Unidades de conservacao MMA_Paraná

CURITIBA - VERÃO DE 2006

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UNIDADES DE CONSERVAÇÃOAÇÕES PARA VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Uma publicação do Instituto Ambiental do Paraná(c) 2005 Governo do Paraná - IAP

É permitida a reprodução para fins não-comerciais, desde que citada a fonte.

SUPERVISÃO EDITORIAL E REVISÃOMarlise de Cássia Bassfeld

CAPA E PROJETO GRÁFICOIzabel Portugal

EDITORAÇÃODaphine de Oliveira Mattos

CRÉDITOS FOTOGRÁFICOSHarvey F. Schlenker

Arquivo GEEP-AçunguiAndré Jean Deberdt

Magno Vicente SegallaSílvia R. Ziller

Pedro Scherer NetoArquivo SPVSClaudia Sonda

Maria Ângela DalcomuneWillians R. de MendonçaOdete T. Bertol Carpanezzi

Instituto Ambiental do Paraná - IAPRua Engenheiros Rebouças, 1206

CEP 80.215-100 - Curitiba - Paraná - BrasilTel: (41) 3213-3700

IMPRESSO NO BRASILPrinted in Brazil

Dados internacionais de catalogação na publicaçãoBibliotecária responsável: Mara Rejane Vicente Teixeira

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Atualmente o Estado do Paraná conta com 61 Unidades deConservação (UCs) sob sua administração. Apesar de representarsomente um pequeno percentual em relação às áreas originais dos diversosbiomas ocorrentes no Estado, essas UCs são as maiores depositárias dabiodiversidade do Estado e constituem laboratórios naturais parapesquisas e desenvolvimento de atividades para conservação dabiodiversidade.

Recente diagnóstico indicou que as UCs do Paraná apresentamproblemas que podem acarretar a perda da variabilidade natural dasespécies, da diversidade genética, dos ecossistemas e dos processosnaturais. As principais causas apontadas para a perda darepresentatividade dessas UCs estão relacionadas ao intenso processode fragmentação, perda de conectividade, degradação de ecossistemas,invasão de espécies exóticas e outras.

Diante de tais constatações, o Estado do Paraná, por intermédio daSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Instituto Ambiental do Paraná(IAP) delineou e implementa a política estadual de conservação dabiodiversidade alicerçadas em duas premissas: i) ampliação física dasáreas protegidas e criação de novas UCs e ii) aumento da expressividadedas UCs já estabelecidas.

Esta obra é uma contribuição do Estado do Paraná à sociedadebrasileira, de modo que antevê a necessidade de otimizar a conservaçãoda biodiversidade in situ e propiciar maior representatividade eestabilidade dessas UCs como indispensáveis para a busca dasustentabilidade da vida no Planeta.

Boa leitura e bom proveito!

Lindsley da Silva Rasca RodriguesLuiz Eduardo Cheida

Secretário de Estado doMeio Ambiente e Recursos Hídricos

Diretor-Presidente doInstituto Ambiental do Paraná

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Esta obra nasce de sementes simbolicamente germinadas no cursoPreparando as Unidades de Conservação do Paraná no contexto daconservação da biodiversidade.

Promovido pelo Instituto Ambiental do Paraná, em Curitiba, de 28 a30 de outubro de 2004, o curso teve como principal interesse ampliar acapacitação de profissionais na gerência das Unidades de Conservação(UCs) paranaenses.

Compuseram os conteúdos daquele trabalho palestras sobre assuntostécnicos e administrativos para o gerenciamento das UCs e, ainda, adiscussão acerca dos temas abordados, que serviram de subsídios paraesta publicação.

Nunca é demais refletir sobre a importância das UCs, razão pela qualconvidamos outros pesquisadores para acrescentar conhecimentos eexperiências a esta iniciativa, enriquecendo-a.

Apesar de nosso esforço em contemplar o máximo possível aperspectiva de pluralidade que envolve as Unidades de Conservação,reconhecemos as lacunas que permanecem.

Como política pública assumida, oferecemos subsídios para as açõesdos gerentes, quanto à conservação, recuperação, estruturação,manutenção, parcerias, entre outras questões, a fim de que intensifiquema expressividade desses patrimônios públicos naturais.

A maioria das referências aqui publicadas são relativas ao Estado doParaná. Esperamos, contudo, que os conceitos e ações expostos possamser de algum modo aproveitados em todos os ecossistemas onde avalorização da vida seja um constante desafio.

João Batista CamposMárcia de Guadalupe Pires Tossulino

Carolina Regina Cury Müller

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Sistema ou conjunto de Unidades de Conservação?João Batista Campos; Lysias Vellozo da Costa Filho............................................17

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A Recuperação de áreas degradadas em Unidades de ConservaçãoGisele C. Sessegolo ........................................................................25

Espécies exóticas da flora invasoras em Unidades de ConservaçãoSílvia R. Ziller .......................................................................................................34

A fauna de espécies exóticas no Paraná: contexto nacional e situaçãoatualMauro de Moura Britto e Dennis Nogarolli M. Patrocínio....................................53

Biodiversidade e introdução de espécies de peixes: Unidades deConservaçãoAngelo A. Agostinho; Fernando M. Pelicice; Horácio F. Júlio Jr.............................95

Opinião: espécies exóticas em Unidades de ConservaçãoTom Grando...............................................................................118

Eliminação de espécies exóticas nas Unidades de Conservação estadualdo Paraná.João Batista Campos; Lindsley da Silva Rasca Rodrigues...................................120

A questão dos cipós (lianas) em fragmentos florestaisJosé Marcelo D. Torezan; João Batista Campos...................................................126

Reintrodução de fauna em Unidades de Conservação: principios ecuidadosPedro Scherer Neto ..............................................................................................130

O impacto dos incêndios florestais nas Unidades de ConservaçãobrasileirasOtávio Bezerra Sampaio .................................................................138

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O papel das Unidades de Conservação no Combate às MudançasClimáticas e as oportunidades geradasAndré Rocha Ferreti..............................................................................................153

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A fragmentação de ecossistemas, efeitos decorrentes e corredores debiodiversidadeJoão Batista Campos..............................................................................................165

Reserva Legal: bem de interesse comum a todos os habitantes do PaísGilberto Sentinelo..................................................................................................174

A questão da apropriação e degradação de áreas estratégicas para aconservação da biodiversidadeJoão Batista Campos............................................................................................187

Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva FlorestalLegal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG: seu papel naconservação da naturezaOdete T. Bertol Carpanezzi; Junia H. Woehl; Mariese C. Muchailh....................193

Importância da comunidade planctônica na conservação dabiodiversidadeLuzia C. Rodrigues; Cláudia C. Bonecker; Luiz Felipe Machado Velho; Fábio AmodêoLansac Tôha..........................................................................................................202

Conservação do Patrimônio EspeleológicoFlavia Fernanda de Lima......................................................................................211

O ICMS Ecológico como instrumento de gestão das Unidades deConservaçãoWilson Loureiro......................................................................................................215

RPPN - A contribuição da sociedade civil, a conservação da biodiversidadee o papel dos poderes públicos: o caso do ParanáWilson Loureiro.....................................................................................................229

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Comunidades rurais tradicionais e utilização de recursos vegetaissilvestres: um estudo de caso da APA Estadual de GuaratubaClaudia Sonda, Yoshiko S. Kuniyoshi, Franklin Galvão.........................................240

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A importância do correto enquadramento das Unidades de Conservaçãopara a sua efetividadeMárcia de Guadalupe Pires Tossulino; Mariese Cargnim Muchailh; João BatistaCampos..................................................................................................................259

O perfil dos gerentes de Unidades de ConservaçãoGuadalupe Vivekananda........................................................................................278

Programas de educação e interpretação ambiental no manejo de áreasnaturais protegidasLiz Buck Silva.........................................................................................................282

A importância da pesquisa para as Unidades de Conservação: o caso doParque Estadual Vila Rica do Espírito Santo, Fênix - PRSandra Bos Mikich.................................................................................................286

O Voluntariado e as Unidades de ConservaçãoMaria Ângela Dalcomune......................................................................................302

Sinalização em Unidades de ConservaçãoWillians Rubens de Mendonça.................................................................................306

A Importância da limnologia no monitoramento da qualidade ambientalde Unidades de ConservaçãoSidinei Magela Thomaz, Luis Mauricio Bini...........................................................313

Monitoramento em Unidades de Conservação: imperativos para aexcelência da gestãoHelder Henrique de Faria......................................................................................326

Sobre os autores.............................................................................................. 345

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O processo de criação de Unidades de Conservação (UCs) no Estadodo Paraná não divergiu da maioria dos estados da Federação. Embora asprimeiras iniciativas para a criação de UCs datem de 1876, quando oengenheiro André Rebouças propugnava pela instituição de parquesnacionais na Ilha do Bananal e em Sete Quedas, o primeiro parquebrasileiro, Parque Nacional de Itatiaia, foi criado somente em 1937. Damesma forma, no Estado do Paraná, o Parque Nacional do Iguaçu tevesua criação propugnada por Santos Dumont, em 1916, vindo a serinstituído somente em 1939, por decreto do presidente da RepúblicaGetulio Vargas.

Em 1942, outro atributo da natureza, de reconhecimento mundial,sensibilizou o governo paranaense, levando-o a declarar de utilidadepública, para fins de desapropriação (Decreto Lei 86/42), os imóveisLagoa Dourada e Vila Velha, que abrigavam os monumentos Itacueretaba- A extinta cidade de pedra -, antigo nome do que hoje conhecemoscomo Vila Velha.

Decorridos onze anos, somente no dia 12 de outubro de 1953, pelaLei Estadual n.º 1292, foi criado o Parque Estadual de Vila Velha, formadopelos imóveis já mencionados, para a conservação da flora e da faunanativas, para o cultivo de espécimes preciosos e para o estímulo doturismo em suas diferentes regiões.

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Outro marco importante data do ano 1948, quando a AssembléiaLegislativa do Estado do Paraná decretou e sancionou a Lei n.º 33 quereservava, como patrimônio inalienável do Estado, as áreas mínimas de121 hectares de terras devolutas nas regiões onde estavam situados osremanescentes das primitivas reduções jesuíticas de Vila Rica, São Tomé,Arcangelo, Santo Antonio, Encarnação, São Miguel, Loreto, Santo Inácio,Jesus Maria e Guaíra. Dessas áreas, remanesceu apenas a de Vila Ricado Espírito Santo, onde hoje existe o Parque Estadual de Vila Rica doEspírito Santo, no município de Fênix.

O processo da colonização do Paraná deixou registros importantesno desenvolvimento das UCs, os quais poderiam ter sido melhores sefossem atendidos os propósitos que se pretendiam à época. Dentre eles,destaca-se o fato de que nos títulos de terras, expedidos para alienar oulegitimar imóveis devolutos, constava que seus proprietários deveriam,de forma resolutiva, deixar 25% do imóvel como reserva, semexploração. Esse fato foi vencido e nunca cumprido, sendo novamenteresgatado com o advento da Lei de Terras 7005/78. Outro destaque foique, em muitos dos processos de demarcação das glebas destinadas àcolonização, reservaram-se áreas com diferentes finalidades. O queremanesceu delas originou algumas das atuais UCs paranaenses.

Todo esse patrimônio (UCs) esteve durante um interregno de tempoadministrado por diversas instituições que as usavam para diferentesfinalidades, tais como: pesquisa agronômica, viveiro de produção demudas, horto florestal, ocupação por terceiros.

Em 1977, foi criado o Departamento de Parques e Reservas noInstituto de Terras e Cartografia, com a finalidade de administrar osParques e Reservas do Estado do Paraná. Esse fato representa ummomento importante, pois demarca o ato em que o estado iniciou seuintento de promover uma política para seus Parques e Reservas, ou pelomenos de organizar o quadro que se afigurava, ou seja, cada uma dassituações citadas anteriormente encontrava-se ligada a uma instituição etinham as mais diversas finalidades, menos a de conservação dabiodiversidade. Quando esse objetivo ocorria era por mero acaso,normalmente vinculado ao interesse individual de pessoas que sededicavam a esse mister.

A esse momento pode, também, ser atribuído um dos pontos demudança na política estadual de preservação da natureza relativamenteàs UCs, não porque tenham ocorrido grandes incrementos de áreas,mas por ter sido o início da organização e do direcionamento de bens

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até então somente tratados como Parques e Reservas do Estado. Essemomento teve seu ponto culminante com a realização de um diagnósticopara indicar o “norte” para as UCs, quanto à necessidade de categorizá-las adequadamente bem como de analisar sua expressividade.

Esse diagnóstico foi elaborado com uma base técnico-científica bem-sustentada e já indicava a tentativa de idealizar um sistema de áreasprotegidas, ainda que não houvesse nenhum arcabouço legal para instituí-lo formalmente.

Assim, o processo de escolha dos locais para a criação de UCs noParaná é tradicionalmente decorrente de critérios como áreasremanescentes de processos de regularização fundiária e outrasoportunidades legais, integridade física e estado de conservação, belezacênica, área sem interesse para atividades agrícolas, áreas marginais aoprocesso de exploração econômica; enfim, áreas que “sobraram” doprocesso de ocupação e expansão da fronteira agrícola do Estado.

Como salientado por Machado e colaboradores (2004), tais critériospodem até ser importantes quando se analisa cada Unidade deConservação isoladamente, mas a aplicação destes resulta num conjuntode áreas protegidas e não um sistema de áreas protegidas.

A diferença entre os dois termos é que no primeiro as UCs surgemdo acaso e no segundo elas surgem com o objetivo explícito de formaruma estrutura organizada, complementar e integrada.

De fato, a situação das Unidades de Conservação no Paraná é esta:temos um conjunto de áreas protegidas e é necessário desenvolver eimplementar um sistema de áreas protegidas.

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Devido a sua localização e características fisiográficas, no Estadodo Paraná ocorre uma grande diversidade de ambientes e ecossistemas.Com a colonização e a expansão das fronteiras agrícolas, esses ambientese ecossistemas foram gradativamente eliminados e substituídos,remanescendo poucas áreas naturais (próximo de 8% de remanescentesnaturais).

Conforme já mencionado, a história de criação de UCs no Estado doParaná sempre esteve ligada a áreas remanescentes do processo decolonização e ocupação do seu território, observando poucasistematização para levar a termo a proteção de seus diferentesecossistemas.

Esse fato resultou no quadro atual e demonstra uma baixa

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representatividade das ecorregiões em termos de UCs de Proteção Inte-gral (Tabela 1).

Além de representar somente um pequeno percentual em relação àsáreas originais dos diversos biomas ocorrentes no Estado, essas UCsapresentam uma reduzida extensão e estão isoladas, o que pode acarretargrandes problemas para o futuro no que diz respeito à manutenção davariabilidade natural das espécies, da diversidade genética, dosecossistemas e dos processos naturais. Assim, a criação, oestabelecimento, o manejo e a gestão de UCs no Paraná devem evoluirpara uma sistematização que possa atender à correção dessas indicações,como também incrementar a participação da sociedade nessas ações.

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Apesar do quadro atual ser desolador e pessimistas serem asperspectivas para a preservar a biodiversidade no Estado do Paraná,sob o foco da biologia da conservação, não há que se desanimar e muitomenos se omitir frente a essa problemática.

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Tabela 1 - Distribuição das Unidades de Conservação nos biomas emrelação à área do Estado do Paraná

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Atualmente não se pode escolher muito as áreas importantes paraestabelecer novas UCs (lacunas), ou melhor, está “fácil” de escolhê-las.Existem tão poucas remanescentes que todas as áreas naturais do Estadosão estratégicas para a conservação da biodiversidade. Vamos além: naverdade, é preciso muita recuperação para que requisitos mínimosindicados pela ciência da biologia da conservação sejam atendidos.

Passos têm de ser dados. Primeiramente, há a necessidade de otimizara conservação da biodiversidade in situ, nas UCs já existentes, o quedemanda uma gama de ações e de projetos que produzam resultados noaumento da expressividade e na busca de maior “estabilidade” dessasUCs.

Deve ser realizado um reenquadramento das UCs para adequá-lasaos preceitos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc),tanto em relação aos aspectos do correto enquadramento nas categoriasde manejo quanto - principalmente - às funções que elas devemdesempenhar no processo de conservação da biodiversidade.

Deve-se buscar a eficiência no planejamento dessas Unidades,procurar corrigir distorções em sua utilização e gestão, instituir sistemasde incentivo a parceiros (prefeituras municipais, ONGs, universidades,particulares e outros) para iniciativas de criação de novas áreas eimplementação das UCs e outras atividades que estejam alicerçadas,basicamente, em duas vertentes: i) aumento da expressividade (latosensu) das UCs já estabelecidas e ii) ampliação das áreas protegidas.

O alerta de Kenton Miller (1997)3 em seu discurso de abertura noCongresso Latino-Americano de Parques Nacionais e Áreas Protegidas,realizado na Colômbia, ainda ecoa e é importante relembrar: somente oestabelecimento de UCs não garante a efetiva proteção da biodiversidade.A ciência da Biologia da Conservação adverte que a proteção de grandesáreas selvagens representativas é importante, mas insuficiente. Hoje omanejo da conservação requer a aplicação da ciência da biologiapopulacional para assegurar que as espécies da região e a variaçãogenética sejam mantidas em quantidade e qualidade suficientes. A ciênciademonstra também que a manutenção da biodiversidade é, realmente,um esforço atuante, e não simplesmente passivo.

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As Unidades de Conservação representam uma das melhoresestratégias de proteção do patrimônio natural. Nestas áreas, a fauna e aflora são conservadas assim como os processos ecológicos que regemos ecossistemas, garantindo a manutenção do estoque da biodiversidade(Ibama,2003).

Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc),entende-se Unidade de Conservação como o espaço territorial e seusrecursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com característicasnaturais relevantes, legalmente instituído pelo poder Público, comobjetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial deadministração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (MMA,2002).

Entre os objetivos do Snuc, destacam-se:

A degradação de uma área ocorre quando a vegetação nativa e afauna são destruídas, removidas ou expulsas; a camada fértil do solo é

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I - contribuir para a manutenção da diversidade biológicae dos recursos genéticos no território nacional e nas águasjurisdicionais; III - contribuir para a preservação e arestauração da diversidade de ecossistemas naturais; eIX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.

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perdida, removida ou enterrada; e a qualidade e o regime de vazão dosistema hídrico for alterado. A degradação ambiental ocorre quando háperda de adaptação às características físicas, químicas e biológicas e éinviabilizado o desenvolvimento socioeconômico (Ibama, 1990).

Por outro lado, ainda conforme a mesma fonte, recuperação significaque o sítio degradado será retornado a uma forma de utilização de acordocom um plano pré-estabelecido para o uso do solo. Implica que umacondição estável será obtida em conformidade com os valores ambientais,estéticos e sociais da circunvizinhança. Significa também que o sítiodegradado terá condições mínimas de estabelecer um novo equilíbriodinâmico, desenvolvendo um novo solo e uma nova paisagem (Ibama,1990).

O Snuc (MMA, 2002), definiu recuperação como:

Conforme o grupo de Unidades de proteção integral ou Unidades deuso sustentável, e suas respectivas categorias, diferentes objetivos ouníveis de recomposição ambiental podem ser estabelecidos, promovendo-se a restauração ou a recuperação ambiental das áreas degradadas.

Por outro lado, considerando-se os objetivos do Sistema Nacionalde Unidades de Conservação, e sua função e importância para toda asociedade, o objetivo final da recuperação de áreas degradadas nas UCsdeve o de ser restaurar os ecossistemas o mais próximo possível dassuas condições originais.

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Nas diversas categorias de Unidades de Conservação podem serencontrados contextos diferenciados de degradação ambiental, os quaispodem ser classificados conforme apresentado a seguir:

a) com profunda alteração da paisagem e do solo: passivos ambientaisoriundos de usos muitas vezes anteriores à criação da UC, como antigasjazidas ou minas, depósitos de estéreis, áreas de empréstimo para obrasde infra-estrutura, depósitos de lixo ou de resíduos diversos, grandesáreas erodidas, entre outros;

(...) a restituição de um ecossistema ou de uma populaçãosilvestre degradada a uma condição não degradada, quepode ser diferente de sua condição original. E restauraçãocomo a restituição de um ecossistema ou de umapopulação silvestre degradada o mais próximo possívelda sua condição original.

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b) com pequena alteração/remoção do solo: pequenas trilhas eacessos, áreas com construções, entre outros;

c) com as características originais de relevo, mas solo degradado:antigas lavouras, áreas cobertas com povoamentos de espécies exóticasou espécies invasoras típicas de pastagens abandonadas, etc;

d) com vegetação nativa, mas em estágio inicial de regeneraçãosecundária: o solo se encontra coberto e protegido, já há espéciesherbáceas e/ou arbustivas nativas indicando um processo de sucessãoinicial, mas, a depender do nível de degradação ocorrido no local, poderãonão existir condições de que o ambiente alcance a autosustentabilidadedesejada, a curto ou médio prazo.

e) com vegetação nativa, mas em estágio médio de regeneraçãosecundária: já apresenta espécies arbóreas características de estágiosmais avançados, mas pode ainda não possuir em sua regeneração espéciescaracterísticas de ambientes mais avançados ou clímaxes.

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Para alguns autores área degradada é aquela que teve eliminado osseus meios de regeneração natural, apresentando baixa resiliência,portanto exigindo a ação antrópica para sua recuperação (Carpanezzi, etal., 1990; Kageyama, Reis & Carpanezzi, 1992).

A biodiversidade tem sido considerada a maior riqueza dosecossistemas tropicais, portanto a restauração dos que estão degradadosdeve considerar essa diversidade, na tentativa de reconstruir taisecossistemas, de modo que se resgate um mínimo da forma e funçãoque lhes são inerentes (Kageyama & Gandara, 2002).

Considerando as características e dificuldades desse processo,porém, a restauração não deve ter a pretensão de refazer uma florestaou ecossistema exatamente igual ao que existia antes, mas sim colocarno campo uma composição de espécies, de forma tal que forneçacondições para que essa nova comunidade tenha maior probabilidade dese desenvolver e se autorenovar, ou que tenha maior probabilidade deser sustentável (Engel, 2000 - adaptado). Convém ressaltar a importânciada sucessão secundária, que é o mecanismo pelo qual as florestastropicais se auto-renovam, pela cicatrização de locais perturbados.

Conforme a condição de cada área degradada, os procedimentospara a recuperação serão diferenciados, como sugerido a seguir.

a) Com profunda alteração da paisagem e do solo.Em muitos casos, não será mais possível recompor a topografia e a

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paisagem, mas tentar recompor o ambiente com suas características omais próximo possível do original. O principal limitante neste caso éque não há horizonte de solo orgânico, muitas vezes o material é quaseinerte, dificultando em muito a recomposição. Será necessário, então,iniciar a recomposição buscando criar um novo solo, capaz de suportaros ecossistemas originais.

Também pode haver necessidade de ações de descompactação, demodo a reduzir o risco de limitação ao desenvolvimento das espéciesvegetais de interesse. Sua integração à paisagem local será mais lenta edifícil.

b) Com pequena alteração/remoção do solo.Neste caso a diferença topográfica tenderá a ficar pouco perceptível,

mas haverá a necessidade normalmente de realizar a descompactaçãodo solo e implantar medidas que visem à melhoria das condições de solode modo que este suporte os ambientes originais.

c) Com as características originais de relevo, mas solo degradado.Neste caso, muitas vezes poderão não serem necessárias ações

intensivas de melhoria das condições nutricionais do solo, mas simcorrigir problemas de acidez ou relativo à limitação de matéria orgânica.Pode requerer, entretanto, conforme o contexto, que se faça o controledo banco de sementes de espécies exóticas, bem como de espéciesinvasoras, entre outras ações.

d) Com vegetação nativa, mas em estágio inicial de regeneraçãosecundária.

Em geral, não será mais necessário recompor o solo, mas pode serpreciso plantar espécies pioneiras ou secundárias do ambiente de interesse,como forma de acelerar a regeneração. Já no caso de áreas com históricode degradação mais acentuada, que apresentam as características de sucessãoinicial há muito tempo, ou seja, que se encontram estagnadas, poderá sernecessário adotar também medidas mais intensivas de recomposição desolo.

e) Com vegetação nativa, mas em estágio médio de regeneraçãosecundária.

Neste contexto, seria importante verificar a composição florística ea regeneração no sub-bosque para identificar a ocorrência ou não deespécies secundárias ou climácicas específicas, e caso necessário, serempromovidos plantios de adensamento das espécies desejadas.

Para todos os casos citados anteriormente, a revegetação é a técnicamais empregada como etapa primordial para a recuperação ambiental.

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Em geral, utiliza-se espécies herbáceas e arbóreas.Em áreas com menor grau de degradação, tem sido recomendado o

uso de serapilheira do entorno, visando à proteção, adubação e até comomedida de agregação de sementes de espécies nativas no solo. No casode áreas com maior grau de degradação, são necessárias ações maisintensivas e complexas, envolvendo a coleta de amostras, a análise decaracterísticas físico-químicas dos solos e a promoção da correçãoespecífica para cada caso.

A germinação e o crescimento das plantas dependem doestabelecimento de condições apropriadas, definidas por técnicasagronômicas. A aplicação de formulados à base de nitrogênio-fósforo-potássio (NPK) e de um suplemento adequado de micronutrientes, nacomposição e proporção indicada por uma análise química do material aser recoberto pela revegetação, garantem o desenvolvimento adequadodas plantas (Williams, 1991).

O uso de espécies forrageiras (pastagens), para recuperar áreasdegradadas, tem sido motivo de diversos estudos. Nesses trabalhos,demonstra-se que as forrageiras são uma forma racional de conservaçãoe recuperação dos solos degradados, pois proporcionam rápida e amplacobertura do solo, protegem-no contra o impacto da chuva, evitam adesagregação superficial e atenuam o fenômeno da erosão. Além disso, oestabelecimento das raízes aumenta a porosidade da subsuperficie do solo,o que contribui para a infiltração da água (Lucchesi et al.,1992).

Vale destacar que as gramíneas são de extrema importância no controleinicial da erosão, devido ao rápido crescimento e sistema radicularabundante. A falta de sementes e ausência de conhecimentos sobre aadequação das espécies, entretanto, além dos problemas de germinação,têm desencorajado o uso das gramíneas nativas. Apesar de mais exigentesquanto à fertilidade, sobretudo em elementos como cálcio e fósforo, asespécies leguminosas são recomendadas devido à capacidade em fixar onitrogênio da atmosfera (Williams, op. cit.).

Além da melhoria da condição física, as espécies forrageiras interferemem aspectos químicos dos solos degradados. Lucchesi et al. (1992) citamtrabalhos por meio dos quais foram observados aumentos nos teores dematéria orgânica dos solos cultivados com pastagens. Citam ainda aimportância do uso de consórcios de gramíneas e leguminosas, sendoque a função das primeiras é promover uma rápida e densa cobertura dosolo, e das segundas é manter a suplementação adequada de nitrogênio nosolo, disponibilizando-o às plantas com as quais estão consorciadas.

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Considerando a necessidade de recompor um ambiente degradadoem UCs, onde seja preciso usar a cobertura de forrageiras, deve-sepriorizar as espécies nativas ou, no máximo, espécies forrageiras anuaisque não sejam tão agressivas, para que não haja competição com asarbóreas nativas a serem implantadas posteriormente e com a própriaregeneração natural. O uso de braquiária Braquiaria spp e do capimgordura Melinis minuflora, por exemplo, espécies com grandecapacidade para colonizar solos degradados, incorporam grandequantidade de matéria orgânica; mas, devido ao seu crescimentoagressivo, impedem a instalação de espécies arbóreas, inviabilizam oprocesso de sucessão secundária, além de atraírem o fogo nas épocasde seca.

Dependendo das condições dos locais a serem recuperados, pode-serealizar a semeadura a lanço de um coquetel de sementes de gramínease leguminosas, junto com arbóreas pioneiras, de preferência leguminosas.A introdução de leguminosas arbóreas é um passo fundamental devido àfixação de nitrogênio no solo e à incorporação de uma grande quantidadede matéria orgânica, pela deposição de folhas e ramos.

Para Davide (1994), a recuperação de áreas degradadas, a partir dasemeadura de uma mistura de sementes de gramíneas, leguminosas eoutras espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas, constitui uma alternativaque poderia trazer resultados satisfatórios.

O ideal seria após o estabelecimento destas espécies, realizar umprograma contínuo de enriquecimento com espécies florestais nativascaracterísticas de fases sucessionais mais avançadas, de modo a tentarreproduzir os processos de sucessão ecológica, entendida como oacréscimo ou substituição seqüencial de espécies de uma comunidade,acompanhada de alterações na abundância das espécies antes presentese nas condições ambientais locais.

Para tal, tem sido utilizada a concepção metodológica da sucessãosecundária de matas tropicais (Budowiscky, 1965), cujo princípio éimplantar mosaicos de mudas de espécies vegetais arbóreas nativas,pertencentes a estágios sucessionais distintos, manejadas para instituiruma dinâmica da sucessão natural, em que espécies pioneiras - de rápidocrescimento - germinam e se desenvolvem a pleno sol e produzem demodo precoce muitas sementes pequenas e com alta dormência.

Além disso, tais espécies pioneiras se dispersam predominantementepor animais, de maneira que exercerão o devido sombreamento -tutoramento natural - sobre espécies dos estágios subseqüentes

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denominadas secundárias, espécies de crescimento intermediário, queproduzem sementes capazes de germinar à sombra mas que necessitamde sol para seu desenvolvimento; grande número de espécies com baixonúmero de indivíduos por área de ocupação.

Por fim, surgem as climácicas, espécies de crescimento lento, quegerminam e se desenvolvem à meia sombra, produzem sementes grandes,sem dormência e têm baixa densidade por área. São espécies finais nasubstituição seqüencial.

Este modelo metodológico considera que incrementar odesenvolvimento vegetativo das mudas implantadas implica, em grandeparte, o manejo do fator luz, sendo este o princípio da auto-renovaçãoe auto-regeneração das matas tropicais. O pleno desenvolvimento dessesvegetais fornecerá ganhos significativos às condições do solo, à presençado banco de sementes, ao banco de plântulas, ao ressurgimento eestabelecimento da interação fauna-flora - abrigo e alimentação versusdispersão de sementes - ao microclima, ao equilíbrio hidrológico, entreoutros fatores.

Em síntese, algumas considerações devem ser feitas para a seleçãodas espécies mais adequadas (Williams, 1991):

- objetivos a curto e longo prazo;- condições químicas e físicas dos locais de plantio;- região fitogeográfica onde se encontra a área degradada;- microclima;- viabilidade das sementes;- tamanho e variabilidade de mudas das espécies arbóreas;- taxa e forma de crescimento das plantas;- compatibilidade com outras espécies a serem plantadas no local;- tipo de metodologia selecionada.Convém destacar que a recuperação da área degradada deverá

considerar o conhecimento disponível sobre aspectos florísticos efitossociológicos do ambiente a ser restaurado, os quais deverão norteara seleção das espécies a serem utilizadas.

A fim de atender a estas condicionantes na recomposição das áreasdegradadas, será necessário definir, em resumo:

- a composição e a distribuição das espécies (forrageiras, pioneiras,secundárias iniciais, secundárias tardias e climácicas);

- o espaçamento entre as mudas;- os tratos de condução e manutenção relativos a adubações adicionais,

poda, coroamento, cuidados com formigas e doenças, implantação e

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manutenção de aceiros, implantação de cercas protetoras etc.;- outros aspectos pertinentes, como o controle de espécies invasoras,

adensamento, instalação de formas adicionais para abrigar e atrair afauna etc..

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O Snuc define diversidade biológica como a variabilidade deorganismos vivos de todas as origens. Compreende, entre outros,os ecossistemas terrestres, marinhos e outros aquáticos e oscomplexos ecológicos de que fazem parte; compreende ainda adiversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

Portanto, devemos ressaltar que a restauração de áreasdegradadas deve ter o objetivo não somente de resgatar umarepresentatividade das espécies que existiam naquele ecossistemaa ser reconstruído mas também a diversidade genética dentro daspopulações dessas espécies. Essa variação genética é a forma deassegurar que as espécies introduzidas na restauração tenham ummínimo de condições de atender a uma possível diversidade decondições ambientais, edáficas e de clima (Kageyama e Gandara,2002).

Assim, devem ser levados em consideração aspectos dadiversidade de espécies, de sua reprodução e da sucessão ecológicanatural, além de inserir a recomposição na paisagem onde se insere.Dessa forma, incorporar na restauração os conceitos defragmentação, permeabilidade da matriz, conectividade da paisagem,corredores ecológicos, fluxo gênico e de organismos, permite oavanço da visão de restauração e amplia os horizontes das nossasações em áreas degradadas (Kageyama e Gandara, op.cit.).

Além disso, não podemos esquecer que a capacidade reprodutivae a sobrevivência de muitas espécies vegetais dependem das relaçõesco-evolutivas com espécies animais, incluindo seus dispersores desementes, polinizadores, protetores contra predadores e outrasinterações naturais. A fauna é um dos componentes do ambiente,um dos responsáveis por sua configuração. De fato, a fauna tempapel fundamental na pedogênese e recuperação dos solos, seja nareciclagem de nutrientes ou no revolvimento de suas camadas. Porisso, deve ser lembrada também quando da recomposição de áreasdegradadas.

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Apesar de ter sido cunhada no livro Invasões Biológicas de Animaise Plantas, de Charles Elton em 1958, a ciência das invasões biológicastem emergido com amplitude no Brasil apenas desde 2003, graças àpresença de algumas poucas espécies que têm causado estragos aatividades humanas, em todo o Brasil. Trata-se do mexilhão douradoLimnoperma fortunei e do caramujo-gigante-africano, Achatina fulica.

A lacuna de um levantamento nacional sobre espécies exóticasinvasoras e do reconhecimento oficial de quais seriam as espéciesexistentes e potenciais dificultou até hoje a realização de esforços deconservação e a efetividade de manejo em Unidades de Conservação.Esta lacuna está sendo suprida com a finalização do primeiro InformeNacional sobre Espécies Exóticas Invasoras para o Brasil em 2005,realizado pelo Instituto Hórus, The Nature Conservancy, Universidadede São Paulo, Universidade Federal de Viçosa, Fundação Oswaldo Cruze Embrapa com o Ministério do Meio Ambiente.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc, 2000) prevêa remoção de espécies exóticas de áreas protegidas, porém a falta dereconhecimento do problema e de conhecimento técnico-científico sobreo assunto resultam com freqüência na conservação de plantas e animaisque não fazem parte dos ecossistemas sob proteção, assim como na

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dificuldade de seleção de prioridades para erradicação e controle.Espécies exóticas são aquelas que ocorrem numa área fora de seu

limite natural historicamente conhecido, como resultado de dispersãoacidental ou intencional por atividades humanas (Instituto de RecursosMundiais; União Mundial para a Natureza; Programa das Nações Unidaspara o Meio Ambiente, 1992). O conceito refere-se à ocupação deespaços fora de seu ambiente natural, independentemente de divisaspolíticas de países ou estados; ou seja, espécies brasileiras de umambiente também são exóticas em outros, ainda que dentro das mesmasfronteiras políticas. Tratando-se de organismos aquáticos, os limitessão ainda mais estreitos, sendo necessário considerar bacias oumicrobacias como unidades menores dentro de ecossistemas. O fatoda espécie ser exótica não implica, necessariamente, que haja dano.

Espécies exóticas invasoras, por outro lado, são aquelas que, umavez introduzidas a partir de outros ambientes, adaptam-se e sereproduzem a ponto de substituir espécies nativas e alterar processosecológicos naturais, tornando-se dominantes após um período maisou menos longo, requerido para sua adaptação (Ziller, 2000). Trata-sedas espécies que, em novos territórios, proliferam, dispersam-se epersistem em detrimento de espécies e ecossistemas nativos (Mack etal., 2000).

Invasão biológica é o processo de introdução e adaptação de espéciesque não fazem parte naturalmente de um dado ecossistema, mas quese estabelecem e passam a provocar mudanças em seu funcionamento,em geral quebrando cadeias ecológicas. A introdução pode ser realizadaintencional ou acidentalmente, geralmente por vias humanas (Ziller,2000).

Ao contrário de muitos problemas ambientais que se amenizamcom o tempo, como por exemplo a poluição química, invasõesbiológicas se multiplicam, se espalham e causam problemas de longoprazo que se agravam com o passar do tempo e não permitem que osecossistemas afetados se recuperem naturalmente (Westbrooks, 1998).

A capacidade invasora de uma espécie é representada por uma sériede variáveis que potencializam o sucesso de seu estabelecimento,dispersão, persistência e dominância num novo ambiente (Ziller, 2000).

A suscetibilidade de uma comunidade vegetal à invasão por espéciesexóticas representa a fragilidade de um ambiente. Depende decaracterísticas da própria comunidade e das espécies invasoras emcada situação (Ziller, 2000).

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As primeiras translocações de espécies de uma região a outra doplaneta foram intencionais e buscavam, basicamente, suprir necessidadesagrícolas, florestais e outras de uso direto. Em épocas mais recentes, opropósito das introduções de espécies voltou-se significativamente parafins ornamentais, sendo que o número dessas espécies que se tornouinvasora com o passar do tempo é de quase a metade dos casosregistrados em ambientes terrestres (Binggeli, 2000).

A maior parte das introduções de espécies exóticas invasoras emambientes marinhos ocorre de forma acidental, estando em geralassociadas à água de lastro e cascos de embarcações.

Entre a gama de motivos que levam à introdução proposital de espéciesexóticas ao redor do mundo, os mais evidentes referem-se à necessidadee ao desejo de cultivar produtos alimentares diversos, por razõeseconômicas. Segue o gosto pelo cultivo de plantas ornamentais, o usode espécies para produção florestal, controle de erosão, experimentaçãocientífica, camuflagem de instalações militares e usos medicinais ereligiosos.

Outro motivo comum é o desejo de povos imigrantes de recriar apaisagem de suas terras de origem que, na África do Sul, levou a extensosplantios de coníferas exóticas na Montanha da Mesa, pano de fundo daCidade do Cabo, visando a “melhorar a estética” do lugar (Wells et al.,1986; Richardson; Higgins, 1998; Binggeli, 2000).

O Brasil repete hoje ainda o histórico de introdução de espécies exóticasinvasoras sem preocupações ambientais, intensificado a partir da décadade sessenta. Espécies exóticas são recomendadas para cultivo em diversasregiões do país como soluções econômicas à falta de prática no uso dabiodiversidade nativa. Embora agências governamentais recomendem ocultivo de espécies exóticas invasoras em múltiplas situações, não fazemnenhuma menção à necessidade de controle da dispersão de espéciesinvasoras. Este é o caso de nim Azadirachta indica, algaroba Prosopisjuliflora e P. pallida, do gênero Pinus, acácia-negra Acacia mearnsii einúmeras outras espécies, inclusive de peixes e crustáceos empregadosna aquacultura.

A Nova Zelândia conta hoje aproximadamente 24.539 espéciesintroduzidas, mais de 70% com propósitos ornamentais, 12% para cultivoagrícola, horticultura e produção florestal e apenas 11% de formaacidental (Department of Conservation, 1998; Braithwaite; Timmins,1999). Também há registro de plantios em áreas subalpinas e montanas

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erodidas para fins de conservação de solos, redução de escorrimentosuperficial e assoreamento de cursos d’água e estabilização de encostas(Hunter; Douglas, 1984). Os dados oficiais são de que cerca de 240espécies já naturalizadas constituem problemas como invasoras, comuma a taxa de aumento de quatro espécies por ano (Department ofConservation, 1997; Braithwaite; Timmins, 1999).

Estima-se que, entre as plantas vasculares naquele país, haja 2.057espécies nativas, 2.100 naturalizadas e outras 22.520 introduzidas masainda não naturalizadas. Assim, o número de plantas introduzidasnaturalizadas é atualmente superior ao de espécies nativas (Owen;Timmins; Stephens, 2000). Os números para as plantas de água docesão 59 espécies nativas, 52 introduzidas e naturalizadas e outras 139introduzidas e não naturalizadas (Department of Conservation, 1998).O potencial de invasão futuro é, portanto, de difícil mensuração naatualidade, sendo porém as perspectivas ambientais bastante negativas.

Os impactos da contaminação biológica constituem as principaisameaças à sobrevivência de 61 espécies ameaçadas de extinção na NovaZelândia, além de afetar outras 16 em função de exercerem gradativadominância sobre áreas naturais. A previsão é de que 575.000 hectaresde áreas naturais protegidas estejam sob risco de invasão nos próximosdez a quinze anos (Department of Conservation, 1998; Owen; Timmins;Stephens, 2000).

Observa-se que, desde 1940, há um aumento marcante na dispersãode espécies exóticas arbóreas como resultado de pastoreio menosintensivo em pastagens não melhoradas e restrições a queimadas (Langer,1993; Hunter; Douglas, 1984), ambos fatores que apresentam efeito decontrole de mudas em dispersão natural.

Na Austrália, estima-se que 31% das espécies atualmente listadascomo invasoras na legislação estadual ou federal foram introduzidascomo ornamentais, 18% de forma acidental, 15% para usos diversos e36% para fins desconhecidos (Agriculture and Resource ManagementCouncil of Australia and New Zealand et al., 1999).

Os estados dos Estados Unidos com maior número de plantas exóticasque se tornaram invasoras são os que têm climas mais amenos, ou seja,o Havaí, a Flórida e a Califórnia. Na Flórida, sabe-se que 45% das plantasconsideradas invasoras pelo Florida Exotic Pest Plant Council foramintroduzidas para fins ornamentais, havendo indícios de que esse númeropode chegar a 60% (Gordon; Thomas, 1994; Doria Gordon, com.pessoal, 2000). Num inventário realizado em 1988 no mesmo estado

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para definir a extensão de áreas de água doce invadidas por exóticasdetectou-se 137 espécies aquáticas numa área de 175.000 hectares.Destas, 22 eram exóticas e cobriam 26% dessa área, dos quais 62%correspondiam à infestação de Hydrilla verticillata (Westbrooks, 1998).Vale citar também a ocupação do Parque Nacional de Everglades porSchinus therebinthifolius aroeira, nativa do Brasil.

Mais de 4.600 espécies exóticas foram introduzidas às ilhas havaianasnos últimos duzentos anos. Destas, 200 estão naturalizadas e 86 setornaram invasoras (Smith, 1985), entre as quais Psidium cattleianumaraçá, nativo do Brasil. Outros autores argumentam que mais de 20.000plantas já foram introduzidas ao Havaí para uso agrícola e ornamental,porém a maior parte não apresenta problemas como invasoras. De acordocom a fonte de informação mais aceita acerca da flora das ilhas, oManual for the Flowering Plants of Hawaii (Wagner; Herbst; Sohmer,1990), de um total de 1817 espécies, 956 são nativas e 861 exóticas jánaturalizadas, perfazendo 47,4% da flora atual. Esses números tem umamargem de variação em função de espécies novas, redescobertas ouextintas (John M. Randall, com. pess., 2000; Westbrooks, 1998). Estima-se que 200 espécies endêmicas estejam extintas e que outras 800 estejamameaçadas de extinção. A maior parte dos ambientes a altitudes inferioresa 500 metros e diversos outros a altitudes maiores estão completamentedominados por espécies exóticas invasoras (Vitousek, 1988).

Dentre os estados continentais dos Estados Unidos, Nova Iorquetem o maior percentual de espécies exóticas, somando 36% (Rejmánek;Randall, 1994; Randall; Marinelli, 1996). Na Califórnia, que contém umaflora de mais de 5000 espécies de plantas vasculares, 30% das quaissão endêmicas e 10% das quais estão extintas ou ameaçadas de extinção(Mooney, 1988), atualmente 17,7% das plantas são exóticas, estimando-se a existência de 1045 espécies introduzidas e 4850 nativas. Estima-seque a maior parte tenha se estabelecido nos últimos 150 anos, emborahaja registros de introdução de espécies desde o final do século XVIII(Randall; Rejmánek; Hunter, 1998).

Estima-se que a ocorrência de plantas invasoras estenda-se hoje por3,5 milhões de hectares, ou 31%, dos parques nacionais estadunidenses,o que levou à concepção de 448 projetos de controle até o ano de 1998.As práticas de controle de Melaleuca quinquenervia, de origemaustraliana, na Flórida, custaram ao serviço de parques nacionais a quantiade 2,4 milhões de dólares, entre 1988 e 1998, para a remoção de 4,3milhões de caules da planta numa área de quase quarenta mil hectares.No Parque Nacional de Yellowstone, o mais antigo do país, ações de

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controle têm contado com trabalho voluntário e são concentradas em24 das 164 espécies exóticas existentes (Westbrooks, 1998). Essa espécieé empregada sem maiores preocupações como planta ornamental emdiversas regiões do Brasil.

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Tamanho é o potencial de espécies exóticas de modificar sistemasnaturais que as plantas invasoras são atualmente consideradas a segundamaior ameaça à biodiversidade. Perdem apenas para a destruição dehabitats e a exploração humana direta e constituem um problemasubestimado (D’Antonio; Vitousek, 1992; Randall, 1996; Hughes, 1994;IUCN, 2000).

Dada a escala em que se encontram diversas áreas invadidas e a faltade políticas de prevenção ao problema, a contaminação biológica seequipara à conversão de ambientes para uso humano e a mudançasclimáticas como um dos mais importantes agentes de mudança globalpor causa antrópica (Mack et al., 2000; Westbrooks, 1998; Rejmánek,1996; D’Antonio; Vitousek, 1992). Além disso, as mesmas espéciesexóticas são invasoras de diversos países e sua dominância tende alevar à homogeneização da flora mundial (Lugo, 1988).

Plantas invasoras podem produzir alterações em propriedadesecológicas essenciais tais como ciclagem de nutrientes e produtividadevegetal, cadeias tróficas, estrutura, dominância, distribuição e funçõesde espécies num dado ecossistema, distribuição de biomassa, densidadede espécies, porte da vegetação, índice de área foliar, queda deserrapilheira (que faz aumentar o risco de incêndios), taxas dedecomposição, processos evolutivos e relações entre polinizadores eplantas. Podem mudar a adequação do hábitat para espécies animais,alterar características físicas do ecossistema como erosão, sedimentaçãoe mudanças no ciclo hidrológico, no regime de incêndios e no balançoenergético e reduzir o valor econômico da terra e o valor estético dapaisagem, comprometendo seu potencial turístico. Podem ainda produzirhíbridos ao cruzar com espécies nativas e eliminar genótipos originais,ocupar o espaço de plantas nativas, levando-as a diminuir em abundânciae extensão geográfica, aumentando os riscos de extinção de populaçõese de espécies. Os efeitos agregados de invasões potencializadas poratividades antrópicas põem em risco esforços para a conservação dabiodiversidade, a manutenção da produtividade de sistemas agrícolas, a

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funcionalidade de ecossistemas naturais e a saúde humana (Breytenbach,1986; Versfeld; van Wilgen, 1986; Rapoport, 1991; D’Antonio; Vitousek,1992; Westbrooks, 1998; Ledgard; Langer, 1999; Richardson, 1999;Higgins; Richardson; Cowling; Trinder-Smith, 1999; Mack et al., 2000).

Espécies invasoras de maior porte do que a vegetação nativa produzemfortes impactos em função da alteração das relações de dominância dessascomunidades. Isso tende a levar ao desaparecimento de espécies heliófilasnativas e modificar a fisionomia da formação em função da entrada denovas formas de vida. Decorrem alterações na composição, fisionomiae estrutura dessas comunidades vegetais. A biomassa de povoamentosflorestais em áreas campestres pode ser de 70 a 100 vezes superior àoriginal (Versfeld; van Wilgen, 1986), o que certamente implica consumodiferenciado dos recursos naturais disponíveis no sistema (Breytenbach,1986). Povoamentos oriundos de dispersão natural são semelhantes emmuitos aspectos a plantios comerciais e causam essencialmente osmesmos impactos (Richardson, 1999). O ecossistema original ficatotalmente modificado com o passar do tempo (Richardson; Higgins,1998).

A introdução de espécies de Pinus pode mudar o nível de acidez dosolo, com conseqüentes alterações na microfauna e microflora, einviabilizar a sobrevivência de espécies de vertebrados e invertebrados(Rapoport, 1991). Outros impactos são a redução na diversidadeestrutural, o que reduz o valor da comunidade como hábitat para a vidaselvagem; o aumento de biomassa, que implica aumento na intercepçãoe na perda de água por transpiração e conseqüente redução no fluxohídrico, além de acúmulo de material combustível; alteração na dinâmicada comunidade, em especial no tocante ao regime de incêndios periódicostípico de comunidades campestres e savanícolas; e alterações na ciclagemde nutrientes em função de enriquecimento do solo com nutrientes (emsolos pobres da Austrália e Nova Zelândia), mudanças nos níveis totaisde fósforo e nitratos reativos, densidade reduzida de organismosdecompositores e redução da taxa de decomposição.

Na Argentina, as espécies invasoras de origem européia representamhoje 25% da flora da Terra do Fogo e equivalem a uma coberturaaproximada de 28% da vegetação florestal e 31% da Estepe. No noroestepatagônico, há registro de cerca de trezentas espécies exóticas invasoras(Rapoport, 1991).

A bacia do Mediterrâneo cobre um território de mais de dois milhõesde quilômetros quadrados e estima-se que compreenda cerca de 25 mil

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espécies de plantas, sendo aproximadamente a metade endêmica. Dentre2879 espécies endêmicas a países mediterrâneos (excluindo Síria, Líbano,Turquia e as ilhas atlânticas), 1529 estão enquadradas como raras ouameaçadas de extinção. Incluindo as ilhas atlânticas Açores, Madeira eCanárias, esses números sobem para 3583 espécies endêmicas e 1968raras ou ameaçadas (Mooney, 1988).

Há registros de perda de diversidade na África do Sul em áreasinvadidas e dominadas por Pinus radiata. Após 35 anos de plantio, onúmero médio de espécies por amostra de 0,1 m2 era de 1,8 contra umamédia original de 8,5 espécies. Constatou-se a redução da cobertura davegetação original de 74 para 19% e da densidade de 260 para 78 plantas/m2,sendo que algumas formas de vida se mostraram mais resistentes àinvasão (MacDonald; Richardson, 1986). A situação atual indica 750espécies como ameaçadas de extinção nesse ambiente, listadas no RedData Book da IUCN, em função das invasões por espécies exóticas(Hughes, 1994).

Levantamentos aéreos na região de Stellenboschberg, também naÁfrica do Sul, permitiram quantificar o aumento na cobertura de invasõesdensas de Pinus pinaster, com mais de cinqüenta plantas por quilômetroquadrado, de 4% em 1938 para 36% em 1977. A área invadida porespécies dos gêneros Hakea e Pinus em 1985 no ambiente de fynbosera de 7592 quilômetros quadrados (MacDonald; Richardson, 1988).

Em áreas de captação de água no mesmo país, realizaram-secomparações volumétricas de vazão entre vegetação a herbáceo-arbustivaoriginal e áreas invadidas por exóticas arbóreas. Constatou-se reduçãode volume de 52% (de 750 para 360 mm) em área de Pinus patula com29 anos de idade e de 100% (de 250 para 0) em área de Eucalyptusgrandis com cinco anos (Versfeld; van Wilgen, 1986).

Por meio de um estudo de modelagem, estima-se que a extensãodessas invasões pode resultar uma redução média na produção hídricadas bacias no ambiente de fynbos de 347 cm3/ha/ano durante cem anos,o que implica uma perda de mais de 30% do fornecimento de água paraa Cidade do Cabo (Richardson, 1999).

Os impactos constatados em ambiente de fynbos são marcantes,pois a maior parte das espécies nativas é intolerante à sombra, perdevigor e morre à medida que é suplantada em altura pelas árvores invasoras.A recorrência de queimadas nesses ambientes favorece a dispersão eproliferação das invasoras pela redução da competição com a vegetaçãonativa (MacDonald; Richardson, 1986).

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Na falta de ações de controle, essas árvores tendem a se tornarelementos permanentes da paisagem e os efeitos de agrupamentos não-manejados sobre o meio são equivalentes aos causados por povoamentoshomogêneos maduros (Versfeld; van Wilgen, 1986).

Foram verificadas mudanças significativas na estrutura decomunidades de pequenos mamíferos, a partir da substituição davegetação de fynbos por plantações de Pinus radiata. Animais herbívorose especialmente granívoros desaparecem, alguns no período de cinco aoito anos após o estabelecimento dos povoamentos; algumas aves saemdo sistema, podendo resultar alterações em processos de polinização edispersão de sementes, em especial em ecossistemas onde muda o tipodominante de forma de vida; ou seja, quando espécies arbóreas invademvegetação herbáceo-arbustiva (Breytenbach, 1986).

Os mesmos impactos se aplicam aos campos gerais planálticos doParaná, onde a vegetação herbáceo-arbustiva sofre invasão a partir depovoamentos florestais de Pinus taeda e P. elliotii, formas arbóreasnum ecossistema essencialmente herbáceo-arbustivo.

Até mesmo as operações de controle de plantas invasoras produzemimpactos sobre o ambiente que podem ser significativos, devendo-sepesar estratégias com cautela de forma a não simplesmente erradicar asinvasoras, mas também reduzir ao mínimo os impactos ao ecossistemaafetado (Breytenbach, 1986).

Plantas invasoras comumente causam impactos sobre áreas deprodução econômica, não sendo poucos os esforços para realizar seucontrole, tampouco baixos os custos para sua efetivação. Essas plantascompetem por luz, água e nutrientes e por vezes produzem toxinas queinibem o crescimento de outras espécies, por alelopatia, limitam as opçõesde rotação de culturas e práticas culturais, induzem perdas de qualidadeem plantas cultivadas em função da contaminação de colheitas, levandoa perdas econômicas, agem como vetores de outras pragas, interferemnos processos de colheita, geram necessidades adicionais de limpeza eprocessamento de colheitas, aumentam o consumo de água em culturasirrigadas, aumentam custos de produção e transporte e reduzem o valorda terra. Além desses fatores, algumas plantas invasoras já adquiriramresistência a herbicidas, processo que tende a se intensificar com opassar do tempo, em especial onde há uso constante de grupos deprodutos tóxicos com ação similar, dificultando o controle (Westbrooks,1998).

Jardins e quintais constituem fontes importantes de espécies invasoras,

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em função das práticas de cultivo e de troca de plantas entre apreciadores.É grande a lista de espécies que se tornou invasora a partir dessesambientes, atingindo mais de 300 delas somente nos Estados Unidos.Embora a maior parte das plantas ornamentais não sobreviva semcuidados de cultivo, plantas em vasos e estoques de mudas são potenciaisfontes de invasoras, em especial porque quase inexiste regulamentaçãoque limite o uso de espécies potencialmente problemáticas. Além disso,as sementes comercializadas com fins ornamentais costumam conterimpurezas nas quais se incluem sementes de plantas daninhas(Westbrooks, 1998).

Estradas de rodagem, de ferro e outras vias funcionam como rotasde dispersão de espécies exóticas invasoras. São áreas de fácil colonizaçãotanto pela disponibilidade lumínica como pelo elevado nível de perturbaçãodevido às obras de estruturação e uso de invasoras para estabilização deleitos.

Plantas invasoras aumentam os custos de manutenção dessas vias,pois podem atrapalhar a visão dos usuários e obstruir o acesso àmanutenção de linhas de gás ou de energia elétrica. O próprio trabalhode conservação das áreas marginais é benéfico à dispersão de novassementes, constituindo um ciclo de difícil interrupção e controle(Westbrooks, 1998). Além disso, diversas espécies herbáceas provocamqueimadas e aumentam o custo de manutenção tanto pela destruição desinais de trânsito como pela necessidade de limpezas e roçadas freqüentesdevidas ao crescimento rápido.

Estima-se que 2300 hectares de campos naturais sejam diariamenteperdidos para plantas exóticas no oeste dos Estados Unidos, num totalprevisto de 16 milhões de hectares dominados por invasoras no ano2000. Plantas invasoras em pastagens podem afetar a vegetação nativade forma a aumentar o escorrimento superficial e a erosão do solo,sobretudo em regiões de clima seco, assim como modificar a ciclagemde nutrientes e produzir efeitos negativos na flora e fauna do solo(Westbrooks, 1998).

No Havaí, um dos estados dos Estados Unidos mais seriamenteafetados pela contaminação biológica, gramíneas exóticas alteraram oregime de incêndios naturais pelo acúmulo de material combustível.Isso afeta gravemente as comunidades vegetais nativas, que não têmresistência ao fogo.

Ainda, porcos asselvajados abrem clareiras em florestas que ficamsuscetíveis à invasão, basicamente pelo revolvimento do solo e

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conseqüente erosão (Westbrooks, 1998), o que favorece a germinaçãoe o estabelecimento de invasoras. Dentre as espécies invasoras no local,pode-se citar araçá Psidium cattleianum, aroeira Schinus terebinthifolius,lírio-do-brejo Hedychium gardnerianum e goiaba Psidium guajava(Smith, 1985), a última originária da América Central, também cominvasões estabelecidas no Brasil. O mesmo tipo de problema comdispersão de Psidium guajava por animais é observado nas ilhasGalápagos, utilizada como alimento pelo gado (Vitousek, 1988).

Em desertos, a invasão de espécies exóticas afeta sistemas altamenteespecializados de flora e fauna e tem se intensificado devido a práticasde irrigação e fertilização. Um dos impactos mais freqüentes é o acúmulode material combustível, que aumenta a intensidade de incêndios nessasáreas (Westbrooks, 1998).

Áreas úmidas, nascentes e cursos d’água são igualmente afetadaspor plantas invasoras, que podem reduzir o volume de água disponível,reduzir a vazão e aumentar a taxa de evaporação, prejudicar a navegação,danificar usinas de geração de energia e eliminar plantas e animais nativosem função das modificações provocadas ao meio, uma das quais aredução de luminosidade no meio aquático, que pode afetar os recursospesqueiros (Westbrooks, 1998). Um dos exemplos mais comuns deespécies aquáticas invasoras é aguapé Eicchornia crassipes, originárioda região norte e do Pantanal no Brasil, que mesmo em outras regiõesdo país consome recursos para controle e erradicação.

Com relação aos efeitos de plantas exóticas sobre propriedades dossolos, estudos em região de Savana em Minas Gerais, sobre LatossoloVermelho-Amarelo, compararam os efeitos de diferentes coberturasvegetais sobre a disponibilidade de nutrientes entre zero e 40cm deprofundidade. Dentre as coberturas, de Pinus elliottii, Eucalyptus grandis,fase secundária de Savana e capim-gordura Melinis minutiflora, o menorteor de matéria orgânica foi registrado para os plantios de Pinus elliotii,provavelmente em função da menor taxa de decomposição da mantaorgânica na superfície do solo. Ainda, considerando a soma de basestrocáveis do solo, a menor fertilidade também foi medida sob Pinuselliotii, fato reforçado pela maior saturação de alumínio sob a mesmacobertura (Cóser et al., 1990).

De fato, há problemas de mesma magnitude e gravidade em inúmerospaíses que ainda não despertaram para a questão e que carecem tantode registros como de medidas de prevenção, erradicação e controle. É ocaso do Brasil.

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Apesar de haver um nível de relevância evidente no tratamentoprioritário de invasões biológicas em Unidades de Conservação, éimportante esclarecer que não é efetivo realizar operações pontuais decontrole. Invasões biológicas são fenômenos ilimitados por fronteiraspolíticas ou fundiárias, mal restritos a fronteiras ambientais e queconstituem processos de impacto que só aumentam ao longo do tempo,não se resolvendo sem interferência humana persistente. Por isso a visãonecessária à solução de problemas envolve medidas de prevenção,controle, manejo e erradicação, precisando ser julgadas caso a caso, deacordo com cada situação e com cada espécie. No caso de Unidades deConservação, é crucial envolver ao menos a zona de amortecimento nocombate a problemas de invasão e, em caso de espécies de interesseeconômico, implementar regulamentação para uso ou restrição ao usodessas espécies, sob o princípio poluidor-pagador: quem polui precisalimpar, ou ao menos pagar a conta, desde que o Estado possa executara ação.

Em princípio, Unidades de Conservação foram criadas como locaisonde o isolamento de atividades humanas seria suficiente para aconservação da biodiversidade, à exceção de áreas degradadas a seremrestauradas ao longo do tempo. O manejo dessas Unidades precisa serrevisto perante a ameaça de espécies que as invadem e passam afuncionar como mecanismos gradativos de perda de biodiversidade eimpactos negativos no funcionamento dos sistemas naturais.

Concepções errôneas em processos de restauração de áreasdegradadas com uso de espécies exóticas invasoras em décadas passadase ainda nos dias de hoje são oportunidades para o avanço de invasõesbiológicas em áreas sob proteção legal como florestas ciliares e margensde rodovias.

Em muitos casos, espécies exóticas instaladas em Unidades deConservação para fins diversos ainda persistem e existem fatores desdeo desconhecimento do assunto até a hesitação em executar a remoçãopor parte tanto dos responsáveis pelo manejo no campo quanto pelosórgãos ambientais que fazem o licenciamento e coordenam essasatividades.

A visão de que cortar árvores é uma atitude ecologicamente incorretaprecisa ser substituída pelo manejo adequado e voltado à prevenção,detecção precoce de invasões e ação imediata para evitar o

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desenvolvimento de problemas extensos e de difícil e onerosa solução.O licenciamento para remoção de espécies exóticas invasoras precisa

ser livre de empecilhos legais e para tanto é preciso desenvolver a visãodos responsáveis pela gestão das Unidades e dos órgãos ambientaisresponsáveis. Pode ser igualmente necessária a revisão de marcos legaisque, concebidos para viabilizar a proteção da natureza, hoje atravancaminiciativas de conservação da biodiversidade, tanto pela má interpretaçãoda lei quanto pela falta de distinção entre espécies nativas e exóticas.

Em se tratando de espécies exóticas invasoras, a restauração daintegridade ecológica dos ecossistemas e das Unidades de Conservaçãodepende estritamente de intervenção humana. Invasões biológicas nãosão mitigadas ao longo do tempo. Pelo contrário, aumentamprogressivamente e de forma exponencial na ausência de controle,quebram a resiliência dos ecossistemas e levam à perda de biodiversidade.

Espécies que não são nativas de um ecossistema tendem a causargrandes danos ao ambiente ao se tornarem invasoras. Acumulamimpactos negativos em longo prazo, ainda que em curto prazo possamcomputar algum benefício (Working for Water, 2000). Essa relação nãoé diferente no mundo da produção rural, em que os impactos negativosem longo prazo atingem muito mais pessoas do que os benefíciosimediatos. O resultado comum é que poucos ganham e muitos perdem.

A recomendação técnica mais freqüente em nível mundial é deremoção imediata de qualquer espécie que apresente risco de invasão,ainda que haja avaliação de aparentes benefícios a processos de sucessãovegetal ou à alimentação da fauna. Muitas das espécies exóticas invasorashoje encontradas no Brasil estão igualmente presentes em outros paísesonde há experiência de longo tempo em controle e pesquisa. Asreferências técnicas são abundantes na Internet; há excelentes sitesdedicados ao assunto e informação facilmente disponível por meio demecanismos de busca como o Google.

A experiência de outros países, em particular da Nova Zelândia, a Austrália,a África do Sul e os Estados Unidos, deve ser usada como base para ação emtermos de técnicas de prevenção, controle, manejo e erradicação. Algumasboas referências podem ser encontradas no site do Instituto Hórus, assimcomo links para outros sites relevantes.

A polêmica que hoje se observa quanto à capacidade de invasão de espéciesexóticas em caso de histórico de invasão em outros locais do planeta precisaser substituída pela lógica da precaução, que é o ponto de partida da Convençãosobre Diversidade Biológica e da lei ambiental no Brasil.

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O manejo de Unidades de Conservação deve estar focado nofuncionamento ecossistêmico e no equilíbrio natural, restaurando-sefontes de alimento e abrigo para a fauna pelo uso de biodiversidadenativa e substituição de espécies exóticas invasoras. Discussões sobre acapacidade alimentar de espécies exóticas invasoras para a fauna precisamser compreendidas sob a ótica de que o número de espécies prejudicadaspor uma espécie exótica invasora é sempre muito menor do que o deespécies beneficiadas, e que o benefício de algumas poucas espéciestende a levar ao aumento da invasora e ao desequilíbrio populacional dafauna por favorecimento, assim como da flora, pois os animaisbeneficiados ajudam a estender a área invadida fazendo a dispersão desementes.

A dispersão de muitas espécies de plantas por animais não é passívelde controle, de forma que devem ser eliminadas de imediato para evitara ampla dispersão e a necessidade de patrulhas de campo para realizaçãopermanente de controle.

Espécies de plantas que se enquadram nesta problemática são, noestado do Paraná, a uva-do-japão Hovenia dulcis, a nêspera Eryobotryajaponica e o cinamomo Melia azedarach, nas formações com araucáriae Floresta Estacional no sul do Brasil, pau-incenso Pittosporum undulatumnas florestas com araucária no planalto paranaense, a acácia-negra Acaciamearnsii, o tojo Ulex europaeus em campos e áreas desmatadas, espéciesdo gênero Pinus, gramíneas diversas, especialmente do gêneroBrachiaria, o capim-gordura Melinis minutiflora e o capim-annoniEragrostis plana, entre outras.

Entre as plantas ornamentais, são comuns o lírio-do-brejo Hedychiumcoronarium, o beijo Impatiens walleriana, a trapoeraba-roxa Trades-cantia zebrina, as bananeiras ornamentais Musa ornata e M. rosacea(Instituto Hórus; The Nature Conservancy, 2004).

É relevante a necessidade de resolver o problema de invasão o maiscedo possível, quanto menor a área afetada. Permitir que o tempo passee relegar-se a estabelecer processos de monitoramento da dinâmica deinvasão não são soluções apropriadas por permitirem o avanço da invasãoa ponto de difícil reversão. Implica perder a oportunidade de resolverproblemas sérios enquanto são suficientemente pequenos, assim comoabalos na integridade ecológica dos sistemas que se busca proteger, emgeral a altos custos econômicos e ambientais.

Outro ponto ainda polêmico do manejo de áreas protegidas está noemprego de técnicas científicas e tecnicamente adequadas ao controle

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de cada espécie invasora. Em muitos casos, o controle mecânico ésuficiente e ideal, porém em outros há necessidade de lançar mão douso de herbicidas como ferramentas para a conservação, com aplicaçãolocal em geral direta sobre cada planta invasora. A relutância no usocombinado de produtos químicos pode pôr a perder áreas de grandevalor para a diversidade biológica.

Tal visão requer uma mudança cultural num país onde o esforçoconservacionista rechaça por princípio o uso de químicos que, no casode espécies exóticas invasoras, constituem fortes aliados da conservaçãoda biodiversidade (Sigg, 1999). A ciência das invasões biológicas acatouo uso de certos produtos como solução prática para grandes problemas,sendo que bons resultados podem ser verificados em diversos paísesdo mundo. É preciso lembrar que, enquanto invasões biológicas sãoproblemas que evoluem sempre em escala progressiva, qualquer outrotipo de impacto físico ou mesmo químico é diluído ao longo do tempoe desaparece.

Igualmente, o sacrifício de animais exóticos invasores, ainda que deforma ética e com mínimo sofrimento, é uma medida necessária paraviabilizar a manutenção da integridade ecológica dos ecossistemas e nãopor a perder a função básica das Unidades de Conservação.

A definição de prioridades no combate a espécies exóticas invasorasdeve estar focada nas menores populações com maior potencial deinvasão, pois a chance de erradicá-las é maior do que após grandespopulações já estarem estabelecidas. Nossas tecnologias atuais paracombater espécies exóticas invasoras são rudimentares e poucas: controlepor agentes biológicos, erradicação manual, remoção mecânica, fogo,herbicidas, caça, apanha, envenenamento. Todos têm limitações: todossão essenciais (Sigg, 1999).

Entre as espécies animais, vale citar o javali Sus scrofa, o caramujo-

Seguramente, aqueles que valorizam a biodiversidade comseriedade suficiente para doar boa parte de suas vidas aesforços de conservação consideram o uso de herbicidasindispensável (para o controle de espécies exóticasinvasoras). Além do custo-benefício e da economia detempo, o emprego de herbicidas tem a considerávelvantagem de não criar perturbações no solo, que ativamo banco de sementes das invasoras e favorece seuestabelecimento sobre espécies nativas (Sigg, 1999).

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gigante-africano Achatina fulica, a rã-touro Rana catesbeiana, atartaruga-de-orelha-vermelha Trachemys scrypta elegans, cães Ca-nis familiaris e gatos Felis catus asselvajados.

É importante ressaltar também inúmeras espécies de peixes deágua doce que escaparam de estruturas de cultivo, como tilápiasOreochromis mossambicus. O. machrochir e O. niloticus, carpasCyprinus carpio e o bagre-africano Clarias gariepinus, entre outros.Particularmente, no Parque Nacional de Fernando de Noronha, ocorreo lagarto teiú Tupinambis merianae, introduzido de propósito nadécada de 1950 para controlar ratos na ilha. De hábito diurno,enquanto os ratos têm hábito noturno, o teiú passou a predar ninhosde aves marinhas para alimentar-se dos ovos, com impacto sobre aspopulações locais.

Embora as sociedades protetoras dos animais possam rechaçariniciativas de controle de animais, é fundamental que isso aconteça.É preciso lembrar que a eliminação de espécies exóticas invasorasnada mais gera do que a viabilidade da perpetuação de espécies nativas,que não têm condição de realizar esta tarefa por conta própria ou,simplesmente, de competir com ou defender-se de espéciesintroduzidas.

Nesses casos, que podem ser polêmicos por falta deconhecimento, é preciso trabalhar em paralelo com campanhas deconscientização e esclarecimento público para diminuir os aspectosaparentemente negativos. O acompanhamento de populações deespécies nativas da fauna tende a facilitar o trabalho, pois os númerosde aumento ou recuperação dessas populações vêm demonstrar osucesso das empreitas e a relevância de sua execução.

O manejo efetivo de Unidades de Conservação precisa incluir umsistema permanente de prevenção e detecção precoce da chegada deespécies exóticas, assim como um bom diagnóstico de espécies jáexistentes. A detecção precoce e a ação imediata constituem as formasmais eficientes e de mais baixo custo para combater espécies exóticasinvasoras e manter um trabalho de prevenção a novas invasões. Aindaassim, o controle é essencial. Não se pode jamais desistir de fazê-lo:a batalha jamais está perdida, e controlar espécies invasoras é omínimo que se pode fazer, buscando sempre práticas de alta eficiênciae baixo custo que, em muitos casos, são alcançadas com prática eexperiência, ao longo do tempo.

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Os dados compilados pelo Instituto Hórus e a The Nature Conser-vancy sobre espécies exóticas invasoras no Brasil desde 2003 estãodisponíveis no site do Instituto Hórus, em www.institutohorus.org.br.Está em construção um banco de imagens, com vistas a facilitar aidentificação de espécies exóticas invasoras.

Solicitamos a colaboração de todos na construção desse mapa deinvasões biológicas no Brasil. Por favor, envie registros de observaçõesde campo ou outros casos constatados para [email protected] cada espécie que integra o banco de dados de espécies exóticasinvasoras do Brasil se monta um conjunto de dados disponível no sitedo Instituto, sempre vinculado à fonte de informação. Essas informaçõesenvolvem dados de descrição e características da espécie, origem eambiente natural, ambientes preferenciais para invasão, impactosecológicos, econômicos, sociais e sobre a saúde humana, histórico deintrodução, vetores e rotas de dispersão, medidas preventivas, métodosde controle e referências bibliográficas, entre outras.

Para colaborar, envie seus dados de contato, nome das espécies,ambientes de ocorrência, localidade, município e estado, assim comooutros dados de que possa dispor. O envio de imagens é igualmentebem vindo.

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Em função dos diversos casos já constatados de introdução indevidae invasão, podemos relacionar alguns mecanismos pelos quais sãocausadas perdas e conseqüentes prejuízos ambientais resultantes.

Alguns são processos ecológicos comuns como predação ecompetição com espécies nativas. Outros são mais sutis, porém de ex-trema gravidade como introdução de doenças. Também ocorre queindivíduos da espécie invasora cruzem com a espécie nativa maisaparentada, trocando seus genes com ela e criando indivíduos híbridos,assim modificando-a de tal maneira que ela não possa mais serreconhecida como a mesma espécie (Fernandez, 2004), ocasionando asupressão de uma ou mais espécies endêmicas.

Finalmente, cerca de 18% das extinções com causas conhecidasdesde 1600 foram devidas à introdução de espécies exóticas (Pité &Avelar, 1995), cujos problemas à nossa fauna ocorrem há décadas sem,no entanto, termos tido oportunidade real de nos posicionarmos comrelação a estratégias eficazes de resolução de várias situações com quenos defrontamos atualmente.

Em outubro de 1990, o Conselho Regional de Biologia da 3.ª Região(RS, PR e SC), juntamente com várias Instituições de Ensino Superior

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(IES) e Organizações Não-Governamentais (ONGs), promoveu um ciclode debates sobre O problema das espécies exóticas (UFRGS, 1990),que tinha como alvo a tentativa de criação em cativeiro, no estado doRio Grande do Sul da espécie crocodilo-africano Crocodylus niloticus.

No respectivo documento, há várias considerações sobre aimportância e inquestionável utilidade da introdução de muitas espéciesvegetais e animais de outros continentes, mas também havia oreconhecimento de que muitas dessas introduções resultaram emevidentes prejuízos para a qualidade ambiental, a diversidade biótica, opatrimônio genético, a qualidade das colheitas e para a saúde humana noBrasil.

Não pretendemos, com este artigo, esgotar o assunto, mas retratar asituação atual nas Unidades de Conservação (UCs) paranaenses, alémde apresentar um histórico e um quadro das espécies exóticas atualmentedistribuídas no Paraná, de forma independente de sua relação com algumaUC, não deixando de abordar sobre as espécies invasoras cosmopolitase algumas importantes para o Brasil.

Pretendemos também estabelecer, a partir de alguns conceitos básicos,uma linha de raciocínio a respeito do assunto que facilite a compreensãodas diversas nuances existentes. A intenção é dar destaque a algumasdas muitas espécies invasoras do ambiente em função de estarem maisdiretamente ligadas a algum tipo de impacto direto ou indireto em biomase UCs do Paraná.

A preocupação com a invasão das Unidades de Conservação estaduaise áreas protegidas, vem aumentando de alguns anos para cá.Especificamente com relação à fauna, algumas medidas para eliminardeterminados problemas em algumas UCs foram providenciadas, sem,no entanto, resultar em solução dos problemas existentes.

Pretende-se, doravante, que o estabelecimento de critérios básicospara ações preventivas venha a contribuir para soluções em alguns doscasos constatados em várias das nossas UCs.

Por fim, serão explanadas algumas propostas para encaminhamento,com base em problemas ocorrentes levantados e acompanhados nosúltimos anos, além de sugestões de condução dos problemas,equipamentos e procedimentos.

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É necessário que se defina o que consideramos espécies exóticas etambém quando uma espécie nativa pode ser exótica, a fim de podermos

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direcionar o que pretendemos discutir e sob quais parâmetros. Asmedidas a serem tomadas variarão para cada caso e os cuidadosdeverão ser diferenciados de acordo com a espécie e com a situaçãovigente na UC.

Uma espécie nativa também pode ser “exótica” a uma determinadaregião, como enfatizado anteriormente. Com base nesta situação, deve-se definir o que se entende por fauna silvestre nativa, como um táxonnativo e restrito a uma determinada área geográfica.

Para melhor entendimento, pode ser separado convenientementeem fauna autóctone, quando formado in situ, ou originário do própriolocal de sua ocorrência atual e fauna alóctone, a qual não é origináriada região, que veio de outra região distante. Todas estas definiçõesestão baseadas em São Paulo (1997).

Como um dos nossos maiores enfoques está relacionado à faunadoméstica - também exótica -, esclarecemos que domesticação é oprocesso de adaptação de plantas e animais para viver em associaçãocom o homem. Deste modo, quando abordamos sobre fauna doméstica,referimo-nos a todas as espécies que, por processos tradicionais demanejo, tornaram-se domésticas, ou seja, possuem característicasbiológicas e comportamentais em estreita dependência do homem.

Definimos como fauna asselvajada as espécies da fauna domésticaque se tornam selvagens ou que voltam a viver em ambientes naturais.Indivíduos destas espécies também são popularmente conhecidos comoanimais “alongados”.

Exemplo disso é o caso conhecido do porco-monteiro, Sus scrofascrofa no pantanal mato-grossense, que hoje ocorre em populaçõesconsideráveis. Diz-se também que se encontra em estado feral. Oporco-monteiro atualmente é bastante usado como caça, não havendoinformações claras de seu impacto sobre outras espécies de ecologiasemelhante (Alho, 1984).

A preocupação com estas definições reside no fato de que, quandoaplicadas em caráter de abrangência nacional possam servir comoorientação aos técnicos de várias áreas e ao público leigo, pois algumasespécies invasoras são espécies da fauna nativa em outros biomas dopaís e esta informação deve estar disponível para que não se estimulemmedidas precipitadas de erradicação, de forma inconveniente, ou seja,em ambientes onde a espécie ocorre naturalmente, orientandocorretamente a todos os interessados, desde o público leigo, técnicose até aos meios de comunicação de uma forma geral.

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Duas das principais espécies envolvidas nesta discussão são o gato eo cão domésticos e suas várias raças. Com relação ao gato-domésticoFelis catus, sabe-se que provavelmente é originário do gato-selvagemFelis silvestris grupo lybica (Nowell & Jackson, 1996), ocorrente naregião que se estende da África ao Oriente Médio, com exceção daÁfrica Ocidental onde existem florestas úmidas (Nowak & Paradiso,1983). F. s. lybica pode ter sido freqüente em cidades da Palestina há7000 anos.

Nowak & Paradiso (1983) e Ronan (1987) afirmam que a realdomesticação com indícios mais evidentes remontam ao antigo Egitoem 1600 a.C. e entre 4000 e 3000 a.C.. Albuquerque (2004) e Chassot(2004) informam que foi domesticado há cerca de 9500 anos,provavelmente capturados da vida selvagem nos primeiros estágios daagricultura, quando o homem deixava de ser caçador e coletor e tornava-se agricultor (Leakey & Lewin, 1980).

O cão-doméstico Canis familiaris é originário do lobo-cinzentoCanis lupus, cuja distribuição compreende a América do Norte e a Eurásia,tendo-se adaptado a diferentes habitats, não sendo encontrado apenasnas florestas úmidas e desertos (Nowak & Paradiso, 1983). É a espécieque possui a distribuição natural mais ampla entre os mamíferos terrestresvivos, depois do homem (Nowak & Paradiso, 1983).

Estima-se que os humanos iniciaram a domesticação do cão entre12.000 e 50.000 anos atrás. Pesquisas recentes, porém, sugerem queesta domesticação possa ter iniciado muito antes, há cerca de 100.000anos! Tal processo de domesticação pode também ter acontecido nãoapenas uma vez, mas várias vezes e simultaneamente em muitas partesdo mundo, onde ocorresse a espécie selvagem - neste caso, América doNorte e a Eurásia (Zgurski [s.d.]).

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Introdução é a soltura de indivíduos de uma espécie em uma área emque tal espécie não ocorre naturalmente. Pode ser relativa a espécies nativas- brasileiras e alóctones - ou exóticas, de outro país. Muitos problemas queexistem atualmente são frutos deste tipo de soltura indevida, muitas vezesde forma proposital, mesmo que a intenção não seja causar danos, mas selivrar de animais que “se tornaram” um problema, seja por falta de recursos,técnicas adequadas de criação ou impossibilidade de lucro imediato.

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O objetivo deste tópico é relatar os principais problemas de introduçãode espécies exóticas em continentes e ilhas, que ocorreram no mundo,no Brasil e no Paraná, a fim de que se tenha uma idéia genérica sobrecomo se procedeu a introdução, abordar sobre as espécies introduzidase quão problemáticas podem se tornar.

Muitas introduções, mesmo bem-sucedidas, nunca tiveram umasolução adequada e, na maioria das vezes, acarretaram variadosproblemas. Assim sendo, espécies introduzidas são aquelas como plantascultivadas e animais domésticos e exóticos transportados pelo homemao longo do tempo.

Há espécies distribuídas por todos os continentes com suascaracterísticas próprias. Mas a crescente exploração dessas áreas, oexcesso da caça e o desenvolvimento humano as limitaram. Agricultura,pastagens, estradas e cidades são alguns exemplos de como se dá atransformação de floresta contínua em pequenos mosaicos.

Hoje, há uma distribuição fragmentada, em áreas muitas vezes nãoprotegidas por lei, povoadas por pequenas populações. Desta forma, adispersão das espécies nativas é impedida por barreiras impostas pelohomem, prejudicando o deslocamento para novas áreas. Verifica-se quenão há interação genética com outras populações de flora e fauna,ocasionando a deriva gênica e o possível endocruzamento, além de muitosoutros pontos negativos.

A dispersão por causa do homem dependeu muito da expansão dedeterminados povos ou das principais vias de comunicação estabelecidasao longo dos séculos.

As espécies nativas de países sul-americanos chegaram à Europapor meio de viajantes e exploradores, e despertavam a curiosidade einteresse do povo europeu, de modo que logo começaram a ser expostose comercializados nas ruas formando rotas de tráfico.

Passaram a ser cobiçados para criação como animais de estimação.No século XVI, já eram encontrados primatas e outros grupos sul-americanos nas residências inglesas, como também era comum encontrá-

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los nas residências espalhadas pela França (RENCTAS, [s.d.]). Com oincremento das viagens intercontinentais, muitas espécies se dispersavamjunto com as especiarias e no desembarque eram introduzidas em umnovo ambiente.

Podemos citar algumas espécies favorecidas pelo homem que sãoos ratos conhecidos como ratazana e rato-de-paiol Rattus norvegicus eR. rattus, os ratos-caseiros Mus musculus e os pardais Passer domesticus,que chegaram a ser cosmopolitas graças à atividade humana.

Nossa intenção é enfatizar o caso de animais domésticos, como cãese gatos, introduzidos em UCs. Começamos pela citação de Lacerda (2002)apud Faraco & Lacerda (2004), que relatam como a presença de cãesdomésticos no Parque Nacional de Brasília tem diminuído a áreaefetivamente protegida para duas espécies ameaçadas de extinção: olobo-guará Chrysocyon brachyurus e o tamanduá-bandeiraMyrmecophaga tridactyla, esclarecendo que a ocorrência dessas espéciesfoi maior em áreas internas (maior que 3 km da borda), onde os cãesnão estavam presentes. O parque citado possui cerca de 28.000 ha.Constata-se, com este efeito de borda causado pelos cães domésticos,o quanto a área-núcleo e o design da área da UC são importantes para asua definição e conservação.

Outra constatação ocorreu no Parque Nacional do Serengueti,Tanzânia, onde pelo menos 25% dos leões Panthera leo foram mortospor cinomose e parvovirose, doenças contraídas a partir dos cerca de30.000 cães-domésticos viventes ao redor da reserva (Packer et al.,1999 apud Faraco & Lacerda, 2004).

Também têm sido introduzidas muitas espécies de répteis e anfíbios.O sapo-gigante da América do Sul, Bufo marinus, foi introduzidointencionalmente em Cuba, Haiti, Austrália Oriental e Nova Guiné, comoforma de controle de insetos (Muller, 1979).

Como bom exemplo temos o fato ocorrido na ilha de Guam no oceanoPacífico, que até meados do século XX possuía uma rica fauna devertebrados nativos, incluindo 13 espécies de aves florestais, nove nãoflorestais, três de morcegos e dez de lagartos.

A partir de 1960, percebeu-se que estavam se extinguindo uma auma as espécies nativas da ilha. Desde então, somente em 1983 descobriu-se que havia uma cobra na Nova Guiné, que lá chegou em automóveisda segunda guerra mundial, que se tratava da “brown tree snake”, Boigairregularis, uma cobra peçonhenta e de hábitos noturnos que

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provavelmente havia causado a perda de dois terços de todas as espéciesnativas de vertebrados em Guam (Fernandez, 2004).

Há vários casos de introdução de espécies exóticas com resultadonegativo. De acordo com Müller (1979), temos também os exemplosda truta comum, exclusiva da Eurásia oriental, introduzida por razõeseconômicas na América do Norte, Chile, Argentina, África austral eoriental, Madagascar, Austrália e Nova Zelândia. Da mesma forma, aostra Ostrea edulis foi distribuída fora de sua área original, o Mediterrâneo,pelas mesmas razões.

Não é somente no Brasil que ocorrem introduções indevidas,logicamente. Entre os animais europeus, o javali Sus scrofa scrofa alebre-européia Lepus europaeus e o estorninho Sturnus vulgaris, foramlevados para a América do Norte.

Por outro lado, dentre as espécies de origem norte-americana queconseguiram estabelecer-se na Europa, estão o escaravelho-da-batata,Leptinotarsa decemlineata, o rato-almiscarado, Ondatra zibethicus e oesquilo-cinzento, Sciurus carolinensis (Dorst, 1973). Comentamos entãoa introdução do rato-almiscarado, O. zibethicus, animal do tamanho deum coelho Oryctolagus cuniculus cujos hábitos lembram vagamente osdo castor. Neste caso, existem duas espécies: castor-europeuCastor fiber e castor-americano C. canadensis (Nowak & Paradiso,1983). O. zibethicus foi introduzido na Europa por causa do valor desua pele, em 1905, na cidade de Praga, República Tcheca.

Em 1914, sua população atingia cerca de dois milhões de indivíduos.Atualmente, faz parte da fauna de mamíferos de uma grande parte daEuropa, que vai desde a França até a Rússia. Como resultado, suadistribuição tornou-se holártica - região geográfica que compreende aEuropa, o Norte da África, o Norte da Ásia até o Himalaia e a Américado Norte até o Norte do México - graças à intervenção do homem (Dorst,1973).

Elton (1972) relata a colonização pelo ratão-do-banhado ou nutria,Myocastor coypus, grande roedor originário da América do Sul (distribui-se desde o sul do Brasil até a Patagônia). Foi introduzido em 1926, emfunção do valor de sua pele, e estabeleceu-se nas Ilhas Britânicas, naFrança, nos Países Baixos, na Dinamarca, na Alemanha, na Suécia, naRússia e até no Japão. No entanto, não se multiplicou tão rapidamentequanto o rato-almiscarado nem foi tão nocivo. De início, foi consideradoútil pelos piscicultores, por sua capacidade de cortar a vegetação que

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invade as águas, limpando sua superfície coberta por uma vegetaçãodensa e aumentando a produtividade dos lagos.

Como descrito por Fernandez (2004), porém, a invasão doM. coypus tornou-se complicada, pois começou a atuar da mesmamaneira como o fazem as espécies exóticas invasoras aqui, isto é,ocupando habitats, deslocando espécies nativas e proliferandoindiscriminadamente pela ausência de predadores.

Desta forma, os benefícios ao longo do tempo tornaram-se um grandeproblema, de maneira que a partir de 1980 foi reunido um verdadeiroaparato de guerra contra o ratão-do-banhado, tendo sido lançada umagrande campanha nacional de erradicação, que teve um custo de US$ 4milhões e levou cerca de oito anos para alcançar a erradicação total daespécie em solo inglês.

Não são apenas espécies ou populações introduzidas que causamgrandes impactos ecológicos. Em 1894, a espécie Xenicus lyalli,conhecida como cambaxirra, era o único passeriforme não voadorconhecido da ilha de Stephens na Nova Zelândia: foi extinta por umúnico gato. Tratava-se do gato de estimação de um faroleiro, que toda anoite levava para seu dono uma cambaxirra abatida. Em um ano, essegato dizimou a pequena população de cambaxirras da ilha (Fernandez,2004).

Recentemente, foi descrita a extinção de uma subespécie do ratoPeromyscus guardia, na ilha Estanque no Golfo da Califórnia, causadatambém pela introdução de um único gato na ilha, em 1998 (Fernandezop. cit.).

A introdução na Inglaterra (1876) do esquilo-cinzento da Américado Norte (leste dos Estados Unidos), Sciurus carolinensis, produziugraves danos nas florestas e uma ruptura de equilíbrio em detrimentodo esquilo-europeu Sciurus vulgaris, que regrediu perante a invasão deum competidor de outro continente (Dorst, 1973).

Exemplos parecidos são a introdução do coelhoOryctolagus cuniculus na Austrália, ou do caracol-gigante Achatina fulicano sudeste asiático (Dorst, 1973). A partir da África oriental, A. fulicapenetrou nos últimos duzentos anos nas zonas cultivadas da Ásia, dasilhas do Pacífico (incluindo Hawaii), da Califórnia e da Flórida. Éextraordinariamente daninho nas regiões colonizadas, em face de suagrande capacidade de reprodução, seu enorme consumo de alimento esua função de vetor de doenças vegetais. Não possui inimigos eficientes,o que acarretou a sua propagação pelas plantações. Foi tentado seu

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controle (em outros países) com a ajuda de um vírus, de cevasenvenenadas e de seus inimigos naturais caracóis dos gêneros Gonaxise Euglandina.

Neste último caso, contudo, conforme Fernandez (2004), este tipode introdução para controle resultou numa multiplicação de efeitosdanosos, acarretando a extinção de um gênero nativo da ilha, Partulla,com sete espécies, perseguido pelo caracol-assassino-da-Flórida,Euglandina, que não demonstrou o mínimo interesse pela A. fulica. Éconsiderada uma praga para a agricultura e encontra-se proibida suacriação e comercialização nos Estados Unidos (Teles et al., 1997).

Dorst (1973) relata que o coelho Oryctolagus cuniculus foi introduzidona Austrália a partir de 1859, com muito êxito. Conseguiu colonizardois terços do país e adaptou-se a condições ecológicas variadas, inclu-sive as de semideserto. Tornou-se o maior flagelo desse continente,tanto no plano científico quanto no econômico.

Posteriormente, foi introduzido na Nova Zelândia entre 1864 e 1867,também causando sérios transtornos. A seguir, também foi introduzidona Terra do Fogo chilena, em 1910, transformando-se em praga porvolta de 1947. Disseminou-se pelo Chile e Argentina, além de ter sidoimportado pela América do Norte, ao longo do Estado de Washington(Ilhas San Juan) e da Califórnia, na costa do Pacífico. O êxito da suaaclimatação explica-se pela grande plasticidade ecológica e peloextraordinário poder de reprodução: uma fêmea com 15 semanas já podese reproduzir e gerar, em média, oito ninhadas de seis filhotes por ano.

Na Austrália e Nova Zelândia, compete com carneiros, principalriqueza agrícola desses países. Ainda, eliminou todos os marsupiaisherbívoros pela competição. Em 1950, a fim de proceder ao controledas populações na Austrália, foi sugerida a introdução de uma doença,transmitida por meio de um vírus denominado Sanarelli, endêmico noscoelhos do gênero Sylvilagus que por sua vez são naturalmente imunes.Esta doença epizoótica, a mixomatose, não tem perigo para o homem,mas para o Oryctolagus sim. Conseguiram desta forma, após váriastentativas, contaminar uma vasta área, pois o vírus era transportado pordiversos parasitas e pelos mosquitos. Calcula-se que quatro quintos doscoelhos do sudeste da Austrália foram mortos, atingindo um índice de99,5 %.

Após ter obtido êxito na Austrália, introduziu-se também na Europaem 1952, através da França, propagando-se a epizootia rapidamente portoda Europa Ocidental, destruindo uma proporção considerável de

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coelhos. Isto propiciou, sobretudo na França, com as suas florestasdegradadas, que houvesse uma recuperação da vegetação arbustiva eque as sementeiras naturais de várias essências florestais pudessemregenerar-se.

Embora a introdução de vertebrados seja enfatizada, Fernandez (2004)alerta que um simples mosquito pode causar problemas tanto quantograndes vertebrados, como constatado no Havaí, onde, desde 1827,extinguiram-se vinte e quatro espécies ou subespécies de aves endêmicas.

Todas essas extinções seguiram a introdução do mosquito Culexpipiens fatigans, que, por sua vez, é vetor de um protozoário parasitado gênero Plasmodium, causador da malária avícola. Acredita-se quesuas larvas tenham sido levadas em barris de água de navios britânicosvindos do México.

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Quanto às formas de introdução das espécies no Brasil, de uma formageral, podemos relacionar a colonização européia; horticultura eagricultura e transporte acidental - águas de lastro de navios, por exemplo- (Primack & Rodrigues, 2001).

Problemas gerados especialmente pela colonização remontam háalguns séculos. Antonil (1976) apud Pádua (2004) contabiliza que, porvolta de 1700, somente na Bahia e Pernambuco, a população de bovinossomava cerca de 1,3 milhões de cabeças; porém, o que é consideradoaltamente negativo na formação do território brasileiro, por Pádua(op. cit.), é a combinação entre o desprezo pelos ecossistemas nativose o avanço descontrolado das monoculturas exóticas. E acrescenta: opreço que tem sido pago por esse modelo é muito alto em destruiçãoecológica e insustentabilidade dos sistemas econômicos.

Apesar da grande riqueza de espécies da fauna brasileira transpareceruma certa idéia de abundância, esta normalmente possui númerospopulacionais relativamente pequenos e associados a expressivosendemismos, o que a torna frágil perante os impactos (Renctas, [s.d.]).

Endemismo que tem sido freqüentemente utilizado como critério paraescolha de áreas com propósito de indicação para conservação e que éentendido como a ocorrência exclusiva de uma espécie ou grupo deespécies em uma única região (Carvalho, 2004).

Muitas espécies introduzidas no Brasil são derivadas do tráficointernacional de animais silvestres, considerado a terceira maior atividadeilícita do planeta (Renctas, [s.d.]). Grande parte dos animais

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comercializados são usados como bichos de estimação, quando, muitasvezes, após saciar o desejo do homem em tentar domesticá-los, sãosoltos em ambientes naturais, causando-lhes a morte ou sua proliferaçãoe competição com espécies nativas.

Faraco & Lacerda (2004) abordam quanto aos problemas causadospor animais domésticos no Brasil, sobre os quais existem registrosclínicos de lobos-guarás Chrysocyon brachyurus em cativeiro, vindo aóbito devido à parvovirose canina, o que demonstra a suscetibilidadedesta espécie ao vírus, bem como a cinomose canina, encontrada em1987 na ultima população de furões Mustela nigrepes, no meio selvagem(Throne & Williams, 1988 apud Primack & Rodrigues, 2001).

Outra grande fonte de introdução de espécies exóticas em territóriobrasileiro é a produção de peixes de água doce, baseada no cultivo deespécies nativas e exóticas. Quanto à legalidade da produção, a legislaçãobrasileira não permite a importação de novas espécies exóticas de águadoce; entretanto, o cultivo das espécies já introduzidas pode ser feitolegalmente, desde que haja um cuidado extremo com a prevenção efuga dos animais (Sampaio et al. in Chaves & Vendel, 2001).

Na reunião técnica sobre ictiologia em estuários, realizada em 2001na cidade de Curitiba, houve um consenso nos grupos de trabalho, queevidenciaram grande preocupação com a introdução de espécies exóticasem ambientes estuarinos (Chaves & Vendel, 2001).

Enfim, se já não temos um conhecimento tão grande sobre o queacontece com relação a problemas de introdução em ambientes terrestres,em ambientes aquáticos torna-se mais problemático ainda obtermosinformações, porque as pesquisas são mais recentes nessa área doconhecimento. A introdução de espécies exóticas acaba por causarimpactos difíceis de serem mitigados ou impossíveis de seremcompensados.

Salientamos, ainda, a preocupação de que haja um extremo cuidadopara a prevenção de fuga dos animais e, concomitantemente, um rigorosoacompanhamento clínico-veterinário de zoonoses dos animais exóticosintroduzidos.

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Mamíferos são um dos grupos com maior demanda em denúnciasde problemas ambientais. A facilidade de locomoção e adaptação aosnovos ambientes, o interesse pela carne de algumas espécies e a pressãopredatória que podem exercer atraem o interesse da população e

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favorecem o surgimento de uma série de problemas com esse grupo,seja por introdução indevida, ou desequilíbrios populacionais.

O rato Rattus rattus, com provável região de origem, a Malásia. Éconhecido também como rato-de-paiol, pois em algumas regiões doBrasil é somente encontrado em zonas rurais. Na maioria dos casos,encontra-se em habitações humanas, por ser espécie sinantrópica,cosmopolita. Conforme Carleton & Olson (1999) apud Fernandez(2004), essa espécie de rato pode ter colaborado para a extinção deuma espécie de um grande rato endêmico Noronhomys vespucci dailha de Fernando de Noronha, em Pernambuco, de acordo com o quefoi descrito por Américo Vespúcio, em 1503, nos diários de suasnavegações.

Posteriormente, o mocó ou roedor Kerodon rupestris foi introduzidocom sucesso na Ilha de Fernando de Noronha em 1967 (Oren, 1984;Sazima & Haemig, 2005), embora não existam informações sobre secausou algum tipo de impacto ecológico.

Espécies do gênero Callithrix como o mico-estrela Callithrixpenicillata e o sagui-de-tufo-branco Callithrix jacchus estãonaturalmente distribuídas do nordeste ao norte do rio São Francisco ea leste do rio Parnaíba (Auricchio, 1995). Estão sendo introduzidasem locais onde sua ocorrência não é natural e a exemplo disso podemoscitar o caso da Reserva Biológica - Rebio de Poços das Antas, Rio deJaneiro, onde dados comportamentais iniciais mostraram evidênciasde competição por recursos alimentares e refúgio com o mico-leão-dourado Leontopithecus rosalia, espécie ameaçada de extinção(Fernandez, 2004).

Uma população de macacos-prego Cebus nigritus é um outroexemplo de introdução em áreas de ocorrência de outra espécieCebus xanthosternos na Reserva Biológica - Rebio de UNA, Bahia, quealém de competição pode resultar no aparecimento de híbridos (Faraco& Lacerda, 2004).

O mico-de-cheiro Saimiri sciureus é uma espécie amazônica,observada com freqüência na Floresta da Tijuca no Rio de Janeiro(Fernandez, 2004).

Ainda temos o caso dos búfalos Bubalus bubalis asselvajados ou“alongados” da fazenda Pau D`Óleo Rondônia e na Reserva Biológica- Rebio de Guaporé, onde causam, com o pisoteio, a compactação dosolo, além do consumo excessivo de gramíneas o que,conseqüentemente, provoca a erosão (Soares, 2001).

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De acordo com informações relatadas por Sick (1984), muitas avespossuem um histórico já bastante conhecido dos problemas que podempromover.

O pardal Passer domesticus - ave sinantrópica típica -, com origemno Oriente Próximo, foi introduzido em 1906 no Rio de Janeiro paracampanha de higienização da cidade.

O pombo-doméstico Columba livia domestica foi introduzido noBrasil já no século XVI. Criado há 5.000 anos pelos asiáticos, causainúmeros problemas nas cidades de médio e grande porte, tanto emtermos de saúde pública, como prejuízos à arquitetura de prédios.

O bico-de-lacre Estrilda astrild foi trazido para o Brasil em naviosnegreiros durante o reinado de D. Pedro I. Por volta de 1870, foi soltono interior de São Paulo, de onde se distribuiu pelo país.

A garça-vaqueira Bubulcus ibis é a única introdução natural de avesconhecida. Registrada no Brasil pela primeira vez em setembro de 1964,na Ilha de Marajó, associada a búfalos Bubalus bubalis e nidificandojunto a outras espécies de garças, é originária da África, Espanha me-ridional (Velho Mundo). Chegou pelo Norte da América do Sul, auxiliadapelos ventos alísios. Registros também foram feitos nas Antilhas, Flóridae Canadá.

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A lagartixa-de-parede Hemidactylus mabouia chegou casualmente àAmérica do Sul procedente da África com os primeiros barcos deescravos. Atualmente, está bem distribuída no continente, ocorrendona Caatinga com baixa freqüência e coexistindo com H. agrias, espécienativa muito mais rara (Vanzolini, Ramos-Costa & Vitt, 1980).

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Os anfíbios são um grupo de espécies excelentes bioindicadoras,que nos permitem conhecer a qualidade dos ecossistemas onde ocorrem,havendo atualmente uma redução de populações em escala global,causadas por múltiplos fatores, que incluem mudanças climáticas,alteração de habitats, enfermidades e contaminantes ambientais.

A perda de habitat para estas espécies ocorre sobretudo em decorrênciadas atividades agrícolas ou obras como represamento de rios que inundamgrandes áreas, restringindo e fragmentando os ecossistemas naturais e,

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conseqüentemente, a distribuição das espécies (Segalla, 2000).Fernandez (2004) descreve seu espanto ao descobrir que os grandes

sapos-cururu Bufo marinus encontrados em Teresópolis, Rio de Janeiro,e em muitas regiões brasileiras são originários da América Central eAmazônia. Tal fato faz constatar que algumas espécies exóticas oualóctones se tornam tão habituais que passam a ser encaradas comonaturalmente ocorrentes em determinados ambientes.

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InsetosAnthidium manicatumSua área de distribuição original é o continente europeu. É um inseto

da Ordem Hymenoptera, Família Megachilidae, que não possui nomecomum em português. É conhecido em países de língua inglesa comowool carder bee. Sua dieta é nectarívora. Foi introduzida acidentalmente,provavelmente em ninhos construídos em mobiliário proveniente de paíseseuropeus (Instituto Hórus, 2005).

CrustáceosNa costa brasileira já existe o relato da introdução de pelo menos três

espécies de caranguejos e cinco de camarões. Destes, só o caranguejo-aranha Pyromaia tuberculata se estabeleceu no Brasil; já foi detectadono Rio de Janeiro, em São Paulo e no Paraná. Originária da Califórnia,essa espécie foi introduzida na baía do Panamá e levada por navios parao Japão, a Austrália e a Nova Zelândia. Sua descoberta no Brasil foi oprimeiro registro de ocorrência no Atlântico ocidental (Silva et al., 2002).

Um siri denominado “siri killer” (Crustacea, Decapoda) de nomecientífico Charybdis hellerii, originário das regiões quentes do MarMediterrâneo e do Oceano Pacífico, chegou à costa do Brasil de formaclandestina, provavelmente dentro de tanques de lastro de naviospetroleiros (Villac, 2003). Tais compartimentos são inundados com águamarinha no local de embarque, a fim de dar estabilidade à embarcaçãodurante a viagem, e esvaziados perto dos portos de chegada. Com esteprocedimento muitas espécies são introduzidas “acidentalmente”.

Competem por comida com as espécies nativas e reproduzem-serapidamente. Como especiaria não têm atrativos, pois sua carne temgosto ruim e não representa quantidade no animal. Por isso, não possuemvalor comercial, o que dificulta ainda mais o seu controle. Foi encontrado

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pela primeira vez no Brasil em 1995, na Ilha das Fontes, em Salvador,pelos biólogos E. P. de Gouvêa e C. R. Carqueija, da Universidade Federalda Bahia. Conforme Silva et al. (2002), já foram vistos no Rio de Janeiroe em São Sebastião, no litoral de São Paulo.

MoluscosMoluscos são invertebrados de grande interesse médico e econômico,

que constituem importante elo na cadeia alimentar em ambientesaquáticos, atuando como predadores eficientes e ocupando vários nichosecológicos.

Foi observada uma alta infestação pelo caramujo-gigante-africanoAchatina fulica, na área de borda entre a floresta e a sede da ReservaBiológica Poços das Antas inclusive em altura superior a 15 m (Faraco& Lacerda, 2004).

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Moluscos GastrópodesO caramujo-gigante-africano Achatina fulica é considerado uma

espécie invasora, de origem africana. Em 1994, foi registrada aocorrência no Estado do Paraná nos municípios de Morretes e Antonina(Kosloski & Fischer, 2002).

Em janeiro de 2000, foram coletados por técnicos do InstitutoAmbiental do Paraná (IAP) exemplares deste gastrópode na região deEufrasina, município de Paranaguá. O problema de introdução já vinhaocorrendo em Iguape, litoral de São Paulo, e sabe-se que a disseminaçãoiniciou no Paraná de acordo com S. Ziller (com. pes. 2004). Atualmente,é encontrado em 23 estados brasileiros (Kosloski & Fischer, 2002).

É espécie apontada como a mais susceptível a infecção porAngiostrongylus, nematóide responsável pela angiostrongilíasemeningoencefálica humana. A disseminação da doença se dá por ingestãode alimentos contaminados com o muco do caramujo, bem como aingestão direta do molusco, uma espécie comestível.

A orientação básica é realizar a catação manual (com luva) e depositaros indivíduos coletados em baldes com água e sal. O procedimento

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mais correto para um controle mais eficiente é, quando possível,incinerar, se houver serviço de incineração de lixo hospitalar. Casocontrário, quebrar as conchas e enterrar, para evitar que haja a facilitaçãode desenvolvimento de larvas de insetos, especialmente os transmissoresde doenças (Silva et al., 2005).

Caracol-português Bradybaena similarisSua área de distribuição original é a Ásia. Possui como principal rota

de dispersão a agricultura, através do comércio de mudas e seu vetor dedispersão é o solo. A reprodução é sexuada e a dieta é herbívora. Oimpacto econômico que causa relaciona-se aos danos secundários àsculturas de hortaliças. Atinge especialmente ambientes periurbanos. Temsido observado na Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba e éconsiderada uma espécie invasora e isto foi verificado duranteamostragem para coleta de caramujos-gigantes-africanos no municípiode Guaraqueçaba, Paraná, nas comunidades das seguintes ilhas costeiras:Ilha Rasa, Ponta do Lanço, Almeida, Mariana, Gamelas, Ilha das Peças,Bertioga, Tibicanga e Ilha de Superagui (Instituto Hórus, 2005).

Moluscos BivalvosMexilhão-dourado Limnoperna fortunei

É espécie invasora dominante, cuja origem é a Ásia. Chegou ao Brasilem função de transporte em lastros de navios.

L. fortunei causa diversos danos, tanto nas produções comerciaisde mexilhão nativo como nas represas hidrelétricas onde se adere àstubulações e deteriora as turbinas de geração de energia, a exemploocorrido na represa de Itaipu em Foz do Iguaçu, Paraná, causandoprejuízos (Villac, 2003). Chega a formar populações de densidade de100 mil ind. /m2. Takeda et al. (2004) abordam sobre a rapidez daproliferação da espécie, pois foi observada no mesmo ano em Piraquarae Guaricana (Bacia do Leste) e em Itaipu (Bacia do rio Paraná). Temservido como alimento do armado Pterodoras granulosus, um peixecomum do Rio Paraná.

Corbicula flumineaTambém tem como origem a Ásia, sendo invasora por meio de

transporte em lastros de navios. Sobre a espécie Corbicula fluminea,Takeda, Fujita & Fontes (2002) informam que tem proliferado bastante

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na planície aluvial do alto rio Paraná, desde a década de 1990, emdetrimento das espécies nativas. Não existem até o momento métodoseficientes de controle.

CnidariaÁgua-viva Phyllorhiza punctata

Ela tem como origem o Oceano Indo-Pacífico, incluindo o arquipélagodas Filipinas e Tailândia e tem como ambiente natural, águas tropicais esub-tropicais. É uma espécie grande de macromedusa da famíliaMastigiidae. O sino de natação pode chegar a 50 cm de diâmetro. Omeio de dispersão é através da navegação, por meio da incrustração emcascos de barcos e navios. O vetor de dispersão é através da água delastro e sua dieta é dieta é carnívora e planctívora. Os principais impactosecológicos são ocasionados por alimentar-se de crustáceos planctônicos,ovos de peixes e larvas de espécies nativas. Essa espécie está ameaçandopopulações de peixes no Golfo do México assim como camarões,anchovas e caranguejos. Foi detectado como invasora na Baía deParanaguá e praias do litoral (Instituto Hórus, 2005).

CrustaceaCamarão-cinza Litopenaeus vannameiO Litopenaeus vannamei é nativo da costa oriental do Oceano

Pacífico. É um crustáceo planctívoro e zooplanctívoro. Atualmente,L. vannamei é o mais representativo da produção brasileira de camarõesmarinhos cultivados. Indivíduos desta espécie também sãocomercializados para servir como iscas vivas. Os impactos ecológicosque acarretam são a ameaça às espécies nativas, e através do cultivo decamarão em viveiros, também pode causar a destruição em regiões demangue e estuarinas. É um possível transmissor da Síndrome da Ne-crose Idiopática Muscular (NIM) que pode trazer sérios riscos acrustáceos nativos, além de ser o portador do vírus da Mancha Branca(Instituto Hórus, 2005).

InsetosO sucesso evolutivo deste grupo é geralmente atribuído a alguns

fatores, como a quantidade de espécies existente, ao número de indivíduosem cada ecossistema, colonizando muitos habitats diferentes epreenchendo novos nichos, além da extensão da distribuição geográfica.

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Essa diversidade de hábitos foi possível graças ao revestimentoquitinoso do corpo que o protege contra a perda de umidade, pelasextensões desse revestimento formando as asas e pelo sistema detraquéias, eficientes para a captação do oxigênio. O tamanho pequeno eo dobramento das asas em repouso possibilitam a utilização de micro-habitats; o revestimento externo do ovo (o cório) permite a exposição acondições ambientais extremas e o desenvolvimento indireto, incluindofases intermediárias, permite que os estágios imaturos utilizem recursosdiferentes dos adultos (Almeida, 2002).

Além disso, as populações locais de insetos, em geral, têmconsiderável variabilidade genética com respeito à especificidade dehospedeiro. Durante a fase de dispersão, qualquer inseto monófago ouoligófago entrará em contato com numerosas espécies vegetais distintasdo seu hospedeiro normal. Se sua constituição genética estiverapropriada, ela se estabelecerá sobre o hospedeiro novo e levará a umaexpansão do nicho de alimentar da espécie (Mayr, 1977).

Abelha-africana Apis melliferaA introdução da abelha-africana, ocorrida após uma liberação acidental

na Esalq (USP), na década de 1950, causou a miscigenação com osenxames de abelhas-européias já exploradas no Brasil. Os enxamesafricanizados começaram a competir por néctar das flores (Primack &Rodrigues, 2001).

Em 1956, após essa importação e a introdução das abelhas européiasApis mellifera mellifera (de origem “italiana”) e Apis carnicas (S. Larocain litt., 2005) , muitos foram os problemas relacionados a essa invasão,devido à sua alta agressividade e tendência enxameatória, no que dizrespeito a sua exploração racional. Espalhou-se no Brasil, com incrívelrapidez, do Acre a Pernambuco e Paraíba, e do Amapá ao Rio Grandedo Sul.

Vespa-da-madeira Sirex noctilioA vespa-da-madeira é uma praga introduzida, originária da Austrália,

cujo primeiro foco no Brasil foi detectado em 1988, no Rio Grande doSul, causando a inutilização de 10% das árvores de Pinus taeda emidade de corte. Logo chegou a Santa Catarina e Paraná, atingindo cercade 250 mil hectares. Está sendo utilizado, para controle, um sistema queinclui principalmente um nematóide e mais três vespas parasitóides,

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chegando a reduzir 70% da população da praga (Embrapa, 2004).

Mosquito-da-dengue Aedes aegyptiPara Dorst (1973), sua origem é provavelmente a África, de onde

saiu na época do tráfico dos escravos negros. Conhecido atualmentepor mosquito-da-dengue, o Aedes aegypti foi o principal vetor da febre-amarela no Brasil, especialmente em áreas urbanas. Houve ao longo dotempo, porém, infecção de mosquitos autóctones como os do gêneroHaemagogus, que podem provocar uma forma silvestre de febre-amarela,comum em florestas e que contamina transformando em hospedeirosalgumas espécies de primatas não-humanos, como Alouatta spp. e Cebusnigritus, ocorrentes no Paraná, assim como o Haemagogus spp., queestá em estado de alerta há alguns anos.

RépteisUm levantamento prévio realizado nos arquivos da fiscalização do

IAP indica números alarmantes referentes à entrada ilegal de quelônios,cágados do gênero Trachemys, com a apresentação de dados querepresentam 38% das apreensões no Estado do Paraná (Paraná, 2003).

Informações colhidas da comunidade e funcionários da Reserva Natu-ral Morro da Mina - PR da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem eEducação Ambiental (SPVS) relatam o avistamento de indivíduos deTrachemys sp. na reserva.

Vulgarmente conhecido como tigre-d‘água, Trachemys scripta elegansespécie originária da América do Norte, é trazido para o Brasil ilegalmentecomo animal de estimação. Muitos indivíduos de Trachemys são soltosna natureza depois que o animal atinge a maturidade, quando dificultadaa sua manutenção em aquários. Possui um comportamento muito parecidocom o da espécie Trachemys dorbignyi, nativa do Brasil, ocasionandocompetição por recursos.

PeixesMuitas espécies de peixes estão introduzidas em várias bacias

paranaenses. O estímulo a atividades de criação em tanques, em pequenase médias propriedades rurais, ou represas, seja pela iniciativa privada,por instituições estaduais ou grandes companhias mistas tem propiciadoa sua introdução em ambiente natural em função de estruturas inadequadasnos tanques e represas, manejo indevido ou mesmo por ocorrência deenchentes em certas épocas e em alguns rios (Alves et al., 1999; Orsi

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& Agostinho, 1999), o que facilitou a penetração em ambientes naturaiscerca de 15 ou 20 anos atrás.

Tabela 1- Algumas espécies de peixes exóticos introduzidos ocorrentesno Estado do Paraná, com nomes comuns e científicos, distribuiçãogeográfica e ocorrência no Paraná.

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Tabela 1- Continuação...

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Citaremos aqui as espécies mais comuns, ou que causam maiorpreocupação ambiental, abordando sobre algumas implicações de suaintrodução e sua origem e distribuição atual (Tabela 1).

De todos os peixes exóticos atualmente ocorrentes em rios de váriasbacias paranaenses, um dos que mais preocupa é uma espécie nativa doBrasil, porém alóctone ao Paraná. O tucunaré Cichla spp., preocupajustamente por ser um predador nato. Foi introduzido no rioParanapanema e, possivelmente, está causando impactos. Não há, porém,relatos científicos até o momento. Gomiero & Braga (2003) esclarecemque há duas espécies do gênero Cichla, uma veio do Nordeste e foiintroduzida no Sudeste e Pantanal, embora originariamente seja daAmazônia, que é a Cichla cf.ocellaris, conhecida como tucunaré-azul.A outra espécie, é a C. monoculus, conhecida como tucunaré-amarelo.Esta tem sido relacionada como introduzida em reservatórios do altoParaná, sem que se saiba ao certo a autoria, data e local preciso(Agostinho & Júlio, 1999).

Por ser um peixe carnívoro, tem sido utilizado para povoamento derepresas, açudes ou tanques onde quer que tenha superpopulação deoutras espécies como tilápia, lambari, entre outros, que servirão dealimentação natural para ele, mantendo assim, um certo equilíbrio. Naprática, é criado sem despesas adicionais, só com o que se tem disponívelno tanque, uma vez que não aceita alimentos como ração ou similar.

O tambaqui Colossoma macropomum é outra espécie alóctone queno meio natural se comporta como onívoro, alimentando-se de frutos,

Fontes: Severi & Moura-Cordeiro 1994.http://www.institutohorus.org.br/download/marcos_legais/Portaria_N°_145_de_29_de_Outubro_de_1998.pdf - ocorrênciano PR. Acesso em: 31.VIII.05http://www.chez.com/sumidouro/natp1.htm Acesso em: 31.VIII.05http://www.aquiculturafb.hpg.ig.com.br/tucunare01.htm

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sementes e crustáceos. Pode ser um problema tanto em função decompetição direta por frutos e sementes, e em função do tamanho (atingeaté 30kg e 1,2 metro de comprimento) que atinge é por ser onívoro. Atraíra Hoplias malabaricus é uma espécie provavelmente introduzida nabacia nas últimas décadas.

O trairão H. lacerdae com ocorrência mencionada para a mesma bacia,foi também introduzida. Alimenta-se exclusivamente de peixes nosreservatórios de Segredo e Foz do Areia, especialmente Astyanaxsp. b. (Agostinho & Gomes, 1997).

Peixe-rei Odontesthes bonariensisÉ originário da América do Sul, sudeste Argentina e rio de La Plata e

extremo sul do Brasil e tem como ambientes preferenciais para invasãoLagos e Reservatórios. Teve como causa da introdução o interesse emcriação por meio de técnicas de aquicultura sendo que ocorreu esta formade introdução foi voluntária no ano de 1945. Houve o uso econômicoatravés da pesca comercial e esportiva. Os principais impactos ecológicossão causados por ser esta espécie um predador de águas frias que afetoua abundância de outras espécies nativas nos lagos. (Instituto Hórus, 2005).

Truta-arco-íris Oncorhynchus mykissFoi introduzida no Brasil oriunda da Inglaterra no início do século

passado (1913) com o objetivo de ser cultivada na piscicultura comercial.Tem como principal estímulo para a dispersão a Aquacultura. Suareprodução é sexuada e sua dieta carnívora. Segundo relatos antigos, foiobservada primeiramente na serra da Mantiqueira, Minas Gerais. Em 1949foi trazida da Dinamarca com o objetivo de truticultura. Logo após, 1950,foi solta em riachos como atrativo à pesca esportiva. Os impactosecológicos referem-se à predação de espécies nativas; adultos se alimentamde insetos terrestres e aquáticos, moluscos, crustáceos, ovos de peixe eoutros peixes pequenos (inclusive da mesma espécie); os jovens sealimentam predominantemente de zooplâncton. É também responsávelpela disseminação de furunculose e septicemia hemorrágica viral entreespécies nativas na América do Sul e Europa (Instituto Hórus, 2005).

MamíferosUma das espécies que mais tem causado preocupação é o javali Sus

scrofa, originalmente distribuído do sudeste da Escandinávia e Portugalao sudoeste da Sibéria e Península Malaia, do Saara Ocidental ao Egito e

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na Grã-Bretanha, Irlanda, Córsega, Sardenha, Sri Lanka, Japão, TaiwanSumatra, Java e muitas ilhas menores do leste da Índia (Nowak & Paradiso,1983).

Foi introduzido na década de 1960 no município de Palmeira, comfinalidades de criação. Entretanto, não teve seu controle feito de formaadequada, de modo que vários indivíduos fugiram, iniciando a formaçãode uma população de tamanho atualmente desconhecido.

Em 1996, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis (Ibama) e IAP baixaram uma portaria conjunta,autorizando e orientando a caça desses animais no município de Palmeira,para tentar controlar a população com auxílio da comunidade local. Ainiciativa não teve continuidade por falta de pessoas interessadas e acaboupor caducar, tendo passado o prazo de validade da autorização.

Desde então, tem sido possível constatar a presença de javalisSus scrofa scrofa na Serra de São Luiz do Purunã, nas nascentes do RioTibagi e no entorno da Lagoa Tarumã. Hoje causa problemas tanto emPalmeira como em Ponta Grossa e Campo Largo.

A lebre-européia Lepus europaeus tem sua origem registrada na regiãoPaleártica sul e na África desflorestada e é uma espécie introduzida quese encontra distribuída desde o Rio Grande do Sul onde, conformeQuadros (2001), foi registrada pela primeira vez em 1965 por ondeentrou no Brasil através da Argentina, onde foi introduzida em 1888,trazida pelos colonizadores europeus.

Seu limite alcança até o estado de São Paulo, às margens do RioTietê (Auricchio & Olmos, 1999).

Relatos recentes, todavia, indicam acréscimos de informação no seulimite de distribuição atual, pois a lebre foi encontrada atropelada numaestrada, próximo ao município de Itumbiara, Goiás, no entorno da UHEde Itumbiara, divisa com Minas Gerais (W. Fischer; A.J. Deberdt com.pes., 2005). Seu deslocamento de ocupação do território se deusincronicamente com a construção de pontes, facilitando a travessia derios (Silva, 1984).

Não existem estudos que abordem sobre os impactos da competiçãopor espaço, alimento, abrigo e área de reprodução, com o tapiti, Sylvilagusbrasiliensis (J. Quadros com. pes.). Hoje é comum e abundante,chegando a causar danos à horticultura.

Há registros em Cianorte, norte do estado do Paraná, da presença daespécie Callithrix penicillata em áreas de floresta que circundam a cidade(R. Fabrin com. pes.).

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Além disso, há ocorrência de uma pequena população (médiaobservada de 13 indivíduos num período de três meses) de Callithrixpenicillata com indivíduos de C. jacchus em um parque de Curitiba, oParque Municipal Barigui, que está em avaliação (Patrocínio & Vale,2004). Neste trabalho, é estudado como sobrevivem tais primatas não-humanos, se há aumento populacional e sua relação com osfreqüentadores da Unidade de Conservação quanto à oferta de alimento.

Deve-se também relatar a presença de búfalos Bubalus bubalis naAPA de Guaraqueçaba, no entorno da RPPN Reserva Natural SaltoMorato, da Fundação o Boticário de Proteção à Natureza, e nasproximidades da Reserva Natural Morro da Mina da SPVS e às margensda rodovia PR 405, que liga Curitiba a Guaraqueçaba (SPVS, 1992). Hátambém uma citação importante para o Parque Nacional do Superagüi(R. Pinto-da-Rocha in litt., 2005).

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Inicialmente, deve-se enfatizar que uma espécie introduzida tem maisoportunidades de se estabelecer em um período de tempo muito inferiorao que levou qualquer espécie da fauna nativa durante seu processoevolutivo, visto não encontrar um processo de competição interespecíficoinstalado.

A princípio, são espécies que não possuem predadores ou parasitasno ecossistema nativo e podem se incorporar ao sistema comoconsumidores de topo de cadeia, com farta oferta de nutrientes e habi-tats a escolha, adaptando-se bem, pois geralmente são espécies plásticasque possuem um gradiente amplo entre os vários fatores ecológicos eclimáticos a que estão sujeitos.

Para Primack & Rodrigues (2001), animais introduzidos fora de suaárea natural, se conseguirem sobreviver, poderão se tornar pragas empotencial, observando que a introdução de espécies em áreas diferentesda sua distribuição natural é a segunda principal causa da perda dabiodiversidade.

Considerando em termos gerais o quadro exposto anteriormente,poderemos a partir daí visualizar a situação no interior de UCs.

De 83,43% de superfície com florestas que o Estado apresentavaem 1895, estima-se que atualmente somente 8% apresentem coberturaflorestal. Além disso, cerca de apenas 3% da superfície do PR estão

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efetivamente protegidos (UCs de proteção integral e uso sustentável),em todo o Estado do Paraná (Jacobs, 1999).

Percebe-se então a fragilidade dessas áreas, acrescentando-se osproblemas ocasionados ao longo do tempo pela fragmentação cada vezmais intensa dos ambientes florestais e seus efeitos de borda, além dosimpactos causados pelas ações do homem, quais sejam: caça,desflorestamento irregular, fogo etc..

Espécies que não desenvolveram estratégias de captura e predaçãonaturalmente, ou seja, que não tiveram o aprendizado natural (cães emestado feral, especialmente), geralmente podem causar grandes estragosà fauna nativa assim como causam às criações domésticas (Leite-Pit-man et al., 2002).

Tais ataques, entretanto, não têm o propósito de se alimentar dascriações, pois normalmente deixam-lhes extensas feridas, semeventualmente matar os animais atacados, restando evidências como ascitadas feridas ao longo do corpo do animal (pescoço, face, dorso,patas), causadas por múltiplas mordidas, resultado do ataque de umanimal inexperiente na caça (Leite-Pitman et al. op. cit.).

Estes casos são mais facilmente observáveis em criações domésticas.Por sua vez, na fauna silvestre não é possível observar tais evidênciasamiúde, em função de ocorrerem geralmente em locais mais inacessíveis.

Um problema conhecido há muitos anos é a presença de cães-domésticos no Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo, municípiode Fênix - PR (Mikich & Oliveira, 2003). A forma de resoluçãoinicialmente foi a erradicação (C. A. Schicoski, com.pes.) quando doavistamento, por meio de caça autorizada.

Alguns anos depois, quando voltou a ocorrer o problema, foi feitoum trabalho, em comum acordo com o gerente do P.E. Vila Rica doEspírito Santo (R. L.S. Pereira, com. pes.), de orientação aos moradoreslimítrofes ao Parque no sentido de prender seus cães e alimentá-losdevidamente, sob a condição de que, se fossem encontrados animaisdentro do Parque, seriam erradicados. Estas medidas foram tomadaspara preservar ao máximo a integridade ecológica da UC, já muitopressionada por outros fatores como o isolamento e o pequeno tamanhoda área, por exemplo.

Durante trabalhos de execução de um projeto de pesquisa no ParqueEstadual Vila Rica do Espírito Santo (“O P.E. Vila Rica e a conservação daBiodiversidade no Paraná” - parcialmente financiado pelo Fundo Estadual[Fema/Sema/IAP] e pela ONG Mater Natura), foram encontrados mortos

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dois catetos Pecari tajacu no interior do Parque, afastados das estradas etrilhas; uma paca Agouti paca na estrada que vai para o Ivaí e no entorno,e mais um cateto Pecari tajacu na divisa norte e todos foram mortos, defato, por cachorros domésticos (G.V. Bianconi, in litt. 2005).

Este é, provavelmente, um dos primeiros avistamentos de espéciesda fauna silvestre nativa, mortos por cães domésticos no Paraná. Sabe-se que esta UC possui uma área de 353,86 ha, pequena, portanto, paraos padrões de sobrevivência de populações de mamíferos de médioporte, que vivem em fragmentos florestais isolados, ou com poucocontato com outras populações da mesma espécie.

Assim, para fundamentar um diagnóstico mais realista e atualizadodo problema das invasões de espécies exóticas no Paraná, foramsolicitadas informações aos técnicos dos escritórios regionais do IAPsobre presença de espécies exóticas em UCs e problemas resultantesdeste tipo de interferência.

Os registros mais significativos nas UCs paranaenses têm sido dapresença de cães-domésticos circulando, vocalizando, em matilhas ouisolados, explorando a borda nas áreas das Unidades de Conservação deproteção integral.

Na Estação Ecológica São Camilo, município de Palotina cães-domésticos têm gerado uma necessidade de controle por parte dagerência da UC. Este controle objetivamente tem sido executado combase em tentativas de erradicação dos animais quando avistados no inte-rior da Unidade, face aos inúmeros problemas que causam à faunasilvestre nativa local (N. Nodari, com.pes., 2004).

Foi também relatada a presença de cães e gatos no Parque Florestaldo Rio da Onça, município de Matinhos sem, no entanto, ter sidoinformada alguma forma de controle.

Matilhas de cães asselvajados foram também encontradas no ParqueEstadual da Ilha do Mel, sobrevivendo da caça de siris, caranguejos,pássaros e lagartos. Há dois anos, veterinários da UFPR se organizarampara esterilizar todos os cães da Ilha do Mel, mas não tiveram êxito,pois não foi convenientemente explicado aos moradores os motivos detal procedimento.

Apenas 140 cães da praia de Encantadas foram castrados e vacinados.Também o caramujo-gigante-africano A. fulica, foi observado tanto naE.E. Ilha do Mel quanto no P.E. Ilha do Mel (A. Stella, com. pes. 2004).

O javali Sus scrofa scrofa, observado nos arredores e interior doParque Estadual de Vila Velha (L.A. Diedrichs com. pes., 2005) e em

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Campo Largo, causa prejuízos a pequenos proprietários rurais (autorsênior obs. pes.). Uma das únicas formas de controle de sua população,parece ser a caça com auxílio de cães e está sendo testada a metodologiano Rio Grande do Sul (Deberdt, 2005).

O mexilhão-dourado Limnoperna fortunei está ocorrendo próximo àEE. do Caiuá, em Diamante do Norte,na Usina Hidrelétrica - UHEPrimavera da Centrais Energéticas do Estado de São Paulo - Cesp (A.Terto, com.pes. 2004; Takeda, Fujita & Fontes, 2002).

O tucunaré Cichla sp. C. cf. ocellaris ou C. monoculus teve suapresença relatada no rio Iguaçu (G. J. Cordova, com. pes., 2004), alémde sua presença nos rios Paranapanema (V. Piola, com.pes. 2004) eParaná (Agostinho & Júlio, 1999). Como é uma espécie alóctone, aintrodução tanto pode ser de uma ou outra espécie de tucunaré (V. Abilhoain litt. 2005).

A rã-touro, Rana catesbeiana, tem sido observada em algumas UCscomo P.E. Mata dos Godoy (L.C. Luiz, com. pes., 2004), mas necessita-se de pesquisas sobre o impacto desta sobre o ambiente e espéciesnativas. É também citada como ocorrente na AEIT do Marumbi (R.Pinto-da-Rocha in litt., 2005).

Também existem registros evidentes de indivíduos para os municípiosde Antonina e Morretes (SPVS, 2003). Mais recentemente, está sendodesenvolvida uma pesquisa na E.E. do Guaraguaçu, com o bagre-africanoClarias gariepinus, que visa a estudar a situação da população existente,antes de estabelecer propostas de manejo (J.M. Aranha, com.pes., 2004).

Há o relato da presença de cães possivelmente alongados no ParqueEstadual Pico do Marumbi e AEIT do Marumbi. Não se tem informaçõesquanto a ataques à fauna silvestre nativa pela difícil aproximação aoanimal e expedição à área de mata fechada, mas moradores do entornoentraram em contato com o IAP, informando ataques desses cães agalinhas e outras espécies domésticas (J. Heller, com.pes. 2004).

Em áreas de UCs federais, foi encontrada em literatura a citação decinco casos relatados de ataques de cães-domésticos em estado feral,além da constatação de presenças de 68 cães e 50 gatos no ParqueNacional da Ilha Grande (Tiepolo, 2002).

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Espécies exóticas também são responsáveis pela introdução deinúmeros microorganismos, que podem causar doenças e parasitoses

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às espécies nativas (Fernandez, 2004). A principal razão pela facilidadeque as espécies exóticas possuem para invadir e dominar novosambientes e deslocar espécies nativas é a ausência de seus predadoresnaturais, pestes e parasitas no novo ambiente.

Ainda assim, para Primack & Rodrigues (2001), muitas das espéciesexóticas não se estabelecem nos lugares nos quais foram introduzidas,pois o ambiente geralmente não é adequado às suas necessidades.Entretanto, uma certa porcentagem de espécies consegue se instalar emseu novo habitat e muitas delas crescem em abundância às custas dasespécies nativas.

Conforme Ruiz-Miranda et al. (2004), o primeiro passo para avaliara contaminação biológica é dividir a invasão em etapas: processosrelacionados à chegada, à fase de estabelecimento, à fase de dispersão eà fase de integração.

Na chegada, são considerados fatores como o número de eventos, aquantidade e procedência dos indivíduos (pressão de propágulos)introduzidos, a natureza da espécie e o veículo de invasão (antrópico,natural). O autor menciona a importância dessas informações nesta fase,pois a pressão de propágulos e o veículo terão enorme influência nosucesso da invasão.

A próxima etapa da contaminação é a fase de estabelecimento queinclui questões sobre biologia de população e impactos observando seos animais introduzidos formam uma população auto-sustentável.

A fase de dispersão começa quando a população é auto-sustentável ea espécie começa a ampliar sua distribuição geográfica. Por último, nafase de integração, a espécie se torna residente e estabelece relaçõesevolutivas e ecológicas com espécies nativas.

As alternativas de controle variam de espécie para espécie e localonde a invasão ocorre. A exemplo disso, temos a proposta de controledo caramujo-africano na Reserva Biológica - Rebio de Poços das Antas,a qual foi dividida em quatro atividades: a) levantamento das comunidadesde entorno da UC para se ter noção da extensão da infestação; b) retiradada serapilheira de varrição na área de borda da mata e posterior queima;c) coletas periódicas, e d) capacitação de pessoal da educação ambientalpara orientação de moradores do entorno.

Essas medidas não impediram a ocupação do caramujo-africano,mas reduziram sua dinâmica de ocupação (Faraco & Lacerda, 2004).

No caso da introdução do sagüi Callithrix spp. na Reserva Biológica- Rebio Poço das Antas, foram estudadas por Ruiz-Miranda et al. (2004)

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algumas formas de controle e encontradas algumas linhas de ação comoa erradicação. Esta é a única opção que elimina a ameaça e os riscospara o mico-leão-dourado Leontopithecus rosalia.

Há vários métodos de erradicação que recaem sob duas atividades:remoção ou redução total da natalidade até levar à extinção. Os métodospodem ser combinados numa estratégia mais abrangente. A remoçãotem algumas dificuldades como: captura, transporte e alimentação,procedimentos de esterilização e éticas, associados aos diferentes destinosdos animais (eutanásia, centro de pesquisa, criadouro, repatriação). Devehaver um trabalho de conscientização dos moradores do entorno dasUCs de modo a enriquecer o conhecimento sobre a flora e fauna local,bem como demonstrar atitudes que podem ser tomadas para minimizaro impacto nessas áreas protegidas (Ruiz-Miranda et al. op. cit.).

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Trataremos a seguir, genericamente, de aspectos relacionados aomanejo não distinguindo entre espécies invasoras domésticas, exóticasao país ou alóctones à região de interesse. Muitas vezes, mesmo adestinação de animais domésticos é difícil. Assim como para destinaranimais da fauna nativa é necessário consultar criadores e zoológicos,em algumas ocasiões, estaremos diante de problemas de destinação.

Ao se tratar de espécies exóticas invasoras, a restauração daintegridade ecológica dos ecossistemas e das UCs depende estritamenteda intervenção humana.

Em muitos casos, espécies exóticas instaladas em UCs, para finsdiversos, ainda persistem e existem fatores desde o desconhecimentodo assunto até a hesitação em executar a remoção por parte tanto dosresponsáveis pelo manejo no campo quanto por órgãos ambientais quefazem o licenciamento da coordenação dessa atividade.

O licenciamento para remoção de espécies exóticas invasoras precisaser livre de empecilhos legais (Ziller, 2004) e por meio dessas e outrasatitudes podemos proceder a um manejo correto e inverter o quadro decontaminação biológica em áreas protegidas e endêmicas.

Com base no Programa Estadual de Manejo de Fauna SilvestreApreendida, organizado pelo IAP para orientar a apreensão de fauna noEstado (Paraná, 2003), selecionamos três alternativas principais parauma correta destinação da fauna exótica ou alóctone invasora depois decapturada.

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Depósitos em zoológicos, centros de triagem (CETAS), criadouros eoutras instituições assemelhadas:

Zoológicos e centros de triagem de fauna são os estabelecimentosmais comumente considerados para a destinação de animais. Tais opções,contudo, estão se tornando pouco viáveis porque a maioria desses locaisnão tem infra-estrutura dimensionada para acomodar o grande númerode animais posto em disponibilidade.

No que diz respeito ao uso de zoológicos como centros derecebimento de fauna, existem severas restrições, dentre elas a sobrecargadas instituições. Isso se deve em especial ao cuidado com a saúde doplantel já mantido no zoológico; à capacidade de abrigar animaisrecebidos; à disponibilidade de pessoal especializado e custos comalimentação e medicamentos.

Assim, outros locais podem ser incluídos como receptores de fauna,tais como criadores conservacionistas, científicos ou comerciais, alémde instituições de pesquisa como universidades e centros regulamentadose aprovados pelo Ibama.

Com relação aos animais invasores domésticos, o caso é ainda maisgrave. Se não houver pessoas interessadas em se responsabilizar e cuidardesses animais, há chances muito menores de se encontrar uma instituiçãoque receba cães ou gatos domésticos, sobretudo se estiverem em estadoferal.

Deve-se deixar claro também que, no caso do gato-doméstico, queinvade áreas de Unidades de Conservação, é muito mais difícil a capturae mesmo a confirmação de que algum problema originou da sua presença.

No entanto, temos de estar preparados para encaminhar e conduziro problema, quando o caso for inequivocamente o gato-doméstico, poisa estrutura ecológica dos ecossistemas protegidos já sofre pressão naturaloriginária do desequilíbrio provocado pelo isolamento, ausência depredadores naturais e tamanho incompatível com as necessidades devárias populações, em particular de espécies de vertebrados comomamíferos e aves, por exemplo.

Algumas formas de condução dos problemas com espécies exóticaspodem se dar pelo controle biológico, com o uso de inimigos naturaispara reduzir a população de um organismo prejudicial, ou por meio demanejo biológico, que é a interferência inteligente do homem em umsistema natural, para ajudá-lo a tornar compatível seu funcionamento

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com a presença humana, mantendo seu fluxo normal de atividade (Alho1984, 1992). No entanto, o uso de um determinado tipo de controlepode ser pior, como o caso ocorrido com A. fulica no sudeste asiático(ver p.60).

Outras vezes, não será possível fazer o controle nem o manejo, demodo que essas alternativas devem ser bem discutidas, especialmentequando o problema mais freqüente é o cão-doméstico “alongado”,que tem sido o mais comum em algumas UCs paranaenses.

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Eutanásia e Destinação científica:Esta é outra opção de manejo de fauna introduzida a ser considerada

como forma de controle de animais exóticos em Unidade de Conservação.Embora seja uma questão polêmica e criticada, em muitos casos é asolução possível e responsável de destinação da fauna exótica, face àsdificuldades apresentadas anteriormente.

Em muitos casos, é a única forma de eliminar também os riscosgenéticos e ecológicos que a introdução indiscriminada e o repovoamentopossam causar às populações de fauna silvestre nativa e aos ecossistemas.

Contudo, critérios básicos devem ser definidos como base para umadecisão. Primeiramente, a eutanásia deve ser feita apenas mediante oesgotamento ou impossibilidade de qualquer outra destinação que nãoleve o animal a óbito.

A seleção e aplicação do método devem estar de acordo com os maisaltos princípios éticos e quando ocorram situações imprevistas, a técnicade eutanásia deverá ser selecionada por um médico veterinário. A pessoaque aplica o método de eutanásia deve ter experiência comprovada datécnica.

Um fator relevante a ser considerado é que a eutanásia do animal temum efeito psicológico sobre as pessoas. Trata-se de um sentimento dedor que se manifesta como pena, tristeza e arrependimento. Portanto,os imperativos éticos e morais, associados com a eutanásia de um oumuitos animais, devem ser coerentes com as práticas humanitárias aceitaspela sociedade.

Ainda, é verdade que a participação constante destes procedimentospodem causar à pessoa um forte estado de insatisfação pelo trabalho eaté o manejo insensível e descuidado com os animais; por isso, éaconselhável a rotação contínua do pessoal diretamente envolvido e

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supervisão constante dos trabalhos. De acordo com o colégio brasileirode experimentação animal, os métodos recomendados para a eutanásiasão divididos em seis:

i) agentes inaláveis: uso de anestésicos como (éter halotano,isoflurano, metoxiflurano e óxido nitroso), bióxido de carbono,

monóxido de carbono;ii) fármacos não-inaláveis: administração intravenosa de fármacos

que causam a morte é o método mais rápido e confiável. Exemplo:barbitúricos (pentobarbital sódico e o socobarbital são os mais baratos);

iii) métodos físicos: irradiação por microondas;iv) fármacos inaláveis: nitrogênio e argo;v) métodos físicos: deslocamento cervical, decapitação, perno

cautivo penetrante (pequeno eixo cilíndrico penetrante) evi) eletrocução.Outros métodos são restritos por não serem considerados

humanitários: torção da cabeça, afogamento, embolismo gasoso (injeçãode ar) e agentes que causam a morte por hipoxia (induz a convulsõesantes da inconsciência).

Quanto à destinação científica:Neste caso, o uso de espécies exóticas teria uma grande importância,

sobretudo se pensarmos na possibilidade de avaliação de conteúdoestomacal, que comprovasse ou não a predação de fauna silvestre nointerior de Unidades de Conservação.

A vivissecção poderia ser uma forma de contribuir com informaçõespara o manejo das UCs e com o uso de animais para práticas didático-científicas, especialmente se considerarmos convênios ou parcerias comas principais instituições de ensino superior (IES) em todo o Estado.

No Brasil, em 1934, surgiu o Decreto Federal n.º 24.645, queassegurava proteção a todos os animais, sem exceção. Esse decreto,somente em 1979, passou a forma de lei 6.638 (Diário Oficial da União- 8/5/79), estabelecendo normas para práticas didático-científica davivissecção de animais, regulamentando o registro dos Biotérios e Centrosde Experimentação, e estabelecendo penalidades para os infratores.

Conforme a lei n.º 6638, de 8 de maio de 1979, o animal só poderáser submetido às intervenções recomendadas nos protocolos dasexperiências que constituem a pesquisa ou os programas de aprendizadocirúrgico, quando, durante ou após a vivissecção, receber cuidadosespeciais.

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Manutenção de animais em cativeiro:Manter animais exóticos em cativeiro é muitas vezes a opção preferível,

pois não envolve problemas com o ecossistema nem a preocupaçãocom a repercussão quando se decide pela eutanásia. Um ponto importantereferente à manutenção em cativeiro é a necessidade de avaliar sobcritérios técnicos cada indivíduo, a fim de obter informações sobre aprocedência e a situação de saúde individual.

No entanto, devem-se esclarecer as dificuldades de se destinar a umcativeiro adequado, já que CETAS, zoológicos e criadores em geral nãoseriam a destinação final de animais domésticos. Espécies alóctones àregião, contudo, e algumas espécies exóticas de interesse poderiam vira ser capturadas e ter um destino adequado.

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Além das medidas consideradas preventivas que podem ser tomadasnas UCs e entorno, deve-se precaver com relação aos equipamentosnecessários para captura de indivíduos, caso não surtam efeitos asmedidas preventivas e de orientação básicas.

A orientação encaminhada aos técnicos de alguns escritórios regionaistem sido a de solicitar que os moradores no entorno das UCs, prendamseus cães e os alimentem de modo devido, sob a condição de que, casosejam encontrados animais dentro de algum Parque ou outra categoriade UC, os animais encontrados seriam erradicados.

Para uma correta captura e transporte, pode-se verificar a seguir umexemplo de armadilha para captura de grandes predadores, e em seguida,as dimensões e orientação para confecção de caixa de transporte paraum deslocamento seguro do animal.

Armadilha para captura de grandes predadores:(Figura 1)Especificações: Barras de ferro cilíndricas com 6 a 8mm, com

travessas estruturais chatas e espaçamento 5 a 6cm entre barras; portaem guilhotina, com guias laterais acima da porta, fundo fixo, parte pos-terior também fixa com pequena porta (30 x 30cm), utilizada paraalimentar a isca.

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Dimensões: 0,8m largura x 1,1m altura x 1,6m profundidadeCaixa de Transporte(Figuras 2 e 3)Grande: Comprimento = 1,7m; altura = 1,2m; largura = 70cm.Média: comprimento = 1,2m; altura = 70cm; largura = 50cm.Pequena: comprimento = 60cm; altura = 45cm; largura = 40cm.

Figura 1 - Armadilha para captura de grandes predadores que pode ser utilizada paracaptura de outras espécies. (Foto: Laury Cullen Jr.)

Figura 2 - Modelo de Caixa de transporte (Paraná 2003).

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O transporte dos animais pode ser necessário em situações comorelocação de populações, introdução de exemplares, translocação de animaisconsiderados problema e captura de animais da natureza para o cativeiro.O sistema de transporte deve ser adequado ao indivíduo da espécie a sermanejada, e sempre que possível planejado com antecedência. Devem-se sempre considerar as características de resposta ao estresse e quandopossível do indivíduo em questão. A caixa de transporte deveimpossibilitar que o indivíduo observe o meio externo, conferindocondições de penumbra.

Durante os procedimentos de transporte e manipulação de animaissilvestres, deve-se:

* evitar ao máximo ruídos ou movimentos excessivos ao redor doslocais de transporte;

* evitar o transporte de animais nos dias de temperatura muito elevadaou extremamente baixa; e

* evitar ainda a permanência prolongada desses animais em locaisensolarados. O transporte por terra deve ser feito preferencialmente ànoite, pois nesse período as estradas apresentam, em geral, menor tráfegoe, conseqüentemente, menos ruídos.

As condições da caixa de transporte devem ser verificadas comantecedência. Esta deve oferecer resistência ao peso e possíveis investidasdo animal. Os animais devem ser transportados individualmente evitandoconflitos agonísticos. Algumas espécies, com forte vínculo social, podemser transportadas por curtas distâncias em caixas com mais de um ani-mal (Paraná, 2003).

Existem algumas questões básicas relativas à espécie e ao ambientea serem sempre consideradas. Primeiramente, é necessário saber se a

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Figura 3 - Caixa de transporte utilizada no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres- CRAS, MS. (Foto: P. Mangini)

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espécie é de ocorrência natural na área ou região geográfica que sepretende realizar a soltura.

Para Dodd & Seigel (1991), a relocação é uma atividade que envolvemover um indivíduo ou população de uma área onde eles estãoirremediavelmente ameaçados (p. ex. por influências antrópicas) ou parauma outra área onde existe menor possibilidade de perda de habitat.

Com relação aos objetivos de que tratamos, temos de pensar emuma população que ameaça determinado ambiente, porém tambémdevemos reconhecer a importância de determinadas espécies,considerando que sejam alóctones à região, que poderiam ser repatriadas;isto é, a soltura de indivíduos de uma espécie dentro de uma áreanormalmente ocupada por aquela espécie (Dodd & Seigel, 1991).

Outro fator importante é que relocações têm poucas chances desucesso dependendo de uma alta qualidade do habitat escolhido, daquantidade de indivíduos soltos e se estão preparados para serem soltos(Griffith et al., 1989).

Por isso, é necessário também saber se o ambiente local está emequilíbrio ou não. Em caso negativo, deve-se avaliar quais os motivosque levaram ao desequilíbrio. Deve-se considerar também se existemrecursos suficientes, condições de sustentabilidade e se há conhecimentoprévio sobre os processos de dinâmica das populações na área.

Em geral, é alta a mortalidade de animais translocados; ou seja, atransferência de animais silvestres de uma parte de sua distribuiçãogeográfica natural para outra, com um breve período de contenção =relocação (sensu Dodd & Seigel, 1991).

Animais nascidos em cativeiro, ou cativos há muito tempo, podematé ter habilidades para caçar ou forragear, entretanto, não conhecem oambiente no local da soltura o que dificulta a busca por alimento. Sendoassim, a soltura de animais em uma determinada área deve ser encaradasempre como um momento crítico, tanto para o ecossistema, comopara os outros animais que ali vivem (Paraná, 2003).

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A invasão de espécies exóticas ou alóctones ao habitat onde se situaa UC pode provocar impactos irreversíveis no ecossistema uma vezque se pode descobrir tarde demais a presença de determinada espécieinvasora. Assim, existem sérios empecilhos como limitações deconhecimento do problema e tal fato, conseqüentemente, gera

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dificuldades de tomada de posição. Ainda, a inexistência de recursosfinanceiros imediatos e postura técnica e política institucional paraencaminhar projetos e planos de manejo adequados, considerando-seneste caso tanto o tempo necessário para desenvolvê-los, como a agilidadena liberação dos recursos suficientes ou orçados, após aprovação.

Há a necessidade precípua de formação de técnicos que trabalhamdiretamente com as UCs, como gerentes e guardas-parque que, medianteorientação preliminar e apoio de profissionais especializados, poderãose posicionar perante aos problemas de várias origens que ocorrematualmente, o que poderá evitar medidas equivocadas. Isto significaria,em termos ambientais, ampliar os problemas, ou mesmo arrumar outros.

O investimento em formação e aparelhamento das UCs e dasinstituições que atendem os diversos problemas ambientais é o primeiropasso para sua resolução e a parceria com outras organizações (ONGs,OGs ou IES) é o caminho mais curto para resolvê-los, mesmo que amédio e longo prazos.

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Muito deste texto foi fundamentado em discussões com várioscolegas do IAP (citados no texto) e profissionais de outras instituições,que, além de auxiliarem no encaminhamento de vários problemas,participaram de trabalhos que serviram de base a este, e contribuíramcom informações (sem ordem de contribuição): G. Paula Vidolin, PauloR. Mangini, Fernanda Braga, Sandra B. Mikich, Ademar Cabeças-Filho,Viviane Simiano, Alexandro Stella, Sandra Guapyassu, Tatiane Uchôa,João B. Campos, Rogério R. Lange, J. R. Pachaly, Wanderlei de Moraes,Pedro Scherer-Neto, T. Cristina Margarido, Vinícius Abilhôa, L. F.Duboc, Júlio C. Moura-Leite, Luiz C. Machado Pereira, Cosette B. Xavierda Silva, Clóvis Ricardo Borges, Paulo Pizzi, Magno Segalla, S. Ziller,Willians Mendonça, Doraci Oliveira, R. L. S. Pereira, C. A. Schicoski,Jéferson Lira, E. T. Iede, R. Carvalho e Wagner Fischer. I. ElizabeteRodenbusch, Carolina R. Cury Müller e Ricardo Pinto-da-Rochacontribuíram com sugestões de correção. Aqueles que porventuratenhamos esquecido, a gratidão pela contribuição.

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A conservação da fauna e flora terrestres tem sido a principal razãopara o estabelecimento da maioria das áreas protegidas nas últimas trêsdécadas (Agostinho et al., 2005). No Brasil, muitas destas áreas tambémprotegem corpos d’água e importantes áreas alagáveis.

Se a fauna terrestre tem sido pouco estudada, ou mesmo inventariada- apenas 5% das áreas protegidas dos trópicos foram inventariadas;Hawksworth, 1995 -, a aquática tem sido ainda menos. Como exemplo,uma inspeção na literatura sobre os artigos científicos publicados, entre1990 e 12 de dezembro de 2004, na página eletrônica do Institute forScientific Information (Thomson Corporation, 2005) com as palavras-chave “Brazil and biodiversity”, revelaram que de 217 trabalhosencontrados, 69% referiam-se especificamente a ecossistemas terrestrese apenas 11% a ecossistemas de águas interiores. O restante referia-sea ambientes marinhos ou biomas menores (Agostinho et al., 2005).

A atenção insuficiente destinada aos corpos d’água doce pode tambémser evidenciada nos processos de avaliação de impactos ambientais e naalocação de áreas onde medidas compensatórias são implementadas.Em águas continentais, com exceção da proteção de nascentes demananciais de abastecimento público, os critérios baseiam-se geralmentena biota terrestre. É também sintomático que, muitas vezes, a área de

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preservação permanente ao longo dos rios seja protegida contra obrasque degradam a vegetação ripária; entretanto, seu curso d’água éexplorado na mineração, recebe efluentes poluídos, drenados, dragadosou suportam obras como flutuantes ou mesmo um número excessivode embarcações.

Independentemente dos critérios utilizados na escolha, as Unidadesde Conservação têm papel fundamental na preservação de habitats dafauna aquática, embora os esforços dirigidos à conservação dabiodiversidade de sistemas fluviais sejam consideravelmente maiscomplexos. Usos restritivos do entorno ou o estabelecimento de zonastampões podem ser eficazes para os aportes externos laterais, mas sãode baixa eficiência para os longitudinais, como os usos competitivos oudestrutivos na quantidade ou qualidade da água a montante, ou o afluxode espécies exóticas de montante ou jusante.

Ainda que tenha sido deliberada e criminosamente realizada em algumasUnidades de Conservação no Brasil - para o Parque Estadual do RioDoce, vide Godinho & Formaggio, 1992 -, a introdução de espécies,objeto deste capítulo, é considerada uma das maiores ameaças àconservação da biodiversidade em escala planetária (Mack et al., 2000).

A situação se agrava em ambientes aquáticos continentais, pois mesmofragmentados de maneira natural (geológica e ecologicamente, emdiferentes graus), de certa forma facilitam a dispersão de organismosinvasores. Um sistema hídrico tende a estar virtualmente conectadocom todas as suas partes e subsistemas, da nascente à foz, das lagoasao canal principal. Assim, uma introdução em uma determinada localidadenão assegura seu confinamento, mas cria a oportunidade de livredispersão por regiões a montante e a jusante do sistema, tornando difícilseu controle apenas com ações localizadas. Desta forma, os ambientesaquáticos localizados em Unidades de Conservação, legalmenteprotegidos, estarão sujeitos às ameaças de uma espécie introduzida emoutros pontos da bacia. É comum que ações antropogênicas nas encostas,sobretudo aquelas relacionadas ao cultivo de organismos, mesmo emregime confinado, sejam responsáveis pelo aparecimento de espéciesindesejadas em áreas destinadas à conservação da biodiversidade. Aúnica forma de se evitar tal acontecimento é a elaboração de políticas queprivilegiem avaliações minuciosas antes de qualquer projeto com riscopotencial de introduções. Isto torna óbvio que tal tarefa é de complexaexecução, necessitando de enorme esforço conjunto e vontade política.

Em águas brasileiras existe um longo histórico de introdução de

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espécies de peixes, a partir de ações antropogênicas. Tais espécies,advindas de outras bacias ou até mesmo de outros continentes,misturaram-se à fauna original, de modo que são raros os ambientesnos quais elas estão ausentes. Na verdade, com a exceção da baciaAmazônica, podemos facilmente descrever as comunidades de peixesque hoje observamos em ambientes naturais como um misto de espéciesnativas e introduzidas. Algumas espécies obtiveram tamanho sucessono seu estabelecimento, que já fazem parte do cotidiano de ribeirinhos eoutras pessoas dependentes dos recursos aquáticos.

Quando espécies introduzidas conseguem estabelecimento efetivo,suas conseqüências sobre a fauna nativa são diversas, difusas, de difícilmensuração, e na maioria das vezes, imprevisíveis (Mack et al., 2000;Rodríguez, 2001). O resultado varia do simples estabelecimento dapopulação introduzida à completa dominância da comunidade, o quepode incluir, dentre diversos efeitos, a redução populacional de espéciesnativas ou mesmo extinções locais. Os múltiplos efeitos negativosdecorrentes das introduções, associados à dificuldade de previsão, fizerama introdução de espécies ser considerada, nos dias atuais, a segundamaior causa promotora da perda de biodiversidade (Courtenay Jr. &Williams, 1992; Fuller et al., 1999), ficando atrás somente da destruiçãode habitats.

Neste artigo, serão discutidos alguns conceitos e questões relativosà introdução de espécies de peixes.

Dentre as questões, destacam-se: como se processa a introdução deuma espécie de peixe? Por que razões as espécies são introduzidas?Quais são as conseqüências dessas introduções, em especial para aictiofauna brasileira? Quais as perspectivas para a contenção das fontesde introdução?

A ausência de respostas concretas para as inúmeras dúvidas associadasao tema já deveria ser um forte motivo para que a continuidade da práticafosse repensada a todo o momento. É necessário esclarecer que a decisãode uma introdução transcende a responsabilidade individual, por atingiresferas sociais e ambientais.

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A legislação ambiental brasileira possui um artigo específico que proíbea introdução de espécies no território nacional (Lei N.º 5.197, de 3 deJaneiro de 1967, Artigo 4o):

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oficial favorável e licença expedida na forma de lei”.Isto significa que qualquer introdução deveria ser reconhecida como

crime ambiental. Porém, no âmbito legislativo, este artigo, por si, abreoportunidades para que pareceres baseados em informações de baixaconfiabilidade sejam emitidos, facilitando sua evasão.

Para piorar, a profusão de termos existentes na literatura técnicaacerca de espécies introduzidas tem criado dificuldades na elaboraçãode leis mais específicas, na sua implementação (fiscalização) e naefetivação das medidas de controle, o que faz necessário aqui uma brevecontenda. Isto quer dizer que as espécies introduzidas têm recebidoindistintamente as mais variadas denominações, como exótica, alóctone,alienígena, não-nativa, importada, transferida, translocada, transportada,estabelecida, naturalizada, invasora etc., que deveriam refletir umaconceituação precisa.

Derivada do uso de critérios distintos - geográfico, taxonômico,operacional ou emocional -, a confusão nesta categorização extrapola aquestão semântica, visto que permite oportunismos políticos eeconômicos na escolha dos termos, usando o mais conveniente conformea circunstância e o interesse. Um exemplo desta confusão foi verificadorecentemente, na permissão do cultivo de espécies não nativas em águaspúblicas brasileiras. Neste caso, considerou-se propositadamente quehavia diferenças marcantes entre espécies exóticas e alóctones, masnenhuma entre espécies estabelecidas e detectadas.

Utilizando-se critérios ecológicos e geográficos, associados aosoperacionais, estas diferentes interpretações podem ser evitadas. Algumasdefinições já existentes na literatura, e transcritas abaixo, contemplamestes critérios.

Espécie introduzida: qualquer espécie ou raça, intencional ouacidentalmente transportada e liberada pelo homem em um ambientefora de sua distribuição original.

Nesta definição, não há distinção entre espécies exóticas e alóctones,eliminando a falsa impressão de que espécies oriundas de outroscontinentes (exóticas) sejam mais impactantes que aquelas provenientesde outras bacias de um mesmo continente (alóctones). Além de esteúltimo termo contemplar, em sentido estrito, as espécies exóticas,espécies alóctones podem ter impactos similares ou mesmo maioresque as exóticas, como demonstra a proliferação da corvina e do tucunaré

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na bacia do rio Paraná, a partir de bacias do norte do país.

Espécie Transplantada: Qualquer espécie ou raça, intencional ouacidentalmente transportada e liberada pelo homem em um ambienteonde não ocorria naturalmente, porém dentro de sua bacia geográfica.

É conveniente considerar que, embora com outra denominação, asespécies transplantadas podem gerar impactos similares aos dasintroduzidas caso sejam liberadas em comunidades historicamenteisoladas do restante da bacia. Este foi o caso no deslocamento de umaespécie nativa de piranha Serrasalmus maculatus do alto rio Paraná(Parque Estadual do Ivinheima) por outra S. marginatus que ocorria nomédio Paraná, após o afogamento da barreira de Sete Quedas pelaformação do reservatório de Itaipu (Agostinho et al., 2003).

Da mesma forma, as introduções de várias espécies de peixes do rioParaná na bacia do rio Iguaçu (> 70 % de endemismo) são,presumivelmente, fontes importantes de impacto. Além disso, astranslocações podem, com maior probabilidade, gerar hibridizaçõesdeletérias às populações nativas.

Espécie estabelecida: espécie introduzida com uma ou maispopulações auto-sustentáveis, aptas a completar o seu ciclo de vida nonovo ambiente (reprodução e recrutamento).

Esta definição, obtida de Williamson & Fitter (1996) e Vermeij (1996)é extremamente oportuna por suas implicações operacionais nosprocessos de legalização e liberação de espécies para a aqüicultura. Nela,está implícito que o registro de indivíduos em atividade de desova(atestado em lâminas histológicas com folículos vazios nas gônadas)não é suficiente para que uma das espécies introduzidas seja consideradanesta categoria.

Da mesma forma, a presença de ninhos ou alevinos não implica suasviabilidades. Seria necessário discernir entre alevinos e juvenis oriundosde escapes continuados de cultivos artificiais existentes no entorno,daqueles produzidos pelo estoque pré-existente. Assim, é necessária aconstatação do ingresso de novos indivíduos ao contingente populacional,a partir daqueles presentes no corpo de água (recrutamento).

Espécie localmente estabelecida: espécie introduzida com uma oumais populações reproduzindo naturalmente, porém com distribuição

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muito restrita e sem evidência de expansão natural.

Esta definição, fornecida por Fuller et al. (1999), tem também umaimportante implicação operacional, dado que faz distinção entrepopulações amplamente disseminadas na bacia. Espera-se que baciashidrográficas comportem distintas populações ou comunidades e queuma das espécies estabelecidas interaja apenas com uma ou algumasdelas. Barreiras naturais ou artificiais devem ser consideradas, antes decategorizar uma dada espécie como estabelecida na bacia.

Assim, a presença de uma espécie introduzida em um sistema não ésuficiente para que futuras introduções se justifiquem ou que medidasmenos prudentes sejam tomadas - como a liberação dessas espéciespara a aqüicultura -, já que tal observação não contém indícios doestabelecimento da espécie. Aliás, mesmo o fato de uma espécie estarlocal ou amplamente estabelecida, não significa que novos aportes,deliberada ou acidentalmente, possam ser ignorados.

A introdução de espécies em cursos de água deve ser consideradauma modalidade de poluição - poluição biológica - e, como tal, não deveser permitida e muito menos fomentada. Além disto, é importanteconsiderar que o grau de impacto de uma dada espécie introduzida sobrea fauna local está intimamente relacionado a aspectos de sua demografia.

Finalmente, as listas de espécies detectadas publicadas pelo Ibamadevem ser consideradas estritamente como tal; ou seja, espécie registradaem ambiente fora de sua área de distribuição natural, que pode ou não seestabelecer e se integrar à biota local. Embora estas listas sejamimportantes do ponto de vista acadêmico, como informação sobre adistribuição das espécies introduzidas, elas passam a ter, como vimos,importância operacional limitada.

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Para uma melhor contextualização das definições conceituaisrelacionadas à introdução de espécies nos ambientes aquáticos, énecessário que tenhamos um entendimento adequado dos processosenvolvidos, desde o local de origem do peixe até sua integração nacomunidade receptora.

As etapas envolvidas nesse processo compreendem (i) o transporte,(ii) a chegada, (iii) o estabelecimento e (iv) a integração (Moyle & Light,1996 e Vermeij, 1996). O sucesso no processo de introdução dependeda superação de cada uma destas etapas.

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Assim, a partir de um pool de espécies de uma dada região, éselecionada uma ou mais espécies que são capturadas e transportadaspara uma bacia hidrográfica diversa, raramente liberada diretamente noscursos naturais. Em geral, passam por um estágio em tanques, sendodepois distribuídos pela bacia para introduções diretas nos cursos d’água,utilizadas na piscicultura, ou como ornamentais em aquários, de ondealcançam os mananciais por escape ou solturas deliberadas.

Uma vez em águas abertas, a espécie deverá superar as resistênciasambientais para que tenha sucesso no estabelecimento como populaçãoauto-sustentável. Estas resistências são de natureza abiótica, biótica edemográfica.

Como restrições abióticas, destacam-se as características físicas equímicas da água (ex: temperatura, oxigênio e velocidade da água), aestrutura dos habitats (ex: abrigo, natureza do substrato) e adisponibilidade de recursos (para desova e desenvolvimento inicial).

As restrições bióticas estão relacionadas às pressões de predação,competição, doenças, parasitas e disponibilidade de presas.

Por sua vez, as restrições demográficas ao estabelecimento sãorepresentadas pelo número de indivíduos que chegam ao novo ambiente,e a habilidade da espécie em aumentar a população a partir de um reduzidotamanho populacional. A forma como a espécie responderá a estasrestrições determinará seu sucesso na invasão e estabelecimento (Shea& Chesson, 2002). Entretanto, a maioria das espécies introduzidas nãosupera estas resistências e falha na colonização do novo ambiente.

Se uma dada espécie ultrapassa estes obstáculos, ela deve vencer odesafio de se integrar à comunidade nativa. Nessa etapa, a espécie deveinteragir com as comunidades locais por meio de mudançascomportamentais e de seu nicho, promovendo alterações nestascomunidades e no ambiente, de maneira a assegurar sua existência emlongo prazo.

Um modelo conceitual mais detalhado do processo pelo qual umaespécie introduzida se integra no novo ambiente é dado por Colautti &MacIsaac (2004) e representado na Figura 1. No estágio zero, éconsiderada a espécie no habitat doador; no I, a espécie está sendotransportada; no II, ela está presente no habitat receptor; no III, ela éconsiderada estabelecida; no IVa, ela é espacialmente disseminada; noIVb, é localmente dominante, e no V, disseminada e abundante emdiferentes pontos da bacia.

De acordo com este modelo, termos como espécies alienígenas,

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alóctone, exótica, importada, introduzida, não-indígena, não-nativa,transferida, translocada, transplantada e transportada se referem,indistintamente, a qualquer das fases de I a V.

Já os termos espécie estabelecida ou naturalizada devem estarrestritos às fases de III a V. A expressão espécies invasoras deve seratribuída àquelas das fases IVa, IVb e V. Com isso, fica claro que astomadas de decisões, quanto ao uso e manejo de recursos aquáticosenvolvendo espécies introduzidas, causariam menos impactos com autilização apropriada da informação contida nestes conceitos.

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Figura 1 - Modelo conceitual do processo envolvido na introdução de espécies. A, B e Crepresentam os efeitos da pressão de propágulos, requerimentos físicos e químicos doinvasor e interações com as comunidades, respectivamente, sendo a natureza do efeitosimbolizado por sinal positivo ou negativo (Fonte: Colautti & MacIsaac, 2004)

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Excluindo-se os processos históricos de dispersão das espécies paranovos ambientes por meio de fenômenos geo-hidrológicos, que nãoserão tratados aqui, a chegada de uma espécie nova em um curso deágua decorre de (a) solturas deliberadas ou (b) escapes de ambientesconfinados devido à ineficiência do confinamento ou acidentes.

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Nas introduções deliberadas de espécies não-nativas, as razões maisfreqüentes são: (i) programas de estocagem, com vistas a melhorar apesca comercial ou esportiva; (ii) programas de controle biológico depragas, e (iii) motivações sentimentais.

Os programas de estocagem de peixes (peixamento), em ambientesnaturais ou modificados, tiveram objetivo unilateral, ou seja, almejaramatingir alguma meta em prol da humanidade ou do homem. Preocupaçõescom a manutenção da integridade ambiental, quando existiram,permaneceram em segundo plano.

Os resultados dessas introduções no Brasil, porém, foram na maioriadas vezes inócuos ou mesmo negativos em termos socioeconômicos,comprometendo recursos tradicionalmente explorados (Agostinho &Julio Jr, 1996) e afetando as comunidades nativas.

Embora os objetivos reais que levaram a estas introduções nuncatenham sido muito claros, o aumento da produtividade pesqueira tantopara a pesca profissional como esportiva tem sido a meta mais declarada(Agostinho et al., 2004). O tema tem proporcionado acirradas discussõesenvolvendo cientistas, políticos, tomadores de decisão e os diversosusuários dos recursos naturais, sem, contudo, haver consenso sobre aoportunidade de tais medidas.

Os programas de estocagem, conduzidos por órgãos oficiais ou poreles fortemente estimulados, foram os responsáveis por numerosasintroduções de espécies em muitos rios e reservatórios da região sul,sudeste e nordeste do país. Algumas destas espécies foram bem-sucedidas no processo de instalação, destacando-se, dentre aquelasoriundas de outros continentes, as carpas e tilápias; e do norte do país,a corvina e o tucunaré. Apesar do esforço nesse processo ter sidoconsiderável, pois muitas estações de piscicultura foram construídas eas estocagens eram realizadas periodicamente, em raras ocasiõesobservou-se incremento na pesca, mesmo com o estabelecimento daspopulações (Vieira & Pompeu, 2001).

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A estocagem com espécies não-nativas fazia parte dos programasambientais das concessionárias de hidroeletricidade até o final da décadade 1980. Em geral, estas concessionárias eram constrangidas a exerceresses peixamentos pela Sudepe (Superintendência de Desenvolvimentoda Pesca), ironicamente a agência responsável pela manutenção dosrecursos pesqueiros. A falta de informação, a negligência, a ânsia pordesenvolvimento econômico a qualquer custo e mesmo interesseseleitorais foram os responsáveis pela manutenção de espécies não-nativasnas ações de manejo dos recursos aquáticos por décadas.

Como resultado, o Brasil figura hoje entre os países da América doSul com o maior número de introduções de peixes (Welcomme, 1988;Agostinho & Júlio Jr., 1996), o que, a julgar por sua elevada diversidadede espécies nativas, explicita a grande contradição existente nanecessidade de se importar outras espécies ou realizar transferênciasentre bacias.

Embora proibida por lei e subentendida no compromisso brasileiroem combater tais iniciativas, visto que o Brasil é signatário da Convençãoda Biodiversidade (ECO-92), a estocagem com espécies não-nativascontinua, tanto por iniciativa de associações privadas comoinadvertidamente por órgãos públicos, incluídos alguns responsáveispela aplicação da lei. Estocagem de trutas, espécies oriundas dohemisfério norte, para a pesca esportiva em riachos de grandes altitudesfoi e ainda está sendo realizada por associações de pescadores, com oapoio de agências governamentais.

Para ilustrar a situação crítica em que vivemos, a discussão em paísesda Europa e América do Norte está centrada nas formas de erradicaçãodos invasores (Mack et al., 2000), enquanto no Brasil as preocupaçõesestão voltadas a refrear novas introduções.

Programas de controle biológico também têm sido responsáveis pormassivas introduções de espécies de peixes. Como exemplo,Gambusia, Betta e outros peixes pequenos têm sido introduzidos emcursos d’água para controlar larvas de mosquitos. Espécies de carpassão utilizadas em reservatórios e canais para erradicar macrófitasaquáticas, enquanto tucunarés são usados para reduzir populações depiranhas ou combater o nanismo de tilápias em aqüicultura. Estes eoutros exemplos de uso de peixes para controle biológico foram muitodifundidos no Brasil, inclusive por órgãos públicos, de modo que namaioria dos casos as ações foram tomadas sem nenhuma base técnicaou científica que assegurasse a eficiência da introdução para a finalidade

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proposta.A motivação sentimental é frequentemente alegada em solturas de

peixes não nativos no meio ambiente. Esta envolve sobretudo adeptosda aquariofilia. A facilidade de se conseguir espécies de todo o mundo éo aspecto mais inquietante, já que, para se conseguir espécimes exóticose alóctones, basta ir a uma loja especializada em aquarismo (Pelicice,2003).

Por motivos diversos, de fato, é comum que pessoas queiram sedesfazer dos peixes dos aquários. Para não sacrificar esses animais,dirigem-se ao corpo de água mais próximo e os libera. Os programas deeducação de consumidores são raros e a facilidade de aquisição de peixesornamentais é enorme. Os criadores possuem duvidosos níveis deesclarecimento a respeito da problemática, sendo comum vendas dejuvenis de espécies de grande porte, que sabidamente terão que, após oseu desenvolvimento, serem soltos ou sacrificados.

Muitas vezes, tais práticas são vistas como uma atitude de compaixãoe um procedimento sincero “aliado à preservação da natureza”, masforam, possivelmente, responsáveis pela introdução, por exemplo, doapaiari em águas do sul e sudeste, do peixe de briga Betta no nordeste,do peixe dourado Carassius, além de poecilídeos da América Central.

Neste grupo, pode ser incluído o da liberação de remanescentes deiscas vivas ao final das pescarias. Prática generalizada na pesca amadoraou esportiva, esta soltura provavelmente foi o mecanismo de introduçãode várias espécies na bacia do Rio Iguaçu e em outras do sudeste-sul,constituindo um perigo iminente para as pescarias no Pantanal. Ocrescente uso de tilápias vivas nas pescarias do reservatório de Itaipu(E.K. Okada, comunicação pessoal), favorecidas pela rusticidade daespécie e seu baixo custo, é motivo de grande preocupação.

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Os escapes de peixes de ambientes confinados estão entre os principaisfatores relacionados à introdução de espécies de peixes em todo o mundo,com destaque para aqueles oriundos de instalações de aqüicultura(Welcomme, 1988).

Com a redução das introduções deliberadas, a aqüicultura constituicertamente a maior fonte de introduções de peixes em ecossistemasbrasileiros. Ao ocorrerem agora sobretudo de forma acidental, asintroduções derivadas desta prática conferem um aspecto ainda mais

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complexo e de difícil controle, dada a forma desordenada com que estaatividade se desenvolve no Brasil.

Fomentada de modo intenso pelo governo, não houve preocupaçãoexplícita com a segurança no confinamento, nos aspectos sanitários damaioria das instalações e, principalmente, com um investimento maiorpara desenvolver tecnologias de cultivo de espécies nativas.

A despeito da imensa diversidade íctica existente no Brasil, semprehouve preferência pela inclusão de espécies não-nativas nos sistemasde cultivo, em especial tilápias, carpas, tambaquis, pacus e híbridos(pacu x tambaqui).

No Estado do Paraná, onde a piscicultura mostrou grandedesenvolvimento nos últimos anos, os dados da Emater/PR mostramque as tilápias constituem 64% da produção, estando as nativas comapenas 4% deste total, ficando o restante com a carpa e bagres exóticos.

O fomento à piscicultura brasileira resultou na construção de milharesde tanques para a criação de peixes, espalhados pelas margens de rios eriachos das regiões sul, sudeste e nordeste do país. Muitos se encontramem condições irregulares, instalados em áreas de preservaçãopermanente, captando ou desviando a água de rios, alguns inclusivebarrando-os.

A proximidade dos tanques com o corpo d’água principal é umaconstante porta de entrada para espécies não-nativas, já que é comum otransbordamento destes rios durante as cheias, o afogamento dos lagose a subseqüente liberação de peixes. Por exemplo, na bacia do rioParanapanema, Orsi & Agostinho (1999) estimaram um escape de maisde um milhão de peixes (onze espécies, sendo dez não-nativas) a partirde tanques de aqüicultura, depois da cheia de 1997.

A considerar a estrutura física dos tanques, escapes acidentaisperiódicos são inevitáveis, visto que a completa vedação do sistema decultivo é difícil e raramente exigida. A precariedade técnica com que asinstalações são construídas é a regra. Naqueles barramentos construídosno leito de pequenos rios, a situação é ainda mais caótica, porque asrupturas são fenômenos comuns durante as maiores cheias.

A inadequação do manejo é um outro vetor de introduções, poisindivíduos rejeitados no processo de seleção de tamanho, ouremanescentes ao final do cultivo, são “descartados” durante oesvaziamento do sistema.

Importações de peixes realizadas legal ou ilegalmente por produtoresde alevinos e sua apologia como a melhor opção para a piscicultura,

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muitas vezes com o apoio da mídia e anuência de órgãos públicos, têmse revelado uma eficiente forma de introduzir espécies nos cursos d’águabrasileiros.

Nestes casos, a produção e a comercialização de alevinos são iniciadassem que nenhuma pesquisa sobre a adequação da espécie às condiçõesregionais tenha sido feita, ignorando potenciais impactos à fauna nativa,e mesmo desconhecendo sua viabilidade econômica. Fracassos naatividade levam os piscicultores a desistir do cultivo da espécie,eliminando indivíduos no ambiente natural. Esta seqüência de fatos temsido recorrente na piscicultura brasileira, o que implica grandes lucrospara o produtor de alevinos e prejuízos para a fauna nativa e piscicultores.Lamentavelmente, muitos piscicultores se orgulham de contar com umanova espécie, recém-propalada pela mídia como a “salvadora dapiscicultura brasileira”, em suas instalações. Espécies como o bagreafricano, o bagre do canal e alguns tipos de carpa chegaram aos riosbrasileiros desta maneira.

Os “pesque-e-pagues”, que proliferaram na metade final da décadade 1990, pelas suas localizações e o manejo praticado, representamameaça ainda maior. De fato, eles têm sido responsabilizados pelaprofusão de espécies não-nativas em pequenos cursos d’água do sudeste-sul. É prática comum o esvaziamento de lagoas artificiais e o lançamentode grande quantidade de juvenis de espécies que se reproduzem emconfinamento ou formas adultas de outras, nos corpos d’água contíguos.Uma avaliação conduzida por Fernandes et al. (2003) na região deMaringá/PR revelou grande quantidade de alevinos e juvenis de espéciesnão-nativas, tanto nos lagos onde se praticava a pesca como nos riachospróximos.

Recentemente, com a criação da Secretaria Especial da Pesca, ofomento ao cultivo em tanques-redes em áreas de domínio público tendea elevar os riscos de contaminação biológica. Os escapes de peixes dostanques-redes são inevitáveis, visto que suas malhas são altamentesuscetíveis a danos provocados por vendavais, predadores e objetosflutuantes.

Desse modo, o cultivo de espécies não-nativas pode representarnovamente alto risco aos estoques locais. Embora o decreto que regulaos usos de águas públicas vede a criação de espécies exóticas nostanques-redes, essa é uma prática comum nas áreas em que eles foraminstalados. Além disso, a possibilidade de instalação de doençasintroduzidas com as espécies de cultivo é elevada, em razão das altas

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densidades de organismos dentro e fora dos tanques. A literaturaespecializada mostra, ao lado de aspectos economicamente positivos,resultados desastrosos nessa modalidade produtiva em águas públicas.A liberação deste tipo de cultivo tem ocorrido, com o uso de tilápias,mesmo em ambientes em que a espécie não pode ser considerada comoestabelecida, contrariando de modo flagrante a legislação vigente, comoé o caso de reservatórios do rio Paranapanema.

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De forma geral, o fato de se colocar um componente novo no sistemapossibilita o acontecimento de uma gama de alterações, a depender muitoda estratégia de vida da espécie invasora e, em especial, a forma comoela utiliza os recursos. Como visto, após chegar a um novo ambiente, aespécie pode ser eliminada, estabelecer-se, impactar as residentes e atéeliminá-las, tornando-se, ao longo do tempo, elemento constituinte dafauna.

Ao longo da história geológica do Planeta, as introduções de espéciessempre aconteceram; porém, naturalmente, fenômeno conhecido comodispersão. Muitas vezes, os organismos invadiram ambientes alheios àdistribuição original da espécie, fato que contribuiu sobremaneira paraos padrões de distribuição e diversidade da flora e fauna quetestemunhamos hoje (Diamond & Case, 1986; Vermeij, 1991).

Se a introdução de espécies é um fenômeno natural, por que entãotemos de evitá-la? As introduções promovidas pelo homem são artificiaise apresentam duas características elementares que podemos distinguirdas introduções naturais: a intensidade e a freqüência de como elas sãofeitas. Hoje, as introduções ocorrem em grande escala; ou seja, liberamosuma elevada densidade de organismos, dos mais variados grupostaxonômicos, em muitos tipos de ambientes.

Além disso, devido às facilidades de transporte, num curto períodopodem ocorrer várias introduções. Quanto maior é o volume e aconstância das introduções, maior é a probabilidade que um invasorconsiga se estabelecer (Shea & Chesson, 2002). Estes aspectosdificultam ou impedem o ajuste da fauna pré-existente às interaçõespromovidas pelo novo elemento, de modo que podem causar alteraçõesprofundas na comunidade original. Além disso, outros distúrbiosambientais ocorrem concomitantemente às introduções (pesca, poluição,alterações de habitat), o que potencializa os efeitos da invasora e acabapor facilitar extinções (Gurevitch & Padilla, 2004).

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Geralmente, o sucesso de uma espécie introduzida ocorre comprejuízos às comunidades locais. Após a introdução de espécies de peixesem habitats naturais, em caso de sucesso na colonização da invasora,os resultados negativos têm sido a diminuição populacional de espéciesnativas, a extinção de algumas e, conseqüentemente, a diminuição nabiodiversidade e rendimento pesqueiro em geral. De acordo comAgostinho et al (2000), os impactos negativos exercidos pela invasora,que culminam no desaparecimento da fauna autóctone, são (adaptado):(i) competição por recursos, (ii) predação exacerbada, (iii) modificaçãodo hábitat e do funcionamento do sistema, (iv) introdução de patógenose parasitas e (v) alterações genéticas.

Apesar de difícil mensuração e com múltiplas conseqüências, acompetição por recursos parece ser uma das formas mais conspícuasem que invasoras conseguem deslocar espécies nativas. A competiçãoocorre em diferentes níveis, podendo ser por recursos alimentares oulocais para a desova e construção de ninhos. O resultado mais imediatoda competição é uma diminuição no recrutamento das espécies nativas,diminuindo ao longo do tempo o contingente populacional. A elevadaocorrência de competição pode estar associada a um agravante: espéciescom alta capacidade competitiva apresentam predileção a seremintroduzidas. Em geral, são espécies com hábito alimentar onívoro ealto potencial reprodutivo - cuidado parental e múltiplas desovas ao longodo ano - ou seja, são espécies generalistas, características que facilitama colonização e obtenção de recursos alimentares. Um bom exemplodos efeitos da competição vem da formação do reservatório de Itaipu,que alagou Sete Quedas, uma barreira natural à dispersão dos peixesentre os trechos do alto e médio rio Paraná. Com o alagamento, cercade 17 espécies de peixes subiram o rio e invadiram a planície de inundaçãoexistente a montante deste reservatório (Agostinho et al., 1995). Hoje,três delas (a piranha Serrassalmus marginatus, o cascudo chineloLoricariichthys platymetopon e o cangati Parauchenipterus galeatus)estão entre as mais abundantes nas comunidades de peixes nos ambientesda planície (Gaspar da Luz et al., 2004).

A hipótese mais óbvia seria a de que estas invasoras possuematributos que lhes conferem alguma vantagem competitiva sobre asespécies nativas. Agostinho et al. (2003) verificaram, por exemplo, quea abundância da piranha nativa S. maculatus tem apresentado diminuiçãoprogressiva (Fig. 2), fato que os autores atribuem à competição exercidapela piranha invasora. Esta invasora aparenta ser competitivamente su-

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perior, devido sua elevada agressividade e uma eficiente ocupação deterritórios para alimentação e reprodução.

A liberação de espécies piscívoras tem produzido alterações aindamais drásticas aos ecossistemas. Quando predadores vorazes sãointroduzidos em um novo ambiente, são capazes de dizimar populaçõesinteiras de presas.

Mundialmente, dois casos clássicos ilustram tal acontecimento: aintrodução do tucunaré no lago Gatún, Canal do Panamá (Zaret & Paine,1973) e a introdução da perca do Nilo no Lago Vitória, África (Kaufman,1992). Em ambos os casos houve perda de biodiversidade e alteraçõesseveras no sistema de pesca. No Brasil, muitas espécies piscívoras fo-ram transpostas entre bacias, mas as que despertam maior preocupação,pela grande disseminação em reservatórios do sudeste e nordeste, são otucunaré Cichla e a corvina Plagioscion squamosissimus.

Em reservatórios do Rio Grande já é perceptível a rarefação deespécies de pequeno porte (Santos et al., 1994), passando o invasor a

Figura 2 - Variações na proporção entre as espécies de piranhas Serrasalmus maculatus(nativa) e S.marginatus (invasora) na planície de inundação do alto rio Paraná, após oafogamento de Sete Quedas pelo reservatório de Itaipu (modificado de Agostinho et al.,2003).

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se alimentar dos próprios jovens (canibalismo). Latini & Petrere Jr.(2004) documentaram os efeitos negativos da introdução do tucunaré,do apaiari e de uma espécie de piranha na ictiofauna de lagoas no vale dorio Doce, registrando uma diminuição na riqueza de espécies nativas ena diversidade. Desta forma, apesar de muito apreciada pelo segmentoda pesca esportiva, a liberação de piscívoros é uma medida que deveriaser objeto de grande precaução, já que pode produzir efeitos rápidos ede difícil reversibilidade no ecossistema.

A introdução de certas espécies pode também promover alteraçõesnos habitats e na dinâmica do sistema. Por exemplo, espécies herbívoras,como a carpa-capim Ctenopharyngodon idella, são utilizadas no controlede infestação de plantas aquáticas em lagos e reservatórios. A eliminaçãoda vegetação pode ser muito impactante para espécies de peixes depequeno porte, jovens daquelas de grande porte e macro-invertebrados,que utilizam este substrato como refúgio e sítio de alimentação (Casattiet al., 2003; Pelicice et al., 2005).

Além disso, a eliminação exagerada da vegetação submersa podelevar a uma profunda alteração na dinâmica do sistema, passando de umestado de águas claras dominado por macrófitas, para um estado demaior turbidez dominado por fitoplâncton (Donk & Bund, 2002).

De maneira semelhante, a tilápia do Nilo é conhecida por se alimentardo zooplâncton herbívoro e, assim, promover a proliferação massiva dealgas, com impactos negativos sobre a qualidade da água, já que podetorná-la imprópria ou de difícil tratamento para o consumo humano.

Algumas espécies de carpa podem participar diretamente do processode turbação, ao revirarem o sedimento de ambientes rasos. No Brasil,carpas provenientes da Ásia foram liberadas em muitos reservatórios,mas não existe registro de que tenham eliminado grandes quantidadesde vegetação aquática ou que tenham diminuído a transparência da água.Aliás, estas carpas parecem ter estabelecido populações, mas nuncaatingiram elevadas densidades, talvez pelas elevadas dimensões dosreservatórios brasileiros.

A transmissão de patógenos e a introdução de novos parasitas sãofenômenos que acompanham as introduções de peixes, sendo detectadastardiamente, devido à invisibilidade do patógeno. É comum peixeshospedarem uma gama de organismos, como vírus, bactérias, fungos ediversos invertebrados, que adquirem caráter patogênico sobretudoquando a imunidade do animal diminui. O ataque letal de patógenos ébem exemplificado quando a liberação de um único peixe doente num

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tanque de cultivo ou aquário leva a infestação massiva de todos os demais,fenômeno conhecido por aquaristas, em ocasiões de infestações comfungos e bactérias. Os peixes introduzidos em ambientes naturais nãopassam por quarentena nem por processos de desinfestação, e mesmose passassem, a existência de patógenos desconhecidos dificultaria oprocesso de esterilização. Para piorar, os estoques de peixes a seremintroduzidos costumam ser criados em tanques de cultivo mono-específico, usualmente com elevada densidade populacional, o que facilitaa instalação de patógenos e epidemias. Não por acaso, dois crustáceosparasitas Lernaea cyprinacea e Argulus foliaceus se tornaramcosmopolitas, graças à aqüicultura (Agostinho & Julio Jr., 1996).

Com relação à degradação genética, tal fenômeno tem recebido menosatenção, a despeito de ser uma das conseqüências mais agressivas àconservação da biodiversidade (Delariva & Agostinho, 1999). Adegradação pode se suceder tanto pela (i) introdução de espécies não-nativas ao sistema quanto pela (ii) soltura inadvertida de espécies nativas,advindas de criadouros.

Com a introdução de espécies, os impactos antes citados podemreduzir o contingente populacional de algumas espécies nativas. Apesarde raramente avaliada, esta redução no tamanho da população devecontribuir para a diminuição da variabilidade genética inicial, o que podeculminar em degeneração e por fim, na inviabilidade populacional.

Outra possibilidade, mais rara, porém de caráter inquietante, é ahibridização com espécies nativas aparentadas (Epifanio & Nielsen,2001). No cruzamento entre espécies, existe a possibilidade da produçãode proles estéreis, que contribuem para diminuir, ao longo das gerações,a parcela reprodutora da população. No caso da geração de indivíduosreprodutivamente viáveis, a manutenção do patrimônio genético daespécie pode ser comprometida.

Ao contrário do que se pensa, a liberação inadvertida de espéciesnativas, criadas em cativeiro, também pode promover degeneraçãogenética (Vieira & Pompeu, 2001). Como já discutido, a prática daestocagem ou peixamento foi comumente adotada por órgãos ambientaisna tentativa de reestruturar populações deplecionadas ou aumentar orendimento da pesca (soltura de curimba e pacu, por exemplo). Emcriadouros (aqüicultura), dificilmente existe uma preocupação com amanutenção da variabilidade genética da população em confinamento.Pelo contrário, é comum que ocorram seleções genéticas artificiais aoprivilegiar reprodutores com características zootécnicas mais adequadas

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à produção (tamanho, cor, crescimento) e, portanto, geneticamentemenos diversos. Além disso, alevinos para repovoamento, em geral,provêm de poucas matrizes e, portanto, constituem baixa variabilidadegenética. Parece óbvio que a soltura destes indivíduos em grandesquantidades, mesmo se tratando de espécies nativas, pode levar àprogressiva degradação do pool gênico.

Concluindo, fica claro do exposto que programas de peixamentos,mesmo com espécies nativas, devem ser objetos de intenso controlepara que tais iniciativas não tenham efeitos adversos aos esperados.

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O cenário para as ações que visam a reduzir os riscos de introduçõesde espécie, nos ambientes aquáticos continentais é complexo; carecemde um concreto envolvimento de diferentes segmentos da sociedade ede uma autêntica vontade política para sua efetividade. É tambémindispensável uma integração mais afinada entre os órgãos públicosde fomento à produção e os de controle ambiental, tanto nos níveisfederais e estaduais como nos municipais.

Nas Unidades de Conservação, estabelecidas com base emcaracterísticas naturais relevantes e onde se aplicam normas deproteção, o controle do acesso de espécies introduzidas aos corposd’água nelas contidos é substancialmente mais complexo, dada àconectividade - transitória ou permanente - que estes ambientes mantêmcom o restante da bacia.

Exceto pelas introduções deliberadas nos limites da Unidade, aindapraticada de forma clandestina, o ingresso de espécies não-nativas deoutros pontos da bacia é incontrolável. A proteção dos recursos naturaisno interior de UCs só será efetiva se o controle for realizado em nívelde bacia.

A eliminação ou controle populacional de peixes invasores, difícilem qualquer segmento da bacia, é virtualmente impossível em umaUnidade de Conservação, pois, além dos elevados custos, não poderiaser feita sem prejuízos ambientais relevantes.

Como recomendação geral, sugere-se maior rigor e bom senso nosprocessos decisórios acerca das translocações e introduções de peixes.Entre as diretrizes a serem observadas, baseando-se na proposta deRosenfield & Mann (1992), destacam-se, em ordem de pré-requisitos,as seguintes, voltadas principalmente à piscicultura.

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Para que as discussões acerca da introdução ou translocação de umadada espécie sejam iniciadas, o ponto de partida deve ser a validade dainiciativa. Os objetivos devem ser claros e precisos, a viabilidade sociale econômica deve ser indubitável e o grupo beneficiado adequadamenteidentificado.

Como mencionado anteriormente, a maioria das introduções de peixesno Brasil foi justificada de forma vaga (ex: alternativas para o cultivo,produção de proteína), não sendo possível entender qual fator influenciouna escolha da espécie e a demanda efetiva por ela. Algumas espéciesforam trazidas do exterior ou de outras bacias pela percepção de leigosem visitas a centros de piscicultura, ou pelos momentos agradáveis depescarias nos locais de origem.

Além disso, dentro do país, as facilidades criadas pela mídia im-pressa ou eletrônica nas transferências são ainda mais preocupantes. Écomum cadernos semanais de jornais e revistas especializadas com amplacirculação oferecerem alevinos de várias espécies com entregas em todoo território nacional, o que, fatidicamente, é o primeiro passo para umcrime ambiental.

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Na piscicultura, da forma que é praticada no Brasil, a segurança noconfinamento deveria ser condicionante à liberação de uso de espéciesnão-nativas. Entretanto, não apenas a localização e a adequação dasinstalações são imprescindíveis, visto que inadequações nas práticas demanejo do cultivo são importantes fontes de introdução. Treinamentos,educação ambiental, campanhas de esclarecimento na grande mídia,compromissos formais com técnicas adequadas e monitoramento daágua efluente são necessários.

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A disseminação de doenças e parasitas para os cursos d’água é umfenômeno recorrente no Brasil. Quarentenas e controle sanitário rigorosodas fontes produtoras de alevinos, bem como monitoramentos periódicosda qualidade sanitária dos efluentes e de tanques de cultivo sãonecessários e devem estar explicitados no projeto de piscicultura.

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A possibilidade da espécie se aclimatar e reproduzir nos corpos d’águanaturais da bacia receptora, deve ser motivo suficiente para o veto auma transferência. Estas são características imprescindíveis para queuma espécie se estabeleça de forma irreversível. Ignorar este fato constituiuma ruptura relevante com o princípio da precaução e da ética.

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Caso a espécie passe pelo crivo das etapas anteriores, passa-se àanálise do custo-benefício, ponderando-se, de forma isenta, os riscos eos benefícios ambientais, sociais e econômicos advindos da respectivaintrodução.

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Embora tal etapa esteja subentendida nas anteriores, neste ponto aliteratura deve ser exaustivamente consultada para obter informaçõesde problemas menores registrados em outras regiões e a tomada depossíveis medidas preventivas (doenças, comportamento, característicasespeciais).

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Antes que a espécie seja distribuída na bacia hidrográfica, é necessárioque aspectos obscuros sejam esclarecidos por meio de investigaçõeslocais específicas para complementar as informações. O monitoramentoambiental deve ser parte integrante do projeto e desenvolvido de formacontinuada, pelo menos na sub-bacia onde os empreendimentos deaqüicultura serão instalados.

Por uma questão ética, os custos com o monitoramento e aresponsabilidade dos impactos com o cultivo de espécies não-nativasdevem ser imputados, na íntegra, ao empreendedor. Isto é, torna-sejusto que a opção pelo cultivo de espécies exóticas, cujo alvo é aumentara lucratividade, seja custeada pelo empreendedor, não devendo os cus-tos ambientais serem cobertos pelo conjunto da sociedade.

A irreversibilidade do impacto de uma espécie estabelecida sobre afauna aquática e a impossibilidade de sua remoção devem ser motivos

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suficientes para aplicar o princípio da precaução nos processos decisóriossobre introduções, e na elaboração de projetos de cultivo confinado deorganismos aquáticos não-nativos. Este princípio consta nos códigosde ética de todos os profissionais que lidam com a produção e com omeio ambiente.

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O grave problema ambiental representado pelas espécies “exóticas”nas Unidades de Conservação do país ainda não é plenamente reconhecidopela maioria dos gestores.

Seja pela falta de clareza na definição do conceito, seja pelo recentereconhecimento do problema, em muitos casos, a permanência de taisespécies passa a ser tolerada, ou até mesmo defendida, sobretudo quandose tratam de formas “naturalizadas” que passam a compor a paisagemou representar fonte alimentar de espécies da fauna nativa.

Essa perigosa tolerância, em parte, prospera pela falta de percepçãoquanto à magnitude dos danos gerados pela competição entre as espéciesno ecossistema, sobretudo quando, na escala temporal, o quadro dedesequilíbrio progride lentamente ao longo de algumas décadas, casotípico das espécies vegetais arbóreas.

Em outros casos, como na invasão por espécies exóticas aquáticas,a negligência no controle das espécies pode ser ainda mais grave, umavez que aí tratamos de uma perturbação “invisível” aos olhos humanos.

Os exemplos da falta de uma política definitiva de controle eerradicação de espécies exóticas estão distribuídos por UCs de todo opaís, abrangendo praticamente a totalidade de nossos ecossistemas.Contudo, há raros e importantes exemplos de ações sistemáticas sobrea questão, levadas a cabo nos últimos anos nos Parques Estaduais deVila Velha e Guartelá, no Paraná, visando ao controle de espécies dosgêneros Pinus e Brachiaria.

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Paradoxalmente, tais ações são, por vezes, questionadas por técnicosda administração pública, ONGs e pelo próprio Ministério Público, numaclara falta de percepção ou desconhecimento da relevância do problematratado.

É certo que os métodos a serem utilizados e os impactos secundáriosdecorrentes das ações de controle de espécies exóticas devem serbalizados por critérios técnicos e científicos. Por outro lado, é condenávelignorar que as contaminações biológicas representem uma importantecausa da perda de biodiversidade no Planeta.

Por isso, normas legais brasileiras e tratados internacionais incluemartigos e dispositivos destinados ao correto tratamento da questão,cabendo a qualquer cidadão, administrador público ou membro doJudiciário, promover seu cumprimento, salvaguardando a diversidadebiológica nas áreas inseridas em Unidades de Conservação, como tambémnos ambientes naturais ainda desguarnecidos pelas áreas legalmenteprotegidas.

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A invasão de espécies exóticas em ambientes naturais é um problemagrave e se torna ainda mais preocupante quando estudos indicam queessa é a primeira causa de perda de biodiversidade em ilhas e Unidadesde Conservação (UCs).

Diagnóstico realizado no Paraná indicou que a invasão de espéciesexóticas pode acarretar a perda da variabilidade natural em Unidades deConservação, bem como a perda de sua diversidade genética, dosecossistemas e de seus processos naturais.

Assim, para aumentar a expressividade das UCs, foi concebido umprojeto para erradicar e controlar espécies exóticas invasoras paraotimizar a conservação da biodiversidade in situ e para propiciar maiorestabilidade a esses ecossistemas.

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O corte para eliminar espécies exóticas invasoras foi foco de açãoem diversas UCs do Paraná, valendo citar o caso do Parque Estadual deVila Velha (PEVV) como exemplo.

No decorrer do ano de 2002, foi feita a revisão do plano de manejodo PEVV, situado no município paranaense de Ponta Grossa. Foram

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então incluídas atividades de controle e erradicação das espécies exóticasinvasoras presentes na Unidade.

As principais encontradas são: diversas espécies do gênero Pinus,cinamomo Melia azedarach, uva-do-japão Hovenia dulcis, acácia-negraAcacia mearnsii, capim-gordura Melinis minutiflora e braquiáriaBrachiaria sp.

Ao longo do mesmo ano, foi licitada a remoção de cerca de 40 hectaresde plantios de Pinus existentes no interior da UC. Esse processo foiacompanhado de esforços de esclarecimento público em coletivas deimprensa no Parque Estadual, de grande utilidade para evitar denúnciasindevidas de “corte de árvores” na Unidade de Conservação. A remoçãodas demais árvores será realizada à medida que o plano de manejo sejaimplementado.

No plano de manejo, também estão previstas atividades para controlede braquiária e capim-gordura que, atualmente, ocupam uma árearelativamente pequena da Unidade. Trata-se de uma das áreas maisvisitadas, de forma que o potencial de dispersão de sementes para outrospontos é elevado, principalmente por se tratar de ecossistemas de cam-pos naturais (savana).

Em outras UCs também tem sido feita a remoção das seguintesespécies exóticas invasoras:

- Melia azedarach, Persia sp. e Mangifera indica, no Parque Estadualde Vila Rica do Espírito Santo (município de Fênix), Floresta EstacionalSemidecidual;

- Pinus sp., no Parque Estadual do Rio da Onça (município deMatinhos), Floresta Ombrófila Densa;

- Pinus sp., no Parque Estadual de Campinhos (municípios de CerroAzul e Tunas do Paraná), Floresta Ombrófila Mista;

- Grevillea robusta, na Estação Ecológica do Caiuá (município deDiamante do Norte), Floresta Estacional Semidecidual;

- Melia azedarach, na Reserva Biológica de São Camilo (municípiode Palotina), Floresta Estacional Semidecidual;

Além de outras, essas atividades foram fruto de conscientização eentendimento de pessoas preocupadas com o processo de invasão deespécies exóticas nas UCs, ou de acordo com previsão em planos demanejo, não existindo, até então, ação articulada e de amplo espectroem nível institucional para enfrentamento do problema, surgindo daí a

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necessidade de organizar ações em um projeto específico.

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O objetivo geral do projeto é estabelecer uma agenda e desenvolveratividades necessárias para o controle e erradicação de espécies exóticasinvasoras nas UCs do Paraná.

Os objetivos específicos do projeto são:- normatizar o processo de eliminação e controle de espécies exóticas,

de forma geral e, especialmente, as invasoras nas UCs;- organizar e definir o processo de eliminação de espécies exóticas

invasoras;- evitar a contaminação biológica de áreas adjacentes as UCs com

espécies exóticas invasoras;- valorizar o uso de espécies nativas no paisagismo das UCs (zona de

uso intensivo e áreas de uso público);- aumentar a expressividade das UCs para a conservação da

biodiversidade in situ.

O primeiro passo dado foi estabelecer um arcabouço legal paranormatizar o processo de eliminação, erradicação e controle de espéciesexóticas invasoras nas UCs, o qual se iniciou com a publicação da PortariaIAP n.º 192, de 2 de dezembro de 2005 (Anexo), que acreditamos serimportante no processo de enfrentamento da questão e é umreconhecimento oficial do Estado do Paraná da ameaça causada pelasespécies exóticas invasoras em UCs e ecossistemas naturais.

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A Sílvia Ziller, do Instituto Hórus, pelas sugestões e colaboração naelaboração da estratégia para enfrentamento da problemática da invasãodas espécies exóticas em UCs.

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O Diretor-Presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), nomeado peloDecreto n.° 48, de 2 de janeiro de 2003, no uso das atribuições que lhe são conferidaspela Lei n.° 10.066, de 27 de julho de 1992 e alterações posteriores e pelo seuRegulamento, aprovado pelo Decreto n.° 1.502, de 4 de agosto de 1992, Lei n.º11.352, de 13 de fevereiro de 1996, e Lei n.º 13.425 de 7 de janeiro de 2002.

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- espécies exóticas invasoras são consideradas uma das maiores responsáveis porextinção de espécies e perda de biodiversidade do Planeta, perdendo o primeiro postosomente para a destruição de habitat e configurando a primeira causa de perda debiodiversidade em ilhas e unidades de conservação;

- entende-se como espécies exóticas invasoras aquelas que não são nativas de umambiente natural e que, uma vez ali introduzidas, têm o potencial para se adaptar,reproduzir-se e dispersar-se além do ponto de introdução, trazendo prejuízosambientais, sociais e/ou econômicos negativos;

- o processo de invasão, ocupação de habitat e desalojamento de espécies nativasé tão grave que a invasão biológica é atualmente considerada processo de “contaminaçãoou poluição ambiental de origem biológica”;

- a invasão biológica está sendo equiparada a mudanças climáticas e à ocupação dosolo como um dos mais importantes agentes de mudança global por ação antrópica;

- a invasão biológica por espécies exóticas tende a levar à homogeneização daflora, inclusive em âmbito mundial;

- espécies exóticas invasoras produzem mudanças e alterações nas propriedadesecológicas do solo, ciclagem de nutrientes, cadeias tróficas, estrutura, dominânciadistribuição e funções de um dado ecossistema, distribuição da biomassa, taxa dedecomposição, processos evolutivos e relações entre polinizadores e interação flora-fauna;

- espécies exóticas invasoras tendem a alterar o habitat para espécies animais,podem alterar características físicas de ecossistemas, como erosão, sedimentação, emudanças no ciclo hidrológico, no regime de incêndios, e no balanço energético ereduzir o valor econômico da terra e o valor estético da paisagem, comprometendo oseu potencial turístico;

- espécies exóticas podem, ainda, produzir híbridos ao cruzar com espécies nativase eliminar genótipos originais, ocupar o espaço de espécies nativas levando-as adiminuir em abundância e extensão geográfica, aumentando os riscos de extinção depopulações locais;

- os efeitos agregados de invasões potencializadas por atividades antrópicaspõem em risco os esforços para a conservação da biodiversidade;

- a Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica, da qual o Brasil ésignatário, prevê uma série de medidas a serem adotadas pelos países participantes,

Normatiza o processo de eliminação e controle de espéciesvegetais exóticas invasoras em Unidades de Conservação deProteção Integral sob administração do IAP.

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desde a adoção de medidas preventivas, de erradicação e controle (Artigo 8h);- a Política Nacional de Biodiversidade (Decreto 4.339 de 22/08/2002), calcada na

Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica, igualmente recomenda a adoçãode medidas preventivas, de erradicação e controle;

- a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) condena como crimeambiental: “Art 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar danoà agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas”;

- a Lei Federal 9985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades deConservação, prevê no Art 31: “É proibida a introdução nas unidades de conservaçãode espécies não autóctones”.

- com o objetivo de organizar e normatizar o corte, a eliminação e a erradicação deespécies exóticas invasoras em unidades de conservação sob âmbito de gestão doEstado do Paraná e, finalmente, adotando os princípios da Convenção sobreDiversidade Biológica e ressaltando a relevância do Princípio 1:

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Art. 1.° - Definir o prazo de 18 meses a partir da publicação da presente Portariapara que sejam elaborados projetos para erradicação, eliminação e controle das espéciesexóticas invasoras nas Unidades de Conservação de Proteção Integral sob administraçãodo IAP.

Parágrafo primeiro - Para espécies exóticas invasoras já reconhecidas, devem seriniciadas imediatamente ações de controle e erradicação.

Parágrafo segundo - Quando houver Plano de Manejo da UC o item ou projetoreferente a espécies exóticas, tal caso deve ser individualizado, ajustado aos novosprocedimentos e ter encaminhado a sua implementação.

Parágrafo terceiro - Para UCs que não possuam o Plano de Manejo ou cujosPlanos de Manejo não prevejam a erradicação ou o controle de espécies exóticasinvasoras, o projeto de erradicação e eliminação e controle das espécies exóticasinvasoras deve ser elaborado independentemente do Plano de Manejo e, quando desua elaboração, deverá ser a ele incorporado.

Princípio 1: Da Precaução. Dada a imprevisibilidade dosimpactos de espécies exóticas invasoras sobre a diversidadebiológica, esforços para identificar e prevenir introduçõesacidentais, tanto quanto referentes a introduções intencionais,devem fundamentar-se no princípio da precaução. A falta decerteza científica sobre o risco ambiental, social e econômicooferecido por uma espécie exótica de potencial invasor ou poruma potencial rota de dispersão, não deve ser utilizada comojustificativa para não se definir ações preventivas contra aintrodução de espécies exóticas de potencial invasor. Da mesmaforma, a falta de certeza sobre a implicação de uma invasãobiológica em longo prazo não deve ser usada como justificativapara adiar a implantação de medidas de erradicação, contençãoou controle.

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Art. 2.° - No projeto deverão, minimamente, ser especificadas as espécies exóticasa serem eliminadas, a destinação dos materiais, as técnicas a serem utilizadas, ocronograma de execução e os custos pertinentes.

Art. 3.° - O corte, erradicação ou eliminação de espécies exóticas invasoras deveráser feito por meio de técnicas e cuidados necessários para minimizar os impactos noecossistema natural. Essas ações devem ser acompanhadas de práticas para evitarrebrota, regeneração reprodução das espécies exóticas invasoras, incluindo medidasde controle periódico e monitoramento até a erradicação. Os trabalhos deverão serconduzidos de forma a restaurar a vegetação nativa, o que pode incluir adensamentode espécies nativas do local.

Art. 4.º - Fica vedada, a qualquer pretexto, a introdução de novas espéciesou novos indivíduos de espécies exóticas invasoras nas UCs.

Art. 5.º - Fica vedada a produção de mudas de quaisquer espécies exóticas, e emespecial as invasoras, nos viveiros localizados no interior de Unidades de Conservaçãosob administração do IAP.

Art. 6.º - Nas áreas destinadas ao Uso Público (Zona de Uso Intensivo e Extensivo),o projeto paisagístico da UC deverá usar e valorizar o plantio de espécies nativas.

Art. 7.º - Esta Portaria entra em vigência a partir da data de publicação, ficandorevogada as disposições em contrário.

Curitiba, 2 de dezembro de 2005

Lindsley da Silva RASCA RODRIGUESDiretor-Presidente do Instituto Ambiental do Paraná

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Florestas tropicais comportam uma imensa diversidade de espéciesanimais e vegetais, o que é conhecido como biodiversidade.Biodiversidade é um termo do vocabulário ecológico que diz respeito a“todas as espécies de plantas, animais e microorganismos, e dosecossistemas e processos ecológicos dos quais são partes”. Osecossistemas são tanto mais estáveis quanto mais complexos e diversos,e sua permanência é função deste equilíbrio dinâmico.

Quando uma paisagem é fragmentada, a continuidade espacial dosecossistemas presentes é rompida, resultando em fragmentos de habitatisolados. Além desta ruptura da continuidade a fragmentação estáassociada a uma redução da superfície coberta pelos ecossistemasnaturais. As conseqüências da redução dos habitats em geral estão ligadasa problemas demográficos, como redução de populações ou extinçãolocal de espécies. As conseqüências da fragmentação são várias, masduas são mais importantes: a perda da conexão entre os fragmentos (ouperda de conectividade), e os efeitos de borda.

Os efeitos de borda surgem quando, numa área de contato entre doisambientes, parte da superfície de cada um sofre mudanças por influênciado vizinho. Num fragmento de habitat natural, imerso em uma matriz de

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ambiente transformado pelo homem, a região mais próxima do exteriorsofre influência, especialmente microclimática, do ambiente externo.Esta região é chamada genericamente de borda. Quanto mais discrepantesforem os ambientes sob contato, mais fortes podem ser os efeitos deborda. Como o microclima de uma floresta tropical é muito diferente deuma área agrícola, a borda nos fragmentos florestais costuma sofrerfortes transformações, tornando-se mais iluminada, mas seca e maisquente do que a floresta longe da borda.

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Os cipós são uma forma de vida comum em florestas, consistindo,em geral, de plantas lenhosas e perenes cujos caules não têm sustentaçãoprópria; utilizam diversas estratégias para, apoiando-se em árvores, atingiro dossel e expor suas copas à luz.

Como as árvores, os cipós (ou lianas) englobam vegetais de váriasfamílias, gêneros e espécies. Constituem uma fração importante dadiversidade e apresentam comportamentos ecológicos variados. Comoentre as árvores, existem cipós adaptados ao ambiente de extremacompetição por luz e nutrientes da floresta madura intacta, capazes decrescer até atingir a maturidade reprodutiva nessas condições. Árvoresdesse tipo são chamadas de tolerantes à sombra, ou climáxicas.

Também existem espécies de cipós que, mesmo germinando àsombra, dependem do surgimento de uma clareira para completar o seuciclo de vida. Árvores deste tipo são chamadas de oportunistas declareira, ou secundárias. Tais espécies variam quanto ao tamanho declareira - conseqüentes requisitos de microclima - e demandam paracrescer.

Ainda, existem cipós, como existem árvores, que só germinam ecrescem após o surgimento da clareira. Árvores assim são chamadasde pioneiras.

Com as alterações microclimáticas que acontecem na borda dosfragmentos florestais, as condições para germinar, crescer e estabeleceras espécies vegetais mudam. Muitas espécies de árvores e arbustos,bem como de cipós, são prejudicadas e têm suas populaçõesgradativamente reduzidas. Por outro lado, algumas espécies podem sebeneficiar, por exemplo, da luminosidade mais alta, e experimentar umaumento de germinação, crescimento e de densidade populacional.

No caso dos cipós, cujos caules podem se ramificar indefinidamente,junto com um aumento da população pode haver um aumento da

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cobertura, pelo crescimento agressivo dos indivíduos já estabelecidos,por sobre as copas das árvores. Estes fenômenos resultam nasconhecidas torres de cipó - árvores completamente tomadas por um oumais indivíduos de cipó - e o aspecto emaranhado das bordas dosfragmentos florestais.

Além do sombreamento, a ação dos ventos causa a morte destasárvores, por quebra, inanição ou doenças, graças a um efeito do tipo“vela de barco”, em que a copa dos cipós aumenta a superfície dearrasto, sem um aumento correspondente na resistência do caule ou dosistema radicial da árvore. Estas espécies de cipós provocam a eliminaçãode outras espécies dos fragmentos florestais, concorrendo para asimplificação e degeneração do ecossistema.

No entanto, pesquisas em ecossistemas naturais revelam que os cipósflorescem e frutificam muitas vezes em diferentes épocas do ano dequando ocorrem tais processos biológicos com as árvores, alimentandocom néctar, pólen e frutos o grande número de animais ali existentes.

Além disso, os cipós transpiram uma quantidade de água maior queárvores com caules da mesma espessura, o que sugere que tenham umpapel importante no microclima e nas trocas biosfera-atmosfera.

Assim, eliminar cipós indistintamente não é uma solução adequadapara o problema que algumas espécies desta forma de vida podem causarnas bordas de fragmentos florestais.

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Em áreas onde ocorre a invasão e/ou o desenvolvimento exageradode lianas, a estrutura florestal pode entrar em desequilíbrio, que emgeral resulta em perda de complexidade estrutural, de diversidade e debiomassa do sistema. Entretanto, intervir para eliminar ou minimizarestes problemas não é tarefa simples, dada a riqueza de espécies e decomportamentos, bem como de papéis ecológicos dos cipós.

Duas estratégias, não mutuamente exclusivas, podem ser utilizadaspara o controle da infestação por cipós. A primeira consiste em minimizaros efeitos de borda, pelo “plantio de bordadura”; ou seja, da restauraçãode florestas no entorno da área que se pretende proteger. Para este fim,inclusive sistemas florestais ou agroflorestais sem objetivo ambientalespecífico podem servir, como florestas plantadas para corte - mesmocom espécies exóticas, desde que não-invasivas -, sistemas agroflorestaismistos tradicionais e sistemas com café sombreado.

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Ainda assim, algumas ações emergenciais podem ser necessárias, afim de manejar diretamente os cipós. Para tanto, eis alguns passossugeridos:

* identificar e caracterizar as espécies de cipós ocorrentes na área,para subsidiar o manejo;

* estabelecer um ou mais objetivos de manejo, em função dosproblemas observados, e definir técnicas para implementar e avaliar osresultados;

* capacitar o pessoal encarregado da implementação;* implementar as ações de manejo em parte da área, mantendo áreas-

controle adequadas;* avaliar os resultados e adotar correções, se necessário.O corte dos cipós em geral é concentrado sobre indivíduos adultos.

O corte de formas jovens não é recomendável, já que no estrato inferiordas florestas há jovens de várias formas de vida, incluindo árvores,arbustos e cipós, de difícil reconhecimento.

Por outro lado, o corte dos adultos terá um efeito limitado no tempo,já que os mesmos podem rebrotar. Contudo, o efeito de liberação obtidocom o corte pode ser suficiente para que espécies arbóreas respondam,com crescimento lateral ou apical, cicatrizando a estrutura da floresta.

A infestação com cipós é uma das muitas conseqüências dafragmentação dos habitats naturais, de maneira que o seu controle deveser encarado como parte de um conjunto de estratégias de restauraçãoe conservação, e não como objetivo isolado.

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De uma maneira geral, a fauna é alvo de ações humanas; é dela queo homem primitivo sobreviveu e como faz o homem moderno, nãomais como recurso único de subsistência. Grandes mamíferos eramcaçados para serem transformados em alimento, agasalhos e utensíliosdomésticos. Quando surgiram na Terra os peixes e as aves, tambémentraram não somente na dieta alimentar mas se tornaram animais deestimação.

No decorrer do processo evolutivo, em épocas mais recentes,surgiram as formas de domesticação que deram origem aos rebanhosbovinos, eqüinos, caprinos, ovinos e às diferentes raças de avesgaliformes, anseriformes e outras de valor ornamental. Todavia, aprogressiva transformação cultural da humanidade, verificado nosúltimos milênios, não minimizou a relação negativa do homem com afauna.

Ao ser colonizada pelo homem moderno, a Terra perdeu grande partede seus ambientes originais, pois a cobertura vegetal foi suprimida, desdeas formações florestais da Europa aos campos das planícies norte-americanas e asiáticas até o início do século XVI, quando novoscontinentes foram descobertos, bem como a rica fauna local.

Com o descobrimento do Brasil em 1500, os portugueses seencantaram com as aves coloridas que encontraram com os índios do

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Sudeste e depois os amazônicos, dando início ao comércio de animaissilvestres, levados à Europa pelo interesse científico. De fato, os primeirosnaturalistas chegaram ao Novo Mundo para descrever as novas espécies,de modo que coletaram inúmeros exemplares para depositar nosprincipais museus da época.

Pelos povos primitivos, sabemos da relação com animais vertebradose invertebrados, quer seja pelas pinturas rupestres, deixadas em paredesde cavernas, ou pelos restos orgânicos encontrados em escavaçõesarqueológicas, templos e túmulos evidenciando o forte poder que osanimais exerciam sobre o ser humano, o que se prolonga até hoje.

Grandes populações animais começam a se extinguir por efeito daação antrópica. Já no século XVI, animais eram abatidos tanto pelo seuaspecto nocivo, pelo seu valor alimentar, por simples esporte ou puracrueldade, sem a menor chance de que se regenerassem naturalmente,conflitando com o processo natural de extinção.

Face a esta situação, surgiu um movimento entre o meio científico etambém popular que se pode denominar de conservacionista, cujosprincipais objetivos são de resguardar remanescentes da paisagem originalda Terra e proteger espécies animais e vegetais, em especial àqueles quecaminham para a extinção local, por influência de diferentes atitudes.

Os primeiros parques foram criados pelos governos federais eestaduais em países mais desenvolvidos, os quais deram início à proteçãode sítios de excepcional beleza cênica, locais de reprodução de peixes,mamíferos e aves, formações vegetais singulares, entre outros casosque exigem preservação integral.

Outras formas de proteção a locais importantes são criadas eestabelecidas, sendo conhecidas por reservas biológicas e ecológicas,áreas de relevante interesse ecológico, florestas nacionais, entre outrasgerenciadas pelo poder público.

Recentemente, governos estaduais estimulam proprietários rurais apromover a preservação integral de parte de suas fazendas além doestabelecido por lei, em Reservas Particulares do Patrimônio Natural(RPPN), o que faz aumentar a área protegida de remanescentes vegetais.

A legislação ambiental brasileira é enfática em seu texto e determinapercentuais de área a serem mantidos por proprietários rurais paraexplorarem suas terras, todavia são poucos os casos em que se respeitamaté mesmo as margens de rios, lagos e lagoas.

Um quadro preocupante que se verifica em todo o mundo se relacionaao crescimento de cidades junto à instalação de modernas indústrias

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que ameaçam o ambiente terrestre e o aquático, com múltiplas formasde poluição, o que compromete o equilíbrio de populações animais.

Aliado a estas ameaças, está o comércio ilegal de animais silvestres.Caçados não apenas para servirem como recurso alimentar, esporte ecomponentes de ritos religiosos, eles abastecem sobretudo o tráficointernacional de espécies da flora e da fauna.

Em todo o mundo, esta atividade mantém uma rede informal detrabalho, excluindo países que permitem a caça a certas espécies pordiferentes fatores ou também aqueles que não são signatários daConvenção Internacional para Tráfico de Espécies Silvestres (Cites).

É desta forma que chegam à extinção em nosso tempo a ararinha-azul Cyanopsitta spixii e o mutum-do-nordeste Mitu m. mitu, ambasespécies endêmicas no Brasil, cujos exemplares vivos estão em cativeiroà mercê de medidas para a instalação de novas populações na Natureza.

A necessidade de preservar espécies animais gerou uma nova ciênciacom muitos adeptos, principalmente na Europa e Estados Unidos,capacitando um grande número de profissionais em todo o mundo coma oferta de cursos e treinamentos com casos práticos.

No Brasil surgem, em grandes universidades, os cursos de Ecologiae de Biologia da Conservação que atraem estudantes à graduação e àpós-graduação. No Paraná, a Pontifícia Universidade Católica (Puc) épioneira no assunto e há incentivo para que outros cursos em faculdadestambém particulares sejam criados.

Um dos processos para conservar a fauna é a devolução de indivíduosà Natureza, para formarem novas populações viáveis e que garantamum fluxo gênico capaz de sustentar a longevidade destas na Terra. Umdos nomes dados a estes procedimentos é reintrodução, mas cada atitudede soltura possui características distintas e recebem nomes adequados.Todavia, confundem-se quando não se conhece corretamente o conceitode cada um.

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Também conhecido como restocking, a “suplementação” é oprocedimento de soltura de animais onde a espécie já está presente,com uma população muito pequena ou em níveis críticos, quando arecuperação natural está lenta devido à falta de exemplares de ambos ossexos para formar novos casais.

Desta forma, melhora-se o fluxo genético e a população tende a

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aumentar. Antes deste processo, é indicado investigar a capacidade desustento para um maior número de indivíduos e também qual a causaque levou a população original a declinar.

No presente artigo, analisaremos o processo de introdução de faunaem Unidades de Conservação, como instrumento para estabelecerpopulações animais e enriquecer com outras cujos tamanhos tenhamchegado a limites mínimos.

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A situação a que chegaram muitas populações animais gerou umapreocupação pertinente por parte da comunidade científica de diversospaíses, inclusive o Brasil. O diagnóstico dos casos partem de estudosem campo que geraram conhecimento por meio de contínua busca dedados sobre espécies e seu ambiente, favorecendo atitudes de manejocompatíveis a cada situação.

A reintrodução é reconhecida como uma atitude de manejo de faunae é recomendada para situações de declínio populacional extremo poração natural ou antrópica e quando existe ambiente que proporcionesustentabilidade a uma nova população animal, garantindo a manutençãodo fluxo gênico.

É também utilizada para desenvolvimento econômico, para melhorarcaça e pesca, ornamentação e manutenção de culturas de comunidadeshumanas. Este processo também é recomendado quando surge umambiente adequado em uma nova paisagem surgida por ação antrópicae se percebe o potencial para utilizar esta técnica de manejo.

A reintrodução de espécies pode ser feita de diversas formas. Umadelas é pelo aproveitamento de animais confiscados do tráfico, quesão levados a centros de triagem, zoológicos e criadourosconservacionistas. A outra seria aproveitar animais nascidos emcativeiro para compor um protocolo de manejo com a finalidade derepovoá-los.

Em ambos os casos, deve-se observar a origem dos animais a seremsoltos; ou seja, procurar trabalhar com espécimes que tenham sidoconfiscados próximos ao local da soltura.

Nunca deve se soltar animais quando não se conhece a origem oua região de ocorrência natural.

Para realizar uma introdução intencional de animais, deve-se respeitaralguns cuidados, tais como: previsão de benefícios claros e bemdefinidos ao homem e comunidades naturais e que seja bem planejada,

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considerando resultados de análises de impacto para a fauna local econtrole de sucesso.

A fase de análise deve considerar as probabilidades da espécieescolhida aumentar sua população sem causar danos ao meio ou invadirhabitats não desejados e, sobretudo, não introduzir parasitas e doençasviróticas ou bacterianas às populações animais já estabelecidas.

Por fim, deve-se analisar os efeitos e riscos positivos e negativosque podem acontecer durante o crescimento da nova população e evitarintroduções em ilhas com endemismos ou que sejam centros deendemismos; alto grau de diversidade ecológica e também onde asespécies nativas possam ser ameaçadas pelas introduzidas.

Um projeto de reintrodução deve compreender os seguintes passos:a) definição dos objetivos; isto é, melhorar a sobrevivência a longo

prazo da espécie escolhida num determinado habitat, respeitando-lhea biodiversidade, e promover a conscientização da população humanasobre o processo em questão;

b) promoção do envolvimento de uma equipe de profissionais devárias áreas, além de pessoal das agências governamentais de meioambiente, universidades e zoológicos, para elaborar e monitorar aatitude de manejo;

c) elaboração de projeto a ser apresentado ao Instituto Brasileirodo Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),contendo um estudo de viabilidade que deve compreender a análise deproximidade genética, confirmando o status taxonômico dos indivíduose também a disponibilidade de alimento na área de soltura, bem comoa segurança contra possíveis predadores. Em seguida, deve-seconsiderar uma fase de preparação que compreende verificar ascondições de saúde dos animais e a construção de recintos de pré-soltura;

d) a fase de soltura é a mais importante e deve ser planejada comantecedência, compreendendo a escolha de uma equipe de pessoascom conhecimento do local e da espécie, que devem também monitoraros primeiros dias posteriores à soltura dos animais;

e) o monitoramento é a etapa que indicará o sucesso do manejo,considerando-se um longo acompanhamento da espécie reintroduzida,em seu novo habitat;

f) consulta às normas da União Internacional para Conservação daNatureza (www.iucn.org) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambientee dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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A reintrodução de animais em Unidades de Conservação deve serfeita quando se tem absoluta certeza de que uma espécie se extinguiunesse local ou quando chegou ao limite extremo que ainda permita suarecuperação. São casos especiais em que qualquer manejo paraestabelecer uma nova população deve ser resultante de um conjunto deinformações fidedignas, promovendo o início das atividades anteriormentedescritas.

É muito comum que animais apreendidos no tráfico sejam liberadosem parques ou reservas biológicas com o intuito de garantir asobrevivência destes, já que são áreas protegidas.

A depender do número de animais, entretanto, a comunidade faunísticaexistente pode refutar estes novos indivíduos pois já possuem territóriosdefinidos e mantêm o equilíbrio desejável.

Uma soltura de animais deve ser feita somente em seus locais deocorrência comprovada e no habitat pertinente, devendo haver granderesponsabilidade por parte dos agentes de fiscalização em procurarexecutar de modo correto tal iniciativa.

No Estado do Paraná, ainda é comum a soltura de dezenas de avesem Unidades de Conservação, sem prévio conhecimento de sua existêncianesses locais, o que incorreu em colonizações indesejáveis e na mortede um grande número de exemplares, precipitada pelo estado físicoocasionado pelo cativeiro ou por sua manutenção por longo tempo emsituação inadequada.

Muitas espécies perdem o hábito de se alimentar ou de se defenderpor si e procuram locais que lhe proporcionem comida; ou seja, habitaçõeshumanas cujos moradores tendem a lhes aprisionar novamente.

Algumas reintroduções ou alguns povoamentos foram feitos emUnidades de Conservação paranaenses, em especial na Estação Ecológicado Caiuá, na região Noroeste do Estado. Em função das pesquisas comavifauna, surgiram situações que incentivaram a soltura de três espéciesde aves. A primeira delas foi com o macuco Tinamus solitarius, quedava origem ao nome da fazenda desapropriada para a Unidade deConservação, a Fazenda Macuco.

Durante os intensos trabalhos em campo, a espécie não foi registrada.Os moradores locais informaram, porém, que o macuco era comum nopassado, mas desapareceu devido à caça predatória e à redução dasáreas florestais. Havendo um grande número desta espécie em um

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criadouro conservacionista, no município litorâneo paranaense deGuaratuba, planejou-se aproveitar o excedente e tentar restabelecer novapopulação. Para tal, seguiram-se as etapas pertinentes de pré-soltura,depois a construção de um viveiro de adaptação, até que uma análise dogrupo de aves revelou a condição ideal para que fossem soltas nessaUC. Um bando de 18 aves foi solto no interior da Floresta EstacionalSemidecidual, todas marcadas para facilitar seu monitoramento.

O segundo procedimento de manejo foi feito com arara-canindé Ara ararauna,pois também os trabalhos em campo revelaram a presença marginal daespécie e uma paisagem que mantinha as características necessáriaspara um pequeno grupo de araras se estabelecerem. Nesta atitude demanejo, foram aproveitadas aves que estavam em cativeiro, selecionadaspor sua saúde e capacidade de vôo, no Zoológico de Curitiba e Parquedas Aves em Foz de Iguaçu. Um projeto foi submetido ao Ibama, queautorizou o transporte das araras e a seqüência de atividades queenvolveram uma pré-adaptação ao ambiente, isolando-as do contatohumano e acompanhando a capacidade de vôo no grande recinto ondeforam instaladas.

Após seis meses, planejou-se a soltura que foi efetuada com grandesucesso, acompanhada de uma campanha de esclarecimento dapopulação do município de Diamante do Norte, onde se situa a EstaçãoEcológica.

O terceiro manejo foi efetuado com ema Rhea americana, quemostrou a impressionante capacidade de adaptação ao novo ambiente,uma vez que as aves foram mantidas em cativeiro por muito tempo. Aespécie em questão foi registrada em uma fazenda nas proximidadesdessa Unidade de Conservação, mas foi dizimada por integrantes doMovimento Sem Terra, até restar um único indivíduo.

Assim, ao aproveitar-se as características do ambiente formado porpastos artificiais e capoeiras, optou-se por um repovoamento comexemplares obtidos em zoológicos. O projeto de manejo previu umaadaptação preliminar em uma grande área fechada, compreendendotambém a verificação das condições de reprodução das aves. Um grupode cinco aves adultas foi obtido pelo Ibama e cedido ao projeto, que seuniram a mais cinco jovens obtidos do Zoológico de São Carlos.

Quando houve a primeira postura e incubação de ovos, começou-sea planejar a transferência do plantel para outra área.

Com filhotes já crescidos e com saúde, um grupo de aves se instalouem um local com características naturais, mas ainda em situação de

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semi-cativeiro, com alimentação suplementar fornecida pelos guarda-parques da Estação Ecológica. Após certo período, as emas deixaramespontaneamente a área e começaram a percorrer os pastos adjacentesem pequenos bandos ou isoladas.

Em 2004, aconteceu o primeiro sucesso na reprodução, quandonasceram 18 filhotes dos quais 15 sobrevivem com saúde e constituemos primeiros indivíduos a nascerem no ambiente escolhido e de formanatural, sem interferência humana.

Estes foram os casos em que houve planejamento e avaliação dosriscos envolvidos nestas ações. Alguns fatos estavam previstos e servemde parâmetro para futuras solturas, pois procurou-se unir a vontade derealizar o experimento e aproveitar o excedente de aves nos zoológicose criadouros mencionados, favorecendo as instituições envolvidas.

Um fator importante no desenvolvimento destas ações foi o apoio doEscritório Regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de Paranavaí,do Grupo Someco, que administra as propriedades rurais no entorno daEstação Ecológica do Caiuá e da Prefeitura Municipal de Diamante doNorte, que garantiram recursos de várias ordens para se atingir todosos objetivos previstos.

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Este trabalho é fruto da necessidade de aprofundar o estudo e acompreensão para a proposta de medidas que contribuam para reduzirincêndios florestais e queimadas nas Unidades de Conservação2 (UCs) eem seus entornos3.

Desse modo, trabalhou-se com as hipóteses de que as UCs sãodegradadas pela ocorrência de incêndios florestais e de queimadas e queos objetivos4 e as diretrizes5 do Sistema Nacional das Unidades deConservação (Snuc) não estão sendo cumpridos em plenitude,principalmente no que se refere à prevenção e ao combate a estes danosambientais.

Os objetivos deste artigo são os seguintes: a) analisar o impacto dosincêndios florestais6 e das queimadas nas UCs e em seus entornos; b)propor mecanismos que contribuam para a proteção das UCs; c) analisaro cumprimento dos objetivos e das diretrizes do Snuc, em especial quantoà prevenção e ao combate dos incêndios florestais e das queimadas; d)fazer proposições técnicas e sugerir mecanismos que assegurem aparticipação das comunidades no processo de gestão das UCs, sobretudona prevenção e no combate dos incêndios florestais e das queimadas.

As UCs, notadamente as de proteção integral, são um componenteessencial para a conservação da biodiversidade e desempenhamimportante papel para o bem-estar da sociedade. Entretanto, somente asua criação não é suficiente. É necessário uma gestão de qualidade para��(�*#��"�#!�+(��(!��(!��I��,��-��,�,��*�,��#�,��%� 6�� ,��$�-*%

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uma gestão de qualidade. Para Soulé & Terborgh, citados por Araújo(2004), tal situação se explica pela falta de vontade política, de prioridadede governo, de pessoal, de recursos financeiros e pela ausência deinstrumentos adequados de planejamento, como, por exemplo, os planosde manejo.

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Desde os primórdios, o homem emprega o fogo7 para a limpeza e omanejo do solo, com objetivos agropecuários. Do ponto de vista dosprodutores, o emprego do fogo é uma técnica rápida e eficiente paradiferentes finalidades: eliminar restos de culturas; aumentar adisponibilidade de nutrientes e, por efeito, da capacidade produtiva dosolo; reduzir a incidência de pragas e doenças; reduzir os custos deprodução, entre outros (Bonfim et al. 2003).

Conforme o Ibama/Proarco (2004), queimadas e incêndios florestaisdestroem, anualmente, grandes áreas de vegetação nativa no Brasil, sendouma das principais ameaças aos nossos ecossistemas. Ocorrem, emmaioria, durante as estações secas cujos períodos variam para asdiferentes regiões do país.

O fogo sempre provoca alterações físicas, químicas e biológicas noecossistema. Algumas alterações são visíveis imediata e facilmente; outrassão difíceis de serem vistas, detectadas e identificadas. O fogo altera atemperatura e a amplitude térmica do solo, expõe sua superfície pormeio da destruição da cobertura vegetal, acelera o escorrimento super-ficial da água e facilita o processo de erosão. Também destrói a matériaorgânica, libera os nutrientes em breve tempo e aumenta a suadisponibilidade no solo, possibilitando que elementos solúveis e resíduosorgânicos sejam lixiviados ou transportados pelas enxurradas.

Ainda, o fogo provoca a perda por volatilização do nitrogênio que seencontra sob a forma orgânica; perda de outros nutrientes por lixiviaçãoe por escorrimento superficial; reduz a acidez do solo pela adição deóxidos e carbonatos contidos nas cinzas e que geralmente têm reaçãoalcalina; reduz o número de microorganismos devido às alterações noambiente e mudanças químicas do solo; altera a microfauna (nematóidese protozoários), mesofauna (colêmbolas, protozoários e insetos) e amacrofauna (anelídeos, caracóis e insetos maiores).

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Além disso, o fogo causa morte direta e enfraquecimento de árvores;altera a sucessão vegetal, por meio de retrocesso, estabilidade ouprogresso na sucessão vegetal; provoca a morte de animais silvestres edestrói suas fontes de alimento, ninhos e abrigos; polui o ar commonóxido e hidróxido de carbono, hidrocarbonos, óxido de nitrogênio epartículas em suspensão que contribuem para a redução da visibilidade(Soares, 1985).

Deve-se ressaltar também que o padrão de distúrbio8 da vegetaçãonatural das regiões tropicais é completamente diferente do padrão dedistúrbio da vegetação natural das regiões temperadas. Nestas, osdistúrbios ambientais decorrem de clareiras provenientes de incêndiosflorestais em grandes extensões de áreas. Devido à menor quantidadeanual de radiação solar, principalmente sobre o solo, as camadas orgânicasdo piso da floresta acumulam-se ao longo dos anos, contribuindo assim,para o resfriamento do solo.

Desse modo, ocorre a morte de raízes e, portanto, de grandesextensões florestais. Este evento possibilita a entrada de maior radiaçãosolar no piso da floresta, favorecendo a secagem do material combustívele a ocorrência de incêndios florestais. Trata-se de um processo cíclicode renovação das espécies vegetais nas regiões temperadas, associado àocorrência de fogo.

Nas regiões tropicais, o padrão de distúrbio da vegetação natural secaracteriza pela ocorrência de pequenas clareiras provocadas pela quedaou morte de árvores isoladas, geralmente as mais senis. Esses eventosreduzem a competição entre as árvores, permitem maior entrada deradiação solar no piso da floresta e, por efeito, favorecem odesenvolvimento, primeiramente das espécies heliófilas e depois dasespécies umbrófilas. Portanto, o processo cíclico de renovação davegetação nas regiões tropicais não está associado ao fogo e sim à quedaou morte de árvores isoladas.

Enquanto nas regiões temperadas as camadas orgânicas se acumulamno piso da floresta, por falta de radiação solar e de calor suficientes paraa sua decomposição natural, nas regiões tropicais a decomposição detais camadas ocorre de forma natural, favorecida pela intensa radiaçãosolar, pela elevada quantidade de calor e também pela ação dosmicroorganismos durante o ano.

Vale destacar as conseqüências diferenciadas pela ação do fogo nasduas regiões mencionadas. Nas temperadas, o fogo contribui pararegenerar a floresta; nas tropicais, o processo de regeneração é mais

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influenciado pela ação do clima e dos microorganismos do solo.

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Em função do grande número de incêndios florestais ocorridos emtodas as regiões do Brasil e os conseqüentes danos provocados ao meioambiente, em 1989, por meio Decreto Federal n.º 97.635, o governobrasileiro criou o Sistema Nacional de Prevenção e de Combate aosIncêndios Florestais (Prevfogo), coordenado pelo Instituto Brasileirodo Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Prevfogo é responsável pela elaboração e implementação da políticade prevenção e de combate aos incêndios florestais em todo o territórionacional, incluindo atividades relacionadas a campanhas educativas,treinamento e capacitação de produtores rurais, brigadistas,monitoramento, pesquisa e manejo de fogo nas UCs administradas peloIbama.

Também são atribuições do Prevfogo atender aos pedidos deinformação sobre o fogo em atividades agrosilvopastoris recebidas pelaLinha Verde9 do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, das UCsgerenciadas pelo Ibama e de particulares preocupados com as queimadase incêndios florestais (Ibama - Prevfogo, 2004).

Tabela 1 - Número de focos de calor no Brasil 1992 - 2003

Fontes: IBGE, 2002, Ibama/Proarco, 2004.Nota: Devido à diferenças demétodo para obter asinformações, os dados (1), (2), (3),(4) e (5) são comparáveis apenasentre si.

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Com base em monitoramentos feitos pelo Instituto Nacional dePesquisas Espaciais (INPE) e analisados pelo Prevfogo, foram divulgadosos números de focos de calor no Brasil, no período de 1992 a 2003(Tabela 1) e o número de focos de calor nas grandes regiões e em todoBrasil, no período de 1998 a 2003 (Tabela 2).

Observa-se na Tabela 1 que, embora haja diferenças no método deobtenção de informações entre os períodos (1) a (5), aumentaram osfocos de calor detectados pelos satélites num mesmo período.

O número de focos de calor aumentou 8,3% no período de 1992 a1993, em todo o Brasil. Entre 1994 e 1995, o aumento foi de 31,5%,porém, o maior, de 59,6%, ocorreu entre 2001 e 2002.

Tabela 2 - Número de focos de calor nas grandes regiões e em todo oBrasil - 1998 a 2003 - Grandes regiões e unidades da federação - Númerode focos de calor no Brasil.

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Os dados da Tabela 2 ilustram que as regiões Norte e Nordeste bemcomo os estados do Mato Grosso, do Pará e do Maranhão foram os queapresentaram maior número de focos de calor.

As informações constantes nas Tabelas 1 e 2 suscitam algumasquestões. A primeira refere-se ao aumento do número de focos de calorno Brasil (Tabela 1), pois se pode considerar, sem dúvida, que estasituação se apresenta em contradição com o atual momento histórico.

Atualmente, as políticas internacionais apontam para uma reduçãoda poluição mundial, conforme preconiza o Protocolo de Montreal (1987),sobre substâncias que destroem a camada de ozônio.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima, estabelecidopela Organização Meteorológica Mundial e o Programa das NaçõesUnidas, ambos de 1988, também estabeleceram a redução da emissãode dióxido de carbono.

O Protocolo de Kioto se preocupou com a Mudança do Clima, em1997, no Japão, e ratificado em fevereiro de 2005.

A segunda questão se refere à qualidade das informações obtidaspelo INPE, Ibama/Proarco, uma vez que estas correspondem somenteao número de fontes de calor detectadas pelos satélites, não havendo

* Fonte: Ibge, 2002** Fonte: Ibama/Proarco, 2004

Tabela 2 - Continuação...

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diferenciação se estas correspondem à ocorrência de incêndios florestais,de queimadas ou outras causas.

Também não se define a superfície média de cada foco de calor.Terceiro, deve-se reconhecer que os mecanismos de detecção de focosde calor, no Brasil, são relativamente desenvolvidos, porém, as estruturasde prevenção e de combate precisam ser adequadas para responder,com eficiência, aos problemas dos incêndios florestais e das queimadas.

Por último, para a elaboração e a implementação de políticas públicaseficientes, é necessário identificar tanto o número de focos de calorquanto suas causas, bem como os diferentes atores sociais envolvidos.

Com base nas informações da Tabela 2 podem ser formuladasalgumas hipóteses. A primeira refere-se à provável associação entre omaior número de focos de calor ocorridos nas regiões Norte e Nordestee nos estados do Pará, Maranhão e Mato Grosso e com a existência degrandes extensões de vegetação natural remanescentes, que são muitoprovavelmente desmatadas e queimadas para atender as demandas poráreas, necessárias à expansão da fronteira agrícola e do agronegócio.

A segunda hipótese refere-se a uma possível relação entre o númerode focos de calor e o aumento da produção agrícola para exportações,principalmente de soja, milho e de algodão.

Por fim, observa-se uma clara contradição entre a políticagovernamental de estímulo ao aumento da produção agropecuária, tendoo agronegócio10 como matriz tecnológica de desenvolvimento do campoe a conservação da biodiversidade.

No Paraná, o agronegócio já predomina, de maneira que resta nãomais do que 10% de vegetação nativa e grande parte dos lençóis freáticosdo estado estão contaminados por agrotóxicos.

Esta situação nos remete ao desafio de aumentar a produçãoagropecuária e, ao mesmo tempo, conservar os recursos vegetaissilvestres. Uma alternativa a este desafio pode ser a adoção de uma novamatriz tecnológica para o desenvolvimento do campo no Brasil cujasbases devem fundamentar-se nos princípios da agroecologia11 .

A ocorrência de um grande número de incêndios florestais no Brasilé decorrente de um conjunto de fatores que inclui desde a falta de parceriado poder público com as comunidades rurais até a falta de estruturasadministrativas, de métodos e de técnicas adequadas para o combate e/ou da falta de conhecimento de novas técnicas bem como de processosineficazes de capacitação de pessoal (Sampaio, 2002).

Com o objetivo de propor soluções para o conjunto de problemas

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diagnosticados, o referido autor recomenda o fortalecimento da parceriaentre instituições governamentais e entidades representativas decomunidades rurais, onde as experiências acumuladas possam serresgatadas.

Também sugere que ocorra a capacitação, a estruturação e adisponibilidade de equipamentos adequados às atividades de prevençãoe de combate aos incêndios florestais.

Do mesmo modo, propõe a capacitação dos corpos de bombeirosem atividades de prevenção e de combate aos incêndios florestais e acriação de corpos de bombeiros em cidades estratégicas para a proteçãodos recursos naturais, do incentivo à criação de brigadas florestaisvoluntárias.

Finalmente, incentiva a criação de associações de profissionais emincêndios florestais e em queimadas, em âmbito Nacional, Estadual eMunicipal.

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De acordo com o Governo da República Federativa do Brasil (2003)o uso do fogo e, de maneira geral, a distribuição espacial das queimadasna Amazônia, têm seguido a evolução dos desmatamentos, evidenciandoa utilização de derrubadas e do fogo para o estabelecimento de atividadesagropecuárias e outros fins, inclusive a grilagem de terras públicas.

Cabe observar o aumento recente de queimadas em áreas previamenteisoladas, inclusive em UCs e em seus entornos, como os ParquesNacionais da Serra do Divisor (AC), Tumucumaque (AP), Jaú eAmazônia (AM).

Outras tendências preocupantes referem-se à utilização do fogo, deforma repetida, para a “limpeza” da vegetação secundária, em extensasáreas de pastagens manejadas de forma inadequada, com impactosambientais significativos.

Além disso, não é menos preocupante a ocorrência crescente deincêndios florestais, associados à exploração madeireira em áreas doentorno de UCs.

As UCs sofrem drásticas perdas de biodiversidade em função dosincêndios que as atingem, quase sempre, a partir de queimadas praticadasem propriedades limítrofes.

Esta situação se agrava ainda mais em decorrência da inexistência deserviços estruturados de prevenção e de combate aos incêndios florestais.

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Para se ter uma idéia, em 1988, sete Parques Nacionais foramtomados pelo fogo, atingindo uma superfície de cerca de 500 mil hect-ares somente nas UCs: 80% da vegetação queimada no Parque Nacional(PN) das Emas; 40% no PN da Chapada dos Veadeiros, 30% no PN deItatiaia, 40% no PN da Serra da Canastra, 50% no PN do Araguaia,20% no PN do Caparaó e 20% no PN do Monte Pascoal (Dados doIbama, citados por Sampaio, 1999).

Tabela 3 - Número de incêndios florestais ocorridos nas Unidades deConservação federais

Fonte: Ibama/Proarco, 2004

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De acordo com a série histórica de dados (Tabela 3), conforme osistema de Registro de Ocorrência de Incêndios (ROI), em 24 anos(1979 a 2003) ocorreram 1.878 incêndios em UCs Federais.

Com base nos registros da Tabela 3, observa-se que houve umcrescimento no número de ocorrência de incêndios nas UCs e, o que épior, 66,2% dos incêndios ocorreram nos últimos anos, entre 2000 e2003, o que corresponde a apenas 16,7% do período de tempo estudado.Conclui-se, portanto, que as UCs estão ficando cada vez mais susceptíveisà ocorrência de incêndios.

Em trabalho de Oliveira et al. (2000), foram analisados 48 planos demanejo de UCs e as formas de proteção contra incêndios florestais nelespreconizadas.

Identificou-se os mecanismos de prevenção, de controle e de combateao fogo, que foram agrupados em seis itens:

a) vigilância, realizada por meio de torres de observação e de patrulhasmóveis;

b) alerta, feito por meio de placas, programas educativos e contatoscom vizinhança;

c) construção e manutenção de aceiros; d) aquisição e manutençãode equipamentos de combate;

e) treinamento de pessoal para a utilização de equipamentosapropriados ao combate de incêndios florestais e formação de brigadasanti-incêndios; e,

f) planos de prevenção e de combate.O resultado desse trabalho evidenciou que dentre os planos de manejo

das UCs estudadas, 65% apresentavam algum tipo de proposta deproteção. Em relação à superfície total das UCs, havia propostas deproteção contra o fogo para apenas 23%. Em 45,8% dos planos demanejo foi prevista a construção de aceiros; em 29,2% deles, formulou-se alguma proposta para aquisição de equipamentos de combate aosincêndios florestais; em 10,4% foi previsto treinamento de pessoal emcontrole de incêndios florestais e em apenas 8,3%, respectivamente,das UCs analisadas, recomendou-se a elaboração de planos de proteçãocontra incêndios florestais.

Com base nesse estudo, conclui-se que as UCs no Brasil estãopraticamente sem políticas públicas de proteção contra incêndiosflorestais ou, quando existem, são insuficientes para atender os objetivose as diretrizes do Snuc e, por conseqüência, insuficientes para garantira proteção e a conservação da biodiversidade.

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Deve-se também destacar o reduzido número (10,4%) de propostasde treinamento de pessoal em atividades relacionadas à prevenção e aocombate de incêndios florestais. Ressalta-se ainda que os reduzidosíndices encontrados por Oliveira et al. (2000) referem-se à análise daexistência ou não de propostas relativas à prevenção e ao combate con-tra incêndios florestais contidas nos planos de manejo das 48 UCsanalisadas, o que leva a concluir que, na prática, tais números devemser ainda menores.

Em um outro estudo, realizado por Silva et al. (2003), intituladoAvaliação de Brigadas de Incêndios Florestais em Três Unidades deConservação, localizadas no Jardim Botânico de Brasília, na ReservaEcológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e naFazenda Água Limpa da Universidade Federal de Brasília (UNB),verificou-se que as três brigadas existentes nestas UCs não contavamcom equipamentos de proteção individual para todos os brigadistas; nãodispunham de equipamentos e ferramentas de combate; não existiammáquinas para manutenção de estradas e aceiros e, que apenas a brigadada Fazenda Água Limpa fazia campanhas educativas nas comunidadesdo entorno.

De acordo com Bonfim et al. (2003), o emprego do fogo, na visãode muitos agricultores, é uma prática comum e alternativa a outrosmétodos para a limpeza de terreno. O seu uso requer uma série decuidados para não se incorrer em desastres ambientais, como osincêndios florestais.

De acordo com o diagnóstico realizado no estudo de Bonfimconcluiu-se o seguinte:

a) o uso do fogo no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeirotem finalidade agropastoril, fazendo parte da prática dos produtores rurais,principalmente no período de estiagem;

b) identificou-se que existe um consenso entre os produtores ruraissobre os prejuízos causados ao solo pelo fogo, à vida do ser humano eao meio ambiente, sendo que a principal preocupação é com o meioambiente, devido à redução do número de nascentes e o esgotamentodo solo na região;

c) os produtores, em geral, não conhecem a legislação que rege ouso do fogo;

d) as populações locais reconhecem deter conhecimento sobretécnicas alternativas para a substituição do fogo;

e) os produtores rurais do entorno, de um modo geral, realizam aceiros

149

para queima controlada, entretanto, não os fazem com as dimensõesadequadas nem fazem sua manutenção;

f) não utilizam técnicas nem equipamentos de segurança pessoal.

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As queimadas e os incêndios florestais destroem, anualmente, grandesáreas de vegetação nativa no Brasil, sendo as principais ameaças àintegridade dos ecossistemas brasileiros.

As queimadas e os incêndios florestais têm crescido, nos últimosanos, em quase todo o território nacional, em decorrência de um conjuntode fatores, que inclui desde a falta de parceria do poder público com ascomunidades rurais, até a falta de estruturas administrativas, de métodose de técnicas adequadas para prevenção e combate às queimadas e aosincêndios florestais. Outro fator que tem contribuído para este aumentoé a expansão da fronteira agrícola, cujo fio condutor é o agronegócio.

O número de incêndios também tem crescido nas UCs e, o que épior, elas não estão estruturadas para a prática de prevenção e de combateaos incêndios florestais.

Os órgãos governamentais - nacional, estaduais e municipais - nãotêm conseguido fazer cumprir os objetivos e as diretrizes do SistemaNacional das Unidades de Conservação, visto que os incêndios florestaise as queimadas têm destruído, sistematicamente, as Unidades deConservação no Brasil.

A coleta e organização de dados sobre os incêndios florestais e asqueimadas não têm sido padronizadas ao longo do tempo, o que dificultaa comparação e impossibilita diferenciar o que corresponde apenas àfonte de calor e o que refere-se à ocorrência de incêndios florestais.

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1 - Que seja previsto, nos Plano de Manejo de Unidades deConservação, mecanismos e estruturas de prevenção e de combate aosincêndios florestais e as queimadas.

2 - Que sejam formadas, treinadas e equipadas brigadas de prevençãoe de combate aos incêndios florestais em todas áreas protegidas ou,pelo menos, para as áreas prioritárias à conservação da biodiversidade.

3 - Que sejam instituídos processos educativos para as comunidadesrurais, especialmente para as do entorno de UCs, onde sejamcontempladas temáticas sobre a conservação da biodiversidade. Alémdisso, que seja estimulada a adoção de uma matriz tecnológica

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agroecológica como base para a produção agrícola sustentável.4 - Que na coleta dos dados sobre incêndios florestais e de queimadas

também se registre o tamanho da área queimada; as causas, o dia e a horada ocorrência do incêndio ou da queimada, a(s) forma(s) de combateutilizada(s) etc.

5 - Que seja prevista a desapropriação, para fins de ampliação deUnidades de Conservação e/ou de reforma agrária, das propriedades quedescumprirem o Código Florestal Brasileiro e as legislações estaduais denão-uso do fogo e outras práticas degradadoras dos recursos naturais.

6 - Por último, além do desenvolvimento de sistemas de detecção deincêndios florestais e de queimadas, faz-se necessário e urgente criarpolíticas públicas, estruturas e sistemas eficientes de prevenção e decombate aos incêndios florestais e às queimadas em todo territórionacional.

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Atividades humanas têm provocado, num breve período, sensíveismudanças no sistema climático global. De fato, o clima no Planeta estáa cada dia mais imprevisível e mais quente, devido ao aumento do efeitoestufa.

Embora o efeito estufa seja um fenômeno natural benéfico à vida,pois sem ele a temperatura média da Terra seria menor emaproximadamente 30.º C, seu aumento tem sinalizado um iminente riscode desequilíbrio às múltiplas formas de vida no Planeta.

Desde meados do século XVIII, com o início da revolução industriale a produção de máquinas cada vez mais eficientes, o poder de intervençãodo ser humano sobre a natureza passou a se multiplicarprogressivamente. Desmatamentos, queimadas, atividades industriais e,sobretudo, a queima de combustíveis fósseis têm gerado emissõesexcessivas de gases como o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4),ozônio (O3) e o óxido nitroso (N2O), cujo poder de aquecimento daatmosfera é acentuado.

Conforme indicam diversos estudos, se mantidas as tendências atuais,até o final deste século a temperatura do globo poderá ter um aumentode três a cinco graus Celsius, e o nível dos oceanos sofrerá uma elevaçãode 15 a 95cm, o que implicaria conseqüências desastrosas para todas asformas de vida na Terra.

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Os países industrializados do hemisfério norte foram responsáveispor 61% das emissões de dióxido de carbono (CO2) em 1995, enquantosua contribuição ao estoque histórico de CO2 na atmosfera foi de 80%.

É importante destacar que as emissões dos países do sul estão crescendomuito rapidamente e podem ultrapassar as do norte em 2015, se mantidas astendências atuais. Do total do estoque de CO2 e similares, emitido por açõesantrópicas, 70% advêm da queima de combustíveis fósseis (petróleo, carvãomineral e gás natural), e 30% por “mudanças de uso da terra”, sobretudo pelodesmatamento (Schwartzman & Moreira, 2000).

Em junho de 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobreMeio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro econhecida como Cúpula da Terra, foi negociada e assinada por 175países, mais a União Européia, a Convenção-Quadro das Nações Unidassobre Mudança do Clima.

Criar instrumentos e mecanismos, promover a gestão sustentável edemais condições que possibilitem alcançar a estabilização dasconcentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, em um nível quenão interfira perigosamente no sistema climático, são as atribuições daConvenção.

A necessidade de compartilhar o ônus na luta contra a mudança doclima foi estabelecida como princípio da Convenção. Os paísesdesenvolvidos relacionados no Anexo I da Convenção assumiramcompromissos exclusivos em função de suas responsabilidades históricaspara o aquecimento global.

Os países do Anexo I são industrializados e membros da OCDE2 -exceto México e Coréia do Sul -, além de industrializados em processode transição para uma economia de mercado: Alemanha, Austrália,Áustria, Belarus, Bélgica, Bulgária, Canadá, Croácia, Dinamarca,Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Estônia, FederaçãoRussa, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão,Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Mônaco, Noruega, NovaZelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido da Grã Bretanhae Irlanda do Norte, República Tcheca, República Eslovaca, Romênia,Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia e União Européia.

A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção etem a responsabilidade de manter regularmente sob exame aimplementação da Convenção, assim como quaisquer instrumentos

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jurídicos que a Conferência das Partes vier a adotar, além de tomar asdecisões necessárias para promover a efetividade da Convenção. Todosos anos, geralmente entre final de novembro e início de dezembro, érealizada uma reunião da COP.

Durante a Terceira Conferência das Partes, na cidade de Quioto, noJapão, negociou-se que, para o horizonte compreendido entre os anosde 2008 e 2012, as emissões sejam reduzidas em 5,2%, na média, comrelação aos níveis de 1990, para dióxido de carbono (CO2), metano(CH4) e óxido nitroso (N2O). E aos níveis de 1995 para hexafluoreto deenxofre (SF6) e famílias de hidrofluorcarnonos (HFC) eperfluorcarbonos (PFC).

O Protocolo de Quioto inclui três mecanismos que dão flexibilidadeao cumprimento da Convenção: execução conjunta, Joint Implementa-tion (artigo 6); comércio de emissões, Emissions Trade (artigo 17), eMecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), Clean DevelopmentMechanism (CDM) (artigo 12).

Execução conjunta e comércio de emissões são mecanismos quepodem ser utilizados entre os países do Anexo I. Têm o objetivo decontabilizar as reduções líquidas de emissões de gases com execuçãode projetos em outros países, também do Anexo I.

Em outras palavras, por meio do comércio de emissões, um país doAnexo I que consiga reduzir emissões acima da sua meta decompromisso poderá negociar o excedente com outro país desenvolvidoque não tenha atingido sua meta. Assim, todos os países estariamestimulados a reduzir mais do que a meta original. Aqueles que poralgum motivo não consigam atingi-la poderiam compensar comprandoo excedente de outros. Na execução conjunta, um país do Anexo I quetenha desenvolvido uma tecnologia mais limpa pode investir em outrospaíses e contabilizar estas reduções.

Por sua vez, o MDL é um instrumento com o objetivo de assistir aspartes não constantes do Anexo I da Convenção, mediante fornecimentode capital para financiar projetos que visem à redução de gases de efeitoestufa.

Nessa modalidade, países desenvolvidos relacionados no Anexo I,que não atinjam metas de redução consentidas entre as partes, podemcontribuir financeiramente.

Por outro lado, aqueles em desenvolvimento não relacionados noAnexo I podem se beneficiar do financiamento, com atividadesrelacionadas a projetos aprovados. Tais países podem usar as Reduções

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Certificadas de Emissões de projetos aprovados, como contribuição aocumprimento da parcela que lhe cabe (MCT, 1999).

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) objetiva a mitigaçãode gases de efeito estufa em países em desenvolvimento, na forma desumidouros, investimentos em tecnologias mais limpas, eficiênciaenergética e fontes alternativas de energia.

De acordo com a Convenção, sumidouros são quaisquer processos,atividades ou mecanismos, incluindo a biomassa e, em especial, florestase oceanos, que têm a propriedade de remover um gás de efeito estufa,aerossóis ou precursores de gases de efeito estufa da atmosfera. Podemconstituir também outros ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos.

O MDL implica dois conceitos fundamentais que merecemaprofundamento: adicionalidade e linha de base. Amaral (1999) informaque “adicionalidade” de um projeto significa que este somente seriarealizado com a existência de novos recursos do MDL, ou seja, emadição às iniciativas já existentes, e não como projetos em andamento,seja dentro de um país ou em uma companhia. Os critérios de“adicionalidade” ainda serão objeto de muita discussão e sujeitos adiversas interpretações, mas serão utilizados para excluir projetos a seremfinanciados pelo MDL. Já linha de base, conforme o mesmo autor, dizrespeito à quantidade de carbono emitida ou presente antes de seestabelecer um projeto. Os créditos de redução de emissões (CREs) decarbono, desta forma, serão conferidos a partir dela; ou seja, funcionarácomo um referencial para a definir a quantidade líquida de carbono apartir da qual o projeto terá seus créditos emitidos.

O Protocolo de Quioto entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005.A partir de então, há uma tendência natural de se ampliar a busca porprojetos de MDL, entre eles os projetos florestais, para que sejamcumpridas as metas estabelecidas pelo Protocolo, de redução de 5,2%,em média, das emissões globais, cuja referência são as do ano de 1990.

Os setores de energia e transporte são os que têm o maior potencialpor demanda de projetos. Na área florestal, atividades de conservaçãode florestas já existentes não serão contempladas para projetos de MDL,sendo elegíveis pelo Protocolo apenas atividades de: (1) florestamento,que é a conversão, diretamente induzida pelo homem, de terra que nãofoi floresta por um período de pelo menos 50 anos, em terra florestadapor meio de plantio, semeadura e/ou a promoção induzida pelo homemde fontes naturais de sementes; e (2) reflorestamento, que é a conversão,diretamente induzida pelo homem, de terra não-florestada em terra

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florestada, por meio de plantio, semeadura e/ou a promoção induzidapelo homem de fontes naturais de sementes, em área florestada masconvertida em terra não florestada, até 31 de dezembro de 1989. Portanto,áreas desmatadas a partir de 1 de janeiro de 1990 não serão elegíveispara projetos de MDL.

Florestamento e reflorestamento são conceitos definidos conforme aConvenção do Clima e ambos implicam a transformação de uma áreanão florestada para uma floresta. É fundamental então conhecer tambémo conceito de floresta para a Convenção, para que se possa identificaras situações em que tais conceitos e atividades poderão ser considerados.

Para a Convenção, floresta significa uma área mínima de terreno dequinhentos metros quadrados a um hectare, cobertura de copa de árvore- ou equivalente nível de estoque - de mais de dez a trinta por cento,com árvores com potencial de altura mínima de dois a cinco metros namaturidade, in situ. Uma floresta pode consistir formações florestaisfechadas, onde árvores de várias formações e sub-bosques cobrem umaalta proporção do terreno, ou floresta aberta.

Estandes naturais jovens e todas as plantações que ainda forem atingiruma densidade de copa de dez a trinta por cento ou altura de árvore dedois a cinco metros são consideradas floresta, assim como áreas queformam parte de uma área florestal - temporariamente sem estoque -como resultado de intervenção humana, tal como corte ou causasnaturais, e que são esperadas a que revertam para floresta.

Todos os países terão de adotar essa definição. No Brasil, a autoridadenacional designada é a Comissão Interministerial de Mudanças Globaisde Clima, que definirá dentre esses limites os valores exatos a seremconsiderados no nosso território.

Sob tal contexto, todas e quaisquer iniciativas que contribuam parareduzir a emissão de gases de efeito estufa, e/ou da concentração atualdesses gases na atmosfera, devem ser incentivadas.

Dentre elas, destacam-se:- a geração de energia solar e eólica, além de rodas d’água e pequenas

centrais hidrelétricas;- o seqüestro de carbono por atividades de florestamento e

reflorestamento, e- a substituição do uso de combustíveis fósseis por outros menos

poluentes, tais como o etanol, metanol, biodiesel, hidrogênio e a biomassavegetal.

As Unidades de Conservação, entre outras funções, têm o importante

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papel de sensibilizar, educar e capacitar a população para práticassustentáveis e compatíveis com a conservação da biodiversidade. Assim,nada é mais coerente do que utilizar e demonstrar no manejo das UCstécnicas e práticas que contribuam para evitar ou reduzir emissões, ouque auxiliem na remoção dos gases do efeito estufa já emitidos.

Cabe ao gestor da Unidade de Conservação identificar potenciaisprojetos de MDL tanto em áreas próprias quanto no entorno. Recursosdo MDL podem ser um estímulo a mais para que, por exemplo,propriedades vizinhas promovam a recuperação de áreas degradadas,restaurem áreas de preservação permanente e reservas legais, ouimplantem corredores.

Em áreas mais isoladas, onde a energia é produzida por geradoresmovidos a diesel, recursos poderiam ser solicitados do Protocolo deQuioto, para substituir este sistema baseado em combustível fóssil portecnologias alternativas e mais limpas, como a energia solar.

De fato, substituir veículos movidos a combustível fóssil por outrosmovidos a álcool pode ser uma oportunidade, assim como motores depopa de dois tempos por motores de quatro tempos, que usam o mesmocombustível mas são muito mais econômicos.

Em todos esses exemplos, será necessário quantificar as emissõesde gases de efeito estufa geradas pelo sistema tradicional, e estimar asreduções pela troca da tecnologia.

O anexo especial de projeto de divulgação dos relatórios do IPCC/WG3 no Brasil, disponível em Carvalho et al. (2002), descrevedidaticamente os passos para elaborar um projeto de MDL. Comoprincípio, reduzir a emissão de gases do efeito estufa tem de ser adicional;ou seja, tem de ser superior ao que ocorreria caso o projeto não existisse.

Atendido este princípio de “adicionalidade”, o projeto deverá (1) entãodescrever e identificar os cenários das emissões atual e futura, paraestabelecer uma linha de base de modo que seja possível compará-los.Em seguida (2) deve ser preparado o protocolo de monitoramento everificação, pois a geração de créditos de carbono tem de serdemonstrada por um monitoramento confiável e realizado nas melhorespráticas possíveis. Para isso, deve-se estabelecer um protocolo que sejaauditável.

Uma vez estabelecido (3) o projeto e o protocolo de monitoramentoe verificação, eles devem ser avaliados por uma terceira parte,independente e credenciada pelo Conselho Executivo do Mecanismo deDesenvolvimento Limpo.

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Após aprovado pelo Conselho Executivo, o projeto poderá seguir afim de que seja feita a (4) negociação para a compra do carbono. Paraisso, deve ser feito um estudo que identifique o custo de geração dorespectivo crédito. A partir de então, a negociação com os diversoscompradores potenciais existentes no mercado pode ser feita. Por fim(5), deve-se fazer o fechamento financeiro com a efetiva venda docrédito, cuja viabilidade será dada por meio de mecanismos a seremdefinidos, conforme o caso.

Antes de tudo, um projeto para gerar créditos de carbono deve servoluntário e atender ao princípio da “adicionalidade”. Um dos maioresdesafios para uma iniciativa dessa natureza está na definição de linhasde base passíveis de verificação, pois esses projetos são, em maioria, delongo prazo; isto é, levam mais de dez anos.

Torna-se necessário, portanto, um grau de segurança razoável paraque os créditos gerados sejam comercializáveis. Uma linha de base idealdeve ser aquela ambientalmente crível, que tenha transparência e sejaverificável, além de mostrar-se simples e de baixo custo. Tais qualidadessão fundamentais para manter um bom nível de certeza para o investidor.

No Brasil, o primeiro passo de um projeto de MDL é que sejaformatado de acordo com as normas da Resolução n.º 1, de 11 desetembro de 2003, da Comissão Interministerial de Mudanças Globaisde Clima (CIMGC), a qual, conforme já se explicitou, é a autoridadenacional designada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas, sobreMudança do Clima.

Com vistas a obter a aprovação das atividades de projeto no âmbitodo MDL, os proponentes devem enviar à Secretaria Executiva da CIMGCos documentos listados nos artigos 3 e 4 da Resolução, disponível viaInternet, na página do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Saliente-se que o mercado de carbono não se restringe à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima. Além do Protocolode Quioto, há iniciativas como de Chicago Climate Exchange (http://www.chicagoclimatex.com/), que é a primeira bolsa internacional decomércio de carbono.

Em Chicago, empresas com programas voluntários de reduções deemissões compram e vendem carbono por um valor que no início do ano de2005 variava entre U$1.50 a U$1.70 / tonelada métrica de CO2. Assim comoos Estados Unidos, com a iniciativa da Chicago Climate Exchange, Japão,Canadá e União Européia estão prestes a lançar suas “bolsas de carbono”.

Cerca de 75% das emissões globais provêm da queima de

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combustíveis fósseis - petróleo, carvão mineral e gás natural -,principalmente nos países industrializados. Sobre eles, de maneira justa,tem sido depositada a maior parte da responsabilidade pela mudança doclima e pelos custos relacionados para sua mitigação.

Alguns países em desenvolvimento, entretanto, como China e Índia,também emitem quantidade significativa de gases-estufa, pois mantêmuma matriz energética baseada na queima de petróleo e carvão mineral.E os outros 25% das emissões globais? Devem-se, sobretudo, aodesmatamento tropical. Nesse quesito, o Brasil é campeão. Somente naAmazônia brasileira, o desmatamento é responsável por um volume deemissões (180 milhões a 200 milhões de toneladas de carbono por ano,ou MtC/ano), duas vezes maior que o produzido pela queima decombustível fóssil no país inteiro (70-90 MtC/ano). As emissõesamazônicas equivalem a quase a metade do volume total que os paísesdesenvolvidos devem reduzir (cerca de 500 MtC/ano) com a entradaem vigor do Protocolo de Quioto, tratado internacional firmado em 1997,para tentar conter a mudança climática global. Isso tudo sem incluir asemissões oriundas dos incêndios florestais nos trópicos, tão elevadasquanto aquela produzida pelo desmatamento (em média 250 MtC/ano).

Lamentavelmente, porém, a Convenção-Quadro das Nações Unidassobre Mudança de Clima (UNFCCC, na abreviação em inglês) e oProtocolo de Quioto ainda não dispõem de instrumentos para lidar comessa fração menor, mas significativa, das emissões globais.

O MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), por exemplo,permite aos países industrializados alcançarem suas metas de reduçãode emissões financiando projetos nos países em desenvolvimento, coma substituição de energia mais poluente ou o seqüestro de carbono daatmosfera, por meio da plantação de árvores. Pelos acordos firmadospara o primeiro período de vigência do protocolo (2008-2012), ficouexcluída a redução de emissões por diminuição do desmatamento (Fonte:http://www.ipam.org.br/noticias/ler_noticia.php?nid=52).

Pesquisadores brasileiros e americanos envolvidos com a questãoamazônica têm defendido a tese de que, se houver uma mobilizaçãopolítica da comunidade internacional, ainda há tempo para suprir a faltade instrumentos no protocolo para lidar com essa quarta parte do problemaclimático, adotando um sistema de “redução compensada”.

Tais cientistas têm discutido a formatação de um novo mecanismo,pelo qual os países em desenvolvimento que detêm florestas tropicais,como o Brasil e a Indonésia, possam receber compensação posterior,

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caso consigam reduzir suas taxas de desmatamento em relação aosníveis apresentados durante os anos 1990, que poderiam servir comolinha de base.

Aqueles que comprovassem a redução do desmatamento por umdeterminado período de compromisso, em relação à sua linha de base,seriam autorizados a emitir certificados de carbono, semelhantes aosde “Reduções Certificadas das Emissões do Mecanismo deDesenvolvimento Limpo”, que poderiam ser vendidos a outros governosou a investidores privados. Os certificados resultantes dessacompensação seriam imediatamente comercializáveis, mas apenas umaparte deles estaria disponível para compensar as emissões de paísesindustrializados já no período subseqüente, enquanto os restantesserviriam para o período seguinte. Assim, seriam maiores os benefíciospara o clima mundial em comparação com os certificados de reduçãoaté agora propostos, que cobrem de imediato as reduções de emissõesnão realizadas de modo direto pelos países desenvolvidos, numacontabilidade que seria neutra para o clima.

Já os países em desenvolvimento que, em vez de reduzir, aumentamo desmatamento num primeiro período, assumiriam a obrigação dereduzir esse adicional no período seguinte, sem a compensação, quevoltaria a ocorrer quando suas taxas de desmatamento ficassemnovamente abaixo da linha de base.

O mercado de carbono ainda está embrionário, sobretudo no quediz respeito a projetos florestais. De fato, até setembro de 2005, aindanão havia nenhuma metodologia de linha de base e de monitoramentoe verificação aprovada pelo Comitê Executivo do MDL para projetosflorestais. Ou seja: também não havia projetos florestais aprovados.

Por outro lado, tanto no Brasil quanto no exterior já há projetos emelaboração que buscam investidores interessados. Alguns já estavamem andamento mesmo antes da ratificação do Protocolo de Quioto,em mercados informais e voluntários. Além de países e empresas, háoutros potenciais interessados em financiar projetos, como o BioCarbonFund do Banco Mundial, que investe em projetos de seqüestro ouconservação de gases do efeito estufa em floresta, agro e outrosecossistemas, o (http://carbonfinance.org/biocarbon/home.cfm).Portanto, as oportunidades existem e estão sendo incrementadas. Épreciso que as idéias sejam transformadas em projetos, para que ospaíses e as empresas que já têm de reduzir suas emissões possam teropções para testar e investir.

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A pressão produtivista para explorar e expandir o uso da terra jásubtraiu e fez desaparecer importantes ecossistemas naturais em todo oPlaneta. No Brasil, o processo de colonização iniciou-se no litoral e tevegrande desenvolvimento nas regiões Nordeste e Sudeste, primeiramente,e depois na região Sul.

Mais recentemente, com a vinda de imigrantes europeus para o cultivodo café, ocorreu a grande ocupação das áreas planálticas das regiõesSudeste e Sul. Essa expansão das fronteiras agrícolas foi calcada nouso inadequado do solo, no estímulo à expansão horizontal daspropriedades e pela inobservância das leis de proteção ambiental (proteçãodas áreas de preservação permanente e reserva legal).

Aliado a esse fato, a exploração dos recursos naturais - notadamentemadeira e minérios -, o crescimento urbano desordenado, o barramentode rios para a construção de hidrelétricas, a poluição e outras atividadesantropogênicas levaram essas regiões a um grave estágio de degradaçãoambiental e degeneração da biodiversidade.

Com a destruição dos ecossistemas naturais que ocorriam nas áreasde melhor capacidade de produção, os interesses imediatos se voltam,agora, para áreas que eram consideradas menos aptas ao processo deprodução: a região Amazônica e o Cerrado brasileiro.

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Atualmente, o quadro de qualidade ambiental é desolador. Com exceçãoda região Norte e parte da região Centro-Oeste, os parcos remanescentesda outrora rica e diversificada paisagem brasileira acham-se pulverizadosem porções isoladas e dimensões reduzidas.

Os impactos que esse processo de fragmentação acarreta nosecossistemas são, em muitos casos, irreversíveis.

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Para ilustrar o problema da degradação ambiental e da fragmentaçãode ecossistemas, será utilizado o caso do Estado do Paraná. Outrosestados brasileiros que compõem as regiões Sul e Sudeste se diferenciamdesse exemplo meramente no tocante à forma e à cronologia do processode degradação, mas sua situação ambiental atual é a mesma ou pior.

O Paraná está situado na interseção do paralelo 24ºS e meridiano52ºW (Figura 1). É um estado caracterizado por solos altamente férteis,com feições geomorfológicas e condições climáticas adequadas àprodução agropecuária, o que coloca o estado em situação de destaqueentre os maiores produtores de grãos do Brasil. Atualmente, encontra-se em um intenso processo de industrialização.

Figura 1 - (Info-mapas: fonte: Gubert-Filho, 1993)

O Paraná possuía, originalmente, 83,41% de sua área coberta comflorestas, sendo o restante ocupado com os campos gerais, encraves decerrados, várzeas, manguezais e outros ecossistemas não-florestais(Maack, 1968).

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O processo de ocupação do território paranaense ocorreu em épocarelativamente recente. Até o início do século passado, a atividadeeconômica esteve restrita a menos de um terço da área estadual, e seconcentrou no litoral e região Sul, onde foram explorados os produtosque formaram a base da economia paranaense: o ouro no século XVII ea extração, industrialização e exportação da erva-mate e da madeira, noséculo XIX e primeiros anos do século XX.

A partir de 1930, com a colonização da região Norte, iniciou-se afase acelerada da destruição das matas paranaenses (Codesul, 1989).


A exploração da madeira e a introdução, particularmente, da culturado café, reduziram a cobertura florestal do estado para 39,67 % já em1950. Configurava-se, assim, a expansão das fronteiras agrícolas, agoracom a ocupação dos férteis solos, estimulando-se a substituição da florestapor atividades agrícolas.

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Em 1965, ano em que, coincidentemente foi aprovado o CódigoFlorestal Brasileiro (Lei 4.771/65), o qual prescrevia que todas aspropriedades rurais deveriam manter uma área de reserva de no mínimo20% do total da propriedade, o Estado do Paraná “ainda” possuía 23,92%de cobertura florestal original.

Tabela 1 - Processo histórico de desflorestamento e percentual dacobertura florestal para o Estado do Paraná (1890 - 1995).

1 Maack (1968)2 Inventário de Florestas Nativas (IBDF) (Gubert-Filho, 1993)3 Fundação SOS Mata Atlântica/INPE (992/93)4 Fundação SOS Mata Atlântica/INPE (1998). Houve um ajuste da superfície total do Estado do Paraná, incluindo-se as ilhasdo rio Paraná, principalmente, o que alterou os cálculos dos remanescentes naturais do Estado.5 Fundação SOS Mata Atlântica/INPE (2001)


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Mas, apesar de leis, o processo de devastação continuou em ritmoacelerado com a expansão da fronteira agrícola para as regiões Norte/Noroeste e Oeste.

Em resumo: a destruição de ambientes que se iniciou no litoral seguiupara o primeiro planalto de Curitiba e evoluiu de forma rápida para osegundo e terceiro planaltos, em direção ao rio Paraná, dizimou florestas,remanescendo, atualmente, algo em torno de 8% da cobertura florestaloriginal no estado, com as florestas remanescentes concentradas emUnidades de Conservação, em especial, no Litoral e Serra do Mar eParque Nacional do Iguaçu (Campos, 1997).


Como conseqüência dessa ocupação, ocorreu um processo defragmentação dos ecossistemas naturais e sua insularização. Tais aspectosaliados à grande ocorrência de incêndios florestais e extração de espéciesvegetais de importância econômica, além de projetos agropecuários emáreas frágeis, drenagem de áreas úmidas e outros, mostram um quadroassustador.

Estima-se que, a partir de um número aproximado de sete mil espéciesvegetais ocorrentes no Estado, cerca de 70% - cinco mil - têm hojeseus ambientes depauperados a ponto de colocar em risco os processosde interação e interdependência dos ecossistemas. A Lista Vermelha dePlantas Ameaçadas de Extinção no Estado do Paraná relaciona 593dessas espécies, consideradas em situação crítica (Paraná, 1995a) e oLivro Vermelho de Animais Ameaçados de Extinção aponta 163 espéciesameaçadas, distribuídas em diferentes categorias, sendo 32 mamíferos,

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69 aves, 3 répteis, 4 anfíbios, 22 peixes, 18 abelhas e 15 borboletas.Além destas, ainda são referidas 43 espécies quase ameaçadas e 138com dados insuficientes, que embora não recebam proteção legal espe-cial, merecem a pronta atenção de pesquisadores, legisladores e públicoem geral. (Mikich & Bérnils, 2004).

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A fragmentação de habitats ocorre quando uma grande e contínuaárea natural é reduzida ou dividida em dois ou mais fragmentos isoladosuns dos outros, geralmente, por uma paisagem altamente modificada oudegradada.

Os efeitos físicos e biológicos desse processo de fragmentação einsularização dos ecossistemas naturais produzem mudanças qualitativasfáceis de se predizer (com base em Bierregaard, et al., 1992; Campos& Agostinho, 1997; Primack & Rodrigues, 2001).

i) acarreta redução de populações, com conseqüências genéticasdeletérias, tais como depressão endogâmica, perda de flexibilidadeevolucionária e perda exogâmica, aumentando a probabilidade de extinçãode espécies;

Figura 6 - Situação atual da fragmentação florestal no Estado do Paraná. Figuraelaborada com base em imagens de satélite capturada em www.pr.gov.br/iap.

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ii) a distribuição das populações não é homogênea; assim, certasespécies podem não estar presentes em determinados fragmentossimplesmente porque não “acharam o caminho” (dispersão) antes dosecossistemas serem isolados;

iii) a fragmentação de habitat aumenta a vulnerabilidade dosfragmentos à invasão de espécies exóticas e espécies nativas invasoras;

iv) muitas espécies de pássaros, mamíferos e insetos do interior deflorestas não atravessam nem mesmo faixas estreitas de ambiente aberto,por causa do perigo de predação. Como resultado, muitas espécies nãorecolonizam fragmentos após a população original ter desaparecido;

v) espécies que requerem grandes habitats podem não sobreviverem pequenos fragmentos, pois o efeito danoso da fragmentação é aredução da capacidade de produzir alimentos e muitas espécies individuaisou grupos sociais de animais silvestres necessitam locomover-selivremente em uma grande área para ter acesso a recursos que estãodispersos nos ambientes;

vi) numa área subtraída, é comum que animais se concentrem emfragmentos remanescentes, como, por exemplo, o aumento da densidadede aves que acarreta aumento da mortalidade, pois algumas espéciesdefendem o território até a morte;

vii) a fragmentação aumenta a sua borda e seu efeito no ecossistemaremanescente, sendo os mais evidentes o aumento da luz, temperatura evento e diminuição da umidade, acarretando que espécies vegetais nativastolerantes à sombra e animais sensíveis à umidade (anfíbios, por exemplo)sejam rapidamente eliminados pela fragmentação do habitat;

viii) além disso, com o processo de fragmentação em florestas,ocorrem mudanças microclimáticas, sobretudo nas bordas dosfragmentos, bem como alterações no padrão macroclimático regional,no processo de ciclagem de nutrientes, no ciclo hidrológico, velocidadedos ventos e outras alterações climáticas.

Em resumo: a fragmentação e insularização de habitats diminuem apossibilidade de áreas naturais se manterem como ecossistemas vivos eauto-regulados em sua complexidade natural, podendo levar a umprocesso de extinção em cadeia.

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Por definição, os corredores de biodiversidade ou corredores ecológicossão porções de ecossistemas naturais ou semi-naturais que ligamfragmentos de ecossistemas possibilitando o fluxo de genes e o

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movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonizaçãode áreas degradadas. Facilitam, ainda, a manutenção de populações quedemandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do queaquelas das unidades individuais (MMA, 2002).

Os corredores de biodiversidade permitem, assim, que plantas eanimais se dispersem de uma área à outra, facilitando o fluxo gênico e acolonização e ajudando a preservar espécies animais que são obrigadasa migrar sazonalmente entre uma série de diferentes habitats para obteralimento.

Apesar de alguns inconvenientes serem plausíveis com a implantaçãodos corredores, tal como facilitar o trânsito de espécies daninhas eexóticas invasoras, algumas doenças e facilitar a caça, inexistem dadosque suportem tais afirmações (Primack & Rodrigues, 2001). A buscade conectividade entre fragmentos traz, certamente, mais benefícios doque problemas para uma efetiva ação de conservação da biodiversidade.

Na atualidade, muitos corredores existentes estão ao longo de cursosde água e são habitats de importância biológica por si só.

O estabelecimento de conexões com outros fragmentos, atravésdesses corredores naturais, notadamente rios e áreas adjacentes, temseu fundamento no fato de que essas conexões têm por função:

i) proporcionar proteção da biodiversidade, incluindo redutos de habi-tats justafluviais, espécies endêmicas, raras e ameaçadas e são rotas dedispersão para a recolonização de locais devastados;

ii) aumentar a possibilidade de manejo dos recursos hídricos, comocontrole de enchentes, controle de sedimentação e capacidade dereservatórios, e promover a sustentabilidade da população decomunidades aquáticas;

iii) aumentar a produção agroflorestal, atuar como quebra-ventospara agricultura e pastagens, controlar a erosão dos solos, propiciar aprodução de madeira e produtos não-madeiráveis e prevenir adesertificação;

iv) constituir locais de abrigo, proteção e reprodução de inimigosnaturais de pragas que atacam as lavouras destinadas à produçãoagropecuária e, principalmente,

v) propiciar a constituição de rotas de dispersão para espécies isoladasem fragmentos naturais.

Assim, o papel dos corredores de biodiversidade, neste contexto, éde propiciar abrigo, alimentação e condições naturais à reprodução efluxo gênico para as mais diferentes formas de vida componentes da

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biodiversidade, envolvendo os seguintes aspectos:- intrinsecamente: a conservação das espécies que materializam os

corredores (vegetação p. ex.) e,- extrinsecamente: a conservação da fauna silvestre, bem como das

comunidades aquáticas (peixes, zooplâncton, fitoplâcton, zoobentos etc.)e de outras comunidades biológicas.

Para tanto está implícita, também, a importância das próprias águasdos rios, que são meios naturais e caminhos de transporte e fluxo devida (Campos & Agostinho, 1997).

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Para tratar a reserva legal (RL) quanto aos aspectos voltados àconservação da biodiversidade, torna-se vago e superficial referir-setão-somente à legislação codificada; no caso, o Código Florestal.

Antes disso, faz-se necessário entendermos a evolução jurídica dosconceitos de propriedade e sua proteção, bem como a função social queela desempenha. Desta feita, buscaremos investigar esses conceitos esuas transformações, desde a primeira Constituição Federal e legislaçãoextravagantes específicas, pois a questão não é recente.

A busca pela proteção da propriedade nos leva ao Brasil monárquico,quando a primeira Carta Magna, de forma tímida, embora tenha atribuídoao proprietário o direito de propriedade em sua plenitude, referiu-se noArtigo 179, item 22, à possibilidade de desapropriação pelo “bem público”.

Avançando na questão, a Constituição Federal de 1891, em seu Artigo72 § 17, substituiu o vocábulo “bem público” para “necessidade ouutilidade pública”. Mas ainda o direito de propriedade tinha comocaracterística a idéia de propriedade absoluta, com forte influência doCódigo de Napoleão. Mais tarde, o nosso Código Civil de 1916 manteveesse tradicional atributo.

Em 1934, pela promulgação da Constituição Federal, não tivemosexpressamente nenhum dispositivo que preconizasse a preservaçãoambiental. No entanto, o direito de propriedade sofreria mais uma pequenaevolução, ao referir no Artigo 113, inciso 17 que o “o direito de

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propriedade passa a ser garantido com a ressalva de que não poderia serexercido contra o interesse social ou coletivo”, hoje os conhecidosdireitos transindividuais e indivisíveis.

Com o advento da Carta Magna de 1937, a função social foi retratadano artigo 122, item 14. Ao tratar do uso da propriedade, a Constituiçãode 1946 impôs ao titular a necessidade de observar o bem-estar social e,entre outras garantias, reconheceu a função social da propriedade,conjugando a questão econômica e a valorização do trabalho humano(artigos. 145 e 147).

As Constituições Federais de 1967 e 1988 elevaram ao mais altograu os conceitos de função social da propriedade. A primeira, peloartigo 157, item III, trouxe-a de forma expressa e, a segunda, no capítulode Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, em seu artigo186 dispôs:

Em matéria de proteção ao meio ambiente, este preceito constitucionaltalvez seja um dos mais importantes fundamentos legais para o corretouso da propriedade.

Por meio dele, rompe-se o conceito de propriedade absoluta e, aomesmo tempo, permite-se que o poder público implemente políticasambientais consistentes e eficientes, já que o descumprimento de talprincípio possibilita, para fins de reforma agrária, desapropriar o imóvelrural que não cumpra sua função social (Art. 184 da Constituição Fed-eral de 1988).

Mas essa evolução do conceito de direito de propriedade, referidavárias vezes em outros dispositivos constitucionais da Carta, consagrou-se no artigo 225, no qual o Constituinte foi muito mais além dasConstituições anteriores, inserindo um capítulo exclusivo ao meioambiente. Diz o dispositivo legal:

Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedaderural atende, simultaneamente, segundo critérios e grausde exigência estabelecidos em lei, aos seguintesrequisitos:II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveise preservação do meio ambiente;

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamenteequilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadiaqualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e àcoletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para aspresentes e futuras gerações.

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Juntamente com seus incisos, a inserção deste mandamentoconstitucional foi um marco na história do Brasil, com vista à preservaçãoambiental do país, pois, ao nosso ver, interrompeu-se uma verticaldegradação dos nossos recursos naturais. Ainda, despertou não apenasa consciência e a necessidade de inovar o modelo de desenvolvimentoeconômico mas também um sistema moderno de legislação ambiental,com pressupostos na Constituição - cláusulas pétreas de nossoordenamento jurídico.

Ao consolidar o pensamento de que é preciso mudar o paradigma douso da propriedade, com vistas a um novo modelo de desenvolvimento,a Conferência Mundial para o Meio Ambiente (ECO 92), realizada noRio de Janeiro, influiu fortemente sobre aspectos relativos aodesenvolvimento sustentável, como instrumento eficaz para garantir aqualidade de vida e preservação do ambiente das presentes e futurasgerações.

Conhecidas as disposições constitucionais, notadamente sobre afunção social da propriedade, torna-se mais claro entender a legislaçãoespecífica, que trata da proteção da nossa floresta nativa. Podemosentão buscar os primórdios conceitos - e aqui nos interessa a reservalegal - nas leis infra-constitucionais, entre elas o primeiro código florestalbrasileiro 1934.

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O Decreto n.º 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, conhecido comocódigo florestal de 1934, cuja competência de execução estava ligadaao Ministério da Agricultura, não era a primeira legislação pátria desseassunto, porém, é a primeira codificação sistematizada de normas,precursora do código florestal de 1965, atualmente em vigor.

Marcos de Abreu e Silva (2005) da Faemg, em seu artigo intituladoAspectos histórico-jurídicos do desmatamento florestal no Brasil, aocomentar as legislações relativas às questões florestais, desde o tempoda Coroa, esclarece que:

a Primeira Carta Régia, elaborada no ano de 1542, tevecomo objetivo apenas a punição pelo desperdício damadeira, dado que este recurso natural constituía para aMetrópole uma riqueza de enorme potencial; todavia, emnada se preocupou aquele normativo com relação aos

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De acordo com Hermida (1967), o ciclo do pau-brasil - madeiravermelha chamada originalmente pelos índios tupis de ibirapitanga -significou intensa exploração dessa árvore na costa brasileira,destacadamente para extração de corantes para tingir tecidos, madeirade construção e móveis. Perdurou até o ciclo do açúcar, com as lavourasde cana.

Embora ocorresse naturalmente desde Cabo Frio até o Rio Grandedo Norte, ao longo da costa brasileira - atualmente denominada MataAtlântica -, o pau-brasil foi praticamente dizimado. Hoje, o esplendor desua árvore raramente pode ser encontrado nessa região.

Em sua pesquisa, Abreu e Silva (2005) pontua que a intensadevastação florestal durou três séculos, vinculada a cumplicidade dopoder público ao apodo da segurança ou do desenvolvimento da terrabrasileira.

Parece-nos que tal realidade persiste. Basta observarmos o modelode desenvolvimento desencadeado em regiões ainda incultas desse país,na expectativa de aumento da fronteira agrícola, muitas vezes frustrada.Áreas florestais nativas, muitas delas primitivas, são tombadas para darlugar à lavoura e à pecuária, sem nem mesmo que sejam observados omanejo adequado e o zoneamento.

Abreu e Silva (2005) destaca que os esforços despendidoshistoricamente pelo Governo, por meio de normas, não contiveram odesmatamento, sob a justificativa do necessário progresso da agricultura- café e cacau principalmente - e da pecuária. Entre tais iniciativas legais,esteve a Carta de 1827, que proibia a exploração desautorizada dasmadeiras de lei e a Lei n.º 601, de 1850, editada por D. Pedro II, quetambém vedava a exploração florestal em terras descobertas.

Os autores op.cit arremata que a princesa Isabel, em 1872, autorizouo funcionamento da primeira companhia privada especializada em cortede madeira, para evitar o desmatamento descontrolado. Porém, em 1875,liberou totalmente de licença prévia qualquer corte de madeira nas matasparticulares. Em 1920, preocupado com a preservação e restauração dematas, o presidente da República Epitácio Pessoa disse: “dos paísescultos dotados de matas e ricas florestas, o Brasil é talvez o único quenão possui um código florestal”.

Com a edição do Código Florestal de 1934, um novo regime deconservação das matas apresentar-se-ia. Tratava-se de um conjunto de

efeitos nocivos que a sua exploração descontroladapoderia ensejar para a natureza.

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normas que, aparentemente, propunha a preservação das florestas,classificadas como protetoras, com a finalidade de proteger as águas, para:

Entretanto, esse feixe de normas não deu conta de fazer realidade aele associada. Uma análise mais profunda de seus dispositivos faz crerque o interesse pelo valor econômico da floresta sobrepunha a suaconservação.

Basta observar o artigo 25 do decreto. Informava que

Por sua vez, pelo Decreto Florestal de 1934, as florestas foramclassificadas e conceituadas, além de estabelecidos os seus regimes deutilização. Eram as seguintes classificações:

a) protectoras;b) remanescentes;c) modelo;d) de rendimento.

Como foi dito, as florestas consideradas protetoras em 1934 sãoclassificadas pelo Novo Código Florestal - lei 4.771/65 - como as de

a) evitar a erosão das terras pela acção dos agentesnaturaes;b) fixar dunas;c) auxiliar a defesa das fronteiras, de modo julgadonecessário pelas autoridades militares, assegurarcondições de salubridade pública, proteger sítios que porsua belleza mereçam ser conservados e asilar espécimensraros de fauna indígena, e as florestas, consideradas emconjunto, foram reconhecidas como bem de interessecomum a todos os habitantes do país (art. 1º).

os proprietários de terras, próximas de rios e lagosnavegados por embarcações a vapor ou de estradas deferro que pretenderem explorar a indústria da lenhapara abastecimento dos vapores e machinas, nãopoderão iniciar o corte de madeiras sem licença daautoridade florestal, porém, considerar-se-á concedidaa licença, se, até 30 dias após o recebimento da petição,não houver a autoridade competente proferido outrodespacho [grifo nosso].

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preservação permanente, previstas no artigo 2.º, conhecidas por matasciliares ou ripárias, com algumas modificações. Portanto, não houvealterações de seu conteúdo e importância.

No tocante às florestas remanescentes definidas pelo Decreto, pode-se comparar na atualidade com as que o artigo 225 da ConstituiçãoFederal estabeleceu como necessárias à preservação, sendo as Unidadesde Conservação previstas na lei do Sistema Nacional de Unidades deConservação, as quais eram assim conceituadas:

Pela legislação antiga, a floresta modelo era a artificial, constituídapor uma ou por limitado número de essências florestais, indígenas eexóticas cuja disseminação convinha fazer-se na região. Hoje, podemosdizer que são os reflorestamentos para fins energéticos e industriais,para empresas madeireiras, indústria de papel e celulose e proprietáriosparticulares.

Por fim, conforme o Código Florestal de 1934, as demais florestas,ou seja, excluídas as protetoras, remanescentes e a modelo, considerar-se-ãode rendimento, muito parecidas hoje com a Reserva Florestal Legal, previstano artigo 16 do Novo Código Florestal - lei 4771/65.

Essa terminologia foi introduzida no nosso ordenamento jurídico em1989, pela lei 7803, de 18 de julho de 1989, que alterou o Código Florestalde 1965.

Por essa lei, acrescentou-se ao artigo 16, no parágrafo segundo, aobrigatoriedade de averbação da reserva legal, no cartório imobiliáriocompetente, assentando-se à matrícula do imóvel, a proibição da alteraçãode sua destinação em casos, transmissão a qualquer título, subdivisãoou desmembramento da área.

Os proprietários de terras, já naquela época, deveriam preservar pelomenos 25% de cobertura florestal sobre a superfície da propriedade,sendo que a autoridade florestal tinha a competência de demarcar olocal onde deveria permanecer a vegetação, assim como determina aatual lei florestal.

- as que formarem os parques nacionaes, estaduaes oumunicipaes;- as em que abundarem ou se cultivarem espécimenspreciosos, cuja conservação se considerar necessária pormotivo de interesse biológico ou estético;- as que o poder público reservar para pequenos parquesou bosques, de gozo público.

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As florestas de rendimento eram tratadas como um verdadeiro estoquede madeira na propriedade. O legislador não depositou sobre estasnenhuma conotação ambiental, pois, ao abrir exceção para odesmatamento, deixou de lado o intuito da preservação em favor doutilitarismo da floresta.

Algumas peculiaridades também rondavam as antigas normasflorestais. A proibição do abate de uma quarta parte da floresta somentese aplicava à vegetação espontânea, ou seja, à primitiva ou resultante dotrabalho feito pela administração pública ou associações protetoras danatureza.

Conclui-se que os proprietários de áreas já desmatadas e oureflorestadas por iniciativa própria além de não terem obrigação derecompor a reserva, poderiam dispor das terras, resguardando tão-somente as matas protegidas por esse código.

Outra ressalva importante do instrumento normativo antigo é adesobrigatoriedade de manter o percentual de matas conservadas, naspequenas propriedades isoladas que estejam próximas de florestas ousituadas em zona urbana, embora sem definição e a critério dasautoridades florestais.

De forma geral, embora alguns dispositivos contrariassem ospreceitos da preservação da floresta, o decreto tinha conceitos bastanteavançados para época e num país ainda jovem e com necessidade parao desenvolvimento.

No artigo 1.º, por exemplo, o legislador reconheceu que

Nestes mandamentos, está implícita a função social da propriedade,entretanto, não se tinha uma política de proteção da floresta, razão pelaqual o decreto e suas normas não foram suficientes para manter o re-gime de proteção estabelecidos.

O interesse e a forma de colonização instalados no país andaram por

as florestas existentes no território nacional, consideradasem conjunto, constituem bem de interesse comum a todosos habitantes, do País, exercendo-se os direitos depropriedade com as limitações que as leis em geral, eespecialmente este código, estabelecem”, incluindo emseguida, no Art. 2º que a regra “applicam-se osdispositivos deste código assim ás florestas como àsdemais formas de vegetação, reconhecidas de utilidadeás terras que revestem. (Código Florestal de 1934)

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caminhos distintos. No Paraná, por exemplo, como cita Souza & Mills(1995),

Maack (1968) complementa: “infelizmente, nestes últimos anos, nãopercebi nenhuma séria reação nesse sentido e, em conseqüência, soupessimista quanto ao destino das matas do Paraná”.

Em 1953, o consagrado autor previu que o desmatamento no Paranáchegaria a esta triste realidade que conhecemos, passando dos 83% dacobertura original para um modesto percentual de aproximadamente8%, não chegando em algumas regiões, por exemplo o Noroeste, à casados 2%.

Essa evolução sem precedentes da destruição desse rico ecossistemachegou ao limite do tolerável. O meio ambiente ameaçado responde comgraves conseqüências, tais como as citadas, com interferência direta àpopulação.

É preciso medidas urgentes - políticas públicas eficientes, medidaslegais e educacionais - para aniquilar o desmatamento descontroladosob a premissa de aumento da fronteira agrícola e de desenvolvimento,tal como ocorre em regiões ainda incultas, como a faixa costeira onde

o modelo de ocupação do Norte do Paraná, resultado daação isolada de pessoas, não foi marcado por umapreocupação resultante de planejamento nacional ou re-gional e a questão ambiental não foi tratada. A companhiaMelhoramentos Norte do Paraná, sucessora de umacompanhia inglesa que iniciou a colonização e ocupaçãoda área, teve a preocupação de exigir nos seus contratosque os colonos compradores das terras cumprissem oCódigo Florestal, preservando 20% da área adquirida, quedeveria ser conservada como área de reserva legal.O rápido desmatamento, para fins de ocupação agrícolado solo e para urbanização, destruiu o equilíbrioambiental, gerando problemas graves de erosão,assoreamento de rios, redução ou extinção de espéciesfaunísticas e da ictiofauna, rebaixamento do lençol freático,poluição ambiental, aumento da intensidade dos ventos,destruição da microbiologia dos solos agrícolas einviabilização do uso de diversas áreas. Foramconseqüências da não-observância das poucas leisambientais existentes, que teriam evitado danos maiores,e dos princípios conservacionistas.

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está a Mata Atlântica, o Centro-Oeste e o Norte do país.A partir do ano 2000, sucessivas medidas provisórias foram editadas

alterando o Código Florestal, iniciando-se pela MP n.º 1956-50/00. Naregião Sul do Brasil, a reserva legal não teve seu percentual alterado,permanecendo em 20% sobre a superfície do imóvel. Porém, na regiãonorte do País, a cobertura obrigatória da reserva chegou a 80%,provocando muita discussão da bancada ruralista no Congresso Nacional,no entanto, ficou mantida esta limitação.

Após várias edições, a MP n.º 2166-67/2001 praticamente encerrouas profundas alterações do regime florestal no Brasil. Entre as importantesmudanças, destaca-se a possibilidade da compensação da reserva legalem imóvel diferente daquele que estaria obrigado, seguindo as regras doartigo 44 e o cômputo da área de preservação permanente na área dereserva legal, obedecendo aos requisitos da lei.

Com isso, podemos dizer que não existe mais lacuna legislativa quepossa obstar a não-conservação e ou implantação da área de reservalegal na propriedade. O país está maduro nessa questão, faltando agoravontade política dos entes federados.

A doutrina e a jurisprudência a cada dia se pacificam em relação aotema. Decisões de primeira, segunda e até última instância reconhecemo importante papel que a propriedade carrega, notadamente a sua funçãosocial, dissociando o conceito individualista de seu manejo, para a práticado bem comum, entre eles, a preservação dos recursos naturais.

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Não há mais argumentos que possam superar a necessidade deestabelecer a reserva legal, dada a sua função social, sob a égide de queo atual proprietário adquiriu a área já desbravada, alegando direitoadquirido.

De acordo com o renomado autor Édis Milaré,

Tal regramento poderia levar à falsa conclusão de que,licenciada ou autorizada determinada obra ou atividadeque posteriormente se revelasse prejudicial ao meioambiente, nenhuma alteração ou limitação se lhe poderiaimpor, em homenagem àquela garantia e ao princípio dalivre iniciativa, também resguardado constitucionalmente.Criado estaria, por assim dizer, o direito adquirido depoluir.(...) Assim, desde que o uso da propriedade sedivorcie de sua função social, o Poder Público, no

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Nessa linha, Machado (2001) esclarece que o dano deve ser reparadopelo seu causador. Está patente o princípio do poluidor-pagador. Assimtambém Derani (1997) discorre:

Desta feita, o proprietário rural que, inadvertidamente, utiliza seuimóvel sem observar as limitações estabelecidas pela lei está sujeito aeste princípio:

O princípio do poluidor-pagador visa à internalização doscustos relativos externos de deterioração ambiental. Taltraria como conseqüência um maior cuidado em relaçãoao potencial poluidor da produção, na busca de umasatisfatória qualidade do meio ambiente. Pela aplicaçãodeste princípio, impõe-se ao “sujeito econômico”(produtor, consumidor, transportador), que nesta relaçãopode causar um problema ambiental, arcar com os custosda diminuição ou afastamento do dano. (Derani, 1997. p.158).

A responsabilidade objetiva ambiental significa que quemdanificar o meio ambiente tem o dever jurídico de repará-lo. Presente, pois, o binômio dano/reparação. Não sepergunta a razão da degradação para que haja o dever dereparar. Incumbirá ao acusado provar que a degradaçãoera necessária, natural ou impossível de evitar-se.Portanto, é contra o Direito enriquecer-se ou ter lucro àcusta da degradação do meio ambiente. (Machado, 2001,p. 324. Sumula: Responsabilidade Objetiva Ambiental -Dever Jurídico - Reparação de Dano - Impossibilidadede Enriquecimento a custa da Degradação do MeioAmbiente).

exercício de seu poder de polícia, tem o dever de limitá-lo administrativamente, segundo o princípio darazoabilidade, de modo a não afastar, é claro, o própriodireito de propriedade. Se o aniquilamento dapropriedade for a medida necessária para a tutelaambiental, a desapropiação é remédio que se impõe.(Milaré, 2000, p. 260-261)

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Corrobora ainda com o artigo 1.º do Código Florestal de 1965, queao considerar a impossibilidade de apropriação dos bens de uso comumdo povo, descreve:

Em matéria ambiental, havendo o dano e o nexo de causalidade -fundamentos da responsabilidade objetiva -, o dano deve ser reparado,sendo irrelevante alegar a prescrição. Da mesma forma que não existedireito adquirido de poluir, a verificação do dano impõe sua reparação, eesta pode ser exercida coercitivamente por ação civil pública, comodefende Milaré (2001):

As ações promovidas pelo poder público e organizações voltadas àdefesa do meio ambiente se esbarram muitas vezes na questão econômica.Sob os argumentos de que o percentual da reserva legal causa impactoà produção agropecuária, abarcando com os prejuízos para promover obem social, os proprietários relutam em cumprir a lei. Entretanto, oprincípio constitucional, que determina a necessidade de defender epreservar o meio ambiente como forma de garantir a qualidade de vidadas presentes e futuras gerações, não sobrepôs a questão econômica àcusta do esgotamento dos recursos naturais. A doutrina também já nos

A ação civil pública veiculadora de pretensão reparatóriado dano ambiental coletivo não consta com disciplinaespecífica em matéria prescricional. Tudo conduz,entretanto, à conclusão de que se inscreve no rol dasações imprescritíveis. De fato, o estabelecimento de umprazo para o ajuizamento de ação tendente à composiçãoda lesão ambiental resulta totalmente inadequado para osistema de prescrição. É que a lentidão com que surgeme se manifestam as conseqüências da contaminação podechegar a vários anos, circunstância totalmenteincompatível com o sistema clássico de prescrição.(Milaré, 2001. p 536: Verbete: Ação de Reparação de DanoAmbiental - Inexistência de Prescrição).

(...) enquanto os bens estiverem “classificados” comobens de uso comum do povo, não pode haver apropriação.Ora, a classificação não é ato arbitrário, nem discricionário- a finalidade do bem público é que a faz, e não a vontadedo legislador. (Machado, 2001: Verbete: Bem Comum doPovo - Impossibilidade de Apropriação - Destinação)

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orientou para isso, como escreve Derani (1997):

Acrescenta ainda, com seu ensinamento, que é possível havercrescimento econômico sem esgotar os recursos naturais, para o quebasta mudar a forma de apropriação pela sociedade:

É importante esclarecer que a área destinada a reserva legal não éindenizável. A doutrina é pacífica nesse sentido:

De qualquer forma, o problema do esgotamento dosrecursos naturais não é diretamente proporcional aoaumento ou diminuição do crescimento econômico. Avelocidade da destruição dos recursos naturais estádiretamente comprometida com a forma em que se dá asua apropriação pela sociedade. A quantidade detransformações de matéria e de energia não depende docrescimento econômico, mas das características daatividade econômica. (Derani, 1997. p. 105: verbete:Direito Ambiental - Esgotamento de Recurso Natural -Crescimento econômico - Inexistência de ligação -Determinações ditadas pela Atividade Econômica).

A Constituição Federal Brasileira contém este caráterintegrador da ordem econômica com a ordem ambiental,unidas pelo elo comum da finalidade de melhoria daqualidade de vida. O direito de todos a um meio ambienteecologicamente equilibrado pode ser caracterizado comoum direito fundamental, gozando do mesmo statusdaqueles descritos no artigo quinto desta carta. Este bemjurídico, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, éum pressuposto para a concretização da qualidade devida, a qual afirma-se, por sua vez, como a finalidademáxima das normas do capítulo do meio ambiente. Estecapítulo revela-se em normas destinadas a reformular aação do homem sobre o seu meio. Devido a estapropriedade das normas ambientais, a noção de qualidadede vida aparece associada ao processo de adaptação dosordenamentos jurídicos às regras da terra. (Derani, 1997.p. 78-9: verbete: Direito Ambiental - Qualidade de Vidacomo elo entre Direito Econômico e Direito Ambiental -Bem Jurídico - Constituição Federal de 1988)

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Com essas fundamentações jurídicas e doutrinárias, fica claro queas matas e as demais formas de vegetação que constituem a reservalegal ou, aquelas áreas que deverão ser destinadas para esse fim(recuperadas), possuem instrumentos suficientes para seugerenciamento, bastando tirar do arbítrio dos proprietários sobre qualdestino se darão a essas áreas. Assim, e somente assim, entendemosque ocorrerá uma verdadeira apropriação da reserva legal em prol daconservação da biodiversidade, com benefícios a toda sociedade.

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A Reserva Legal é sempre territorialmente limitada,normalmente fixada em 20% (Sul, Leste Meridional, e partesul do Centro-Oeste brasileiro) e 50 ou 80% (Região Nortee parte do Centro-Oeste, conforme a fitofisionomia daárea) do imóvel, privado ou público; por isso mesmo, éinindenizável. (Figueiredo, 1988. p. 76)

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Se analisarmos os momentos históricos e o processo de evolução dalegislação ambiental frente aos avanços dos conhecimentos científicos,as realidades temporais que ocorreram no uso e ocupação do solo e osentendimentos multilaterais - globais - quanto à atual necessidade deconservar a biodiversidade do planeta, veremos que o Brasil, em síntese,passa por três fases bem distintas:

i) a fase em que não existia preocupação com a conservação danatureza, apenas legislações específicas e pontuais para protegerdeterminadas espécies de interesse (madeiras-de-lei2, por ex.);

ii) a fase de expansão da colonização e ocupação do território, ondehouve alguma preocupação de salvaguardar para uso determinadas áreasdo processo de ocupação; culminou com a promulgação da Lei 4771/65- Código Florestal e

iii) atual fase da falência do modelo de desenvolvimento-a-qualquer-preço e o novo paradigma do desenvolvimento sustentável, em que a

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“As florestas existentes no territórionacional e as demais formas de vegetação,reconhecidas de utilidade às terras querevestem, são bens de interesse comum atodos os habitantes do País...” (CódigoFlorestal - Lei 4771/65)

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conservação da biodiversidade tem sua importância reconhecida.Nas primeiras configurações das áreas que, depois, passaram a ser

conhecidas e chamadas de Reserva Legal, é importante e preliminarmenteficar entendido, que traz implícita a não-objetividade como elemento deexistência “per si”, mas sim em uma área que deveria ser “deixada”, quedeveria “sobrar” do processo de ocupação e expansão da fronteiraagrícola. Esse fato, associado como a “não-importância” dessas áreas ea falta de aplicação das leis talvez expliquem, em grande parte, o processode destruição e desaparecimento da Reserva Legal das propriedadesrurais da região centro-sul do Brasil.

O artigo 16 do Código Florestal de 1965 (Lei 4771/65) estabeleciaque “as florestas de domínio privado, não sujeitas ao regime de utilizaçãolimitada e ressalvadas as de preservação permanente, (...) são suscetíveisde exploração obedecidos (...)” algumas restrições: 20% nas RegiõesLeste, Sul e Centro-Oeste, e outras.

Nessa primeira edição do Código Florestal, contudo, o artigo 19explicita tacitamente que as florestas do país eram mais encaradas comoestoques econômicos a serem usados e explorados do que necessáriasao processo de conservação ambiental, de modo que prescrevia:

Na alteração do Código Florestal promovida no ano de 1989, nãohouve modificação do artigo 16, mas no artigo 19 foi prescrito que

Nesse artigo, foi incluído o parágrafo único, no qual ficou estabelecidoque “no caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetosque contemplem a utilização de espécies nativas.”

Visando maior rendimento econômico é permitido aosproprietários de florestas heterogêneas transforma-las emhomogêneas, executando trabalho de derrubada a um sótempo ou sucessivamente, de toda a vegetação a substituir(...) (Código Florestal de 1965, Lei 4771/65)

(...) a exploração de florestas e de formações sucessoras,tanto de domínio público como de domínio privado,dependerá de autorização prévia do Instituto Brasileirodo Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama), bem como da adoção de técnicas de condução,exploração, reposição florestal e manejo compatíveis comos variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme.

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Assim, houve a revisão conceitual do uso e transformação deflorestas, prevista nos citados artigos, que eram unicamente destinadosà produção econômica de madeira, para uma “aproximação” de utilizaçãosustentável, ou seja, foi estabelecido um equilíbrio da equação uso ver-sus conservação.

Mais recentemente, com o processo de evolução dos conhecimentose um novo arranjo global da política de conservação da biodiversidade,implementada, principalmente, com a homologação da Convenção sobreConservação da Biodiversidade - Rio 92 - e com o advento da MedidaProvisória 2.166-67/2001 e publicações subseqüentes, a Reserva Legalfoi claramente definida e alçada a cumprir um novo papel. Conformeessa MP, a Reserva Legal é definida como a

Assim, um novo desafio e paradigma foram estabelecidos de maneiraque as Reservas Legais passaram a ter uma nova configuração, comum papel de destaque em qualquer política biorregional para oplanejamento da conservação da biodiversidade.

Sob esse novo enfoque, desde o processo de colonização e expansãoda fronteira agrícola do Brasil, as áreas destinadas à Reserva Legal têmde ser protegidas ou devem ser recuperadas para inseri-las na gestão econservação da biodiversidade.

As medidas protelatórias ou quaisquer outras negociações pararetardar a recuperação das Reservas Legais devem ser prontamenterechaçadas, pois essas forças que se aglutinam ao redor desse objetivosão as mesmas que espoliaram o patrimônio natural coletivo, com adegradação da Reserva Legal e de outras áreas, e são as que se beneficiamdiretamente dessa situação, em prejuízo do conjunto da sociedadebrasileira.

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Um exemplo emblemático dessa apropriação da Reserva Legal parasatisfação e benefício particular dos produtores rurais é o caso do Paraná,como poderemos ver a seguir.

(...) área localizada no interior de uma propriedade ou posserural, excetuada a de preservação permanente, necessáriaao uso sustentável dos recursos naturais, à conservaçãoe reabilitação dos processos ecológicos, à conservaçãoda biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e floranativas.

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As regiões Norte, Noroeste, Sudoeste e Centro-sul do Estadoparanaense são as que concentram quase toda a produção de grãos. Deacordo com dados oficiais, na região Norte remanescem 3,88% da áreacoberta com florestas; no Noroeste, em Maringá, 0,93%; no Noroeste,em Paranavaí, 3,68%3. No Sudoeste, os valores de cobertura florestalnatural são próximos a 2% e na região Centro-Sul um pouco acima, temvalores estimados em 5% de remanescentes naturais.

É importante lembrar que nesses valores estão incluídas as áreas dasUnidades de Conservação, que são a maior parcela dos remanescentesde vegetação natural como, por exemplo, o Parque Nacional do Iguaçu,com 170 mil hectares, o Parque Nacional de Ilha Grande com cerca de70 mil hectares, além de outras UCs.

Se tomarmos uma média desses valores em 3% de remanescentesnaturais e acrescentarmos 2%, para não ter perigo de errar, podemosperguntar: se temos 5% de cobertura florestal nas regiões produtoras degrãos, onde estão os outros 15% das áreas das propriedades ruraisdestinadas à Reserva Legal?

A resposta é óbvia: foram incorporadas no processo produtivo. Houveo corte raso da floresta e estas são ilegalmente utilizadas para a produçãoagropecuária.

O que esta ilegalidade representa em termos de valores de produção?O que está sendo apropriado pelo particular em áreas de interessecoletivo?

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Tabela 1 - Produção paranaense de milho e soja, safra 2003/2004, áreaplantada, produção total, produção obtida ilegalmente (15%) em áreasprotegidas (Reserva Legal) e valores da produção ilegal.

Fonte: Deral/Seab4

*Cotação de 16/11/2004: milho = R$ 12,80 e soja = R$ 29,00 a saca de 60kg

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A Tabela 1 mostra os valores da produção paranaense de soja e milhopara a safra 2003/04, área plantada, produção total, a produção emtoneladas obtida ilegalmente em áreas destinadas à Reserva Legal (15%do total da produção) e os valores correspondentes a essa utilizaçãoilegal.

O valor extraído ilegalmente pelos produtores das áreas destinadas àconservação da biodiversidade (Reserva Legal) totalizam R$958.927.200,00.

Considerando o valor médio das terras no Paraná (R$ 4.678,66/ha)(Seab/Deral, 2004)5 o montante da produção ilegal de soja e milho noParaná é suficiente para adquirir 204.893,50ha de terras anualmente.

Levando ainda em conta que as UCs de proteção integral estaduaisdo Paraná somam aproximadamente 69.700ha de área, esses valoressão suficientes para, anualmente, quase que triplicar as áreas de UCs doParaná.

Observe-se que nos referimos somente a duas culturas anuais doEstado (soja e milho). Se acrescentarmos o trigo, a cana-de-açúcar, apecuária e outras culturas que possuem as mesmas condições de produçãoque as culturas analisadas, certamente esses valores mais que dobrariam.

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O artigo primeiro do Código Florestal declara tacitamente que “asflorestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação,reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interessecomum a todos os habitantes do país, exercendo-se os direitos depropriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmenteesta Lei estabelecem”.

Essa declaração de interesse público deve ser cobrada pela sociedadede forma a reinserir as Reservas Legais no âmbito próprio a que concerneo seu estabelecimento, para que esta assuma o seu mais nobre papel noprocesso de conservação da biodiversidade.

Nesse novo paradigma, as Reservas Legais, áreas de preservaçãopermanentes e outras assumem importância fundamental como auxiliaresno aumento da expressividade das Unidades de Conservação formalmenteestabelecidas.

De acordo com Barros (2004)6 no Brasil áreas protegidas são

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freqüentemente associadas somente às Unidades de Conservação (UCs).Entretanto, o Brasil conta com outras formas de conservação quediretamente colaboram com os objetivos da conservação dabiodiversidade. Tratam-se das terras indígenas (TI) e de outrascomunidades tradicionais, como os quilombolas, os faxinais oucompáscuos e as porções privadas das propriedades rurais, com funçõesde conservação da biodiversidade e dos serviços ecológicos instituídaspelo Código Florestal e Medidas Provisórias associadas: são as ReservasLegais (RL) e as Áreas de Preservação Permanente (APP). Dessa forma,a citada autora propõe uma nova equação para áreas protegidas (AP) noBrasil:

AP = UC + TI + RL + APP + outras

Apesar de algumas controvérsias e resistência de alguns setores emaceitar essa equação, sobretudo em relação à possível obtenção de umstatus e/ou um tratamento igualitário entre essas modalidades deconservação, é de se reconhecer que essas áreas (APP, RL, TI) sãomais restritivas ao uso do que algumas UCs como, por exemplo, asÁreas de Proteção Ambiental (APAs).

Indubitavelmente, essas outras áreas, além de promoverem serviçosdiretos de preservação de ecossistemas, são importantes instrumentospara aumentar a expressividade das Unidades de Conservação,conferindo-lhes uma dimensão macroespacial em uma estratégia“expandida” de valorização da biodiversidade.

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O Código Florestal de 1965 estabeleceu a obrigatoriedade de se manterno mínimo 20% de cada imóvel com florestas e outras formas devegetação nativa, atualmente denominada Reserva Legal, e definiu asÁreas de Preservação Permanente.

Áreas de Preservação Permanente (APPs) se destinam à preservaçãostricto sensu e ocupam posições críticas do relevo - ao longo dos rios,topos de morros, ao redor de nascentes e outras - ou tratam deecossistemas frágeis, como dunas e mangues. A Reserva Legal (RL)consiste, no caso do Paraná, de 20% da superfície da propriedade,onde o uso é condicionado ao manejo sustentável. Tanto APPs comoRLs referem-se a terrenos ocupados originalmente com qualquer formade vegetação, e não apenas florestas.

A importância das APPs, particularmente das ciliares, já se encontramais difundida e aceita no âmbito da sociedade, e sua recuperação nãorequer tanto planejamento na paisagem como a RL, pois elas ocupamposições pré-definidas. No Paraná, programas de recuperação de APPs

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remontam a quase trinta anos e hoje são comuns. Portanto, atualmente,a prioridade ambiental para o desenvolvimento sustentável no meio rurale para a conservação da biodiversidade está dirigida à RL, cuja realizaçãoefetiva é recente e incipiente.

Em 1965, quando foi instituído o Novo Código Florestal, a vegetaçãooriginal do Estado do Paraná era de 24% (Gubert Filho, 1988). Naquelaépoca, as ações da iniciativa privada e as políticas públicas estavamvoltadas à expansão da fronteira agrícola. Em conseqüência, a vegetaçãooriginal do Estado foi intensamente explorada, sendo reduzida a apenas7,98% (Fundação SOS Mata Atlântica/INPE, 2001), restrita às áreasimpróprias para a agricultura e, como regra, já tendo sofrido exploraçãoseletiva.

Com a Convenção Rio 92, fortaleceram-se o movimento ambientalistae as organizações não-governamentais (ONGs), as quais denunciavama devastação e cobravam políticas públicas de proteção ambiental. Emresposta, houve a edição de leis e normas com o objetivo de proteger opatrimônio natural.

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A RL e sua recuperação no Paraná estão regulamentadas por umconjunto de diplomas legais, em que se destacam:

* Lei Estadual 706/1907: primeiro Código Florestal de que se temnotícia. Definiu florestas protetoras (áreas de preservação permanente).

* Decreto Federal 23.793/1934 (Antigo Código Florestal): estabeleceua primeira RL (ainda sem este nome), como uma reserva de madeirapara o proprietário.

* Lei Federal 4771/1965 (Código Florestal): ainda não aparecia otermo RL. Estabeleceu restrições à exploração das florestas em termosde percentuais, que variavam conforme a região do país. No caso doParaná, deixar 20% da propriedade com cobertura florestal.

* Lei 7.803/89: alterou o art. 16 do Código Florestal e trouxe adenominação RL, mantendo a obrigação de reservar no mínimo 20% decada propriedade, onde não é permitido o corte raso e que deve seraverbada na matrícula do imóvel. O descumprimento deste comandolegal passou a constituir passivo ambiental para o proprietário de imóvelrural.

* Lei Federal 8171/1991 (Lei da Política Agrícola): estabelece prazospara a recuperação da RL.

* Lei Estadual 11.054/1995 (Lei Florestal do Estado): determina a

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obrigatoriedade da comprovação da RL no caso de desmembramentode imóveis rurais.

* Decreto Estadual 387/1999: institui o Sistema de Manutenção,Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de PreservaçãoPermanente (Sisleg).

* Medidas Provisórias, em número de 67, sendo a última a MP 2166-67/2001: reformulou o Código Florestal: define RL, incorporandoclaramente o componente ambiental; define a pequena propriedade ouposse familiar rural; e introduz a compensação da RL.

* Decreto Estadual 3320/2004: estabelece áreas prioritárias paraimplantação da RL, dentro do Estado.

A dinâmica da situação das APPs e, principalmente, da RL, em cadapropriedade do Paraná, é monitorada pelo Sisleg, o qual adquiriu grandeimportância prática, por oferecer ao proprietário rural alternativas parasolucionar o problema relacionado à RL.

A RL de cada imóvel, atestada formalmente pela averbação em suamatrícula, é obrigatória para a obtenção de anuências prévias paradesmembramentos ou unificações de imóveis e certificações.

Com a implantação do Sisleg, os imóveis e as respectivas APPs eRLs passaram a ser cadastradas e georreferenciadas. Os dados compõemum banco, facilitam o gerenciamento dos Termos de Compromisso deConservação e de Restauração da RL, firmados entre os proprietários eo IAP, e permitem obter, rapidamente, informações sobre RL e APP dosimóveis cadastrados. O conjunto de atividades do Sisleg é voltado àsseguintes diretrizes:

- manter os remanescentes florestais nativos;- ampliar a cobertura florestal mínima, buscando a conservação da

biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais e- estabelecer as zonas prioritárias para conservar e recuperar áreas

florestais e para formação de grandes corredores de biodiversidade noEstado.

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No Paraná, os remanescentes florestais em qualquer estágio deregeneração totalizam 24% da área do Estado e estão concentrados,principalmente, nas regiões Centro-sul, Sudeste e Metropolitana deCuritiba, onde se incluem a Serra do Mar e o litoral.

Essas regiões ocupam o equivalente a 33% da área do Estado, mas

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contabilizam 56% da sua vegetação nos estágios inicial, médio e avançadoda regeneração. Em situação oposta, outras regiões apresentam coberturaflorestal muito baixa, como o Norte Pioneiro e Oeste (Paraná, 2002).Os remanescentes florestais do Estado continuam seriamente ameaçadospela pressão exercida para a exploração madeireira de espécies nobres epara o aumento da área de produção no interior de cada imóvel e pelograu de alteração, fragmentação e isolamento a que foram submetidos.

A área protegida no Estado, representada pelas Unidades deConservação (estaduais e federais) é de 9,16%. Deste total, apenas 1,84%são Unidades de Conservação de proteção integral e 7,32% são Unidadesde Conservação de uso sustentável. As Unidades de Conservação deuso sustentável, constituídas principalmente pelas Áreas de ProteçãoAmbiental (APAs), também podem apresentar déficits relevantes de RL,não podendo ser entendidas como áreas efetivas de proteção doecossistema original.

Diante dessa perspectiva, foi criado o Sisleg, que tem como uma dasdiretrizes básicas a ampliação da cobertura florestal mínima, pelaconjugação de esforços do poder público e da iniciativa privada.

Tabela 1 - Superfícies ocupadas, no Paraná, por Unidades deConservação (UCs) e por Reserva Legal e Áreas de PreservaçãoPermanente registradas no Sisleg de 1999 até dezembro de 2004.

*Estimativas a partir de extrapolação linear de dados consolidados dos anos 2003 e 2004, referentes a 23032 imóveis ou54,43% do número de imóveis registrados no Sisleg.Fonte: IAP. Sistema de Informações Ambientais (SIA).

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A legislação determinou o prazo de vinte anos para recuperar a RL,prioritariamente dentro do imóvel. Esta determinação garante orestabelecimento da vegetação original, de forma distribuída, em todosos biomas e ecossistemas associados, mantendo a biodiversidade noconjunto das regiões do Estado.

O Paraná conta com cerca de 444 mil imóveis rurais cadastrados noIncra (dados consolidados disponíveis de 1992). Até 2004, foramcadastrados no Sisleg 42.308 imóveis. Este universo (Figura1) parecereferir-se, sobretudo, aos imóveis que possuem remanescentes devegetação nativa, situadas em regiões com índices de vegetação nativasuperiores à média estadual. As intensidades de RL a restaurar e de APPa restaurar devem aumentar com a evolução das averbações. Ocumprimento da exigência de manutenção e restauração da RL ampliará,consideravelmente, a área conservada do Estado.

O Sisleg tem o mérito de concentrar e deixar claras a situação da RLe da APP em cada imóvel, região ou total do Estado. Averbações da RLeram efetuadas desde o início da década de 1980, mas não eramcentralizadas ou organizadas nem difundidas.

Figura 1 - Evolução do número de imóveis cadastrados no Sisleg

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Conforme as possibilidades legais previstas para a RL, o Sislegindica algumas estratégias para otimizar a recuperação dabiodiversidade:

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ecossistema natural original que foi erradicado. Nos imóveis em quenão há vegetação nativa, a RL deve ser recuperada em um prazo máximode vinte anos, a ser cumprido de forma escalonada (no mínimo,recuperar 1/20 por ano). Este prazo foi estabelecido em 1999 e deveser contado a partir dessa data; assim, restam ainda quatorze anos.Para a recuperação da RL é firmado, entre o IAP e o proprietário, oTermo de Compromisso, registrado em cartório e obrigatório no Sisleg.Nele, está definida a área que o proprietário se compromete a recuperara cada ano.

A RL pode ser recuperada pelo plantio de espécies nativas ou plantiotemporário de espécies exóticas, ou pela condução da regeneraçãonatural. Na recuperação da RL devem estar contempladas, também,técnicas de planejamento da paisagem, para melhorar a distribuiçãoespacial das RLs entre e dentro dos imóveis rurais, facilitando os fluxosgênicos e de seres vivos. O IAP é quem define ou aprova a localizaçãoda RL no imóvel, sempre valorizando o aspecto ambiental. Em termospráticos, a valorização da paisagem consiste em locar a RLpreferencialmente junto a fragmentos do ecossistema natural jáexistente ou a existir (como futuras APPs) restauradas dentro do imóvelou de imóveis vizinhos.

%9 +4.�78%�(��+.+,/��+0�$A legislação permite que a RL seja compensada, ou seja, alocada

fora do imóvel do mesmo ou de outro proprietário. Via de regra, a RLé estabelecida no próprio imóvel e sua compensação é uma exceção. Acompensação valorizou ambiental e economicamente os remanescentescom vegetação natural do Estado, porque permitiu sua aquisição ouarrendamento para compor a RL do imóvel que não os possuía. Comisso, gerou-se demanda pela compra de áreas com cobertura florestalque estavam desvalorizadas por restrição de uso devido ao Decreto750/93 e localizadas, normalmente, em solos com baixa fertilidade e

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em relevo acidentado. Para compensar a RL, os imóveis - o que cede e o que recebe a

RL - devem ter equivalência ambiental. Por seus instrumentosnormativos, o IAP definiu agrupamentos de municípios paracompensação da RL, detalhando os critérios legais, relativos a bacia ebioma. Se forem atendidos os critérios técnicos e legais estabelecidos,e se for implementada como exceção à regra, a compensação da RLgarante a presença de amostras dos ecossistemas originais em todasas regiões do Estado. Note-se que a compensação tem reflexos tambémna APP: ela só é permitida se a APP do imóvel estiver preservada ouem processo de restauração.

O Decreto 3320/04 buscou assegurar e incentivar o estabelecimentoe a recuperação da RL em áreas prioritárias do Estado para a conservaçãoda biodiversidade. Na compensação, os imóveis situados nessas áreaspodem ceder RL (vender ou arrendar vegetação para imóveis de fora,em qualquer estágio de regeneração, inclusive o estágio inicial), massão obrigados a estabelecer sua RL sempre dentro de cada imóvel. Aconcentração de RL nas áreas definidas como prioritárias melhora suaproteção.

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O Decreto 3320/2004 definiu como áreas prioritárias paraconservação e implantação da RL (Figura 2):

* o entorno das Unidades de Conservação de proteção integral dedomínio público;

* o interior das Áreas de Proteção Ambiental (APAs);* uma faixa de 5km de cada margem dos rios Cinzas, Tibagi, Iguaçu,

Piquiri, Ivaí e Paraná (“corredores de biodiversidade do Paraná”) e* as conexões entre os “corredores” e as APAs

As áreas prioritárias para implantação da RL foram definidasestrategicamente com objetivo de contribuir com a sustentabilidadede espaços ecologicamente importantes e previamente definidos(Unidades de Conservação de Proteção Integral, Áreas de ProteçãoAmbiental e faixas ciliares dos grandes rios).

Estimular a implantação da RL nas áreas prioritárias é, no momento,uma das mais importantes estratégias para começar a refazer o tecidoambiental.

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A legislação para manutenção das áreas de RL e PreservaçãoPermanente, no Estado, remonta a aproximadamente 100 anos. Oslevantamentos atuais de remanescentes de vegetação original apontampara médias muito abaixo das exigências da lei, indicando que elas nãoconseguiram se sobrepor aos grandes interesses econômicos, quecontribuíram para reduzir a cobertura vegetal original. Se os mecanismosde aplicação da legislação fossem eficientes, a cobertura florestal mínimaatual seria o que nela estivesse definido.

Aliada ao fato de haver forte resistência por parte de setores dasociedade para recuperar o ambiente utilizado indevidamente, tal realidadeaponta para a premência de mudança de paradigma e estratégia deconservação da biodiversidade.

É preciso entender a importância do ambiente que a lei busca proteger.É preciso reconhecer a importância das florestas para a proteção dossolos, da água e da biodiversidade que estes elementos abrigam, suaimportância na qualidade do ar e do clima, além de sua importância paraa proteção de espécies vegetais e animais.

A questão ambiental deve ser analisada no contexto da paisagem e

Figura 2 - Áreas prioritárias para implantação da RL no Paraná conforme o Decreto3320/2004

201

não a partir da propriedade. Ações devem ser implementadas para informare conscientizar a população sobre os valores ambientais, especialmentedas florestas, criando uma nova mentalidade que irá, certamentepossibilitar mudanças de atitude.

O Paraná já conta com o arcabouço legal e administrativo. Resta,agora, implementar ações práticas, como a continuidade da averbação ea execução da recuperação em campo. Cabe reconhecer a existência delacunas técnicas: há grande necessidade de formular tecnologiasfactíveis, pertinentes às fases de implantação e exploração sob manejosustentável, que harmonizem continuamente produção e conservação,como requer o conceito de RL. Também, requer-se o fortalecimento eaprimoramento da estrutura operacional, como a disponibilidade maciçade mão-de-obra capacitada e especializada em todos os níveis.

Ainda, é preciso que estejam disponíveis informações técnicas sobretecnologias de recuperação de ecossistemas, oferta de sementes e mudasde espécies nativas recomendadas para cada microrregião.

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A criação de Unidades de Conservação tem entre suas finalidadespreservar os diferentes ecossistemas presentes na biosfera, ondepodemos observar uma expressiva interação entre os ambientesaquáticos e terrestres.

Dentre os ambientes aquáticos, encontram-se os rios e lagos,cuja coluna de água é habitada por uma grande quantidade deorganismos, incluindo peixes, plantas aquáticas, além de outrosanimais e vegetais microscópicos que constituem o plâncton (0,02m a 200 mm).

Os organismos planctônicos são aqueles que permanecem emsuspensão na coluna de água ou apresentam movimentos fracos,sendo arrastados passivamente pelas correntezas. As algas, oufitoplâncton (Figuras 1 e 2), dependem basicamente de luz enutrientes, como nitrogênio e fósforo (fotossíntese) .

Durante o processo fotossintético, os organismos fitoplanctônicostransformam energia luminosa em energia química, utilizando água egás carbônico para a produção de matéria orgânica e oxigênio, como conseqüente incremento na abundância da comunidade. Essaprodução constituirá o recurso alimentar para manter outrosorganismos consumidores, entre eles protozoários e invertebrados,

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Figura 1 - Cianobactérias: (a) Microcystisaeruginosa; (b) Cylindrospermopsisraciborskii, (c) Anabaena circinalis, (d)Anabaena spiroides, (e) Anabaena solitaria.(Fonte: Train e Rodrigues, 2004).

como os rotíferos, larvas de insetos e microcrustáceos, e vertebrados,como peixes, sobretudo as formas jovens.

O fitoplâncton apresenta uma grande variedade de espéciesunicelulares ou coloniais e elevada diversidade de formas, comoarredondada, alongada, com espinhos etc., (Figuras 1 e 2), o que lhespermite explorar diversos habitats.

A presença das algas no ambiente é influenciada pelas variações detemperatura, pH, concentração de nutrientes, condições hidrodinâmicas,além da ação de predadores. Uma importante característica dosorganismos fitoplanctônicos é a rápida resposta que apresentam àsalterações ambientais, em função do curto ciclo de vida, o que os tornameficientes indicadores da qualidade da água (Reynolds, 1997).

Os consumidores planctônicos, ou zooplâncton (Figuras 3 e 4),também desempenham papel relevante nos ambientes aquáticos, poisrepresentam o elo na cadeia alimentar entre o fitoplâncton e outros animais.Dentre o zooplâncton, destacam-se nos ambientes de água doce osprotozoários, rotíferos, cladóceros e copépodes. A ocorrência e abundânciade algumas espécies desses grupos no ambiente refletem, muitas vezes,suas relações com o fitoplâncton, ora influenciando a presença das algasora por elas sendo influenciado.

No primeiro caso, tem sido constatado, em vários ambientes, aexpressiva predação do zooplâncton sobre as algas, algumas vezes até demaneira seletiva, controlando sua diversidade e abundância. Por outrolado, muitas algas não são consumidas pelo zooplâncton e, porconseguinte, sua dominância no ambiente pode levar à ocorrência de umpequeno número de espécies desses invertebrados (Leonard e Pearl, 2005).

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Figura 2 - Outras espécies fitoplanctônicas: (a) Aulacoseira granulata; (b) Urosoleniaeriensis, (c) Aulacoseira herzogii, (d) Cryptomonas brasiliensis, (e) Monoraphidiumcontortum; (f) Phacus longicauda, (g) Euglena acus. (Fonte: Train e Rodrigues, 2004).

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Figura 3 - Espécies zooplanctônicas: (a) Arcella dentata, (b) Arcella mitrata, (c)Centropyxis aculeata, (d) Arcella conica, (e) Difflugia corona, (f) Difflugia muriformis,(g) Brachionus calyciflorus, (h) Keratella americana, (i) Keratella cochlearis, (j)Trichocerca capuccina (k) Polyarthra vulgaris, (l) Testudinella patina.(Fonte: Lansac-Tôha, Bonecker e Velho, 2004).

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Figura 4 - Espécies zooplanctônicas: (a) Ceriodaphnia cornuta; (b) Bosmina hagmani,(c) Moina minuta, (d) Bosminopsis deitersi, (e) Ilyocryptus spinifer; (f) Disparalonadadayi, (g) Alona affinis, (h) Thermocyclops minutus, (i) Thermocyclops decipiens, (j)Notodipatomus amazonicus. (Fonte: Lansac-Tôha, Bonecker e Velho, 2004).

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De fato, Lampert e Sommer (1997) afirmaram que o grande tamanhodas células algais individuais, filamentos ou colônias, principalmente decianobactérias ou Cyanophyceae (organismos procariontes compigmentos fotossintetizantes específicos), é um dos fatores a dificultaro consumo desse recurso alimentar pelo zooplâncton.

Em condições de predomínio dessas algas, observa-se a dominânciade indivíduos zooplanctônicos de espécies de pequeno tamanho, comoos rotíferos e pequenos cladóceros, enquanto que as espécies de maiortamanho corpóreo, como os grandes cladóceros e copépodes, tendema ser excluídas dos ambientes.

Além disso, algumas espécies zooplanctônicas também têm sidoconsideradas indicadoras da qualidade de água no ambiente. Estudosrealizados em reservatórios mostraram que a abundância relativa dosdiferentes grupos que compõem o zooplâncton pode indicarconsistentemente o grau de trofia dos ambientes aquáticos (Arcifa, 1984;Sendacz et al., 1985; Esteves e Sendacz, 1988 e Mattos et al., 1997).

O acentuado crescimento populacional e o desenvolvimento dosgrandes centros urbanos vêm causando um intenso processo dedegradação nos ambientes aquáticos, como no Brasil, onde mais de70% da população vivem em áreas urbanas com necessidades crescentesde água.

Essa situação tem tornado necessário a implantação de medidas quegarantam a conservação e preservação dos recursos hídricos, tendo emvista a grande dependência da disponibilidade de água de boa qualidade.

Dois cenários da degradação ambiental afetam diretamente o plâncton:i) o excesso de nutrientes e ii) o assoreamento dos ambientes aquáticos.O excesso de nutrientes, quase sempre originado de áreas agrícolasdesenvolvidas às margens dos ambientes aquáticos, acarreta-lhesdiferenças na produção de alimento, em função da substituição de espéciesde algas, prevalecendo, na maioria das vezes, algas pertencentes àCyanobacteria, que não são preferencialmente consumidas, em suamaioria, pelo zooplâncton.

As cianobactérias possuem adaptações a uma ampla variabilidade decondições ambientais, dentre estas, tolerância a baixa luminosidade, altastemperaturas, elevada concentração de nutrientes, especialmente fósforo,e estabilidade da coluna de água (Codd, 2000).

Florações de cianobactérias têm se tornado um problema na maioriados corpos aquáticos em todo o mundo, como um reflexo da constantedegradação ambiental nas bacias hidrográficas devido à ação antrópica,

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que tem alterado significativamente a qualidade de seus corpos d’água,promovendo a eutrofização destes sistemas pelo enriquecimento denutrientes, em especial nitrogênio e fósforo (Padisák, 1997; Leonard ePaerl, 2005).

O desenvolvimento excessivo das cianobactérias constitui um graveproblema ambiental pela potencial toxicidade que a maioria das espéciesapresenta (Küper-Goodman et al., 1999), e também por reduzirem aqualidade da água, prejudicando seus usos múltiplos, uma vez quepromovem aumento da turbidez (Sheffer et al., 1997; Codd, 2000).

Estudos recentes têm demonstrado que a dominância decianobactérias, e em especial de grandes filamentos deCylindrospermopsis raciborskii, pode alterar a estrutura das comunidadesplanctônicas, com decréscimo na eficiência da transferência de energiaentre os níveis tróficos, afetando inclusive o estoque pesqueiro (Leonarde Paerl, 2005).

Estudos realizados no reservatório de Corumbá (GO) evidenciarama relação significativa entre a abundância dos diferentes gruposzooplanctônicos e a quantidade de fósforo presente no ambiente, sendoessa relação direta para os protozoários e os rotíferos, e indireta para osmicrocrustáceos (Thomaz et al., 1999).

O assoreamento dos ambientes aquáticos, em função, principalmente,da retirada da mata ciliar (vegetação estreita da beirada dos diques dosrios), também provoca alterações de diversidade e abundância doplâncton. Esse fato ocorre devido à grande quantidade de material emsuspensão que reduz a penetração de luz na coluna de água, interferindo,de maneira expressiva, no desenvolvimento do fitoplâncton, e, porconseqüência, na produção de alimento, pois como já discutido, a luz éessencial para o desenvolvimento das algas.

Com esse raciocínio, podemos considerar que as alterações naprodução de alimento afetarão o zooplâncton e os demais consumidorespresentes no ambiente, inclusive os peixes e, conseqüentemente, ohomem.

A intensa atividade de assoreamento dos ambientes aquáticos podechegar a reduzir a coluna de água a uma determinada profundidade,tornando-a quase inexistente. A continuidade desse processo acarretaráfatalmente transformação do ambiente aquático em um novo ambienteterrestre.

Frente às considerações descritas, torna-se fácil notar que as alteraçõesna composição de espécies planctônicas, bem como no número de

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indivíduos, afetam sobremaneira a produção de matéria orgânica noambiente aquático e, por efeito, na manutenção de recursos alimentarespara o homem, como camarões, caranguejos e peixes.

Essas alterações retratam, portanto, a perda de biodiversidade doambiente aquático e, de maneira geral, do ecossistema. Nos ambientesterrestres, por exemplo, a redução de habitats tem levado à extinçãoinúmeras espécies de plantas e animais - cerca de trezentas espécies devegetais e animais por dia - (www.conhecimentosgerais.com.br).

Indubitavelmente, a degradação de habitats nos ambientes aquáticosinfluencia a base da cadeia alimentar, como demonstrado pelas alteraçõesda riqueza e abundância do plâncton, e implicam, também, redução dabiodiversidade desses ambientes.

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Cavidades naturais subterrâneas, ou como são chamadas comumentecavernas, são os espaços penetráveis pelo ser humano, com ou semabertura identificada, desde que suas formações sejam devidas aprocessos naturais. Independentemente do tipo de rocha encaixante oude suas dimensões, incluem seu ambiente, seu conteúdo mineral e hídrico,as comunidades vegetais e animais ali encontrados e o corpo rochosoonde se inserem.

Esse ambiente único, devido a suas particularidades de formação,composição física, biológica, histórica e cultural, é estudado por umaciência específica chamada espeleologia.

Tal ciência abrange diversas outras áreas do conhecimento,destacando-se a geologia, a geomorfologia, a biologia, a química, aarqueologia, a paleontologia, a antropologia, a história, entre outras.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Art. 20, Inciso X),as cavernas são consideradas bens da União. Por sua vez, a ConstituiçãoEstadual, em seu Capítulo V, parágrafo 1.º, Inciso XV, informa quecabe ao poder público assegurar a efetividade desse direito por meio daproteção do patrimônio de reconhecido valor, cultural, artístico, histórico(...), ecológico, espeleológico e científico paranaense, prevendo suautilização em condições que assegurem a sua conservação.

As cavernas abrigam parte de nossa história, podendo conter recursosarqueológicos e paleontológicos, espécies endêmicas altamente

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especializadas e exclusivas desses ambientes, grande interesse científicoquanto aos seus processos de formação e de depósitos minerais, grandepotencial cênico, turístico, educacional e lúdico.

A maior parte desse patrimônio ainda é relativamente desconhecida epouco reconhecida pela sociedade brasileira.

Apesar da existência de uma série de normas legais, a situaçãoambiental das cavernas do Estado do Paraná é bastante grave.

Em diversos municípios, têm ocorrido intensos conflitos entre osinteresses de preservação e a destruição das cavidades naturaissubterrâneas. O intenso uso do solo, associado à expansão urbana, temresultado na degradação desses bens da União.

Ainda, a ampliação das atividades de mineração, sem o adequadocontrole ambiental, tem resultado na sumária destruição desses ricos eimportantes ambientes naturais.

Além disso, há diversos casos no país de uso turístico inadequadode cavidades, o que causa significativo impacto e alteração do ambientecavernícola.

Sessegolo & Theulen (2001) sugerem diversas medidas visando aassegurar uma proteção mais efetiva das cavernas brasileiras, tais como:

- a criação de Unidades de Conservação,- a intensificação do conhecimento espeleológico,- o cumprimento dos meios legais existentes,- o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos e- a informação e sensibilização da sociedade em geral.Ao reforçarem este aspecto, os autores afirmam ser fundamental

que se estabeleçam medidas e estratégias políticas que garantam aconservação das cavernas brasileiras.

Atualmente, as únicas áreas com cavernas que possuem uma proteçãomais assegurada são as que estão inseridas dentro de Unidades deConservação, em especial parques, o que possibilita uma proteção maiseficiente, garantindo assim uma pequena porcentagem de áreasefetivamente protegidas, embora pouco representativas do patrimônioespeleológico brasileiro.

Muitas das áreas protegidas existentes, contudo, que prevêem aconservação do patrimônio espeleológico, não levam em consideraçãoaspectos externos ao ecossistema cavernícola.

Este fato faz que as cavernas, mesmo quando localizadas no interiorde UCs, encontrem-se falsamente protegidas ou protegidas de maneiraineficaz, uma vez que podem estar sujeitas a alterações ocorridas nos

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ecossistemas externos, principalmente os relativos a problemas hídricose processos de erosão e/ou sedimentação, ocorridos muitas vezes aquilômetros de distância da cavidade.

As cavernas são elementos únicos e particularizados na paisagem,não estando até hoje devidamente demonstrado qual seu grau de inter-relação e interdependência com os ecossistemas externos, também porestar muito vinculado a cada caso.

De modo geral, a sociedade desconhece o ambiente cavernícola,que possui particularidades as quais não são encontradas em nenhumoutro tipo de ambiente.

Dessa forma, é necessário que essa condição se reflita no seu manejo,a fim de que as cavernas sejam efetivamente conservadas, aliando-se aisso a conservação do meio externo.

Ressalta-se que nenhuma estratégia para conservação de áreas naturaisé possível sem o envolvimento e o efetivo comprometimento do poderpúblico e, nesse ponto, é onde se concentra a origem de alguns dosproblemas que dizem respeito à conservação de cavernas.

A falta de políticas públicas pró-ativas para conservação e gestão denosso patrimônio espeleológico tem sido um fator determinante paraperda desse patrimônio pelos diversos usos antrópicos, como amineração, expansão urbana, turismo predatório, entre outros.

Na realidade, a sociedade e o Estado têm se mostrado apenas reativosquanto a esta problemática, fazendo que muitas propostas e ações sejamefetivadas somente após o surgimento do problema, o que fez culminarnos nossos 50% de destruição do patrimônio espeleológico, conhecidona antiga Região Metropolitana de Curitiba (GEEP-Açungui, 1997).

Considerando-se os aspectos aqui mencionados, acredita-se quesomente com a difusão das informações e conhecimentos existentes,por meio da educação e da sensibilização das comunidades relacionadascom as cavernas e do poder público, é que se conseguirá uma realminimização das interferências antrópicas, a valorização, a implementaçãoe a operacionalização das UCs como estratégia viável e necessária paraa conservação desse patrimônio público.

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ICMS Ecológico é a denominação para qualquer critério ou a umconjunto de critérios de caráter ambiental, usado para estabelecer opercentual que cada município de um determinado Estado tem direitode receber quando do repasse constitucional da quota-parque do Impostosobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Trocando em miúdos, os municípios brasileiros têm direito de receberparte de recursos financeiros arrecadados de impostos federais eestaduais. No caso dos Estados, o que nos interessa é o ICMS, impostoestadual que depois de arrecadado deve se repartido, ficando 75% parao próprio Estado que arrecadou e 25% deve ser destinado aos municípios.

Recomenda-se que os critérios ambientais sejam colocados semprena forma de “problemas ambientais” que, devidamente parametrizados,propiciem a associação entre a demanda pelo repasse de recursosfinanceiros por parte dos municípios, com a busca de solução para osproblemas ambientais formulados.

Por exemplo, em relação ao critério ambiental Unidades deConservação, o município quer o dinheiro no caixa e o respectivo órgãoambiental gestor quer mais Unidades de Conservação, ou o aumento desua superfície e estas todas mais bem-conservadas, de acordo comseus Planos de Manejo. Agindo assim, é possível “organizar” um arranjotécnico-administrativo que cumpra a legislação, atendendo às duas

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demandas básicas, repassar os recursos financeiros aos municípiosmediante a prestação de um determinado serviço ambiental à sociedade.

É fundamental reafirmar que por meio do ICMS Ecológico, por forçaconstitucional, os recursos financeiros devem ser repassados semprediretamente aos municípios. Só é possível que o repasse seja feito aoutra fonte que não o município se ocorrer uma mudança constitucionalou que as próprias administrações municipais tratem destas formas dedestinação, como por exemplo apoiar os proprietários de ReservasParticulares do Patrimônio Natural (RPPN)3, experiência que tem sidosucesso no Estado do Paraná.

De fato, no Paraná, primeiro Estado a adotar critérios ambientaispara o repasse do ICMS, o ICMS Ecológico teve origem na mobilizaçãopolítica de municípios, associados à necessidade de modernizar aspolíticas públicas ambientais e mediadas pelo Poder Legislativo, hajavista que o ICMS Ecológico foi criado ainda por conta da ConstituiçãoEstadual, em 1989, sendo regulamentado pela Estadual Complementarem 1991.

Os municípios mobilizados se consideravam penalizados por teremparte do seu território (ou a totalidade) restrito ao uso por representaremmananciais de abastecimento público para municípios vizinhos ou aindapor possuírem Unidades de Conservação.

Em geral, o ICMS Ecológico é operacionalizado a partir documprimento de Leis Complementares Estaduais e suas normascomplementares, que disciplinam o uso desses critérios. Além de existirno Paraná, o ICMS Ecológico está nos Estados de São Paulo, MinasGerais, Rondônia e Rio Grande do Sul, Pernambuco, Amapá, MatoGrosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Em todos esses Estados, dentro do conjunto de critérios estabelecidos,estão presentes as Unidades de Conservação, que serão tratadas nestetexto tendo o Paraná como referência, a qual em grande monta temservido aos outros casos brasileiros.

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No caso do Paraná e na maioria dos Estados onde existe o critérioligado às Unidades de Conservação e outras áreas especialmenteprotegidas, são considerados em princípio quatro passos para conduziros procedimentos do ICMS Ecológico relacionado às Unidades de

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Conservação que, no Estado do Paraná, tem a denominação de ICMSEcológico por Biodiversidade. Trata, além das Unidades de Conservaçãotambém das terras indígenas, das reservas legais, das áreas depreservação permanente e dos faxinais, cujos conceitos serão destacadosadiante. Estes quatro passos são:

a) preparação e organização dos dados e informações sobre asUnidades de Conservação e outras áreas protegidas (apuração eorganização quali-quantitativas dos dados e informações);

b) procedimento de cálculos;c) publicação e divulgação dos dados informações e,d) avaliação e planejamento do ICMS Ecológico.

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O ICMS Ecológico está disposto de maneira que tenhamos aoportunidade de reforçar a orientação da construção dos corredores debiodiversidade a partir das Unidades de Conservação. Assim cabe o usodesta ferramenta, ou seja, sempre a serviço de uma estratégia que nãoapenas valorize um determinado espaço, de modo isolado.

Os dados e informações sobre as Unidades de Conservação sãoobtidos da seguinte forma:

a) Unidades de Conservação estaduais - no próprio IAP que, alémdos dados quantitativos, como superfície das áreas e suas porçõessatisfatórias, faz a sua avaliação qualitativa anual, por meio de técnicosdos escritórios regionais. Estas avaliações são realizadas durante o anotodo, porém consolidadas entre os meses de janeiro a junho do ano deapuração do índice percentual. As RPPNs, da mesma forma, passampelos mesmos procedimentos.

b) Unidades de Conservação federais - diferentemente das Unidadesde Conservação estaduais, os dados são conseguidos no Ibama; porém,a avaliação da qualidade é feita da mesma forma, área a área, pelostécnicos do IAP.

c) Unidades de Conservação municipais - em relação a estas áreas,caso o município não as “candidatem”, o IAP não terá condições de saberquais, quantas e onde estão. Daí é necessário que os municípios formalizem,por requerimento próprio, o pedido de cadastramento destas Unidades deConservação. Este formulário pode ser obtido em cada um dos EscritóriosRegionais do IAP, ou ainda extraído da página do IAP na Internet. Da mesma

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forma, a avaliação qualitativa destas Unidades de Conservação é feita pelosprofissionais do IAP lotados nos Escritórios Regionais.

d) As terras indígenas - legalmente formalizadas - beneficiam osmunicípios com recursos do ICMS Ecológico. O IAP deve consultar aFunai e buscar apoio da Assessoria Especial para Assuntos Indígenas,vinculada à Secretaria de Estado dos Assuntos Extraordinários. Osaspectos qualitativos dessa modalidade de área especialmente protegidasão verificados pelos profissionais do IAP, considerando não apenasaspectos diretamente ligados à problemática ambiental mas outras decaráter social, que tratem do processo de reprodução social dos indígenas.

e) Reservas legais e áreas de preservação permanente - estas áreassomente podem beneficiar os municípios se estiverem no entorno dasUnidades de Conservação de proteção integral. Os entornos são definidospelo IAP que coloca à disposição dos municípios formulários em quepodem ser captados os dados sobre a existência e diferentes níveis deconservação tanto da reserva legal quanto áreas de preservaçãopermanente.

f) Faxinais - regulamentados pelo Decreto Estadual nº 3.446/97,podem beneficiar os municípios desde que haja um procedimento espe-cial para tal, iniciativa que pode ser dos municípios, do próprio Estadoou ainda das respectivas comunidades.

É fundamental ainda que sejam observadas as parcerias com vistas àconsolidação das Unidades de Conservação, pois elas podem beneficiarainda mais os municípios, por exemplo, uma parceria do municípioassumindo a gestão de determinadas Unidades de Conservação estaduaispode representar um aumento de repasse ao mesmo, o que pode ser umbom negócio para ambos, para o órgão gestor e para o município quepode ter melhorado sua performance financeira.

Ao estarem disponíveis os dados e as informações, o próximo passoé o cálculo.

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De posse dos dados nas datas limites, o IAP após verificação crítica,faz os cálculos dos índices, aplicando as fórmulas constantes no artigo3.º do Decreto Estadual n.º 2.791/96, cujas variáveis estão dispostas, asaber:

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AucCCBij = ———— x Fc Am

CCBIij = (CCBij + (CCBij x (Quc)( P

CCBMi = (CCBIij

CCBMiFM2i = 0,5 x —————— x 100 (CCBMi

i: variando de 1 até o total de n.º de municípios beneficiados; j: variandode 1 ao n.º total de Unidades de Conservação, a partir de suas inter-faces, registradas no cadastro.

Sendo:CCBij - Coeficiente de Conservação da Biodiversidade básico;Auc - área da Unidade de Conservação no município, de acordo com

sua qualidade física;Am - área total do território municipal;Fc - fator de conservação, variável, atribuído às Unidades de

Conservação em função das respectivas categorias de manejo;CCBIij - Coeficiente de Conservação da Biodiversidade por Inter-

face;(Quc - variação da qualidade da Unidade de Conservação;P - peso ponderado na forma do parágrafo 2º;CCBMi - Coeficiente de Conservação da Biodiversidade para o

Município, equivalente a soma de todos os Coeficientes de Conservaçãode Interface calculados para o município;

FM2i - percentual calculado, a ser destinado ao município, referenteàs Unidades de Conservação, Fator Municipal 2;

O cálculo básico é composto pela razão entre a superfície da Unidadede Conservação e a superfície do município, corrigido por um parâmetro,o Fator de Conservação (FC), que corresponde às diferentes categoriasde manejo de Unidades de Conservação e outras áreas protegidas.

Esta primeira equação é complexada depois pela introdução das

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variáveis qualitativas4 em relação às respectivas Unidades de Conservação.Tais variáveis têm caráter incremental operacionalizando uma espéciede “gabarito vertical”, ou seja, quanto melhor estiver a conservação deuma determinada área, melhor deve ser a performance financeira dosmunicípios. Por exemplo, uma Unidade de Conservação da categoria demanejo Parque, com gestão no nível municipal, no Norte do Paraná(região com baixíssimos níveis de cobertura florestal) e que possua 40hectares de solo, pode, se sua avaliação for considerada máxima, valerpara efeito de cálculo do ICMS Ecológico não apenas pelos 40 hectaresbásicos, mas por 1.200 hectares, ou seja trinta vezes mais, o escoremáximo ou nível máximo de qualidade que a Unidade de Conservaçãopode alcançar, sendo assim, vale mais a pena para um determinadomunicípio investir na conservação das áreas que possui do quesimplesmente criar áreas e abandoná-las.

Estes cálculos são refeitos anualmente a partir de trabalho de coletade dados em campo.

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Após seu cálculo, os resultados dos índices alcançados são tornadospúblicos por meio da publicação de uma resolução do Secretário deEstado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no mês de junho, índiceprovisório e outra no mês de agosto, índice definitivo. Esta resoluçãodispõe os municípios por ordem alfabética com os respectivospercentuais a que têm direito (anexo I).

Além deste documento que tem caráter formal, o IAP põe à disposiçãoa Memória de Cálculo e Extrato Financeiro que traz, além dos dadosque possibilitam a reprodução dos cálculos, dados referentes ao quantorepresenta para o município financeiramente cada uma das Unidades deConservação (anexo II).

O ICMS Ecológico passa anualmente por um processo de avaliação

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de seus objetivos por parte do Colegiado de Gestão, composto pelostécnicos dos Escritórios Regionais que o administra, de forma que sejamtomadas medidas que visem sua otimização. Estas atividades sãorealizadas na forma de Seminário, quando são estabelecidas as metasanuais.

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Tabela 1 - Superfície total das Unidades de Conservação e outras áreasprotegidas criadas e implementadas no Estado do Paraná até 1991 e atéjunho de 2005, em hectares, com respectivos e percentuais de incre-mento.

Os principais resultados têm sido o aumento da quantidade de árease da superfície das áreas protegidas, além da melhoria na performancequalitativa das Unidades de Conservação.

A tabela 1 mostra a superfície de Unidades de Conservação existentesno Estado do Paraná até 1991 e até junho de 2005, mostrando o percentualde incremento havido após a criação do ICMS Ecológico.

Fonte: Os dados estão dispostos nesta tabela até o início e após o início do ICMS Ecológico do Estado do Paraná

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A melhoria das Unidades de Conservação tem estado presente emespecial a partir do desenho propiciado pelo ICMS Ecológico que prevê,como já visto, o uso do gabarito vertical, que possibilita o pagamento

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pelos serviços ambientais prestados pelos municípios quando daexistência e dos cuidados na conservação das Unidades de Conservação,de qualquer categoria de manejo e nível de gestão, além de outras áreasprotegidas.

Este é um processo, no entanto, que não se dá de forma isolada; ouseja, é comum ICMS Ecológico estar associado a uma atitude ligada àexecução de outros instrumentos de política pública que visam à criação,planejamento, e manutenção das Unidades de Conservação e outras áreasprotegidas.

Quanto à justiça fiscal, a conservação da biodiversidade é outro aspectoimportante a ser considerado como resultado desse instrumento, porqueos municípios que no início reclamavam de restrição de uso dos seusterritórios hoje se sentem incentivados a criar Unidades de Conservação,a mantê-las ou a apoiar sua manutenção, havendo inclusive no caso doParaná a necessidade de dedicar mais horas trabalho dos própriostécnicos, intermediando as ações de negociação entre os municípios eos gestores das Unidades de Conservação e outras áreas protegidas.

Entre outros resultados importantes, caberia destacar o aprimoramentodo aporte institucional do gestor público do ICMS Ecológico, pelainstitucionalização de instrumentos de política que dêem efetividade aações que buscam cumprir os objetivos da Convenção da DiversidadeBiológica, a afirmação dos trabalhos pela construção dos corredores debiodiversidade e a oportunidade da reprodução, com conseqüentemelhoria do ICMS Ecológico em outros Estados.

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Qualquer cidadão pode acionar o ICMS Ecológico em qualquer umadas suas dimensões. Para isso, basta buscar informações em um dosvinte Escritórios Regionais do IAP. O cidadão comum pode informar-sequanto cada município recebe por cada área existente no município, eestes dados estão disponíveis no site do IAP (anexo II).

As prefeituras podem, além das informações existentes nos escritóriosregionais, lançar mão de dados e informações contidas no site do IAP.Cabe uma observação em relação às APAS, que requerem procedimentosespeciais: torna-se pertinente que seja consultado um técnico do IAP,pois é fundamental que toda e qualquer Unidade de Conservação criadao seja para valer, e não apenas para inglês ver.

Talvez um dos agentes mais importantes no processo de uso doICMS Ecológico seja o técnico que está diretamente envolvido com a

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gestão da Unidade de Conservação, como seu gerente. É ele que devesempre avaliar a qualidade da Unidade de Conservação, pois é quemsabe o que mais e melhor necessita para a efetiva conservação da área.

Assim, na composição do conjunto de variáveis qualitativas; ou seja,na montagem da tábua de avaliação da Unidade de Conservação, devehaver “coincidência” entre o que será efetivamente avaliado e o que elanecessita para sua plena gestão.

Caberiam algumas recomendações para aperfeiçoar este instrumento.Destacam-se:

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e, em especial no Paraná, mostra grande acerto, daí a recomendação deque sejam ampliados os critérios, conforme fez o Estado do Tocantins,por exemplo.

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Aos Estados onde este tema está em discussão ou ainda nem existempropostas preliminares, recomenda-se não perder tempo, pois alémdos resultados objetivos, o ICMS Ecológico tem servido como meiopara reeducação institucional, a partir da adoção do princípio daprecaução.

Existem Estados que têm discutido o tema há vários anos, comoSanta Catarina, que já produziu um conjunto de boas propostas e atéuma proposta de consenso através do Conselho Estadual do MeioAmbiente, mas que não foi adiante.

Na Bahia, predomina o debate a cerca de uma proposta chamadaICMS Cidadão, que trata na realidade de uma ampla reforma noscritérios de repasse do ICMS aos municípios, mas que poderia serfeita em pelo menos duas etapas, iniciando com critérios ambientais,por exemplo.

No Estado de Goiás, o Governador Marconi Pirillo enviou àAssembléia Legislativa no ano de 2005 proposta moderna sobre o temae existe a expectativa de aprovação da lei necessária.

O Ceará possui um projeto que visa a busca da descentralização dagestão ambiental em andamento, denominado Selo Município Verde, ebusca um caminho para associar os dois instrumentos, o Selo Verde eo ICMS Ecológico, cujo Governador Lucio Alcântara, bem como os

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tomadores de decisão ligados à problemática ambiental do Estadodemonstram grande interesse.

O Pará já preparou proposta na Assembléia Legislativa e estas estãosob discussão; da mesma forma o Espírito Santo tem realizadoSeminário e elaborou proposta de Lei para debate. No Rio de Janeiro,a Assembléia Legislativa já colocou à disposição pelo menos doisanteprojetos de Lei sobre o tema.

Ao demais Estados estão iniciando este debate e, de qualquer forma,o assunto é de conhecimento dos agentes tomadores de decisão ligadosaos Estados.

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Não existe instrumento de ação pública milagroso se não houvervontade política de fazer as coisas acontecerem. Por exemplo, no casodo ICMS Ecológico aplicado à biodiversidade, é fundamental um forteprograma permanente ligado às Unidades de Conservação e à construçãodos corredores entre os fragmentos vegetais. Do contrário, o ICMSEcológico fica gravitando no vazio e vontade política é muito mais doque aprovação de normas; é determinação de longo prazo, orçamentomínimo e contratação de pessoal com vistas a consolidar as açõesencetadas.

(I�(�,�",�"�9+4"%�<�Q#+."8%�(��G+"�78%�(��,+&+-"��9#4-&- �$Quando se trata de debater este assunto, uma questão crucial vem à

tona: como os municípios estão gastando os recursos que recebem?Será que não os utilizam para causar degradações?

Responder a esta questão embora seja um pouco espinhoso, em razãodo princípio constitucional da autonomia dos entes federados, ou seja,o município, assim como o Estado e o próprio Governo Federal,ressalvando princípios constitucionais e legais, como atendimento à Leide Responsabilidade Fiscal, têm autonomia para definir a alocação dosrecursos financeiros recebidos.

No caso do ICMS Ecológico relacionado à biodiversidade,considerando a oportunidade do uso do gabarito vertical, dos critériosqualitativos, acontece a indução aos gastos municipais relacionados àspróprias Unidades de Conservação e outras áreas protegidas, inclusive,no caso do Paraná, com forte trabalho associado aos proprietários deRPPN (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), que podem assim

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ver recompensados seus esforços pela conservação da biodiversidade,ou seja se colocam como prestadores de serviços ambientais.

Várias experiências têm ocorrido em relação a este tema, em espe-cial no Paraná, como aprovação de leis municipais que tratam da afetaçãodas receitas, legislação estadual já foi aprovada e questionada, termosde ajustes, de compromisso, enfim. O que mais tem funcionado, porém,é definitivamente a participação popular na gestão dos gastos locais enão apenas dos recursos oriundos do ICMS Ecológico, mas todo oorçamento municipal.

Essa relação funciona, portanto, onde existem mecanismos departicipação, onde especialmente os prefeitos administram comtransparência. Capacitar, instrumentalizar a comunidade neste sentido éfundamental.

A questão dos gastos dos recursos recebidos do ICMS Ecológico é,portanto, em última instância, uma questão de cidadania indissociada daproblemática dos gastos públicos no Brasil. Ao contrário, teríamos deficar com a assertiva do prefeito em um determinado evento em queafirmava não saber “por que tanta preocupação com os gastos referentesaos recursos dos cinco por cento do ICMS Ecológico, se em relaçãoaos outros 95% ele gastava como queria”. Felizmente esta frase já nãocabe, pois a sociedade brasileira tem evoluído e os poderes públicos emtodos os níveis têm sido questionados com vigor.

+I�0�,�4"-,�%��&%$>0-&%�4��,+G%,9��",-6#":,-�Garantir a possibilidade do ICMS Ecológico continuar existindo após

uma possível reforma tributária é uma expressão de respeito à capacidadede reação criativa do povo brasileiro. Este compromisso tem sidoassumido pelo Congresso Nacional, em especial pela Comissão daReforma Tributária, que conhece o ICMS Ecológico, tendo inclusiverealizado Seminário sobre o tema em dezembro de 2004, com apoio dasecretaria de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do MeioAmbiente e de organizações não-governamentais capitaneadas pela SOSMata Atlântica.

Por fim, é razoável observar que o ICMS Ecológico não dá conta deresolver por si os problemas de gestão das Unidades de Conservação,ou qualquer tema, mas precisa ser acionado por diversas iniciativas,pois produz bons resultados quando usado de forma sinérgica, como jámencionado, junto a outros instrumentos, quer seja liderando ações ouapoiando outras iniciativas.

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O ICMS Ecológico não é um imposto novo, mas reciclagem de ummecanismo já existente. Tem, portanto, custo zero, o significa umaopção adequada aos países como Brasil, que necessitam com urgênciacriar, ampliar e otimizar instrumentos operacionais que viabilizem naprática o desenvolvimento sustentável.

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Dedico este trabalho a todos os meus colegas do IAP que, generososcomigo, ensinaram-me e não tiveram medo de aprender e vibrar. São osverdadeiros detentores dos vários prêmios ganhos pelo IAP nestes anos,com destaque para o Henry Ford e para o SOS Mata Atlântica, são eles:Beatriz Woelh, Devanil José Bonni, Doraci Ramos de Oliveira, Fran-cisco Torres, Geraldo Magela de Oliveira, Heitor Rubens Raimundo,Helverton Luis Corino, Jefferson Lira, João Toninato, José AdailtonCaetano, José Wilson Carvalho, Juarez Baskoski, Juarez Cordeiro deOliveira, Liria Berkemkamp, Márcia Zarpellon, Mariese Muchailh, MaudeNancy Joslim Motta, Norci Nodari, Otávio Mánfio, Paulo José Parazzide Andrade, Raquel Filla, Rubens Lei Pereira de Souza, Viviane Podolan,Viviane Rauta Simiano, Wilfried Schwarz, sem o que o ICMS Ecológicoseria apenas uma caricatura. Quero fazer um agradecimento especial aoMarquinhos (Marcos Antonio Pinto) pela dedicação e esmero nestetrabalho, bem como ao João Lech Samek e Mariana Sofhie Rooda, daSuderhsa, além do Edivio Battistelli, indigenista brilhante e incansável naluta pelos diretos dos indígenas paranaenses e brasileiros.

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nouso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 10.066, de 27.07.92e pelo Decreto n.º 1.502, de 04.08.92, combinados com a Lei 11.352,de 13.02.96; em cumprimento ao disposto no art. 6º da Lei Complementarn.º 59, de 01.10.91, e no art. 6º do Decreto n.º 2.791, de 27.12.96,

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Estabelecer os percentuais definitivos relativos a que cada municípiotem direito, de acordo com os cálculos efetuados pelo Instituto Ambientaldo Paraná e pela Superintendência de Desenvolvimento de RecursosHídricos e Saneamento Ambiental, conforme discriminado a seguir:

Fonte: Dibap/IAP - Projeto ICMS Ecológico

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O Paraná possui 187 Reservas Particulares do Patrimônio Natural(RPPN), perfazendo um total de 37.149,77 hectares de área conservadasob responsabilidade dos proprietários privados. Essas áreas estãodistribuídas por 82 Municípios.

Deste total, 178 RPPNs foram reconhecidas pela legislação estadual,num total de 30.292,59 ha ou 81,54% e, 7 por legislação federalperfazendo um total de 6.857,18 ha, o que corresponde a (18,46%).

As duas maiores do Estado são respectivamente a RPPN FederalCorredor do Iguaçu I, com 5.151 hectares, de propriedade da empresaAraupel, nos municípios de Nova Laranjeiras e Rio Bonito do Iguaçu, ea RPPN Fazenda Monte Alegre, com um total de 3.852,30 ha, depropriedade da Empresa Klabin, no município de Telêmaco Borba;enquanto a menor do Estado, a RPPN Felicidade, com 1,72 hectare, depropriedade de Felizitas Francisca Maus Preuss, está no município deImbituva, região Sul.

Narciso Luiz Vannini, no município de Medianeira e José CarlosPennachi, nos municípios de Campo Bonito, Vera Cruz do Oeste eDiamante do Oeste, região oeste do Estado, são os dois maioresproprietários individuais de RPPNs, possuindo 4 cada um.

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O município com maior número de RPPNs é Coronel Vivida, naregião sudoeste do Estado, com 11 RPPNs de pequeno porte.

Estes dados mostram a grandeza da ação empreendida pelosproprietários das RPPNs como contribuição à conservação dabiodiversidade, ajudando assim o Brasil no cumprimento de suas metasem relação à Convenção da Diversidade Biológica.

Resta agora aos vários setores envolvidos neste tema, em especialao setor público, em seus três níveis, dar sua contrapartida, no quepode vir a ser, se é que já não o é, um dos maiores movimentos voluntárioscontemporâneos da sociedade civil brasileira para a construção dacidadania e da melhoria da qualidade de vida planetária. Isto, porqueeste não é um movimento localizado num Estado, mas nacional, cominiciativas locais, regionais e nacional.

Com a aprovação do Decreto Estadual n.º 4.850/05, construído avárias mãos, em especial de proprietários de RPPN no Estado,capitaneados pela RPPN Paraná em parceria com o IAP (InstitutoAmbiental do Paraná), será possível acelerar o processo de construçãodos corredores de biodiversidade, orientação de todos os instrumentosde política pública que visam à conservação da biodiversidade no Estado.

Este texto tem por objetivo contribuir para aclarar pontos do referidoDecreto, para facilitar a efetivação de um movimento que motive mais emais proprietários a tomar parte das ações de conservação. Trata, então,do conceito de RPPN, dos procedimentos para sua criação e,especialmente, de oportunidades para o pagamento dos serviçosambientais por estas prestadas, estando longe de querer ser exaustivo.

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A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é Unidade deConservação prevista no inciso VII, do art. 14 da Lei Federal n.º 9.985/00,Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), do Grupode Unidades de Uso Sustentável, porém em virtude do § 5.º do art. 22da mesma Lei, que permite transformar as Unidades de Conservação dogrupo de Uso Sustentável em Unidades do grupo de Proteção Integral,as RPPNs criadas e a serem criadas serão consideradas do grupo deProteção Integral, de acordo com o previsto no art. 22 da referida Leifederal.

A RPPN é, portanto, uma Unidade de Conservação de proteção inte-gral, que pode ser instituída no todo ou em parte de imóveis de domínioprivado, por destinação de seu proprietário, em caráter perpétuo, após a

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verificação pelo órgão ambiental competente, da existência de interessepúblico na conservação de sua biodiversidade.

Integra o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, incumbindo,no caso do Paraná ao IAP, a operacionalização dos trâmitesadministrativos que visam a sua efetivação, o registro no CadastroEstadual de Unidades de Conservação (Ceuc), e o monitoramento desua implantação e qualificação ambiental.

Para que se institua, uma RPPN deverá ser averbada na matrícula doimóvel, no Cartório de Registro de Imóveis competente, a partir deTermo de Compromisso firmado pelo proprietário ou responsável legaldo imóvel frente ao Órgão Ambiental competente, no caso do Paraná, oIAP.

Os objetivos principais de uma RPPN são:i) proteger a diversidade biológica, da paisagem, das condições naturais

primitivas, semiprimitivas, recuperadas ou cujas característicasjustifiquem ações de recuperação pelo seu valor cultural, paisagístico,histórico, estético, faunístico, paisagístico, arqueológico, turístico,paleontológico, ecológico, espeleológico e científico paranaense, e

ii) preservar o ciclo biológico de espécies da fauna e da flora nativas,para proteger processos ecológicos e ecossistemas essenciais ou outrosatributos ambientais que justifiquem sua criação, assim definido peloartigo 2.º do Decreto Estadual 4.850/05.

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Qualquer pessoa, física ou jurídica, legítima proprietária de um imóvel,rural ou urbano, pode, voluntariamente, pedir o reconhecimento de suaárea, total ou parcial, como RPPN, preenchendo formulário própriojunto ao órgão ambiental competente disponibilizando os seguintesdocumentos:

i) comprovação de dominialidade, representada por certidão atualizadada matrícula do imóvel, emitida pelo Serviço de Registro de Imóveiscompetente, contendo averbação da Reserva Legal e acompanhada decertidão negativa de ônus reais, ou, se for o caso, da anuência doscredores para a instituição da RPPN;

ii) documentos pessoais (cédula de identidade e CPF) do proprietáriopessoa física e documentos institucionais (atos constitutivos atualizados,CNPJ, procuração - se for o caso - e documentos do responsável legal)do proprietário pessoa jurídica;

iii) comprovante de quitação de ITR ou IPTU, conforme o caso;

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iv) mapa georreferenciado do imóvel e da RPPN, de preferência emmeio impresso e magnético.

No caso paranaense, o IAP por si ou por seus parceiros prestará serviçotécnico gratuito para qualificar o interesse público na instituição da RPPN,dando preferência aos requerimentos que correspondam a imóveisinseridos nas áreas prioritárias para a conservação da natureza, tais comoas que se localizam no entorno de Unidades de Conservação, no interiorde Áreas de Proteção Ambiental (APAs), os corredores de biodiversidadee os demais locais de conectividade entre áreas ambientalmentesignificativas.

O Decreto Estadual 4.850/05 define como prioridade, ainda, os imóveislocalizados nos polígonos correspondentes aos biomas ameaçados.

Para efeito da composição da documentação para qualificar o inter-esse do proprietário na criação da RPPN, poderão ser anexados aindaoutros documentos pertinentes, como: ata(s) de reunião(ões) realizadascom instituições públicas, em especial Prefeituras dos Municípios delocalização da RPPN2.

Existe na legislação paranaense a previsão da criação de RPPNintegrando Projetos de Assentamentos Rurais, desde que haja anuência doIncra e a expressa concordância, coletiva ou individualizada, dosassentados, da manutenção do gravame de perpetuidade de proteçãoambiental, a ser mantida quando da plena emancipação do projeto erespeitada pelos seus sucessores.

O decreto tem previsão ainda relativamente à existência de direitosminerários anteriores ao pedido de reconhecimento da RPPN, definindoque o mesmo poderá implicar exclusão da área correspondente doperímetro proposto para a RPPN, considerado sempre o interessesocioambiental prevalente, expresso em laudos técnicos elaborados porprofissionais legalmente habilitados e avalizados pelas instituições públicascompetentes.

Em relação à possibilidade de a RPPN ser composta por Reserva Le-gal, a legislação prevê que a “RPPN não deverá ser compostaexclusivamente da área de Reserva Legal do imóvel, exceto nos casos emque haja comprovado ganho ambiental, devidamente justificado em LaudoTécnico assinado por profissional legalmente habilitado”. Isto implica aanálise de cada caso, particularmente.

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Ao IAP cabe, além de desempenhar atribuições burocráticas de praxe,estimular a criação da RPPN e apoiar sua implementação, realizando,entre outras, as seguintes ações:

i) busca de apoio aos proprietários por meio de ações previstas noPrograma Estadual de Apoio às RPPNs e outros mecanismos formaisde crédito e fomento;

ii) gestão nos municípios beneficiários pelo ICMS Ecológico paraque apóiem formalmente os proprietários que lhes repassem recursosfinanceiros, na forma orientada pelo Tribunal de Contas do Estado;

iii) concessão ao proprietário de RPPN, um ano após sua instituição,do Título de Reconhecimento pela ação voluntária em prol da conservaçãoda biodiversidade, após Vistoria Técnica que comprove a manutençãoou recuperação da qualidade do ambiente;

iv) proposição ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) daconcessão da Comenda Conservacionista do Paraná ao proprietário deRPPN que implemente ações ambientais adequadas no período mínimode dez anos.

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O decreto paranaense inova ao criar o Programa Estadual de Apoioàs Reservas Particulares do Patrimônio Natural, específico para osproprietários de RPPN.

Trata-se de uma política que requer grande esforço para efetivar-se,tanto no âmbito público quanto privado, pois implica uma iniciativa quedeve ser tomada pelos proprietários organizados, incumbindo ao Estado- óbvia e especificamente, no caso do Paraná, o IAP - papéis importantes,a saber:

a) fortalecer a organização dos proprietários de RPPN, no Paraná,e sua estruturação em âmbito nacional e internacional. O primeiro passodeste processo é o Estado aceitar a entidade dos proprietários como seurepresentante legítimo;

b) capacitar os proprietários de RPPN e apoiar iniciativas decapacitação de suas equipes de trabalho. O proprietário bem-informado

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é fundamental para evitar que seja trapaceado por agentes inescrupulosos,e para que esteja sempre ajustado aos grandes projetos e programasnacionais e estaduais de conservação, além do acesso aos seus direitose deveres;

c) encaminhar aos demais setores governamentais federais, estaduaise municipais pedidos de isenção de impostos, em especial ITR e IPTU,para as áreas de RPPN, bem como a redução de impostos para o restantedo imóvel onde se situar a Unidade de Conservação. Em relação aoITR, os benefícios são líquidos e certos, expressados em legislação einstruções normativas competentes. Quanto ao IPTU, deve-se verificarsuas possibilidades na legislação de cada município e, acima de tudo,buscar-se adequá-la para que apóiem o movimento para dar viabilidadeà criação de RPPNs;

d) apoiar os proprietários de RPPNs, sua entidade representativa eparceiros na elaboração e encaminhamento de projetos para captarrecursos locais, estaduais, nacionais e internacionais, em especial juntoao Fema e ao FNMA, na mesma linha da capacitação. Cabe ao Estadofacilitar ações dos proprietários para acesso aos recursos financeirosdos editais existentes quer estejam no plano nacional e ou internacional,além de abrir seus próprios editais, com a oferta de recursos para tal;

e) fazer gestão para o acesso das RPPNs aos benefícios de qualquerordem previstos em normas, programas e projetos federais, estaduais emunicipais. Abrir espaços para que novos apoios venham a ser ajustadosaos proprietários. Este trabalho deve ser permanente, de investigação deoportunidades, inclusive onde aparentemente não existam;

f) incentivar a assinatura de Convênios, ajustes e acordos entre osresponsáveis pelas RPPN e órgãos públicos, em especial as Prefeiturasonde estiverem localizadas, bem como com organizações privadas,instituições de ensino e pesquisa e outras que contribuam para suaimplementação. Uma das ações mais contundentes deve ser a parceriacom municípios que possuem o ICMS Ecológico. Outra modalidade é abusca de parceiros num amplo programa de responsabilidade social, emapoio às RPPNs;

g) buscar que a destinação de materiais, equipamentos e instrumentosapreendidos pela fiscalização ambiental contribua para oestabelecimento das RPPN. É urgente que seja dada destinação adequadaa materiais e equipamentos apreendidos e negociados como apoio comos proprietários, por meio de suas entidades representativas, de maneiraque sejam definidos benefícios equinânimes;

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h) buscar prioridade à concessão de créditos em instituiçõesfinanceiras públicas e privadas e em programas e projetosgovernamentais Federais, Estaduais e Municipais. Torna-se fundamentalbuscar diálogo pró-ativo com tais instituições;

i) pugnar pela destinação de compensações ambientais que beneficiemas RPPNs. Trabalhar pelo entendimento de que é possível destinar aomenos parte das compensatórias aos proprietários de RPPNs, ressalvandocritérios legais, técnicos e éticos em relação às Unidades de Conservaçãosob domínio público, entre outros;

j) isentar os imóveis onde houver RPPN da cobrança de taxasambientais e demais taxas e serviços estaduais. Este item deve serregulamentado o quando antes, pois está totalmente na mão do próprioórgão ambiental, responsável pela gestão do presente Programa;

k) divulgar e apoiar a divulgação das RPPNs, seus objetivos eimportância, por meio de campanhas sistemáticas e permanentes quetenham por público-alvo a sociedade e os órgãos públicos. Este é umtrabalho de todos, que tem sido feito de forma adequada e heróica pelasentidades que representam os proprietários das RPPNs, e que deve serpotencializado pelo poder público como reconhecimento no dia-a-diapela ação dos proprietários;

l) estabelecer convênios, acordos, ajustes e parcerias com instituiçõespúblicas e privadas, em especial Universidades e EntidadesAmbientalistas, com o objetivo de fortalecer a consolidação das RPPNs.Trata-se de um papel que tanto pode intermediado pelo Estado quantofeito diretamente pelas entidades representativas dos proprietários dasRPPNs. São fundamentais as parcerias com Universidades, por exemplo,que podem criar visibilidade a esta categoria de manejo de Unidades deConservação, além de desenvolver estudos e oferecer oportunidadespara formação de profissionais;

m) realizar de forma prioritária a fiscalização das RPPNs e seuentorno, articulando a ação conjunta com os demais órgãos públicosfiscalizadores do meio ambiente para otimizar resultados. É um trabalhoa ser feito pelo poder público que, porém, está a cada dia menosaparelhado para tal. Aos proprietários das RPPNs cabe também, comomovimento, ação política para pedir a recuperação institucional dosórgãos ambientais pelo cumprimento de suas funções precípuas, emcontraponto ao seu sucateamento;

n) determinar que a polícia florestal dê prioridade a ações defiscalização nas RPPNs e, quando não houver destacamento específico

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desta, que o proprietário possa lançar mão do apoio de policiais militareslotados no município ou região onde esteja localizada a Unidade deConservação. Mesmo não havendo num determinado município a políticaflorestal ou ambiental, é importante que o policiamento existente na cidadeexerça papel de apoio a demandas dos proprietários, pelo cumprimentodos objetivos das RPPN;

o) fazer gestão nas Prefeituras e na Secretaria de Estado dosTransportes, por intermédio do DER, para que sejam mantidas ascondições adequadas nas estradas de acesso às RPPNs, e para quenelas e em rodovias respectivas seja instalada a sinalização informativaaos usuários. Uma das maiores demandas dos proprietários de RPPN éo acesso a elas. Esta ação, de responsabilidade básica das prefeiturasmunicipais, nem sempre é cumprida. Ao existir uma RPPN, torna-secabível uma forte ação por este elementar direito, pois a sinalizaçãoinformativa serve como acesso à RPPN, à própria propriedade e,certamente, quando colocada a serviço da rede municipal de ensino, porexemplo, pode servir para ações de educação ambiental e visitaçãocoordenadas;

p) pugnar por outros estímulos e incentivos que visem à consolidaçãodas RPPNs. Este item do Decreto deixa espaço à criatividade, pois ficaaberta a chance para que se busque toda e qualquer nova oportunidadede apoio à consolidação das RPPN.

O Programa traz ainda várias orientações e definições a seremobservadas as quais representam contribuições significativas aosproprietários, tais como:

a) em caráter excepcional, que o poder público - estadual ou munici-pal - apóie o pagamento das custas dos cartórios e demais despesaspara constituir uma RPPN;

b) que para fins de obtenção de benefícios fiscais na tributação doimposto de renda, as RPPNs sejam reconhecidas como sítios ecológicosde relevante valor cultural;

c) que os órgãos públicos estaduais e as concessionárias de serviçospúblicos desempenhem, em conjunto com o IAP, ações administrativase institucionais que visem a apoiar e fomentar a consolidação das RPPNsno Paraná e,

d) que o IAP promova estudos e proponha ajustes nas políticaspúblicas estaduais, em especial voltadas à conservação ambiental,educação ambiental, corredores de biodiversidade, recursos hídricos,servidão florestal e fixação de carbono, dentre outras, para fortalecer o

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estabelecimento de RPPNs, ee) que o IAP coordene a criação e a instituição do Bônus Ambiental,

com o objetivo de consolidar a implementação das RPPNs no Estado.Em relação ao Bônus Ambiental, existem estudos para que esta

iniciativa seja concretizada, de modo que deverá dar-se por Lei, oumesmo por Decreto especial se for possível o uso de base legal econstitucional já em vigor no Estado.

Parte destes estudos apontam a possibilidade de uso do Impostosobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não na mesmamodalidade do já tradicional ICMS Ecológico, mas no incentivo diretoaos proprietários das RPPNs, via negociação intermediada pelo Estadocom o empresariado; ou seja, um mecanismo que não passa pelosmunicípios e constitui um novo modelo complementar ao ICMSEcológico.

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Um dos mecanismos em desenvolvimento no Brasil e especialmenteno Paraná tem sido o ICMS Ecológico, criado no Paraná em 1991,depois instituído em outros dez estados brasileiros, que trata da repartiçãodos recursos financeiros a que os municípios têm direitoconstitucionalmente (Loureiro, 2005).

Para composição dos cálculos dos índices percentuais a que osmunicípios têm direito, o IAP deverá fazer periodicamente avaliaçõesquali-quantitativas - no mínimo, uma vez a cada ano, ou a qualquermomento - a pedido ou não do proprietário da UC, visando a qualificarcada RPPN. Os resultados obtidos nestas avaliações são consideradosfundamentais na fixação do índice mencionado, regulamentado sobnormas infra-legais.

Nesta avaliação, o responsável legal pela RPPN deverá ser ouvido,ser objeto e sujeito, em especial ao testemunhar quanto ao apoio efetivoe participação da Prefeitura Municipal beneficiária do ICMS Ecológicono apoio à conservação da RPPN.

Se as avaliações mencionadas constarem omissão ou ação deletériapor parte da Prefeitura Municipal, de maneira que tenha ela contribuídopara descaracterizar a Unidade de Conservação, deverá o IAP, semprejuízo da atuação de outros intervenientes:

a) adotar imediatas providências administrativas e judiciais para apurarresponsabilidades;

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b) cessar o repasse de recursos financeiros oriundos de ICMSecológico ou outros benefícios de que estejam sendo beneficiados e

c) tomar demais providências administrativas, civis e penais cabíveis,inclusive quanto a eventual cometimento de crime de responsabilidade,apenado com a perda de direitos políticos dos envolvidos e restituiçãoaos cofres públicos de valores indevidamente recebidos.

A aferição do apoio dado pelas municipalidades à implementação dasRPPNs poderá ocorrer pela análise dos resultados de Termos de Convênioou instrumentos similares firmados pelas prefeituras com os responsáveispelas RPPNs, direta ou indiretamente por intermédio de suas entidadesrepresentativas.

Tais orientações e definições têm base legal. Entretanto, nada ouquase nada é possível fazer sem a atuação vigilante dos proprietáriosorganizados em suas entidades, daí ser fundamental uma Associaçãoatuante, informada, que procure articular os proprietários na busca deseus direitos, como tem sido feito pela RPPN-Paraná (Associação dosProprietários das RPPN Paranaenses) que possui, juntamente com oIAP, o Tribunal de Contas e outros parceiros, formas organizadas debuscar o pagamento pelos serviços ambientais prestados pelosproprietários, a partir das possibilidades abertas pelo ICMS Ecológico3.

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As RPPNs devem contar com um planejamento, de modo que o IAPdeve lhes fornecer orientação técnica e científica para o Plano de Manejo,buscando apoio de instituições públicas e organizações privadas, com esem fins lucrativos, instituições de ensino e pesquisa e outras para a suaelaboração e implementação.

O plano de manejo é essencial na orientação de toda e qualquer açãoa ser desenvolvida na RPPN. O Decreto Estadual do Paraná traz, alémde algumas definições como prazos para elaboração destes Planos deManejo, que suas orientações devem servir como base para atividadesque acrescentem sustentabilidade à RPPN.

Além de estarem em consonância com a legislação em vigor, estesdispositivos relacionados ao planejamento e, em especial à Lei do Snuc,traduzem a seriedade com que institucionalmente deve ser tratada asRPPN.

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Deste modo, as RPPN devem ser entendidas como um novo espaçode afirmação da vida, um passo a mais, uma grande arrancada para aconstrução de um modelo original de conservação da biodiversidade.

O caminho é longo e árduo, as incompreensões são muitas. Entretanto,sabemos que estamos implicados num processo em que nada cai docéu, tudo é conquista. Neste caso, trata-se de conquista dos proprietários,da sociedade, conquista das atuais e das futuras gerações brasileiras ede outros povos do Planeta.

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Este autor manifesta agradecimentos especiais à Marcos AntonioPinto (Marquinhos), Chefe do Departamento de Unidades de Conservaçãodo IAP, Maude Nancy Joslim Motta, Procuradora Jurídica do IAP, erevisora do Decreto 4.850/05 e Alexandre Martinez, presidente da RPPNParaná e da Confederação Nacional dos Proprietários de RPPN, pelosdados e contribuições na elaboração deste material.

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As sociedades contemporâneas têm implementado medidasreguladoras do meio ambiente e instituído diferentes espaços paraconservá-lo e preservá-lo, a fim de que seja, sobretudo, garantida areprodução da biodiversidade e, conseqüentemente, da vida.

Esses espaços constituem também ensaios de sustentabilidade ondetêm sido criadas diferentes categorias de Unidades de Conservação -Parques, Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Áreas de ProteçãoAmbiental, entre outras - que cumprem papéis distintos na preservaçãoe conservação da biodiversidade.

No entanto, a efetiva conservação dos biomas e ecossistemas a elesassociados ainda está longe de ser assegurada. A criação de Unidadesde Conservação (UCs), como única medida de conservação ambiental,não tem sido suficiente.

Na realidade, o simples ato de criação de uma UC não assegura, demodo algum, a sua proteção. Os problemas que cercam a conservaçãoambiental, particularmente as ações do conjunto de produtores rurais

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em relação ao ambiente (ou a UC), exigem uma abordagem histórica emque sejam considerados aspectos econômicos, sociais, culturais, políticose naturais.

A conservação ambiental deve, então, ser abordada considerando-seo contexto econômico, social e político globais e locais que, muitasvezes, ao serem desconsiderados ou não compreendidos, impedem aformulação e concretização de políticas públicas ambientais apropriadas.

De um modo geral, os remanescentes florestais se concentram emregiões de menor desenvolvimento econômico e social. São regiõesacidentadas, com solos de baixa fertilidade, marcadas por sistemas deprodução familiares de subsistência ou tradicionais, em grande parte,com elevada presença de produtores pobres e sem acesso aosinstrumentos de políticas públicas. Esse é o caso do litoral paranaense.

Com o objetivo de gerar informações que possam contribuir para aconstrução de estratégias de conservação da biodiversidade, considerandoos diferentes atores sociais envolvidos, na Área de Proteção Ambiental(APA) de Guaratuba, foi analisada a utilização dos recursos vegetais emsistemas de produção familiares de subsistência.

Esses sistemas são marcados pelo caráter ecológico de exploraçãodos recursos e sofrem pressões econômicas que apontam tanto parasua desagregação socioeconômica como para a degradação dos recursosnaturais.

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O Brasil conta com uma expressiva diversidade cultural, uma vezque abarca em seus limites descendentes de europeus, asiáticos, africanose mais de duzentos grupos indígenas.

Cada grupo desses possui costumes, línguas e formatos culturaisespecíficos. Detêm também uma extensão e variedade de conhecimentosobre a diversidade biológica. Há, portanto, uma relação plural com oambiente, em que cada pessoa possui sua herança biológica e culturalem relação ao espaço onde vive.

Para Tuan (1980), pessoas com diferentes experiências, antecedentessocioeconômicos e objetivos avaliam um mesmo ambiente físico deforma diferente. A cultura condiciona a percepção e os valores ambientaisdas pessoas. À medida em que a sociedade e a cultura evoluem com otempo, podem, inclusive, mudar a atitude para com o ambiente, atéinvertê-la. Isto é, o que antes era uma relação equilibrada com o ambiente,

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pode tornar-se uma relação de degradação e de esgotamento.Figueiredo, Leitão-Filho e Begossi (1993) apontam os estudos em

etnobotânica como fundamentais, especialmente nas áreas tropicais, ondea população nativa está sujeita à aculturação devido a pressões econômicase culturais da sociedade dominante. Esses mesmos autores afirmamque as populações que vivem mais próximas da natureza e mantêmalguma distância dos grandes centros urbanos acumulam importantesconhecimentos no convívio com o ambiente. Conforme analisam,entretanto, o desaparecimento de comunidades localmente isoladas trazconsigo a inevitável perda desse conhecimento.

Alguns estudos sobre etnobotânica da Floresta Atlântica foramconduzidos por esses autores, ilustrando que a população local, tambémdesignada de caboclos5, possui um conhecimento tradicional do ambienteem que vive. Tem conhecimento específico sobre os recursos naturais,incluindo formas de cultivo da terra, especialmente o cultivo da mandioca,conhecimento sobre fauna e flora, o que pode ou não ser utilizado,conhecimento sobre a classificação natural (etnosistemática eetnotaxonomia) e conhecimento sobre tecnologias apropriadas.

De acordo com Diegues (2000), as populações tradicionais nãosomente convivem com a biodiversidade mas também nomeiam eclassificam as espécies vivas conforme suas próprias categorias e nomes.Pode-se falar em etnobiodiversidade como a riqueza da natureza da qualparticipam os humanos, nomeando-a, classificando-a e domesticando-a.

Dessa forma, a biodiversidade pertence tanto ao domínio do naturalcomo do cultural, mas é a cultura, como conhecimento, que permiteque as populações tradicionais possam entendê-la, representá-lamentalmente, manuseá-la e, freqüentemente, enriquecê-la.

Begossi (1997) estudou algumas comunidades situadas no litoral nortede São Paulo (Puruba e Picinguaba, pertencentes ao distrito de Ubatuba-SP e ilhas de Búzios e Vitória, pertencentes ao distrito de Ilhabela-SP) eno litoral sul do Rio de Janeiro (baía de Sepetiba, pertencente ao distritode Itacuruçá-RJ). Nesse estudo, evidenciou-se que os caiçaras utilizamas plantas para diversos propósitos: alimento, medicinal, artesanato econstrução.

Em Búzios, 61 espécies foram citadas para fins de alimentação, 53para fins medicinais e 32 para construção de casas, canoas e artesanato;em Sepetiba, cerca de 100 plantas também foram citadas para os mesmos

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propósitos e em Puruba e Picinguaba, mais de 200 espécies foram citadascomo sendo úteis.

Em todas as comunidades estudadas havia um reduzido número depopulação, variando de 26 famílias, em Gamboa (Itacuruçá), a 100, emPicinguaba e Jaguanum.

Outra questão interessante do estudo de Begossi (1997) foi aidentificação da influência indígena (Tupinambás) e portuguesa nautilização das plantas pelos caiçaras. Isto está de acordo com outrosestudos de Rossato, Leitão-Filho e Begossi (1999) de que na FlorestaAtlântica predominam as populações de caiçaras descendentes sobretudode populações indígenas e de portugueses.

No referido estudo de Begossi (1997), muitas plantas medicinaisusadas eram herbáceas e exóticas, como a hortelã Mentha spp., louroLaurus nobilis, lorde Arthemisia absinthium, agrião Lepidium virginicum,poejo Cunila spicata. As plantas medicinais mais citadas nas comunidadesestudadas foram: abacate Persea americana, laranja Citrus sinensis, boldoColeus barbatus e Vernonia condensata, erva-cidreira Lippia citriodora,erva-doce Foeniculum vulgare e erva-santa-maria Chenopodiumambrosoides.

As plantas utilizadas para construção de casas e canoas eram arbórease nativas, tais como o jacarandá Jacaranda sp., aracurana Alchorneairicurana, guapuruvu Schyzolobium parahyba e espécies de ipêsTabebuia e de perobas Aspidosperma.

Foi observada uma perda de conhecimento sobre as plantas medicinaisentre a população jovem de caiçaras de Búzios e da baía de Sepetiba.Com a migração da população para os centros urbanos, perdeu-se achamada biblioteca florestal.

Rossato, Leitão-Filho e Begossi (1993) estudaram cinco comunidadescaiçaras (Praia do Puruba, Sertão do Puruba, Casa de Farinha, Vitória ePicinguaba) distribuídas entre a costa e em ilhas. Nessa pesquisa foramincluídas plantas nativas e cultivadas. Grande parte das plantas utilizadascomo comestíveis foram introduzidas, enquanto que as plantasempregadas para construção, em geral, eram sempre nativas.

As plantas medicinais incluem uma mistura de nativas comintroduzidas, refletindo a influência das culturas européia, africana eindígena na área rural brasileira. A diversidade de plantas medicinais foielevada em todas comunidades estudadas.

França (2001) estudou a Comunidade Quilombola do Campinho,situada no interior da APA de Cairuçu, localizada no município de Paraty

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- RJ. Realizou quatro levantamentos etnobotânicos, dos quais destacam-se os seguintes resultados: a maioria das plantas citadas era medicinal,em sua maioria espécies já domesticadas e atualmente cultivadas nosquintais próximos às residências das famílias.

Destacaram-se também, plantas medicinais utilizadas para finsreligiosos: as ervas utilizadas para os “banhos de descarrego”. Ascategorias de plantas comestíveis pelo homem (39%), comestíveis pelacaça (37%), para fins tecnológicos (30%) e de artesanato (20%) tambémforam expressivas.

Lima (1996) estudou dez comunidades tradicionais da Área deProteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, situada no litoral norte doParaná. Nesse estudo etnobotânico, foram identificadas 480 plantas,distribuídas em 119 famílias, 308 gêneros e 435 espécies. Do total deplantas citadas, 67% correspondiam a plantas medicinais, sendo que aplanta mais utilizada foi o cipó-milome Aristolochia paulistana eA. triangularis. Em segundo lugar, foram as plantas alimentícias, com26% das citações, e em terceiro, com 25%, as utilizadas para aconstrução de casas, construções em geral, taboados, postes e moirõesde cerca. Esse autor também concluiu que o conhecimento do uso dasplantas concentrou-se nas faixa etária entre 71 a 80 anos; que a maiorparte dos entrevistados residia desde o nascimento na região e que 59%exerciam como atividade principal a agricultura de subsistência.

Todos esses estudos têm em comum o fato de tratarem de exploraçõesagrícolas familiares, com baixo grau de capitalização e de tecnificação,pouco integradas ao mercado e, geralmente, situadas em áreas comcondições geopedológicas inaptas ao desenvolvimento de uma agriculturamoderna, ou seja, mais tecnificada e intensiva em capital.

Em resumo, os diversos estudos etnobotânicos sobre a FlorestaAtlântica, particularmente nas regiões Sudeste e Sul, evidenciam oconhecimento e a utilização dos recursos vegetais, nativos ou não,exclusivamente em explorações agrícolas familiares de subsistência outradicionais, em que predominam sistemas de produção orientados,principalmente para o autoconsumo das famílias. Ou seja, há um gruposocial da população rural, geralmente os mais idosos, que detêm oconhecimento, em especial sobre o uso de plantas medicinais.

Todos os autores mencionados ressaltaram o risco do desaparecimentodestes tipos de explorações agrícolas e, conseqüentemente, doconhecimento etnobotânico, na medida em que são absorvidas peloscentros urbanos ou, dito de outra forma, integradas ao mercado.

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Originalmente, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) foramconcebidas para proteger o entorno de Unidades de Conservação deproteção integral, como os Parques, Estações Ecológicas entre outros.Atualmente, a criação de APAs tem também o objetivo de conservarextensas áreas, com relevância ambiental e com ocupação humana, emque não é possível promover a realocação ou a indenização das pessoas,como é previsto para as Unidades de proteção integral. Seu maiordiferencial, em relação a estas, é o fato de que a sua instituição nãoimplica, necessariamente, desapropriação.

A criação das APAs está prevista na Lei Federal n.°6.902 de 27/04/81. Essa lei estabelece que quando houver interesse público, o PoderExecutivo Federal, Estadual ou Municipal poderá declarar determinadasáreas em seus territórios para a conservação ambiental, a fim de asseguraro bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar ascondições ecológicas locais.

Para tal, a APA terá sempre um zoneamento ecológico-econômico,que estabelecerá normas de uso de acordo com as condições locais,bióticas, urbanísticas, agropastoris, extrativistas, culturais, sociais eeconômicas, entre outras.

A Área de Proteção Ambiental de Guaratuba foi instituída pelo DecretoEstadual n.°1234 de 27/03/92, com os objetivos de proteger a redehídrica, os remanescentes de Floresta Atlântica e de manguezais, ossítios arqueológicos, os recursos faunísticos, assim como assegurar aqualidade de vida da população local. Vale ressaltar que foram duas asrazões principais para a criação dessa APA: a proteção da baciahidrográfica da baía de Guaratuba e a inclusão da área de tombamentoda Serra do Mar.

Geograficamente, localiza-se entre as coordenadas 25°40' e 26°00'de latitude Sul e 48°35' e 48°50' de longitude Oeste. Possui uma superfícietotal de 199.596,51 hectares, abrangendo quase todo o município deGuaratuba e parte dos municípios de Matinhos, Tijucas do Sul, SãoJosé dos Pinhais e Morretes. Limita-se ao sul pela divisa estadual entreParaná e Santa Catarina, a oeste pela linha do tombamento, ao norte enordeste pelas rodovias BR 277 e PR 508 (Figura 1).

Atualmente, esta APA conta com uma proposta de Plano de Manejoe de zoneamento ecológico e econômico ainda não aprovado pelo órgão

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ambiental, o Instituto Ambiental do Paraná. Tal fato se deve, sobretudo,ao pouco tempo disponível à elaboração do Plano de Manejo, por umaempresa contratada, o que impossibilitou um processo amplamenteparticipativo.

Como resultado, produziu-se um Plano de Manejo que, por não tersido suficientemente debatido com os diferentes atores sociais queresidem na APA, não é reconhecido por eles e tem sido alvo de críticas,conflitos e impasses. Essa situação motivou o IAP a apresentar e discutiro Plano de Manejo com as comunidades rurais, tradicionais, para colhersuas sugestões e incluí-las em uma versão revisada. A fase atual é a deinclusão das contribuições e das propostas de alterações no Plano deManejo, fruto do debate realizado com as comunidades rurais. Tambémestá em processo a formação do Conselho Gestor da APA.

Figura 1 - Localização da APA de Guaratuba

Fonte: Secretaria de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

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As comunidades rurais tradicionais estudadas estão em diferentesespaços geográficos - norte, sul e interior da baía de Guaratuba - bemcomo apresentam graus diferenciados de integração ao mercado (Figura2).

Figura 2 - Localização das comunidades estudadas

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O grau de integração com o mercado foi avaliado em função doisolamento geográfico; isto é, a partir da existência de estradas e dassuas condições de acesso entre as comunidades e as sedes dosmunicípios mais próximos (Guaratuba-PR e Garuva-SC) e também pelaexistência e regularidade de linhas de ônibus ou de barco até elas.

As comunidades rurais pesquisadas foram divididas em três grupos,com base em dois critérios - posição geográfica em relação à baía deGuaratuba e grau de integração com o mercado.

Fonte dos dados cartográficos: Secretaria de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

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a) Grupo 1 - Comunidades rurais mais integradas ao mercado situadasna porção sul da baía de Guaratuba: Rio do Cedro, Empanturrado,Descoberto, Riozinho e São Joãozinho;

b) Grupo 2 - Comunidades rurais mais integradas ao mercado,situadas na porção norte da baía de Guaratuba: Pedreira, Rio dos Mero,Paraty, Rio das Ostras, Quilombo e Fincão;

c) Grupo 3 - Comunidades rurais menos integradas ao mercado,situadas no interior e ao norte da baía de Guaratuba: Parado e Rasgadinho.

Quadro 1 - Comparação das variáveis socioeconônicas entre os trêsgrupos de comunidades pesquisadas.

249

Com base no Quadro 1, pode-se comparar os dados socioeconômicosdos três grupos de comunidades estudadas. Repare-se que a grandemaioria dos entrevistados tem origem paranaense. São pessoas quenasceram nas próprias comunidades ou em suas proximidades,identificaram-se como lavradores e não detêm o domínio de suas terras,ou seja, são posseiros, em maioria.

Praticamente, quase a metade dos chefes de família nunca estudou,sendo que no Grupo 1 esse percentual é um pouco inferior (37,5%). Aigreja católica possui mais adeptos (78%), apenas entre os entrevistadosdas comunidades pertencentes ao Grupo 2. Nas demais, a metade dosentrevistados declarara-se pertencente às igrejas evangélicas.

O uso da terra é marcado por uma agricultura diversificada,destacando-se as culturas de mandioca e banana. A finalidade principalda produção é o consumo interno das famílias.

A renda principal provém de diferentes atividades nos três grupos decomunidades:

- no Grupo 1, além das aposentadorias, que são a principal fonte,destacou-se a confecção de arranjos (artesanato) de cipó-preto Philo-dendron melanorrhizum;

- no Grupo 2, destacou-se a renda advinda da comercialização dafarinha de mandioca enquanto que,

- no Grupo 3, a cultura da banana, seguida das aposentadorias,geraram as principais fontes de renda.

Destaque-se, ainda, a ausência quase absoluta de assistência técnicagovernamental e não-governamental, em todas as comunidades, o queexplica, em parte, a destinação inadequada das embalagens dosagrotóxicos utilizados. Esses, a rigor, nem deveriam ser utilizados,considerando que se está dentro de uma APA, cujo objetivo é proteger arede hídrica. A ausência de assistência técnica, porém, contribui paraesta situação.

Quanto à percepção ambiental das famílias entrevistadas nas 13comunidades, nenhuma das famílias entrevistadas sabia o significadode Área de Proteção Ambiental (APA), tampouco que viviam dentro daAPA de Guaratuba nem nunca foram convidadas para participar dereuniões para discutir esse assunto.

Todas responderam que gostam do lugar onde vivem. A maior partedas famílias expressou seus sentimentos dizendo que tem apego,alimento e sossego. Grande parte também respondeu que gostava dolugar porque não tinha outro para ir (Quadro 2).

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Quadro 2 - Comparação das variáveis de percepção do ambiente entreos três grupos de comunidades pesquisadas.

Dentre as prioridades eleitas pelos entrevistados, destacou-se emtodos os Grupos a preocupação com a saúde, entendida como a presençade postos de saúde com médicos.

Outra questão destacada foi a infra-estrutura, que se refere a estradase linhas de ônibus regulares. E, por último, há uma sensação, entre osentrevistados das comunidades 1 e 3, de que a vida está melhor nessesúltimos anos, ainda que mencionem problemas ambientais comodesmatamento, vendaval e morte de peixes e de criações.

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Os produtores rurais familiares de subsistência entrevistadosconhecem e utilizam os recursos vegetais silvestres do lugar onde vivem.Nas 13 comunidades rurais, foram citadas 142 plantas, distribuídas em

251

63 famílias botânicas e 108 gêneros. Desse total, 89 foram identificadasaté espécie, 46 até gênero e sete ficaram indeterminadas (Tabela 1).

Tabela 1 - Espécies vegetais e categorias de uso das plantas citadaspelos três grupos de comunidades pesquisadas.

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As comunidades rurais mais integradas ao mercado tendem a concentrara exploração sobre uma espécie vegetal que tenha valor comercial. Foi o casodas comunidades do Rio do Cedro, Empanturrado, Descoberto, Riozinho eSão Joãozinho, ao sul da baía de Guaratuba, em que o Philodendronmelanorrhizum, usado no artesanato, foi a espécie mais citada (9%).

Nas comunidades da porção norte da baía - Pedreira, Rio dos Mero,Paraty, Rio das Ostras, Quilombo e Fincão - tanto o Philodendronmelanorrhizum como a Aristolochia paulistana foram as mais citadas, ambascom 8% das citações.

As categorias de uso com maior número de plantas citadas foram asmedicinais (55%), madeiráveis (10,5%) e comestíveis (10%) que, em

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conjunto, representam 66% do total de plantas.Embora haja semelhanças entre as comunidades quanto a sua formação,

origem e agricultura praticada, verificou-se maior diversidade de uso dosrecursos vegetais silvestres nas de Parado e Rasgadinho, que estão menosintegradas ao mercado.

Nessas, foram citadas 117 etnoespécies empregadas em 22 tipos de usos;nas comunidades mais integradas ao mercado, da porção sul (Rio do Cedro,Descoberto, Riozinho, São Joãozinho e Empanturrado), foram citadas 59etnoespécies usadas em 12 tipos de uso e, nas da porção norte (Pedreira, Riodos Mero, Rio das Ostras, Quilombo, Fincão e Paraty) 41 etnoespécies e 18tipos de uso.

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A formulação de programas de conservação ambiental para as comunidadestradicionais de APAs, de forma geral, deverá articular um conjunto de açõesque extrapolem o campo ambiental strictu sensu, envolvendo, num primeiromomento, a área social, de educação, de saúde, de regularização fundiária ede agricultura.

A grande maioria das famílias residentes nas comunidades tradicionais daAPA de Guaratuba apenas possui o ensino fundamental incompleto, o quelimita as suas reais possibilidades de inclusão e, posteriormente, decompetitividade, em nichos de mercado potenciais para a APA como, porexemplo, o de plantas ornamentais e medicinais, artesanato e de agriculturaorgânica.

Dessa forma, seria necessário dar prioridade a programas de alfabetizaçãode adultos e de formação e capacitação - associativismo, cooperativismo,organização comunitária, entre outros - alternativos e adequados à realidadedas famílias, para depois, ou paralelamente, concentrar-se na formulação deprogramas produtivos sustentáveis.

Seria muito valorosa a participação de entidades - universidade com projetosde extensão universitária, movimentos sociais, ONGs de caráter social, entreoutras - que trabalhassem a favor de processos de organização e formaçãopolítica e social das famílias.

O conjunto de produtores familiares tradicionais detém o conhecimentoetnobotânico do lugar onde vive. Todavia, esse conhecimento está, cada vezmais, restrito aos mais idosos.

Dessa forma, recomendam-se duas ações imediatas:a) criação de banco de dados etnobotânicos e de germoplasma sobre a

APA de Guaratuba;

255

b) formulação de programas de educação ambiental, específicos às criançasresidentes em cada comunidade rural tradicional na APA, que resgatem aimportância, o valor e o uso dos saberes tradicionais sobre os recursos vegetaissilvestres da região.

Também se verifica relevante desenvolver pesquisas sobre a auto-ecologiadas espécies vegetais mais citadas (Philodendron melanorrhizum, Aristolochiapaulistana) definindo-se parâmetros objetivos para o controle do extrativismo.

Ainda, valeria estabelecer um amplo processo de comunicação e dedivulgação de informações sobre o conceito, os limites e as possibilidades dasAPAs em geral e, da APA de Guaratuba, em particular.

Paralela e especificamente, às famílias de agricultores tradicionais, residentesna APA de Guaratuba, deverá ser iniciado um diálogo que inclua instânciastais como o poder público ambiental, organizações não-governamentais,movimentos sociais e as famílias propriamente ditas, para o início da construçãode propostas concretas, tanto para o desenvolvimento de ações voltadas àconservação ambiental como para o de ações produtivas sustentáveis.

O Plano de Manejo da APA Estadual de Guaratuba deverá considerar asdiferenciações socioeconômicas - explorações agrícolas tradicionais versussistemas de produção capitalizados (banana, arroz, bubalinocultura) - para,então, traçar estratégias diferenciadas para conservação da biodiversidade.

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��,�!�%(�)KK)(�%� ��,�,��"��,��,��B��,��"�?A�� '��"�#�,�� "�'�8��"��L�?A��socioeconômica e utilização dos recursos vegetais silvestres. Curitiba. 193 f. Tese(Doutorado em Engenharia Florestal) - Setor de Ciências Agrárias, Universidade Federal doParaná

Tuan, Y-F. 1980. Topofilia: um estudo da percepção, atitudes e valores do meioambiente. São Paulo : Difel. 288 p.

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O objetivo principal em estabelecer áreas naturais protegidas éconservar e proteger amostras representativas de ecossistemas.

Preservar a diversidade biológica presente nestes ambientes tem sidoa estratégia mais importante adotada, não somente por meio daconservação in situ dessas amostras mas também com a formação decorredores de biodiversidade e de ações com a participação dascomunidades de entorno.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades e Conservação(Snuc), as Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais eseus recursos ambientais - inclusive as águas jurisdicionais comcaracterísticas naturais relevantes - legalmente instituídos pelo poderpúblico, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regimeespecial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas deproteção.

Quando criadas, as UCs são enquadradas com base nos recursosnaturais, nas aptidões de propiciar benefícios diretos e indiretos e paraatender ao seu objetivo de criação, em categorias de manejo, buscandogarantir a proteção e a conservação dos recursos naturais.

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A importância na eleição de quais categorias de manejo devem comporefetivamente um sistema de UC está no fato que cada uma dessascategorias de manejo está designada a produzir um conjunto de benefícios.Obter benefícios de uma categoria de manejo destinada a outros finssignifica precipitar a destruição dos recursos naturais ou culturais nelaexistentes. Esperar outros benefícios além daqueles determinados paraa categoria seria fraudar o futuro (Miller, 1980).

Em muitos casos, observa-se que as áreas declaradas em umadeterminada categoria de manejo não reúnem os requisitos básicos nemse ajustam à definição da categoria, razão pela qual não podem cumpriradequadamente as funções nem alcançar os objetivos determinados paraessa categoria. Se essa situação se repete para muitas áreas protegidasdentro do sistema, compromete-se gravemente as possibilidades de seatingir os objetivos de conservação (Moore & Ormazábal, 1988).

Em conformidade com o Snuc, as UCs se dividem em dois grupos,com características específicas: (i) Unidades de Proteção Integral, cujoobjetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o usoindireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstosem Lei, e (ii) Unidades de Uso Sustentável, onde o objetivo básico écompatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcelados seus recursos naturais.

Fazem parte do grupo das Unidades de Proteção Integral as seguintescategorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional,Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. As de Uso Sustentávelcompõem as categorias: Área de Proteção Ambiental, Área de RelevanteInteresse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reservade Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particu-lar do Patrimônio Natural.

O grande número de categorias usadas no Brasil confunde a populaçãoem geral, que nem mesmo sabe os objetivos nem os valores nem osbenefícios nem a importância das Unidades de Conservação. Para quepossa compreender cada um desses aspectos, faz-se necessárioconhecer os objetivos de manejo das diversas categorias existentes.

Esses objetivos variam de acordo com a categoria de manejo que,no conjunto de UCs, são os seguintes: preservar a diversidade biológica,preservar/restaurar amostras de ecossistemas, espécies endêmicas ouameaçadas; propiciar fluxo genético, preservar recursos da fauna e daflora, manejar recursos de flora e fauna, proteger paisagens e belezascênicas, proteger sítios abióticos, proteger recursos hídricos, propiciar

261

pesquisas e estudos; propiciar educação ambiental; propiciar turismoecológico e recreação em contato com a natureza, contribuir para omonitoramento ambiental, incentivar usos sustentados dos recursos,estimular desenvolvimento regional, servir como zona tampão, epreservar áreas para usos futuros.

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Tabela 1 - Categorias de Unidades de Conservação do grupo de usosustentável e seus objetivos de manejo.

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O desafio de garantir a proteção da biodiversidade por meio do SistemaEstadual de Unidades de Conservação (Seuc) motivou esse trabalho, queobjetiva indicar caminhos para que esse sistema possa estar adequado. Como correto enquadramento, pretende-se que cada Unidade garanta ocumprimento dos objetivos propostos por estas categorias para qual foramelencadas.

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No Paraná, como nos demais estados do Brasil, a criação das UCs nemsempre obedeceu a critérios técnicos e científicos.

1 Com restrições de uso2 Com concessão de direito real de uso às populações tradicionais


263

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De fato, as áreas passaram a ser estabelecidas muito mais pelas belezascênicas ou como resultado de vontades e oportunidades políticas.

Assim, algumas áreas foram incluídas em categorias inadequadas a suascaracterísticas e objetivos de manejo, de modo que não condizem com seuuso atual, ou foram incluídas em categorias que não têm objetivos clarosnem amparo legal.

O equilíbrio ambiental das UCs está diretamente relacionado àsustentabilidade de seus recursos naturais. As características dosecossistemas determinam seu potencial de uso. Para que haja compatibilidadede diferentes usos para um mesmo meio, critérios ecológicos de localizaçãoe funcionamento são necessários na definição do manejo e, por conseqüência,da categoria a ser enquadrada a UC, garantindo a manutenção de seu objetivo.

A relação entre os benefícios gerados por uma categoria de manejo eseus recursos naturais não é arbitrária, mas dependente da compreensão doprocesso pelo qual se obtêm os benefícios a partir dos recursos existentes.Se as diversas classes de benefícios forem competitivas e conflitivas pelouso dos recursos naturais e culturais, estes podem se deteriorar, degenerandoa produção sustentável desses mesmos benefícios (MILLER,1980).

No Paraná, existem atualmente 61 Unidades de Conservação. Das 36UCs categorizadas como de proteção integral (Tabela 8), oito delas podemser consideradas de uso conflitante, sendo que cinco isso ocorre em funçãode não haver a respectiva categoria no Snuc (Tabela 2).

Tabela 2 - Unidades de Conservação de Proteção Integral com usoconflitante em relação às categorias de manejo do Seuc - PR

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Das 25 Unidades de Conservação de uso sustentável (Tabela 9), onzeapresentam uso conflitante com as categorias vigentes, sendo cinco emfunção do Snuc.

Dentrentre elas, duas UCs não possuem representatividade e nãodeveriam constar do Sistema Estadual de Unidades de Conservação,Seuc (Tabela 2).

Tabela 3 - Unidades de Conservação de uso sustentável do SistemaEstadual de Unidades de Conservação no Paraná.

O planejamento das Unidades também deve ser dinâmico. Algunsaspectos presentes quando da criação das UC podem ser alterados aolongo do tempo. Conforme Faria (2004) “o manejo adaptativo é umaforma de gerenciar os recursos considerando o conhecimento acumuladoe as diversas situações conjunturais (...)”.

Desse modo, o manejo de muitas UCs tem de ser adaptado às no-vas realidades. Como exemplo, a Reserva Biológica de São Camilo,criada especificamente para conservar uma amostra de FlorestaEstacional Semidecidual, foi enquadrada como Reserva Biológica, nãosendo permitido que seja visitada.

Atualmente, entretanto, na região onde está situada, não existem

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remanescentes florestais significativos em que sejam viáveis trabalhosde educação ambiental ou a visitação de estudantes e da comunidadeinteressada em conhecer o ambiente que originalmente recobria a UC.Portanto, a pertinência de adequar o objetivo da categoria indica anecessidade de um estudo quanto à possibilidade de recategorizá-laquando da elaboração do seu plano de manejo.

O desafio é garantir a proteção da biodiversidade por meio de umSistema Estadual de Unidades de Conservação adequado à realidadeconjuntural. No Paraná, com o intuito de verificarmos se os objetivosdas UCs condizem com a categoria para qual foram criadas, foi iniciadoo trabalho de recategorização partindo primeiramente de onze UCsque não se enquadram no Snuc. O trabalho, intitulado Recategorizaçãode Unidades de Conservação no Estado do Paraná, foi feito combase na realidade atual da respectiva conservação da biodiversidade.

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Para a elaborar a proposta de recategorização das Ucs, foramcoletadas informações do Cadastro Estadual de Unidades deConservação (2000-2003, IAP) e de outros trabalhos sobre UCsproduzidos no Paraná. São estes:

- Avaliação e análise do Sistema Estadual de Unidades deConservação (Milano, M. S.; Roderjan, C. V.; Martins, A. J.;Mendonça, W. R., 1985), primeiro diagnóstico das UCs do Estadodo Paraná;

- a Proposta do Sistema Estadual de Unidades de Conservação eÁreas de Uso Regulamentado (Gubert, F. A.; Oliveira, J. C., 1991),que propõem recategorizar algumas UCs paranaenses;

- a dissertação de mestrado em ciências florestais de Ana MariseAuer (Auer, 1995), que propõe uma avaliação das Unidades deConservação do Estado do Paraná e análise da viabilidade de umsistema de Unidades de Conservação, com base no Projeto de Leique tramitava e que efetivou-se na lei n.° 9.985, de 18 de julho de2000, e que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação(Snuc).

As UCs estaduais que necessitam de recategorização estãoenquadradas em categorias que não fazem parte do Snuc, como HortoFlorestal, Reserva Florestal e Parque Florestal.

A seguir são apresentadas as onze UCs que se encontram nestasituação, sua área, bioma onde estão e uso atual:

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Os critérios definidos para a análise de cada UC foram relativos a umconjunto sinóptico das principais características consideradas para definiruma categoria de manejo, conforme o Snuc. Tais características foramavaliadas para cada UC analisada e pelo estabelecimento de graus devaloração, o que serviu de base para reenquadrar a área na categoria demanejo mais adequada. Os graus de valoração definidos para evidenciaras características mais representativas de cada área são descritos a seguir.

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Para a valoração desta característica, foram levados em consideraçãodados referentes ao tamanho do remanescente da tipologia vegetal originale seu estado de conservação, bem como a presença da fauna associadae de características abióticas relevantes para sua manutenção. Os valorespara o estado de conservação dos ecossistemas são os seguintes:

(i): ecossistemas sem alteração;(ii): ecossistemas pouco alterados ou em recuperação; e(iii): ecossistemas descaracterizados.

6I��.":0-%�.#&+..-%4�$�D�IÉ a análise do estado de desenvolvimento do remanescente da tipologia

vegetal original, classificando-o em original ou em estado de regeneração.Os valores são os seguintes:

(i): predomínio de tipologia vegetal original;

Tabela 4 - Unidades de Conservação avaliadas para recategorização

FES: Floresta Estacional Semidecidual; FOM: Floresta Ombrófila Mista; FOD: Floresta Ombrófila DensaHF: Horto Florestal; RF: Reserva Florestal; PF: Parque Florestal.

267

(ii): predomínio de tipologia vegetal em estado de regeneração;(iii): predomínio de tipologia vegetal descaracterizada ou em

estado inicial de regeneração.

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Indica, quantitativamente em relação à área total, os reflorestamentoshomogêneos com espécies exóticas e/ou nativas, bem como suarepresentatividade para promover o manejo florestal sustentado.

Os valores relativos ao estado atual dos reflorestamentos são osseguintes:

(i): áreas com 75 a 100% de reflorestamentos e somente comrepresentatividade para desenvolver estudos com manejo florestal;

(ii): áreas com 50 a 75% de reflorestamentos e com altarepresentatividade para desenvolver estudos com manejo florestal;

(iii): área com 25 a 50% de reflorestamentos e com médiarepresentatividade para desenvolver estudos com manejo florestal;

(iv): área com menos de 25% de reflorestamentos e com baixa ousem nenhuma representatividade para estudos com manejo florestal.

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Indica a presença, ou não, de espécies ameaçadas, relacionadas nalista de espécies da fauna e flora ameaçadas ou em perigo de extinção(Paraná, 1995a e Paraná, 1995b).

Os valores relativos à presença de espécies ameaçadas de extinçãosão os seguintes:

(i): ocorrência comprovada de espécies ameaçadas de extinção;(ii): possibilidade da ocorrência, mesmo que eventual, de espécies

ameaçadas de extinção;(iii): sem nenhuma constatação e sem a possibilidade de ocorrência

de espécies ameaçadas de extinção.

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Indica a presença e a representatividade de atributos paisagísticoscomo cavidades naturais, quedas d’água, vegetação, formações rochosase sítios arqueológicos e/ou históricos. Os valores relativos à presençade beleza cênica nas UCs estudadas são:

(i): presença de sítios naturais raros, singulares ou de grande belezacênica;

(ii): presença de atributos naturais de beleza cênica;

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(iii): características pouco significativas.

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É a análise da representatividade que a Unidade possui paradesenvolver atividades de educação e interpretação ambiental e/ourecreação ao ar livre.

Os valores relativos a esta característica são os seguintes:(i): representatividade para visitação de caráter educativo e recreativo;(ii): representatividade para visitação em nível educativo;(iii): representatividade para visitação em nível recreativo;(iv): sem nenhuma representatividade para a visitação.Para coleta de informações necessária à valoração destas

características, foi elaborada uma ficha de dados para cada UC a fim dese padronizar os dados obtidos.

Para elaboração destas fichas efetuou-se, inicialmente, consulta aostrabalhos já desenvolvidos sobre o tema, no Paraná, e informaçõesexistentes no Cadastro de UCs estaduais, mantido pela Diretoria deBiodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Ambiental do Paraná,responsável em planejar e gerenciar as Unidades estaduais. O cadastroestadual é composto por fichas de identificação e caracterização dasUnidades.

Com as características de cada área devidamente valoradas, foi feitauma comparação com as principais características que uma área protegidadeve possuir para enquadramento em uma categoria de manejo definidapelo Snuc ( Tabela 6).

Ainda, foi elaborada uma matriz comparativa para evidenciar o maiornúmero de semelhanças entre a Unidade analisada e a categoria que a elamais bem se enquadraria. As que apresentaram empate técnico, ou seja,que se enquadram em duas ou mais categorias de manejo, como tambémpara aquelas que não apresentaram características satisfatórias a nenhumadas categorias, foram consideradas as situações peculiares de cada UC,como demanda para visitação, distância de centros urbanos e últimosremanescentes do bioma regional

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Os graus de valoração das características de cada área foramtabulados para uma visualização melhor da situação atual (Tabela 4).Tais aspectos, conforme descrito na metodologia, foram comparadoscom cada característica que uma área protegida deve possuir como

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critério para enquadramento em uma categoria de manejo (Tabela 5).O maior número de semelhanças entre essa comparação é que

indicaram a qual categoria mais bem se enquadram.

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Tabela 5 - Valoração das características das unidades analisadas.

CE – Grau de Conservação do EcossistemaES – Estágio SussecionalRF – Reflorestamentos Homogêneos

EXT – Espécies Ameaçadas de ExtinçãoBC – Beleza CênicaVP – Visitação Pública

Os resultados obtidos revelam que das onze categorias de UCsanalisadas, nove poderiam ser recategorizadas e duas não seenquadram em nenhuma categoria (Tabela 7).

Algumas das UCs analisadas nesse trabalho, mesmo nãoatendendo a todos os quesitos propostos, foram enquadradas emcategorias que mais se aproximaram dos objetivos de manejo. Issoporque se considerou a importância de proteger áreas que possamter recuperadas e restauradas suas características naturais, porserem em alguns casos a única representante do ecossistema re-gional.

Considerou-se, também, o uso atual e a demanda para a áreacomo recreação e educação ambiental quando essa representava aúnica possibilidade na região.

As indicadas para Parque Estadual tiveram seus recursos naturaisconsiderados como a própria beleza cênica para a região, ainda quenão fossem eles atributos excepcionais. As UCs propostas comoRefúgio de Vida Silvestre, apesar de não atender todos os critériospara a categoria, são relevantes para a proteção de espécies da

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Tabela 6 - Categorias indicadas para as unidades analisadas

fauna e flora, principalmente as ameaçadas de extinção.O critério para a indicação das Florestas Estaduais evidenciou que

essas UCs contêm a maior parte de sua área coberta comreflorestamentos homogêneos de espécies exóticas. A maioria das UCsanalisadas deverá passar por um processo de recuperação e adequaçãode uso e de estruturas existentes para que no futuro atenda aos objetivosde manejo das categorias propostas por esse trabalho.

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A metodologia para revisão das categorias de manejo das UCs semostrou adequada pois possibilitou o seu reenquadramento, conformecritérios técnicos com um mínimo de subjetividade.

As UCs indicadas para FE devem ter seu manejo voltadoessencialmente a espécies nativas, devendo ter como principal objetivoo manejo destes recursos de maneira sustentável e base para pesquisasde uso dos recursos não-madeiráveis.

Assim, para as FEs, recomenda-se a total eliminação das espéciesexóticas e a recuperação das áreas com espécies nativas.

As UCs que possuem viveiros florestais deverão substituir a produçãode espécies exóticas por nativas, atendendo à sua demanda derecuperação. Tal atividade deve ser encerrada assim que atingir o objetivo.

Deverão ser desenvolvidas pesquisas para conservação, em especialdas espécies ameaçadas de extinção, e estudos com propostas dealternativas de conexão de fragmentos de forma a possibilitar o fluxo

271

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genético dessas espécies.As estrutura existentes nas UCs deverão ser avaliadas e readequadas

aos objetivos de manejo da categoria indicada.As duas áreas que não se enquadraram em nenhuma categoria

poderão ser transformadas em áreas municipais ou um outro uso a serdefinido.

Deverão ser elaborados Planos de Manejo para as nove áreasrecategorizadas e encaminhados os instrumentos jurídicos para suarecategorização.

Quanto ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Paraná(Seuc), deverá ser feito um estudo complementar para que sejamrevistos os objetivos de manejo daquelas UCs que necessitam derecategorização, a partir de seus Planos de Manejo. Somente com cadaUnidade classificada corretamente poderá ser feita uma análise globalda efetividade do Seuc.

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Tabela 7 - Matriz de comparação das características das áreas analisadascom os critérios para definição de categoria de manejo à uma área natu-ral protegida (adaptado de SNUC).

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Tabela 8 - Unidades de Conservação de Proteção Integral do SistemaEstadual de Unidades de Conservação no Paraná.

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Tabela 9 - Unidades de Conservação de Uso Sustentável do SistemaEstadual de Unidades de Conservação no Paraná.

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Muito se tem procurado definir o papel de um gerente de Unidade deConservação e o respectivo perfil mais adequado. No entanto, esta nãotem se mostrado uma tarefa fácil, uma vez que o perfil requer qualidadesque são muito intrínsecas a cada ser humano, não sendo qualidades quese adquiram somente com o aprimoramento do intelecto. TAKAHASHI(2002) corrobora tal situação quando ressalta que a preocupação com aquantidade e qualificação dos responsáveis pelo manejo das Unidadesde Conservação é antiga e poucos avanços foram constatados desde acriação da primeira Unidade no Brasil.

É evidente que a formação acadêmica adequada facilita a compreensãodos processos naturais e a tomada de decisões; porém, isso não asseguraque o profissional se torne um bom gerente de Unidade de Conservação,pois esse cargo exige também abnegação e maturidade.

Ao enfrentar o desafio de administrar uma Unidade de Conservaçãono Brasil, o profissional deverá estar ciente de alguns princípios e dealgumas habilidades que o auxiliarão nessa tarefa.

Além de o profissional necessitar de conhecimentos sobre as áreasnaturais, também deverá ter uma visão administrativa aguçada epercepção do entorno, estando aberto a novos aprendizados e aimprevistos. É preciso entender que o papel gerencial não se restringeao limite da UC; sua gestão é ampliada, devendo tomar decisões políticase de manejo.

Podem ser citadas algumas características subjetivas em relação aesse cargo, como por exemplo: i) vontade; ii) disponibilidade; iii) clareza

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dos objetivos do trabalho; iv) capacidade de trabalhar em equipe; v)criatividade; vi) dinamismo; vii) persistência; viii) bom senso; ix) isençãode qualquer atividade partidária ou religiosa.

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Já é sabido que de nada adianta indicar um gerente para uma UC quenão tenha vontade de realizar esse tipo de trabalho, para o qual vai precisarmorar ou passar a maior parte do seu tempo, em áreas, a maioria dasvezes, distantes de grandes centros urbanos.

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Não se trata de um trabalho comum, que inicia e encerra nos horáriosnormais de uma instituição, pois ocorrem imprevistos que requerem apresença do gerente na Unidade. É evidente que um gerente, por vezes,necessita ausentar-se da Unidade, pois existem situações da própriaUnidade que não podem ser resolvidas em campo. Entretanto, é funda-mental que sua presença seja mais contínua, até como maneira de estimulara equipe e os parceiros, sobretudo a comunidade local, pois a presençaesporádica do gerente na UC gera descrédito.

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A maioria das vezes o profissional é indicado para o cargo sem terpassado por uma capacitação, ou pelo menos por uma conversaçãoadequada, que esclareçam quais são os objetivos da UC e o motivo peloqual foi indicado, não sendo raro que o profissional desvirtue total ouparcialmente os objetivos originais para os quais a Unidade foi criada,desenvolvendo atividades não compatíveis com a categoria de manejo.

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A humildade e o respeito por outras culturas são essenciais. Essa é acaracterística básica para que o profissional entenda que só é possíveltrabalhar numa UC com a colaboração de outros profissionais,instituições, comunidades locais, enfim, não pode ser um trabalho isolado,tendo de transformar críticas em sugestões, sabendo direcionar o trabalhosem ignorar a diversidade cultural.

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Numa Unidade de Conservação não são raros os acontecimentos

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inesperados (invasões, acidentes, incêndios, enchentes, entre outros),situação financeira precária, equipamentos insuficientes, entre outrosacontecimentos que fazem a Unidade ter de paralisar suas atividades.No entanto, para aquele gerente criativo, não existem barreiras, poisconsegue estabelecer parcerias, consegue buscar recursos em outrasfontes e segue tentando atingir os objetivos e não apenas ter uma atitudepassiva de colocar a culpa na falta de estrutura.

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Essa qualidade é muita parecida com a criatividade, mas tambémnão adianta ser criativo e não ser dinâmico, pois esta última qualidade éque vai fazer as idéias e projetos criados serem executados ou queacontecimentos inesperados sejam resolvidos ou diminuídos com maiorrapidez.

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Os objetivos de uma UC não se atingem de uma hora para outra,principalmente quando existem populações humanas no seu interior ouno seu entorno imediato, que precisam entender o porquê de ter sidocriada uma área protegida. Por vezes, todo um trabalho de anos podeser desfeito por vários fatores (político, desentendimento com lídereslocais, verba escassa, entre outros) e é preciso ter paciência e recomeçar.Assim, existem ações que surtirão efeito apenas em longo prazo,lembrando que as comunidades, assim como a natureza, têm seu ritmo.

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A lei e a autoridade devem ser usadas com bom senso e não é comradicalismos e abuso de autoridade que os objetivos de uma Unidade deConservação serão atingidos. Muitas vezes, essas duas atitudes retardamo cumprimento de tais objetivos, fazendo os usuários criarem resistênciacontra a UC. Mesmo assim, deve-se deixar bem claro o papel do Gerentepara a equipe e parceiros para não misturar a abertura que está sendodada para conversação em situações de conflito com a submissão,tornando o gerente uma vítima dos próprios parceiros.

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Isso não quer dizer que o chefe de uma UC não possa pertencer aum partido político ou fazer parte de um grupo religioso. Entretanto,

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deve estar bem claro que ele é uma figura pública, não está alirepresentando ele mesmo, mas sim a sua instituição e todos os segmentosque atuam na área da conservação da natureza, não podendo misturarsua vida pessoal com a profissional.

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Muitos gerentes não percebem o quanto seu papel é importante, poisé considerado uma autoridade e um exemplo para muitas pessoas quevivem no local e para sua própria equipe, devendo, portanto, zelar pelasua imagem, pois esta será a mesma da instituição que representa e doque a UC representa, podendo colocar em risco futuros trabalhos e oobjetivo de conservação da natureza como um todo.

Embora seja notório que existem inúmeras qualidades que podemfazer de um profissional um excelente gerente de Unidade deConservação, algumas das quais são talentos próprios, outras que poderáadquirir por meio de capacitação e experiência ao longo do trabalho, asque foram citadas são básicas para quem pretende enfrentar tal desafio.

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Uma vez que todas as categorias de manejo no Brasil incluem emseus objetivos primários, secundários ou eventuais o desenvolvimentode programas de Educação Ambiental (EA), voltados para ascomunidades de usuários e/ou de entorno, tais programas precisam serconsiderados como reais objetivos de conservação a serem perseguidos.

Para tanto, o planejamento da Unidade de Conservação (UC) deveráconsiderar a EA desde a identificação preliminar dos objetivos, nozoneamento e na elaboração, até o detalhamento e estabelecimento dosprogramas de manejo (Milano, 1993).

Os programas de educação ambiental, em cada UC, dependerãodiretamente dos objetivos da categoria de manejo e das característicasde cada área. Categorias com ampla possibilidade de uso público, comoParque Nacional, Floresta Nacional, Área de Proteção Ambiental,requerem que estas atividades sejam planejadas no âmbito de um espe-cial e abrangente programa de uso público.

Neste caso, neste programa serão incluídos os subprogramas deeducação ambiental e de interpretação da natureza. Categorias de manejomais restritivas, como Reserva Biológica, podem desenvolver projetoseducativos mais restritos e controlados, principalmente em seu entorno(Milano, 1993).

Além dos objetivos específicos de cada UC, programas de EA devemter como objetivo geral quatro pontos principais:

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i) criar ou fortalecer apoio público;ii) criar ou melhorar canais de comunicação entre a UC e a população;iii) desenvolver a consciência conservacionista e promover o

reconhecimento local quanto à importância da UC;iv) servir como instrumento de envolvimento e participação pública

(Pádua & Tabanez, 1997).

Um dos pontos fundamentais em qualquer programa de EA é adefinição de público-alvo. Com relação às UCs, programas de EA têmuma grande variedade de público, que pode ser subdividida em trêscategorias: populações urbanas, populações rurais e grupos defuncionários ou residentes das áreas.

Apesar das populações urbanas quase sempre terem ligação indiretacom as UCs, é nos centros urbanos que estão localizados os responsáveispela tomada de decisão a respeito do futuro das UCs e dos recursosnaturais em seu conjunto.

Por sua vez, apesar de participarem menos das decisões, aspopulações rurais em geral têm um relacionamento mais estreito econflituoso com as Unidades, seja pelo uso direto ou pela restrição deuso dos recursos, pois normalmente as UCs foram criadas em áreas deocupação humana com práticas rotineiras de queimada, caça, agricultura,extrativismo, ou em locais onde a expansão urbana se deu de formadesordenada.

Apesar de terem relação direta com a área, grupos de funcionários eresidentes de UCs não necessariamente têm clara a importância dasUCs e os motivos das restrições de uso dos seus recursos.

Com o público-alvo definido, o passo seguinte é definir atividades alhe serem oferecidas. No caso das populações rurais de entorno, osprogramas de educação ambiental devem buscar, na medida do possível,a participação local como estratégia de conservação.

Para isso, sugere-se partir de um diagnóstico rural participativo, queé uma forma de analisar questões ambientais, sociais, políticas e culturaisda comunidade rural, em busca do desenvolvimento local, acentuandoo papel ativo da população e a possibilidade da troca de saberes entreagentes externos e membros da comunidade. Ainda, esta iniciativa podeacrescentar oportunidade de valorização do conhecimento local, comoponto de partida para um plano de ação que concilie os interesses da UCe da comunidade de entorno.

Os processos de diagnósticos participativos criam esperanças e

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expectativas nas comunidades. Entretanto, se estas não são satisfeitas,implicam frustrações dirigidas automaticamente aos gestores dosprogramas.

Em função disso, conforme analisa Poats (2000), citado por Bolzani& Karam (2003), a educação ambiental constitui a mais importante viade disseminação de conhecimentos e valores que contribuem para amelhoria das relações das pessoas com o seu meio, além de possibilitara ampliação da consciência crítica das populações envolvidas.

Para que produza impactos efetivos, porém, no contexto das iniciativasparticipativas de conservação, a educação ambiental deve ser atrelada aoutras estratégias mais mobilizadoras do interesse local, capazes, elassim, de promover benefícios para os habitantes locais e ao mesmo tempomelhorar o manejo dos recursos naturais das áreas protegidas.

Para atendimento do público urbano, os programas de educaçãoambiental são caracterizados por atividades pontuais, devido àimpossibilidade de se estabelecer processos contínuos como os dascomunidades de entorno, mas não menos importantes.

O primeiro passo para se adquirir uma nova percepção e atitude comrelação à Natureza é passar por um processo de sensibilização,oportunidade esta que pode ser oferecida em uma visita bem orientada àuma UC. As atividades realizadas, que também devem ser estendidas àscomunidades de entorno podem ser: realização de eventos educativos eculturais, condução em trilhas, uso de materiais educativos, apresentaçãode exposições, organização de campanhas educativas, apresentação depalestras, oferta de curso de férias, uso da mídia para divulgar a UC e asatividades desenvolvidas, projetos de pesquisa envolvendo levantamentodo perfil, atitude e expectativa dos visitantes e das comunidades locais,bem como para avaliação das atividades e do programa desenvolvidos.

Para o grupo de funcionários e residentes das Unidades, é muitoimportante elaborar um programa de EA específico voltado àdisseminação de conhecimentos ligados à conservação ambiental e aodesenvolvimento das potencialidades dos funcionários. Com isso, busca-se melhorar o desempenho, contribuir para a eficácia dos projetos edespertar no indivíduo a valorização de suas atribuições cotidianas, dando-lhes um significado integrado aos objetivos das UCs.

Vale destacar que a educação e a participação pública são essenciaispara tornar efetiva a conservação ambiental. Programas de EA em UCtêm, para isso, um papel fundamental e devem receber um enfoquesistêmico, servindo como instrumento de manejo da UC, a favor da

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consciência sobre a importância das áreas protegidas e do apoio dopoder público para sua manutenção.

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A informação atualizada e correta é fundamental para subsidiar todae qualquer ação de manejo a ser desenvolvida em uma Unidade deConservação (UC), seja ela de proteção integral ou de uso sustentado.Assim, o desenvolvimento de pesquisas de natureza ambiental, econômicae social nas UCs e seu entorno é imprescindível para a manutenção acurto, médio e longo prazo dessas Unidades.

Um dos primeiros trabalhos de pesquisa que devem ser desenvolvidosnas UCs é o levantamento dos seus recursos naturais. De fato, todas asUCs necessitam de bons (!) inventários, não apenas porque esseconhecimento tem valor intrínseco mas porque serve de base para omonitoramento de mudanças ambientais (Wright, 1992).

Para Santos (2003), “Inventariar a fauna e a flora de uma determinadaporção de um ecossistema é o primeiro passo para sua conservação euso racional. Sem um conhecimento mínimo sobre quais organismos

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O valor das Unidades de Conservaçãoestá na história que os seus recursospodem contar e nas lições que nóspodemos aprender. Sem pesquisa nós nãoseremos capazes de ler a história ecertamente não iremos aprender as lições.Peek (1986) apud Wright (1992)

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ocorrem naquele local, e sobre quantas espécies podem ser encontradasnele, torna-se virtualmente impossível desenvolver qualquer projeto deconservação. Porém, devido à altíssima diversidade de plantas, animaise microrganismos que podem ser encontrados em qualquer ambiente,por pequeno e simples que seja, é praticamente impossível determinar asua riqueza total. A única opção factível, neste caso, é inventariar algunsgrupos taxonômicos e algumas características físicas do ambiente, natentativa de construir uma visão geral sobre toda a biota.” De fato, estatem sido a estratégia adotada não apenas nas UCs mas em qualquer áreanatural, de tal forma que apenas os grupos mais conhecidos e que contamcom mais especialistas - geralmente mamíferos e aves - são abordados.

Ainda de acordo com Santos (2003), “O estudo da diversidadebiológica nunca foi tão importante quanto atualmente, pois qualquerprojeto ligado à conservação ou ao uso sustentado exige um mínimo deconhecimentos de ecologia e sistemática de organismos e ecossistemas.Entretanto, o tempo para a obtenção desses dados, bem como os recursoslogísticos e humanos disponíveis, são muito escassos, especialmenteem países pobres e com grande diversidade.” No outro extremo, éimportante realizar estudos de paisagem, de modo que se ultrapasse asfronteiras de uma determinada UC em foco. Assim, é fundamental sa-ber como os fatores externos à UC influenciam os seus recursos e vice-versa.

Nesse sentido, conforme Dias (2001), alguns temas de pesquisa emonitoramento, relacionados a processos e perturbações antrópicas enaturais que extrapolam os limites das UCs, tornam-se prioritários, quaissejam:

* (i) perda e fragmentação dos habitats (desmatamento, fragmentação,desertificação, incêndios e/ou queimadas, mineração, represamento,erosão e assoreamento, urbanização e vias de transporte);

* (ii) introdução de espécies e doenças exóticas ou transgênicas (naagricultura, pecuária, piscicultura e urbanização);

* (iii) exploração excessiva de espécies de plantas e animais(extrativismo vegetal, lenha e carvão, corte seletivo de madeira, caça,pesca interior, pesca marinha);

* (iv) uso de híbridos e monoculturas na agroindústria e silvicultura(pastagens plantadas, monoculturas agrícolas, reflorestamentos,piscicultura, áreas verdes urbanizadas);

* (v) contaminação do solo, água e atmosfera (gases tóxicos

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provenientes de queimadas, indústrias e automóveis, material particuladono ar proveniente de queimadas e indústrias, agrotóxicos e fertilizantesagrícolas, salinização proveniente da irrigação agrícola, resíduos sólidose tóxicos no solo e na água provenientes de indústrias, mineração eáreas urbanas, eutrofização das águas em função de atividades industriaise áreas urbanas).

Além do monitoramento ambiental, aspectos histórico-culturais eeconômicos também devem ser monitorados por meio de indicadores,como: a riqueza de povos e línguas, a eqüitabilidade cultural, o consumoper capita, o volume comercializado, o valor de mercado e outros (Dias,2001).

Para Struhsaker (2002), (...) a presença científica e o monitoramentoecológico, por meio de estações permanentes de pesquisa, podemproporcionar informações científicas e análises relevantes para osobjetivos de manejo dos Parques. Adicionalmente os pesquisadorespodem servir como cães de guarda da conservação e podem providenciaras auditorias ambientais que permitem a avaliação do estado deconservação dos Parques. Sem estudos científicos e monitoramento, aavaliação da efetividade das Unidades de Conservação fica muitosubjetiva.”

Conforme Wright (1992), existe uma dicotomia sobre o que osParques representam: sistemas dinâmicos cujos componentes podemser naturalmente alterados por processos ecológicos vs. entidadesestáticas onde qualquer alteração - p.ex. fogo, superpopulação deespécies, espécies exóticas - é motivo de preocupação, exigindo soluçõesrápidas para o “problema”, muitas vezes sem qualquer preocupaçãocom a sua origem e sua relação com outros fatores.

Tal abordagem é normalmente adotada pelos administradores dasUCs, desconsiderando as informações geradas por pesquisas maisdetalhadas sobre o tema, tanto pretéritas quanto futuras. Quando issoocorre, os pesquisadores muitas vezes ficam frustrados, porque suapesquisa é ignorada ou tem pouco impacto nas decisões de manejo.

Felizmente, este não foi o caso do Parque Estadual Vila Rica doEspírito Santo (PEVR) no tocante à presença de algumas espécies exóticasde plantas cujos frutos (zoocóricos) são consumidos pela fauna (Mikich,2001a). Nessa UC podem ser encontradas, pelo menos, 14 espéciesexóticas zoocóricas (Mikich & Silva, 2001), cuja origem principal estárelacionada à implantação - na década de 1960 - e posterior abandono -

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na década de 1980 - de um horto florestal no interior do Parque em umaporção anteriormente ocupada por áreas agrícolas. Com exceção dalaranjeira-do-mato Citrus sinensis, Rutaceae, cuja introdução ocorreuem período anterior em toda a região, as demais espécies ficaramlimitadas à região do horto. No entanto, algumas delas hoje exibem umaforte interação com a fauna nativa, fornecendo-lhe alimento. Este é ocaso, sobretudo, da amora-preta Morus nigra, Moraceae, que frutificano final do ano, período de menor disponibilidade de frutos na região doPEVR, constituindo um recurso-chave para a comunidade de aves quese alimentam de frutos (frugívoras) (Mikich, 2001a).

Esse importante papel ficou ainda mais evidente quando, em outubrode 1995, o PEVR foi atingido por uma tempestade tropical e M. nigrafoi a única espécie a ofertar frutos um mês após aquele evento,sustentando a comunidade de animais frugívoros, que de outra formateriam dificuldade para sobreviver na área (Mikich, 2003a). Assim, oconhecimento sobre a importância que algumas espécies exóticas têmpara a manutenção da fauna do PEVR e região, aliado ao monitoramentoda sua distribuição no interior da área, foram respeitados pelaadministração desta UC.

Como resultado, foi suspensa a sua remoção há alguns anos, alémda recomendação, expressa no atual Plano de Manejo (Mikich & Oliveira,2003), de que tal prática seja precedida por estudos específicos dainteração com a fauna e da avaliação dos potenciais impactos negativos.

Outro aspecto relacionado à pesquisa é que as pessoas entendam osproblemas da UC e aceitem os métodos que precisam ser empregadospara combatê-los (Wright, 1992), mesmo quando tradicionalmentepolêmicos - p.ex. redução populacional de espécies-problema. Para queisso ocorra, o conhecimento gerado com a pesquisa precisa sertransmitido tanto para as pessoas que administram a UC quanto paraaquelas que estão direta ou indiretamente relacionadas a ela.

De acordo com Terborgh & Davenport (2002), faz-se importanteque os cidadãos conheçam as ameaças enfrentadas pelas UCs e asdeficiências de manejo sob as quais operam, para que possam pressionaro poder público a tomar as medidas necessárias para combater osproblemas.

Assim, serão necessárias informações detalhadas sobre as UCs,geradas por meio de um processo organizado de pesquisa emonitoramento. Tais informações não devem ser divulgadasexclusivamente no meio científico, acadêmico ou administrativo (no

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O respectivo material de divulgação deve abordar, por exemplo, aimportância da UC não apenas para a conservação mas também para acomunidade e suas atividades econômicas, as ameaças que a UC sofre,a sua representatividade, a questão das espécies ameaçadas e a geraçãode divisas (ICMS ecológico e ecoturismo).

Esta foi a intenção de Mikich & Oliveira (2004) ao elaborarem o livroConhecendo o Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo, Fênix,Paraná, Brasil, que sintetiza, em linguagem mais acessível, o conteúdoapresentado no Plano de Manejo dessa UC (Mikich & Oliveira, 2003).

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Embora o PEVR obviamente não seja a única UC estadual na qualsão conduzidas atividades de pesquisa, ela provavelmente é a que possuia maior diversidade e o maior número de estudos concluídos ou emandamento, sendo sua maior parte de média e longa duração - um caráterbastante raro no cenário nacional, onde predominam as pesquisas decurta duração e desarticuladas. Assim, o objetivo deste tópico é apresentaros estudos ali conduzidos, a sua articulação e aplicabilidade no manejodessa UC.

O PEVR, localizado no município de Fênix, Paraná, (23º54’S -51º56’W), foi criado em 1965 para proteger as ruínas de Villa Rica delEspiritu Santo, uma das 16 comunidades jesuíticas espanholas fundadasnos séculos XVI e XVII e praticamente a única preservada ao longo dotempo.

O primeiro plano de manejo do PEVR foi elaborado na década de1980 (ITCF, 1987), o que contribuiu sobremaneira para impulsionar asatividades de pesquisa, educação ambiental, fiscalização e,conseqüentemente, a conservação dessa UC.

Em função do tempo decorrido desde a publicação desta obra, donovo modelo de gestão das UCs, do acúmulo de dados provenientes dapesquisa e, acima de tudo, da importância dessa área para a conservaçãoda Floresta Estacional Semidecidual na região centro-oeste do Paraná(p.ex. Dinerstein et al., 1995; MMA, 2000), o seu plano de manejo foirevisado por uma equipe multidisciplinar composta por 25 técnicos.

Após dois anos de compilação de dados secundários e coleta de

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dados primários, financiados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente,por meio de contrato com o Mater Natura - Instituto de EstudosAmbientais -, a revisão do plano de manejo do PEVR foi aprovada peloInstituto Ambiental do Paraná (IAP) e publicada por Mikich & Oliveira(2003).

Conforme Mikich & Oliveira (2003) essa UC, além dos seus atributoshistóricos e culturais, possui “(...) flora e fauna representativas da região,presença de recursos hídricos, grande potencial para recreação eeducação ambiental e possibilidade para inúmeras pesquisas científicas.”

De fato, as pesquisas no PEVR iniciaram mesmo antes da sua criação,com os trabalhos arqueológicos (p.ex. Fernandes & Blasi, 1956; Blasi,1963) desenvolvidos por pesquisadores do Museu Paranaense e daUniversidade Federal do Paraná, a partir de 1954. Graças a estes estudosa área foi conservada e a estrada interna, que ligava os municípios deFênix a São Pedro do Ivaí, por meio de uma balsa que atravessava o rioIvaí junto às ruínas da cidade de Villa Rica, foi desativada.

As investigações de cunho arqueológico e histórico foram retomadaspor pesquisadores (Claudia I. Parellada e colaboradores) do MuseuParanaense, em 1988, e continuam até o presente, resultando noaprimoramento dos conhecimentos sobre os sítios arqueológicosencontrados no PEVR e entorno, além da sua divulgação por meio depublicações (p.ex. Parellada, 1990, 1993, 1995, 1997, 2000) e exposiçõescomo aquela organizada e freqüentemente revitalizada no Museu destaUC.

Tal divulgação é importante para estreitar os laços da comunidadelocal com o Parque, aumentar o orgulho daquela comunidade pelo seupatrimônio histórico-cultural e servir de subsídio para trabalhos escolares.Desta forma, a conservação desse patrimônio e, por efeito, de todo oPEVR, ganha importantes aliados.

De 1986 a 1998, foram realizados por Pedro Scherer Neto,pesquisador do Museu de História Natural do Capão da Imbuia,inventários qualitativos de aves e estudos de dinâmica populacional dessegrupo utilizando técnicas de captura e anilhamento. Tratou-se, semdúvida, de um dos estudos mais expressivos já realizados sobre a avi-fauna em uma UC estadual.

Embora apenas uma pequena parte dos resultados já tenha sidopublicada (p. ex. Scherer-Neto & Kajiwara, 1997), os dados coletadosmostraram claramente um dos principais problemas das pequenas UCsisoladas: a perda gradual de espécies, que afeta principalmente aquelas

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mais exigentes quanto à qualidade e ao tamanho do hábitat.Entre agosto de 1986 e julho de 1987, foi conduzido o projeto

Profaupar (Levantamento da Fauna Entomológica no Estado do Paraná),que abrangeu oito localidades de coleta, sendo uma localizada no PEVR.O material coletado está depositado na Coleção de Entomologia Pe. J. S.Moure (UFPR) e já gerou várias publicações (p.ex. Marinoni & Dutra,1993, 1997; Marinoni & Almeida, 2000; Marinoni et al., 1997, Myiazaki& Dutra, 1995) e teses (p.ex. Myiazaki, 1995), devendo servir comofonte de informação para o monitoramento da área.

De 1986 a 1988, Valdovino D. dos Santos e Sueli Sato Martim, daUniversidade Estadual de Maringá (UEM), registraram atividades depesquisa sobre a peroba Aspidosperma polyneuron.

Em 1989, foi concluída a dissertação de mestrado de Valdovino Santospela Universidade Federal de São Carlos (UFSC), sobre a ciclagem denutrientes minerais no PEVR (Santos, 1989), revelando a sazonalidadeda deposição de serapilheira e da disponibilidade de nutrientes no solo enas plantas.

Nos períodos de 1998 a 2000 (24 meses) e de 2002 a 2003 (12meses), Sandra Bos Mikich (SBM) realizou a coleta de serapilheira como objetivo de complementar aquele estudo e obter dados mais atuaissobre o tema. A preparação e a análise deste material, entretanto, aindanão foi concluída, embora dados preliminares tenham sido publicados(Dias & Mikich, 2003).

Em 1990, SBM, na época aluna do curso de pós-graduação emZoologia da UFPR e hoje pesquisadora da Embrapa Florestas, iniciousuas pesquisas no PEVR, que continuam até a presente data.

Em 1994, SBM concluiu dissertação de mestrado (Mikich, 1994,1996b) sobre o comportamento, a dieta e a utilização de habitat por trêsespécies de tucanos (Mikich, 1991, 1992, 2002d), uma delas (P. aracariou araçari-de-bico-branco), inclusive ameaçada de extinção no estadodo Paraná (Mikich & Bérnils, 2004).

Em 2001, seria a vez da tese de doutorado em Zoologia (UFPR), sobo título Frugivoria e dispersão de sementes em uma pequena reservaisolada do Estado do Paraná, Brasil (Mikich, 2001a, 2002e), queabrangeu o estudo florístico e fenológico das espécies de plantas queproduzem frutos zoocóricos (i.e. com características que permitem seuconsumo pela fauna) encontradas no PEVR e arredores, feito emcolaboração com Sandro Menezes Silva, da Fundação O Boticário(FBPN), então professor da UFPR.

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Tal estudo (Mikich & Silva, 2001) constitui a base de todos ostrabalhos sobre a flora e as interações das plantas com os animaisfrugívoros da região, além de subsidiar atividades de coleta de materialbotânico, como flores, frutos maduros e sementes, uma vez queapresenta os períodos de floração e frutificação de cada espécie.

A mesma tese apresenta dados sobre a dieta de várias espécies animais(Mikich, 1996b, 2000a, b, 2001d, e, 2002a, b, c) e uma listagem dosconsumidores de diversas espécies de plantas, além de discutir as técnicasmais adequadas para a coleta destas informações, que podem ser aplicadasem qualquer área. Estudos sobre as interações entre animais e plantassão fundamentais para a conservação de pequenos fragmentos florestais(Mikich, 1996a).

A partir do desenvolvimento desta tese, derivaram vários outrosestudos, realizados por SBM e colaboradores, com apoio do IAP e outrasinstituições. Um deles foi a avaliação da produção de frutos zoocóricos,por meio de diversas técnicas (1990 a 2003), inclusive com a análise dobanco de sementes no solo (Ferriani & Mikich, 2003) que permitemonitorar a disponibilidade de alimento para os animais frugívoros e opotencial reprodutivo das plantas, algumas delas raras na região e noestado.

Outro trabalho, recentemente retomado, é a realização de censospopulacionais de algumas espécies de mamíferos, aves e répteis (1990a 2003), importantes para identificar aquelas espécies que estãodesaparecendo da UC, bem como as que estão aumentando em demasiadosuas populações, podendo afetar negativamente outras espécies.

A partir dessas informações, aliadas a estudos específicos, podem edevem (!) ser elaborados programas de manejo das espécies, tanto paraaumentar suas populações quanto para reduzi-las a um nível compatívelcom a capacidade de suporte da área.

Relacionado aos estudos com aves de Pedro Scherer Neto e aoscensos populacionais, que identificaram uma queda na população devárias espécies de aves, foi conduzido um estudo da predação de ninhosartificiais (1997 a 2003). Tal estudo revelou que até 100% dos ninhossão predados, principalmente por mamíferos e répteis, alguns deles muitocomuns ou abundantes no PEVR, de acordo com os dados dos censos,como o macaco-prego Cebus apella nigritus, o coati Nasua nasua e olagarto-teiú Tupinambis merianae. Este resultado reforça a necessidadede programas específicos de manejo de populações.

De janeiro de 1996 a dezembro de 2001, Carlos Alberto Schicoski,

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ex-gerente do PEVR, conduziu experimentos de campo (delineados porSBM) sobre a predação do palmiteiro. Os resultados foram apresentadosna forma de monografia ao Curso de Tecnologia Ambiental do Cefet-Campo Mourão, intitulada Análise de mortalidade de indivíduos jovensde Euterpe edulis Martius (Arecaceae) no Parque Estadual Vila Ricado Espírito Santo, Fênix - PR.

SBM realizou experimentos complementares de 1998 a 2002,revelando uma taxa de predação de 100% causada exclusivamente pelomacaco-prego sobre indivíduos jovens de palmito (Mikich, 2001b,2005a). Além de comprometer a sobrevivência do palmiteiro no PEVR,a predação dessa espécie ameaça a comunidade de frugívoros, pois estapalmeira é uma espécie-chave na região (Mikich, 2000b, 2002b). Issosignifica que sua extinção causará o desaparecimento de várias outrasespécies que dela dependem para sua alimentação.

Desta forma, tais pesquisas revelaram e confirmaram que o controleda população do macaco-prego, já apontada como excessiva por meiodos censos, é um dos programas que precisam ser implementados comurgência nesta UC. Para subsidiá-lo, de abril de 1999 a 2000, GisleyPaula Vidolin, então do IAP, estudou a estrutura, a composição e adinâmica de grupos de macacos-prego no PEVR, sob a orientação deSBM (Vidolin, 2003; Vidolin & Mikich, 2004).

Como exposto acima, os estudos não devem enfocar apenas questõesinternas das UCs, mas também aquelas relacionadas ao seu entorno.Assim, entre 1998 e 2001, foi realizada a avaliação do impacto dosmamíferos florestais nas lavouras de milho que cercam o PEVR (Mikich,2001c, 2003b, 2005b) um problema sério que pode comprometer aparceria com a comunidade local.

Além disso, a grande disponibilidade de recursos alimentares faz aspopulações de algumas espécies aumentarem excessivamente, causandodanos também no interior da UC (vide acima). O estudo revelou que odano maior está restrito a uma faixa relativamente estreita de contatocom a UC (aproximadamente 25 metros), sugerindo uma mudança naforma de plantio (i.e. afastando-o da divisa da UC) que, contudo, aindaprecisa ser testada.

Em 1997-1999, em parceria com Sandro Menezes Silva (FBPN) eMauro de Moura Britto (IAP), foi realizado o projeto Malha Florestal -Fase 1 (Mikich et al., 2004a), que fez o levantamento e a caracterizaçãodos remanescentes florestais num raio de 30 km a partir do PEVR,gerando um mapa de uso do solo dessa região, com base em imagem de

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satélite Landsat de 1997 e checagens de campo.Torna-se importante destacar que esse mapa foi usado como base

para o delineamento da Zona de Amortecimento do PEVR quando darevisão do seu plano de manejo (Mikich & Oliveira, 2003) e tem sidousado para o planejamento dos projetos de recuperação desta zona (videa seguir).

Além disso, o projeto Malha Florestal avaliou a situação das florestasciliares dos rios Ivaí e Corumbataí (Mikich et al., 2004a), indicando anecessidade da sua recuperação, e envolveu estudos fitossociológicos,conduzidos por Sandro Menezes Silva, Marília Borgo, Ingo Isernhagene Marise Pim Petean (p.ex. Borgo, 1999; Borgo et al., 1998, 1999a, b,c) que subsidiam futuros trabalhos de recuperação e seu monitoramento.

Assim, o Projeto Malha Florestal foi importante por recomendar nãoapenas a recuperação das florestas da região, principalmente das florestaciliares - corredores naturais entre os fragmentos florestais hoje isolados,mas também estudos para subsidiar o monitoramento dessas ações.

Nesse sentido, de julho de 2002 a junho de 2003, SBM coordenou oprojeto O P.E. Vila Rica e a conservação da biodiversidade no Paraná,parcialmente financiado pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema/Sema/IAP) e o Mater Natura.

Com uma equipe de especialistas em mamíferos, aves e anfíbios,avaliou a situação da fauna em cinco parcelas amostrais representandodiferentes graus de conservação dos fragmentos florestais e diferentessubformações (aluvial e submontana). Além disso, executouexperimentos com poleiros artificiais (Pacheco & Mikich, 2003) e óleosessenciais, como técnicas para recuperar áreas degradadas.

Os resultados gerais do projeto ainda estão em análise. No entanto,os estudos sobre óleos essenciais de frutos para a atração de morcegos,iniciados em 2000, em parceria com Gledson Vigiano Bianconi(Mülleriana), Beatriz H. N. L.S. Maia (Depto. Química, UFPR) e SirleiDias Teixeira (Unics), já resultaram em várias publicações (p.ex. Teixeiraet al., 2001, 2002; Mikich et al., 2003, 2004, 2005; Bianconi et al.,2004c) e uma nova linha de pesquisa, que tem atraído a atenção devários pesquisadores no Brasil e no exterior.

O uso destas técnicas agora (2005 a 2007) está sendo avaliado commais detalhes por meio do projeto Desenvolvimento de técnicas naturaise de baixo custo para a recuperação da cobertura florestal de pequenaspropriedades rurais, coordenado por SBM com recursos da Embrapa.O objetivo é promover a recuperação das propriedades do entorno do

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PEVR e outras UCs da região, aumentando a conectividade entre elas epromovendo a adequação ambiental das propriedades rurais.

A pesquisa ambiental no PEVR, iniciada por Pedro Scherer Neto eampliada por SBM, já deixa importantes seguidores. Assim, desde 2000,Gledson Vigiano Bianconi (Mülleriana) vem estudando a riqueza e acomposição da comunidade de morcegos (p.ex. Bianconi, 2003; Bianconiet al., 2004a) e outros pequenos mamíferos do PEVR e áreas de entorno,além de aspectos de deslocamento (Bianconi, 2003; Bianconi et al.,2004b) e dieta.

Por sua vez, desde 2002, Fabiana Rocha Mendes (Mülleriana) estudaos carnívoros do Parque, incluindo aspectos da relação deles com ohomem, estrutura da comunidade e dieta (Rocha-Mendes, 2005). CarlosEduardo Conte (Mülleriana) está estudando a anurofauna do PEVR eentorno, e Arthur Ângelo Bispo (Mülleriana) atualiza os estudos da avi-fauna dessa região (Bispo, 2004; Bispo et al., 2003, 2004).

Este rico conjunto de pesquisas, no entanto, não é suficiente e osestudos conduzidos no PEVR e entorno precisam ser complementadose ampliados para abordar outros temas (p.ex. fungos, genética depopulações etc.) e subsidiar programas de manejo eficazes que, por suavez, precisam ser implementados, alguns deles com urgência, conformeexpresso no Plano de Manejo desta UC.

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Pelo seu envolvimento direto com a gestão da área, o trabalhovoluntário nas Unidades de Conservação tem grande importância namedida em que pode auxiliar nas atividades que busquem garantir aintegridade desse patrimônio natural.

O voluntário contribui com a gestão das áreas protegidas, de modoque cede parte de seu tempo e habilidades para realizar tarefas que osfuncionários das UCs, envolvidos com suas obrigações, não dispõemde tempo para aplicá-las. Os voluntários atuam de maneira complementaràs atividades rotineiras da Unidade.

O voluntariado é uma dos mecanismos mais eficientes para aproximara sociedade do dia-a-dia das Unidades de Conservação e para envolvê-ladiretamente no manejo dessas áreas. O voluntariado é um dos caminhosque permite à sociedade interagir e compreender a importância daconservação da natureza. É pelo conhecimento adquirido durante aspráticas de manejo das UCs que o voluntário se torna um agentemultiplicador e formador de opiniões.

Percebendo o valor desta ferramenta no apoio às Unidades deConservação, nas atividades sociais e educacionais, o trabalho voluntáriopassa a ser reconhecido e amparado em bases legais. O serviço voluntáriono Brasil foi regularizado pela lei federal n.º 9608, de 18 de fevereiro de1998, iniciativa que impulsionou o trabalho voluntário em várias regiõesdo Brasil.

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A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas proclamou oano de 2001 como Ano Internacional do Voluntário. Naquele mesmoano, o Ministério do Meio Ambiente realizou nos dias 4 e 5 de dezembro,o Seminário Internacional Voluntários nos Parques do Brasil: CondutaConsciente, Ética e Cidadania, reunindo representantes de UCs nacionaise internacionais e sociedade civil.

Durante período de realização do evento, foi lançada pelo Ministériodo Meio Ambiente a Campanha Voluntários nos Parques do Brasil,visando à promoção do voluntariado nas UCs brasileiras.

A regulamentação do serviço voluntário nas UCs sob a administraçãofederal foi efetivada pelo Decreto Federal 4.519, de 13 de dezembro de2002 e Portaria n.º 19/MMA, de 21 de janeiro de 2005.

Em dezembro de 2004, o IAP criou o Programa de Voluntariado emUnidades de Conservação, com o objetivo de incentivar a participaçãode pessoas interessadas em colaborar espontaneamente, de forma indi-vidual ou em mutirões, nas atividades de manejo que busquem cumpriros objetivos de conservação das Unidades. O Programa de Voluntariadoem Unidades de Conservação objetiva ainda atender à crescente demandade pessoas que buscam gratuitamente auxiliar nas ações de manejo.Assim, podem interagir nas diversas iniciativas relacionadas à gestão daUC, contribuindo para a proteção dos ecossistemas em trabalhos relativosà visitação, manutenção, administração, pesquisa ou proteção ambiental.

O voluntariado pode ajudar as UCs de muitas formas: na prestaçãode informações aos visitantes; em projetos de educação ambiental epesquisa; na manutenção de trilhas e instalações; no apoio às populaçõesdo entorno; em trabalhos administrativos; na identificação de focos deincêndio entre outros incidentes; fazendo parte de grupos de resgate oucombate a incêndios; na recuperação de áreas degradadas; no auxílio àimplementação de projetos de manejo.

Como fato concreto de valorização do trabalho voluntário, podemoscitar a experiência realizada no Parque Estadual do Guartelá. Com basena Lei Federal 9608/98, iniciou-se um trabalho voluntário que já contacom sete anos de experiência.

Nesse período, foi possível observar e registrar aspectos positivosem relação ao engajamento de membros da sociedade no apoio aodesenvolvimento de ações que contribuíram para a conservação danatureza.

No primeiro ano, houve parceria com a organização não-governamental Grupo Ecológico dos Campos Gerais, que com

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significativa participação auxiliou no planejamento de ações emergenciaise reordenamento do fluxo de visitantes.

Nos anos subseqüentes o trabalho voluntário passou a contar com oingresso de pessoas físicas, cadastrando-se diretamente na administraçãoda UC. Paralelamente ao novo processo de encaminhamento dovoluntariado no Parque, iniciou-se a capacitação para jovens de Tibagipara formação de condutores de visitantes de ecoturismo.

O envolvimento dos condutores de visitantes da comunidade localao voluntariado do Parque, juntamente com participantes de outras regiõesdo Estado, permitiu o intercâmbio de informações entre o grupo devoluntários, promovendo aos seus integrantes diálogos e questionamentossobre a conservação da natureza, resultando em disseminação doconhecimento das problemáticas ambientais.

O trabalho voluntário no Parque Estadual do Guartelá versaprioritariamente sobre a receptividade e orientação dos visitantes, trabalhoeste que mantém a qualidade do atendimento ao público, gerandoreconhecimentos e credibilidade para a UC, promovidos pelodesprendimento dos voluntários no desenvolvimento de suas tarefas.

Além das atividades de atendimento e conscientização dos visitantes,os voluntários realizam ações voltadas ao manejo de espécies exóticasespecialmente na erradicação de Pinus spp situados na UC, espécieatualmente controlada em função da ação voluntária praticada durantesete anos.

Outras atividades de grande importância se voltam à manutenção detrilhas e controle dos processos erosivos. Por meio dessas duas últimasatividades, nota-se que o voluntariado participou ativamente do processode regeneração e recuperação ambiental das áreas que outrora foramdegradadas devido ao uso incorreto do ambiente natural, enquanto aindaestavam em domínio do antigo proprietário.

Os resultados apresentados no Parque Estadual do Guarteláevidenciam que o voluntário se doa por completo, procura ser prestativono trabalho que se propõe a desenvolver, interessado em apresentarqualidade. Demonstra vontade de produzir algo sem receber remuneração.

O voluntário propicia alto grau de credibilidade para a UC, conformedepoimentos formulados por parte dos visitantes, valorizando odesempenho de seus trabalhos, que demonstra interesse em se sentirútil junto às atividades de manejo da Unidade, percebendo desta formaque está contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental de umpequeno espaço que pertence a toda a população.

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Portanto, as Unidades de Conservação Estaduais devem adotar ovoluntariado como um instrumento positivo de apoio à gestão ambiental.Há Unidades de Conservação que já contam com este instrumento eoutras estão iniciando o processo de inclusão de voluntários nas atividadesde manejo. É necessário apenas valorizar a demanda existente e criaroportunidades de envolvimento dos interessados.

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As Unidades de Conservação do Estado do Paraná abrangematualmente 61 áreas protegidas por lei, divididas em Parques e Florestasestaduais, Reservas Florestais, Hortos, Estações Ecológicas, Área deRelevante Interesse Ecológico, Área de Especial Interesse Turístico eas Áreas de Proteção Ambiental. Totalizam uma área de doze milquilômetros ou seis por cento da superfície do estado.

Na última década, o crescimento do turismo tem se acentuado comoforma de lazer, destacando-se nesta modalidade o turismo ecológico,conhecido como ecoturismo. É nesta modalidade que se inserem asUCs como área de lazer para a população, principalmente de grandesconcentrações urbanas; isto é, capitais e cidades com mais de 200 milhabitantes. A população destas cidades estão cada vez mais à procurade áreas verdes, recantos naturais com belezas cênicas, ar puro, silêncioe outros benefícios que a cidade grande já não oferece.

Algumas dessas UCs, em especial os Parques Estaduais, possuemestrutura para a visitação pública. Com o aumento da demanda de visitas,é necessário organizar o fluxo de turistas, tanto fora da Unidade bemcomo internamente, para compatibilizar seu uso adequado.

Além disso, quando o usuário - turista sobretudo - deixa sua moradiae parte para o desconhecido tem necessidade premente de se localizar,de se orientar para que sua viagem não seja um transtorno. Além dainfra-estrutura e do pessoal de apoio disponível para acomodar e orientar

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o público visitante, é preciso haver uma identidade visual dessas UCscomo suporte de organização, para atingir aqueles objetivos de localizaçãoe conduta do usuário no seu lazer.

As Unidades de Conservação têm como instrumento normativo e degestão os seus Planos de Manejo, nos quais estão inseridos umzoneamento particular e específico para cada categoria, norteandoatividades, uso e normas para visitação pública.

Resulta daí a necessidade de implementar a identidade visual pormeio da sinalização apropriada em forma de placas orientadoras paraconduzir melhor o usuário, no entorno e dentro da Unidade. Com isto,promove-se o patrimônio natural, aproxima-se e sensibiliza-se o homempara a necessidade de preservar os últimos refúgios naturais do Estado.

A concepção de um projeto de sinalização nasceu inicialmente dademanda. Com a prática e a observação cotidiana, na última década,foram verificadas as expectativas do usuário quanto a um ambientenatural. Aliado a isto, analisou-se também seu comportamento nesseambiente e as barreiras encontradas, ora pela estrutura oferecida, orapor seu desconhecimento do meio natural onde se encontrava.

Não existe na literatura atual um procedimento padrão para sinalizaruma UC. Cada caso é um caso específico, existindo, isto sim, regrasgerais oriundas de um consenso que tem origem em fatores como otamanho da área, infra-estrutura, recursos humanos de apoio e,sobretudo, as políticas definidoras dos planos de manejo.

Conceitos, valores, subjetividade, formação cultural e outros atributosexpõem respostas e reações diversas quando o indivíduo está num novoambiente. Seu comportamento, quando em visita ao meio natural, emque pesem instruções e informações oriundas do plano de manejo, muitasvezes não se compatibiliza com o pré-estabelecido.

Situações diversas se apresentam também relativamente aos aspectosfísicos da UC como lugares perigosos, áreas restritas para preservação,áreas exclusivas para serviços e pesquisas, grande números de trilhasque ocasionalmente confundem os usuários. Isto tudo somado resultana necessidade de projetos de sinalização para cada UC, visandoprincipalmente a dois objetivos: dar retorno às expectativas do públicovisitante, procurando atendê-lo da melhor maneira possível e preservaro meio ambiente.

Considerando que os projetos de sinalização incluem apontarproibições, elas devem ser anunciadas de forma agradável ao usuário,levando em conta também o ambiente. Muitos turistas, sobretudo aqueles

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de fins de semana, saem em busca de atividade ao ar livre por falta deopção melhor em seu habitat social. Quando se depara com tantasrestrições pelo caminho, reage de forma também negativa, contrariandosuas expectativas de reflexão, relaxamento e lazer.

Em muitos casos, a sinalização é imprescindível onde não há recursoshumanos para condução do turista. São as chamadas visitas auto-guiadas. Tal modalidade tem mais desvantagens do que vantagens vistoo comportamento individual e seu relacionamento naquele meio. Comojá foi dito acima, relativamente a conceitos, valores, subjetividade etc..

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Como vimos antes, a sinalização se destina basicamente a atender ousuário e proteger o patrimônio natural. A partir de tais objetivos, deve-se então estabelecer o que se vai sinalizar em UC. Para isto, o gerentedeve ter domínio e conhecimento de sua Unidade como dispositivoslegais de criação, tamanho na UC, que bioma predomina na área,distâncias, divisas, serviços, aspectos históricos e culturais, infra-estrutura, atrativos e outras informações específicas como as áreas deuso intensivo, destinadas em parte para o uso público.

Como se vê, a quantidade de dados disponíveis é diversa e acarretaum grande volume de informações nas seguintes modalidades: indicativa,explicativa, proibitiva e reflexiva.

Após analisar cada uma das informações, é preciso equacioná-las oudimensioná-las, de maneira a escolher as prioritárias para nãosobrecarregar a UC com placas, descaracterizando o meio. É bom lembrarque o visitante foge do seu habitat social, do stress, da poluição e dobarulho para encontrar um ambiente mais natural possível.

Figura 1 - Indecisão diantede muita informação

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Não é somente o turista ou visitante dos grandes centros que se“relacionam” com este ambiente natural. Devemos considerar também,a propósito de sinalização, outros usuários indiretos, que de uma formaou de outra se relacionam com a Unidade:

- vizinhos diretos;- moradores do entorno;- pescadores;- caçadores;- esportistas “radicais”;- campistas e- viajantes ocasionais.Para cada um desses usuários, a Unidade de Conservação implica

um sentido diverso. Muitos vizinhos diretos têm da UC uma concepçãonegativa, porque ela atrai pessoas “estranhas” ao seu meio, suas vidas eseus pertences.

Por outro lado, alguns vizinhos vêem oportunidade de prestação deserviços diversos oriundos do ecoturismo. Às vezes, pescadores ecaçadores invadem uma UC (divisas longínquas) para a prática predatória.Viajantes aproveitam a oportunidade para conhecer a UC. Campistas eesportistas radicais vêem na UC o lugar ideal de sua prática esportiva elazer. Para tanto, a UC deve dispor de uma sinalização apropriada eresguardar seus objetivos principais, entre eles a preservação. É a todosestes usuários que a sinalização deve se compatibilizar de forma direta ebranda, dando-lhes condições de entender que, além do lazer, aqueleambiente merece sua atitude de preservação.

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O posicionamento de uma placa de sinalização está diretamentevinculado à informação. Estas decisões devem partir do gerente da UCvisto que é ele quem conhece a Unidade e seus conflitos. A sinalizaçãotem início nas rodovias e daí como um círculo, de fora para dentro,pontua-se no entorno da Unidade, cidade sede, vizinhos diretos até ointerior da Unidade.

Todas as placas devem se integrar de forma clara, correta e objetivaformando um “corredor”, através do qual o usuário se deslocará. AsUCs impedidas ao público serão contempladas somente com sinalizaçãode alerta e identificação, colocadas nas estradas e divisas principais e

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outros pontos de passagem pelos moradores vizinhos e entorno. Unidadesde proteção integral, como estação ecológica e outras, também devemter sinalização apropriada, identificando-as como áreas de extremaimportância ecológica para a flora e a vida silvestre.

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As informações contidas no projeto de sinalização devem se pautarpela clareza e simplicidade. Para isto, alguns cuidados de ordem práticapodem ser adotados durante a confecção do respectivo projeto.

Linguagem técnicaPara muitos visitantes, uma informação em linguagem técnica não

ajuda em nada; ao contrário, confunde o visitante e o desestimula acompreender a leitura das demais informações.

Usar textos grandes (uso excessivo de informação)Assim como no item anterior, uma placa com excesso de informação,

carregada, desestimula a leitura. Lembre-se que o visitante está ali paraoutras finalidades e seu tempo na UC, além de restrito, está programadopara outra atividade.

Resumir (textos exageradamente curtos)Este cuidado é o inverso do tema anterior. Quando resumimos demais

a informação, corremos o risco de não deixá-la clara, o que tornará aleitura incompreensível ao visitante.

Tamanho das placasSeguindo uma padronização pré-existente e um pouco de bom senso,

entendemos que as placas devem ter um limite de tamanho de modo quenão se sobressaiam sobre a paisagem e informem o que precisam. Alocalização correta de uma placa é um fator que poderá lhe sustentarmaior destaque dentro da paisagem. Exemplo: placa de identificaçãoterá o tamanho necessário para as informações básicas da Unidade emlocal de destaque (na entrada), em tamanho suficiente de 2mx1m. Estetamanho de placa e suas informações estão diretamente proporcionais àvelocidade de locomoção do visitante quando chegar à Unidade,normalmente de carro. Por outro lado, uma plaqueta com um pictogramae uma frase, em tamanho de 25cmx25cm, pode estar disposta de forma

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que o visitante, caminhando pelas trilhas da Unidade, tenha comodidadepara observá-la e se orientar.

Sinalização composta (escrita mais pictograma)Os dois elementos de composição da placa (escrita mais pictograma)

devem ter conexão, sentido, para completar a informação. Uma deveestar completamente relacionada com a outra. Esta disposição de placaé até o momento a mais versátil, cômoda e elucidativa forma de guiar ousuário dentro da UC.

Visualização e interpretação2

Quantidade de informação: é mais compreensível uma boa informação“enxuta”, do que uma placa carregada. Ex: XXXX é um conjunto maisassimilável do que XXXXXXXXXXX.

Disposição: as informações devem estar ordenadas de forma práticae clara. O conjunto XX XX XX é mais bem assimilado do que este: X XXXXXX XX.

Organização: na confecção de placas nas quais as informações sãomúltiplas e não têm um sentido simples, elas podem ser organizadaspara que auxiliem na compreensão. O conjunto TJEPECEKA ficará maisclaro se organizado da forma: TJE PEC EKA

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Não devem poluir, carregar, sobressair sobre a mensagem principalda placa. Deve-se limitar ao máximo sua quantidade.

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É ponto fundamental a distribuição e a disposição das placas. Nãopodem se sobressair sobre a paisagem e ao mesmo tempo devem exercersua função de informar e orientar o usuário. Deve-se fazer um estudopreliminar desta distribuição de placas conciliando sua necessidade noslocais corretos, como pontos de decisão (encruzilhadas), pontos dereflexão (mirantes) pontos de alerta (lugares perigosos e áreas restritas)etc.

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Discute-se muito que o material empregado seja de origem natural(madeira por exemplo), e de outros materiais oriundos dereaproveitamento de material descartável e reciclado. Tomando-se oscuidados necessários nos itens acima, porém, todo material deverá seguirum padrão estabelecido no projeto para dar conotação de uniformidade.A se considerar o ambiente e sua linguagem estética, podem ser evitadoselementos de extrema artificialidade como plástico, acrílico, fibras,cerâmica e outros materiais sintéticos que possam ser transformadosem utensílios para a sinalização.

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Deve-se conciliar o útil ao agradável. Disposição de recursos facilitamdecisões, o que resulta na prática a tomada de iniciativas ecologicamentemais corretas.

Por último: é aconselhável que um projeto de sinalização seja elaboradoe conduzido por técnicos capacitados, que tenham conhecimento doque se propõem: qualidade e técnica aprimorada, ou seja, deve-seconsiderar sempre a estética aliada à padronização das formas, do ma-terial e da informação.

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O Brasil possui a maior biodiversidade do Planeta, tanto no que serefere às espécies terrestres como aquáticas (Lewinsonhn & Prado,2002; Agostinho et al., 2005). Com o objetivo de conservar essafantástica biodiversidade, foram criadas várias Unidades de Conservação(UCs), em sua maioria, visando primordialmente à proteção deecossistemas terrestres, mas que incorporaram também ambientesaquáticos representativos (Agostinho et al., 2005).

Além da elevada diversidade biológica, existe uma grande diversidadede ambientes aquáticos em território brasileiro. Grandes rios, como oParaná, São Francisco e o Amazonas, o maior do mundo, cortam oterritório nacional. Também as maiores áreas alagáveis do mundo, comopor exemplo as planícies fluviais amazônicas e o PantanalMatogrossensse, localizam-se no Brasil. Ecossistemas lóticos ou lênticoscom menores dimensões, mas não menos importantes, representadospor riachos, brejos, lagos e lagoas distribuem-se em todo territórionacional.

No presente capítulo, serão abordados dois aspectos relacionados àlimnologia: (i) seu uso na caracterização e delimitação de eco-regiões,

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cujos habitats aquáticos devem ser contemplados em projetos depesquisa, monitoramento e no manejo de UCs e (ii) seu uso nomonitoramento de UCs, buscando avaliar possíveis alterações decorrentesde causas naturais ou antrópicas. A maioria dos exemplos citados refere-se aos resultados obtidos na APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná,tendo em vista o vasto banco de dados existente para essa UC.

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A limnologia pode ser descrita como “o estudo das inter-relaçõesestruturais e funcionais dos organismos de ecossistemas aquáticoscontinentais, na medida em que são afetados por seu ambiente físico,químico e biótico” (Wetzel, 2001).

Nesta definição, fica evidente o caráter ecológico desta ciência, quepode ser considerada uma subdisciplina da ecologia (Lampert & Sommer,1997; Thomaz & Bini, 1999). Desta forma, além dos aspectos físicos equímicos, voltados para o entendimento dos aportes e fluxos de materiaise para a ciclagem de elementos químicos, todas as interações depopulações e comunidades são consideradas parte integrante dos estudoslimnológicos.

A despeito desta definição relativamente ampla, os estudoslimnológicos possuem uma forte vertente física e química.

Mesmo quando se prioriza o caráter físico e químico em estudoslimnológicos, os resultados não se esgotam em si, mas pretendemfornecer explicações para a estrutura biótica dos ecossistemas aquáticosou para aspectos dinâmicos das comunidades aquáticas. Por exemplo,a caracterização dos padrões de estratificação térmica e circulação dacoluna de água faz pouco sentido se os mesmos não forem utilizadospara explicar aspectos da distribuição das comunidades aquáticas e daprodutividade e diversidade do plâncton.

Da mesma forma, identificar padrões de distribuição vertical e hori-zontal do oxigênio dissolvido e de sua dinâmica temporal assume maiorrelevância quando isso ajuda a explicar a distribuição de peixes,zooplâncton e invertebrados bentônicos em um ecossistema aquático.

Existe um grande número de variáveis limnológicas físicas e químicas.Essas podem ser divididas, grosso modo, em variáveis importantes paracaracterizar os habitats aquáticos (por exemplo, pH, condutividadeelétrica, diferentes formas de fósforo e nitrogênio etc.) e aquelas que,embora também úteis para esse objetivo, indicam sobretudo um cenário

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de poluição ou contaminação (p ex., metais pesados, poluentes orgânicostais como biocidas, hidrocarbonetos etc.).

Além da água, as variáveis limnológicas podem ser medidas nosedimento. O primeiro compartimento reflete condições imediatas que,em geral, apresentam intensas alterações em breve período. Por outrolado, o sedimento reflete principalmente as condições pretéritas,funcionando como um “arquivo” dos processos que ocorreram noecossistema aquático (Esteves, 1998). Esses aspectos devem serconsiderados nas análises limnológicas e, sempre que possível, ambosos compartimentos devem ser analisados.

Nossa discussão será endereçada para as variáveis importantes nacaracterização dos habitats aquáticos, por nós denominadas “variáveislimnológicas básicas”. Nesse grupo podem ser incluídas algumasvariáveis de fácil mensuração que fornecem importantes informaçõesacerca dos ecossistemas aquáticos (Tabela 1). Tais variáveis podem serbasicamente divididas em três categorias:

i) aquelas relacionadas com a radiação subaquática como, porexemplo, a turbidez, profundidade do disco de Secchi e o coeficiente deatenuação luminosa; esse grupo de variáveis ajuda a entender a dinâmicados produtores primários que ocupam o ambiente subaquático (porexemplo, o fitoplâncton e perifíton macrófitas submersas), mas tambémindicam aspectos sobre o uso da bacia de drenagem;

ii) os gases, como o oxigênio e o carbono inorgânico; o primeiro éfundamental para todos os organismos heterótrofos, e o segundo é osubstrato para os produtores primários; esses gases indicam o balançodo metabolismo de um ecossistema (se ele funciona em autotrofia ouheterotrofia) sendo também profundamente afetados pelos fluxos dematéria orgânica alóctone, que podem ter origem natural ou antrópica; adinâmica do pH, uma variável determinante da distribuição e atividadede vários macro e microorganismos, encontra-se relacionada ao carbonoinorgânico;

iii) os nutrientes, como por exemplo as diferentes formas de nitrogênio(N-amoniacal, N-nitrato, N-total) e fósforo (P-orto, P-total) são consideradosos principais fatores limitantes da produtividade dos ecossistemas aquáticosinteriores; pode-se também incluir nesta categoria a condutividade elétrica,que resume de forma simples a disponibilidade de íons em um ecossistema,não detalhando, no entanto, a que íon se refere; em especial as concentraçõesde N e P refletem o estado trófico potencial dos ecossistemas aquáticos,isto é, se são oligo, meso ou eutróficos.

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Essas variáveis representam a base da maioria dos estudoslimnológicos, sendo fundamentais para caracterizar os habitats aquáticos,na explicação dos processos ecológicos, da estrutura das comunidades,na identificação dos impactos antrópicos e no monitoramento dosecossistemas aquáticos.

Outras variáveis poderiam ser adicionadas, mas sua escolha dependede condições logísticas e financeiras nem sempre disponíveis. Porexemplo, diversos elementos químicos poderiam ser quantificados(cálcio, magnésio, manganês, etc.). Embora de grande interesse emestudos biogeoquímicos, esses íons raramente limitam a distribuição deorganismos aquáticos (com exceção do cálcio, que limita a presença demoluscos) e, assim, nem sempre é necessária sua inclusão em estudoslimnológicos.

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A caracterização limnológica de habitats aquáticos de UCs, com baseem variáveis de fácil mensuração como as citadas acima, ofereceimportantes informações sobre a tipologia dos diferentes rios, lagos ebrejos presentes em uma área. Baseando-se nessa tipologia, um primeirozoneamento, muitas vezes acompanhado pelas comunidades bióticas,pode ser estabelecido.

Existem vários exemplos dessa natureza, mas o caso mais típicorefere-se à tipologia das águas amazônicas efetuada por Harald Sioli nasdécadas de 1950 e 1960, que definiu a divisão entre águas brancas,pretas e claras (Sioli, 1985). Essa tipologia, relacionada com a origemdos rios amazônicos, extrapola os aspectos físicos e químicos, explicandotambém, em grande parte, a estrutura das comunidades existentes nessasdiferentes regiões.

Uma experiência bem-sucedida nesse sentido foi aplicada naidentificação de macrorregiões no interior da Área de Proteção Ambientaldas Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. Com base em 16 variáveis limnológicasbásicas e empregando-se uma análise multivariada (para detalhes verBini, 2004), foram identificadas três macrorregiões relativamente distintasnessa APA.

A despeito de alguma sobreposição, os ambientes aquáticosconectados aos rios Paraná, Ivinheima e Baía diferiram entre si (Figura1). Os ambientes conectados ao primeiro, caracterizaram-se pela elevadatransparência da água e pelos baixos valores de fósforo; os conectados

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ao segundo, apresentaram situação oposta; por outro lado, aquelesconectados ao rio Baía, possuíam as águas mais ácidas e com menoresconcentrações de oxigênio dissolvido (Figura 1). Esses padrões sãoconsistentes, repetindo-se ao longo do tempo, e refletem as característicasgeomorfológicas e os impactos sofridos em macroescala por cada umdesses rios (Thomaz et al., 2004). Por exemplo, as baixas concentraçõesde fósforo e a elevada transparência do rio Paraná são resultantes dascadeias de barragens posicionadas a montante dessa APA (Thomaz etal., 2004). A estrutura das assembléias de macrófitas aquáticas diferiude forma consistente entre os ambientes conectados a esses três rios,sendo essas diferenças possivelmente relacionadas com as característicasfísicas e químicas da água (Bini et al., 2001).

Além disso, uma estreita associação entre as características limnológicasabióticas e a estrutura de assembléias aquáticas tem sido encontrada naslagoas e rios dessa APA (Velho et al., 1999; Azevedo & Bonecker, 2003).Esses resultados indicam que as características dos habitats aquáticos,inferidas a partir de variáveis limnológicas básicas, podem ser importantesdeterminantes da estrutura de algumas comunidades.

Figura 1 - Análise de componentes principais aplicada aos resultados de variáveislimnológicas. Apenas as principais variáveis estão apresentadas na figura: Turb = turbidez;PT = fósforo total; COD = carbono orgânico dissolvido; Secchi = profundidade do discode Secchi; OD = oxigênio dissolvido; N-NO3 = nitrato. Figura extraída de Rocha (2003).

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Em algumas regiões, características limnológicas particulares podemser determinantes de ambientes com rara beleza cênica e ao mesmotempo com grande importância para a biologia da conservação. Umbom exemplo é o Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS), onde afascinante paisagem submersa proporcionada pela colonização pormacrófitas e peixes depende primariamente da presença de “águas duras”(i.e., ricas em carbonato de cálcio) desta região (Boggiani, 1999).

Neste caso, a própria criação do parque se deveu a essa característicapeculiar e qualquer interferência na qualidade dessas águas certamenteacarretará prejuízos irremediáveis para a conservação das comunidadesúnicas lá existentes.

Subjacente a esses padrões observados em amplas escalas, ascaracterísticas limnológicas dos habitats diferem também em escalasmenores. Alguns ambientes apresentam-se como habitats peculiares emfunção de suas características limnológicas, merecendo atenção espe-cial. Podem ser citados como exemplos as águas ricas em compostoshúmicos de lagoas costeiras (por exemplo no Parque Nacional deJurubatiba, RJ; Faria & Esteves, 2000), de lagoas de planícies alagáveis(por exemplo na APA do Rio Paraná; Barreto et al., 2004) ou ainda assalinas do Pantanal, cuja composição de espécies difere acentuadamenteem relação aos demais habitats aquáticos (Pott & Pott, 2000). Essascaracterísticas extremas propiciam a ocupação de comunidades distintas,o mesmo ocorrendo com os processos ecológicos neles existentes.

A caracterização dos habitats aquáticos fornece, ainda, informaçõesúteis para identificar e explicar padrões de diversidade de uma região. Adiversidade gama (número de espécies de uma região) é resultante dacombinação entre a diversidade alfa (número de espécies de um habitat)e da diversidade beta (alteração da composição de espécies ao longo degradientes ambientais ou habitats). Em última análise, a diversidade beta,que expressa a variabilidade na composição de espécies entre locais,depende, dentre outros fatores, de mudanças das características abióticasdos habitats.

Assim, espera-se uma relação direta entre a heterogeneidade de habi-tats e a diversidade beta (Harrison et al., 1992; Velho et al., 2004). Esseprincípio pode ser aplicado em UCs para identificar localidades quepotencialmente apresentem elevada diversidade, direcionando oslevantamentos, o monitoramento e as próprias ações de manejo.

Ao utilizar-se esse argumento para os habitats aquáticos, espera-seque regiões com grande heterogeneidade limnológica (e.g. elevada

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variação de pH, transparência da água, condutividade elétrica etc.),também apresentem maior diversidade de espécies, como resultado daocupação por espécies com requerimentos ambientais diferenciados.Essa expectativa foi confirmada para algumas assembléias na APA dasIlhas e Várzeas do Rio Paraná (Bini et al., 2001; Velho et al., 2004) epode ser utilizada para elaborar planos de manejo dessa UC.

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Em grande medida, os fatores limnológicos são influenciados pelosambientes terrestres adjacentes aos ecossistemas aquáticos, justificandoo uso da bacia hidrográfica como unidade espacial básica para conduzirestudos limnológicos.

Em outras palavras, as variáveis limnológicas também indicam osimpactos que ocorrem nas bacias de drenagem. Mesmo variáveis defácil mensuração podem ser utilizadas com esse objetivo (Tabela 1).Estudos limnológicos têm sido empregados com relativa freqüência paraauxiliar na detecção de perturbações de origem antrópica em UCs (verpor exemplo, Enrich-Prast et al., 2004 e Thomaz et al., 2004).

O monitoramento das características limnológicas básicas serve adois propósitos principais: (i) indicar a ocorrência de impactos e asregiões onde esses ocorrem com maior intensidade e (ii) avaliar se asmedidas remediadoras estão alcançando sucesso.

O potencial de uso de variáveis limnológicas básicas com essesobjetivos é muito grande e alguns impactos podem ser facilmenteidentificados, conforme se resume abaixo:

- impactos decorrentes do uso inadequado do solo (p. ex., agriculturae pecuária): podem ser avaliados por variáveis que indicam aumento daturbidez da água (disco de Secchi, turbidez, material em suspensão to-tal) e pelo aumento das concentrações de nutrientes (condutividadeelétrica, P e N);

- impactos decorrentes de poluição por matéria orgânica (p. ex.,esgoto doméstico, industrial e rejeitos de atividades agropastoris): podemser monitorados pelos gases dissolvidos na água (principalmente ooxigênio dissolvido), pH, condutividade elétrica e pelas concentraçõesde P e N, dentre outros;

- impactos decorrentes da atividade mineradora: há vários tipos demineração que atingem de fato ou potencialmente UCs no Brasil, não

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havendo um único protocolo para identificar esses impactos; porém, emgeral, essas atividades aumentam as concentrações de sólidos suspensosna água, o que pode ser medido diretamente pelas variáveis relacionadas àpenetração de luz; porém, atividades mais específicas de mineraçãorequerem análises mais detalhadas (por exemplo, concentrações de Hgem áreas de garimpo de ouro); quando metais estão envolvidos, além dasanálises da água, recomenda-se análises do sedimento e de tecidos deorganismos pertencentes a diferentes níveis tróficos;

- impactos decorrentes do controle da vazão de rios para fins diversos(p. ex., reservatórios e hidrovias); podem ser medidos diretamente pelosníveis fluviométricos e profundidade dos ambientes aquáticos; as variáveislimnológicas mencionadas acima também podem sofrer alterações (porexemplo, redução das concentrações de fósforo na água e aumento dapenetração de radiação subaquática, no caso da construção de represas);

Quando se pretende monitorar um ambiente aquático e avaliar impactosantrópicos reais ou potenciais, assume-se a legislação vigente no Brasil(Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama -, de17 de março de 2005). A despeito da extrema utilidade desta resolução,que estabelece padrões mínimos de qualidade para os diversos usos daágua, a classificação das águas visando à qualidade requerida para os seususos preponderantes deve ser encarada com cautela no caso das UCs.

Os corpos aquáticos localizados em UCs de proteção integral pertencem,conforme essa resolução, à classe especial. Valores extremos das variáveisfísicas e químicas, porém, que não se enquadram nos limites preconizadospela resolução para essa classe, podem representar simplesmente umacaracterística inerente de alguns ecossistemas aquáticos. Por exemplo,lagoas da APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná possuem, em algumasocasiões, valores de turbidez superiores a 100 NTU, de fósforo totalsuperiores a 50 (g/L, de pH inferiores a 6,0 e de oxigênio dissolvidoinferiores a 1,0 mg/L (Rocha & Thomaz, 2004; Thomaz et al., 2004).

Considerando-se a resolução Conama 357/2005, nenhum desses casosenquadrar-se-ia nos limites requeridos para classificar esses corposaquáticos como pertencentes à classe especial. Porém, uma análisedetalhada demonstra que são resultantes de processos naturais. Oselevados valores da turbidez e do fósforo total resultam da re-suspensãodo sedimento das lagoas (Thomaz et al., 2004). Os baixos valores do pHsão decorrentes da presença de altas concentrações de matéria orgânicadissolvida (compostos húmicos e fúlvicos), enquanto as baixas

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concentrações de oxigênio dissolvido se devem aos processos dedecomposição da matéria orgânica decorrente da elevada produçãoprimária dessas lagoas (Carvalho et al., 2001).

Assim, no exemplo citado, os resultados apresentados decorrem deprocessos naturais e devem ser considerados importantes para mantera ampla variedade de habitats desta planície.

Por outro lado, valores de variáveis abióticas, que se encontram dentrodaqueles preconizados pela legislação, podem indicar profundos impactosambientais. A esse respeito, merece destaque um exemplo da própriaAPA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. Nessa UC, a turbidez e asconcentrações de fósforo do rio Paraná estão dentro dos limites daságuas de classe especial.

De fato, a qualidade da água desse rio pode ser considerada excelentecom relação a esse critério. No entanto, uma análise detalhada da situaçãoe comparações com dados pretéritos demonstram claramente que ela éresultante de um grande impacto localizado a montante: a construção decadeias de reservatórios (Thomaz et al., 2004). Como já largamentedemonstrado (p.ex., Barbosa et al., 1999), esses ambientes funcionamcomo armadilhas de sedimento e nutrientes, em especial fósforo.

Mesmo ponderando o impacto positivo sobre a qualidade da água,essa situação paradoxal demonstra que o monitoramento de ecossistemasaquáticos que utilizam apenas variáveis limnológicas básicas (ouabióticas) pode levar a conclusões equivocadas que não consideram osimpactos negativos sobre as comunidades aquáticas, que sofrem umprofundo depauperamento - por exemplo várias espécies de peixes - oua invasão de espécies exóticas (Agostinho et al., 2004, 2005).

Infelizmente, ainda não há modelos de predição suficientemente bonse adequados para cada região, que possibilitem antever, a partir dasalterações limnológicas, o que acontece com as comunidades aquáticas.Assim, a estratégia mais segura consiste em monitorar, diretamente, aspróprias comunidades aquáticas.

Estas considerações não indicam que não devemos nos basear emcritérios estabelecidos em resoluções, mas sim que devemos sempreanalisá-los com cautela. Finalmente, é necessário salientar que omonitoramento de características limnológicas básicas em ambientesaquáticos localizados em UCs é necessário, mas não é suficiente paraindicar se os objetivos dessas áreas, ou seja, a conservação dabiodiversidade, inclusive dos ecossistemas aquáticos, estão sendocumpridos.

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Tabela 1 - Significado de algumas variáveis limnológicas básicas defácil obtenção, úteis para caracterizar e monitorar habitats aquáticos.

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Agradecemos à doutora Rosemara Fugi (UEM/Nupélia) pela leituracrítica e sugestões e ao CNPq pela concessão de bolsas de Produtividadeem Pesquisa.

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(Baseado em Carmouze, 1994; Ab´Saber et al., 1997; Fauth et al.,1996):

Autotrofia: situação na qual o ecossistema passa por fases de produçãolíquida; isto é, o processo de produção de matéria orgânica, viafotossíntese, supera o processo de consumo.

Heterotrofia: situação na qual o processo de consumo oudecomposição da matéria orgânica supera o processo de produção,derivada da fotossíntese; nesse caso o ecossistema aquático se comportacomo um “importador” de matéria orgânica alóctone (i.e., que vem defora do ecossistema).

Ecossistema lótico: ambiente aquático continental em que a massade água flui como em rios, arroios e corredeiras.

Ecossistema lêntico: ambiente aquático continental em que a massade água é estacionária, como em lagos ou tanques.

Produtores primários: aqueles capazes de sintetizar substânciasorgânicas a partir das inorgânicas; compostos, em sua maioria, pelosorganismos fotossintetizantes.

Alóctone: material de origem externa; em ecossistemas aquáticos,por exemplo, a matéria orgânica oriunda de fora é considerada alóctone.

Autóctone: material de origem interna; em ecossistemas aquáticos,por exemplo, a matéria orgânica autóctone é aquela proveniente dosprocessos fotossintéticos de algas, plantas aquáticas e bactériasfotossintetizantes e quimiossintetizantes.

Estado trófico: diz respeito ao estado nutricional de um ambiente; atipologia de ecossistemas aquáticos quanto ao estado trófico é variada,mas basicamente divide-se em: eutrófico - ambiente rico em nutrientesorgânicos e inorgânicos e com elevada produção primária; oligotrófico- pobre em nutrientes orgânicos e inorgânicos e com baixa produçãoprimária; mesotrófico - intermediário entre os dois anteriores.

Nível trófico: posição de um organismo numa cadeia alimentar:produtor primário, consumidor primário, decompositor etc.

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Assembléia: menor comunidade funcional de plantas ou animais;grupos relacionados filogeneticamente dentro de uma comunidade (porexemplo, assembléia de plantas aquáticas, assembléia de peixes etc.).

Água anóxica: sem oxigênio.Hipolímnio: massa de água localizada abaixo da termoclina (ou

camada na qual ocorre queda acentuada de temperatura) em um lagoestratificado termicamente; a depender da permanência da estratificação,o hipolímnio pode apresentar características distintas das camadas maissuperficiais como, por exemplo, baixas concentrações de oxigênio ealtas de gás carbônico e nutrientes.

Epilímnio: massa de água localizada acima da termoclina (ou camadana qual ocorre queda acentuada de temperatura) em um lago estratificadotermicamente; em função da permanência da estratificação, o epilímniopode apresentar características distintas das camadas mais profundascomo, por exemplo, elevadas concentrações de oxigênio e baixas degás carbônico e nutrientes.

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É incontestável a importância dos recursos naturais e dabiodiversidade para a humanidade. E é interessante pensar que conformeos recursos silvestres vão sendo degradados, antagonicamente essasituação dá lugar à sua supervalorização, que, por vezes, extrapola ojuízo de valor do sistema econômico em vigor. Isso não deixa de seruma verdade, haja vista a movimentação de recursos financeiros parase proteger, manejar e recuperar as sobras daquilo que se denomina“poema imperfeito” (1).

Um dos desafios da atualidade reside em tentar, a todo custo, salvaro pouco que ainda resta de natureza silvestre, lançando mão dasestratégias possíveis e imagináveis no afã de se lograr, ao menos, asustentabilidade local e regional. Neste contexto, os espaçosespecialmente protegidos na forma de Unidades de Conservação (UCs)ganham notoriedade como das mais importantes entre todas, ovacionadaspor uma imensidão de cientistas contemporâneos.

Nesta linha de pensamento e alheios a qualquer tipo de tendênciasociológica, política ou científica, cientistas afirmaram que “as Unidades

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“Ciranda cirandinhavamos todos cirandá

vamos dar a meia-volta voltae meia vamos dar”

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de Conservação são as únicas criações da sociedade moderna designadaspara o benefício da humanidade como um todo”, uma feliz e categóricaalusão à genialidade humana se enfocarmos o pensamento nos desígniosde nossa espécie sobre a Terra e nas possibilidades de se preservar abiodiversidade na natureza.

Quando elas são mantidas em seu estado natural, ou próximo dele,as áreas silvestres contribuem para o desenvolvimento econômico deduas formas: conservando a diversidade biológica e mantendo osprocessos evolutivos, ecológicos e o provimento de serviços ambientais.Os serviços aqui sugeridos referem-se à capacidade da área protegidagerar recursos imediatamente aproveitáveis pela comunidade, como água,recursos faunísticos, energia e comércio, por exemplo.

Atribui-se valores às Unidades de Conservação que podem sermensuráveis ou não, e que muitas vezes não são percebidos pela grandemaioria da população, bem como pela quase totalidade dos que tomamdecisões nos processos de desenvolvimento. São eles: suporte à vida;valores econômicos; valores recreativos; valores científicos; valoresestéticos; valores de biodiversidade; valores históricos; simbolismo cul-tural; formação de caráter; estabilidade climática; valores dialéticos; vida;valores religiosos e filosóficos (2).

Torna-se necessário entender que os benefícios provenientes dasUCs, auferidos pelo homem, diferem daqueles ligados ao processo deprodução, pelo fato de se utilizar capital natural de difícil quantificação eque muitas vezes são utilizados de maneira indireta (3).

Para aportar estes e outros benefícios à sociedade, as UCs precisamser gerenciadas com padrões de qualidade elevados, caso contrárioestarão fadadas a receber a malforjada alcunha “UC de papel”, aquelasnão implementadas e que pouco servem para justificar as políticasgovernamentais para o setor, seja o tão propalado “desenvolvimentosustentado”, seja para justificar as ações de ambientalistas.

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Quantas Unidades de Conservação, distribuídas em determinadoespaço territorial, estão nestas condições? Esta é uma pergunta fácil deresponder, por existirem vários métodos para sustentar as respostas. Omais difícil mesmo é formular a pergunta no cerne dos escritórios centraisdas organizações responsáveis pelas UCs, pois ela pode levar a caminhosequivocados.

Aqui entramos em nosso assunto principal, o monitoramento e, mais

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especificamente, a gestão das UCs.O que vem a ser monitoramento? Quando alguém diz que vai

monitorar alguma coisa, está se referindo ao ato de averiguar, aferir,medir, avaliar, acompanhar algum fenômeno ou objeto concreto, real eobservável. Por outro lado, se ouvirmos um jovem dizer que vai“monitorar uma mina” a atmosfera muda, o contexto é outro e deixa decircunscrever os preceitos que desejamos arrolar neste artigo.

Apesar de o monitoramento ser uma ferramenta muito importante, épouco usado ou não faz parte das principais ações programáticasexecutadas nas UCs brasileiras. Os trabalhos apresentados nos últimoseventos afins ou são acadêmicos ou iniciativas esporádicas, e nãosistemáticas, das políticas organizacionais dirigidas ao setor.

Os trabalhos mais comuns, poucos, são os efetuados sobre avisitação pública nos parques, os estudos de capacidade de carga turísticaou de impactos da visitação que provêm as UCs de alguma informaçãopara decisões que auxiliem na regulação dos usos e conservação derecursos.

Algumas boas razões para que se invista em necessários esquemasde monitoramento são:

- os chefes de UCs absorveram muitos afazeres que não apenascuidar dos recursos das Unidades de Conservação (Fig. 1);

Figura 1 - Aumento das responsabilidades de Chefes de UCs no tempo (ilustração)

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- os funcionários das UCs sempre se defrontam com a falta deinformações atualizadas sobre os recursos protegidos e sua interaçãocom o entorno;

- geralmente existem escassos conhecimentos sobre os ecossistemasque permitam lidar com propriedade relativamente às temáticas de manejoda paisagem;

- as redes de comunicação tornaram-se mais eficazes e rápidas e otempo disponível para a reflexão e a tomada de decisões ficou maisescasso frente às demandas de um mundo em constantes e rápidasmudanças;

- as UCs continuam ameaçadas por atividades humanas incompatíveise, todavia, são as principais estratégias para a conservação do patrimônionatural.

Estes e outros fatores exigem dos sistemas administrativos acapacidade de responder e adaptar-se a novas circunstâncias, modificandosuas atitudes com base na compreensão do impacto de suas açõesanteriores, mas sem perder de vista os princípios que os impeliram àação.

Deste modo, tanto o monitoramento integrado como a pesquisa devemfazer parte orgânica de uma gestão eficaz, sendo então imprescindívelque as UCs possuam políticas claras, versáteis, dinâmicas esuficientemente amplas para ambos os setores.

As tendências lentamente estão mudando. Na atualidade, inicia-se aadoção de formas simples, porém efetivas, de monitoramento. Tome-sepor exemplo o Roteiro Metodológico desenvolvido pelo Ibama paraelaboração de planos de manejo (4). O documento aponta a necessidadede monitorar os alcances de metas no tempo, de modo tal que oplanejamento seja realimentado constantemente com as informaçõesoriundas desse processo, o que significa dizer que se as instituições e aspessoas não se preocuparem em acompanhar e avaliar o que planejaram,todo o trabalho de construção do plano pode cair por terra.

Por outro lado, o monitoramento é parte sistêmica do tão falado“manejo adaptativo” (5), termo aportado no Brasil nos últimos anosmas que é utilizado há algumas décadas no exterior. O manejo adaptativoé uma forma de gerenciar os recursos considerando o conhecimentoacumulado e as diversas situações conjunturais antepostas às Unidadesde Conservação, encarando-se a gestão como um experimento de médioou longo prazo, sujeito tanto ao fracasso quanto ao sucesso, no qual o

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inventário, o monitoramento e a pesquisa interagem para o referendo ounão de hipóteses testáveis, que nos casos das UCs em última análise sãoseus próprios objetivos de manejo.

A Figura 2 mostra o modelo conceitual do processo interativo domanejo adaptável, em cujo ciclo se sobressai a importância do constantemonitoramento e sistemáticas avaliações para a retroalimentação dasdecisões.

Um fato muito positivo desta filosofia de trabalho é que quando asatividades de manejo de ecossistemas são tratadas como experimentos,os administradores aprendem a pensar como cientistas, o que implica aconciliação entre administradores, pesquisadores e outros atores, atépouco tempo atrás considerados pouco possível.

O monitoramento envolve a avaliação de um objeto ou fenômeno denatureza biológica, exata ou humana, mas sobretudo no processo derepetição da observação, no espaço e no tempo, mediante o uso deprocedimentos metodológicos para a coleta e comparação de dados. Éuma ciranda que, ao ser iniciada, entusiasma os sujeitos dessa ação,porque estes vêem que os resultados foram válidos e aproveitáveis.

Figura 2 - O processo interativo do manejo adaptativo para uma situação especifica(adaptado de Agee, 1996).

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Por seu turno, a prática da avaliação é o exercício do estabelecimentode modalidades de julgamento sobre o mundo que nos cerca e sobre asações humanas, conforme critérios e padrões predeterminados. É a basepara apreciar um fato, uma idéia, um objetivo ou um resultado e, também,a base para a tomada de decisão sobre qualquer situação que envolvauma escolha (6).

Sem importar qual seja a meta, a avaliação é necessária para alcançá-la; a ação e a reflexão são parte de um ciclo no qual a avaliação guia aação e a ação informa à avaliação, num contexto que define as instituiçõesreflexivas; isto é, as organizações que conduzem exercícios que alimentamo aprender fazendo, nas quais o monitoramento e a avaliação de atividadese projetos não são uma tarefa que começa e termina, mas são umaforma de pensar que permeia a estrutura e as práticas institucionais (7).

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Os informes técnicos oriundos de processos avaliatórioscorrentemente não apresentam as informações sistematizadas e pontuais,tornando a retroalimentação menos eficaz. Em geral, são relatóriosvolumosos com argumentos a respeito desta ou daquela questão, masque raramente são consumidos na íntegra pelos usuários - tomadoresde decisão -, o que representa um constrangimento para quem os produze, sobretudo, desperdício de tempo, dinheiro e atividade intelectual.

Contrapondo esta situação e em função do desenvolvimento alcançadopela sociedade moderna, assistimos nas últimas décadas à evolução denovos modelos de gestão no meio empresarial que se aplicam também àgestão ambiental. Suas características principais são:

- descentralização e democratização de decisões;- diminuição dos níveis hierárquicos, horizontalização das

informações, busca da melhoria contínua, flexibilização;- menores tempos mortos e a utilização de indicadores associados

aos objetos sob análise (8).

Indicadores são fatos de ordem qualitativa ou quantitativa, observáveise mensuráveis, que refletem as características dos produtos e dosprocessos organizacionais, sendo aplicados para o controle da qualidadee do desempenho ao longo do tempo.

Não importando a área de seu emprego, e conforme vários autores

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afeitos às ciências gerenciais, os indicadores devem ser selecionados,considerando-se: (i) critérios de importância e/ou incidência real sobreo objeto avaliado; (ii) simplicidade e clareza; (iii) abrangência; (iv)acessibilidade dos dados; (v) comparabilidade a referenciais apropriados;(vi) baixo custo dos dados de avaliação, e (vii) credibilidade e capacidadede mensuração.

Uma questão essencial para a qual os pesquisadores chamam à atençãoé a demanda dos indicadores por pesquisas básicas de aplicabilidadeque comprovem a sua idoneidade em diferentes situações.

Em face desta conjuntura, estão disponíveis para a iniciativa privadaempresarial rotinas práticas para a avaliação e certificação da qualidadedos processos produtivos e dos produtos (normas da InternationalStandarization Organization -ISO), incrementadas gradativamente apartir da década de 1980 e que, pela rapidez na obtenção de dados eagilidade das análises, tende a se disseminar também para as instituiçõespúblicas, talvez com formatos diferenciados.

Em relação às áreas protegidas, por mais de uma década a UniãoInternacional para a Conservação (UICN) envidou esforços para formatar

Figura 3 - Marco lógico para as iniciativas visando avaliar e monitorar a gestão (UICN,2000)

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um modelo que servisse para o acompanhamento do desempenho dasUCs, abrangente o suficiente que: (i) permitisse uma estrutura geralpara que grupos de países ou países individuais desenvolvam seuspróprios sistemas; (ii) possibilite a coleta de dados periódicos sobre aqualidade do manejo, de modo que os dados e resultados sejamcomparáveis, e (iii) facilite os esforços internacionais para reforçar omanejo de áreas protegidas pela oferta de guias claros das prioridadesde assistência (9).

Com tais características, logrou-se publicar no ano 2000 o Evalua-tion Effectiveness: A framework for assessing the management of Pro-tected Areas (10), o mais completo material sobre o assunto e que todosos técnicos de UC deveriam acessar, disponível no site da UICN.

Nesse manual, que nos faz conhecer vários estudos de caso, ésugerido que o monitoramento e a avaliação do manejo de UCs requeremuma série de questões respondidas, conforme explicitadas na figura eno quadro que seguem.

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Quadro 1 - Aspectos a serem considerados na avaliação da gestão deUCs (IUCN, 2000)

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Este modelo conceitual, que tem como fundamento o uso deindicadores e escores de avaliação, vem sendo amplamente utilizado,fundamentalmente pelo fato de permitir as tão necessárias adaptaçõescircunstanciais. Entretanto, antes mesmo de a publicação da UICN ficarpronta, muitos profissionais dedicaram-se ao assunto, sobretudo naAmérica Latina, inclusive servindo de base ao roteiro da UICN.

Até onde se sabe, a primeira pesquisa feita sobre o assunto se reportaao ano de 1993, quando, na América Central, debruçou-se sobre asmetas estabelecidas pelo IV Congresso Mundial de Áreas Protegidas,ocorrido em Caracas, Venezuela, importando as hipóteses para uma sériede estudos acadêmicos.

Estruturou-se e defendeu-se um procedimento metodológicodestinado a avaliar a efetividade de manejo de Unidades de Conservaçãopor meio de uma série de indicadores, agrupados de acordo com asrespectivas afinidades (11). A qualificação da gestão é obtida por meioda associação dos resultados quali-quantitativos a uma escala declassificação geral, que possibilita até cinco níveis de qualidade, quaissejam padrão muito inferior, padrão inferior, padrão mediano, padrãoelevado, padrão de excelência.

Aqui reside um diferencial importante a se considerar, pois esteprocedimento implica o uso de cenários, uma ferramenta do planejamentoprospectivo em que os atores e as situações se inter-relacionam, operandocomo modelo dinâmico da realidade porque encaixa os objetivos e metasna disponibilidade de recursos e prazos estabelecidos para se obterresultados.

É necessário destacar que ambos os conceitos englobam a dinâmicaespacial e temporal do cenário; ou seja, cada um se refere a umacircunstância específica, em um momento e lugar determinados.

Após várias experiências de aplicabilidade em diferentes países erealidades, compilou-se os processos na forma de um manual para avaliara Efetividade do Manejo de Áreas Protegidas-Emap (12), tambémdisponível na Internet.

Vale ainda saber que foi na Costa Rica, também por brasileiros, quese desenvolveu o primeiro modelo do continente objetivando a certificaçãoda gestão de UCs (13); e a primeira iniciativa criteriosa voltada a avaliare monitorar os efeitos da gestão da UC sobre a zona de amortecimento,tendo como princípios a manutenção da própria unidade e asustentabilidade do uso dos recursos do entorno (14).

No Brasil, a primeira grande iniciativa de avaliar a gestão coube ao

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Fundo Mundial para a Natureza (15), que aplicou a técnica por meio deformulários à distância aos diretores das UCs. Conseguiram criar umranking do grau de implementação e definição da vulnerabilidade dasunidades. Tecnicamente os resultados foram bons, mas retrataram umarealidade há muito conhecida no meio, os problemas enfrentados pelasUCs brasileiras, um alerta geral para a sociedade em função da ampladivulgação pela mídia em geral.

As mais recentes experiências ocorridas no Brasil, e que abarcaramum número considerável de UCs, foram a adaptação e aplicação doEmap (16) e do Rapam-Rapid Assesment Protected Area Management(17) em Unidades de Conservação de São Paulo.

Figura 4 - Fluxograma da aplicação do EMAP em 59 UCs do Instituto Florestal de SãoPaulo (16)

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Em Minas Gerais, aplicou-se o Modelo de Excelência de Gestão deQualidade - Programa da Qualidade no Serviço Público - MEGQ-PQSP(18) e novamente uma adaptação do Emap (19). Finalmente, no Estadodo Espírito Santo mesclou-se o Emap a outras metodologias comobjetivos semelhantes (20). Com efeito, ao longo do último decênio aestrutura metodológica do Emap tem sido a mais aplicada nos países daAmérica Latina.

Dentre essas iniciativas, as únicas explicitamente organizacionaisforam a aplicação do Rapam em São Paulo e do Emap no Espírito Santo.Os demais trabalhos são válidos, entretanto, pois para todos eles esteautor se arrisca a afirmar sobre o real engajamento dos pesquisadoresnas respectivas organizações gestoras das UCs envolvidas.

De fato, em maior ou menor grau são apontados os problemas, ospontos positivos, as debilidades, as oportunidades e as ameaças às UCs,o que demonstra quão significativos são os empreendimentos dessanatureza. Por outro lado, até onde consta, trata-se de processosavaliatórios da gestão; como vimos, o monitoramento pressupõecontinuidade e repetições sistemáticas das observações.

Ressalte-se que nos processos de avaliação e monitoramento, mesmoque se busquem os modelos mais objetivos, factuais, observáveis e depossível experimentação, haverá sempre um momento decisivo deformação de juízo, eivado pela interioridade do indivíduo com seusidealismos ou seus egoísmos, com sua audácia ou os seus medos, comsua consciência ou a sua alienação, com seus valores e crenças ou seuspreconceitos e mitos. De uma ou outra maneira, cada um desseselementos compõe um conjunto de forças que clarificam ou deturpam apercepção real dos fatos ou situações (6).

Isto significa que, em algumas situações, pessoas diferentes ao usaremtécnicas semelhantes, no mesmo espaço e tempo, podem produzirresultados dissimiles, o que aponta para a necessidade de rigor aoestabelecer-se critérios metodológicos para avaliar e monitorar o trabalhoem geral, por exemplo, por meio do balizamento inicial dosconhecimentos técnicos específicos ao objeto em foco.

Enfim, em todos os rincões em que se utilizaram metodologias queprivilegiam o uso de indicadores na avaliação da gestão, os resultadossempre foram satisfatórios, fundamentalmente porque as pessoas têmmaior facilidade de formular as perguntas e distinguir as respostas, assimcomo um melhor entendimento dos resultados das análises produzidas,pois o foco se dirige a fatos pontuais do saber daqueles que estão na lida

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diária. Os anais do III e IV Congresso Brasileiro de Unidades deConservação contém bons trabalhos sobre o tema e merecem atençãodos interessados, assim como os endereços eletrônicos expostos noquadro a seguir.

Quadro 2 - Endereços eletrônicos onde conseguir material sobre o tema,entre outros.

A seguir, três exemplos de monitoramento em Unidades deConservação, e não de UCs, cujos resultados dispensam apresentação ediscussão técnica em função dos impactos gerados em aspectos depolíticas públicas pontuais.

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O Núcleo Caraguatatuba é um dos vários núcleos de gestão do ParqueEstadual da Serra do Mar-PESM, coalhado de problemas de toda ordem,sobretudo aqueles que seguem as áreas com situação fundiária nãosolucionada. A área legitimada é de aproximadamente 13.770ha (dado2001), mas a superfície de atuação do pessoal é de quase 60.000ha doPESM, com situação fundiária não solucionada, e, por conseqüência,com perímetro não demarcado.

As invasões das terras se dão por pessoas que justificam tais atitudescom argumentos de que buscam possuir o próprio chão, mas asinstalações (barracos) comumente servem também para abrigarcaçadores, palmiteiros e coletores de orquídeas e bromélias.

Fato é que são muitos os danos ambientais sofridos pela UC, o quegerou a necessidade de se treinar e manter uma equipe para a elaboração

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de laudos de danos ambientais, composta basicamente por algunsguardas-parque e o chefe do núcleo. Esta atividade de “laudistas” possuio reconhecimento do Ministério Público Regional, que demanda cercade até trinta laudos anuais, ocupando um precioso tempo dos técnicos,que poderiam se dedicar a outros assuntos para o desenvolvimento daUnidade.

Com o passar dos anos, forjou-se um rico acervo e banco de dadosque, consultado, resultou na seguinte conclusão por parte dos técnicosda área: a falta de resultados efetivos, na forma almejada nasrepresentações encaminhadas ao Ministério Público pode estimular quenovas agressões sejam praticadas. Assim, torna-se necessário melhoraro conjunto das condições técnicas, materiais e funcionais nas sedesadministrativas, porquanto os casos quantitativos das medidasadministrativas e processuais não têm sido suficientes para a efetivaproteção do PESM, que vem sofrendo contínuo e crescente processode invasão, que pode comprometer, em futuro breve, a própria existênciada Unidade de Conservação.

Aliado ao trabalho publicado no IV Congresso Brasileiro de UCs, osautores produziram um mapa das agressões sofridas ao longo dos anospelo Núcleo Caraguatatuba, uma ilustração do caos ecológico que tomauma UC e que nos transporta a um cenário de dúvidas do futuro daconservação. Trata-se de um queijo suíço de dar inveja a muitos roedoresde plantão.

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A Ilha do Cardoso, no litoral sul de São Paulo, antes mesmo de sertransformada em área protegida, já era ocupada por pequenos núcleoshabitacionais de pescadores, na sua maioria. Mesmo após a declaraçãoda Ilha como Parque não foi possível erradicar os moradores do seuinterior. Antes de tratar os moradores como parias de uma legislaçãoinflexível e de uma lenta burocracia, adotou-se como estratégia de manejoo uso de técnicas de monitoramento e retroalimentação simples.

Em 2001, a Ilha abrigava cerca de 160 unidades familiares que vivemda pesca e agricultura de subsistência e o corte da caxeta (permitidosomente às famílias consideradas tradicionais) totalizando uma populaçãoaproximada de 400 pessoas entre tradicionais e não-tradicionais, incluindoindígenas. Para administrar o conflito de possuir gente no interior doParque e dar solução aos problemas oriundos dos anseios de pessoas, adireção da Unidade conta com dois elementos de gestão imprescindíveis.

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Primeiramente, conta com um esquema muito particular demonitoramento dos moradores, pois todas as unidades familiares estãocadastradas em um arquivo contendo informações referentes a cadafamília, variando desde o número de filhos até um memorial descritivodetalhado de cada uma das moradias, o que permite um controle bastantesatisfatório sobre as atividades desenvolvidas pelas pessoas. Isto permiteo acompanhamento detalhado e dia-a-dia deste que é um dos problemasmais graves nos parques brasileiros, sem permitir que ele se transformenum conflito de proporções inimagináveis.

O segundo componente é a existência de um sólido Comitê de Apoioà Gestão, Conselho Consultivo, constituído por membros de diversasinstituições e com boa representação dos moradores tradicionais. Ocomitê trata de todas as questões relativas ao manejo do Parque e queenvolvam os interesses dos residentes tradicionais, exceção feita ao grupoindígena que é orientado pela Funai. Os assuntos mais discutidos são asreformas e ampliações de residências, novas construções, energia,saneamento, corte de árvores para canoas, área de cultivo mínimo,hospedagem de visitantes, entre outros.

As discussões e tomadas de decisão são acompanhadas de pertopelo esquema de monitoramento, a memória pulsante da sustentabilidade,haja vista que ali, de uma ou outra forma, se realiza o feedbacksocioambiental ao sistema gerencial.

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O Parque Estadual do Morro do Diabo localiza-se no extremo oestedo Estado de São Paulo e possui uma superfície de 33.845,33ha. Em1970, foi aberta uma rodovia que seccionou ao meio a floresta da entãoReserva do Morro do Diabo. A estrada se impõe à paisagem do Parquee constitui um transtorno para a administração da Unidade e,fundamentalmente, de elevado impacto para a fauna e a flora dadas suascaracterísticas construtivas.

A partir de 1989, a administração do Parque iniciou o monitoramentodeste fenômeno no trecho da SP-613 sobreposta à Unidade deConservação, contabilizando-se até 1999 um total de 182 indivíduosmortos por atropelamento, distribuídos entre 25 espécies identificadas,algumas muito ameaçadas de extinção.

Entretanto, o número de indivíduos encontrados não significa o realnúmero de mortes de animais, pois é admissível que após a colisão oanimal possa ter se refugiado na mata e aí falecido, sua carcaça ter sido

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levada por outros animais ou os guardas-parque não terem localizado avítima.

Tendo por base os 182 animais encontrados no período e as premissasacima, pesquisadores realizaram uma extrapolação estatística econcluíram que o número estimado de animais mortos poderia ter aassustadora cifra de até 993 indivíduos em dez anos.

Os dados deste acompanhamento serviram de base para uma açãocivil pública movida contra o Departamento de Estradas de Rodagem(Inquérito Civil 002/1991 na Comarca de Presidente Prudente), demandado Ministério Público que responsabilizou esse órgão a tomar as medidasnecessárias para diminuir os impactos negativos da estrada sobre a biotado parque.

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O monitoramento é a arte de coletar e processar dados de maneirasistemática, de modo tal que eles se transformem em informação válidae aproveitável. O uso sistemático de rotinas de monitoramento possibilitauma visão espacial e temporal do objeto, o que determina a apropriaçãoe gestão da informação, fatores cumulativos essenciais ao sucesso dequalquer empreendimento.

Ao reconhecermos que as Unidades de Conservação são a principalestratégia para conter a dizimação total das espécies do planeta, entãoelas precisam ser cuidadas com atenção e pragmatismo redobrado.

Aos poucos funcionários e recursos geralmente destinados às UCs,deve-se cobrar ações enérgicas e de elevado impacto, mas antes detudo lhes deve ser oferecida a chance de capacitação, treinamento ereciclagem dos saberes. E estas são primordialmente responsabilidadesdas organizações, que precisam se modernizar para fazer frente aosdesafios do presente e do futuro. Caso contrário, os teóricos de plantãoimputarão sempre aos funcionários a pecha de responsáveis pelosinsucessos obtidos na lida da conservação.

As diferentes modalidades e técnicas de monitoramento constituem,juntamente a outras temáticas afins, fabuloso arcabouço que auxilia nagestão inteligente dos recursos, na tomada de decisão que a todomomento é imposta aos chefes de UCs, e na reflexão necessária paradistinguir os erros e acertos para internalizar este saber.

O importante ao se pretender monitorar fenômenos é compreenderque se deve eleger procedimentos metodológicos simples, mas com umdelineamento científico lógico de maneira tal que seja possível ser

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aplicado, replicado e as informações produzidas serem incontestes.Entretanto, tão relevante quanto a seleção de técnicas é o efetivoenvolvimento dos vários escalões de decisão das organizações,considerando-se que a avaliação e o monitoramento são realizados devidoa uma necessidade real, e que seus produtos somente serão consumidosse, e somente se, as pessoas dos diversos níveis hierárquicos estiveremmotivadas e compreenderem as razões e os porquês dessas ações.

Os exemplos práticos brevemente relatados neste texto não significamque aquelas UCs possuam uma gestão de excelência, porém a práticado monitoramento promove uma distinção que as fazem sobressair nocenário geral, servindo de espelho para chefes de outras Unidades deConservação que possuam problemas similares e mensuráveis.

Este artigo não tem a finalidade de ensinar monitoramento e práticasde avaliação, nem poderíamos ter esta ambição dado o caráter dapublicação. Buscamos, porém, demonstrar princípios e razões para asua existência, abordamos uma das técnicas direcionadas às UCs eexemplificamos algumas das virtudes produzidas pelo uso de mecanismossimples de monitoramento.

Aos técnicos dedicados à gestão das UCs, esses super-homens esuper-mulheres, cabe-lhes a tarefa de se manterem antenados e dedecidirem a ciranda que desejam dançar, para darem a meia-volta, e avolta e meia todos darmos.

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Unidades de conservacao MMA_Paraná