REPÚBLICA DE ANGOLA

UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA

COMUNICADO DE IMPRENSA

07.08.2012

UNITA CONSIDERA PROMESSAS DE VIOLÊNCIA INACEITÁVEIS E

EXIGE ACTUAÇÃO DA CNE E DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

A União Nacional Para a Independência Total de Angola (UNITA) repudia as

recentes declarações do ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da

Pátria, General Kundi Paihama, que na qualidade de membro do Bureau Político

do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), assegurou que os que

tentarem lutar contra o MPLA ou o seu presidente “vão ser varridos”.

As declarações proferidas no passado sábado, 4 de Agosto, na Província de

Benguela durante um comício eleitoral no Estádio Nacional de Ombaka, são

indignas de um membro do Governo e completamente inaceitáveis num Estado

Democrático de Direito.

Assim como é inaceitável apelidar o partido no Governo de “construtor” e a

UNITA de “destruidora” como se de uma Guerra se estivesse a falar. Estamos

em plena época eleitoral em que o conflito é de ideias e o debate público

aberto é o meio privilegiado e democrático para a expressão das divergências

naturais sobre os projectos diferentes para o mesmo País. É disso que se faz

uma campanha eleitoral e não de insultos e instigações e promessas de

violência.

Estas declarações, indecorosas e impróprias para um ministro em funções que

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deve revelar respeito e sentido de Estado ainda que em campanha eleitoral,

contribuem para o agravamento de tensões latentes e configuram actos de

incitação à violência. Constituem também uma violação do Código de Conduta

Eleitoral.

Se dúvidas existirem quanto ao que deve ser óbvio – respeito e bom senso – o

Código de Conduta Eleitoral é claro quando estabelece no artigo 2.º que os

agentes eleitorais devem observar “a abstenção da utilização de propaganda

indecorosa e de linguagem ou da prática de acções que possam conduzir ou

incitar os seus apoiantes ou os cidadãos em geral a cometerem actos de

violência ou de intimidação”.

Neste sentido, a UNITA exige à Comissão Nacional Eleitoral que tome as

devidas medidas quanto a este episódio violador da lei eleitoral emanada da

Assembleia Nacional. Igual actuação exige das entidades Judiciais Angolanas.

A UNITA questiona ainda o Presidente da República de Angola, José Eduardo

dos Santos, – igualmente presidente do MPLA – se mantém a confiança política

no seu ministro Kundi Paihama depois deste triste e grave episódio?

A UNITA espera que neste caso, como no desafio lançado para um debate

público com o Presidente Isaías Samakuva, o silêncio não seja ensurdecedor e

que José Eduardo dos Santos responda e tome medidas apropriadas a um

Presidente da República.

Luanda, 7 de Agosto de 2012

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA