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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
AVM – FACULDADE INTEGRADA
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SISTEMAS
INTEGRADOS EM QSMS/SGI
SABRINA MIRANDA DE CASTRO
RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS:
REAPROVEITAR ANTES DE POLUIR
RIO DE JANEIRO
2016
DOCUMENTO PROTEGID
O PELA
LEI D
E DIR
EITO AUTORAL
SABRINA MIRANDA DE CASTRO
RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS:
REAPROVEITAR ANTES DE POLUIR
Monografia submetida ao Curso de Pós-Graduação em Gestão de Sistemas Integrados em QSMS/SGI da Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada como requisito obrigatório para obtenção de grau. Orientador: Jorge Tadeu Vieira Lourenço
RIO DE JANEIRO
2016
Dedico e agradeço a Deus pela oportunidade de estar concluindo meu curso de pós-graduação e dedico esta monografia à minha família, em especial minha mãe, meu pai (in memorian) e minha avó (in memorian) pelo apoio durante minha vida.
AGRADECIMENTOS
A minha mãe Sônia Rita que tanto amo, por todo amor, compreensão, dedicação, incentivo e apoio. Ao meu pai José Murilo e minha avó Marlene David, ambos in memorian, que Deus os levou, mas que estão em meu coração e lembranças para todo o sempre. Ao meu namorado Davi Waltz que entrou na minha vida meses após o início do curso, mas que faz cada dia ser único pelo simples fato de me encantar com um jeito sincero, doce e carinhoso. Ele participa da minha vida e estamos construindo a cada dia uma base de confiança, respeito, apoio e muito amor, principalmente nos meus momentos de estresse e introspecção. Aos professores e ao orientador que participaram do meu processo de aprendizado durante o período do curso. Obrigada a todos!
RESUMO
A destinação correta e consciente dos resíduos sólidos tem sido cada vez mais requisitada neste século devido a gravidade dos problemas ambientais. O presente estudo foi realizado com pesquisas bibliográficas de diversos autores que investigam o assunto, artigos e sites de internet sobre a referida. Nesta pesquisa foram abordados os meios existentes para o tratamento de materiais distintos que são gerados em diversas indústrias no Brasil. A construção civil é a maior geradora de resíduos sólidos e a destinação apropriada desse material é essencial para reduzir os impactos ambientais. Procedimentos existentes amenizam os impactos gerados pelo resíduo bruto, mas observa-se que em alguns desses processos o descarte ou incineração acaba gerando outros tipos de impactos ambientais fazendo com que seja reavaliado cada processo escolhido para o descarte de acordo com o tipo de material. Ao final desta investigação sobre o tema concluiu-se que é fundamental a sensibilização das instituições para que haja mudanças em suas ações e atividades para a implementação efetiva dos processos existentes, ou seja, o desenvolvimento sustentado para os resíduos sólidos.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.................................................................................................. 10
1. O CAMINHO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS............................ 12
1.1. Resíduos sólidos e sua história................................................................. 13
1.2. Principais órgãos fiscalizadores do meio ambiente................................... 19
1.2.1. Ministério do Meio Ambiente................................................................... 19
1.2.2. Conselho Nacional do Meio Ambiente.................................................... 20
1.2.3. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis....................................................................................................... 23
1.2.4. Secretarias de Meio Ambiente................................................................ 24
1.3. Tipos de resíduos...................................................................................... 24
2. GESTÃO DE RESÍDUOS ............................................................................ 29
2.1. Gestão dos resíduos sólidos...................................................................... 29
2.1.1. Gestão integrada dos resíduos sólidos................................................... 30
2.2. Classificação dos resíduos sólidos............................................................ 31
2.2.1. Descarte de resíduos.............................................................................. 32
3. RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS.......................................................... 35
3.1. Tratamento dos resíduos sólidos............................................................... 35
3.1.1. Incineração............................................................................................. 35
3.1.2. Aterro industrial ...................................................................................... 36
3.1.2.1. Localização de aterros de resíduos industriais perigosos .................. 37
3.1.2.2. Impermeabilização inferior .................................................................. 37
3.1.2.3. Impermeabilização superior (cobertura final) ...................................... 39
3.1.3. Reciclagem de resíduos sólidos ............................................................ 39
3.1.3.1. Padronização de recipientes de materiais recicláveis ........................ 40
3.1.4. Demais processos de tratamentos de resíduos ..................................... 40
3.2. Destinação dos resíduos industriais da construção civil ........................... 42
3.2.1. Sustentabilidade na construção civil ...................................................... 43
3.2.2. Impacto ambiental da construção civil ................................................... 44
CONCLUSÃO................................................................................................... 48
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 50
10
INTRODUÇÃO
O manuseio dos resíduos sólidos industriais traz uma análise de como
pode ser difícil o processo adequado para cada tipo de produto. O trabalho com
os resíduos tem que ser elaborado de forma a atender desde a compra do
material até seu descarte final. A contribuição que as empresas e indústrias
geram faz para a sociedade e para o meio ambiente conceitos e exemplos de
como criar meios de preservação.
A avaliação feita para as existências destas dificuldades incluem dentre
outras fatores essenciais para a deficiência da implementação dos
procedimentos existentes e análise de novos meios de descarte.
Historicamente não havia uma diretriz para o descarte de resíduos sólidos, este
cenário começa a ganhar visibilidade com a Resolução 307, de 5 de julho de
2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente e o termo resíduos da
construção civil é mencionado e definido.
Destacamos também que em nosso país ainda há um grande abismo de
formação profissional. Para a área ambiental esta realidade não é diferente.
Profissionais se formam, mas não constituem bases sólidas teóricas e práticas
para desenvolver um projeto em que o debate sobre situações do meio
ambiente como um todo seja discutido e principalmente que ocorra a busca de
soluções criativas a partir de teorias existentes.
Os problemas enfrentados pelas empresas e indústrias referentes à
eliminação correta dos resíduos gerados em seus processos operacionais
demonstra que os profissionais precisam observar a importância desta
modalidade. Reorganizar os conteúdos e os contextos nos processos
ambientais é o primeiro passo para que se torne viável a prática de métodos
existentes para o descarte de resíduos. Estruturalmente as empresas não
estão em seu geral, preparadas para inserir discussões que agucem os
conceitos críticos dos profissionais e consequentemente visualizem de forma
interessante a maneira que os temas são abordados em reuniões sobre o
assunto.
A gestão de resíduos sólidos tem por objetivo auxiliar na
conscientização, criar novos modelos de comportamentos e oportunizar a
11
aquisição do saber, atitudes e habilidades para melhorias no aprendizado e
conservação do meio ambiente. A interatividade é fundamental na ampliação
do conhecimento. Nessa direção, a empresa toma para si um papel importante
de orientação das atuais e novas gerações, que com a formação de
pensamentos “aberto às indeterminações, às mudanças, à diversidade, à
possibilidade de construir e reconstruir num processo contínuo de novas
leituras e interpretações, configurando novas possibilidades de ação” (JACOBI,
2004, p. 29).
Na própria Agenda 21, documento importante e elaborado para fins do
cumprimento de objetivos voltados para o desenvolvimento e meio ambiente a
fim de preparar o mundo para os desafios dos próximos anos, relaciona a
importância que a educação tem para conscientização pública e a reorientação
do manuseio para o (desenvolvimento sustentável)1. O ensino mantém
fundamental importância na promoção do desenvolvimento sustentável e para
aumentar a capacidade da população na abordagem das questões
pertencentes ao meio ambiente e desenvolvimento.
Os profissionais atuantes neste processo se tornam fontes de referência
básica para a disseminação do conhecimento. Esta prática está sendo
realizada de forma que a sociedade e o meio ambiente ganhem documentos
que servem de orientação para o andamento das gestões existentes para os
resíduos sólidos.
Entender como realizar cada processo para criar um novo material, por
exemplo, através da reciclagem, ressalta interesse de profissionais e gera um
mercado paralelo financeiro aumentando a renda de algumas famílias. A atual
necessidade existente de uma reflexão sobre os desafios que estão colocados
para mudar as formas de reaproveitar/descartar os materiais residuais são
discussões pertinentes a diversos defensores do ambiente.
1 Desenvolvimento Sustentável: “no contexto da evolução das discussões relativas às contradições entre crescimento econômico e conservação da natureza” (MAZZETTO, C. Desenvolvimento Sustentável).
Conceito básico no Relatório Brundtland – “é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”.
12
CAPÍTULO I
O CAMINHO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
Os resíduos sólidos industriais são todos os resíduos no estado sólido
ou semissólido resultantes das atividades industriais, incluindo lodos e
determinados líquidos, cujas características tornem inviável seu lançamento na
rede pública de esgotos ou corpos d’água ou que exijam para isso soluções
técnicas e economicamente inviáveis. Ainda que os resíduos das atividades da
indústria da construção civil não estejam citados, estes estão inclusos nas
atividades industriais ou mesmo nas atividades de serviços.
Um meio considerado eficaz é explicar e exemplificar através da
educação e conscientização conforme ilustrado na Figura 1. Desde o momento
que o funcionário é admitido, a empresa deve passar todas as orientações
referentes ao descarte ou reaproveitamento dos resíduos gerados dentro da
indústria como um todo. A empresa que mantém este cronograma de
apresentação recebe o retorno através da economia de materiais que deixam
de ser desperdiçados durante a execução de uma obra. Através da
conscientização é possível aumentar o conceito ideário de (sustentabilidade)2
com acesso à informação e a educação ambiental, evoluindo positivamente os
resultados futuros para o meio ambiente.
Figura 1: Evolução - a solução está na educação (CAMBITO, 2007)
2 Sustentabilidade: “a capacidade do planeta sustentar as sociedades humanas e seu nível de consumo de materiais e energia” (MAZZETTO, C. Sustentabilidade).
13
Essa preocupação, de caráter mundial, começou a agravar as
consequências ambientais, com isso, fóruns, debates, reportagens, tratados
passaram a ganhar uma importância nas discussões referentes às ações que
são realizadas, por exemplo, nas indústrias e quais os impactos desta na
sociedade e no planeta.
1.1. Resíduos sólidos e sua história
As dificuldades encontradas na redução de resíduos industriais ainda
são grandes e históricas. A discussão sobre este campo nos faz refletir onde
podemos estar errando, seja em sua metodologia, nas empresas que não
promovem a devida importância não focando na redução e/ou reutilização dos
materiais, na coleta seletiva, em aterros adequados para a destinação dos
materiais ou mesmo na reciclagem dos materiais descartados.
O meio ambiente teve seus primeiros passos em pautas no século XIX
com Ernst Haeckel (1869) que propôs o vocábulo ‘ecologia’ para os estudos
das relações entre as espécies e seu ambiente. Na primeira metade do século
XX, em 1947, foi fundado na Suíça a International Union for Consevation of
Nature – IUCN, em português, União Internacional para a Conservação da
Natureza. Contudo, foi a partir do lançamento o livro ‘Primavera Silenciosa’ de
Rachel Carson (1962) nos Estados Unidos que menciona os efeitos do homem
sobre a Natureza que a Educação Ambiental passou a se tornar assunto
importante e de defesa, mas somente em 1965 que é utilizada efetivamente a
expressão Enviromental Education (Educação Ambiental) na Conferência de
Educação da Universidade de Keele, Grã-Bretanha.
No Brasil, a ideia de meio ambiente começou em 1808, ainda no século
XIX com a criação do Jardim Botânico no Rio de Janeiro. Durante os anos,
diversos decretos e entidades foram criadas voltadas para o meio ambiente.
Em 1988, com a Constituição República Federativa do Brasil que o Meio
Ambiente passou a ser destacado perante a sociedade, mas foi em 1992,
durante Rio ECO 92, realizado na cidade do Rio de Janeiro e que recebeu
diversas autoridades dos países pertencentes à Organização das Nações
14
Unidas – ONU que foram criados tratados, leis, núcleos, organizações e metas
para a mudança de comportamento da sociedade perante a natureza.
O tema resíduos sólidos ganha visibilidade com a Resolução 307, de 5
de julho de 2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e o
termo Resíduos da construção civil é definido:
São os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc, comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
Porém, outra definição é utilizada para resíduos sólidos:
Resíduos nos estados sólidos e semissólidos, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. (ABNT NBR 10004/2004; Resíduos sólidos - Classificação).
Os conceitos já demonstram como os resíduos sólidos são classificados
e como um plano deveria executar sua destinação correta. Contudo, em 1991,
antes mesmo da ECO 92, que é aprovado o Projeto de Lei 203 que dispõe
sobre acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos
resíduos de serviços de saúde. Em sequência, temos:
30 de junho de 1999
Proposição CONAMA 259 intitulada Diretrizes Técnicas para a Gestão de
Resíduos Sólidos. Aprovada pelo plenário do conselho, mas não chegou a ser
publicada.
15
2001
Câmara dos Deputados cria e implementa Comissão Especial da Política
Nacional de Resíduos com o objetivo de apreciar as matérias contempladas
nos projetos de lei apensados ao Projeto de Lei 203/91 e formular uma
proposta substitutiva global. Com o encerramento da legislatura, a Comissão
foi extinta.
Realizado em Brasília o 1º Congresso Nacional dos Catadores de Materiais
Recicláveis, com 1.600 congressistas, entre catadores, técnicos e agentes
sociais de 17 estados. Eles promoveram a 1ª Marcha Nacional da População
de Rua, com 3.000 participantes.
2003
Em janeiro foi realizado, em Caxias do Sul, o I Congresso Latino-Americano de
Catadores, que propõe formação profissional, erradicação dos lixões,
responsabilização dos geradores de resíduos.
Presidente Lula institui Grupo de Trabalho Interministerial de Saneamento
Ambiental a fim de promover a integração das ações de saneamento
ambiental, no âmbito do governo federal. Grupo de Trabalho reestrutura o setor
de saneamento e resulta na criação do Programa Resíduos Sólidos Urbanos.
Realizada a I Conferência de Meio Ambiente.
2004
Ministério do Meio Ambiente – MMA promove grupos de discussões
interministeriais e de secretarias do ministério para elaboração de proposta
para a regulamentação dos resíduos sólidos.
Em agosto do mesmo ano, o CONAMA realiza o seminário ‘Contribuições à
Política Nacional de Resíduos Sólidos’ com objetivo de ouvir a sociedade e
formular nova proposta de projeto de lei, pois a Proposição CONAMA 259
estava defasada.
16
2005
Criado grupo interno na Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos
Humanos do MMA para consolidar contribuições do Seminário CONAMA, os
anteprojetos de lei existentes no Congresso Nacional e as contribuições dos
diversos atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos.
Encaminhado anteprojeto de lei de ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’,
debatido com Ministérios das Cidades, da Saúde, mediante sua Fundação
Nacional de Saúde – Funasa, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome e da Fazenda.
Realizada II Conferência Nacional de Meio Ambiente, para consolidar
participação da sociedade na formulação de políticas ambientais. Um dos
temas prioritários são os resíduos sólidos.
Realizados seminários regionais de resíduos sólidos, promovidos pelo
CONAMA, MMA, Ministério das Cidades, Funasa, Caixa Econômica Federal e
ainda debates com a Confederação Nacional das Indústrias – CNI, Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária – ABES, Compromisso Empresarial para Reciclagem –
CEMPRE, e com outras entidades e organizações afins, tais como Fórum Lixo
& Cidadania e Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de
Lixo.
Instituída nova Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
2006
Aprovado relatório (deputado Ivo José) que trata do Projeto de Lei 203/91
acrescido da liberação da importação de pneus usados no Brasil.
17
2007
Executivo propõe, em setembro, o Projeto de Lei 1991. O projeto de lei da
Política Nacional de Resíduos Sólidos considerou o estilo de vida da sociedade
contemporânea, que aliado às estratégias de marketing do setor produtivo
levam a um consumo intensivo provocando uma série de impactos ambientais,
à saúde pública e sociais incompatíveis com o modelo de desenvolvimento
sustentado que se pretende implantar no Brasil.
O Projeto de Lei 1991/2007 apresenta forte interrelação com outros
instrumentos legais na esfera federal, tais como a Lei de Saneamento Básico
(Lei nº11.445/2007) e a Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº11.107/1995), e seu
Decreto regulamentador (Decreto nº. 6.017/2007). De igual modo está
interrelacionado com as Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Educação
Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e
de Comércio Exterior e as que promovam inclusão social.
Texto é finalizado e enviado à Casa Civil.
Constituído Grupo de Trabalho – GTRESID para analisar subemenda
substitutiva proposta pelo relator, deputado Arnaldo Jardim, que envolveu
reuniões com a Casa Civil.
2008
Realizadas audiências públicas, com contribuição da CNI, da representação de
setores interessados, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais
Recicláveis e dos demais membros do GTRESID.
2009
Em junho, uma minuta do Relatório Final foi apresentada para receber
contribuições adicionais.
18
2010
No dia 11 de março, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação
simbólica um substitutivo ao Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários,
aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. Depois o projeto
seguiu para o Senado. Foi analisado em quatro comissões e no dia 7 de julho
foi aprovado em plenário.
No dia 2 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no
Palácio do Itamaraty, sancionou a lei que cria a Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
No dia 3 é publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.305 que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
No dia 23 de dezembro é publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº
7.404, que regulamenta a Lei no12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política
Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos
Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Também no dia 23 é publicado o Decreto nº 7405, que institui o Programa Pró-
Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica
dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial
da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de
setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras
providências.
Os conceitos associados aos resíduos sólidos são decorrentes de diferentes
visões de mundo que foram constituídos ao longo da história e do conceito
inerente à prática. Governantes, empresas, sociedade e meio ambiente sofrem
com as consequências geradas pela destinação inapropriada dos resíduos
gerados. As dificuldades transcorrem por diversos setores de: orçamentos,
19
estruturas, motivação, capacitação e compreensão da estrutura para
desenvolvê-la de forma adequada para cada setor. Para as empresas, uma
norma que auxilia na organização e nos processos da instituição é a ABNT
NBR ISO 14001 – Sistema de gestão ambiental – Requisitos com orientações
para uso, datada com seu primeiro lançamento em 1996, que tem como
objetivo permitir a uma organização desenvolver e implementar uma política e
objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros requisitos por ela
subscritos e informações referentes aos aspectos ambientais significativos.
1.2. Principais órgãos fiscalizadores do meio ambiente
1.2.1. Ministério do Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente, criado em novembro de 1992, tem como
missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a
proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos
naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do
desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas
públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em
todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.
A Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização
da presidência da República e dos ministérios, constituiu como área de
competência do Ministério do Meio Ambiente os seguintes assuntos:
I. política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos;
II. política de preservação, conservação e utilização sustentável de
ecossistemas, e biodiversidade e florestas;
III. proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e
sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos
recursos naturais;
IV. políticas para a integração do meio ambiente e produção;
V. políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal;
20
VI. zoneamento ecológico-econômico.
1.2.2. Conselho Nacional do Meio Ambiente
O Conselho Nacional do Meio Ambiente é o órgão consultivo e
deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído
pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos
Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido
pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo
Secretário-Executivo do MMA.
O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber:
órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade
civil. Compõem o Plenário:
o Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá;
o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu
Secretário-Executivo;
um representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
um representante da Agência Nacional de Águas – ANA;
um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da
Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da
Defesa, indicados pelos respectivos titulares;
um representante de cada um dos Governos Estaduais e do Distrito
Federal, indicados pelos respectivos governadores;
oito representantes dos Governos Municipais que possuam órgão
ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter
deliberativo, sendo:
um representante de cada região geográfica do País;
21
um representante da Associação Nacional de Municípios e Meio
Ambiente – ANAMMA;
dois representantes de entidades municipalistas de âmbito nacional;
vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da
sociedade civil.
As Câmaras Técnicas são instâncias encarregadas de desenvolver,
examinar e relatar ao Plenário as matérias de sua competência. O Regimento
Interno prevê a existência de 11 Câmaras Técnicas, compostas por 10
Conselheiros, que elegem um Presidente, um Vice-presidente e um Relator. Os
Grupos de Trabalho são criados por tempo determinado para analisar, estudar
e apresentar propostas sobre matérias de sua competência.
O CONAMA reúne-se ordinariamente a cada 3 meses no Distrito
Federal, podendo realizar Reuniões Extraordinárias fora do Distrito Federal,
sempre que convocada pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a
requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros.
É da competência do CONAMA:
estabelecer, mediante proposta do IBAMA, dos demais órgãos
integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e
critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal e Municípios e supervisionado pelo referido Instituto;
determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das
alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos
públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e
municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente
as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto
Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de
significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas
patrimônio nacional;
22
decidir, por meio da Câmara Especial Recursal – CER, em última
instância administrativa, em grau de recurso, sobre as multas e outras
penalidades impostas pelo IBAMA;
determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de
benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou
condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de
financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;
estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da
poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações,
mediante audiência dos Ministérios competentes;
estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à
manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional
dos recursos ambientais, principalmente os hídricos;
estabelecer os critérios técnicos para a declaração de áreas críticas,
saturadas ou em vias de saturação;
acompanhar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza – SNUC conforme disposto no inciso I do art.
6 o da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000;
estabelecer sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das
normas ambientais;
incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional dos
Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e gestão de
recursos ambientais e dos Comitês de Bacia Hidrográfica;
avaliar regularmente a implementação e a execução da política e
normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores;
recomendar ao órgão ambiental competente a elaboração do Relatório
de Qualidade Ambiental, previsto no inciso X do art. 9 o da Lei 6.938, de
1981;
estabelecer sistema de divulgação de seus trabalhos;
promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente;
23
elaborar, aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional
do Meio Ambiente, a ser proposta aos órgãos e às entidades do
SISNAMA, sob a forma de recomendação;
deliberar, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e
moções, visando o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de
Meio Ambiente;
elaborar o seu regimento interno.
1.2.3. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente
do Brasil. As principais funções e atribuições são:
Atua em território nacional com poder de polícia ambiental;
Executa ações de meio ambiente que fazem parte das políticas
nacionais;
Atua na área de licenciamento ambiental;
Faz o controle de qualidade ambiental;
Fiscaliza e autoriza a utilização de recursos naturais;
Faz o controle e monitoramente ambiental;
Edita normas e padrões de qualidade ambiental;
Realiza e executa campanhas educacionais voltadas para a preservação
do meio ambiente;
Elabora sistemas de informações relacionadas ao meio ambiente.
O IBAMA é de extrema importância para a preservação e manutenção
do Meio Ambiente no Brasil. Ele atua de forma eficiente para a preservação de
nossas matas, florestas, rios, fauna e recursos naturais diversos.
24
1.2.4. Secretarias de Meio Ambiente
As secretarias são órgãos fiscalizadores locais, seja no âmbito estadual
ou municipal, elas possuem autonomia para minimizar os impactos gerados
pelo uso indevido dos recursos naturais. As secretarias possuem como
funções:
Receber, avaliar a procedência das solicitações, encaminhá-las aos
responsáveis ou áreas competentes para devido atendimento,
acompanhar as providências tomadas, cobrar soluções, dar o devido
retorno ao interessado de forma breve e desburocratizada bem como
agilizar mudanças nos procedimentos quando pertinentes;
Desenvolver gestões junto aos dirigentes das unidades da pasta a fim de
que as demandas apresentadas sejam adequadamente examinadas,
atendidas, encaminhadas ou respondidas;
Sugerir ao Secretário do Meio Ambiente a realização de estudos, a
adoção de medidas ou a expedição de recomendações, visando à
regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades do órgão e entidades
vinculadas.
Há diversas entidades fiscalizadoras e regulamentadoras do meio
ambiente, nos níveis governamentais, particulares e Organizações não
governamentais – ONG que atuam na prevenção do meio ambiente
abrangendo todo território nacional, incluindo as fiscalizações em empresas,
indústrias, fazendas, empreiteiras etc.
1.3. Tipos de resíduos
Os resíduos sólidos podem ser classificados em lixo comum ou
domiciliar, público e especiais. O resíduo comum é formado por lixos
provenientes das residências, dos prédios públicos, do comércio e das escolas.
Seu principal componente é a matéria orgânica. Faz parte também desse lixo
25
uma grande variedade de materiais recicláveis, entre eles, o papel, o papelão,
os plásticos, as latinhas.
Resíduos gerados no lixo público são o resultado dos trabalhos da
limpeza urbana de ruas e praças, entre eles, as folhas e galhos e o lixo
recolhido dos córregos, rios, lagos. Já os resíduos especiais são aqueles
provenientes do lixo gerado na construção civil, chamados de entulhos, os
resíduos biológicos, químicos ou rejeitos radioativos, provenientes de
equipamentos usados no serviço de saúde e o lixo industrial formado por
resíduos corrosivos, inflamáveis, tóxicos.
A Lei 12.305 de Política Nacional de Resíduos Sólidos disciplina a
gestão de resíduos sólidos, determina as diretrizes relativas à gestão integrada
e o gerenciamento dos resíduos sólidos, fazendo distinção entre o lixo que
pode ser reciclado ou reaproveitado e o lixo perigoso, aquele que é rejeitado.
O local mais adequado para a destinação dos resíduos sólidos é o aterro
sanitário, onde o lixo é depositado de forma planejada. Outra porção do lixo é
destinada aos aterros controlados, com critérios menos rígidos, mas com
procedimentos obrigatórios. Já os lixões são os maiores vilões da saúde
ambiental e humana. São compostos originados de material animal ou vegetal,
que tenham em suas composições componentes biológicos dessa origem.
Os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com a origem,
tipo, composição química e periculosidade.
Origem dos Materiais
Resíduo Hospitalar ou de Serviços de Saúde: qualquer resto proveniente de
hospitais e serviços de saúde como pronto-socorro, enfermarias, laboratórios
de análises clínicas, farmácias, etc. Geralmente é constituído de seringas,
agulhas, curativos e outros materiais que podem apresentar algum tipo de
contaminação por agentes patogênicos (causadores de doenças).
Resíduo Domiciliar: são aqueles gerados nas residências e sua composição é
bastante variável sendo influenciada por fatores como localização geográfica e
renda familiar. Porém, nesse tipo de resíduo podem ser encontrados restos de
26
alimentos, resíduos sanitários (papel higiênico, por exemplo), papel, plástico,
vidro, etc. Materiais como: pilhas e baterias, cloro, água sanitária,
medicamentos vencidos, querosene, solventes, devem ter descarte apropriado
de acordo com o tipo de material.
Resíduo Agrícola: são aqueles gerados pelas atividades agropecuárias
(cultivos, criações de animais, beneficiamento, processamento). Podem ser
compostos por embalagens de defensivos agrícolas, restos orgânicos (palhas,
cascas, estrume, animais mortos, bagaços) e produtos veterinários.
Resíduo Comercial: são aqueles produzidos pelo comércio em geral. A maior
parte é constituída por materiais recicláveis como papel e papelão,
principalmente de embalagens, e plásticos, mas também podem conter restos
sanitários e orgânicos.
Resíduo Industrial: são originados dos processos industriais. Possuem
composição bastante diversificada e uma grande quantidade desses rejeitos é
considerada perigosa. Podem ser constituídos por escórias (impurezas
resultantes da fundição do ferro), cinzas, lodos, óleos, plásticos, papel,
borrachas.
Resíduo da construção civil: quase 100% destes resíduos podem ser
reaproveitados embora isso não ocorra na maioria das situações por falta de
informação. Os entulhos são compostos por: restos de demolição (madeiras,
tijolos, cimento, rebocos, metais, etc.), de obras e solos de escavações
diversas.
Resíduo Público ou de Varrição: é aquele recolhido nas vias públicas, galerias,
áreas de realização de feiras e outros locais públicos. Sua composição é muito
variada dependendo do local e da situação onde é recolhido, mas podem
conter: folhas de árvores, galhos e grama, animais mortos, papel, plástico,
restos de alimentos.
27
Resíduos Sólidos Urbanos: é o nome usado para denominar o conjunto de
todos os tipos de resíduos gerados nas cidades e coletados pelo serviço
municipal (domiciliar, de varrição, comercial e, em alguns casos, entulhos).
Resíduos de Portos, Aeroportos e Terminais Rodoviários e Ferroviários: o lixo
coletado nesses locais é tratado como “resíduo séptico”, pois pode conter
agentes causadores de doenças trazidas de outros países. Os resíduos que
não apresentam esse risco de contaminação podem ser tratados como lixo
domiciliar.
Resíduo de Mineração: podem ser constituídos de solo
removido, metais pesados, restos e lascas de pedras.
Tipo de Descarte
Resíduo Reciclável: papel, plástico, metal, alumínio, vidro.
Resíduo Não Reciclável ou Rejeito: resíduos que não são recicláveis, ou
resíduos recicláveis contaminados.
Composição Química dos Materiais
Orgânicos: restos de alimentos, folhas, grama, animais mortos, esterco, papel,
madeira, etc. Alguns compostos orgânicos podem ser tóxicos e são
classificados Poluentes Orgânicos Persistentes – POP e Poluentes Orgânicos
Não Persistentes.
Poluentes Orgânicos Persistentes: hidrocarbonetos de elevado peso
molecular, clorados e aromáticos, alguns pesticidas. Estes compostos
orgânicos são tão perigosos que foi criada uma norma internacional para seu
controle denominada ‘Convenção de Estocolmo’.
Poluentes Orgânicos Não Persistentes: óleos, solventes de baixo peso
molecular, alguns pesticidas biodegradáveis e a maioria dos detergentes.
28
Inorgânicos: vidros, plásticos, borrachas.
Periculosidade dos Materiais
A classificação foi definida pela ABNT NBR 10004:2004 da seguinte
forma:
Resíduos Perigosos (Classe I): são aqueles que por suas características
podem apresentar riscos para a sociedade ou para o meio ambiente. São
considerados perigosos também os que apresentem uma das seguintes
características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e/ou
patogenicidade. Os resíduos que recebem esta classificação requerem
cuidados especiais de destinação.
Resíduos Não Perigosos (Classe II): não apresentam nenhuma das
características acima, podem ainda ser classificados em dois subtipos:
Classe II A – não inertes: apresentam algumas das características:
biodegradabilidade, combustibilidade e solubilidade em água.
Classe II B – inertes: quando submetidos ao contato com água destilada
ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus
constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de
potabilidade da água, com exceção da cor, turbidez, dureza e sabor, itens
dispostos no anexo G da norma ABNT NBR 10004:2004.
29
CAPÍTULO II
GESTÃO DE RESÍDUOS
2.1. Gestão dos resíduos sólidos
A Gestão de Resíduos Sólidos – GRS é um conjunto de atitudes
(comportamentos, procedimentos, propósitos) que apresentam como objetivo
principal, a eliminação dos impactos ambientais negativos, associados à
produção e à destinação do lixo. Na ausência do gerenciamento de resíduos
sólidos, a produção e a destinação do lixo podem conduzir aos seguintes
problemas, entre vários outros: contaminação do solo com fungos e bactérias;
contaminação das águas de chuva e do lençol freático; aumento da população
de ratos, baratas e moscas, disseminadores de doenças diversas; aumento dos
custos de produtos e serviços; entupimento das redes de drenagem das águas
de chuva; assoreamento dos córregos e dos cursos d’água; incêndios de largas
proporções e difícil combate; destruição da camada de ozônio etc.
A gestão de resíduos sólidos pode diminuir, e em alguns casos evitar,
esses impactos negativos, propiciando níveis crescentes de qualidade de vida,
saúde pública e bem estar social, além de gerar uma redução das despesas de
recuperação das áreas degradadas, da água, dos lençóis freáticos e do ar
poluídos, possibilitando a aplicação desses mesmos recursos (econômicos) em
outras áreas de interesse da população. Além disso, a GRS aplicada às
indústrias e às fábricas reduz os custos de produção, possibilitando a
recuperação de matérias-primas, aproveitáveis no processo de fabricação, ou
comercializáveis para terceiros.
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos é
bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço
necessário do país no enfrentamento dos principais problemas ambientais,
sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
A prevenção e a redução na geração de resíduos visam como proposta a
prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para
propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a
destinação ambientalmente adequada dos rejeitos e manter uma
30
responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de
manejo dos resíduos sólidos urbanos e embalagens pós-consumo e pós-
consumo.
A criação de metas importantes para a eliminação dos lixões e instituir
instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional,
intermunicipal e metropolitano e municipal; essas ações ajudam a atingir metas
do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que era de alcançar o índice de
reciclagem de resíduos de 20% em 2015.
Segundo dados de 2008 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística – IBGE, por meio da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico –
PNSB, 99,96% dos municípios brasileiros têm serviços de manejo de Resíduos
Sólidos, mas 50,75% deles dispõem seus resíduos em vazadouros; 22,54% em
aterros controlados; 27,68% em aterros sanitários. Esses mesmos dados
apontam que 3,79% dos municípios têm unidade de compostagem de resíduos
orgânicos; 11,56% têm unidade de triagem de resíduos recicláveis; e 0,61%
têm unidade de tratamento por incineração. A prática desse descarte
inadequado provoca sérias e danosas consequências à saúde pública e ao
meio ambiente e associa-se ao triste quadro socioeconômico de um grande
número de famílias que, excluídas socialmente, sobrevivem dos ainda
existentes lixões de onde retiram os materiais recicláveis que comercializam.
2.1.1. Gestão integrada dos resíduos sólidos
A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos inclui todas as ações voltadas
à busca de soluções para os resíduos sólidos, incluindo os planos nacional,
estaduais, microrregionais, intermunicipais, municipais e os de gerenciamento.
Os planos de gestão sob responsabilidade dos entes federados – governos
federal, estaduais e municipais – devem tratar de questões como coleta
seletiva, reciclagem, inclusão social e participação da sociedade civil.
A gestão integrada envolve também os resíduos de serviços de saúde,
da construção civil, de mineração, de portos, aeroportos e fronteiras, industriais
e agrossilvopastoris.
31
A gestão integrada de resíduos sólidos é um conjunto de metodologias
com vista na redução não só da produção e eliminação de resíduos, como do
melhor acompanhamento durante todo o seu ciclo produtivo. Tem como
finalidade reduzir a produção de resíduos na origem, gerir a produção dos
mesmos no sentido de atingir um equilíbrio entre a necessidade de produção
de resíduos, e o seu impacto ambiental.
A redução na origem ou redução na fonte é o objetivo de um conjunto de
políticas e estratégias que visam a uma mudança na concepção,
transformação, movimentação ou utilização de produtos ou substâncias, com o
intuito de reduzir a quantidade de matérias primas ou subprodutos, diminuindo
assim quer a necessidade de exploração de recursos naturais, como a redução
de resíduos intermédios ou a toxicidade dos mesmos.
2.2. Classificação dos resíduos sólidos
A classificação dos resíduos sólidos acontece de acordo com a Norma
ABNT NBR 10004:2004, conforme Figura 2, os resíduos sólidos industriais são
classificados nas seguintes classes:
a) Resíduos de Classe I – Perigosos: resíduos que, em função de suas
propriedades físico-químicas e infectocontagiosas, podem apresentar risco à
saúde pública e ao meio ambiente. Devem apresentar ao menos uma das
seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade
e patogenicidade;
b) Resíduos de Classe II - Não Inertes: aqueles que não se enquadram
nas classificações de resíduos classe I ou classe III. Apresentam propriedades
tais como: combustibilidade, biodegrabilidade ou solubilidade em água;
c) Resíduos de Classe III – Inertes: quaisquer resíduos que submetidos
a um contato estático ou dinâmico com água, não tenham nenhum de seus
componentes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de
potabilidade de água. Estão definidos pelo Anexo H da Norma ABNT NBR
10004:2004.
32
Figura 2: NBR 10004:2004 – Caracterização e classificação de resíduos (BR DISTRIBUIDORA,
2005)
2.2.1. Descarte de resíduos
Um dos grandes desafios dos municípios está diretamente ligado à
gestão dos resíduos sólidos. Temas como a implementação de aterros
sanitários, a desativação de lixões e o trabalho de coleta seletiva solidária,
entre outros, fazem parte da PNRS, discutida durante a 1ª Conferência Livre de
Meio Ambiente das Agendas 21 Locais do Estado do Rio de Janeiro.
Organizado pelos Fóruns Locais, o evento teve como principal objetivo a
discussão de meios efetivos de aplicação da PNRS.
A Conferência foi dividida em quatro eixos temáticos: produção e
consumo sustentáveis; impactos ambientais; geração de emprego, trabalho e
renda e, por fim, educação ambiental. Sendo este último reconhecido como
um de seus principais instrumentos da PNRS. Diante da importância do tema, o
descarte de resíduos sólidos realizado na fonte diminui a geração de
montantes de lixos que não podem ser reaproveitados ou reciclados pelo
descarte incorreto do material.
33
Separe as garrafas PET para reciclagem: Entregar as garrafas PET para
reciclagem reduz lixo e gera empregos no país. O Brasil joga fora
metade das garrafas e nossas indústrias importam PET;
Lojas de celular recebem baterias velhas para reciclagem: Quase 180
milhões de baterias de celular são descartadas todos os anos no Brasil.
São 11 mil toneladas de lixo tóxico que deveria ser reciclado. Portanto
entregue a bateria velha na loja;
Baterias piratas têm mais mercúrio: Baterias piratas para celular duram
menos e podem conter dez vezes mais mercúrio que as baterias
vendidas legalmente no Brasil. O mercúrio é um dos metais mais tóxicos
que existem e ataca gravemente o sistema nervoso. Evitar as piratas é
bom para o seu bolso e mais ainda para sua saúde e a do planeta, já
que 60% do lixo brasileiro vão para lixões onde mercúrio destas pilhas
vai poluir o solo e o lençol de água;
Não jogue óleo usado na pia: Óleo usado é reciclável. Vira emprego e
renda em entidades que produzem sabão com ele. Uma única lata de 1
litro de óleo usado, despejada na pia, além de entupir o encanamento,
pode contaminar até 18 mil litros d’água, quase dois caminhões pipa.
Veja o local mais próximo onde entregar óleo usado para reciclar;
Prefira produtos não embalados e sem isopor: Embalagens tipo
‘caixinha-dentro-de-saquinho-dentro-da-sacola-e-do-sacolão’ geram
muito lixo;
Leve sacola retornável ao fazer compras: Saco plástico chega a 40%
das embalagens jogadas no lixo e leva mais de 100 anos para se
decompor;
Reciclar produtos diminui o lixo: De cada dez caminhões de lixo
recolhido no Brasil, apenas um vai para reciclagem. Escolher produtos
com menos embalagens e enviar tudo que puder para reciclagem
ajudam a reduzir a montanha de lixo;
Recicle suas pilhas: O Brasil joga fora 1 bilhão de pilhas usadas
anualmente. Se fossem recicladas, seriam recuperadas mil toneladas de
zinco e 1.500 toneladas de manganês, minerais usados na correção de
solos para agricultura;
34
Recicle latinhas de alumínio: Uma latinha de alumínio feita a partir de
minério virgem gasta 20 vezes mais energia elétrica para ser produzida
do que uma latinha feita de alumínio reciclado. Portanto, recicle as
latinhas, assim você evita a extração de mais minério e, ao mesmo
tempo, economiza energia;
Recicle o plástico e ajude na educação da cidade: A coleta urbana
domiciliar, só em São Paulo, recolhe anualmente mais de 600 mil
toneladas de plástico. Se não for reciclado, esse material acaba
despejado nos aterros sanitários usados pela cidade, fazendo lotar mais
cedo o espaço disponível para descarte e obrigando o governo a
construir novos aterros.
35
CAPÍTULO III
RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
3.1. Tratamento dos resíduos sólidos
É comum proceder no tratamento de resíduos industriais com vistas à
sua reutilização ou pelo menos à sua inertização. Dada à diversidade destes
resíduos, não existe um processo de tratamento pré-estabelecido, havendo
sempre a necessidade de realizar pesquisas e desenvolvimento de processos
economicamente viáveis.
3.1.1. Incineração
A incineração é um processo de queima controlada na presença de
oxigênio, no qual os materiais à base de carbono são reduzidos a gases e
materiais inertes com geração de calor. Esse processo permite a redução em
volume e peso dos resíduos sólidos em cerca de 60 a 90%. Normalmente, o
excesso de oxigênio empregado na incineração é de 10 a 25% acima das
necessidades de queima dos resíduos.
Um incinerador é um equipamento composto por duas câmaras de
combustão, onde na primeira câmara os resíduos sólidos e líquidos são
queimados à temperatura variando entre 800 e 1.000 °C. Na segunda câmara,
os gases provenientes da combustão inicial são queimados a temperaturas da
ordem de 1.200 a 1.400 °C. Os gases da combustão secundária são
rapidamente resfriados para evitar a recomposição das extensas cadeias
orgânicas tóxicas e em seguida tratados em lavadores, ciclones ou
precipitadores eletrostáticos, antes de serem lançados na atmosfera através de
uma chaminé.
Como a temperatura de queima dos resíduos não é suficiente para
volatilizar os metais, estes se misturam às cinzas, podendo ser posteriormente
separados destas e recuperados para comercialização.
Para os resíduos tóxicos contendo cloro, fósforo ou enxofre, além da
necessidade de maior permanência dos gases na câmara, são necessários
36
sofisticados sistemas de tratamento para que estes possam ser lançados na
atmosfera.
Já os resíduos compostos apenas por átomos de carbono, hidrogênio e
oxigênio necessitam somente um sistema eficiente de remoção do material
particulado expelido juntamente com os gases da combustão.
Existem diversos tipos de fornos de incineração. Os mais comuns são os
de grelha fixa, de leito móvel e o rotativo.
As grandes vantagens de um incinerador são:
garantia da eficiência de tratamento, quando em perfeitas condições de
funcionamento;
redução substancial do volume de resíduos a ser disposto, cerca de
95%.
As principais desvantagens de um incinerador são:
custo operacional e de manutenção elevado;
manutenção difícil, exigindo trabalho constante de limpeza no sistema de
alimentação de combustível auxiliar, exceto se for utilizado gás natural;
elevado risco de contaminação do ar devido a geração dioxinas da
queima de materiais clorados;
risco de contaminação do ar pela emissão de materiais particulados;
elevado custo de tratamento dos efluentes gasosos e líquidos (águas de
arrefecimento das escórias e de lavagem de fumos.
3.1.2. Aterro industrial
É uma alternativa de destinação de resíduos industriais, que se utiliza de
técnicas que permitem a disposição controlada destes resíduos no solo, sem
causar danos ou riscos à saúde pública, e minimizando os impactos
ambientais.
37
Essa técnica consiste em confinar os resíduos industriais na menor área
e volume possíveis, cobrindo-os com uma camada de material inerte na
conclusão de cada jornada de trabalho ou intervalos menores, caso necessário.
Os aterros industriais são classificados nas classes I, II ou III, conforme
a periculosidade dos resíduos a serem dispostos. Os aterros Classe I podem
receber resíduos industriais perigosos; os Classe II, resíduos não-inertes; e os
Classe III, somente resíduos inertes.
Célula é módulo de um aterro industrial que contempla isoladamente
todas as etapas de construção, operação e controle exigidas para um aterro
industrial.
3.1.2.1. Localização de aterros de resíduos industriais perigosos
As localizações deverão ser selecionadas, preferencialmente, áreas
naturalmente impermeáveis para construção de aterros de resíduos industriais.
Estas áreas se caracterizam pelo baixo grau de saturação, pela relativa
profundidade do lençol freático e pela predominância, no subsolo, de material
argiloso.
Não é possível instalar aterros industriais em áreas inundáveis, de
recarga de aquíferos, em áreas de proteção de mananciais, mangues e habitat
de espécies protegidas, ecossistemas de áreas frágeis ou em todas aquelas
definidas como de preservação ambiental permanente, conforme legislação em
vigor.
Deverão ser respeitadas as distâncias mínimas estabelecidas em norma,
a corpos d'água, núcleos urbanos, rodovias e ferrovias, quando da escolha da
área do aterro. A construção de aterros em áreas cujas dimensões não
possibilitem uma vida útil para o aterro igual ou superior a 20 (vinte) anos, não
deverá ser executada.
3.1.2.2. Impermeabilização inferior
Os aterros industriais deverão possuir sistema duplo de
impermeabilização inferior composto de manta sintética sobreposta a uma
38
cama de argila compactada, de forma a alcançar coeficiente de permeabilidade
menor ou igual a 1,0 x 10-7 cm/s, com espessura mínima de 60 centímetros,
devendo ser mantida uma distância mínima de 2 metros entre a superfície
inferior do aterro e o nível mais alto do lençol freático.
Sobre o material sintético deverá ser assentada uma camada de terra
com espessura mínima de 50 centímetros. Na escolha da manta sintética a ser
aplicada, deverão ser observados os seguintes aspectos:
resistência química aos resíduos a serem dispostos, assim como o
envelhecimento à ozona, à radiação, à ultra violeta e aos
microorganismos, essas características devem ser comprovadas através
de ensaios de laboratório;
resistência à intempéries para suportar os ciclos de umidecimento;
secagem;
resistência a tração, flexibilidade e alongamento, suficiente para suportar
os esforços de instalação e de operação;
resistência à laceração, abrasão e punção de qualquer material
pontiagudo ou cortante que possa estar presente nos resíduos;
facilidade para execução de emendas e reparos em campo, em
quaisquer circunstâncias.
O sistema duplo de impermeabilização deverá ser construído de modo a
evitar rupturas devido a pressões hidrostáticas e hidrogeológicas, condições
climáticas, tensões da instalação, da impermeabilidade ou aquelas originárias
da operação diária.
O sistema duplo de impermeabilização deverá ser assentado sobre uma
base ou fundação capaz de suportá-lo, bem como resistir aos gradientes de
pressão acima e abaixo da impermeabilização de forma a evitar sua ruptura por
assentamento com pressão ou levantamento do aterro.
39
3.1.2.3. Impermeabilização superior (cobertura final)
Quando do fechamento de cada célula de um aterro industrial, a
impermeabilização superior a ser aplicada deverá garantir que a taxa de
infiltração na área seja tão pequena quanto possível. Desta forma, esta
impermeabilização deverá ser no mínimo tão eficaz quanto o sistema de
impermeabilização inferior empregado.
O sistema de impermeabilização superior deverá compreender das
seguintes camadas, de cima para baixo:
1. camada de solo original de 60 (sessenta) centímetros, para garantir o
recobrimento com vegetação nativa de raízes não axiais;
2. camada drenante de 25 (vinte e cinco) centímetros de espessura, com
coeficiente de permeabilidade maior ou igual a 1,0x10-3cm/s;
3. manta sintética com a mesma especificação utilizada no sistema de
impermeabilização inferior;
4. camada de argila compactada de 50 (cinqüenta) centímetros de
espessura, com coeficiente de permeabilidade menor ou igual a 1,0 x
10-7cm/s.
3.1.3. Reciclagem de resíduos sólidos
A reciclagem em geral trata de transformar os resíduos em matéria-
prima, gerando economias no processo industrial. Isto exige grandes
investimentos com retorno imprevisível, já que é limitado o repasse dessas
aplicações no preço do produto, mas esse risco reduz na medida em que o
desenvolvimento tecnológico abre caminhos mais seguros e econômicos para
o aproveitamento desses materiais.
Para incentivar a reciclagem e a recuperação dos resíduos, alguns
estados possuem bolsas de resíduos, que são publicações periódicas,
gratuitas, onde a indústria coloca os seus resíduos à venda ou para doação.
40
3.1.3.1. Padronização de recipientes de materiais recicláveis
O CONAMA publicou no dia 19 de junho de 2001, no Diário Oficial – DO,
a Resolução nº 275, de 25 de abril de 2001, que define as cores que são
utilizadas nos recipientes de materiais recicláveis conforme é ilustrado na
Figura 3. O objetivo da decisão é estabelecer um padrão nacional de cores e
adequá-lo aos padrões internacionais.
As cores padronizadas são:
Figura 3: Coleta seletiva de resíduos – Código de cores para os recipientes (BR
DISTRIBUIDORA, 2003)
3.1.4. Demais processos de tratamento de resíduos
Há outros processos para o tratamento de resíduos sólidos que ajudam
a minimizar o material gerado nas indústrias de diversos segmentos. São
alguns deles:
neutralização, para resíduos com características ácidas ou alcalinas;
secagem ou mescla, que é a mistura de resíduos com alto teor de
umidade com outros resíduos secos ou com materiais inertes, como
serragem;
encapsulamento, que consiste em revestir os resíduos com uma camada
de resina sintética impermeável e de baixíssimo índice de lixiviação;
41
incorporação, onde os resíduos são agregados à massa de concreto ou
de cerâmica em uma quantidade tal que não prejudique o meio ambiente
ou ainda que possam ser acrescentados a materiais combustíveis sem
gerar gases prejudiciais ao meio ambiente após a queima.
O tratamento para os resíduos deve ser previamente aprovado pelos
órgãos de meio ambiente e, se envolver casos particulares, por outras
autoridades, também, como no caso de resíduos com agrotóxicos (Ministério
da Agricultura – MA) e resíduos de Serviços de Saúde e ambulatórios
(Ministério da Saúde – MS).
Nas atividades que envolvem produtos químicos o processo de
tratamento é diferenciado, conforme a seguir:
Tratamento Biológico: usado para efluentes contaminados com produtos
químicos, com tratamentos biológicos onde microorganismos metabolizam as
substâncias, resultando em produtos inócuos ao meio ambiente e às pessoas.
Às vezes são antecedidos, nas Estações de Tratamento – ET, por processos
físicos e químicos. Seu custo é menor que o dos tratamentos térmicos;
Tratamento térmico: usado para resíduos sólidos com poder calorífico residual
atraente ou com possibilidade de contribuir para a melhora da qualidade do
cimento em cujo forno entrou o resíduo. Pode ser por incineração ou por
coprocessamento. Para os efluentes líquidos contaminados, esta pode ser a
única rota viável se a Demanda Química de Oxigênio – DQO do efluente for
demais elevada e ameaçar a biota da ET.
A empresa que conduz o tratamento fica obrigada a emitir, para cada
lote tratado, um Certificado de Destinação do Resíduo, que o gerador deve
guardar em seus registros.
42
3.2. Destinação dos resíduos industriais da construção civil
A gestão e manejo de resíduos da construção civil e demolição estão
disciplinados, desde 2002, pela Resolução 307 do CONAMA. As legislações
recentes, que regram o saneamento básico e definem a política nacional para
os resíduos sólidos incorporam as diretrizes gerais desta resolução e
posicionam suas definições no arcabouço regratório do saneamento e gestão
do conjunto dos resíduos.
A Resolução de número 307, de 5 de julho de 2002, do CONAMA
estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os
impactos ambientais. O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do
SISNAMA e foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
A Classificação dos Resíduos da Construção Civil no Brasil se dá
através da Resolução de número 307 da seguinte forma:
Resolução CONAMA 307 Art. 3°: Os resíduos da construção civil deverão ser
classificados, para efeito desta Resolução, da seguinte forma:
I – Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais
como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de
outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações:
componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc),
argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meios-fios etc) produzidas nos canteiros de obras;
II – Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso;
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III – Classe C – são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem ou recuperação;
IV – Classe D – são resíduos perigosos oriundos do processo de construção,
tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou
prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas
radiológicas, instalações industriais e outros bem como telhas e demais objetos
e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
3.2.1. Sustentabilidade na construção civil
A atividade da construção civil tem grande impacto sobre o meio
ambiente em razão do consumo de recursos naturais ou extração de jazidas;
do consumo de energia elétrica nas fases de extração, transformação,
fabricação, transporte e aplicação; da geração de resíduos decorrentes de
perdas, desperdício e demolições, bem como do desmatamento e de
alterações no relevo. Na análise sobre as características das ‘cidades
sustentáveis’ brasileiras, a indústria da construção foi indicada como um setor a
ser aperfeiçoado.
Um estudo promovido pelo International Council for Research and
Innovation in Building and Construction – CIB, que gerou a ‘Agenda 21 para a
Construção Sustentável’, também indica a indústria da construção civil como
elemento de grande importância na questão da sustentabilidade. No nível
urbano, as vantagens da construção sustentável são significativas. Os estudos
sobre indicadores de sustentabilidade urbana com a finalidade de identificar os
progressos atingidos; demonstrando que esforços de recuperação ou
renovação do ambiente construído, em grandes projetos urbanos, geralmente
são seguidos por valorização imobiliária, o que é um indicador do aumento da
qualidade de vida e crescimento da atividade econômica em geral, com a
atração de capitais e negócios externos (KARPINSK, 2009).
44
3.2.2. Impacto ambiental da construção civil
Conforme Pinto (1992), a enorme quantidade de resíduos produzida pela
indústria da construção civil tem sido causadora de problemas urbanos, sociais
e econômicos. O gerenciamento desses resíduos torna-se mais complicado
quanto a quantidade produzida.
O conjunto de processos que acompanha a construção civil acaba por
fazer parte de importantes impactos ambientais que degradam
significativamente a qualidade de vida do ambiente urbano. Estima-se que a
cadeia de ações da construção civil seja responsável pelo consumo de 20 a
50% de todos os recursos naturais disponíveis, renováveis e não-renováveis.
Para avaliar o nível de impacto causado ao meio ambiente com a disposição de
resíduos de construção e demolição, pode-se lançar mão da avaliação da
hierarquia da disposição de resíduos apresentada na Figura 4, de acordo com
Leite (2001), apresentada da seguinte forma:
Figura 4 – Hierarquia da disposição de resíduos de construção e demolição (LEITE,
2001)
a redução da geração de resíduos: mostra-se como a alternativa mais
eficaz para a diminuição do impacto ambiental, além de ser a melhor
alternativa do ponto de vista econômico;
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a reutilização dos resíduos: uma simples movimentação de materiais de
uma aplicação para outra, decisão utilizada com o mínimo de
processamento e energia;
a reciclagem dos resíduos: a transformação destes em novos produtos;
a compostagem dos resíduos: consiste basicamente na transformação
da parte orgânica em húmus para o tratamento do solo;
a incineração dos resíduos: pode extrair energia dos materiais sem gerar
substâncias tóxicas, quando é cuidadosamente operacionalizada;
o aterramento dos resíduos: quando não há mais o que se aproveitar
dos resíduos.
Conforme Pinto (1999), no processo construtivo o alto índice de perdas
do setor é a principal causa do entulho gerado, embora nem toda perda se
transforme efetivamente em resíduo, pois uma parte acaba ficando na própria
obra.
A questão das perdas em processos construtivos vem sendo tratada de
forma intensa no Brasil. A classificação adotada partiu do conceito das sete
perdas de Shingo (1981), que foi adaptada para a construção civil, na qual são
identificadas:
1. Perdas por superprodução: referem-se às perdas que ocorrem por causa
da produção em quantidades superiores às necessárias, como, por
exemplo, produção de argamassa em quantidade superior à necessária
para um dia de trabalho, excesso de espessura de lajes de concreto
armado.
2. Perdas por espera: relacionadas com a sincronização e o nivelamento
do fluxo de materiais e as atividades dos trabalhadores, podem envolver
tanto perdas de mão-de-obra quanto de equipamentos, como, por
exemplo, paradas nos serviços originadas por falta de disponibilidade de
equipamentos ou de materiais.
3. Perdas por transporte: estão associadas ao manuseio excessivo ou
inadequado dos materiais e componentes em razão de uma má
programação das atividades ou de um layout ineficiente, como, por
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exemplo, tempo excessivo despendido no transporte em virtude de
grandes distâncias entre os estoques e o guincho, quebra de materiais
pelo seu duplo manuseio ou uso de equipamento de transporte
inadequado.
4. Perdas no processamento em si: têm origem na própria natureza das
atividades do processo ou na sua execução inadequada; decorrem da
falta de procedimentos padronizados e da ineficiência nos métodos de
trabalho, da falta de treinamento da mão-de-obra ou de deficiências no
detalhamento e construtividade dos projetos. São exemplos deste tipo
de perdas: quebra de paredes rebocadas para viabilizar a execução das
instalações, quebra manual de blocos em razão da falta de meios-
blocos.
5. Perdas nos estoques: estão associadas à existência de estoques
excessivos, em virtude da programação inadequada na entrega dos
materiais ou de erros no orçamento, podendo gerar situações de falta de
locais adequados para a deposição; também decorrem da falta de
cuidados no armazenamento dos materiais. Podem resultar tanto em
perdas de materiais quanto de capital como, por exemplo, custo
financeiro dos estoques, deterioração do cimento por causa do
armazenamento em contato com o solo e/ou em pilhas muito altas.
6. Perdas no movimento: decorrem da realização de movimentos
desnecessários por parte dos trabalhadores durante a execução das
suas atividades e podem ser geradas por frentes de trabalho afastadas e
de difícil acesso; falta de estudo de layout do canteiro e do posto de
trabalho; falta de equipamentos adequados etc. São exemplos deste tipo
de perda tempo excessivo de movimentação entre postos de trabalho
por causa da falta de programação de uma sequência adequada de
atividades e esforço excessivo do trabalhador em função de condições
ergonômicas desfavoráveis.
7. Perdas pela elaboração de produtos defeituosos: ocorrem quando são
fabricados produtos que não atendem aos requisitos de qualidade
especificados; geralmente, originam-se da ausência de integração entre
o projeto e a execução, das deficiências do planejamento e controle do
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processo produtivo, da utilização de materiais defeituosos e da falta de
treinamento dos operários. Resultam em retrabalhos ou em redução do
desempenho do produto final, como, por exemplo, falhas nas
impermeabilizações e pinturas, descolamento de azulejos.
É considerada como perda a quantidade de material sobreutilizada em
relação às especificações técnicas ou às especificações de projeto, podendo
ficar incorporada ao serviço ou transformar-se em resíduo. Dentre os tipos de
perdas, quatro são destacadas por gerarem resíduos de construção civil: perda
por transporte, processamento em si, estoque e elaboração de produtos
defeituosos.
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CONCLUSÃO
Com esta pesquisa ficou evidente a importância da gestão dos resíduos
sólidos nas empresas, tanto para a responsabilização como para a
conscientização. Ficou evidenciado que a já existe processos de descarte
consciente dos resíduos gerados nas indústrias e na construção civil. Foi
também observado que apesar dos avanços o Brasil ainda enfrenta desafios
metodológicos e conceituais que ainda tratam de forma fragmentada
diminuindo a abrangência que os processos podem atingir.
Portanto, é preciso ainda que a indústria se veja como agente de
mudança e que por isso precisa compreender que a gestão de resíduos não se
processa apenas com a aquisição de maquinários, mas também através da
mudança de comportamento e aquisição de novos valores e conceitos. Assim,
já não basta que conscientize, pois já não basta ao homem conhecer os
problemas ambientais, é preciso que se consiga preparar o homem para agir,
intervir e analisar as situações degradantes às quais o meio ambiente tem sido
submetido.
É fundamental que se construa pessoas ativas, participativas e
conscientes nas empresas e que a ação do homem na natureza é recíproca. E
para isto é importante que se melhore as aplicações das políticas públicas
educacionais tornando necessário o investimento na formação dos
profissionais para que estes tendam a desenvolver mudanças para um estilo de
vida sustentável e repassem isso para a sociedade.
Este processo de mudança ocorre tanto dentro da empresa quanto em
instituições preocupadas com o ensino ambiental. A sociedade torna-se
participativa quando conhece para que ‘serve’ a preocupação com a destinação
de resíduos no meio ambiente. Quando se consegue transmitir a importância
que a conscientização, sustentabilidade e ações de desenvolvimento
sustentável impactam na comunidade empresarial e na comunidade local ao
redor dos muros é mais fácil assimilar o interesse pelo problema.
Apesar dos avanços e da importância, é um tema que ainda tem muito a
ser explorado e que por isso está longe de se esgotar a necessidade e
prioridade em pesquisas que estimulem e tragam novos horizontes para suprir
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a carência existente e que serão enriquecedoras na discussão tão importante
para a preservação ambiental.
A dedicação de profissionais da área ambiental é essencial para quebrar
esta barreira que abstratamente pode existir. A gestão de resíduos sólidos é
um tema relativamente fácil de ser abordado, pois estamos inseridos no
ambiente e ele está diariamente em nossas rotinas. Todavia, somente um
estudo interdisciplinar pode compreender a complexidade ambiental. É preciso
inovar na ética dos sujeitos para um novo olhar das técnicas, da produção
econômica e das relações sociais. Esta transição é um pensamento
contemporâneo permitindo uma visão globalizada, mas a mediação tem por
obrigação revelar a subjetividade dos processos. A dimensão ambiental deve
estar presente nas diversas áreas da empresa, respeitando as organizações,
os objetivos e as necessidades das múltiplas relações.
As opções que assumimos em nossos atos cotidianos sempre implicam
na escolha de valores e interesses. O crescimento e difusão do descarte
consciente de materiais é extremamente importante para podermos dar
condições melhores de vida às futuras gerações. Muitos dos empecilhos que
ocorrem durante as propostas poderiam ser amenizados com as práticas de
que passe de um tema transversal para uma importância maior do tema com a
conscientização dos profissionais colaboradores do ambiente
empresarial/industrial.
Esta pesquisa demonstra o quanto estamos engatinhando perante os
processos de gestão de resíduos sólidos. O governo criou Resoluções e há
normas específicas para orientação no assunto que mantém uma diretriz para
que as empresas utilizem como base.
A gestão de resíduos sólidos ainda é considerada muito recente, seu campo de
estudo ainda é tímido, setores ainda precisam ser explorados e questionados
para criar meios que possam melhorar os processos existentes como um todo
e investimentos para novas tecnologias para que desta forma desempenhe
conscientemente o papel do ser humano no meio ambiente ao qual está
inserido, utilizando de maneira racional os recursos que são oferecidos
diariamente pela natureza e mantendo o pensamento ‘reaproveitar antes de
poluir’.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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