em
arenas educacionais e, com isso, elevar ao máximo o nível de participação”.
O termo acessibilidade para pessoas com necessidades especiais começou a ser
muito utilizado na Europa na década de 60. Foi neste período que surgiram vários
22
debates e entendimentos com profissionais da área de Engenharia e Arquitetura; daí foi
criado o “projeto livres de barreiras” que, num primeiro momento, o seu conceito
estava associado a pessoas com problemas de locomoção (cadeirantes), mas, com as
mudanças de contextos que a sociedade passava, decorrentes de avanços tecnológicos e
desenvolvimentos de movimentos de ações sociais inclusivas, o “projeto livre de
barreiras” foi revisto, dando nova ênfase ao termo acessibilidade, o qual tem conceito
definido por Rio Grande do Norte (2007 p. 09) como,
A acessibilidade é um direito de todos. Promover espaços, onde todas as
pessoas possam usufruir com igualdade, liberdade e autonomia, é um
compromisso de cada cidadão. [...] É a possibilidade de promover a todos os
usuários o acesso e a utilização de ambientes e equipamentos com igualdade,
autonomia e segurança.
O “Design Universal, conhecido também como Desenho Universal”, já citado
anteriormente, é uma vertente do “projeto livres de barreiras” que tem como objetivo a
criação de produtos e serviços inclusivos para pessoas com necessidades especiais em
uma área urbana, para autonomia da diversidade de uma sociedade, assim como explica
Prado (2010, p. 27),
O desenho universal pretende conceber produtos, equipamentos, interiores e
exteriores de edifícios, sistemas de transportes, áreas urbanas, assim como
tecnologias da informação, acessíveis e utilizáveis por todos independente de
gênero, etnia, saúde ou deficiência, ou outros fatores correlatos.
Mas, para que o indivíduo possa usufruir das condições propostas pela
acessibilidade é necessário que se tenha a inclusão desse indivíduo na sociedade em que
ele vive, seja no segmento social, educacional, no mercado de trabalho e em vários
outros níveis. Logo, é fundamental o entendimento desse termo “inclusão”, para que as
questões da acessibilidade possam ser entendidas pela sociedade com mais naturalidade.
A sociedade deve compreender e aceitar com mais naturalidade a inclusão
educacional, pois estará ajudando na participação de uma democracia mais justa. Sendo
assim, a inclusão educacional deve ser vista com outro olhar pela sociedade, pois, desta
forma, podem ser quebrados paradigmas e tabus sobre a questão social da deficiência, a
fim de que haja uma reformulação no sistema de ensino, a conquista de uma educação
de natureza satisfatória para todos os indivíduos, sem distinção, sejam eles com ou sem
necessidades. (SERRA 2006 apud CORDOVIL 2009).
23
2.2.PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS – CLASSIFICAÇÃO DAS
DEFICIÊNCIAS.
Em um contexto histórico sobre pessoas que apresentavam, ao nascer, algum
tipo de deformidade ou necessidade especial, tem-se que eram rotuladas de não
necessárias para o desenvolvimento de uma sociedade, assim como mostra a história de
Atenas e Esparta, na qual o genocídio e o abandono de crianças com algum tipo de
deficiência física expostas ao nascer era apoiado pela comunidade em geral. Com o
passar do tempo e a evolução da sociedade, as pessoas começaram a mudar seus
conceitos; isso aconteceu, segundo Beyer (2005) por causa das guerras mundiais, onde
as pessoas que sobreviviam ao campo de batalha e voltavam para suas casas mutiladas
ou apresentando outras necessidades causadas pela guerra, foram, gradativamente,
sendo aceitas por uma pequena parcela da sociedade. No Brasil, essa aceitação também
aconteceu de modo crescente, através da criação de instituições não governamentais de
apoio às pessoas com necessidades especiais; tal é relembrado por Nunes (2010, p. 9),
Em 1854, foi construído o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, hoje
conhecido como Instituto Benjamin Constant e, em 1856, o Instituto dos
Surdos e mudos, hoje Instituto Nacional de Educação de Surdos. Em 1954 foi
Fundada a associação de pais e amigos dos Excepcionais (APAE), com
ensino e serviços gratuitos. Contudo somente na década de 60 e 70 é que
aparecem outros centros com objetivo de incluir essas pessoas com
deficiência. A partir de 80 esta integração social teve um impulso maior
quando surge a luta pelos direitos das pessoas com deficiência por meio de
organizações como a Coordenadoria Nacional de Integração da pessoa
Portadora de Deficiência (CONADE).
Assim como no Brasil, outros países também começaram a lutar para que os
direitos dessas pessoas com necessidades especiais fossem respeitados, e vários
documentos criados pelas Nações Unidas foram expostos ao mundo, a fim de que a
sociedade respeitasse os direitos daqueles e cumprissem seu dever perante o portador de
necessidades especiais. São exemplos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
de 1948, e a Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Práticas na área das
Necessidades Educativas Especiais de 1994, entre outros.
A partir daí, o conceito de necessidade especial foi misturado ao conceito de
deficiência; ambos lutam pelos mesmos direitos, só que o portador de necessidades
especiais descrito pela declaração de Salamanca (1994) é uma vertente mais ampla, pois
inclui, não só os portadores de deficiência Visual, Auditiva e Física, como também as
24
deficiências causadas por condições sociais, emocionais e sensoriais, entre outras. De
acordo com Cordovil (2009, p. 2), “O termo “pessoa com necessidades especiais” não
significa um sinônimo para Pessoa Portadora de Deficiência. Necessidades Especiais
abrange uma gama de situações, já que se refere às condições atípicas incluindo as
deficiências”. Já, o termo deficiência é acentuado pela legislação do decreto n° 3298/99
que regulamenta a lei n° 7853/89, a qual retrata os meios políticos legais para
Integração da pessoa portadora de deficiência; esse termo é:
I – deficiência – Toda perda ou Anormalidade de uma estrutura ou função
psicológica, fisiológica ou anatômica que gere a incapacidade para o
desempenho de atividade, dentro de um padrão considerado normal para o ser
humano;
II – Deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante
um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter
probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos. (BRASIL,
1999).
A pessoa portadora de deficiência é considerada pela ONU, em sua declaração
de 1975, que está no anexo A, como: “qualquer pessoa incapaz de assegurar por si
mesma , total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal,
em decorrência de uma deficiência congênita ou não, em suas capacidades físicas,
sensoriais ou mentais”(ONU, 1975) , logo essas deficiências são encontradas, separadas
em cinco grupos diferentes: mental, física, visual, auditiva e as deficiências múltiplas,
conforme prescrito no Código Internacional de Doenças (CID, 1998).
A deficiência mental é definida como “o funcionamento intelectual inferior à
média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais
habilidades adaptativas”. (BRASIL. Decreto n° 3298, 1999 apud FEIJÓ, 2003 p. 33) ou
seja, pessoas que nascem mentalmente inábeis à comunicação, ou para aptidões sociais
entre outras (FEIJO,2003). Já, a Associação Americana de deficiência mental define o
termo deficiência mental como,
Todos os graus de defeito mental devido ou que levam a um desenvolvimento
mental insuficiente, dando como resultado que o indivíduo atingido é incapaz
de competir; em termos de igualdade, com os companheiros normais, ou é
incapaz de cuidar de si mesmo ou de negócios com a prudência normal (
KRYNSKI, 1969, p.12).
A deficiência física é entendida como ausência de movimentos, total ou parcial
do aparelho locomotor, geralmente podendo ser causada por vários tipos de paralisias,
25
lesões, acidentes, ocasionando amputações ou a má formação dos membros, órgãos ou
sistema muscular ou nervoso. Tem seu conceito definido da seguinte forma:
Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a
forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia,
amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e
as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Brasil.
Decreto n° 3298, 1999 apud FEIJÓ, 2003 p. 36).
A deficiência visual, por sua vez, é a perda da visão, total ou parcial. A pessoa
pode nascer cega ou ir perdendo, gradativamente, a sua visão, e as causas disso podem
ser variadas, desde a má formação das córneas, até acidentes. Mas, pelo Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004, tal deficiência é enquadrada como:
deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que
0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que
significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor
correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual
em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea
de quaisquer das condições anteriores.(BRASIL, 2004, p.1)
A próxima deficiência a ser conceituada é a deficiência auditiva, conforme é
referenciada no decreto 3.298 (1999, p.02), sendo conceituada como: “a perda parcial
ou total das possibilidades sonoras, variando de graus e níveis.” Estes níveis podem ir
de 25 a 40 decibéis, que é considerada surdez leve ou até superior a 91 decibéis, que é a
surdez profunda. Sua definição também é representada pela American National
Standards Institute (1989) apud Rede Entre Amigos de Informação sobre a Deficiência
(2008, p.1) “Deficiência auditiva é considerada genericamente como a diferença
existente entre a performance do indivíduo e a habilidade normal para a detecção sonora
de acordo com padrões”.
A ultima deficiência a ser conceituada é a Múltipla; ocorre quando pessoas
portadoras de alguma necessidade especial tem mais de uma deficiência ou
necessidades, assim como cita Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC,
2002, p.25) “associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias
(mental / visual / auditiva / física), com comprometimentos que acarretam
consequências no seu desenvolvimento global e na sua capacidade adaptativa”.
26
2.3.DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS.
Como já mencionado anteriormente, no Censo realizado no ano de 2000 pelo
IBGE, é mostrado, em sua análise, que 24 milhões de brasileiros possuem algum tipo de
deficiências ou necessidade especial, ou seja, 27% da população total do Brasil.
No meio internacional como se viu, o direito do portador de necessidades
especiais passou a ser visto após o término da segunda guerra mundial, onde foram
expostas as necessidades das pessoas que nela serviram e tiveram alguma sequela, as
quais precisaram de auxílio do Estado. Sendo assim, comissões de instituições não
governamentais e governamentais viram a necessidade de criar declarações, normas,
fóruns, entre outros, para confrontar o tema com a sociedade, chamando a atenção
especialmente do governo sobre a necessidade de uma legislação voltada aos portadores
de necessidades especiais.
Alguns desses documentos ajudaram na construção e atualização de muitas
constituições pelo mundo, como o caso da: Declaração Universal dos Direitos Humanos
de 1945, exposta pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas para a
Educação, Ciências e a Cultura (UNESCO), que estabelece um exercício de cidadania
contínuo, mostrando aos países membros a importância da busca da dignidade humana
pela luta de igualdade dos direitos entre homens e mulheres sem distinção, a busca
constante de uma vida digna para a sociedade, evidenciando o valor de cada ser
humano, respeitando assim os direitos fundamentais da Humanidade (UNESCO, 1998);
vários países assinaram e implementaram as recomendações em suas constituições e leis
federais e estaduais; o Brasil foi um dos países que assinou essa declaração e participa
como país membro da ONU.
A partir dessa circunstância, vários outros documentos foram criados,
explorando a natureza do contexto das pessoas portadores de necessidades especiais,
como a Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência de 1975,
também gerida pela ONU, que consiste em recomendações internacionais e nacionais
para estabelecer compromissos de igualdade e de crescimento de uma vida melhor ao
portador de deficiência, assim com cita SENAC (2002, p. 37),
Consciente dos compromissos que os Estados Membros assumiram, em
virtude da Carta das Nações Unidas, de obter meios, em conjunto ou
separadamente, para cooperar com a Organização das Nações Unidas, a fim
27
de promover níveis de vida mais elevados, trabalho permanente para todos,
condições de progresso, desenvolvimento econômico e social, a Assembleia
Geral proclama a Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de
Deficiências e solicita que se adotem medidas em planos nacionais e
internacionais para que esta sirva de base e referência comuns, para o apoio e
proteção destes direitos.
A partir da década de 90 e dos anos seguintes, houve um crescimento de
recomendações e manifestações para o contexto do portador de deficiência, como a
Declaração de Madrid de 2002, que tem como tema, “A não discriminação e a ação
afirmativa resultam em inclusão social” (SENAC, 2002 p.32), tal qual a Declaração de
Salamanca de 1994, que constitui em seu tema “princípios, política e práticas na área
das necessidades educativas especiais” (SENAC, 2002, p.24), buscando alternativas de
inclusão para o melhoramento da educação no âmbito da igualdade da sociedade dentro
das instituições de ensino; neste mesmo sentido também foi construída a Declaração de
Santo Domingo de 2006, que faz referência à “sociedade do conhecimento e sua relação
com as novas tecnologias e inclusão digital” (PUPO, 2008, p. 64). Tal como a
Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2002), que também faz recomendações
sobre espaços na área de trabalho, dignos do portador de deficiência, onde ele possa ter
possibilidades de crescimento, competitividade entre outros segmentos no seu espaço de
trabalho, mudando seu contexto de vida e ajudando no crescimento da sociedade ao seu
redor.
CONVENÇÃO 159/63 – Organização Internacional do Trabalho: recomenda
aos países membros da OIT que considerem que o objetivo da readaptação
profissional é permitir que pessoas portadoras de deficiência consigam e
mantenham um emprego conveniente, progridam profissionalmente e, por
conseguinte, tenham facilitada sua inserção ou sua reinserção na sociedade.
(SENAC 2002, p. 39).
Já, no âmbito nacional, esse tema começou a ser debatido e colocado em prática
para a proteção das pessoas com algum tipo de deficiência em 1978, na Emenda
Constitucional no regime da ditadura, que explana um começo de inclusão ao portador
com necessidade especial na sociedade, conforme Rostelato (2009, p. 69) “No art.11[...]
em seu 3°, lei complementar amparará de modo especial os deficientes de forma a
integrá-los na comunidade”. Mais tarde foram evidenciados, em nossa constituição de
1988 (já em uma democracia), os direitos das pessoas com deficiência, como o direito à
saúde, à educação, ao trabalho, à igualdade, ao transporte, à vida familiar, à assistência
28
de modo geral, ao lazer, à cultura, ao esporte e o direito à eliminação das barreiras
arquitetônicas.
É almejado, conforme consta na Constituição (1988), que a sociedade veja e faça
cumprir todas as regulamentações citadas acima para com o portador de deficiência,
mostrando que todo o indivíduo deve ser considerado igual, sem distinção, garantindo a
todos os direitos fundamentais à vida humana, sendo que um deles é o direito à
educação. Em nossa constituição, uma das vertentes importantes para a garantia do
exercício da cidadania é o direito que portador de deficiência tem com a educação. Esse
é um dos melhores caminhos para o processo da inclusão do deficiente na sociedade,
sendo assim, - consta na constituição brasileira de 1988 -, é obrigação do estado maior
que representa a sociedade, de proporcionar garantias de acesso ao portador de
deficiência em instituições de educação, principalmente, nas de ensino regular; as quais
possam oferecer um ensino igualitário aos seus alunos e usuários, possibilitando
espaços e estruturas adequadas e profissionais e serviços especializados, facilitadores da
educação inclusiva. Conforme o “Art. 208 – O dever do estado com a Educação será
efetivado mediante a garantia de: (...) III – atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” (BRASIL, 2000
apud FEIJÓ 2003, p.79).
Mas, para isso ocorrer com naturalidade, é preciso pensar em projetos de lei e
políticas públicas em vários âmbitos, eliminando as dificuldades de acesso aos
portadores de deficiência, pois não adianta ter uma instituição que obedeça aos direitos
daqueles se, ao seu redor, o acesso é intrincado. Essa vertente também consta na
Constituição Brasileira, entendendo-se que o estado tem de garantir esse acesso com
maior segurança e eficácia possível ao portador de deficiência, disponibilizando a
acessibilidade em órgãos públicos e privados, como também no transporte coletivo: “A
lei disporá sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos
veículos de transporte coletivo atualmente existente a fim de garantir acesso adequado
às pessoas portadoras de deficiência.”(BRASIL, 2000 apud FEIJO 2003, p.83).
A partir dessa constituição de 1988, foram pensados vários decretos de lei e
normas para a preparação dos ambientes e instituições pertinentes à acessibilidade, que
tem como proposta a construção de ambientes mais inteligíveis, onde se possa ter o
direito de ir e vir, acessar as atividades e serviços da instituição, com mecanismos mais
adequados que facilitem a vivência do portador de deficiência, sendo o alcance da
informação em suportes adequados para cada tipo de deficiência e acesso em áreas
29
urbanas, nas quais os portadores de deficiências possam ter ações facilitadoras de lazer,
estudo, transporte, imobiliário entre outros aspectos.
A primeira lei instituída foi a de nº 7405/85, antes da constituição vigente, pela
qual são necessárias exposições de símbolos universais de acessibilidade em todos os
espaços e atividades promovidas para o portador de deficiência (FEIJO, 2003),
conforme é mostrado no anexo D. A legislação Brasileira, tangente aos direitos
fundamentais do portador de deficiência, possibilitando que fossem criados atos federais
legislativos e também a norma 9050 da ABNT em que estão registradas as
recomendações desses direitos.
A próxima Lei que se quer destacar é a de n° 7853/89, pela qual é apoiada a
integração dos portadores de deficiência junto à Coordenadoria Nacional para
Integração de Pessoa com Deficiência (CORDE). Através desta lei, os municípios
adquirem autonomia para atuarem juntamente ao CORDE, efetivando ações na defesa
dos direitos sociais dos portadores de deficiência. São eles quem atuam para que as
normas sejam efetivadas em todos os municípios e estados (FEIJO, 2003). Em 1999, foi
aprovado o decreto nº 3.298 que atualiza a Lei nº 7.853/89, sendo que, nele, constam
orientações e princípios, diretrizes, objetivos que dão garantia aos direitos individuais e
sociais do portador de deficiência (FEIJO, 2003).
Mas, para se fazer necessária a inclusão dos deficientes foi determinada a
criação de uma portaria de nº3.284/03, regularizando as instituições de ensino superior
e, consequentemente, o reconhecimento dos cursos, o qual acontecerá se a instituição,
entre outros segmentos, também oferecer estruturas e serviços adequados aos discentes
com deficiências (PUPO, 2008).
A norma 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT contém,
no seu teor, o objetivo “Adequação das edificações, equipamentos e mobiliário urbano à
pessoa portadora de deficiência” (PUPO, 2008 p.66) e, como princípio, a orientação de
que forma devem ser feitas as recomendações constantes na proposta para profissionais
da área da engenharia, arquitetura e gestores que vão participar de algum modo da
construção ou reforma de um espaço.
Por esta norma, são apresentadas diretrizes para o portador de deficiência visual,
física e auditiva, sendo que, para o portador de deficiência visual, as recomendações têm
embasamento nos espaços sinalizados para sua locomoção, com equipamentos
tecnológicos e mobiliários adequados para o acesso à informação desejada e conteúdos
30
disponibilizados em Braille1. Já, para o portador de deficiência física, a norma
estabelece a retirada de barreiras que o impeçam de se locomover no espaço desejado,
ou seja, há a orientação também para a construção de rampas de acesso, implantação de
alças de apoio em lugares onde é necessária a utilização da força dos braços, o ajuste de
espaços como portas e elevadores para a passagem de uma cadeira de rodas ou outro
meio de locomoção, mobiliário adequado para o conforto e segurança. Por fim, as
recomendações para o portador de deficiência auditiva têm como proposta as
adequações das instituições para contratação e especialização de profissionais que
conhecem a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS2), para a garantia de uma
comunicação eficaz, tendo ele todos os diretos assegurados para isso, como o acesso à
informação desejada, ajuda e revisão de texto escrito, equipamentos tecnológicos que
possam estabelecer o direito à informação desejada, entre outros segmentos (ABNT,
2004).
2.4.SERVIÇOS E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS ESPECIALIZADOS EM
BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS
As bibliotecas universitárias oferecem atendimento a um público muito
diversificado, sendo que cada um tem, em seu contexto, necessidades diferentes. Elas
são alicerces fundamentais na criação de novas pesquisas, projetos científicos dentro do
ambiente universitário, gerando, assim, novos conhecimentos para a evolução de uma
sociedade. Para isso, as bibliotecas, junto com sua gestão institucional, devem lutar para
ter materiais tecnológicos eficientes e acervos atualizados, visando à excelência e à
igualdade no atendimento do usuário. Mas como pensar em atendimento igualitário?
Nos dias atuais, o contexto das bibliotecas referente ao seu público alvo está se
diversificando. Como já mencionado, anteriormente, as mudanças sociais, políticas de
inclusão estão acontecendo, felizmente; o ensino universitário está lutando para uma
inclusão educacional no ensino superior; logo, as universidades estão ou deveriam estar
se estruturando para adequar seus serviços, a fim de atender, de forma igualitária, os
portadores de alguma deficiência.
1 Braille é um sistema universal de codificação de alto relevo utilizado para o processo de leitura e escrita
especialmente direcionadas para pessoas com deficiência visual. (COSTA, 2009, p.15)
2LIBRAS: Língua Brasileira de Sinais, que é língua usada por comunidades surdas e mudas.
31
A partir desse contexto, os serviços oferecidos por uma biblioteca no
atendimento desse público em especial devem estar de acordo com a norma ABNT
NBR 9050 e com a legislação brasileira já mencionada no texto. Os serviços devem ser
prestados com naturalidade, para que não haja possibilidade de preconceito ou
estranhamento entre os usuários; para isso, a biblioteca deve oferecer treinamentos
constantes a seus colaboradores, pois eles são a porta de entrada para a excelência no
atendimento e, na maioria das vezes, no trato com algo novo podem ser gerados
conflitos se não houver preparo adequado. Assim, como explica Ferreira
Mais importante que a estrutura física da biblioteca é o potencial humano. As
bibliotecas universitárias necessitam de profissionais qualificados e
capacitados para responder à demanda de novas ofertas de serviços, no
atendimento de seus usuários, no acesso à informação e, mesmo que detenha
um bom acervo, o fator humano é essencial e imprescindível.(FERREIRA,
2003, apud PAULA; CARVALHO, 2009, p. 68),
Todos têm direito ao acesso à informação; cabe às Bibliotecas Universitárias
auxiliarem e desmistificarem as barreiras que impedem esse acesso, sendo isso válido
para qualquer cidadão, seja ele portador de uma deficiência ou não. Todos, sem
distinção, têm necessidade de informação, um caminho natural para a evolução de uma
sociedade; portanto, as Bibliotecas Universitárias, de acordo com Paula; Carvalho
(2009, p.71) “as bibliotecas têm a responsabilidade de garantir e de facilitar o acesso às
manifestações do conhecimento e da atividade intelectual”, logo é seu dever prestar
serviços e deter tecnologias facilitadoras, a fim de que esse acesso informacional
aconteça gradativamente, ajudando no crescimento intelectual e de autonomia do
indivíduo, consequentemente, na evolução de uma sociedade.
Uma das primeiras mudanças dentro de uma Biblioteca Universitária deve ser a
colocação de “símbolos Internacionais e acesso”, conforme a figura 1 representada
abaixo, para que todos possam ter a consciência de que aquelas instituições não
possuem obstáculos arquitetônicos em sua estrutura. Essa figura representa o direito de
ir e vir do cidadão portador de qualquer deficiência, pois ela está associada à
implantação de rampas de acesso, colocação de barras de apoio nos locais que forem
necessários, espaços mais amplos em ambientes de circulação corrente (corredores,
portas, banheiros entre outros), mobiliário adequado à utilização do portador de
deficiência e implementação de Ladrilho Hidráulico Tátil (por onde o portador de
deficiência visual se baseia para poder se locomover num espaço urbano).
32
Figura 1 - Símbolo internacional de acesso
Fonte: ABNT NBR 9050
Os serviços de uma biblioteca universitária relacionados ao portador de
deficiência têm de constar também na política de desenvolvimento de coleções e nos
objetivos e missão da instituição, sendo que este documento deve estar disponibilizado a
todos os usuários, mostrando e explicando a essência da biblioteca no que diz respeito à
inclusão educacional, apontando, assim, um viés de uma sociedade mais justa aos seus
usuários e colaboradores.
A instituição deveria oferecer para cada deficiência um nível de atendimento
especializado, ou seja, a linha de serviços das bibliotecas Universitárias deve ser a
mesma diante destas necessidades, mais ainda para o portador de deficiência, sendo
necessários: recursos humanos pessoais treinados; em relação aos outros serviços, a
biblioteca terá de dispor, em sua estrutura, do acesso sem barreiras e de equipamentos
tecnológicos e mobiliários qualificados para cada deficiência, a fim de que o portador de
deficiência possa ter acesso à informação desejada. Logo, como explica Gonzalez (2002
apud PAULA; CARVALHO, 2009, p. 72):
É importante fazer diferença entre biblioteca acessível e biblioteca adaptada.
Biblioteca adaptada é aquela que segue as regras do desenho acessível, com
rampas, banheiros adaptados, sinaleiras Braille, entre outras. A biblioteca
acessível é a que disponibiliza a informação em qualquer suporte e provê
acesso a todas as pessoas que dela necessitam, ou seja, segue os princípios do
desenho universal.
Em geral, as Bibliotecas Universitárias prestam em suas instituições serviços que
auxiliam a vida acadêmica do aluno, como também oferecem serviços informacionais
aos usuários externos e até fora dos limites da universidade; os serviços são baseados
em:
Quadro 1 - Serviços de uma Biblioteca Universitária.
Serviços – Biblioteca
Universitária
Características Recursos Humanos
Empréstimo
domiciliar
Empréstimo do acervo da biblioteca, livros
periódicos, multimídias, entre outros, para os
usuários devidamente cadastrados na biblioteca.
Colaboradores
especializados
33
Levantamento
bibliográfico
Levantamento de fontes bibliográficas para uma
pesquisa, delimitando um tema ou assunto
desejado de interesse do usurário;
Bibliotecário
Normalização
bibliográfica
Ajuda na Normalização de trabalhos acadêmicos,
utilizando as normas da ABNT ou normas que as
instituições seguem para uma padronização;
Bibliotecário
Treinamento para a
utilização bases dados
e seu acesso
Ajuda e ensinamento no desenvolvimento para a
localização de acervo em geral na biblioteca,
utilizando um sistema de busca que a biblioteca
possui ou em outras bases de dados, fazendo uso
de termos pré-definidos ou não;
Bibliotecário e ajuda
de recursos da
Tecnologia da
Informação – TI
Visita Orientada Orientação das regras de funcionamento da
instituição, mostrando o espaço a ser utilizado ao
futuro usuário;
Colaborador
especializado e
Bibliotecário
Comutação
Bibliográfica
COMUT
Obtenção de documentos informacionais, através
de várias bibliotecas brasileiras ou estrangeiras ou
base de dados específica. Geralmente, é um
serviço pago;
Colaborador
especializado e
Bibliotecário
Ficha Catalográfica É a preparação de fichas catalográficas para teses,
monografias, relatórios de pesquisa entre outros
trabalhos dos usuários internos das Bibliotecas
Universitárias.
Bibliotecário
Fonte: readaptado de Paula; Carvalho (2009).
Para que estes serviços possam atender, inclusive, ao portador de deficiência
física, visual e auditiva, é preciso orientação, tanto para ambos os colaboradores, quanto
para os usuários em geral. Alguns desses serviços terão de ser mais específicos quando
for ao portador de deficiência ou a criação de novos serviços específicos, como
transição do conteúdo desejado para o formato Braille, correção e transição (escrita em
Braille para escrita normal) de trabalhos dos portadores de deficiência auditiva e visual
que vão ser inseridos na base para o público em geral, são alguns exemplos.
De acordo com Pupo (2008), a legislação brasileira detém um artigo, no qual é
explicado que não é considerado crime de direito autoral a transição de obras literárias,
científicas e artísticas, entre outros, para o material impresso em Braille ou outros
suportes tecnológicos, a não ser que seja comprovado que esse material é de uso restrito
ao portador de deficiência visual.
Julga-se pertinente mencionar a lei 9.610/98 e seu capítulo IV, art. 46, no qual
consta que as Bibliotecas Universitárias poderão ter autonomia na transição de obras
para o Braille ou outros suportes tecnológicos que assegurarão o direito à informação do
deficiente visual.
Não constitui ofensa aos direitos autorais: I - a reprodução: [...] d) de obras
literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais,
sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema
34
Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários; I
- a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do
copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;(BRASIL, 1998, p. 05)
Logo, também as bibliotecas universitárias terão de ter profissionais que possam
se comunicar na língua brasileira de Sinais – LIBRAS, de modo a entender o que esse
usuário quer e quais são os serviços procurados por ele, pois, tendo a liberdade de se
expressar, é possível estimular o desenvolvimento criativo e intelectual do indivíduo,
tornando-o mais independente para lidar com alguns aspectos da Biblioteca
Universitária. Mas, para que essas vertentes possam funcionar dentro do espaço da
Biblioteca Universitária, é preciso planejamento. Neste âmbito, é presumível a
aquisição de algumas Tecnologias Assistivas que são essenciais ao desenvolvimento da
biblioteca acessível a todos.
2.4.1 Tecnologias Assistivas
As Tecnologias Assistivas são artefatos que vêm para auxiliar a vida diária do
portador de deficiência. Há tecnologias para cada tipo de deficiência e necessidade
específica num espaço urbano, ou seja, há meios para o portador de deficiência física,
visual e auditiva viver de forma mais normal possível, tal que possa realizar atividades
do mesmo jeito daquelas pessoas sem deficiência.
O conceito das Tecnologias Assistivas – T.A é ainda recente, conforme é
mostrada por Melo; Costa; Soares (2008, p.94),
As tecnologias Assistivas são recursos e serviços que visam facilitar o
desenvolvimento de atividades da vida diária para com as pessoas com
deficiência. Procuram aumentar capacidades funcionais e assim promover a
autonomia e a independência de quem as utiliza.
As Tecnologias Assistivas são divididas em grupos distintos que são:
instrumentos para facilitar as atividades do dia a dia do portador de deficiência; outros
mecanismos que o ajudarão a lidar com o computador, tendo acesso à informação
desejada. Segundo Melo; Costa; Soares (2008) são artefatos essenciais no auxílio ao
portador de deficiência, para que tenha acesso à informação, o direito e respeito de
poder comunicar-se e ser entendido, além de ter a vida facilitada nas ações do cotidiano
pelas T.A.
35
Estes são apenas alguns exemplos de como as bibliotecas universitárias podem
planejar a implantação de algumas tecnologias facilitadoras ao acesso do portador de
deficiência nas bibliotecas, porém, antes da implementação, é necessário o treinamento
de colaboradores capacitados para ensinar aos usuários o manuseio destas tecnologias e,
também, na conservação da vida útil do equipamento. Como já dito, essas tecnologias
precisam constar de planejamento previamente estabelecido, pois precisarão, em alguns
casos, de espaços específicos e de recursos financeiros; para tanto, a gestão das
Bibliotecas Universitárias, em conjunto com a instituição mantenedora, deve tomar
conhecimento dessas possibilidades e providenciar a aquisição daquelas. Isso é
necessário à garantia do acesso igualitário de seus utentes e futuros usuários.
Com base nesta breve apresentação do que são tecnologias assistivas,
esquematizou-se um quadro com algumas possibilidades para as bibliotecas
universitárias.
Quadro 2 - Tecnologia Assistivas (T.A).
Tecnologia Características
Lupas eletrônicas Ajudam pessoas que possuem baixa visão.
Através dessa tecnologia, as pessoas portadoras de
deficiência visual podem ter o acesso à
informação com a ampliação dos textos, imagens
e outros documentos para qualquer tela
(computador, Televisor ( TV) entre outras). (figura
4 no anexo E.)
Maquinas Perkins Ferramenta que datilografa em Braille, para o
portador de deficiência visual. (figura 5 da no
anexo E.)
Reglete e punção Auxilia na transição da escrita em Braille. (figura
6 da no anexo E.)
Rotuladora Braille Ferramenta que rotula em Braille. (figura 7 no
anexo E.)
Teclados alternativos Mecanismos computacionais com os quais os
portadores de deficiências físicas e visuais (baixa
visão) possam acionar ações do computador,
através de um teclado especial. Assim como o
teclado virtual da Microsoft.
Ponteiras de cabeças Ferramenta feita de material leve, acoplado à
cabeça do portador de deficiência física, com a
qual ele aciona as teclas do computador através
dessa ponteira. (figura 8 no anexo E.)
Programas para percepção da voz Ajudam o portador de deficiência física e visual a
utilizar ações do computador, através do comando
de voz. Ajuda na inclusão computacional do
portador com deficiência. (figura 9 no anexo E.)
Ampliadores de Tela E um sistema que amplia as funções da interface
do computador, auxiliando as pessoas com baixa
visão. (figura 10 no anexo E.)
36
Leitores de tela que emitem voz Sistema que transforma as funções do computador
em voz, através de um sistema computadorizado,
usado para auxiliar as pessoas portadoras de
deficiência visual. (figura 11 no anexo E.)
Impressora em Braille Imprimem em formato da escrita em Braille.
(figura 12 da no anexo E.)
Fonte: adaptado de Melo; Costa; Soares (2008)
Mas, para que essas tecnologias assistivas possam serem oferecidas dentro de
uma biblioteca universitária, é essencial que o profissional bibliotecário(gestor) tenha
conhecimento das mesmas, pois as T.A ajudam no desenvolvimento e na autonomia do
portador de deficiência física, como cita Paula; Carvalho (2009, p.71): “O objetivo do
uso de tecnologias de informação é o de incluir o aluno com deficiência no ensino
superior e na sociedade do conhecimento com autonomia e independência.”
37
3 METODOLOGIA DA PESQUISA
A pesquisa proposta tem em sua natureza a abordagem qualitativa, de caráter
descritivo, ambicionando a verificação das condições estruturais (edificações e
instrumentos de suporte aos usuários com necessidades especiais; assim como serviço
técnico e operacional) das bibliotecas Universitárias da grande Florianópolis, no
atendimento aos usuários com necessidades especiais (deficiências físicas, visuais e
auditivas).
A pesquisa qualitativa teve como característica a liberdade de investigação do
seu objeto, pois nos dá diversificado leque de conceitos, estratégias de investigação e
métodos de coleta de dados, com os quais o pesquisador consegue entrar na pesquisa
com dados mais mensuráveis, essenciais para o estudo em questão (CRESWELL,
2010).
A pesquisa qualitativa pode ser caracterizada como a tentativa de uma
compreensão detalhada dos significados e características situacionais
apresentadas pelos entrevistados, em lugar da produção de medidas
quantitativas de características ou comportamentos. (RICHARDSON 1999,
p. 39),
Além da abordagem qualitativa, há o aspecto descritivo, pois delineia
instituições e público específicos. Assim como refere Gil, (1995, p.29), “têm como
objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou
fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis” Esta pesquisa teve, como
universo de pesquisa, cinco Bibliotecas Universitárias de instituições públicas da grande
Florianópolis.
Para a coleta de dados, foram feitos, primeiramente, os contatos via telefone com
os bibliotecários gestores das bibliotecas universitárias que fazem parte do universo do
estudo. A partir daí, foram marcadas as entrevistas para as semanas seguintes no local
onde eles atuam. Seguindo as normas da instituição, de origem desse estudo, os dados
da pesquisa passaram pelo comitê de ética, já que o objeto desse estudo se faz com seres
humanos. Obtida sua aprovação, no referido conselho, seguiu-se a condução normal da
pesquisa.
Todos os entrevistados assinaram um Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCL), ficando uma cópia com eles e uma comigo, conforme previsto pelo
38
próprio Conselho de Ética. Foi dada, para cada um, uma cópia dos questionários para
que fizessem leitura preliminar.
Em cada uma, foram analisados suas estruturas e serviços prestados aos
usurários com necessidades especiais, mostrando se todas estavam de acordo com as
normas e legislação vigentes do país. A partir desse pressuposto na coleta de dados, foi
utilizada a técnica da entrevista semiestruturada que, conforme Marconi e Lakatos,
(2010), “O entrevistador tem liberdade para desenvolver cada situação em qualquer
direção que considere adequada. É uma forma de poder explorar mais amplamente uma
questão.”, ou seja, com esse método, o entrevistador teve mais liberdade na hora da
entrevista, não seguindo, necessariamente, um roteiro de perguntas pré-definido.
Com esse método de coletas de dados provou-se que o nível de resposta dos
entrevistados foi o mesmo, permitindo comparações entre as respostas e os objetivos
propostos pelo projeto. A entrevista foi feita com os bibliotecários responsáveis de cada
Instituição das Bibliotecas Universitárias, sendo que o nome da instituição e do
profissional não foram revelados nos resultados, para não personificar a pesquisa em
nenhuma espécie de aspecto avaliativo para com a instituição. Os dados obtidos foram
tabulados através do método da codificação ou categorização dos dados que, para Flick
(2009, p. 32) é descrito como
Uma comparação constante dos fenômenos, dos casos, dos conceitos, etc.,
assim como uma formulação de questões voltadas ao texto. (...) A
categorização nesse procedimento, refere-se ao resumo desses conceitos em
conceitos genéricos e ao aperfeiçoamento das relações entre conceitos e
conceitos genéricos, ou categorias e conceitos superiores.
Assim, a partir desse método, os resultados foram expostos de forma mais
dinâmica, possibilitando melhor entendimento, pois as respostas puderam ser
organizadas a cada grupo de categoria de assuntos.
39
4 BIBLIOTECÁRIOS QUE ATUAM NAS BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS.
Com as mudanças3 de contexto nos meios sociais e políticos da sociedade, as
instituições educacionais viram a necessidade de adequar alguns serviços e modificar
estruturas para atender um público em especial. Nesse sentido, destaca-se (XAVIER,
1997, p.293)
A mudança de paradigma decorre de uma nova compreensão da realidade e
significa nova rota ou novo rumo, que orienta a definição de políticas, que
passam a ser perseguidas por métodos, estratégias e instrumentos coerentes
com os ideais e valores ontologicamente incorporados pela sociedade, na
busca do desenvolvimento.
Esse público são os portadores de algum tipo de necessidades especiais em
bibliotecas universitárias, que é o enfoque dessa pesquisa; sendo assim, é preciso um
planejamento para o atendimento desse tipo de público, respeitando a igualdade e a
excelência no atendimento e desenvolver a autonomia dos usuários na busca e
compreensão do conhecimento desejado. Através disso, o profissional bibliotecário,
gestor de uma biblioteca universitária terá de ter habilidades e competências de cunho
social, empreendedoras e políticas, a fim de entender e colocar em prática serviços e
tecnologias, facilitando, desse jeito, a vida do usuário portador de deficiência, integrante
de uma biblioteca universitária. Para que isso aconteça, é importante que os cursos de
graduação em Biblioteconomia enfoquem, também, essas premissas durante o processo
de graduação, para que o bibliotecário já saia do ensino superior com o conhecimento
prévio das diferenças culturais no processo de acesso à informação. Conforme evidencia
Velho (1994, p.63 apud CANDAU, 2011, p.245),
Hoje em dia cultura faz parte do vocabulário básico das ciências humanas e
sociais. O seu emprego distingue-se em relação ao senso comum no sentido
que este dá às noções de homem culto e inculto. Assim como todos os
homens em princípio interagem socialmente, participam sempre de um
conjunto de crenças, valores, visões de mundo, redes de significado que
3 Mudanças de contextos no que diz respeito as diferenças culturais são aquelas segundo (CANDAU,
2011, p.241), As diferenças culturais - étnicas, de gênero, orientação sexual, religiosas, entre outras se
manifestam em todas as suas cores, sons, ritos, saberes, sabores, crenças e outros modos de expressão. As
questões colocadas são múltiplas, visibilizadas principalmente pelos movimentos sociais, que denunciam
injustiças, desigualdades e discriminações, reivindicando igualdade de acesso a bens e serviços e
reconhecimento político e cultural.
40
definem a própria natureza humana. Por outro lado, cultura é um conceito
que só existe a partir da constatação da diferença entre nós e os outros.
Sendo também evidenciadas as características de acesso à informação aos
portadores de necessidades especiais, logo seria fundamental se os cursos adequassem
algumas disciplinas, objetivando o conhecimento das normas e legislações sobre a
acessibilidade dentro de uma biblioteca, como também as tecnologias auxiliadoras, não
só ao usuário que tem suas funções normais, mas igualmente àquelas pessoas portadoras
de alguma deficiência. De acordo com Nastri (1992, p.92),
O curso de graduação proporciona a base necessária para a atuação
profissional, mas é importante que esse conhecimento adquirido seja
aprofundado e constantemente atualizado. [...] É exigido do bibliotecário um
conhecimento amplo, variado e sempre atualizado, que possibilite cumprir o
seu papel de forma eficiente e adequada às constantes mudanças e exigências
da sociedade.
Atualmente, na Biblioteconomia, há vários perfis de bibliotecários para atuação
nas mais diversas áreas, mas sua função/missão continua sendo a mesma em todas elas:
oferecer e divulgar este espaço da biblioteca para o incentivo à leitura, à pesquisa e
instigadores da utilização das Tecnologias de informação e, com isto, proporcionar aos
usuários crescimento pessoal e intelectual, alavancando o desenvolvimento intelectual e
a criatividade do público alvo, tornando, acima de tudo, sua profissão como de caráter
social. Destaca-se, nesse sentindo, um segmento do Código de Ética do profissional
Bibliotecário, art. 3°, no Conselho Federal de Biblioteconomia (2002, p.1), “Cumpre ao
profissional de biblioteconomia: preservar o cunho liberal e humanista de sua profissão,
fundamentado na liberdade da investigação científica e na dignidade da pessoa
humana;” portanto, é essencial que o bibliotecário gestor de uma biblioteca universitária
conheça meios com a finalidade de oferecer serviços essenciais ao acesso igualitário à
informação, respeitando as limitações de alguns indivíduos, oferecendo-lhes serviços e
ferramentas para que o portador de deficiência possa ter acesso a essa informação,
sendo ele mesmo autônomo nessa busca. Para Souto( 2002, p.04), a autonomia tem seu
conceito definido,
[...] significa o indivíduo ser capaz de governar-se, reger-se por leis próprias,
pensando e decidindo por si mesmo; nesse momento ele deverá refletir,
discutir, e isso pressupõe uma reciprocidade e cooperação; ele é capaz de
aceitar e respeitar o ponto de vista do outro, preservando sua individualidade.
Autonomia não é apenas a liberdade de se fazer o que se quer, mas a
responsabilidade em decidir sobre seu próprio comportamento, identificando
41
e assumindo seus direitos e deveres, incorporando o relacionamento social
como recíproco. Os princípios e valores morais ganham assim importância
para o desenvolvimento da autonomia.
O bibliotecário que atua em bibliotecas universitárias não deve esperar ter essa
demanda em especial para depois começar a procurar alternativas de atendimento ao
público com necessidades especiais; é preciso, como já citado anteriormente, ter uma
visão política e empreendedora, ou seja, procurar meios para que essas mudanças e
qualificações aconteçam, gradativamente, em suas instituições, buscar bibliografias
adequadas sobre as vertentes da acessibilidade, ver modelos de bibliotecas universitárias
que já tenham implantado o sistema da acessibilidade para o portador de deficiência,
entender que tipo de tecnologias assistivas seriam necessárias para ele, de acordo com
as atividades oferecidas pela instituição, procurar se envolver junto com a instituição
mantenedora da biblioteca, se for o caso, nas possibilidades de mudanças de estrutura
ou reformas na biblioteca, participando ativamente de todas as decisões acertadas para
tal procedimento; agindo de acordo com a ética profissional e exercendo o serviço à
cidadania em prol da sociedade. Segundo Guimarães (2000, p. 65),
Com as rápidas transformações do mundo globalizado, necessário se torna ao
profissional assumir uma postura proativa, encarando a ética sob o ponto de
vista de um conjunto de compromissos a serem assumidos, compromissos
esses que propiciarão a constante construção e aperfeiçoamento da profissão
pela sua própria coletividade [...] poder-se-ia dizer que a questão ética da
atuação e da formação do profissional da informação se dá por meio de
compromissos com cinco instâncias ou entidades distintas: o usuário, a
organização, a informação, a profissão e o eu mesmo.
Por fim, é importante que o bibliotecário mostre, à instituição Universidade e
para a comunidade ao redor, que a Biblioteca Universitária deve seguir padrões de
acessibilidade para todos, não só colocando rampas de acesso e barras de apoio, mas
sim entendendo esta ação como a ampliação do direito à informação, com a oferta de
serviços de qualidade e aumento do respeito às limitações de todos os usuários de uma
Biblioteca Universitária.
42
5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISES DOS DADOS
Neste capítulo estão dispostas as respostas dos bibliotecários entrevistados das
cinco instituições públicas de ensino superior da grande Florianópolis. A entrevista se
deu no local de trabalho de cada profissional, sendo feito um roteiro de entrevista
semiestruturada, formada por doze perguntas abertas a todos os respondentes, os quais
foram informados sobre a liberdade de não responder ou até mesmo sair da pesquisa, se
achassem necessário. Foi solicitada permissão, antecipadamente, para que a entrevista
fosse gravada, a fim de que não se perdesse nenhum detalhe no desenvolvimento da
análise.
A respeito da organização e disposição das respostas, destacam-se: a) nenhuma
instituição e profissional que participaram da coleta de dados foram identificados nessa
amostragem das respostas, sendo que esses profissionais foram identificados por letras
maiúsculas, seguido da ordem das perguntas feitas pela acadêmica. A letra, como
mostra o texto, representa a instituição e o profissional da informação entrevistado; b) as
perguntas feitas no roteiro da entrevista, que constam no apêndice A, foram separadas e
organizadas em categorias, permitindo a relação entre as respostas; c) Nem todas as
perguntas feitas no roteiro da entrevista que estão dispostas no apêndice A foram
separadas nessas categorias; as que não entraram nessa organização de categorias, foram
dispostas em breve análise feita nos parágrafos a seguir.
Logo, a partir das respostas coletadas, a organização se deu por meio da
categorização, conforme mostra a metodologia da pesquisa no capítulo três. Na análise
de dados dessa pesquisa, viu-se a necessidade de separar essas perguntas, através de
cinco categorias, sendo a 1ª Categoria – Demanda do público com necessidades
especiais em Bibliotecas Universitárias; 2ª - Capacitações dos profissionais atuantes nas
Bibliotecas Universitárias; 3° - Estrutura de atendimento das BU ao portador de
necessidades especiais; 4° - Postura Profissional dos Bibliotecários Referente à Gestão
de ações inclusivas E, por ultimo, a 5° Categoria – Postura profissional dos
bibliotecários referente à acessibilidade informacional nas BU.
Em alguns casos, as respostas não entraram na organização de categorias, pois se
corria o risco de as instituições e, consequentemente, o entrevistado serem
reconhecidos. As demais repostas dos entrevistados estão sendo evidenciadas como
„análises iniciais‟ dessas questões, como é mostrado nos parágrafos abaixo.
43
Para o desenvolvimento dessas „análises iniciais‟, as perguntas que deram
origem a sua construção foram: Qual é o número real de bibliotecários que trabalham na
BU?; Você conhece a norma 9050 ABNT sobre a acessibilidade em bibliotecas e a
legislação vigente sobre aspectos de acessibilidade? Quais?; A BU, em sua estrutura,
dispõe de algumas ferramentas e serviços especializados (mobiliário, espaços, acervo e
tecnologias assistivas) para o acesso livre do portador de necessidades especiais?
Quais?; Você tem conhecimento de quais são as privações do portador de necessidades
especial?
De acordo com os dados obtidos na entrevista, só duas das bibliotecas analisadas
possuem número suficiente de bibliotecários para atender a demanda tão diversificada,
como é a de uma biblioteca universitária, mesmo assim, apenas uma dessas dispõe de
serviços atuantes e especializados no atendimento do portador de necessidades
especiais. O restante das bibliotecas trabalha com o que a instituição pode oferecer até o
presente momento, ou seja, „com aquilo que tem em mãos‟ , sendo que quatro
respondentes bibliotecários sabem que uma equipe de apoio operacional maior e
capacitada é fator qualificador dos serviços oferecidos nas instituições.
Verificaram-se também os conhecimentos desses bibliotecários sobre a norma
NBR 9050 da ABNT e a legislação vigente sobre aspectos de acessibilidade; as
respostas a esse item foram positivas, sendo que, três dos cinco respondentes
bibliotecários esclareceram que têm uma visão geral dessa norma, utilizada somente nos
aspectos de mudanças de ambientes e mobiliários; nas outras duas bibliotecas, ficou
evidenciado ser bastante usada esta norma, conforme o argumento do respondente
bibliotecário (D, 2012): “Sim! Já li esta norma algumas vezes, até mesmo para a
construção e adaptação desses ambientes na BU. A gente usou muito essa Norma.”
Sobre a legislação brasileira, no que se estende ao tema acessibilidade, dois
respondentes bibliotecários atestaram conhecer algumas legislações que detêm, como
assunto, a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, mas não
mencionaram nenhuma legislação como exemplo.
Observou-se que todas as bibliotecas universitárias têm mobiliários adequados
ao acesso do portador de deficiência física; algumas contam com recursos de
tecnologias assistivas, outras somente têm, a sua disposição, serviços que são os
mesmos prestados aos outros usuários. Sendo que a fala de um bibliotecário
entrevistado se destacou diante dessa pergunta (A, 2012) “O ideal seria primeiro criar
essa demanda e melhorar a infraestrutura.”. Sobre a questão se os bibliotecários
44
realmente conhecem quais são as privações que esse público, em especial, tem no
acesso à informação, todos os respondentes disseram, em unanimidade, deter o
conhecimento prévio dessas privações.
Sobre a falta de acervo especifico em áudio livro ou o mesmo em Braille,
mobiliários mais adequados, não só ao portador de deficiência física, como também
para outras deficiências, tecnologias assistivas, treinamento de uma equipe
especializada nesse atendimento especifico, o próprio acesso dele ate a instituição de
ensino superior e o espaço direcionado a pessoas com necessidades especiais dentro das
BU‟s; em sumo, dentro dessa perspectiva uma resposta chamou a atenção, a do
respondente D (2012): “A gente tem sim! Temos conhecimento dessas dificuldades,
sendo assim procuramos até entender para poder suprir ou eliminar essas
necessidades.”. Verificou-se que os cincos respondentes bibliotecários mostraram-se
cientes do que precisam para ter uma biblioteca mais acessível, mas somente quatro se
mostraram interessados na busca de mais conhecimento sobre esse determinado assunto,
modificando seus serviços para um atendimento mais igualitário. Alguns destes
apontamentos são retomados a seguir, de forma mais detalhada, na apresentação e
análises das categorias.
5.1.DEMANDA DO PÚBLICO COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM
BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS
A questão que deu origem a esta categoria foi: A Biblioteca Universitária tem
informações sobre o número real de discentes, portadores de necessidades especiais que
estudam nessa universidade? Há alguma demanda do público com necessidades
especiais?
Quadro 3 - 1° Categoria: Demanda do Público com Necessidades Especiais em Bibliotecas
Universitárias.
INSTITUIÇÃO RESPOSTAS (TRECHOS)
A Não! Não passam informações, a única informação que às vezes a gente
consegue pegar é ali no ensino à distância que eles têm o laboratório de
acessibilidade, mas a gente não tem essa informação formalmente repassada
para nós. Inclusive é até uma boa ideia, vou perguntar para todas as
bibliotecas da instituição. A gente tinha o projeto quando a gente projetou a
biblioteca central, estava prevista uma sala de acessibilidade, mas acabou
45
não se viabilizando.
B No momento a gente não tem nenhum, a única que a gente tinha já se formou
e ela frequentava bastante a biblioteca e não tinha dificuldade nenhuma, e lá
não tinha quase espaçamento, agora as coisas estão bem espaçadas para que
as pessoas com necessidades possam entrar, como cadeirantes e tal. Foi
pensado nisso nessa mudança.
C Sim! No próximo semestre (2012/2), nove novos alunos com deficiência
auditiva.
D Infelizmente a universidade não dispõe dessa informação, até por que o
próprio deficiente tem dificuldade de assumir essa deficiência, então BU já
buscou essa informação nas pró-reitorias, mas infelizmente não temos o
número real dessa demanda. Existe sim essa demanda para o livro em Braille,
os softwares leitores, digitalização; eles buscam espaço também, os escâneres
e CDs.
E Não! Não é mandado nada para nós.
Fonte: Produção do próprio autor
Nessa categoria, podemos observar que só uma das cinco instituições de ensino
superior públicas, da grande Florianópolis, destina para as suas bibliotecas
universitárias uma relação de discentes que possuem algum tipo de necessidade
especial, sendo que esta instituição que repassa essa relação à biblioteca universitária,
também distingue o tipo de necessidade especial que esse discente possui.
Do restante, três respondentes bibliotecários mostraram interesse em saber o
número real de discentes com necessidades especiais que estudam na instituição, sendo
que duas delas já buscaram essa informação com os setores de matrículas, mas,
infelizmente, não obtiveram êxito, pois em muitas delas a própria deficiência não é
mencionada no momento da efetivação da matrícula do discente.
Diante desse resultado, podemos constatar que as instituições de ensino superior
públicas da grande Florianópolis, em sua maioria, não estão trabalhando em conjunto no
repasse dessas informações para as bibliotecas. É preciso mostrar para todos os
segmentos da universidade que, na hora da matrícula, essa identificação de ter ou não
ter necessidades especiais é de grande importância, pois não só vai ajudar a biblioteca
universitária de como proceder para auxiliar e preparar o ambiente, antecipadamente,
para o atendimento desses usuários, como também auxiliará a instituição num todo
como, por exemplo, os departamentos que podem trocar experiências de vivências
46
desses alunos; logo, essa aprendizagem diária servirá para um ensino de qualidade e de
igualdade.
Uma das bibliotecas universitárias da pesquisa se destacou nessa categoria, pois
mesmo não recebendo esses relatórios da demanda de usuários com necessidades
especiais, a BU buscou, por iniciativas dos bibliotecários e de outros funcionários que
identificaram quem são esses usuários e do que eles necessitam, meios para evidenciar
essas atividades feitas, especialmente, para pessoas com necessidades especiais. Assim,
com a ocorrência da demanda, eles puderam conhecer e mapear processos na ampliação
dos seus serviços e qualificação dos funcionários.
Diante dessa análise, entende-se que o bibliotecário tem de buscar ser político e
pró-ativo em suas iniciativas nos processos de gestão das Bibliotecas, pois quando não
há solução por um caminho, talvez tenha de fazer ele mesmo essa procura, ou seja, falar
com os sujeitos dos centros acadêmicos, insistir sempre, para que uma hora a
informação almejada seja obtida. Pois, como cita Valetim, (2002, p. 118),
[...] O profissional deve ter consciência de suas limitações e, por outro lado,
precisa buscar os conhecimentos ainda não adquiridos, visando à inovação
qualitativa continua de seus serviços e dos produtos criados, destinados a um
determinado público.
Através destes esclarecimentos sobre a demanda de informação por discentes
com necessidades especiais, as bibliotecas universitárias poderão agir, antecipadamente,
na criação de serviços destinados a esse tipo de público ou adaptar os serviços para o
mesmo, verificando sempre a qualidade dos benefícios.
5.2.CAPACITAÇÕES DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NAS BIBLIOTECAS
UNIVERSITÁRIAS
Esta categoria foi criada através da questão: A BU oferece treinamento para seus
colaboradores, referente às questões de atendimento ao público com necessidade
especial?
47
Quadro 4 - 2° Categoria: Capacitação dos Profissionais Atuantes nas Bibliotecas Universitárias.
INSTITUIÇÃO RESPOSTAS (TRECHOS)
A Não, a biblioteca universitária especificamente não oferece, mas o
laboratório4 de acessibilidade oferece. Nos já tivemos uma bibliotecária que
fez um curso de LIBRAS nesse laboratório e sempre que exista uma demanda
nesse sentido a gente incentiva os bibliotecários a fazer.
B Não! Treinamento não, mas, sempre procuro pesquisar como atender melhor o
meu usuário, e também quando chegar esse usuário a gente precisa procurar
como atender suas necessidades na melhor forma possível. Seria muito melhor
se tivéssemos treinamento nem que seja o básico para entender melhor suas
necessidades e providenciar serviços compatíveis.
C Não.
D Sim! Nós promovemos vários cursos em parceria com os outros departamentos
da instituição, então os servidores da BU principalmente aqueles do
atendimento ao usuário, fizeram o cursos de LIBRAS para atender o pessoal
surdo e mudo; também um curso onde todos da BU usaram vendas e bengalas
pra que a gente sentisse na pele o que o deficiente visual sente, então a BU
promove este treinamentos com seu servidores, para assim estes servidores
possam proporcionar um atendimento de qualidade na BU.
E Não!
Fonte: Produção do próprio autor
De acordo com essa categoria, observa-se que, em relação à capacitação dos
profissionais atuantes das bibliotecas universitárias das distintas instituições de ensino
superior públicas da grande Florianópolis, só uma oferece aos seus colaboradores
capacitação em relação ao atendimento aos usuários com necessidades especiais,
fazendo parceria com outros centros da própria instituição para que esses cursos sejam
oferecidos, principalmente, àqueles que trabalham no atendimento ao usuário. Assim
como enfatiza Olveira (2001, p.7 apud CAMERA, 2011, p.6)
O conhecimento disponibilizado pela biblioteca deve atingir de forma
homogênea a todas as pessoas. A biblioteca, centro de informação local, deve
viabilizar o acesso à informação independente da dificuldade de cada ser. A
biblioteca precisa adaptar-se as dificuldades e especificidades do indivíduo,
seja no acesso ao espaço físico ou no suporte oferecido. Minorias linguísticas
devem ser respeitadas. A biblioteca não pode desprezá-las, mas atendê-las
com serviços e matérias adequados.
4 Laboratório: esse laboratório é um projeto de um centro à distância da instituição, que serve de apoio a
todos os centros da instituição, mas não fica na biblioteca.
48
Nota-se que, das outras quatro bibliotecas universitárias, duas reconhecem a
importância da capacitação dos colaboradores da biblioteca e, ainda, verificam esse
segmento como um passo muito importante na qualificação dos serviços das bibliotecas
em relação ao usuário com necessidades especiais. Sendo que, dos quatro bibliotecários
das BU que não oferecem capacitação, dois procuram capacitação fora da BU, como
cursos dos centros acadêmicos, laboratórios ou oficinas sobre acessibilidade que a
própria universidade proporciona e leitura científica destinada à vertente de como
atender da melhor forma seu usuário com necessidades especiais.
Em geral, todos os entrevistados reconhecem a importância da capacitação para
atuarem como agentes disseminadores da informação no ambiente universitário; os
bibliotecários entrevistados destacaram os cursos de capacitação de LIBRAS (Língua
Brasileira de Sinais) para todos os colaboradores da Biblioteca universitária,
principalmente aos profissionais do atendimento ao usuário. Tal como cita Pupo, o
atendimento ao usuário é,
[...] o cartão de visitas de qualquer biblioteca, cujas metas devem prever que
todas as facilidades e serviços sejam acessíveis a todos. A seguir sugerimos
algumas preocupações que devem estar sempre presentes na organização
deste espaço: - Os funcionários desse setor merecem ser conscientizados e
acolher as diferenças de forma natural e sensível, com a mesma atenção e
respeito, dispensados a todos os usuários; - Atendimento prioritário para
pessoas com limitações físicas e sensoriais, respeitando-se a opção das
mesmas; - Sinalização no balcão de atendimento dessa prerrogativa, para que
não se confundam privilégios com direitos; - Acolhimento adequado aos
usuários com deficiência visual que estejam acompanhados de cão guia, no
sentido de permitir o ingresso e a permanência do animal no local: essa
prerrogativa é garantida por lei; - Aconselhável que, nas primeiras visitas de
uma pessoa cega e desacompanhada, um guia humano a acompanhe nos
espaços internos; - Acolhimento adequado a pessoas com baixa visão,
auxiliando-as se necessário e a pedido; - Disponibilidade das normas da
biblioteca em Braille para cegos e em versão impressa em papel, porém
ampliada para pessoas com baixa visão; - Recomendável a presença de um
intérprete de Língua Brasileira de Sinais LIBRAS para surdos, se possível e
quando necessário; - Recepção adequada às pessoas com deficiência física;
cadeirantes devem ser atendidos em balcão rebaixado, conforme norma
técnica 9050 da ABNT; - Oferecimento de ajuda com naturalidade, sempre
que necessário; - Acatamento de recusa de ajuda com naturalidade; - Caixa
de sugestões e críticas para avaliação dos serviços.(PUPO, 2008. p.53)
Dentre as respostas desta análise, um fato nos chamou a atenção; foi o caso de
uma BU oferecer cursos, nos quais o colaborador tem de andar com venda, bengala ou
cadeira de rodas, sentindo assim, na pele, como são grandes os desafios do „dia a dia‟
49
das pessoas com necessidades especiais, sendo que alguns desses desafios estão
interligados, voltados ao acesso à informação numa biblioteca universitária.
Observou-se, também, que dois dos cinco respondentes bibliotecários das
distintas instituições, quando indagados por seu interesse na sua capacitação e dos seus
colaboradores, informaram que “sem demanda não há necessidade de fazer.”
A este respeito, destaca-se que a capacitação deve ser vista como uma educação
continuada para o profissional da informação, pois ele vive num ambiente onde as
mudanças tecnológicas e sociais são recorrentes e suas competências e habilidades são
colocadas à prova todos os dias. Isto é ratificado por Valentim (2002, p.119):
O profissional da informação precisa buscar informação e conhecimento de
forma continua, pois estes são os mais valiosos recursos estratégicos. Investir
nisso é muito importante para o crescimento profissional. Por uma questão de
atitudes profundamente arraigadas, a maioria dos profissionais espera que a
organização faça isso, isto é, a única responsável pela educação continuada.
O profissional deve ter consciência de que a responsabilidade pela sua
educação continuada, ou seja, informação e o conhecimento dentro de um
prisma mais adequado: como investimento pessoal, é da organização em que
atua, mas não só dela, é também dele mesmo.
Partindo desse ponto, dois bibliotecários entrevistados conseguiram entender
essa realidade, procurando por conta própria ações, com as quais puderam ampliar seus
conhecimentos e dispor de uma biblioteca mais acessível para os portadores de
necessidades especiais, ou seja, procurando também outras áreas do conhecimento na
qualificação dos seus serviços diante do usuário. Como explana Crespo (2006, p.6),
Cabe salientar que toda a informação considerada de interesse pelo
profissional é válida, mesmo não estando exclusivamente voltada à área da
Ciência da Informação. Deve, isto sim, contemplar a área de interesse ou a
lacuna a ser sanada pelo profissional para um melhor desempenho das suas
funções.
Nota-se, a partir dessa categoria, que os cinco respondentes bibliotecários já em
algum caso para ampliar seus conhecimentos no âmbito dos processos da instituição
como a BU, em geral, todos já haviam feito algum curso de capacitação nas suas
respectivas áreas e em outras para a melhoria de seu desempenho, no entanto quanto à
acessibilidade informacional dos portadores de necessidades especiais, só dois
informaram tê-lo feito ou instruído seus colaboradores a fazer capacitações, como:
Braille, LIBRAS, capacitação para a utilização de tecnologias Assistivas, entre outros.
50
5.3.ESTRUTURA DE ATENDIMENTO DAS BU AO PORTADOR DE
NECESSIDADES ESPECIAIS
As perguntas que deram origem a essa categoria foram: Quais são os serviços
oferecidos pela BU? A Biblioteca Universitária procura expandir seus serviços em
relação ao portador de necessidade especial?; Você acha que a BU está atuando como
agente de inclusão na educação superior?; Em sua opinião, quais são as dificuldades de
acesso à informação do público com necessidades especiais em bibliotecas
universitárias?
Quadro 5 - 3° Categoria: Estrutura de Atendimento das BU ao Portador de Necessidades
Especiais.
INSTITUIÇÃO RESPOSTAS (TRECHOS)
A
São todos os serviços normais que são para todos os outros usuários.
Especificamente para os portadores, nós temos balcões com altura para
cadeirantes, nós temos elevador, rampa, no elevador tem aquelas plaquinhas
em Braille, nós temos pouco de acervo em Braille isso na biblioteca central,
nas outras eu não sei te dizer. Para pessoas de pouca visão existem softwares
livres, eu instruir a coordenadora da biblioteca central de instalar em um
computador com esse software, eu não sei se ela fez, mais provavelmente sim.
Ele aumenta visão e também nós fizemos e incluímos em três licitações a lupa
eletrônica, mas não conseguimos fornecedor, ninguém se apresentou para
cotar esse item.
Não deixa de atuar é obvio.
Eu acho que é a criação de demandas de novos serviços, implantarem os
mesmo, divulgar esses serviços e chamar mais pessoas nessa área. Eu
conheço várias bibliotecas universitárias que já tem esses laboratórios
específicos, então no momento que a gente monta essa infraestrutura,
podemos assim estar ofertando estes serviços. Talvez com a mudança agora
da coordenação, a instituição invista mais.
B
No momento não tem nenhum Aluno (a) com necessidade especial, mas já
tivemos uma aluna com deficiência física (amputação de um dos membros
(perna)) quando sua sede era em outro local, inclusive a biblioteca ficava
localizada no térreo onde ficava mais fácil de atender ela e também os outros
51
usuários. Hoje em dia não temos nenhum aluno com necessidades especiais,
mas a gente está sempre preocupado com essa questão, tanto que mudamos5
do segundo andar para o térreo, pois as portas são mais espaçadas para
poder atender melhor. Sobre os serviços oferecidos agora estamos
implantando sistema6 novo, os empréstimos ainda são de fichas
catalográfica, mas a gente faz empréstimo, pesquisa, serviços normais de
bibliotecas Universitárias fazem e compramos novos computadores para
implantar. Só que uma das limitações que a gente tem, é o fato de o sistema
ainda não estar funcionando, mais pelo fato de eu estar aqui sozinha, pois é
muito serviço para dar conta.
A gente está para receber a visita do conselho, e esse ponto de acessibilidade
eu bato muito na tecla com gestores, pois ela vai ser cobrada e uma coisa que
é necessária e mesmo que a gente não tenha a demanda e uma coisa que a
gente deve estar pensando, pois devemos estar prontos para receber esse
usuário com necessidades especiais, então é uma coisa que a gente pensa,
mas no momento não está sendo viabilizada pelo fato de não termos a
demanda e pelo fato de estarmos de mudança.
É tudo muito complicado, depende da biblioteca que você trabalha e tudo
depende muito da onde você vem, pois muitas das dificuldades7 vêm do de
cima, tudo que é público é muito mais difícil. Já é meio complicado oferecer
serviços hábeis para pessoas com acesso e mais difícil ainda para oferecer
serviços para pessoa com necessidades especiais. Na privada é mais fácil,
pois eu via que o ensino era considerado como um negócio, então a
Biblioteca era muito valorizada, pois os gestores estavam sempre querendo
melhorar os serviços e o acervo, pois o Ministério da Educação (MEC) só vai
liberar um curso se a biblioteca puder atender as necessidades de todos os
tipos usuários. No público e bem mais complicado, por que você precisa que
chegue a necessidade ate a biblioteca para poder pedir algo, dizendo que
aquele usuário precisa disso, então vamos correr atrás, não tem medidas
preventivas, é tudo muito paliativo.
C
Atendimento aos alunos, professores, funcionários e comunidade. Responder
da melhor maneira possível às necessidades de indivíduos e grupos nas áreas
5 Mudamos do segundo andar para o térreo: a biblioteca fica em outro prédio agora não mais onde fica a
sede da faculdade
6 Sistema: ainda não está em funcionamento na biblioteca universitária.
7 Dificuldades vêm do de cima: o respondente bibliotecário quis dizer sobre as hierarquias operacionais.
52
da educação e informação, entre outros. Sim, tentando melhorar a aquisição
de acervo específico e também a parte da acessibilidade.
Sim! Por ser uma biblioteca pública, com acervo, sala de estudo, internet
entre outros disponíveis para a comunidade, ela já contribui para inclusão de
alunos.
Várias dificuldades desde o acesso, mobiliário, o espaço, o acervo disponível
entre outros.
D
Sim! A BU desde 2008 vem atendendo o portador de necessidades especial e
temos como serviços, além dos banheiros adaptados, pisos táteis, umas salas
especiais para portadores de deficiência visual onde tem livros em Braille e
impressoras, estamos transcrevendo livros para áudio visual, temos lupas,
softwares de tecnologias assistivas. Sendo que a BU está toda equipada para
atender esse portador de deficiência visual. Para cadeirantes, a BU tem
rampas e mobiliário adequado, para o pessoal surdo e Mudo; a BU, os
servidores buscaram capacitação fazendo um curso de LIBRAS, a BU
elaborou um Vídeo de empréstimo, com os funcionários do serviço de
empréstimo atendendo pessoas surdas e mudas. Então a BU está toda
equipada para atender esse pessoal.
Sem dúvida! A nossa BU foi uma das primeiras no Brasil a criar esse espaço
de acessibilidade informacional para com esses usuários. E hoje ela é
referência no Brasil por esse espaço.
É a própria ausência do espaço para acessibilidade, isso é uma questão de
gestão, as pessoas têm de ter essa sensibilidade e esse conhecimento e
trabalhar com a inclusão, não é questão de não ter recursos financeiros, não
vejo dessa forma, e você ter consciência da necessidade de ter esse espaço
assim como você tem todos os livros da bibliografia básica, você tem que ter
esse espaço também para acessibilidade e prover esses espaço de toda
infraestrutura.
E
São os serviços normais que toda BU oferece, não temos nada específico para
com o portador de necessidades especiais. É o geral para todo mundo. Mas
aqui na instituição tem um departamento onde eles verificam quem são os
alunos que têm dificuldade e lá que fazem os serviços específicos para eles.
Como a gente não tem essa demanda, eu acho que fica meio difícil de
responder, mas a gente tenta fazer o que pode. Nos só tivemos uma aluna com
deficiência visual, faz algum tempo, mas a professora e os amigos dela
vinham na BU junto com ela e a auxiliavam no que ela quisesse. Inclusive a
Professora dela Pega os livros para ela para passar para Braille.
53
Eu acho que é o acesso dele ate a BU. A instituição tem um departamento em
outra BU setorial e lá eles fazem esse atendimento especial, eu acho.
Fonte: Produção do próprio autor
Observa-se que, de acordo com essa categoria, no que diz respeito aos serviços
oferecidos pela biblioteca universitária na eliminação de dificuldades no acesso
informacional dos usuários portadores de necessidades especiais, três bibliotecas
universitárias da grande Florianópolis oferecem serviços específicos a esse usuário,
sendo que dessas três, uma funciona de modo mais ativo, oferecendo serviços especiais,
como: laboratórios de acessibilidade (este sendo equipado com serviços
especializados8), além de contarem com o auxílio das tecnologias assistivas para o
acesso informacional do portador de deficiência; conta, também, com profissionais
capacitados no atendimento do pessoal com deficiência auditiva, conforme o
respondente bibliotecário „D‟ descreve, “[...] a BU está toda equipada para atender
esse pessoal.” (D, 2012). Para Cusin, o conceito de acessibilidade informacional que
utiliza as ferramentas das tecnologias assistivas “visa à inclusão de usuários com
deficiência em ambientes informacionais digitais, com foco na melhoria da interação
dos sujeitos com o ambiente de modo a proporcionar a melhoria de qualidade de vida.”
(CUSIN, 2010, p.37). As outras duas bibliotecas oferecem um pequeno acervo em
Braille, sendo que uma dessas mencionou ter indagado a seu corpo operacional
responsável na época9, sobre a instalação de algumas tecnologias assistivas, mas que
não estava ciente se haviam sido instaladas.
Todas as bibliotecas que foram observadas dispõem de mobiliário adequado,
com os espaçamentos entre as estantes e altura das mesas de estudo adequados; quatro
BU possuem pisos táteis para a orientação de espaço do deficiente visual, sendo que
três bibliotecas contam com elevadores de acesso e também com rampas acessíveis; as
demais instituições ficam num ambiente onde não são necessários elevadores e rampas.
Observou-se que alguns respondentes bibliotecários, quando indagados sobre o
serviço que as BU‟s oferecem aos portadores de necessidades especiais, mencionaram
os aspectos estruturais da BU, como serviço especializado ao portador de necessidades
especiais, conforme mencionado no parágrafo anterior; percebeu-se que alguns
8 acervo em Braille, Interpretes Linguísticos para o pessoas com deficiência auditiva, livros falados,
digitalização em Braille ou em outras mídias entre outras serviços especializados para o portador de
deficiência.
9 Mencionou o fato de quando era outra coordenação.
54
entendem os serviços especializados ou diferenciados como sendo estrutura de
edificações oferecidas a alguns casos de necessidades especiais, de acordo com a
resposta do bibliotecário A (2012), “São todos os serviços normais que são para todos
os outros usuários. Especificamente para os portadores, nos temos balcões com altura
para cadeirantes, nos temos elevador, rampa, no elevador tem aquelas plaquinhas em
Braille, nos temos pouco de acervo em Braille isso na biblioteca central, nas outras eu
não sei te dizer. [...]”.
Destacam-se, nessa categoria, os tópicos ligados às opiniões dos respondentes
bibliotecários sobre a atuação da biblioteca universitária, referente à inclusão no ensino
superior; dos cinco entrevistados, só um não soube responder claramente este segmento;
observou- se uma dúvida, conforme o exposto: “Como a gente não tem essa demanda,
eu acho que fica meio difícil de responder, mas a gente tenta fazer o que pode” (E,
2012); os demais asseguraram que estão atuando com a inclusão no ensino superior;
muitos praticam ações de inclusão com aquilo que esta disponível e ao seu alcance,
sendo insuficiente em muitas das vezes, conseguindo, mesmo assim, oferecer um
serviço eficaz. Para Pimentel (2006, p.22).
A biblioteca é uma tentativa de inclusão social que se configura como
ambiente democrático independente da condição social, pois a informação
exerce papel fundamental no grau de consciência que cada cidadão tem dos
seus direitos e deveres como membros de uma sociedade.
Verificaram-se, também, os conhecimentos desses bibliotecários gestores quanto
às dificuldades de acesso à informação dos usuários com necessidades especiais em suas
instituições. A maioria entrevistada expôs, em unanimidade, que uma das dificuldades
de acesso informacional com os seus usurários é o próprio desconhecimento destas
demandas, pois sem a noção de quem e para quem esses serviços devem ser dirigidos,
os usuários deficientes se tornam „invisíveis‟ para a BU, não sendo oferecido a eles um
serviço de qualidade. Três desses respondentes bibliotecários enfatizaram o problema do
acesso do usuário portador de deficiência ate a BU, a qual carece de estruturas mais
adequadas. (relacionando essas estruturas no que diz respeito a edificações).
Por fim, essa categoria observou que, das cinco bibliotecas universitárias
analisadas, só uma dispõe de uma estrutura em todos os aspetos, ou seja, atendimento
especializado, laboratório equipado com tecnologias assistivas e acervo adequado ao
portador de necessidades especiais, buscando sempre atualização e avaliação desses
serviços. No entanto, observou-se que algumas estão procurando se especializar, outras
55
estão condenadas aos problemas de gestão, mas uma, dentre elas, destacou-se nessa
análise, mostrando o verdadeiro problema de algumas instituições; para o respondente
D (2012), “as pessoas tem que ter essa sensibilidade e esse conhecimento e trabalhar
com a inclusão, não é questão de não ter recursos financeiros, [...] é você ter
consciência da necessidade de ter esse espaço assim como você tem todos os livros da
bibliografia básica, [...]”.
5.4 POSTURA PROFISSIONAL DOS BIBLIOTECÁRIOS REFERENTE À GESTÃO
DE AÇÕES INCLUSIVAS.
A pergunta que constituiu essa categoria foi: Você participa ativamente das
decisões referente aos processos (reuniões com a instituição mantenedora (reitoria,
prefeituras, estado) sobre ações da acessibilidade em bibliotecas?
Quadro 6 - 4° Categoria: Postura Profissional dos Bibliotecários Referente à Gestão de ações
inclusivas.
INSTITUIÇÃO RESPOSTAS (TRECHOS)
A Não. Sobre ações de acessibilidade, não. Temos reuniões com a reitoria e
quando surge o assunto a gente responde. Más não há reuniões específicas
para isso.
B Principalmente agora que a gente está participando de reuniões muito
importantes sobre a biblioteca universitária, pelo fato da mudança e também
pelo fato da visita do conselho, pois precisamos pensar na biblioteca como
um todo, sempre tem alguma mudança ou sugestões que a gente discute com
os gestores, por exemplo, esse espaço aqui, há três semanas era uma cozinha
e um almoxarifado, e em uma semana eu mudei a biblioteca toda para esse
espaço, praticamente sozinha. Nessas reuniões também se discute sobre
mobiliário específico para esse tipo de usuário, pois tudo aqui é discutido em
grupo com os gestores, então foi feito pesquisa de móveis e espaços entre as
estantes para deixar a biblioteca um pouco acessível em uma semana, pois
também tínhamos a visita do conselho que é mais complicado que o MEC,
pois o conselho não tem normas específicas para isso, então me baseio pelas
normas do MEC e da ABNT. Só assim pegamos o que é realmente preciso
para aquele momento e levamos novamente para os gestores para ser
discutido e ver o que conseguimos.
C Não.
56
D Eu participo, inclusive a BU tem parceria com as bibliotecas do estado de
SC, referente a várias questões sobre a acessibilidade informacional.
E Não participo! Tem tanto serviço aqui que fica meio difícil.
Fonte: Produção do próprio autor
De acordo com essa categoria, evidenciou-se que, a respeito da postura
profissional dos bibliotecários, referente à gestão das Bibliotecas Universitárias sobre
participações em eventos e reuniões, entre outras ações ligadas às vertentes da
acessibilidade e inclusão nas BU, somente dois dos cinco bibliotecários entrevistados
participam deles, sendo que um participa ativamente de eventos internos e externos da
instituição de ensino superior. A partir desta premissa, verificamos que a participação e
realização de eventos associados à acessibilidade informacional do portador de
necessidades especiais ameniza o problema da exclusão informacional, pois nela podem
estar os conhecimentos, através de experiências vivenciadas por outros profissionais que
conseguiram lutar para uma inclusão, para uma biblioteca mais igualitária a todos os
indivíduos; ratificando, a participação em eventos relacionados à acessibilidade em
bibliotecas, seja ela pública, escolar, universitária, entre outras, pode ajudar alguns
bibliotecários na sua atuação de acordo com o cunho social detido pelo curso de
Biblioteconomia. Para Thoma (2006, p.01)
A exclusão de alguns e a inclusão de outros sempre foi uma marca da
instituição escolar moderna, mas somente nos últimos anos isto deixa de ser
naturalizado, passando a ser problematizado. Nesse sentido, e partindo do
entendimento de que as invenções modernas têm se encarregado de
classificar/nomear/narrar/incluir ou excluir os sujeitos, em um mundo cada
vez mais difuso e fragmentado, a pesquisa objetiva pensar o atual contexto
educacional brasileiro, tendo IES como campo investigativo, pois tem sido
crescente o número de alunos nomeados “com necessidades especiais” que
concluem o ensino fundamental e médio e chegam ao ensino superior. Esta
situação exige que sejam tomadas as providências, sob pena de entrarmos em
um processo que muito bem poderíamos caracterizar como “inclusão
excludente”, onde alunos e alunas entram pela porta da frente (via vestibular
ou outros processos seletivos), mas de dentro há pouco ou nada a se oferecer.
Somos “hospedeiros”, cuja casa não se encontra em condições de receber
culturas, identidades e alteridades distintas do modelo de normalidade
constituído social, cultural, lingüística e historicamente.
Verificou-se, pelas falas de alguns bibliotecários, que muitas instituições só
levam em consideração esses assuntos quando cobrados pelo estado. Desses cinco
respondentes bibliotecários, dois mostraram interesse de que a instituição é promovida
sobre aspectos da acessibilidade na BU em reuniões. Sendo que uma já faz isso, não só
participando de reuniões e eventos externos, como também exportando esse
57
conhecimento para fora dos limites da universidade. Assim como evidencia Para Thoma
(2006, p. 02)
Não há como negar que as exigências são muitas e que não basta apenas a
boa vontade de alguns. Inclusão exige rupturas e a busca de alternativas
viáveis, pois também é certo que todos têm o direito de alcançar maiores
índices de escolarização e uma política precisa ser urgentemente pensada
para isto. E, como base para as reformulações necessárias, tornam-se
necessárias investigações sobre as informações e formação dos docentes, as
estruturas e serviços existentes para atender a diferentes demandas, os
resultados alcançados pelas experiências de inclusão vivenciadas pelas
instituições de ensino, entre outras.
Observou-se que, para aqueles que participaram desses eventos e reuniões com
assuntos interligados à temática da acessibilidade, esses novos conhecimentos puderam,
de alguma forma, estabelecer uma ligação para as propostas de novas ações dentro da
biblioteca, até então desconhecida para esse profissional. Esse aspecto prova que esses
eventos deveriam ser sugeridos também dentro da BU, sendo iniciativas dos próprios
colaboradores e profissionais da BU. Conforme esclarece Pinheiro (2004), uma das
principais missões da biblioteca é cumprir seu papel no âmbito sociocultural e político,
de forma mais ativa, influenciando e apoiando as necessidades e interesses da demanda.
Portanto, o bibliotecário tem como uma de suas missões, ser esse agente influenciador
sociocultural e político, podendo, assim, instigar seus usuários ao acesso livre do
conhecimento almejado. Para Suaiden (1980 apud FREITAS 2010, p.11)
O livre acesso ao conhecimento registrado é pré-requisito para a formação de
comunidades autoconscientes, integradas na cultura de sua nação, ajustadas
ao seu tempo e aptas, porque as conhecem, a encontrar o equilíbrio na síntese
das ideologias possíveis, que tornam tão variadas as opções de vida na
sociedade contemporânea.
O bibliotecário tem que ser um agente influenciador, ou seja, buscando sempre a
inovação e qualidade naquilo que ele atua, para que assim biblioteca posa cumprir seu
papel social diante dos seus usuários.
5.5.POSTURAS PROFISSIONAIS DOS BIBLIOTECÁRIOS REFERENTES À
ACESSIBILIDADE INFORMACIONAL NAS BU.
Destacam-se, nessa categoria, as seguintes perguntas: Em sua opinião, qual seria
o papel do bibliotecário no que depende disponibilizar acesso igualitário ao portador de
58
necessidades especiais? E que fatores você considera importantes para ter uma
biblioteca universitária acessível ao público portador de necessidades especiais?
Quadro 7- 5° Categoria: Postura Profissional dos Bibliotecários Referente à Acessibilidade
Informacional nas BU.
INSTITUIÇÃO RESPOSTAS (TRECHOS)
A
Investir em infraestruturas, buscar conhecimentos sobre isso, se capacitar e
criar serviços que atendam esse tipo de usuário.
Primeiro, que ela tenha conhecimento dos portadores de necessidades
especiais que existem na instituição, tem que conhecer o assunto e tem que se
estruturar fisicamente para dar suporte a esse tipo de usuário. Eu acho que a
nossa biblioteca está sendo omissa; o fato de não conhecer o número de
alunos com essas necessidades, de não lutar perante à administração para
termos recursos é muita acomodação.
B Acho que o bibliotecário faz, pois há três anos quando entrei aqui eu era
antiserviço público, eu queria tudo na hora, mas aí a gente descobre que
mesmo em bibliotecas privadas não consegue tudo o que a gente quer, então
aprendemos a ter paciência e oferecer o melhor com o que a gente tem. Então
o papel do bibliotecário e deixar todos cientes. Lutamos aos poucos para
deixar a biblioteca com uma estrutura legal, pois e o nosso dever fazer isso.
Por isso não depende só do que você quer, porque na maioria das vezes não
depende só de você. Eu aprendi, quando eu quero algo tenho que colocar os
livros nas costas e muitas vezes fazer sozinha, pois a biblioteca é sempre
deixada de lado, pois algumas bibliotecas só existem quando o calo aperta.
No caso das Bibliotecas universitárias, só quando o MEC vai atrás.
Para uma biblioteca ser funcional em um todo, ela tem que ser planejada
antes de tudo. E muito mais difícil você planejar serviços para alunos com
necessidades especiais em pleno funcionamento, pois o movimento é grande,
sendo só eu para atender todo mundo, pois seria seguir contra o fluxo. Por
isso o planejamento tem de ser feito antes de tudo, então nesses três anos que
eu estou aqui, aos poucos eu consegui mudar a biblioteca para um espaço
mais acessível, também consegui um sistema novo e computadores novos
para os usuários.
C Construir um ambiente de aprofundamento sobre as relações entre inclusão e
educação, igualdade e diferença, na sua complexidade. Planejar e implantar
serviços de apoio na perspectiva da educação inclusiva.
O Importante é garantir a independência destas pessoas para que possam
59
usufruir de uma biblioteca igual como qualquer outro cidadão.
D O Bibliotecário é o agente da transformação, pois trabalha com informação;
o aluno independentemente de ser portador ou não ele vem a BU buscar a
informação para a sua formação, então o papel do bibliotecário é de um
transformador social, eu não vejo outro papel além desse.
E o fator da Igualdade, sendo todo um conjunto dentro da BU como em
Recursos Humanos capacitados, recursos financeiros, espaços adequados,
mobiliário, acervos entre outros.
E Eu acho que dar todas as condições que ele necessita para poder ter acesso à
informação.
Uma sala especial para poder atender esses usuários. A BU precisaria se
adaptar muito. Na minha visão eu teria que pesquisar mais sobre esse
assunto.
Fonte: Produção do próprio autor
Observamos nessa categoria que, no que diz respeito ao segmento do papel do
bibliotecário quanto a disponibilizar o acesso igualitário aos portadores de necessidades
especiais, todos os respondentes bibliotecários concordaram que, para poderem oferecer
esse acesso, dependem de uma infraestrutura adequada nos ambientes informacionais,
ou seja, capacitação profissional, tendo o entendimento das vertentes da inclusão
educacional, iniciativas para a criação de novos serviços ao usuário com deficiência, ou
seja, o olhar de um agente “transformador social” (D,2012) no ambiente em que ele
trabalha. Assim como explana Ortega (2006, p.16)
Para determinar a missão do bibliotecário, é preciso partir não só do homem
que a exerce, de seus gostos, curiosidades ou conveniências, tampouco de um
ideal abstrato que pretendesse definir de uma vez por todas o que é uma
biblioteca, mas da necessidade social a que serve vossa profissão.
Destacaram-se, nessa análise, duas falas de dois bibliotecários entrevistados que
demostraram o verdadeiro entendimento no que pode ser o papel do bibliotecário diante
dessas premissas da acessibilidade em bibliotecas universitárias, isto é, que o importante
é “Construir um ambiente de aprofundamento sobre as relações entre inclusão e
educação, igualdade e diferença [...] Planejar e implantar serviços de apoio na
perspectiva da educação inclusiva”. (C, 2012), já para (A, 2012) para proporcionar tal
ambiente primeiro e necessário que “[...] ela tenha conhecimento dos portadores de
60
necessidades especiais que existem na instituição, tem de conhecer o assunto e tem de
ter estrutura fisica para dar suporte a esse tipo de usuário”.
A partir desses aspectos, observou-se que todos têm conhecimento do que falta
em suas instituições para poderem dar o acesso igualitário a todos, mas alguns buscam
por si mesmo ações para as mudanças, como evidenciado em uma biblioteca
universitária; por causa de iniciativas dos colaboradores internos da instituição, a BU
procurou desenvolver treinamentos para os seus colaboradores, depois com a criação de
novos serviços especializados e consequentemente a divulgação para toda a comunidade
universitária; A BU, com esta atitude, verificou quais eram essas demandas que até
aquele momento não existiam.
Por causa dessas ações isoladas, a BU mostrou para toda a instituição que
aqueles serviços eram essenciais para a permanência desses alunos na comunidade
acadêmica, e com a participação de alguns setores da própria instituição, esses serviços
poderiam ser prestados, buscando a excelência. Logo, complementando, Pinheiro (2004,
p.4)
[...] é necessário enfatizar que as Unidades de Informação devem atingir a
todas as categorias da população e suas necessidades, oferecendo
informações, conhecimento, atendendo as demandas dos usuários e
proporcionando a todos o livre acesso aos registros do conhecimento.
Por fim, essa categoria ainda explana quais são os fatores importantes que os
bibliotecários julgam essenciais na disponibilização de acesso a esse público, sendo que
dois respondentes bibliotecários mencionaram que era o fator de „Igualdade‟, assim
como evidenciada na fala do entrevistado (C, 2012) “O Importante é garantir a
independência destas pessoas para que possam usufruir de uma biblioteca da mesma
forma que qualquer outro cidadão.”. Para Damasceno (2012, 12)
Diante disso, o ambiente da biblioteca deve estar preparado fisicamente para
receber e acolher sua população, e o profissional bibliotecário deve possuir
habilidades e desenvolver estratégias para atender a demanda desse público
específico. Assim, dentro do universo de informação e conhecimento é
possível propor mecanismos para inserção de pessoas com necessidades
educacionais especiais no ensino superior, permitindo seu crescimento
intelectual e cultural a partir de oportunidades de acesso.
Por fim, notou-se que o bibliotecário gestor tem de buscar iniciativas para as
ações dentro da biblioteca universitária, onde o usuário com necessidades especiais
possa, com os serviços ali prestados, ter sua independência informacional. Para isso, os
61
bibliotecários atuantes em BU, devem buscar alternativas de adquirir conhecimentos e
habilidades de gestão no aspecto social, operacional e administrativo, a fim de criarem
novos serviços especializados e consequentemente enxergarem essas demandas na
comunidade acadêmica.
62
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo se deu a partir do seu objetivo geral proposto, o de analisar se as
bibliotecas universitárias da grande Florianópolis possibilitam o acesso à informação ao
público de usuários com deficiência física, visuais e auditivas, através de seus serviços e
estruturas. Observou-se que, do universo da pesquisa de cinco bibliotecas universitárias,
somente uma pode ser considerada uma biblioteca atuante no aspecto da acessibilidade
de pessoas com deficiências auditivas, físicas e visuais, lembrando, no entanto que as
outras não deixam de atuar no aspecto de inclusão dessas pessoas, tendo percorrido
apenas uma parte deste caminho.
No que tange aos aspectos analisados, verificou-se que todas as bibliotecas
utilizam a norma 9050 da ABNT para melhor adaptação, no aspecto de locomoção e
mobiliário adequados para o usuário portador de deficiência física e visual. Somente
uma das cinco bibliotecas não tem pisos táteis para percepção do deficiente visual; as
outras contam com rampas, elevadores, barra de acesso, piso tátil, mobiliário com altura
especial e espaços entre as estantes, dentre outros aspectos de segurança para os
portadores de necessidades especiais.
Com isso, observamos que, em suma, a maioria das instituições tenta respeitar e
se enquadrar no proposto pela norma NBR 9050 da ABNT. Atendem, de modo geral e
superficial, a legislação sobre a garantia dos diretos de acesso à informação de pessoas
com necessidades especiais. Conforme mostram as análises, os respondentes
bibliotecários não mencionaram nenhum conhecimento da legislação brasileira sobre os
aspectos de acessibilidade informacional.
Sendo assim, mesmo não tendo o conhecimento das legislações vigentes sobre
aspectos da acessibilidade, de garantia ao acesso informacional de pessoas com
necessidades especiais, acabam de alguma maneira em suas ações diárias no que tange
ao atendimento a esse usuário em especial, respeitando as recomendações da legislação
brasileira e agindo mesmo que superficialmente.
Sobre o aspecto referente à postura profissional desses bibliotecários, dos cinco
entrevistados, quatro mostraram interesse por uma mudança significativa, para que as
BU em que eles atuam possam também ser consideradas ambientes de acessibilidade
informacional, proporcionado o acesso à informação igualitário a todos.
Durante as visitas, evidenciou-se, em certas falas, a inexistência de alguns
serviços especializados que causa a ineficácia nesses atendimentos a esses usuários,
63
sendo que, na grande maioria, a falta deste serviço foi subjugada pela inexistência da
demanda na instituição. Mas, pelo que podemos constatar no contexto atual da
sociedade, vê-se que inúmeras são as possibilidades de inclusão no ensino superior para
os portadores de necessidades especiais, como Programa Universidade para Todos
(PROUNI10
) e outras ações educacionais inclusivas; felizmente, essa demanda existe só
que, infelizmente, muitos deles não sabem como a biblioteca universitária poderá ajudá-
los. Por isso, as ações têm de ser preventivas e não paliativas.
Também se verificou que as BU da grande Florianópolis trazem uma grande
falta de capacitação do próprio bibliotecário e do corpo operacional das instituições, no
âmbito de atendimento aos usuários com necessidades especiais; somente dois
respondentes bibliotecários mencionaram de forma positiva essa vertente.
Por fim, notou-se, em certos momentos durante a entrevista que alguns
respondentes tiveram certos receios nas respostas de algumas perguntas a respeito da
acessibilidade nas bibliotecas universitárias, talvez por medo ou desconhecimento sobre
o que estavam falando ou de serem subjugados diante dos fatos. O que prova, quiçá,
tenha de repensar a importância de serem agregadas outras disciplinas ao curso de
graduação em Biblioteconomia, como também em áreas das legislações e normas
vigentes; disciplinas que ofereçam embasamento em LIBRAS e o conhecimento de
algumas tecnologias assistivas destinadas ao portador de necessidades especiais.
Consequentemente, com essas adequações preventivas, os futuros profissionais poderão
adquirir conhecimentos que os capacite nas áreas correspondentes aos assuntos sobre
acessibilidade, igualdade no acesso à informação, indiscriminadamente em qualquer
ambiente, nos quais atuarem. O processo da pesquisa para o trabalho de conclusão de
curso mostrou algumas limitações na execução da pesquisa. A primeira mostra a falta de
um entendimento claro em algumas literaturas, para a questão da acessibilidade
informacional para usuário com necessidades especiais. Algumas literaturas
representam somente esse aspecto da acessibilidade informacional ligado unicamente
com a vertente da adequação e adaptação do espaço físico e mobiliário adequado de
uma organização. A segunda limitação se deu no momento dos agendamentos das
entrevistas, muitos respondentes que foram entrevistados, em um primeiro momento
10
O art. 2º, II da Lei 11.096 que referencia o PROUNI menciona o seguinte fato: As bolsas integrais,
50% e de 25% serão destinadas a estudante portador de deficiência, “II - Percentual de bolsas de estudo
destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de portadores de
deficiência ou de auto declarados indígenas e negros.” (Brasil, 2005, p.1)
64
mostraram certas „desconfianças‟ ou desconforto com o tema da pesquisa, mas, depois
de outros contatos com os mesmos via telefone e email e com a documentação
necessária para tais esclarecimento da pesquisa, as entrevistas foram agendadas sem
nenhum outro problema, respeitando o horário e as limitações da cada profissional
entrevistado.
Assim nesse momento de considerações, próprio para manifestações pessoais, é
de grande valia lançar reflexões sobre essa pesquisa com um tema tão social. Trabalhar
com esse tema mostrou, em alguns momentos, uma angustia se tornou alvo, de que
sozinho às vezes não saímos do lugar, mostrou com as experiências dos entrevistados
que só depois de muitas tentativas(de reuniões, esclarecimento, evidências) o que
realmente é almejado para um acesso igualitário „talvez‟ possa ser alcançado. Os
profissionais bibliotecários atuantes em bibliotecas universitária, na sua grande maioria
querem muito fazer de sua biblioteca a mais democrática e igualitária no aspecto da
disseminação da informação, o que já implica um novo olhar desse profissional para
com esse usuário.
Todos foram muitos receptivos nas entrevistas, alguns mostrando mais interesse
para mudanças do que outros, mas numa visão geral todos são a favor dessa vertente da
acessibilidade.
65
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2012.
71
APÊNDICE A – Roteiro de Entrevista com os Bibliotecários de Instituições
Universitárias Públicas da Grande Florianópolis
1 Quais são os serviços oferecidos pela BU? A Biblioteca Universitária está procurando
abranger seus serviços para com o portador de necessidade especial?
2 Qual é o número real de bibliotecários que trabalham na BU?
3 A Biblioteca Universitária tem informações sobre o número real de discentes,
portadores de necessidades especiais que estudam nessa universidade? Há alguma
demanda do público com necessidades especiais?
4 A BU oferece treinamento para seus colaboradores, referente às questões de
atendimento ao público com necessidade especial?
5 Você conhece a norma 9050 ABNT sobre a acessibilidade em bibliotecas e a
legislação vigente sobre aspectos sobre acessibilidade? Quais?
6 A BU, em sua estrutura, dispõe de algumas ferramentas como recursos financeiros e
serviços especializados (mobiliário, espaços, acervo e tecnologias assistivas) para o
acesso livre do portador de necessidades especiais? Quais?
7 Você acha que a BU está atuando como agente de inclusão na educação superior?
8 Em sua opinião, quais são as dificuldades de acesso à informação do público com
necessidades especiais em bibliotecas universitárias?
9 Você participa ativamente das decisões referentes a processos (reuniões com a
instituição mantenedora (reitoria, prefeituras, estado)) sobre ações da acessibilidade em
bibliotecas?
10 Você tem conhecimento de quais são as privações do portador de necessidades
especial?
11 Em sua opinião, qual seria o papel do bibliotecário no que depende dar acesso
igualitário ao portador de necessidades especiais?
12 Que fatores você considera importantes para ter uma biblioteca universitária
acessível ao público portador de necessidades especiais?
72
APÊNDICE B – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
GABINETE DO REITOR (GR)
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS (CEPSH)
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
O (a) senhor (a) está sendo convidado a participar de uma pesquisa de
graduação, intitulada “Acessibilidade de pessoas com necessidades especiais (físicas,
visual e auditiva) em Bibliotecas Universitárias da Grande Florianópolis: uma análise de
serviços e estruturas”, sendo em forma de entrevista, tendo como objetivo, analisar se as
bibliotecas universitárias da grande Florianópolis estão conseguindo dar acesso à
informação ao público de usuários com deficiência física, visuais e auditivas, através de
seus serviços e estruturas.
Serão, previamente, marcados a data e horário para entrevista, utilizando um
roteiro com perguntas para nortear a mesma. Estas medidas serão realizadas no local de
trabalho dos indivíduos selecionados. Não é obrigatório responder a todas as perguntas.
Os riscos destes procedimentos serão mínimos por envolver medições não
invasivas. A sua identidade será preservada, assim como a própria instituição a que é
vinculado, pois ambos estarão sendo identificado por letras.
Esta pesquisa trará benefícios para o campo da Biblioteconomia, pois mostrará
uma análise das Bibliotecas Universitárias de instituições Públicas da grande
Florianópolis, no que diz respeito à acessibilidade de pessoas com algum tipo de
necessidade especial na comunidade acadêmica, mostrando que o profissional de
Biblioteconomia precisa, dentro e fora da universidade, de estudos mais ampliados ou
de procurar uma educação continuada, pois terão de aprender a lidar e fornecer
informação, de forma adequada, no atendimento aos usuários com necessidades
especiais.
As pessoas que estarão acompanhando os procedimentos serão pesquisadores, a
estudante de graduação Mirella Ferreira da Rosa e a professora orientadora Fernanda de
Sales. O (a) senhor (a) poderá se retirar do estudo a qualquer momento, sem qualquer
tipo de constrangimento.
73
Solicitamos a sua autorização para o uso de seus dados na produção de artigos
técnicos e científicos. A sua privacidade será mantida através da não identificação do
seu nome.
Agradecemos a sua participação e colaboração.
Mirella Ferreira da Rosa
(048) 9952-9420
TERMO DE CONSENTIMENTO
Declaro que fui informado sobre todos os procedimentos da pesquisa e que recebi, de forma
clara e objetiva, todas as explicações pertinentes ao projeto e todos os dados a meu respeito
serão sigilosos.
Eu compreendo que, neste estudo, as medições dos experimentos/procedimentos de
tratamento serão feitas em mim, sendo informado de que posso me retirar dele a qualquer
momento.
Nome por extenso: ___________________________________________________________
Assinatura__________________________ Local:_________________ Data:___/___/___ .
74
ANEXO A - Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes
Resolução aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em
09/12/75.
A Assembleia Geral
Consciente da promessa feita pelos Estados Membros, na Carta das Nações Unidas, no
sentido de desenvolver ação conjunta e separada, em cooperação com a Organização
para promover padrões mais altos de vida, pleno emprego e condições de
desenvolvimento e progresso econômico e social, Reafirmando, sua fé nos direitos
humanos, nas liberdades fundamentais e nos princípios de paz, de dignidade e valor da
pessoa humana e de justiça social proclamada na carta, Recordando os princípios da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos Acordos Internacionais dos Direitos
Humanos, da Declaração dos Direitos da Criança e da Declaração dos Direitos das
Pessoas Mentalmente Retardadas, bem como os padrões já estabelecidos para o
progresso social nas constituições, convenções, recomendações e resoluções da
Organização Internacional do Trabalho, da Organização Educacional, Científica e
Cultural das Nações Unidas, do Fundo da Criança das Nações Unidas e outras
organizações afins. Lembrando também a resolução 1921 (LVIII), de 6 de maio de
1975, do Conselho Econômico e Social, sobre prevenção da deficiência e reabilitação de
pessoas deficientes,
Enfatizando que a Declaração sobre o Desenvolvimento e Progresso Social proclamou
a necessidade de proteger os direitos e assegurar o bem-estar e reabilitação daqueles que
estão em desvantagem física ou mental, Tendo em vista a necessidade de prevenir
deficiências físicas e mentais e de prestar assistência às pessoas deficientes, para que
elas possam desenvolver suas habilidades nos mais variados campos de atividades e
para promover portanto, quanto possível, sua integração na vida normal, Consciente de
que determinados países, em seu atual estágio de desenvolvimento podem, desenvolver
apenas limitados esforços para este fim. PROCLAMA esta Declaração dos Direitos das
Pessoas Deficientes e apela à ação nacional e internacional para assegurar que ela seja
utilizada como base comum de referência para a proteção destes direitos:
75
1 - O termo “pessoas deficientes” refere-se a qualquer pessoa incapaz de assegurar
por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social
normal, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades
físicas ou mentais.
2 - As pessoas deficientes gozarão de todos os diretos estabelecidos a seguir nesta
Declaração. Estes direitos serão garantidos a todas as pessoas deficientes sem nenhuma
exceção e sem qualquer distinção ou discriminação com base em raça, cor, sexo, língua,
religião, opiniões políticas ou outras, origem social ou nacional, estado de saúde,
nascimento ou qualquer outra situação que diga respeito ao próprio deficiente ou a sua
família.
3 - As pessoas deficientes têm o direito inerente de respeito por sua dignidade
humana. As pessoas deficientes, qualquer que seja a origem, natureza e gravidade de
suas deficiências, têm os mesmos direitos fundamentais que seus concidadãos da
mesma idade, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar de uma vida decente,
tão normal e plena quanto possível.
4 - As pessoas deficientes têm os mesmos direitos civis e políticos que outros seres
humanos: o parágrafo 7 da Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente
Retardadas (*) aplica-se a qualquer possível limitação ou supressão destes direitos para
as pessoas mentalmente deficientes.
5 - As pessoas deficientes têm direito a medidas que visem capacitá-las a se
tornarem tão autoconfiantes quanto possível.
6 - As pessoas deficientes têm direito a tratamento médico, psicológico e funcional,
incluindo-se aí aparelhos protéticos e ortóticos, à reabilitação médica e social, educação,
treinamento vocacional e reabilitação, assistência, aconselhamento, serviços de
colocação e outros serviços que lhes possibilitem o máximo desenvolvimento de sua
capacidade e habilidades e que acelerem o processo de sua integração social.
7 - As pessoas deficientes têm direito à segurança econômica e social e a um nível
de vida decente e, de acordo com suas capacidades, a obter e manter um emprego ou
desenvolver atividades úteis, produtivas e remuneradas e a participar dos sindicatos.
8 - As pessoas deficientes têm direito de ter suas necessidades especiais levadas em
consideração em todos os estágios de planejamento econômico e social.
76
9 - As pessoas deficientes têm direito de viver com suas famílias ou com pais
adotivos e de participar de todas as atividades sociais, criativas e recreativas. Nenhuma
pessoa deficiente será submetida, em sua residência, a tratamento diferencial, além
daquele requerido por sua condição ou necessidade de recuperação. Se a permanência
de uma pessoa deficiente em um estabelecimento especializado for indispensável, o
ambiente e as condições de vida nesse lugar devem ser, tanto quanto possível, próximos
da vida normal de pessoas de sua idade.
10 - As pessoas deficientes deverão ser protegidas contra toda exploração, todos os
regulamentos e tratamentos de natureza discriminatória, abusiva ou degradante.
11 - As pessoas deficientes deverão poder valer-se de assistência legal qualificada
quando tal assistência for indispensável para a proteção de suas pessoas e propriedades.
Se forem instituídas medidas judiciais contra elas, o procedimento legal aplicado deverá
levar em consideração sua condição física e mental.
12 - As organizações de pessoas deficientes poderão ser consultadas com proveito em
todos os assuntos referentes aos direitos de pessoas deficientes.
13 - As pessoas deficientes, suas famílias e comunidades deverão ser plenamente
informadas por todos os meios apropriados, sobre os direitos contidos nesta Declaração.
Resolução adotada pela Assembleia Geral da Nações Unidas, 9 de dezembro de 1975,
Comitê Social Humanitário e Cultural.
(*) O parágrafo 7 da Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente Retardadas
estabelece: “Sempre que pessoas mentalmente retardadas forem incapazes devido à
gravidade de sua deficiência de exercer todos os seus direitos de um modo significativo
ou que se torne necessário restringir ou denegar alguns ou todos estes direitos, o
procedimento usado para tal restrição ou denegação de direitos deve conter
salvaguardas legais adequadas contra qualquer forma de abuso. Este procedimento deve
ser baseado em uma avaliação da capacidade social da pessoa mentalmente retardada,
por parte de especialistas e deve ser submetido a revisões periódicas e ao direito de
apelo a autoridades superiores”.
77
ANEXO B - Declaração Universal dos Direitos Humanos
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações
Unidas em 10 de dezembro de 1948.
PREÂMBULO
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da
família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da
justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos
humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e
que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e
da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais
alta aspiração do homem comum, Considerando ser essencial que os direitos humanos
sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como
último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão, Considerando ser essencial
promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, Considerando que
os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos
humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de
direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e
melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, Considerando que os
Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações
Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a
observância desses direitos e liberdades, Considerando que uma compreensão comum
desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse
compromisso, A ASSEMBLÉIA GERAL proclama a presente DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIRETOS HUMANOS como o ideal comum a ser atingido por
todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da
sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da
educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades e pela adoção de
medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu
reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos
próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
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Artigo 1.
Todas os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de
razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de
fraternidade.
Artigo 2.
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades
Estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor,
sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social,
riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica
ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um
território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra
limitação de soberania.
Artigo 3.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4.
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos
serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo 5.
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou
degradante.
Artigo 6.
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa
perante à lei.
Artigo 7.
Todos são iguais perante à lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da
lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a
presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 8.
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Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio
efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos
pela constituição ou pela lei.
Artigo 9.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por
parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres
ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo 11.
1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido
inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em
julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à
sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento,
não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será
imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato
delituoso.
Artigo 12.
Ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou
em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem
direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo 13.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das
fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a
este regressar.
Artigo 14.
1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo
em outros países.
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2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente
motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios
das Nações Unidas.
Artigo 15.
1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de
mudar de nacionalidade.
Artigo 16.
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça,
nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos
nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção
da sociedade e do Estado.
Artigo 17.
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo 18.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este
direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa
religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou
coletivamente, em público ou em particular.
Artigo 19.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a
liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir
informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo 20.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
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Artigo 21.
1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país
diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será
expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou
processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo 22.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à
realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a
organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais
indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo 23.
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a
condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por
igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e
satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com
a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção
social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para
proteção de seus interesses.
Artigo 24.
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas
de trabalho e férias periódicas remuneradas.
Artigo 25.
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua
família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados
médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de
desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de
subsistência fora de seu controle.
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2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas
as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.
Artigo 26.
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos
nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A
instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior,
esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da
personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas
liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a
amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades
das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será
ministrada a seus filhos.
Artigo 27.
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da
comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais
decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
Artigo 28.
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e
liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo 29.
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas
às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido
reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas
exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos
contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo 30.
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o
reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer
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atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e
liberdades aqui estabelecidos.
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ANEXO C - Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Práticas na Área
das Necessidades Educativas Especiais.
REAFIRMANDO o direito à educação de todos os indivíduos, tal como está inscrito na
Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, e renovando a garantia dada
pela comunidade mundial na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, de 1990,
de assegurar esse direito, independentemente das diferenças individuais,
RELEMBRANDO as diversas declarações das Nações Unidas que culminaram, em
1993, nas Normas das Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para as
Pessoas com Deficiência, as quais exortam os Estados a assegurar que a educação das
pessoas com deficiência faça parte integrante do sistema educativo, NOTANDO com
satisfação o envolvimento crescente dos governos, dos grupos de pressão, dos grupos
comunitários e de pais, e, em particular, das organizações de pessoas com deficiência,
na procura da promoção do acesso à educação para a maioria dos que apresentam
necessidades especiais e que ainda não foram por ela abrangidos; e RECONHECENDO,
como prova deste envolvimento, a participação ativa dos representantes de alto nível de
numerosos governos, de agências especializadas e de organizações intergovernamentais
nesta Conferência Mundial.
1 Nos, delegados à Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais,
representando noventa e dois países e vinte e cinco organizações internacionais,
reunidos aqui em Salamanca, Espanha, de 7 a 10 de Junho de 1994 reafirmamos, por
este meio, o nosso compromisso em prol da Educação para Todos, reconhecendo a
necessidade e a urgência de garantir a educação para as crianças, jovens e adultos com
necessidades educativas especiais no quadro do sistema regular de educação, e
sancionamos, também por este meio, o Enquadramento da Ação na área das
Necessidades Educativas Especiais, de modo a que os governos e as organizações sejam
guiados pelo espírito das suas propostas e recomendações.
2 Acreditamos e proclamamos que:
cada criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a
oportunidade de conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem,
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cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades
de aprendizagem que lhe são próprias,
os sistemas de educação devem ser planeados e os programas educativos
implementados, tendo em vista a vasta diversidade destas características e
necessidades,
as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter
acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma
pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades,
as escolas regulares, seguindo esta orientação inclusiva, constituem os
meios mais capazes para combater as atitudes descriminatórias, criando
comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e
atingindo a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação
adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, numa óptima
relação custo-qualidade de todo o sistema educativo.
3 Apelamos a todos os governos e os incitamos a:
Conceder a maior prioridade, através das medidas de política e através
das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas
educativos, de modo a que possam incluir todas as crianças,
independentemente das diferenças ou dificuldades individuais,
Adotar como matéria de lei ou como política o princípio da educação
inclusiva, admitindo todas as crianças nas escolas regulares, a não ser que
haja razões que obriguem a proceder de outro modo,
Desenvolver projetos demonstrativos e encorajar o intercâmbio com
países que têm experiência de escolas inclusivas,
Estabelecer mecanismos de planeamento, supervisão e avaliação
educacional para crianças e adultos com necessidades educativas especiais,
de modo descentralizado e participativo,
Encorajar e facilitar a participação dos pais, comunidades e organizações
de pessoas com deficiência no planeamento e na tomada de decisões sobre
os serviços na área das necessidades educativas especiais,
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Investir um maior esforço na identificação e nas estratégias de
intervenção precoce, assim como nos aspectos vocacionais da educação
inclusiva,
Garantir que, no contexto duma mudança sistêmica, os programas de
formação de professores, tanto a nível inicial como em-serviço, incluam as
respostas às necessidades educativas especiais nas escolas inclusivas.
4 Também apelamos para a comunidade internacional; apelamos em particular:
aos governos com programas cooperativos internacionais e às agências
financiadoras internacionais, especialmente os patrocinadores da
Conferência Mundial de Educação para Todos, à Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), ao Fundo das
Nações Unidas para a Infância, (UNICEF), ao Programa de
Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) e ao Banco Mundial:
A que sancionem a perspectiva da escolaridade inclusiva e apoiem o
desenvolvimento da educação de alunos com necessidades especiais, como
parte integrante de todos os programas educativos;
às Nações Unidas e às suas agências especializadas, em particular à
Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Organização Mundial de
Saúde (OMS), UNESCO e UNICEF:
A que fortaleçam a sua cooperação técnica, assim como reforcem a
cooperação e trabalho conjunto, tendo em vista um apoio mais eficiente às
respostas integradas e abertas às necessidades educativas especiais;
às organizações não-governamentais envolvidas no planejamento dos
países e na organização dos serviços:
A que fortaleçam a sua colaboração com as entidades oficiais e que
intensifiquem o seu crescente envolvimento no planejamento,
implementação e avaliação das respostas inclusivas às necessidades
educativas especiais;
à UNESCO, enquanto agência das Nações Unidas para a educação:
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A que assegure que a educação das pessoas com necessidades educativas
especiais faça parte de cada discussão relacionada com a educação para
todos, realizada nos diferentes fóruns;
a que mobilize o apoio das organizações relacionadas com o ensino, de
forma a promover a formação de professores, tendo em vista as respostas às
necessidades educativas especiais;
a que estimule a comunidade acadêmica a fortalecer a investigação e o
trabalho conjunto e a estabelecer centros regionais de informação e de
documentação; igualmente, a que seja um ponto de encontro destas
atividades e um motor de divulgação dos resultados e do progresso atingido
em cada país, no prosseguimento desta Declaração;
A que mobilize fundos, no âmbito do próximo Plano a Médio Praso
(1996-2000), através da criação de um programa extensivo de apoio à escola
inclusiva e de programas comunitários, os quais permitirão o lançamento de
projeto-piloto que demonstrem e divulguem novas perspectivas e promovam
o desenvolvimento de indicadores relativos às carências no sector das
necessidades educativas especiais e aos serviços que a elas respondem.
5 Finalmente, expressamos o nosso caloroso reconhecimento ao Governo de Espanha
e à UNESCO pela organização desta Conferência e lhes solicitamos a que empreendam
todos os esforços no sentido de levar esta Declaração e o Enquadramento da Ação que a
acompanha ao conhecimento da comunidade mundial, especialmente a fóruns tão
importantes como a Conferência Mundial para o Desenvolvimento Social (Copenhaga,
1995) e a Conferência Mundial das Mulheres (Beijin, 1995). Aprovado por aclamação,
na cidade de Salamanca, Espanha, neste dia, 10 de Junho de 1994.
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ANEXO D - Símbolos Internacionais de Acesso
Figura 2 - Símbolo internacional de pessoas com deficiência visual (cegueira)
Fonte: ABNT NBR 9050
Figura 3 - Símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva (surdez)
Fonte: ABNT NBR 9050
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ANEXO E – Figuras de Tecnologias Assistivas
Figura 4 - Lupa Eletrônica
Fonte: Centro cultural de São Paulo
Figura 5 - Maquina Perkins
Fonte: Dexigner
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Figura 6 - Reglete e Punção
Fonte: Civiam
Figura 7- Rotuladora Braille
Fonte: Civiam
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Figura 8 - Ponteiras de cabeça
Fonte: tecnologias assistivas em geral
Figura 9 - Sistema para entrada de voz
Fonte: IBM Desktop ViaVoice
Figura 10 - Ampliadores de Tela
Fonte: Ai Squared
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Figura 11 - Leitores de tela com sintese de Voz
Fonte: JAWS Talking Software for Computers
Figura 12 - Impressora em Braille
Fonte: Intervox
