UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB DEPARTAMENTO … · OSVALDO BARRETO FILHO Secretário de Educação da Bahia UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA LOURISVALDO VALENTIM DA SILVA Reitor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - CAMPUS XIII

PROJETO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

VOL. 1

ITABERABA/BAHIA

2013

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

JAQUES WAGNER Governador do Estado da Bahia

OSVALDO BARRETO FILHO Secretário de Educação da Bahia

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

LOURISVALDO VALENTIM DA SILVA Reitor

ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA Vice-Reitora

ANTONIO AMORIM Pró-Reitor de Ensino de Graduação

MARIA APARECIDA PORTO SILVA Assessora da PROGRAD

CAROLINE SANTOS CALDAS Assessora da ASTEP

ODÍLIO DA SILVA SANTOS Subgerente da ASTEP

ODETE DA SILVA DAMASCENO Secretária da ASTEP

GILMARA NASCIMENTO DA ANUNCIAÇÃO Analistas da ASTEP

JOÃO PEDRO DA SILVA BISPO VICTOR HUGO DOS SANTOS FREITAS

Técnicos da ASTEP

DIRIGENTES DO DEPARTAMENTO

CLIMÉRIO MANOEL MÂCEDO MORAES Diretor

KALYANDRA SAMPAIO DOS SANTOS Secretaria da Direção

HENRIQUE MACEDO BASTOS Coordenador de Informática

ALMIR SILVA MENDES Coordenador da Biblioteca

DIVA MARIA SALDANHA SAMPAIO Coordenadora Acadêmica

VIVIANE NERY QUEIROZ Coordenadora Administrativa, Financeira e Orçamentária

ADAUTO DE ARAÚJO LIMA ANTÔNIO CARLOS ALVES DA SILVA

JOSIVALDO PIRES DE OLIVEIRA JURANDI RIBEIRO FERREIRA

VIVIANE NERY QUEIROZ Apoio Técnico

AUTORES DO PROJETO

DOCENTES DA UNEB

Maeve Mascarenhas de Cerqueira

Doutora em Educação – UDELMAR/CHILE Mestre em Educação – Université du Quebec, UQuebec Especialista em Metodologia do Ensino Superior – UECE

Bacharel em Direito – UFBA Licenciada em Filosofia – UCSAL

Climério Manoel Macêdo Moraes

Doutor em Arquitetura e Urbanismo – UFBA Mestre em Educação – UFMG

Especialista em Análise Ambiental Urbana – UECE Licenciado em Pedagogia – UCSAL

TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA UNEB

Rodrigo José Lima Almeida Mestrando em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social - UFRB

Especialista em Gestão Pública - UNEB Bacharel em Administração – Fundação Visconde de Cairu

APRESENTAÇÃO

A corporificação deste Projeto do Curso de Bacharelado em Direito expressa

o compromisso da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) com a interiorização da

Educação da Educação Superior de qualidade ao longo de seus 30 anos de

existência. A edificação deste projeto do Departamento de Educação (DEDC),

Campus XIII, de Itaberaba, em particular, pode ser compreendida em pelo menos

dois grandes momentos. No primeiro momento, os sinais de seu nascedouro

encontram-se numa pesquisa por uma equipe de professores e funcionários do

referido Departamento realizada há dez anos, em 2003, quando o Curso de Direito

aparece entre os mais votados pela sociedade itaberabense e da região.

O segundo momento ocorrera quando da reunião do Conselho Departamental

ocorrida dia 24/05/2013 em que, após longa discussão, decidiu-se por indicar, enfim,

o Curso de Bacharelado em Direito como o mais novo curso a ser implantado no

DEDC/Campus XIII, tendo em vista a atual tendência da UNEB em propor cursos de

bacharelados ainda pouco presentes em sua história. É preciso assinalar que essa

reunião do Conselho Departamental, além de seus membros eletivos, contou com a

presença de alunos de diferentes cursos (Letras, História, Pedagogia e

representantes de movimentos sociais do Curso de graduação em Educação do

Campo – MST/CETA1), funcionários, docentes e pessoas da comunidade. Saliente-

se que grande parte dos presentes não eram apenas cidadãos de Itaberaba, cidade

sede do DEDC/Campus XIII, mas de outras cidades, inclusive, muitas delas

circunvizinhas e que fazem parte do Território de Identidade do Piemonte do

Paraguaçu, fato este que acabou por dar maior representatividade e vigor na

decisão do Conselho Departamental. Assim, a UNEB mais uma vez virá a responder

às demandas de qualificação profissional proporcionando a produção e a

socialização do conhecimento, ao passo em que contribuirá para a consolidação do

desenvolvimento regional deste Território, tendo em vista sua sustentabilidade, sem

perder de vista a complexidade do fenômeno da globalização mundial.

Isto posto, este projeto também é consonante com pressupostos de Cursos

de Bacharelados em Direito da UNEB quando apontam que através das ações de

ensino, pesquisa e extensão prestam-se ao atendimento jurídico gratuito

1 Os respectivos movimentos sociais são: MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e CETA –

Movimento de Trabalhadores Assentados Acampados e Quilombolas.

possibilitando maior dignidade, respeito, estímulo ao desenvolvimento da cidadania

e aumento da perspectiva de vida dos integrante dos seus respectivos Territórios de

Identidade (UNEB, 2011a, 2011b, 2011c). Assim, o DEDC/Campus XIII que possui

sua sede no município de Itaberaba – integrante do Território de Identidade do

Piemonte do Paraguaçu – sem perder de vista as cidades circunvizinhas que, ainda

pertencentes a outros Territórios de Identidade, possuem uma extrema relação

socioeconômica e cultural com a cidade de Itaberaba.

Na oportunidade, faz-se mister sublinhar que este Projeto apoiou-se, de um

modo geral, em experiências teórico-práticas de Projetos dos Cursos de Direito da

própria UNEB, particularmente dos Departamentos de Camaçari, Salvador e

Valença. Mesmo porque, segundo informações da PROGRAD há um interesse

salutar em uniformizar o Currículo de todos os Cursos de Direito desta Universidade.

Desta forma, diga-se de passagem, tomou-se como referência o Projeto de Curso de

Direito do DEDC – XV/Valença, no que se refere a sua Estrutura Curricular (os

objetivos, o fluxograma, as disciplinas, as ementas, os conteúdos programáticos e as

bibliografias básicas e complementares dessas disciplinas). Evidentemente que

depois de instalado o Colegiado do Curso do próprio DEDC/Campus XIII, seus

professores empenhar-se-ão em integrar-se frente à mencionada uniformização

curricular, junto aos demais Colegiados de Cursos de Direito da UNEB.

E parafraseando o cientista político Norberto Bobbio, tem-se em vista neste

Projeto a assertiva de que:

Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos. Em outras palavras, a democracia é a sociedade dos cidadãos, e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais; haverá paz estável, uma paz que não tenha a guerra como alternativa, somente quando existirem cidadãos não mais apenas deste ou daquele Estado, mas do mundo (1992, P. 01).

Por fim, não se poderia deixar de registrar, como será visto mais amiúde no

tópico da Relevância Social deste Projeto, que os ditames da conjuntura histórica do

Território do Piemonte do Paraguaçu nos últimos trinta, quarenta anos, só ratificam

um Curso de Bacharelado em Direito sem perder de vista os “tradicionais direitos”

(civis, políticos e sociais), assim como dos “novos direitos”2 (do meio ambiente, de

etnia, de geração – crianças, adolescentes e idosos – do consumidor, das mulheres,

dos movimentos sociais, etc.).

No mais, o presente Projeto consubstancia-se na Resolução nº 9 de

2004/MEC/CNE que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de

Graduação em Direito, particularmente no seu art. 5º. E, como poderá ser

constatado pelo interlocutor, este projeto divide-se nas seguintes partes: 1 – Da

Instituição de Ensino, 2 – Do Departamento, 3 – Do Curso, 4 – Bibliografia

Consultada.

2 Ou mais apropriadamente denominados Direitos de Terceira Geração. O surgimento desses direitos, que se

manifestou nas últimas décadas, decorreu da exigência de responder com nova especificação à questão: “que homem, que cidadão?” (Ibid.: 62). E as respostas são variadas, pois tal especificação ocorreu em relação ao gênero (homem e mulher), às fases da vida (infância, adulta, velhice), aos estados da existência humana (normal, excepcional, doentes, deficientes). Estes são alguns exemplos dados por Bobbio. Outros exemplos podem ser vislumbrados, conforme as diferentes categorias a que os homens estão sujeitos. O que vai caracterizar essas categorias são os grupos humanos, os sujeitos coletivos. Nesse sentido, Celso LAFER (apud BOBBIO, ibid.: 131) fala dos direitos de terceira geração “como se tratando sobretudo de direitos cujo sujeito não são mais os indivíduos mas os grupos humanos, como a família, o povo, a nação e a própria humanidade”. Bobbio cita diferentes autores que abordam essa discussão sobre a emergência dos novos direitos ou direitos de terceira geração. E cada um vai identificando os tais direitos a seu modo. Assim, Jean Rivera fala dos direitos de solidariedade, ao desenvolvimento, à paz internacional, a um ambiente protegido, à comunicação; Ruiz Miguel dedica-se ao direito à paz; A . E. Pérez, por sua vez, inclui, além do direito à paz, os do consumidor, à qualidade de vida, à liberdade de informação, inclusive às novas tecnologias. Ao lado dessa gama de perspectivas diante dos “novos direitos”, registra-se também um debate permanente e confuso, acerca do próprio significado da palavra “direito”, na expressão “direitos do homem” (Bobbio, ibid.: 07). E ainda afirma que “apesar das inúmeras tentativas de análise definitória, a linguagem dos direitos permanece bastante ambígua, pouco rigorosa e freqüentemente usada de modo retórico” (Ibid.: 09). Nesse mesmo sentido, Dagnino (1994: 107) assinala que “como reflexão, essa distinção (dos novos direitos) ainda não avançou suficientemente, o que (...) explica várias das críticas que a nova cidadania enfrenta”. Mas, voltando ao BOBBIO, ele mesmo dá um sinal de alento quando chega a afirmar “que a linguagem dos direitos tem uma grande função prática, que é emprestar uma força particular às reivindicações dos movimentos que demandam para si e para os outros a satisfação de novos carecimentos materiais e morais”. Entre esses movimentos, para o referido autor, o que é reivindicado pelos movimentos ecológicos constitui-se no mais importante.

SUMÁRIO

1. DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ...................................................................................... 9

1.1 CARACTERIZAÇÃO ........................................................................................................ 9

1.2. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ........................................... 23

1.3 DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ECONÔMICA DE

MANUTENÇÃO DOS CURSOS QUE OFERECE ................................................................ 24

1.4 REGULARIDADE FISCAL E PARAFISCAL ................................................................. 27

1.5. LEGISLAÇÃO QUE CREDENCIA A UNEB ................................................................. 27

1.6. RECURSOS DIDÁTICOS E TECNOLÓGICOS ............................................................. 30 1.6.1. Biblioteca ................................................................................................................ 30

1.6.2. Laboratórios ............................................................................................................ 33 1.7 CREDIBILIDADE INSTITUCIONAL .............................................................................. 39

1.8 REGIMENTO DA INSTITUIÇÃO ................................................................................... 47

2 DO DEPARTAMENTO ................................................................................................. 165

2.1 IDENTIFICAÇÃO ......................................................................................................... 166

2.2 INFRAESTRUTURA ..................................................................................................... 171

2.2.1 RECURSOS DIDÁTICOS E TECNOLÓGICOS ............................................ 177 2.2.2 BIBLIOTECA SETORIAL .............................................................................. 179

2.3 DOCENTES DO DEPARTAMENTO ........................................................................... 185

2.4 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ................................................................................. 189

3 DO CURSO .................................................................................................................... 193

3.1 RELEVÂNCIA SOCIAL ............................................................................................... 193

3.2 FUNDAMENTAÇAO LEGAL ...................................................................................... 200

3.3 ESTRUTURA CURRICULAR ...................................................................................... 207

3.3.1 Concepção, finalidade e objetivos ................................................................... 207

3.3.2 Perfil do Egresso ............................................................................................... 209 3.3.3 Habilidades e Competências ............................................................................. 210

3.3.4 Justificativa Curricular ..................................................................................... 211 3.3.5 Fluxograma ....................................................................................................... 214 3.3.6 Currículo Pleno ................................................................................................. 215

3.3.7. Ementário ......................................................................................................... 220 3.3.8 Estágio Curricular Supervisionado .................................................................. 378

3.3.9. Núcleo de Prática Jurídica ............................................................................... 392 3.3.10. Trabalho de Conclusão de Curso ..................................................................... 393 3.3.11 Atividades Complementares ............................................................................ 408

3.4 ACERVO BIBLIOGRÁFICO E LABORATÓRIOS ...................................................... 411

3.5 REGIME ESCOLAR ADOTADO, NÚMERO DE VAGAS E TURNO DE

FUNCIONAMENTO 412 3.6 CORPO DOCENTE ......................................................................................................... 413

4 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ................................................................................ 416

5 VOL . 2 ANEXOS

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CAMPUS XIII

PROJETO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ITABERABA/BAHIA 2013

9

1. DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

1.1 CARACTERIZAÇÃO

A Universidade do Estado da Bahia – UNEB, com sede na cidade de

Salvador, foi criada no ano de 1983, vinculada à Secretaria de Educação e Cultura

do Estado da Bahia.

Caracterizada por adotar um sistema multicampi, a sua criação se deu a partir

da integração de 7 faculdades já existentes e em pleno funcionamento tanto na

capital quanto no interior do Estado da Bahia, a saber: Faculdade de Agronomia do

Médio São Francisco, Faculdade de Formação de Professores de Alagoinhas,

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Juazeiro, Faculdade de Formação de

Professores de Jacobina, Faculdade de Formação de Professores de Santo Antônio

de Jesus, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caetité, Centro de Ensino

Técnico da Bahia e a Faculdade de Educação. Esta última, autorizada a funcionar

pelo mesmo dispositivo legal de criação da UNEB, que determinava ainda que,

outras unidades de educação superior já existentes ou a serem constituídas

pudessem se integrar à UNEB.

Assim, novas faculdades foram criadas por todo interior do Estado e

incorporadas à estrutura multicampi da UNEB. A saber: Faculdade de Educação de

Senhor do Bonfim – Campus VII, em 1986, Centro de Ensino Superior de Paulo

Afonso – Campus VIII, Centro de Ensino Superior de Barreiras - Campus IX, e a

Faculdade de Educação de Teixeira de Freitas – Campus X, em 1987, Faculdade de

Educação de Serrinha – Campus XI, em 1988; Faculdade de Educação de

Guanambi – Campus XII e Centro de Ensino Superior de Itaberaba – Campus XIII,

em 1991, Centro de Ensino Superior de Conceição do Coité – Campus XIV, em 1992

e o Centro de Ensino Superior de Valença – Campus XV, em 1997.

Com a reorganização das Universidades Estaduais Baianas decorrente da Lei

7.176 de 10 de setembro de 1997, a UNEB passou a adotar a estrutura orgânica de

departamentos, estabelecidos em ato regulamentar, a fim de identificar as suas

unidades universitárias.

Até o ano de 2000, a UNEB contava com 15 campi e 20 Departamentos,

sendo que os campi I, II e III - Salvador, Alagoinhas e Juazeiro respectivamente,

eram constituídos por mais de um Departamento, e ainda com quatro Núcleos de

10

Ensino Superior vinculados a um Departamento com estrutura para tal. O NESIR,

localizado em Irecê e vinculado ao Departamento de Educação do Campus VIII em

Paulo Afonso, o NESLA, localizado em Bom Jesus da Lapa e vinculado ao

Departamento de Ciências Humanas do Campus IX em Barreiras, o NESC,

localizado em Camaçari e vinculado ao Departamento de Ciências Humanas do

Campus I em Salvador e o NESE, localizado em Eunápolis e vinculado ao

Departamento de Educação do Campus X em Teixeira de Freitas. Em agosto de

2000, estes Núcleos passaram a funcionar em regime Departamental, constituindo-

se em Campus XVI, XVII, XVIII e XIX respectivamente.

Em 2001, foram criados os Campi XX, em Brumado e XXI em Ipiaú. Dentro do

seu propósito de interiorização da educação superior, a UNEB criou no ano de 2002

os Campi XXII em Euclides da Cunha, XXIII em SEABRA e XXIV em Xique-Xique.

Totalizando 24 campi e 29 Departamentos, a UNEB hoje está presente em

grande parte do território baiano, em áreas geoeconômicas de influência, de modo a

beneficiar um universo maior da população baiana, seja através dos seus cursos

regulares de graduação, programas especiais e/ou projetos de pesquisa e extensão.

Ao longo dos seus vinte e nove anos de existência, a UNEB tem desenvolvido

suas atividades acadêmico-administrativas respaldada nos seguintes documentos

legais:

Lei Delegada nº 66 de 01 de junho de 1983 - ato de criação

Decreto Presidencial no 92.937 de 17 de julho de 1986 – ato de autorização de

funcionamento

Portaria do Ministério de Educação e do Desporto no 909 de 31 de julho de

1995 – ato de credenciamento

Lei Estadual no 7.176 de 10 de setembro de 1997 – ato de reorganização das

Universidades Estaduais da Bahia

Decreto do Governo do Estado da Bahia no 13.664 de 08 de fevereiro de 2012

– ato de recredenciamento.

A estrutura multicampi adotada pela UNEB possibilita a implantação de novos

cursos e campi universitários em regiões com baixos indicadores sociais que

demandam ações de caráter educativo, fortalecendo a sua política de interiorização

da educação superior.

11

Embora tenha uma administração central localizada em Salvador, a UNEB

concede autonomia aos seus Departamentos para desenvolver suas atividades

acadêmicas, por entender que eles possuem características culturais, próprias da

regionalidade, que não poderão ser desconsideradas no processo de formação

profissional por ela pretendida.

A sua abrangência geo-econômica atinge uma área caracterizada por

diversificada paisagem econômica e cultural, atendendo a uma grande parte da

população do Estado.

O organograma, mapa e quadro 1 apresentados a seguir, possibilitam a

visualização da atual estrutura , distribuição e área de ocupação da UNEB.

12

13

MAPA DE LOCALIZAÇÃO DOS CAMPI

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

14

Quadro 1 - Estrutura departamental da UNEB por área de conhecimento e localização

CAMPUS LOCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO ÁREA DE CONHECIMENTO

I SALV ADOR

CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA

CIÊNCIAS DA VIDA CIÊNCIAS DA VIDA

CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS HUMANAS E CIÊNCIAS

SOCIAIS

EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO

II ALAGOINHAS EDUCAÇÃO

CIÊNCIAS DA VIDA, LETRAS E EDUCAÇÃO

CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA

III JUAZEIRO

TECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS

CIÊNCIAS AMBIENTAIS E SOCIAIS

CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS HUMANAS E EDUCAÇÃO

IV JACOBINA CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E

ARTES

V STO. ANTÔNIO

DE JESUS CIÊNCIAS HUMANAS

CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

VI CAETITÉ CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E

ARTES

VII SENHOR DO

BONFIM EDUCAÇÃO

CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA, CIÊNCIAS DA VIDA E EDUCAÇÃO

VIII PAULO AFONSO EDUCAÇÃO CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA, CIÊNCIAS DA VIDA E EDUCAÇÃO

IX BARREIRAS CIÊNCIAS HUMANAS CIÊNCIAS HUMANAS, EDUCAÇÃO E

CIÊNCIAS SOCIAIS

X TEIXEIRA DE

FREITAS EDUCAÇÃO LETRAS, ARTES E EDUCAÇÃO

XI SERRINHA EDUCAÇÃO LETRAS, ARTES E EDUCAÇÃO

XII GUANAMBI EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO

XIII ITABERABA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO

XIV CONCEIÇÃO DO

COITÉ EDUCAÇÃO LETRAS, ARTES E EDUCAÇÃO

XV VALENÇA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO

XVI IRECÊ CIÊNCIAS HUMANAS E

TECNOLOGIAS CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E

AMBIENTAIS

XVII BOM JESUS DA

LAPA CIÊNCIAS HUMANAS E

TECNOLOGIAS CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E

AMBIENTAIS

XVIII EUNÁPOLIS CIÊNCIAS HUMANAS E

TECNOLOGIAS C. HUMANAS, EXATAS, LETRAS E

AMBIENTAIS

XIX CAMAÇARI CIÊNCIAS HUMANAS E

TECNOLOGIAS CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS

XX BRUMADO CIÊNCIAS HUMANAS E


ARTES

XXI IPIAÚ CIÊNCIAS HUMANAS E

TECNOLOGIAS CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS,

LETRAS E ARTES

XXII EUCLIDES DA

CUNHA CIÊNCIAS HUMANAS E


ARTES

XXIII SEABRA CIÊNCIAS HUMANAS E


ARTES

XXIV XIQUE-XIQUE CIÊNCIAS HUMANAS E


ARTES

Fonte: PROGRAD / UNEB

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MISSÃO DA UNIVERSIDADE

A Universidade do Estado da Bahia tem como missão a produção,

socialização e aplicação do conhecimento nas diversas áreas do saber, em

dimensões estratégicas, com vistas à formação do cidadão e ao desenvolvimento

das potencialidades políticas, econômicas e sociais da comunidade baiana, sob a

égide dos princípios da ética, da democracia, da justiça social e da pluralidade

etnocultural.

Por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, articuladas de modo a

garantir a produção do conhecimento, a UNEB contribui para o desenvolvimento

do Estado da Bahia, do Nordeste e do País, ao promover a formação de

profissionais qualificados, a produção e disseminação do saber, em busca de uma

sociedade fundamentada na equidade social.

Assim, a oferta de Cursos de graduação, pós-graduação e atividades de

pesquisa e extensão, materializam esta missão, tornando-a uma Universidade

contextualizada e socialmente comprometida com a comunidade onde se insere.

As atividades inerentes à área de graduação são desenvolvidas,

coordenadas, acompanhadas e avaliadas pela Pró-Reitoria de Ensino de

Graduação - PROGRAD.

Os cursos de graduação oferecidos abrangem as modalidades de

formação de professores - licenciatura, e de bacharelado e pertencem às

diferentes áreas do conhecimento, como: Ciências Exatas e da Terra, Ciências

Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências

Humanas, Lingüística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas, e estão

distribuídos nos diversos campi e Departamentos. Os de formação de professores

preparam profissionais para o exercício da docência e/ou pesquisa, enquanto que

os de bacharelado conferem aos concluintes o direito de exercerem atividades

técnicas profissionais ou desenvolverem pesquisas.

A estruturação dos seus currículos contempla componentes curriculares

que envolvem a universalidade do conhecimento, tendo a integralização

assegurada através do regime semestral de matrícula, nos diversos turnos, de

modo a atender as peculiaridades de cada região.

16

A oferta desses cursos é assegurada pela UNEB, com uma flexibilidade

que possibilita que o mesmo seja descontínuo ou extinto, quando superada a sua

função social.

Para ingressar em um desses Cursos, os interessados são submetidos ao

processo seletivo – vestibular, que acontece anualmente. A Tabela 1 apresenta o

número de vagas oferecidas e o de inscritos no processo seletivo da Instituição,

relativo ao período 2001 a 2013:

Tabela 1 - Evolução do processo seletivo/vestibular no período 2001 a 2013

ANO Nº VAGAS

Nº INSCRIÇÕES

TOTAL DE INSCRITOS OPTANTE NÃO OPTANTE NEGROS INDÍGENAS

2001 2.854 - - 57.168 57.168

2002 2.979 - - 48.845 48.845

2003 3.829 21.493 - 41.598 63.091

2004 4.780 21.604 - 36.301 57.905

2005 5.550 29.070 - 38.626 67.696

2006 5.570 22.666 - 28.336 51.002

2007 5.410 25.723 - 26.818 52.541

2008 4.920 16.810 832 31.564 53.110

2009 5.030 12.956 631 23.438 37.025

2010 5.245 13.817 479 24.892 39.188

2011 4.301 24.167 474 22.904 47.545

2012 4.219 13.338 199 39.049 52.586

2013 4.297 10.926 172 30.203 41.301

Fonte: GESEDI / UNEB – 2013

Considerando, isolada e comparativamente, os dados apresentados,

observa-se que em alguns períodos houve acréscimo no número de vagas

oferecidas e decréscimo no número de inscritos. Entretanto, estes índices

percentuais não podem ser considerados como média da oferta e procura no

período referenciado, pois em alguns deles o número de inscritos foi

significativamente superior ao ano de 2001.

Vale salientar que a UNEB foi a primeira instituição de ensino no Norte-

Nordeste - e a segunda no país, após a UERJ, a implantar o sistema de cotas

para estudantes afro-descendentes que tenham cursado o ensino médio na

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escola pública. Este sistema foi adotado em 2003 e, desde então, 40% das vagas

oferecidas no processo seletivo/vestibular são ocupadas por esses estudantes.

Em 2008, este sistema foi também adotado para as populações indígenas,

tendo sido destinados a elas, 5% das vagas da UNEB, devidamente

regulamentado pelo Conselho Universitário.

Além dos cursos de oferta contínua, a UNEB, desenvolve também desde

1999 Programas Especiais de oferta de Cursos de Graduação. O mais conhecido

deles, o REDE UNEB 2000, oferece desde este período o Curso de Pedagogia

em parceria com as prefeituras municipais conveniadas para professores da Rede

Pública em exercício nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Nesta mesma

condição, ofereceu, os Cursos de Matemática, Letras, Letras com Inglês,

Geografia, História e Biologia, através do Programa de Formação de Professores

em Exercício de 5ª a 8ª Séries da Rede Pública (PROLIN).

Com estes Programas, a UNEB cumpre as exigências legais propostas

pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, n.º 9.394, de 20 de

dezembro de 1996 que prevê a graduação superior para todos os profissionais

atuantes na educação e reforça a consecução de uma dos seus maiores

objetivos: a interiorização do ensino superior.

Os cursos destes programas são presenciais, intensivos, atualmente com

duração de três anos e apresentam carga horária e estrutura curricular

semelhantes aos dos cursos regulares. A diferença fundamental consiste em sua

proposta pedagógica que estabelece a obrigatoriedade do componente Estágio

Curricular Supervisionado no decorrer de todo o curso. Em ambos os casos, é

necessário aprovação em Processo Seletivo realizado pela UNEB.

Além destes Programas, a UNEB oferece também o Programa de

Formação para Professores do Estado (PROESP), na modalidade presencial, em

parceria com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, através do Instituto

Anísio Teixeira – IAT. Seu objetivo é graduar os professores que atuam na Rede

Estadual do Ensino Fundamental - 5ª a 8ª séries - e no Ensino Médio. Para tanto,

oferece cursos de Licenciatura em Letras com Inglês, Geografia, História,

Educação Física, Química, Física, Matemática, Biologia e Artes em oito

Pólos/Departamentos da UNEB.

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Os cursos de todos estes Programas entrarão num processo gradativo de

extinção considerando que toda a demanda de formação de professores

apresentada pelas comunidades onde a UNEB se insere, será absorvida pelo

Programa de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), também

conhecido como Plataforma Freire, numa parceria da UNEB com o MEC, a partir

de 2010.

Através do PARFOR, a UNEB vem oferecendo Cursos de Licenciatura nas

áreas de: Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Letras,

Matemática, Pedagogia, Computação, Sociologia, Química, Física e Artes

Visuais, sendo que no período letivo 2012.2 foram matriculados 8.137 alunos no

referido Programa.

Considerando a sua história e consciente da sua responsabilidade com a

ciência e a comunidade da qual faz parte, a UNEB, em parceria com o Ministério

do Desenvolvimento Agrário - MDA, o Instituto Nacional de Colonização e

Reforma Agrária - INCRA, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária

- PRONERA e os Movimentos Sociais e Sindicais que atuam no Campo, implantou

os cursos de Licenciatura em Pedagogia, Letras e Engenharia Agronômica -

Áreas de Assentamento, envolvendo sujeitos integrados em movimentos

populares, onde o Curso de Pedagogia formou sua 1ª turma no primeiro semestre

de 2009 e o Curso de Letras no segundo semestre do mesmo ano. Esses cursos

partem dos problemas e desafios da realidade vivida pelos próprios educandos,

preparando-os para atuar como agentes multiplicadores. Preocupam-se com a

educação popular, visando elevar o seu nível cultural e de conhecimentos,

considerando que o sistema educacional brasileiro, pensado pelas elites

dominantes, não permite que o povo de baixo poder aquisitivo tenha acesso ao

conhecimento acadêmico. No segundo semestre de 2012, o Departamento de

Educação de Conceição de Coité - Campus XIV efetuou 44 matrículas, para o

Curso de Letras. O Departamento de Educação de Itaberaba – Campus XIII,

realizou a matricula de 36 alunos no Curso de Educação do Campo, já o

Departamento de Ciências Humanas de Barreiras – Campus IX, realizou 79

matriculas no Curso de Engenharia Agronômica/PRONERA.

A UNEB passou também a acompanhar os avanços advindos do

surgimento de tecnologias interativas. A Educação à Distância - um exemplo

19

dessa nova modalidade de ensino, vem sofrendo um rápido crescimento, sendo

utilizada como um meio para democratizar o acesso ao conhecimento e expandir

oportunidades de aprendizagem. No segundo semestre de 2012, ela efetivou a

matrícula de 369 discentes no curso de Administração, na modalidade à distância,

através do Departamento de Ciências Humanas do campus V - Santo Antônio de

Jesus e 2.716 para os cursos de História, Matemática, Química, Administração

Pública, Ciências Biológicas, Ciências da Computação, Educação Física,

Geografia, Letras e Pedagogia, em vários outros Departamentos da UNEB. A

metodologia utilizada no desenvolvimento deste Curso é diversificada e envolve o

intercâmbio entre professores e alunos, entre alunos e o ambiente de

aprendizagem e entre os estudantes.

A UNEB vem se caracterizando como uma instituição desenvolve práticas

acadêmicas e comunitárias que lhe possibilitam intervir na sociedade na busca de

uma maior justiça, promoção e desenvolvimento social, histórico, cultural, político

e econômico, criando possibilidades para atender às peculiaridades dos diversos

grupos sócio-culturais. Assim, é que em 2009, em parceria com o MEC através do

Programa de Diversidade na Universidade, apoiado pela UNESCO, a UNEB

implanta o curso de Graduação em Licenciatura Intercultural em Educação

Escolar Indígena (LICEEI) para professores indígenas que atuam em escolas

indígenas do Estado da Bahia. No segundo semestre de 2012 foram matriculados

no referido curso 108 alunos, igualmente distribuídos nos Departamentos de

Educação de Paulo Afonso e Teixeira de Freitas.

Com esta realidade, no segundo semestre de 2012, a UNEB dispunha de

um total de 33.307 alunos matriculados nos diversos Cursos que oferece. Para

atender a toda esta demanda, ela conta com um corpo docente formado por 1.928

professores efetivos, distribuído nos diversos campi onde atua. A distribuição

deste contingente, por classe e titulação, encontra-se discriminada nas tabelas 2

e 3.

20

Tabela 2 – Quantitativo Docente – Jan / 2012

CLASSE Nº PROFESSORES

AUXILIAR 753

ASSISTENTE 565

ADJUNTO 274

TITULAR 124

PLENO 19

SUBSTITUTO 160

VISITANTE 33

TOTAL 1.928

Fonte: Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP) / 01.02.2012

Tabela 3 – Quantitativo Docente Por Título– Jan / 2012

TITULAÇÃO Nº PROFESSORES

Graduação 31

Especialização 630

Mestrado 858

Doutorado 354

Pós-Doutorado 55

TOTAL 1.928

Fonte: Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP) / 01.02.2012

Quanto ao quadro técnico-administrativo, é formado por servidores que

atuam nos diversos setores da Universidade, desenvolvendo as ações

necessárias ao funcionamento da Instituição.

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação - PPG desenvolve

uma política apoiada nas necessidades e vocações regionais, expressas através

das iniciativas dos Departamentos, gerenciando programas de apoio à

capacitação dos seus recursos humanos - docentes e técnicos de nível superior e

de sustentabilidade dos seus programas de pós-graduação. Os Departamentos

da UNEB oferecem diversos Cursos de pós-graduação lato sensu, vinculados às

suas áreas de conhecimentos. Além do aperfeiçoamento profissional, eles

objetivam a formação e consolidação de grupos de pesquisa, os quais podem se

transformar em linhas institucionais de pesquisa ou se constituírem na base para

21

cursos de mestrado ou doutorado. O Quadro 2 possibilita a visualização dos

cursos desta natureza recentemente oferecidos pela UNEB.

Tabela 2 - Cursos de especialização lato sensu oferecidos pela UNEB

Nº DE ORDEM

CURSO DEPARTAMENTO

/CAMPUS Nº DE

VAGAS ALUNOS

MATRICULADOS

01 Educação, Cultura e Contextualidade

DCH/Campus III - Juazeiro

DCH/Campus IV – Jacobina

DEDC/Campus VII- Sr do Bonfim

45 45

02 Literatura Brasileira: formação do cânone e contrapontos críticos

DCHT/Campus XX - Brumado 30 26

03 Política e Estratégia DCH/Campus XIX – Camaçari 72 50

04 Metodologia do Ensino da Matemática

DEDC/Campus VII – Senhor do Bonfim

50 14

05 Residência Multiprofissional em Saúde

DCV/Campus I - Salvador 38 38

06 Estudos Lingüísticos e Literários

DCHT/Campus – XXIV – Xique Xique

45 45

07 Estudos Literários e Lingüística Aplicada ao Ensino

DCHT/Campus XXII – Euclides da Cunha

40 24

08 Gestão Estratégica em Segurança Pública

DCHT/Campus XIX – Camaçari

35 34

09 Gestão de Organizações Educacionais

DCHT/Campus XVI - Irecê 55 26

TOTAL 410 302

Fonte: PPG/UNEB

Dentro desta política, a UNEB oferece também cursos stricto sensu nas

modalidades acadêmica e profissional, conforme demonstrados no Quadro 3.

Quadro 3 – Programas STRICTO SENSU UNEB / 2011

DEPARTAMENTO / CAMPUS PROGRAMA

Educação – I Mestrado em Educação e Contemporaneidade

Doutorado em Educação e Contemporaneidade

Ciências Exatas e da Terra - I Mestrado em Química Aplicada

Ciências Humanas - I

Mestrado em Estudos de Linguagens

Mestrado em Políticas Públicas, Gestão de Informação e Desenvolvimento Regional

Educação - II Mestrado em Crítica Cultural – Pós Crítica

Tecnologia e Ciências Sociais - III Mestrado em Horticultura Irrigada

Ciências Humanas - V Mestrado em História Regional e Local

Mestrado em Cultura, Memória e Desenvolvimento Regional

22

Educação - VIII Ecologia Humana e Gestão Socioambiental

Biodiversidade Vegetal

Ciências Exatas e da Terra – II, Educação – VII e VIII

Mestrado em Biodiversidade Vegetal com Ênfase na Flora da Bahia

Para atingir seus objetivos a UNEB, conta com recursos próprios e o apoio

institucional e/ou financeiro de outras instituições universitárias federais e

estaduais, de órgãos federais como o Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq, a

CAPES, e ainda, de órgãos internacionais, a exemplo do convênio

UNEB/Universidade do Quebec/Canadá.

Em paralelo ao trabalho de capacitação, a UNEB passa a ser cada vez

mais convocada, também no meio da comunidade, a apresentar soluções

inovadoras que possibilitem transformar uma realidade adversa vivenciada por

amplos estratos da população. Através da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX,

vem incentivando o intercâmbio entre a Universidade e a sociedade, com o

oferecimento de cursos e o desenvolvimento de programas e projetos envolvendo

docentes, discentes e técnicos da instituição. Não é um trabalho fácil, pois exige

empenho, dedicação e a disposição para lidar com as vicissitudes do mundo

contemporâneo. É destinar um novo olhar sobre as práticas e políticas

educacionais fora das salas de aula, problematizando as questões implicadas nos

processos.

Este vínculo com a sociedade tem, ano a ano, crescido de forma

expressiva. O eixo temático dos trabalhos desenvolvidos abrangeu áreas de

necessidades diversificadas, com destaque para as ações no campo da

educação, cultura e tecnologia, cidadania, meio ambiente, saúde e qualidade de

vida e desenvolvimento rural.

Tais atividades extensionistas fomentam discussões e reflexões que

complementam a formação profissional e fortalecem a participação da

comunidade acadêmica, buscando atender as necessidades e expectativas da

sociedade em que está inserida.

23

1.2. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

O Conselho de Administração da Universidade – CONSAD, através da

Resolução no 001, de 27 de fevereiro de 2008, apresentada a seguir, aprovou a

prestação de contas referente ao exercício de 2007.

24

1.3 DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ECONÔMICA DE MANUTENÇÃO DOS CURSOS QUE OFERECE

A Instituição disponibilizou, para o ano 2010, os recursos do governo

estadual, sua maior fonte de renda, federal e própria, conforme especificação

apresentada na Tabela 4, a seguir.

Tabela 4 - Orçamento fiscal da UNEB para o ano 2010

ESPECIFICAÇÃO (PROJETO/ATIVIDADE) FONTE VALOR (R$)

Encargos com Benefícios Especiais Próprias do Tesouro 10.000

Assistência Médica aos Servidores Públicos e Seus Dependentes - PLANSERV

Próprias do Tesouro 6.798.000

Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos Próprias do Tesouro

Recursos de Outras Fontes 24.121.000

Administração de Pessoal e Encargos Próprias do Tesouro 36.664.000

Administração de Pessoal Sob Regime Especial de Contratação


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos Próprias do Tesouro 5.000.000

Manutenção dos Serviços de Informática Próprias do Tesouro 1.838.000

Publicidade de Utilidade Pública – Vestibular da UNEB

Próprias do Tesouro 50.000

Comunicação Legal Próprias do Tesouro 100.000

Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos


Qualificação e Capacitação Continuada de Profissionais da Educação Superior - UNEB


Realização de Cursos de Educação à Distância: Inclusão Social - UNEB

Recursos de Outras Fontes


Implementação do Projeto de Inclusão Social com Ações Afirmativas - UNEB


Estruturação e Ampliação de Programas Especiais de Graduação Voltados para a Inclusão Social - UNEB


Apoio ao Projeto Universidade para Todos - UNEB Recursos de Outras Fontes


Avaliação Institucional - UNEB Próprias do Tesouro 200.000

Implantação de Canais e Veículos de Articulação entre Universidade e Sociedade - UNEB


Implementação de Modelo de Gestão Descentralizada - UNEB


Gestão das Atividades do Ensino de Graduação a Cargo dos Departamentos - UNEB



Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação a Cargo dos Departamentos



Gestão das Atividades de Pesquisa a Cargo dos Departamentos - UNEB



Gestão de Atividades e Ações de Extensão a Cargo dos Departamentos - UNEB



25


Gestão de Programas, Projetos e Ações de Extensão Universitária - UNEB



Processo Seletivo de Segmentos Universitários - UNEB



Gestão do Programa de Integração da UNEB com a Educação Básica


Processo Seletivo de Candidatos através do Vestibular - UNEB



Gestão de Programas, Projetos e Ações Acadêmico-Administrativas do Ensino de Graduação - UNEB



Assistência ao Estudante Universitário - UNEB Próprias do Tesouro 1.530.000

Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior - UNEB


Administração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial de Contratação - UNEB


Gestão do Acervo Bibliográfico da UNEB Próprias do Tesouro 1.400.000

Administração de Programas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PGDP


Gestão de Programas, Projetos e Ações de Planejamento - PROPLAN


Ampliação de Unidades Universitárias – UNEB Próprias do Tesouro 500.000

Construção de Unidades Universitárias – UNEB Próprias do Tesouro 1.500.000

Recuperação de Unidades Universitárias - UNEB Próprias do Tesouro 2.600.000

Reparação das Instalações Físicas - UNEB Próprias do Tesouro 2.000.000

Equipamento e Reequipamento de Unidades Universitárias - UNEB


Publicidade Institucional – Ações da UNEB Próprias do Tesouro 200.000

Difusão Tecnológica a Cargo do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - UNEB


Gestão e Gerenciamento da Pesquisa e da Pós-Graduação da UNEB

Próprias do Tesouro


Gestão dos Projetos e Ações do Centro de Estudos das Populações Afro-Indígenas Americanas – CEPAIA - UNEB


Apoio a Formação de Alfabetizadores de Jovens e Adultos – UNEB


Recursos de Outras Fontes 230.000

Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - UNEB



Preservação do Complexo Histórico e Arqueológico de Canudos – UNEB


Implantação e Funcionamento do Centro de Estudos Estratégicos do Semi-Árido - UNEB


Desenvolvimento e Fortalecimento da Base Científica e Tecnológica da UNEB



Desenvolvimento de Pesquisas e Tecnologias no Setor de Energias Renováveis - UNEB



Criação e Implementação de Redes de Pesquisa da UNEB


Criação e Implementação de Redes de Conhecimento da UNEB


26


Fomento à Pesquisa para o Desenvolvimento Econômico e Social – UNEB


Melhoria da Infra-Estrutura Científica e Tecnológica da UNEB


Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Pesquisa em Ciência e Tecnologia - UNEB



Gestão de Projetos e Ações da Editora da UNEB Próprias do Tesouro


Apoio ao Projeto de Incubadora de Empresas a Cargo do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - UNEB


Apoio Analítico e Tecnológico ao Setor Produtivo a Cargo do Centro de Pesquisa Tecnológica - UNEB


Expansão da Pós-Graduação da UNEB Próprias do Tesouro 800.000

Gestão do Museu de Ciências e Tecnologia – MCT/UNEB


Garantia de Qualidade e Normatização a Cargo do Centro de Pesquisa Tecnológica - UNEB


Operação Especial – Cumprimento de Sentença Judiciária


Operação Especial – Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas


Total 296.248.000

Fonte: PROPLAN/UNEB

Através do exame dos dados, pode ser verificado que existe uma previsão

de recursos orçamentários, tanto para a manutenção da vida vegetativa da

Universidade, quanto para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa

e extensão, e que o governo do Estado da Bahia vem realizando, efetivamente, o

que está planejado, ou seja, repassando regularmente os recursos previstos no

orçamento.

O orçamento para o ano de 2010 foi elaborado com base na Lei Estadual

nº 11.630 de 30 de dezembro de 2009.

27

1.4 REGULARIDADE FISCAL E PARAFISCAL A situação fiscal e parafiscal da UNEB é regular e pode ser comprovada na

Administração Central da Universidade, através dos seguintes documentos

relacionados no Quadro 4.

Quadro 4 - Documentos utilizados para comprovar a situação fiscal e para fiscal da

instituição

DOCUMENTO NÚMERO

Cartão de inscrição no CNPJ 14.485.841/0001-40

Certidão negativa de débitos tributários 2011101640

Certidão conjunta positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união

6368.8C42.F542.0F73

Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros

815222010-04001011

Certificado de regularidade do FGTS - CRF 2011021203361268038167

1.5. LEGISLAÇÃO QUE CREDENCIA A UNEB

A UNEB tem sua condição jurídica pautada em Leis, Portarias e

Resoluções que a credenciam como instituição de ensino superior. São elas:

- Portaria do Ministério da Educação e do Desporto no 909, de 31 de julho de

1995.

- Decreto Governamental no 13.664, de 8 de fevereiro de 2012.

- Lei no 7.176 de 10 de setembro de 1997.

Excetuando a Lei no 7.176/1997, os demais documentos aqui referenciados

encontram-se apresentados a seguir:

28

29

Salvador, Bahia · Quarta-feira 8 de Fevereiro de 2012 Ano · XCVI · No 20.775

DECRETO Nº 13.664 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre o Recredenciamento da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com

amparo no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0069238-1/2010,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica Recredenciada, pelo período de 8 (oito) anos, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Autarquia Estadual, com sede e foro na cidade do Salvador e atuação em todo o Estado da Bahia, na forma do Parecer CEE nº 423/2011, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 16 de dezembro de 2011.

Art. 2º - Ficam homologadas as Resoluções nº 863/2011 e nº 864/2011, ambas

de 18 de novembro de 2011, do Conselho Universitário – CONSU, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), respectivamente, da referida Autarquia, que com este se publica.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de fevereiro de 2012.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa Secretário da Casa Civil

Osvaldo Barreto Filho Secretário da Educação

30

1.6. RECURSOS DIDÁTICOS E TECNOLÓGICOS

1.6.1. Biblioteca Para o fortalecimento das ações de ensino, pesquisa e extensão

desenvolvidas em seus Departamentos, a UNEB dispõe de um sistema de

bibliotecas, formado por uma central e vinte e três setoriais, localizadas nos

diversos campi, vinculadas tecnicamente à primeira e, administrativamente, à

direção dos Departamentos.

A Biblioteca Central está localizada no Campus I. Possui uma área total de

1.040 m², sendo 167 m² destinados ao acervo e 188 m² ao salão de leitura.

Funciona de segunda à sexta no horário de 7h30min às 21h30min e, aos

sábados, das 8h às 12:00 h. É formada por uma equipe técnico-administrativa

composta de 11 bibliotecários, 09 cargos comissionados, 08 técnicos

universitários, 08 estagiários e 03 prestadores de serviços, totalizando 39

colaboradores.

É de sua competência:

- Coordenar tecnicamente as atividades das bibliotecas do sistema, promovendo

a integração das mesmas;

- Promover a ampliação, atualização e conservação do acervo bibliotecário;

- Realizar o processamento técnico do acervo;

- Normatizar a bibliografia da produção acadêmica da UNEB;

- Disponibilizar o acervo aos usuários para consulta e empréstimos, de acordo

com o regulamento do sistema;

- Orientar alunos, professores e técnicos quanto à normatização de trabalhos

acadêmicos;

- Capacitar o usuário na busca da informação, presencial e virtual, através de

treinamentos, cursos e visitas programadas;

- Efetuar empréstimo interbibliotecário, através do e-mail [email protected];

- Intermediar a busca da informação em outros espaços físicos, através do

COMUT e BIREME;

- Promover a capacitação do pessoal da área; e

31

- Proceder reservas e renovações, via web.

O acervo é adquirido através da compra e/ou doação, e a aquisição é

realizada através da indicação dos Departamentos, pesquisa em catálogos de

editoras, além de outras fontes. É constituído de publicações diversificadas.

Embora abrangendo todas as áreas do conhecimento, o acervo prioriza os cursos

oferecidos pela Instituição. A sua atualização e expansão permitem que a

Biblioteca Central e as Setoriais atendam as demandas da comunidade

acadêmica. O acesso se dá através da base de dados bibliográficos, utilizando-se

do software ORTODOCS. A descrição bibliográfica obedece ao padrão MARC de

catalogação. São oferecidos os serviços de acesso ao Portal da CAPES, que

permite ao usuário consultar e baixar resumos e textos completos de mais de

12.479 títulos de periódicos mais renomados - nacionais e estrangeiros, e ao

Banco de Teses e Dissertação do IBICT.

O empréstimo informatizado está disponível na BC e em mais 18 (dezoito)

Setoriais. As demais serão contempladas com este serviço após a aquisição e

instalação de equipamentos necessários para a implantação do sistema. A

pesquisa ao acervo e à internet é de livre acesso pelo usuário, sendo

disponibilizados doze computadores para consulta à base de dados.

Em 2006, foi adquirido o software Pergamum, desenvolvido pela PUC/PR,

o qual possibilita ao usuário acessar, via internet, o catálogo do acervo, proceder

renovações e reservas de livros, consultar e acompanhar o histórico de

empréstimo e devolução, usufruir da agilidade do empréstimo informatizado,

receber via e-mail comprovantes de renovações e reservas, e alertas sobre o

vencimento dos prazos de empréstimos ou a chegada de novas aquisições,

conforme a área de interesse. O endereço para acessar o catálogo on-line é

www.biblioteca. uneb.br.

Abriga o Núcleo de Educação Especial (Braille) - projeto que visa

disponibilizar o acesso de informações aos deficientes visuais que fazem parte da

comunidade acadêmica. Neste setor, encontram-se disponibilizados dois

programas específicos: o DOS VOX e o JAWS - que permitem aos deficientes

visuais o acesso à e-mails e textos diversos, local ou virtual. São mais de 3.000

títulos traduzidos em viva voz. Conta, também, com os ledores (pessoas

32

voluntárias que se disponibilizam a ler livros do acervo da biblioteca para os

deficientes visuais).

Dentre os projetos em desenvolvimento pela BC, o da Biblioteca Comunitária

merece destaque. Trata-se de um projeto que pretende instalar uma Unidade que

atenda a demanda de pesquisa escolar e acesso à leitura das comunidades

circunvizinhas da UNEB/Campus I, reconhecidamente carentes deste tipo de

equipamento cultural.

Dispõe de um acervo diversificado em áreas do conhecimento, totalizando, com

as demais setoriais, 156.803 títulos e 426.328 exemplares. A atualização e

expansão do acervo dotam as bibliotecas de novos títulos e edições, aumentando

o número de exemplares e de títulos da coleção lastro, para atender a demanda.

É dada prioridade a aquisição para os cursos recém implantados e em processo

de reconhecimento.

A Tabela 5 a seguir apresentada, possibilita a visualização da distribuição

deste acervo entre a BC e as demais setoriais da UNEB.

Tabela 5 – Quantitativo do acervo bibliográfico das bibliotecas da UNEB

CAMPUS LOCALIDADE DEPARTAMENTO TÍTULOS EXEMPLARES

I Salvador

Ciências Humanas

Ciências da Vida

Educação

Ciências Exatas

e da Terra

28.751 79.683

II Alagoinhas Educação

Ciências Exatas e da Terra 11.791 31.398

III Juazeiro Ciências Humanas/

Tecnologias e Ciências Sociais

12.920 31.534

IV Jacobina Ciências Humanas 7.901 20.125

V Santo Antônio de

Jesus Ciências Humanas 10.269 26.152

VI Caetité Ciências Humanas 6.725 17.741

VII Senhor do Bonfim Educação 7.374 21.241

VIII Paulo Afonso Educação 4.825 12.923

IX Barreiras Ciências Humanas 6.047 17.179

X Teixeira de Freitas Educação 9.695 24.706

XI Serrinha Educação 5.812 19.191

XII Guanambi Educação 5.768 15.533

XIII Itaberaba Educação 4.474 13.473

XIV Conceição do Coité Educação 4.690 13.878

XV Valença Educação 3.207 9.604

XVI Irecê Ciências Humanas e 3.614 9.320

33

Tecnologias

XVII Bom Jesus da Lapa Ciências Humanas e

Tecnologias 2.424 7.959

XVIII Eunápolis Ciências Humanas e


XIX Camaçari Ciências Humanas e


XX Brumado Ciências Humanas e


XXI Ipiau Ciências Humanas e

Tecnologia 2.251 7.198

XXII Euclides da Cunha Ciências Humanas e


XXIII Seabra Ciências Humanas e


XXIV Xique-Xique Ciências Humanas e

Tecnologia 2.029 5.372

TOTAL 156.803 426.328

Fonte: Pergamum (Geral do Acervo / Modo de Aquisição (05.12.2012)

De acordo com o Sistema Pergamum utilizado nas Bibliotecas da UNEB,

encontram-se inscritos na BC no Campus I, 6.610 discentes dos cursos de

graduação, 1.654 discentes dos cursos de pós-graduação, 650 docentes, 21

docentes visitantes, 937 funcionários, 157 prestadores de serviços, e 237

estagiários, totalizando 10.266 usuários.

Não existe o serviço de reprografia dentro da biblioteca e sim, no Campus,

embora os usuários possam retirar o material bibliográfico para reproduzi-lo

parcialmente, indicando as fontes de referências.

1.6.2. Laboratórios Para auxiliar nas atividades de graduação, pós-graduação e pesquisa, a

UNEB mantém nos seus diversos Departamentos, laboratórios equipados,

permanentemente, com materiais didáticos, disponibilizados para a realização de

aulas práticas e outros estudos. Estes laboratórios estão distribuídos, conforme

especificação no Quadro 5.

34

Quadro 5 - Laboratórios da UNEB

CAMPUS LOCALIDADE DEPARTAMENTO LABORATÓRIO

I SALVADOR

CIÊNCIAS HUMANAS

INFORMÁTICA I

INFORMÁTICA II

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADA

CIÊNCIAS DA VIDA

BIOLOGIA

BROMOTALOGIA

MICROBIOLOGIA

PARASITOLOGIA

NURIÇÃO I

NUTRIÇÃO II

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (implantação)

FARMACOBOTÂNICA

FARMACOLOGIA

BIOFÍSICA

ANÁLISE SENSORIAL

FISIOLOGIA

ANATOMIA HUMANA

ENFERMAGEM

EDUCAÇÃO

INFORMÁTICA

MATEMÁTICA

NÚCLEO DE ESTUDOS INTELIGENTES (NEI)

CIÊNCIAS EXATAS

E DA TERRA

ANALÍTICO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

ARTES

AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (EM IMPLANTAÇÃO)

FÍSICA

FOTOGRAFIA

IMAGEM

MÊCANICA DOS SOLOS

PREPARO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

QUADRINHOS (EM IMPLANTAÇÃO)

SERIGRAFIA

URBANISMO

MICROINFORMÁTICA - LAMI I

MICROINFORMÁTICA – LAMI II

MICROINFORMÁTICA – LAMI III

LABORATÓRIO DE QUÍMICA I

LABORATÓRIO DE QUÍMICA II

LABORATÓRIO DE QUÍMICA III

LABORATÓRIO DE QUÍMICA IV

LABORATÓRIO DE QUÍMICA V

LABORATÓRIO DE QUÍMICA VI (EM IMPLANTAÇÃO)

LABORATÓRIO DE QUÍMICA VII (EM IMPLANTAÇÃO)

LABORATÓRIO DE QUÍMICA VIII (EM IMPLANTAÇÃO)

35


II ALAGOINHAS

EDUCAÇÃO

INFORMÁTICA

LETRAS (em implantação)

HISTÓRIA (em implantação)

EDUCAÇÃO FÍSICA (em implantação)

CIÊNCIAS EXATAS

E DA TERRA

LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA I

LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA II

LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA III

LABORATÓRIO MULTIDISCIPLINAR DE APOIO À PESQUISA – LABMAP

LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA

LABORATÓRIO DE BIOLOGIA I

LABORATÓRIO DE BIOLOGIA II

LABORATÓRIO DE BIOLOGIA III

LABORATÓRIO DE BIOLOGIA IV

LABORATÓRIO DE FÍSICA

LABORATÓRIO DE ANATOMIA

LABORATÓRIO DE SOLOS

LABORATÓRIO DE GERMINAÇÃO

LABORATÓRIO DE QUÍMICA

LABORATÓRIO DE GENÉTICA

LABORATÓRIO DE RECURSOS DO MAR

MUSEU DE ZOOLOGIA

HERBÁRIO

III JUAZEIRO

TECNOLOGIAS

E

CIÊNCIAS SOCIAIS

SOLOS

BIOTECNOLOGIA

BIOLOGIA

HIDRÁULICA

SEMENTES

FITOPATOLOGIA

TECNOLOGIAS

E

CIÊNCIAS SOCIAIS

ENTOMOLOGIA

OLERICULTURA

BOTÂNICA (HERBARIUM)

INFORMÁTICA

ESTUDOS JURÍDICOS

GEOLOGIA

MECÂNICA

PRODUÇÃO ANIMAL

MEIO AMBIENTE (implantação)

CIÊNCIAS HUMANAS

LABORATÓRIO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO

LABORATÓRIO DE ÁUDIO E VÍDEO

LABORATÓRIO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

LABORATÓRIO DE RADIOJORNALISMO

LABORATÓRIO DE REDAÇÃO JORNALÍSTICA

LABORATÓRIO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA EM MULTIMEIOS

36


IV JACOBINA CIÊNCIAS HUMANAS

AVALIAÇÃO FÍSICA PRESCRIÇÃO DE ATIVIDADE FÍSICA (em implantação)

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO (em implantação)

GEOCIÊNCIAS

AMBIENTE DE LÍNGUAS

INFORMÁTICA

GEOPROCESSAMENTO E CARTOGRAFIA

AVALIAÇÃO FÍSICA ER PRESCRIÇÃO DE ATIVIDADE FÍSICA

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

V

SANTO ANTÔNIO

DE JESUS

CIÊNCIAS HUMANAS

GEOPROCESSAMENTO

GEOCIÊNCIAS

LÍNGUAS

CIÊNCIAS HUMANAS (implantação)

HISTÓRIA

VI CAETITÉ CIÊNCIAS HUMANAS

ENSINO DE CIÊNCIAS (em implantação)

INFORMÁTICA

CARTOGRAFIA E FOTOGRAMETRIA

BIOLOGIA

IDIOMAS

GEOPROCESSAMENTO

MATEMÁTICA

ENSINO DE CIÊNCIAS

BOTÂNICA

VII SENHOR DO

BONFIM EDUCAÇÃO

FÍSICA

GEOCIÊNCIAS

ENSINO I

ENSINO II

ENSINO III

LABORATÓRIO DE AULAS PRÁTICAS I

LABORATÓRIO DE AULAS PRÁTICAS II

ZOOLOGIA

MICROBIOLOGIA INDUSTRIAL

BOTÂNICA

ECOLOGIA

PARASITOLOGIA

BIOLOGIA MOLECULAR E CELULAR

DESENHO GEOMÉTRICO

INFOLAB I

INFOLAB II

PALEONTOLOGIA

PALINOLOGIA

ESTATÍSTICA

GENÉTICA

LABORATÓRIOS DE ENFERMAGEM (EM IMPLANTAÇÃO)

37


VIII PAULO

AFONSO EDUCAÇÃO

BIOLOGIA E ENGENHARIA DE PESCA

MATEMÁTICA

INFORMÁTICA

EDUCAÇÃO/ECOLOGIA/ANTROPOLOGIA (implantação)

IX BARREIRAS CIÊNCIAS HUMANAS

ENSINO DE MATEMÁTICA (em implantação)

BIOLOGIA (em implantação)

MÁQUINAS E MECANIZAÇÃO

ÁGUA E SOLOS

QUÍMICA

MATEMÁTICA

BIOLOGIA - LABGENE

PRODUÇÃO ANIMAL

ÁGUA E SOLOS

QUÍMICA

TOPOGRAFIA

MICROBIOLOGIA

ENTOMOLOGIA - FITOPATOLOGIA - BIOLOGIA

INFORMÁTICA

MICROSCOPIA

PRODUÇÃO ANIMAL

MÁQUINAS E MECANIZAÇÃO

AGROMETEREOLOGIA

IX BARREIRAS CIÊNCIAS HUMANAS

VIVEIRO

HERBÁRIO

EDUCAÇÃO AMBIENTAL (implantação)

CONTABILIDADE

GRUPO DE PESQUISA EM CULTURA, RESISTÊNCIA, ETNIA E LINGUAGEM (CREU).

LABORATÓRIO DE ESTUDO DA DIVERSIDADE LINGÜÍSTICA E SÓCIO-CULTURAL SUZANA CARDOSO (LEDLINSC) (EM IMPLANTAÇÃO)

NÚCLEO DE LEITURA NA ESCRITA DE SI (EM IMPLANTAÇÃO)

X TEIXEIRA DE

FREITAS EDUCAÇÃO

INFORMÁTICA

BIOLOGIA

QUÍMICA

ZOOLOGIA E BOTÂNICA

XI SERRINHA EDUCAÇÃO

CARTOGRAFIA (LACARD)

GEOGRAFIA (LIEGEO)

INFORMÁTICA

INFORMÁTICA (CPCT – CENTRO DE PESQUISA EM CULTURAS E TECNOLOGIAS)

XII GUANAMBI EDUCAÇÃO

BIOFÍSICA

BIOQUÍMICA

ANATOMIA E FISIOLOGIA

MICROSCOPIA

ENFERMAGEM

38


XII GUANAMBI EDUCAÇÃO

LABORATÓRIO DE ATIVIDADE FÍSICA E SAÚDE: AVALIAÇÃO E MUSCULAÇÃO

LABORATÓRIO DE BIOLOGIA: GAMA (GRUPO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE: PESQUISA EM ÁREAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO SEMI-ÁRIDO DO

ESTADO DA BAHIA)

XIII ITABERABA EDUCAÇÃO INFORMÁTICA

XIV CONCEIÇÃO

DO COITÉ EDUCAÇÃO

ANÁLISE DOCUMENTAL (em implantação)

TV WEB DA UNEB (em implantação)

INFORMÁTICA

ANÁLISE DOCUMENTAL

TV WEB DA UNEB

XV VALENÇA EDUCAÇÃO INFORMÁTICA

ARTE EM CENA

XVI IRECÊ CIÊNCIAS

HUMANAS E TECNOLOGIAS

INFORMÁTICA

XVII BOM JESUS

DA LAPA

CIÊNCIAS HUMANAS E

TECNOLOGIAS INFORMÁTICA

XVIII EUNÁPOLIS CIÊNCIAS


HOSPITALIDADE (em implantação)

ENSINO DE HISTÓRIA (em implantação)

ALIMENTOS E BEBIDAS (implantação)

XIX CAMAÇARI CIÊNCIAS


INFORMÁTICA

NUPE (em implantação)

LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA (em implantação)

LABORATÓRIO DE PRÁTICA CONTÁBIL (implantação)

XX BRUMADO CIÊNCIAS


INFORMÁTICA

XXI IPIAÚ CIÊNCIAS


INFORMÁTICA

XXII EUCLIDES DA

CUNHA

CIÊNCIAS HUMANAS E

TECNOLOGIAS

INFORMÁTICA

LÍNGUAS

XXIII SEABRA CIÊNCIAS


LABORATÓRIO DE ENSINO DE LÍNGUA INGLESA (LABIN)

INFORMÁTICA

LABORATÓRIO DE PESQUISA EM LITERATURA, LINGÜÍSTICA, BAIANIDADES E CULTURA DA

CHAPADA (LLBCC)

XXIV XIQUE-XIQUE CIÊNCIAS


INFORMÁTICA

Fonte: Departamentos dos Campi/UNEB E UDO/UNEB

39

1.7 CREDIBILIDADE INSTITUCIONAL

A UNEB tem atuado, buscando comprometer-se cada vez mais com a sua

missão de produzir conhecimento, divulgá-lo, disponibilizá-lo e torná-lo acessível

a um universo populacional cada vez maior. Isto requer práticas cotidianas de

avaliação da sua ação e dos impactos causados no contexto onde está inserida.

Assim, ela tem se incluído nos processos sociais e acadêmicos, onde, além das

questões relacionadas ao ensino, ela constantemente desenvolve programas e

ações, bem como atividades de pesquisa e extensão para a excelência dos seus

cursos de graduação e pós-graduação.

Neste sentido, a educação superior significa muito mais para um país do

que a formação de bons profissionais. Um sistema de educação, solidamente

enraizado nos problemas que desafiam o desenvolvimento social, produz

conhecimento e gera inovações tecnológicas a partir dos seus projetos de cursos.

Os projetos pedagógicos dos cursos de graduação existentes na UNEB

têm se ocupado da organização didático-pedagógica, possibilitando contemplar

as especificidades dos Territórios de Identidade de abrangência de cada

Departamento em que são atendidos pelos cursos e, ao mesmo tempo, garantir

uma base de temas comuns a serem trabalhados por professores e estudantes,

articulando as atividades de ensino às de pesquisa e extensão. A implantação

desses cursos obedece às necessidades da demanda por formação pessoal e

profissional do cidadão e, consequentemente, com o desenvolvimento do

contexto onde ele se insere.

A integralização dos currículos é acompanhada e subsidiada por

avaliações contínuas e processuais dos próprios sujeitos da ação, visando à

qualidade do trabalho docente, a aprendizagem dos alunos, o desenvolvimento da

pesquisa e a relação entre diferentes atividades acadêmicas.

Nas práticas acadêmicas desenvolvidas pela UNEB, se incluem também

as oriundas do avanço da tecnologia. As discussões em ambientes virtuais de

aprendizagem, docência online e aprendizagem à distância já fazem parte dos

documentos norteadores das políticas públicas de educação em nosso país, bem

como são objeto de investigação do mundo acadêmico. A UNEB já tem uma

cultura incorporada de utilização das Tecnologias da Informação e da

40

Comunicação (TIC’s) em suas atividades acadêmicas, com grupo de pesquisa

consolidado no Programa de Pós-Graduação em Educação e

Contemporaneidade, vasta produção publicada e utilização da plataforma moodle

nos cursos presenciais.

A UNEB possui também uma produção acadêmica consolidada, que

remonta ao ano de 1998, onde a educação a distância iniciada com o curso piloto

de Administração no ano 2007, foi ampliada com o Programa Universidade

Aberta do Brasil. Embora atualmente toda a oferta de EaD pela UNEB seja

originária de convênios com outras instituições, especialmente com a adesão aos

Programas Universidade Aberta do Brasil - UAB, PARFOR e Programa Nacional

de Administração Pública – PNAP, a intenção da Universidade é incorporar esta

modalidade de ensino como oferta contínua, através da implantação de

infraestrutura e da constituição de uma cultura específica, ampliando assim a sua

possibilidade de oferta e a abrangência regional, além de fortalecer seu

papel/missão de ampliar e democratizar o acesso à educação superior no estado.

Nesta perspectiva, a extensão em suas diretrizes, caminha não apenas

para superação das vulnerabilidades e riscos sociais desta população excluída,

mas também para a expressão de suas potencialidades e desejos, reconhecendo

sua identidade social, promovendo ações de integração e de qualificação sócio-

profissional, criando espaços e reconhecimento para o exercício da cidadania.

Fundamentando-se no seguinte conceito:

É um processo educativo, cultural e científico que articula ensino e pesquisa, de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre Universidade e sociedade. É uma via de mão dupla, com trânsito assegurado à comunidade acadêmica, que encontrará na sociedade, a oportunidade de elaboração da práxis de um conhecimento científico. (Plano Nacional de Extensão Universitária, 2001, p. 29)

A pesquisa vitaliza as ações da Universidade e concorre na aspiração de

institucionalizar o conhecimento através da consolidação de uma cultura científica

no universo acadêmico, desenvolvendo estudos e acompanhando programas de

pesquisa de acordo com as diretrizes e políticas de educação superior do Estado

e do País, bem como facilitando e fortalecendo relações intradepartamentais e

interinstitucionais, levando, através da articulação com a extensão, o

41

conhecimento produzido na Universidade aos demais segmentos sociais, tanto

nas áreas da educação e cultura, como da ciência e da tecnologia.

Além desta, a UNEB tem respondido de forma satisfatória aos

procedimentos de avaliação adotados pelo MEC e pelo Conselho Estadual de

Educação – CEE. A avaliação institucional sistematizada por estes organismos

investiga além da formação acadêmica, a atuação de professores e as condições

institucionais de infra-estrutura que as instituições de ensino superior oferecem.

Com essa prática, cria-se um dispositivo regulador para conceder o

reconhecimento ou a renovação dos cursos de graduação e até o

recredenciamento das Universidades.

Assim, a UNEB vem participando regularmente das avaliações, seja

através do reconhecimento dos seus cursos, seja através dos mecanismos

específicos adotados pelo MEC. De 1998 até 2003, ela participou do Exame

Nacional de Cursos - ENC, quando este foi substituído pelo Exame Nacional do

Desempenho dos Estudantes (ENADE).

Em 2004, com a implantação do ENADE pelo SINAES, novas dimensões

passaram a ser investigadas também para a Instituição e para o Curso onde ele

está sendo realizado. O ENADE é aplicado periodicamente e para tanto, o MEC

define as áreas e cursos que serão examinados a cada ano.

Desde a sua implantação, a UNEB vem participando regularmente deste

Exame, onde inúmeros cursos já foram avaliados, obtendo conceitos que

variaram entre 3 e 5. São atribuídos conceitos a cada uma e ao conjunto das

dimensões avaliadas, numa escala de cinco níveis, sendo os níveis 4 e 5

indicativos de pontos fortes, os níveis 1 e 2 indicativos de pontos fracos e o nível

3 indicativo do mínimo aceitável para os processos de autorização,

reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos e de credenciamento

e recredenciamento de Instituições.

Os conceitos obtidos pela UNEB no ENADE realizado em 2006, 2007,

2008 e 2009 podem ser verificados nas tabelas apresentadas a seguir,

informando que dos cursos avaliados, alguns não tiveram a participação do grupo

de concluintes, por se tratar de cursos novos que não apresentavam, ainda,

alunos em fase de conclusão.

42

Tabela 6 - Resultado da avaliação do ENADE/2006

CAMPUS/

MUNICÍPIO CURSO

MÉDIA DA FORMAÇÃO

GERAL

MÉDIA DO COMPONENTE

ESPECÍFICO

MÉDIA

GERAL ENADE

CONCEITO IDD

CONCEITO

ING. CONC. ING. CONC. ING. CONC.

I

Salvador

Turismo e Hotelaria

61,6 23,0 58,8 56,5 29,0 52,7 4 1

Ciências Contábeis

52,7 26,0 29,2 32,4 27,0 49,9 4 3

Desenho Industrial

53,1 24,0 54,7 62,9 22,0 57,6 5 3

Comunicação

Social 46,2 11,0 35,8 58,9 30,0 62,5 5 5

III

Juazeiro

Comunicação

Social 44,0 00 33,0 00 33,0 00 SC SC

IV

Jacobina Direito 54,1 00 46,2 00 25,0 00 SC SC

V

Santo

Antônio de

Jesus

Administração

51,5 42,0 43,2 53,6 31,0 54,4 5 4

VII

Senhor do

Bonfim


54,9 00 28,5 00 31,0 00 SC SC

IX

Barreiras


54,1 47,0 23,5 31,8 50,0 54,6 4 3

XI

Serrinha

Administração

57,9 00 44,9 00 32,0 00 SC SC

XII

Guanambi

Administração

49,6 00 39,7 00 31,0 00 SC SC

XVII

Bom Jesus da Lapa

Administração

56,1 00 46,2 00 28,0 00 SC SC

XIX Camaçari Ciências

Contábeis 50,4 27,0 26,9 34,4 65,0 55,1 4 4

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.


CAMPUS/

MUNICÍPIO CURSO


GERAL


ESPECÍFICO

MÉDIA

GERAL ENADE

CONCEITO IDD

CONCEITO


I

Salvador

Enfermagem 13,0 58,3 9,0 41,7 10,0 45,9 2 3

Farmácia 67,1 - 46,3 - 51,5 - SC SC

Fisioterapia 33,4 - 20,8 - 24,0 - SC SC

Fonoaudiologia

18,4 12,5 19,6 22,9 19,3 20,3 1 SC

II

Alagoinhas

Educação Física

51,8 - 55,3 - 54,4 - SC SC

III

Juazeiro Agronomia 55,6 60,8 40,6 55,5 44,3 56,8 4 3

IV

Jacobina

Educação Física

- 53,9 - 57,5 - 56,6 SC SC

43

IX

Barreiras

Engenharia Agronômica

67,7 66,2 48,0 57,1 52,9 59,4 4 3

XII

Guanambi

Educação Física

11,1 51,1 11,6 48,7 11,4 49,3 2 SC

Enfermagem 60,4 - 29,6 - 37,3 - SC SC



CAMPUS/

MUNICÍPIO CURSO


GERAL


ESPECÍFICO

MÉDIA

GERAL ENADE

CONCEITO IDD

CONCEITO


I

Salvador

Letras - 50,0 - 49,5 - 49,6 SC SC

Química 50,8 56,9 24,4 44,3 31,0 47,5 5 5

Pedagogia 53,8 53,6 52,1 60,7 52,5 58,9 4 3

Sistemas de Informação

59,0 52,8 33,7 43,8 40,0 46,0 5 3

II

Alagoinhas

Matemática 43,1 49,8 30,5 36,5 33,6 39,8 3 3

Letras 51,2 54,9 45,1 51,9 46,6 52,7 4 4

Ciências Biológicas

45,9 43,5 31,2 28,2 34,9 32,0 2 2

II

Alagoinhas

História 53,1 49,6 43,1 35,1 45,6 38,7 3 2

Análises de Sistemas

51,9 46,0 26,8 31,0 33,1 34,7 3 2

III

Juazeiro Pedagogia 48,4 52,0 47,6 51,6 47,8 51,7 3 3

IV

Jacobina

Letras 54,5 54,3 48,4 48,4 49,9 49,9 3 3

História 54,3 48,8 41,0 39,1 44,3 41,5 3 2

Geografia 54,5 50,5 38,3 37,9 42,3 41,0 3 2

V

Santo Antônio de

Jesus

Letras 41,3 59,3 55,5 61,5 51,9 61,0 5 SC

História 58,0 - 58,2 - 58,1 - SC SC

Geografia - 56,7 - 39,7 - 44,0 SC SC

VI

Caetité

Matemática 56,3 54,1 30,0 31,4 36,6 37,0 3 2

Letras 57,6 57,0 49,5 52,1 51,5 53,3 4 4

História 53,9 60,3 40,4 48,1 43,8 51,2 4 4

VII

Senhor do Bonfim

Matemática 47,2 49,3 26,4 35,1 31,6 38,6 3 SC


- 57,3 - 38,9 - 43,5 SC SC

VIII

Paulo Afonso

Matemática 50,4 49,8 26,8 31,2 32,7 35,9 3 2


58,2 58,6 33,2 36,2 39,4 41,8 3 3

Pedagogia 48,1 55,7 46,6 58,3 47,0 57,6 4 4

Engenharia da Pesca

48,0 51,3 35,9 38,9 38,9 42,0 2 3

IX

Barreiras

Matemática 50,8 - 20,4 - 28,0 - SC SC

Letras 53,6 54,6 37,6 48,8 41,6 50,2 3 4


54,6 45,5 32,5 27,4 38,0 31,9 2 1

Pedagogia 47,2 46,6 44,5 53,0 45,2 51,4 3 3

X

Teixeira de

Matemática 47,8 52,6 26,4 32,9 31,8 37,9 3 SC

Letras 57,8 61,7 45,4 52,6 48,5 54,9 4 SC

44

Freitas Ciências Biológicas

52,0 56,0 29,1 34,8 34,8 40,1 3 SC

Pedagogia 53,5 52,5 46,8 52,9 48,5 52,8 3 3

História 56,3 - 39,6 - 43,8 - SC SC

XI

Serrinha

Pedagogia 58,4 51,0 51,6 58,3 53,3 56,5 4 3

Geografia 46,9 - 32,2 - 35,9 - SC SC

XII

Guanambi Pedagogia 52,0 53,4 50,4 55,6 50,8 55,1 4 3

XIII

Itaberaba

Letras 50,9 53,7 43,0 52,7 45,0 52,8 4 4

Pedagogia 47,2 45,3 43,1 48,1 44,1 47,4 3 2

História 51,0 - 37,4 - 40,8 - SC SC

XIV

Conceição do Coité

Letras - 52,2 - 44,8 - 46,6 SC SC

História 51,7 - 38,2 - 41,6 - SC SC

XVI

Irecê

Letras 53,3 48,9 44,2 39,5 46,5 41,8 2 2

Pedagogia 50,3 53,0 48,2 57,9 48,7 56,6 4 4

XVII

Bom Jesus da Lapa

Pedagogia 44,4 50,1 42,0 53,9 42,6 52,9 3 4

XX

Brumado Letras 53,7 56,1 43,4 47,7 45,9 49,8 3 3

XXI

Ipiaú Letras - 55,1 - 48,7 - 50,3 SC SC

XXII

Euclides da Cunha

Letras 54,9 56,5 45,7 52,1 48,0 53,2 4 4

XXIII

Seabra Letras 54,5 59,6 41,4 53,9 44,7 55,3 4 5

XXIV

Xique-Xique Letras 49,0 53,0 40,2 45,7 42,4 47,5 3 3



CAMPUS/

MUNICÍPIO CURSO


GERAL


ESPECÍFICO

MÉDIA

GERAL ENADE

CONCEITO IDD

CONCEITO


I

Salvador

Administração - 66,80 - 47,50 - - 4 -

Direito 74,77 - 68,46 - - - SC -

Comunicação Social/Relações

Públicas 70,50 40,99 56,55 44,65 - - 3 -

Design 57,68 70,91 47,70 63,40 - - 5 4,4

Turismo 51,47 53,41 63,65 64,01 - - 4 2,1

III

Juazeiro

Comunicação Social/

Jornalismo 35,30 6,32 30,77 6,45 - - 1 -

Direito 38,41 61,03 35,97 61,10 - - 4 5

IV

Jacobina Direito - 55,93 - 55,91 - - 3 -

V

Santo Antônio de

Jesus

Administração 51,59 53,75 34,39 44,40 - - 4 2,9

45

VII

Senhor do Bonfim


43,25 25,65 31,57 23,35 - - 2 -

VIII

Paulo Afonso Direito 45,94 42,81 57,98 71,47 - - 5 3,1

IX

Barreiras


48,89 49,43 20,83 30,14 - - 3 2,5

XI

Serrinha Administração 52,11 64,04 34,75 45,86 - - 4 3,6

XII

Guanambi Pedagogia 44,14 50,83 40,14 45,37 - - 4 2,5

XIV

Conceição do Coité

Comunicação Social/

Radialismo 51,20 47,26 33,10 48,16 - - 3 -

XVII

Bom Jesus da Lapa

Administração 50,78 - 29,68 - - - 2,7 -

XV

Valença Direito 56,97 - 55,97 - - - SC -

XVIII

Eunápolis Turismo 57,86 45,48 62,03 67,81 - - 4 2,2



CAMPUS/

MUNICÍPIO CURSO


GERAL


ESPECÍFICO

MÉDIA

GERAL ENADE

CONCEITO IDD

CONCEITO


I

Salvador

Enfermagem 33,94 28,41 32,73 33,12 - - 1 0,00

Farmácia 58,58 52,70 46,44 55,64 - - 5 2,56

Fisioterapia 63,82 - 37,90 - - - SC -

Fonoaudiologia 54,86 61,95 38,72 64,26 - - 5 3,81

Nutrição 54,04 44,83 38,38 48,73 - - 3 1,61

III

Juazeiro Agronomia 46,27 47,10 35,38 47,23 - - 3 1,96

VII

Senhor do Bonfim

Enfermagem 47,22 - 46,21 - - - SC -

IX

Barreiras

Engenharia Agronômica

44,15 50,12 36,54 48,41 - - 3 2,39

XII

Guanambi Enfermagem 57,75 62,43 44,71 60,45 - - 4 3,64


46

Quanto à avaliação dos Cursos procedida pelo Conselho Estadual de

Educação, a UNEB também tem obtido êxito, uma vez que todos os cursos que

são submetidos à apreciação do referido Conselho, têm tido parecer favorável ao

seu reconhecimento, confirmado por Decreto Governamental publicado em Diário

Oficial.

O resultado das avaliações dos Cursos aqui apresentado não deve ser

entendido como um juízo definitivo do trabalho desenvolvido, mas como resultado

de um empenho cotidiano, onde a UNEB como Instituição Pública, presente em

diversas regiões do Estado, prima pela qualidade dos Cursos que oferece,

reestruturando-os, ampliando e suspendendo a sua oferta de acordo com os

indicadores sociais do seu contexto, e, sobretudo, buscando responder às

demandas de formação profissional do mundo contemporâneo.

Os processos de credenciamento e recredenciamento vivenciados pela

universidade nos últimos anos, representam um marco de grande conquista para

Universidade do Estado da Bahia, demonstrando suas potencialidades e

capacidade para responder às demandas sociais por educação superior,

demonstrando a sua credibilidade institucional, a sua renovação e o seu

desenvolvimento dentro do meio acadêmico e da comunidade, na medida que

promove uma educação superior de qualidade socialmente referenciada.

47

1.8 REGIMENTO DA INSTITUIÇÃO

O Regimento da Instituição encontra-se apresentado a seguir.

REGIMENTO GERAL

TÍTULO I

DA UNIVERSIDADE E SUA CONCEPÇÃO

Art. 1º. A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), criada pela Lei

Delegada n.º 66, de 1º de junho de 1983, reconhecida pela Portaria Ministerial n.º

909, de 31 de julho de 1995, e reestruturada pela Lei Estadual n.º 7176, de 10 de

setembro de 1997, é uma Instituição autárquica de regime especial, de ensino,

pesquisa e extensão, organizada sob o modelo multicampi e multirregional,

estruturada com base no sistema binário e administrada de forma

descentralizada, vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, com

sede e foro na Cidade do Salvador e jurisdição em todo o Território baiano.

§ 1º A UNEB tem como missão a produção, difusão, socialização e

aplicação do conhecimento nas diversas áreas do saber.

§ 2º Objetiva a Universidade do Estado da Bahia a formação integral do

cidadão e o

desenvolvimento das potencialidades econômicas, tecnológicas, sociais, culturais,

artísticas e literárias da comunidade baiana, sob a égide dos princípios da ética,

da democracia, das ações afirmativas, da justiça social, pluralidade étnico-cultural

e demais princípios do Direito Público.

Art. 2º. A UNEB possui autonomia didático-científica, administrativa, de

gestão financeira e patrimonial, exercida na forma da Lei, do seu Estatuto e do

presente Regimento Geral.

§ 1º A autonomia didático-científica consiste em:

I - instituir, organizar, redimensionar, desativar e extinguir cursos de

graduação/habilitações ou de pós-graduação, para atender ao desenvolvimento

social, econômico e cultural da Bahia e do Brasil;

II - elaborar Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); Projeto Pedagógico

Institucional (PPI); Projeto Pedagógico de Curso (PPC); e Currículo como

48

documentos nos quais a UNEB explicita seu posicionamento a respeito de

sociedade, de educação, de ser humano e assegura o cumprimento de suas

políticas e ações, de forma articulada, bem como modificá-los, observadas as

normas pertinentes;

III - fixar o número de vagas de seus cursos e habilitações, bem como

redimensioná-las de

acordo com a capacidade institucional e as demandas regionais;

IV - estabelecer o regime didático dos diferentes cursos, bem como linhas de

pesquisa e de programas de extensão universitária;

V - definir critérios para a seleção, admissão, promoção e habilitação de

estudantes; e,

VI - conceder graus, diplomas, certificados, títulos e dignidades universitárias.

§ 2º A autonomia administrativa consiste em:

I - definir a política geral e de expansão da Universidade;

II - elaborar e reformular os Regimentos dos órgãos de deliberação superior, dos

Departamentos e demais órgãos da Universidade;

III - propor reforma, em conformidade com a legislação vigente, do Estatuto e

deste Regimento Geral;

IV - organizar e disciplinar o processo eleitoral para a escolha dos nomes dos

dirigentes da Universidade, na forma como dispuser a legislação específica;

V - conceber e realizar concursos públicos para o Quadro Docente e Técnico-

Administrativo, bem como o processo seletivo discente para o acesso à

Universidade;

VI - prover cargos permanentes ou temporários, bem como praticar os demais

atos de gestão de pessoas, conforme a legislação aplicável;

VII - celebrar acordos, convênios e contratos para atender às suas finalidades; e,

VIII - exercer o regime disciplinar no âmbito da Universidade.

§ 3º A autonomia de gestão financeira e patrimonial consiste em:

I - elaborar sua proposta orçamentária e executar seu orçamento;

II - decidir sobre a distribuição, no âmbito da Universidade, dos seus recursos

financeiros, observada a sua programação;

III - administrar seu patrimônio e decidir sobre as alienações;

49

IV - aceitar subvenções, doações, legados e cooperação financeira, mediante

termo próprio ou convênio com entidades públicas ou privadas, nacionais ou

estrangeiras; e,

V - promover a criação de fundos especiais para o custeio das atividades

específicas;

Art. 3º. As atividades indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão têm

por objetivo, a formação do homem como ser integral e o desenvolvimento sócio-

econômico, político, étnico-cultural, artístico e literário da região e do país, com

vistas à:

I - produção crítica do conhecimento científico, econômico, tecnológico, político,

étnicocultural, artístico e literário, para promover o acesso, difusão e socialização

do saber;

II - participação e assessoramento na elaboração das políticas educacionais,

científicas e tecnológicas nas esferas federal, estadual e municipal;

III - formação e capacitação de profissionais; e,

IV - participação e contribuição no crescimento da comunidade em que se insere,

e na resolução de seus problemas.

Art. 4º. O presente Regimento Geral tem por objetivo disciplinar a

organização e funcionamento comum dos diversos órgãos, serviços e atividades

desta Universidade.

Art. 5º. A UNEB é regida, observada a sequência hierárquica de

enumeração:

I - Constituição Federal;

II - Constituição do Estado da Bahia;

III - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

IV - Legislação brasileira no que se aplicar especificamente à educação e ao

ensino

superior mantidos pelo Estado;

V - Legislação estadual específica;

VI - Estatuto, Regimento Geral, Normas e Resoluções da UNEB; e,

VII - Regimentos internos dos órgãos deliberativos e executivos da administração

superior

e setorial, na forma do Regimento Geral.

50

Art. 6º. Sem prejuízo da unidade acadêmico-administrativa, a fim de

atender as peculiaridades de sua configuração territorial e do modelo multicampi e

multirregional, a Universidade adotará administração compatível com a

necessidade do funcionamento dos seus Órgãos e Departamentos, incorporando

princípios de descentralização, de economicidade e de cooperação recíproca.

Art. 7º. A Estrutura acadêmico-administrativa da UNEB tem como base os

Departamentos e é composta pela Reitoria e Órgãos que respondem pelas

atividades indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão, arrolados nos Anexos I,

II e III deste Regimento.

Parágrafo Único. As atividades universitárias, em suas diversas

modalidades, serão desenvolvidas pelos órgãos previstos no Caput deste artigo,

tendo em vista a integração do ensino, pesquisa, extensão, com vistas à

qualidade da educação, melhor utilização dos recursos públicos e maior

efetividade social.

TÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Capítulo I

Dos Órgãos em Geral

Art. 8º. Compreendem a administração da Universidade:

I - Órgãos de Administração Superior:

a) Órgãos Superiores Deliberativos; e,

b) Órgão Superior Executivo.

II - Órgãos de Administração Setorial:

a) Órgãos Deliberativos; e,

b) Órgãos Executivos.

III - Órgãos Suplementares; e,

IV - Órgãos de Apoio Acadêmico-Administrativo.

§ 1º São órgãos deliberativos da Administração Superior:

I - o Conselho Universitário (CONSU);

II - o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE); e,

III - o Conselho de Administração (CONSAD);

51

§ 2º Órgão executivo da Administração Superior:

I - a Reitoria.

§ 3º São órgãos deliberativos da Administração Setorial:

I - os Conselhos de Departamento; e,

II - os Colegiados de Curso;

§ 4º São órgãos executivos da Administração Setorial:

I - Diretoria de Departamentos.

Capítulo II

Dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior

Seção I

Do Conselho Universitário (CONSU)

Art. 9º. O Conselho Universitário (CONSU) é o órgão máximo de

deliberação, ao qual compete formular, com prioridade, a política universitária,

definir as práticas gerais da área acadêmica e administrativa, e funcionar como

instância revisora, em grau de recurso, das deliberações relativas ao âmbito da

sua competência, e tem a seguinte composição:

I - Reitor, Presidente;

II - Vice-Reitor, Vice-Presidente;

III - Pró-Reitores;

IV - Diretores de Departamento;

V - representantes do corpo discente, correspondendo a um total de doze por

cento deste

Conselho;

VI - representantes do corpo técnico-administrativo, correspondendo a um total de

doze

por cento deste Conselho; e,

VII - três representantes das comunidades regionais dos campi.

§ 1º Os membros indicados nos incisos V e VI deste artigo, e seus

suplentes, serão escolhidos por eleição direta, por seus respectivos pares, cujo

processo de escolha será conduzido por suas entidades representativas.

52

§ 2º Os membros referidos no inciso VII deste artigo serão escolhidos pelo

CONSU a partir de lista composta por um nome indicado por cada Conselho de

Departamento dos campi da Universidade, entre pessoas de ilibada reputação e

notório saber no campo educacional devidamente comprovado.

§ 3º O mandato dos membros representantes referidos no inciso V será de

um ano, permitida uma recondução para mandato consecutivo.

§ 4º O mandato dos membros representantes com seus respectivos

suplentes, referidos nos

incisos VI e VII, será de dois anos, permitida uma recondução para mandato

consecutivo.

§ 5º O CONSU reunir-se-á ordinariamente a cada três meses e,

extraordinariamente quando convocado pelo seu Presidente, por iniciativa deste

ou a requerimento de um terço do total dos seus membros.

§ 6º Em caso de urgência ou de relevante interesse da Universidade, o

Presidente do Conselho poderá praticar atos ad referendum, submetendo a

matéria à Plenária do Conselho na primeira sessão a ser realizada.

§ 7º Os representantes mencionados serão escolhidos juntamente com

seus suplentes, por seus respectivos pares, da seguinte forma:

I - a Secretaria do Conselho informará às entidades respectivas, com no mínimo

sessenta dias de antecedência da expiração dos mandatos, a necessidade da

realização das eleições;

II - idêntica comunicação será feita aos Diretores de Departamentos que

convocarão os Conselhos de Departamento para disciplinar a indicação do

representante referido no inciso VII, bem como seu suplente;

III - as entidades representativas dos servidores e dos estudantes por seus

órgãos próprios convocarão e realizarão, na forma de seus Regimentos ou

Estatutos, eleições diretas para escolha de suas respectivas representações,

indicando-as ao Reitor da Universidade;

IV - inexistindo indicação dos representantes dos segmentos previstos neste

parágrafo, o

Conselho considerará o número de conselheiros em exercício, para efeito de

quorum de qualquer natureza;

53

V - indicados os representantes, o Reitor emitirá ato de homologação com, no

mínimo, oito

dias de antecedência em relação à data da posse que ocorrerá perante o plenário

do Conselho;

VI - é vedada a indicação de representante no CONSU, para qualquer dos

segmentos, de

membros que também integrem o Conselho de Departamento, o CONSEPE e o

CONSAD;

VII - ocorrendo a vacância do mandato de qualquer dos representantes após a

metade do

seu exercício, o suplente assumirá para concluí-lo;

VIII - ocorrendo a vacância na primeira metade do mandato de qualquer dos seus

representantes, assumirá o suplente pelo prazo máximo de sessenta dias,

durante o qual serão

convocadas e realizadas eleições do titular e do suplente para novo mandato;

IX - é vedado o exercício da representação de que trata este parágrafo:

a) por servidores em estágio probatório;

b) por estudantes do primeiro e do último semestres de curso da graduação;

c) por estudantes especiais ou apenas de cursos de especialização, MBA,

aperfeiçoamento ou de extensão; e,

d) por estudantes ou servidores que tenham sofrido sanções disciplinares;

X - o afastamento do exercício de servidor técnico-administrativo, para realizar

cursos ou

exercer outras funções fora da universidade, implicará na automática vacância do

mandato; e,

XI - outras normas complementares serão editadas pelo Conselho Universitário.

§ 8º O mandato dos Conselheiros representantes referidos neste artigo terá

início a partir da data da posse perante o Conselho Pleno.

Art. 10. O CONSU constituir-se-á das seguintes Câmaras:

I - Câmara para Assuntos de Legislação e Normas (CLN); e,

II - Câmara para Assuntos de Administração (CAD).

§ 1º As Câmaras são instâncias de assessoramento, estudo e consultoria

tendo sua composição e atribuições definidas no Regimento Interno do CONSU.

54

§ 2º A Câmara para Assuntos de Legislação e Normas é instância

responsável pela análise, estudo e aplicação das normas regimentais da

Universidade emitindo pareceres e propostas de resolução ou deliberando na

forma delegada sobre pleitos que lhe sejam submetidos pela Presidência do

Conselho.

§ 3º A Câmara para Assuntos de Administração é instância, responsável

pela análise e estudos da política de gestão universitária, abrangendo os

aspectos técnico-administrativos, financeiros, orçamentários e patrimoniais,

emitindo pareceres e propostas de resolução ou deliberação, na forma delegada,

sobre os pleitos que lhe sejam encaminhados pela Presidência do Conselho.

§ 4º O CONSU e suas Câmaras terão suas normas de funcionamento

definidas em Regimento próprio, a ser elaborado pelo mesmo Conselho, nos

termos deste Regimento Geral.

Art. 11. Ao CONSU compete:

I - elaborar e reformular o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade,

encaminhandos para apreciação e aprovação pelo Conselho Estadual de

Educação;

II - aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Plano Pedagógico

Institucional (PPI) e o Plano Diretor dos Campi;

III - aprovar os Regimentos Internos elaborados pelo Conselho de Departamento,

pelos Colegiados e demais órgãos da Administração;

IV - formular a política geral da Universidade, de acordo com a legislação vigente;

V - deliberar sobre as propostas orçamentárias, anual e plurianual;

VI - normatizar o processo de escolha do Reitor e Vice-Reitor da Universidade,

Diretor de Departamento, Coordenador de Colegiado de Curso, Coordenador de

Núcleo de Pesquisa e Extensão e elaborar a lista tríplice com os nomes dos

candidatos a Reitor e Vice-Reitor, para nomeação;

VII - autorizar a implantação de Campus;

VIII - autorizar a criação e extinção dos cursos de graduação, sequencial, pós-

graduação e de extensão;

IX - autorizar a ampliação, redistribuição e redução de vagas;

X - aprovar diretrizes para programas de formação e capacitação docente;

55

XI - aprovar as normas e diretrizes referentes à organização e funcionamento dos

cursos de graduação, sequencial, pós-graduação e de extensão;

XII - julgar, como instância revisora, os recursos contra decisões de órgãos da

administração universitária, superior e setorial, em matéria administrativa que

infrinja a legislação do ensino, normas regulamentares e regimentais;

XIII - julgar recursos interpostos contra decisões da Reitoria, salvo quando se

tratar de competência privativa do Reitor da Universidade;

XIV - julgar, em matéria de sua competência, os recursos interpostos contra

decisão de suas Câmaras;

XV - apreciar qualquer matéria da competência do Reitor, quando por este

solicitado;

XVI - definir as práticas gerais das áreas acadêmicas e administrativas;

XVII - instituir prêmios honoríficos;

XVIII - exercer, pelo voto secreto de dois terços ou mais de seus membros, poder

disciplinar sobre Diretor de Departamento que deixar de cumprir decisão dos

órgãos deliberativos superiores;

XIX - outorgar, pela maioria de votos, o título de Doutor Honoris Causa e de

Professor Emérito e Medalha de Mérito Universitário, exigido o quorum especial

de pelo menos 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros;

XX - deliberar sobre a convocação das eleições dos representantes nos

Conselhos Superiores, se não convocadas pelas entidades respectivas;

XXI - Aprovar o cronograma de atividades institucionais para o exercício civil,

excetuando-se o calendário acadêmico, competência do CONSEPE;

XXII - deliberar sobre as providências necessárias à manutenção da ordem, da

disciplina e da hierarquia na Universidade;

XXIII - elaborar, aprovar e reformar o seu Regimento Interno;

XXIV - deliberar sobre outros assuntos de natureza administrativa em geral, não

compreendidos no presente capítulo;

XXV - normatizar a indicação dos representantes das comunidades regionais no

CONSU; e,

XXVI - exercer outras atividades correlatas.

56

Seção II

Do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE)

Art. 12. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa, Extensão (CONSEPE),

órgão consultivo e deliberativo, compete definir a organização e funcionamento da

área acadêmica nos aspectos técnicos, didáticos e científicos, com funções

indissociáveis nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, em conjunto com os

órgãos de administração superior e setorial da Universidade, tem a seguinte

composição:

I - Reitor, Presidente;

II - Vice-Reitor, Vice-Presidente;

III - Pró-Reitores incumbidos das atividades relacionadas com a área acadêmica;

IV - Diretores de Departamento;

V - Coordenadores dos Colegiados de curso de graduação, sequencial, mestrado

e doutorado; e,

VI - representantes do corpo discente, num total de doze por cento deste

Conselho.

§ 1º Os membros indicados no inciso VI serão escolhidos por eleição direta

para mandato de um ano, cujo processo será conduzido por sua entidade

representativa, não podendo recair na mesma pessoa a representação em mais

de um Conselho Superior.

§ 2º Excetuam-se do inciso V deste artigo os cursos de graduação de

natureza especial, de especialização, MBA, aperfeiçoamento e de extensão.

§ 3º A composição de que trata os integrantes constantes do inciso V será

disciplinada pelo Regimento Interno do CONSEPE, a ser aprovado pelo CONSU.

§ 4º O CONSEPE reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e,

extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente, por iniciativa deste ou a

requerimento de um terço dos seus membros.




Art. 13. O CONSEPE constituir-se-á das seguintes Câmaras:

I - Câmara de Ensino de Graduação;

57

II - Câmara de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação; e,

III - Câmara de Extensão.

§ 1º A Câmara de Ensino de Graduação, instância responsável pela análise

e proposição da política de ensino e de diretrizes para programas especiais de

ensino no âmbito da Universidade, observado o princípio de indissociabilidade

com a pesquisa e a extensão, emitindo pareceres e propostas de resolução,

deliberando, na forma delegada, sobre os pleitos que lhe sejam submetidos pelo

Presidente.

§ 2º A Câmara de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação, instância

responsável pela análise e proposição da política e diretrizes de pesquisa,

inovação e ensino de pós-graduação, observado o princípio de indissociabilidade

com o ensino, extensão e assistência estudantil emitindo pareceres e propostas

de resolução, deliberando, na forma delegada, sobre os pleitos que lhe sejam

submetidos pelo Presidente.

§ 3º A Câmara de Extensão instância responsável pela análise e

proposição da política de extensão e de diretrizes para os programas de

integração da Universidade com a comunidade e com outras universidades,

observado o princípio de indissociabilidade com o ensino e a pesquisa, emitindo

pareceres e propostas de resolução, deliberando, na forma delegada, sobre os

pleitos que lhe sejam submetidos pelo Presidente.

§ 4º As Câmaras são instâncias de assessoramento, estudo, consultoria e

deliberação, tendo sua composição e demais atribuições definidas no Regimento

Interno do CONSEPE.

Art. 14. Ao CONSEPE compete:

I - propor ao CONSU as diretrizes de ensino, pesquisa e extensão para a

formulação da política geral da Universidade;

II - propor as diretrizes da política universitária, em matéria de ensino, pesquisa e

extensão, indicando as áreas prioritárias e estabelecendo programa institucional

de permanente avaliação;

III - aprovar o projeto pedagógico dos cursos, elaborado pelos respectivos

Colegiados;

IV - definir critérios didático-pedagógicos para criação, expansão, modificação e

extinção de cursos;

58

V - aprovar a reorganização, modificação, redimensionamento, de cursos de

graduação, sequencial e pós-graduação nas sedes em que se situam os

Departamentos, ou fora delas, a partir de justificativas no seu âmbito de

competência;

VI - aprovar a ampliação, redistribuição, redução de vagas e desativação

temporária de cursos de graduação, sequencial e pós-graduação nas sedes em

que se situam os Departamentos, ou fora delas, a partir de justificativas no seu

âmbito de competência;

VII - aprovar os currículos dos cursos, suas alterações e reformulações,

observadas as diretrizes gerais;

VIII - estabelecer normas sobre o processo de seleção para ingresso em cursos e

programas da Universidade, inclusive para efeito de transferência e de outras

modalidades de matrícula;

IX - propor ao CONSU a reformulação do Estatuto, do Regimento Geral da

Universidade, dos Regimentos Internos dos Departamentos, Colegiados e

Núcleos de Pesquisa e Extensão nos aspectos didático, científico e da vida

acadêmica;

X - propor diretrizes para programas de formação docente, em nível de pós-

graduação,bem como de capacitação permanente que assegure padrão de

qualidade do ensino, como requisito de integração, progressão e promoção no

plano de carreira docente;

XI - estabelecer as normas e as diretrizes sobre a organização e o funcionamento

dos cursos de graduação, sequencial, pós-graduação, e de extensão, de natureza

regular ou especial e nas modalidades presencial, semipresencial e à distância;

XII - propor normas complementares ao Estatuto e ao Regimento Geral no que

tange ao ensino, pesquisa, extensão;

XIII - convalidar ou revalidar estudos de nível superior realizados no âmbito

nacional ou em outros países, observada a legislação aplicável;

XIV - exercer quaisquer outras atividades pertinentes à supervisão e coordenação

das atividades de ensino, pesquisa e extensão, que lhe forem atribuídas;

XV - elaborar, reformular, aprovar o seu Regimento Interno e encaminhar para

análise e deliberação do CONSU;

59

XVI - julgar recursos de decisões da Reitoria em matéria acadêmica e didático-

científica;

XVII - aprovar o calendário acadêmico da Universidade;

XVIII - aprovar a criação de comissões especiais temporárias para análise de

processos ou estudos sobre assuntos específicos nas áreas de competência do

CONSEPE;

XIX - aprovar deliberações das Câmaras; e,

XX - exercer outras atividades no âmbito de sua jurisdição.

Parágrafo Único. O CONSEPE emitirá Resoluções específicas para o que

contém os incisos IV, VII, VIII, XI, XIII, XV, XVII, XVIII e XIX do caput deste artigo.

Seção III

Do Conselho de Administração (CONSAD)

Art. 15. O Conselho de Administração (CONSAD), órgão colegiado de

administração e fiscalização econômico-financeiro da Universidade, incumbido de

assegurar o regular funcionamento da entidade, tem a seguinte composição:

I - Secretário da Educação, Presidente;

II - Reitor;

III - Vice-Reitor;

IV - um representante da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação;

V - um representante da Secretaria da Administração;

VI - um representante da Procuradoria Geral do Estado;

VII - um representante do Sindicato de Servidores;

VIII - um representante do Corpo Discente;

IX - oito representantes dos Docentes da Universidade;

X - oito Docentes de livre escolha do Governador do Estado; e,

XI - um representante da Comunidade Regional.

§ 1º Os membros do Conselho de Administração referidos nos incisos VII,

VIII e IX serão indicados pelas respectivas entidades representativas, não

podendo recair na mesma pessoa a representação em mais de um Conselho

Superior.

60

§ 2º A representação a que se refere o inciso XI dar-se-á através da

indicação das Federações do Comércio, da Indústria ou da Agricultura do Estado

da Bahia, por escolha do Reitor da UNEB,

renovada a cada dois anos, de forma alternada, entre as Federações.




§ 4º Os membros do Conselho de Administração nomeados pelo

Governador do Estado serão substituídos, em suas ausências e impedimentos,

pelos respectivos suplentes, nomeados em conjunto com os titulares.

§ 5º Nos impedimentos e ausências do Secretário da Educação, a

Presidência do CONSAD caberá ao suplente e na falta deste, a um dos indicados

nos incisos II a VI, na forma como dispuser o ato do Poder Executivo.

Art. 16. Ao CONSAD compete:

I - examinar e deliberar as propostas orçamentárias anual e plurianual;

II - autorizar aquisição, alienação e gravame de bens imóveis da UNEB,

obedecidas as exigências da legislação pertinente;

III - autorizar a celebração de contratos, convênios e acordos que envolvam,

direta e indiretamente, o comprometimento dos bens patrimoniais da UNEB;

IV - aprovar o quadro de pessoal docente e técnico administrativo da UNEB, o

Plano de Carreira dos seus servidores e suas alterações;

V - examinar e aprovar, anualmente, no prazo legal, os relatórios de gestão,

inclusive a prestação de contas, os demonstrativos orçamentário, financeiro e

patrimonial, com vistas à verificação da eficiência, eficácia e efetividade

institucional;

VI - aprovar e autorizar propostas de operação de crédito e financiamento;

VII - deliberar sobre doações, alienação e baixas, a qualquer título, de bens

patrimoniais, móveis, imóveis e semoventes incorporados à Universidade, ou que

venham a ser constituídos;

VIII - deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados,

quando onerados por encargos;

IX - elaborar e reformular o seu Regimento Interno, submetendo-o à apreciação e

aprovação do CONSU; e,

61

X - exercer outras atividades correlatas.

Art. 17. O Conselho de Administração (CONSAD) terá suas normas de

funcionamento definidas em Regimento próprio.

Capítulo III

Do Órgão Executivo da Administração Superior

Seção I

Da Reitoria

Art. 18. A Reitoria, órgão executivo da administração superior da

Universidade, responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão,

acompanhamento, avaliação e controle da Universidade, é exercida pelo Reitor,

tendo o Vice-Reitor como seu substituto.

§ 1º O Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados pelo Governador do Estado

para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

I - os cargos referidos no caput deste artigo serão providos por docentes

participantes das três classes mais elevadas da carreira docente da Universidade,

ou que possuam títulos de doutor ou mestre, que integrem o quadro da

Universidade por mais de cinco anos;

II - a escolha dos ocupantes dos cargos previstos neste artigo dar-se-á a partir de

lista tríplice organizada pelo CONSU, e composta pelos nomes mais votados para

cada cargo, em eleição direta, uni nominal, por escrutínio secreto, no Colégio

Eleitoral a que se refere o inciso IV deste artigo, atendendo-se as demais

exigências legais;

III - a eleição do Reitor importará a do Vice-Reitor pertencente à mesma chapa;

IV - compõem o Colégio Eleitoral, o corpo docente e técnico-administrativo do

Quadro Permanente; o corpo discente; o corpo docente e técnico-administrativo

contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA); e os

ocupantes de cargos de provimento temporário, ingressos na Universidade há

mais de 04 (quatro) anos ininterruptos; os votos tem o peso de 1/3 (um terço) para

cada segmento da Instituição Universitária; e deve ser observado:

a) são impedidos de votar docentes e técnicos administrativos em gozo de licença

para interesse particular e à disposição de outro órgão;

62

b) poderão votar os estudantes dos cursos de graduação, sequencial ou de pós-

graduação, regular ou em oferta especial, nas modalidades presencial e a

distância, oferecidos e ministrados pela Universidade do Estado da Bahia

(UNEB), desde que regularmente matriculados.

V - o eleitor votará uma única vez, sendo opcional a categoria escolhida, caso

pertença a mais de um segmento ou ocupe mais de um cargo na UNEB; e,

VI - a recondução dos cargos de Reitor e Vice-Reitor obedecerá aos mesmos

procedimentos e critérios mencionados neste artigo.

§ 2º O CONSU será convocado por ato do Reitor com antecedência

mínima de sessenta dias do término do seu mandato para organização da lista

tríplice, salvo disposição em contrário.

§ 3º Ocorrendo a vacância dos cargos de Reitor ou Vice Reitor da

Universidade, serão organizadas eleições no prazo máximo de sessenta dias

após a abertura da vaga, e os mandatos dos dirigentes que vierem a ser

nomeados serão os estabelecidos no parágrafo primeiro deste artigo.

§ 4º Inexistindo condições para provimento regular imediato dos cargos de

Reitor e/ou Vice-Reitor, o Governador do Estado designará pro tempore, o qual

convocará e organizará as eleições no prazo máximo de sessenta dias após sua

posse.

Art. 19. São atribuições do Reitor:

I - representar a Universidade em Juízo e fora dele;

II - convocar o CONSU para disciplinar o processo de escolha do Reitor e Vice-

Reitor da Universidade e encaminhar ao Governador do Estado a lista tríplice com

os nomes dos candidatos a Reitor e Vice-Reitor, para nomeação;

III - convocar e presidir o CONSU e o CONSEPE, com direito a voto, inclusive ao

de qualidade;

IV - nomear e exonerar titulares de cargos de provimento temporário;

V - baixar atos, provimentos e resoluções decorrentes de decisões dos Conselhos

Superiores, competindo-lhe o direito de veto;

VI - baixar atos de natureza discricionária relacionados à gestão acadêmica e

administrativa;

VII - conferir graus, assinar diplomas e certificados e proceder à entrega solene

de prêmios, diplomas, títulos acadêmicos e dignidades conferidos pelo CONSU;

63

VIII - firmar contratos, convênios ou instrumentos congêneres em nome da

Universidade com entidades públicas, privadas e não governamentais;

IX - nomear, contratar, exonerar, dispensar, demitir, aposentar e praticar atos de

movimentação de pessoal do corpo docente e técnico-administrativo da

Universidade, observados o Regimento Geral e a legislação aplicável;

X - submeter ao CONSU e, conforme o caso, ao CONSEPE, recursos de

docentes, discentes e de pessoal técnico-administrativo, se da matéria não

couber decisão do Reitor, em instância administrativa;

XI - administrar as finanças da Universidade e determinar a aplicação dos seus

recursos, em conformidade com o orçamento aprovado e os fundos instituídos;

XII - submeter aos órgãos colegiados superiores, na forma estatutária, a

prestação de contas anual da Universidade, a proposta orçamentária e o relatório

da gestão;

XIII - exercer o poder disciplinar, no âmbito da jurisdição da Universidade, nos

termos da lei, do Estatuto e deste Regimento Geral;

XIV - instaurar, julgar e encerrar sindicâncias e processos administrativos ou

disciplinares, cominando as penas aplicáveis;

XV - delegar atribuições ao Vice-Reitor;

XVI - delegar poderes a outros dirigentes de órgãos da Reitoria e da

administração setorial;

XVII - convocar eleições para Diretor de Departamento e Coordenador de

Colegiado; e,

XVIII - exercer outras atividades correlatas.

§ 1º O Reitor poderá, até cinco dias úteis contados da data da decisão do

CONSU ou do CONSEPE, vetar, total ou parcialmente e de forma motivada,

resoluções ou pareceres dos Conselhos Superiores.

§ 2º Os vetos do Reitor somente serão rejeitados pelo voto contrário de, no

mínimo, dois terços da totalidade dos membros do respectivo Conselho Superior,

em reunião subsequente à data da publicação do veto.

Art. 20. A Reitoria da Universidade é composta dos seguintes órgãos:

I - Gabinete do Reitor;

II - Vice-Reitoria;

III - Assessoria Especial;

64

IV - Procuradoria Jurídica (PROJUR);

V - Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD);

VI - Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação (PPG);

VII - Pró-Reitoria de Extensão (PROEX);

VIII - Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAES);

IX - Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN);

X - Pró-Reitoria de Administração (PROAD);

XI - Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP);

XII - Pró-Reitoria de Infraestrutura (PROINFRA);

XIII - Unidade de Desenvolvimento Organizacional (UDO);

XIV - Ouvidoria;

XV - Órgãos Suplementares; e,

XVI - Órgãos de Apoio Acadêmico-Administrativo.

§ 1º Os cargos dos titulares referidos nos incisos I, II, V, VI, VII e VIII deste

Artigo serão providos por integrantes do Quadro de Carreira Docente da

Universidade.

§ 2º Os cargos dos titulares referidos nos incisos III, IX, X, XI, XII, XIII, XIV,

XV e XVI deste Artigo serão ocupados, preferencialmente, pelos integrantes dos

Quadros de Carreira Permanente da Universidade.

§ 3º O cargo do titular referido no inciso IV, deste Artigo será ocupado por

Procurador de Justiça, em conformidade com a legislação em vigor.

Subseção I

Do Gabinete do Reitor

Art. 21. O Gabinete do Reitor é órgão da estrutura da Reitoria, responsável

pela articulação interna e externa das ações do Reitor da Universidade,

assessorando-o e executando as atribuições inerentes ao seu regular

funcionamento.

Art. 22. Compete ao Gabinete do Reitor:

I - propiciar a articulação do Reitor com outras autoridades;

II - propiciar a articulação do Reitor com os Departamentos, órgãos vinculados à

Universidade e às comunidades acadêmica e externa;

III - coordenar o fluxo de informações;

65

IV - coordenar a tramitação de processos;

V - participar de reuniões dos Conselhos e Instâncias Superiores;

VI - coordenar as ações de comunicação social da Universidade;

VII - responsabilizar-se pela articulação político-institucional do Reitor;

VIII - dar apoio técnico a atuação do Reitor por meio de estudos e pesquisas,

emitindo parecer sobre assuntos de interesse da universidade;

IX - coordenar as funções de cerimonial e protocolo institucional; e,

X - executar outras tarefas inerentes ao regular funcionamento do Gabinete do

Reitor, na forma por ele estabelecida.

Art. 23. O Gabinete do Reitor tem a seguinte estrutura administrativa:

I - Secretaria do Gabinete;

II - Chefia de Gabinete:

a) Secretaria da Chefia de Gabinete;

b) Assessoria de Comunicação Social;

c) Secretaria dos Conselhos Superiores;

d) Coordenação de Atos e Expedientes;

e) Cerimonial e Protocolo; e,

f) Coordenação de Marketing Institucional;

III - Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD);

IV - Auditoria de Controle Interno (AUCONTI);

V - Assessoria para Cooperação Internacional (ASSECI):

a) Secretaria;

b) Gerência de Operações:

1. Subgerência de Relações Nacionais e Internacionais; e,

2. Subgerência de Informação.

Parágrafo Único. As competências dos órgãos que compõem a estrutura

administrativa do Gabinete do Reitor serão definidas no seu Regimento Interno.

Subseção II

Da Vice-Reitoria

Art. 24. A Vice-Reitoria é órgão de co-gestão universitária integrante da

estrutura da Reitoria, com atribuições delegadas pelo Reitor, observadas as

disposições estatutárias.

66

Art. 25. Compete ao Vice-Reitor:

I - substituir o Reitor nas suas faltas, impedimentos e vacância, na forma do

Estatuto e deste Regimento;

II - assessorar diretamente o Reitor em todos os assuntos relacionados com a

Administração Universitária, inclusive em articulação com os órgãos da

Administração Superior e Setorial; e,

III - exercer competências delegadas pelo Reitor.

Subseção III

Da Assessoria Especial

Art. 26. A Assessoria Especial (ASSESP), instância da Reitoria,

responsável pela assistência ao Reitor para o alcance da finalidade institucional.

Art. 27. Compete a Assessoria Especial:

I - emitir pronunciamento técnico sobre questões diligenciadas ao Gabinete do

Reitor, subsidiando a tomada de decisão;

II - representar o Reitor em eventos técnico-científicos, culturais, artísticos e

literários, por delegação;

III - interagir com os órgãos da administração superior e setorial no cumprimento

do alcance da missão, das diretrizes e dos objetivos da Instituição;

IV - apresentar, subsidiariamente, propostas inovadoras na linha de política e

gestão universitárias;

V - assessorar o Reitor no acompanhamento das ações finalísticas e meio em

colaboração com os dirigentes da administração superior e setorial; e,

VI - prestar acompanhamento à Pró-Reitoria de Administração e demais órgãos

da Universidade na elaboração de relatórios concernentes a esclarecimentos,

considerações e diligências, oriundos dos órgãos de controle interno e externo da

administração estadual e federal, para deliberação final do Reitor.

Parágrafo Único. O funcionamento da assessoria especial será definido

no seu Regimento Interno, a ser aprovado pelo CONSU, órgão máximo da

instituição.

Art. 28. A Assessoria Especial tem a seguinte estrutura administrativa:

I - Gabinete da Assessoria Especial;

a) Secretaria.

67

II - Assessores Especiais.

Subseção IV

Da Procuradoria Jurídica

Art. 29. A Procuradoria Jurídica (PROJUR) é órgão da Administração

Superior da Universidade responsável pela representação judicial e extrajudicial,

prestação de assessoramento e assistência jurídica à Instituição.

Art. 30. Compete a Procuradoria Jurídica:

I - emitir pareceres sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pela

Reitoria e demais órgãos da Universidade, em consonância com os pareceres

normativos e formulações administrativas, emitidas pela Procuradoria Geral do

Estado;

II - representar a Universidade, defendê-la em juízo, nas causas em que figurar

como autora, ré, assistente, oponente ou terceira interveniente;

III - promover a expropriação, judicial ou amigável, de bens declarados de

necessidade ou utilidade pública ou de interesse social no âmbito da UNEB;

IV - prestar informações em mandados de segurança nos quais o Reitor ou outros

agentes da Instituição figurem como autoridade co-atora;

V - postular a suspensão da eficácia de decisão liminar proferida em mandados

de segurança e em medidas cautelares, bem como a de sentenças proferidas nos

feitos desta natureza;

VI - interpor e contra-arrazoar recursos nos processos de interesse da

Universidade, acompanhando-os em todas as instâncias judiciais;

VII - propor ao Reitor providências de ordem jurídica reclamada pelo interesse

público, por necessidade da boa aplicação das leis vigentes, sugerindo que

declare a nulidade de atos administrativos internos, quando eivados de vícios;

VIII - oficiar em todos os processos de alienação, cessão, concessão, permissão

ou autorização de uso de bens imóveis da autarquia;

IX - solicitar, por intermédio do Gabinete do Reitor, a qualquer órgão ou entidade

dos Poderes do Estado documentos, certidões, diligências e esclarecimentos ao

exercício de suas funções;

X - emitir parecer sobre questões ligadas à legislação de Ensino;

68

XI - assessorar na elaboração de convênios, contratos, acordos, regulamentos,

regimentos e outras normas que envolvam matéria jurídica; e,

XII - assessorar os órgãos e dirigentes universitários em assuntos de natureza

acadêmica e técnico-administrativa.

§ 1º Todos os processos e consultas à Procuradoria Jurídica serão

encaminhados pela Reitoria, por meio dos órgãos que a compõem, bem como

pelas Diretorias de Departamentos.

§ 2º A Procuradoria Jurídica é regida pela Lei Estadual nº 8.208, de 04 de

fevereiro de 2002, pelo seu Regimento Interno, no que couber, e por este

Regimento.

Art. 31. A Procuradoria Jurídica tem a seguinte estrutura administrativa:

I - Gabinete do Procurador-Chefe:

a) Secretaria do Gabinete; e,

b) Coordenação de Apoio Técnico.

II - Coordenadorias Especializadas:

a) Especializada Educacional;

b) Especializada Administrativa;

c) Especializada de Atos e Contratos; e,

d) Especializada Judicial.


administrativa da PROJUR serão definidas no seu Regimento Interno a ser

aprovado pelo CONSU.

Subseção V

Da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD)

Art. 32. A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) é órgão da

Administração Superior da Universidade responsável pelo gerenciamento,

assessoramento, execução, acompanhamento, controle e avaliação das ações

relacionadas com o ensino de graduação e dos cursos sequenciais de oferta

regular e especial e nas modalidades presencial e a distância.

Art. 33. Compete à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD):

I - assessorar e orientar os colegiados de curso e coordenações acadêmicas no

69

acompanhamento e registro do percurso acadêmico do discente, procedimento de

matrícula, rematrícula, trancamento, transferência prorrogação de prazos e outros

que se fizerem necessários para integralização curricular em colaboração com a

Secretaria Geral de Cursos (SGC);

II - assessorar, apoiar, acompanhar e avaliar as atividades de estágio curricular

em colaboração com as comissões setoriais e a comissão central de estágio;

III - coordenar, acompanhar e avaliar as atividades do Programa de Monitoria de

Ensino, em parceria com a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAES);

IV - assessorar, apoiar, acompanhar e avaliar os colegiados de curso e as

comissões específicas nas atividades do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC);

V - orientar e emitir parecer técnico articulado com a subgerência de gestão

técnicopedagógica, em processos acadêmicos enviados ao CONSEPE, relativos

ao desenvolvimento dos currículos e à vida acadêmica do discente;

VI - acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos cursos em parceria com os

colegiados de curso e conselhos competentes;

VII - prestar assessoramento técnico-pedagógico aos colegiados, departamentos;

VIII - assessorar, apoiar, acompanhar e avaliar os colegiados de curso no

desenvolvimento dos currículos, bem como em processos de reformulação

curricular;

IX - orientar e emitir parecer técnico articulado com a subgerência de

desenvolvimento acadêmico discente, em processos acadêmicos enviados ao

CONSEPE, relativos ao desenvolvimento dos currículos e à vida acadêmica do

discente;

X - planejar e acompanhar permanentemente a capacidade docente instalada nos

departamentos, a partir dos componentes curriculares oferecidos semestralmente

e o regime de trabalho docente, consolidados no banco de dados da gerência de

gestão do currículo acadêmico;

XI - subsidiar a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP)

nos processos de movimentação e oferta de vagas em concurso público docente

ou seleção pública, a partir da análise da capacidade docente instalada;

XII - manter atualizados os instrumentos tecnológicos de gestão referente aos

docentes, a partir da dinâmica do planejamento semestral e alterações de regime

de trabalho docente;

70

XIII - orientar os Departamentos nos procedimentos necessários à consolidação

dos Planos Individuais de Trabalho (PIT) e Relatórios Individuais de Trabalho

(RIT) em articulação com a PGDP;

XIV - analisar e propor a atualização dos instrumentos de gestão acadêmica;

XV - apresentar demandas de qualificação docente em consonância com os

currículos de graduação;

XVI - planejar, acompanhar e avaliar os processos seletivos de acesso aos

diversos de cursos de graduação, sequencial e outros, com oferta contínua anual,

programas especiais, nas modalidades: presencial e a distância;

XVII - acompanhar, avaliar e subsidiar o conselho universitário em questões

relacionadas à política de reserva de vagas;

XVIII - prestar assessoramento aos departamentos na construção e tramitação de

projetos de implantação, autorização, reconhecimento e renovação do

reconhecimento dos cursos;

XIX - atualizar junto aos órgãos oficiais (MEC, CEE e outros) a legislação

pertinente aos processos de implantação, autorização, reconhecimento de novos

cursos e renovação de reconhecimento de cursos;

XX - propor junto aos órgãos de fomento, a viabilização de programas, projetos e

atividades de ensino, em articulação com a Pró-Reitoria de Planejamento

(PROPLAN);

XXI - coordenar e prestar orientação pedagógica aos cursos de graduação à

distância;

XXII - planejar, acompanhar, orientar e avaliar as atividades de matrícula no

âmbito da Universidade;

XXIII - elaborar proposta do calendário acadêmico a ser submetido à aprovação

do CONSEPE;

XXIV - gerenciar o sistema acadêmico da universidade em articulação com as

demais pró-reitorias acadêmicas; e,

XXV - executar outras atividades inerentes a sua área de atuação.

Art. 34. A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação tem a seguinte estrutura

administrativa:

I - Gabinete da Pró-Reitoria:

a) Secretaria da Pró-Reitoria;

71

b) Coordenação Orçamentária, Administrativa, Financeira e Contábil; e,

c) Assessoria.

II - Gerência de Desenvolvimento Acadêmico-discente:

a) Subgerência de Acompanhamento e Apoio Pedagógico;

b) Subgerência de Gestão Técnico-Pedagógica;

c) Subgerência de Gestão Acadêmico-discente;

d) Comissão Central de Estágio;

e) Comissão de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); e,

f) Comissão Permanente de Acompanhamento Discente.

III - Gerência de Acesso aos Cursos de Graduação e Sequencial;

IV - Gerência de Implantação e Reconhecimento de Cursos;

a) Coordenação de implantação; e,

b) Coordenação de Reconhecimento.

V - Gerência de Programas Especiais de Graduação:

a) Coordenação de Acompanhamento e Apoio Pedagógico aos Programas

Especiais de Graduação; e,

b) Coordenação de Implantação e Reconhecimento de Cursos de Programas

Especiais de Graduação.

VI - Gerência de Desenvolvimento de Educação à Distância;

a) Secretaria;

b) Coordenação de Ensino de Graduação a Distância;

c) Coordenação de Orientação Pedagógica de Ensino de Graduação a Distância;

d) Coordenação de Tecnologias de Informação; e,

e) Coordenação de Acompanhamento à Tutoria de Ensino de Graduação a

Distância.

Parágrafo Único. As competências e o funcionamento dos órgãos que

compõem a estrutura acadêmico-administrativa da PROGRAD serão definidos no

seu Regimento Interno.

Subseção VI

Da Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação (PPG)

Art. 35. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação (PPG) é

órgão da Administração Superior da Universidade responsável pelo

72

gerenciamento, assessoramento, acompanhamento, controle e avaliação das

ações relacionadas à pesquisa, inovação e ao ensino de pós-graduação,

no âmbito da Universidade.

Art. 36. Compete à Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação:

I - propor, ao CONSEPE, indicadores e subsídios para a definição de políticas de

pesquisa, inovação e ensino de pós-graduação;

II - gerenciar, acompanhar e avaliar as atividades de pesquisa, inovação e ensino

de pós-graduação, desenvolvidas pela UNEB;

III - assessorar os Departamentos na elaboração de projetos de cursos de pós-

graduação;

IV - assistir os Departamentos, Órgãos Suplementares, Órgãos de Apoio

Acadêmicoadministrativo, Núcleos de Pesquisa e Extensão, na elaboração de

projetos de pesquisa e inovação;

V - colaborar com a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

(PGDP) na elaboração do plano de capacitação permanente dos recursos

humanos da Universidade, qualificando-os para a docência em grau superior e

atividades técnico-acadêmicas;

VI - propor a concessão de bolsa auxílio e outros mecanismos para fomentar a

pesquisa e a inovação;

VII - estabelecer, em colaboração com a PGDP, critérios, prioridades e

procedimentos para concessão de bolsas de estudo, auxílio e outros

mecanismos;

VIII - gerenciar os programas de bolsa de estudo oferecidos pelas agências de

fomento da pós-graduação e pela própria UNEB, em regime de colaboração com

a PGDP;

IX - propor critérios e procedimentos para implantação e funcionamento dos

programas/cursos de pós-graduação;

X - elaborar o Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação, submetendo-o

aos Conselhos competentes para apreciação;

XI - acompanhar e avaliar o funcionamento dos programas/cursos de pós-

graduação oferecidos pela UNEB;

73

XII - promover estudos e definir linhas de pesquisa para UNEB em áreas do

conhecimento sintonizadas com as potencialidades institucionais e com as

demandas estratégicas regionais;

XIII - acompanhar e avaliar o funcionamento dos grupos de pesquisa na UNEB;

XIV - acompanhar, sistematizar, avaliar e divulgar os resultados das pesquisas

realizadas na Universidade;

XV - implementar, acompanhar e avaliar as atividades de iniciação científica na

UNEB, de forma articulada com as demais pró-reitorias acadêmicas;

XVI - estabelecer e/ou apreciar critérios e procedimentos para concessão de

bolsa de iniciação cientifica;

XVII - elaborar e propor ao CONSEPE o Regulamento Interno do Comitê de

Iniciação Científica da UNEB, assegurando a participação das demais pró-

reitorias acadêmicas;

XVIII - promover o intercâmbio com Instituições e redes de pesquisa e inovação,

visando a incentivar os contatos entre pesquisadores e o desenvolvimento de

projetos comuns;

XIX - promover ou apoiar a realização de eventos destinados ao debate de temas

científicos, tecnológicos e de inovação;

XX - opinar sobre os processos de concessão do incentivo funcional, incentivo à

produção cientifica, técnica ou artística, afastamento de docentes, analistas e

técnicos universitários para a realização de cursos de pós-graduação;

XXI - propor junto aos órgãos de fomento, a viabilização de programas, projetos e

atividades de pesquisa, inovação e de pós-graduação, em articulação com a

PROPLAN;

XXII - gerenciar o sistema acadêmico da universidade em articulação com as

demais Pró-Reitorias Acadêmicas;

XXIII - integrar o Conselho Editorial da UNEB;

XXIV - acompanhar, junto às coordenações dos programas de pós-graduação, os

Planos Individuais de Trabalho (PITs) e Relatórios Individuais de Trabalho (RITs)

dos professores do quadro permanente, substitutos e visitantes, assim como dos

docentes colaboradores; e,

XXV - executar outras atividades inerentes a sua área de atuação.

74

Art. 37. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação tem a

seguinte estrutura administrativa:


a) Secretaria;


c) Assessoria.

II - Gerência de Pós-Graduação:

a) Subgerência de Cursos de Pós-Graduação; e,

b) Subgerência de Cursos de Pós-Graduação a Distância.

III - Gerência de Pesquisa:

a) Subgerência de Programas de Iniciação Científica.

IV - Gerência de Projeto e Desenvolvimento:

a) Subgerência de Projetos; e,

b) Subgerência de Sistemas de Informação.

Parágrafo Único. As competências e funcionamento dos órgãos que

compõem a estrutura acadêmico-administrativa da PPG serão definidos no seu

Regimento Interno.

Subseção VII

Da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX)

Art. 38. A Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) é órgão da Administração

Superior da Universidade, responsável pelo gerenciamento, assessoramento,

acompanhamento, controle e avaliação das ações relacionadas com as funções

sociais, culturais e artísticas de natureza extensionista da Universidade,

integrando o ensino, a pesquisa e a extensão.

Art. 39. Compete à Pró-Reitoria de Extensão:

I - implementar e desenvolver ações voltadas para o aperfeiçoamento comunitário

e qualificação de pessoas, visando ao desenvolvimento social, cultural e artístico;

II - promover atividades sócio-culturais e artísticas;

III - incentivar a produção de trabalhos literários, artísticos, culturais, técnicos e

didáticos;

IV - desenvolver programas culturais e de intercâmbio;

75

V - desenvolver ações e eventos destinados à formação da cidadania e do

correspondente comportamento ético;

VI - estabelecer parcerias para o desenvolvimento de programas de extensão, em

consonância com a política da universidade e com a política nacional de extensão

das universidades públicas brasileiras;

VII - promover junto a órgãos financiadores a viabilização econômica ou

tecnológica dos projetos de extensão, em articulação com a PROPLAN;

VIII - analisar e emitir parecer técnico sobre projetos de extensão apresentados

por docentes e aprovados pelos departamentos;

IX - prestar consultoria e assessoramento aos diferentes órgãos e Departamentos

na sua área de atuação;

X - prestar serviços educacionais de consultoria e assessoramento aos órgãos da

administração pública nas suas três esferas, organizações privada e entidades do

terceiro setor;

XI - gerenciar o sistema acadêmico da universidade em articulação com as

demais próreitorias acadêmicas;

XII - contribuir com a administração pública nas suas três esferas na proposição e

implementação de políticas públicas que visem à redução das desigualdades

regionais e ao atendimento de populações e grupos vulneráveis;

XIII - implementar, acompanhar e avaliar as atividades de bolsas para estudantes,

de forma articulada com a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAES); e,

XIV - executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

Art. 40. A Pró-Reitoria de Extensão tem a seguinte estrutura administrativa:


a) Assessoria;

b) Coordenação de Programas Especiais;

c) Coordenação Orçamentária, Administrativa, Financeira e Contábil; e,

d) Secretaria.

II - Gerência de Extensão e Assuntos Comunitários:

a) Subgerência de Acompanhamento da Extensão Universitária;

b) Subgerência de Ações Comunitárias; e,

c) Coordenação de Cadastro das Ações Extensionistas.

III - Gerência de Apoio à Cultura e às Ciências:

76

a) Subgerência de Apoio à Organização de Eventos; e,

b) Coordenação de Apoio à Elaboração de Projetos.

IV - Coordenação de Educação a Distância.


acadêmicoadministrativa da PROEX serão definidas no seu Regimento Interno.

Subseção VIII

Da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAES)

Art. 41. A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAES) é órgão da

Administração Superior da Universidade, responsável pelo planejamento,

gerenciamento, assessoramento, execução acompanhamento, controle e

avaliação da Política Institucional e ações relacionadas à Assistência Estudantil

da Universidade em articulação com as representações estudantis, os

Departamentos, as outras Pró-Reitorias e demais órgãos da Universidade.

Art. 42. Compete a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil:

I - assessorar a reitoria no planejamento e na execução da política de assistência

estudantil da UNEB;

II - coordenar, acompanhar e avaliar permanentemente, os programas

institucionais,

oferecendo subsídios à definição de objetivos, à formulação de políticas e à

fixação de diretrizes para os processos de desenvolvimento da universidade;

III - realizar em parceria com as outras pró-reitorias, pesquisas que visem ao

mapeamento da realidade sócio-econômica dos discentes para propor

alternativas favoráveis ao processo de desenvolvimento integral dos mesmos;

IV - autorizar o Departamento a constituir uma comissão permanente formada de

02 (dois) professores e 01 (um) técnico administrativo, pertencentes ao quadro

efetivo da Universidade, e 02 (dois) estudantes regularmente matriculados e

legitimamente eleitos para tal a fim, com a função de responder pelas ações

relacionadas à política de assistência estudantil, em consonância com as

diretrizes da PRAES;

V - elaborar programas e projetos destinados à captação de recursos nas

agências de fomento, visando implementar suas metas, em articulação com a

PROPLAN;

77

VI - implementar, orientar e acompanhar programas de assistência bio-psico-

social ao estudante da UNEB em articulação com o SMOS;

VII - implementar programas de ações afirmativas para acompanhamento dos

estudantes ingressos pelo sistema de reservas de vagas ou outro instrumento que

discipline o seu acesso e a permanência;

VIII - elaborar planos, programas e projetos, voltados para atividades

comunitárias, em articulação com a comunidade externa, para inserção de

estudantes;

IX - desenvolver e apoiar atividades sociais, tecnológicas, culturais e artísticas

com vistas à promoção das potencialidades estudantis;

X - gerenciar o sistema acadêmico da universidade em articulação com as demais

próreitoriasacadêmicas;

XI - implantar programa de acompanhamento de evasão e repetência, em

parceria com a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD);

XII - desenvolver programas de estímulos à permanência (programas de

nivelamento, de atendimento psico-pedagógico), em parceria com a Pró-Reitoria

de Graduação (PROGRAD);

XIII - promover estudos relacionados ao acompanhamento dos egressos da

UNEB, em parceria com a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), com

publicações periódicas de resultados;

XIV - orientar as demandas estudantis por meio de suas representações e do

Conselho de Assistência Estudantil (CONAE); e,

XV - executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

Parágrafo Único. A composição, competências e funcionamento do

CONAE serão definidos no seu Regimento Interno.

Art. 43. A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil tem a seguinte estrutura

administrativa:

I - Gabinete do Pró-Reitor:

a) Assessoria;


c) Secretaria.

II - Gerência de Programas e Projetos:

a) Coordenação de Programas e Projetos.

78

III - Gerência de assistência estudantil:

a) Coordenação de Assistência Estudantil; e,

b) Coordenação de Assistência Biopsicossocial.


acadêmicoadministrativa da PRAES serão definidas no seu Regimento Interno.

Subseção IX

Da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN)

Art. 44. A Pró-Reitoria de Planejamento é um órgão técnico de

assessoramento superior, responsável pelo planejamento, programação,

orçamento, acompanhamento e avaliação dos planos global e setorial da

Universidade.

Art. 45. Compete à Pró-Reitoria de Planejamento:

I - assessorar o Reitor na formulação e na execução da política global de

planejamento macro-institucional, estratégico e orçamentário da universidade;

II - coordenar, acompanhar e avaliar as atividades institucionais, com a finalidade

de subsidiar a definição de objetivos, a formulação de políticas e a fixação de

diretrizes para o desenvolvimento da universidade;

III - promover estudos prospectivos que favoreçam a realização do diagnóstico

global da UNEB, visando ao aprimoramento da política sócio-econômico-

financeiro, e possibilitando a identificação de alternativas favoráveis ao processo

de desenvolvimento institucional;

IV - elaborar projetos destinados à identificação de oportunidades e fontes

alternativas de financiamento, que implementem e mantenham planos, programas

e projetos por intermédio das pró-reitorias, departamentos, núcleos, centros e

demais órgãos da universidade;

V - formular e analisar planos e programas, que contemplem políticas acadêmicas

e administrativas, relativas ao processo de desenvolvimento institucional da

universidade;

VI - promover, acompanhar, monitorar e avaliar a execução física e financeira das

ações e suas respectivas metas;

VII - elaborar, implantar, atualizar, acompanhar e avaliar o Planejamento

Estratégico e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);

79

VIII - desenvolver e implantar instrumentos, mecanismos, metodologias,

ferramentas e tecnologias gerenciais que permitam à elaboração, atualização,

acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual (PPA), do

Plano Operativo Anual (POA) e do Orçamento Anual; e,

IX - executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

Art. 46. A Pró-Reitoria de Planejamento tem a seguinte estrutura

administrativa:


a) Assessoria; e,

b) Secretaria.

II - Gerência de planejamento:

a) Coordenação de Planejamento.

III - Gerência de Programação e Orçamento:

a) Coordenação de Programação e Orçamento.

IV - Gerência de Programas e Projetos Especiais:

a) Coordenação de Programas e Projetos Especiais.

V - Gerência de Acompanhamento e Avaliação:

a) Coordenação de Acompanhamento e Avaliação.


administrativa da PROPLAN serão definidas no seu Regimento Interno.

Subseção X

Da Pró-Reitoria de Administração (PROAD)

Art. 47. A Pró-Reitoria de Administração (PROAD) é órgão da

Administração Superior da Universidade responsável pelo assessoramento

técnico-administrativo e tem por finalidade planejar, gerenciar, executar,

acompanhar, controlar e avaliar as atividades de administração geral, financeira,

orçamentária, patrimonial e contábil da Universidade do Estado da Bahia.

Art. 48. Compete à Pró-Reitoria de Administração:

I - estabelecer diretrizes e propor normas e procedimentos de administração

geral: execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil;

II - coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades inerentes à logística

de contratos, convênios e denominações assemelhadas, em regime de

80

colaboração com os demais órgãos da administração superior e administração

setorial, assim como os coordenadores de programas e projetos;

III - manter articulação, no âmbito externo, com as Secretaria de Educação, da

Administração, da Fazenda do Estado e no âmbito interno as Pró-Reitorias e

demais órgãos da instituição, a fim de compatibilizar as ações propostas com os

objetivos fixados, sempre em atendimento às diretrizes estabelecidas pela

Reitoria;

IV - orientar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades relacionadas à

execução orçamentária, financeira e patrimonial de todas as Unidades Gestoras

da Instituição, bem como encerrar os exercícios orçamentário, financeiro e

patrimonial, com a finalidade de prestar contas dessas atividades aos órgãos de

controle interno e externo;

V - prestar assessoramento aos demais órgãos da Administração Central e aos

departamentos da Universidade, em articulações com a PROPLAN;

VI - zelar pelo cumprimento das normas e procedimentos que versem sobre

matéria da sua competência;

VII - elaborar relatórios decorrentes de diligências e auditoria/inspeção dos órgãos

de controle interno e externo, a partir das informações e esclarecimentos oriundos

dos órgãos da administração superior e setorial, encaminhando-os ao Gabinete

do Reitor; e,

VIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 49. A Pró-Reitoria de Administração tem a seguinte estrutura

administrativa:


a) Secretaria; e,

b) Assessoria de Apoio aos Departamentos.

II - Gerência Administrativa:

a) Subgerência de Compras;

b) Subgerência de Material e Patrimônio;

c) Coordenação Geral de Protocolo e Expedição;

d) Coordenação do Almoxarifado Central;

e) Subgerência de Transporte;

f) Subgerência de Comunicação; e,

81

g) Subgerência de Manutenção de Equipamentos.

III - Gerência de Contratos:

a) Coordenação de Formalização de Instrumentos Contratuais; e,

b) Coordenação de Acompanhamento, Controle e Avaliação de Contratos.

IV - Gerência de Convênios:

a) Coordenação de Formalização de Instrumentos de Convênios e Congêneres;

e,

b) Coordenação de Acompanhamento, Controle e Avaliação de Convênios e

Congêneres.

V - Gerência Financeira:

a) Subgerência Financeira;

b) Subgerência Orçamentária; e,

c) Subgerência de Análise e Execução.

VI - Gerência Contábil:

a) Subgerência da Execução de Convênios, Contratos e Prestação de Contas;

b) Subgerência de Sistematização e Acompanhamento Contábil das Unidades

Gestoras; e,

c) Subgerência de Controle Financeiro.

VII - Comissão Permanente de Licitação:

a) Assessoria Técnico-Administrativa;

b) Coordenação de Pregão; e,

c) Coordenação de Licitação.

Parágrafo Único. As competências e funcionamento dos órgãos que

compõem a estrutura administrativa da PROAD serão definidos no seu Regimento

Interno.

Subseção XI

Da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP)

Art. 50. A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP)

é órgão da Administração Superior da Universidade responsável pelo

assessoramento técnicoadministrativo e tem por finalidade planejar, gerenciar,

executar, acompanhar e controlar as atividades de gestão e desenvolvimento de

recursos humanos.

82

Art. 51. Compete à PGDP:

I - normatizar, gerir, orientar, organizar e executar as atividades relativas à

administração de pessoas;

II - gerenciar e acompanhar a tramitação de processos referentes ao incentivo

funcional, afastamento docente para cursos de pós-graduação, incentivo à

produção científica, técnica, artística e outros pertinentes;

III - propor, elaborar, orientar e acompanhar a aplicação da legislação interna e

externa e as instruções de procedimento relativas aos direitos e deveres dos

servidores;

IV - planejar, coordenar e executar as atividades de seleção docente e de pessoal

técnicoadministrativo, em regime de colaboração com as pró-reitorias acadêmicas

e demais órgãos da Universidade;

V - planejar, estrategicamente, o dimensionamento, a distribuição e a adequação

do quadro de servidores técnico-administrativo da Universidade;

VI - analisar os processos de movimentação, promoção e progressão funcional

nas carreiras docente e técnico-administrativo, para encaminhamento à Reitoria;

VII - encaminhar ao Gabinete do Reitor processos de designação e nomeação de

docente, técnico-administrativo e provimento temporário;

VIII - gerenciar e acompanhar a tramitação de processos referentes à ampliação e

redução de carga horária de docente e técnico-administrativo;

IX - gerenciar e acompanhar a tramitação de processos referentes à concessão e

cancelamento de tempo integral com Dedicação Exclusiva;

X - planejar, articular, coordenar, acompanhar e viabilizar a admissão de

servidores;

XI - propor, planejar, articular, implementar e gerenciar programas e projetos

voltados para desenvolvimento e a capacitação dos servidores da UNEB,

articulados e integrados com a gestão de desempenho e a obtenção da eficácia

dos processos de trabalho, visando a consecução dos objetivos institucionais; e,

XII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 52. A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas tem a

seguinte estrutura administrativa:

I - Gabinete da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas:

a) Assessoria; e,

83

b) Secretaria.

II - Gerência de Gestão de Pessoas:

a) Subgerência de Pessoas;

b) Subgerência de Pagamento de Encargos;

c) Subgerência de Recrutamento, Seleção, Avaliação e Acompanhamento do

Servidor; e,

d) Subgerência de Concessão de Benefícios.

III - Gerência de Seleção e Acompanhamento Docente:

a) Subgerência de Seleção Docente; e,

b) Subgerência de Acompanhamento Docente.

IV - Gerência de Desenvolvimento de Pessoas:

a) Coordenação de Capacitação e Qualificação de Pessoas; e,

b) Subgerência de Desenvolvimento Psicossocial.

Parágrafo Único. As competências e o funcionamento dos órgãos que

compõem a estrutura administrativa da PGDP serão definidos no seu Regimento

Interno.

Subseção XII

Da Pró-Reitoria de Infraestrutura (PROINFRA)

Art. 53. A Pró-Reitoria de Infraestrutura é um órgão executivo integrante da

Reitoria da UNEB, criada com o objetivo de subsidiar o Reitor na área

administrativa - ênfase na infraestrutura e inovação, necessárias ao pleno

desenvolvimento das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão

Art. 54. Compete à PROINFRA:

I - coordenar e acompanhar a execução das ações relativas à política de

infraestrutura da Universidade, definida pelo Conselho Universitário, zelando pelo

cumprimento das atribuições constantes deste Regimento Geral;

II - propor e acompanhar a execução da política de gestão patrimonial da

Universidade, no que se refere a serviços de manutenção urbana e predial;

III - elaborar, acompanhar e avaliar a execução de projetos arquitetônicos, de

engenharia, elétricos, hidráulicos, de rede de comunicações, urbanísticos e

paisagísticos;

IV - propor o Plano Diretor para os diversos campi da Instituição;

84

V - ter como princípio orientador os conceitos de acessibilidade e sustentabilidade

nos projetos desenvolvidos ou avaliados; e,

VI - executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas

pelo Reitor.

Art. 55. A Pró-Reitoria de Infraestrutura tem a seguinte estrutura

administrativa:


a) Assessoria; e,

b) Secretaria.

II - Coordenação de Acompanhamento de Serviços de Infraestrutura (CASI);

III - Coordenação de Engenharia (CENG);

IV - Coordenação de Manutenção e Recuperação de Edificações (COMAP):

a) Subcoordenação Elétrica;

b) Subcoordenação de Comunicações;

c) Subcoordenação de Serralharia;

d) Subcoordenação de Alvenaria;

e) Subcoordenação de Carpintaria e Marcenaria;

f) Subcoordenação de Pintura;

g) Subcoordenação de Acessibilidade; e,

h) Subcoordenação de Climatização.

V - Coordenação de Manutenção e Planejamento Urbano-Ambiental

(COMURBIS):

a) Subcoordenação de Paisagismo;

b) Subcoordenação de Acessibilidade;

c) Subcoordenação de Urbanismo; e,

d) Subcoordenação de Sinalização.

Subseção XIII

Da Unidade de Desenvolvimento Organizacional (UDO)

Art. 56. A Unidade de Desenvolvimento Organizacional (UDO) é o órgão

da Administração Superior da Universidade responsável pelo planejamento,

assessoramento, acompanhamento, execução e avaliação das ações

relacionadas ao desenvolvimento e organização institucional.

85

Art. 57. Compete à Unidade de Desenvolvimento Organizacional:

I - criar e desenvolver modelos de funcionamento que garantam os fluxos dos

serviços, com qualidade, em todos os órgãos da administração superior e da

administração setorial;

II - adequar e introduzir novas tecnologias que favoreçam o desenvolvimento

estratégico da administração e das áreas acadêmicas, com a finalidade de

alcançar novas invenções e criações para o beneficio social;

III - supervisionar as relações entre órgãos/setores, para garantir o fluxo das

comunicações e da atualização em rede;

IV - supervisionar e controlar o universo informacional da UNEB das áreas

administrativas e acadêmicas, para assegurar os direitos autorais, preservar o

sigilo das pesquisas em andamento e estimular o registro de patentes das novas

descobertas;

V - propor à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), o

desenvolvimento e capacitação do servidor técnico-administrativo, em Tecnologia

da Informação e Comunicação (TIC);

VI - promover a integração da UNEB com outras organizações para levantar

informações necessárias ao atendimento às novas necessidades do mercado, e

poder contribuir com inovações nas ofertas de serviços;

VII - colaborar com a Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) nas intervenções

de natureza organizacional da UNEB, de forma a assegurar a unidade e a

projeção harmoniosa de todas as ações institucionais; e,

VIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 58. A Unidade de Desenvolvimento Organizacional tem a seguinte

estrutura administrativa:

I - Gabinete da Unidade:

a) Secretaria da Unidade.

II - Gerência de Integração Organizacional:

a) Subgerência de Organização e Métodos;

b) Subgerência de Qualidade Total; e,

c) Subgerência Administrativa.

III - Gerência de Sistemas:

a) Subgerência de Desenvolvimento de Sistemas; e,

86

b) Subgerência de Manutenção de Sistemas.

IV - Gerência de Redes:

a) Subgerência de Implantação; e,

b) Subgerência de Manutenção e Suporte.

V - Gerência Operacional:

a) Subgerência de Operações Virtuais; e,

b) Subgerência de Multimídia.


administrativa da UDO serão definidas no seu Regimento Interno.

Subseção XIV

Da Ouvidoria da UNEB

Art. 59. A Ouvidoria da UNEB é um órgão que integra à Reitoria da

instituição, na acepção administrativa, e à Ouvidoria Geral do Estado, no que

concerne aos aspectos técnicos, com a incumbência de receber denúncias,

críticas, sugestões dos usuários e demais cidadãos, encaminhando-as ao

dirigente máximo da Autarquia e aos órgãos competentes, para análise e adoção

de medidas cabíveis, se for o caso, bem assim prestar esclarecimentos quando

acionada.

Art. 60. Compete à Ouvidoria da UNEB:

I - receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos usuários

e demais cidadãos relativos às atividades da Universidade;

II - encaminhar aos órgãos da administração superior e da administração setorial

da UNEB as manifestações dos docentes, pessoal técnico-administrativo e da

comunidade externa, para análise e adoção de providências, se cabíveis, bem

como garantir o retorno aos interessados de suas reclamações ou informações;

III - organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas das

comunidades acadêmica e externa, para subsidiar a Instituição no cumprimento

de suas finalidades;

IV - apoiar tecnicamente e atuar com a Administração da UNEB na solução dos

problemas apontados pelos usuários e demais cidadãos;

87

V - produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de

satisfação da sociedade e sugerir mudanças, tanto gerenciais como

procedimentais, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas;

VI - recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame

técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada

prestação de serviço público, quando for o caso;

VII - contribuir para a disseminação de formas de participação da sociedade no

acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços públicos da UNEB;

VIII - encaminhar, mensalmente, à Ouvidoria Geral do Estado, relatório com o

resultado da apuração de todas as denúncias, sugestões, reclamações e elogios

recebidos;

IX - aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente, quando for o

caso;

X - cooperar com as Ouvidorias do Governo Federal, Geral do Estado e

Municipais, para salvaguardar os direitos dos usuários e garantir a qualidade das

ações e serviços prestados pela UNEB;

XI - guardar sigilo referente a informações levadas ao seu conhecimento, no

exercício de suas funções; e,

XII - divulgar, por meio dos diversos canais de comunicação da UNEB, o trabalho

realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar

necessárias ao desenvolvimento de suas ações.

Art. 61. A Ouvidoria da UNEB tem a seguinte estrutura administrativa:

I - Gabinete do Ouvidor:

a) Secretaria.

Parágrafo Único. O funcionamento da Ouvidoria da UNEB será definido

no seu Regimento Interno.

Capítulo IV

Dos Órgãos da Administração Setorial

Seção I

Do Departamento

88

Art. 62. O Departamento é o órgão de Administração Setorial, pertencente

a estrutura universitária, que congrega docentes, técnico-administrativos e

discentes, sendo responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento,

controle e avaliação das atividades didáticocientíficas e administrativas, gozando

de autonomia nos limites de sua competência.

Art. 63. A administração do Departamento é descentralizada, por meio de

delegação de competência, conferida pelo Reitor e exercida na forma da lei, do

Estatuto e deste Regimento.

Art. 64. Compõem o Departamento:

I - Conselho de Departamento; e,

II - Diretoria.

Parágrafo Único. O Departamento deverá funcionar planejando e

executando as funções que lhes foram atribuídas, coordenando e controlando as

suas atividades:

I - no nível executivo, exercido pela Direção do Departamento; e,

II - no nível deliberativo, exercido pelo Conselho de Departamento.

Art. 65. Compete ao Departamento:

I - deliberar a programação curricular das disciplinas constitutivas de seu campo

de atividades, nos cursos de graduação, sequenciais, de pós-graduação e outros,

instituídos pela Universidade;

II - executar programas de ensino, pesquisa e extensão, tendo em vista as

necessidades regionais;

III - exercer, no seu âmbito de competência, a função de planejamento, a qual

deve ser compatível com as diretrizes gerais que regem a UNEB;

IV - aprovar os programas e planos de ensino das disciplinas ou componentes

curriculares, atendidas as diretrizes fixadas pelos Colegiados de Curso;

V - elaborar o Plano de Trabalho Anual, abrangendo os aspectos didático-

pedagógicos e administrativos, bem como apresentando as justificativas para as

proposições incorporadas ao Plano;

VI - executar e prestar contas do seu orçamento;

VII - indicar, ouvidas as áreas de conhecimento, os docentes responsáveis pela

administração das disciplinas a cada semestre letivo;

89

VIII - criar meios para o contínuo aperfeiçoamento do seu pessoal docente e

técnicoadministrativo;

IX - promover condições e meios, mediante recursos orçamentários da UNEB e

de outras fontes públicas, privadas e comunitárias, que possibilitem prestar

assistência ao estudante; e,

X - exercer outras atividades correlatas.

§ 1º. Os aspectos didático-pedagógicos a que se refere o inciso V desse

artigo compreendem:

I - em ensino de graduação, sequenciais, pós-graduação, nas modalidades

presencial e a distância: lista de oferta de disciplinas ou componentes curriculares

contendo código e nome da disciplina, ementa, cursos a que serve, pré-requisitos,

carga horária, turmas, horário, vagas por turma, professores por turma, elementos

que caracterizam as atividades acadêmicas e titulação acadêmica do pessoal

docente;

II - em pesquisa: projetos de pesquisa em elaboração e os que estão em

execução, com todas as suas características e linhas de pesquisa - tema,

objetivos, etapas cumpridas, docentes envolvidos nessa atividade e a respectiva

carga horária, dentre outros; e,

III - em extensão: projetos de extensão em elaboração e os que estão em

execução, com todas as suas características e linhas temáticas - tema, objetivos,

etapas cumpridas, docentes envolvidos nessa atividade e a respectiva carga

horária, dentre outros.

§ 2º. Os aspectos administrativos a que se refere o inciso V deste artigo

compreendem:

I - quanto aos recursos humanos: quantificação e qualificação do pessoal docente

e técnico-administrativo;

II - quanto aos recursos financeiros: acréscimos orçamentários para cobertura de

projetos e atividades; e,

III - quanto aos recursos materiais: dimensionamento físico do espaço,

instalações, equipamentos e materiais de consumo.

Art. 66. O Departamento tem a seguinte estrutura:

I - Gabinete da Direção:

a) Secretaria da Direção;

90

b) Assessoria da Direção; e,

c) Protocolo.

II - Colegiado de Curso:

a) Secretaria de Colegiado.

III - Coordenação Administrativa:

a) Grupo de Trabalho de Recursos Humanos;

b) Grupo de Trabalho de Almoxarifado e Patrimônio; e,

c) Grupo de Trabalho de Serviços Gerais.

IV - Coordenação Orçamentária, Financeira e Contábil;

V - Coordenação Acadêmica:

a) Secretaria Acadêmica.

VI - Coordenação de Biblioteca;

VII - Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);

VIII - Coordenação de Laboratórios;

IX - Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPES):

a) Secretaria.

Parágrafo Único. As competências dos órgãos, que compõem a estrutura

administrativa dos Departamentos, serão definidas em seus respectivos

Regimentos Internos.

Art. 67. Os docentes do Departamento serão organizados por áreas de

conhecimento específico definidas pelo Conselho de Departamento, constituídas

de disciplinas ou componentes curriculares afins, levando em consideração, a

formação acadêmica e interesse científico do docente.

§ 1º A atuação da área de conhecimento não terá caráter resolutivo, sendo

expressa em anteprojetos e indicações à Direção e as demais instâncias

competentes do Departamento.

§ 2º A coordenação de cada área de conhecimento será escolhida dentre

os membros para o período de um ano, permitida uma recondução.

Art. 68. Compete aos docentes das áreas de conhecimento:

I - promover as ações acadêmicas do Departamento;

II - elaborar, atualizar e revisar periodicamente os programas das disciplinas ao

seu cargo, atendidas as diretrizes gerais fixadas pelo Colegiado do Curso;

91

III - elaborar projetos de ensino, pesquisa e extensão, executando-os depois de

aprovados pelo Conselho de Departamento;

IV - acompanhar as atividades acadêmicas das áreas de conhecimento; e,

V - execução de outras tarefas no âmbito de sua competência.

Art. 69. Compete ao coordenador da área destinar pelo menos quatro

horas semanais para desempenhar o trabalho de coordenação com as seguintes

atribuições:

I - sugerir a distribuição das atividades docentes;

II - opinar sobre alteração de regime de trabalho, afastamentos e movimentação

de docentes;

III - elaborar, coordenar e executar o Plano de Atividade da área;

IV - sugerir antes do início do período letivo a bibliografia necessária para

atendimento das necessidades do ensino, da pesquisa e da extensão;

V - definir, conjuntamente com o docente, os conteúdos específicos comuns das

disciplinas ou componentes curriculares ministradas por mais de um docente; e,

VI - planejar a execução da pesquisa e extensão na área de conhecimento.

Subseção I

Do Conselho de Departamento

Art. 70. O Conselho de Departamento, de caráter administrativo e didático-

científico, é o Colegiado de deliberação no âmbito do respectivo Departamento,

com a seguinte constituição:

I - Diretor do Departamento como seu Presidente;

II - Coordenadores dos Colegiados dos Cursos oferecidos pelo Departamento;

III - Coordenadores de Órgãos Suplementares vinculados ao Departamento;

IV - Coordenadores de Órgãos de Apoio Acadêmico-Administrativo vinculados ao

Departamento;

V - Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPES);

VI - dois representantes docentes integrantes da carreira do magistério, em

exercício no Departamento e escolhidos para mandato de dois anos sendo

permitida uma recondução;

92

VII - um representante do corpo discente de cada curso de graduação e de pós-

graduação (Mestrado e Doutorado) oferecido pelo Departamento para mandato

de um ano, permitida uma recondução; e,

VIII - um representante do corpo técnico-administrativo para mandato de dois

anos, permitida uma recondução.

Parágrafo Único. Os representantes mencionados nos incisos VI, VII, VIII

e seus suplentes, serão escolhidos e indicados, respectivamente, pelo corpo

docente, discente e técnicoadministrativo do Departamento através de eleição

direta.

Art. 71. Compete ao Conselho de Departamento:

I - ratificar o resultado das eleições para os cargos de diretor de departamento,

coordenador de colegiado de curso e coordenador do NUPES, em reunião

convocada especificamente para este ato;

II - aprovar projetos de pesquisa, de extensão e de cursos de graduação,

sequencial e pósgraduação, nas modalidades: presencial e a distância, de

natureza regular ou especial, no âmbito de atuação do departamento;

III - aprovar o Plano Anual de Trabalho (PAT), Planos Individuais de Trabalho

(PIT) e Relatórios Individuais de Trabalho (RIT) do departamento;

IV - formar uma comissão composta de 01 (um) professor e 01 (um) técnico

administrativo do quadro efetivo da Universidade, e 01 (um) estudante

legitimamente eleito para tal fim, com a função de responder pelas ações

relacionadas à política de assistência estudantil, em sintonia com a PRAES;

V - fixar critérios de prioridades para utilização dos recursos financeiros, materiais

e humanos do Departamento, na realização das atividades de ensino, pesquisa e

extensão;

VI - promover a articulação das atividades do departamento, compatibilizando-as

com os recursos programados e os planos da administração superior, em

articulação com a PROPLAN;

VII - aprovar a proposta do Plano Operativo Anual (POA);

VIII - analisar os pedidos de afastamento, relotações e alteração de regime de

trabalho dos docentes, bem como propor admissão, contratação e recontratação

dos mesmos;

IX - aprovar lista de oferta de disciplinas ou componentes curriculares a cargo do

93

Departamento, atendidas as solicitações dos Colegiados de Curso;

X - deliberar, ouvidos os Colegiados de Curso, sobre o número de vagas para

matrícula nas disciplinas ou componentes curriculares de sua responsabilidade;

XI - representar os órgãos superiores contra decisões do Diretor do

Departamento, em matéria administrativo-disciplinar;

XII - analisar e quando necessário, encaminhar aos órgãos superiores da

Universidade, representação contra atos de professores e/ou estudantes;

XIII - avaliar, ao fim de cada período letivo, o funcionamento global do

Departamento e os programas executados, inclusive de pesquisa e extensão,

elaborando os respectivos relatórios;

XIV - acompanhar e avaliar com base em parecer de comissão específica os

estágios probatórios;

XV - acompanhar e opinar sobre os processos de promoção funcional, progressão

docente, produção científica e outros de natureza correlata, com base em parecer

de comissão específica;

XVI - indicar representante da comunidade regional para o CONSU; e,

XVII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 72. Das decisões do Conselho de Departamento, antes de sua

homologação pelo Diretor, caberá recurso, dentro de oito dias úteis, para os

órgãos da Administração Superior da Universidade, no âmbito específico de suas

atribuições.

Art. 73. O Conselho de Departamento reunir-se-á obrigatoriamente, uma

vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente, ou a

requerimento de um terço de seus membros.

Art. 74. O Diretor de Departamento informará às representações com

assento no Conselho, que deverão realizar eleições com no mínimo, sessenta

dias de antecedência da expiração dos respectivos mandatos.

§ 1º As entidades representativas, por seus órgãos próprios, convocarão e

realizarão, na forma de seus Regimentos, eleições diretas para escolha de suas

representações, indicando-as ao Diretor.

§ 2º Indicados os representantes, caberá ao Diretor homologar os nomes

com no mínimo oito dias de antecedência, em relação à data da posse que

ocorrerá perante a plenária do Conselho.

94

§ 3º Ocorrendo a vacância do mandato de qualquer dos representantes

após metade do seu exercício, o suplente assumirá até sua conclusão.

§ 4º Ocorrendo a vacância na primeira metade do mandato de qualquer

dos representantes, assumirá o suplente pelo prazo mínimo de trinta dias, durante

o qual serão convocadas e realizadas eleições de titular e suplente para novo

mandato.

Subseção II

Do Colegiado de Curso

Art. 75. O colegiado é o órgão setorial deliberativo, específico da

administração acadêmica universitária, responsável pela coordenação didático-

pedagógica dos cursos de graduação, seqüenciais, dos programas de pós-

graduação lato sensu e stricto sensu.

§ 1º O colegiado de curso deverá funcionar de forma articulada com:

I - Departamento no planejamento, execução e avaliação das atividades

acadêmicas;

II - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) cujas diretrizes deverá

ater-se ao exercício de suas atribuições; e,

III - Coordenação Acadêmica do Departamento e com as pró-reitorias

acadêmicas, de acordo com a natureza do curso, no exercício do controle

acadêmico e da integralização curricular do seu corpo discente.

Art. 76. Para cada curso haverá um colegiado constituído de docentes

representantes das matérias ou eixos articuladores definidos no Projeto

Pedagógico do Curso (PPC).

§ 1º Os representantes docentes de que trata este artigo serão escolhidos

pelo conselho de departamento, dentre os docentes de cada área de

conhecimento que ministram a (s) matéria (s)/disciplina (s) nos cursos de

bacharelados ou componentes curriculares nos cursos de licenciatura.

§ 2º As matérias, componentes curriculares ou eixos articuladores de que

trata este artigo são aqueles integrantes do PPC respeitando as Diretrizes

Curriculares Nacionais (DCN) fixadas pelo Conselho Nacional de Educação

(CNE) e as resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE).

95

§ 3º O corpo discente terá sua representação junto ao colegiado de curso,

em número de 1/5 (um quinto) do total de membros, eleitos na forma que dispuser

o Estatuto de sua entidade representativa, para mandato de um ano, permitida

apenas uma recondução por mais um mandato consecutivo.

Art. 77. A Coordenação do Colegiado de curso será exercida por um

professor do quadro docente do Departamento ao qual o curso está vinculado,

que ministre matéria, disciplinas ou componentes curriculares que pertençam ao

curso, na forma ou eixos do § 2º do artigo anterior, eleito pela plenária do

colegiado.

§ 1º A eleição do coordenador do colegiado de curso far-se-á trinta dias

antes do término do mandato e será convocada e homologada pelo reitor.

§ 2º Será de dois anos o mandato do coordenador do colegiado de curso,

permitida uma recondução.

§ 3º Será de dois anos o mandato dos docentes membros do colegiado de

curso, permitida a recondução.

§ 4º Ocorrendo a vacância do cargo de coordenador do colegiado de curso,

responderá pela coordenação o docente mais antigo pertencente ao colegiado e,

em caso de empate, o de maior titulação, que promoverá novas eleições no prazo

de trinta dias.

§ 5º Nas ausências e impedimentos do Coordenador do Colegiado de

Curso, responderá pelo órgão o docente mais antigo pertencente ao Colegiado,

preferencialmente, aquele que se encontra em regime de tempo integral com

Dedicação Exclusiva.

§ 6º É vedado o exercício da função de Coordenador em mais de um

Colegiado.

Art. 78. Compete ao Colegiado de Curso:

I - elaborar o Plano Anual de Trabalho (PAT) do Colegiado;

II - elaborar e manter atualizado o Projeto Pedagógico do Curso (PPC);

III - orientar, coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades didático-

pedagógicas, bem como, propor e recomendar modificações nas diretrizes gerais

dos programas didáticos do curso;

IV - propor ao CONSEPE, por intermédio da PROGRAD ou da PPG,

reformulações curriculares com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN)

96

e nas resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE), com aprovação do

Conselho de Departamento;

V - analisar, acompanhar e avaliar a execução do currículo do curso;

VI - estimular atividades docentes e discentes, de interesse do curso;

VII - identificar, atualizar e aplicar estratégias de melhoria da qualidade do curso;

VIII - otimizar o fluxo curricular com vistas a uma orientação adequada do corpo

discente;

IX - estabelecer a política de oferta de disciplinas adequada à realização do

estágio, em comum acordo com a coordenação setorial de estágio;

X - indicar os docentes para compor bancas de concurso e seleção docente, na

forma prevista na Lei, no Estatuto, no Regimento e demais normas da

Universidade;

XI - propor intercâmbio, substituição ou treinamento de professores ou

providências de outra natureza, necessárias à melhoria da qualidade do ensino

ministrado;

XII - organizar e divulgar a relação da oferta de matérias/disciplinas ou

componentes curriculares do curso, correspondente a cada semestre letivo;

XIII - analisar, acompanhar e avaliar a execução do Plano de Trabalho Anual do

Colegiado;

XIV - acompanhar o cumprimento do tempo de integralização do curso por parte

do estudante;

XV - propor a oferta de matérias/disciplinas ou componentes curriculares em

situações especiais desde que haja demanda justificável, disponibilidade docente

e tempo hábil para oferecimento dentro do Calendário Acadêmico;

XVI - Promover estudos de acompanhamento de egressos em articulação com a

PROGRAD, PPG e a PRAES; e,

XVII - Avaliar a manutenção da oferta do curso de graduação ou programa de

pósgraduação.

Art. 79. Compete ao Coordenador de Colegiado de Curso:

I - convocar e presidir as reuniões estabelecendo as pautas do trabalho;

II - representar o Colegiado junto ao CONSEPE e ao Conselho de Departamento;

III - designar relator para os processos;

IV - coordenar os debates, neles intervindo para esclarecimentos;

97

V - cumprir e zelar pelo cumprimento das normas e decisões que disciplinam os

processos acadêmico-administrativos da Universidade, no âmbito do colegiado;

VI - esclarecer as questões de ordem, que forem suscitadas;

VII - coordenar a elaboração e submeter na época devida à instância competente,

o Plano Anual de Trabalho (PAT) do Colegiado;

VIII - encaminhar ao CONSEPE, por meio da Direção do Departamento, as

decisões do colegiado, quando couber;

IX - submeter à plenária do colegiado no final de cada semestre, os programas e

planos de ensino das várias matérias/disciplinas ou componentes curriculares

elaborados pelos professores para composição do plano de curso a ser

desenvolvido no período subseqüente;

X - apresentar ao Departamento, para os devidos encaminhamentos, ao final de

cada ano letivo, o Relatório das Atividades desenvolvidas, bem como ao seu

início o Plano de Trabalho do Colegiado;

XI - adotar as medidas necessárias à coordenação, supervisão e

acompanhamento das atividades didático-pedagógico do curso; e,

XII - exercer outras atribuições que lhe sejam delegadas pelo Conselho de

Departamento.

Art. 80. O Colegiado de Curso reunir-se-á obrigatoriamente, no mínimo,

uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu

Coordenador ou a requerimento de um terço de seus membros.

§ 1º Tanto as reuniões ordinárias como as extraordinárias, deverão ocorrer

antes da reunião do Conselho de Departamento, devendo ser convocadas com

uma antecedência mínima de três dias úteis, constando das convocações a pauta

dos assuntos a serem discutidos.

§ 2º É obrigatória a frequência às reuniões do Colegiado, devendo o

membro fazer justificativa consubstanciada com antecedência mínima de vinte e

quatro horas na impossibilidade do comparecimento, implicando a ausência em

lançamento de falta.

Art. 81. Caberá ao Coordenador, com sessenta dias de antecedência à

expiração dos mandatos das representações docentes e discentes no Colegiado,

informar às instâncias competentes a necessidade de escolha de novos

representantes.

98

Subseção III

Do Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPES)

Art. 82. O Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPES) é órgão consultivo

vinculado ao Departamento e tem por finalidade incentivar estruturar, coordenar,

sistematizar e divulgar as atividades técnicas, didáticas e científicas, nas áreas de

ensino, pesquisa, extensão.

§ 1º Cada Departamento terá um Núcleo de pesquisa e extensão que

integrará servidores e estudantes em torno dessas atividades e atribuições a ser

aprovado pelo CONSU, ouvidos o Conselho de Departamento e o CONSEPE.

§ 2º O Núcleo de pesquisa e extensão será coordenado por docentes,

preferencialmente doutores ou mestres com regime de tempo integral com

dedicação exclusiva ou quarenta horas, eleitos na forma que dispuser o

respectivo Regimento Interno.

§ 3º O docente responsável pela coordenação do NUPES deverá dedicar

vinte horas de cada jornada de trabalho para as atividades inerentes ao mesmo.

Art. 83. O NUPES tem a seguinte estrutura administrativa:

I - Coordenador:

a) Secretaria.

Parágrafo Único. A organização, funcionamento e linhas de pesquisa do

NUPES serão definidas no seu Regimento Interno.

Subseção IV

Da Diretoria

Art. 84. A Diretoria, exercida pelo Diretor, tem funções específicas de

coordenar, orientar, executar, acompanhar e controlar as atividades fins e meio do

Departamento.

§ 1º O Diretor, após eleito, será nomeado por ato do Reitor para mandato

de dois anos, permitida uma recondução.

§ 2º O processo eleitoral será regulamentado pelo CONSU, observados os

critérios gerais definidos em lei.

99

§ 3º No caso de vacância de diretor de Departamento, serão organizadas

eleições no prazo máximo de sessenta dias após a abertura da vaga e o mandato

do dirigente a ser nomeado será o estabelecido no parágrafo primeiro deste

artigo.

Art. 85. São atribuições do Diretor:

I - planejar, coordenar, executar e controlar as atividades do Departamento;

II - exercer a supervisão das atividades do Departamento, com vistas a assegurar

a consecução de seus objetivos executados, em consonância com os

regulamentos e normas que regem a Universidade;

III - elaborar, para ser submetido ao Conselho do Departamento o Plano

Operativo Anual de trabalho, contemplando as ações de ensino, pesquisa,

extensão e de administração;

IV - administrar conforme legislação vigente, os encargos de ensino, respeitados

as especializações e promovendo-se, quando necessário, o rodízio das

disciplinas ou componentes curriculares alocadas no Departamento;

V - conduzir o processo eleitoral para a escolha do Diretor do Departamento e

Coordenador de Colegiado;

VI - criar meios para o contínuo aperfeiçoamento do seu pessoal docente e

técnicoadministrativo;

VII - representar o Departamento junto ao CONSU, ao CONSEPE e demais

órgãos da Universidade;

VIII - cumprir as prescrições normativas que disciplinam a vida da Universidade e

do Departamento;

IX - baixar atos de natureza discricionária relacionados à gestão acadêmico-

administrativa do Departamento;

X - submeter, à instância competente, o Plano de Trabalho Anual a ser

desenvolvido em cada período;

XI - coordenar a elaboração da proposta do Plano Operativo Anual;

XII - apresentar à instância competente proposta preliminar das dotações

orçamentárias,

necessárias à execução das atividades do Departamento, para cada ano letivo e

acompanhar a sua execução;

100

XIII - homologar a indicação dos docentes para Bancas de Concurso e Seleção

Docente encaminhada pelos Colegiados de Curso;

XIV - encaminhar à Reitoria as propostas de aplicação de reserva orçamentária

do Departamento, acompanhando a sua execução;

XV - encaminhar aos órgãos pertinentes da Administração Superior da

Universidade as decisões do Conselho de Departamento;

XVI - prestar contas dos recursos financeiros descentralizados para o

Departamento e órgãos competentes da Universidade;

XVII - elaborar lista de docentes por ordem cronológica de nomeação para

subsidiar a designação nos casos de empate e vacância de cargos;

XVIII - convocar e presidir o Conselho de Departamento;

XIX - distribuir consultas ou assuntos e designar relatos para os professores;

XX - conferir graus, assinar diplomas e certificados; e,

XXI - exercer outras atividades correlatas.

Art. 86. O Reitor designará um Diretor pro tempore quando, por qualquer

motivo, estiver vago o cargo e não houver condições para provimento regular

imediato.

Art. 87. Nas ausências e impedimentos do Diretor, responderá pelo

Departamento um dos professores do quadro, preferencialmente, permanente,

lotado no respectivo Departamento.

Parágrafo Único. O substituto de que trata este artigo será designado por

ato do Reitor, a partir da indicação da Direção do Departamento, sendo

destinadas vinte horas da sua carga horária para

essa atividade.

Capítulo V

Dos Órgãos Suplementares de Natureza Interdisciplinar

Art. 88. Órgãos suplementares são unidades da universidade que

desenvolvem, subsidiariamente, atividades finalísticas e meio necessárias ao

alcance pleno da missão, das diretrizes e objetivos institucionais.

§ 1º Os Órgãos Suplementares deverão contemplar ações articuladas com

a reitoria e sua composição organizacional, departamentos, colegiados, NUPES,

101

bem como com os órgãos de apoio acadêmico-administrativo, com o objetivo de

potencializar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação.

§ 2º Os Planos de Atividades dos Órgãos Suplementares deverão ser

encaminhados para aprovação pelo órgão ao qual estiverem vinculados.

§ 3º O provimento dos cargos dos dirigentes dos órgãos referidos no caput

deste artigo será de livre escolha do Reitor, preferencialmente, dentre os

integrantes dos quadros de carreira permanente da universidade.

§ 4º A natureza acadêmico-administrativa de cada Órgão Suplementar de

Natureza Interdisciplinar por decisão da administração superior poderá tornar-se

unidade orçamentáriofinanceira de administração descentralizada.

5º As competências, estrutura e funcionamento dos Órgãos

Suplementares serão disciplinadas no seu Regimento Interno, aprovado pelo

CONSU.

Seção I

Do Centro de Estudos Euclydes da Cunha (CEEC)

Art. 89. O Centro de Estudos Euclydes da Cunha (CEEC), Órgão

Suplementar de Natureza Interdisciplinar da UNEB, vinculado a estrutura da

Reitoria/Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação (PPG), tem por finalidade

promover estudos e pesquisas para a preservação da memória e da história dos

movimentos sócio-religiosos do semiárido baiano.

Parágrafo Único. A organização, o funcionamento e as atribuições do

CEEC serão definidos em seu Regimento Interno, a ser aprovado pelo CONSU.

Seção II

Do Centro de Estudos das Populações Afro-Indígenas Americanas (CEPAIA)

Art. 90. O Centro de Estudos das Populações Afro-Indígenas Americanas

(CEPAIA) é Órgão Suplementar de Natureza Interdisciplinar UNEB, vinculado à

estrutura da Reitoria/Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG) e tem

como finalidade realizar estudo, pesquisa, inovação e atividades sobre as culturas

que compõem o universo africano, afro-brasileiro e indígena com suas diversas

etnias, visando sua divulgação, reconhecimento e valorização.

102


CEPAIA serão definidos em Regimento Interno, a ser aprovado pelo CONSU.

Seção III

Do Centro de Estudos de Direito Educacional (CESDE)

Art. 91. O Centro de Estudos de Direito Educacional (CESDE) é Órgão

Suplementar de Natureza Interdisciplinar da UNEB, vinculado à estrutura da

Reitoria, tem como finalidade subsidiar, sistematizar, divulgar e consolidar a

prática do Direito Educacional na Universidade, instituições e sociedade.


CESDE serão definidos em Regimento Interno, a ser aprovado pelo CONSU.

Seção IV

Do Núcleo de Ética e Cidadania (NUEC)

Art. 92. O Núcleo de Ética e Cidadania (NUEC) é Órgão Suplementar de

Natureza Interdisciplinar da Universidade, vinculado à estrutura da Reitoria/Pró-

Reitoria de Extensão, tem por finalidade:

I - apoiar as entidades de promoção e defesa dos direitos humanos;

II - promover na Universidade e nas comunidades onde atua o estudo e pesquisa

sistemática de temas relacionados com a promoção e defesa dos direitos

humanos; e,

III - desenvolver programas e projetos relacionados à promoção e defesa dos

direitos humanos, consoante a política da Universidade.


Núcleo de Ética e Cidadania, serão definidos em Regimento Interno, a ser


Seção V

Da Biblioteca Central

Art. 93. A Biblioteca Central é Órgão Suplementar de Natureza

Interdisciplinar da Universidade, vinculada à estrutura da Reitoria e tem como

finalidade administrar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar todas as

103

atividades biblioteconômicas e documentais, com atribuições de órgão central do

Sistema de Bibliotecas da Universidade.

§ 1º O Sistema de Bibliotecas da Universidade compreende a Biblioteca

Central, localizada no Campus I e as Bibliotecas Setoriais, situadas nos demais

Campi, bem como em outros órgãos da UNEB.

§ 2º A Biblioteca Central e as Setoriais devem reunir, organizar, armazenar,

conservar, disseminar, divulgar e manter atualizados os acervos bibliográfico,

digital e audiovisual referentes aos assuntos que integram os programas e

projetos acadêmicos em nível de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão,

gestão e inovação.

§ 3º A organização, o funcionamento e as atribuições da Biblioteca Central

serão definidos em Regimento Interno, a ser aprovado pelo CONSU.

Seção VI

Do Serviço Médico Odontológico e Social (SMOS)

Art. 94. O Serviço Médico Odontológico e Social (SMOS) é Órgão

Suplementar de Natureza Interdisciplinar da UNEB, vinculado à Reitoria,

responsável pela assistência médica, de natureza ambulatorial e odontológica aos

docentes, discentes e técnicos, bem como, aos dependentes dos servidores da

Instituição.

§ 1º A administração superior poderá descentralizar os serviços do SMOS,

criando extensões do órgão nos demais campi.

§ 2º A organização, o funcionamento e as atribuições do Serviço Médico

Odontológico e Social serão definidos em seu Regimento Interno a ser aprovado

pelo CONSU.

Seção VII

Do Arquivo Central (AC)

Art. 95. O Arquivo Central (AC) é Órgão Suplementar de Natureza

Interdisciplinar da Universidade, vinculado a estrutura da Reitoria/Unidade de

Desenvolvimento Organizacional (UDO), visa à promoção e preservação da

memória da Instituição, adotando as medidas indispensáveis ao tratamento e à

104

guarda de documentos e processos, bem como subsidiar os diversos níveis de

informação na Universidade, em consonância com o Sistema de Arquivo e

Informação (SIARQ).


Arquivo Central serão definidos em Regimento Interno, a ser aprovado pelo

CONSU.

Seção VIII

Do Núcleo de Estudos Estrangeiros (NEE)

Art. 96. O Núcleo de Estudos Estrangeiros (NEE) é Órgão Suplementar de

Natureza Interdisciplinar da Universidade, vinculados à estrutura da Reitoria/Pró-

Reitoria de Extensão, tem por finalidade promover o intercâmbio científico,

tecnológico, social, étnico-cultural, artístico e lingüístico, entre o Estado da Bahia

e os países conveniados, por meio do Governo do Estado, Consulados e

Embaixadas desses países, no Brasil, conforme Anexo II do Estatuto.

§ 1º O NEE centraliza as ações desenvolvidas pelos Núcleos dos países

conveniados, discriminados no Anexo II deste Regimento, os quais direcionam os

seus programas e projetos às comunidades: acadêmica e externa, bem como às

instituições conveniadas.

§ 2º A organização, o funcionamento e as atribuições do Núcleo

Estrangeiro (NEE) serão definidos em Regimento Interno, a ser aprovado pelo

CONSU.

Seção IX

Da Editora UNEB (EDUNEB)

Art. 97. A Editora UNEB (EDUNEB) é Órgão Suplementar de Natureza

Interdisciplinar da Universidade, vinculado à estrutura da Reitoria, em colaboração

com a Pró-Reitoria Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação (PPG), tem por

finalidade:

I - editar materiais gráficos e não gráficos aprovados pelo seu Conselho Editorial;

II - divulgar e distribuir o material editado e impresso; e,

105

III - manter permanente articulação com as editoras nacionais e internacionais

com a finalidade de ampliar e disseminar a produção científica, tecnológica,

social, étnico-cultural, artística e literária da universidade.

Parágrafo Único. A organização, o funcionamento e as atribuições da

Editora UNEB serão definidos em Regimento Interno, a ser aprovado pelo

CONSU.

Seção X

Do Museu de Ciência e Tecnologia (MCT)

Art. 98. O Museu de Ciência e Tecnologia (MCT) é Órgão Suplementar de

Natureza Interdisciplinar da Universidade, vinculado à estrutura da Reitoria, visa à

promoção e preservação da memória da ciência e da tecnologia do Estado da

Bahia, adotando as medidas necessárias ao tratamento, à guarda do seu acervo

e à popularização do conhecimento.


Museu de Ciência e Tecnologia serão definidos em Regimento Interno, a ser


Seção XI

Do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CEPED)

Art. 99. O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CEPED) é Órgão

Suplementar de Natureza Interdisciplinar da Universidade, de natureza especial,

vinculado à estrutura da Reitoria, em conformidade com a lei 7435/98, art. 11,

inciso “I”, alínea “c” e § 1º, tendo como finalidades:

I - proporcionar apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão da

Universidade;

II - desenvolver estudos visando à inovação tecnológica e social;

III - oferecer suporte tecnológico para as indústrias metal-mecânica, automotiva,

de cerâmica, construção e meio ambiente e nas áreas de materiais, metrologia,

química e engenharia;

IV - prestar assistência às empresas vinculadas; e,

V - atender às demandas dos setores produtivos público e privado por meio do

106

desenvolvimento da oferta de serviços e produtos informacionais.


Centro de Pesquisa e Desenvolvimento serão definidos em Regimento Interno, a

ser aprovado pelo CONSU.

Seção XII

Dos Demais Órgãos Suplementares de Natureza Interdisciplinar

Art. 100. Os demais órgãos suplementares, constantes do Anexo II deste

Regimento terão suas finalidades competências, estrutura e funcionamento

disciplinados nos seus respectivos Regimentos Internos, aprovados pelo CONSU.

Capítulo V

Dos Órgãos de Apoio Acadêmico-Administrativo

Art. 101. Órgãos de Apoio Acadêmico-administrativos são desdobramentos

de órgãos executivos de cunho finalístico e ou meio vinculados à administração

superior ou setorial com a função de propiciar o apoio logístico necessário ao

funcionamento da instituição universitária.

Parágrafo Único. Os Órgãos de Apoio Acadêmico-administrativo são os

constantes do Anexo III deste Regimento.

Seção I

Da Secretaria Geral de Cursos (SGC)

Art. 102. A Secretaria Geral de Cursos (SGC), Órgão de Apoio Acadêmico-

Administrativo, vinculada à Reitoria e articulada com as Pró-Reitorias

Acadêmicas, tem a finalidade de sistematizar, gerenciar, acompanhar, controlar e

avaliar as atividades de registro de entrada, matrículas semestral e especial,

cancelamento, trancamento, abandono e transferências de estudantes dos cursos

de graduação, pós-graduação, seqüenciais e de extensão, os diários de classe,

assim como prestar informações aos órgãos que compõem o sistema nacional da

educação superior e encaminhar à secretaria especial de registro de diplomas e

certificados, após análise e avaliação, os relatórios expedidos pelos órgãos da

administração superior e setorial.

107


Secretaria Geral de Cursos (SGC) serão definidos em Regimento Interno, a ser


Seção II

Da Secretaria Especial de Registro de Diplomas e Certificados (SERDIC)

Art. 103. A Secretaria Especial de Registro de Diplomas e Certificados

(SERDIC) é Órgão de Apoio Acadêmico-Administrativo, vinculada à Reitoria, em

consonância com as Pró-Reitorias Acadêmicas, com a finalidade de sistematizar,

gerenciar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades de registro e emissão de

diplomas e certificados de cursos de graduação, pósgraduação, seqüenciais e de

extensão acadêmica, em articulação com a Secretaria Geral de Cursos (SGC).


Secretaria Geral de Cursos (SERDIC) serão definidos em Regimento Interno, a


Seção III

Do Centro de Processos Seletivos (CPS)

Art. 104. O Centro de Processos Seletivos (CPS) é órgão de apoio

acadêmico-administrativo, vinculado à Reitoria, com a finalidade de planejar,

organizar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a realização de concurso

e/ou seleção pública, da administração estatal direta e indireta, bem como de

instituições privadas e entidades do terceiro setor.

Parágrafo Único. As demais atribuições, estrutura e o funcionamento do

Centro de Processos Seletivos (CPS) serão definidos em Regimento Interno, a


Seção IV

Do Teatro UNEB

Art. 105. O Teatro UNEB é órgão de apoio acadêmico-administrativo,

vinculado à Reitoria, com a finalidade de promover eventos de cunho técnico,

108

científico, cultural, artístico e literário, disponibilizado para atender às demandas

da Universidade, comunidade do entorno e à sociedade baiana.

Parágrafo Único. As demais atribuições, estrutura e o funcionamento do

Teatro UNEB serão definidos em Regimento Interno, a ser aprovado pelo

CONSU.

Seção V

Dos Demais Órgãos de Apoio Acadêmico-Administrativo

Art. 106. Os demais órgãos de apoio acadêmico-administrativo, constantes

do Anexo III deste Regimento terão suas finalidades competências, estrutura e

funcionamento disciplinados nos seus respectivos Regimentos Internos,

aprovados pelo CONSU.

TÍTULO III

DAS ATIVIDADES FINS

Capítulo I

Das Atividades Acadêmicas

Art. 107. As atividades de ensino, pesquisa, inovação, extensão e

assistência estudantil da Universidade serão desenvolvidas com observância dos

seguintes princípios básicos:

I - indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão;

II - equidade no planejamento para adequação das atividades acadêmicas com

vistas à

melhoria do desempenho da Universidade em relação às realidades regionais;

III - integração da Universidade com os demais sistemas de ensino;

IV - integração da Universidade com os sistemas produtivos ou de

desenvolvimento

comunitário;

V - inter-trans-multidisciplinar das áreas de conhecimento;

VI - garantia do padrão de qualidade;

109

VII - igualdade de condições para o acesso e permanência de discentes na

Instituição; e,

VIII - avanço do conhecimento e a sua atualização em todos os campos do saber.

Art. 108. As atividades acadêmicas atenderão ao cronograma de

desenvolvimento que venha a ser fixado, segundo suas peculiaridades, na forma

regimental, e em casos excepcionais, independentemente do ano civil, inclusive

sob módulos ou programações intensivas respeitados sempre o disposto no

projeto do curso, assegurado o padrão de qualidade.

Art. 109. A Universidade consignará, obrigatoriamente, em seu orçamento,

recursos destinados ao ensino de graduação, pós-graduação e sequencial, à

pesquisa, à extensão e à assistência estudantil de acordo com o que está

especificado nos Planos Operativos Anuais dos Órgãos Executivos Superiores e

Setoriais.

Seção I

Do Ensino

Subseção I

Do Acesso à Universidade

Art. 110. O acesso à Universidade dar-se-á mediante processo seletivo,

atendido o princípio classificatório, ou através de outras formas de acesso,

respeitando a legislação vigente.

Parágrafo Único. Qualquer que seja o processo seletivo para o acesso à

universidade em cursos de graduação, sequenciais ou de pós-graduação será

considerado o que está previsto pelos sistemas de reserva de vagas disciplinado

pelo Conselho Universitário.

Art. 111. Para ingresso nos cursos de graduação e seqüenciais é

necessário avaliar a formação recebida pelos candidatos e sua aptidão para o

prosseguimento de estudos em cursos superior, verificando o domínio das

habilidades e competências comuns a diversas formas de educação do ensino

médio ou equivalente.

110

Art. 112. O processo seletivo para os cursos de graduação destina-se a

avaliar a formação recebida pelos candidatos e sua aptidão para prosseguimento

de estudos em curso superior, verificando o domínio das habilidades e

competências comuns a diversas formas de educação do ensino médio ou

equivalente.

§ 1º O processo seletivo será aberto mediante edital específico, onde serão

divulgados elementos julgados necessários à orientação dos candidatos, normas

regimentais pertinentes ao assunto, turno de funcionamento e vagas oferecidas

para cada curso.

§ 2º O processo seletivo será padronizado para todos os Departamentos e

cursos, podendo nele se inscrever candidatos que tenham escolaridade completa

no ensino médio ou equivalente.

§ 3º A concepção do modelo do processo seletivo para o acesso aos

cursos de graduação e sequenciais caberá à Pró-Reitoria de Ensino de

Graduação (PROGRAD).

§ 4º A execução do processo seletivo para o acesso aos cursos de

graduação e sequenciais caberá ao Centro de Processos Seletivos (CPS).

Art. 113 A convocação dos candidatos far-se-á pelo processo

classificatório até o limite das vagas fixadas no edital.

Parágrafo Único. Serão excluídos de classificação os candidatos que não

alcançarem o rendimento mínimo estabelecido para aprovação, em qualquer das

provas.

Art. 114. A relação dos candidatos convocados será publicada no âmbito

interno da Universidade, por meio de veículos de comunicação impressa e

midiática, constando apenas o nome daqueles classificados, até o limite das

vagas conforme dispõe o artigo anterior.

Art. 115. Para ingresso nos cursos, a seleção far-se-á mediante

procedimento detalhado em edital específico com critérios estabelecidos no

projeto do curso.

Art. 116. Para ingresso nos cursos de pós-graduação, a seleção far-se-á

em observância aos critérios estabelecidos no projeto do curso, cujos candidatos

devem ser portadores de diplomas de graduação.

111

Art. 117. Para ingresso nos cursos de extensão, a seleção far-se-á em

observância aos critérios estabelecidos no projeto do curso.

Parágrafo Único. O processo seletivo a que se refere este artigo poderá

ocorrer mediante publicação de edital conforme o projeto do curso.

Art. 118. Para ingresso nos cursos seqüenciais, por campo de saber, de

diferentes níveis de abrangência, a seleção far-se-á em atendimento às normas

estabelecidas pelos Conselhos Superiores, desde que os candidatos tenham

concluído o ensino médio ou equivalente.

Seção II

Das Modalidades de Curso

Art. 119. Os cursos da Universidade são:

I - graduação;

II - sequenciais;

III - de pós-graduação; e,

IV - de extensão.

Art. 120. Os cursos de graduação conferem formação em diversas áreas

do conhecimento, nas modalidades de ensino presencial ou a distância, preparam

para uma carreira acadêmica ou profissional e estão abertos a candidatos que

comprovem prévia conclusão do ensino médio ou equivalente e tenham sido

classificados em processo seletivo, disciplinado pelo Estatuto, por este Regimento

e pelas normas baixadas pelo CONSEPE, CONSU e as disposições do Edital.

Parágrafo Único. Os concluintes dos cursos de graduação são diplomados

bacharéis ou licenciados.

Art. 121. Os cursos de tecnólogo são organizados por eixos tecnológicos,

abrangem áreas especializadas, possibilitam a construção de diferentes itinerários

formativos, são abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou

equivalente, que atendam aos requisitos estabelecidos pelo CONSEPE,

aprovados pelo CONSU, e conferem diploma de tecnólogo.

Art. 122. Os cursos sequenciais são organizados por campo do saber, de

diferentes níveis de abrangência, se destinam à obtenção ou à atualização de

qualificações técnicas ou acadêmicas ou, ainda ao desenvolvimento intelectual

em campos das ciências, das humanidades e das artes, podendo ser seqüenciais

112

de formação específica ou seqüenciais de complementação de estudos, e são

abertos aos candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos, constantes dos

projetos de cursos aprovados pelo CONSU.

Art. 123. Os cursos de pós-graduação são stricto sensu - mestrado e doutorado -

e lato sensu - especialização, MBA e aperfeiçoamento - abertos a candidatos

diplomados em curso de graduação e que atendam às exigências e aos requisitos

fixados pelo projeto do curso e pelo seu respectivo Regimento, aprovados pelo

CONSU, observadas as normas gerais da União, as disposições do Edital e

outros disciplinamentos complementares do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 124. Os cursos de extensão consistem num conjunto articulado de

ações pedagógicas, de caráter teórico ou prático, presenciais ou a distância,

planejadas e organizadas de maneira sistemática pelos órgãos da administração

universitária, podem ser oferecidos cursos de qualificação e requalificação

profissional, atualização e aperfeiçoamento em articulação com a PROEX, e são

abertos a candidatos que atendam aos requisitos fixados no projeto de curso.

Art. 125. Os projetos pedagógicos dos cursos de graduação às

obedecerão às Diretrizes Curriculares Nacionais para cada Curso de Graduação.

Parágrafo Único. Os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) de

Tecnologia obedecerão ao Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de

Tecnologia.

Subseção I

Dos Cursos de Graduação

Art. 126. Os cursos de graduação terão a finalidade de habilitar à obtenção

de graus acadêmicos de nível superior, atendendo as exigências da programação

específica da Universidade, considerando-se as necessidades regionais e as

exigências do mercado de trabalho, estando abertos, em qualquer caso, à

matrícula de candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e

classificados em processo seletivo.

§ 1º Os cursos de graduação serão propostos e ministrados pelos

Departamentos, vinculados a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD),

em conformidades com as diretrizes curriculares nacionais, Resoluções do

Conselho Estadual de Educação, normas do CONSEPE e do CONSU.

113

§ 2º A Universidade assegurará a flexibilidade na oferta de cursos de

graduação, adotando a visão de curso como um programa que, por definição, não

será necessariamente permanente, mas poderá ser interrompido, redimensionado

ou extinto, atendidos os critérios estabelecidos pelo CONSEPE e aprovados pelo

CONSU.

§ 3º Os currículos contemplarão componentes, disciplinas, eixos e sub-

eixos específicos dos cursos e, obrigatoriamente, componentes, disciplinas, eixos

e sub-eixos das várias áreas do conhecimento, com o objetivo de produzir e

difundir saberes, propiciando acesso à cultura geral, às artes, conferindo ampla

formação da identidade social e étnico-cultural, no âmbito da Universidade.

Art. 127. Os projetos pedagógicos dos cursos de graduação constituir-se-

ão:

I - de campos de conhecimento, componentes curriculares, eixos, sub-eixos ou

disciplinas, de caráter obrigatório, fixados pelas diretrizes curriculares do

Conselho Nacional de Educação; e,

II - de campos de conhecimento, componentes curriculares, eixos, sub-eixos ou

disciplinas complementares, ou seja, aqueles que serão acrescidos ao currículo,

que podem ser obrigatórios ou optativos.

Art. 128. A duração dos cursos de graduação será expressa em

conformidade com o que disciplinam as diretrizes nacionais, sendo indicados os

limites mínimo e máximo de sua integralização, na forma fixada pelo CONSEPE,

e obedecidas as normas estabelecidas pelos Conselhos Nacional e Estadual de

Educação.

Art. 129. O projeto pedagógico definirá a concepção, organização e

funcionamento dos cursos de graduação da Universidade.

Art. 130. A Universidade consignará, obrigatoriamente, recursos

destinados às atividades de graduação, de acordo com o especificado nos Planos

Operativos Anuais dos Departamentos, da Pró-Reitoria de Graduação

(PROGRAD).

Subseção II

Dos Cursos de Pós-Graduação

114

Art. 131. A Pós-Graduação será constituída por cursos regularmente

aprovados pelo CONSU, ouvido o CONSEPE, com vistas ao:

I - desenvolvimento e aperfeiçoamento da formação adquirida em cursos de

graduação para obtenção de graus acadêmicos;

II - aperfeiçoamento das funções de ensino, pesquisa e extensão, em

atendimento às demandas dentro da área de abrangência da Universidade; e,

III - aprofundamento da pesquisa científica e tecnológica, bem como ao

desenvolvimento artístico e cultural em articulação com o ensino e a extensão.

Art. 132. Os cursos de Pós-Graduação, compreendendo as modalidades

especialização, Master Bussines Administration (MBA), aperfeiçoamento,

mestrados profissional e acadêmico e doutorado serão criados por ato do Reitor,

previamente autorizado pelo CONSU, ouvido o CONSEPE.

Parágrafo Único. Os Cursos de Especialização, Master Bussines

Administration (MBA), aperfeiçoamento, mestrados profissional e acadêmico, e

Doutorado, propostos e ministrados pelos Departamentos serão vinculados à Pró-

Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação (PPG), atendendo às diretrizes

aprovadas pelo CONSU.

Art. 133. Os Cursos de Pós-Graduação podem ter oferta regular ou

eventual, modular ou sequenciado, nas modalidades presencial, semipresencial

ou à distância, conforme o projeto pedagógico do curso, aprovado pelo CONSU

de acordo com a legislação vigente.

Art. 134. Os Cursos de Pós-Graduação serão promovidos pela própria

Universidade ou em convênio com outras instituições brasileiras ou estrangeiras.

Art. 135. Os cursos de pós-graduação stricto sensu são direcionados para

a continuidade da formação científica e acadêmica de portadores de diploma de

graduação, os quais devem cursar disciplinas coerentes com sua pesquisa e

desenvolverem a dissertação (mestrado) ou tese (doutorado).

Art. 136. Os cursos de pós-graduação lato sensu são destinados ao

aprimoramento acadêmico e profissional, em geral, têm um foco técnico-

profissional específico e conferem o Certificado de Especialista.

Art. 137. Haverá um Colegiado para cada programa de pós-graduação

(mestrado e doutorado) visando à integração dos estudos, à coordenação

115

didática, assim como à avaliação interna do(s) curso(s), na forma regulamentada

pelo Regimento Interno do(s) curso(s).

Art. 138. Os Coordenadores dos programas de pós-graduação (mestrado e

doutorado) promovidos pela Universidade serão eleitos pelo Colegiado dentre

professores portadores do título de doutor ou grau equivalente, salvo nos casos

de mestrados profissionais que, de acordo com a Portaria Ministerial nº 17/2009,

admitir-se-á mestres de notório saber e singularidade na área.

§ 1º. O Coordenador terá mandato de dois anos, sendo permitida a

recondução por igual período.

§ 2º. Os Cursos de Mestrado e Doutorado, para efeito de validade nacional

dos respectivos diplomas, ficarão na dependência de credenciamento pelo órgão

competente na forma da legislação em vigor.

Art. 139. Os Cursos de Pós-Graduação, no nível de especialização, terão

um Coordenador na forma estabelecida no Regulamento Geral dos Cursos de

Pós-Graduação da UNEB e com mandatos equivalentes à duração do curso.

Art. 140. Na organização dos Cursos de Pós-Graduação de mestrado e de

doutorado serão observadas as seguintes diretrizes:

I - definição e articulação dos componentes do programa, tais como áreas de

concentração, linhas e projetos de pesquisa, estrutura curricular, sistema de

seleção e admissão de candidatos, de acordo com o perfil da formação

profissional pretendida e o estágio de desenvolvimento da área;

II - ao estudante será destinada uma área de concentração que constituirá

objetivo principal dos seus estudos e será definido um domínio conexo

representado por linhas de pesquisa; e,

III - será assegurada assistência de professores orientadores, sem prejuízo da

livre iniciativa do estudante, obedecidas às exigências relativas a pré-requisitos e

limites de creditação.

Art. 141. O Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNEB

será elaborado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação, em

observância à legislação em vigor e encaminhado ao CONSU para aprovação.

Parágrafo Único. No Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação

de que trata este artigo serão definidos entre outros aspectos:

I - natureza e objetivos dos cursos;

116

II - organização e administração;

III - área de concentração;

IV - linhas de pesquisa;

V - currículo dos cursos;

VI - duração dos cursos;

VII - sistema de créditos;

VIII - corpo docente;

IX - requisitos para admissão;

X - matrícula, transferência, trancamento e readmissão;

XI - trabalhos finais para concessão de diplomas e certificados;

XII - requisitos para inscrição;

XIII - sistema de avaliação; e,

XIV - critérios para aproveitamento de estudos.

Subseção III

Dos Cursos Sequenciais

Art. 142. Os Cursos Sequenciais, compreendidos como um conjunto de

atividades sistemáticas de formação alternativa ou complementar aos Cursos de

Graduação, serão oferecidos sob as modalidades de formação específica ou

complementação de estudos.

§ 1º A Universidade, para oferta dos Cursos Sequenciais deverá considerar

as necessidades da cidade ou região e os recursos físicos e humanos de que

dispõe.

§ 2º O registro das atividades desenvolvidas nos Cursos Sequenciais terá

as mesmas normas de controle estabelecidas pela instituição para os demais

cursos.

§ 3º A oferta dos cursos de que trata este artigo será objeto de

regulamentação específica pelo CONSEPE e aprovação pelo CONSU, atendida a

legislação vigente.

Subseção IV

Da Educação a Distância

117

Art. 143. Educação a distância é uma modalidade de ensino que possibilita

auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente

organizados, apresentados em diferentes suportes de informações, utilizados

isoladamente ou combinados e veiculados pelos diversos meios de comunicação.

§ 1º Os cursos ministrados na modalidade de educação a distância serão

organizados em regime especial, de acordo com os objetivos e as diretrizes

curriculares fixadas nacionalmente.

§ 2º A oferta de cursos de graduação, bem como de programas de

mestrado e doutorado na modalidade de educação a distância, será objeto de

regulamentação específica pelo CONSEPE e aprovação pelo CONSU, atendida a

legislação vigente.

Seção III

Da Pesquisa e da Inovação

Art. 144. A pesquisa e a inovação têm com objetivo a produção do

conhecimento científico, tecnológico, étnico-cultural, artístico e literário

necessários à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento humano,

considerando também as características e demandas dos grupos sociais, culturais

e os anseios regionais.

Art. 145. A pesquisa e inovação serão desenvolvidas pelos

Departamentos, articulados com os Núcleos de Pesquisa e Extensão, Órgãos

Suplementares e Órgãos de Apoio Acadêmico-Administrativo, em atendimento às

demandas emergentes da comunidade acadêmica ou externa, com vistas à

indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão, sob a supervisão da Pró-

Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação, tendo como referencial as

diretrizes traçadas pelo CONSU, ouvido o CONSEPE.

Art. 146. A pesquisa e a inovação poderão ser executadas com o apoio

financeiro externo, por intermédio de instituições idôneas, públicas, privadas e

não-governamentais, nacionais ou internacionais.

Art. 147. As atividades de pesquisa e inovação se constituirão

principalmente em:

I - capacitação de docentes por meio de cursos de pós-graduação;

II - apoio à consolidação dos NUPES;

118

III - realização de convênios, acordos ou outras formas de cooperação com

instituições nacionais ou estrangeiras na área específica da pesquisa de interesse

da Universidade;

IV - divulgação e difusão dos resultados das pesquisas produzidas pela

Universidade por

intermédio da Editora UNEB e de outros periódicos nacionais e internacionais;

V - apoio aos trabalhos de iniciação científica realizados no âmbito dos cursos, a

exemplo de programas experimentais;

VI - promoção e divulgação de eventos de natureza técnico-científica e cultural;

VII - concessão de incentivos funcionais à produção científica, técnica, étnico-

cultural, artística e literária; e,

VIII - estímulo e apoio à consolidação de grupos de pesquisa emergentes.

Art. 148. As diretrizes e prioridades da pesquisa na Universidade são

estabelecidas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), a

partir de proposta elaborada pelos Departamentos e demais órgãos acadêmicos,

articulados com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação (PPG),

sintonizadas com a vocação institucional e ancoradas nas demandas estratégicas

para o processo de desenvolvimento regional e para o desenvolvimento da

ciência, tecnologia, cultura e arte.

Art. 149. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação (PPG)

manterá um Comitê Integrado de Pesquisa e Pós-Graduação formado por

representantes dos professores pesquisadores das diversas áreas de

conhecimento, com finalidade de dar assessoramento na definição e na

implementação das políticas de pesquisa, inovação e pós-graduação da UNEB.

Art. 150. O Regimento Interno da Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de

Pós-Graduação (PPG), detalhará a organização e o funcionamento do Comitê

Integrado de Pesquisa e Pós-Graduação a que se refere o artigo anterior.


recursos para atendimento ao especificado nos Planos Operativos Anuais (POAs)

da Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação (PPG), dos

Departamentos, Órgãos Suplementares e Órgãos de Apoio Acadêmico-

Administrativos, além dos recursos que venham a obter de outras fontes, com o

119

objetivo de investir e subsidiar a pesquisa e a inovação no âmbito destas

instâncias.

Seção IV

Da Extensão

Art. 152. A extensão será entendida como processo educativo, cultural e

científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável com o objetivo

de garantir a relação transformadora entre Universidade e Sociedade, em uma

perspectiva de:

I - integração entre Universidade e sociedade;

II - trabalho interdisciplinar que favoreça a visão integrada do social;

III - produção e socialização de conhecimentos, oriundos do encontro de saberes

sistematizados, acadêmico e popular;

IV - instrumentalizadora do processo dialético de teoria/prática na formação do

cidadão;

V - inserção da Universidade no contexto histórico social, com a finalidade de

propiciar ações acadêmicas de promoção e garantia dos valores democráticos, de

igualdade e de direitos humanos;

VI - organismo legítimo universitário para acompanhamento, implementação e

avaliação de políticas públicas voltadas para a maioria da população; e,

VII - difusora na circulação dos saberes históricos, artísticos e culturais

produzidos socialmente, mediadas pelas Tecnologias da Informação e

Comunicação (TIC).

Art. 153. A extensão será desenvolvida pelos Departamentos, Núcleos de

Pesquisa e Extensão (NUPES) e, subsidiariamente, pela Pró-Reitoria de

Extensão (PROEX), Órgãos Suplementares e de Apoio Acadêmico-

Administrativo, atendendo às diretrizes gerais traçadas pelo CONSU, ouvido o

CONSEPE.

§ 1º A extensão poderá ser proposta e executada pelos Departamentos,

Núcleos de Pesquisa e Extensão (NUPES), pela Pró-Reitoria de Extensão

(PROEX), pelos Órgãos Suplementares e de Apoio Acadêmico-Administrativo,

com os recursos do orçamento da Autarquia e apoio financeiro externo, por meio

120

de instituições idôneas, públicas, privadas, não governamentais, nacionais ou

internacionais.

§ 2º A Extensão Universitária será desenvolvida sob forma de programas,

projetos, cursos ou atividades, tendo seus critérios de organização, sua

metodologia e funcionamento definidos no Regimento Interno dos Núcleos de

Pesquisa e Extensão (NUPES), da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) e,

excepcionalmente, por Órgãos Suplementares e de Apoio Acadêmico-

Administrativo.

§ 3º Os programas, projetos cursos e atividades de extensão serão

desenvolvidas para os públicos interno e externo nas modalidades presencial ou à

distância, obedecendo os eixos temáticos definidos institucionalmente e as

diretrizes e impacto e transformação no desenvolvimento regional, a interação

dialógica, a interdisciplinaridade e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e

extensão.

§ 4º A Extensão se desenvolverá nas áreas acadêmica, educacional,

socioeconômica, comunitária, cultural, artística, literária, tecnológica e ambiental,

priorizando a geração de trabalho e renda, os empreendimentos solidários, as

tecnologias sociais, voltadas para a diversidade de gênero, sexual e étnico-racial,

povos tradicionais e do campo.


recursos destinados as atividades de extensão, de acordo com o especificado nos

Planos Operativos Anuais (POAs), da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), dos

Órgãos Setoriais, Suplementares e de Apoio Acadêmico-Administrativos.

Seção V

Da Assistência Estudantil

Art. 155. A Assistência Estudantil será entendida como:

I - política universitária direcionada ao estudante da UNEB;

II - desenvolvimento de planos, programas e projetos institucionais que garantam

a permanência do estudante até a conclusão do curso;

III - proposição de alternativas favoráveis ao mapeamento da realidade

socioeconômica do discente com vistas ao seu desenvolvimento integral;

121

IV - captação de recursos, nas agências de fomento, com a finalidade de

implementar diretrizes, objetivos e metas;

V - promoção da assistência biopsicossocial ao estudante;

VI - manutenção e ampliação de programas de ações afirmativas;

VII - promoção das potencialidades estudantis; e,

VIII - colaboração e acompanhamento junto à PPG para o desenvolvimento e

equalização da iniciação científica nos Departamentos.

Art. 156. A assistência estudantil será desenvolvida pela Pró-Reitoria de

Assistência Estudantil (PRAES), em articulação com as demais Pró-Reitorias,

atendendo às diretrizes gerais traçadas pelo CONSU, ouvido o CONSEPE.

Art. 157. A assistência estudantil poderá ser desenvolvida com o apoio

financeiro externo, por intermédio de instituições idôneas, públicas, privadas e

não-governamentais nacionais ou internacionais.

Art. 158. O Regimento Interno da PRAES definirá a organização, demais

competências e o funcionamento das atividades de assistência estudantil na

Universidade.

Capítulo II

De Outras Atividades Universitárias

Art. 159. A Universidade, além das atividades acadêmicas, poderá

desenvolver outras, tais como assessoramento, consultoria, assistência técnicas e

similares, sob a forma de serviços educacionais, com a finalidade de dar

cumprimento à sua função social, de suas diretrizes, objetivos e metas.

Parágrafo Único. As atividades de que trata este artigo poderão ser

realizadas:

I - sob a forma de convênios, ajustes, acordos culturais ou de cooperação técnica,

contratos, a serem firmadas com instituições idôneas, públicas, privadas, não

governamentais, nacionais ou estrangeiras, correlacionadas com as atividades de

ensino, pesquisa, extensão, assistência estudantil e gestão universitária;

II - sob a forma de assistência técnica e de apropriação ou transferência de

tecnologia;

122

III - sob as diferentes formas de prestação de serviços, nos planos, programas,

projetos e eventos desenvolvidos pelas Pró-Reitorias, Departamentos, Órgãos

Suplementares e Órgãos de Apoio Acadêmico-Administrativos; e,

IV - sob a forma de cursos, na modalidade presencial ou a distância, seminários

ou eventos relacionados com a educação não formal, para atender às

expectativas de desenvolvimento comunitário, nos seus aspectos econômicos,

políticos, sociais, étnico-culturais, artísticos e literários.

Capítulo III

Da Matrícula

Art. 160. Matrícula é o ato administrativo obrigacional, pelo qual o cidadão

se vincula a Instituição Universitária e ao curso, sob as condições estabelecidas

no Estatuto da Universidade, neste Regimento e em Resoluções expedidas pelo

CONSU e pelo CONSEPE.

§ 1º A matrícula poderá será precedida da pré-matrícula, a qual será

coordenada pelo Colegiado de Curso, constituindo-se uma etapa preparatória em

que o estudante recebe orientação personalizada de docente especialmente

designado pelo Colegiado.

§ 2º A UNEB poderá utilizar-se da matrícula institucional-vinculante,

entendida como dispositivo legal que permite ao aluno manter o seu vínculo na

Universidade, conservando sua vaga no curso, sem estar cursando qualquer

disciplina e/ou componente curricular, com o objetivo de finalizar as atividades

pendentes para a conclusão de seu curso.

Art. 161. A matrícula será efetuada via web e, caso haja necessidade, na

Coordenação Acadêmica do Departamento, nos prazos fixados pelo Calendário

Acadêmico, e de acordo com as instruções específicas constantes do

Regulamento Geral de Matrícula.

Art. 162. A matrícula far-se-á por disciplina ou componente curricular,

atendidos seus prérequisitos, quanto houver.

Art. 163. A integralização curricular dar-se-á mediante o cumprimento da

carga horária total como dispuser o Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

Parágrafo Único. A oferta de disciplinas ou componentes curriculares para

matrícula de cada período letivo deverá fazer-se dentro de um ritmo de execução

123

curricular que conduza o estudante a concluir seu curso em tempo hábil de

acordo com o estabelecido no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

Art. 164. Será nula a matrícula efetivada fora de prazos estabelecidos no

Calendário Acadêmico, ou sem atendimento aos pré-requisitos, quando houver.

Parágrafo Único. Excepcionalmente, depois de cumprida a efetivação da

matrícula em todas as chamadas para o Acesso à Universidade, decorrente de

Processo Seletivo, admitir-se-á matrícula até o preenchimento do quantitativo de

vagas, por curso, obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação dos

aprovados, desde que o ato da matrícula ocorra antes do início das aulas

previsto no Calendário Acadêmico.

Art. 165. A matrícula nas disciplinas ou componentes curriculares quando

houver superposição de horário será cancelada, fazendo-se os devidos ajustes.

Art. 166. Não será permitida a matrícula em mais de um curso,

simultaneamente na UNEB.

Art. 167. Não será efetivada a matrícula, simultaneamente, de estudante

que esteja vinculado à outra instituição de ensino superior pública de qualquer

das esferas, em cursos de graduação, pós-graduação ou sequencial.

Art. 168. A inidoneidade da documentação resultará na invalidade da

matrícula e do Processo Seletivo Vestibular, determinada pelo Diretor de

Departamento, com ato do Reitor, sem prejuízos de outras sanções aplicáveis.

Art. 169. Entende-se por trancamento total ou parcial de matrícula a

interrupção dos estudos regulares concedida pelo Conselho de Departamento,

ouvido o Colegiado do Curso.

§ 1º Será permitido o trancamento de matrícula total, em disciplinas ou

componentes curriculares, ao estudante que solicitar em período fixado no

Calendário Acadêmico, e sua aprovação será concedida pelo Conselho de

Departamento, ouvido o Colegiado do Curso.

§ 2º É vedado o trancamento total ou parcial das disciplinas ou

componentes curriculares, no 1º (primeiro) semestre acadêmico do curso.

§ 3º Será permitido o trancamento parcial da matrícula em disciplinas ou

componentes curriculares, por solicitação do estudante, antes de transcorrido um

quarto do período letivo, vedado o trancamento dos mesmos por mais de duas

vezes consecutivas ou alternadas, ouvido o Colegiado do Curso.

124

§ 4º Não se aplica o disposto no parágrafo precedente ao estudante sob

matrícula institucionalvinculante.

§ 5º Em cada período letivo não pode o estudante beneficiar-se do

trancamento da(s) mesma(s) disciplina(s) ou componente(s) curricular(s) do

semestre anterior.

Art. 170. O trancamento total de matrícula poderá ser concedido, por prazo

máximo de dois semestres letivos, consecutivos ou não, não sendo o período

correspondente ao trancamento computado no prazo de integralização do

currículo.

Art. 171. Considerar-se-á abandono de curso, quando:

I - terminado o prazo de interrupção de estudos que lhe foi concedido, o estudante

não requerer prorrogação, nem voltar a matricular-se em disciplinas ou

componentes curriculares no período letivo subsequente; e,

II - o aluno que deixar de matricular-se em disciplinas ou componentes

curriculares em um período letivo, em qualquer etapa do curso, salvo a condição

de matrícula institucionalvinculante.

§ 1º A concessão da rematrícula está condicionada à existência de vaga e

à possibilidade de integralização do currículo, no tempo máximo exigido pelo

projeto do curso.

§ 2º A reprovação por falta em todas as disciplinas ou componentes

curriculares por mais dois semestres letivos, consecutivos ou não, implicará no

cancelamento da matrícula.

Seção I

Das Categorias de Matrícula

Art. 172. Três são as categorias de matrícula:

I - regular;

II - especial; e,

III - institucional-vinculante.

Art. 173. Entende-se por matrícula regular aquela realizada nas seguintes

situações:

I - por candidato classificado em Processo Seletivo;

125

II - nas matrículas renovadas por estudantes dos cursos regulares de graduação,

seqüencial e pós-graduação, oferecidos pela Universidade para os quais tenham,

por alguma forma de ingresso, contraído vínculo com a Instituição; e,

III - nas reaberturas de matrículas de estudantes regulares que obtiveram

trancamento de matrícula, na forma deste Regimento assegurando a vaga.

Art. 174. Entende-se por categoria especial de matrícula o ingresso na

Universidade, nas seguintes situações e subcategorias:

I - Contraindo vínculo com a Universidade:

a) matrícula de portador de diploma de curso superior, devidamente registrado;

b) transferência interna;

c) matrícula por transferência externa;

d) matrícula por transferência externa ex offício;

e) rematrícula de ex-estudantes, decorrente de abandono de curso; e,

f) matrícula de estudantes de convênio e de intercâmbio.

II - Sem vínculo com a Universidade:

a) matrícula de aluno especial; e,

b) matrícula de cortesia.

Parágrafo Único. As matrículas de que trata este artigo, serão

disciplinadas pelo CONSEPE.

Art. 175. Entende-se por matrícula institucional-vinculante aquela que

guarda vinculação entre o estudante e a Universidade, em condições

excepcionais, na forma do § 2º do Art. 160 deste Regimento.

Subseção I

Do Portador de Diploma de Nível Superior

Art. 176. A matrícula em curso de graduação será permitida ao portador de

diploma de nível superior independente de novo Processo Seletivo Vestibular,

desde que existindo vaga, sejam observadas as normas específicas

estabelecidas pelo CONSEPE, os atos complementares da Superior

Administração Universitária, os prazos de matrícula e o calendário acadêmico.

Parágrafo Único. Para efeito de autorização de vagas para matrícula, a

PROGRAD valer-se-á das vagas remanescentes do Processo Seletivo Vestibular,

válido exclusivamente para ingresso no período letivo previsto no edital.

126

Subseção II

Das Transferências

Art. 177. A requerimento de interessados e desde que haja vagas, a

Universidade aceitará transferências de estudantes para os seus cursos, na forma

deste Regimento Geral e do Regulamento de Matrícula.

Art. 178. São permitidas as seguintes formas de transferências:

I - transferência interna - remanejamento do aluno regular entre cursos da mesma

área ou áreas afins, entre turnos, no mesmo ou entre Departamentos, no âmbito

da Universidade, se houver vagas, atendidas as condições estabelecidas pelo

Edital de Matrícula, a cada semestre, nos prazos constantes do Calendário

Acadêmico, de acordo com os critérios definidos neste Regimento, no

Regulamento de Matrícula e na forma do parecer conclusivo dos Colegiados de

Cursos envolvidos;

II - transferência externa - concedida a estudantes procedentes de cursos

reconhecidos ou autorizados de outras instituições de ensino superior, públicas ou

privadas, nacionais ou estrangeiras, para cursos idênticos ou afins, na forma

disciplinada no Regulamento de Matrícula; e,

III - transferência ex officio - concedida em qualquer época e independentemente

de vaga, quando se tratar do estudante removido ex officio, observada a

legislação específica.

Parágrafo Único. A declaração de vagas só poderá ser fornecida pelo

Departamento, ficando a transferência condicionada aos seguintes critérios:

I - existência de vaga no curso pretendido, após assegurada a prioridade de

estudantes regulares, tendo a transferência interna precedência sobre a

transferência externa;

II - o candidato estar matriculado e cursado com aprovação todas as disciplinas

componentes curriculares dos dois primeiros semestres acadêmicos ou um ano,

nos casos de cursos seriados, conforme fluxograma de curso, salvo na hipótese

de transferência ex officio;

III - o candidato ser oriundo do mesmo curso ou de cursos diferentes, desde que

sejam comprovadamente afins e pertencentes à mesma área de conhecimento;

IV - inexistência de abandono no curso de origem;

127

V - aprovação em prova escrita, excetuando-se os casos de transferência interna

entre turnos e cursos idênticos;

VI - aprovação em teste de habilidade específica quando couber; e,

VII - avaliação do histórico escolar.

Art. 179. O estudante transferido para a Universidade deverá apresentar

documentação de transferência expedida pela instituição de origem,

acompanhada do seu histórico escolar, no qual deverão constar, sua carga

horária e os componentes curriculares quando houver, ou disciplinas cursadas.

§ 1º A matrícula do estudante far-se-á com observância das disposições do

Capítulo que trata do Aproveitamento de Estudos, inclusive para os transferidos

ex offício.

§ 2º Para comprovação de dependência econômica de estudantes

transferidos ex offício, será exigida certidão ou declaração de dependência

fornecida por órgão competente.

Art. 180. A Universidade fornecerá aos estudantes de seus cursos, que

assim o requeiram, guias de transferência para outras instituições nacionais ou

estrangeiras, com a documentação exigida.

Subseção III

Da Rematrícula

Art. 181. Rematrícula é a categoria pela qual o ex-estudante retorna ao

curso, condicionado à existência de vaga e à efetiva possibilidade de

integralização curricular no tempo máximo estabelecido para o curso, observadas

as normas específicas estabelecidas pelo CONSEPE, os atos complementares da

Superior Administração Universitária, os prazos de matrícula e o calendário

acadêmico.

Parágrafo Único. Serão computados para todos os efeitos da

integralização os semestres, durante os quais, sob a forma de abandono, o

estudante haja interrompido seus estudos regulares.

Subseção IV

Do Estudante de Convênio e de Intercâmbio

128

Art. 182. A matrícula em curso de graduação será permitida ao estudante

proveniente de convênio e de intercâmbio, quando existir acordo educacional ou

cultural entre o Brasil e o país de origem do aluno, ou entre a Universidade e

Instituições nacionais e estrangeiras.

Parágrafo Único. A matrícula de que trata este artigo dar-se-á:

I - de forma integral, concluindo o estudante seu curso na UNEB, sendo aqui

denominado de estudante-convênio, estando este regido por normas decorrentes

do convênio e de regulamentação específica do CONSEPE a ser aprovada pelo

CONSU; e,

II - de forma parcial, entendida como a estada do estudante em no mínimo dois

meses até o máximo de quatro semestres letivos, sendo aqui denominado de

estudante-intercâmbio, estando regido pelo acordo assumido entre as partes e

pela regulamentação específica do CONSEPE, a ser aprovada pelo CONSU.

Subseção V

Da Matrícula de Estudantes Especiais

Art. 183 Consideram-se estudantes especiais aqueles que, observadas as

condições regimentais, obtenham deferimento de matrícula de duas disciplinas ou

componentes curriculares em um mesmo semestre, até um total de quatro

disciplinas ou componentes curriculares, desde que existam vagas nas turmas

respectivas, sem contrair vínculo algum com a Instituição ou curso, e em

observância com as normas específicas estabelecidas pelo CONSEPE, os atos

complementares da Superior Administração Universitária, os prazos de matrícula

e o calendário acadêmico.

§ 1º Estudantes especiais não contraem vínculo com a instituição e curso,

fazendo jus apenas a certificado de frequência e de aproveitamento das

disciplinas ou componentes curriculares em que se matricularam.

§ 2º A matrícula de estudantes especiais objetiva a complementação ou

atualização de conhecimentos e de domínios teórico-práticos, inclusive para efeito

de melhoria de desempenho profissional.

§ 3º Podem ser aceitos como estudantes especiais:

I - ex-estudantes da Universidade;

II - graduados em nível superior;

129

III - estudantes em trânsito de outras instituições de nível superior; e,

IV - docentes da rede pública que lecionem a disciplina ou disciplina afim.

Subseção VI

Da Matrícula por Cortesia

Art. 184. Entende-se por matrícula por cortesia aquela deferida na forma

dos Decretos Federais nos. 71835/73 e 89758/84 ou por legislação a estes

subsequente, ao estudante estrangeiro dependente de representantes

diplomáticos ou consulares, por solicitação do Ministério das Relações Exteriores,

formulada por intermédio do Ministério da Educação.

§ 1º A matrícula de que trata este artigo independe de Processo Seletivo

Vestibular e de vaga, far-se-á em qualquer época do ano, devendo o estudante

submeter-se à continuidade de estudos, podendo ajustar-se ao currículo do curso

no Departamento, quanto às disciplinas ou componentes curriculares anteriores

ministradas.

§ 2º O diploma obtido mediante matrícula por cortesia, não constitui

instrumento bastante para o exercício profissional no Brasil, devendo-se atender o

disposto na legislação pertinente.

§ 3º Realizada a matrícula o estudante se submeterá às disposições

aplicáveis ao corpo discente da Universidade, excluída a participação em

Colegiados como representante estudantil em processos eleitorais ou em

reuniões com direito a voto.

Capítulo IV

Do Aproveitamento de Estudos e da Dispensa de Disciplina

Art. 185. Aproveitamento de estudos é o instituto que faculta a validação

em determinado curso dos estudos já realizados, em outro curso reconhecido de

instituição de Ensino Superior autorizada ou reconhecida, em função de

identidade ou equivalência de valor formativo.

§ 1º A análise da equivalência de estudos, para efeito de aproveitamento,

far-se-á em termos de qualidade e densidade, tomando-se o programa de

disciplina ou componente curricular verificando-se qualidade e duração para efeito

130

de carga horária e créditos, quando houver, considerando-se ainda sua

adequação e contexto curricular, no respectivo curso.

§ 2º Nos casos em que se verifique a necessidade de adaptação de

estudos para efeito de equivalência, realizar-se-á a mesma sob direta supervisão

do Colegiado do curso, ouvindo o professor da disciplina ou componente

curricular correspondendo, segundo procedimentos estabelecidos pelo

CONSEPE.

§ 3º O aproveitamento de estudos ocorrerá nas seguintes situações:

I - matrícula por transferência, nos casos previstos neste Regimento;

II - concessão de matrícula especial, para portador de diploma de nível superior;

III - reingresso de estudantes da Universidade, mediante novo Processo Seletivo;

IV - ingresso de estudantes, mediante convênio cultural do Brasil com outros

países, ou entre a Universidade e Instituições nacionais e estrangeiras;

V - ingresso, mediante Processo Seletivo, de estudantes de outra instituição de

ensino superior, nas condições do caput deste artigo, no que concerne às

disciplinas ou componentes curriculares cursados anteriormente à sua matrícula

inicial na Universidade.

§ 4º Os recursos contra os resultados dos processos de aproveitamento de

estudos deverão ser encaminhados ao Conselho de Departamento, no prazo

máximo de setenta e duas horas após a divulgação dos referidos resultados.

Art. 186. A dispensa da disciplina ou componente curricular é o instituto

que faculta ao discente a liberação de cursar as disciplinas ou componentes

curriculares do currículo mínimo, quando houver, em caso de transferências para

o mesmo curso, de acordo com a legislação específica.

Capítulo V

Das Atividades Acadêmicas Articuladas à Formação: prática profissional

e/ou estágio

Art. 187. As Atividades Acadêmicas Articuladas à Formação: prática

profissional e/ou estágio integram o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), as quais

consistem no encaminhamento do aluno às referidas atividades, utilizando-se de

mecanismos institucionalizados de acompanhamento e avaliação.

131

Art. 188. As Atividades Acadêmicas Articuladas à Formação: prática

profissional e/ou estágio constitui-se em prática pré-profissional, exercida em

situações de trabalho, com ou sem remuneração.

Parágrafo Único. Nos cursos de Licenciatura a experiência profissional de

que trata este artigo, será exercida na forma de co-participação e regência de

classe, em situações contextualizadas com a sua futura atividade profissional,

avaliada conjuntamente pela Universidade e a escola campo de estágio, na forma

do Regulamento de Estágio.

Art. 189. É obrigatória a integralização da carga horária das Atividades

Acadêmicas Articuladas à Formação: prática profissional e/ou estágio, conforme

conste do projeto do curso, onde se incluem as horas destinadas ao

planejamento, orientação paralela e avaliação das atividades.

Art. 190. A viabilização do local para realização do estágio é de

responsabilidade das coordenações setoriais de estágio.

Art. 191. O estágio curricular visa oferecer ao estudante a oportunidade de:

I - experienciar situações reais de seu futuro campo de trabalho, de modo a

ampliar o conhecimento e a formação teórico/prática, construídos no processo do

curso;

II - analisar criticamente as condições observadas com base nos conhecimentos

adquiridos e propor soluções quanto aos problemas levantados; e,

III - desenvolver a capacidade de elaborar, executar e avaliar programas e

projetos na área específica de seu estágio.

Art. 192. O estágio obedecerá ao plano de atividades específico,

previamente aprovado pelas instâncias competentes do Departamento.

Art. 193. O estágio será realizado em unidades escolares da rede pública,

em empresas ou outras organizações que contemplem o processo educativo na

forma de convênio e outras modalidades de parcerias entre essas instituições e a

UNEB.

Parágrafo Único. A celebração de convênios ou o estabelecimento de

parcerias referentes ao estágio curricular de natureza técnico-didático-científica

poderá ocorrer entre a parte concedente e a Universidade com a interveniência do

Departamento.

132

Art. 194. A coordenação setorial de estágio elaborará o Plano Anual de

Estágio, com base nos respectivos projetos e regulamento de estágio,

antecedendo ao inicio do semestre letivo.

Art. 195. O plano de atividades das coordenações setoriais de estágio,

após aprovação do Colegiado de Curso, será homologado pelo Conselho de

Departamento e encaminhado à Coordenação Central de Estágio.

Art. 196. Os estágios acontecerão no município sede do Departamento,

podendo ocorrer, excepcionalmente, em outras localidades, atendendo aos

seguintes critérios:

I - deliberação do Conselho de Departamento, a partir de parecer da

Coordenação Setorial de Estágio;

II - relevância social do projeto a ser executado durante o estágio; e,

III - garantia da execução do projeto e cumprimento integral das obrigações

firmadas entre a UNEB e o município ou organizações parceiras.

Art. 197. Para a consecução dos objetivos, a coordenação central e as

coordenações setoriais de estágio, desenvolverão ações integradas entre os

diversos segmentos envolvidos.

Seção I

Da Coordenação Central de Estágio

Art. 198. A Coordenação Central de Estágio da UNEB está vinculada à

Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) e tem as seguintes

atribuições:

I - assessorar os coordenadores de estágio dos campi;

II - acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos coordenadores;

III - promover reuniões para análise e discussão de temas relacionados a

estágios;

IV - reunir informações relativas a estágio e divulgá-las entre os campi;

V - promover o Encontro Anual de Estágio Supervisionado; e,

VI - propor à administração superior da UNEB a ampliação do Banco de Reserva

de Estabelecimentos de Ensino e Órgãos Públicos, Empresas Privadas e

Entidades Não Governamentais, para fins de estágio, por intermédio de acordos,

convênios, termos de cooperação ou outras denominações assemelhadas.

133

Art. 199. A Coordenação Central de Estágio será composta por:

I - Gerente de Desenvolvimento de Ensino;

II - Subgerente de Apoio Pedagógico;

III - um docente representante das licenciaturas;

IV - um docente representante dos bacharelados;

V - um discente de curso de licenciatura;

VI - um discente de curso de bacharelado;

VII - um representante das comissões setoriais;

VIII - um docente representante dos cursos sequenciais; e,

IX - um discente representante dos cursos sequenciais.

Parágrafo Único. Os representantes constantes nos incisos “III”, “IV”, “V”, “VI”,

“VII”, “VIII”, “IX”, serão escolhidos no Encontro Anual de Estágio.

Seção II

Da Coordenação Setorial

Art. 200. As Coordenações Setoriais de Estágio da UNEB serão

organizadas por Curso, tendo as seguintes atribuições:

I - elaborar anualmente o plano de atividades da Coordenação de Estágio;

II - elaborar o projeto e o Regulamento de estágio do curso;

III - planejar, acompanhar e avaliar o processo dos estágios;

IV - cadastrar as instituições locais, regionais e estaduais que possam oferecer

estágio;

V - propor convênios, acordos, termos de compromisso ou cooperação técnica

para realização de estágio; e,

VI - encaminhar os estagiários aos locais de estágio.

Art. 201. As coordenações setoriais de estágio terão a seguinte

composição:

I - os professores de estágio supervisionado sendo um deles eleito por seus

pares, o Coordenador da Coordenação Setorial de Estágio; e,

II - um representante do corpo discente por curso, indicado pelo diretório

acadêmico, dentre aqueles regularmente matriculados na disciplina ou

componente curricular.

134

Seção III

Do Professor Supervisor

Art. 202. O professor supervisor de estágio deverá ter graduação na área

específica do estágio.

§ 1º Nos cursos de Licenciatura, o professor supervisor deverá ser

licenciado na área. Quando não houver disponibilidade de professor com essa

formação, ficarão responsáveis conjuntamente pelos estágios os professores da

área específica e professores graduados em pedagogia, com experiência em

estágio supervisionado.

§ 2º Na inexistência de professor com a formação exigida no caput deste

artigo, caberá ao Conselho de Departamento, ouvida a Coordenação Setorial,

indicar o profissional, levando em conta:

I - a formação acadêmica;

II - a experiência profissional; e,

III - a legislação em vigor.

Art. 203. São atribuições do professor supervisor do estágio:

I - orientar, acompanhar e avaliar a execução dos estágios, com professores e/ou

técnicos credenciados para a troca de informações sobre a dinâmica do estágio;

II - elaborar instrumentos para acompanhamento, controle e avaliação do

estagiário; e,

III - fornecer dados à Coordenação Setorial para tomada de decisão relacionada

com o estágio.

Seção IV

Do Orientador de Estágio

Art. 204. Denomina-se orientador de estágio o regente de classe que atuar

em unidade escolar ou o profissional em exercício na Instituição onde está sendo

realizado o estágio, o qual deverá acompanhar e orientar, quando couber, as

atividades do estagiário durante o Estágio Supervisionado.

Art. 205. As atribuições do professor ou profissional credenciado serão

estabelecidas mediante termo de convênio ou cooperação e/ou parceria,

celebrado entre a UNEB e as instituições conveniadas.

135

Seção V

Do Estagiário

Art. 206. No desenvolvimento de suas atividades o estagiário deverá:

I - cumprir a carga horária de estágio, prevista no plano de cada curso;

II - comparecer aos locais de estágio munido da documentação exigida;

III - respeitar as normas regimentais e disciplinares do estabelecimento onde se

realiza o estágio;

IV - submeter o planejamento elaborado ao orientador de estágio ou à

coordenação da área da escola ou empresa antes da execução do estágio;

V - apresentar a documentação exigida pela universidade sobre os estágios

realizados; e,

VI - participar de todos os processos de estágio, segundo o plano aprovado pela

Coordenação Setorial do Departamento.

Art. 207. A avaliação do estagiário dar-se-á ao longo de todo o

desenvolvimento do estágio.

Parágrafo Único. A avaliação será processada de forma cooperativa pelo

professor supervisor, pelo orientador de estágio, quando for o caso, e pelo próprio

estagiário.

Art. 208. Observadas as normas gerais deste Regimento, os estágios

obedecerão aos regulamentos próprios, um para cada curso, elaborados pelas

coordenações setoriais e aprovados pelo Conselho de Departamento, observado

o que dispõe a legislação pertinente.

Art. 209. Os casos omissos serão resolvidos em primeira instância pela

Comissão Setorial de Estágio.

Capítulo VI

Da Monitoria

Art. 210. A Universidade pode instituir monitoria, para as atividades

auxiliares de ensino, pesquisa e extensão, admitindo alunos regulares,

selecionados pelos Departamentos dentre os estudantes que tenham

136

demonstrado aproveitamento na disciplina ou componente curricular objeto de

monitoria e/ou tenham comprovada experiência relacionada com a área.

§ 1º A monitoria não implica em vínculo empregatício e será exercida sob a

orientação de um professor, que assumirá toda a responsabilidade de

acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas pelo monitor.

§ 2º O exercício da monitoria será considerado título para ingresso no

magistério da Universidade.

§ 3º A designação de monitor será vinculada na disciplina, no componente

curricular, projeto de pesquisa ou projeto de extensão, cabendo-lhe basicamente:

I - auxiliar os professores em tarefas passíveis de serem executadas por

estudantes;

II - auxiliar os estudantes orientando-os em trabalhos de laboratório, de biblioteca,

de pesquisa de campo e em outros compatíveis com seu nível de conhecimento e

experiência; e,

III - constituir-se em elo entre professores e estudantes, visando ao ajustamento

da execução de programas de aprendizagem.

Art. 211. A designação dos monitores obedecerá a um plano global

elaborado pelas Pró-Reitorias Acadêmicas e aprovados pelo CONSU, em que

serão indicados os recursos orçamentários para a fixação do valor da bolsa de

complementação educacional, bem como o número de vagas a serem oferecidas.

§ 1º As vagas para monitoria, criadas com o plano previsto neste artigo,

serão distribuídas entre os Departamentos.

§ 2º A redistribuição final das vagas de monitor será feita pelos

Departamentos, mediante a aplicação de critérios previamente estabelecidos,

com a aprovação do Conselho de Departamento.

Art. 212. A designação de monitoria far-se-á com base em seleção, a

cargo dos Departamentos responsáveis pelas disciplinas ou componentes

curriculares, ou com observância das determinações do Regulamento de

Monitoria.

Parágrafo Único. Será expedido atestado do exercício da monitoria,

firmado pelo Diretor de Departamento ao estudante que obtiver aproveitamento.

Capítulo VII

137

Do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Art. 213. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), como atividade

técnico-acadêmica, constitui requisito parcial para obtenção do grau referente aos

cursos de graduação, nos níveis de licenciatura e de bacharelado, se

estabelecido no projeto pedagógico do curso.

§ 1º O TCC tendo como finalidade primeira estabelecer a articulação entre

o ensino, pesquisa e extensão, ao tempo em que estimula a atividade de

produção científica e técnica do estudante, e objetiva:

I - aprimorar a capacidade de analisar e interpretar criticamente fenômenos, fatos

e ocorrências, na sua área de conhecimento;

II - desenvolver as habilidades de expressão crítica na produção de texto

científico de cunho monográfico; e,

III - desenvolver habilidades para a utilização de outras formas de expressão por

meio do uso das diversas linguagens traduzidas, dentre os vários trabalhos

acadêmicos, em produtos da comunicação multimídia, projetos urbanísticos,

produtos turísticos, experiências laboratoriais e/ou projetos educacionais e

organizacionais.

§ 2º O Regimento Geral do TCC estabelecerá a organização, estrutura e

demais elementos específicos desta atividade técnico-acadêmica, sendo objeto

de apreciação e aprovação pelo CONSEPE.

Capítulo VIII

Das Atividades Acadêmicas Articuladas à Formação: Atividades

Complementares

Art. 214. As Atividades Acadêmicas Articuladas à Formação das Atividades

Complementares (AAC) integram o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), com

oferta regular e mecanismos efetivos de planejamento e acompanhamento,

funcionando de forma adequada às práticas institucionalizadas no âmbito interno

e/ou externo.

§ 1º As atividades de que trata este artigo serão obrigatórias na

integralização dos cursos e têm por finalidade aprofundar, ampliar e consolidar a

formação acadêmica, científica e cultural do estudante.

138

§ 2º O Regimento Geral das ACCs estabelecerá a organização,

modalidades e demais elementos específicos desta atividade.

Capítulo IX

Da Avaliação do Processo de Aprendizagem

Art. 215. A avaliação da aprendizagem é um elemento do processo

pedagógico que visa subsidiar a construção do conhecimento, orientar a prática

educativa docente e discente, tendo em vista o alcance dos objetivos do Projeto

Pedagógico do Curso (PPC).

Parágrafo Único. A avaliação terá uma perspectiva processual e, quando

couber, interdisciplinar e/ou multidisciplinar realizada a partir de critérios

explícitos, definidos com a participação dos docentes e discentes no plano de

ensino da disciplina ou componentes curriculares.

Art. 216. A avaliação do processo de aprendizagem será feita durante o

período letivo e levará em consideração os seguintes aspectos qualitativos e

quantitativos:

I - produção acadêmica coletiva e/ou individual;

II - frequência às atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão; e,

III - auto-avaliação discente e docente.

Art. 217. Será considerado reprovado na disciplina ou componentes

curricular, o estudante que não obtiver 75% (setenta e cinco por cento) da

frequência às atividades didáticas respectivas realizadas no período letivo,

qualquer que seja o resultado do aproveitamento, conforme

preconiza a legislação educacional em vigor.

Art. 218. Durante o período letivo deverão ser efetuadas, no mínimo, três

verificações parciais, devidamente programadas, de acordo com os artigos 209 e

210 deste Regimento Geral.

Art. 219. As avaliações parciais e final de aprendizagem serão atribuídas

notas, numa escala de zero a dez, computando-se as médias até a primeira

decimal, desprezando-se as demais, sem levar em conta regras de

arredondamento.

139

§ 1º O estudante poderá requerer no Protocolo do Departamento até

setenta e duas horas após a realização das avaliações, segunda chamada nas

seguintes situações:

I - licença médica comprovada por meio de atestado ou laudo médico;

II - atividade militar comprovada por intermédio de declaração da Entidade;

III - atividades a serviço da justiça comprovada pelo órgão;

IV - nascimento de filho, quando pai, desde que comprovado; e,

V - óbito de membro de família até 3º grau, mediante atestado ou declaração.

§ 2º Até quarenta e oito horas após a divulgação do resultado da avaliação

parcial, o estudante poderá requerer de forma fundamentada, com os destaques

necessários, no protocolo do Departamento, revisão de prova, não cabendo

recurso ao julgamento do professor.

§ 3º No caso de revisão da avaliação final, a solicitação devidamente

fundamentada pelo interessado deverá ser dirigida no prazo máximo de setenta e

duas horas após a divulgação do resultado à Coordenação do Colegiado

mediante protocolização no Departamento, que designará Comissão composta

pelo docente que ministra a disciplina e dois professores pertencentes à área

ou área afim da disciplina.

§ 4º Até dois dias úteis, após o resultado da revisão proferida pela

Comissão, o aluno poderá recorrer, em última instância, ao Conselho de

Departamento, observadas as competências dos órgãos superiores.

Art. 220. Atendida, em qualquer caso, a frequência de 75% (setenta e

cinco por cento) às aulas e demais atividades escolares, o estudante será

aprovado:

I - independentemente de exame final, o estudante que obtiver nota de

aproveitamento não inferior a sete, correspondente à média aritmética simples

das verificações parciais; e,

II - mediante exame final, o aluno que tendo obtido nota de aproveitamento médio

inferior a sete nas verificações parciais, e que alcance a nota média final mínima

cinco, correspondente à média ponderada entre a nota média de aproveitamento

dos exercícios escolares e a nota do exame final, obedecida a fórmula abaixo:

Mf = 7 x Mm + 3 x Ef ³ 510

Mf = média final

140

Mm = média de aproveitamento dos exercícios escolares

Ef = nota do exame final

Art. 221. O estudante que não alcançar a nota média mínima sete terá que

realizar a prova final.

Art. 222. Ao estágio supervisionado não se aplica a verificação final

prescrita no artigo anterior, considerando-se aprovado o estudante que obtiver no

mínimo média sete na avaliação do estágio.

Art. 223. A ausência do estudante a qualquer das verificações implicará em

atribuição de nota zero.

Art. 224. Ao estudante com incapacidade física temporária comprovada por

meio de laudo médico e à aluna gestante a partir do oitavo mês de gestação, é

assegurado o direito de solicitar a aplicação de exercícios domiciliares.

§ 1º Entende-se por exercício domiciliar o mecanismo que assegura ao

estudante o direito a tratamento especial com ininterrupção das atividades

escolares, desde que amparado nas hipóteses e condições contidas no Decreto

Lei 1044/69 e Lei 6202/75.

§ 2º Ao estudante inscrito em disciplina ou componentes curricular, que

ofereçam estágio curricular, pré-internato, práticas laboratoriais ou ambulatoriais

ou aquelas cuja execução só possa ocorrer em ambiente próprio, não é

concedido o tratamento excepcional em regime de exercício domiciliar.

Art. 225. O estudante reprovado por não ter alcançado seja a frequência,

seja a nota mínima exigida, repetirá a disciplina ou componente curricular, sujeito

na repetência, às mesmas exigências de frequência e aproveitamento

estabelecidas neste Regimento.

Capítulo X

Do Ano Letivo

Art. 226. O ano letivo, independente do ano civil, terá a duração mínima de

duzentos dias de trabalho escolar efetivo, excetuando-se o tempo reservado a

exames finais e será dividido, para fins de execução curricular, em períodos, de

igual duração.

141

§ 1º A fim de assegurar o funcionamento contínuo da Universidade,

poderão ser programadas, no recesso escolar, atividades curriculares ou extra-

curriculares de natureza complementar.

§ 2º A execução curricular far-se-á em dois períodos de cem dias de

duração de trabalhos escolares efetivos, excluindo o tempo reservado a exames

finais.

§ 3º Os períodos letivos poderão ser divididos em sub-períodos para efeito

de programação das várias disciplinas ou componentes curriculares, garantindo-

se o cumprimento dos dias letivos previstos no caput deste artigo.

Art. 227. É obrigatória a frequência de estudantes e professores, bem

como a execução integral dos programas das disciplinas ou componentes

curriculares, aprovados pelo Conselho de Departamento.

Parágrafo Único. A realização de atividades programadas ou estudos

dirigidos em nenhuma hipótese devem suprir as aulas presenciais no processo,

excetuando-se nos programas de educação a distância.

Art. 228. As atividades dos Departamentos serão escalonadas anualmente

no Calendário Acadêmico, aprovado pelo CONSU, ouvido o CONSEPE, do qual

constará o início e o encerramento dos períodos de matrícula, períodos letivos e

demais atividades acadêmicas.

§ 1º As alterações que se fizerem necessárias ao Calendário Acadêmico,

serão autorizadas pelas pró-reitorias acadêmicas, por delegação do CONSU,

ouvido o CONSEPE, e respeitados os dias letivos previstos para o semestre

acadêmico, bem como o integral cumprimento do conteúdo e carga horária

estabelecidos nos programas das disciplinas ou componentes curriculares.

§ 2º A matrícula no período letivo extraordinário é facultativa, podendo ser

aproveitada pelo estudante para acelerar/regularizar o fluxo do seu currículo ou

para cursar disciplinas ou componentes curriculares e extra-curriculares de

interesse pessoal.

§ 3º Nos intervalos dos períodos letivos, poderão ser desenvolvidas

atividades curriculares, em regime intensivo.

§ 4º O período letivo complementar terá a duração mínima de um terço do

período letivo normal e funcionará com os seguintes objetivos:

I - utilizar os recursos humanos e materiais disponíveis no recesso escolar;

142

II - complementar a programação didática dos períodos regulares nos casos de:

a) insuficiência da capacidade instalada do Departamento para atender à

demanda dos estudantes, da disciplina ou componente curricular, constatada por

ocasião da matrícula;

b) redução de demanda potencial para o período letivo subsequente; e,

c) normalização de fluxo de integralização curricular.

§ 5º O controle da execução curricular far-se-á pelo sistema de créditos,

quando couber, e pela carga horária.

§ 6º A fim de obter a graduação o estudante deverá integralizar o total de

carga horária ou de créditos, quando couber, conforme o projeto pedagógico do

curso, não sendo permitido computar para esse efeito:

I - provas e exames com o objetivo de suprir frequência às aulas ou a atividades

equivalentes;

II - estágios supervisionados não curriculares;

III - estudos e exercícios de iniciativa individual, executando-se aqueles validados

pelo Colegiado de Curso;

IV - outras atividades que, por ato do CONSEPE, sejam excluídas expressamente

do conceito de horas/aula; e,

V - disciplinas ou componentes curriculares em que o aluno tenha sido reprovado.

§ 7º Será responsabilizado, a critério do CONSEPE e na forma prevista em

lei, o docente que, sem justa causa, deixar de cumprir o plano de ensino em sua

totalidade, cabendo ao Departamento assegurar em qualquer caso, a sua

execução integral.

Art. 229. A PROGRAD, em articulação com as demais pró-reitorias

acadêmicas, organizará anualmente o Calendário Acadêmico, a ser aprovado

pelo CONSU, ouvido o CONSEPE, dentro de cada limite serão programadas as

atividades de cada curso de graduação, sequenciais e pósgraduação.

TÍTULO IV

DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

Capítulo I

Da Composição

143

Art. 230. A comunidade acadêmica é constituída dos segmentos docente,

discente e técnicoadministrativo.

Parágrafo Único. Aplicar-se-á aos docentes, discentes e ao pessoal

técnico-administrativo o disposto na Constituição Federal, na Constituição do

Estado, Legislações Especiais Aplicáveis, Estatuto e Regimento da UNEB.

Seção I

Do Corpo Docente

Art. 231. O corpo docente é constituído de pessoal com nível universitário,

com a função de desenvolver atividades de ensino, pesquisa, inovação e

extensão nos Departamentos, podendo, eventualmente, exercer atividades

correlatas nos órgãos da administração superior e demais órgãos da Autarquia

Universitária, assim como pertencer ao quadro docente de outras instituições de

ensino superior, colocado à disposição da UNEB.

Subseção I

Da Admissão

Art. 232. A admissão de pessoal docente para a respectiva carreira na

Universidade será feita por ato do Reitor, para prover cargos existentes, à vista

dos resultados obtidos nos competentes concursos públicos de provas e títulos,

observadas as normas específicas e as condições inerentes à legitimidade do

processo seletivo.

Art. 233. A Seleção Pública, processo seletivo adotado para a contratação

do professor substituto, somente será utilizada para suprimento temporário de

atividade de ensino, pesquisa e extensão, pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo

ser renovado por igual período, a critério da instituição, nos termos da

Constituição Federal, Constituição Estadual, Estatuto do Magistério Superior do

Estado e legislação inerente.

Art. 234. O processo seletivo, adotado para a contratação do professor

visitante, mediante carta convite, preferencialmente, exige comprovada

experiência na área específica, alta qualificação e reconhecimento na

comunidade científica, com a finalidade de atender a programa especial de

144

ensino, pesquisa e extensão, pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser renovado

por igual período, a critério da instituição, nos termos da Constituição Federal,

Constituição Estadual, Estatuto do Magistério Superior do Estado e legislação

inerente.

Art. 235. Os Concursos Públicos para provimento docente serão

planejados, organizados e executados pela Pró-Reitoria de Gestão e

Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), em articulação com as Pró-Reitorias

Acadêmicas e Departamentos, sob a supervisão, acompanhamento e avaliação

da Comissão Permanente de Concurso Público Docente, vinculada à PGDP.

Art. 236. As Seleções Públicas para contratação de professores substitutos

e as Cartas Convite para seleção de professores Visitantes serão planejadas,

organizadas e executados pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de

Pessoas (PGDP), ouvidas as Pró-Reitorias Acadêmicas e executadas pelos

Departamentos.

Art. 237. Nos concursos públicos para docentes serão observadas as

seguintes prescrições:

I - a abertura de cada concurso far-se-á por solicitação do Departamento

interessado à Reitoria, por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de

Pessoas (PGDP), articulada com as Pró-Reitorias acadêmicas;

II - o concurso será aberto e anunciado em âmbito nacional, com antecedência

mínima de noventa dias, mediante edital subscrito pelo Reitor e amplamente

divulgado;

III - o edital discriminará a área de conhecimento, as subáreas, matérias,

disciplinas e eixos temáticos abrangidas pelo concurso, quando for o caso, bem

assim prazo para inscrição e respectiva homologação;

IV - além do edital do concurso, serão elaboradas normas complementares como

parte integrante do mesmo, devidamente submetidas ao Reitor, as quais

disciplinarão, dentre outros aspectos, prazo para publicação dos pontos, prazo

para divulgação dos integrantes das bancas examinadoras;

V - as atribuições da Banca Examinadora são definidas pela Pró-Reitoria de

Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), em articulação com as Pró-

Reitorias de Ensino de Graduação (PROGRAD) e Pesquisa e Ensino de Pós-

Graduação (PPG);

145

VI - ocorrendo empate entre os candidatos classificados na Seleção ou Concurso

Público, depois de aplicados os critérios especiais para cada caso, observar-se-

ão o que dispuserem o edital e as normas complementares; e,

VII - o parecer final da banca examinadora só poderá ser recusado à vista de

manifestação de irregularidade e pelo voto de dois terços dos membros do

CONSEPE, ouvida a Comissão de que trata o Art. 235 deste Regimento.

§ 1º Nos Concursos Públicos para provimento na carreira docente, bem

assim nas Seleções Públicas para Professor Substituto e nas Cartas Convite para

Professor Visitante, os títulos abrangerão a formação universitária do candidato,

sua produção intelectual e a sua eficiência didática ou técnico-profissional sempre

relacionada com a área de estudos correspondentes aos cursos existentes no

Departamento, incluindo-se, com a devida comprovação, entre outros elementos:

I - formação universitária: os cursos de graduação, os estágios e cursos de pós-

graduação;

II - produção científica, técnica, cultural, artística e literária, publicadas em livros e

periódicos, preferencialmente indexados, relacionados no sistema qualis da

Capes ou com Conselho Editorial, bem assim orientação de monografias,

dissertações, teses, projetos de ensino, pesquisa, extensão, inovação e gestão

universitária; e,

III - desempenho didático demonstrado por intermédio de atividades exercidas no

magistério, sobretudo de grau superior, experiência técnico-profissional

comprovada na área de conhecimento específico, exercício de cargos, funções ou

comissões e atividades profissionais dentro da especialidade.

§ 2º Os diplomas de graduação e pós-graduação terão maior pontuação

quando relacionados com a área específica ou área afim, de estudo

correspondente à matéria/disciplina, área de conhecimento e eixos temáticos,

objeto do concurso público ou seleção pública, cujos títulos sejam obtidos em

cursos recomendados pelo órgão competente ou revalidados por instituições

credenciadas.

§ 3º Os certificados de especialização ou MBA, somente serão aceitos se

atendidos o que prevê a legislação educacional em vigor, em especial as

Resoluções N. 01/2001 e 02/2007 do Conselho Nacional de Educação (CNE) do

Ministério da Educação (MEC).

146

§ 4º O período de validade do concurso, fixado no respectivo edital será de

dois anos, podendo ser renovado por até igual período, havendo necessidade e

por conveniência da Universidade.

Art. 238. A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

(PGDP), em articulação com a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

(PROGRAD), convocará as Bancas Examinadoras, que serão indicadas pelos

respectivos Departamentos, e encaminhará ao Reitor para homologação.

Art. 239. A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD), em articulação

com os Departamentos, indicará os membros da Comissão Permanente de

Concurso Público Docente para homologação pelo Reitor.

Parágrafo Único. A Comissão de que trata este artigo será responsável

pela análise das inscrições submetidas à homologação pelo Reitor.

Subseção II

Do Regime Jurídico de Trabalho

Art. 240. O Regime Jurídico do Pessoal Docente da Universidade

obedecerá ao que prevê o Estatuto do Magistério Superior Estadual - Lei Nº.

8.352/2002 e, subsidiariamente, o que dispuser a legislação e normas

específicas:

§ 1º O regime de trabalho do pessoal docente abrangerá as seguintes

modalidades:

I - vinte horas semanais;

II - quarenta horas semanais; e,

III - dedicação exclusiva.

Art. 241. Aos docentes em regime de vinte horas será atribuída a carga

horária mínima de oito e máxima de dez horas de aulas semanais.

Art. 242. Aos docentes em regime de quarenta horas ou Dedicação

Exclusiva será atribuída a carga horária mínima de doze e máxima de dezesseis

horas de aulas semanais.

§ 1º A concessão dos regimes de trabalho previstos neste artigo será

requerida pelo docente ao respectivo Conselho de Departamento, devendo ser

apresentado um Plano Individual de Trabalho (PIT), contendo os objetivos, a

justificativa, os trabalhos ou propostas a serem executados e o calendário de

147

execução nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, sendo os pedidos

encaminhados à Reitoria, por intermédio da Pró-Reitoria de Gestão e

Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), analisados conjuntamente pelas Pró-

Reitorias Acadêmicas, após aprovação do referido Conselho.

§ 2º É vedado ao docente em regime de Dedicação Exclusiva, acumulação

de qualquer outro cargo, emprego, função ou atividade remunerada autônoma,

com ou sem vínculo, em entidades públicas ou privadas, excetuando-se aquelas

previstas no Estatuto do Magistério Superior ou bolsa-auxílio, tutoria e pesquisa,

com recursos do erário estadual, federal ou municipal.

§ 3º Para efeito de distribuição de atividades e fixação dos respectivos

horários de trabalho, o docente deverá apresentar a sua disponibilidade com

jornada não inferior a quatro horas consecutivas, excetuando-se aqueles em

regime de Dedicação Exclusiva que se submeterão as normas específicas

aplicáveis, de acordo com as necessidades e conveniências departamentais.

§ 4º As horas excedentes da carga horária de aulas atribuídas ao docente

serão cumpridas de acordo com o Plano Individual de Trabalho (PIT) aprovado

pelo Conselho de Departamento, observado:

I - duas horas semanais por componentes curriculares ou disciplina para trabalhos

acadêmicos e complementares à docência;

II - duas horas semanais por turma para atendimento e orientação a estudantes;

e,

III - duas horas semanais por estudante para orientação de pesquisa vinculada ao

trabalho de conclusão de curso, dos programas de pós-graduação stricto sensu.

§ 5º Sem prejuízo no disposto no parágrafo precedente, poderão ser

atribuídas atividades de administração acadêmica para as horas excedentes da

carga horária de aulas atribuídas ao docente.

§ 6º Ao docente que esteja coordenando estágio supervisionado em cursos

de graduação, o limite de alunos por turma não deve ultrapassar a 20 (vinte)

estudantes, quantitativo compatível com o regime de 40 (quarenta) horas,

incluindo-se as demais atribuições do disposto no § 4º deste artigo.

§ 7º É obrigatório a todos os docentes, independente do seu regime de

trabalho:

148

I - frequência a reuniões de Conselhos, Colegiados, Núcleo Pesquisa e Extensão

(NUPES) e outras convocadas dentro do período de trabalho, em nenhuma

hipótese contando essa participação como atividade acrescida; e,

II - elaboração semestral do Plano Individual de Trabalho (PIT), Plano de Curso,

incluindo-se componente curricular ou disciplina, bem como registro das

atividades nos Diários de Classe e o Relatório Individual do Trabalho (RIT).

§ 8º Os docentes em Regime de Dedicação Exclusiva, além do previsto no

parágrafo precedente, obrigam-se a apresentar o Relatório de Atividades (RA),

anualmente, para fins de avaliação, com vistas à convalidação da permanência

neste regime ou ao seu cancelamento.

§ 9º O controle da presença do docente será exercido no órgão

responsável pelo cumprimento das tarefas que lhes forem atribuídas, sendo a sua

frequência encaminhada pelo Diretor de Departamento à Pró-Reitoria de Gestão e

Desenvolvimento de Pessoas (PGDP).

Subseção III

Das Férias e Afastamentos

Art. 243. O pessoal docente terá direito a trinta dias de férias por ano,

feitas as devidas escalas de modo a assegurar o funcionamento ininterrupto da

Universidade.

Parágrafo Único. As escalas de férias serão organizadas pelos

respectivos Departamentos, sem prejuízo da execução do período letivo.

Art. 244. Os afastamentos de docente ocorrerão de acordo com o previsto

no Estatuto do Magistério Superior, o estabelecido neste Regimento e na

legislação aplicável.

Seção II

Do Corpo Técnico-Administrativo

Art. 245. O pessoal técnico-administrativo é o segmento de sustentação e

apoio às atividadesfins da Universidade, constituído de funções próprias,

constantes do plano de cargos e salários da Instituição.

149

Parágrafo Único. O ingresso dar-se-á por meio de concurso público de

provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de

sua validade, conforme estabelecem a Constituição Federal, Constituição

Estadual, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia e demais

normas pertinentes.

Art. 246. A Universidade poderá contratar pessoal por tempo determinado

e sob o Regime de Direito Administrativo (REDA), nos termos da legislação

vigente.

Parágrafo Único. Os contratos de que trata este artigo serão celebrados

mediante processo de seleção, conforme critérios estabelecidos em lei e edital.

Art. 247. O pessoal técnico-administrativo terá direito a trinta dias de férias

por ano, feitas as competentes escalas de modo a assegurar o funcionamento

ininterrupto da Universidade.

Parágrafo Único. As escalas de férias serão organizadas pelos

respectivos órgãos ou departamentos, sem prejuízo da execução das atividades

da Universidade, cujas escalas deverão ser encaminhadas à Pró-Reitoria de

Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), para fins de acompanhamento.

Art. 248. Todos os aspectos da vida funcional dos servidores da UNEB

serão regulados, conforme o caso, pela Constituição Federal, Constituição

Estadual, Estatuto do Magistério Superior do Estado da Bahia, pelo Estatuto dos

Servidores Públicos Civis, por normas estabelecidas no Estatuto da Universidade,

neste Regimento e na legislação aplicável.

Seção III

Do Afastamento de Servidores

Art. 249. Além dos casos previstos em lei, o afastamento de servidores da

Universidade, ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I - para realizar cursos de pós-graduação em instituições oficiais ou reconhecidas,

no país ou no exterior;

II - para participar de congressos, reuniões e outros eventos de natureza técnico-

científica, educacional, étnico-cultural, artístico e literário, relacionadas com as

suas atividades finalísticas e meio; e,

150

III - para prestar colaboração temporária a outra instituição pública, de ensino

superior, pesquisa ou de extensão.

§ 1º Para cursos no exterior e em casos especiais, o afastamento dar-se-á

mediante autorização do Governo do Estado.

§ 2º Nas demais hipóteses, o afastamento dar-se-á mediante ato do Reitor,

ouvido o órgão de lotação do servidor.

§ 3º Em qualquer das hipóteses o servidor deverá submeter,

preliminarmente, o seu pedido de afastamento ao órgão onde estiver lotado.

§ 4º Os afastamentos previstos poderão ocorrer com ou sem ônus para a

UNEB na forma da lei.

§ 5º Os afastamentos previstos nos incisos I, II e III não se aplicam aos

servidores em estágio probatório.

§ 6º Para os afastamentos previstos no inciso I, serão considerados até

doze meses consecutivos ou não para obtenção de especialização ou

aperfeiçoamento, vinte e quatro meses para mestrado e trinta e seis meses para

doutorado, prorrogável apenas uma vez a juízo da instituição, obrigando-se

previamente o servidor a permanecer no departamento onde está lotado por

período igual ao que esteve afastado.

§ 7º Para o afastamento previsto no inciso III será considerado o prazo de

vinte e quatro meses, prorrogável apenas uma vez e, no máximo, pelo mesmo

período.

Seção IV

Da Disposição de Servidores

Art. 250. A UNEB poderá contar com a atuação de servidores de outros

órgãos à sua disposição.

§ 1º A disponibilidade de que trata este artigo deverá ocorrer sem ônus

para a UNEB, salvo em casos especiais aprovados pelo CONSU e atendida a

legislação aplicada.

§ 2º O servidor posto à disposição da UNEB ficará sujeito às normas

internas constantes do Estatuto e deste Regimento.

Seção V

151

Da Movimentação de Servidores

Art. 251. A movimentação de servidores se dará de acordo com o previsto

no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia e Estatuto do

Magistério Superior, conforme o caso.

Parágrafo Único. O CONSU, ouvido o CONSEPE, estabelecerá normas e

critérios para a movimentação de que trata este artigo.

Seção VI

Do Corpo Discente

Art. 252. O corpo discente é constituído pelos estudantes regularmente

matriculados nas diversas disciplinas ou componentes curriculares oferecidos

pela Universidade e se distribuem pelas seguintes categorias:

I - estudantes regulares; e,

II - estudantes especiais.

Art. 253. O estudante regular é o matriculado em curso de graduação,

sequenciais e pósgraduação, ministrados pela Universidade.

Art. 254. São estudantes especiais aqueles constantes do Art.149 deste

Regimento.

Subseção I

Dos Direitos

Art. 255. São direitos dos membros do corpo discente:

I - votar e ser votado, na forma deste Regimento, para representante estudantil

junto aos Colegiados Superiores e aos órgãos de administração do

Departamento, com direito a voz e voto;

II - recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos; e,

III - participar dos órgãos de representação estudantil.

Parágrafo Único. É terminantemente proibida a prática de agressões

físicas, psicológicas e morais no âmbito da Universidade, praticadas por

estudantes veteranos aos discentes ingressantes nos cursos ofertados pela

152

UNEB, ficando sujeitos os infratores às penalidades administrativas, inclusive a de

exclusão, além daquelas de natureza civil e penal.

Subseção II

Dos Deveres

Art. 256. São deveres dos membros do corpo discente:

I - frequentar as aulas e demais atividades dos componentes curriculares,

objetivando o seu máximo desempenho;

II - observar o regime escolar e disciplinar, comportando-se dentro do

Departamento de acordo com os princípios éticos condizentes;

III - zelar pelos interesses de sua categoria e pela qualidade do ensino que lhes é

ministrado;

IV - respeitar as autoridades universitárias, professores e técnico-administrativos;

V - zelar pelo patrimônio da Universidade destinado ao uso comum e às

atividades acadêmicas; e,

VI - cumprir e fazer cumprir o Estatuto, os Regimentos e as Normas em vigor na

Universidade.

Capítulo II

Da Representação Estudantil

Art. 257. É livre a organização do segmento estudantil, cabendo-lhe definir

as formas de representação e de identificação de suas entidades.

§ 1º O segmento estudantil terá representação nos órgãos Colegiados da

Universidade, de acordo com a legislação vigente e na forma que dispuser este

Regimento.

§ 2º A representação discente, com seus respectivos suplentes nos

Colegiados Superiores, terá mandato de um ano a partir da data da posse, após

ato homologatório do Reitor, vedada a participação do mesmo representante e de

seu suplente em mais de um Colegiado, no âmbito da Instituição.

§ 3º Os órgãos de representação estudantil poderão contar com o apoio

financeiro da Universidade em conformidade com a pertinência do pedido e em

obediência ao orçamento aprovado.

153

§ 4º As reuniões do Diretório Central, dos Diretórios Acadêmicos e as

atividades que delas resultem não interferirão nos horários fixados para as

atividades escolares, não constituindo a participação motivo de isenção do

estudante do cumprimento dos seus deveres, inclusive da frequência.

Art. 258. Compete à representação estudantil defender os interesses dos

estudantes no limite de suas atribuições.

Art. 259. A representação estudantil objetivará a colaboração entre

gestores, professores, técnicos administrativos e estudantes, com a finalidade de

promover a integração universitária.

Art. 260. O pessoal discente terá representação com direito a voz e voto

junto aos órgãos colegiados da Administração Superior da Universidade, bem

como nos Departamentos, bem como nos órgãos colegiados da administração

setorial.

Parágrafo Único. Para congregar os membros do pessoal discente serão

organizados em Diretório Central de Estudantes, no âmbito da Universidade e

Diretório ou Centro Acadêmico no âmbito de cada curso do Departamento.

Art. 261. Os representantes discentes serão indicados da seguinte forma:

I - pelo Diretório Central dos Estudantes, quando se tratar de representação junto

aos órgãos colegiados da administração superior; e,

II - pelos Diretórios ou Centros Acadêmicos, quando se tratar de representação

junto aos órgãos colegiados da administração setorial.

Art. 262. A indicação dos representantes discentes será feita mediante

comunicação às seguintes autoridades:

I - ao Reitor, quando se tratar de representação junto ao CONSU e CONSEPE;

II - ao Diretor de Departamento, quando se tratar de representação junto ao

Conselho de Departamento;

III - ao Coordenador de Colegiado, quando se tratar de representação junto aos

respectivos Colegiados;

IV - ao Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPE) junto ao

Conselho de Departamento; e,

V - ao Coordenador de Comissão, quando se tratar da Comissão Setorial de

Avaliação ou Comissão de Assistência Estudantil.

154

Art. 263. A Universidade reconhece o direito dos estudantes para participar de

atividades e eventos externos que se relacionem com os interesses da categoria

discente.

Parágrafo Único. O CONSU poderá baixar normas complementares que

assegurem o direito dos estudantes em relação à participação em órgãos de

representação no âmbito da universidade, em congressos, eventos científicos e

culturais, bem como a participação em entidades estudantis.

TÍTULO V

DAS SUBSTITUIÇÕES

Art. 264. Os titulares de funções e cargos de provimentos temporários

serão substituídos, atendido o seguinte critério hierárquico:

I - Reitor pelo Vice-Reitor;

II - Vice-Reitor por um dos Pró-Reitores Acadêmicos, na seguinte ordem:

a) Pró-Reitor de Ensino de Graduação;

b) Pró-Reitor de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação;

c) Pró-Reitor de Extensão; e,

d) Pró-Reitor de Assistência Estudantil.

III - Pró-Reitores ou titulares de cargos assemelhados por um dos gerentes,

designado pelo titular do cargo;

IV - Gerente ou titulares de cargos assemelhados por um subgerente, designado

pelo Pró-Reitor; e,

V - Subgerente por um dos servidores com atividade na subgerência, designado

pelo Pró-Reitor.

Parágrafo Único. Os substitutos eventuais dos Pró-Reitores Acadêmicos

deverão ser integrantes, necessariamente, do quadro docente permanente da

Universidade.

TÍTULO VI

DO REGIME DISCIPLINAR

Capítulo I

Do Docente e Técnico-Administrativo

155

Art. 265. Aos servidores docentes e técnico-administrativos serão

aplicadas sanções disciplinares, pelos atos indevidos, cometidos no âmbito da

Universidade, nos termos da legislação pertinente e atendidas as normas

administrativas dispostas neste artigo.

§ 1º Constituem-se sanções de caráter disciplinar:

a) advertência verbal;

b) advertência por escrito;

c) suspensão; e,

d) demissão.

I - as sanções previstas nas alíneas “a” e “b” são da competência de todos os

dirigentes administrativos àqueles que lhes estejam diretamente subordinados;

II - as sanções especificadas na alínea b, não poderão exceder a noventa dias e

as estabelecidas nas alíneas “c” e “d”, serão da competência privativa do Reitor,

por iniciativa própria ou mediante representação.

§ 2º Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a

gravidade da infração cometida, os antecedentes funcionais, os danos que dela

provierem para o serviço público e as circunstâncias agravantes ou atenuantes,

observado o princípio do contraditório.

§ 3º O Reitor constituirá comissão de sindicância ou processo disciplinar-

administrativo, conforme o caso, para apurar infrações cometidas por membros da

comunidade acadêmica.

Art. 266. Ao pessoal docente e técnico-administrativo se aplicam as

normas disciplinares do Estatuto do Magistério Público Superior, Estatuto do

Servidor Público do Estado, Estatuto da UNEB e deste Regimento, além de outras

previstas nas demais legislações específicas.

Capítulo II

Do Discente

Art. 267. O discente está sujeito às seguintes penalidades disciplinares:

I - advertência verbal;

II - repreensão por:

a) reincidência nas faltas que foram motivo da advertência;

156

b) ofensa ou agressão aos professores, servidores técnico-administrativos e aos

próprios colegas; e,

c) dano ao patrimônio da instituição, sujeitando-se o infrator à obrigação de

ressarcimento.

III - suspensão de oito até trinta dias, por reincidência nas faltas previstas no

inciso anterior; e,

IV - desligamento, com expedição de transferência, por:

a) agressão ou ofensa grave aos Dirigentes Superiores ou Setoriais da

Universidade, aos membros do corpo docente, técnico-administrativo e discente

da Universidade; e,

b) condenação em processo disciplinar, pela prática de infração incompatível com

a vida acadêmica, exercitados o contraditório e o amplo direito de defesa.

Parágrafo Único. São competentes para a aplicação das penalidades:

I - de advertência: o Diretor de Departamento ou o Coordenador do Colegiado de

Curso na forma deste Regimento;

II - de repreensão e suspensão: o Reitor, nas situações decididas pelos

Conselhos Superiores e o Diretor, nas situações decididas pelo Conselho de

Departamento; e,

III - de desligamento: o Reitor ou seu substituto legal e o Diretor, nas hipóteses

disciplinadas pelos Conselhos Superiores.

Art. 268. Para aplicação de penas disciplinares de suspensão ou

desligamento é indispensável a instauração de processo administrativo-

disciplinar em que se assegurem o contraditório e a ampla defesa.

§ 1º O processo administrativo-disciplinar de que trata o caput do artigo

será instaurado pela autoridade competente para aplicação da pena, a partir de

representação formulada pelo ofendido ou pelos responsáveis dos segmentos

universitários onde ocorrer a infração.

§ 2º Far-se-á a apuração sumária, quando da infração houver comprovados

indícios materiais que tornem inequívoca a cominação.

§ 3º Excetuada a pena de desligamento, serão cancelados os registros das

demais penas disciplinares após dois anos de sua aplicação.

157

§ 4º Reduzir-se-á o período das anotações de que trata o parágrafo

precedente em cinqüenta por cento se o aluno revelar melhoria de conduta, a

critério do Conselho de Departamento.

§ 5º Das penas aplicadas cabem recursos para as instâncias

imediatamente superiores, na seguinte ordem:

I - quando aplicadas por dirigentes setoriais, para o Conselho de Departamento;

II - quando aplicadas pelos dirigentes setoriais por autorização do Conselho de

Departamento, para o Reitor da Universidade; e,

III - quando aplicadas pelo Reitor, para o Conselho Universitário.

Art. 269. As penalidades de repreensão, suspensão e desligamento serão

aplicadas mediante ato da autoridade competente, devidamente publicado no

espaço amplo da Universidade, em local de acesso ao público no Departamento.

§ 1º Cópia do ato será encaminhada oficialmente ao aluno pelo sistema

postal de Aviso de Recebimento (AR) ou por outra forma inequívoca do seu

recebimento, considerando-se aberto o prazo recursal de três dias, a partir da

data do recebimento.

§ 2º Recusando-se o aluno de receber a notificação, o funcionário

designado para fazê-la lavrará certidão na cópia sobre a ocorrência, obtendo a

assinatura de duas testemunhas, concluindo-se a intimação da pena.

Art. 270. O Reitor da Universidade baixará ato administrativo disciplinando

os procedimentos relacionados com o regime disciplinar previsto neste capítulo.

TÍTULO VII

DOS DIPLOMAS, TÍTULOS E DIGNIDADES

Art. 271. A Universidade conferirá:

I - diplomas de graduação e de pós-graduação em nível de Mestrado e

Doutorado;

II - certificados de cursos de especialização, MBA, aperfeiçoamento, seqüenciais

e de extensão;

III - certificados de aproveitamento em disciplinas ou componentes curriculares

isoladas, cursadas por alunos especiais;

IV - títulos de Doutor Honoris Causa;

158

V - títulos de Professor Emérito; e,

VI - medalha do Mérito Universitário.

Art. 272. O título de Doutor Honoris Causa será conferido a professores,

cientistas, educadores e outros personagens eminentes, nacionais ou

estrangeiros, não pertencentes ao quadro da Universidade, que tenham prestado

serviços relevantes ao ensino, à pesquisa, às letras ou às artes.

Parágrafo Único. A indicação será feita pelo Reitor, pelo Diretor de

Departamento e conselheiros do CONSU, e aprovado pelo Conselheiro

Universitário, em sessão especial e por voto secreto, sendo exigidos 2/3 de votos

favoráveis.

Art. 273. O título de Professor Emérito será conferido a professor da

Universidade que tenha se destacado dentro do campo de ensino e pesquisa e o

seu nome deverá ser aprovado em votação secreta pela maioria dos membros do

Conselho Universitário.

Art. 274. Os títulos referidos nos Incisos IV e V do Artigo 271 deste

Regimento, serão assinados pelo Reitor e pelo homenageado, transcritos em livro

próprio e entregues em sessão solene do Conselho Universitário.

Art. 275. A Medalha do Mérito Universitário será conferida a

personalidades nacionais, cuja contribuição ao ensino, à pesquisa à extensão ou

à causa universitária seja considerada de alta valia à coletividade ou à Instituição.

Capítulo I

Dos Diplomas de Graduação

Art. 276. Os diplomas dos cursos de graduação e pós-graduação stricto

sensu serão assinados pelo diplomado, pelo Diretor do Departamento e pelo

Reitor.

Art. 277. Os certificados dos cursos seqüenciais, extensão e pós-

graduação lato sensu serão assinados pelo concluinte, pelo Diretor do

Departamento ou Pró-Reitor da área que promoveu o curso e, pelo Reitor.

Art. 278. Ao concluir nova habilitação, num mesmo curso o diplomado terá

o respectivo registro no verso do diploma anteriormente obtido.

159

Art. 279. A Universidade obrigar-se-á a realizar, em sessão pública, a

colação de grau dos diplomados, nos prazos definidos pelo Calendário

Acadêmico.

Parágrafo Único. O ato da colação de grau será realizado na presença do

Coordenador Acadêmico, do Coordenador do Colegiado de Curso e do Diretor de

Departamento, o qual presidirá os trabalhos.

Capítulo II

Dos Diplomas e Certificados de Pós-Graduação

Seção I

Dos Cursos Mestrado e Doutorado

Art. 280. A Universidade expedirá diploma aos concluintes dos cursos de

mestrado e doutorado na forma que dispuser a legislação específica.

Art. 281. Os diplomas dos cursos de mestrado e doutorado promovidos

pela Universidade em parceria ou não com outras instituições, serão assinados

pelo diplomado, pelo diretor e pelo Reitor.

Parágrafo Único. Os diplomas e certificados quando emitidos por

Instituições estrangeiras poderão ser revalidados mediante processo que

obedecerá às normas definidas pelo CONSEPE e este em observância às

determinações legais na espécie.

Seção II

Dos Cursos de Especialização e de MBA

Art. 282. A Universidade expedirá certificados aos concluintes dos cursos

de especialização e MBA na forma que dispuser a legislação específica.

Capítulo III

Da Emissão e dos Registros dos Diplomas e Certificados

Art. 283. Os diplomas dos cursos de graduação, pós-graduação stricto

sensu e os certificados de cursos seqüenciais, extensão e pós-graduação lato

160

sensu serão expedidos pela Secretaria Especial de Registros de Diplomas e

Certificados (SERDIC), bem como registrados em livros próprios.

§ 1º Os diplomas, títulos e dignidades serão concedidos na forma como

dispuser este Regimento.

§ 2º A Universidade procederá ao registro dos diplomas de seus próprios

cursos superiores, de graduação e pós-graduação, desde que reconhecidos, bem

como dos diplomas de graduação e pós-graduação, emitidos por Instituições ou

Universidades estrangeiras, para que possuam validade nacional como prova da

formação recebida pelo titular e como requisito para o exercício profissional.

Art. 284. Serão expedidos certificados de Cursos de extensão, seqüenciais

e pós-graduação lato sensu e de Eventos não acadêmicos, promovidos pela

Universidade, em parceria ou não com outras instituições, aos participantes que

tenham no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

TÍTULO VIII

DO PATRIMÔNIO E DAS FINANÇAS

Capítulo I

Do Patrimônio

Art. 285. A administração orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e

de material da Universidade observará os princípios gerais estabelecidos na

legislação específica.

Art. 286. Constituem patrimônio da Universidade:

I - os bens móveis, imóveis e semoventes, direitos e valores pertencentes a

outros órgãos, autarquias ou fundações incorporadas à Universidade na forma da

lei, além de outros que, a qualquer título, sejam adquiridos;

II - as doações e subvenções que receba de pessoas físicas ou jurídicas, de

direito público ou privado, nacionais ou internacionais;

III - os bens e direitos adquiridos no exercício de sua finalidade;

IV - os bens, direitos e valores que lhe sejam transferidos ou adjudicados pela

União, Estados ou Municípios;

V - as incorporações provenientes de rendas patrimoniais; e,

VI - o que vier a ser constituído na forma legal.

161

§ 1º A Universidade poderá receber doações, legados, cessões

temporárias de direitos efetuados por pessoas físicas ou jurídicas, de direito

público ou privado, nacionais ou internacionais.

§ 2º Quando essas doações, legados ou concessões importarem em ônus

adicionais, deverão ser submetidas, previamente, à deliberação do Conselho de

Administração (CONSAD).

§ 3º As doações, alienações e baixas, a qualquer título, de bens

patrimoniais incorporados à Universidade, deverão ter a prévia autorização do

Conselho de Administração (CONSAD) observada a legislação pertinente.

Capítulo II

Da Receita

Art. 287. Constituem receita da Universidade:

I - as dotações orçamentárias e as concedidas em créditos adicionais que lhe

forem consignadas pelo Estado da Bahia;

II - os recursos oriundos dos convênios, acordos, contratos ou denominações

congêneres;

III - as rendas patrimoniais e as receitas da prestação de serviços educacionais

IV - os recursos provenientes de alienação de bens patrimoniais;

V - os saldos financeiros de exercícios encerrados;

VI - subvenções, auxílios e legados; e,

VII - outras receitas de qualquer natureza e origem, na forma da lei.

§ 1º A UNEB poderá celebrar contratos, convênios e ajustes com

instituições públicas, privadas e não governamentais nacionais ou internacionais.

§ 2º Para cumprimento de sua finalidade, poderá a Universidade, mediante

autorização do Governador do Estado, efetuar operações de crédito, com

qualquer entidade nacional ou internacional, pública ou privada.

Art. 288. Os bens e direitos da Universidade serão utilizados

exclusivamente no cumprimento dos seus objetivos, permitida, a critério do

CONSAD, a aplicação de uns e outros para obtenção de rendas destinadas ao

atendimento de sua finalidade, na forma da lei.

Capítulo III

162

Do Regime Financeiro

Art. 289. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Art. 290. A proposta orçamentária para cada exercício será encaminhada à

apreciação da Secretaria da Educação, atendidos os prazos de elaboração do

Orçamento do Estado.

Art. 291. O Reitor prestará contas anualmente ao Conselho de

Administração (CONSAD).

Art. 292. Os planos, programas e projetos, cuja execução exceda o

exercício financeiro, deverão constar do orçamento plurianual de investimentos e

dos orçamentos subsequentes.

TÍTULO IX

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Art. 293. Será de dez dias úteis, contados do dia subseqüente ao da

decisão, o prazo para interposição de recursos, no âmbito da Universidade, salvo

quando houver prazo especial previsto no Estatuto ou neste Regimento.

§ 1º Tratando-se de matéria administrativa e disciplinar, caberá ao CONSU

deliberar na espécie, exceto quando a lei dispuser o contrário.

§ 2º Tratando-se de matéria acadêmica, o CONSU deverá ouvir o

CONSEPE e, quando couber, os demais órgãos envolvidos.

TÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 294. Mediante convênio ou acordo de cooperação, a Universidade

poderá utilizar os serviços públicos ou privados existentes na comunidade, para

estágio de estudantes, capacitação de seu pessoal e cumprimento de suas

finalidades institucionais.

Art. 295. Os atos de investidura em cargo ou função e de matrículas em

cursos da Universidade importam em compromisso formal de respeitar a

legislação aplicável, o Estatuto da UNEB, as autoridades universitárias, os

Regimentos Internos e este Regimento.

163

Art. 296. Os cargos de provimento temporário, no âmbito da Universidade,

serão preferencialmente preenchidos pelo pessoal do seu quadro permanente.

Art. 297. Não será permitido, no âmbito da Universidade, a prática de atos

que atentem contra a integridade física ou moral do pessoal técnico-

administrativo, docente e discente, bem como a sua privacidade, intimidade,

dignidade e imagem, inclusive quanto a recém-ingressados por processo seletivo.

Art. 298. Nas eleições da Universidade, havendo empate, considerar-se-á

eleito o mais antigo no seu quadro de carreira e entre os de igual tempo de

serviço, o que tiver maior titulação, salvo exceções de lei.

Art. 299. Os ex-estudantes da Universidade poderão se organizar em

Associações de Egressos, inclusive nos diferentes Departamentos, devendo os

respectivos Estatutos ser aprovados pelo CONSU, que disciplinará a sua

participação na vida universitária.

Art. 300. A Universidade promoverá os meios necessários para assegurar

o crescente aprimoramento e qualificação do seu quadro docente e técnico-

administrativo, bem como incentivará a adoção de sistemas de avaliação

continuada do seu desempenho institucional.

Parágrafo Único. Ao CONSU competirá estabelecer diretrizes e normas

complementares ao processo de avaliação institucional da Universidade.

Art. 301. A organização e funcionamento da Universidade serão regidos

pela legislação em vigor, pelo Estatuto da UNEB, por este Regimento e ainda:

I - pelos Regimentos Internos dos órgãos deliberativos superiores;

II - pelo Regimento da Reitoria, que definirá sua estrutura e atribuições dos

órgãos que lhes são vinculados; e,

III - pelos Regimentos Internos dos Departamentos, Órgãos Setoriais,

Suplementares e Órgãos de Apoio Acadêmico-Administrativos nas suas

respectivas circunscrições.

Art. 302. Aos órgãos deliberativos aplicam-se as seguintes normas:

I - reunir-se-ão com a presença da maioria absoluta de seus membros e decidirão

por

maioria dos presentes, salvo nos casos que se exija quorum especial previsto

neste Regimento;

164

II - os responsáveis pela presidência participam da votação e no caso de empate

terão o voto de qualidade;

III - nenhum membro pode votar em matéria de seu interesse pessoal;

IV - as reuniões não previstas no calendário anual de sessões aprovado pelo

órgão, serão convocadas com antecedência mínima de quarenta e oito horas,

salvo em casos excepcionais, constando da convocação a pauta dos assuntos; e,

V - das reuniões será lavrada ata, lida e assinada na mesma reunião ou na

seguinte.

Art. 303. A Universidade organizará um Fundo de Apoio ao Ensino,

Pesquisa, Extensão e Assistência Estudantil (FEPEASSE), formado a partir de

saldo de dotações de recursos captados com programas e projetos administrados

por Fundações, bem como doações, contratos e outros recursos a ele destinados,

por meio de projeto de lei encaminhado pelo Governador e aprovado pelo poder

legislativo.

Parágrafo Único. As Pró-Reitorias Acadêmicas detalharão a organização

e o funcionamento do Fundo de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e

Assistência Estudantil, de que trata este artigo.

Art. 304. De forma progressiva, nos termos da legislação em vigor, através

de seus Órgãos institucionais, a universidade adotará as medidas necessárias

para garantir o acesso e locomoção interna de alunos, professores e servidores

com deficiência física, visual e auditiva.

Art. 305. As modificações do presente Regimento Geral deverão ser

aprovadas em sessão especial do CONSU, encaminhado ao Conselho Estadual

de Educação (CEE) para, em seguida, ser homologado por Decreto

Governamental.

Art. 306. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo

Conselho Universitário.

Art. 307. Homologado o Regimento Geral UNEB ou suas modificações, a

Universidade terá o prazo 180 (cento e oitenta) dias para elaboração e/ou

adaptações dos seus Regimentos Internos.

Art. 308. Este Regimento Geral entrará em vigor na data de sua

publicação.

Art. 309. Revogam-se as disposições em contrário.

165

2 DO DEPARTAMENTO

166

2.1 IDENTIFICAÇÃO

O Departamento de Educação do Campus XIII (DEDC XIII) localiza-se no

município de Itaberaba, situado em Região da Chapada Diamantina, denominada

de Piemonte Paraguaçu. Localizada no “coração da Bahia”, apresenta topografia

diversificada, uma grande diversidade cultural, social e econômica, além de uma

infinidade de belezas naturais que engrandecem e valorizam essa localidade.

O município de Itaberaba sofreu influência desse processo histórico da

Chapada Diamantina, e hoje, busca sustentar a sua economia a partir, sobretudo

da fruticultura. Limita-se com as cidades de Rui Barbosa, Iaçu, Ipirá e Boa Vista

do Tupim, e de acordo com a estimativa do Censo 2010, Itaberaba possui uma

população total de 61.623 habitantes em uma área de unidade territorial de 2.357

km². Seu índice de desenvolvimento humano é igual a 0.638, ocupando no

ranking baiano a 147º posição. É uma cidade de médio porte, considerada como

central para as cidades do seu entorno, atendendo as demandas também dos

municípios que fazem parte da Chapada Diamantina. Possui diversas indústrias e

abarca mais de mil estabelecimentos comerciais. A agricultura destaca-se como

atividade econômica de grande importância, sobretudo pela cultura do abacaxi. O

município é considerado um dos bolsões de sucesso para a fruticultura baiana.

Possui neste setor experiência de exportação para a Europa, sendo área

principalmente de culturas irrigadas.

Com localização privilegiada, devido a sua proximidade com outros 26

(vinte e seis) grandes municípios: Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal,

Bonito, Ibicoara, Iraquara, Itaetê, Jussiape, Lençois, Marcionilio Souza, Morro do

Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio de

Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga, Wagner, Iaçu, Itaberaba, Serrinha e

Conceição do Coité, transforma Itaberaba em uma cidade sede para a promoção

do desenvolvimento educacional a nível local e regional.

167

No campo da educação, Itaberaba possui seis escolas estaduais de Ensino

Fundamental e Médio, sendo que uma delas oferece cursos técnicos. No âmbito

municipal, existem duas escolas públicas de Educação Infantil nas Séries Iniciais,

quatros creches e mais vinte e nove escolas também de Ensino Fundamental,

localizadas em áreas urbanas do município e seis em áreas rurais, além das

escolas ligadas à rede privada de ensino.

O alto número de escolas públicas e privadas, municipais ou estaduais,

aponta que parte significativa dos professores que nelas atuam nas séries iniciais

e coordenação pedagógica, têm formação em Pedagogia, o que evidencia a

contribuição que o DEDC XIII, através do seu Curso de Pedagogia, vem dando no

desenvolvimento sócio-econômico do território. Além deste, também os Cursos de

Letras e História do Campus XIII, têm respondido às peculiaridades da região.

168

Associado a este aspecto, está o índice de Desenvolvimento da Educação

Básica (IDEB) que, embora inferior à média brasileira, é um pouco superior à

média do Estado, o que impõe à Universidade, uma responsabilidade ainda maior

frente a necessidade de ofertar cursos, com qualidade, que representem um

diferencial no processo de qualificação da educação do município, contribuindo

para a reversão do seu quadro de baixo desenvolvimento educacional.

Nesse contexto, o DEDC XIII surge com o compromisso social de

responder as demandas sociais, proporcionando uma educação superior gratuita

e de qualidade tanto para o município de Itaberaba, mas também para aqueles

que integram o território de identidade onde ele se localiza.

Criado em 1989, através da Lei 5.563, com a denominação de Faculdade

de Formação de Professores de Itaberaba, este Departamento teve a sua

denominação e natureza jurídica alteradas em 1990, passando a denominar-se

Centro de Ensino Superior de Itaberaba - CESI, como uma das Unidades de

Ensino da UNEB, aplicando-se-lhe o disposto nos artigos 4º e 11º da Lei

Delegada nº 66, de 01 de junho de 1963.

Com a reestruturação das universidades estaduais, decorrente da lei nº

7.176 de 10 de setembro de 1997 e ainda em consonância com o Decreto nº

7.223/1998, o Centro de Ensino Superior de Itaberaba passou a ser denominado

de Departamento de Educação – Campus XIII da UNEB.

Inicialmente, ainda como Centro de Ensino Superior, foi ali oferecido o

curso de Pedagogia, com habilitação em Magistério para as Classes de

Alfabetização e Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º Grau, por autorização

do CONSEPE, através da Resolução nº 20/1990 e reconhecido pelo Dec. Est. no

7.407/98, publicado no Diário Oficial de 14.08.98. Esta última habilitação teve seu

oferecimento suspenso, através da Resolução nº 216/98 do CONSEPE, sendo

substituída pela habilitação em Educação Infantil e Magistério do Ensino

Fundamental nas Séries Iniciais, criada pela Resolução 217/98 do CONSEPE.

Doze anos depois desta implantação, foram também criados os cursos de

Letras – Língua Portuguesa e Literaturas, reconhecido através do Dec. Est. nº

12.951/2011 e História, que se encontra em processo de reconhecimento, sendo

implantados nos anos de 2003.2 e 2005.2, respectivamente. Além disso, em

2004, o Curso de Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e Magistério

169

do Ensino Fundamental nas Séries Iniciais passou a denominar-se Pedagogia:

Docência e Gestão dos Processos Educativos, autorizado pelo CONSU através

da Resolução nº 273/2004. Esta alteração foi decorrente de um processo de

redimensionamento curricular, com a finalidade de melhor adequação do Curso

às diretrizes curriculares nacionais do CNE.

A consolidação desses cursos tem se dado, não só pelo preenchimento

das vagas disponibilizadas anualmente nos processos seletivos, mas também,

pelas ações de pesquisa e extensão por eles desenvolvidas, atendendo,

atualmente, um total de 653 alunos matriculados..

Além destes cursos considerados de oferta contínua, por serem

anualmente oferecidos em processo seletivo até que se comprove a superação

da sua função social, o DEDC XIII também é responsável pela oferta de Cursos

integrantes dos Programas Especiais da UNEB. Dentre eles, destacam-se o curso

de Licenciatura Plena em Pedagogia, já oferecido nos municípios Bonito, Seabra,

Utinga, Ruy Barbosa, Ipirá, Boa Vista do Tupim, Maracas e Lagêdo do Tabocal,

integrante do Programa Intensivo de Graduação REDEUNEB 2000, desenvolvido

pela UNEB desde 1999, direcionado a professores em exercício no Ensino

Fundamental de 1ª à 4ª séries da rede pública municipal; os Cursos de Biologia,

Matemática, História, Letras, Educação Física, Pedagogia e Sociologia

oferecidos em Itaberaba, e o Curso de Pedagogia, oferecido nas cidades de Ipirá,

Marcionilio Souza, Andaraí, Iaçu, Ruy Barbosa, Boa Vista do Tupim, integrantes

do Programa de Formação de Professores da Educação Básica, também

conhecido com Plataforma Freire.

No campo da pós-graduação, o Departamento já ofereceu o curso na

modalidade lato sensu de Especialização em Filosofia, Estudos Culturais e

Pesquisa em Educação (2000 - 2002) e atualmente oferce a 30ª turma do Curso

de Especialização em Política do Planejamento Pedagógico: Currículo, Didática e

Avaliação.

Para o desenvolvimento de suas ações acadêmico-administrativas, o

Departamento, além do seu corpo discente, conta com um corpo docente e um

corpo técnico-administrativo, sendo este último formado, em sua maioria, por

graduandos, graduados, especializandos, especialistas e mestrando de diversas

áreas, subdivididos em Analistas Universitários, Técnicos Universitários,

170

profissionais sobre o Regime Especial de Direito Administrativo e Ocupantes de

Cargos de Provimento Temporário.

O gráfico abaixo demonstra quantitativamente a qualificação acadêmica

deste corpo técnico-administrativo. Destaca-se que, os graduados, são na grande

maioria, egressos dos cursos do Departamento, especificamente do Curso de

Pedagogia, com um percentual de 27,77%. Além desses, existem também

graduados nas seguintes áreas: Biblioteconomia, Administração e Letras. Dos

especialistas, destaca-se a formação voltada para a gestão pública.

Gráfico I - Perfil do Corpo Técnico-Administrativo

Segmento Técnico-

administrativo Carga Horária Quantidade Escolaridade

Analistas Universitários 40h

01 Especialista

01 Mestrando

01 Graduada

Técnicos Universitários 40h 07

01 Especializando

05 Graduado

01 Médio Completo

Cargos em Comissão 40h 08

03 Graduandos

03 Graduados

01 Especialista

01 Médio Completo

Fonte: Coord. Administrativa – DEDC XIII

Para além da formação acadêmica inicial, o DEDC investe na política de

capacitação dos seus recursos humanos, estimulando a participação anual em

congressos, eventos, encontros, cursos e jornadas, o que conseqüentemente,

resulta na qualidade do trabalho desenvolvido frente às demandas apresentadas

pelas comunidades de Itaberaba e do seu entorno.

As atividades acadêmicas desenvolvidas pelo corpo técnico-administrativo

são setorizadas, já que a infraestrutura disponível permite a perfeita

departamentalização, com setores compostos por Coordenadores e equipes de

trabalho, que estão disponíveis a acolher e atender de modo ágil e responsável

todas as demandas direcionadas ao DEDC XIII pela comunidade do Piemonte do

Paraguaçu.

171

O acolhimento à demanda por formação e qualificação de profissionais,

aliada à importância das ações que vem sendo desenvolvidas pelo Departamento

em mais significativa em Itaberaba, sobretudo, pelo atendimento aos alunos

oriundos de vários municípios, influenciando diretamente na realidade sócio-

econômica e cultural da região.

Tabela 11 – Alunos Matriculados por Curso de Oferta Contínua

CURSO ALUNOS MATRÍCULADOS

Pedagogia


263

48

Letras – Língua Portuguesa e Literaturas 81

História 141

TOTAL 533

Fonte: Coordenação Acadêmica DEDC XIII

Aspecto financeiro: No que concerne as suas atividades econômicas, o

DEDC XIII dispõe autonomia e orçamento próprio, atualmente, no valor de R$

468.521,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil quinhentos e vinte e um reais)

anuais. Este recurso é empregado na manutenção das atividaeds administrativa,

acadêmicas, projetos de pesquisa e extensão, valorização dos servidores,

programas especiais e cursos de pós-graduação. Além deste momante, a

Administraçao Central da Universidade colabora com a descentralização de

outros recursos de forma a garantir os investimentos necessários para a boa

condução dos cursos oferecidos pelo Departamento.

2.2 INFRAESTRUTURA

As atividades do DEDC XIII são desenvolvidas em dois prédios localizados

à Avenida Luís Viana Filho, s/nº, Bairro Batalhão, com uma área construída de

1.737, 40 m² e uma área não-construída de 1.525 m². No Prédio 1 estão

localizados os setores administrativos e pedagógicos, salas de aula, banheiros,

auditório, biblioteca, laboratório de informática e o Núcleo de Pesquisa e Extensão

(NUPE). No Prédio 2 encontram-se 10 salas de aula, banheiros, sala de vídeo

conferência, Núcleo de História Local (NHL), Núcleo de Estudos e Pesquisas em

Educação Especial e Diversidade (NEPED), Núcleo Integrado de Psicologia e

172

Psicopedagogia (NIPp), Núcleo de Leitura (NUCLEI) e o Núcleo de Alfabetização

e Letramento (NUAL).

O Departamento tem estado atento às questões de acessibilidade para

portadores de necessidades especiais. Assim, os banheiros dos dois prédios

foram construídos de forma a permitir esta acessibilidade. O Prédio 2 possui

rampas e está sendo providenciado junto à Administração Central da UNEB, um

elevador cuja instalação no Prédio 1, está prevista para o final de 2011.

No aspecto da segurança dos prédios, o DEDC dispõe de dois vigilantes

por turno, 06 câmeras de segurança e extintores distribuídos por todo o Campus.

Os espaços ocupados pelo Departamento são amplos, bem conservados e

iluminados. Atualmente foi aprovado e liberado a construção de um novo pavilhão

com 22 salas, além da residência universitária que será construída na área

própria UNEB e funcionará no próprio Departamento. Recentemente foram

concluídas duas novas salas de aula, uma cantina, uma sala para a reprografia,

além de um quiosque que serve de espaço de convivência e compreende salas

dos Diretórios Acadêmicos de Letras, História e Pedagogia. Especificação da

infraestrutura:

Prédio Principal: comporta 02 (dois) pavimentos (térreo, 1o andar), nos quais se

encontram os seguintes espaços e instalações físicas especificados no Quadro 6:

QUADRO 6 - ESPECIFICAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA E DISCRIMINAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS

PAVIMENTO QUANT.

DE SALAS DESTINAÇÃO

DIMENSIONAMENTO

(IXI=m2)

1º ANDAR

01 Diretoria 31,00m²

01 Secretaria da Direção 23,70m²

01 Coordenação Financeira/Administrativa 27,15m²

01 Coordenação de Informática 30,45m²

01 Almoxarifado 29,10m²

01 Sala dos Professores 28,00m²

01 Laboratório de Informática I 63,00m²

01 Sala da Pós-graduação 13,40m²

01 Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPE 20,27m²

01 Sanitário Feminino 15,21m²

01 Sanitário Masculino 15,21m²

173

01 Sala de Aula 04 63,00m²



03 Secretaria Acadêmica 66,50m²

01 Colegiado de Pedagogia/Ciências Contábeis 25,40m²

01 Colegiado de Letras/Pedagogia 30,45m²

01 Sala de Circulação 8,36m²

01 Protocolo 2,52m²




TÉRREO

01 Hall da Biblioteca 19,40m²

01 Administração da Biblioteca 12,50m²

01 Salão de Leitura/Acervo bibliográfico 120,00m²


01 Diretório Acadêmico 13,60 m²

01 Depósito 2,90 m²

01 Hall ala esquerda 37,25 m²

01 Sala de Aula 04 33,25 m²

01 Sala Professores 25,41 m²



01 Sanitário Masculino 15,21 m²

01 Sanitário Feminino 15,21 m²


01 Hall ala direita 13,85 m²

01 Circulação ala esquerda 4,80 m²

01 Depósito 2,90m²

01 Auditório 136,15m²

01 Xerox 7,00m²

01 Circulação 19,46m²

Fonte: Coordenação Administrativa / Campus XIII - UNEB

174

FIGURA 1 - ESPECIFICA A PLANTA DE ÁREA CONSTRUÍDA DO PRÉDIO I (TERREO E 1º ANDAR).


175


Prédio Anexo: comporta 01 (um) pavimento, no qual se encontra os seguintes

espaços e instalações físicas especificados no Quadro 7:

QUADRO 7 - ESPECIFICAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA E DISCRIMINAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS

TÉRREO

01 Núcleos de Pesquisa e Extensão 77,30m²




01 Sanitário PNE 3,85 m²

01 Copa 4,30 m²





01 Sala de Videoconferência 34,00 m²





01 Jardim 22,20 m²

01 Hall de circulação 85,50m²


176

FIGURA 2 - ESPECIFICA A PLANTA DE ÁREA CONSTRUÍDA DO PRÉDIO II (TERREO).


Área Complementar: o departamento conta ainda com um quiosque. Este

espaço é utilizado pela comunidade acadêmica como um ambiente de lazer,

entretenimento, cultura e diversão. Além disso, o local conta com uma cantina e

uma xerox.

177

QUADRO 8 - ESPECIFICAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA E DISCRIMINAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO QUIOSQUE

TÉRREO

01 Xerox 11,95m²

01 Pátio Coberto 56,83m²

01 Diretório Acadêmico 11,95m²

01 Cantina 11,95m²

01 Sanitário Masculino / Feminino 7,08 m²

01 Varanda 66,67 m²

FIGURA 3 - ESPECIFICA A PLANTA DE ÁREA CONSTRUÍDA DO PRÉDIO II (QUIOSQUE).


2.2.1 RECURSOS DIDÁTICOS E TECNOLÓGICOS

Objetivando atender de forma satisfatória às necessidades acadêmicas dos

docentes, discentes e técnico-administrativos o DEDC XIII disponibiliza recursos

didáticos e tecnológicos condizentes com o que de melhor no mercado deste

178

segmento. Além disso, há uma política de conservar e manter atualizado os

equipamentos, recursos tecnológicos e acervo bibliográfico.

Os equipamentos são constantemente submetidos a manutenções

preventivas e quando necessário, são feitos reparos ou substituições. Os recursos

tecnológicos são, na sua grande maioria novos.

Tabela 12– Equipamentos e Recursos Tecnológicos

DEPENDÊNCIA QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO

Diretoria 03

01 NOTEBOOK

01 NOTEBOOK

01 Impressora Multifuncional

Secretaria da Direção 05

02 CPUs

02 Monitores LCD

01 Impressora

Coordenação Acadêmica 09

03 CPUs

03 Monitores LCD

02 Impressoras laser


Coordenação Administrativa, Financeira e

Orçamentária 07

03 CPUs

03 Monitores LCD


Coordenação de Informática 09

03 CPUs

02 Monitor LCD

02 Impressora


01 Notebook

Almoxarifado 02 01 CPU

01 MONITOR LCD

Protocolo 03

01 CPU

01 Monitor LCD

01 Impressora

Colegiado de Pedagogia 06

02 CPUs

02 Monitores LCD

01 Impressora

01 Scanner

Colegiado de Letras 06

02 CPUs

02 Monitores LCD

01 Impressora

01 Scanner

Colegiado de História 06

02 CPUs

02 Monitores LCD

01 Impressora

01 Scanner

Sala dos Professores 06 03 CPUs

03 Monitores LCD

Biblioteca 15

07 CPUs

04 Monitores LCD

03 Monitores CRT

01 Impressora

179

Salas de Aulas 16 08 CPUs

08 Datashows

Auditório 02 01 Datashow

01 Notebook

Diretório Acadêmico de Pedagogia 02 01 CPU

01 Monitor CRT

Diretório Acadêmico de Letras 02 01 CPU

01 Monitor CRT

Diretório Acadêmico de História 02 01 CPU

01 Monitor CRT

Laboratório 02 (disponível para os alunos

e/ou aulas) – Prédio 2 (novo) 40

20 CPUs

20 Monitores LCD

Laboratório de Informática (disponível para

os alunos) – prédio 1 (antigo) 14

07 CPUs

07 Monitores CRT

CPD 05 05 CPU´s

02 Monitor LCD

Núcleo de Leitura – NUCLEI 02 01 CPU

01 Monitor CRT

Núcleo Interdisciplinar de Psicologia e

Psicopedagogia – NIPP 02

01 CPU

01 Monitor CRT

Projeto de Pesquisa e Extensão Criança no

Centro da Roda 02

01 CPU

01 Monitor CRT

Universidade Para Todos – UPT 03

01 CPU

01 Monitor CRT

01 Impressora

NEPED 02 01 CPU

01 Monitor CRT

Núcleo de Alfabetização – NUAL 02 01 CPU

01 Monitor CRT

Pós-graduação 02 01 CPU

01 Monitor CRT

Sala de Aula 04 02 CPUs

02 Monitores CRT

Fonte: Coordenação de Informática / Campus XIII - UNEB

Laboratórios: Além dos itens elencados, o DEDC XIII dispõe de dois laboratórios

de Informática, cada um com 20 (vinte) computadores de última geração. O espaço é

utilizado pela comunidade acadêmica para consultas, pesquisas e realização de aulas. O

laboratórios funcionam de segunda a sexta de 8h às 22h e aos sábados de 8h às 12hs. O

equipamento de videoconferência é outro recurso tecnológico que o Departamento possui,

servindo como um mecanismo facilitador para reuniões, debates e aulas.

2.2.2 BIBLIOTECA SETORIAL

A Biblioteca do DEDC XIII é uma das setoriais vinculadas ao Sistema de

Bibliotecas da UNEB (SISB). O acervo bibliográfico é variado, constituído de

títulos de áreas diversas pertinentes aos Cursos ofertados pelo DEDC, como:

180

filosofia, línguas, ciências humanas, artes dentre outras. São, no total, 3.135

títulos e 10.411 exemplares atualizados. Integram ainda o acervo, oito tipos de

periódicos, com destaque para a Revista da FAEEBA, uma publicação da própria

Universidade do Estado da Bahia, divulgada semestralmente com o objetivo de

promover discussões em torno de temáticas educacionais, científicas e culturais.

A função primordial da Biblioteca é disseminar o conhecimento e fornecer

informações diversas a partir das mais diferentes fontes, sendo o livro a mais

importante

delas. No Campus XIII, este espaço tem se configurado como um importante

lugar de fomento às práticas de leitura, à socialização e promoção da vida

intelectual e acadêmica dos alunos.

Dividida em vários ambientes, esta biblioteca é composta por uma sala da

coordenação, equipada com dois computadores, uma impressora, estantes,

mesas e cadeiras de escritório; uma ante-sala com duas mesas para estudo, oito

cadeiras e dez guarda-volumes; um balcão de atendimento ao usuário; espaço do

acervo, com três mesas para pequenas consultas, doze cadeiras e três

computadores com acesso ao Sistema Pergamum também para consulta e

pesquisa do material bibliográfico existente. A biblioteca está instalada no andar

térreo, com facilidade de acesso a todas as pessoas, inclusive aos portadores de

necessidades especiais. No que se refere à segurança, há no ambiente dois

extintores de pó químico, sistema de alarme e magnetização de todos os livros,

possuindo duas torres de segurança para não haver furto dos materiais

disponíveis, existe ainda, 01 câmera onde é possível registrar toda a

movimentação na biblioteca.

Para prestar atendimento aos seus usuários, a Biblioteca dispõe de uma

bibliotecária, com graduação em Biblioteconomia pela Universidade Federal da

Bahia – UFBA, um coordenador, responsável pelos trabalhos administrativos e

quatro funcionários, cujos cargos são de técnico-administrativos que

desempenham funções relativas ao atendimento (empréstimo, consulta, reserva).

O horário de funcionamento da Biblioteca é de segunda à sexta-feira, das

08:00 às 12:00h no turno matutino, e das 13:00 às 21:30 no turno vespertino e

noturno. O público alvo é dividido em dois segmentos: o potencial e o real. O

primeiro é composto pela comunidade local, principalmente professores e alunos

181

de escolas da Educação Básica que ingressam na biblioteca para realizar

pesquisas. Fazem parte do público real os usuário cadastrados na Biblioteca que

são alunos regularmente matriculados nos três cursos de graduação do

Departamento, os professores e funcionários do Campus.

O sistema de empréstimo para os alunos e funcionários faculta até 03

títulos por oito dias. Aos professores, o empréstimo pode ocorrer em até cinco

títulos, por um prazo de quinze dias. Com o acervo totalmente informatizado

através do Sistema Pergamum, a Biblioteca do Campus XIII ganhou agilidade e

facilidade no atendimento ao usuário, bem como a possibilidade da realização de

consultas ao acervo, renovação e reserva de títulos via sistema on-line. O usuário

pode contar também, com a possibilidade de acesso ao acervo de outras

Bibliotecas setoriais da UNEB, podendo realizar o empréstimo interbibliotecário,

onde o aluno consulta a existência do livro em outro Departamento ou Campus,

solicita o empréstimo ao coordenador ou à bibliotecária e, se disponível, o referido

título é enviado por malote para o Campus onde estuda o usuário solicitante.

A seguir, os dados referentes ao acervo bibliográfico específico do Campus

XIII:

Tabela 13 – Demonstrativo de periódicos e assinaturas correntes

Nº DE ORDEM TÍTULOS QUANTIDADE

01 Adm Pública Vista e revista 18

02 Afro-Ásia FFCH/UFBA 05

03 Anais de encontros e seminários 51

04 Anuário de Pesquisa / UNEB 07

05 Anuário estatístico da Bahia / SEI 20

06 Bahia Análise e dados 60

07 Caderno Arte da escrita / UNEB 02

08 Caderno Coleção de Ideias / UNEB 08

09 Caderno de Educação e Linguagem 01

10 Caderno de Pesquisa Esse in Curso 02

11 Caderno Pesquisa na UNEB 23

12 Caderno Sementes / UNEB 05

13 Cadernos Adenauer 47

14 Cadernos ITESP 06

15 COM a CIÊNCIA / UNEB 02

16 Conjuntura e Planejamento 147

17 MEMORALIDADES 18

18 Revista Archetypon / UCAM 05

19 Revista Avaliação / RAIES 06

20 Revista Canadart / UNEB 15

21 Revista Canudos / UNEB 08

22 Revista Cepaia / UNEB 03

182

23 Revista da CONFEF 02

24 REVISTA DA FAEEBA 98

25 REVISTA DA UEFS 09

26 REVISTA DA UESC 15

27 REVISTA DA UFBA 17

28 Revista de Desenvolvimento Econômico / Unifacs 32

29 Revista de Educação / CEAP 23

30 Revista de Pós Graduação em História / UNICAMP 01

31 Revista Design em foco / UNEB 14

32 Revista Dominios da imagem 03

33 Revista Educação em debate / UFC 07

34 Revista Educação em Foco / UFJF 10

35 Revista Ética / UFJF 03

36 Revista Faculdades Franciscanas 04

37 Revista Geografia e Ensino 02

38 Revista Instrumento / UFJF 13

39 Revista Juridica / UNEB 05

40 Revista Juris Poiesis 08

41 REVISTA LOCUS / UFJF 14

42 Revista Locus / UNEB 09

43 Revista Lumina / UFJF 03

44 Revista Methodus 07

45 Revista Nexos / Universidade Anhembi Morumbi 07

46 Revista Numem / UFJF 04

47 Revista Olhar de professor / UEPG 08

48 Revista Outros Sertões / UNEB 04

49 Revista Panorama acadêmico / UNEB 03

50 Revista Perspectiva 71

51 Revista Plurais / UNEB 06

52 Revista Publicatio / UEPG 89

53 Revista Sintese 05

54 Revista TecBahia / UNEB 07

55 Revista Tempo / UFF 02

56 Revista Tempo Social 02

57 Revista Uniletras / UEPG 21

58 Revista Universidade de Guarulhos 04

59 Revista Universidade e Sociedade / Andes 13

60 Revista Veredas / UFJF 02

61 SCIENTIAE Studia 35

62 Sertania 01

TOTAL 1024

Fonte: Biblioteca do Campus XIII – Itaberaba

Tabela 14 – Outras fontes de consulta (DVD, CDs, mapas, outros)

183

FONTE TÍTULOS QUANTIDADE

CD Aquela canção 1 6

Anais do xiiebem 1

Anuário estatístico da bahia 2

Atlas dos territórios de identidade.estado da bahia. 1

Cartas brasileiras (1809-2000):coletânea de fontes para o estudo do protuguês. 7

Cativos aás poratas do sertão 1

Educação especial I 2

Essential grammar in use 1

Estatísticas do cadastro central de empresas 2

Evolução e caracterização das manchas de pobreza na bahia 1

Idade dóuro do brazil 1

II seminário internacional.acolhendo as línguas africanas 1

III encontro de educação, marxismo e emancipação humana 1

Inclusão-revista da educação especial 47

Indicadores sociais municipais 2000 1

Lemel 1

Matriz de insumo 1

Msts/ mstb.movimento dos sem teto de salvador 2

O caminho das águas em salvador 1

Orientações curriculares para o ensino médio 2

Perfil financeiro dos municípios baianos 2003-2009 1

Relatorio de atividades 2005 1

Sistemática vegetal.um enfoque filogenético 2

Tempo em tensão 1

Tendências demográficas 3

A arte. O que é? Por que existe? 1

Gestão escolar – reuniões eficazes, voluntariado e parceria. 1

Gestão escolar – painel de bordo do diretor, o papel do diretor 1

DVD

Sipia: sistema de informação para a infância e adolescência 1

Mosteiro de são bento da bahia 1

Cantos e falas do uauá 2

O homem que engarrafava núvens 1

Uma feira livre 1

Reflexões sobre a prática no ensino fundamental 1

184

As leis de mendel 1

FITA O Enigma de Kaspar House 1

TOTAL 102

Fonte: Biblioteca do Campus XIII – Itaberaba.

185

2.3 DOCENTES DO DEPARTAMENTO

NOME MATRÍCULA PERMANENTE TEMPORÁRIO CARGA

HORÁRIA

GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO

CARGO/NÍVEL CARGO/NÍVEL

1 Andrea Ribeiro da

Silva Lessa

74.549730-4

Prof. Auxiliar 90 Bel. História

2 Adriana Albert Dias

Prof. Substituta

180 Bel. História

3 Cristiane Batista da Silva Santos

74.519165-7

Prof. Auxiliar 240 História

4 Gilmara Ferreira de Oliveira Pinheiro

74.440025-7

Prof. Auxiliar 240 História Teoria Metodológica

5

Hamilton Rodrigues dos Santos

74.496254-2

Prof. Auxiliar 240 História História do Brasil

Cultura, Memória e Desenvolvi

mento Regional

6 Izabel de Fátima Cruz Melo

74.511511-4

Prof. Auxiliar 180 História História da Bahia

História

7 Josivaldo Pires de

Oliveira

74.502751-5

Prof. Auxiliar 240 História História Estudos

Étnicos e

Africanos

8 Ligia Conceição Santana

74.511460-5

Prof. Auxiliar 240 História História

9 Luiz Alberto da Silva Lima

74.544026-8

Prof. Assistente

180 História História

10 Marinélia Sousa da Silva

74.527498-4

Prof. Auxiliar 180 História

11 Regiane Luzia Lopes

74.533076-4

Prof. Assistente

180 História

12 Rodrigo Freitas Lopes

74.551506-3

Auxiliar 90 História

13

Silene Arcanja Franco

74.535137-0

Prof. Auxiliar 180 História História Social e Educação

Cultura, Memória e Desenvolvi

mento

186

Regional

14

Tatiane de Jesus Chates

74.534034-5

Prof. Assistente

180 História Gênero e Desenvolviment

o Regional

Estudos interdiscipli

nares, mulheres, gênero e feminisno

15 Ana Paula Matos

Fonseca

74.416686-1

Prof. Auxiliar 180 Letras Lingua e Literatura

Vernáculas

16 Anaci Carneiro de Lima

74.443809-8

Prof. Auxiliar 180 Letras

17

Glauce Maciel Barbosa Pereira

74.449560-0

Prof. Auxiliar 240 Letras Especialização em Metodologia

e Prática de Ensino de

Lingua Portuguesa

Doutora

em Educação

18

Ivete Silveira de Araujo

74.416451-8

Prof. Auxiliar 180 Letras Vernáculas

Metodologia em Ensino

Superior?Especialização em Alfaetização

Educação e Contemporaneidade

19 Jeovania Silva do Carmo

74.533875-4

Prof. Auxiliar 180 Letras Estudos Linguísticos

Estudos Linguísticos

20

Joana Angélica Santos Lima

74.470219-6

Prof. Auxiliar 180 Letras Linguística Aplicada à

Lingua Portuguesa

21 Juscilândia Oliveira

Alves Campos

74.446153-8

Prof. Assistente

180 Letras Estudos Literários

Literatura e Diversidade

Cultural

22 Luciana Sacramento Moreno Gonçalves

74.430435-4

Prof. Assistente

240 Letras Lingua e Literatura

Vernáculas

Educação e Comtemporaneidade

23 Luzineide Vieira de Sousa

74.439910-5

Prof. Auxiliar 240

187

24 Paulo André de

Carvalho Correia

74.536420-0

Prof. Substituto

180 Letras Literatura e Diversidade

Cultural

25

Tatiana Maria Lefundes de Souza

74.533650-8

Prof. Substituto

180 Letras Especialização e Semiótica – Linguagens e

Literatura

26 Ademir Silva

74.003492-3

Prof. Auxiliar 180 Pedagogia Adm. Universitária

27 Ariosvaldo Novais Santiago

74.003375-7

Prof. Assistente

90 Agrônomo Genética Educação

28 Climerio Manoel Macedo Moraes

74.002683-1

Prof. Assistente

240 Pedagogia Análise Ambiental

Educação Arquitetura e

Urbanismo

29 Dina Maria Rosario

dos Santos

74.359304-9

Prof. Auxiliar 240 Pedagogia Psicopedagogia Escolar e Clínica

30

Edinalma Rosa Oliveira Bastos

74.425706-0

Prof. Assistente

180 Pedagogia Educ. Espc. Na Área de

Deficiência Auditiva

31 Evaldo Nascimento

Bispo

74.003376-5

Prof. Auxiliar 240 Lic. em Educação

Física

32 Felipe Watarai

74.531518-8

Prof. Assistente

240 Bel. em Psicologia

Ciências Ciências

33 Gilsélia Macedo Cardoso Freitas

Prof. Substituto

180 Pedagogia Política do Planejamento Pedagógico

34 Giulia Andione

Rebouças Fraga

74.495217-3

Prof. Assistente

180 Pedagogia Educação e Contemporaneidade

35

Gleiton Silva de Sales

74.417262-6

Prof. Auxiliar 240 Pedagogia Filosofia, Estudos

Culturais e Pesquisa em

Educação

36 Izabel Dantas de 74.382881- Prof. 240 Pedagigia Educ. Infantil

188

Menezes 8 Permanente

37 Jocenildes Zacarias

Santos

74.493328-4

Prof. Auxiliar 180 Pedagogia Educação e Contemporaneidade

38 Luciene Assunção da Silva

74.549842-3

Prof. Substituto

180 Ciências Sociais

39


74.003374-9

Prof. Assistente

240 Lic. Filosofia/

Bel. Direito

Educação Educação

40 Marcia Tereza

Fonseca Almeida

74.444737-2

Prof. Assistente

180 Pedagogia Supervisão Escolar/Alfabeti

zação

Educação e Contemporaneidade

41 Maria das Graças Cardoso Moura

74.003561-0

Prof. Auxiliar 180 Pedagogia Educação

42 Maria das Graças

Rabelo

74.380598-3

Prof. Assistente

180 Bel. Ciências Sociais

Saúde Pública Saúde Comunitári

a

43

Maria das Neves Enéas da Silva

74.003557-1

Prof. Auxiliar 240 Pedagogia/Bel.

Ciências Religiosa

Aalfabetização

44 Maria do Carmo Oliveira de Cerqueira

Gunes

745512196 Prof. Substituto

180 Pedagogia Planejamento Educacional

45 Marlene de Alencar Dutra

74.415871-1

Prof. Auxiliar 180 Pedagogia

46 Marta Eneas da Silva

74.275148-2

Prof. Assistente

180 Lic. Matemática

Fundamentos da Matemática

Educação

47 Nestor Simões Maia Junior

745178942 Prof. Auxiliar Prof. Substituto

180 Pedagogia

48 Silvana Ferreira da

Silva

74.371184-1

Prof. Auxiliar 180 Pedagogia Formação do Prof.

Alfabetizador

49 Virginia Mota Lages Gomes

74.371071-4

Prof. Assistente

Lic. Filosofia

Educação Infantil

Educação

189

2.4 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

A prática da auto–avaliação institucional é imprescindível no contexto da

Educação Superior, tendo em vista ser esta um instrumento que fortalece o

processo democrático, possibilitando o aperfeiçoamento do desempenho

acadêmico e administrativo.

Para adquirir legitimidade na proposição de critérios e na

institucionalização da avaliação, é essencial a participação e o envolvimento de

todos os segmentos da comunidade universitária, além do comprometimento

individual e coletivo com o aperfeiçoamento institucional.

Neste sentido, A CPA – Comissão Própria de Avaliação da UNEB, tem

promovido palestras, reuniões e discussões no âmbito dos Departamentos com a

participação dos alunos, professores e funcionários, na perspectiva de investigar

as dez dimensões propostas pelo SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da

Educação Superior:

Missão e plano de desenvolvimento institucional

Responsabilidade social da instituição

Políticas para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão

Comunicação com a sociedade

Políticas de pessoal, carreiras do corpo docente e do corpo técnico

administrativo

Organização e gestão da Instituição

Infra-estrutura física

Planejamento e avaliação

Políticas de atendimento aos estudantes

Sustentabilidade financeira

Independente das avaliações que já foram desenvolvidas nos parâmetros

do PAIUB, e as que hoje são coordenadas pela CPA na perspectiva do SINAES,

a UNEB vem orientando os seus Departamentos no sentido de suscitar reflexões

sobre a sua prática cotidiana, envolvendo trabalhos de ensino, pesquisa e

programas de extensão, incluindo as condições instrumentais e físicas, dentre

outros aspectos de relevância que contribuam para o aprimoramento da sua

190

atuação. Assim, e entendendo a importância singular de fomentar práticas

avaliativas, o Departamento de Educação do Campus XIII tem desenvolvido

ações a partir da detecção de suas demandas e para isto tem envolvido todos os

segmentos. Tem sido uma prática de pontuar as ações do curso, privilegiando

questões concernentes às necessidades e anseios dos segmentos constituintes

desta universidade.

Com a finalidade de sistematizar um processo de avaliação já existente no

curso de Pedagogia, e ainda em consonância com a CPA, o DEDC XIII formou

uma Comissão Setorial de Avaliação (CSA) para ouvir críticas e sugestões de

todos os pares integrantes do processo educacional a fim de planejar ações

pautadas nas reais necessidades da comunidade acadêmica, bem como da

comunidade externa.

Neste sentido tem realizado seminários para sensibilização e discussão

dos resultados do último ciclo avaliativo, correspondente ao período de 2006 a

2009, apresentados pela CPA em 2010, através dos quais busca-se ouvir os

diversos segmentos acadêmicos no que diz respeito a propor sugestões sobre as

potencialidades e fragilidades do Departamento, expressadas por esses

resultados, visando assim, a busca de soluções para as questões apontadas.

No processo de avaliação interna tem sido realizada a cada ano, uma

pesquisa quantitativa. Por esta pesquisa, a CSA aplicou no 1º semestre de 2011,

questionários para os professores e alunos do Curso de Pedagogia, com

perguntas e opções de respostas conforme a legenda: TS totalmente satisfatório,

S satisfatório, NS não sabe, I insatisfatório e TI totalmente insatisfatório. A partir

da análise dos dados coletados, objetiva-se ampliar a discussão e reflexão sobre

as diversas especificidades e atividades institucionais que permitam o

aprofundamento e compreensão sobre as dimensões avaliadas.

Os resultados da avaliação, realizada este ano, sobre o Curso de

Pedagogia, no que diz respeito ao ensino, pesquisa e extensão, com cerca de

75% das categorias, demonstram o seguinte:

Quanto à avaliação dos discentes:

Com relação ao ensino, no que se refere à qualidade do curso graduação

em Pedagogia, a estrutura curricular, a metodologia de ensino, a seriedade

191

acadêmica manifestada pelos docentes e pelos alunos, 95% considera

satisfatório. Os itens: criatividade demonstrada pelos docentes no desempenho

das atividades de ensino, capacidade manifestada pelos alunos para a leitura de

textos científicos durante o curso de graduação e qualificação dos alunos para

escrita de trabalhos científicos durante o curso de graduação foram avaliados por

50% como satisfatório, 30% Insatisfatório e 20% Não sabe.

Os dados aqui apresentados sobre o ensino demonstram que os discentes

valorizam o curso em seus aspectos pedagógicos e curriculares e reconhecem a

existência das próprias dificuldades em relação à leitura e a escrita de produções

científicas. Isto se deve a falta de hábito de leitura, ao curto período de tempo

desprendido para as atividades acadêmicas devido ao fato da maioria trabalhar

quarenta horas semanais. Porém no decorrer do curso, é percebido um avanço

no rendimento da aprendizagem, demonstrado por meio de discussões de textos

científicos e produção escrita de maneira fundamentada.

Quanto à pesquisa, no que diz respeito à quantidade e qualidade do

acervo da biblioteca em sua área de atuação, 40% consideraram satisfatório,

30% insatisfatório, 20% totalmente insatisfatório e 10% não sabe. Sobre a

cooperação entre os docentes e alunos para o desenvolvimento da pesquisa, a

participação em eventos científicos e a relação entre pesquisa e ensino 50%

apontaram como satisfatório 30% não sabem e 20% consideraram insatisfatório.

Os resultados acima revelam que há uma necessidade de ressignificar a

prática de pesquisa no Curso de Pedagogia, relacionando-a com as atividades de

ensino no decorrer do semestre, envolvendo todos os componentes curriculares,

fomentando assim o incentivo à atitude investigativa.

As ações voltadas à extensão, em relação à cooperação entre os docentes

e alunos para o desenvolvimento das atividades de extensão foi apontada por

80% dos discentes como satisfatória. Os itens participação dos alunos de

graduação nas atividades de extensão, importância das atividades de extensão

para a sociedade e a relação da extensão com as atividades de ensino, 45 %

apontaram como satisfatórios, 45% não sabem e 10% insatisfatórios.

A satisfação dos alunos com relação à cooperação docente revela a

importância do trabalho que vem sendo realizado pelos Núcleos de Pesquisa e

Extensão. Porém o índice de alunos que dizem não ter conhecimento sobre as

192

questões apontadas decorre muitas vezes, da indisponibilidade em participar dos

eventos de extensões que geralmente ocorrem em seus horários de trabalho.

Quanto à avaliação dos docentes:

A maioria dos docentes considera satisfatório a qualidade do curso de

Pedagogia, analisando positivamente a sua estrutura curricular diversificada, com

componentes que abordam temas contemporâneos necessários a formação

profissional do pedagogo para atuar nos vários campos sociais, não só as

instituições formais de ensino. No que diz respeito ao processo de ensino

aprendizagem, à atualização dos conteúdos dos componentes e à discussão do

plano de curso, os resultados expressam uma avaliação significativa, indicando

que esses elementos são observados pelos docentes avaliados.

A maioria dos docentes avalia que o desempenho dos discentes com

relação à leitura e produção de textos científicos, nos semestres iniciais é

insatisfatório, tendo em vista as dificuldades apresentadas em identificar a

diversidade de textos acadêmicos e sua efetiva elaboração, porém, no decorrer

dos semestres existe um avanço considerável que passa a atender aos critérios

de produção científica e acadêmica, e isto é perceptível nos projetos de estágio e

trabalhos de conclusão de curso.

Os avanços aqui registrados também, se devem aos trabalhos realizados

nos Núcleos de Pesquisa e Extensão que vem discutindo diversas temáticas por

meio de cursos, oficinas e grupos de estudos tais como: Multiculturalismo,

Deficiência Intelectual, Leitura e Escrita, Educação Infantil, Violência nas Escolas,

Educação do Campo, Migração Estudantil, entre outros. Em relação às atividades

de pesquisa, a análise dos resultados apresentados revela que há um

desenvolvimento significativo nestas áreas, porém, reconhece-se também, a

necessidade de maior incentivo para a criação e manutenção de grupos de

pesquisa, bem como uma melhoria nas políticas e mecanismos de acesso a

fontes de financiamento para a mesma.

Vale lembrar que o reflexo dessa sistemática de trabalho tem sido a

progressiva melhoria da qualidade e da credibilidade dos cursos oferecidos pelo

Departamento de Educação do Campus XIII.

193

Também tem sido parâmetro para a auto avaliação do DEDC, os

resultados do ENADE obtidos pelos alunos dos vários cursos de graduação do

Campus. Nos anos de 2005 e 2008 o curso de Pedagogia participou da avaliação

onde obteve o conceito 3 nos dois períodos. Também em 2008 o Curso de Letras

obteve o Conceito 4. Neste mesmo ano o curso de História participou da

avaliação apenas com alunos ingressantes, pois ainda não existiam alunos

concluintes, desta forma não obteve conceito.

3 DO CURSO

3.1 RELEVÂNCIA SOCIAL

Não há como pensar na criação de um novo curso superior – neste caso, o

Curso de Direito – sem levar em consideração características que, para uns

dizem respeito a uma modernidade tardia, para outros dizem respeito a uma

sociedade pós-moderna ou pós-industrial. De qualquer sorte, as relações tempo-

espaço, fenômenos da espetacularização da política, da cultura, dos mass mídia,

bem como a mundialização do capital ou internacionalização dos mercados –

numa palavra, a Globalização – trabalhos nômades, flexíveis e precários e ainda

mecanizados, consumismo, degradação ambiental, etc. tem grandes

repercussões em âmbito Regional e/ou Local; de modo que muitos falam de um

mundo Glocal.

Nesse contexto, a UNEB e sua política de democratização do Ensino

Superior na Bahia assume cada vez mais um papel relevante na formação de

profissionais críticos mediante a tríade típica da instituição universitária: o ensino,

a pesquisa e a extensão. E o Curso de Bacharel em Direito proposto neste

Projeto só vem somar esforços para lidar com um mundo contemporâneo,

brevemente caracterizado anteriormente, e seus “novos sujeitos sociais”, o que,

de antemão, justifica a relevância social desse Projeto.

Face ao exposto, a implantação do curso de Bacharelado em Direito, com

sede na cidade de Itaberaba, será de extrema importância para os municípios do

Território de Identidade do Piemonte do Paraguaçu - Santa Terezinha, Itatim,

Rafael Jambeiro, Iaçu, Itaberaba, Boa Vista do Tupim, Ruy Barbosa, Ibiquera,

Lajedinho, Macajuba, Piritiba, Mundo Novo -, pois abrangerá uma área de

194

30.000km, beneficiando uma população estimada em 281.859 (duzentos e oitenta

e um mil oitocentos e cinqüenta e nove) habitantes. O fundamento básico deste

Projeto consubstancia-se na necessidade de contribuir com a

formação/qualificação de profissionais da região, suprindo antigas demandas

específicas da sociedade civil, além de beneficiar um elevado número de alunos

que aguardam a oportunidade de iniciar a graduação, através de um curso

gratuito e com a qualidade de uma Universidade Pública que visa elevar o nível

da educação no Estado da Bahia.

Como Comarca do âmbito Federal, Itaberaba conta com um Juiz da Vara

de Justiça do Trabalho, com jurisdição sobre os vários municípios do seu entorno.

Na esfera Estadual, conta com uma Juíza residente no município, alocados no

Fórum Desembargador Helio Lanza, que atua, na 2ª Vara Cível.

O atendimento jurídico à população ocorre através dos seguintes órgãos:

Juizado Especial Civil de Causas Comuns e Defesa do Consumidor, Juizado

Especial Criminal – já criado e em fase de implantação -, 42ª Zona do Tribunal

Regional Eleitoral da Bahia, com jurisdição sobre os municípios de Itaberaba, Boa

Vista do Tupim e Ibiquera; Ministério Público Estadual, Promotoria do Meio

Ambiente, 12ª Coordenadoria de Polícia do Interior - CORPIN, Delegacia, serviço

de assessoria jurídica aos presos; Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil

– OAB Itaberaba/BA, com 146 (cento e quarenta e seis) advogados

juridicionados, Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos; Cartório de Registro

de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas; Cartório de

Registro Civil das Pessoas Naturais. Além destes órgãos, Itaberaba conta com

uma procuradoria jurídica municipal, com 04 (quatro) procuradores, um balcão da

cidadania que presta atendimento gratuito a população menos favorecida e dois

Defensores Públicos.

Toda esta realidade é indicadora da necessidade do incremento do sistema

judicial e do aparelho do Estado, com a formação in loco de uma classe

mediadora – advogados, assessores jurídicos populares, consultores, enfim,

profissionais habilitados para tratar dos assuntos desta natureza, visando o

desenvolvimento sustentável da região, sem a necessidade de deslocamento

De acordo com entrevista realizada com o Historiador, Bachareal em

Direito e graduando em Sociaologia, Jurandi Ferreira Oliveira, ocorreram

195

mudanças significativas por volta das últimas quatro décadas no Território de

Identidade do Piemonte do Paraguaçu. Nessas décadas é possível constatar, por

um lado, em determinados municípios, grande vigor no que concerne ao rebanho

bovino, em exposições agro-pecuárias, em ciclos agrônomos do fumo, mamona,

mandioca, milho, etc. Por outro lado, também foi possível constatar o declínio de

grande parte dessas atividades, particularmente, a partir de meados dos anos

setenta pelo fenômeno da seca e prioridades governamentais no cultivo da soja

no oeste baiano. Em relação à economia agrária, foi ressaltado, a partir dos anos

noventa, o ciclo do abacaxi, particularmente no município de Itaberaba – mais

populoso e cidade polo-a administrativo do Território do Piemonte do Paraguaçu –

que acabou por alavancar a economia da microrregião. Paulatinamente, Jurandi

F. Oliveira, ainda assinalou que o advento da Reforma Agrária e o crescimento

dos Movimentos Sociais foram dando outros contornos sociais na região. No que

tange aos desdobramentos da política reivindicatória desse Movimentos Sociais,

muitos assentamentos foram instalados no Território de Identidade do Piemonte

do Paraguaçu, conforme informações que se seguem:

Projetos de assentamento de reforma agrária: Aliança, Barra Verde, Beira Rio, Canabrava, Che Guevara, Fazenda Crispim, Fazenda Polinésia, Nossa SenhoraAuxiliadora, Reunidas Santa Fé e Santo Apolônio/Grotão (Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/140448794/EMB-2011-TI-Piemonte-do-Paraguacu. Em 30/06/2013.).

Desta forma é possível vislumbrar a relevância social deste Projeto de

Curso de Direito justificada por, exemplo, em incluir no seu Currículo a disciplina

“Direito e Movimentos Sociais”. Ainda de acordo com a entrevista supracitada, o

referido Historiador e Bacharel em Direito também assinalou que a economia do

município de Itaberaba nas últimas décadas investiu na indústria moveleira e, por

conseguinte, acabando por ficar na visibilidade do IBAMA por denúncias de

devastação ambiental madeireira; sem falar da crescente atividade turística da

região que, por sua vez, vem trazendo também implicações socioambientais.

Razões, como estas citadas, demonstram a premência do Curso de Direito do

DEDC/Campus XIII, haja vista que em seu Currículo também inclui a disciplina

“Direito Agrário e Ambiental”. Enfim, nos últimos anos foi também que houve uma

investida na indústria de sapatos “sulistas” pré-moldadas, tanto em Itaberaba,

196

como em algumas cidades circunvizinhas, promovendo a emergência de

sindicatos tendo em vista salários, dentre outros motivos, mais baixos que em

suas cidade de “origem”. Acrescente-se a isso, um boom no comércio, fora

desordenado em vários municípios do Território do Piemonte do Paraguaçu. A

propósito, o Currículo do Curso contempla ainda disciplinas como “Direito

Processual do Trabalho”, “Direito do Consumidor” e “Direito da Seguridade

Social”.

Como é possível perceber, este Projeto de Curso de Direito tem

propositivos Curriculares/Disciplinares – assinale-se que Currículo é poder –

claramente envolvidos com perfis que dizem respeito aos “novos sujeitos sociais”

já mencionados. Não obstante, os interlocutores ainda poderão vislumbrar no

Currículo (Fluxograma) deste Curso uma proposta de Estágio – vinculado à

criação do Núcleo de Prática Jurídica – sob a rubrica disciplinar “Estágio de

Prática Jurídica (I a IV)” que priorizará as comunidades carentes. Portanto, outra

grande relevância social deste Projeto. Ademais, os discentes do Curso terão a

oportunidade de contar com Componentes Curriculares Opcionais, a saber:

Direito da Propriedade Intelectual, Direito Internacional Privado, Oratória Jurídica,

Direito dos Deficientes, Políticas Públicas do Bem Estar da Pessoa Humana e

Direito Educacional.

Vale ressaltar, contudo, que conflitos humanos tradicionais implicam em

garantir na proposta do Curso do Projeto em voga, um Currículo cuja relevância

social não perde de vista conquistas históricas dos cidadãos em detrimentos da

antiga figura dos “súditos”. Nesse sentido, o clássico texto de T. H. MARSHALL,

“Cidadania e Classe Social”, publicado originalmente em 1950, compreende a

cidadania como constituída de três elementos ou direitos: o civil, o político e o

social. E, através de uma análise histórica do que acontecera na sociedade

inglesa a partir do século XVIII, ele diz ter ocorrido um desenvolvimento

progressivo e seqüencial da conquista desses direitos. Assim,

... é possível, sem distorcer os fatos históricos, atribuir o período de formação da vida de cada um a um século diferente – os direitos civis ao século XVIII, os políticos ao XIX e os sociais ao XX, (...) e há alguma entrelaçamento, especialmente entre os dois últimos. (1995.: 66)

197

Desse modo, não é redundante, seguindo suas assertivas, dizer que os

direitos civis correspondem à liberdade – liberdade de ir e vir, de imprensa,

pensamento e fé, direito à propriedade, de concluir contratos válidos e à justiça.

Desta forma, as instituições associadas mais diretamente a esses direitos são os

tribunais de justiça. Já os direitos políticos teriam o Parlamento e os Conselhos do

Governo como instituições correspondentes. Por sua vez, deve-se entendê-los

como o direito de participar do exercício do poder político, seja como eleitor ou

como um membro investido de autoridade para tal. Por fim, os direitos sociais que

se referem à participação na riqueza socialmente produzida, isto é, o direito

mínimo de bem-estar econômico, de segurança à herança social e de ter uma

vida civilizada de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade.

De certo, diante dessa tese de MARSHALL, não seria nada modesto dizer

que um cidadão brasileiro que tenha a posse de, no mínimo, esses três direitos,

vive decentemente. Porém, salvaguardando os notáveis avanços em relação aos

direitos políticos nos últimos anos, poderíamos afirmar que, no Brasil

contemporâneo (e em muitas sociedades latino-americanas), vive-se numa

espécie de degenerescência, uma anticidadania “... perto das imagens

hobbesianas de um estado de natureza...” (WEFFORT, 1991: 30), a que como se

sabe, traduz-se numa guerra em que “o homem é lobo do homem”.

Num balanço nada alentador, o retrato da sociedade brasileira configura

corrupção, violência, impunidade, desemprego, deteriorização dos serviços

públicos, dentre outra dezenas de mazelas. Será que já ingressamos na crise de

governabilidade, conforme assinala W. SANTOS (1992: 50), ao referir-se às

antecipações de experimentados analistas políticos em 1991?

Ainda que não sejamos tão fatalistas a ponto de afirmar a existência de

uma crise de governabilidade, sem dúvida é inegável que temos uma cidadania

comprometida. Esta cidadania, porém, seguindo as reflexões de MARSHALL, não

é comprometida para todos os brasileiros, uma vez que há dois Brasis, um

híbrido, do qual participam ricos e pobres (Ibid.: 80).

Em decorrência, temos estes “Brasis” com três categorias de cidadãos,

assim diz CARVALHO (1995). A primeira é formada dos “cidadãos doutores”, que

sempre logram proteger seus interesses e escapar dos rigores da lei, mediante o

poder do dinheiro e do prestígio social. São invariavelmente, continua o autor,

198

brancos, ricos, bem vestidos, gozam de boa saúde e têm formação universitária.

Constituem-se de empresários, banqueiros, grandes proprietários rurais ou

urbanos, políticos, professores universitários (sic!).

Uma outra categoria é formada de “simples cidadãos”, diz CARVALHO.

Uma grande massa que está teoricamente sujeita aos rigores e aos benefícios da

lei, porém, na prática, depende da boa ou má vontade de seus representantes.

São os integrantes da classe média modesta, os trabalhadores assalariados com

carteira legalizada, os funcionários menores, os pequenos proprietários urbanos e

rurais. Não têm sempre idéia exata de seus direitos, cursaram completa a

educação primária e, ao menos, parte da secundária. Podem ser brancos,

mulatos ou negros.

A última categoria é, para CARVALHO, denominada pelo jargão oficial de

“cidadãos elementos”. Constitui a grande população marginalizada das grandes

cidades, trabalhadores urbanos e rurais sem carteira de trabalho legalizada,

caminhoneiros, empregadas domésticas, pessoas que fazem “bicos”,

carregadores, menores abandonados, mendigos. Quase invariavelmente são

mulatos ou negros, analfabetos ou com educação primária incompleta.

Estas três categorias de cidadãos, ou castas, ainda pontua CARVALHO,

retratam mais especificamente a atual situação dos brasileiros ante os direitos

civis, os quais são os “... direitos menos difundidos e menos garantidos” (Ibid.:

155). Em contrapartida, esta fragilidade dos direitos civis para a maioria da

população provavelmente redunda num mal exercício dos direitos políticos e,

conseqüentemente, em fraca pressão para a conquista dos direitos sociais.

No mais, a relevância social deste Projeto coaduna-se com uma expressiva

demanda social de alunos que se encontram em fase final do Ensino Médio,

conforme o grande quantitativo de alunos egressos em diferentes municípios que

em sua grande maioria faz parte do Território de Identidade do Piemonte do

Paraguaçu, como pode ser visto de acordo com o quadro disponibilizado pela

DIREC 18, a seguir:

199

Quadro 9: Quantitativo de discentes do Ensino Médio das Escolas Públicas do Piemonte do Paraguaçu.

UF Órgão Município Escolas das Regiões Total de

Alunos

BA

DIREC 18

Andarai COLEGIO ESTADUAL EDGAR SILVA

401

Boa Vista do

Tupim

COLEGIO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM

706

COLEGIO ESTADUAL DE CAMPO ALOISIO

DAMASCENO DE JESUS

94

ESCOLA EDGAR SANTOS 103

ESCOLA CASTELO BRANCO 154

Bonito COLEGIO ESTADUAL OTTO ALENCAR

590

Iaçu COLEGIO ESTADUAL LAURO FARANI DE FREITAS

809

Ibiquera COLEGIO ESTADUAL

MARECHAL ARTUR DA COSTA E SILVA

154

Itaberaba

COLEGIO ESTADUAL CENTENARIO

250

CETEP PIEMONTE DO PARAGUACU I

833

COLEGIO ESTADUAL JOAO XXIII

260

COLEGIO ESTADUAL LIBERDADE

433

COLEGIO MODELO LUIS EDUARDO MAGALHAES

1050

Itaetê

COLEGIO ESTADUAL ANTONIO CARLOS

MAGALHAES

322

COLEGIO ESTADUAL JOSE AMERICO

497

Lajedinho COLEGIO ESTADUAL

PROFESSORA DELZAIR N. GALVAO

95

Marcionílio

Souza

COLEGIO ESTADUAL EURIDICE SANTANA

482

Ruy Barbosa ESCOLA FAMILIA AGRICOLA 122

Nova Redenção COLEGIO ESTADUAL 390

200

EDILSON JOAQUIM DOS SANTOS

Ruy Barbosa COLEGIO ESTADUAL

PROFESSOR MAGALHAES NETO – CEMAN

350

Utinga

COLEGIO ESTADUAL ANTONIO MUNIZ

134

COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ZENAIDE

BARRETO ALVES

744

Wagner

CETEP CHAPADA DIAMANTINA

323

INSTITUTO PONTE NOVA

175

TOTAL DE ALUNOS: 9471

Fonte: DIREC 18

Enfim, o DEDC XIII com este Projeto de Curso de Direito formará um

quadro de profissionais no campo jurídico, possibilitando sua atuação em

instituições públicas e/ou privadas que atinge 434.065 (quatrocentos e trinta e

quatro mil e sessenta e cinco) habitantes das Comarcas em que a Ordem dos

Advogados do Brasil – OAB, Seção Bahia, Subseção de Itaberaba atua, a saber:

Andaraí, Baixa Grande, Iaçu, Iraquara, Itaberaba, Lençois, Mucugê, Palmeiras,

Piatã, Ruy Barbosa, Seabra e Utinga. Como se percebe, a relevância social do

Projeto deste Curso de Direito abrangerá municípios que, inclusive, fazem parte

de outros Territórios de Identidade, além, evidentemente, dos municípios

pertencentes ao Território do Piemonte do Paraguaçu.

3.2 FUNDAMENTAÇAO LEGAL

O currículo do Curso foi elaborado na perspectiva de possibilitar

abordagens interdisciplinares, flexíveis, contextualizadas e coerentes com os

atuais processos de produção de conhecimento. Assim, fundamentou-se nos

seguintes documentos:

Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 05

de outubro de 1988;

201

LDB nº9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes

e bases da educação nacional;

Parecer CNE/CES nº 146/2002, de 03 de abril de 2002, que institui as

diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Direito,

homologado em 09/05/2002 e publicado no D.O.U de 13/05/2002;

Parecer do CNE/CES nº 055, aprovado em 18/02/2004, que institui as

diretrizes curriculares nacionais para o curso de Direito;

Parecer do CNE/CES nº 211, aprovado em 8/7/2004, que reconsidera o

Parecer do CNE/CES nº 055, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais

para o curso de Direito;

Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, que institui as

Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito e

dá outras providências;

Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a

carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração

dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

Outras referências específicas foram consideradas:

Portaria do MEC nº 1.886/94, que instituiu as diretrizes para a implantação

dos cursos jurídicos no Brasil;

Lei da OAB nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que estabelece o Estatuto da

Advocacia;

Recomendações da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos

Advogados do Brasil - CEJ e da Comissão de Especialistas em Ensino do

Direito do MEC – CEED.

A seguir apresenta-se cópia das Resoluções CNE/CES 9/2004 e 2/2007 acima

referenciadas.

202

203

204

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007 (*)(**)

Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto

no art. 9º, do § 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de

25 de novembro de 1995, e com fulcro no Parecer CNE/CES nº 8/2007, homologado por Despacho do Senhor

Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 13 de junho de 2007, RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídas, na forma do Parecer CNE/CES nº 8/2007, as cargas horárias mínimas para os cursos de

graduação, bacharelados, na modalidade presencial, constantes do quadro anexo à presente.

Parágrafo único. Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade

presencial, não deverão exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de

determinações legais em contrário.

Art. 2º As Instituições de Educação Superior, para o atendimento do art. 1º, deverão fixar os tempos mínimos e

máximos de integralização curricular por curso, bem como sua duração, tomando por base as seguintes

orientações:

I – a carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por sistema de

crédito ou por módulos acadêmicos, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/96, deverá ser

dimensionada em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo;

II – a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular,

contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico;

III – os limites de integralização dos cursos devem ser fixados com base na carga

horária total, computada nos respectivos Projetos Pedagógicos do curso, observados os limites estabelecidos nos

exercícios e cenários apresentados no Parecer CNE/CES nº 8/2007, da seguinte forma:

a)Grupo de Carga Horária Mínima de 2.400h:

Limites mínimos para integralização de 3 (três) ou 4 (quatro) anos.

b)Grupo de Carga Horária Mínima de 2.700h:

Limites mínimos para integralização de 3,5 (três e meio) ou 4 (quatro) anos.

c)Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.000h e 3.200h:

Limite mínimo para integralização de 4 (quatro) anos.

d)Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.600 e 4.000h:

Limite mínimo para integralização de 5 (cinco) anos.

e)Grupo de Carga Horária Mínima de 7.200h:

Limite mínimo para integralização de 6 (seis) anos.

IV – a integralização distinta das desenhadas nos cenários apresentados nesta Resolução poderá ser praticada

desde que o Projeto Pedagógico justifique sua adequação.

205

Art. 3º O prazo para implantação pelas IES, em quaisquer das hipóteses de que tratam as respectivas Resoluções

da Câmara de Educação Superior do CNE, referentes às Diretrizes Curriculares de cursos de graduação,

bacharelados, passa a contar a partir da publicação desta.

(*) Resolução CNE/CES 2/2007. Diário Oficial da União, Brasília, 19 de junho de 2007, Seção 1, p. 6.

(**) Republicada no DOU de 17/09/2007, Seção 1, pág. 23, por ter saído no DOU de 19/06/2007, Seção 1, pág. 6,

com incorreção no original.

Art. 4º As Instituições de Educação Superior devem ajustar e efetivar os projetos pedagógicos de seus cursos aos

efeitos do Parecer CNE/CES nº 8/2007 e desta Resolução, até o encerramento do ciclo avaliativo do SINAES, nos

termos da Portaria Normativa n° 1/2007, bem como atender ao que institui o Parecer CNE/CES nº 261/2006,

referente à hora-aula.

Art. 5º As disposições desta Resolução devem ser seguidas pelos órgãos do MEC nas suas funções de avaliação,

verificação, regulação e supervisão, no que for pertinente à matéria desta Resolução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Antônio Carlos Caruso Ronca

206

207

3.3 ESTRUTURA CURRICULAR

A estrutura do currículo do Curso aqui apresentado consubstancia-se na

proposta elaborada pelo Departamento de Educação - Campus XV, como

mecanismo de integralização curricular de todos os campi da Universidade. A

proposta visa garantir a qualidade e a flexibilidade do processo formativo,

respeitando a autonomia do aluno e o processo de construção e reconstrução do

conhecimento.

3.3.1 Concepção, finalidade e objetivos

As demandas da sociedade contemporânea exigem uma formação

acadêmica que articule, com organicidade, as competência científica, técnica,

política e ética dos seus profissionais. São estes os fundamentos imprescindíveis

para o desempenho do profissional na contemporaneidade, conseqüência natural

das profundas transformações sociais.

A partir disso, a concepção do processo de ensino e de aprendizagem

também sofreu transformações, exigindo dos futuros profissionais muito mais do

que o simples domínio científico, técnico e específico de uma determinada área. A

aprendizagem passou a ser considerada um ato processual criativo e de

construção, sendo o aluno o seu centro.

Assim, apoiado nas diretrizes curriculares do MEC para Curso de Direito,

especificamente na Resolução CNE/CES nº 9 de 29/09/2004, busca-se privilegiar

o que é essencial e estrutural na formação do profissional que deseja formar, com

a elaboração de um currículo articulado, flexível, interdisciplinar, pautado dentre

outros, nos seguintes princípios:

Direitos Humanos e Cidadania como referências éticas, que privilegiem o

respeito à pessoa, à justiça social e à compreensão e valorização das

diferenças;

Educação como um processo aberto, complexo e diversificado, que reflete,

desafia e provoca transformações que contribuem para a construção de novos

paradigmas culturais e estruturais;

208

Processos formativos de interação, de escuta das contribuições diferenciadas,

estimulando a capacidade reflexiva, a autonomia dos sujeitos e a elaboração de

novos desafios voltados à construção democrática de novos saberes;

Ações formativas que promovam a interdisciplinaridade, entendendo-as como

de extrema relevância à capacidade de lidar com questões complexas que

oportunizem a compreensão da natureza do conhecimento jurídico;

Ações formativas em articulação como forma de garantir a dinâmica e

consistência aos processos desencadeados;

Diversidade como princípio natural de respeito aos direitos

humanos,sustentados pela garantia de direito individual e coletivo.

Desse modo, a UNEB propõe uma formação para o bacharel em Direito

que possibilite o desenvolvimento do pensamento crítico, reflexivo e investigativo,

onde o contexto de atuação do seu egresso, possa ser o lócus constante do seu

aprimoramento profissional através das análises e intervenções no cotidiano da

sua prática profissional.

Nesta perspectiva, a construção do conhecimento torna-se um dos

pressupostos desse processo formativo, onde os elementos apresentados pelo

contexto local, regional e global, associados às bases teórico-metodológicas

desenvolvidas pelo Curso, possam possibilitar a superação da fragmentação dos

conteúdos e fortalecer a unidade entre a teoria e a prática, a interdisciplinaridade

e o diálogo com a pesquisa. Portanto, numa lógica de integração, o aluno passa a

ser sujeito de sua própria formação para que de maneira autônoma possa refletir

criticamente sobre a realidade e seu contexto de atuação.

Esta estrutura curricular, busca, assim, privilegiar o que é essencial à

formação do bacharel em Direito, assegurando aos seus egressos a autonomia

de pensamento e de atuação social como ser humano e como cidadão.

Assim, baseado nos princípios e pressupostos aqui apresentados, foram

estabelecidos os seguintes objetivos:

desenvolver atividades acadêmicas numa perspectiva interdisciplinar,

articulando o tripé: ensino, pesquisa e extensão;

formar o futuro bacharel em Direito para o exercício da sua profissão,

sustentado pelo compromisso da cidadania e da justiça social;

209

promover o estudo crítico, através da reflexão dos cânones clássicos da

dogmática jurídica, de forma a superar teorias ultrapassadas, diante dos novos

sujeitos da atualidade;

Instrumentalizar o aluno quanto aos aspectos teórico e prático de

argumentação, técnicas e linguagens forense, que possibilitem atuar nos

diversos espaços jurídicos;

possibilitar a construção de um conhecimento local, regional e global,

mediante um processo de contextualização, de forma a abolir a fragmentação

dos conteúdos;

proporcionar o exercício de práticas jurídicas, com base na participação e na

construção coletiva da produção do saber jurídico, garantindo a liberdade de

expressão, pensamento e respeito às diferenças individuais e grupais;

criar situações práticas, através do adequado conhecimento do exercício

profissional, suas problemáticas e responsabilidades, dando ênfase ao

aspecto ético, nelas envolvidas;

estimular práticas de estudos independentes, visando uma progressiva

autonomia profissional e intelectual do aluno.

desenvolver o aprendizado do Direito como ferramenta de controle e direção

social;

desenvolver a habilidade em interpretar e modificar um texto legal, podendo

ser um agente propulsor de mudanças, sem, contudo, descuidar-se do

conhecimento acadêmico;

fornecer material teórico para o embasamento prático e humanístico.

3.3.2 Perfil do Egresso

O curso pretende formar bachareis em Direito com uma sólida formação

geral, humanística, ética e técnico-científica, baseada nos fundamentos

constitucionais da defesa dos direitos civis e nas diferentes juridicidades

(municipal e estadual). Esta formação capacitará o egresso a atuar nas mais

diferentes áreas de abrangência que envolve a jurisprudência, possibilitando a

valorização do estudo diário, da pesquisa e da investigação do fenômeno jurídico,

como fonte permanente de conhecimento.

210

Além do domínio conceitual da terminologia jurídica, esta formação

possibilitará a habilidade no uso da expressão escrita e do discurso verbal,

argumentativo, interpretativo, reflexivo e crítico, ampliada pelos demais campos

que fazem interface com o Direito. Isso auxilia o graduando a encontrar a

substancialidade da argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos

jurídicos e sociais, colocando-o em destaque no mercado de trabalho pela sua

postura reflexiva e capacidade crítica no exercício da Ciência do Direito, da

prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.

3.3.3 Habilidades e Competências

Para formar profissionais com o perfil desejado, o Curso de Bacharelado

em Direito possibilita o desenvolvimento das seguintes habilidades e

competências:

Capacidade de articulação do conhecimento socialmente acumulado com a

produção de novos conhecimentos, tendo como critério a sua relevância

social;

Desenvolvimento da consciência das implicações ético-morais do exercício

profissional;

Capacidade de leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e

documentos jurídicos ou normativos,com a devida utilização das normas

técnico-jurídicas;

Interpretação e aplicação do Direito;

Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias,

administrativas ou judiciais;

Utilização da tecnologia da informação como forma de ampliar e diversificar

as formas de interagir com as fontes de produção e difusão de

conhecimentos específicos da área do Direito, com o propósito de contínua

investigação, atualização e produção acadêmico-profissional;

Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de

outras fontes do Direito;

211

Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de

reflexão crítica;

Exercício da prática jurídica baseada nos princípios democráticos, zelando

pela dignidade humana, respeito mútuo, cooperação e solidariedade.

3.3.4 Justificativa Curricular

O Currículo do Curso de Bacharelado em Direito apresenta uma estrutura

flexível e articulada que possibilita o respeito às especificidades de cada área de

conhecimento, articulando-as entre si e entre a realidade onde ele se desenvolve.

A diversidade e a heterogeneidade do conhecimento são privilegiadas no decorrer

de todo o curso, onde a reflexão e a pesquisa se constituem como importantes

elementos à sua construção.

Com uma reduzida cadeia de pré-requisitos, este currículo favorece a

flexibilidade e a interdisciplinaridade, como importante condição para desfazer os

limites entre teoria, prática, estágio, situação problema, projetos de extensão e

pesquisa, na medida que todos esses elementos estão inseridos nos princípios

formativos do Curso.

Para garantir esta condição no processo formativo, a cada semestre, cada

componente curricular busca estabelecer um elo de interlocução com os demais

componentes. O que é específico de cada um é por ele garantido através dos

seus conteúdos, mas aquilo que é comum, é re-estruturado, evitando a

superposição de conteúdos e possibilitando abordagens diferenciadas.

O currículo se organiza através de três grandes Eixos de Formação,

compreendendo a lógica de complexidade do conhecimento frente às dimensões

pedagógicas de formação, graduando a complexidade a partir de níveis, tomando

as abordagens do mais simples, de conhecimentos elementares, a níveis mais

complexos ou avançados da dimensão profissional.

Neste sentido apresenta-se um Eixo de Formação Geral (FG), que tem por

objetivo integrar e estabelecer as relações do Direito com outras áreas do saber,

abrangendo dentre outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre

Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e

Sociologia. Nele, são apresentados os fundamentos e introduções aos

212

conhecimentos necessários ao desenvolvimento dos demais conhecimentos da

formação profissional e prática.

Por conseguinte, apresenta-se um Eixo de Formação Profissional (FP), o

qual trata de conhecimentos que abrangem além do enfoque dogmático, o

conhecimento e a aplicação dos diversos ramos do Direito, frente à evolução da

Ciência do Direito e às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do

Brasil e suas relações internacionais. Nestes conhecimentos, incluem-se

necessariamente, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito

Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial,

Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual.

Por fim, apresenta-se o Eixo de Formação Prática (FPR), que objetiva a

integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais

Eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio Curricular,

Trabalho de Conclusão de Curso e Atividades Complementares. Ele constitui-se

assim, em um espaço privilegiado para o exercício da atitude profissional,

pautada nos princípios éticos, onde o valor humanístico é condição essencial para

o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária.

Os componentes organizados em cada Eixo estão difundidos em vários

semestres e circulam entre suas esferas, contribuindo para o desenvolvimento da

articulação e integração de saberes.

A opção por uma estrutura curricular organizada em eixos, se dá a partir da

compreensão de que, pelo caráter amplo, abrangente, interdisciplinar e complexo

da discussão que engendram, dão origem à uma ampla reflexão sobre o

profissional do Curso de Bacharelado em Direito.

Compõem o Eixo de Formação Geral os seguintes componentes

curriculares: Introdução ao Estudo do Direito I e II, Sociologia Geral, Ciência

Política, Teoria da Constituição, Produção de Texto Científico, Língua Portuguesa

I e II, Filosofia Geral, Sociologia Jurídica, Economia Política, História do Direito,

Antropologia Jurídica, Filosofia do Direito, Psicologia Aplicada ao Direito e Ética

Gral e Profissional.

Compõem o Eixo de Formação Profissional os seguintes componentes

curriculares: Direito Penal I, II, III e IV, Direito Civil I, II, III, IV, V, VI e VII, Direito

Administrativo I e II, Direito do Trabalho I e II, Direito Constitucional I, II e III,

213

Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil I, II, III e IV, Direito Ambiental e

Agrário, Direito Empresarial I e II, Direito Tributário e Finanças Públicas,

Hermenêutica Jurídica, Legislação Tributária, Direito Internacional, Criminologia,

Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direitos Urbanísticos, Direito da

Seguridade Social, Direito e os Movimentos Sociais, Direito Eleitoral,Tópicos

Avançados de Direito Civil, Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, Direito

Processual do Trabalho, Direito Processual Penal I, II e III.

Compõem o Eixo de Formação Prática os seguintes componentes

curriculares: Estágio de Prática Jurídica I, II, III e IV, Monografia I, II e III,

Seminário do Estudo do Direito Avançado.

Além dos componentes aqui apresentados, existem ainda os componentes

opcionais que são disponibilizados aos alunos no décimo semestre do curso,

como forma de favorecer a complementação das 200 horas de Atividades

Complementares (AC). Eles não são, portanto, obrigatórios, e sim alternativas de

integralização curricular para aqueles alunos que não tiverem condição de

integralizar as 200 horas de AC em outros espaços de formação.

Em síntese, com este currículo, busca-se refletir, sob múltiplos olhares, os

conhecimentos necessários da área, para promover uma formação acadêmica do

pensamento jurídico contemporâneo, levando em consideração a função que se

atribui ao fenômeno jurídico nos diversos sistemas de Direito, estimulando o

raciocínio crítico do futuro profissional para enfrentar situações legais particulares,

geradas pelo novo contexto da sociedade atual.

O Quadro 9 apresenta a distribuição da carga horária e creditação dos

componentes curriculares que integram a estrutura aqui apresentada.

QUADRO 10 - DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA E CREDITAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO

EIXOS CARGA HORÁRIA CREDITAÇÃO

FORMAÇÃO GERAL (FG) 960 58

FORMAÇÃO PROFISSIONAL (FP) 2.580 131

FORMAÇÃO PRÁTICA (FPR) 480 19

ATIVIDADES COMPLEMENTARES (AC) 200 -

TOTAL 4.220 208

214

3.3.5 FLUXOGRAMA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

CAMPUS XIII – ITABERABA/BA

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

215

3.3.6 Currículo Pleno

QUADRO 10 - CURRÍCULO PLENO DO CURSO

TEMPO MÍNIMO: 05 ANOS

TEMPO MÁXIMO: 07 ANOS

CARGA HORÁRIA TOTAL: 4.220

CREDITAÇÃO TOTAL: 208

COMPONENTE CURRICULAR

SEMEST.

EIXOS DE

FORMAÇÃO

CARGA HORÁRIA CRÉDITO

PRÉ-REQUISITO

T P TB

TOTAL

T P TB

TOTAL

Introdução ao Estudo do Direito I

1o FG 60 - - 60 04 - - 04 -

Sociologia Geral 1o FG

60

- - 60 04

- - 04 -

Ciência Política 1o FG 60 - - 60 04 - - 04 -

Produção de Texto Científico 1o FG 30 30 - 60 02 01 - 03 -

Língua Portuguesa I 1o FG 30 30 - 60 02 01 - 03 -

Filosofia Geral 1o FG 60 - - 60 04 - - 04 -

Economia Política 1o FG 60 - - 60 04 - - 04 -


SEMEST. EIXO DE

FORMAÇÃO

CARGA HORÁRIA CRÉDITO PRÉ-

REQUISITO T P TB TOTAL T P TB TOTAL

Introdução ao Estudo do Direito II

2o FG 30 30 - 60 02 01 - 03


Direito Civil I 2o FP 30 30 - 60 02 01 - 03


Teoria da Constituição

2o FG 60 - - 60 04 - - 04

Ciência Política

Criminologia 2o FP 30 30 - 60 02 01 - 03


216

Língua Portuguesa II

2o FG 30 30 - 60 02 01 - 03

Língua Portuguesa

I

Sociologia Jurídica 2o FG 60 - - 60 04 - - 04

-

História do Direito 2o FG 60 - - 60 04 - - 04 -

Direito Administrativo I

3o FP 30 30 - 60 02 01 - 03


Direito do Trabalho I

3o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Introdução ao Estudo

do Direito II

Direito Constitucional I

3o FP 30 30 - 60 02 01 - 03



SEMEST. EIXO DE

FORMAÇÃO



Antropologia Jurídica

3o FG 60 - - 60 04 - - 04 -

Teoria Geral do Processo

3o FP 60 - - 60 04 - - 04 -

Direito Penal I 3o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Criminologia, Introdução ao

Direito II

Direito Civil II 3o FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Civil I

Direito Administrativo II

4o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito Administrativo

I

Direito do Trabalho II

4o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito do Trabalho I

Direito Processual Civil I

4o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Teoria Geral do Processo

Direito Constitucional II

4o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito Constitucional

I

Direito Ambiental e Agrário

4o FP 30 30 - 60 02 01 - 03 -

Direito Penal II 4o FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Penal I

217


SEMEST. EIXO DE

FORMAÇÃO



Direito Civil III 4o FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Civil I

Direito Empresarial I

5o FP 30 30 - 60 02 01 - 03


Direito Tributário e Finanças

Públicas 5

o FP 30 30 - 60 02 01 - 03


I

Direito Processual Civil II

5o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito Processual

Civil I

Hermenêutica Jurídica

5o FP 60 - - 60 04 - - 04 -

Direito Constitucional III

5o FP 30 30 - 60 02 01 - 03


I e II

Direito Penal III 5o FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Penal I

Direito Civil IV 5o FP 30 30 - 60 02 01 - 03 Direito Civil I

Direito Empresarial II

6o FP 30 30 - 60 02 01 - 03


Legislação Tributária

6o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito Tributário e Finanças Públicas

218


SEMEST. EIXO DE

FORMAÇÃO



Direito Processual Civil III

6o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito Processual

Civil II

Filosofia do Direito 6o FG 60 - - 60 04 - - 04

Filosofia Geral

Direito Internacional

6o FP 30 30 - 60 02 01 - 03


Direito Penal IV 6o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito Penal I

Direito Civil V 6o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito Civil I

Direito da criança, do adolescente e

do idoso 7

o FP 30 30 - 60 02 01 - 03 -

Estágio de Prática Jurídica I

7o FPR 15 - 45 60 01 - 01 02 -

Direito Processual Civil IV

7o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito Processual

Civil III

Direitos Humanos 7o FP 30 30 - 60 02 01 - 03 -


SEMEST. EIXO DE

FORMAÇÃO



Direito Processual do Trabalho

7o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito do Trabalho II e Teoria Geral do Processo

Direito Processual Penal I

7o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Teoria Geral do

Processo; Direito Penal I

Direito Civil VI 7o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito Civil I

Direito do Consumidor

8o FP 30 30 - 60 02 01 - 03 -

219

Estágio de Prática Jurídica II

8o FPR 15 - 45 60 01 - 01 02

Estágio de Prática

Jurídica I

Direitos Urbanísticos

8o FP 30 30 - 60 02 01 - 03 -

Psicologia Aplicada ao Direito

8o FG 30 30 - 60 02 01 - 03 -

Monografia I 8o FPR 30 30 - 60 02 01 - 03

Produção de Texto Científico

Direito Processual Penal II

8o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito Processual

Penal I


SEMEST. CAMPO DE FORMAÇÃO



Direito Civil VII 8o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito Civil I

Direito da Seguridade Social

9o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito do Trabalho II

Direito e os Movimentos

Sociais 9

o FP 30 30 - 60 02 01 - 03 -

Direito Processual Penal III

9o FP 30 30 - 60 02 01 - 03

Direito Processual

Penal II

Estágio de Prática Jurídica III

9o FPR 15 - 45 60 01 - 01 02


Jurídica II

Monografia II 9o FPR 30 30 - 60 02 01 - 03

Monografia I

Direito Eleitoral 9o FP 30 30 - 60 02 01 - 03 -

Tópicos Avançados de Direito Civil

9o FP 30 30 - 60 02 01 - 03 -

220

LEGENDA: FP - FORMAÇÃO PROFISSIONAL FG - FORMAÇÃO GERAL FPR – FORMAÇÃO PRÁTICA

3.3.7. Ementário

EMENTA

COMPONENTE CURRICULAR CAMPO DE FORMAÇÃO

CREDITAÇÃO CARGA HORÁRIA T P TB TOTAL

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I FORMAÇÃO

GERAL 04 - - 04 60

Apresenta as noções fundamentais do conhecimento jurídico. Aborda, criticamente, o discurso técnico do

Direito , oferecendo um arsenal de técnicas e conceitos jurídicos fundamentais, de caráter propedêutico,

instrumental e de valor epistemológico.

PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO PARA

- Direito Empresaria l e II, Direito Administrativo I,

Introdução ao Estudo do Direito II, Direito Civil I e Criminologia

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Introdução ao Estudo do Direito / Temática da disciplina Introdução ao Estudo do Direito / Caracterização

da disciplina Introdução ao Estudo do Direito;

2. Direito / Compreensão do siginificado do vocábulo / Formas de abordagem do direito / Direito como

ciência /


SEMEST. CAMPO DE FORMAÇÃO



Ética Geral e Profissional

10o FG 30 30 - 60 02 01 - 03 -

Estágio de Prática Jurídica IV

10o FPR 15 - 45 60 01 - 01 02


Jurídica III

Seminário do Estudo do Direito

Avançado 10

o FPR 30 30 - 60 02 01 - 03 -

Monografia III 10o FPR - 60 - 60 - 02 - 02

Monografia II

221

Disciplinas dedicadas ao conhecimento jurídico / Conhecimento jurídico;

3. Norma Jurídica/ Normas jurídicas e textos legais / Causalidade e imputação / O conceito de norma como

tema da filosofia jurídica / Caracteres gerais da norma jurídica / Estrutura Lógica da Norma Jurídica /

Classificação das Normas Jurídicas;

4. Ordenamento Jurídico / Ordenamento Jurídico: conceito e caracterização / Unidade do Ordenamento

Jurídico: teoria da norma fundamental / Consistência do Ordenamento Jurídico: teoria da antinomia /

Completude do Ordenamento Jurídico: teoria das lacunas / Ordenamento jurídico e dinâmica social

Fontes do Direito;

5. Fontes de direito: metáfora e polissemia / Conceito de fonte material, formal e formal-material / Conceito

de fonte direta, fonte indireta reconhecida e fonte indireta delegada / Tipologia e caracterização das fontes

do direito / Poder normativo dos grupos sociais / Interpretação Jurídica e Linguagem Normativa;

6. Hermenêutica e Interpretação / Interpretação jurídica e linguagem normativa / Métodos de interpretação /

Efeitos da interpretação / "Voluntas legis" e "voluntas legislatoris" / Lógica do razoável / Interpretação e

paráfrase: teoria do legislador racional / Interpretação e integração;

7. Aplicação do Direito / Aplicação do direito no espaço / Aplicação do direito no tempo;

8. Conceitos Jurídicos Fundamentais / Fato Jurídico / Relação Jurídica / Sujeito de direito / Direito subjetivo

/ Dever jurídico / Ilícito / Sanção;

9. Enciclopédia Jurídica / Direito público e direito privado / Ramos do direito.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito. 12 ed. São Paulo: Saraiva,

2000.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 2º ed.

São Paulo: Atlas, 1994.

LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito? São Paulo: Brasiliense, 1982.

MACHADO NETO, Antonio Luis. Compêndio de introdução à ciência do Direito. 6ºed. São Paulo:

Saraiva, 1988.

REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 1997.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AGUIAR, Roberto A. R. de. Os filhos da flecha do tempo: pertinências e rupturas. Brasília: Letra Viva

Editora, 2000.

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2001.

BARROSO, Luis Roberto. O direito constitucional e efetividade de suas normas: limites e

possibilidades da constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 1990.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e ambivalência. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

BORDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos à sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

222

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU Ed., 1996.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Das necessidades humanas aos direitos. Ensaio de Sociologia e

Filosofia do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.

LYOTARD, Jean-François. A condição pós-moderna. Rio de Janeiro: José Olímpio, 2000.

LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito? São Paulo: Brasiliense, 1999.

MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. Introdução ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

SOUZA, Daniel Coelho de. Introdução ao estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 1997.

TEUBNER, Gunther. O Direito como sistema autopoético. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993.

WARAT, Luiz Alberto. Mitos e teorias na interpretação da lei. Porto Alegre: Síntese, 1979.

WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado, Direito. São Paulo: LTR, 1996.

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA

HORÁRIA T P TB TOTAL

SOCIOLOGIA GERAL FORMAÇÃO

GERAL 04 - - 04 60

Estuda a Sociologia enquanto ciência. As perspectivas sociológicas e conceitos fundamentais: socialização

e padrões sociais, cultura, ação social, organização social, instituição social, estrutura e estratificação

social. Influências históricas na formação da Sociologia. Positivismo. Formações sociais pré-capitalistas e

capitalistas e a contribuição dos clássicos da sociologia: Durkheim, Marx e Weber.


- -


223

1. Ambiente histórico e filosófico do surgimento da sociologia;

2. Aspectos da sociologia de Durkheim;

3. O Direito como fenômeno social;

4. Espaço social do fenômeno jurídico;

5. Teoria social de Max Weber;

6. O controle social e o Direito;

7. O Direito como fenômeno valorativo;

8. Categorias centrais da teoria de Karl Marx;

9. Direito e Poder;

10. Direito e legitimidade.


AGUIAR, Luiz A. (org.). Para entender o Brasil. São Paulo: Alegro, 200l.

BERGER, Peter L. Perspectivas sociológicas: uma visão humanística. 21 ed. Petrópolis: Vozes, 2000.

CANCLINI, Nestor Garcia. Consumidores e cidadão: conflitos multiculturais da globalização. 4 ed. Rio de

Janeiro: Ed UFRJ, 1999.

CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia. 5 ed. São Paulo: Brasiliense, 1981.

COSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. 2 ed. São Paulo: Moderna, 2000.

DURKHEIM, E. As regras do método sociológico. 8 ed. São Paulo: Nacional, 1977.

GADOTTI, Moacir. Pedagogia da terra. São Paulo: Petrópolis, 2000. (Série Brasil Cidadão).

224


GONZÁLEZ, Horácio. O que são intelectuais. São Paulo: Brasiliense, 1999.

IANNI, Octavio.Teorias da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.

IANNONE, Roberto Antonio. A revolução industrial. São Paulo: Moderna, 1997.

KONDER, Leandro. O que é dialética. 4 ed. São Paulo: Brasiliense, 1981.

LAKATOS, Eva Maria & MARCONI, Marina. Sociologia geral. 7 ed. São Paulo: Atlas, 1999.

MARTINS, Carlos Benedito. O que é Sociologia. 38 ed. São Paulo: Brasiliense, 1991.

MARX, Karl & ENGELS, F. A ideologia Alemã. 8 ed. São Paulo: Hucitc, 1991.

QUINTANEIRO, Tânia et alli. Um toque de clássicos: Durkheim, Marx e Weber. Belo Horizonte: Ed.

UFMG, 1999.

225

EMENTA



CIÊNCIA POLÍTICA FORMAÇÃO

GERAL 04 - - 04 60

Analisa o panorama da história das idéias políticas, pensadores clássicos e modernos e a teoria política no

século XXI. Aborda os principais conceitos da ciência política, contextualizando-os na escala global; a relação

entre globalização e Estados Nacionais, em âmbito nacional. Caracterização dos ciclos de ditaduras, intervalos

democráticos, revolução, golpe de estado, reforma do Estado e reforma política e, em âmbito regional e local, as

noções de cultura política, poder local, coronelismo e clientelismo.



1. Ciência Política / Conceito de Ciência Política e as dificuldades terminológicas / Prisma filosófico / Prisma

sociológico e Prisma jurídico;

2. Da Sociedade / Origem da Sociedade: Origem Natural da Sociedade / O Contratualismo / A Sociedade e seus

Elementos Característicos Finalidade Social: O Determinismo / As Teorias Finalistas / O Bem Comum Ordem

Social e Ordem Jurídica: Direito / Moral e Convencionalismos Sociais / A Realidade Social / O Poder Social:

Características do Poder Social / Teorias Anarquistas / Teorias do Poder Necessário As Sociedades Políticas:

Diferenciação das Sociedades quanto aos Fins / Sociedades de Fins Políticos;

3. Estado e Direito / Personalidade Jurídica do Estado: A Noção Jurídica do Estado e sua Personalização /

Conseqüências da Personalização Estado / Direito e Política: Aspectos Social / Jurídico e Político do Estado / As

Relações do Estado com o Direito e com a Política Estado e Nação: O Conceito de Nação / Sociedade e

Comunidade / Distinção entre Estado e Nação / Relações Estado e Nação Mudanças do Estado por Reforma e

Revolução: O Estado como Ordem Dinâmica / Processos de Transformação do Estado;

4. Ideologia, Estado e Direito: O iIndivíduo, a sociedade e o Estado / Sociedade Civil e Sociedade Política / O

Poder, o direito e o Estado / Legitimidade e Legalidade;

5. O Estado Federal / Conceito de Estado federal / O Estado federal como Federação / Distinção entre

Federação e Confederação / A lei da participação e a lei da autonomia / O Estado federal em si mesmo

frente aos Estados-membros / O lado unitário da organização federal / A supremacia jurídica do Estado

federal sobre os Estados federados / Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema

federativo / A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no

Brasil.

226


6. As Formas de Governo / Formas de governo e formas de Estado / A classificação de Aristóteles:

monarquia, aristocracia e democracia / O acréscimo romano à classificação de Aristóteles: o governo misto

(Cícero) / As modernas classificações das formas de governo: de Maquiavel e Montesquieu / Formas

fundamentais e formas secundárias de governo ;

7. O Sufrágio;

8. Sistemas de Governo;

9. Regimes Políticos;

10. Revolução E Golpe De Estado.


BONAVIDES, Paulo. Ciência política. São Paulo: Editora Malheiros, 1995.

BOBBIO, Noberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro:

Campus, 2000.

CHATELET, François. As concepções políticas do século XX: história do pensamento político. Rio de

Janeiro: Jorge Zahar Editora, 1983.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos para uma teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1995.

WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989.


HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo:

Editora Martin Claret, 2000.

JOYEUX, Maurice. Reflexões sobre a anarquia. São Paulo: Editora Imaginário, 1999.

KAHN, Alfred J.; KAMERAN, Sheila B. La privatización y el Estado benefactor. México: Fondo de Cultura

Económica, 1993.

KOSELLECK, Reinhart. Crítica e crise: uma contribuição à patogênese do mundo burguês. Rio de Janeiro:

EDUERJ/Contraponto, 1999.

KROPOTKIN, Piotr. O Estado e seu papel histórico. São Paulo: Editora Imaginário, 2000.

LASSALLE, Ferdinand. A essência da constituição. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 1998.

LEBRUN, Gérard. O que é poder. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981.

LEFORT, Claude. Pensando o político: ensaios sobre democracia, revolução e liberdade. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1991.

________. As formas da história: ensaios de antropologia política I. São Paulo: Brasiliense, 1990.

ROUSSEAU, Jean Jacques. Do contrato social ou princípios do direito político. São Paulo: Editora

Martin Claret, 2000.

227

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


PRODUÇÃO DE TEXTO CIÊNTÍFICO FORMAÇÃO

GERAL 02 01 - 03 60

Leitura e produção de textos acadêmicos, observando as normas técnicas da ABNT na elaboração de resenhas,

no planejamento e organização dos trabalhos de iniciação à pesquisa, destacando a concepção de ciência e os

tipos de conhecimento.


- Monografia I


1. O que é ser universitário?

2. Orientações para a prática de leitura e escrita / Estratégias de leitura, paráfrase e citação / Fichamentos,

resenha descritiva, resumos e relatórios / Seminários;

3. Normas da ABNT

4. Ciência e conhecimento científico / Conhecimento científico e outros tipos de conhecimento /

Classificação e divisão das ciências;

5. Projeto de pesquisa;

6. Tipos de trabalhos científicos / Paper / Artigo científico / Ensaio / Resenha crítica / Monografia.


CALAZANS, Julieta. Iniciação cientifica: construindo o pensamento crítico. São Paulo: Cortez,

1999.

CARDOSO, João Batista. Teoria e prática de leitura, apreensão e produção de texto. Brasília:

UNB, 2002.

CITTELE, Adilson. O texto argumentativo. São Paulo: Scipione, 1998.

FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. São Paulo: Cortez, 2002.

MOLINA, Olga. Ler para aprender: desenvolvimento de habilidades de estudo. São Paulo:

EPU, 1992.


228

PAULINO, Graça. Tipos de textos, modos de leitura. Belo Horizonte, 2001.

ROBLES, Gregório. O Direito como texto. Barueri/SP: Manole, 2004.

229

EMENTA



LÍNGUA PORTUGUESA I FORMAÇÃO

GERAL 02 01 - 03 60

Estuda os processos de produção e compreensão textual, analisa a coesão e coerência textual. Discute a

semântica e morfo-sintaxe da língua portuguesa, como também suas implicações no texto argumentativo.


- Língua Portuguesa II


1. A comunicação em textos jurídicos / O texto jurídico / Forma da redação;

2. Considerações sobre a Linguagem / Teoria da Comunicação / Elementos da comunicação / Requisitos

para uma boa Linguagem / Linguagem e Língua / Funções da linguagem;

3. Vocabulário Jurídico / Denotação e Conotação / Sentido unívoco, equívoco e análogo / Homônimos,

Parônimos, Neologismo e Estrangeirismos / Expressões Latinas, Gírias, Pleonasmo e Arcaísmos /

Ambigüidades e erros crassos;

4. Construção do texto / Por onde começar o texto / Dicas para escrever bem / Organização dos parágrafos

/ Como obter clareza e concisão / Unidade no texto;

5. Peças processuais / Petição Inicial / Contestação / Recurso / Parecer.


ANDRADE, Tadeu Luciano Siqueira. Sintaxe do Português: da norma para o uso. Salvador: EGBA,

2005.

ANDRADE, Maria Margarida & MEDEIROS, João Bosco. Comunicação em Língua Portuguesa. São

Paulo: Atlas, 2000.BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro:

Lucerna:2002

CITELLI, Adilson. O texto argumentativo. São Paulo: Scipione, 1999.

CUNHA, Celso & CINTRA Lindley. Gramática contemporânea do Português. Rio de Janeiro: Nova

Fronteira, 1985.


DAMIÃO, Regina Toledo & HENRIQUES, Antõnio. Curso de português jurídico. São Paulo: Atlas, 2000.

GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1989.

230


GIERING, Maria Eduarda et all. Análise e produção de textos. São Leopoldo: UNISINOS, 2000.

GOVERNO DO BRASIL. Manual de redação da Presidência da República. Brasília: Imprensa Oficial,

1991.

HALLIDAY, Tereza Lúcia. O que é retórica. São Paulo: Brasiliense, 2002.

HAMMES, Joelmir Wallney. Prontuário de linguagem e comunicação. Pelotas: Editora da Universidade

Católica de Pelotas, 2005.

HENRIQUES, Cláudio César. Sintaxe portuguesa para a linguagem contemporânea. Rio de Janeiro:

Oficina do Autor, 1999.

KOCH, Ingedore Villaça. Coesão textual. São Paulo: Contexto, 1999.

_____. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2005.

_____. Argumentação e linguagem. São Paulo: Cortez, 2005.

LIMA,Oliveira. Conhecimentos sobre redação oficial. BRASÌLIA: Vestocon, 1997 2002.

MARTINS, Dileta Silveira & ZILBERKNOP, Lúbia Sciliar. Português Instrumental. Porto Alegre, Sagra

Luzzato, 2002.

MEDEIROS, João Bosco. Correspondência técnica de comunicação criativa. São Paulo: Atlas, 2004.

NADÓLSKIS, F. Balthar. Normas de comunicação em língua portuguesa. São Paulo: Saraiva, 2000.

PEIXOTO, F. BALTHAR. Redação na vida profissional. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

SAVIOLI, Francisco Platão & FIORIN, José Luiz. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática,

2000.

XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

ZANOTTO, Normélio. Correspondência e redação técnica. Caxias do Sul: Editora da Universidade de

Caxias do Sul, 2004.

231

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


FILOSOFIA GERAL FORMAÇÃO

GERAL 04 - - 04 60

Aborda as questões originais da Filosofia, bem como as respostas forjadas no âmbito das diferentes correntes

filosóficas, numa perspectiva histórica. Trata a problemática do justo em Platão, Aristóteles e Maquiavel,

articulada com as questões da ética. Reflete sobre a emergência da política e o ideal republicano. Situa as

questões da Filosofia contemporânea.


- Filosofia do Direito


1. A origem da Filosofia;

2. A passagem do mito ao logos;

3. O homem como centro da reflexão filosófica;

4. A especificidade do discurso filosófico;

5. Método, ciência, filosofia e senso comum;

6. Principais períodos da Filosofia;

7. A Filosofia dos Pré-Socráticos;

8. A Filosofia do período Socrático;

9. Platão e Aristóteles;

10. A Filosofia Medieval;

11. Aspectos da filosofia moderna;

12. A Filosofia contemporânea;


ARISTÓTELES. Poética. São Paulo: Abril Cultural, 1973. Os Pensadores. Tradução, comentário e índices

analítico e onomástico de Eudoro de Souza.

CASSIRER, Ernest. A filosofia das formas simbólicas: a linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

Tradução Marion Fleischer.

232


FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso: aula inaugural no Collège de France, pronunciada em 2 de

dezembro de 1970. 4 ed. São Paulo: Loyola, 1998. Leituras filosóficas. Vol 1. Tradução de Lauda Fraga de

Almeida Sampaio.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 3 ed.

Petrópolis: Vozes, 1997. Pensamento Humano. Tradução Flávio Paulo Meurer.

HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Tradução de Márcia de Sá Cavalcante. 5 ed. Petrópolis: Vozes, 1995.

Parte I. 325p. Pensamento humano.


HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo:

Editora Martin Claret, 2000.

JOYEUX, Maurice. Reflexões sobre a anarquia. São Paulo: Editora Imaginário, 1999.

KAHN, Alfred J.; KAMERAN, Sheila B. La privatización y el Estado benefactor. México: Fondo de Cultura

Económica, 1993.

KOSELLECK, Reinhart. Crítica e crise: uma contribuição à patogênese do mundo burguês. Rio de Janeiro:

EDUERJ/Contraponto, 1999.

KROPOTKIN, Piotr. O Estado e seu papel histórico. São Paulo: Editora Imaginário, 2000.

LASSALLE, Ferdinand. A essência da constituição. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 1998.

LEBRUN, Gérard. O que é poder. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981.

LEFORT, Claude. Pensando o político: ensaios sobre democracia, revolução e liberdade. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1991.

_______. As formas da história: ensaios de antropologia política I. São Paulo: Brasiliense, 1990.

ROUSSEAU, Jean Jacques. Do contrato social ou princípios do direito político. São Paulo: Editora

Martin Claret, 2000.

SAVIANI, D., Educação: do senso comum à consciência filosófica. 13 ed. Campinas, Autores Associados.

233

EMENTA



ECONOMIA POLÍTICA FORMAÇÃO

GERAL 04 - - 04 60

Estuda os fundamentos da ciência econômica. Analisa as correntes teóricas do pensamento econômico

que contribuem para os processos de construção do conhecimento histórico.


- -


1. Introdução / Importância da disciplina no currículo e domínio de conceitos e teorias fundamentais a

exemplo de micro e macroeconomia; liberalismo; neoliberalismo; consenso de Washington; crescimento e

desenvolvimento econômico;

2. Evolução do capitalismo em seus aspectos econômico, social e político/ Modo de produção pré-

capitalista / Mundo medieval / Capitalismo comercial (Séc. XVI a XVIII) / Capitalismo industrial ( Séc. XVIII)

/ Capitalismo organizado (Anos 50 a 70) / Capitalismo globallizado (Desde dos anos 80);

3. Evolução da economia brasileira do século XVI ao século XX / Economia de subsistência / Economia

primário-exportadora / Economia dos ciclos / Modo de produção escravista x modo de produção capitalista

/ Economia autocrática;

4. O problema econômico / O sistema econômico / Recursos patrimoniais / Unidade de produção / Efeitos

dos impostos sobre as mercadorias / As políticas macroeconômicas: fiscal; tributária; monetária;

previdenciária / Estruturas de mercados: concorrência perfeita e imperfeita;

5. Tecnologia e globalização / Conceito / Necessidade social / Evolução histórica / Epistemologia /

Impactos: cultural; individual, saúde, econômico e educacional / Principais enfoques destacados por alguns

autores / Globalização econômica e política.

6. Economia regional e local (valença) / Teorias da economia regional / Análise conjuntural / Finanças

Públicas / Instituições financeiras / Estrutura empresarial / Pecuária / Saúde / Educação.


BORDA, Jason Tadeu et alli. Monografia para Economia. Editora Saraiva,São Paulo, 2004.

BRUM, Argemiro J., O desenvolvimento econômico brasileiro. Petrópolis/RJ: Editora Vozes, 1982.

HOLANDA, Nilson, Introdução à Economia: da teoria à prática e da visão micro à macro perspectiva.

Petrópolis/RJ: Editora Vozes, 2002.

HUGON, Paul. História das doutrinas econômicas. São Paulo: Editora Atlas, 1992.

ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Editora Atlas, 1994.

234


SINGER, Paul. Aprender Economia. Editora Brasiliense: São Paulo, 1992.

SULLIVAN, Arthur O. Introdução à Economia: princípios e ferramentas. São Paulo: Editora Prentice

Hall, 2004.

TROSTER, Roberto Luis & MOCHÓN, Francisco. Introdução à Economia. São Paulo: Editora Makron

Books, 2004.

VICECONT, Paulo E. V. & NEVES, Silvério. Introdução à Economia. São Paulo: Editora Frase Ltda, 2003.

WONNACOTT, Paul & WONNACOTT, Ronald. Introdução à Economia. São Paulo: Editora Makron

Books, 1985.

235

EMENTA

COMPONENTE CURRICULA CAMPO DE FORMAÇÃO


INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II

FORMAÇÃO GERAL

02 01 - 03 60

Estuda a ciência do Direito. Analisa as principais correntes epistemológicas do Direito, o jusnaturalismo e o

Positivismo Jurídico, dando ênfase às teorias ecológica e tridimensional do Direito.


Introdução ao Estudo do Direito I Direito do Trabalho I, Direito Penal I


1. Interpretação Jurídica e Linguagem Normativa;

2. Hermenêutica e Interpretação;

3. Interpretação jurídica e linguagem normativa;

4. Métodos de interpretação;

5. Efeitos da interpretação;

6. "Voluntas legis" e "voluntas legislatoris";

7. Lógica do razoável;

8. Interpretação e paráfrase: teoria do legislador racional / Interpretação e integração;

9. Aplicação do Direito / Aplicação do direito no espaço / Aplicação do direito no tempo;

10. O problema da ciência do direito ;

11. Ambiguidade processo / produto da locução ciência;

12. Epistemologia e epistemologia jurídica;

13. Caracterização da ciência do direito / Função social da ciência do direito;

14. Jusnaturalismo / Jusnaturalismo e direito natural / Teses básicas do jusnaturalismo / Classificação das

correntes jusnaturalistas / Contribuição do jusnaturalismo à teoria do direito / Crítica da ideologia /

Jusnaturalista;

15. Positivismo Jurídico / Positivismo Jurídico: signo plurisignificativo / Direções teóricas do Positivismo

Jurídico / Positivismo como teoria jurídica: teses básicas / Crítica do positivismo jurídico como crítica ao

senso comum teórico dos juristas;

16. Escola de Exegese / Localização Histórica da Escola de Exegese / Teses básicas da Escola de

Exegese / Crítica da Escola de Exegese;

17. Sociologismo Jurídico / Localização Histórica do Sociologismo Eclético / Teses básicas da Escola

Histórica / Crítica ao Sociologismo Eclético;

18. Teoria Pura do Direito;

236


19. O normativismo lógico como teoria formal ou estrutural do conhecimento científico do direito;

20. Purificação axiológica e fática: norma como dever-ser lógico;

21. Teses básicas da teoria pura do direito;

22. Crítica da teoria pura do direito;

23. Teoria Egológica do Direito / O egologismo existencial como filosofia dirigida à fundamentação

ontológica da ciência do direito / Principais referências teóricas da teoria egológica / Teses básicas da

teoria pura do direito / Crítica da teoria egológica do direito;

24. Teoria Tridimensional do Direito / Principais referências teóricas da teoria tridimensional do direito /

Teses básicas da teoria tridimensional do direito / Crítica da teoria tridimensional do direito.


BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995. Tradução

de Márcio Pugliese, Edson Bini e Carlos E. Rodríguez.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à ciência do Direito. 12 ed. São Paulo: Saraiva,

2000. LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, s.d.

MACHADO NETO, Antônio Luis. Compêndio de introdução à ciência do Direito. São Paulo: Saraiva,

1988. 6ª ed.

________. Teoria da Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1975.

REALE, Miguel. O Direito como Experiência. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1992.


COELHO, Luiz Fernando. Teoria da Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 1974.

DINIZ, Maria Helena. Conflitos de normas . São Paulo: Saraiva, 1987.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. São

Paulo: Atlas, 1988.

MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A Ciência do Direito: conceito, objeto, método. Rio de Janeiro:

Forense, 1982.

NINO, Carlos Santiago. Introducción al Análisis del Derecho. Barcelona: Editorial Ariel, 1995.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

__________. O Direito como experiência. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1992.

WARAT, Luis Alberto. A Pureza do Poder. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983.

237

EMENTA



SOCIOLOGIA JURÍDICA FORMAÇÃO

GERAL 04 - - 04 60

Analisa as inter-conexões da normatividade social e jurídica. Estuda as formações e atuação dos

ordenamentos jurídicos e das determinações do Direito na Sociedade. Fundamentos sociais da produção

concreta das normas e as atitudes da sociedade e das instituições jurídicas, abordando a sociologia jurídica

da vida privada, da vida econômica, da vida política, do conflito, da administração da justiça, a sociologia

das ausências e a sociologia das emergências.


- -


1. A sociologia do direito / Fundamentos da sociologia jurídica / O sistema jurídico;

2. O Estado do Direito Vivo;

3. Contribuição teórica de Max Weber;

4. Aporte teórico de Karl Marx;

5. Tendências da Juridicização;

6. A força do direito;

7. O Estado e Poder Social;

8. A teoria do pluralismo jurídico;

9. O direito como generalização congruente.


ARNAUD. André-Jean e DULCE, Maria José Farinas. Introdução à análise sociológica dos sistemas

jurídicos. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. Tradução de Eduardo Pellew Wilson.

FARIA, José Eduardo. A Sociologia jurídica no Brasil. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1991.

FOUCALT, Michel. A Verdade e as formas jurídicas. São Paulo: PUC, 1996.

SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Conhecimento prudente para uma vida decente. São Paulo:

Cortez, 2004.

SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. Sociologia jurídica: condições sociais e possibilidades teóricas. Porto

Alegre, Sérgio Antônio Fabris, 2002.

238


ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de. Introdução à Sociologia jurídica. São Paulo: Editora Acadêmica,

1993.

CARDOSO, F. Henrique & IANNI, Octávio. Homem e sociedade: o indivíduo, a cultura e a sociedade. São

Paulo: Companhia Editora Nacional, 1977.

CHARON, M. Joel. Sociologia. São Paulo: Saraiva, 1999.

GEERTZ, Clifford. Nova luz sobre à Antropologia. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

LUHMAN, Niklas. Sociologia do Direito. Rio de Janeiro: Tempo, 1998.

MORAES FILHO. O problema de uma sociologia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de

Janeiro: Record, 2003.

SCHNITMAN, Dora (org.). Novos paradigmas, cultura e subjetividade. Porto Alegre: Artmed, 1996.

SOUTO, Cláudio & SOUTO, Solange. Sociologia do Direito: uma visão substantiva. Porto Alegre: Sérgio

Antônio Fabris, 1997.

SOUTO, Cláudio & FALCÃO, Joaquim (orgs.). Sociologia e Direito: textos básicos para a disciplina de

sociologia jurídica. São Paulo: Pioneira Thompson, 2002.

SOUZA JÚNIOR. Sociologia jurídica: condições sociais e possibilidades teóricas. Porto Alegre: Sérgio

Antônio Fabris, 2002.

239

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


TEORIA DA CONSTITUIÇÃO FORMAÇÃO

GERAL 04 - - 04 60

Analisa o conceito de Constituição e sua posição no quadro geral do Direito. Enfatiza a supremacia, a

estrutura e as múltiplas classificações da Constituição, abordando o poder constituinte. A reforma

constitucional. A evolução histórica do Constitucionalismo brasileiro.


Ciência Política Direito Constitucional I, Direito Internacional


1. Direito constitucional e sua posição no quadro geral do direito / Conceitos, sentidos e estrutura das

constituições / Classificações das constituições / Elaboração da constituição / Poder constituinte e poder de

reforma constitucional / Limites ao poder de reforma constitucional / Poder decorrente e suas limitações /

Modificações informais da constituição / Normas constitucionais e de suas classificações / Hermenêutica

constitucional / Supremacia da constituição e controle de constitucionalidade.


BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas. 5 ed. Rio de

Janeiro: Renovar, 2001.

BOBBIO, Norberto. O Futuro da democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

______. Do Estado constitucional ao Estado neo-colonial. São Paulo: Malheiros, 2004.

______. História constitucional do Brasil. Brasília: OAB, 2002.


240

BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da constituição. Rio de Janeiro: Ed.Forense, 2003.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional - teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 2002.

CLÉVE, Clemerson M. A fiscalização abstrata de constitucionalidade no Direito brasileiro. São Paulo:

LTR, 1995.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Ed. Saraiva,

1999.

241


GRAU, Eros Roberto. O Direito posto e o Direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 1999.

LASSALE, Ferdinand. A essência da constituição. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2004.

MULLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Max Limonad,

1998.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2001.

NEVES, Marcello. A constituição simbólica. Editora Acadêmica, 1994.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica - uma nova crítica do Direito. Rio de

Janeiro: Forense, 2004.

242

EMENTA



HISTÓRIA DO DIREITO FORMAÇÃO

GERAL 04 - - 04 60

A história do Direito brasileiro: da antiguidade até os paradigmas da historiografia crítica do Direito

moderno. Analisa o processo de construção do Direito ao longo da colonização mercantil, industrial e

tecnológica da América, em especial, o discurso da inferioridade latino-americana; o papel do Estado, das

elites na construção do direito nacional e a sua dinâmica na sociedade brasileira; os horizontes ideológicos

da cultura jurídica brasileira, a trajetória histórica do pensamento jurídico crítico e as suas repercussões nas

práticas jurídicas no Brasil e na Bahia. História do Sistema Penitenciário.


- -


1. História do direito: Conceito, importância, características, peculiaridades mundiais / O direito nas

sociedades primitivas / O Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado / Natureza história

da instituição do direito de propriedade;

2. O direito romano e seu ressurgimento no final da Idade Média / Paralelo do direito romano com institutos

atuais / O direito no Brasil colonial / Sistemas penitenciários, evolução e histórico do direito penal, o

escravo ante a lei civil e penal no Império;

3. Aspectos históricos, jurídicos e legais da inquisição, desconstrução do modelo jurídico inquisitorial / Da

“invasão” da América aos sistemas penais de hoje / O discurso da “inferioridade” latino-americana / O

Direito nas missões jesuíticas da América do Sul.


AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução à história do direito. 2. ed. rev., ampl São Paulo: R. dos Tribunais,

2007

GAVAZZONI, Aluisio. História do direito: dos sumérios até a nossa era. 3. ed. [s.l.]: Atual, [s.d.].

PINHEIRO, Ralph Lopes. História resumida do direito. 11. ed Rio de Janeiro: Thex, 2004

WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de história do direito. 3. ed. Belo Horizonte: DelRey, 2005,

2006.

243


ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro:

Paz e Terra. 1998.

ALTAVILA, J. Origem dos Direitos dos Povos. São Paulo: Ícone, 1989.

BUENO, Eduardo. A coroa, a cruz e a espada.Rio de Janeiro: Objetiva, 2006.

DAVID, René. Os grandes sistemas jurídicos contemporâneos. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

FAORO, R. Os donos do poder: formação do patronato político do Brasil. 9 ed. São Paulo: Globo,

1987. GILISSEN, John. Introdução histórica ao Direito. Lisboa: Fundação Calouste Goulbenkian, 1989.

HESPANHA, Antonio M. História das instituições. Coimbra: Almedina, 1982.

_______, Antônio M. História do Direito na história social. Lisboa: Livros Horizonte. 1978.

LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na história: lições introdutórias. São Paulo: Max Limonad,

2000.

WOLKMER, A. C. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

______. Fundamentos de história do Direito. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 1996.

______. Introdução ao pensamento jurídico crítico. São Paulo: Acadêmica, 1995.

______. Fundamentos do humanismo jurídico. Barueri/SP: Manole, 2004.

244

EMENTA



LÍNGUA PORTUGUESA II FORMAÇÃOGERAL 02 01 - 03 60

Estuda os diversos gêneros textuais, processos de articulação de argumentos, aplicação das estruturas

lingüísticas, seguindo a norma culta, nos textos, a partir da semântica, da sintaxe e da morfologia.


Língua Portuguesa I -


1. A comunicação em textos jurídicos / O texto jurídico / Forma da redação;

2. Considerações sobre a Linguagem / Teoria da Comunicação / Elementos da comunicação / Requisitos

para uma boa Linguagem / Linguagem e Língua / Funções da linguagem;

3. Vocabulário Jurídico / Denotação e Conotação / Sentido unívoco, equívoco e análogo / Homônimos,

Parônimos, Neologismo e Estrangeirismos / Expressões Latinas, Gírias, Pleonasmo e Arcaísmos /

Ambigüidades e erros crassos;

4. Construção do texto / Por onde começar o texto / Dicas para escrever bem / Organização dos parágrafos

/ Como obter clareza e concisão / Unidade no texto;

5. Peças processuais / Petição Inicial / Contestação / Recurso / Parecer.


ANDRADE, Tadeu Luciano Siqueira. Sintaxe do Português: da norma para o uso. Salvador: EGBA, 2005.

ANDRADE, Maria Margarida & MEDEIROS, João Bosco. Comunicação em Língua Portuguesa. São

Paulo: Atlas, 2000.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2002.

CITELLI, Adilson. O texto argumentativo. São Paulo: Scipione, 1999.

CUNHA, Celso & CINTRA Lindley. Gramática contemporânea do Português. Rio de Janeiro: Nova

Fronteira, 1985.


DAMIÃO, Regina Toledo & HENRIQUES, Antonio. Curso de Português jurídico. São Paulo: Atlas, 2000.

GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1989.

GIERING, Maria Eduarda et all. Análise e produção de textos. São Leopoldo: UNISINOS, 2000.

245


GOVERNO DO BRASIL. Manual de redação da Presidência da República. Brasília: Imprensa Oficial,

1991.


HAMMES, Joelmir Wallney. Prontuário de linguagem e comunicação. Pelotas: Editora da Universidade

Católica de Pelotas, 2005.

HENRIQUES, Cláudio César. Sintaxe portuguesa para a linguagem contemporânea. Rio de Janeiro:

Oficina do Autor, 1999.

KOCH, Ingedore Villaça. Coesão textual. São Paulo: Contexto, 1999.

_____. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2005.

_____. Argumentação e linguagem. São Paulo: Cortez, 2005.

LIMA,Oliveira. Conhecimentos sobre redação oficial. BRASÌLIA: Vestocon, 1997 2002.

MARTINS, Dileta Silveira & ZILBERKNOP, Lúbia Sciliar. Português Instrumental. Porto Alegre: Sagra

Luzzato, 2002.

MEDEIROS, João Bosco. Correspondência técnica de comunicação criativa. São Paulo: Atlas, 2004.

NADÓLSKIS, F. Balthar. Normas de comunicação em língua portuguesa. São Paulo: Saraiva, 2000.

PEIXOTO, F. BALTHAR. Redação na vida profissional. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

SAVIOLI, Francisco Platão & FIORIN, José Luiz. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática,

2000.


ZANOTTO, Normélio. Correspondência e redação técnica. Caxias do Sul: Editora da Universidade de

Caxias do Sul, 2004.

246

EMENTA



CRIMINOLOGIA FORMAÇÃO

PROFISSIONAL 02 01 - 03 60

Aborda as teorias da criminologia: evolução histórica e as diversas abordagens, a construção de uma

criminologia latino-americana, os problemas criminológicos atuais, o processo de criminalização da

pobreza, criminalização e racismo, a criminologia e a política criminal no Brasil.


Introdução ao Estudo do Direito I Direito Penal I


1. Conceito, características da matéria, importância no cenário curricular e forense, criminologia tradicional

e crítica com suas escolas / Teoria Psicanalíticas / Política Criminal: conceitos, órgãos, sistema

penitenciário.

2. Modelos biológicos: Biologicistas / Teorias. Conceito, Importância / Áreas de investigação biológica:

Antropometria / Antropologia / Biotiplogia / Neurofisiologia / Endocrinologia.bioquímica e sociobiologia /

Genética criminal.

3. Delito / Delinqüente / Vítima e Controle Social / Modelos e Sistemas de reação ao delito (dissuasório,

ressocializador, conciliação-reparação, segurança cidadã).

4. Prevenção do delito no Estado Social e Democrático de Direito.

5. Modelo consensual brasileiro de Justiça Criminal frente à Lei 9099/90 e a vitimologia nos juizados

especiais criminais.


BARANDIER, Antonio Carlos. Contos criminais. Rio de Janeiro: Editora úmen Júris, s.d.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à Sociologia do Direito

Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BARBOSA JUNIOR, Avelino Alves. Criminologia. São Paulo: Editora Síntese, 2000. 1 edição, s.d.

FIGUEREDO DIAS, Jorge de ; COSTA ANDRADE. Manuel da criminologia: o homem delinqüente e a

sociedade criminógena. Alamedina: Coimbra, 1992.

MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia: introdução a seus fundamentos

teóricos; introdução às bases criminológicas da Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais. 5.ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, 496 p.

247


WACQUANT, Loic. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

ZAFFARONI, Raul. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1996.

248

EMENTA



DIREITO CIVIL I FORMAÇÃO


Estuda a teoria geral do Direito Civil Brasileiro e da parte geral do Código Civil, a partir dos princípios gerais

do Direito e do sistema constitucional brasileiro. Estuda a relação jurídica, dos sujeitos e dos objetos do Direito

e da teoria dos fatos jurídicos. Reflexão sobre a constitucionalidade do Direito Civil.


Introdução ao Estudo do Direito I Direito Civil II, III, IV, V, VI e VII


1. Direito Civil / Conceito / Evolução Histórica / Constitucionalização do Direito Civil;

2. Lei de Introdução ao Código Civil / Aplicação das normas jurídicas / Vigência, obrigatoriedade e

aplicação da norma / Eficácia da lei no tempo e no espaço;

3. Da Pessoa Natural / Da personalidade e capacidade jurídica / Emancipação / Nome Civil / Extinção da

Pessoa Natural;

4. Direitos da personalidade / Conceito / Histórico / Características / Natureza / Pessoa jurídica e dano

moral / Classificação/ Integridade física, psíquica e intelectual / Proteção ao direito de personalidade;

5. Pessoa Jurídica / Conceito / Teorias explicativas / Pressupostos existenciais / Classificação /

Responsabilidade civil / Desconsideração da personalidade jurídica / Extinção;

6. Domicílio Civil / Conceito / Distinções: morada, residência e domicílio / Mudança de domicílio / Domicílio

da pessoa jurídica / Espécies de domicílio;

7. Bens Jurídicos / Conceito / Classificação / Noções gerais sobre o bem de família;

8. Dos fatos jurídicos / Conceito / Classificação / Disposições gerais;

9. Do negócio jurídico / Conceito / Classificação / Planos de análise: existência, validade e eficácia.

Interpretação;

10. Dos defeitos dos negócios jurídicos: Erro; Dolo; Coação; Lesão; Estado de Perigo; Simulação e Fraude

contra credores;

11. Dos acidentes dos negócios jurídicos / Condição / Termo e encargo;

12. Da forma e da prova dos negócios jurídicos;

13. Da invalidade do negócio jurídico / Atos nulos / Atos anuláveis / Efeitos da nulidade e da anulabilidade;

14. Dos atos ilícitos / Efeito. Espécies / Abuso de direito como ato ilícito / Causas excludentes;

15. Da prescrição e da decadência / Características / Prazos.

249


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 25 ed. São

Paulo: Saraiva, 2008.

FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito civil. Teoria Geral. 8 ed. RJ: Lumen juris, 2008.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 19 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 23 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2006.


250

AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo:

Saraiva, 2002.

CAENEGEM, R. C. Van. Uma introdução histórica ao Direito Privado. São Paulo: Martins Fontes,

1995.

DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 9 ed. São Paulo: Saraiva.

______. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretado. 9 ed. São Paulo: Saraiva.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

______ (coord.). Repensando os fundamentos do Direito Civil brasileiro contemporâneo. Rio de


FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito civil-constitucional em concreto. 2 ed. Salvador: Jus Podivm,

2009.

FIÚZA, César. Novo direito civil: curso completo. 5.ed. BH: Del Rey, 2002.

GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O novo curso de Direito Civil: parte geral. São


GONÇALVES, Carlos Roberto. Prescrição: questões relevantes e polêmicas. In: Novo código civil:

questões controvertidas. São Paulo: Método, 2003.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito civil: estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

251

EMENTA



DIREITO ADMINISTRATIVO I FORMAÇÃO


Conceito. Campo de Aplicação. Relação com os demais Ramos do Direito. Fontes do Direito

Administrativo. Administração Pública. Relação de Direito Administrativo. Regime Jurídico-Administrativo.

Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Poderes Administrativos. Organização Administrativa.

Órgãos Administrativos. Atos Administrativos. Noções Gerais sobre Procedimento Administrativo. Licitação.

Contratos Administrativos.


Introdução ao Estudo do Direito I Direito Administrativo II


1. Direito Administrativo / Formação do Direito Administrativo / Objeto do Direito Administrativo / Conceito

de Direito Administrativo / Fontes do Direito Administrativo / Princípios do Direito Administrativo;

2. Administração Pública / Conceito / Estrutura Administrativa / Atividade Administrativa;

3. Poderes Administrativos / Considerações Gerais / Classificação e distinções / Poder de Polícia /

Poderes e deveres do Administrador Público / Uso e o abuso do poder;

4. Atos Administrativos / Requisitos, elementos e atributos do ato / Discricionariedade e vinculação /

Classificação e espécies / Motivação / Extinção e invalidação;

5. Contratos Administrativos / Considerações gerais / Características / Formalização e execução /

Modalidades;

6. Licitação / Conceito, Princípios e requisitos / Modalidades / Procedimento / Invalidação e recursos

administrativos;

7. Organização Administrativa Brasileira / Concentração/Desconcentração / Centralização /

Descentralização / Administração Direta / Administração Indireta: entidades públicas;

8. Autarquias / Conceito / Espécies / Criação e Extinção / Regime Jurídico / Agências Executivas e

Agências Reguladoras;

9. Fundações / Conceito / Natureza das Fundações / Limitação de Área de Atividade;

10. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista / Conceito de Empresa Pública e de Sociedade

de Economia Mista / Critério de Identificação / Regime Jurídico;

11. Serviços de Relevância Pública e Entes de Colaboração / Noção de Serviço de Relevância Pública /

Conceito de Ente de Colaboração / Entidades de Utilidade Pública / Organizações Sociais / Organizações

da Sociedade Civil de Interesse Público / Serviços Sociais Autônomos / Fundações de Apoio.

252


CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Princípios gerais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro:

Freitas Bastos, 1945.

_________. Teoria dos atos administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.

________. Parcerias na administração pública. São Paulo: Atlas, 2002.

CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1993.


GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2002.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros 2002.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo São Paulo: Malheiros, 2002.

______. Discricionariedade e controle jurisdicional. São Paulo: Malheiros, 2001.

253

EMENTA



DIREITO DO TRABALHO I FORMAÇÃO

PTOFISSIONAL 02 01 - 03 60

Aborda a natureza, as fontes, os princípios, a proteção e garantias das relações individuais do trabalho.

Analisa os contratos especiais de trabalho quanto a natureza jurídica; espécies e a rescisão contratual.

Reflete criticamente sobre o trabalho infantil, o trabalho escravo. Discute as políticas de geração de renda e

trabalho.


Introdução ao Estudo do Direito II Direito do Trabalho II


1. Caracterização, Origem e evolução do Direito do trabalho / Fontes e Princípios, Interpretação, Integração

e Eficácia das Normas de Direito do Trabalho / Definição do Direito Individual do Trabalho / Relação de

emprego e relação de trabalho, Contrato de trabalho;

2. Empregado / Conceito / Empregado em domicílio / Aprendiz / Empregado Doméstico / Empregado Rural

/ Trabalhador Temporário / Trabalhador Autônomo / Trabalhador Eventual / Trabalhador Avulso / Diretor de

Sociedade / Empregado Público / Estagiário / Terceirização;

3. Empregador / Conceito / Empresa / Empresa de trabalho temporário / Empregador Rural / Empregador

Doméstico / Grupo de Empresas / Empregador por equiparação / Poderes do empregador;

4. Duração e jornada do trabalho / Remuneração e salário / Equiparação salarial / Tópicos: Trabalho rural /

Trabalho do menor / Trabalho da mulher história / Evolução legislativa e proteção à maternidade / Direito à

intimidade / Estabilidade e FGTS / Assédio moral / Meio ambiente do trabalho / o contrato de emprego do

servidor público;

5. Modalidades do contrato e trabalho / Alteração do contrato de emprego / Interrupção e suspensão do

contrato / Resolução pelo inadimplemento das obrigações do contrato / obrigações decorrentes da

cessação do contrato. Aviso Prévio;

6. Estabilidade e garantias provisórias de emprego / Prescrição e decadência.


BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 8 ed., São Paulo: LTR, 2010.

CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho - legislação suplementar e

jurisprudência. 31 ed., São Paulo: Saraiva, 2006.

254


DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9 ed., São Paulo: LTR, 2010.

GOMES, Orlando e GOTTSCHALK Elson. Curso de Direito do Trabalho. 18 ed., Rio de janeiro: Forense,

2008.

SAVTCHENKO. Que é o trabalho? Coleção abc dos conhecimentos sociais e políticos. Edições

Progressos, 1987.

SARAIVA Renato. Direito do trabalho para concursos públicos. 5 ed., São Paulo: Editora Método, 2006.


ARAUJO, Adriane Reis. MOURÃO, Tânia Fontanele. Trabalho de Mulher: mitos, riscos e transformações.

São Paulo: LTR, Editora Ltda, 2007.

BARROS, Alice Monteiro de. A mulher e o Direito do Trabalho. São Paulo: LTr 2006.

CHIARELLI, Carlos Alberto. Temas Contemporâneos na Sociedade do Trabalho. São Paulo: LTR

Editora Ltda, 2007.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9 ed., São Paulo: LTR, 2010

________. Mulher e Trabalho, experiências de ação afirmativa. São Paulo: Bomtempo, 2000.


2008.

MARTINS, Sergio Pinto. Curso de Direito Trabalhista. Ed. Dialética. 2009.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. Ed. Saraiva. 2009.

NOVAIS, Denise Pasello Valente. Discriminação da Mulher e Direito do Trabalho: da proteção à

promoção da igualdade. São Paulo: 2005.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico, 20 ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002.

SOUZA JR, José Geraldo de. Introdução crítica ao Direito do Trabalho. Série - O Direito achado na rua.

Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1993.

SUSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. Rio de Janeiro, Renovar, 2001.

TEIXEIRA, FILHO, Manoel Antônio. Sistema dos Recursos Trabalhistas. 9 ed. São Paulo: LTR.

255

EMENTA



DIREITO CONSTITUCIONAL I FORMAÇÃO


Analisa as limitações do exercício do poder e sua importância para a garantia da cidadania e da efetividade

dos direitos. Estuda a forma federativa da República Federativa do Brasil, a separação de poderes, as

funções essenciais à Justiça, as limitações ao poder de tributar e a disciplina constitucional do exercício da

função administrativa.


Teoria da Constituição Direito Tributário e Finanças Públicas, Direito

Constitucional II e III


1. Federação brasileira na Constituição de 1988;

2. Separação dos Poderes na Constituição de 1988;

3. Funções essenciais à Justiça;

4. Sistema tributário nacional;


BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003.

CENEVIVA, Walter. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade legislativa do poder executivo. In: Atividade legislativa do poder

executivo no Estado Contemporâneo e na Constituição de 1988. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,

2000.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva,

2006.

HORTA, Raul Machado. Estudos de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, [s.d.].

256


BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral das comissões parlamentares de inquérito. 2 ed. Rio

de Janeiro: Forense, 2001.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e tributário. 9 ed. São Paulo: Celso Bastos Editor,

2002.

BESTER, Gisela Maria. Direito constitucional: fundamentos teóricos. São Paulo: Manole, 2005.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra:

Almedina, 2003.

MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Pacto federativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo Atlas, 2001.

SAMPAIO, Nelson de Sousa. O processo legislativo. 2 ed. revista e atualizada por Uadi Lammêgo Bulos.

Prefácio: José Alfredo de Oliveira Baracho. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

SILVA NETO, Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2004.

_____. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2005.

SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso Básico de Direito Constitucional – Teoria da Constituição –

Controle de Constitucionalidade. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.

_____. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 12 ed. São Paulo. 1996. Editora Malheiros.

257

EMENTA



ANTROPOLOGIA JURÍDICA FORMAÇÃO

GERAL 04 - - 04 60

Estuda a Antropologia: conceito, objeto, evolução, método, qualidade científica do estudo antropológico.

Antropologia e Direito: relações. A aparência do Direito. Contato cultural. Mudança social e

desenvolvimento: adequação do Direito à realidade social, descompasso verificável. Direito como

instrumento da mudança, influência nas estruturas sociais e no contexto cultural. A resolução de disputas e

de situações de conflito em diferentes sociedades a partir de uma perspectiva interpretativa. Apreciação

das abordagens normativa e processualista, e seus desdobramentos.



1. Primórdio da Antropologia Jurídica / A “realidade” cultural e o imperativo dos costumes em Durkheim /

Causas culturais e tipos culturais – obrigações recíprocas / O direito e o princípio totêmico – mana /

Bronislaw Malinowski : As regras jurídicas como obrigações de uma pessoa e direito de outra;

2. O sentido da Totalidade e o direito / Concepção materialista da história : o direito a propriedade;

3. O Direito na visão compreensiva / A diferenciação das áreas jurídicas objetivas / As formas de criação

dos direitos subjetivos / Racionalização formal e material do direito / O direito natural e seus tipos /

Qualidades formais do direito moderno;

4. Interpretação, análise e metodologia da antropologia jurídica / Crítica neofucionalista / Compreensão

estrutural da “realidade” cultural / Proposta dos pós-estruturalista – para além da dicotomia sujeito/objeto /

Um estudo de caso EVANS-PRITCHARD e o “O Oráculo de Veneno na vida Diária”.

5. A Antropologia Jurídica no mundo cotidiano / A noção de direito em Bourdieu / A visão de Bauman / A

visão de Foucault / A visão de Norbert Elias / A visão de Touraine / As conseqüências da modernidade em

Giddens;

6. Antropologia jurídica e direitos humanos / O direito a comunicação – Habermas / Os direitos humanos.


BEATTIE, Jonh. Introdução à Antropologia Social: Objetivos, Métodos e Realizações da

Antropologia Social. Tradução de Heloísa Rodrigues Fernandes. 2 ed. São Paulo: Cia. Editora Nacional,

[s.d].

CASTORIADIS, Cornelius. A Instituição Imaginária da Sociedade. Trad. Guy Reymond, Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1982.

CLASTRES, Pierre. A Sociedade contra o Estado - investigações de antropologia política:

afrontamento. Porto Alegre, [s/d].

GEERTZ, Clifford. Nova Luz sobre a Antropologia, Jorge Zahar, Rio de Janeiro, 2001.

ROCHA, José Manoel de Sacadura. Antropologia Jurídica – Para uma filosofia antropológica do

Direito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

258


ARAÚJO FILHO, Wilson. et al. Políticas públicas de justiça criminal e segurança pública. Niterói:

EdUFF e Instituto de Segurança Pública, 2003.

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2003.

DAMATA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis. Rio de Janeiro: Rocco, 2002.

DAVIS, Shelton H. (org.). Antropologia do Direito. Rio de Janeiro: Zahar, 1973.

DURKHEIM, Émile. Lições de Sociologia: a Moral, o Direito e o Estado. São Paulo: T. A. Queiroz/ EdUSP,

1983.

FOUCAULT, Michel.História da loucura na Idade Clássica. São Paulo: Perspectiva, 1978.

______. História da sexualidade, 3 : o cuidado de si. Rio de Janeiro: Graal, 1985.

______. Eu, Pierre Rivière, que degolei minha mãe, minha irmã e meu irmão. Rio de Janeiro: Graal,

1984.

______. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1984[a].

______. O nascimento da clínica. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994.

______.A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2002.

GADAMER, H. G. & VOGLER, P. (org.). Nova Antropologia: o homem em sua existência biológica, social

e cultural. São Paulo: Editora EPU, [s.d].

________. O Saber Local: novos ensaios em antropologia interpretativa. Petrópolis - RJ: Vozes, 1997. 2ª ed.

HERSKOVITS, Melville J. Antropologia cultural. São Paulo: Mestre Jou, [s.d].

HOEPEL, E. Adamson. Antropologia cultural e social. São Paulo: Cultrix, [s.d].

LARAIA, Roque de barros. Cultura um Conceito Antropológico. São Paulo: Zahar, 1986.

MELLO, Luis Gonzaga de. Antropologia cultural: iniciação, teoria e termos. Petrópolis: Vozes, 1991.

SHIRLEY, Robert W. Antropologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2000.

RIBEIRO, Darcy. O processo civilizatório: estudos da antropologia da civilização. Petrópolis: Editora

Vozes, [s.d].

VIERTLER, Renate Brigitte. Ecologia cultural: uma antropologia da mudança. São Paulo: Ática, 1988.

259

EMENTA



DIREITO PENAL I FORMAÇÃO


Direito Penal: teorias, conceitos e evolução histórica. Doutrinas e escolas penais. Direito Penal

constitucional. Princípios limitadores do poder punitivo Estatal. Norma penal: interpretação e integração.

Parte geral do Código Penal: visão crítica. Aplicação da Lei Penal. Conflito aparente de normas penais.


Introdução ao Estudo do Direito II, Criminologia Direito Penal II, III e


1. Conceitos de Direito Penal / Características / Direito Penal objetivo e subjetivo / Direito Penal comum e especial

/ Direito Penal substantivo e adjetivo / Funções do Direito Penal / Princípios evolução histórica do Direito

Penal / Evolução histórica do direito penal no Brasil / Doutrinas e escolas penais;

2. Princípios fundamentais do Direito Penal e limitadores do Direito de punir do Estado / Enfoque

constitucional / Norma penal: interpretação e integração / Sistema Penal.

3. Parte geral do Código Penal / Aplicação da Lei Penal / Lei penal no tempo / Lei Penal no Espaço /

Conflito aparente de Normas Penais.


BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004.

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Matin claret, 2003.

BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral 1. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRANDÃO, Cláudio. Introdução ao Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Volume 1. São Paulo: Editora Revista dos

Tribunais, 2007.

260


CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. Volume 1. Editora Saraiva, 2007.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão - teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

FRAGOSO, H.C. Lições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense. 1995.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. volume I : parte geral (artigos 1. a 120 do Código Penal). 11.

ed.,

rev. e atual. até 1 de janeiro de 2008 Niterói, RJ: Impetus, 2009.

JESUS, Damásio Evangelista de. Código penal anotado. São Paulo: Saraiva, 2002.

_____. Direito Penal. Volume 1. Parte Geral. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.

LUISI, L. Princípios constitucionais penais. Porto Alegre: Fabris, 2000.

ROXIN, Claus. Política criminal y sistema del derecho penal. Barcelona: Bosch Casa Editorial, 1972.

SANTOS, Rogério Dutra dos. Introdução crítica ao sistema penal. Santa Catarina: Diploma Legal, 1999.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl & PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 1997.

261

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


TEORIA GERAL DO PROCESSO FORMAÇÃO

PROFISSIONAL 04 - - 04 60

Reflete sobre o processo enquanto instrumento de poder e dominação. Estuda os conceitos fundamentais

do processo: norma, os princípios processuais e suas relações na solução dos conflitos individuais e

coletivos. Aborda os temas: ação, jurisdição, competência e sujeitos do processo.


- Direito Processual Penal I, Direito Processual do

Trabalho e Direito Processual Civil I


1. A Teoria Geral do Processo: Sociedade e tutela jurídica / Sociedade e direito;

2. Conflito de interesses, pretensão e lide;

3. Autotutela, autocomposição, heterocomposição;

4. A administração da Justiça pelo Estado;

5. Teoria geral do processo / conceito e importância da disciplina;

6. Direito substancial e direito processual / Princípios gerais do processo;

7. Direito processual e o direito constitucional;

8. Norma Processual / Espécies / Eficácia da lei processual;

9. Interpretação da lei processual;

10. Organização do Poder Judiciário;

11. O poder judiciário;

12. Organização judiciária nacional;

13. Órgãos do judiciário;

14. Organização judiciária estadual;

15. O ministério público / A advocacia pública;

16. Da advocacia e da defensoria pública.

17. Jurisdição / Espécies de jurisdição e limites da jurisdição / Jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa

/ Competência / Modificação da competência / Conflito de competência;

18. Ação / Elementos da ação / Condições da ação / Classificação das Ações;

19. Exceção / Processo / Relação Processual / Sujeitos do Processo e Agentes do Judiciário / Classificação

dos processos.

262


CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria

geral do processo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 11 ed. Salvador: Jus Podivm, 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e

legislação extravagante. 8 ed. São Paulo: RT, 2010.

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da; GOMES, Fábio. Teoria geral do processo. 4 ed. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2006.


ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria geral do processo. 11. Ed. Editora Forense Jurídica, 2006.

CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Direito, Poder, Justiça e Processo: julgando os que nos julgam.

Rio de Janeiro: Forense, 2000.

CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.

CARVALHO, José Orlando Rocha de. Teoria dos Pressupostos e dos Requisitos Processuais: Rio de

Janeiro, Lumen Juris, 2005.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1965.

COUTURE, Eduardo J. Fundamentos del Derecho Procesal Civil. Buenos Aires: [s.n], 1993

DINAMARCO, Candido A. R. A Instrumentalidade do Processo. São Paulo: Malheiros.2009.

__________. Instituições de Direito Processual Civil, v.1. São Paulo: Malheiros, 2010.

LIEBMAN, Enrico Túlio. Manual de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, [s.d]. v. 1.

MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. Atual. por Vilson Rodrigues Alves. Vol. I.

Campinas. Editora Bookseller, 1997.

ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Atlas, 2006.

THEODORO Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. volume II : processo de execucao e

processo cautelar. 8. ed Rio de Janeiro Forense 1992.

http://www.americanas.com.br/home/begin.do?home=AcomArtista&itemPersonId=74523&departmentId=1472%20

263

EMENTA



DIREITO CIVIL II FORMAÇÃO


Analisa as teorias das obrigações civis e suas relações comerciais, as modalidades e os objetos das

obrigações, o seu cumprimento direto e indireto e inadimplemento das obrigações. As garantias das

obrigações e dos créditos. Teoria da declaração da vontade, a transmissão das obrigações,

responsabilidade contratual, as teorias do negócio jurídico e sua aplicação na sociedade contemporânea.

Prescrição e decadência nas obrigações.


Direito Civil I -


1. Obrigações. Noções Gerais: Conceito, evolução histórica, elementos constitutivos / Principais

distinções: obrigação / dever / responsabilidade / ônus e estado de sujeição.

2. A relação jurídica obrigacional e o Código Civil de 2002 / Principiologia / A boa-fé como

fundamento das obrigações.

3. Fontes obrigacionais.

4. Modalidades das Obrigações / Obrigação de dar, fazer e não fazer / Obrigações solidárias /

divisíveis e indivisíveis / alternativas, facultativas, cumulativas e naturais.

5. Do adimplemento das obrigações / Teoria do Pagamento.

6.Modalidades especiais de pagamento: Pagamento em consignação / pagamento em sub-rogação

/ Imputação do pagamento / Dação em pagamento / novação / compensação / transação / compromisso-

arbitragem / confusão e remissão.

7. Transmissão das obrigações: cessão de crédito / assunção de dívida / cessão de contrato.

8. Do inadimplemento das obrigações / Inadimplemento relativo e absoluto.

9. Consequências do inadimplemento das obrigações / Perdas e danos / dano patrimonial e moral / juros /

arras e cláusula penal.


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 24 ed. São Paulo:

Saraiva, 2006.

______. Curso de direito civil brasileiro: Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 25 ed. São


264


PEREIRA. Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: teoria geral das obrigações. vol II. 23 ed. Rio

de Janeiro: Editora Forense, 2010.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 7 ed. São

Paulo: Atlas, 2007.


AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de Direito Civil: teoria geral das obrigações. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2000.

BEVILAQUA, Clóvis. Direito das obrigações. São Paulo: Red Livros, 2000.

BITTAR, Carlos Alberto. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

______. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

COUTO e SILVA, Clóvis. A obrigação como processo. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1995.

GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O novo curso de Direito Civil: obrigações. Vol.

II, São Paulo: Saraiva, 2002.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Obrigações. Tomo I – Contratos, vol. 6, SP: Saraiva, 2004.

GOMES, Orlando. Transformações gerais do Direito das Obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais,

1980.

265

EMENTA



DIREITO ADMINISTRATIVO II FORMAÇÃO


Aborda criticamente as concepções pós-positivistas e suas repercussões no Direito Administrativo,

especialmente as influências da nova hermenêutica. Analisa tópicos especiais sobre a organização

administrativa brasileira. Processos Administrativos. Teoria da função pública. Responsabilidade

patrimonial e civil do Estado e dos gestores da administração pública.


Direito Administrativo I -


1. Órgãos Públicos / Conceito, natureza e classificação / Relação do Órgão com o Agente Público / Órgãos

Colegiados;

2. Servidores Públicos / Considerações Gerais / Organização do serviço público / Normas Constitucionais /

Deveres e Direitos / Responsabilidades;

3. Cargos Públicos / Conceito / Criação e transformação / Classificação / Provimento e vacância /

Acumulação / Extinção;

4. Bens Públicos / Considerações Gerais / Classificação / Bens do domínio público e privado do Estado /

Alienação / Uso de bem público por particular / Espécies;

5. Restrições sobre a propriedade privada / Considerações gerais / Função social da propriedade /

Modalidades;

6. Desapropriação / Conceito / Espécies / O Conteúdo da Justa Indenização / Imissão Provisória de Posse /

Retrocessão / Desvio de Poder nas Desapropriações;

7. Intervenção do Estado no Domínio Econômico / Princípios da Atuação do Estado no Domínio Econômico

/ O Estado como Agente Regulador da Atividade Econômica / Monopólio;

8. Responsabilidade Civil da Administração / Considerações gerais / A responsabilidade no Direito

Brasileiro / Reparação do dano;

9. Controle da Administração Pública / Considerações gerais / Controle administrativo / Controle legislativo /

Controle Jurisdicional / Administração pública em juízo;

10. Processo Administrativo / Processo Administrativo: Considerações Gerais / Processo e procedimento /

Modalidades / Princípios / Processo administrativo disciplinar / Processo sumário / Improbidade

administrativa / Considerações gerais / Legalidade, moralidade e probidade / Evolução no direito positivo /

Lei de improbidade administrativa.

266


CRETELLA JUNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1993.

DALLARI, Adilson de Abreu. Regime constitucional dos servidores públicos. São Paulo: Editora Revista


DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.

______. Parcerias na administração pública. São Paulo: Editora Atlas, 1995.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2002.


JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. São Paulo:

Dialética, 2001.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,

1991. 11 ed.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2002.

MENDES, Raul Armando. Comentários ao estatuto das licitações e contratos administrativos. São

Paulo: Editora Saraiva, 1995.

SAID CAHALI, Yussef. Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,

1995.

267

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO DO TRABALHO II FORMAÇÃO


Aborda as relações e os conflitos coletivos de trabalho: suas formas de solução, a internacionalização do

Direito coletivo do trabalho, o sindicato frente à reestruturação produtiva global, regional e local. Mercosul e

o Direito coletivo do trabalho. Perspectivas do Direito coletivo do trabalho brasileiro e internacional.

Sistemas Relações empregatícias especiai.. O processo do trabalho frente às soluções dos conflitos.


Direito do Trabalho I Direito da Seguridade Social, Direito Processual do

Trabalho


1. Direito Coletivo / Denominação / Definição / Conteúdo / Função / Conflitos coletivos de Trabalho e sua

resolução / O problema da autonomia do Direito coletivo do trabalho / Princípios Especiais do Direito

Coletivo / A emenda Constitucional 45 de 2004 – impactos no Direito Coletivo / Direito Coletivo e Sindicato /

Negociação Coletiva Trabalhista;

2. Greve no Direito Coletivo;

3. Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo;

4. O Direito Coletivo do Trabalho e o MERCOSUL;

5. O Direito Coletivo do Trabalho e a União Européia;

6. O Direito Coletivo do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho;

7. Perspectivas do Direito Coletivo do Trabalho;

8. Sistema de garantias salariais;

9. Relações empregatícias especiais: marítimos, aeronautas, mineração, portuários, ferroviários e outros.


ARAUJO, Adriane Reis. MOURÃO, Tânia Fontanele. Trabalho de Mulher: mitos, riscos e transformações.



CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho - legislação suplementar e

jurisprudência. 35 ed., São Paulo: Saraiva, 2010.

268


CHIARELLI, Carlos Alberto. Temas Contemporâneos na Sociedade do Trabalho. São Paulo: LTR

Editora Ltda, 2007.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9 ed., São Paulo: LTR, 2010

FARIA, J. E. Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros, 2002.


2008.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. [s.l]: Saraiva. 2009.


ARAUJO, Adriane Reis. MOURÂO, Tânia Fontanele. Trabalho de Mulher: mitos, riscos e transformações.



______. A mulher e o Direito do Trabalho. São Paulo: LTr 2006.

BORGES, Roxana C. Brasileiro. Direitos de Personalidade e Autonomia Privada. 2 ed. São Paulo:

Saraiva 2007.

DELGADO, Mauricio Godinho. Mulher e Trabalho, experiências de ação afirmativa. São Paulo:

Bomtempo, 2000.

MARTINS, Sergio Pinto. Curso de Direito Trabalhista. Ed. Dialética. 2009.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. Ed. Saraiva. 2009.

NOVAIS, Denise Pasello Valente. Discriminação da Mulher e Direito do Trabalho: da proteção à

promoção da igualdade. São Paulo: 2005.

SARAIVA Renato. Direito do trabalho para concursos públicos. 5 ed., São Paulo: Editora Método, 2006.

SAVTCHENKO. Que é o trabalho? Coleção abc dos conhecimentos sociais e políticos. Edições

Progressos, 1987.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico, 20 ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002.

269

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO PROCESSUAL CIVIL I FORMAÇÃO


Estuda os atos, os pressupostos, os incidentes, os prazos, a suspensão, a extinção e as nulidades

processuais nos interesses individuais e coletivos. Analisa o litisconsórcio, intervenção de terceiros,

substituição processual, a resposta e seus desdobramentos processuais. Estuda a petição inicial, resposta

do réu e sentença.


Teoria Geral do Processo Direito Processual Civil II


1. ATOS PROCESSUAIS: Classificação dos atos processuais / Atos das partes; Atos do juiz; Atos dos auxiliares

da justiça / Do tempo e lugar dos atos processuais / Prazos, verificação e penalidades / Atos de

comunicação processual / Atos fora da circunscrição e comarca territorial / Cartas precatória, rogatória e de

ordem / Citações: forma, efeitos, prevenção, litispendência / Intimações: forma e efeitos / Distribuição,

dependência / Valor da causa e impugnação / Vícios do ato processual: nulidade absoluta e relativa / Atos

inexistentes e sistemática de nulidades / Argüição, momento, decretação e efeitos;

2. LitisconsórciO: Classificação / Espécies de litisconsórcio / Litisconsórcio Necessário, facultativo, simples

e unitário;

3. Intervencão De Terceiros: Conceito / Classificações / Assistência / Oposição / Nomeação à autoria /

Denunciação da lide / Chamamento ao processo;

4. Pressupostos Processuais: Pressupostos de existência subjetivos / Pressupostos de existência objetivos

/ Requisitos de validade subjetivos / Requisitos de validade objetivos intrínsecos e extrínsecos;

5. INSTAURAÇÃO, CRISE E FIM DO PROCESSO: Formação do processo: início, estabilização e alterações de

pedido / Suspensão do processo: casos, morte e perda da capacidade / Exceção e prejudicialidade /

Conexão, força maior e outros casos / Extinção com e sem resolução de mérito / Indeferimento da inicial /

Abandono e ausência de pressupostos processuais / Perempção, litispendência e coisa julgada /

Condições da ação e arbitragem / Desistência, confusão e supressão / Acolhimento ou rejeição do pedido /

Reconhecimento do pedido e transação / Renúncia, prescrição e decadência;

6. Petição Inicial: Petição inicial e demanda / Requisitos / Emenda da petição inicial / Indeferimento da

petição inicial / Pedido;

7. Reposta Do Réu: Teoria Geral da exceção / Espécie de defesa / A contestação / Reconvenção /

Exceções instrumentais / A revelia / Revelia na reconvenção;

8. Sentença: Conceito / Classificações / Estrutura e formalidades da sentença / Conteúdo / Dispositivo /

Efeitos

270


CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. volume I. 17. ed., rev. e atual Rio de

Janeiro: Lumen Juris, 2008..


DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, volume III. 5. ed., rev. e atual

São

Paulo: Malheiros, 2005.

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: Vol 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.


ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. Edição mais recente.

CARNELUTTI, Francesco. Direito e Processo. Napoli: Editora Morano, 1958.

GRECO FILHO, Vicente. Da Intervenção de Terceiros. 2 ed. São Paulo: Saraiva, [s.d].

_______. Direito Processual Civil Brasileiro. 12. Ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

LEAL, R. P. Teoria geral do Processo. Porto Alegre: Síntese, [s.d].

MARINONI, l. G. Tutela Inibitória. São Paulo: RT, 2002.

MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil (obra completa). Rio de Janeiro:

Editora Forense, 1975/1979.

NERY JÚNIOR, Nélson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos

Tribunais. [s.d]..

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Saraiva,

2009 . Vol. I e II.

TUCCI, José Rogério Cruz. Questões Práticas de Processo Civil. São Paulo: Atlas, 2000.

271

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO CONSTITUCIONAL II FORMAÇÃO


Analisa os direitos fundamentais, evolução histórica, distinções, suspensão e instrumentos processuais

para sua efetividade. Estuda a defesa do Estado e das instituições democráticas, o orçamento, as ordens

econômica, financeira e social, tal qual dispõe a Carta Magna de 1988. A nacionalidade, os direitos

políticos e os partidos políticos.


Direito Constitucional I Direito Constitucional III


1. Teoria da Separação dos Poderes / Aspectos Históricos / Funções estatais;

2. Poder Legislativo / Funções / Congresso Nacional /Câmara dos Deputados / Senado Federal / Tribunal

de Contas / Estatuto dos Congressistas: prerrogativas e imunidades / Processo legislativo / Espécies

Normativas: lei ordinária, emendas constitucionais, lei complementar, medidas provisórias, lei delegada,

decreto legislativo, resolução, leis orçamentárias;

3. Poder Executivo / Funções / Estrutura do Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente da

República: prerrogativas e imunidades;

4 Poder Judiciário / Funções Estrutura do Poder Judiciário / Garantias do Poder Judiciário / Organização do

Poder Judiciário / Escolha dos membros dos tribunais superiores / Distribuição de competências

jurisdicionais;

5. As funções essenciais à justiça / Ministério Público / Advocacia Pública / Advocacia / Defensoria Pública;

6. Orçamento Público / Conceito / Orçamento Participativo;

7. Controle de constitucionalidade das leis / Conceito / Espécies / Controle preventivo / Controle repressivo:

difuso ou aberto / Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica / Ação Direta de Inconstitucionalidade

Interventiva / Ação de Inconstitucionalidade por omissão / Ação Declaratória de Constitucionalidade /

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.


BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3 ed. São Paulo:

Malheiros, 2003.

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. Rio de Janeiro:

Renovar, 2006.

272


BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 1978.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus,

1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7.ed. São Paulo: Malheiros, 2003.


COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 4 ed. São Paulo: Ed.

Saraiva, 2005.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 32 ed. São Paulo: Editora

Saraiva, 2006.

MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2003.

PIOVESAN, Flávia. Proteção judicial contra omissões legislativas – Ação direta de

inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, [s.d].

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição

Federal de 1988. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Editora Malheiros, 2003.

_____. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2005.

273

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO AMBIENTAL E AGRÁRIO FORMAÇÃO


Direito ambiental: conceito, princípios e campos de intervenção, e as principais normas da legislação

federal. Direito agrário: conceito, princípios, campos de intervenção, sede constitucional e relevância na

atualidade. Relações com o Direito Ambiental.


- -


1. A lei, a história e o direito: das sesmarias à propriedade imóvel rural moderna.

2. Terras Devolutas: discriminação e destinação das terras públicas.

3.Outras espécies de terras públicas.

4. Terras tradicionalmente ocupadas. Direito dos povos indígenas.

5. As comunidades remanescentes de quilombo.

6. Questão agrária na Constituição: função social da propriedade e da posse.

7. Desapropriação para fins de Reforma Agrária.

8. O regime de propriedade imóvel rural em face da legislação ambiental.

9. Os direitos socioambientais e a estrutura fundiária: Espaços Territoriais especialmente protegidos.

10. Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável

dos Povos e Comunidades Tradicionais.

11. O Meio Ambiente e principais aspectos conceituais sob o prisma jurídico

12. Declarações internacionais relativas à proteção ambiental.

13. Princípios Informativos e Constitucionais em matéria ambiental.

14. O Meio ambiente e Constituição brasileira.

15. Política nacional do meio ambiente.

16. Princípios Informativos e Constitucionais em matéria ambiental.

17. O Meio ambiente e Constituição brasileira.

18. Política nacional do meio ambiente.

19. Competências federativas em matéria ambiental.

20. Regime jurídico e proteção da: Biodiversidade / Flora e florestas / Fauna / Águas / Solo / Atmosfera /

Patrimônio cultural.

21. Instrumentos da política nacional do meio ambiente.

22. Avaliação, estudos e licenciamento ambiental.

23. Dano ambiental e responsabilidade jurídica: administrativa, civil e penal.

24. Vias judiciais de defesa do meio ambiente.

274


ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Júris, [s.d].

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2009.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. São Paulo: Atlas, 2008.


ALFONSIN, Jacques Távora. A Reforma Agrária no contexto do respeito devido aos direitos humanos

fundamentais. In. Reforma Agrária e Meio Ambiente. Esterci, Neide et Velle, Raul Silva Telles do. São

Paulo: Instituto Socioambiental, 2003, p. 51-64.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Construção Social dos Conflitos Agrários como criminalidade.

In. Dultra dos Santos, Rogério. Introdução crítica ao Estudo do Sistema Penal. Editora Diploma Legal,

1999.

GONÇALVES, Carlos Walter. A Invenção de Novas Geografias: a natureza e o homem em novos

paradigmas. In SANTOS, Milton et alli. Territórios, territórios: ensaios sobre o ordenamento territorial. Rio

de Janeiro: Lamparina, 2007.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2009.

LARANJEIRA, Raymundo. Propedêutica do Direito Agrário. São Paulo: Edições LTR, 1975.

LIMA, Ruy Cirne. Pequena história territorial do Brasil: sesmarias e terras devolutas. 5.ed. São Paulo:

Arquivo do Estado, 1991.

MARÉS, Carlos Frederico. Direito Agrário e Meio Ambiente. In. Reforma Agrária e Meio Ambiente.

Esterci, Neide et Velle, Raul Silva Telles do. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2003, p. 39-50.

________. Função social da Terra. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

MOTA, Márcia M. Menendes. A grilagem como legado. Disponível na internet:

www.historia.uff.br/artigos/motta_grilagem.pdf .

PHILIPPI JR., Arlindo & ALVES, Alaôr Caffé. Curso interdisciplinar de Direito Ambiental. São Paulo:

Manole, 2004.

PRESSBURGER, Miguel. Terras devolutas: o que fazer com elas? Coleção Socializando Conhecimentos,

n. 7, IAJUP- FASE, 1990.

SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e Novos Direitos: Proteção jurídica à diversidade biológica e cultural.

[s.l]: Editora Petrópolis, [s.d].

SILVA, LIGIA OSÓRIO. Terras devolutas e Latifúndio. Campinas: UNICAMP, 2008.

SODERO, Fernando Pereira. Esboço Histórico da formação do direito agrário no Brasil. IAJUP-FASE,

1990.

http://www.historia.uff.br/artigos/motta_grilagem.pdf

275


STROZAKE, Juvelino José (org.). Questões agrárias: julgados comentados e pareceres. São Paulo: Método,

2002.

______. A questão agrária e a justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

VARELA, Laura Beck. Das Sesmarias à Propriedade Moderna: um Estudo de História do Direito

Brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

VARELLA, Marcelo Dias. Introdução ao Direito da reforma agrária. São Paulo: Editora do Direito, 1998.

276

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO PENAL II FORMAÇÃO


Estuda parte geral do Código Penal, teoria geral do crime e classificação legal e doutrinária. Imputabilidade.

Concurso de pessoas, teoria e tipos da pena. Suspensão condicional do processo e da pena. Livramento

condicional. Concurso de crimes. Aplicação da pena. Reincidência. Efeitos da condenação e reabilitação.

Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Prescrição e decadência.


Direito Penal I Direito Processual Penal I


1. Teoria Geral do Delito / Conceito de Crime / Elementos / Classificação / Conduta Punível / Omissão e

suas formas / Relação de Causalidade / Tipo de Tipicidade / Antijuridicidade / Causas de Justificação /

Culpabilidade / Excludentes de Culpabilidade;

2. Imputabilidade / Concurso de Pessoas / Teoria Geral da Pena / Tipos de Pena / Aplicação da Pena /

Transação Penal / Suspensão Condicional da Pena / Suspensão Condicional do Processo / Livramento

Condicional / Efeitos da Condenação e Reabilitação;

3. Medidas de Segurança / Ação Penal / Extinção da Punibilidade / Prescrição e Decadência.


BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral 1. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRANDÃO, Cláudio. Introdução ao Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. 1 v. São Paulo: Saraiva, 2007.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. Parte Geral. 1 v. São Paulo: Saraiva, 2005.

PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

277


BITENCOURT, Cézar Roberto. Código Penal Comentado. São Paulo: Editora Saraíva, 2007.

DELMANTO JÚNIOR, Roberto. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2007.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: Editora Revista dos

Tribunais, 2006.

JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal Anotado. São Paulo: Editora Saraíva, 2007.

ROXIN, Claus. Funcionalismo e teoria da imputação objetiva. São Paulo: Renovar, 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

_________. Manual de Direito Penal Brasileiro. Volume 1. São Paulo. Editora Revista dos Tribnais, 2007.

278

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO CIVIL III FORMAÇÃO


Estuda as teorias do contrato, as suas relações econômicas e as espécies de contrato. Da proteção

contratual. Contratos em espécie. Teoria da desconsideração da pessoa jurídica. Atos ilícitos. Concurso de

credores.


Direito Civil I -


1. Teoria Geral dos Contratos / Conceito / Elementos constitutivos / Perspectiva civil-constitucional dos

contratos;

2. Princípios contratuais: Autonomia privada / Função social dos contratos / Força obrigatória dos contratos

/ Boa-fé objetiva / Relatividade dos efeitos contratuais.

3. Da formação do contrato / Fase preliminar / fase da proposta e contrato definitivo.

4. Efeitos dos contratos: vícios redibitórios, evicção;

5. Extinção dos contratos;

6. Contratos em Espécie: aspectos gerais;

7. Da Compra e venda. Cláusulas especiais;

8. Da Troca ou permuta;

9. Do Contrato estimatório;

10. Da Doação;

11. Da Locação de coisas;

12. Do Empréstimo / Comodato e mútuo;


DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro: Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 21. ed.

SP: Saraiva, 2005.

GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

PEREIRA,Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: contratos. vol. III. 20 ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2009.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 4 ed. São

Paulo: Atlas, p.v.2, 2004.

______. Direito civil: Contratos em espécie. vol. III. 9 ed. São Paulo: atlas, 2009.

279


ALMEIDA JR, J. O. O compromisso de compra e venda. São Paulo: Saraiva, 2002.

BITTAR, C. A. O Direito Civil na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: RT, 1991.

COSTA, Mário Júlio Almeida; CORDEIRO, Menezes. Cláusulas contratuais gerais. Coimbra: Almeida,

1995.

DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 9 ed. São Paulo: Saraiva, [s.d.].

GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: contratos, teoria

geral. Vol. IV. tomo I. São Paulo: Saraiva, 2005.

280

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO EMPRESARIAL I FORMAÇÃO


Analisa o processo evolutivo do direito comercial/ empresarial. A teoria da empresa e suas relações com o

Código Civil de 2002. As relações entre as diversas sociedades civis e empresariais. Sujeitos da relação

empresarial. Capacidade do empresário e não empresário e suas obrigações. Os registros e arquivamentos

da empresa. As formas de organização da atividade empresarial. Estuda o Direito Societário.


Introdução ao Estudo do Direito I -


1. Atividade Empresarial: Teoria da Empresa / Conceito de Empresário / Atividades econômicas

civis: profissional intelectual; empresário rural / cooperativas / Empresário individual;

2. Regime Jurídico da Livre iniciativa: proteção da ordem econômica / Concorrência desleal / Micro

Empresa e Empresa de Pequeno Porte;

3. Registro de Empresa: Órgãos do Registro / Atos de Registro e Processo de Registro / Inatividade

da Empresa e Empresário Irregular;

4. Livros Comerciais: Espécies de livros empresário / Regularidade na escrituração / Exibição

judicial e eficácia probatória dos livros empresariais;

5. Estabelecimento Empresarial: Conceito e natureza / Alienação do Estabelecimento empresarial /

Shopping Center / Proteção ao título do estabelecimento;

6. Nome Empresarial: Natureza e espécies / Formação e Registro do nome empresarial / Alteração

e Proteção ao nome empresarial;

7. Sociedade Empresária: Regime Jurídico da Sociedade Empresária / Princípios / Concepção e

Constituição da Sociedade Empresária e atos de registro / Administração Societária / Direitos e obrigações

dos sócios / Classificação das sociedades empresárias / Dissolução das sociedades /Sociedade Limitada:

Responsabilidade Limitada / Regime de cotas / Cotista menor / Administração e Conselho Fiscal;

8. Sociedade por Ações: Características da Sociedade Anônima / Classificação / Constituição /

Valores Mobiliários / Órgãos sociais / Acionista e a administração / Dissolução e liquidação /

Transformação, incorporação e fusão e Cisão / Sociedade de Economia Mista / Saciedade em Comandita

por Ações.

281


COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Direito de Empresa. 14 Ed. São Paulo: saraiva,

2010. v.1.

______. Curso de Direito Comercial. Direito de Empresa. 14 Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.2.

MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 33 Ed. Rio de Janeiro: Forense: 2010.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 28 Ed. São Paulo: Saraiva ,2009. v.1.

______. Curso de Direito Comercial. 28 Ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.2.


ABRÃO, Nelson. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. São Paulo: Revista dos Tribunais,

1989.

ANTUNES, J. A. E. Os grupos de sociedades: estrutura e organização jurídica da empresa

plurissocietária. Coimbra: Almedina, 2002.

ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo. Teoria geral de direito comercial: introdução à teoria da empresa.

São Paulo: Saraiva, 1998.

BITTAR, C. A. (coord.). Novos contratos empresariais. São Paulo: LTR, 2002.

CARVALHOSA, M. A lei das sociedades anônimas: seu modelo econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra,

2002.

MESSINA, P. L. & FORGIONI, P. Sociedades por ações: jurisprudência, casos e comentários. São Paulo:

LTR, 1999.

SALOMÃO FILHO, C. Novo Direito societário. São Paulo: Malheiros, 2001.

282

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

02 01 - 03 60

O fenômeno tributário. O sistema tributário: Direito Tributário Constitucional. A teoria da relação jurídica

tributária e do crédito tributário. A administração tributária.


Direito Constitucional I Legislação Tributária


1. Atividade Financeira do Estado. Aspectos do Direito Financeiro e Tributário. Noções de Receitas

Públicas;

2. Evolução do fenômeno da tributação;

3. Proposta de definição do direito tributário;

4. Autonomia do direito tributário;

5. Tributo. Conceito. Natureza jurídica.

6. Limitações constitucionais ao poder de tributar - Princípios e Imunidades;

7. Espécies tributárias;

8. Competência tributária;

9. Fontes do direito tributário;

10. Vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação tributária;

11. Obrigação tributária;

12. Da regra-matriz de incidência tributária;

13. Crédito tributário;

14. Responsabilidade tributária;

15. Da administração tributária.


AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

CARVALHO. Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, [s.d].

HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 17 ed. São Paulo: atlas, 2008.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2007

283


ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 3.ed. RJ: Foresnse, 2009.

ALEXANDRINO, Marcelo; VICENTE, Paulo. Manual de direito tributário. 6 ed. SP: Impetus, 2008.

ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Rio de Janeiro: Editora Forense,

1997.

______ . Introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro: Forense. 2002.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, [s.d]..

CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 4. ed. ver., atual. e ampl. SP: Editora Revista dos Tribunais,

2004.

CARRAZA, R. A. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2002.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 5.ed. ver. e ampl.

SP: Saraiva, 2007.

CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 19 ed. SP: Atlas, 2008.

COELHO, S. C. N. Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A fazenda pública em juízo. 3. ed. ver. ampl. E atual., SP: Dialética,

2005.

HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 17 ed. SP: atlas, 2008.

LOPES, Mauro Luís Rocha. Processo judicial tributário: execução fiscal e ações tributárias. 4 ed. rev.

ampl. e atual. RJ: lumen juris, 2007.

MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.).Curso de direito tributário. SP: Saraiva, 2008.

MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de direito tributário. 7 ed. SP: Atlas, 2008.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. 15. ed. atual São Paulo: Saraiva, 1999

PAULSEN, Leandro. Direito Tributário, Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da

Jurisprudência. 7 Ed SP: Livraria do Advogado, 2007.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de execução fiscal: comentários e jurisprudências. 10. ed. ver e

atual SP: Saraiva, 2008.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 11a ed. Rio de Janeiro: Renovar,

2004.

284

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO PROCESSUAL CIVIL II FORMAÃO


Estuda a teoria da prova e provas em espécies; teoria geral dos recursos; recursos em espécie;

procedimento perante os Tribunais; preclusão e coisa julgada.


Direito Processual Civil I Direito Processual Civil III


1. Teoria Geral da Prova: conceito / objeto / prova de direito / prova ilícita / Ônus da prova / finalidade /

princípios / disciplina / Procedimento probatório / Proposição e admissão da prova / iniciativa do juiz /

produção da prova / antecipação da prova e prova emprestada / Apreciação da prova / papel do juiz /

sistemas / a posição do código / indício e presunções / valoração da prova / Prova e convencimento judicial

/ prova e justificação / módulos da prova / formação do convencimento judicial / convencimento judicial e

argumentação.

2. Provas em espécie: Prova documental / Confissão / Prova testemunhal / Prova pericial.

3. Recursos: conceito / fundamentos / classificação / pressupostos objetivos / efeitos / incidente da adesão.

4. Recursos em espécies: apelação / agravo: embargos infringentes / embargos infringentes na execução

fiscal / embargos de declaração / recurso especial / recurso extraordinário / embargos de divergência.

5. Ação rescisória, ação anulatória de ato judicial e ação declaratória de nulidade de sentença.

6. Reclamação constitucional.

7. Uniformização da jurisprudência: conceito / procedimento.

8. Preclusão: conceito / características / efeitos.

9. Coisa Julgada: Conceito / Limites da coisa julgada / coisa julgada material / coisa julgada formal.



DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. volume III. 5. ed., rev. e atual

São

Paulo: Malheiros, 2005.

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. volume 3: processo de execução a

procedimentos especiais. 20. ed. rev. e atual São Paulo: Saraiva, 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: Vol 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

285


ABÍLIO NETO. Código de Processo civil anotado. 16 ed. Lisboa: Ediforum, 2001.

AGUIAR, José Pestana. Comentários ao código de processo civil. 2 ed. São Paulo: RT, 1977.

ALEXANDRE, Isabel. Provas ilícitas em processo civil. Coimbra: Livraria Almedina, 1998.

ALMEIDA, José Mauricio Pinto de. O Poder Judiciário Brasileiro e sua Organização. Curitiba: Editora

Juruá, 1993.

CÂMARA, Alexandre Freitas. “Doenças Preexistentes e ônus da Prova: o Problema da Prova

Diabólica e uma Possível Solução”. Revista Dialética de Direito Processual. São Paulo: Dialética, 2005,

n. 31.

DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris,

2009.

DIAS, Maria Berenice. “Investigação de Paternidade, Prova e Ausência de Coisa Julgada Material”.

Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre: Síntese, 1999, n. 01.

GIDI, Antônio. Aspectos da Inversão do Ônus da prova no Código do Consumidor. Gênesis: Revista

de Direito do Consumidor. São Paulo: RT, n. 13.

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1998.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil comentado artigo por

artigo. São Paulo: RT, 2008.

MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1975/1979.

286

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


HERMENÊUTICA JURÍDICA FORMAÇÃO

PROFISSIONAL 04 - - 04 60

Aborda as interfaces entre a hermenêutica filosófica e as teorias da interpretação jurídica. Analisa as

relações entre hermenêutica jurídica e a dogmática, buscando compreender o esgotamento do paradigma

positivista na interpretação e aplicação do Direito. Reflete sobre a justificação das decisões, o dilema da

responsabilidade social da função judicial e a questão da objetividade, localizando as inter-conexões entre

a hermenêutica jurídica e o Direito alternativo, o pluralismo jurídico, a teoria da argumentação, as teorias da

justiça da pós-modernidade jurídica.


- -


1. Direito, Hermenêutica e Interpretação;

2. O direito no âmbito da compreensão;

3. Dogmática e interpretação: o círculo hermenêutico;

4. O sentido da interpretação e a interpretação do sentido;

5. Hermenêutica e Teoria do conhecimento;

6. Escolas jurídicas hermenêuticas;

7. Classificação das espécies de interpretação;

8. Analogia;

9. Eqüidade;

10. Aplicação da lei;

11. Importância da Lei de Introdução ao Código Civil;

12. Hermenêutica Constitucional.


BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática

constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 2001.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. São

Paulo: Atlas, 1994.

http://www.scribd.com/doc/7031032/Direito-HermenEutica-e-InterpretaCAo

287


GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discursos sobre a interpretação/aplicação do Direito. São Paulo:

Malheiros, 2002.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. 3 ed. Lisboa; Ed. Fundação Calouste Gulbenkian,

1997.

STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do

Direito. 4 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.


ADEAODATO, João Maurício. Filosofia do Direito: uma crítica à verdade e à ética na ciência. São Paulo:

Saraiva, 1996.

BITTAR, EduardoC. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes,

2002.

ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. Tradução João B. Machado. 7.ed. Lisboa:

Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.

FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 1980.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica.

Tradução Flávio Paulo Meurer. São Paulo: Vozes, 2003.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição:

contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Tradução Gilmar

Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes,

2000.

MACHADO NETO, A.L. Compêndio de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977.

ROSS, Alf. Direito e Justiça. Tradução Edson Bini. São Paulo: EDIPRO, 2000.

VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência. Tradução Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Brasília:

Imprensa Nacional, 1979.

288

289

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO CONSTITUCIONAL III FORMAÇÃO


Estuda a ordem econômica e social do Estado instituída na constituição brasileira; as ações constitucionais,

ações afirmativas e cidadania.


Direito Constitucional I e II -


1. Controle de constitucionalidade;

2. Mecanismos processuais assecuratórios da efetividade dos direitos tutelados pela Carta Magna de 1988;

3. Direito constitucional comparado;

4. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

5. Federação e o Poder Decorrente no âmbito do Estado da Bahia.


ABRUCIO, F. L. A reforma do estado e o contexto federativo brasileiro. São Paulo: Konrad Adenauer,

1997.

______. Os barões da federação: governadores e a redemocratização brasileira. São Paulo: Hucitec,

1998.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 1978.

BONAVIDES, Paulo. A constituição aberta. São Paulo: Malheiros, 2002.

LASSALLE, Ferdinand. A essência da constituição. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Liberjuris, 1988.


SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 15 ed. São Paulo: Editora Malheiros,

1998.

______. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Malheiros, 1998. 15 ed.

290

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO PENAL III FORMAÇÃO


Estuda a parte especial do Código Penal. A lei de contravenções penais. Crimes contra a pessoa, o patrimônio e

a propriedade imaterial, compreendendo análise crítica do sistema vigente e perspectivas legislativas. Crimes

contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso. Crimes contra o respeito aos mortos.


Direito Penal I -


1. Dos crimes contra a pessoa: crimes contra a vida, das lesões corporais, da periclitação da vida e da saúde, da

rixa, dos crimes contra a honra, dos crimes contra a liberdade individual;

2. Dos crimes contra o patrimônio / Dos crimes contra a propriedade imaterial / Dos crimes contra a

propriedade intelectual / Dos crimes contra a organização do trabalho / Dos crimes contra o sentimento

religioso e contra o respeito aos mortos;

3. Lei das contravenções penais. Estatuto da criança e do adolescente.


BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. v. 2. São Paulo: Editora

Saraiva, 2007.

________. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. v.3. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. Parte Especial. v. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. v. 2. São Paulo: Editora Revista


________. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. v.3. São Paulo: Editora Revista dos

Tribunais, 2006.


BITENCOURT, Cézar Roberto. Código Penal Comentado. São Paulo: Editora Saraíva, 2007.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. v. 2. Editora Saraiva, 2007.

DELMANTO JÚNIOR, Roberto; Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2007.

291


GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Especial. v. 2. Editora IMPETUS, 2007.

______. Curso de Direito Penal. Parte Especial. v. 3. Editora IMPETUS, 2007.

JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal Anotado. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. v. 2. São Paulo. Editora Revista dos

Tribnais, 2007.

292

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO CIVIL IV FORMAÇÃO


Estuda os direitos reais: os fundamentos teóricos e práticos dos institutos da posse e propriedade, os tipos,

sua função social, a crise e a superação do sistema clássico de apropriação de bens, o direito de

vizinhança, os instrumentos de intervenção nos conflitos coletivos.


Direito Civil I -


1. Direito das coisas / Conceito / Bem versus coisa / Da constitucionalização do direito das coisas / Direitos

reais / Princípios e Características / Classificação;

2. Da posse / Conceito / Função social / Espécies / Qualificações / Aquisição e perda da posse / Efeitos /

Ações Possessórias;

3. Dos Direitos Reais / Generalidades;

4. Da propriedade / Função Social / Da aquisição e perda da propriedade / Desapropriação / Usucapião /

Da propriedade resolúvel / Da propriedade fiduciária;

5. Dos direitos de vizinhança / Do uso nocivo da propriedade / Das árvores limítrofes / Da passagem

forçada / Das águas / Dos limites entre os prédios de tapagem / Do direito de construir;

6. Condomínio / Do condomínio geral. Do condomínio edilício / Direitos reais em coisa alheia;

7. Direitos reais de gozo ou fruição / Enfiteuse / Superfície / Servidões / Usufruto / Uso / Habitação;

8. Direito real de aquisição / Direito do promitente comprador;

9. Direitos reais de garantia: Penhor / hipoteca e anticrese.


DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: direito das coisas. 24. ed. São Paulo: Saraiva,

2006.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. Rio Janeiro: Editora Lumen Júris,

2006.

GOMES, Orlando. Direitos Reais. 20 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, v. 4. direitos reais. 20 ed rev. atual. Rio de

Janeiro: Forense, 2009.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direitos Reais. v .5. São Paulo: Atlas, 2009.

293


ALVES, José Carlos Moreira. Posse, estudo dogmático. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

ALFONSIN, Jacques Távora. A terra como objeto de colisão entre o direito patrimonial e os direitos

fundamentais. Porto Alegre: Ajuris,1999.

ARONNE, Ricardo. Propriedade e domínio. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

BESSONE, Darcy. Direitos reais. São Paulo: Saraiva, 1995.

BITTAR, C. A. O Direito Civil na Constituição de 1988. 2. ed. SP: RT, 1991.

CASSEB, R. A desapropriação e a intervenção na propriedade. São Paulo: Saraiva, 2002.

DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

______. Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Tradução de João Pedro

Gomes. Lisboa: Avante, 1985.

FACHIN, Luiz Édson. A função social da posse e da propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sérgio

Antonio Fabris, 1988.

______. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Posses e ações possessórias. Curitiba: Juruá, 1995.

FIÚZA, César. Novo Direito Civil: curso completo. 5.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das coisas. 10.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

294

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO EMPRESARIAL II FORMAÇÃO


Analisa a Teoria Geral dos Títulos de Créditos. Discute as modalidades de pactos comerciais e suas

subespécies. Avalia o Direito Falimentar Brasileiro e a Lei de Recuperações de Empresas, que regula a

recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial de empresários, a da introdução de

instrumentos legais e mecanismos jurisdicionais capazes de propiciar a reorganização de empresas.


Introdução ao Estudo do Direito I -


1. Títulos de Crédito / Requisitos formais / Endosso / Aval / Apresentação e pagamento / Letra de

Câmbio / Cheque / Duplicata / Protesto

2. Contratos Mercantis / Compra e Venda Mercantil / Mandado Mercantil / Comissão Mercantil /

Cartão de Crédito / Factoring / Arrendamento Mercantil (Leasing) / Alienação Fiduciária / Representação

Comercial Autônoma / Agencia e Distribuição / Contrato de Seguro / Contratos Bancários

3. Falência / Devedor / Competência e Créditos / Efeitos: Estado de Falência/ Ação Constitutiva/

Sentença e Recursos

4. Recuperação / Recuperação Judicial / Recuperação Extrajudicial


COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, Volume 1: Direito de Empresa. 14 Ed. São Paulo:

saraiva, 2010.

______. Curso de Direito Comercial, Volume 2: Direito de Empresa. 14 Ed. São Paulo: saraiva, 2010.

MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 33 Ed. Rio de Janeiro: Forense: 2010.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, Volume 1. 28 Ed. São Paulo: Saraiva ,2009.

295


ABRÃO, Nelson. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. São Paulo: Revista dos Tribunais,

1989.

ANTUNES, J. A. E . Os grupos de sociedades: estrutura e organização jurídica da empresa

plurissocietária. Coimbra: Almedina, 2002.

BITTAR, C. A. (coord.). Novos contratos empresariais. São Paulo: LTR, 2002.

CARVALHOSA, M. A lei das sociedades anônimas: seu modelo econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra,

2002.

MESSINA, P. L. & FORGIONI, P. Sociedades por ações: jurisprudência, casos e comentários. São Paulo:

LTR , 1999.

SALOMÃO FILHO, C. Novo Direito societário. São Paulo: Malheiros, 2001.

296

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FORMAÇÃO


Apresenta os conceitos básicos de legislação tributária. Fontes do Direito Tributário. Competência tributária da

União, dos Estados e dos Municípios. Crédito Tributário e Lançamento. Contencioso Administrativo Tributário.

Impostos diretos e indiretos. ICMS, ISS e outros impostos de destaque. Fundo de participação dos Estados e

Municípios. Reforma Tributária.


Direito Tributário e Finanças Públicas -


1.Introdução ao estudo da Legislação Tributária e revisão de pontos fundamentais do direito tributário:

fontes do direito tributário, crédito tributário e lançamento. Espécies de lançamento

2.Visão geral do Direito Tributário e dos principais problemas no sistema jurídico tributário. Da reforma

tributária.

3. Norma de incidência e estudo dos pontos polêmicos envolvendo os tributos federais (PIS/COFINS,

SISTEMA “S”, ITR, IR, IPI, II, IE, IGF e IOF)

4. Norma de incidência e questões polêmicas envolvendo os tributos estaduais (IPVA, ITCMD, ICMS) e

Municipais (IPTU, ISS e ITIV);

5. Contencioso Administrativo Tributário. Aspectos processuais (processo administrativo e judicial).


AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002. 8 ed.

CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 4. ed. ver., atual. e ampl. SP: Editora Revista dos Tribunais,

2004.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. Saraiva. São Paulo, 1992.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 28.ed., rev., atual. e ampl São Paulo: Malheiros,

2007.

PAULSEN, Leandro. Direito Tributário, Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da

Jurisprudência. 7 Ed. SP: Livraria do Advogado, 2007.

297


ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 3.ed. RJ: Foresnse, 2009.

ALEXANDRINO, Marcelo; VICENTE, Paulo. Manual de direito tributário. 6 ed. SP: Impetus, 2008.

BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Rio de Janeiro: Editora Forense,

1997.

______. Introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro: Forense. 2002.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, [s.d]..

BORGES, Humberto Bonavides. Gerência de impostos: IPI, ICMS e ISS. São Paulo: Atlas, 1998. 2.ed.

CARRAZA, R. A. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2002.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 5.ed. ver. e ampl.

SP: Saraiva, 2007.

_____. Teoria da Norma Tributária. São Paulo: Max Limonad, 2002. 4 ed.

CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 19 ed. SP: Atlas, 2008.

_______. Direito Tributário: fundamentos constitucionais, análise de impostos, incentivos à exportação,

doutrina, prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2001.

COELHO, S. C. N. Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

CRUZ, Flávio da (et al.). Comentário à lei n. 4.320. São Paulo: Atlas, 2001.

CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A fazenda pública em juízo. 3. ed. ver. ampl. E atual., SP: Dialética,

2005.

DELLANGELO, José Aleixo e PANTZIER, Helge Detlev. Direito tributário: princípios e conceitos à luz da

CF/88. Curitiba: Juruá, 2002.

HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 17 ed. SP: atlas, 2008.

LOPES, Mauro Luís Rocha. Processo judicial tributário: execução fiscal e ações tributárias. 4 ed. rev.

ampl. e atual. RJ: lumen juris, 2007.

MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.).Curso de direito tributário. SP: Saraiva, 2008.

______ NASCIMENTO, Carlos Valder (org.) Comentários à lei de responsabilidade fiscal. São Paulo:

Saraiva, 2001.

MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de direito tributário. 7 ed. SP: Atlas, 2008.

MELO, José Eduardo Soares de. Contribuições Sociais no Sistema Tributário. São Paulo: Malheiros,

1993.

_____. Imposto sobre serviços de Comunicação. São Paulo: Malheiros, 2000.

_____. Aspectos Teóricos e práticos do ISS. São Paulo: Dialética, 2000.

298


MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de Direito Tributário. Rio de Janeiro, Forense, 2000.

ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio F. da. Novo manual de Direito Financeiro e Tributário. 8. ed. Rio de


THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de execução fiscal: comentários e jurisprudências. 10. ed. ver e atual

SP: Saraiva, 2008.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 11a ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

VALÉRIO, Walter Paldes. Programa de Direito Tributário. Porto Alegre: Sulina, 1998.

XAVIER, Alberto. Direito Tributário internacional do Brasil: tributação das operações internacionais. Rio

de Janeiro: Editora Forense, 1997.

299

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO PROCESSUAL CIVIL III FORMAÇÃO


Estuda a execução dos títulos judiciais e extrajudiciais, as regras gerais e princípios informadores da

execução, a. liquidação de sentença, os embargos do devedor, da insolvência civil, da remição, suspensão

e extinção do processo de execução. Analisa a responsabilidade patrimonial e as ações de execução em

espécie: entrega de coisa, quantia certa, obrigação de fazer, alimentos, Fazenda Pública. Aborda a exceção

de pré-executividade, ação monitória e os embargos do devedor.


Direito Processual Civil II Direito Processual Civil IV


1. Do Processo de execução: Teoria Geral / Pressupostos e condições de execução / inadimplemento do

devedor / execução definitiva e provisória / Responsabilidade patrimonial / Da liquidação da sentença /

propositura da execução e seus efeitos / Nulidade da execução / Princípios básicos do processo de

execução / espécie de execução / Execução para entrega de coisa / Execução para entrega de coisa certa /

Execução para entrega de coisa incerta / Execução das obrigações de fazer / Execução das obrigações de

não fazer / Execução por quantia certa contra devedor solvente / Execução de Alimentos / Execução em

face da Fazenda Pública / Execução Fiscal / Dos embargos do devedor / Dos embargos a execução

fundada em titulo extrajudicial / Conceito dos embargos / espécies dos embargos do devedor / Embargos à

execução / Embargos à expropriação / legitimidade / competência / Matérias argüíveis / Procedimento dos

embargos / Exceção ou objeção de pré-executividade / Da execução por quantia certa contra o devedor

insolvente / Insolvência / Da insolvência requerida pelo credor / Da insolvência requerida pelo devedor; Da

insolvência requerida pelo deu espolio / Da remição / Da suspensão / Da Extinção do processo de

execução.


DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito processual civil. 11. ed. Salvador: Jus Podivm, 2009.

300


GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito processual civil. 50. ed. Vol. 01, Rio de Janeiro:

Forense, 2009.


ABDO, Helena Najjar. Ato atentatório à dignidade da justiça na nova execução civil. In: Execução

Extrajudicial. Modificações da Lei n. 11.382/2006. COSTA, Susana Henriques (coord.). São Paulo: Quartier

Lantin, 2007.

ALMEIDA JÚNIOR, Jesualdo Eduardo de. A terceira onda de reforma do código de processo civil – Leis

11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006. Revista dos Tribunais. São Paulo.

ALVIM, Eduardo Arruda. Exceção de pré-executividade. Processo de Execução. Sérgio Shimura e Teresa

Arruda Alvim Wambier (coords.) São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

ASSIS, Araken de. Manual do Processo de Execução. 11. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,

2007.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Cognição e decisões do juiz no processo executivo. Processo e

constituição – estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Teresa Wambier, Luiz

Fux e Nelson Nery Jr. (coord.). São Paulo: RT, 2006.

BUENO, Cassio Scarpinella. A nova etapa da reforma do código de processo civil: comentários

sistemáticos à Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006. São Paulo: Saraiva, 2007, v.3.

BUZAID, Alfredo. Do concurso de credores no processo de execução. São Paulo: Saraiva, 1952.

CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 5. ed. São Paulo: RT, 2006.

CALMON FILHO, Petrônio. Sentença e títulos executivos judiciais. A nova execução de títulos judiciais –

comentários à Lei 11.232/05. Sérgio Renault e Pierpaolo Bottini (coord.). São Paulo: Saraiva.

CÂMARA, Alexandre Freitas. A nova execução de sentença. 3. ed. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2007.

CARNELUTTI, Francesco. Diritto e Processo. Nápoli: Morano Editore, 1958.

CAVALCANTE JR, Ophir. Noções sobre recursos e processo de execução. São Paulo: Editora CEJUP,

2000.

DIDIER Jr. Fredie e ANDRADE, Daniele. Execução provisória e multa prevista no art. 475-J do CPC.

Aspectos polêmicos da nova execução. Cassio Scarpinella Bueno e Teresa Arruda Alvim Wambier (coord.)

São Paulo: RT, 2008, v.4. MEDINA, José Miguel Garcia. Execução. São Paulo: RT, 2008.

DINAMARCO, Cândido Rangel: Execução civil. São Paulo: Malheiros, 1997.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituição de Direito processual civil: Vol 04, 6. ed. São Paulo:

Malheiros, [s.d.].

DONIZETTI, Elpídio, O novo processo de execução. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.

FIDA, Orlando. Teoria e prática do processo de execução. São Paulo: Editora Serrano, 2000.

GONÇALVES, Marcus Vinicius R. O Processo de Execução e Cautelar. São Paulo: Editora Saraiva, 1999.

301


GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005, v.3.

LIMA, Alcides de Mendonça. Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1987.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo.

São Paulo: RT, 2008.

MARQUES, José Frederico. Manual de Direito processual civil. Vol. IV. Campinas: Bookseller, 1998.

MEDINA, José Miguel Garcia. A sentença declaratória como título executivo. Revista de Processo. São

Paulo: RT, 2006.

MIRANDA, Pontes de. Comentários ao código de processo civil. Vol. V. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

_______. Breves observações sobre a execução de sentença estrangeira à luz das recentes reformas

do CPC. Revista de Processo. São Paulo: RT, 2006.

PACHECO, José da Silva. Tratado das execuções. Vol. I e II. São Paulo: Saraiva, 1976.

PASSOS, José Joaquim Calmon de. Inovações no código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense,

1995.

ROSA, Marcos Valls Feu. Exceção de Pré-Executividade. Porto Alegre: Fabris, 1996.

SANTOS, Ulderico Pires dos. O processo de execução. Rio de Janeiro: Forense, 1982.

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil. Vol. II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

TEIXEIRA, Manoel Antonio F. Caderno de processo civil 26: Execução. São Paulo: Editora LTr, 2000.

THEODORO Jr., Humberto. A nova execução de título extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. Breves

comentários à nova sistemática processual civil. São Paulo: RT, 2007.

302

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


FILOSOFIA DO DIREITO FORMAÇÃO

GERAL 04 - - 04 60

Estuda as correntes filosóficas e seus reflexos no Direito contemporâneo. Aborda os aspectos intrínsecos e

extrínsecos da Filosofia Política. Analisa criticamente as noções da Lógica e da Ética. Reflete sobre os períodos

históricos da Filosofia, dando ênfase à abordagem da filosofia existencialista.


FILOSOFIA GERAL -


1. Filosofia do direito: conceito, atribuições, funções;

2. Conceito de Direito;

3. Direito e Moral;

4. Ética e teoria da cultura;

5. Teoria Tridimensional do Direito;

6. Ser e dever-ser;

7. Direito e intersubjetividade;

8. Jusnaturalismo;

9. Positivismo jurídico;

10. Existencialismo jurídico;

11. Direito e Justiça.


ABBAGNANO, Nocolas. Dicionário de filosofia. São Paulo: Mestre Jou, 1993.

ARANHA, M. L. A. MARTINS, M. H. P. Filosofando: introdução à filosofia. São Paulo: Moderna, 1993.

_______. Filosofia da educação. São Paulo: Moderna, 1985.

ARISTÓTELES. A política. São Paulo: Martin Claret, 2002.

CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1990.

HEIDEGGER, Martin. Os pensadores. Abril cultural. São Paulo: 1998.

303


HABERMAN, Jurgen. O discurso filosófico da modernidade. Lisboa: Dom Quixote, [s.d].

HOBBES, T. Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1998.

MARCONDES, Danilo. Iniciação à história da filosofia: dos pré-socráticos a Wittgnestein. 6. ed. Rio de

Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

MARX, Karl. Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1998.

MORENTE, Manuel Garcia. Fundamentos de filosofia I: lições preliminares. São Paulo: Mestre Jou, 1980.

PLATÃO. A república. São Paulo: Martin Claret, 2002.

ROUSSEAU. J. J. O contrato social. São Paulo: Ouro, 1998.

SARTRE, Jean-Paul. Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1998.

VASQUEZ, Adolfo Sanches. Ética. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.

WEBER, Marx. A ética protestante e o espírito do capitalismo. 11 ed. São Paulo: Pioneira, 1996.

304

EMENTA

COMPONENTE CURRICULAR CAMPO DE ORMAÇÃO

CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO INTERNACIONAL FORMAÇÃO


Estuda o Direito Internacional: noções gerais, histórico e as relações com o Direito Interno. Fontes,

Pessoas e organizações internacionais. contencioso internacional, litígios internacionais, guerra e

neutralidade. As normas internacionais. Analisa outras pessoas internacionais, os direitos humanos

internacionais e a Constituição Federal. Responsabilidade internacional e o domínio público e privado

internacional. Reflete sobre conflitos internacionais: solução pacífica; a guerra frente ao Direito

Internacional contemporâneo.


Teoria da Constituição -


1. Evolução histórica do Direito Internacional;

2. Direito Internacional / Conceito, Denominação e Divisões / Sociedade e Comunidade / Ordem jurídica do

Direito Internacional;

3. Fundamentos do Direito Internacional / Doutrina voluntarista / Doutrina objetivista;

4. Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno;

5. Fontes de Direito Internacional / Fontes Primárias / Meios Auxiliares e Novas Fontes.

6. Direito dos Tratados / O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1969 / O Direito dos Tratados

na Convenção de Viena de 1986 / Processualística Constitucional de Celebração de Tratados no Brasil /

Conflito entre Tratado e Norma de Direito Interno.

7. Sujeitos de Direito Internacional / Estados / Coletividades interestatais / Organização das Nações

Unidas – ONU / Organizações Regionais e Supranacionais / União Européia / Mercado Comum do sul –

MERCOSUL / Organização dos Estados Americanos – OEA / Coletividade não-estatais / A Santa Sé e o

Estado da Cidade do Vaticano / Comitê Internacional da Cruz Vermelha / Os indivíduos / Sujeitos não-

formais do Direito Internacional;

8. Domínio Público Internacional / Zonas Polares / Pólo Norte / Antártica / Mar / Águas Interiores, Mar

Territorial e Zona Contígua / Zona Econômica Exclusiva / Plataforma Continental e Fundos Marinhos /

Rios Internacionais / Alto mar / Espaço Aéreo e Extra-atmosférico;

305


9. Proteção Internacional dos Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Carta das

Nações Unidas / Declaração Universal dos Direitos Humanos/ Pactos de Nova York de 1966/ Sistema

Regional Interamericano / Convenção Americana de Direitos Humanos / Comissão Interamericana de

Direitos Humanos / Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional/ Direitos Humanos Internacionais e a

Constituição Federal

10. Conflitos Internacionais / Soluções Pacíficas de controvérsias internacionais / Meios Diplomáticos /

Meios Políticos / Meios Judiciais / Sanções ou Meios Coercitivos / Guerra / Neutralidade.


ALMEIDA, Elizabeth Accioly Pinto de. Mercosul & União Européia. Curitiba, Juruá, 1996.

HUSEK, Carlos Roberto. Elementos de direito internacional público. São Paulo: Editora Malheiros,

1995.

LAFER, C. Reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com Hannah Arendt. São Paulo: Companhia

das Letras, 1988.

LITRENTO, O. Manual de direito internacional público. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2006.


ACCIOLY, Hildebrando e NASCIMENTO SILVA, Geraldo Eulálio. Manual de Direito Internacional

Público. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

CASELLA, Paulo Borba (coord). Contratos internacionais e direito econômico no mercosul após o

período de transição. São Paulo: LTR, 1996.

CORRÊA, Plínio de Oliveira. Liberdade individual nos países do Mercosul. Porto Alegre: Livraria do

Advogado, 1995.

FIORATI, Jete Jane e MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Novas vertentes do direito do comércio

internacional. Barueri-SP: Manole. 2003.

MELLO, Celso de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional. Rio de Janeiro: Editora Renovar,

1994.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998

_______. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2001.

RECHSTEINER, B. Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. São Paulo: Saraiva,1998.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 1994.

VENTURA, Deisy de Freitas Lima. A ordem jurídica do mercosul. Porto Alegre: Livraria Advogado, 1996.

306

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO PENAL IV FORMAÇÃO


Estuda a parte especial do Código Penal. Crimes contra os costumes, a família, a incolumidade pública, a paz

pública, a fé pública e a administração pública. Aborda as leis penais especiais: tóxicos, imprensa, abuso de

autoridade, meio ambiente, os crimes hediondos, crime organizado, o porte ilegal de arma de fogo e da

interceptação telefônica.


Direito Penal I -


1. Crimes sexuais / Crimes contra a família / Crimes contra a incolumidade pública / Crimes contra a paz

pública / Crimes contra a fé pública / Crimes contra a administração pública / Crimes de tóxicos / Crime de

abuso de autoridade / Crimes ambientais / Crimes hediondos / Crime organizado / Estatuto do

desarmamento / Crimes de interceptação telefônica.


BITENCOURT, César Roberto. Tratado de direito penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. IV

DELMANTO, Celso. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. 3. ed.

FRANCO, Alberto Silva et alli. Código penal e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2000.

PRADO, Luis Régis. Curso de direito penal brasileiro: Parte Especial. 2. ed. São Paulo: RT, 2008. v. III.

_______. Curso de direito penal brasileiro: Parte Especial. 2. ed. São Paulo: RT, 2008. v. IV.


BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Parte Especial. Volume 4. São Paulo: Editora

Saraiva, 2007.

_______. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. Volume 5. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

307


CAPEZ, Fernando. Curso de Direito penal. Parte Especial. Volume 3. Editora Saraiva, 2007.

_______. Curso de Direito penal. Parte Especial. Volume 4. Editora Saraiva, 2007.

CERNICCHIARO, Luis Vicente. Questões penais. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1998.

FRANCO, Alberto Silva et alli.. Leis penais especiais e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo:


GRECO, Rogério. Curso de Direito penal: Parte Especial. 7. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010. v. III.

_______. Curso de Direito penal: Parte Especial. 6. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010. v. IV.

GRECO, Vicente. Tóxicos. São Paulo: Saraiva, 1990.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal. Volume 3. Parte Especial. São Paulo: Editora Saraiva,

2007.

_______. Direito penal. Volume 4. Parte Especial. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

_______. Código penal anotado. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

308

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO CIVIL V FORMAÇÃO


Estuda a evolução da concepção de família e suas relações jurídicas constitucional, civil, comercial e

tributária. A união conjugal: casamento, concubinato, e homoafetivas. Dissolução da sociedade conjugal e

do vínculo matrimonial. Parentesco. Pátrio poder; tutela, curatela. Ausência. Alimentos. Proteção do

infanto-juvenil nas diferentes composições familiares na sociedade contemporânea.


Direito Civil I -


1. Origem da família. Conceito. Direito de família e evolução legislativa.

2. Princípios constitucionais do direito de família.

3. Famílias plurais: matrimonial, informal, homoafetiva, monoparental, anaparental, pluriparental.

4. Do casamento. Noções conceituais. Características. Impedimentos matrimoniais. Causas

suspensivas. 5. Habilitação para o casamento. Existência, validade e eficácia do casamento. Celebração

do casamento. Efeitos Jurídicos.

6. Regime de bens do casamento. Generalidades. Pacto antenupcial. Diferentes regimes de bens.

7. Dissolução do casamento. Separação e divórcio.

8. União estável. Histórico. Elementos caracterizadores. Efeitos pessoais e patrimoniais da união

estável. Conversão da união estável em casamento.

9. Parentesco. Estrutura e espécies.

10. Filiação e reconhecimento dos filhos. Noções conceituais, histórico e critérios determinantes da

filiação. 11. Noções gerais e históricas sobre os reconhecimentos dos filhos. Ação de investigação de

parentalidade.

13. Alimentos. Noções gerais. Características. Sujeitos de a obrigação alimentar.

14. Tutela e curatela. Da tutela: noções gerais. Modalidades. Exercício da tutela. Curatela: Noções gerais

sobre capacidade civil. Espécies de curatela. Noções sobre Ação de interdição.

15. Adoção. Generalidades. Alguns aspectos processuais da adoção.

309


DIAS. Maria Berenice. Manual de Direito das famílias. 4. ed. ver., atual e ampl. 3. tir.- São Paulo: Editora


DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil brasileiro: direito de família. 24 ed. Vol. V. São Paulo:

Saraiva, 2009.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. 2. ed. RJ: lúmen júris, 2010.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de família. 13.ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2008.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito de família. São Paulo: Saraiva, 2008.


ABREU, José. O Divórcio no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1995.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da família de fato: de acordo com o novo código civil. 2. ed. SP: Atlas,

2002.

_______. Bem de família: com comentários à Lei 8.009/90. 5. ed. SP: Revista dos Tribunais, 2002.

CAHALI, Yussef Said. Divórcio e separação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

_______. Dos alimentos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

_______. Estabelecimento da filiação e paternidade presumida. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris ,

1992.

CUNHAS, Roberto Salles. Os novos Direitos da mulher. São Paulo: Atlas, 1989.

DIAS. Maria Berenice. União homossexual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

FACHIN, Luiz Edson. Elementos críticos do Direito de família. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

FACHIN, Rosana A. G. Em busca da família do novo milênio: uma reflexão crítica sobre as origens

históricas e as perspectivas do Direito de Família brasileira contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

GOMES, Orlando. Direito de família. sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

310

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO


02 01 - 03 60

Estuda os princípios do Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso. Reflete criticamente sobre a política

de atendimento e as medidas sócio-educativas. Discute a jurisdição da infância e da juventude. Aborda o

funcionamento do Poder Judiciário, Ministério Público, procedimentos relativos às ações jurídicas,

prevenção e prevenção especial, adoção. Aborda aspectos da proteção integral, direitos fundamentais e

políticas de atendimento do idoso.


- -


1. Do Direito da Criança e do Adolescente / Conceito / Aspectos doutrinários / Histórico;

2. Das Medidas Protetivas / As Medidas Específicas de Proteção / As Medidas Sócio-Educativas;

3. Da Competência / A Competência Jurisdicional / Os Conselhos de Direitos / Os Conselhos Tutelares;

4. Dos Procedimentos / As Garantias Processuais / O procedimento relativo à perda e suspensão do pátrio

poder / O procedimento relativo à destituição da tutela / O procedimento relativo à colocação em família

substituta / O procedimento relativo à apuração do ato infracional / O procedimento relativo à apuração de

infração administrativa / O sistema recursal;

5. Da Atividade Judiciária

6. Do Ministério Público

7. Do Advogado

8. Da Prevenção / Disposições Gerais / A prevenção Especial / Os Produtos e Serviços / A Autorização

para viajar


ARAGÃO, Selma Regina; VARGAS, Angelo Luis de Souza. O estatuto da criança e do adolescente em

face do novo código civil: cenários da infância e juventude brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 2005, 256

ps.

311


BARROSO, Celeste Bittencourt. O idoso no direito positivo brasileiro. Brasília: Ministério da Justiça.

Secretaria de Estado de Direitos Humanos. 2001.

CURY, Munir et al (Coord.). Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários jurídicos e

sociais. São Paulo: Malheiros, 2005.

D'ANDREA, Giuliano. Noções de direito da criança e do adolescente. SC: Editora OAB, 2005.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentário ao estatuto da criança e do adolescente. 7. ed. São Paulo:

Malheiros, 2003.


CAVALLIERI, Alyrio. Falhas do estatuto da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

CORRÊA JUNIOR, Luiz Carlos de Azevedo. Direito do menor. São Paulo: Atlas, 1991.

MACHADO, Martha de Toledo. A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos

humanos. São Paulo: Manole, 2003.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários ao estatuto do idoso. São Paulo: LTr, 2004.

MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. A criança e o adolescente no direito do trabalho. São Paulo:

LTr, 2003.

312

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA I FORMAÇÃO

PRÁTICA 01 - 01 02 60

Trabalhos simulados orientados de prática jurídica forense e não forense. Noções sobre o exercício

profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. Apresentação de casos práticos em sala

de aula. Estágio supervisionado, desenvolvido através de atendimento jurídico à população carente.

Elaboração de minutas jurídicas em geral e recursos. Acompanhamento de processos sob a supervisão do

professor da disciplina. Comparecimento à audiências e discussão dos trabalhos práticos. Levantamento

de temas para elaboração do projeto na disciplina monografia.


- Estágio de Prática Jurídica II


Procuração (instrumento de um mandato) e Substabelecimento (com e sem reserva de poderes) / Petição

Inicial / Ação de Alimentos / Petição Inicial / Ação de Separação Judicial – Divórcio / Ação de Execução de

Alimentos / Ação Revisional de Alimentos / Ação de Exoneração de Alimentos / Laboratório de Petições /

Contestação / LABORATÓRIO - Estrutura da Contestação e da Replica do Autor / Ação de Usucapião /

Laboratório de Petições / Ação de Retificação de Registros Públicos / Mandado de Segurança / Visitas

Dirigidas / Audiência Simulada / VISITAS DIRIGIDAS / Fórum de Valença / Tribunal de Justiça / ASSISTIR

A OITO (08) AUDIÊNCIAS CÍVEIS, devendo ser, no mínimo, CINCO (05) de instrução e julgamento /

ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTOS DE PROCESSOS / POSTURA ÉTICA E PROFISSIONAL /

Relacionamento com colegas, clientes e demais pessoas / Responsabilidade / Empenho / Ética Profissional

/ Postura Pessoal.


ALMEIDA, José Maurício Pinto. O poder judiciário brasileiro e sua organização. Curitiba: Editor Juruá,

1992.

313


BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de prática forense civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,

1990.

CALDAS, Gilberto. Como propor separação e divórcio. São Paulo: Editora Edipraz Jurídica, 1992.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 3. ed. São Paulo: Editora Malheiros,

1993.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Re(pensando) a pesquisa jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.


APOSTOLOVA, Bistra Stefanova. Poder judiciário: do moderno ao contemporâneo. Porto Alegre: Sergio


CASTELO, Jorge Pinheiro. O Direito processual do trabalho na moderna teoria geral do processo. São


CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2002.

LIMA, Alcides de Mendonça. Introdução aos recursos cíveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

LOBO NETO, Paulo Luiz. Comentários ao novo estatuto da advocacia e da OAB. Brasília: Editora

Brasília Jurídica, 1994.

LUZ, Valdemar Pereira da. Manual prático das petições judiciais. Porto Alegre: Sagra-Dc Luzzato, 1999.

MARQUES, José Frederico. Manual de Direito processual civil brasileiro. Campinas: Bookseller, 2001.

PALAIA, Nelson. Técnica da contestação. São Paulo: Ed. Acadêmica, 1991.

ROSAS, Roberto. Direito processual constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2001.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal (vol. I, II e III). São Paulo: Saraiva, 2002.

VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2000.

314

EMENTA



DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV FORMAÇÃO


Analisa o processo cautelar, o poder geral de cautela e as medidas cautelares típicas e atípicas. Estuda os

procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, voluntária e os de leis extravagantes. Juizados

Especiais Cíveis. Aspectos processuais no CDC. Juizados Especiais. Arbitragem, Conciliação e Mediação.


Direito Processual Civil III -


1. Processo Cautelar: Teoria geral / Conceito, distinções e pressupostos / Poder cautelar geral do Juiz /

Dos bens jurídicos sob proteção cautelar / Competência / Eficácia da decisão / Procedimento comum /

Medidas cautelares atípicas / Medidas cautelares típicas / Arresto / Seqüestro / Caução / Busca e

Apreensão / Exibição / Produção antecipada de prova / Alimentos provisionais / Arrolamento de bens /

Justificação / Protestos / Notificações / Interpelações / Protesto e Apreensão de títulos;

2. Procedimentos Especiais de Jurisdicao Contenciosa: Ação de consignação em pagamento / Ação de

deposito / Ações possessórias / Ação de usucapião / Inventário e partilha / Embargos de terceiro / Ação

renovatória / Ação monitória;

3. Procedimentos Especiais de Jurisdicao Voluntaria: Teoria geral / Separação consensual / Ação de

interdição;

4. Procedimentos Especiais: Procedimentos Especiais de Leis Extravagantes / Ações da Lei de Locações

(despejo, revisional, renovatória, consignatória) / Ações relativas aos Registros Públicos / Ação de Busca e

Apreensão decorrentes de alienação fiduciária / Mandado de Segurança / Ação Popular / Ação de

Desapropriação / Ações da Lei do divórcio / Ação de Alimentos / Habeas data / Mandado de Injunção /

procedimentos dos juizados especiais / procedimentos da arbitragem, conciliação e mediação.


DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito processual civil. 11. ed. Salvador: Jus Podivm, 2009.

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 50. ed. Vol. 02, [s.l.]: Forense, [s.d.]..

315


ABRÃO, Carlos Henrique. Da ação cautelar fiscal e o depositário infiel. São Paulo: LEUD, 2000.

ALVIM, Agostinho. Da compra e venda e da troca. Rio de Janeiro: Forense,1961.

ALVIM, José Eduardo Carreira. Código de processo civil reformado. 2. ed., Belo Horizonte: Del Rey,

1995

AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Luiz Euclides Benedito de. Inventários e partilhas - direito das

sucessões. São Paulo: Universitária de Direito.

BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. 4. ed. Brasília: Ministério da Justiça, 1972.

BUZAID, Alfredo. Exposição de motivos do código de processo civil. 1972.

_______. Do mandado de segurança. São Paulo: Saraiva, 1989.

CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. São Paulo: Revista dos Tribunais.

_______. Estatuto da criança e do adolescente comentado. 2. ed., 2tiragem, coord. Munir Cury et

alii,São Paulo: Malheiros,1996.

CALAMANDREI, Piero. Introduzione allo Studio sistemático dei provvedimenti cautelari, in Opere

Giuridiche, vol. IX, Nápoles: Morano, 1983.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lineamentos do novo processo civil. 2. ed., Belo Horizonte, Del Rey, 1996.

CARNELUTTI, Francesco. Derecho y processo. trad. Esp. De Santiago Sentís Melendo, Buenos Aires:

EJEA, 1971.

316

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITOS HUMANOS FORMAÇÃO

RPFOSSIONAL 02 01 - 03 60

Analisa o conceito de direitos humanos, os seus fundamentos, a sua evolução histórica e o seu significado

contemporâneo. Examina o problema dos conflitos entre direitos fundamentais, incluindo-se quando

ocorridos nas relações jurídicas privadas, sob uma perspectiva principio lógica. Estuda direitos

fundamentais em espécie com ênfase no problema da efetividade dos direitos sociais e no controle judicial

de políticas públicas relacionadas ao tema.


- -


Terminologia conceitual. Direitos Humanos x Direito humanitário. Direitos humanos e Garantias individuam

/ Características dos Direitos Humanos / Evolução Histórica / Dos Princípios Fundamentais / Princípios

Constitucionais fundamentais / Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos / Declaração Universal dos

Direitos do Homem / Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher

/ Convenção contra a Tortura e o tratamento e ou penas cruéis, desumanos ou degradantes de 1984 /

Convenção Americana de Direitos humanos de 1969 (Pacto de São José da Costa Rica) / Convenção

sobre os direitos da Criança / Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de

descriminação racial de 1968 / Convenção sobre a eliminação de todas as formas de descriminação contra

as Mulheres 1979 / Tribunal Penal Internacional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos Sociais /

Do Direito de Nacionalidade / Dos Direitos Políticos.


BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7. ed., São Paulo: Malheiros, 2003.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 5. ed. rev. São Paulo: Saraiva,

2002.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 9. ed., São Paulo: Atlas, 2001.

______. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da constituição da

Republica Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2003.

PIOVESAN, F. Temas de direitos humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998.

317


ADEODATO, João Maurício Leitão. A retórica constitucional (sobre a tolerância, direitos humanos e

outros fundamentos éticos do direito positivo). São Paulo: Saraiva, 2009.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução da 5. ed. alemã de Virgílio Afonso da Silva.

São Paulo: Malheiros, 2008.

_______. Constitucionalismo discursivo. Tradução Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria dos

Advogados, 2007.

AVILA, Humberto. Teoria dos princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo:

Malheiros, 2003.

BARROSO, Luís Roberto. O Direito constitucional e a efetividade de suas normas. 5. ed. Rio de


BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 1978.

BEZERRA, Paulo César Santos. Temas atuais de Direitos fundamentais. 2. ed. Ilhéus: Editus, 2007.

_______. Acesso à justiça: um problema ético-social no plano da realização do direito. 2. ed. Rio de


BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus,

1992.

_______. Eguaglianza e liberta. Torino: Giulio Einaudi editore, 1995.

_______. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Tradução de Daniela Beccaria

Versiani; revisão técnica de Orlando Seixas Bechara, Renata Nagamine. Barueri,SP: Manole, 2007.

BOBBIO, Norberto, MATTEUCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco (org.). Dicionário de política. 7. ed.

Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília (UNB), 1995.

BONAVIDES, Paulo e ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil. 4. ed. Brasília: OAB

Editora, 2002.

CASTRO, Carlos Alberto Siqueira. A constituição aberta e os direito fundamentais: ensaios sobre o

constitucionalismo pós-moderno e comunitário. Rio de Janeiro: Forense, 2005

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Lisboa: Gradiva, 1999. Cadernos democráticos.

_______. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito constitucional. 32. ed. São Paulo: Editora

Saraiva, 2006.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2004.

SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito constitucional. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris,

2006.

318

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FORMAÇÃO


Reflete sobre a importância do processo do trabalho, o direito material e a estrutura específica do Poder

Judiciário. Estuda os institutos jurídicos no Direito Processual do Trabalho. Analisa o conceito, histórico,

características e os princípios do Direito Processual do Trabalho; a organização e competência da Justiça

do Trabalho; os procedimentos dos dissídios Individuais e coletivos, os recursos e a execução do processo

trabalhista.


Direito do Trabalho II e Teoria Geral do Processo -


1. Noções Introdutórias: Conceito de Direito Processual do Trabalho / Autonomia científica / Princípios,

peculiaridades e técnicas / Organização da Justiça do Trabalho / Jurisdição e competência da Justiça do

Trabalho / Partes / Procuradores / Jus Postulandi. Substituição processual.

2. Processo e Procedimento: Processo / Conceito / Pressupostos / Procedimentos: ordinário, sumário,

sumaríssimo / Ação: conceito, condições da ação, classificação / Ações individuais ações coletivas / A Ação

de Cumprimento / Solução dos conflitos trabalhistas / Espécies de conflitos / Formas de composição /

Comissão de conciliação prévia / Transação extrajudicial.

3. Procedimento Comum Nos Dissídios Individuais: Reclamação trabalhista. Defesa: contestação; exceções;

reconvenção. Audiência de Instrução e Julgamento. Provas. Nulidades. Preclusão. Perempção. Decadência.

Prescrição. Razões finais. Sentença no dissídio individual. O princípio do livre convencimento motivado.

Forma e conteúdo. A irrecorribilidade das decisões interlocutórias. Sentenças terminativas e sentenças

definitivas. Eficácia e autoridade da sentença trabalhista. Antecipação da tutela jurisdicional.

3. Sistema Recursal Trabalhista: Recursos / noções gerais / Pressupostos de admissibilidade / Princípios /

Recursos trabalhistas em espécie.

4. Processo Coletivo: Pressupostos e Condições da Ação Coletiva / Tipos: dissídios coletivos de interesse /

interpretação e revisão / a Sentença Normativa / Ação de Cumprimento / Recursos em dissídio coletivo.

5. Liquidação de Sentença: Sentença ilíquida / Procedimento alternativo na liquidação de sentença / formas

de liquidação / sentença de liquidação.

319


6. Execução Trabalhista: Conceito / natureza jurídica / cumprimento das sentenças em dissídios individuais

e em dissídios coletivos / estrutura jurídica da execução e estrutura legal da execução / Tipos: execução

provisória e definitiva / Competência.

7. Execução Trabalhista: Impugnação à sentença de Liquidação / Embargos em execução.

8. Perspectivas do Direito Processual Do Trabalho: novas competências da Justiça do Trabalho: EC

45/2004.

9. Ações Especiais no Processo do Trabalho: mandado de segurança / Ação rescisória / Ação de

consignação em pagamento / Habeas corpus / Ação civil pública / Ação civil coletiva / ação anulatória de

cláusula convencional / Ações cautelares e ação monitoria.


CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 33. ed. São Paulo saraiva, 2008.

DELGADO. Maurício Godinho. Direito coletivo do trabalho. São Paulo : LTr, [s.d].

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2008.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2008.


BATALHA, Wilson de Souza C. Batalha. Direito processual das coletividades e dos grupos. São Paulo:

LTR, [s.d].

_______. Tratado de direito judiciário do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 1995.

CASTELO, Jorge Pinheiro. Tutela antecipada no processo do trabalho. São Paulo : LTr, 1999. 2v.

GIGLIO, Wagner. Direito processual do trabalho. 13. ed. São Paulo: Saraiva. 2003.

LAMARCA, Antônio. Processo judiciário do trabalho. 2. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1963.

MARTINS FILHO, Ives Gandra. Processo coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 1994.

MELO, Raimundo Simão de. Dissídio coletivo de trabalho. São Paulo : Ltr, 2002.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito processual do trabalho. 21. ed. São Paulo: Saraiva,

2002.

320


PINTO, José Augusto Rodrigues. A modernização do CPC e o processo do trabalho. São Paulo : LTR,

1996.

_______. Processo Trabalhista de conhecimento. 7. ed. São Paulo : LTr, 2005.

_______. Execução Trabalhista. 10. ed. São Paulo : LTr, 2004

_______. Recursos nos dissídios do trabalho. 2. ed. Rio de Janeiro : Forense, 1993.

PINTO, Raymundo Antonio Carneiro. Súmulas do TST comentadas. 11 ed. São Paulo LTr, 2008.

SAAD, Eduardo Gabriel. Direito processual do trabalho. 3. ed. São Paulo : LTr, 2002.

SUSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. Rio de Janeiro, Renovar, 2001.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Execução no processo do trabalho. 8. ed. São Paulo : LTr, 2004.

_______. A prova no processo do trabalho. 8. ed. São Paulo : LTr , 2003.

_______. Sistema dos recursos Trabalhistas. 10. ed. São Paulo : LTr, 2003.

PERIÓDICOS

Revista LTr (Ed. LTr); Revista do Ministério Público do Trabalho, Revista do Tribunal Superior do Trabalho

(Ed. Síntese); Revista Trabalho e Doutrina (Ed. Saraiva); Revista de Direito do Trabalho (Ed. Revista dos

Tribunais); Revista Justiça e Democracia (Ed. Revista dos Tribunais), Revista São Paulo em Perspectiva

(Fundação SEADE), Boletim DIEESE (DIEESE), Publicações da OIT (OIT), Publicações da

Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Revistas Novos Estudos (CEBRAP),

Revista Lua Nova, Revista Estudos Avançados (USP), Revista Brasileira de Ciências Sociais (ANPOCS),

Cadernos do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho/UNICAMP). Jornais e

revistas de grande circulação.

321

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO PROCESSUAL PENAL I FORMAÇÃO


Direito processual penal: conceito, denominação, finalidade, fontes e princípios. Jurisdição e competência.

Aplicação e interpretação da norma processual penal. Polícia judiciária e inquérito policial. Ação penal e suas

espécies e ação civil. Questões prejudiciais e processos incidentes: exceções, incompatibilidades e impedimentos,

restituição de coisas apreendidas, medidas assecuratórias, incidente de falsidade, e insanidade mental do

acusado.


Direito Penal I, Teoria Geral do Processo Direito Processual Penal II


Processo Penal / Conceito / Denominação / Finalidade / Princípios / Jurisdição e competência / Interpretação e

aplicação de normas / Normas no espaço e no tempo / Polícia Judiciária e Inquérito Policial / Ação Penal

Pública, Condicionada, Privada e Subsidiária / Ação civil ex delicto.


JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. São Paulo: Editora Saraiva, 1997.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. São Paulo: Editora Revista dos

Tribunais, 1999.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. Vol. 1 e 2. São Paulo: Editora Saraiva, 1998.

_______. Código de processo penal comentado. Vol. 1. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.


ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. Princípios fundamentais do processo penal. São Paulo: Revista


MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 1991.

NORONHA, Magalhães E. Curso de Direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 1995.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática do processo penal. São Paulo: Editora Saraiva, 1998.

322

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO CIVIL VI FORMAÇÃO


Direito das sucessões. Espécies de sucessão. Sucessão legítima e testamentária. Sucessão na linha reta.

Sucessão do cônjuge. Capacidade para suceder. Herdeiros e legatários: herança. – aceitação, renúncia.

Retratação. Petição de herança. Colação. Pagamento das dívidas. Cessão de herança. Sucessão de

colaterais. Herança jacente. Sucessão testamentária. Substituições. Exclusão por indignidade. Deserdação.

Inventário. Arrolamento. Inventário negativo. Partilha. Bens sonegados. Contrapartilha.


Direito Civil I -


Introdução ao Direito das Sucessões. Conceito. Fundamento e conteúdo / Da sucessão em geral.

Espécies de sucessão. Abertura da sucessão. Transmissão da herança. Capacidade e Incapacidade

sucessórias. Aceitação, renúncia e cessão da herança. Herança jacente e vacante / Da sucessão legítima.

Ordem de vocação hereditária. Direito de representação / Da sucessão testamentária / Do testamento.

Conceito. Capacidade testamentária e deserdação. Formas de testamento. Disposições testamentárias.

Inexecução do testamento. Testamenteiro / Codicilo. Conceito e objeto Forma e revogação / Legado.

Conceito. Objeto e espécies / Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Substituições / Inventário /

Partilha.


DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 23. ed. São Paulo: Editora

Saraiva, 2009.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; CAHALI, Francisco. Direito das sucessões. São Paulo:


PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito civil: Direito das sucessões. 17. ed. Rio de Janeiro:

Editora Forense, 2009.

VENOZA, S. S. Direito das sucessões. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

323


ALMANDA, N. M. Direito das sucessões. São Paulo: Editora Brasiliense, 1991.

DANTAS, San Tiago. Direito de família e das sucessões. Rio de Janeiro: Forense, Universitária, 1991.

FRANÇA, Rúbens Limongi. Manual de Direito civil. Direito das sucessões. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1998.

GOMES, Orlando. Sucessões. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das sucessões. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

MONTEIRO, Washington de B. Curso de Direito civil. Direito das sucessões. São Paulo: Editora Saraiva,

1999.

NADER, Paulo. Direito das sucessões. 4. ed. RJ: Forense, 2010.

OLIVEIRA, A. U. de. Manual de Direito sucessório: inventário, arrolamento, partilha, testamento, prática,

jurisprudência, legislação. São Paulo: Jalovi, 1991.

RODRIGUES, Silvio. Curso de Direito civil. Direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 1999.

324

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO DO CONSUMIDOR FORMAÇÃO


Estuda as normas de proteção e defesa das relações de consumo a partir da orientação dos princípios e

dos novos paradigmas teóricos instituídos na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.

Analisa as políticas nacional e internacional das relações de consumo. Qualidade de produtos e serviços,

prevenção e reparação de danos. Práticas comerciais. Proteção contratual. Tutela administrativa e penal do

consumidor. Aspectos processuais da defesa do consumidor. Participação do cidadão e do consumidor

nas relações de consumo.


- -


1. Direito do Consumidor / Histórico / Conceito / O microssistema das relações de consumo / Fontes.

Aplicação e Interpretação / Relação de Consumo / Caracterização / Princípios Constitucionais / O CDC -

Lei nº.8.078, de 11.09.90 / Princípios / Elaboração / Alterações / Regulamento;

2. A relação de consumo / Consumidor / Fornecedor / Conceito de Produto e de Serviços / Direitos Básicos

do Consumidor / Deveres dos fornecedores;

3. Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço / Responsabilidade por Vício do Produto e do

Serviço Responsabilidade da Pessoa Jurídica;

4. Aspectos processuais da defesa do consumidor / Ações Individuais / Ônus da prova;

5. Ações coletivas / Interesses Individuais Homogêneos / Coisa Julgada;

6. Crimes contra relação de consumo / Princípios / Tipos / Penas;

7. As práticas comerciais / Oferta / Publicidade / Práticas Abusivas / Cobrança de Dívidas / Bancos de

Dados e Cadastros dos Consumidores;

8. A proteção contratual / Disposições Gerais / Cláusulas Abusivas / Contratos de Adesão /

9. Sanções administrativas / Competência dos Estados / Municípios e da União / Espécies de Sanções.

325


ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2006. 8. ed.

GRINOVER, Ada Pellegrini et all. Código brasileiro de defesa do consumidor. Comentado pelos autores

do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense, 9. ed., 2007.

MACEDO, R. P. Contratos relacionais e proteção ao consumidor. São Paulo: Max Limonad, 1999.

NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Curso de Direito do consumidor: Com exercícios. 2. ed., ver. modif. e

atual.São Paulo: Saraiva, 2005.

_______. Luiz Antônio Rizzatto. Comentários ao código de defesa do consumidor e sua interpretação

jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 2000.


CARVALHO JÚNIOR, Pedro Lino. A lesão consumerista no direito brasileiro de acordo com o novo

código civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.

326

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA II FORMAÇÃO

PRÁTICA 01 - 01 02 60

Trabalhos simulados orientados de prática jurídica forense e não forense. Estágio supervisionado,

desenvolvido através de atendimento jurídico à população economicamente desfavorecida. Elaboração de

minutas jurídicas em geral e recursos. Acompanhamento de processos no Fórum, sob a supervisão do

professor da disciplina. Comparecimento em audiências, Vara do Trabalho e mediação de conflitos.

Discussão em sala de aula dos trabalhos práticos para fundamentar teoricamente a monografia.


Estágio de Prática Jurídica I Estágio de Prática Jurídica III


Processo de Execução: petição inicial / Liquidação de Sentença por arbitramento / Liquidação de Sentença

por artigos / Petição de Embargos do Devedor / Petição de Embargos de Terceiros / Exceção de pré-

executividade / Impugnação à Execução Fundada em Sentença / Impugnação com Pedido de Efeito

Suspensivo / Oferecimento de Caução à Execução Provisória de Sentença / Execução Fiscal / Embargos à

Execução Fiscal / Visita aos órgãos judiciais / Visita aos órgãos judiciais / Visita aos órgãos judiciais /

Audiência Simulada / VISITAS DIRIGIDAS / Fórum de Valença, e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

/ Assistir A Sete (07) Audiências Cíveis, e (06) Audiências Trabalhistas, todas de instrução e julgamento /

Atendimentos e Acompanhamentos de Processos / Acompanhamento de Audiências / Outras Atividades

Dirigidas / POSTURA Ética e Profissional / Relacionamento com colegas, clientes e demais pessoas

ligadas ao NUPRAJ / Responsabilidade / Empenho / Ética Profissional / Postura Pessoal.


ALMEIDA, José Maurício Pinto. O poder judiciário brasileiro e sua organização. Curitiba: Editor Juruá,

1992.


1990.

327


CALDAS, Gilberto. Como propor separação e divórcio. São Paulo: Editora Edipraz Jurídica, 1992

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 3. ed. São Paulo: Editora Malheiros,

1993.



APOSTOLOVA, Bistra Stefanova. Poder judiciário: do moderno ao contemporâneo. Porto Alegre: Sergio


CASTELO, Jorge Pinheiro. O direito processual do trabalho na moderna teoria geral do processo. São


CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2002.

LIMA, Alcides de Mendonça. Introdução aos recursos cíveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

LUZ, Valdemar Pereira da. Manual prático das petições judiciais. Porto Alegre: Sagra-Dc Luzzato, 1999.

MARQUES, José Frederico. Manual de Direito processual civil brasileiro. Campinas: Bookseller, 2001.

ROSAS, Roberto. Direito processual constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2001.

VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2000

328

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITOS URBANÍSTICOS FORMAÇÃO


Discute a problemática urbana e a gestão do Município frente aos direitos fundamentais e sociais. Os

orçamentos municipais e o controle participativo. Estatuto da Cidade, Lei do Uso e Ocupação do Solo e

Parcelamento Urbano. Propriedade urbana. Planejamento urbanístico. Ordenação e ocupação do solo urbano.

Plano Diretor. Áreas de interesse especial. Competências Municipal, Estadual e Federal. O processo de

regularização fundiária urbana frente à propriedade privada.


- -


1. Direito Urbanístico / Antecedentes / Conceito / Regime anterior à Constituição de 1988;

2. Política Urbana / A Constituição de 1988;

3. Estatuto da cidade / Conceito / Objetivos / Diretrizes Gerais;

4. Estatuto da cidade / Instrumentos de Política Urbana / Plano Diretor / Gestão Democrática da Cidade;

5. A Função Social da Cidade e da propriedade urbana / Parcelamento e Edificação compulsória;

6. Imposto progressivo;

7. Desapropriação / Usucapião Urbano / Demais instrumentos da política fundiária urbana;

8. Gestão democrática da cidade e controle social do poder local.


AGUIAR, Joaquim de Castro. Direito da cidade. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

DALLARI, Adilson Abreu. Desapropriações para fins urbanísticos. Rio de Janeiro: Forense Universitária,

1981.

DI SARNO, Daniela Campos Librório. Elementos de Direito Urbanístico. São Paulo: Manole, 2004.

FERNANDES, Edésio. Direito Urbanístico. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

_______. (org.) Direito Urbanístico e política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1994.

329


GRAU, Eros Roberto. Direito urbano. São Paulo: LTR, 1983.

DALLARI, Adilson Abreu & VALLE, Lúcia (Coord.). Temas de direito urbanísticos. São Paulo: LTR, 1999.

SILVA, José Afonso da. O prefeito e o município. São Paulo: CEPAM, s.d.

______. Direito Urbanístico. São Paulo: Saraiva, 2003.

330

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO FORMAÇÃO

GERAL 02 01 -0 03 60

Discute as interfaces entre o comportamento humano e o fenômeno jurídico. Analisa o comportamento humano

nas suas dimensões individual, social, organizacional e comunitária e suas interfaces com os diversos matizes do

fenômeno jurídico.


- -


1. Desenvolvimento e estado atual da psicologia como ciência e seus campos de atuação / Fundamentos e

constituição histórica da Psicologia enquanto ciência / A Psicologia e o Direito enquanto articuladoras do

projeto da modernidade / Campos de atuação;

2. Algumas concepções psicológicas do desenvolvimento e da personalidade humana: Psicanálise,

Psicologia Sócio-histórica, Epistemologia Genética / A construção da personalidade e a instituição da Lei

do desejo / O papel da cultura na constituição do indivíduo: Linguagem, mediação e psiquismo / O

desenvolvimento da consciência moral;

3. Interfaces entre a Psicologia e o Direito / A Prática da Mediação de conflito: relações familiares e conflito

/ Inclusão, exclusão social e normatização / Cognição, autonomia e direitos humanos / Infância e juventude

como sujeitos de direitos / Assédio sexual e a ética da sexualidade / Assédio moral e relações de poder na

contemporaneidade.


BOCK, Ana M. Bahia, FURTADO, Odair, TEIXEIRA & Maria de Lourdes T. Psicologias: uma introdução ao

estudo de Psicologia. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

FREUD, Sigmund. Esboço de Psicanálise. Tradução de Maria Aparecida Moraes Rego. Rio de Janeiro:

Imago, 1998. 92 p.

HERRMANN, Fábio. O que é Psicanálise. São Paulo: Brasiliense, 1983. 92 p. Coleção Primeira Passos

nº 86.

331


JUNG, Carl Gustav. Aspectos do drama contemporâneo. Rio de Janeiro: Vozes, 1990.

ROBBINS, S. Comportamento organizacional. Rio de Janeiro: Ed. LTC, 1998.

VIGOTSKI. L. S. A formação da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

_______. Pensamento e Linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 2001.


BIAGGIO, Ângela M. Psicologia do desenvolvimento. Petrópolis: Vozes, 1988.

BETTELHEIM, Bruno. Freud e a alma humana. Tradução de Álvaro Cabral. São Paulo: Cultrix, 1982.

BOCK, Ana M. Bahia, FURTADO, Odair & TEIXEIRA, Maria de Lourdes T. Psicologia sócio-histórica:

uma Psicologia crítica em Psicologia. São Paulo: Cortez, 2001.

DAVIDOFF, Linda. Introdução à Psicologia. São Paulo: Makron Books, 2001.

FRAGA, Alex Branco. Corpo, identidade e bom mocismo: cotidiano de uma adolescência bem

comportada. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.

FREUD, Sigmund. A história do movimento psicanalítico. Tradução de Themira de Oliveira Brito. Rio de

Janeiro: Imago, 1997.

FOULCAULT, Michael. Microfísica do poder. São Paulo: Graal, 1979.

KORDA, M. O jogo do poder na empresa. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1977.

LAROCCA, Priscila. Psicologia na formação docente. Campinas: Ed. Alínea, 1999.

SCHULTZ, Duane P. & SCHULTZ, Sydeney Ellen. História da psicologia moderna. São Paulo: Cultrix,

1992.

332

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


MONOGRAFIA I FORMAÇÃO

PRÁTICA 02 01 - 03 60

Elabora projeto de pesquisa. Processo de produção do conhecimento científico, a epistemologia da ciência

jurídica, os tipos de pesquisa; concepções de métodos; técnicas de pesquisa. Elaboração do projeto de

monografia. Normas da ABNT.


Produção de Texto Científico Monografia II


1. Introdução: estrutura e metodologia do curso / Monografia e ensino jurídico / Levantamento de temas e

problemas na turma / Problemas e perspectivas da pesquisa em Direito;

2. Conhecimento, verdade e os paradigmas científicos / Dogma e senso comum / Ciência e ideologia /

Verificacionismo, refutabilidade (retificabilidade) e os paradigmas;

3. Método científico e o problema na neutralidade axiológica / Tipos de métodos / Direito e cientificidade:

uma questão antiga / O mito da neutralidade axiológica;

4. Conhecimento e contextulização / A pesquisa em Direito numa faculdade do interior da Bahia;

5. Pesquisa acadêmica / Monografia / Monografia e inserção no ensino jurídico;

6. Pesquisa / Quantitativa x qualitativa / Pesquisa teórica x pesquisa prática / Pesquisa descritiva x

prescritiva / Bibliográfica, documental e experimental;

7. Investigação jurídica: tipos / A questão da interdisciplinaridade;

8. Pesquisa em Direito e suas fontes / Pesquisa dogmática e pesquisa extradogmática / Pesquisa-ação

Pesquisa empírica: é necessária? / Valença: limites e oportunidades de acesso a fontes;

9. O Projeto de pesquisa / Componentes do projeto / Tema, problema e a hipótese: teoria e prática /

Objetivos e justificativa: teoria e prática / Metodologia e marco teórico;

10. Normas da ABNT para o anteprojeto de pesquisa;

11. Anteprojeto de monografia: versão final;

12. Seminário de defesa dos anteprojetos de pesquisa.

333


DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1997.

ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 1999.

GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica. Belo Horizonte:

Del Rey, 2006.

LEITE, Eduardo Oliveira de. A monografia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MEZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito.



334

ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em direito. Anuário dos Cursos

de Pós-Graduação em Direito. Recife, v. 8, p. 201-224, 1997.

_______; OLIVEIRA, Luciano. O estado da arte da pesquisa jurídica e sócio jurídica no Brasil. Brasília:

Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1996.

ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e

Terra, 1988.

AGUIAR, Roberto Armando Ramos de. Procurando superar o ontem: um direito para hoje e amanhã. In.

Notícia do Direito Brasileiro, n. 9. Brasília: UnB, 2002, pp. 53-74.

ALVES, Rubens. Filosofia da Ciência. São Paulo: Brasiliense, 1983.

BACHELARD, Gaston. A formação do espírito científico. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.

COSTA, Alexandre Bernardino. Teoria e prática de o Direito achado na Rua. In: Sousa Jr et al.

Introdução crítica ao Direito agrário (Série O Direito Achado na Rua, v.3). São Paulo: Imprensa Oficial do

Estado, 2002.

FACHIN, Luiz Edson. “Limites e possibilidades do ensino e da pesquisa jurídica: repensando paradigmas”.

Revista da Faculdade de Direito da PUC-RIO. Disponível em:

<http://www.pucrio.br/sobrepuc/depto/direito/revista/online/rev15_lefachin.html>.

FARIA, José Eduardo; CAMPILONGO, Celso Fernandes. A sociologia jurídica no Brasil. Porto

Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.

FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitáriia, 1987.

FRAGALE, Roberto; VERONESE, Alexandre. A pesquisa em direito: diagnóstico e perspectivas. RBPG,

v. 1, n. 2, p. 53-70, nov. 2004. Disponível em:

<http://www2.capes.gov.br/rbpg/portal/conteudo/53_70_pesquisa_direito_diagnostico_perspectivas.pdf>.

FRAGALE, Roberto. Quando a empiria é necessária? In: XIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEPI,

2005, Fortaleza. Anais ... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006. 1 CD. Disponível em:

<http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Roberto%20Fragale%20Filho.pdf>.

GOMES, Roberto. Crítica da razão tupiniquim. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1984.

JAPIASSU, Hilton. O mito da neutralidade científica. Rio de Janeiro: Imago, 1975.

http://www.pucrio.br/sobrepuc/depto/direito/revista/online/rev15_lefachin.html

http://www2.capes.gov.br/rbpg/portal/conteudo/53_70_pesquisa_direito_diagnostico_perspectivas.pdf

http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Roberto%20Fragale%20Filho.pdf

335


KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes,

2000.

KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 1982.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico -

procedimentos básicos de pesquisa bibliográfica, projeto e relatório. São Paulo: Atlas, 1983.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

LOPES, Maria. Um trabalho de pontos, vírgulas e interrogações. Revista piauí, São Paulo, abr., 2007.

Diário, p. 14.

LYRA FILHO, Roberto. Pesquisa em que direito? Brasília: Nair, 1984.

MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A Ciência do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1982.

MIAILLE, Michel. Uma introdução crítica ao direito. Lisboa: Moraes, 1979.

MORIN, Edgar. A cabeça bem feita. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

NOBRE, Marcos et. al. O que é pesquisa em Direito? São Paulo: Quartier Latin, 2005.

OLIVEIRA, Luciano. Não fale do Código de Hamurabi. a pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em

direito. In:______. Sua excelência e comissário: e outros ensaios de sociologia jurídica. Rio de Janeiro:

Letra Legal, 2004.

OLIVEIRA, Olga Maria B. Aguiar de. Monografia jurídica. Porto Alegre: Síntese, 2003.

POPPER, Karl. A lógica da pesquisa científica. São Paulo: Cultrix, 1972. p. 27-58.

RIBEIRO, Renato Janine. Não há inimigo pior do conhecimento que a terra firme. Tempo Social; Rev,

Sociol. USP, S. Paulo, 11(1): 189-195, maio de 1999.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente e contra o desperdício da experiência.

São Paulo: Cortez, 2000.

_______. Um discurso sobre as ciências. Porto Alegre: Afrontamento, 1999.

SOUSA JR, José Geraldo. Ensino Jurídico: Pesquisa e Interdisciplinaridade. In. Ensino Jurídico OAB –

Diretrizes Curriculares. Brasília: OAB, Conselho Federal, 1996, pp. 89-100.

THIOLLENT, Michel. Metodologia de Pesquisa-Ação. São Paulo: Cortez, 1994.

WARAT, Luís Alberto. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. Florianópolis, Seqüência, UFSC,

n.5, p.48-57, jun. 1982.

WOLKMER, Antônio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. São Paulo: Acadêmica, 1991

XIMENES, Julia Maurmann. O processo de produção científico-jurídica: o problema é o Problema.

Disponível em: http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/brasilia/12_102.pdf.

http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/brasilia/12_102.pdf

336

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO PROCESSUAL PENAL II FORMAÇÃO


Estuda a ação penal, as relações processuais penais, os princípios constitucionais e a ineficiência dos atos

processuais, prova e os processos em espécie. Analisa prisão e liberdade, relacionando-os com os

princípios constitucionais e os direitos humanos fundamentais. O júri: concepção e formalidades. Sentença;

motivações ideológicas. Coisa julgada. Habeas corpus. Revisão criminal. Leis processuais especiais:

tóxico, crimes hediondos, juizados especiais, crime organizado, interceptação telefônica, o processo

eletrônico.


Direito Processual Penal I Direito Processual Penal III


1. Estuda a ação penal, as relações processuais penais, os princípios constitucionais e a ineficiência dos atos

processuais prova e processo em espécie. Analisa a prisão a liberdade provisória, relacionando com os

princípios constitucionais e os direitos humanos fundamentais.

2. O Júri: concepção e formalidades. Sentença. Motivações ideológicas. Coisa Julgada. Prisão e liberdade.

Habeas Corpus. Revisão Criminal.

3. Leis processuais especiais: tóxicos, crimes hediondos, juizados especiais, crime organizado,

interceptação telefônica.


BRASIL. [Código de processo penal (1941)]. Código de processo penal; e, Constituição federal. 49. ed


CAPEZ, Fernando. . Curso de processo penal. 16 ed., rev. e atual. de acordo com as Leis n. São Paulo:

Saraiva, 2009

CHOUKR, Fauzi Hassan. . Processo penal de emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

337


FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui. Código de processo penal e sua interpretação jurisprudencial. 2

ed. revista, atualizada e ampliada São Paulo: R. dos Tribunais, 2004.

MIRABETE, Julio Fabbrini. . Processo penal. 18 ed. rev. e atual. até 31 de dezembro de 2005 São Paulo:

Atlas, 2008.


AGUIAR, Roberto A. R. Direito, poder e opressão. São Paulo: Editora Alfa-Ômega, 1990.

ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. Princípios fundamentais do Processo Penal. São Paulo:



Tribunais, 1999.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. O judiciário frente à divisão dos poderes: um princípio em

decadência? In: Revista USP, nº 21. São Paulo: Editora USP, 1994.


JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995.


NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1997.

NORONHA, Magalhães E. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 1995.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado, volume 1 : arts. 1. a

393. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

_______.Processo penal: volume 3. 31. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

_______.Processo penal. Vol. 1 e 2. São Paulo: Editora Saraiva, 1998.


338

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO CIVIL VII FORMAÇÃO


Reflete sobre a responsabilidade civil, comercial e penal prevista na Constituição Federal de 1988 e demais

legislações. Responsabilidade extra-contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Teoria do risco

integral. Danos patrimoniais e morais. Obrigação de reparar. Responsabilidade civil e enriquecimento sem

causa lícita. Responsabilidade contratual. Teoria da boa-fé e justiça contratual na sociedade

contemporânea.


Direito Civil I -


1. Responsabilidade Civil / Conceito / Histórico / Responsabilidade e o direito civil-constitucional /

Responsabilidade civil versus responsabilidade criminal.

2. Pressupostos do dever de indenizar.

3. Excludentes do dever de indenizar.

4. Classificação da responsabilidade civil / Subjetiva e objetiva / Efeitos.

5. Responsabilidade Civil por ato de terceiro.

6. Responsabilidade civil pelo fato da coisa e do animal.

7. Responsabilidade civil do Estado.

8. Responsabilidade Civil Profissional.

9. Da obrigação de reparar / Danos patrimoniais e morais / Ação de indenização.


DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. 23 ed. Vol. III. São Paulo: Saraiva, 2009.

GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O novo curso de Direito Civil: responsabilidade

civil. São Paulo: Saraiva, 2009.

NADER, Paulo. Responsabilidade civil. 3 ed. RJ: Forense, 2010.

339


RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: responsabilidade civil. 20 ed. Vol. IV. São Paulo: Saraiva, 2003.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 9 ed. Volume IV. São Paulo: Atlas, 2009.


BITTAR, C. A responsabilidade civil: teoria e prática. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1990.

_______. Tratado de responsabilidade civil. São Paulo: LTR, 2001.

CASIMIRO, Sofia de Vasconcelos. A responsabilidade civil pelo conteúdo da informação transmitida pela

internet. Coimbra: Almedina, 2000.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2000.

CHAVES, Antônio. Responsabilidade civil: estudo de Direito comparado integrativo. São Paulo: USP,

1972.

DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. Vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 1973.

FACHIN, Luiz Edson. Novo conceito de ato e negócio jurídico: conseqüências práticas. Curitiba: Editora

Educa e Scientia et Labor, 1988.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999. 10 ed.

LAGO JÚNIOR, Antônio. Responsabilidade civil por atos ilícitos na internet. São Paulo: LTR, 2001.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Vol 6. São Paulo: Saraiva, 1999.

STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1999.

340

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL FORMAÇÃO


Aborda a evolução da previdência social no mundo e no Brasil. A seguridade social e previdência social.

Regimes previdenciários. Riscos. A relação jurídica previdenciária. Beneficiários. Prestações

previdenciárias.Acidentes de trabalho. Administração da previdência social. Disposições penais da

previdência social. Sistemas especiais. Tendências e rumos gerais da previdência social. Previdência

social: regimes especiais. Benefícios previdenciários em espécie.


Direito do Trabalho II -


1 Seguridade social: conceito / organização e princípios constitucionais / Evolução da seguridade social.

Organização político administrativa da previdência social. Da assistência social. Da saúde.

2 Regimes previdenciários. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio.

3 Salário-de-contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-

base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento.

4 Planos de benefícios da previdência social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e

específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor

do benefício.

5 PIS/PASEP.

6 Entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição, organização, funcionamento e

fiscalização.

7 Entidades abertas: regulamentos, requisitos essenciais, vinculação ao Sistema Nacional de Seguros

Privados (órgãos normativo e executivo); operações; disposições especiais.

8 Entidades fechadas: posição em relação à seguridade social oficial; entes patrocinadores e supervisão

das atividades das entidades fechadas; Ministério da Previdência e Assistência Social: competência em

relação às entidades fechadas; operações; entidades fechadas de previdência privada e suas

patrocinadoras no âmbito da administração pública federal.

9 Previdência privada versus previdência pública.

10 Fundos de pensão.

341


BALERA, Wagner. A seguridade social na constituição federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de & LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. São

Paulo: LTR, 2001.

DEHNHARDT, Marcelo Romano. Curso de Previdência Social - benefícios, teoria, prática e

jurisprudência. São Paulo: Edição do Autor, 1995.

FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Direito Previdenciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

KERTZMAIN, Ivan. Direito Previdenciário. Salvador: Eitora Podvm, 2009.


CARDONE, Marly. Previdência, assistência, saúde - o não-trabalho na constituição de 1988. São

Paulo: LTR, 1990.

GONÇALES, Odonel Urbano. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Atlas, 1993.

JULIÃO, Pedro Augusto Musa. Curso básico de Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Princípios de Direito Previdenciário. São Paulo: Editora LTR, 1983.

______. A seguridade social na constituição federal. São Paulo: LTR, 1993.

______. Comentários à Lei Básica da previdência social. Tomos I e II. São Paulo: LTR, 1992.

342

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO E OS MOVIMENTOS SOCIAIS FORMAÇÃO


Aborda as matrizes teóricas dos movimentos sociais, modelos clássicos e contemporâneos e suas

interfaces com o fenômeno jurídico. Reflete sobre experiências sociais de criação de novos direitos e novas

formas de organização social da liberdade: os direitos humanos, o pluralismo jurídico, direito de resistência

e desobediência civil. Caracteriza os modelos e experiências dos movimentos sociais norte-americano,

europeu e latino-americano. Analisa a sociedade a partir dos recortes de classe, gênero, raça e região em

suas relações com a exclusão social e o direito.

PRÉ-REQUISITO É PRÉ-REQUISITO

- -


1. Movimentos sociais: debate e conceito nas ciências sociais / Movimentos sociais e direitos humanos /

Democratização e movimentos sociais no Brasil / Movimentos sociais e instituição de direitos no Brasil / Os

movimentos sociais na Constituinte de 88 / Ciência jurídica e movimentos sociais: critério de legitimação /

Direito alternativo x uso alternativo do direito / Dialética jurídica e Direito achado na Rua / Direito e MS na

teoria do discurso / Direito e Movimentos sociais na “comunidade aberta dos intérpretes” / Direito e

movimentos sociais pelo prisma da sociologia jurídica;

2. Poder Judiciário, acesso à justiça e movimentos sociais / Assessoria jurídica popular / Assessoria jurídica

universitária – o papel da extensão universitária e dos NPJ / Processos de criminalização dos movimentos

sociais;

3. Os movimentos sociais e o direito em ação:Trabalhos e debates sobre os movimentos e sua relação com

o fenômeno jurídico / Movimento operário / Movimento feminista / Movimento negro / Movimento ecológico /

Movimentos sem-terra / Movimentos sem-teto / Movimentos de luta pela moradia, direito à cidade e reforma

urbana / Movimento GLBTTS / Movimento contra a intolerância religiosa / Movimento estudantil /

Movimento de meninos e meninas de rua.

343


GOHN, Maria da Glória. Teoria dos movimentos sociais. Paradigmas clássicos e contemporâneos. 2.

ed., São Paulo: Edições Loyola, 2000.

HABERMAS, Jürgen, Direito e Democracia. Entre Factilidade e Validade (2 volumes), Rio de Janeiro,

Tempo Brasileiro, 1997.

HERKENHOFF, João Baptista. Movimentos sociais e Direito. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2004.

SOUSA Jr., José Geraldo. Sociologia Jurídica: condições sociais e possibilidades teóricas. Porto Alegre:

Sérgio Fabris Editor, 2002.


BALANDIER, Georges. A desordem: elogio do movimento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

CLASTRES, Pierre, A Sociedade Contra o Estado - Investigações de Antropologia Política,

Afrontamento, Porto [s.d.].

DEMO, Pedro. Politicidade: razão humana. Campinas: Papirus, 2002.

_______. Pobreza política. Campinas: Autores Associados, 2001.

344

EMENTA



DIREITO ELEITORAL FORMAÇÃO


Estuda a teoria do Direito eleitoral e suas relações com os princípios do estado do Direito democrático. A

justiça eleitoral.


- -


1. Normas Constitucionais Eleitorais.

2. Aquisição e perda da cidadania / O sufrágio universal / A organização do eleitorado.

3. O tratamento constitucional dos Partidos Políticos / A legislação dos Partidos Políticos / Representação

político-partidária.

4. Elegibilidade e Inelegibilidade eleitoral / Hipóteses constitucionais e hipóteses legais.

5. Fidelidade partidária / Aspectos constitucionais, legais e éticos.

6. A Justiça Eleitoral / Jurisdição especializada eleitoral. / Prestação jurisdicional do contencioso eleitoral /

Jurisprudência Eleitoral predominante.

7. Direito e Processo Eleitoral no Brasil / Administração do processo eleitoral / Abuso de poder no

processo eleitoral.

8. A Democracia Participativa / Institutos de Participação Popular.

9. O processo eleitoral e a internet / Propaganda eleitoral / Tratamento constitucional / Jornalismo,

propaganda e mídia no Direito Eleitoral.

10. Crimes eleitorais e Processo Penal eleitoral / Natureza dos crimes eleitorais / A Lei 9.099/95 e os

crimes eleitorais.


345

ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de direito eleitoral. 4 ed. rev e ampl. Salvador: juspodivm, 2010.

CAGGIANO, Monica Herman Salem. Direito parlamentar e direito eleitoral. Barueri (São Paulo):

Manole, 2004.

CÂNDIDO, Joel J. Direito eleitoral brasileiro. 10 ed. Bauru (São Paulo): Edipro, 2002.

CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Direito eleitoral brasileiro. 3 ed. Belo

Horizonte: Del Rey, 2004.

RAMAYANA, Marcos. Direito eleitoral. 6 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.

346


BECKER, Gustavo; TELTES, Octavio Mendonça. Código Eleitoral Anotado e Manualizado. Brasília:

Brasília Jurídica, 1998.

FARIAS, Valéria A. de, SANTOS, Vânia da Guia Martins dos. Código Eleitoral Anotado. Belo Horizonte:

Del Rey, 1998.

FERREIRA, Pinto. Código Eleitoral Comentado. São Paulo: Saraiva, 1998.

GASPAR, Hélio. Legislação Eleitoral na Prática. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,2002.

GOMES, Suzana de Camargo. Crimes Eleitorais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002

JARDIM, Torquato. Direito Eleitoral Positivo. Brasília: Brasília Jurídica, 1998.

NIESS, Pedro Henrique Távora. Direitos Políticos - Condições de elegibilidade e inelegibilidade. São


KIRSTEN, José Tiacci. Eleições Municipais. São Paulo: Juarez de Oliveira,2000

QUEIROZ, Ari Ferreira de. Direito Eleitoral. Goiânia: IPEC, 1998.

ROCHA, Cámen Lúcia Antunes e VELLOSO, Carlos Mário da Silva (Org.). Direito Eleitoral. Belo

Horizonte: Del Rey, 1996.

TELES, Ney Moura. Direito Eleitoral - Comentários à Lei nº 9.504/97. São Paulo: Atlas, 1998.

RIBEIRO, Flávia. Abuso de Poder no Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

347

348

EMENTA

COMPONENTE CURRICILAR EIXO DE

FORMAÇÃO

CREDITAÇÃO CARGA


ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA III FORMAÇÃO

PRÁTICA 01 - 01 02 60

Trabalhos simulados orientados de prática jurídica forense e não forense. Estágio supervisionado, desenvolvido

através de atendimento jurídico à população economicamente desfavorecida.

Elaboração de minutas jurídicas em geral e recursos. Acompanhamento de processos no Fórum, sob a

supervisão do professor da disciplina. Comparecimento em audiências, Discussão em sala de aula dos

trabalhos práticos para fundamentar teoricamente a monografia.


Estágio de Prática Jurídica II Estágio de Prática Jurídica IV


1. Denúncia; Queixa-crime / Defesa Preliminar / Liberdade Provisória / Habeas Corpus / Relaxamento de

prisão e revogação da prisão preventiva / Alegações Finais / Apelação Criminal / Visita aos órgãos

judiciais;

2. Procedimento do Tribunal do Júri. Júri Simulado / Visitas Dirigidas: Fórum de Valença, e o Tribunal de

Justiça / Assistir A 02 (duas) no Juizado Especial Criminal e 03 (três) no Juízo Criminal Comum (qualquer

procedimento, exceto o Tribunal do Júri);

3. Atendimentos e Acompanhamentos de Processos / Acompanhamento de Audiências / Outras Atividades

Dirigidas / Postura Ética e Profissional / Relacionamento com colegas, clientes e demais pessoas ligadas

ao NUPRAJ / Responsabilidade; Empenho; Ética Profissional; Postura Pessoal.


ALMEIDA, José Maurício Pinto. O poder judiciário brasileiro e sua organização. Curitiba: Editora Juruá,

1992.


1990.

CALDAS, Gilberto. Como propor separação e divórcio. São Paulo: Editora Edipraz Jurídica, 1992

349


DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. São Paulo: Editora Malheiros, 1993. 3

ed.



APOSTOLOVA, Bistra Stefanova. Poder judiciário: do moderno ao contemporâneo. Porto Alegre:

Sergio Antonio Fabris, 1998

ABREU, Pedro Manoel e BRANDÃO, Paulo de Tarso. Juizados Especiais Cíveis e Criminais,

Florianópolis: Obra Jurídica. [s.d]

AFFONSO, Luiz Sérgio; ALTEMANI, Nelson. Roteiro Prático das Ações. São Paulo: Saraiva.

BASTOS JR., Edmundo José. Código Penal em Exemplos Práticos. Florianópolis: Ed. Terceiro Milênio.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

BORTOLAI, E.C. Manual de Prática Forense Civil. 8.ed. São Paulo: RT, 2001.

COSTA JR, Paulo José da. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva. 2009

GOMES NETO, F. ª Código de Processo Penal Prático. São Paulo: Brasiliense, 1991.

SÁNCHEZ, Bernardo Feijóo. Teoria da imputação objetiva. Trad. Nereu José Giacomolli. São Paulo:

Manole, 2003.

SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. 2.ed.rev. amp. Rio de Janeiro: REVAN,

2002.

350


TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. 20.ed. rev.e atual. São Paulo:

Saraiva, 1998.

ZAFFARONI, Eugênio Raul. PIERANGELLI, José Henrique. Manual de direito penal. 5 ed. rev. e atual.

São Paulo: RT, 2004.

351

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


MONOGRAFIA II FORMAÇÃO

PRÁTICA 02 01 - 03 60

Orienta a elaboração do corpo teórico da monografia e dos instrumentos de pesquisa, com ênfase em pesquisa

de campo. Normas da ABNT.


Monografia I Monografia III


1. Epistemologia Jurídica

2. Marcos teóricos

3. Instrumentos de pesquisa

4. Leitura, estudo e discussão de textos monográficos

5. Apresentação de projetos de pesquisa

6. Orientações individuais e em grupo


ALVES, Rubens. Filosofia da Ciência. São Paulo: Brasiliense, [s.d].

GUSTIN, Miracy B. S. ; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte: Del

Rey, 2006.

MIAILLE, Michel. Uma introdução crítica ao Direito. Lisboa: Moraes, 1979.

THIOLLENT, Michel. Metodologia de Pesquisa-Ação. São Paulo: Cortez, 2007.


ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em direito. Anuário dos Cursos de

Pós-Graduação em Direito. Recife, v. 8, p. 201-224, 1997.

352


ADEODATO, João Maurício; OLIVEIRA, Luciano. O estado da arte da pesquisa jurídica e sóciojurídica no

Brasil. Brasília: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1996.


Terra, 1988

AGUIAR, Roberto Armando Ramos de. Procurando superar o ontem: um direito para hoje e amanhã.

In. Notícia do Direito Brasileiro, n. 9. Brasília: UnB, 2002, pp. 53-74.


COSTA, Alexandre Bernardino. Teoria e prática de O Direito Achado na Rua. In: Sousa Jr et al. Introdução

crítica ao Direito agrário (Série O Direito Achado na Rua, v.3). São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002.




FARIA, José Eduardo; CAMPILONGO, Celso Fernandes. A Sociologia Jurídica no Brasil, Porto



FRAGALE, Roberto; VERONESE, Alexandre. A pesquisa em Direito: diagnóstico e perspectivas. RBPG, v.

1, n. 2, p. 53-70, nov. 2004. Disponível em:


FRAGALE, Roberto. Quando a empiria é necessária? In: XIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEPI,

2005, Fortaleza. Anais ... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006. 1 CD. Disponível em:


GOMES, Roberto. Crítica da Razão Tupiniquim. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1984.


KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6 ed. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2000.


LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do Trabalho Científico - Procedimentos

Básicos de Pesquisa Bibliográfica, Projeto e Relatório. São Paulo: Atlas, 1983.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.


Diário, p. 14.

LYRA FILHO, Roberto. Pesquisa em que Direito? Brasília: Nair, 1984.


353



OLIVEIRA, Luciano. Não fale do Código de Hamurabi! - a pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em

direito. In:______. Sua excelência e comissário: e outros ensaios de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Letra

Legal, 2004.





SANTOS, Boaventura de Sousa. A Crítica da Razão Indolente – Contra o desperdício da experiência. São

Paulo: Cortez, 2000.

______. Um discurso sobre as ciências. Porto Alegre: Afrontamento, 1999.

______. Por que pensar?



WARAT, Luís Alberto. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. Florianópolis, Seqüência, UFSC, n.5,

p.48-57, jun. 1982.




354

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO PROCESSUAL PENAL III FORMAÇÃO


Aborda os procedimentos e suas formas no processo penal, as ações de impugnação e execução penal.

Estuda os procedimentos comuns e especiais. Os recursos e o processo penal na segunda instância.

Nulidades. Analisa os juizados especiais, seus fundamentos e procedimentos.


Direito Processual Penal II -


1.Estuda os procedimentos e suas formas no processo penal, bem como as ações de impugnação e execução

penal;

2.Estuda os procedimentos comuns e especiais recursos e o processo penal na segunda instância;

3.Nulidades. Analisa os juizados especiais, seus fundamentos e procedimentos.


BRASIL. [Código de processo penal (1941)]. Código de processo penal; e, Constituição federal. 49. ed


CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 16 ed., rev. e atual. de acordo com as Leis n. São Paulo:

Saraiva, 2009

CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo penal de emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui. Código de processo penal e sua interpretação jurisprudencial. 2

ed. revista, atualizada e ampliada São Paulo: R. dos Tribunais, 2004

MIRABETE, Julio Fabbrini. . Processo penal. 18 ed. rev. e atual. até 31 de dezembro de 2005 São Paulo:

Atlas, 2008.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado, volume 1: arts. 1. a

393. 12 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

355


AGUIAR, Roberto A. R. Direito, poder e opressão. São Paulo: Editora Alfa-Ômega, 1990.

ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. Princípios fundamentais do Processo Penal. São Paulo:



Tribunais, 1999.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. O judiciário frente à divisão dos poderes: um princípio em

decadência? In: Revista USP, nº 21. São Paulo: Editora USP, 1994.


JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995.


NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1997.

NORONHA, Magalhães E. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 1995.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. Vol. 1 e 2. São Paulo: Editora Saraiva, 1998.


_______; Fernando da Costa. Processo penal: volume 3. 31 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

356

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


TÓPICOS AVANÇADOS DO DIREITO CIVIL


02 01 - 03 60

Aborda questões jurídicas atinentes à bioética à biotecnologia e os contratos decorrentes destas relações,

tais como a pesquisa em seres humanos, consentimento informado, começo da vida, reprodução humano

assistida, deveres dos prestadores de serviço de saúde, comitês de bioética, parentesco, responsabilidade

civil do médico e odontólogo.


- -


1. Bioética e Biodireito. Noções gerais. Histórico. Conceito;

2. Abordagem do direito de personalidade. Aspectos gerais e características;

3. Começo da vida. Teorias explicativas do nascituro. Do embrião. Abordagem jurisprudencial;

4. Pesquisa em seres humanos. Histórico. Aspectos éticos. Consentimento informado. Da Lei da

biossegurança. Da pesquisa com células tronco;

5. Reprodução humano assistida e Princípio da dignidade da pessoa humana. Inseminação

artificial; Identidade biológica e direito de personalidade. Dos reflexos no direito de família e nas relações

de parentesco;

6. Responsabilidade civil do médico e do odontólogo.


DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2010.

MARTINS-COSTA. Judith; MOLLER, Letícia Ludwig. Bioética e responsabilidade. RJ: Forense, 2009.

MELO, Helena Pereira. Manual de biodireito. Coimbra: Almedina, 2008.

SÁ, Maria de Fátima Freire de. Manual de biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

SANTOS, Leonardo Vieira. Responsabilidade civil médico-hospitalar e a questão da culpa no direito

brasileiro. Salvador: juspodivm, 2008.

357


ALBANO, Lílian Maria José. Coletânea de legislação aplicável em genética. São Paulo: Juarez de Oliveira,

2003.

BRAUNER, Maria Cláudia Crespo. Direito, sexualidade e reprodução humana. Rio de Janeiro: Renovar,

2003.

CAHALI, Yussef Said (Org.). Contratos nominados: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1995.

CARVALHO JÚNIOR, Pedro Lino. A lesão consumista no Direito brasileiro de acordo com o novo

código civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.

CONTI, Matilde Carone Slaibi. Biodireito: a norma da vida. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

CORREA, Elídia Aparecida de Andrade. et all. Biodireito e dignidade da pessoa humana. Juruá Editora,

2006.

DINIZ, Débora & GUILHEM, Dirce. O que é bioética. Brasília: Brasiliense, 2002.

ENGELHARDT, H. T. Fundamentos da bioética. São Paulo: Loyola, 1998.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

______ (coord.). Repensando os fundamentos do Direito Civil brasileiro contemporâneo. Rio de


LOLAS, Fernando. Bioética: o que é, como se faz. São Paulo: Loyola, 2001.

MEIRELLES, Jussara Maria Leal de. Biodireito em discussão. Curitiba: Juruá editora, 2007.

QUEIROZ, Eliane Fernandes. Paternidade. Belo Horizonte: Del Rey. 2001.

SÀ, Maria Helena Freire de. Biodireito e direito ao próprio corpo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

SANTOS, Regina P. B. dos. Responsabilidade civil médica, odontológica e hospitalar. São Paulo:

Saraiva, 1991.

358

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


MONOGRAFIA III FORMAÇÃO

PRÁTICA - 02 - 02 60

Orienta a elaboração do corpo teórico da monografia e dos instrumentos de pesquisa, com ênfase em

pesquisa de campo. Normas da ABNT.


Monografia II -


1. Epistemologia Jurídica;

2. Leitura, estudo e discussão de textos monográficos;

3. Orientações individuais e em grupo;

4. Sessão Pública de Defesa de Monografia.




SANTOS, Boaventura de Sousa. A Crítica da Razão Indolente – Contra o desperdício da experiência.

São Paulo: Cortez, 2000.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. O Espetáculo das Raças: Cientistas, Instituições e Questão Racial no Brasil-

1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.



ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em direito. Anuário dos Cursos

de Pós-Graduação em Direito. Recife, v. 8, p. 201-224, 1997.

ADEODATO, João Maurício; OLIVEIRA, Luciano. O estado da arte da pesquisa jurídica e sóciojurídica

no Brasil. Brasília: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1996.

359



Terra, 1988.

AGUIAR, Roberto Armando Ramos de. Procurando superar o ontem: um direito para hoje e amanhã. In.

Notícia do Direito Brasileiro, n. 9. Brasília: UnB, 2002, pp. 53-74.


CONPEPI, 2005, Fortaleza. Anais. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006. 1 CD. Disponível em:


COSTA, Alexandre Bernardino. Teoria e prática de O Direito Achado na Rua. In: Sousa Jr et al. Introdução

crítica ao Direito agrário (Série O Direito Achado na Rua, v.3). São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002.




FARIA, José Eduardo; CAMPILONGO, Celso Fernandes. A Sociologia Jurídica no Brasil, Porto



FRAGALE, Roberto; VERONESE, Alexandre. A pesquisa em Direito: diagnóstico e perspectivas. RBPG,

v. 1, n. 2, p. 53-70, nov. 2004. Disponível em:


FRAGALE, Roberto. Quando a empiria é necessária? In: XIV CONGRESSO NACIONAL DO

GOMES, Roberto. Crítica da Razão Tupiniquim. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1984.


KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6 ed. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes,

2000.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do Trabalho Científico -

Procedimentos Básicos de Pesquisa Bibliográfica, Projeto e Relatório. São Paulo: Atlas, 1983.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.


Diário, p. 14.

MOLL, Luiza Helena. A elaboração de um projeto de pesquisa. (mimeo).


LYRA FILHO, Roberto. Pesquisa em que Direito? Brasília: Nair, 1984.


OLIVEIRA, Luciano. Não fale do Código de Hamurabi! - a pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em

direito. In:______. Sua excelência e comissário: e outros ensaios de sociologia jurídica. Rio de Janeiro:

Letra Legal, 2004.

360





______. Um discurso sobre as ciências. Porto Alegre: Afrontamento, 1999.

______. Por que pensar?



WARAT, Luís Alberto. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. Florianópolis, Seqüência, UFSC,

n.5, p.48-57, jun. 1982.



361

EMENTA

COMPONENTE CURRICILAR EIXO DE

FORMAÇÃO

CREDITAÇÃO CARGA


ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA IV FORMAÇÃO

PRÁTICA 01 - 01 02 60

Trabalhos Simulados Orientados de Prática Jurídica Trabalhista e Juizados especiais cíveis. Noções

sobre o Exercício Profissional dos Diversos Operadores Jurídicos, na Área Específica.


Estágio de Prática Jurídica III -


1. Elaboração de reclamações trabalhistas;

2. Elaboração de contestações;

3. Elaboração de sentenças;

4. Simulação de audiências;

5. Elaboração de recursos;

6. Elaboração de processos de execução e de embargos à execução;

7. Elaboração de petições iniciais, contestações, recursos inominados, contra-razões e sentenças no

âmbito dos juizados especiais.

Observação: a) a carga horária se completará, obrigatoriamente, com o comparecimento dos discentes em

audiências, em Varas de Conciliação e Julgamento e no Tribunal Regional do Trabalho.

b) deverão ser promovidos seminários com enfoque exclusivamente prático sobre os temas.


ALMEIDA, André Luiz Paes. Prática Forense – Prática Trabalhista. v.7, 4 ed. Editora revista dos

Tribunais, 2010.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 5 ed., Rio de Janeiro:

Lumen Juris, 2009.

CARDONE, Marly A. Advocacia trabalhista. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 11

ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

GONÇALVES, Victor. Advocacia trabalhista em primeiro grau. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

362


MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 32 ed. São Paulo: LTr, 2004.

Juizados Especiais Cíveis, 5 ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.


ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 15 ed. São Paulo:Saraiva, 2004.

ALMEIDA, A. P. de. CLT Comentada: Legislação, Jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2007.

MARTINS, S. P. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2008.

MENDES, Aluísio G. de Castro; FREITAS FILHO, João Bosco de. “Considerações em torno de algumas

questões polêmicas no âmbito dos Juizados Especiais”, in: Miranda Netto e Rocha (org.), Juizados

Especiais Cíveis: Novos desafios, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

MIRANDA NETTO, Fernando Gama de. “Garantias do processo justo nos Juizados Especiais Cíveis”,

in: Miranda Netto e Rocha (org.), Juizados Especiais Cíveis:Novos desafios, Rio de Janeiro: Lumen

Juris, 2010.

NASCIMENTO, Amauri Marcaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2008.

NASCIMENTO, Amauri Marcaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2009

SARAIVA, R. Direito do trabalho versão universitária. São Paulo: Método, 2008.

363

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


SEMINÁRIO DO ESTUDO DO DIREITO AVANÇADO

FORMAÇÃO PRÁTICA

02 01 - 03 60

Discute e apresenta as temáticas avançadas de Direito, articuladas com as demais áreas do

conhecimento.


- -


O conteúdo programático será definido de acordo com o tema geral, objeto do seminário avançado, eleito a

cada semestre a partir de uma proposta interdisciplinar.


A bibliografia é indicada de acordo com o tema definido do seminário avançado.


A bibliografia é indicada de acordo com o tema definido do seminário avançado.

364

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL FORMAÇÃO

GERAL 02 01 - 03 60

Caracteriza a cultura legal e a função social dos operadores jurídicos, numa revisão dos paradigmas de

ensino do Direito e do perfil profissional. Estabelece as conexões entre Direito e Justiça, enfatizando a

necessidade de formação técnica, teórica, política e ética do profissional do Direito. Problemas

contemporâneos e responsabilidade social do juiz, direitos humanos e os padrões internacionais sobre

conduta policial ética e legal, ética e ensino jurídico, A docência e a ética na pesquisa: novas carreiras

profissionais para o jurista. As entidades de classe, a qualidade ética dos concursos públicos, exame

nacional de cursos e exame de ordem.


- -


1. Ética / Conceito / Distinção ente ética e moral / Classificação / Ética e a Justiça / A Ética e outros ramos

do conhecimento: ética e direito – Constitucional, direito penal, direito civil, direito processual, direito

tributário e a jurisprudência / Ética e sociedade. Os problemas do mundo contemporâneo / Ética e família /

A ética e o estado / A ética e a profissão forense / A profissão do Advogado / A ética e a empresa; A ética e

a polícia / Direitos humanos e ética / Ètica e ensino jurídico, A docência e a ética na pesquisa: novas

carreiras profissionais para o jurista / As entidades de classe, a qualidade ética dos concursos públicos,

exame nacional de cursos e exame de ordem;

2. O ministério Público e a defesa da Cidadania;

3. O papel do Juíz na sociedade contemporânea.


HERKENHOFF, João Batista. Ética, Educação e Cidadania. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 1996.

LIMA, Luiz Langaro. Curso de Deontologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1998.

NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

SODRÉ, Ruy Azevedo. Ética profissional e estatuto do advogado. São Paulo: LTR, 1998.

VASQUES, Adolfo Sanches. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.

365


ARAÚJO, Nádia de. Formação do jurista pesquisador: pressupostos e requisitos, técnicas de pesquisa e

ensino na pós-graduação. In: Plúrima - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal

Fluminense. Vol. IV. Rio de Janeiro: Síntese, 2000.

BARONI, Robison. Cartilha de ética profissional do advogado. São Paulo: LTR, 1999.

BEMFICA, Francisco Vani. O Juiz. O Promotor. O Advogado. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1995.

COUTURE, E. Mandamentos do Advogado. São Paulo: Saraiva, 1991.

FRISCHEISNEN, Luiz Cristina Fonseca. Políticas públicas: a responsabilidade do administrador e o

ministério público. São Paulo: Max Limonad, 2000.

MACINTYRE, Alasdair. Justiça de quem? Qual racionalidade? São Paulo: Loyola, 1991.

OLIVEIRA, Manfredo Araújo de (Org.). Correntes fundamentais da ética contemporânea. Petrópolis:

Vozes, 2000.

PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

366

COMPONENTES OPCIONAIS OFERECIDOS NO COLEGIADO

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL


02 01 - 03 60

Estuda o direito do autor e sua importância cultural, social e econômica. A necessidade de proteção interna e

internacional. A importância e a necessidade de proteção dos direitos autorais, de invenção e marca. A

legislação brasileira e de outros países de proteção da propriedade intelectual.


- -


1. Direito do Autor: importância e atualidade histórica do Direito do Autor / A natureza jurídica do direito de

autor. / O direito moral e patrimonial do autor. / Obras protegidas e obras em domínio público / Obras

originárias e derivadas; obras anônimas e pseudônimas./ Obras em colaboração e coletivas / Obras

póstumas./ O direito de reprodução e de comunicação pública da obra / Exibição pública de obras

cinematográficas e demais obras audiovisuais / Comunicação de obras via satélite e distribuição via cabo

de alta velocidade / O Direito de transformação da obra. Limitações e duração do direito de autor./

Administração coletiva. Cessão, transferência, contratos de licença, de edição / Violações: sanções cíveis

e penais (pirataria);

2. Direito da Propriedade Intelectual: Importância e histórico / Privilégios de invenção e de modelo de

utilidade./ Requisitos e Garantias de propriedade / Invenções e modelos não privilegiáveis. / Processo de

obtenção - depósito, publicação e exame / Anuidades. Duração, extinção e nulidades. / Conteúdo -

transferência entre vivos e por morte / Licenças / Licenças voluntárias / Licenças obrigatórias / Oferta de

Licença / Licença Compulsória e a Importação Paralela / Inventos de empregado e de funcionário;

3. Marcas / Conceitos, tipos, formas e classes./ Marcas registráveis e marcas não registráveis / Marcas de

alto renome e notoriamente conhecidas;

4. Modelo industrial e Desenho Industrial / Processo de obtenção - duração, extinção e renovação.

Indicação de procedência.

367


BEZERRA, Matheus Ferreira. Patentes de Medicamento: Quebra de Patentes como Instrumento de

Realização de Direitos. Curitiba: Juruá, 2010.

BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. 3 ed. revista, ampliada e atualizada conforme a Lei 9.610, de 19

de fevereiro de 1998 por Eduardo Carlos Bianca Bittar . Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.

CERQUEIRA, João da Gama. Tratado de Propriedade Industrial: da Propriedade Industrial e do

Objeto de Direitos, Vol. I. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.

______. Vol. II, Tomo I. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.

______. Vol. II, Tomo II. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.


BARBOSA, Denis Borges. A Propriedade Intelectual no Século XXI: Estudos de Direito. Rio de Janeiro:

Lúmen Júris, 2009.

______. Propriedade Intelectual. A Aplicação do Acordo Trips. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.

BARROS, Carla Eugênia Caldas. Manual de Direito da Propriedade Intelectual. Aracaju: Evocati, 2007.

______. Aperfeiçoamento e Dependência em Patentes. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.

BASSO, Maristela. Propriedade intelectual na era pós-OMC. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

BITTAR, Carlos Alberto. Contornos Atuais do Direito do Autor. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1992.

______. Direito de autor na obra feita sob encomenda. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.

______. Direito de autor na obra publicitária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.

______. O Direito de Autor nos meios modernos de Comunicação. São Paulo: Revista dos Tribunais,

1989.

CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

CHAVES, Antonio. Direito de Autor: Princípios Fundamentais. Rio de Janeiro: Forense, 1987.

COSTA NETTO, José Carlos. Direito autoral no Brasil. São Paulo: FTD, 1998.

INSTITUTO DANNEMANN SIEMSEN. Comentários à Lei da Propriedade Industrial. 2 ed. Rio de


______. Propriedade Intelectual: Plataforma para o Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

DEL NERO. Patrícia Aurélia. Propriedade intelectual: a tutela jurídica da biotecnologia.2 ed. São Paulo:


368


DI BLASI, Gabriel. A propriedade industrial: os sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais

analisados a partir da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

DIESENDRUCK, Elcan . Com licença: compreenda melhor o licenciamento, um negócio de 112 bilhões de

dólares. São Paulo: Nobel, 2000

GONTIJO, Cícero. As transformações do sistema de patentes, da Convenção de Paris ao acordo da

TRIPS: a posição brasileira. Brasília: Fundação Heinrich Böll, 2005.

GONDINHO, André Osório. Função social da propriedade. Problemas de Direito Civil-Constitucional.

Gustavo Tepedino (Coord.). Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

GUISE, Mônica Steffen. Comércio internacional, patentes e saúde pública. Curitiba: Juruá, 2008.

HAMMES, Bruno Jorge. O Direito de propriedade intelectual. 3 ed. São Leopoldo: Unisinos, 2002.

LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de Direito Civil: Direitos reais e intelectuais. V. 4. 2 ed. São

Paulo : Revista dos Tribunais, 2002.

MORAIS, Rodrigo. Os Direitos Morais do Autor. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.

PRONER, Carol. Propriedade intelectual: para uma ordem jurídica possível. São Paulo: Cortez, 2007.

SILVEIRA, Newton. Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito do autor, software, cultivares. 3

ed. Barueri, SP: Manole, 2005.

SOARES, José Carlos Tinoco. Tratado da propriedade industrial: patentes e seus sucedâneos. São

Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 1998.

TACHINARDI, Maria Helena. A guerra das patentes: o conflito Brasil x EUA sobre propriedade intelectual.

São Paulo: Paz e Terra, 1993.

VIDE, Carlos Rogel; DRUMOND, Victor. Manual de direito autoral. Rio de Janeiro: Lumen Juirs, 2005.

369

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO FORMAÇÃO


Conceito, história e fontes do Direito internacional privado. Questões de Direito civil e processual

civil internacional. Jurisdição internacional. Solução de controvérsias entre particulares no âmbito

internacional.


- -


1. Evolução histórica do Direito Internacional;

2. Direito Internacional / Conceito, Denominação e Divisões / Sociedade e Comunidade / Ordem jurídica do

Direito Internacional;

3. Fundamentos do Direito Internacional / Doutrina voluntarista / Doutrina objetivista;

4. Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno;

5. Fontes de Direito Internacional / Fontes Primárias / Meios Auxiliares e Novas Fontes;

6. Direito dos Tratados / O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1969;

/ O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1986 / Processualística Constitucional de Celebração

de Tratados no Brasil / Conflito entre Tratado e Norma de Direito Interno;

7. Sujeitos de Direito Internacional / Estados / Coletividades interestatais / Organização das Nações Unidas

– ONU / Organizações Regionais e Supranacionais / União Européia / Mercado Comum do sul –

MERCOSUL / Organização dos Estados Americanos – OEA / Coletividade não-estatais / A Santa Sé e o

Estado da Cidade do Vaticano / Comitê Internacional da Cruz Vermelha / Os indivíduos Sujeitos não-

formais do Direito Internacional;

8. Domínio Público Internacional / Zonas Polares / Pólo Norte / Antártica / Mar / Águas Interiores, Mar

Territorial e Zona Contígua / Zona Econômica Exclusiva / Plataforma Continental e Fundos Marinhos / Rios

Internacionais / Alto mar / Espaço Aéreo e Extra-atmosférico

9. Proteção Internacional dos Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos

Carta das Nações Unidas / Declaração Universal dos Direitos Humanos / Pactos de Nova York de 1966 /

Sistema Regional Interamericano / Convenção Americana de Direitos Humanos / Comissão Interamericana

de Direitos Humanos / Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional / Direitos Humanos Internacionais

e a Constituição Federal;

370


10. Conflitos Internacionais / Soluções Pacíficas de controvérsias internacionais / Meios Diplomáticos /

Meios Políticos / Meios Judiciais / Sanções ou Meios Coercitivos / Guerra Neutralidade.


ACCIOLY, Hildebrando e NASCIMENTO SILVA, Geraldo Eulálio. Manual de Direito Internacional

Público. 15 ed.. São Paulo: Saraiva, 1996.

CASTRO, Amilcar de. Direito internacional privado. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 8 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

LAFER, C. Reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São

Paulo: Companhia das Letras, 1988.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1988.


STRENGER, Irineu. Direitos e obrigações dos estrangeiros no Brasil. 2 ed. São Paulo: LTR, 2003.

371

EMENTA


CREDITAÇÃO ( CARGA


ORATÓRIA JURÍDICA FORMAÇÃO


Estuda os elementos teóricos e práticos da comunicação jurídica: vocabulário, estrutura frásica, enunciação

e discurso jurídico. O parágrafo e a redação jurídica. Português e prática forense. Estilística jurídica.

Brocardos jurídicos e locuções latinas. Lógica jurídica. Teoria e prática de textos jurídicos.


- -


1. Língua: conceito, organização, classificação, modalidades e variedades linguísticas / Histórico da retórica

/ A retórica de Platão e Aristóteles / A arte da Persuasão em Cícero / Técnicas de Organização de

Raciocínio e Argumentação / A comunicação e a importância em ter clareza / Coesão e coerência textuais

/ Vícios da Linguagem oral / Silogismos e Falácias / A importância, a natureza e o uso da argumentação

no Direito e na jurisprudência / Vocabulário jurídico / Características de um bom orador.


BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem Jurídica. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2003

DAMÃO, Regina Toledo & HENRIQUES, Antônio. Curso de português jurídico. São Paulo: Atlas, 2000.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Direito, Retórica e comunicação: subsídios para uma pragmática do

discurso jurídico. São Paulo. Saraiva, 2002.


HENRIQUES, Antônio. Prática da linguagem jurídica. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1999.

372


CITELLI, Adilson. Linguagem e Persuasão. São Paulo: Ática, 1988.

PERELMAN, Chaim. Retórica. São Paulo. Martins Fontes, 1997.

REBOUL, Oliver. Introdução à retórica. São Paulo. Martins Fontes, 2001.

SILVA, de Plácido e. Vocabulário jurídico. 15 ed. Rio de janeiro: Forense, 1989.

TORRANO, Luiz Antônio Alves. A língua portuguesa em seu uso forense. 2 ed. São Paulo: Edicamp,

2002. VIEIRA, João Alfredo Medeiros. Português prático e forense. São Paulo: Ledix, 1991.


_______. Latim no Direito. Revista e aumentada. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

WARAT, Luis Alberto. O Direito e sua linguagem. Porto Alegre. Sérgio Antonio Fabris, 1995.

373

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO DOS DEFICIENTES FORMAÇÃO


Princípios gerais dos Direitos dos Deficientes. Proteção integral. Direitos fundamentais. Política de

atendimento. Poder Judiciário. Ministério Público e advogado. Procedimentos. Crimes e infrações

administrativas. Prevenção e prevenção especial.


- -


1. Dos Direitos do deficiente;

2. Princípios gerais dos Direitos dos deficientes;

3. Das Medidas de Proteção;

4. Da Política de Atendimento;

5. Do acesso à Justiça: Poder judiciário, Ministério Público, advogado e defensoria pública;

6. Dos crimes contra os deficientes;

7. Tutelas preventivas.


ALVES, Rubens Valtecides. Deficiente Físico: novas dimensões de proteção ao trabalhador. São Paulo:

LTr, 1992.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Traduzido por Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus,

1992.

FELTRIN, Beatriz Cecília Dias; LIZARAU, Elizabeth Pinto. Deficiência física: desafios para o resgate da

cidadania. Santa Maria: [s. ed.], 1990.

GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

ROBERT, Cinthia. O direito do Deficiente. RJ: Lumens Júris. 1999.

374


NOGUEIRA, Alberto. A reconstrução dos direitos humanos da ributação. Rio de Janeiro: Renovar,

1997.

RIBAS, João Baptista Cintra. Viva a diferença: convivendo com nossas restrições ou deficiências. São

Paulo: Moderna, 1995.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado,

2005.

SÉGUIN, Elida. Minorias e grupos vulneráveis: uma abordagem jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

375

EMENTA


CREDITAÇÃO CARGA


DIREITO EDUCACIONAL FORMAÇÃO


A educação como direito. Ordenamento constitucional e legal dos sistemas de ensino. A escola e o

contexto das políticas educacionais. Organização e dinâmica da escola: projeto político pedagógico.

Investigação da realidade escolar: finalidades, propostas e ações, tendo em vista a organização

administrativa e pedagógica das instituições educativas.


- -


1.Direito Educacional / As relações entre educação e Direito / Noção de direito educacional; Antecedentes

do Direito Educacional / Fontes do Direito Educacional / Direito na formação do educador;

2. Princípios de Direito Educacional;

3. Direito Educacional Constitucional / A educação na evolução constitucional do Brasil / A educação na

Constituição Federal de 1988 / A garantia Constitucional da Autonomia Universitária / Conteúdo Material do

Direito à Educação Escolar / Instrumentos Jurídicos para a garantia do direito à Educação;

4. Direito Administrativo na Educação / Sistemas e a descentralização do ensino / Sistema de Educação /

Os sistemas estaduais de ensino / Os conselhos estaduais de ensino / Os sistemas municipais de ensino /

A educação nas leis orgânicas dos Municípios baianos / Níveis e modalidades de educação e de ensino /

Projeto Político Pedagógico (PPP) / Regimento Escolar e Regime Disciplinar / A visão do regime disciplinar

perante o judiciário / Indisciplina X Ato Infracional / O Direito Educacional e a responsabilidade objetiva dos

profissionais do estabelecimento de ensino / Análise crítica de Regimentos Escolares, Normas, Pareceres e

outros instrumentos reguladores da Educação e do Ensino;

5. Direito Ambiental na Educação / Educação ambiental e Direito ambiental / Programa Nacional de

Educação Ambiental / Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/99) / Direitos materiais difusos.

Introdução à educação ambiental / Princípios do direito ambiental na Constituição Federal / Competência

em matéria ambiental / Ecologia / Meio ambiente cultural / Análise de alguns aspectos processuais gerais

da jurisdição civil coletiva;

376


6. A Criança e Adolescente e a Educação. O Estatuto da Criança e do adolescente. Sistema de Garantia de

Direitos da Infância e Juventude. Direito ao Ensino de Qualidade;

7. O Idoso e a Educação;

8. O Deficiente e a Educação;

9. Direito Trabalhista e Profissionais da Educação: Direito Sindical;

10. Direito Previdenciario da Educação;

11. Direito Civil da Educação;

12. O Direito Penal Na Educação / Crimes com ocorrência no contexto educacional;

13. A Legislacao Do Ensino Brasileiro. a) Constituição Brasileira; b) A reforma do ensino superior lei no.

5540/68; c) Os princípios e a filosofia da educação brasileira lei 4.024/61; d) o ensino de 1o. e 2o. graus

diretrizes e base lei 5692/71,lei no. 7044/82, pareceres 853/71 e 45/71. e) a representação estudantil: lei

no. 7.395/85;

14.Bases Legais Para Novas Diretrizes em Educação.


AZEVEDO, Janete M. Lins de. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997.

BITRAR, Eduardo C.B. Ética, Educação, Cidadania e Direitos Humanos. SP Manole.2004.

BOAVENTURA, Edivaldo. A Educação Brasileira e o direito. Edições Ciência Jurídica. 1997.

BREZEZINSKI, Iria (Org.). LDB Interpretada. São Paulo: Cortez, 1997.

LIBERATI, Wilson Donizete. Direito à Educação: uma questão de Justiça. SP: Malheiros Editores.2004;


ALVES, Nilda ET all. Múltiplas leituras da Nova LDB.. Dunya Editora1999.

BRASIL. Plano nacional de educação. Brasilia: Plano, 2000.

BRASIL. Estatuto da criança e do adolecente LEI 8069/1990. Brasília: Ministério da Saúde, 1990.

CONSTITUIÇÃO Federal - 1998 (Revisada).

HADDAD, Sérgio, et al (Org.). O Banco mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez,1998.

SAVIANI, Dermeval (Org.). Para uma história da educação latino americana. Campinas: Autores

Associados, 1996.

SHIROMA, Eneida Oto e outros. Política educacional. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.

377


SOUZA, Paulo Nathanael Pereira de Como entender e aplicar a nova LDB. Pioneira.2002

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (Org.). Projeto político-pedagógico. Campinas, São Paulo: Papirus,

1998.

VIEIRA, Sofia Lerche. Política educacional em tempos de transição (1985-1995). Brasília: Plano, 2000.

378

3.3.8 Estágio Curricular Supervisionado

Com a função de fundar a unidade entre a teoria e prática, o Estágio é

neste currículo, um espaço de reflexões onde o futuro profissional realiza

análises e sínteses sobre o cotidiano da ação do profissional do Direito, apoiadas

no conhecimento específico da área e no conhecimento de outras áreas, o que

favorece ao mesmo uma compreensão de mundo mais ampla e uma atuação

onde suas experiências possam ser articuladas com a fundamentação teórica. Ao

fazer uso desses conhecimentos, o aluno assume o compromisso

problematizador de ver e rever a sua prática, num desencadeamento de

transformações que geram qualidade ao trabalho, por transformar a experiência

existente em conhecimento. Este processo é abrangente e de alto valor formativo

pois envolve o desenvolvimento pessoal, profissional , além da constituição de

valores e saberes que emergem do cotidiano e da reflexão sobre a prática.

É, portanto, um momento que não ocorre sozinho. Ele é afinal, a

conjunção de momentos simultâneos de ação e reflexão, onde teoria e prática se

articulam, se transformam, são ressignificados em cada contexto de atuação, e

assim, sujeito e objeto do conhecimento são transformados na busca constante

pela qualidade. Ele está contemplado nos componentes de Estágio de Prática

Jurídica I, II, III e IV,a partir do sétimo semestre, garantindo a interface do

exercício prático intra e extra-sala de aula. Essa prática é formada de conteúdos

específicos do estágio, com destaque especial para os procedimentos de

observação e reflexão, registro e resolução de situações problemas

características do cotidiano profissional.

Outros componentes curriculares também trazem em si dimensões práticas

que favorecem a reflexão, a investigação e, sobretudo a interdisciplinaridade.

Dentre eles, destacam-se o Seminário do Estudo do Direito Avançado, Tópicos

Avançados de Direito Civil, Monografia, dentre outros. O Seminário do Estudo do

Direito Avançado complementa conteúdos que abrangem o domínio da linguagem

escrita e oral, através da apresentação de artigos e ensaios elaborados e/ou

refletidos pelo próprio discente.

379

Os Tópicos Avançados do Direito Civil têm as suas temáticas definidas e

aprovadas semestralmente pelo Colegiado do Curso, de forma a melhor atender

as discussões travadas em cada momento especifico do Curso.

Durante o Estágio, o aluno é acompanhado pelo professor supervisor,

responsável por fazer as devidas observações e orientações sobre a prática, num

diálogo constante, de reflexão individual e coletiva. Ao final de cada componente

de Estágio, deverá emitir parecer sobre o desempenho do aluno, elaborando um

relatório avaliativo. Assim, mais do que meramente um orientador, a ação

supervisora implica numa troca, onde ambos professor e aluno, avançam no

conhecimento jurídico, a partir desta relação.

Além da formação acadêmica, a prática in locus oferece aos indivíduos da

comunidade local, que não dispõem de recursos financeiros para constituir um

profissional da área, a orientação e defesa de seus interesses. Também está

voltado para a elaboração e desenvolvimento de projetos nas diversas instâncias

do Estado e da sociedade organizada como Cooperativas e Associações

conveniadas com a Universidade. Neste sentido, é uma oportunidade ímpar para

a pesquisa e a teorização das práticas cotidianas, levando em conta o

aproveitamento máximo dos referenciais e dos conceitos trabalhados em cada

componente.

Todo este processo é articulado com o Núcleo de Prática Jurídica,

buscando garantir ao docente e discente a inter-relação entre teoria e prática, a

partir de um trabalho que possibilite a reflexão crítica do curso.

Em suma, o estágio supervisionado se propõe a:

fornecer subsídios teórico-metodológicos que suscitem uma reflexão crítica

da prática do Direito;

possibilitar uma formação que leve em conta o Direito como uma prática

social contextualizada;

proporcionar ao estudante a reflexão sobre as atividades do profissional, as

quais não se limitam ao ensino mas, também, à pesquisa;

fomentar estágios que envolvam convênios com órgãos do Estado ou

outras organizações;

sistematizar um trabalho interdisciplinar entre as áreas de conhecimento

que compõem o currículo do curso;

380

estabelecer um vínculo entre a Universidade e organizações públicas e

privadas, mediante firmação de convênios que garantam a continuidade

das atividades de estágio;

estimular o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento

reflexivo;

suscitar as vontades e iniciativas que conduzam a busca permanente de

soluções para os problemas detectados nas práticas jurídicas.

Para a realização deste Estágio são consideradas as orientações

estabelecidas pelo Regimento de Estágio da UNEB, o qual foi aprovado pela

Resolução nº 795/2007 do CONSEPE, que encontra-se apresentado a seguir.

381

382

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO - PROGRAD

ESTÁGIO CURRICULAR

REGULAMENTO GERAL

RESOLUÇÃO N° 795/2007 - CONSEPE

2007

383

REITOR Prof. Lourisvaldo Valentim da Silva VICE-REITORA Profa Amélia Tereza Santa Rosa Maraux PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO Profa Mônica Moreira de Oliveira Torres GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO Profa Kathia Marise Borges Sales Aquino SUB-GERENTE DE APOIO PEDAGÓGICO Profa Marilda Marques Senna Dourado Gomes

384

CAPÍTULO I - DO ESTÁGIO CURRICULAR E SEUS OBJETIVOS

Art. 1º - Considera-se estágio curricular as atividades de aprendizagem social,

profissional e cultural, proporcionadas ao educando pela vivência em situações reais de

vida e trabalho, no ensino, na pesquisa e na extensão, na modalidade regular e Projetos

Especiais perpassando todas as etapas do processo formativo e realizadas na

comunidade em geral, ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, ONGs,

Movimentos Sociais e outras formas de Organizações, sob a responsabilidade da

Coordenação Central e Setorial.

Parágrafo único - Compreende-se por Projetos Especiais os cursos de graduação criados

pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, com a finalidade de atender as demandas

sociais específicas de formação profissional.

Art. 2º - O estágio curricular visa a oferecer ao estudante a oportunidade de:

I - Vivenciar situações reais de seu campo de trabalho, de modo a ampliar o

conhecimento e a formação teórico-prática construídos durante o curso;

II - Analisar criticamente as condições observadas nos espaços profissionais com

base nos conhecimentos adquiridos e propor soluções para os problemas levantados, por

meio de projetos de intervenção social;

III - Desenvolver a capacidade de elaborar, executar e avaliar projetos na área

específica de seu estágio.

Art. 3º - A articulação da teoria/prática ocorrerá ao longo da formação dos cursos de

graduação, condicionada à articulação dos componentes curriculares, de forma a

subsidiar a vivência e consolidação das competências exigidas para o exercício

acadêmico-profissional.

Art. 4º - Os cursos desenvolverão programas que possibilitem a inserção dos discentes

de estágio curricular, promovendo a interação entre: ensino, pesquisa e extensão.

Art. 5º - Os estágios obedecerão aos regulamentos próprios, elaborados pelas

coordenações setoriais, em conjunto com o colegiado de cada curso e aprovados

pelo Conselho de Departamento, observado o que dispõe a legislação pertinente.

385

Parágrafo único – Quanto os Projetos Especiais os regulamentos próprios serão

elaborados pela coordenação geral de cada curso.

Art. 6º - A carga horária mínima dos estágios curriculares dos cursos atenderá à

legislação nacional vigente, especifica para cada curso e ao projeto pedagógico dos

mesmos.

CAPÍTULO II - DA COORDENAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR

Art. 7º - A Coordenação Central de Estágios da UNEB está vinculada à Pró-Reitoria

de Ensino de Graduação – PROGRAD e tem as seguintes atribuições:

I - assessorar os coordenadores de estágio dos Departamentos;

II - acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos coordenadores;

III - promover reuniões para análise e discussão de temas relacionados a

estágios;

IV - reunir informações relativas a estágio e divulgá-las entre os campi;

V - promover o Encontro Anual de Estágio Supervisionado.

Art. 8º - A Coordenação Central de Estágio será composta por:

a) Gerente de Desenvolvimento de Ensino;

b) Subgerente de Apoio Pedagógico;

c) 01 (um) docente representante das Licenciaturas;

d) 01 (um) docente representante dos Bacharelados;

e) 01 (um) discente de Curso de Licenciatura;

f) 01 (um) discente de Curso de Bacharelado;

g) 01 (um) representante das Comissões Setoriais;

h) 01 (um) docente representante dos cursos seqüenciais;

i) 01 (um) discente representante dos cursos seqüenciais.

Parágrafo Único - Os representantes constantes nas alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g”

serão escolhidos no Encontro Anual de Estágio.

Art. 9º - As coordenações setoriais de estágios da UNEB, serão organizadas, por

curso, tendo as seguintes atribuições:

I - elaborar anualmente o plano de atividades da coordenação de estágios;

II - elaborar o projeto e o regulamento de estágio do curso;

386

III - planejar, acompanhar e avaliar o processo dos estágios;

IV - cadastrar as instituições locais, regionais e estaduais que possam

oferecer estágio;

V - propor convênios de estágio;

VI - encaminhar os estagiários aos locais de estágio.

Art. 10 - As coordenações setoriais de estágio terão a seguinte composição:

I - os professores de estágio supervisionado, sendo um deles, eleito por

seus pares, o coordenador Setorial de Estágio;

II - um (01) representante do corpo discente por curso, indicado pelo

diretório acadêmico, dentre aqueles regularmente matriculados na

disciplina ou componente curricular.

§ 1º - A Coordenação de Estágio dos Projetos Especiais terá a seguinte composição:

a) Coordenação Geral de Cursos;

b) Coordenação Local;

c) 01 Representante de cada Movimento Social (quando houver);

d) 01 Representante de cada Movimento Sindical (quando houver);

e) Professor(es) de Estágio;

f) 01 Representante discente.

§ 2º - O mandato do coordenador setorial será de 02 (dois) anos, podendo ser

reconduzido por igual período.

Art. 11 - As coordenações setoriais de estágio devem articular-se com o Departamento,

tendo em vista fortalecer as ações que lhes competem.

CAPÍTULO III - DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO ESTÁGIO CURRICULAR

Art. 12 - Os profissionais envolvidos com o processo do estágio curricular terão as

seguintes denominações e competências, a saber:

I - Coordenador de estágio e/ou professor de estágio será(ao) docente(s) da

UNEB e lhe(s) competem:

a) o planejar semestralmente as atividades, devidamente aprovados pelo

colegiado do curso;

b) acompanhar o desenvolvimento do estágio;

387

c) realizar reuniões com demais docentes da disciplina/componente curricular

de estágio;

d) responsabilizar-se pela articulação dos docentes e pelo processo de

fechamento da disciplina/componente curricular;

e) exercer atividades de coordenação, acompanhamento e avaliação do

aluno nos diversos campos do estágio.

II - Professor orientador e/ou supervisor de estágio será(ao) docente(s) da UNEB

e lhe (s) competem:

a) orientar os alunos durante o estágio, nos aspectos específicos de sua área

de atuação;

b) realizar supervisão com visitas in loco;

c) promover articulação entre a UNEB e a instituição ou empresa concedente

do estágio;

d) exercer atividades de acompanhamento e avaliação do aluno, nos diversos

campos do estágio;

e) fornecer dados à coordenação setorial, para tomada de decisão

relacionada com o estágio.

III - Orientador de Estágio/supervisor de campo/regente de classe/preceptor do

estágio, profissional da instituição cedente de estágio que orienta o aluno na sua área de

atuação.

§ 1º - No que diz respeito às licenciaturas, o professor-orientador e/ou supervisor de

estágio poderá(ão) acumular as competências listadas nos incisos I e II.

§ 2º - Quando se tratar de projetos especiais, as atribuições e competências deverão

atender as especificidades de cada curso conforme seus projetos.

Art. 13 - Os profissionais envolvidos com o processo do estágio curricular - coordenador,

professor, orientador, supervisor/regente/preceptor-, terão formação acadêmico-

profissional na área de conhecimento do curso, salvo em situações especificas de cada

área, a serem discutidas e aprovadas em Colegiado.

§ 1º - Nos cursos de licenciatura, o professor supervisor será licenciado na área. Quando

não houver disponibilidade de professor com essa formação, ficarão responsáveis

conjuntamente pelos estágios os professores da área específica e professores graduados

em Pedagogia, com experiência em ensino superior.

388

§ 2º - Na inexistência de professor com a formação exigida no caput desse artigo, caberá

ao Conselho de Departamento, ouvida a comissão setorial, indicar o profissional,

levando-se em conta:

a) A formação acadêmica;

b) A experiência profissional;

c) A legislação em vigor.

Art. 14 - Ao aluno da UNEB, regularmente matriculado em disciplina/componente

curricular de estágio compete:

I - cumprir a carga horária de estágio e as atividades de avaliação previstas

no projeto pedagógico de cada curso;

II - comparecer aos locais de estágio, munido da documentação exigida;

III - respeitar as normas regimentais e disciplinares do estabelecimento onde

se realiza o estágio;

IV - Submeter o planejamento elaborado ao orientador de estágio ou à

coordenação de área da escola ou empresa antes da execução do estágio;

V - apresentar a documentação exigida pela universidade, quanto ao estágio

curricular;

VI - participar de todos os processos de estágio, segundo o plano aprovado

pela coordenação setorial.

CAPÍTULO IV - DOS CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS DE

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 15 - Para o estágio curricular serão considerados os critérios de acompanhamento e

de avaliação do processo de ensino-aprendizagem, a saber:

I - Articulação entre teoria e prática, nas produções e vivências do aluno, durante

o estágio;

II - Freqüência integral na realização da atividade-campo do estágio;

III - Trabalhos realizados durante o período de estágio e socialização dos mesmos, de

acordo com o projeto pedagógico e normatização do estágio de cada curso;

IV - Participação do aluno nos encontros de orientação de estágio, atendendo ao critério

mínimo de assiduidade na disciplina/componente curricular, conforme legislação

vigente;

V - Auto-avaliação do aluno;

389

VI - Outros critérios definidos pela coordenação setorial ou coordenação geral dos

projetos especiais.

§ 1º - Cabe à coordenação setorial de cada curso e as coordenações gerais dos projetos

especiais, elaborar instrumentos de acompanhamento e avaliação do aluno, conforme

especificidades dos projetos pedagógicos e regulamento de estágio de cada curso.

§ 2º - O estágio será avaliado sistematicamente pela coordenação setorial e pelas

coordenações gerais dos projetos especiais, conforme o projeto pedagógico e

regulamento de estágio de cada curso.

Art. 16 - Caberá à UNEB disponibilizar os recursos necessários aos Departamentos,

para garantirem a realização do estágio curricular dos cursos regulares.

§ 1º - A UNEB se responsabilizará pela efetivação anual do seguro de vida para os

docentes de estágios dos cursos regulares cujo campo de trabalho implique em

situação de risco.

§ 2º - Quando o estágio ocorrer fora da unidade sede, além dos recursos previstos

no caput deste artigo, a UNEB se responsabilizará pelo seguro de vida, despesas

de deslocamento e hospedagem para os docentes (quando necessário).

CAPÍTULO V - DO APROVEITAMENTO DA PRÁTICA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

PARA CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO

Art. 17 - Nos cursos de licenciatura será permitida a redução de até 200 (duzentas) horas

dos componentes curriculares de estágio supervisionado; obedecendo, no máximo, à

redução de 50% da carga horária, em cada componente.

I - A redução de carga horária para o componente estágio supervisionado I

será permitida, para o discente que comprovar a docência, em qualquer área de

conhecimento, nos últimos 03 (três) anos;

II - A redução de carga horária para os demais componentes de estágio

supervisionado será permitida para o discente que comprovar efetivo exercício da

docência, na área específica do respectivo estágio, a partir dos últimos 03 anos, antes de

seu ingresso na Universidade.

390

§ 1º - No ato da solicitação para a redução de carga horária, de até 200 horas, dos

componentes curriculares de estágio supervisionado, o discente apresentará ao

Colegiado do Curso a documentação comprobatória que será encaminhada à

Coordenação Setorial de Estágio do Curso, para análise e parecer.

§ 2º - Aprovado o parecer pela Coordenação Setorial do Estágio, o Colegiado de Curso

encaminhará o processo à direção do Departamento para a homologação e

encaminhamento à Coordenação Acadêmica, para registro no prontuário do discente.

Art. 18 - Nos cursos de bacharelado, a prática do exercício profissional será aproveitada

para carga horária de estágio, nas seguintes situações:

I - quando o discente exercer atividade de trabalho correlata com a área de sua

formação, o projeto de estágio será direcionado às suas atividades profissionais;

II - quando o discente exercer atividade de trabalho não-correlata com a

área de sua formação, o projeto de estágio se fundamentará na área de sua

formação, aplicada a sua área de trabalho.

Parágrafo único - Na área de saúde, não será permitido o aproveitamento de

exercício profissional, para a carga horária de estágio.

CAPÍTULO VI - DAS ESPECIFICIDADES DAS MODALIDADES DE CURSOS

Art. 19 - Nas licenciaturas, quando as modalidades de estágio supervisionado

contemplarem a regência do discente, o professor sob regime de 40 horas, acompanhará

uma turma com até 20 discentes, registrando, pelo menos, as seguintes atividades em

seu Plano Individual de Trabalho - PIT:

a) Reunião com toda a turma (2h);

b) Orientações individuais (1hora por aluno);

c) Observação de estágio em campo (12h);

d) Trabalhos acadêmicos e complementares à docência (6h);

e) Comissão de avaliação de aproveitamento de estágio (1h).

391

§ 1º - Para turmas inferiores a 08 (oito) discentes, o docente complementará sua carga

horária assumindo, pelo menos, um componente curricular de até 60 horas, ou

desenvolverá atividades de pesquisa, ou extensão, aprovadas pelo Departamento.

§ 2º - Quando o Estágio Supervisionado, organizar-se sob a forma de: observação, co-

participação, o professor sob regime de 40 (quarenta) horas acompanhará até duas

turmas; com, no máximo, 20 discentes; (ou) uma turma de estágio e um outro

componente curricular de até 60 (sessenta) horas, registrando-se a carga horária das

alíneas de “a” a “e” do artigo 19 que serão adaptados de acordo com as turmas

assumidas pelo docente.

Art. 20 - Nos bacharelados o professor, sob regime de 40 (quarenta) horas, acompanhará

uma turma, com até 20 (vinte) discentes, registrando, pelo menos, as seguintes

atividades em seu PIT:

a) Reunião com toda a turma (2h);

b) Orientações individuais (1hora por aluno);

c) Observação de estágio em campo (12h);

d) Trabalhos acadêmicos e complementares à docência (6h);

e) Comissão de avaliação de aproveitamento de estágio (1h).

I - Para o professor co-orientador de estágio, será computada a carga horária de

orientação do estagiário, observando o limite máximo de 06 (seis) discentes por

professor, com 02 (duas) horas-semanais de orientação por aluno;

II - não será permitido o aproveitamento da carga horária de estágio

extracurricular, para o estágio curricular.

§ 1º - Nos cursos da área de saúde, a relação docente/discente no estágio será de

acordo com a especificidade de cada curso, não excedendo o quantitativo de seis

discentes, por docente/campo.

§ 2º - Para os projetos especiais a relação docente/discente no estágio será

definida nos projetos de cada curso.

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

392

Art. 21 - Este Regimento Geral de Estágio fundamenta-se na legislação a saber: Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, Lei nº. 6.494/77 (alterada pela

Lei 8.859/94 e MP nº. 1726/98), Resolução CNE/CP 01 e 02/2002 e Decreto nº. 10.181

de 14/12/2006 - Regimento Geral da Universidade do Estado da Bahia.

Art. 22 - Os casos omissos serão resolvidos em primeira instância pela Coordenação

Setorial de Estágio ou Coordenação Geral dos Projetos Especiais, e referendados pelo

Conselho de Departamento, de acordo com a legislação pertinente.

Art. 23 - Este Regulamento tem sua vigência prevista em caráter transitório, por um ano a

contar da data de publicação do mesmo, quando deverá ser reavaliado por este

Conselho.

Art. 24 - O presente Regulamento de Estágio Supervisionado entra em vigor na data da

sua publicação, revogada a Resolução nº. 088 de 05/08/93 e demais disposições em

contrário.

3.3.9. Núcleo de Prática Jurídica

Tomando por base a experiência do Curso de Direito do Campus

XV/Valença, este projeto possibilitará a implantação de um Núcleo de Prática

Jurídica (NPJ), com o objetivo de proporcionar o conhecimento e vivência de

práticas jurídicas aos alunos do Curso de Direito, além de integrá-los à

comunidade local, prestando atendimento jurídico às pessoas carentes da região

do Piemonte do Paraguacu.

Este Núcleo será um espaço de qualificação do currículo, explicitada pelo

trabalho social junto às comunidades, especificamente quanto às questões de

justiça, as quais representam o asseguramento dos direitos à cidadania,

qualificando a formação do aluno e possibilitando ao mesmo vivenciar ações e

peças processuais, reconfigurando teoria e prática na perspectiva de

consolidação da sua formação profissional.

Nesse cenário, o NPJ facilitará o serviço de atendimento jurídico, projetado

para conciliar a integração e a prática do aluno com a prestação dos serviços de

atendimento e orientação à comunidade menos favorecida economicamente. Esta

proposta permitirá aos alunos em conjunto com os professores realizar um

393

trabalho preventivo, promoverem palestras e trabalhos voltados para a sociedade

civil.

Vale salientar que o Regimento Interno do Núcleo de Prática Jurídica será

elaborado pelos professores do curso, quando da instalação de seu Colegiado.

3.3.10. Trabalho de Conclusão de Curso

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como finalidade primeira,

estabelecer a articulação entre o ensino e a pesquisa, ao tempo em que estimula

a atividade de produção científica e técnica, com o objetivo de proporcionar ao

aluno oportunidade para:

- aprimorar a capacidade de analisar e interpretar criticamente fatos e ocorrências

da realidade, na sua área de conhecimento;

- desenvolver as habilidades de expressão escrita na produção de texto científico

de cunho monográfico.

Esse trabalho caracteriza-se como produção individual do aluno, devendo

ser apresentado sob a forma de Monografia, atendendo às disposições da

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) o regulamento e as normas

internas do curso. A Monografia é, portanto, uma atividade acadêmica, requisito

para a obtenção do diploma.

Para realização deste trabalho, o aluno conta com o acompanhamento de

um professor-orientador, indicado entre os docentes do curso, com a anuência do

aluno e do professor. Este processo é finalizado no 10º, com a apresentação da

Monografia.

É da competência do Colegiado do Curso definir a forma de avaliação, a

comissão avaliadora, a organização da apresentação pública, os prazos para o

desenvolvimento dos projetos de pesquisa e o prazo da entrega da versão final,

buscando evitar qualquer prejuízo quanto às datas de diplomação dos concluintes

do curso.

Vale ressaltar que a linha de pesquisa do TCC pode ser aproveitada, mais

tarde, nos seus estudos e pesquisas de pós-graduação lato sensu ou stricto

sensu.

394

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é regulamentado pela

Resolução no 622/2004 – CONSEPE e pelo Regimento do próprio Departamento,

cujas cópias apresentam-se a seguir.

395

396

397

398

399

400

401

402

403

O Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso será elaborado pelos

professores do Colegiado do Curso de Direito. Contudo, neste Projeto, sugere-se

que o referido Regulamento tome por base a proposta apresentada pelo Curso de

Direito do Campus XV/Valença, como visto a seguir:

404

405

406

407

408

3.3.11 Atividades Complementares

As Atividades Complementares (AC) são aqui entendidas como atividades

de caráter cientifico, cultural e acadêmico desenvolvidas pelo aluno, através de

seminários, apresentações, exposições, participação em eventos científicos,

estudos de caso, visitas, ações de caráter cientifico, técnico, cultural e

comunitário, produções coletivas, relatórios de pesquisas, dentre outros projetos

de alcance social relacionados a área do Curso, que poderão ser incorporados ao

processo de integralização do aluno, desde que devidamente validados pela

Coordenação do Curso .

São, portanto, atividades que poderão ser desenvolvidas no âmbito da

universidade ou fora dele, das quais os alunos participem e são regulamentadas

na UNEB pela Resolução 1.022/08 do CONSEPE, podendo ser ampliadas por

outras atividades inerentes às especificidades da Direito.

O curso oferece um elenco de componentes opcionais, das quais o aluno,

não obrigatoriamente, pode escolher dois, perfazendo a carga horária de 120

horas, como uma alternativa para cumprir parte da carga horária destinada a

estas atividades. As 80 horas restantes, podem ser aproveitadas como atividades

extracurriculares, a exemplo dos já aqui inicialmente citados, conforme disposto

na Lei que regulamenta as diretrizes curriculares para os cursos de graduação em

Direito

Essas atividades contribuem para flexibilizar o currículo pleno do curso e

propiciar aos alunos a possibilidade de aprofundamento temático e

interdisciplinar. Podem ser realizadas desde o 1º semestre e devem ser

comprovadas junto ao Colegiado do Curso, através de requerimento e

documentação anexada (certificados ou declarações onde conste a carga-horária

cumprida pelo discente, mediante protocolo.

A seguir, apresenta-se os quadros da Resolução 1.022/08 do CONSEPE e

do Regimento de AC.

409

410

411

3.4 ACERVO BIBLIOGRÁFICO E LABORATÓRIOS

Conforme visto no tópico 2.2.2 deste Projeto, o atual acervo da Biblioteca

do DEDC XIII possui exemplares que darão suporte a disciplinas do eixo de

Formação Gera do Curso. A aquisição bibliográfica dos componentes curriculares

dos eixos: Formação Profissional, Formação Prática, Atividades Complementares

e Componentes Curriculares Opcionais, está condicionada à aprovação deste

Projeto no CONSU. Em relação a Previsão Orçamentária para novas aquisição,

por sua vez, será feita paulatinamente em discussão com o Colegiado de Curso.

412

Como mencionado no item 2.2.3, o DEDC XIII possui 02 (dois) laboratórios

de informática, com equipamento de última geração. O espaço é utilizado pela

comunidade acadêmica em pesquisas, consultas e realização de aulas.

3.5 REGIME ESCOLAR ADOTADO, NÚMERO DE VAGAS E TURNO DE FUNCIONAMENTO

O Departamento de Educação do Campus XIII adota o

regime semestral de matrícula por componente curricular,

com oferta de 50 vagas anuais para o Curso de Direito.

Para nele ingressar é necessário aprovação em processo seletivo vestibular anual

realizado pela UNEB, ou por outras modalidades como dispõe o Regimento Geral

da Instituição.

O Curso funcionará de segunda à sábado, no período

matutino, das 7h às 12h.

AV. LUIS VIANA FILHO, S/N • BATALHÃO • ITABERABA-BAHIA

CEP 46880-000 • TELEFAX: 75 3251-1710 • EMAIL: [email protected]

3.6 CORPO DOCENTE

DOCENTES DO 1º SEMESTRE

DOCENTE DISCIPLINA QUE LECIONA FORMAÇÃO ACADÊMICA

REGIME DE TRABALHO

FORMA DE INGRESSO

GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO 20 H 40 H D.E. C S

José Cláudio Rocha ( a confirmar) e/ou Maeve

Mascarenhas de Cerqueira Introdução ao Estudo do Direito I em Direito

Doutora em Educação – Universidad Udelmar

- - X X -

Candidato aprovado em concurso docente 2013.2

Sociologia Geral Sociologo(a) - - - - -

Ademir Silva Ciência Política Pedagogo Mestre em Educação e

Contemporâneidade- FAEBA

- X - X -

Maria das Graças Cardoso Moura

Produção de Texto Científico Pedagogo Mestre em Educação - UFBA - X - X -

Luzineide Vieira de Souza Língua Portuguesa I Letras

Especialização em Metodologia e Prática de Ensino em Língua

Portuguesa – UEFS Mestranda em Estudos

Linguisticos - UEFS

- - X X -


Filosofia Geral Direito Doutora em Educação –

Universidad Udelmar - - X X -

Ademir Silva Econômia Política Pedagogo Mestre em Educação e

Contemporâneidade- FAEBA - X - X -

Obs.: Por se tratar de um curso novo, espera-se que como tem sido de prsxe, a UNEB realize concurso público para docente, bem como o DEDC XIII contará com o regime de colaboração de professores dos Cursos de Direito já implementados.



Regime de Trabalho e Plano de Carreira

O trabalho docente da Universidade do Estado da Bahia é regido pela Lei nº

8.352/02 e pelo Estatuto do Magistério, Cap. V, Art. 16 a 21.

Pela citada lei, o professor pode ter sua carga horária de trabalho, assim

distribuída:

- Professor de 20 horas: tempo mínimo e máximo em sala de aula, oito e dez

horas semanais, respectivamente.

- Professor de 40 horas: tempo mínimo e máximo em sala de aula, doze e

dezesseis horas semanais, respectivamente.

- Professor D.E.: cumprimento da mesma carga horária do professor de 40 horas,

caso não esteja desenvolvendo atividades de projetos de pesquisa. Esta carga

horária ainda poderá ser reduzida para o mínimo de oito horas semanais, se

comprovado a realização de pesquisa ou extensão, liberação a critério do

Departamento que o professor está vinculado.

Através de concurso público, os professores ingressam no quadro de docentes da

Universidade, nas condições prescritas pelo Estatuto do Magistério, em seu cap.

IV, artigos 9 a 10, o que é fielmente seguido pela UNEB.

Remuneração Docente

Em 2009, a remuneração dos docentes da UNEB sofreu reajuste, aprovado

através de lei, conforme pode ser observado no quadro 36 apresentado a seguir.



TABELA SALARIAL DOCENTE EM VIGOR A PARTIR DE 01.02.2009

NÍV

EL

CARGO CARGA HORÁRI

A

VALOR

ESPECIALIZAÇÃO

ATIV. ACADÊMICA

MESTRADO ATIV.

ACADÊMICA

DOUTORADO ATIV.

ACADÊMICA

A B A B A B A B

I AUXILIAR

20 h 634,00 684,74 1.248,3

4 1.348,2

3 1.375,1

4 1485,1

8 1.505,9

4 1.622,1

3

40 h 1.268,0

0 1,369,4

8 2.496,6

9 1.466,4

9 2.750,2

9 2970,3

9 3.003,8

9 3.244,2

8

D.E. 1.902,0

1 2.054,2

2 3.745,0

4 4.044,7

5 4.125,4

4 4.455,5

9 4.505,8

4 4.866,4

4

II ASSISTENT

E

20 h 735,46 794,28 1.448,1

1 -

1.595,20

1.722,78

1.742,29

1.881,63

40 h 1,470,9

4 1,588,5

6 2.896,2

6 -

3.190,45

3.445,58

3484,64

3.763,29

D.E. 2,206,4

1 2.382,8

4 4.344,4

1 -

4.785,69

5.168,36

5.226,97

5.644,93

III ADJUNTO

20 h 853,11 921,34 1.679,7

6 -

1.850,38

- 2.532,8

6 2.182,6

4

40 h 1.706,2

2 1.842,6

8 3.359,5

3 -

3.700,77

- 4.042,0

2 4.365,2

9

D.E. 2.559,3

2 2.764,0

2 5.039,2

9 -

5.551,15

5.993,90

6.063,02

6.546,71

IV TITULAR

20 h 1.006,6

5 1.087,1

8 1.982,0

8 -

2.183,41

- 2.384,7

4 2.575,0

1

40 h 2.013,3

2 2.174,3

6 3.964,2

1 -

4.365,87

- 4.769,5

4 5.151,0

5

D.E. 3.019,9

7 3.261,5

4 5.946,3

0 -

6.550,29

- 7.154,2

9 7.726,5

7

V PROFESSO

R PLENO

20 h 1.199,0

9 - - - - - - -

40 h 2.398,1

7 - - - - - - -

D.E. 3.597,2

6 - - - - - - -

VA

NT

AG

EN

S

70% CET OBSERVAÇÃO

6,9% - gratificação de estímulo às atividades de classe

20% - incentivo funcional (especialização)

40% - incentivo funcional (mestrado) Para efeito dos cálculos das vantagens, toma-

se como base o salário da tabela do nível A e

do nível B.

60% - incentivo funcional (doutorado)

10 % - incentivo à produção científica



4 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. (Original italiano). CARVALHO, José Murilo de. Desenvolvimento de la ciudadanía en Brasil. México: Fondo de Cultura Económica/El Colegio de México, 1995. DAGNINO, Evelina. Os movimentos sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania. In: ______ . (Org.) Anos 90; política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense. 1994. p. 103 - 115. ESTATÍSTICAS DOS MUNICÍPIOS BAIANOS. Território de Identidade do Piemonte do Paraguaçu. Vol. 16. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/140448794/EMB-2011-TI-Piemonte-do-Paraguacu. Em 30/06/2013. MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. SANTOS, Wanderley G. dos. Fronteiras do Estado mínimo: indicações sobre o híbrido

institucional brasileiro. In: VELLOSSO, João P. dos R. (Org.) O Brasil e as reformas

políticas. Rio de Janeiro: José Olímpio, 1992.

WEFFORT, Francisco. Democracia política e desenvolvimento econômico. In: CARVALHO, Fernanda Lopes, CÂMARA, André L. (Orgs.) Democracia como proposta. Rio de Janeiro: IBASE, 1991. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA. Projeto do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis para fins de Implantação. Departamento de Educação Campus XIII. Itaberaba: 2012. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA. Projeto do Curso de Bacharelado em Direito para fins de Reconhecimento. Departamento de Educação Campus XV. Valença: 2011a. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA. Projeto do Curso de Bacharelado em Direito para fins de Reconhecimento. Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – Campus XIX. Camaçari: 2011b. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA. Projeto Político Pedagógico – Curso Direito. Departamento de Ciências Humanas – Campus I. Salvador: 2011c.

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