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Revista Pensar Gestão e Administração, v.6, n.1, jul. 2017
Uma Ferramenta Legal Para O Planejamento Tributário: Uma Análise da Elisão Fiscal
A Legal Tool For Tax Planning: AnAnalysisOf Fiscal Elision
Aelander de Aelanco Luiz Rosa Farias¹
Marina Ramos de Oliveira²
Ronaldo Teixeira³
Resumo:O principal objetivo que levou a elaboração desse trabalho é apresentar um comparativo entre as opções de apuração dos tributos sobre lucro pelos regimes de tributação, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O desenvolvimento desse estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas em livros, legislação e artigos, também foi elaborado um estudo de caso elaborado em uma empresa localizada na cidade de Belo Horizonte - MG, onde foi aplicado um planejamento tributário baseado em informações reais. Para que se torne competitiva, a empresa procura formas para reduzir seus custos e obter lucro. Realizou-se cálculos nos regimes de tributação apontados acima e pode-se constatar que a empresa tem adotado o regime mais vantajoso de acordo com suas peculiaridades. Palavra-chave: Tributos. Planejamento tributário. Custos.
Abstract:The mainobjectivethatledtotheelaborationofthisworkistopresent a comparisonbetweentheoptions for calculatingtaxonprofitbytaxation regimes, NationalSimple, PresumedIncomeand Real Profit. The developmentofthisstudywasbasedonbibliographicalresearch in books, legislationandarticles, and a case studywaselaborated in a companylocated in thecityof Belo Horizonte, MG, where a taxplanningbasedon real informationwasapplied. Tobecomecompetitive, thecompany looks for waystoreduce its costsandmake a profit. Calculationshavebeenmade in thetaxation regimes mentionedaboveand it canbeseenthatthecompanyhasadoptedthemostadvantageous regime accordingto its peculiarities. Keyword: Taxes. Taxplanning. Costs.
¹ Estudante do 8º período de Administração de Empresas das Faculdades Promove. E-mail: [email protected] ² Estudante do 8º período de Administração de Empresas das Faculdades Promove. E-mail: [email protected]
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Revista Pensar Gestão e Administração, v.6, n.1, jul. 2017
³ Mestrando em Educação pela FUNIBER-Fundação Universitária Iberoamericana. Pós-Graduado em
Controladoria e Finanças -UFMG Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-Graduado em Finanças -
Faculdade FAVEMI-ES, Pós-Graduado Consultoria Empresarial UNB -Universidade de Brasília. Graduado
em Ciências Contábeis PUC Minas.
1. INTRODUÇÃO
A necessidade de realizar uma análise na carga tributária das empresas pode revelar o
percentual de sucesso financeiro da empresa. Sousa (2014), aborda que, Elisão Fiscal
é o mesmo planejamento tributário, é a execução de procedimentos, antes do fato
gerador (ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o
contribuinte), para reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação tributária,
caracterizando, assim, a legitimidade do planejamento tributário.
O surgimento dos tributos na sociedade vem de longa data. Costa (2014), diz
resumidamente a história do tributo:
” O surgimento do tributo confunde-se com o da sociedade organizada, porquanto registra-se sua existência desde os primórdios da História da humanidade, como no Egito e nos povos do Oriente. Originalmente, os tributos não constituíam exigências de caráter permanente, mas eram instituídos com o intuito de gerar arrecadação para financiar determinados propósitos, especialmente as guerras. Supõe-se, mesmo, que as primeiras manifestações tributarias foram voluntarias e feitas em forma de presentes aos líderes tribais por seus serviços prestados à comunidade.”
Costa complementa dizendo que, “Os tributos passaram a ser compulsórios quando os
vencidos nas guerras foram forçados a entregar seus bens aos vencedores. Após essa
época, começou a cobrança, pelos chefes de Estado, de parte da produção dos
súditos.” (Costa, 2014 p. 31)
É importante que as empresas tenham ciência de como fazer um bom planejamento
tributário, de maneira a enquadrar às suas necessidades para lhe trazer um resultado
econômico favorável. Com um planejamento tributário bem elaborado, de maneira a
definir suas despesas e receitas, seus gastos e ganhos, e os meios de tributações
adequados ao seu ramo de atuação. Utilizando o lucro real, lucro presumido ou o
simples nacional - o empresário usa dos métodos legais para pagar somente os tributos
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Revista Pensar Gestão e Administração, v.6, n.1, jul. 2017
que lhe compete, deixando de pagar outros que não são da natureza de seu negócio,
assim, aliviando a carga tributária de sua organização (PORTAL TRIBUTÁRIO, 2016). A
resposta de minimizar o impacto fiscal (impostos que a empresa precisa arcar) sobre a
empresa será refletida diretamente nas receitas.
Denomina-se Planejamento fiscal ou tributário lato senso a análise do conjunto de atividades atuais ou dos projetos de atividades econômico-financeiras do contribuinte em relação ao seu conjunto de obrigações fiscais, com o escopo de organizar suas finanças, seus bens, negócios, rendas e demais atividades com repercussões tributárias, de modo que venha a sofrer o menor ônus fiscal possível (MARION, 2002, p. 33).
O processo de decisão da melhor escolha de uma elisão fiscal deverá ser analisado
antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Assim, essa redução
acontecerá por meio da escolha de uma alternativa legal menos onerosa. Todavia, é
necessário que o planejador tenha atenção, pois há alternativas válidas para uma
empresa que não são válidas para outra, sendo assim, é necessário fazer estudos
antes de implantar certo planejamento, verificando os efeitos jurídicos e econômicos
(SOUSA, 2014).
Dessa maneira a avaliação dos regimes de tributação das micro e pequenas empresas,
resultam na identificação da melhor opção de enquadramento tributário, de maneira
legal. Com o planejamento tributário é possível obter uma visão desse fato gerador
antes que aconteça e assim escolher ações menos onerosas.
Assim, foi feito uma análise a partir de uma pesquisa exploratória em cima dos
resultados de uma pequena empresa para ressaltar a importância de um bom
planejamento tributário.
2. PROBLEMA
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Através de estudos, pôde-se observar a importância de um bom planejamento tributário.
Pode-se notar que o sucesso da empresa está, muitas vezes, ligado diretamente a essa
questão, pois nessa fase, a má opção tributária escolhida, pode gerar o pagamento de
impostos indevidamente, acarretando prejuízos suficientemente grandes para extinção
da instituição. Podendo também gerar problemas juntamente com a receita federal.
Há três tipos de regime de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
O Simples Nacional: diz respeito aos valores de alíquotas que são menores e que é de
fácil controle.
Lucro Real: É um regime obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78
milhões. São calculadas com base no lucro real, que é: receita menos despesas. Lucro
presumido: Qualquer empresa pode se cadastrar. No entanto, seu faturamento anual
não pode ser superior a R$ 78 milhões de reais.
Sendo assim, fica a questão: Como realizar de modo adequado uma elisão fiscal em
uma micro e pequena empresa?
Diante disso, pretende-se abordar e esclarecer os desafios e as dificuldades
encontradas pelos micros empresários no âmbito tributário.
3. OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Utilizar de modo adequado as melhores formas de elisão fiscal em uma micro ou
pequena empresa.
3.2 Objetivos Específicos
• Identificar métodos de elisão fiscal para micro e pequenas empresas;
• Identificar os pontos positivos e negativos de cada regime tributário;
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• Comparar os regimes tributários afim de encontrar o melhor método para micro e
pequenas empresas;
4. JUSTIFICATIVA
O planejamento tributário está sob constantes mudanças, como: na apuração dos
tributos para os regimes de tributação do lucro real, lucro presumido e simples nacional;
regras para opção dos regimes; base de cálculo e alíquotas. E observa-se muitas vezes
desconhecimento por parte das organizações. Devido a essa falta de conhecimento
frente a legislação tributária, acontecem erros na definição de sua modalidade, por
exemplo, - não adequar, por vezes, suas operações e metas
às mudanças na legislação tributária; não utilizar, de forma mais efetiva, as informações
geradas pela sua contabilidade; desconhecer sua real carga tributária, - gerando custos
desnecessários para a empresa (NASCIMENTO, 2013).
A necessidade de informação dos responsáveis para realizar esse tipo de
procedimento, de adequação nas empresas, muito importante. Pois, assim irá livrar a
empresa de eventuais prejuízos e sanções, que podem sofrer caso a empresa esteja
deixando de pagar os impostos, pagando errado ou pagando impostos a mais. Por isso,
a necessidade de saber qual modelo tributário mais adequado para as empresas.
Devido a isso, justifica-se o estudo sobre a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal à
medida que promove a difusão de procedimentos firmados em lei que auxiliam os
empresários a observar as possibilidades de redução no recolhimento dos impostos,
através de informações obtidas em embasamento teórico, além de demonstrar a
diferença de elisão e evasão fiscal.
5. REFERENCIAL TEÓRICO
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A Elisão fiscal trata-se de atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma
estritamente preventiva projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de
demonstrar os ônus tributários referentes a cada opção legal (LATORRACA, 2001).
Evasão é a ação consciente do indivíduo que através de meios ilícitos, eliminar ou
reduzir o pagamento de tributos devidos por lei. Evasão, nada mais é que a fuga ardilosa
e ilícita de um dever ou obrigação (MELO, 2001).
Inicialmente os tributos não eram impostos. Ferreira (2016), confirma a história dizendo
que, ele começou de forma voluntária a manifestação tributária em forma de presentes
ou ofertas para os chefes e líderes da sociedade para agradecimento pelos serviços
prestados para a comunidade, depois passou a ser obrigatório quando em época de
guerra os vencidos eram obrigados a dar parte de sua produção para os vencedores.
Os gregos por criarem o conceito de cidades-estado e sua posição territorial no mediterrâneo (entre Europa, Ásia, Oriente Médio e África) não arrecadavam exclusivamente dos seus cidadãos, mas impunha o recolhimento dos comerciantes, muitas vezes estrangeiros, que faziam circular produtos na região. Roma por sua vez, e por influência grega, também tributava dos estrangeiros – e somente destes. Os povos dominados eram os sujeitos passivos nessa relação contributiva compulsória e arcavam com o ônus de sustentar Roma. (Monteiro, 2014)
Gonçalves (2013), relata que encontraram registros em tabletes de barro datadas de
4000 a.C, que documentam pagamentos de tributos.
5.1 Impostos existentes no Brasil
Conformando-se ao regime constitucional, a definição legal de imposto estampada no
art. 16 do CTN (Código Tributário Nacional):
Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação estatal
independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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Revista Pensar Gestão e Administração, v.6, n.1, jul. 2017
Com a tabela abaixo, pode-se ver a quantidade de impostos que o brasileiro tem de
arcar, relacionando com quem tem a competência de arrecadar esses impostos (União,
Estado, Município e Distrito Federal).
Segue um quadro referente aos impostos federais, o fato gerador e o contribuinte de tal imposto.
Impostos Federais Fato Gerador Contribuinte
II – Imposto sobre Importação. é a entrada destes produtos e bagagens
no território nacional. O contribuinte do imposto é o viajante ou
o importador. IE - Imposto de Exportação é a saída desses do território nacional. O contribuinte do imposto é o exportador.
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
Imposto que recai sobre operações de
crédito, câmbio e seguro, e sobre
operações relativas a títulos e valores mobiliários
são as partes envolvidas em cada uma das operações descritas
IPI – Imposto sobre Produto
Industrializado
Imposto que recai sobre o produto
importado quando do seu desembaraço
aduaneiro, assim como na saída (do estabelecimento) de produto nacional industrializado
pode ser o importador, o industrial, o
comerciante ou o arrematador.
IRPF – Imposto de Renda
Pessoa Física
acúmulo de renda (ou rendimento) que supere R$1.903,98 (atualizado em
28.03.2015)
Seu contribuinte é qualquer pessoa física que acumule renda que supere o valor
acima descrito. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa
ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel (como definido na lei civil) localizado fora da zona urbana do município
podem ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física quanto jurídica), o titular do seu domínio útil ou ainda o seu possuidor a qualquer título
Impostos Estaduais
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias
operações relativasà circulação de mercadorias
pode ser qualquer pessoa, física ou
jurídica, que realize, com habitualidade ou
em volume
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Revista Pensar Gestão e Administração, v.6, n.1, jul. 2017
transação de mercadorias
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos
incide sobre a propriedade de veículos
automotores terrestres somente é o proprietário do veículo em questão
ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão legítima ou
sucessão testamentária
podem ser o herdeiro ou o legatário na
transmissão causa mortis; o donatário, na
doação e o fiduciário quando este for
encarregado de transmitir a herança ou o legado ao seu sucessor
Impostos Municipais
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
a propriedade, o domínio útil ou a posse
de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana
são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel por justo título
ISS – Imposto Sobre Serviços
a prestação de serviço (por empresa ou
profissional autônomo) de serviços
descritos na lista de serviços da Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003
são as empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável. Porém, em alguns casos, os
municípios podem atribuir às empresas ou aos indivíduos que tomam os serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos
é a transmissão, inter vivos, a qualquer
título, por ato oneroso de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos de garantia; a cessão de direitos relativos às
transmissões acima mencionadas
pode ser qualquer uma das partes envolvidas na operação tributada, como dispuser a lei
Fonte: Elaborado Pelos autores
5.2 Utilização do imposto
O art. 3º do CTN (Código Tributário Nacional) define que tributo, “é toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada” (SEGUNDO, 2000).
O pagamento de impostos é obrigatório no Brasil, tanto instituições privadas quanto
pessoas físicas, ele é a imposição de uma taxação financeira ou tributo sobre o
contribuinte.
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Sentindo o impacto desse fardo tributário que reflete diretamente nos resultados da
empresa, o empresário pode recorrer à evasão fiscal ou sonegação fiscal, fugindo da
obrigação após o fato gerador.
Todavia a elisão fiscal é uma ferramenta que alivia o fardo da carga tributária que cai
sobre os empresários por exemplo.
A elisão fiscal por sua vez é buscar alternativas válidas que estão dentro da legislação,
buscando reduzir o valor pago de todos os tributos necessários:
A elisão fiscal é um conjunto de procedimentos previstos em lei ou não vedados por ela que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la (Amaral, 2002, p. 49).
A elisão fiscal é uma ferramenta que vai resultar em uma economia tributária.
Tem como fazer elisão fiscal em decorrência da lei, no qual o próprio sistema legal
permite e até induz a economia dos tributos, com benefícios fiscais. Exemplo de elisão
fiscal no qual a empresa é beneficiada seria quando ela faz doações (ex: cestas
básicas, computadores para escolas públicas) ou também com incentivos à inovação
tecnológica.
Desta maneira o fator crucial para o crescimento da organização, bem como, resultados
financeiros satisfatórios é a escolha do regime tributário correto da empresa, a escolha
do regime correto e/ou que melhor convém pode ser feito anualmente.
Os regimes tributários existentes são:
Simples Nacional: criado em 2006 como o objetivo de simplificar o pagamento de
tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) além de dar o
tratamento diferenciado para essas empresas.
Ele reúne todos os tributos de uma empresa em uma única guia denominada
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), nela estão o IRPJ, o CSLL, o
PIS, o COFINS, o IPI, o CPP, o ISS e o ICMS.
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Lucro Real: Algumas empresas são obrigadas a optar pelo regime de Lucro Real por
causa da atividade que exercem (como instituições financeiras, por exemplo) ou por
possuírem receita bruta superior a R$ 78 milhões.
Lucro Presumido: Para as empresas que adotarem o regime do Lucro Presumido, o
Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) têm por base
uma margem de lucro pré-fixada pela lei.
6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 6.1. Abordagem geral da pesquisa
A pesquisa qualitativa não se preocupa com a representação numérica, ela se preocupa
com a compreensão de um grupo social.
A pesquisa em questão, classifica-se como qualitativa, pois visa esclarecer a
complexidade do problema com base em estudos conceituais, além da análise de uma
entidade. Segundo os autores Richardson (1999, p.80) e, Raupp e Beuren (2003, p.91)
“os estudos que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a
complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis,
compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais”.
A escolha dessa metodologia se dá pelo fato de que, com a pesquisa qualitativa vai ter
dados suficientes para que se possa realizar um estudo e verificar a possibilidade de
um novo planejamento tributário para a empresa segundo as informações coletadas
pelo Apêndice A.
6.2. Abordagem quanto aos objetivos
A pesquisa exploratória estabelece critérios, métodos e técnicas para a elaboração de
uma pesquisa, e tem o objetivo de oferecer informações sobre o objeto desta e orientar
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Revista Pensar Gestão e Administração, v.6, n.1, jul. 2017
a elaboração de hipóteses (BERVIAN, CERVO e SILVA, 2002). Uma pesquisa
exploratória tem o objetivo de familiarizar-se com um assunto ainda pouco difundido. Ao
final desse tipo de estudo você conhecerá mais sobre aquece assunto. Como toda
exploração, a pesquisa exploratória depende da intuição do pesquisador, sendo que o
pesquisador inicie um processo de sondagem, com o intuito de aprimorar ideias
(SANTOS, 1991).
Para avaliar as questões pertinentes da elisão fiscal e suas ramificações, dentro de uma
organização, é necessário fazer uma abordagem através da pesquisa exploratória de
leis pertinentes ao assunto e de informações obtida através de documentos.
Segundo Stubbs e Delamont (1978), a natureza dos problemas é o que determina o
método a ser utilizado, ou seja, a escolha do método se faz em função do tipo de
problema estudado.
A pesquisa se realiza mediante um processo no qual se buscam informações para
responder questionamentos. A investigação feita permite pensamentos reflexivos a
respeito do assunto.
Desta maneira, serão utilizadas técnicas para que a pesquisa se torne mais produtiva.
.
6.3. Método de pesquisa
A escolha do método de pesquisa foi a pesquisa documental. Pois a pesquisa
documental tem como característica a busca de informações em documentos que não
receberam nenhum tratamento científico, como reportagem de jornais, filmes, relatórios,
matérias de divulgação em geral (OLIVEIRA, 2007).
“Na pesquisa documental, o trabalho do pesquisador requer uma análise mais
cuidadosa, visto que os documentos não passaram antes por nenhum, tratamento
científico” (OLIVEIRA, 2007, p.70).
Além da pesquisa documental, escolhemos também o método de Pesquisa de campo.
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Devido ao seu enquadramento nos objetivos desse estudo.
Já a pesquisa de campo procede à observação de fatos e fenômenos exatamente como
aconteceu no real, os dados adquiridos são referentes aos mesmos e à análise e
interpretação desses dados, com base numa fundamentação teórica consiste em
compreender a explicar o problema em questão (FUZZI, 2017).
O trabalho também, foi feito dentro da empresa, coletando informações e
posteriormente podendo haver um planejamento tributário, desde que haja a
constatação da necessidade de alteração no atual estilo da empresa.
No intuito de obter informações sobre a percepção ou gestor responsável pela tomada
de decisão da empresa, foi realizado um questionário estruturado de acordo com o
referencial teórico, sobre os assuntos relacionados ao planejamento, gestão tributária e
contabilidade.
O questionário em questão trata dos temas: tipo de contabilidade, tempo da empresa no
mercado, processo de tomada de decisão da empresa, segmento da empresa, regime
de tributação, motivo pela opção tributária, conhecimento da área tributária.
6.4. População
População é o conjunto de elementos que dispõem das características que será o
objeto de estudo, e a amostra, é uma parte do universo escolhido, selecionado a partir
de um critério de representatividade (Vergara, 1997).
Amostra é, por tanto, uma parte da população selecionada de acordo com uma regra ou plano, o mais importante ao selecioná-la é seguir determinados procedimentos, que nos garanta ser representação adequada da população, donde foi retirada, dando-nos assim confiança de generalizar para o universo o que nela foi observado (RUDIO, 1986, p. 60).
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O estudo será realizado utilizando um questionário a ser aplicado com o sócio
proprietário e diretor de uma empresa de tecnologia da informação, localizada na região
centro oeste de Belo Horizonte - MG. A escolha da pessoa foi definida levando em
conta um maior esclarecimento de questões financeiras que somente uma autoridade
dentro da instituição poderia nos fornecer.
6.5. Instrumento de pesquisa
Pesquisa é um conjunto de ações, propostas para encontrar a solução para um problema, que têm por base procedimentos racionais e sistemáticos. A pesquisa é realizada quando se tem um problema e não se tem informações para solucioná-lo (SILVA E MENEZES, 2001, p.20).
O estudo prevê um questionário realizado, utilizando o roteiro de entrevista, para obter
uma gama de informações, de modo a filtra-las posteriormente a fim de esclarecê-las e
identificar a exatidão de suas escolhas no âmbito fiscal/tributário.
7 Analise dos Dados
A seção de análise dos dados tem por objetivo organizar e sintetizar os dados coletados
e, obviamente, atingir os objetivos propostos. Essa análise deve ser embasada no
referencial teórico, sustentando, segundo os autores citados, as afirmações ou
negações (Volkweis, 2015).
Dessa maneira será apresentada uma análise qualitativa de todos os dados coletados,
sendo que, foi realizado um questionário com os funcionários do setor administrativo
para que seja feita a análise qualitativa.
Assim, serão utilizadas técnicas que envolve a análise documentária, bem como
estudos dos documentos colhidos para serem analisados.
Desse modo a repercussão socioeconômica, educacionais e técnico-científico dos
resultados esperados na solução do problema focalizado como: diminuição de prejuízos
econômicos, educacionais e sociais; aumento de produtividade; geração de empregos;
redução de desequilíbrio na organização.
Os resultados expressão em que se espera alcançar os objetivos específicos.
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8 Dados da empresa
8.1 História da empresa
Fundada em 2009 em Belo Horizonte, Minas Gerais, a HMB é uma empresa de
soluções em tecnologia. Foi estruturada pensando nos 4 grandes pilares de TI:
• Cabeamento Estruturado,
• Infraestrutura de Redes e Servidores,
• Telecom e
• Sistemas.
Com executivos de vasta experiência em Gestão de Tecnologia, tem uma visão
diferenciada e inovadora da TI com foco nos processos e necessidades do cliente.
Devido a isto, hoje se tem clientes em todo o país em diferentes segmentos e tem
crescido em média 110% ao ano. Com equipe qualificada e envolvida com os objetivos,
estão focados em acelerar estes resultados e trazer para os clientes e parceiros
resultados cada vez mais relevantes.
8.2 Localização
Empresa mineira localizada na Zona Leste de Belo Horizonte na Avenida Cristiano
Machado 1682, 12° Andar, Cidade Nova.
8.3 Quantidade de funcionários
Atualmente a empresa conta com 25 funcionários. 8.4 Estrutura da empresa
A empresa conta com a sala de Operações e Serviços, onde ficam a equipe de
desenvolvimento e de infraestrutura, bem como seus diretores, uma sala Administrativa,
onde fica a equipe administrativa/financeira e o comercial, a parte contábil e fiscal da
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empresa é realizada por uma empresa terceirizada “Escritório Jsevero -
AssessoriaJurídica e Contábil”.
8.5 Organograma de Hierarquia
Organograma referente aos níveis hierárquicos da empresa.
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Fonte: Elaborado Pelos autores
8.6 Regime tributário 2016
Em 2016 a empresa se encontrava no regime tributário Simples Nacional, dessa maneira pode-se ver a DRE do ano:
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DRE
RBV-Receita Bruta de Serviços Prestados R$ 2.073.977,90
CSP -R$ 847.922,51
Lucro Operacional R$ 1.226.055,39
Despesas Admnistrativas -R$ 1.624,52
Despesas de Pessoal Comercial VARIÁVEL -R$ 41.423,25
Despesa de Pessoal Fixa -R$ 229.663,15
Despesa de Pessoal Administrativo -R$ 21.684,84
Despesas de Propaganda e Publicidade -R$ 180,00
Despesas com Serviços de Terceiros -R$ 38.851,03
Despesas Gerais -R$ 3.780,46
Lucro Líquido R$ 888.848,14
Simples Nacional R$ 285.851,16
Total R$ 602.996,98
Fonte: Elaborado Pelos autores
8.7 Situação financeira em outros regimes tributários
Tabela com os regimes tributários Lucro Presumido e Lucro Real, no caso de ser implantado na empresa em questão:
LUCRO
PRESUMIDO LUCRO REAL
RBV R$
2.073.977,90 RBV R$
2.073.977,90
Presunção 32% sobre RBV R$
663.672,93 Lucro liquido R$
888.848,14
Imposto de renda 15% sobre a presunção R$
99.660,94 Imposto de renda 15% sobre LL R$
133.327,22
Adicional 10% sobre o que exceder
R$20000 R$
42.367,30 Adicional 10% sobre o que exceder R$20000 R$
64.884,81
CSSL 9% sobre a presunção R$
59.730,56 CSSL 9% sobre o LL R$
79.996,33
COFINS 3% sobre RB R$
62.219,38 COFINS 3% sobre RB R$
62.219,38
PIS 0,65% sobre RB R$
13.480,87 PIS 0,65% sobre RB R$
13.480,87
ISS 5% sobre RB R$
103.698,90 ISS 5% sobre RB R$
103.698,90
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CPP 12% sobre a folha de pagamento R$
35.132,54 CPP 12% sobre a folha de pagamento R$
35.132,54
TOTAL DE IMPOSTOS R$
416.290,49 TOTAL DE IMPOSTOS R$
492.740,05 Fonte: Elaborado Pelos autores
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A carga tributária no Brasil, é considerada alta e representa uma parcela significativa
dos custos da empresa, sendo assim, o presente trabalho procurou analisar os custos
de uma empresa para demonstrar se a mesma está seguindo o modelo tributário
correto, levando em conta seus custos e despesas.
É importante salientar que seja qual for o porte da empresa, um bom planejamento
tributário é indispensável para evidenciar resultados mais precisos quanto para
demonstrar uma forma de tributação que a empresa se enquadre, diminuindo impostos.
Os objetivos do presente estudo foram atendidos. Houve análise sobre a legislação,
conceitos do Planejamento tributário e comparativa entre as sistemáticas: Lucro
Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.
Conclusivamente, pode-se afirmar que o modelo tributário menos oneroso e adequado
para a empresa do estudo é o Simples Nacional. Visto que é possível observar através
do comparativo diferenças substanciais em relação aos impostos baseados no Lucro
Real e no Lucro Presumido.
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REFERÊNCIAS
ABRAHÃO, Marcelo Alcântara. A elisão fiscal como ferramenta para o planejamento
tributário. 2011. 47f. Monografia (Bacharel em Ciências Contábeis.) – Universidade
Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
AMARAL, Gilberto Luiz do. Planejamento Tributário & A Norma Geral Antielisão.
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Apêndice A Questionário utilizado para a pesquisa
1. Qual a localização da empresa?
2. Qual o ramo de atuação?
3. Qual a forma de contabilidade realizada pela empresa?
4. Qual o segmento de atuação da empresa?
5. Qual o tempo da empresa no mercado de tecnologia?
6. Qual o regime tributário escolhido para a empresa?
7. Qual o motivo para a opção tributária da empresa?
8. Qual o conhecimento dos proprietários da empresa na área tributária?
9. Quantos funcionários a empresa possui?
10. Como é o organograma hierárquico da empresa, se não possui informe os níveis
de cada um.
11. Qual o faturamento bruto da empresa, suas despeças e encargos.
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Memórias de Cálculo
Memória de Cálculo Lucro Presumido e Lucro Real Lucro
Presumido:
Presunção 32% do faturamento bruto.
Base de cálculo 32% sobre a Receita Bruta de 2.073.977,90 = 663.672,93. Imposto de Renda 15% sobre a base de cálculo. 15% de 663.672,93= 99.660,94
Adicional de Imposto de Renda 10% sobre o que exceder 20.000,00 mensais 663.672,93-240.000,00(20.000,00x12) = 423.672,93 x 10%= 42.367,30
CSSL - 9%¨ base de cálculo 663.672,93 663.672,93 x 9% =59.730,56 COFINS – 3% base de cálculo 2.073.977,90
2.073.977,90 x 3% = 62.219,38 PIS – 0,65% Base de cálculo 2.073.977,90 2.073.977,90 0 x 0,65 = 13.480,87
ISS – 5% base de cálculo 2.073.977,90 2.073.977,90
x 5% = 103.698,90
CPP 12% da folha de pagamento.
41.423,55+229.663,15+21.684,84=292.771,14 basede cálculo. 12% 292.771,14 = 35.132,54
Lucro Real:
Base de cálculo: Lucro Líquido já com adições e subtrações = 888.848,14 Imposto
de Renda 15% sobre a base de cálculo.
15% de 888.848,14 = 133.327,22 Adicional de Imposto de Renda
10% sobre o que exceder 20.000,00 mensais 888.848,14-240.000,00(20.000,00x12) =648.848,14 x 10%=64.884,81 CSSL - 9%¨ base de cálculo 888.848,14
888.848,14 x 9% = 79.996,33 COFINS – 3% base de cálculo 2.073.977,90 2.073.977,90 x 3% = 62.219,38
PIS – 0,65%Base de cálculo 2.073.977,90 2.073.977,90 0 x 0,65 = 13.480,87 ISS – 5% base de cálculo 2.073.977,90 2.073.977,90
x 5% = 103.698,90
CPP 12% da folha de pagamento. 41.423,55+229.663,15+21.684,84=292.771,14 base de cálculo.
12% 292.771,14 = 35.132,54