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UMA OBRIGATORIEDADE,
UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL:
UM PROJETO, UMA EXPERIÊNCIA.
Aldilena Terezinha Pazuch
RESUMO – Alguns elementos para atualização e reflexão sobre o problema do
brasileiro negro e a obrigatoriedade imposta à educação de corrigir um erro
histórico pela inclusão da história ocultada. Discussão dos conceitos de
imigrante, migrante e apresentação do afro-descendente e suas motivações.
As políticas afirmativas do governo em reação as pressões internas e externas.
Uma proposta de construção de material didático-pedagógico virtual, a partir
dessa inclusão, aplicada ao ensino de Inglês no Fundamental. Produção
realizada no Programa de Desenvolvimento Educacional, em Toledo, no
Paraná.
Palavras-chave: História e Cultura Afro-Brasileira, Material Didático Virtual,
Obrigatoriedade, Diversidade.
ABSTRACT – Some elements for update and reflection on the problem of the
African Brazilian and the obligation imposed on education to correct a historical
mistake with the inclusion of a secluded history. Discussion on the concepts of
immigrant, migrant and the presentation of the African descendents and their
motivation. Government affirmative action in reaction to internal and external
pressure. A proposition to make virtual teaching pedagogic material, from this
inclusion, applied to English teaching in Elementary school. Produced through
the Educational Development Program in Toledo, Paraná.
Keywords: African Brazilian History and Culture; Virtual teaching; Material;
Obligation, Diversity.
INTRODUÇÃO
A experiência do Plano de Desenvolvimento Educacional nos tem levado a
atualizar conceitos e rever posturas em relação a tratamento dado ao negro
brasileiro no texto histórico e na ação pedagógica. Esse movimento não se deu
apenas espontaneamente. Foi gerado por pressão de grupos organizados
dentro e fora do país. As políticas afirmativas, de reparação, em defesa das
populações alijadas do processo de desenvolvimento foram proclamadas. O
governo responde as expectativas através de decreto, acatando às Diretrizes e
Bases da Educação Nacional a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura
Afro-descendente e Africana, em todas as instâncias e níveis de ensino. A
proposta exige para se efetivar uma releitura da História da Escravidão no
Brasil pelo viés da identificação e reconhecimento das contribuições do negro
na constituição do povo e da cultura brasileira. Retirando-o do lugar e condição
de vítima, incapaz e inferior para ser humano capaz de pensar e reagir, por
conta própria, fazendo história que precisa ser escrita e explicitada.
O percurso básico do artigo se realiza sobre o texto da Lei 10639/02. E ela nos
remete a interpretação crítica da história, que privilegia as relações concretas da vida,
onde cada qual faz sua vida, fazendo história e se fazendo nela. Por isso, o caráter da lei
e este texto pretendem dar viabilidade e mérito às ações do brasileiro negro na
construção da Nação e do País. Sem deixar e apontar algumas dificuldades inerentes a
um processo dessa natureza e com as características que o caso brasileiro apresenta.
Justificativa
Uma professora PDE; um projeto, uma experiência (PODE DEIXAR?
O presente projeto visa uma proposição na questão de como trabalhar a educação
das relações étnico-raciais, história e cultura Afro-Brasileira nas Escolas Públicas do
Estado do Paraná, contempladas na Lei nº 10.639/2003 e nas Diretrizes Curriculares,
no sentido de buscar material didático pedagógico que venham aprimorar as aulas de
língua inglesa, assim como, dar um novo enfoque à abordagem comunicativa do
material já existente.
Com este trabalho, pretende-se também, sugerir possíveis caminhos que
possibilitem nossos educandos refletirem acerca da necessidade de aceitação e
respeito, assim como, valorização às diversidades que compõem nossa sociedade,
sejam elas relacionadas ao grupo Afro-Brasileiro, ou a qualquer outro grupo oprimido,
conscientizando-os destas questões para as diversas situações que o mundo poderá
lhes apresentará no futuro. (JUSTIFICATIVA)
Este projeto objetiva proporcionar aos professores de Língua Inglesa, material didático-
pedagógico relacionados à temática das relações étnico-raciais conforme preconiza a Lei
10.639 de 09 de janeiro/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-
Brasileira nas Escolas Públicas do Estado do Paraná.
Art.20. Fica instituído, no âmbito da Secretaria do Estado do Paraná, o
Programa de Desenvolvimento Educacional PDE, destinado ao Professor, com objetivo de
aprimorar a qualidade da Educação Básica da Rede Pública estadual, de acordo com as
necessidades educacionais e sócio-culturais da Comunidade Escolar.
Em 2006 o Governo do Estado do Paraná reforça a obrigatoriedade através da
Deliberação 04/06, criando o grupo de trabalho que incorporou as discussões das equipes
pedagógicas da Superintendência de Educação, as Diretrizes Curriculares para a Educação das
Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e cultura Afro-brasileira tendo como
responsabilidade acompanhar a implementação da Lei 10.639/2003 nas escolas da rede pública
estadual. E a SEED o fez, reunindo os Núcleos Regionais de Educação e estes por sua vez os
diretores e professores das escolas paranaenses para divulgar e discutir o documento e
encontrar estratégias de objetivação, que posteriormente se apresentam como oficinas,
seminários, simpósios e produção de pesquisas e materiais e informar os professores a respeito
da temática: História e Cultura Afro-brasileira e Africana explicitando os fundamentos, os
objetivos e os preceitos da referida Lei.
Prefaciando os II Cadernos Temáticos a Professora Dra. Yveline, Superintendente da
Educação do Paraná escreve:
Gostaria de chamar a atenção sobre a expressão: “abordagens positivas... para que o
aluno negro-descendente mire-se positivamente...”. Se a proposta apresentada pelo parecer do
CNE traz como fundamentação a perspectiva crítica que nas leituras usuais, são traduzidas pela
expressão histórico-crítica ou interacionista, como aceitar que no texto da lei, que sempre é
construída ideologicamente, apareça tal uso mesmo que sem sentido denote positivo como
valor e adjetivo. Entendemos que abordagens positivas, orientam o leitor de lei na direção de
um paradigma a ser justamente entendido e superado. E mire-se positivamente como
proposição de uso dos mesmos instrumentos que puseram o negro na situação que está. O
negro tem um modo próprio de ver o mundo e as relações. É deste que precisa se tornar
consciente e lançar mão para ser reconhecido, pensamos que é deste que a Deliberação deve
tratar na intenção e na linguagem. Afinal falam em nome daqueles que reivindicam. O uso
incorreto no texto da lei, cria interpretações múltiplas e mesmo duvidosas. A não ser que isso
seja proposital alertando para este detalhe e voltando para o objetivo do referido parágrafo
aparece declaradamente a que cabe realizar a proposição da lei. Leia: ...”..devem os professores
fazer abordagens positivas, sempre na perspectiva de contribuir para que o aluno negro mire-
se positivamente, quer pela valorização da história de seu povo, da cultura de matriz africana,
da contribuição para o país e para a humanidade.”
DEIXEI COMO ESTAVA DEVIDO AO QUE ESTA EM VERMELHO . TUDO BEM/
O Estado encarrega, obriga o professor a este novo encargo, senão novo, diferente daquilo
que está acostumado. No Artigo 2º do Projeto Pedagógico enquanto obriga, indica a
perspectiva em que as ações devam considerar uma educação compatível com uma sociedade
democrática multicultural e pluriétnica.. Também nesse artigo a linguagem peca, compatível é
termo específico e de referência médica. Ora a postura afro descendente não é uma postura de
saúde e sim ético-político enquanto administração e conteúdo enquanto ensino. As mudanças
no plano de execução que atinge o Projeto Político Pedagógico se fazem sentir desde que este
recurso estrutural foi indicado como útil à organização do ensino e sua orientação técnico-
pedagógica surge no modo de construí-lo e na liberdade que a comunidade escolar teria para
conduzir seus procedimentos.
O texto do artigo 2º além de obrigar que por si mesmo já é discutível determina tempo e
lugar que a História e Cultura Afro-brasileira deva ser realizada. A escola perde liberdade de
realizar a tarefa de acordo com sua capacidade e condição. Ao mesmo tempo privilegia este
conteúdo, ainda que reparador e justo, dando a ele espaço em todas as disciplinas. O que
provoca reações em cadeia dos diferentes grupos de profissionais da educação que discutem a
validade de trato e do traço radical. O que sobra para a equipe pedagógica e para a comunidade
escolar construir se as coisas são pensadas, decididas, ditadas no âmbito do governo? Como se
vai exigir que os professores no efetivo exercício da profissão eduquem seus alunos para a
prática da Democracia, se a própria liberdade de organizar seu ensino que é propício dessa
pretensão lhes é negada?
Acredita-se que o bastante, sem prejuízo do projeto de lei, seria colocar como está posto
em todos os níveis e instâncias. A escola brasileira desde o Iapoque ao Chuí, por pior que tenha
desempenhado sua função nalgum momento de sua prática nunca deixou de trazer a disposição
da lei ao chão da escola. Pois se pauta pela legalidade como princípio de ação. Ainda que a
interpretação não obedecesse a lógica estabelecida. Essa racionalidade repete para os
professores experiências anteriores bem conhecidas, que avivadas podem atrapalhar, antes de
dar velocidade ao processo de desenvolvimento das ações de reparação, porém a expressão
numérica não dá conta de estabelecer valores. Então novos termos-conceitos são introduzidos
para avaliar as ações e aparece o status em lugar da utilidade; a competência em lugar da
eficiência; habilidade em lugar do talento; o conceito em lugar da nota. Contudo os
procedimentos e não raro, as intenções sustentadas pelas concepções arraigadas ainda são
antigas. E surge uma releitura do progresso material que se representava antes na posse, na
riqueza agora é indicado, proclamado como desenvolvimento e índice de desenvolvimento
humano (IDH). Esse índice penetra na escola como elemento de reavaliação do processo de
ensino-aprendizagem. Ele faz da nota, conceito, mantendo-se a reversibilidade na progressão
do aluno, sem que os procedimentos, o trato com dos conteúdos se modifique. A média
promocional que de 70 foi baixada para 50, ocorrência de que não veio acompanhada de novos
modos de realizar o processo de promoção. O aluno é realmente promovido, não ajudado a
promover-se por adquirir competências e habilidades. As denominações são substituídas, mas
as práticas resistem. Acreditamos que por falta de conhecimento e incentivo do que por má
vontade.
O ponto positivo que marca a alteração dos critérios para avaliação do processo escolar
para a avaliação do processo escolar é que forçou a criação de políticas afirmativas que se
iniciou pela produção de conhecimentos nessa direção e pelo incentivo a melhoria da receita
para formação de serviços de professores em serviço.
O Plano Nacional de Educação vem cumprir com esse propósito; melhorar o sistema de
ensino através de uma formação atualizada e consistente de seus professores e demais
profissionais de educação acompanhadas de programas que tratam das condições das escolas e
dos alunos.
Cada governo reconhece que a educação é o caminho mais adequado para o
desenvolvimento do seu povo. Esta condição sine qua non para a formação de seus cidadãos.
Reconhece também sua morosidade. Por isso a formação dos professores na universidade e os
programas acelerados de atualização e preparo técnico agilizam o processo respondendo às
exigências e os indicadores de desenvolvimentos estabelecidos como meta, disposições
acordadas como a ONU.
O IDH, sem dúvida, é um critério interessante, pois não enumera os indivíduos,
estabelece para eles qualificativo. Mas até que ponto mudar a estratégia responde às
necessidades dos aprendizes e de seus mestres e a urgência pretendida pelo país?
O Estado do Paraná respondendo a essa necessidade de desenvolvimento da educação,
introduz no plano de carreira dos profissionais da área o Programa de Desenvolvimento
Educacional – PDE que recebe diferentes características como Pós-Graduação. O programa
está direcionado para o aperfeiçoamento da prática docente e da gestão escolar, objetivando o
melhoramento do nível técnico e de informação dos professores da Educação Básica. A sua
dinâmica alia, estudo e serviço de tal sorte que ao mesmo tempo em que o professor se
informa, informa aos demais professores da rede, orientando grupo de trabalho/GTR. E
elaborando material didático-pedagógico de acordo com o seu objeto de estudo, que está
definido em seu plano de trabalho. Atualiza conceitos, aprimora métodos e técnicas de ensino
socializando com seu GTR, professores de outros NREs e outras regiões. Criando um
movimento vitalizador das práticas escolares.
O professor PDE mobiliza conceitos, treina habilidades, experimenta e cria novas
técnicas, incorpora os avanços da neurologia, da psicologia, da tecnologia e da história atualiza
sua capacidade de aprender e por isso ensina de maneira competente. Especialmente preenche
a lacuna existente entre as decisões e as ações, quebrando a arquitetura vertical entre os que
pensam – decidem, mandam – dizem do que dizem obrigados reagem fazendo – protestando. A
horizontalidade praticada pela multiplicação veloz das idéias, dos textos, das tecnologias
acabou com os segredos, receitas milagrosas ou remédio inacessíveis. O conhecimento, moeda
contemporânea está posto ao alcance, pelo menos dos olhos, em todas as direções e lugares
acontecendo tudo ao mesmo tempo.
Ele se tornou objeto de desejo que não necessita de esforço para ter, copia-se, apropria-se.
Estabelecendo o reino do possível. Torna-se urgente uma nova ordem, outras formas de
promover a justiça que a verdade não comporta. E o sentido tem se anunciado como
fundamentos, inscrevendo os novos critérios e estabelecendo os novos índices.
Questão Afro descendente e a Lei
O negro é elemento predominante na constituição do povo brasileiro isto é fato,
pois os processos imigratórios forçados de contingentes africanos que ocorreram ao
longo da história humana forjados, por concepções de homem e de sociedade
gestadas e sustentadas por modos de produção, onde essas populações eram
submetidas a trabalhos de toda sorte, desde amamentar os filhos de mães brancas e
servir os desejos dos patrões, inclusive, procriando para lhes aumentar a
propriedade, pois os filhos das escravas eram mercadorias de boa paga. Até força de
tração, indivíduos de múltiplas tarefas e serviços, destituídos de seu lugar, cultura ou
vontade, submetidos à subserviência cuja condição e identidade eram determinadas
pelos senhores da vida e da morte.
Diferentes povos em diferentes momentos de sua história se tornaram estranhos
na sua tribo de pertença isto causado por quaisquer distinções não somente de raça,
mas, sobretudo etnia, Os motivos da discriminação são enumeráveis e discriminar na
sua origem era e ainda é, uma forma de ordenamento, de organização. Os
documentos oficiais estão repletos de exemplos dessa natureza. A questão que exige
reflexão e posicionamento não se referem apenas a de um direito estabelecido em lei.
Este não forma opinião, sentimento, quando muito, se apresenta como parecer ou
decreto cuja extensão vai depender do entendimento e da vontade daqueles para os
quais se destina ou que são responsáveis em pô-la em prática. O percurso é longo e
cheio de resistência de toda ordem.
A lei pressupõe equidade de igual aplicação, não importando a que tipo de
indivíduo ou situação se aplique, desde que semelhante procedente. Ela é indiferente
ao status dos indivíduos, antes de tudo, é uma ação do poder constituído, válido,
evidente, mas ainda insuficiente. Nessa nação cuja essência é a diversidade destacar
um dos povos da formação original nos parece igualmente um ato discriminatório
mesmo que com o intuito de recompor a justiça anteriormente negada. Porque
restabelecer a justiça exige repor em iguais condições o “bem perdido”, o que soa
lírico. E os acontecimentos foram e continuam sendo trágicos: como devolver ao
negro, ao negro brasileiro contemporâneo o que foi perdido por seus antepassados,
que não vieram para cá por decisão ou conta própria? Ou será brasileiro negro, sim
porque os indivíduos nascidos aqui são brasileiros antes de tudo. Essa é a questão
fundamental para o trato de um problema cujo “erro” se deu na prática pela ação
violenta e excludente e no escrito cuja história não registrou de igual maneira, os
fatos dos homens e mulheres que, também, de modo especial fizeram esse país ser
como é. Antes uma lei para fazer justiça, uma história para compor a identidade,
heróis mesmos, porque não, para determinar características valores pra serem
admirados e seguidos por seus descendentes e reconhecidos e respeitados pelos
parceiros de futuro desse país. Sejam eles da que origem for.
Os pesquisadores das áreas afins, precisam ser chamados à
responsabilidade da pesquisa preenchendo os lugares vagos, recompor os sentidos
buscando lá onde dele se vive e se sonha. A escravidão negra lateja ainda, é recente,
muitos brasileiros negros podem dizer de suas marcas de ferro e açoite, da dor, da
falta de direção para conduzir seu destino, da falta de ambição que o desejo de posse
engendra do por que construíram e constroem suas vidas no seu modo, ao redor
como se precisassem, ainda agora, dispensar rapidamente seus pertences pessoais
e se por de novo a caminho, numa rota que se desconhece de início e cuja estrada
não se consolidou pois não se esperou ou se espera permanecer. Se a história não
registrou, a vida fez o inventário na forma de mentalidade. Mentalidade essa que
necessita ser explicitada e entendida a partir de informações trazidas à superfície
pela investigação criteriosa e séria.
Há registros sim, porém na forma não usual, mas repleta na literatura, nos
dizeres e fazeres do cotidiano. Contudo se percebidos, não acessíveis aos
semelhantes por dificuldades de letramento ou custos dos materiais impressos, hoje
digitalizados. Ainda mais distantes e estranhos. O que temos é uma formalidade
cultural onde o fazer se qualifica, desqualifica para uma segunda ou terceira
categoria.
Os trabalhadores brasileiros permanecem, na sua grande maioria nesse
patamar. Gerando preconceitos que impedem a visualização da capacidade de
pensar e produzir desses trabalhadores. Pode ser a ignorância que os mantêm aí
nessa estrutura pela forma como é organizada e administrada e não a incapacidade
de gestar sua existência. Muitos deles têm no ofício a razão da vida sua
possibilidade. São duas faces da mesma moeda. Não existe para o trabalhador
pobre, intervalo entre trabalho e a vida para que ele possa pensá-la ou vice e versa.
Então, o crescimento fica prejudicado, sem falar da perpetuação dessa condição.
Tudo quanto esses indivíduos possam ser está limitado no universo do trabalho, o
resto é trânsito, desencanto e falta. Desvenciliar-se, só por intervenção externa ou
revolta. Estes têm se mostrado no julgamento das pendências socialistas, a leitura
dos modos de produção. A crítica, entretanto não chega à fábrica e se chega, por si
só, não qualifica os trabalhadores.
A saída para romper essa cadeia foi entendida pelos últimos governos
brasileiros, por pressão da sociedade civil organizada ou exigência dos financiadores
internacionais, como a educação, nas suas várias modalidades. Daí a necessidade
do trabalho que dá sustentação para este artigo. Procurar pelas estórias, pelas
lendas, pelos casos que ainda são sussurrados como se não devessem ou pudessem
ser ouvidos. Reler o canto e a dança como protesto travestido não como simples
expressão cultural naturalmente construída. Expressões estas resultantes do esforço
do negro de manter sua fala, seu modo de reagir, de dizer do seu medo, em espaços
e tempos cuja vigilância é relaxada, o público; onde as expressões viram folclore e os
protestos aplausos.
As múltiplas manifestações da cultura negra são utilizadas como trunfo,
estratégia de marketing em campanhas políticas e publicitárias criando uma aparente
interação desse modo de ser e agir na organização sócio-econômica de muitos
países, particularmente aqui no Brasil. O negro é o símbolo e a cor da brasilidade no
slogan, na vida diuturna para além do chic, não tem espaço definido. O espaço
público que é por definição o lugar próprio do cidadão não lhes reconhece.
A mulata é símbolo de beleza e sensualidade no outdoor, e a sombra dele objeto
de negociação, moeda do tráfico de fácil desmaterialização. A pergunta que teima em
se repetir pode ser assim colocada; a quem interessa e convêm saber sobre o
sistema escravocrata, experiência não apenas brasileira, suas motivações, sua
estratégias, seus meios, mandos e desmandos, suas rotas, suas medidas, senão a
seus descendentes? Parece óbvio que a eles deva, se destinar essas retomadas de
informações, ledo engano!! Estes têm esta história presa na garganta, no canto de
uma nota só suspensa no ar pela capoeira, repetida no toque ritmado no berimbau.
Eles não apenas sabem, sentem talvez não com a clareza que a ciência distingue e
redefine o mundo e o mundo das relações.
Sobretudo o sabem por que a herança de miséria não cessa essa fome
antiga, e o branqueamento se sucedeu no amorenamento da população que não quer
ser reconhecida como negra porque isso implicaria reconhecer-se como marginal
reforçando o autopreconceito.
A tese do branqueamento, apresentada por um de seus
formuladores no campo da ciência antropológica, João Batista de Lacerda,
afirmava a inferioridade de negros, índios e a maioria dos mestiços, mas
esperava que mecanismos seletivos, operando na sociedade ( a busca de
cônjuges mais claros),pudessem clarear o fenótipo no espaço de três gerações
(Seyferth, 2002, p.32)
Será que a educação poderá revisitar o universo da significação e da
representação recolocando o preto como cor e o negro como raça, não aqueles que
reviveram e pagam o preço de uma historia ocultada.
“ É preciso que os professores, principalmente, compreendam que não se trata de substituir um modo de enfoque de um currículo por outro, substituir o enfoque eurocêntrico por um africano, mas de ampliar o foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira”.(Caderno Temático:História e Cultura Afro-Brasileira- Afirmação da conselheira Petrolina Beatriz Gonçalves e Silva- Curitiba – 2005 p. 35).
Mas aqueles que ignorando a origem de sua suposta superioridade, possam por ela,
reconhecer os méritos daqueles que os tem de algum modo lhes “carregado nas
costas?
Confirmamos com a citação de Florestan Fernandes, que diz::
Não existe democracia racial efetiva [no Brasil], onde o intercâmbio entre indivíduos pertencentes a
‘raças’ distintas começa e termina no plano da tolerância convencionalizada. Esta pode satisfazer às
exigências de ‘bom-tom’, de um discutível ‘espírito cristão’ e da necessidade prática de ‘manter cada
um em seu lugar’. Contudo, ela não aproxima realmente os homens senão na base da mera
coexistência no mesmo espaço social e, onde isso chega a acontecer, da convivência restritiva,
regulada por um código que consagra a desigualdade, disfarçando-a acima dos princípios da ordem
social democrática. (Fernandes, p.15).
http://www.fundaj.gov.br/docs/tropico/semi/trop99-7.html
Utilizar o recurso da lei e da educação para resolver impasses de ordem complexa não é procedimento novo, os romanos já as utilizavam para estabelecer sua cultura e consolidar seu domínio, de modo rápido e a baixo custo, durante a formação do Império Romano na antiguidade e na China de MAO, essas opções igualmente foram utilizadas com sucesso para o Estado. “A conseqüência social mais importante da expansão romana foi a introdução maciça do trabalho escravo, tornando o escravismo a base do sistema produtivo romano”. ( Pedro,p. 73)
Convém nos determos um pouco mais nessa consideração. A lei e a educação estão
sob a diligência do poder estabelecido. Elas são de aplicação imediata enquanto
norma e proposta. Medidas baratas, entretanto de difícil e lenta efetivação. No caso
da lei responde ao direito reclamado. Quem garante sua aplicação ampla e restrita
para que não se perca nos entraves muitas vezes calculados da burocracia? E a
educação cujo ideário da proposta é transformado rapidamente em discurso que é
apropriado por causa da obrigatoriedade e não aceito pela validade da argumentação
que lhes dá sustentação? Em educação a cada instância a proposta se dilui
progressivamente tanto por causa das constantes reinterpretações como pela falta de
compromisso político e profissional, pois carece desde o início do convencimento
daqueles que tem a responsabilidade de torná-la prática.
O afro descendente; termo, identificação e reconhecimento
Os indivíduos carregam consigo naturalmente sua identidade de origem,
justificada pelo adjetivo relativo ao seu lugar de nascimento. Por exemplo: o fulano é
alemão, italiano, polonês, inglês. Afirmações estas que são identificadas como raça e
cultura, acrescidas no caso da leitura dos movimentos de grupos humanos através
dos continentes ou no seu interior como: imigrantes ou migrantes esses termos
acrescentados ao da natividade determinam as motivações e os modos como essas
alterações foram realizadas. Veja: imigrante europeu, imediatamente se identifica de
onde o individuo veio, entretanto não só, a expressão sugere uma decisão de
mudança que vem acoplada de um sentido étnico – racial europeu =
desenvolvido+branco=auto-determinado. Sendo o status do indivíduo desnecessário
para qualificá-lo na ação, resultando o conceito branco como sendo=livre=soberano.
No caso do africano trazido para o Brasil, o negro escravizado, essa lógica não
acontece e por isso não se fez modelo e permanência e não acontecendo a
naturalidade lhe é negada desde o discurso e o seu status é atribuído como e por ad
referendum. Ele é identificado pelo que sua condição determina: negro, escravo. A
questão destacada é de cor e situação, não de natureza étnico-social.
O termo afro descendente vem restabelecer a identidade oculta no
discurso e nas ações. Ainda negro porque “negro” é um conjunto de caracteres
definidores de raça, contudo o status se mantém. Negro descendente de africanos
escravizados. A historiografia geral e brasileira não trata, identifica, o negro como
africano, mas como escravo trazido da África. Esse modo de registrar e dizer reforça
a idéia de incapacidade, de indivíduo de incapacidade própria. E sugere a
necessidade de comando tão afeito à ideologia escravocrata.
Portal – A instituição do 20 de Novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra" partiu de vocês, negros gaúchos. Como surgiu essa idéia? Oliveira Silveira – O 20 de novembro começou a ser delineado em encontros informais na Rua dos Andradas, aqui em Porto Alegre. Estávamos em 1971. Reuníamo-nos e falávamos muito a respeito do 13 de maio, do fato desta data não ter um significado maior para a comunidade. A partir desta constatação comecei a procurar outras datas que fossem mais significativas para o movimento. Comecei a estudar a fundo a história do negro e constatei que a passagem mais marcante era o Quilombo dos Palmares. Como não haviam datas do início do quilombo, tampouco do nascimento de seus líderes, optei pelo 20 de novembro. Colhi esta informação numa publicação da Editora Abril dedicada a Zumbi, que dava esta data como a de seu assassinato, em 1665. Por ser uma revista, não se apresentava como fonte segura. Resolvi pesquisar um pouco mais, como forma de garantia. mais adiante, no livro "Quilombo dos Palmares", de Edson Carneiro, a data se repetia. Considerei esta fonte segura, pela importância do autor. Além disto, tive acesso a um livro português que transcrevia cartas da época, numa delas era relatada a morte de zumbi, em 20 de novembro de 1665. A partir de então colocamos em ação nossas propostas. Batizamos o grupo de Palmares e registramos seu estatuto, em julho. No dia 20 de novembro do mesmo ano (1971) http://www.portalafro.com.br/portoalegre/oliveira/movimentonegr
o.htm\ (BIG, 2008).
Nos casos dos demais descendentes as qualidades são destacadas e reforçadas,
para os afrodescendentes é preciso mais do que utilizar um termo é preciso
caracterizar o africano como raça não como braços e pernas para o trabalho, mas
como gente, com capacidades iguais, porém com experiências e caminhos diversos
resultando numa cultura diferentemente construída.
Embora outras denominações pudessem ser utilizadas, as denominações “negro” e
“afro-descendente” serão utilizadas prioritariamente, seguindo a orientação assumida
pelo movimento negro, que classifica a população brasileira em brancos e negros ou
afro-descendentes... com o objetivo de minimizar a rejeição à negritude e, rebater a
hierarquia entre pardos e pretos. (Sepúlveda, pg.33)
Afro-descendente mesmo que circunstancialmente de descendência escrava,
porque isso não pode ser descaracterizado, é um conceito que faz emergir por força
de luta as razões das substituições da mão de obra indígena americana pela negra
africana. Este recorte pode trazer ao conhecimento da população, a enumeração das
qualidades que justificaram a troca.
Ora, foram vantagens, na interpretação e ação dos senhores de engenho e dos
coronéis das fazendas de gado que provocaram esse desenraizamento. Esse
componente histórico, expresso, numa simples mudança de foco e método de análise
dos fenômenos políticos administrativos e sócio-econômicos já propiciaria a elevação
da dignidade tão necessária ao respeito das populações marginais, cuja perda do
pátrio poder, planejada, afastou-os do centro das discussões e decisões, contudo,
não da estrutura econômica.
Um fenômeno semelhante, da substituição se deu com o imigrante europeu,
porém de algum modo estes participaram das decisões e houve em algum nível o
acordamento, o convencimento para essa iniciativa se consolidar.
O imigrante veio em condições negociadas. Mais ou menos estabelecidas a priori. E
sabendo de certo modo pra que. Talvez seja esta uma das dificuldades que impedem
o africano de ser considerado também um imigrante. Este termo é adjetivado por
definição e dá a quem assim é denominado, distinção.
A migração igualmente não se configurou porque o negro sendo escravo, não
detinha o poder de ir e vir, pela falta de liberdade inerente ao seu estado considerado
de coisa/mercadoria. Houve perdas de identificação progressiva na vida e nos
registros do negro africano e de seus descendentes brasileiros.
Reconstituir essa progressão possibilitaria entendermos a despersonalização do
elemento africano, tanto quanto a estratégia de ocultamento produzida, antes das
ações, pela linguagem. Eles foram tornados invisíveis, mesmo com presença maciça
e incontável porque “bens móveis”, e na maioria dos casos sem registros ou
identificação, de qualquer ordem. Pois existe em uma sociedade outro princípio de
exclusão: não mais a interdição, mas uma separação e uma rejeição(Fouclat,
p.4,1971)
No fenômeno que ocorre também com os movimentos de migração, o
negro não transitava livremente e por vontade e condições próprias pelo interior do
país era levado desconhecendo rotas e destino. Por isso o termo - conceito migrante
também não lhe é conferido.
Mapear os lugares de origem na África dando-lhes configuração, cria, pelo
menos metaforicamente um lugar onde as raízes foram arrancadas, dando a essa
gente imagem, forma e motivos para a sua auto-identificação e personalização. Não
existe humanidade, além disso, todo ser humano necessita estar enraizado
culturalmente, pois, diferente da carga hereditária, as concepções de vida e sua
organização formalizam o indivíduo, situando-o entre iguais e o põe numa
comunidade próxima ou não, de pertencimento. Aí situados os valores são criados e
mantidos, estendendo laços onde cada um vai reconhecer a partir do olhar, da
convivência, da proximidade com o outro a sua personalidade, formando vínculos e
compromissos.
.(. ) Os quilombos, que na língua banto significam
"povoação", funcionavam como núcleos habitacionais e comerciais, além
de local de resistência à escravidão, já que abrigavam escravos fugidos de
fazendas. No Brasil, o mais famoso deles foi Palmares.
Criado no final de 1590 a partir de um pequeno refúgio de escravos localizado na
Serra da Barriga, em Alagoas, Palmares se fortificou, chegando a reunir quase 30
mil pessoas. Transformou-se num estado autônomo, resistiu aos ataques
holandeses, luso-brasileiros e bandeirantes paulistas, e foi totalmente destruído em
1716. www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/consciencianegra/quilombos.html
Como é um artigo do IBGE ,não há autor( pesquisado em 24.11.08) ?? PODE?
O africano no Brasil não se aculturou antes se adaptou as condições de
subsistência a fim de trabalho porque o foi a ele submetido a duras penas.
Contudo manteve paralelamente sua cultura, em tempos e espaços muitos
restritos, porém intensos. É de uma significação que com o passar dos anos se fez
marca nas manifestações permitidas e depois espontâneas. Esse sentimento de o
tom triste da saudade da pátria usurpada e o ritmo repetido das batidas da lida.
Definidora da cultura brasileira contemporânea. O afrodescendente tem do que se
orgulhar na cultura que não foi esquecida enquanto valor e cor e na resistência
mantida como princípio de vida, construída no interior das comunidades negras, entre
e ao redor das brancas. A prova disto é sua explosão demográfica e o traçamento
predominante na tessitura sócio-cultural brasileira. É muita gente e muito jeito.
Fatores que não podem passar despercebidos e desconsiderados, quaisquer
governos sejam, de que ideologias forem. Esse reconhecimento de que a brasilidade
e a brasileirice estão assentadas sobre essa verdade tornou válida as atitudes e as
ações do governo brasileiro, não gratuitamente em direção a atualização
compreensiva de um erro legislativo de conseqüências duráveis. Veja-se a
miserabilidade conseqüente de nossos compatriotas, de início confinados ao limite do
desejo, da ordem e da propriedade dos portugueses, então senhores da terra. Depois
herdeiros de uma falsa liberdade, sem chão, pão ou futuro.
As reações ou respostas do Governo Contemporâneo da República Federativa
do Brasil, não surgiram de modo fortuito e nem pela beleza, humanidade ou justiças
suscitadas pela questão do negro cuja situação reclama.
Apareceu objetivamente pela pressão originária de várias fontes, que puseram
nosso país numa posição delicada diante do mundo político e globalizado. Têm sido
chamadas a considerar componentes sociais como agendas para os acordos
internacionais. Tanto pelo posicionamento do Presidente Lula relativo a organização
Mercosul como nas discussões dos países em desenvolvimento ou subdesenvolvido
no que se refere ao esforço conjunto em direção a defesa da natureza, economia
sustentável como na elevação do padrão de vida das populações em estado de
pobreza, inclua-se parte considerável da nossa.
Especialmente para este estudo, as populações descendentes dos africanos
trazidos e mantidos no país de modo desumano num momento histórico determinado
e depois marginalizados por legislações inconseqüentes e pactos econômicos de
caráter excludente reconhecidos na historiografia e na literatura, podemos analisar as
declarações:
“...O presidente Lula afirmou que a conferência reúne grande parte do movimento pela igualdade racial no país e, falando diretamente a eles, aconselhou a todos a chamarem atenção para a importância do tema. "Cabe a todos que estão aqui dizer ao Brasil, ao presidente da República e ao Congresso ‘nós existimos, nós sabemos protestar, nós sabemos construir’", reiterou. "Mas o que é mais importante, nesse momento, é criamos a consciência de que é bonito ser negro nesse país e que metade da população é negra." (Fonte/ano) Unesco(verificarei nas minhas anotações)VERIFICAR
A resposta dos governos brasileiros recebeu e ainda agora, no início do terceiro
milênio, recebe o sentido de política de reparação e a direção de políticas de
reparação e a direção de políticas de ação afirmativa.
“O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso tem sido responsável pela valorização simbólica, de caráter retórico, dos elementos negros da cultura brasileira. Assim, temos o primeiro governo
a reconhecer a existência de mecanismos discriminatórios, embora sejam ainda insuficientes as ações no sentido de combater de maneira séria às desigualdades. Apesar das divergências, o presidente FHC foi o único na história nacional que visitou a Serra da Barriga, onde se localizava o Quilombo de Palmares, em delegação oficial nos 300 anos de Zumbi dos Palmares”, admite a equipe da Revista Negra Afirma. (Publicado in http://www.afirma.br )
O que implica no reconhecimento e valorização da contribuição do negro na
formação socioeconômica e cultural da nação as medidas que compõe tais ações
legais e administrativas tem mais do que decretar, distinguir na forma de lei o
compromisso de devolver ao brasileiro negro, pardo, mulato, cafuzo seu registro
histórico, o que supõe revelar as lutas de resistência, seu credo sua ciência, sua
maneira de pensar e produzir a vida para que não apenas se reconheça, participe,
liberto e conscientemente da história por se reescrever e realizar. As medidas que
resultam efetivas dessas políticas vão desde mudanças legislativas a estruturais e
educacionais.
Reparar o erro exige dar nome aos autores, usufruto aos de direito, posse aos
proprietários de permanência e subsistência, visualização aos feitos de merecimento
e educação para que sabendo quem são e o que tem possam realizar seus anseios,
defender seus interesses, satisfazendo pelo trabalho pleno e no direito da justiça e do
respeito até que por sua própria conta e risco possam ser simplesmente brasileiros.
CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA
O plano de trabalho que orientou nossas atividades enquanto professores em serviço, se
divide em dois eixos. O primeiro relaciona-se aos estudos relativos e temáticas e as trocas entre
os membros-colegas do programa. Estudos que se dirigiram para a inclusão da temática,
prevista e responsabilizada em lei e na deliberação como novos conteúdos a serem
contemplados de maneira regular e criteriosa na grade do Ensino Fundamental e Médio.Etapa
em que a temática foi trabalhada nas aulas de inglês no ensino fundamental especialmente em
5ª e 8ª séries. (NO INÍCIO DA CONTEXTUALIZAÇÃO)
ESTA SEQUENCIA ESTA OK?
O Brasil enquanto Estado é uma instituição organizada pelo conjunto de caracteres
determinados pela forma republicana cuja estrutura é de natureza constitucional e seu governo
eletivo e temporário. Portanto um país regido por lei, onde estão definidos os princípios, o
sistema de governo e o regime político-economico. Sobre essa base se governa, produz, vive e
sonha. A partir do que está expresso na constituição é que se formam os critérios de análise
para aplicação da justiça em quaisquer níveis, setor, espécie, tipo ou medida. Ela estabelece o
estado de direito, no entanto para que esse direito seja de fato, são necessárias medidas
aplicativas e vigilância. Pois a lei, por si mesma, sendo um texto, uma norma, não se estende a
execução, atitude tomada pelo governo, a respeito das questões relativas as políticas reparação,
tanto do em relação ao indígena como ao negro brasileiro apresenta um perfil de garantia
porque gradativamente são tomadas providências viáveis e determinadas responsabilidades
com metas bem definidas.
Delega-se a educação a tarefa de reconstruir a história em seus diversos aspectos, numa
perspectiva crítica. Da qual se espera recolocar o negro no discurso de uma nova significação.
Já que a própria configuração de preto, escravo também foi uma construção ideológica
deliberada.(FREIRE. Pg.33)
A escola, mais que a universidade, é instrumento ideológico do Estado, espaço e tempo de
aplicação e controle. Porque pertence a estrutura burocrática e funcional do governo sendo
visível em toda sua extensão. Nesse sentido que se entende a garantia e a viabilidade. Por a
obrigatoriedade para os sistemas de ensino, é estabelecer, pelo menos extensivamente, que de
fato haja ações na direção que se pretende mesmo que, expressas quantitativamente as medidas
de governança aparecem.
O clamor da injustiça que a miséria apresenta traz para o universo das organizações
político-sociais o impulso que somado a urgência da situação põe o grito na rua, a imagem nos
muros e representação explícita. Daí para a lei um passo; daí para o fato um preço e um trato.
Tudo parece perfeito. A imagem que se vislumbra do direito aplicado se inscreve no âmbito da
educação e reiteradamente no plano público. Pois é dever do Estado fazer e garantir a execução
da Lei, provendo o sistema de meios que garantam não apenas a compreensão da ordem das
metas e o uso dos recursos como o acompanhamento e avaliação das ações projetadas. Isto está
previsto na constituição como dever do Estado, contudo é representado pelo Governo, no caso
brasileiro, representativo, democrático, eleito pelo povo, mesmo que pelo voto obrigatório. E
todo Governo organiza-se por concepções de poder que orientam sua forma de entender, fazer
as leis e definir prioridades a partir delas, ou quem sabe mudá-las caso não se ajustem aos seus
interesses, dos partidos ou dos grupos hegemônicos que sustentam ou discutem seu comando.
Ou seja, centrado ideologicamente, pensa suas ações por determinado viés e não há inocência
ou ingenuidade nessa leitura e posicionamento.
Sabe o que pensa e faz o que pretende, pelo menos são esses os moldes de discursos de
palanque. O momento propício para tais disposições; um Estado Republicano e Democrático;
ainda que muito se use da obrigatoriedade, do decreto ou medidas provisórias; um Presidente
de partido popular; uma concepção social de governo; representações significativas na Câmara
e no Senado; movimentos sociais crescentes interna e externamente. E o estímulo dos
organismos internacionais empurrados por questões econômicas importantes, como o alto
índice de impostos que precisam ser justificados; a necessidade de novos consumidores para os
produtos das novas tecnologias e o desemprego.
Bem mais do que corresponder às exigências dos seus assessores a estes dos seus
financiadores e estes por sua vez, quem sabe aos anseios dos eleitores. O governo por
exigência e status conferidos pelo cargo necessita pensar, decidir por aqueles que formam a
população, alijados do processo de desenvolvimento, impossibilitados do acesso aos bens e
serviços públicos, lesados no seu direito ou depreciados na sua dignidade. Estas são
responsabilidades inscritas na Constituição Brasileira que avança do princípio “Todos são
iguais perante a Lei”, para “Todos são iguais na diversidade. Princípio que vai mapear e situar
as ações educativas estabelecidas na LDB que é alterada Art. 205 para o cumprimento da
obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana na Educação Básica,
que assegura o direito de igualdade de condições e por conseqüência a igualdade de
oportunidades reconhecendo a diversidade da Nação Brasileira e ao igual direito a uma
educação de qualidade.
“ É importante destacar que não se trata de mudar um foco etnocêntrico marcadamente de raiz
européia por um africano, mas de ampliar o foco dos currículos escolares para a diversidade
cultural, racial, social e econômica brasileira”.( Caderno Temático, 2005, Pág. 24)
“É preciso ter clareza que o Art. 26A, acrescido a Lei 9.394/1996,
provoca bem mais do que inclusão de novos conteúdos, exige que se
repense em relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas, procedimentos de
ensino, condições oferecidas para aprendizagem, objetivos tácitos e
explícitos da educação oferecida pelas escolas”. (...) “Caberá, aos
administradores do sistema de ensino e das mantenedoras prover as
escolas, seus professores e alunos de material bibliográficos e de outros
materiais didáticos, além de acompanhar os trabalhos desenvolvidos, a fim
de evitar que questões tão complexas, muito pouco tratadas, tanto na
formação inicial como continuada de professores, sejam abandonadas de
maneira resumida, incompleta, com erros.”( ... ) “Precisa, o Brasil, país
multi-étnico e pluricultural, de organizações escolares em que todos se
vejam incluídos, em que lhes seja garantido o direito de aprender e ampliar
conhecimentos, sem ser obrigados a negar a si mesmos, ao grupo
étnico/racial a que pertencem e a adotar costumes, idéias e
comportamentos que lhes são adversos.”(Cadernos Temáticos,
2005,Pág.24)
Ao longo do documento chama atenção para o fato de que os sistemas de ensino e as
ações desenvolvidas no interior das escolas, carecem de referências filosóficas e pedagógicas
cujos fundamentos devem ser explicitados. Não se trata de uma apresentação simples ou
opinativa, mas de explicação fundamentada e argumentada que conduza os próprios
professores a uma releitura criteriosa e cuidadosa da condição e contribuição do negro na
formação do povo e da cultura brasileira. E à compreensão de que a sociedade é formada por
pessoas que pertencem a grupos étnicos-raciais distintos, que possuem cultura e história
próprias, igualmente valiosas e que em conjunto constroem, na nação brasileira, sua história; (
pg.25- caderno temático História e Cultura Afro-Brasileira, 2005)
“ à busca da parte de pessoas, em particular de professores não familiarizados com a
análise das relações étnico-raciais e sociais com o estudo de história e cultura afro-brasileira
e africana, de informações e subsídios que lhe permitam formular concepções não baseadas
em preconceitos e construir ações respeitosas; (p.25)
Referindo a inclusão da temática nos currículos em todos os níveis destaca:
“A lei busca valorizar devidamente a historia e cultura do povo negro, na perspectiva de não
apenas elevar a auto-estima e compreensão de sua etnia, mas de todas as etnias, na perspectiva
da afirmação de uma sociedade multicultural e pluriétnica”. Pág. 35)
E continua:
“A lei por si só não garantirá nada.
Sem o calor da luta, será, em pouco tempo, letra morta. Somente a organização, a força, a
intenção, e o gesto, coesão e movimento transformarão a lei em realidade concreta. A lei da
legalidade e legitimidade à organização e a luta.
“Um dos aspectos valorosos da lei é que ela escancara, impõe a diversidade cultural e
racial para quem se negou até agora a ver que os afro-brasileiros existem, foram e são sujeitos
na construção da sociedade brasileira”.( Pág. 35)(CONTEXTUALIZAÇÃO DO
PROBLEMA)
Em 2006 o Governo do Estado do Paraná reforça a obrigatoriedade através da
Deliberação 04/06, criando o grupo de trabalho que incorporou as discussões das equipes
pedagógicas da Superintendência de Educação, as Diretrizes Curriculares para a Educação das
Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e cultura Afro-brasileira tendo como
responsabilidade acompanhar a implementação da Lei 10.639/2003 nas escolas da rede pública
estadual. E a SEED o fez, reunindo os Núcleos Regionais de Educação e estes por sua vez os
diretores e professores das escolas paranaenses para divulgar e discutir o documento e
encontrar estratégias de objetivação, que posteriormente se apresentam como oficinas,
seminários, simpósios e produção de pesquisas e materiais e informar os professores a respeito
da temática: História e Cultura Afro-brasileira e Africana explicitando os fundamentos, os
objetivos e os preceitos da referida Lei.(JUSTIFICATIVA)
Prefaciando os II Cadernos Temáticos a Professora Dra. Yveline, Superintendente da
Educação do Paraná escreve:
Gostaria de chamar a atenção sobre a expressão: “abordagens positivas... para que o
aluno negro-descendente mire-se positivamente...”. Se a proposta apresentada pelo parecer do
CNE traz como fundamentação a perspectiva crítica que nas leituras usuais, são traduzidas pela
expressão histórico-crítica ou interacionista, como aceitar que no texto da lei, que sempre é
construída ideologicamente, apareça tal uso mesmo que sem sentido denote positivo como
valor e adjetivo. Entendemos que abordagens positivas, orientam o leitor de lei na direção de
um paradigma a ser justamente entendido e superado. E mire-se positivamente como
proposição de uso dos mesmos instrumentos que puseram o negro na situação que está. O
negro tem um modo próprio de ver o mundo e as relações. É deste que precisa se tornar
consciente e lançar mão para ser reconhecido, pensamos que é deste que a Deliberação deve
tratar na intenção e na linguagem. Afinal falam em nome daqueles que reivindicam. O uso
incorreto no texto da lei, cria interpretações múltiplas e mesmo duvidosas. A não ser que isso
seja proposital alertando para este detalhe e voltando para o objetivo do referido parágrafo
aparece declaradamente a quem cabe realizar a proposição da lei. Leia: ...”..devem os
professores fazer abordagens positivas, sempre na perspectiva de contribuir para que o aluno
negro mire-se positivamente, quer pela valorização da história de seu povo, da cultura de
matriz africana, da contribuição para o país e para a humanidade.”(RESOLVI DEIXAR
COMO ESTÁ PELA EXPLICAÇÃO EM VERMELHO) Tudo bem?
O Estado encarrega, obriga o professor a este novo encargo, senão novo, diferente daquilo
que está acostumado. No Artigo 2º do Projeto Pedagógico enquanto obriga, indica a
perspectiva em que as ações devam considerar uma educação compatível com uma sociedade
democrática multicultural e pluriétnica.. Também nesse artigo a linguagem peca, compatível é
termo específico e de referência médica. Ora a postura afro descendente não é uma postura de
saúde e sim ético-político enquanto administração e conteúdo enquanto ensino. As mudanças
no plano de execução que atinge o Projeto Político Pedagógico se fazem sentir desde que este
recurso estrutural foi indicado como útil à organização do ensino e sua orientação técnico-
pedagógica surge no modo de construí-lo e na liberdade que a comunidade escolar teria para
conduzir seus procedimentos.
O texto do artigo 2º além de obrigar que por si mesmo já é discutível determina tempo e
lugar que a História e Cultura Afro-brasileira deva ser realizada. A escola perde liberdade de
realizar a tarefa de acordo com sua capacidade e condição. Ao mesmo tempo privilegia este
conteúdo, ainda que reparador e justo, dando a ele espaço em todas as disciplinas. O que
provoca reações em cadeia dos diferentes grupos de profissionais da educação que discutem a
validade de trato e do traço radical. O que sobra para a equipe pedagógica e para a comunidade
escolar construir se as coisas são pensadas, decididas, ditadas no âmbito do governo? Como se
vai exigir que os professores no efetivo exercício da profissão eduquem seus alunos para a
prática da Democracia, se a própria liberdade de organizar seu ensino que é propício dessa
pretensão lhes é negada?
Acredita-se que o bastante, sem prejuízo do projeto de lei, seria colocar como está posto
em todos os níveis e instâncias. A escola brasileira desde o Iapoque ao Chuí, por pior que tenha
desempenhado sua função nalgum momento de sua prática nunca deixou de trazer a disposição
da lei ao chão da escola. Pois se pauta pela legalidade como princípio de ação. Ainda que a
interpretação não obedecesse a lógica estabelecida. Essa racionalidade repete para os
professores experiências anteriores bem conhecidas, que avivadas podem atrapalhar, antes de
dar velocidade ao processo de desenvolvimento das ações de reparação, porém a expressão
numérica não dá conta de estabelecer valores. Então novos termos-conceitos são introduzidos
para avaliar as ações e aparece o status em lugar da utilidade; a competência em lugar da
eficiência; habilidade em lugar do talento; o conceito em lugar da nota. Contudo os
procedimentos e não raro, as intenções sustentadas pelas concepções arraigadas ainda são
antigas. E surge uma releitura do progresso material que se representava antes na posse, na
riqueza agora é indicado, proclamado como desenvolvimento e índice de desenvolvimento
humano (IDH). Esse índice penetra na escola como elemento de reavaliação do processo de
ensino-aprendizagem. Ele faz da nota, conceito, mantendo-se a reversibilidade na progressão
do aluno, sem que os procedimentos, o trato com dos conteúdos se modifique. A média
promocional que de 70 foi baixada para 50, ocorrência de que não veio acompanhada de novos
modos de realizar o processo de promoção. O aluno é realmente promovido, não ajudado a
promover-se por adquirir competências e habilidades. As denominações são substituídas, mas
as práticas resistem. Acreditamos que por falta de conhecimento e incentivo do que por má
vontade.
O ponto positivo que marca a alteração dos critérios para avaliação do processo escolar
para a avaliação do processo escolar é que forçou a criação de políticas afirmativas que se
iniciou pela produção de conhecimentos nessa direção e pelo incentivo a melhoria da receita
para formação de serviços de professores em serviço.
O Plano Nacional de Educação vem cumprir com esse propósito; melhorar o sistema de
ensino através de uma formação atualizada e consistente de seus professores e demais
profissionais de educação acompanhadas de programas que tratam das condições das escolas e
dos alunos.
Cada governo reconhece que a educação é o caminho mais adequado para o
desenvolvimento do seu povo. Esta condição sine qua non para a formação de seus cidadãos.
Reconhece também sua morosidade. Por isso a formação dos professores na universidade e os
programas acelerados de atualização e preparo técnico agilizam o processo respondendo às
exigências e os indicadores de desenvolvimentos estabelecidos como meta, disposições
acordadas como a ONU.
O IDH, sem dúvida, é um critério interessante, pois não enumera os indivíduos,
estabelece para eles qualificativo. Mas até que ponto mudar a estratégia responde às
necessidades dos aprendizes e de seus mestres e a urgência pretendida pelo país?
O Estado do Paraná respondendo a essa necessidade de desenvolvimento da educação,
introduz no plano de carreira dos profissionais da área o Programa de Desenvolvimento
Educacional – PDE que recebe diferentes características como Pós-Graduação. O programa
está direcionado para o aperfeiçoamento da prática docente e da gestão escolar, objetivando o
melhoramento do nível técnico e de informação dos professores da Educação Básica. A sua
dinâmica alia, estudo e serviço de tal sorte que ao mesmo tempo em que o professor se
informa, informa aos demais professores da rede, orientando grupo de trabalho/GTR. E
elaborando material didático-pedagógico de acordo com o seu objeto de estudo, que está
definido em seu plano de trabalho. Atualiza conceitos, aprimora métodos e técnicas de ensino
socializando com seu GTR, professores de outros NREs e outras regiões. Criando um
movimento vitalizador das práticas escolares.
O professor PDE mobiliza conceitos, treina habilidades, experimenta e cria novas
técnicas, incorpora os avanços da neurologia, da psicologia, da tecnologia e da história atualiza
sua capacidade de aprender e por isso ensina de maneira competente. Especialmente preenche
a lacuna existente entre as decisões e as ações, quebrando a arquitetura vertical entre os que
pensam – decidem, mandam – dizem do que dizem obrigados reagem fazendo – protestando. A
horizontalidade praticada pela multiplicação veloz das idéias, dos textos, das tecnologias
acabou com os segredos, receitas milagrosas ou remédio inacessíveis. O conhecimento, moeda
contemporânea está posto ao alcance, pelo menos dos olhos, em todas as direções e lugares
acontecendo tudo ao mesmo tempo.
Ele se tornou objeto de desejo que não necessita de esforço para ter, copia-se, apropria-se.
Estabelecendo o reino do possível. Torna-se urgente uma nova ordem, outras formas de
promover a justiça que a verdade não comporta. E o sentido tem se anunciado como
fundamentos, inscrevendo os novos critérios e estabelecendo os novos índices.
Contextualização
O plano de trabalho que orientou nossas atividades enquanto professores em serviço, se divide
em dois eixos. O primeiro relaciona-se aos estudos relativos e temáticas e as trocas entre os
membros-colegas do programa. Estudos que se dirigiram para a inclusão da temática, prevista e
responsabilizada em lei e na deliberação como novos conteúdos a serem contemplados de
maneira regular e criteriosa na grade do Ensino Fundamental e Médio.Etapa em que a temática
foi trabalhada nas aulas de inglês no ensino fundamental especialmente em 5ª e 8ª séries. (NO
INÍCIO DA CONTEXTUALIZAÇÃO)
Das obrigações às escolhas (RETIRAR?)
O ingresso ao Programa de Desenvolvimento da Educação estava condicionado a um
certo número de obrigações com lugar e tempo para acontecerem. Uma experiência nova de
especialização onde o objeto estudo estava em aberto e a condução metodológica indicada para
grupos de trabalho e grupos de trabalho para a rede interligando o Paraná pelos deslocamentos
previstos para os encontros e on-line.
Onde se poderia dispor da orientação das Universidades Estaduais através de seus grupos
de pesquisas, mestres e doutores, laboratórios e bibliotecas e de suporte tecnológico, estrutural
funcional dos NREs no Estado e na própria SEED. Talvez o estranhamento tenha ocorrido
porque os professores ao mesmo tempo em que obrigados pela responsabilidade do acesso e
plano de carreira, nunca tiveram tantos órgãos, colegas, informações e tecnologias disponíveis.
De repente o ingresso ao PDE e suas metodologias surpreende tanto quanto assusta.
Estava professora, num grupo de estudo e trabalho onde as trocas se davam em todas as
direções, sentidos e níveis. E em grau equivalente se apresentavam as dúvidas e as
possibilidades.
Percebeu-se que desde logo esse espaço e tempo era adquirido, não só de revisão de
conceitos e postura, como de aprofundamento, de investigação estimulada, porém,
objetivamente um caminho que se caminha só. Pois a colaboração dos colegas do programa se
dava nas medidas das questões que colocávamos. A cada qual cabia dirigir as contribuições e
orientações disponibilizadas. Elas estavam a mercê da pergunta escolhida, da dúvida posta ou
do interesse manifesto. Existe um ditado popular que diz: “quem pergunta já sabe, só quer
confirmar...” (autor desconhecido).
E foi esta a experiência mais difícil de enfrentar. Quando foi exigida a definição do objeto
de estudo e as perguntas constantes a respeito dele, nós demoramos a encontrá-lo. Isso ocorreu
em consequência dos hábitos adquiridos na formação acadêmica e no exercício da profissão
onde todos os assuntos estavam indicados de ante-mão e as ações na escola prevista do Projeto
Político Pedagógico que por sua vez obedecia ao formato e as conveniências das Diretrizes
Curriculares ou Pareceres dos CNE ou CE/PR. Bastava seguir a receita e adequá-la ao nível da
classe e da situação e o sucesso estava garantido.
As liberdades estavam dispostas na dimensão das idéias, dos interesses e na capacidade
do professor de se orientar por elas, suas capacidades e habilidades. Este foi o componente
criativo do projeto, provocar no professor PDE a necessidade de identificar suas condições de
trabalho, de excelência, de método e reconhecer suas habilidades, sua resistências, suas
ignorâncias. Muitas delas difíceis de aceitar e abandonar.
Percorremos diversos caminhos na busca por um objeto de estudo.
Primeiro tentamos organizar critérios para realizar uma boa escolha, já que de início não
tínhamos claro o que isso realmente significava. Consultamos colegas de trabalho,
orientadores, professores, pesquisas bibliográficas, realizamos consultas on-line dentro da área,
códigos de linguagem e na especialidade ensino da língua inglesa. E nenhuma sugestão parecia
resolver a inquietação que nos afetava. Até que caiu em nossas mãos um dos cadernos
temáticos produzidos pelo grupo de trabalho da SEED, onde tomamos conhecimento da
deliberação: nº04/06.
A descoberta ampliava a urgência que a lei e o parecer do CNE, já tornavam obrigatório
incluir a temática: História e Cultura Afro-brasileira e Africana em todas as disciplinas da
grade curricular.Sem ter muita clareza de por onde essa proposta iria nos conduzir.
Atualizamos as informações a respeito da lei e da deliberação estadual e optamos em tornar a
História e Cultura Afro-Brasileira no contexto pedagógico como nosso objeto de estudo. Isto
determinado iniciamos nossa ilustração pelos mesmos cadernos temáticos que deram suporte a
nossa escolha.
Depois de lidos e discutidos com nossa GT e GTR os assuntos dos cadernos, partimos
para algumas leituras indicadas na bibliografia destes, para reconhecer não apenas as fontes,
seus autores e os fundamentos postos como suporte das decisões tomadas pelo governo e
reformadas pelo conselho. Informados mas a inquietação perdurava. Era preciso aprofundar a
temática, diminuir os conceitos e identificar seus significados. Decidimos que o recurso da
entrevista poderia oferecer-nos outros elementos, que a história comum e tradicional não
abordava. E encontramos no município um Sul-Africano e marcamos um encontro. Ficamos
perplexos, pois esperávamos um negro da África e o que encontramos, foi um Sul-Africano
branco e falando inglês. E as surpresas não pararam aí. Ele falou sobre o Apartheid e sobre a
segregação que definia relações de todo tipo no seu país. Percebemos ao longo das respostas às
nossas perguntas, que ele desconhecia não só as culturas das comunidades negras como se
manifestava de modo desconfortável ao tratar sobre elas. O que chamou a atenção foi o fato de
ser um inglês nascido na África do Sul ainda e talvez por isso mesmo um inglês. A partir desse
episódio mudamos alguns conceitos que temos de Brasil e de nossa história, do nosso povo.
Assim, queremos identificado, reconhecido e no jogo dessa miscelânea de etnias e cultura,
soberana, consciente de si e dos seus. É provável que essa seja nossa força, nossa beleza e a
fonte inesgotável da nossa criatividade.
Deixamos de lado, por ora, esse ufanismo. É necessário ressaltar que a melhor
contribuição para que este tema de intervenção pudesse ir à escola e as aulas de inglês. Foram
as sugestões e as bibliografias indicadas pela Professora Francy da UNIOESTE Campus de
Toledo Referência em estudos e pesquisas multiculturais e Afrodescendentes, pois coordena
um grupo de estudos de dimensões nacionais sob essa temática e com o enfoque para o
reconhecimento das lutas e contribuições do negro brasileiro para o país que temos e podemos
ter.
Proposta de implementação na escola.
A proposta de implementação, constante nesse plano, será efetivada a partir
do terceiro período desse programa, ou seja, no primeiro semestre de 2008, no
Colégio Estadual Jardim Porto Alegre, localizado no município de Toledo, pertencente
ao NRE dessa mesma cidade. O público alvo serão os alunos do Ensino
Fundamental desse estabelecimento.
A sala de aula é um ambiente onde a aprendizagem se realiza através da
construção coletiva, buscando e compartilhando conhecimentos, por meio de
instrumentos capazes de motivarem e enriquecerem esse espaço. Diante disso os
conteúdos devem ser articulados ao cotidiano do educando, como referência para o
processo ensino-aprendizagem, envolvendo-os, dessa maneira, em atividades
desafiadoras, dentro e fora da sala de aula.
Portanto, o primeiro passo será a apresentação da proposta de trabalho à
Direção, Equipe Pedagógica, professores e demais funcionários da escola, a fim de
que todos tomem conhecimento e, na medida do possível, possam engajar-se,
tornando-a ampla e coletiva. Em seguida será exposta aos alunos envolvidos,
relacionando-a aos conteúdos programados para a série, explicando o
desenvolvimento, a importância e os objetivos da mesma.
Em sala de aula serão introduzidos, em várias etapas, selecionados
previamente, textos, documentos, audiovisuais e outros, relacionados ao tema
proposto, ou seja, sobre preconceito, racismo, identidade, cidadania, raça/etnia,
diversidade cultural que venham contribuir com o debate, a análise e a interpretação.
À medida que os alunos forem pesquisando, trabalhando em grupos, produzindo
materiais, fazendo leituras de textos relacionados ao tema, os mesmos farão suas
apresentações, num primeiro momento em sala, objetivando uma melhor assimilação
e compreensão dos conteúdos abordados. Essas apresentações servirão de
referências, nos dando elementos relevantes, proporcionando uma percepção dos
fatos do presente, a fim de que os alunos possam estabelecer uma discussão
pautada em questões relacionadas ao respeito, a dignidade, a valorização, o
conhecimento de outra cultura e da importância que a Cultura Africana teve e tem na
Cultura Brasileira. À medida que os fatos forem abordados, analisados e
questionados, os grupos, já organizados, farão um trabalho investigativo, sob
orientação do professor, buscando mais e novas fontes de pesquisa no intuito de
conferir, acrescentar e enriquecer o trabalho e assim interagir com a sua realidade
social e, ao mesmo tempo, conduzindo-os à prática de uma pesquisa participante,
valorizando a construção coletiva do conhecimento.
Ao longo do processo, todas as produções serão organizadas, a critério de
cada grupo, para uma exposição promovendo a socialização desse trabalho
remetendo a uma reflexão sobre a importância da valorização da Cultura Africana.
Com essas atividades, temos a pretensão de levá-los a compreender a
realidade do mundo contemporâneo. Efetivamos a relação teoria/prática, com
experiências bem próximas e visíveis, possibilitando uma leitura crítica dessa
realidade, desse momento atual, que é o da necessidade do conhecimento, onde as
pessoas precisam valorizar, conhecer outras culturas percebendo o quanto o
conhecimento modifica e transforma as pessoas, criando, com isso, condições
favoráveis para gerar atitudes que os levem a respeitar o ser humano em todas as
situações.
Produção de Materiais
O segundo eixo corresponde à segunda etapa e refere-se a produção de
material didático para o ensino do inglês considerando a temática definida pela
obrigatoriedade.
Ensinar inglês já não é uma tarefa fácil, nos moldes que conhecemos; Ensinar
inglês tendo como conteúdo a questão do negro tratada na direção e no sentido da lei
avolumam-se em grau essas dificuldades, mesmo porque os conhecimentos que
foram organizados na primeira etapa não passaram pelo crivo da experiência
pedagógica cotidiana. E também muitos desses novos conceitos não foram por nós
consolidados e algumas das posições talvez, nem sejam consideradas em nossas
ações. Pois como a cultura do Afrodescendente precisa ser identificada para ser
reconhecida e respeitada, também a cultura que forjou nossas concepções merece o
mesmo tratamento. Isso não nos impede de sermos bons profissionais da educação,
cumprindo com inteligência, informação e sabedoria nossas atividades em direção ao
desenvolvimento do nosso povo e da nação brasileira.
O cumprimento desse segundo eixo no plano de trabalho foi árduo e solitário. O
ainda recente e insipiente conhecimento temático apresentou, desde o início,
empecilhos para as decisões. Some-se a essa situação a ausência de material
didático disponível no âmbito e ao nível da disciplina, da escola e das classes.
E mais crucial a pouca informação e habilidade para o uso do computador e seus
recursos. E se vai mapear o solo em que percorremos insistentemente. É bem
provável que ao verificar a obra concluída ela não represente o esforço aplicado e
nem responda a expectativa do autor e de seus parceiros.
Contudo é a reconstrução da capacidade de aprender, de se manter no exercício
sem plano ou certeza, fazendo cada passo no próprio andar, numa continuidade e
teimosia dignas de mérito. Se por esta experiência de auto- determinação revitalizada
já valeu a pena ter realizado o projeto de produção de material didático.
A amplitude temática levou-nos a demora da escolha. A pergunta que pairava no
ar era: o que trabalhar sobre a história e a cultura do negro que já não tinha sido
usada que não fosse lugar comum
Realizamos consultas, recebemos orientações. Não as reconhecemos como
passíveis de usos adequados para o ensino regular. Era substancial, usando a
experiência, o conhecimento da área arriscar a criação. Senão original pelo menos
interessante e acessível aos professores e aos adolescentes.
Pensamos trabalhar com as lendas brasileiras do Saci-Pererê e do Negrinho do
Pastoreio que apresenta o negro de modo diferenciado. Fomos alertados que haveria
problemas com os direitos autorais. Agora sabemos que as lendas são patrimônios
culturais, todos podem usar.
Recusamo-nos a tradução de texto, ele não funcionou de modo adequado e ao nível
suficiente nas séries iniciais do fundamental. Os alunos não pensam em inglês, não
identificam a estrutura da língua, muitos professores também não aperfeiçoaram suas
habilidades nessa prática.
Ocorreu-nos trabalhar líderes negros conhecidos na África como Mandela nos EUA;
como Martin Luther King ou mesmo cantores que embalaram sonhos de alguns de
nós. Essa idéia foi logo abandonada por ser muito usada.
Continuamos buscando e encontramos a possibilidade de trabalhar a música
negra, a dança aquelas que efetivamente fosses referência brasileira. Também
desistimos porque lugar de uso freqüente nas escolas especializadas.
A procura na internet trouxe a oportunidade de entrar em contato com a obra de
Nei Lopes, um dicionário de termos de origem africana. Compramos e nos
encontramos com inúmeras possibilidades que íamos descobrindo a partir de sua
leitura. Esta obra foi a fonte, a referência fundamental que deu corpo a intenção de
trabalhar com um alfabeto. Desconhecíamos o alfabeto africano e o afro-brasileiro
ainda não foi escrito. Então decidimos organizar um pequeno glossário com palavras
de origem africana apropriadas pela linguagem do uso corrente no Brasil.
Estruturamos o trabalho tomando como base o alfabeto português de identificação
brasileira de A a Z.
Retomamos a pesquisa em fontes da literatura, da história da gastronomia, da
dança, da moda, da música e assim por diante até completar todas as letras e depois
com a ajuda da obra de Ney Lopes, construindo pequenos textos, explicando o
significado e formando frases curtas com os termos. E para manter o interesse dos
alunos formulamos uma pergunta para cada letra. Finda esta estruturação do termo
em língua africana e o texto em língua portuguesa. Retornamos ao início para traduzi-
lo em língua inglesa repetindo para cada termo-texto uma nova investigação
procurando, cuidadosamente manter o sentido e o significado para construí-lo em
português.
Concluída esta parte voltamos novamente a pesquisa para ilustrá-la.
Preocupamo-nos em encontrar imagens que se referisses diretamente ao significado
dos termos para entender a informação e aguçar a curiosidade. Retornamos aos
livros de História, de Literatura, de Artes. Esgotadas essas fontes, retomamos, de
novo, a pesquisa na internet e novamente fomos alertados para o problema dos
direitos autorais. Reagimos procurando pela autorização e descobrimos que se a
cópia se realiza é porque está disponível para tal basta que se indique a autoria e a
fonte.Concluída a pesquisa pelas imagens adequadas era necessário organizar as
ilustrações.
Optamos por organizar transparências coloridas, pois é um material cujos recursos
qualquer escola possui.
Ao realizarmos o levantamento de preço do material didático, concluímos que não
seria viável nem para as nossas condições e mesmo ainda para as escolas. Levamos
o problema para os colegas de grupos de trabalho e foi nos sugerido uma produção
on-line, mais barata e disponível desde que autorizássemos na rede. Partimos
novamente ao trabalho, precisávamos de orientação técnica para a produção do
DVD. Fomos orientados e acompanhados por: William Joel Monteiro ( CRTE-Toledo).
Mas a orientação, contribuição efetiva aconteceu com o auxílio do professor orientador.
E o computador nos foi apresentado de tal modo que desenvolvemos as
atividades de produção a contento. Maravilhados com as alternativas que a
tecnologia nos presenteava resolvemos completar a obra com música dando um
toque de sentimento e beleza as informações e as ilustrações.
2.3 Considerações finais
Uma obrigatoriedade, um plano de desenvolvimento educacional, um projeto,
uma experiência diz da amplitude temática das dificuldades de se cumprir com uma
lei tão radicalmente posta. Ma do texto da lei, à ação na escola passa
necessariamente pelo aceite e reconhecimento daqueles que vão executá-la.
A obrigatoriedade não apenas diz para fazer, fazer de modo a reparar um erro, que
nem todos os pensadores e professores tomam como tal. A história foi escrita sob a
égide do poder hegemônico, no é diferente agora nas políticas afirmativas. O
governo ordena, as diretrizes estabelecem os fatos, no entanto, levam tempo e
sofrem reinterpretação e impasses. Não é simplesmente acrescer conteúdos aos
programas e sim rever concepções tão ideológicas quanto aquelas que criaram os
problemas de depreciação do negro.
O momento e as ações pedagógicas devem orientar-se para o ajuste na aplicação
eqüitativa do direito. Contudo, um direito se objetiva quando identificado e requerido
por aqueles aos quais se destina. É o caso dessa Lei 10639/03.
A obrigatoriedade sem coordenação e vigilância próximas e perde no texto e no
discurso, quando não na própria indiferença das autoridades. A oportunidade de
atualização histórica e de releitura da história pelo viés dos Cadernos Temáticas II
ampliou a visão das dificuldades os brasileiros de descendência africana e afro
descendentes, ao mesmo tempo que, motivou, esse exercício pedagógico também
reforçado pelo governo do Paraná. E permitiu que se regionalizasse na disciplina de
Língua Inglesa, no ensino fundamental a experiência de construção de material
didático incluindo a temática. As decisões forma sendo tomadas na medida em que
se apropriava dos novos conhecimentos, ou melhor, das novas maneiras de ver as
informações.
Produzir material didático para o ensino de inglês já não é tarefa fácil e incluir a
história e a cultura afro e africana aumenta em número e grau as dificuldades. E
ainda a opção pelo tipo virtual de material, sem o domínio do computador, foi
preciso aprender a aprender para tomar as providências necessárias.
A escolha do alfabeto para construir um material básico, acessível (Dicionário
Escolar Afro-Brasileiro- Nei Lopes) , acredita-se foi boa. Os conteúdos derivados
dos conceitos levantados os termos africanos conhecidos e utilizados em diferente
regiões do Brasil, criou a oportunidade de estender o vocabulário e construir
progressivamente uma espécie de glossário que foram explicados em português e
traduzi-los para inglês de modo simples. A leitura desse material DVD “AFRO-
BRAZILIAN WORDS E-BOOK), foi trabalhosa e de proveito pessoal pois resultou
no trabalho do PDE. E profissional porque aprendeu-se a lidar com a tecnologia e
suas possibilidades, ampliando o vocabulário e o conhecimento crítico da realidade
brasileira.
Dentro do Programa de Desenvolvimento Educacional as colaborações e trocas,
porém, proveitosas. Ma fora, as ações nas escolas são isoladas nas disciplinas de
História, Literatura e Artes que os professores e investigadores aceitam
naturalmente o encargo porque lhes parece próprio dessas áreas esse tratamento.
A experiência de ensino com o material construído se apresentou problemática na
5ª série do ensino fundamental porque as crianças não têm conhecimento de inglês
para trabalhar imediatamente. Com ela existe, também, o problema com o
computador. Os adolescentes da 8ª série após as primeiras tentativas e pesquisas
temáticas que apresentaram forma tomando conhecimento e se exercitando com a
tecnologia e as coisas se tornaram interessantes, especialmente professora e
alunos precisaram trocar conhecimentos e disposição aprendendo juntos.
Os alunos da 8ª série desenvolveram melhor as atividades porque já havia um
conhecimento prévio tanto do computador como do inglês e do próprio conteúdo
que já foi trabalhado, também, com pesquisas temáticas realizadas e apresentado
por eles. O resultado foi interessante e divertido.
Entender e aceitar a obrigatoriedade são tarefas de difícil solução. Mudar
concepções e hábitos arraigados leva tempo. O processo é lento e árduo. O
impulso foi dado e aprendemos muito. Inglês é idioma comercial, científico e
tecnológico. Se algo precisar ser ensinado e aprendido. Esse recurso e conteúdo,
com certeza, é o caminho adequado. E hoje de fácil aceitação.
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