TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2353

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21 DE MARÇO DE 2013 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XVII - N0 2353 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

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Quinta-feira

PÁG. A6

Médica Virgínia Soares de Souza deixa a prisão

CURITIBA

PÁG. A6 PÁG. A4

Palhaço de rodeio diz que ex-marido atirou em empresária

Abelardo Lupion quer abertura de Frigorífico do Peixe

SIQUEIRA CAMPOS CORNÉLIO PROCÓPIO

NEGÓCIOS

CARLÓPOLIS

INAUGURAÇÃO

IMPASSE

Agronegócio deve faturar mais de R$ 3,5 mi na Efapi

Final de semana tem a 13ª edição do PesCar

Jacarezinho ganha Parque Tecnológico Virtual

Reajuste salarial dos comerciários está emperrado

Marcelo Rossi

Antônio de Picolli

Mauricio Reale

EDITAL NA PÁGINA: C2

Abertura o� cial da 41ª edição da Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi) acontece hoje às 19 horas no Parque de Exposições Alício Dias dos Reis. A diretora administrativa da Sociedade Rural – entidade que organiza a feira, Andrea Vaz estima que o setor do agronegócio deve faturar mais de R$ 3,5 milhões durante o evento, que começou ontem e termina no domingo, 24. O otimismo se con� rmou com o resultado dos pri-meiros leilões realizados no � m de semana passado, antes da abertura o� cial do evento, onde 100% da produção foi negociada. Ela diz que o levantamento não leva em conta a comercialização inerente ao setor de entretenimento do evento, onde � cam os restaurantes, lanchonetes e estandes comerciais. No sábado, às 9 horas, será realizado o evento mais aguardado, com a presença da ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Ho� mann, que participará do Encontro Territorial e lançamento do Programa de Desenvolvimento do Norte Pioneiro. PÁG. B2

Agronegócio é o setor que mais gera comercialização na feira

ELEIÇÃOEnquete aponta Gelson com 8,2 pontos na frente de Neto Calil

Enquete realizada pela Tribuna do Vale mostra o candidato tucano Gelson Mansur Nassar com 8,2 pontos de vantagem sobre seu adversário Neto Calil (DEM). Foram ou-vidos 583 eleitores das áreas urbana e rural entre os dias 16 e 18 deste mês. PÁG. A3

Em sua 13° edição, o PesCar de Carlópolis está marcado para este � nal de semana na Ilha do Ponciano, às margens da represa de Xavantes- Rio Paranapanema. Até o momento, o torneio conta com mais de 60 equipes inscritas. Promovido pela Afucar (Associaç ão dos Funcionários Públicos Municipais de Carlópolis), ganha quem pescar a maior Corvina, espécie exótica do Paranapanema. PÁG. B1

Ano passado, torneio reuniu 302 embarcações e participaram, ao todo, 72 pescadores

O acordo coletivo que rea-justaria os salários dos traba-lhadores do comércio de Santo Antônio da Platina, que deve-ria ter ocorrido em novembro do ano passado, está emperra-

do. O problema está na queda de braço entre os sindicatos Patronal e dos Trabalhadores, que não conseguem definir o calendário de abertura do comércio. PÁG. B2

O Parque Tecnológico Virtual do Paraná � xa base em mais dois importantes polos, estendendo sua área de ação para outras regiões do Estado. Depois de workshops com resultados positivos em Cascavel, Londrina e Maringá, Guarapuava e Jacarezinho serão as próximas cidades. Em Jacarezinho, na sexta-feira a tarde está prevista a inaugu-ração da Incubadora Tecnológica do Norte Pioneiro.

Incubadora funcionará na área do Tecpar

Impressão e Fotolito:Editora Jornal Tribuna do ValeFone/Fax : 43 3534 . 4114

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do

jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

TRIBUNA DO VALEA-2 Opinião

E D I TO R I A L

Barbosa, com seu jeito explosivo e reto, tem mudado paradig-mas nos altos escalões judiciais do país. Na condição de relator do “mensalão”, brigou com companheiros no STF e conseguiu a

condenação dos réus de colarinho branco.”

Editorial“ A primeira barreira a ser vencida seria a má vontade de muitos

diretores inseguros e de funcionários conservadores.”

Pedro Cardoso da Costa“

C HARGE chargeonline.com.brHORÁRIO DE FECHAMENTO

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

22:10

NESTA EDIÇÃO TEM

PREVISÃO PARA HOJE

22 PÁGINASCADERNO PRINCIPAL A 01 - 08- OPINIÃO A 02- POLÍTICA A 03- GERAL A 04- CIDADES A 05- COTIDIANO A 06- ESPORTES A 07- AGRONEGÓCIO A 08

2ª CADERNO B 01 - 08- AGRONEGÓCIO B 01 - ATAS & EDITAIS B 02 - 07- SOCIAL B 08

3º CADERNO C 01 - 06- ATAS & EDITAIS C 01 - 06

TRIBUNA DO VALE Representação:MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDARua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR

Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633Diretor Responsável

Benedito Francisquini - MTB 262/[email protected]

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Filiado a Associaçãodos Jornais Diáriodo Interior do Paraná

A RTIGO

250 170

A RTIGO

Larissa Ramina *

Pedro Cardoso da Costa *

O Judiciário forte e insuspeito

Universalizar o processo eletrônico

A vulnerabilidade da mulher no século 21

Quinta-feira, 21 de março de 2013

O polêmico ministro Joaquim Barbosa acaba de produzir mais uma saia justa ao denunciar a existência de conluio entre juízes e advogados que – segundo disse - resulta em decisões “graciosas, condescendentes e absolutamente fora das regras”. Foi mais fundo, ainda, ao a� rmar que muitos juízes devem ser colocados para fora da carreira.

Se, de um lado, tais declarações intranquilizam a classe, de outro, elas trazem o problema à luz e ensejam a oportunidade para sua discussão e busca das soluções. As declarações – pro-duzidas durante a sessão do CNJ (Conselho Nacional de Jus-tiça) – mobilizaram as associações de classe, que defendem a punição dos faltosos, mas tudo dentro do devido processo legal, respeitado o direito de defesa e do contraditório.

Falar em conluio pelo simples fato do juiz ser amigo dos advogados é, n mínimo, um exagero. Como ser humano e cidadão, ele tem o direito e deve relacionar-se com a co-munidade onde vive. Mas, como profissional, detentor de fé pública, admitido em exigente concurso, deve saber dos limites entre uma coisa e outra. Se suas amizades acabarem por poluir suas decisões, não estará cumprindo seu dever e a sociedade será a grande prejudicada.

Cabe aos tribunais, por seus órgãos de controle, apurar as suspeitas de procedimento irregular e fazer as devidas correções, assim como promover a responsabilização funcional dos autores, sem prejuízo até de medidas cíveis e criminais, quando for o caso.

O Poder Judiciário é o guardião das leis. Sempre que algum indivíduo ou instituição descumpre ao ordenamento legal, basta que o prejudicado ou o Ministério Público provoque, para a Justiça mobilizar-se e, ao � nal de um processo, exigir a correção. É ai que reside a segurança jurídica da população.

Por isso é que os magistrados, encarregados dos julga-mentos, são dotados de prerrogativas que buscam torná-los imunes a pressões e influências. Se fizerem conluios com advogados ou com quem quer que seja, perdem por completo a sua finalidade social, pois passam a ser parte das contendas que lhes são colocadas em mãos para julgar.

Barbosa, com seu jeito explosivo e reto, tem mudado paradigmas nos altos escalões judiciais do país. Na con-dição de relator do “mensalão”, brigou com companheiros no STF e conseguiu a condenação dos réus de colarinho branco. O povo espera, agora, para ver se consegue por os condenados na cadeia. Como presidente do CNJ, está arrancando a casca de feridas como já vinha fazendo sua antecessora, Eliana Calmon.

Tomara que, quando terminarem seus mandatos de pre-sidente do STF e do CNJ, tenha sido capaz de separar o joio do trigo e conseguido implantar os avanços que a justiça brasileira tanto necessita. Precisamos que o nosso Poder Judiciário continue forte e prestando sempre seus relevantes serviços à sociedade e acima de quaisquer suspeitas.

Não existe processo de transformação ou de inova-ção que não seja lento, não traga incertezas, e não tenha muita resistência, sutil ou deliberada.

É de domínio público nos meios jurídicos que em 1929, a Câmara Criminal do Tri-bunal da Relação de Minas Gerais anulou uma sentença judicial datilografada porque não tinha sido escrita pelo juiz de próprio punho. O tribunal considerou, naquela oportuni-dade, que o uso da máquina de escrever era incompatível com um dos valores basilares do processo penal, o do sigilo das decisões antes da publicação. Depois, algumas foram anula-das por serem produzidas em microcomputadores, e isso po-deria gerar uma produção em série, tirando do juiz a análise peculiar de cada caso. Mais recentemente, as anulações e o debate giraram em torno da validade das videoconfe-rências.

Esses entraves são decor-rentes das inovações surgidas e da má vontade de adaptação das pessoas ao novo. Ocor-rem na iniciativa privada, mas é bem mais presente na administração pública, com destaque no Poder Judiciário. Não é peculiaridade só de um órgão, mas também de algu-mas instituições a inovação e o aprimoramento soam como algo demasiado perturbador.

Há muito tempo, a infor-matização chegou ao Poder Judiciário, mas em determi-nadas áreas não progrediu muito. Em razão dos avanços, as sentenças não são mais manuscritas, a impressão pode ser em máquinas a laser. Entretanto, só a tecnologia aplicada de maneira progres-siva e definitiva evitará que os processos se arrastem por anos a fio sem julgamento.

Primeiro, o Conselho Na-cional de Justiça deveria defi-nir uma meta para que todos os tribunais implantem o sis-

tema do processo eletrônico. Alguns tribunais já utilizam desde a petição inicial até a publicação da decisão final.

Independente de quando for implementado, algumas dificuldades serão inevi-táveis. A primeira barreira a ser vencida seria a má vontade de muitos diretores inseguros e de funcionários conservadores. Depois, as complicações operacionais inevitáveis de toda iniciação a serem transpostas com a prática e o aperfeiçoamento contínuo. Por fim, a resis-tência principal sustentada na alegação de segurança e preservação da documen-tação. Esse argumento nem deveria ser mencionado, já que há alguns anos todo órgão envolvido numa de-núncia pegava fogo e os processos viravam cinzas literalmente.

São embaraços naturais e não necessariamente pro-blemas, até por que as van-

tagens aparecerão logo. De início, o espaço será de ou-tra ordem, já que vão acabar as pilhas e o transporte de montanhas de autos. Atu-almente, alguns tribunais contratam empresa terceiri-zada empresas terceirizadas para subir e descer com a papelada. Esse dinheiro poder ia ser apl icado no treinamento dos envolvidos.

Será inevitável a imple-mentação do processo eletrô-nico. Pode ser mais demora-do dependendo da resistência das mentes conservadoras, mas a universalização ocor-rerá em toda a administração pública. Foi assim com as declarações de imposto de renda, com as operações fi-nanceiras pela Internet e com o voto eletrônico. Muitos funcionários não gostaram nem mesmo da rapidez da apuração. Ainda continua a imprimir boletins de urna para serem empilhados num canto. Qual a necessidade

dessa impressão, se os dados estão nas mídias?

De imediato, ao menos toda documentação interna deveria se limitar ao processo eletrônico. As autorizações de saída de automóvel, de re-tirada de objetos, de conserto disso e daquilo, com cópias arquivadas em mídias. E aqui não caberia o “ou não”, do “simplista” Caetano Veloso.

Mas na grande maioria há um disfarce, uma dis-simulação com o objetivo de justificar a resistência. Novo procedimento traz necessariamente uma nova linguagem. Os processos não serão seriam levados, nem os recursos subirão subiriam, apenas seriam disponibiliza-dos ou liberados, expressões muito utilizadas no sistema financeiro.

Mas o processo eletrôni-co acabaria com a principal contradição existente e nem sequer – e nem se quer – per-cebida: os documentos são

seriam processados eletroni-camente, em seguida trans-formados em papel para que voltassem voltarem às mídias por meio de digitalização, tão em voga. Precisa-se estancar essa produção de cachorro mordendo o próprio rabo.

Com a implantação do processo eletrônico, muitas páginas com termos, despa-chos, certidões, cópias com publicações e o termo de arquivamento poderão ser substituídos por um click. A tão decantada quantidade de páginas de inquéritos e processos de hoje dará lugar aos bytes, aos yottabytes ou yobibytes. Manter as mons-truosidades dos processos de pap el corresp onde a deixar de assistir a um fil-me em 3D por um em fita cassete; ou desprezar um avião e preferir ir à Paraíba de pau-de-arara.

* Pedro Cardoso da Costa ‒ Bacharel em direito

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, é pre-ciso também alertar que, em pleno século 21, a histórica vulnerabilidade da mulher persiste com contornos alarmantes, e na forma mais primitiva que se possa imaginar: a da escravidão sexual. Situações de trá� co de pessoas e trabalho escravo não remetem a um passado distante, casos isolados de violações em lugares remotos e um problema superado pela humanidade. Ao contrário: trata-se de questão que � gura como tema central na agenda política internacional.

Atualmente, o trá� co de pessoas é uma das atividades mais lucrativas do crime organizado no mundo, sendo a terceira mais rentável atividade desse tipo de crime transnacional, � cando atrás somente do trá� co de drogas e de armas. O trá� co de mulheres para exploração sexual � gura como espécie do trá� co de pessoas. Estima-se que, da totalidade de vítimas do trá� co de pessoas, quase a metade seja subjugada para exploração sexual, a qual inclui turismo sexual, prostituição forçada, escravidão sexual e casamento forçado. Entre as principais vítimas estão as mulheres.

No Brasil, o trá� co de mulheres não era considerado um problema relevante até que pesquisas incluíram o país nas rotas internacionais de trá� co de seres humanos e exploração sexual, evidenciando também a existência de rotas nacionais por todo o território.

Na seara das di� culdades conceituais em torno do crime de trá� co sexual de mulheres, um dos pontos mais complexos é o consentimento das vítimas ou seu grau de vitimização. É comum pensar que existe distinção entre a mulher que escolhe por um trabalho na indústria do sexo e outra que é forçada a isso. Em termos práticos, porém, é difícil avaliar qual é o grau de vontade própria do sujeito. Ainda que a pessoa tenha consentido com atividades relacionadas à indústria do sexo, indaga-se se ela teria se sujeitado à situação de exploração na qual foi inserida. De mais a mais, ainda que houvesse o referido consentimento à exploração, não parece razoável entender que a vítima poderia dispor de seus direitos fundamentais. Logo, o consentimento dado pela mulher deve ser considerado como irrelevante para a con� guração do trá� co, pois ninguém pode escolher voluntariamente ser tra� cada, explorada ou escravizada. Além dos fatores já expostos, há pes-quisas que salientam o fato de que as mulheres e adolescentes em situação de trá� co sexual comumente já sofreram algum tipo de violência intrafamiliar ou extrafamiliar como abuso sexual, estupro, abandono, negligência, maus tratos ou outros tipos de violência em escolas, abrigos ou outros.

Por outro lado, a pobreza é um dos principais fatores da vulnerabilidade a qualquer tipo de exploração. No caso do trá� co de mulheres, esse fato adquire um valor particular, uma vez que muitos estudos concordam que a pobreza no mundo é mais recorrente em mulheres, e inclusive atribuem a esse fenômeno o nome de “feminilização da pobreza”.

O século 21 vê-se diante de um velho problema, que ressurge com novos contornos, porém caracterizado pelas mesmas violações aos direitos humanos. O trá� co de mulheres para exploração sexual é um fenômeno impulsionado pela globalização, expressão da escravidão moderna e que ascende como nova modalidade do crime organizado internacional. É alarmante saber que pesquisas apontam para a existên-cia, hoje, de mais mulheres escravizadas sexualmente que em qualquer outro período da história.

* Larissa Ramina é doutora em Direito Internacional pela USP; Louise Rocha Raymundo é graduada em Direito pela UniCuritiba.

“Várias lideranças presti giaram os pre-feitos e as presenças dos secretários

e deputados aumentam ainda mais a representati vidade do Norte Pioneiro

em Curiti ba e Brasília”

Prefeito Luiz Alberto Vicente (Luiz Mestiço)

ELEIÇÃOEnquete realizada pela Tribuna do Vale mostra consolidação da candidatura de tucano

TRIBUNA DO VALE Política A-3

“ Precisamos da união de todos na luta para promover o desenvolvimento socioeconômico da região”

Gelson lidera com 8,2 pontos de vantagem sobre Neto Calil

REGIÃORomanelli encampa luta em defesa dos municípios

Quinta-feira, 21 de marçode 2013

Benedito Francisquini

A disputa eleitoral em Joaquim Távora, repetindo a tradição de anos anteriores, está acirradíssima, conforme revela a primeira enquete realizada pela Tribuna do Vale que ouviu 583 eleitores das áreas urbana e rural, nos dias 16 e 18 deste mês. O candidato do PSDB, Gelson Mansur Nassar, aparece lide-rando as intenções de voto, com 49,4%, uma vantagem de 8,2% sobre seu rival do DEM, Neto Calil, que é indi-cado por 41,2% dos eleitores entrevistados.

A enquete registrou ainda

o indice de indecisos que até o momento registra 5,6% de eleitores que não definiram seu voto. Por outro lado, 3,8% dos eleitores ouvidos afirmam que não vota em nenhum dos dois candidatos.

Joaquim Távora, diferen-temente da maioria de outras cidades país, não conseguiu escolher seu prefeito e vice em 7 de outubro do ano passado, data definida pela Justiça Eleitoral para reno-vação de câmaras municipais

e executivos. O vencedor do pleito, Willian Valter Ovçar, o Vatão (PSL), foi cassado por enquadramento na Lei da Ficha Limpa, r, por ter obtido mais de 50% dos votos, o plei-to foi anulado e nova eleição majoritária foi marcada para o dia 7 de abril próximo.

O projeto deste jornal é realizar e publicar mais duas enquetes até o final da campanha.

EsclarecimentoConforme a legislação

eleitoral, enquete não é pes-quisa eleitoral. Em atendi-mento ao que determina a Resolução 23.367, do TSE, esclarecemos que esta enque-te não se trata de pesquisa eleitoral, prevista no Artigo 33, da Lei nº 9504/97, e sim de mero levantamento de opiniões sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para sua realização, dependendo ape-nas da participação espontâ-nea do entrevistado.

Enquete Joaquim Távora

Da Assessoria

O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e depu-tado estadual Luiz Claudio Romanelli defendeu maior empenho do Estado e União em favor dos municípios pa-ranaenses. Romanelli parti-cipou de reunião ordinária da Associação dos Muni-cípios do Norte do Paraná (Amunop), em Assaí, quan-do foram debatidos temas importantes, como aumento de investimentos do setor público em moradias, gera-ção de empregos, educação, saúde, infraestrutura urba-na, meio ambiente e esporte, entre outros. “Precisamos da união de todos na luta para promover o desenvol-vimento socioeconômico da região”, destaca o secretário.

Na primeira reunião or-dinária da Amunop des-te ano, várias lideranças participaram, dente elas os deputados federais Alex Canziani, João Arruda, An-dré Vargas e Ratinho Júnior (licenciado para ocupar a pasta da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – Sedu); e os estaduais Luiz Claudio Romanelli e Luiz Eduardo Cheida (ambos licenciados para ocupar as pastas do Trabalho, Emprego e Economia Solidária – Sets e o Meio Ambiente – Sema, respectivamente).

O presidente da Amunop e prefeito de Bandeirantes, Celso Silva coordenou os trabalhos e destacou o em-penho dos parlamentares presentes na reunião, além dos deputados Abelardo Lupion (federal) , Pedro Lupion e Hermas Brandão Júnior (estaduais), que não estiveram na reunião de-

vido a compromissos assu-midos anteriormente. “To-dos estes são os legítimos representantes do Norte Pioneiro e têm lutado para que os municípios da re-gião recebam investimentos do Estado e União, o que t e m a c o n -te c ido f re -quentemen-te nos últi-mo s ano s”, c o m e nt a o presidente.

P a r a o prefe ito de Assaí , Luiz Alberto Vi-cente, o Luiz Mestiço, foi uma das reuniões mais prestigiadas da região nos últimos tempos. “Várias lideranças prestigiaram os prefeitos e as presenças dos secretários e deputados au-

mentam ainda mais a repre-sentatividade do Norte Pio-neiro em Curitiba e Brasília”, comemora Mestiço.

SAÚDE — O deputado estadual e secretário de Es-tado do Trabalho, Emprego

e Economia S o l i d á r i a , Luiz Claudio Romanel l i , durante vi-sita ao Norte Pioneiro do Estado par-t i c ip ou d a s o l e n i d a d e de posse do chefe da 18ª Regional da Saúde, com

sede em Cornélio Procópio, Edimar Santos. O ex-prefeito de Santa Cecília do Pavão e ex-presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnop)

foi indicado ao cargo pelo deputado Romanelli, com aval do secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto e nomeado pelo go-vernador Beto Richa por conhecer as necessidades dos municípios que integram a 18ª Regional de Saúde.

Romanelli destacou o tra-balho realizado por Edimar Santos quando prefeito e falou da capacidade dele em administrar uma das áreas mais importantes da Admi-nistração Pública. “Como ex-prefeito, o Edimar Santos conhece as necessidades dos municípios e da população do Norte do Paraná na área da Saúde. É sensível às suas demandas e sabe que o setor necessita de investimentos, sendo o porta-voz dos pre-feitos da região na área da Saúde no Estado do Paraná”, conclui Romanelli.

Prefeito Luiz Mestiço entre o presidente da Amunop, Celso Silva e o secretário Romanelli

A mesma rotina de sempre

A RTIGO

Carlos Chagas (Blog Claudio Humberto)

Repete-se o mesmo do mesmo, quer dizer, suce-dem-se homéricos temporais, morre gente, encostas desabam, casas desaparecem, rios transbordam e as autoridades prometem que ano que vem será di-ferente, pois as providências estão sendo tomadas. Em paralelo, a imagem de vacas mortas de sede e de camponeses lamentando a seca não precisaria ser buscada pelas redes de televisão: em seus arquivos existem milhares delas, que o telespectador comum tomaria como atuais.

Para os cariocas, virou rotina a mortandade de peixes na lagoa Rodrigo de Freitas. Fala-se da falta de oxigênio na água, do entupimento do canal de ligação com o mar e da poluição, mas iniciativas de verdade para enfrentar essas possíveis causas, nem pensar. Que venha o mau cheiro.

No Congresso, desde 1988, renovam-se as roda-das de boas intenções para a aprovação da reforma política: financiamento público das campanhas, re-dução do número de partidos, voto distrital, criação do voto facultativo e fim dos suplentes de senador,

entre outras necess i -dades, mas aprová-las, que é bom, nada feito. Deputados e senadores jamais irão estabelecer mudanças capazes de prejudicá-los.

Faz tempo que enti-dades e grupos ligados aos direitos humanos levantam cíclicas su-posições de terem sido assassinados num espa-ço de poucos meses, em 1976, os três principais l íderes polít icos civis revelados no per íodo ante r i or a o go lp e d e 31 de março, Juscelino

Kubitschek, João Goulart e Carlos Lacerda. Seria o preço da abertura política concedida pelos militares, de forma a não sofrerem derrotas contundentes. O diabo é ficar sempre para depois a apuração profunda dos três episódios.

Uma vez por ano o Flamengo muda de técnico, sempre que o time dá vexames como o mais recente, da derrota para um time de Resende. O novo coman-dante, desta vez o Jorginho, promete mudar a forma de marcação no meio campo, mas tudo continua como antes, enquanto se eterniza a prática dos cartolas rubro-negros de não adquirir craques de renome.

A cada surto de crescimento, aliás, mais no reino da propaganda do que na realidade, sempre sobrevém a sombra da inflação, de forma a obrigar a equipe econômica a desdizer-se, exigir mais sacrifício e au-mentar impostos, quaisquer que sejam os ministros da Fazenda.

Cada leitor encontrará mil outros exemplos de que tudo continua como antes, em sua vida privada e nos setores político, econômico, esportivo e ambiental. Dizem os otimistas que melhor assim. Pelo menos o Brasil não entrou em guerra, terremotos não acontece-ram e Paulo Maluf não virou presidente da República.

Indulgência plenáriaO novo Papa concedeu indulgência plenária a

todos os chefes de estado presentes à celebração de sua primeira missa na catedral de São Pedro, ontem. É claro que todos mereciam o perdão de seus peca-dos, mas fica evidente ter sido a presidente Dilma a maior beneficiada. Afinal, chegou ao Vaticano depois de haver cometido profundo sacrilégio, no caso, a reforma ministerial do último fim de semana. Só mes-mo por influência de Francisco I o Padre Eterno, lá em cima, perdoaria o retorno de Carlos Lupi às boas graças do governo, depois de haver sido catapultado do ministério do Trabalho sob acusação de graves irregularidades. Como se aguarda manobra parecida com a efetuada com o PDT, só que agora junto ao PR, seria bom a presidente preparar o pedido de nova in-dulgência plenária para quando o Papa desembarcar no Rio, em junho.

Se viagens somarem pontos...Em todas as viagens da presidente Dilma ao exte-

rior, mas aqui dentro também, segue o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Se as horas de vôo contarem, ele será o candidato do PT ao governo de São Paulo, ano que vem. Viajando sozinho está o outro possível candidato, Alexandre Padilha, ministro da Saúde. Correndo por fora, Marta Suplicy, da Cultura. Será preciso saber, é claro, para qual dos três inclina--se o ex-presidente Lula. Ou se, em nome da renova-ção, o primeiro-companheiro selecionará um poste...

“ Fala-se da falta de oxigênio na água, do entupimento do canal de ligação com o mar e da poluição, mas iniciativas de verdade para enfrentar essas possíveis causas, nem pensar”

TRIBUNA DO VALEA-4 Geral

EMPREGO

CORNÉLIO PROCÓPIO Para o deputado, o frigorífico é importante na geração de empregos e promoção da economia regional

Deputado Abelardo Lupion articula abertura de Frigorífico do Peixe

PR gera 15.857 vagas de emprego em fevereiro e é o 3º no país


Da Assessoria

O d e p u t a d o f e d e r a l Abelardo Lupion (Demo-cratas) participou, na ter-ça-feira (19), de audiência com o Ministro da Pesca e Aqu i c u l tu r a , Marc e l o Crivella. Na reunião, Lu-pion sol ic itou apoio do ministro para colocar em funcionamento o frigorí-fico do Peixe Itamar Alves de Alcântara, em Cornélio Procópio.

O deputado explicou ao ministro que o frigorífero, municipal, atualmente fe-chado, foi inaugurado na gestão passada e agora ele e o atual prefeito, Frederico Carlos de Carvalho Alves (PSC), querem colocar em

funcionamento. “Na época da inauguração, em 2012, o frigorífico foi considerado uma das maiores obras da administração municipal e tinha como objetivo favo-recer a atividade pesqueira de mais de 100 municípios vizinhos e gerar 300 em-pregos diretos”, enfatizou o deputado.

O parlamentar ressaltou a importância que o fri-gorífico tem para o Norte Pioneiro e os Campos Ge-rais, favorecendo demais regiões do Estado, com a geração de empregos e a promo ç ã o d a e c onom i a local. Crivella foi convi-dado a visitar o município de Cornélio Procópio, as instalações do frigorífico

e também a represa de Xa-vantes, próxima ao muni-cípio de Ribeirão Claro. A visita ficou agendada para meados do mês de abril.

Lu p i o n ap rov e i t o u a ocasião para reiterar ao ministro a necessidade de criar incentivos aos peque-nos e médios psicultores da região. “A produção de peixe deve ser fomentada cada vez mais, pois além de oferecer um incremento na economia local, na renda dos produtores, incentiva o consumo de um alimen-to saudável”, destacou o deputado federal.

Na oportunidade Lu-pion e Crivel l , também, abordaram a aplicação dos custos para implantação

de tanques redes, que de-monstram apresentar maior economicidade comparada aos tanques escavados.

O deputado federal se disse extremamente ani-

mado com a boa recepti-vidade do ministro a favor do projeto que possibilita-rá à retomada das ativida-des do frigorífico do peixe. O ministro reconheceu a

urgência e importância da viabilização do projeto que beneficiará, diretamente, o município de Cornélio Procópio, sua população e toda região.

Lupion em audiência com o Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella

AEN

O Paraná foi o terceiro es-tado brasileiro que mais gerou empregos formais em feverei-ro, � cando atrás apenas de São Paulo e Rio Grande do Sul. No total, foram 15.857 vagas com carteira assinada criadas no mês, segundo informações do Cadastro Geral de Emprega-dos e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (20) pelo Ministério do Traba-lho e Emprego (MTE).

Em relação a janeiro, houve um crescimento de 0,61% em relação ao estoque de assala-

riados com carteira assinada. O desempenho foi maior que o do País, que registrou aumento de 0,31% em relação ao esto-que do mês anterior.

O saldo de fevereiro re-presenta o segundo melhor resultado na série histórica do Caged, inferior apenas ao resultado de fevereiro de 2011, quando foram criadas 19.801 empregos.

Nos dois primeiros meses do ano houve acréscimo de 27.673 postos (+1,07%). Nos últimos 12 meses verificou--se crescimento de 3,33% no nível de emprego, equivalente

a 84.137 postos de trabalho. Os setores com maior par-

ticipação na criação de em-pregos no Estado em fevereiro foram serviços, que gerou 10.765 empregos; a indústria de transformação, com 3.373 vagas, e o Comércio, com 1.012 novos postos de trabalho

Curitiba Na capital paranaense fo-

ram criados 3.654 novos pos-tos formais em fevereiro, o que representa um crescimento de 0,5% em relação ao mês anterior. A Região Metropoli-tana de Curitiba registrou um acréscimo de 4.631 empregos

formais (0,44%). No inte-rior do Estado foram geradas 11.226 vagas, um aumento de 0,73%.

Depois de Curitiba, as ci-dades com mais de 30 mil habitantes que registraram o maior número de empregos em fevereiro foram Londrina (1.799), Maringá (1.347) Cas-cavel (593 ) Ponta Grossa( 541) e Foz do Iguaçu( 397).

Segundo o secretário do Trabalho, Emprego e Econo-mia Solidária, Luiz Cláudio Romanelli, os números divul-gados pelo Caged mostram a tendência de dinamismo do

mercado de trabalho do Pa-raná. “Entre todos os estados brasileiros, o Paraná teve o terceiro melhor desempenho, com expressiva criação de postos de trabalho no Interior do Estado”, disse Romanelli.

“Em relação ao emprego industrial, o Paraná mantém a liderança nacional dos últi-mos 12 meses. São excelentes resultados que con� rmam o acerto das políticas públicas de investimentos e atração de novos empreendimentos”, a� rmou o secretário.

BrasilO mercado de trabalho

brasileiro gerou em fevereiro 123.446 postos formais de trabalho, um aumento de 0,31% em relação ao estoque do mês anterior. Esse cresci-mento é resultado da geração de 1.777.411 admissões contra 1.650.965 desligamentos ocor-ridos no mês.

No acumulado do ano, o emprego cresceu 0,43%, um acréscimo de 170.612 novos postos de trabalho, sendo que nos últimos 12 meses esse patamar alcançou 1.116.340 novas vagas, uma expansão de 2,89% no número de empregos celetista no país.

Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % set out nov dez jan fev ano 12m INPC (IBGE) 0,63 0,71 0,54 0,74 0,92 0,52 1,44 6,77IPCA (IBGE) 0,57 0,59 0,60 0,79 0,86 0,60 1,47 6,31IPCA-15 (IBGE) 0,48 0,65 0,54 0,69 0,88 0,68 1,57 6,18IPC (FIPE) 0,55 0,80 0,68 0,78 1,15 0,22 1,37 5,91IPC (IPARDES) 0,80 0,50 0,94 0,40 0,79 0,46 1,26 -IGP-M (FGV) 0,97 0,02 -0,03 0,68 0,34 0,29 0,63 8,29IGP-DI (FGV) 0,88 -0,31 0,25 0,66 0,31 0,20 0,51 8,24IPA-DI (FGV) 1,11 -0,68 0,16 0,74 0,00 0,09 0,09 9,24IPC-DI (FGV) 0,54 0,48 0,45 0,66 1,01 0,33 1,34 6,04INCC-DI (FGV) 0,22 0,21 0,33 0,16 0,65 0,60 1,25 7,18

jan fev marBTN + TR 1,570040 1,570040 1,570040TJLP (%) 5,00 5,00 5,00Sal. mínimo 678,00 678,00 678,00FGTS (%) 0,2466 0,2466 0,2466TAXA SELIC ANUAL: 7,25%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 678,00(R$ 135,60) e R$ 4.159,00 (R$ 831,80), através decarnê.

AssalariadosSalários até 1.247,70 8,00%de 1.247,71 até 2.079,50 9,00%de 2.079,51 até 4.159,00 11,00%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 54,24 457,49Empregador 12 81,36 499,08Total 20 a 23 135,60 956,57

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.710,78 isento -De 1.710,79 até 2.563,91 7,5 128,31De 2.563,92 até 3.418,59 15 320,60De 3.418,60 até 4.271,59 22,5 577,00Acima de 4.271,59 27,5 790,58

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 171,97 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.710,78 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

9/2 a 9/3 0,5000 0,4134 0,000010/2 a 10/3 0,5000 0,4134 0,000011/2 a 11/3 0,5000 0,4134 0,000012/2 a 12/3 0,5000 0,4134 0,000013/2 a 13/3 0,5000 0,4134 0,000014/2 a 14/3 0,5000 0,4134 0,000015/2 a 15/3 0,5000 0,4134 0,000016/2 a 16/3 0,5000 0,4134 0,000017/2 a 17/3 0,5000 0,4134 0,000018/2 a 18/3 0,5000 0,4134 0,000019/2 a 19/3 0,5000 0,4134 0,000020/2 a 20/3 0,5000 0,4134 0,000021/2 a 21/3 0,5000 0,4134 0,000022/2 a 22/3 0,5000 0,4134 0,000023/2 a 23/3 0,5000 0,4134 0,000024/2 a 24/3 0,5000 0,4134 0,000025/2 a 25/3 0,5000 0,4134 0,000026/2 a 26/3 0,5000 0,4134 0,000027/2 a 27/3 0,5000 0,4134 0,000028/2 a 28/3 0,5000 0,4134 0,00001/3 a 1/4 0,5000 0,4134 0,00002/3 a 2/4 0,5000 0,4134 0,00003/3 a 3/4 0,5000 0,4134 0,00004/3 a 4/4 0,5000 0,4134 0,00005/3 a 5/4 0,5000 0,4134 0,00006/3 a 6/4 0,5000 0,4134 0,00007/3 a 7/4 0,5000 0,4134 0,00008/3 a 8/4 0,5000 0,4134 0,00009/3 a 9/4 0,5000 0,4134 0,000010/3 a 10/4 0,5000 0,4134 0,000011/3 a 11/4 0,5000 0,4134 0,000012/3 a 12/4 0,5000 0,4134 0,0000

TR MÊS % ano 12 m

Fevereiro/13 0,00 0,00 0,20Março/13 0,00 0,00 0,10

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 JAN FEV %m %ano %12m

Paraná 1.077,14 1.079,94 0,26 0,44 8,15Norte 1.016,21 1.017,74 -0,15 -0,79 4,41Noroeste 1.050,36 1.053,23 0,27 0,34 7,64Oeste 1.068,78 1.070,39 0,15 0,30 7,09

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 60,00 -4,5% -3,2%Ponta Grossa 57,00 -3,4% -5,0%Maringá 55,50 -4,3% -3,0%Cascavel 55,00 -5,2% -2,7%Sudoeste 56,00 -5,1% -3,4%Guarapuava 56,00 -3,4% -3,4%

MILHO - saca 60kgParanaguá 30,00 -3,2% 3,4%Sudoeste 25,00 -2,0% -10,7%Cascavel 24,00 -4,0% -11,1%Maringá 27,00 -1,8% -5,3%Ponta Grossa 27,00 0,0% -3,6%Guarapuava 25,00 0,0% -10,7%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 45,50 -0,7% -2,8%Ponta Grossa 45,00 -1,7% -3,8%Maringá 45,00 -1,1% -3,2%Cascavel 44,50 -1,8% -3,9%

SALÁRIO FAMÍLIA - MARÇO/2013Salário de até R$ 646,55 R$ 33,16 Salário de R$ 646,55 a 971,78 R$ 23,36

Vencimento: empresas 20/3 e pessoas físicas 15/3. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 678,00(R$ 74,58) e R$ 4.159,00 (R$ 457,49), através deGPS.Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 678,00 (R$ 135,60) a R$ 4.159,00 (R$831,80).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 4.159,00 (R$ 457,49) e descontado autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: desconto de 11% sobreas jurídicas, até R$ 4.159,00 (R$ 457,49). Se não atingir esteteto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.159,00.

4) Aut. especial: sobre R$ 678,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade.

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/13 1.426,00 -9,50 -3,1% 0,8%jul/13 1.410,75 -5,25 -2,5% 0,4%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)


mai/13 717,00 0,50 1,9% 2,9%jul/13 700,25 1,75 2,9% 2,2%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

mai/13 418,80 -6,20 -3,8% 2,4%jul/13 413,20 -5,10 -3,6% 2,3%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

mai/13 723,00 -1,75 3,7% -3,4%jul/13 721,25 1,25 3,2% -4,0%

Ações % R$

Petrobrás PN -1,50 19,09 Vale PNA -0,12 33,59 Bradesco PN +0,68 37,04 Brasil ON -0,27 26,35 MRV ON -8,07 9,80 Gafisa ON -7,02 3,71 Usiminas ON -6,88 10,70 OGX Petróleo ON +4,18 2,49

INDICE BOVESPA

Baixa: 0,72% 56.896 pontos

Volume negociado: R$ 9,04 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 14.514,11 -0,17Londres 6.489,65 -0,61Frankfurt 8.042,85 -0,19Tóquio 12.560,95 +1,45

IR 2012 - A 8ª parcela venceu em 30/11. para esta e ou -tras parcelas atrasadas há juros de 7,09% para pagamento emmarço.

MÊS TAXA SELICDez/12 0,55%Jan/12 0,60%

MÊS TAXA SELICFev/12 0,49%*Mar/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 15/03/13

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 15/03/13

IR MARÇO

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 15/03/13

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA FEVEREIRO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice jan fev marINPC (IBGE) 1,0620 1,0663 1,0677IPCA (IBGE) 1,0584 1,0615 1,0631IGP-M (FGV) 1,0782 1,0791 1,0829IGP-DI (FGV) 1,0810 1,0811 1,0824* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 m

Fevereiro/13 0,50 1,00 6,38Março/13 0,50 1,51 6,27

NOVA POUP. dez jan fev mar

Índice 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

Produto unidade média var. var. var. C.Proc. Jacar.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 53,48 -1,2% -4,3% -3,1% 52,50 53,00 MILHO saca 60 kg 22,83 -0,2% -2,4% -10,4% 22,00 22,00 TRIGO saca 60 kg 39,76 -0,2% 0,7% -1,1% 39,00 - FEIJÃO CAR. saca 60 kg 180,29 -0,5% 3,4% 2,7% - - BOI GORDO arroba, em pé 97,71 -0,2% 0,3% 0,4% 97,00 95,00 SUÍNO kg, vivo 3,02 -0,7% -3,2% -1,6% 3,20 3,10 FRANGO kg, vivo 2,49 0,0% 6,0% 6,4% - 2,95 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 282,38 0,2% -0,3% -2,3% 285,00 280,00 CAFÉ kg, em coco 4,54 0,0% -0,4% -2,6% 4,60 4,40

PREÇO AO PRODUTOR 15/03/13

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO R$ DIA MÊSBezerro (1) 760,40 0,18% 3,27%Boi gordo (2) 97,94 -0,17% 0,45%Café (3) 300,21 -2,54% -2,98%Algodão (4) 205,75 0,56% 7,98%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 15/03/13

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 15/03/13CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)


mar/13 136,50 -2,40 -4,8% -0,3%mai/13 137,50 -2,15 -4,5% -1,9%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 15/03/13

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

58.432 58.554 58.208 57.385 57.281 56.896

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

mai/13 30,89 -0,06 -0,4% 0,6%nov/13 28,11 0,00 -0,2% 0,1%

MILHO - R$/saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

mai/13 30,84 -0,09 -1,1% -2,8%jul/13 27,30 -0,39 -1,3% -4,1%

BOI GORDO - R$/arroba

mar/13 97,75 0,32 0,3% 1,5%abr/13 96,35 0,10 -0,2% 1,2%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

mai/13 159,65 -3,50 -5,3% -4,2%jul/13 164,70 -3,20 -4,9% -3,9%

08/03 11/03 12/03 13/03 14/03 15/03

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

15/03 R$ 100,80 /grama 0,00%

DÓLAR COMERCIALAlta: 0,35% Var. março: +0,20%

Compra R$ 1,981Venda R$ 1,982

DÓLAR PTAX (Banco Central)Alta: 0,37% Var. março: -0,02%


DÓLAR PARALELOAlta: 0,48% Var. março: 0,00%


DÓLAR TURISMOAlta: 0,48% Var. março: 0,00%


EUROAlta: 1,04% Var. março: -0,11%


EURO TURISMOAlta: 0,74% Var. março: -1,45%


OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0208Libra esterlina R$ 2,99Peso argentino R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A:Iene 95,10Libra esterlina 0,6609Euro 0,7653

Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrati vos,domésticos e ge rais, ven -dedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens eserviços industriaisGrupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio.

*Valores válidos de maio/2012a abril/2013

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)


mai/13 92,50 1,64 5,6% 11,2%jul/13 92,76 1,22 7,4% 10,4%

TRIBUNA DO VALE Cidades A-5

113 ANOS

CONSUMIDOR

MEIO AMBIENTE

TOMAZINA

ESPORTESPresidente da Amunorpi anuncia competição que deve ter sua primeira edição realizada ainda este ano

Norte Pioneiro terá jogos abertos

Extensa programação marca aniversário de Jacarezinho

Bancos e telefonia lideram reclamações ao Procon no Paraná

IAP e Ibama discutem avanços na área ambiental no Paraná

Hospital São Vicente irá receber aparelho de Raio-X

Arquivo


Da Redação

O Norte Pioneiro do Para-ná terá também sua competi-ção aberta a exemplo do que acontece em outras regiões do Paraná. Esta semana, o presidente da Associação dos Municípios do Norte Pionei-ro (Amunorpi) e prefeito de Tomazina Guilherme Cury Saliba Costa (PSD) con� rmou a realização, provavelmente ainda este ano, da primeira edição dos Jogos Aberto do Norte Pioneiro (Janp’s). O formato, o número de mo-dalidades e a possibilidade da competição ser disputado

em uma cidade-sede serão discutidos em reunião que deve acontecer em breve entre o presidente da entidade e o secretário de Esportes do Para-ná, Evandro Rogério Roman.

Os Janp’s serão realiza-dos provavelmente com a supervisão da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) que vai oferecer o know hall necessário para a competição. A UENP já é parceira da Amunorpi na rea-lização da Copa Amunorpi de Futebol, a maior competição do esporte amador da região. De acordo com o vice-reitor da UENP, professor Rinal-do Bernardelli, a intenção é abrir o debate entre atletas e gestores de esportes sobre as modalidades que podem ser incluídas na competição. O professor garantiu que os jogos não vão esvaziar a Copa Amunorpi que acontece tradicionalmente no segundo semestre de cada ano.

A ideia, já discutida com representantes da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) – que tam-bém prepara a sua competição regional -, é que o campeão de cada modalidade dispute uma � nal com o campeão da região Norte. A competição também

pode ser classi� catória para os Jogos Abertos do Paraná (Jap’s).

EncontroA partir de hoje, 21, até

sábado, 23, cerca de 30 gesto-res de esportes de 16 cidades do Norte Pioneiro participam em Foz do Iguaçu do Encon-tro dos Gestores Públicos do Esporte do Paraná. A abertura terá a presença do governador Beto Richa e do secretário Evandro Rogério Roman. O palestrante da noite será o apresentador esportivo Milton Neves que vai apresentar uma perspectiva do cenário espor-tivo brasileiro.

No segundo dia, amanhã, o secretário Evandro Rogé-rio Roman vai apresentar os projetos da Sees aos gestores esportivos municipais, an-tecedendo a palestra com o secretário nacional de esporte de alto rendimento, Ricardo Leyser. No período da tarde, o subchefe da Casa Civil, Guto Silva antecede o advogado es-pecialista em direito esportivo, Heraldo Panhoca. O secretário especial para assuntos da Copa do Mundo 2014, Mario Celso Cunha fala das possibilidades que a competição oferece aos municípios paranaenses. No último painel do dia, Marcelo Dória, presidente do X-Games

Brasil fala sobre a edição bra-sileira que acontece no mês de abril em Foz do Iguaçu.

No sábado, haverá uma reunião dos municípios com seus escritórios regionais para apresentar as principais competições deste ano pro-movidos pela Secretaria do Esporte e da Educação.

No encerramento do even-

to, o comentarista esportivo e ex-jogador Neto vai premiar os participantes com seus as-suntos polêmicos e a história de um vencedor no esporte.

Planejado para integrar os administradores espor-tivos do Paraná, o encontro foi avaliado pelo secretário Evandro Rogério Roman como um marco esportivo.

“O Estado pela primeira vez promove um encontro que visa discutir o esporte, suas ferramentas de desenvol-vimento, experiências que deram certo e o planeja-mento que cada município tem que fazer para alcançar uma pequena melhoria. É o esporte sendo tratado com o reconhecimento que merece.”

Jogos Abertos do Norte Pioneiro será principal competição da região

Da Assessoria

A Prefeitura de Jacarezinho preparou uma programação extensa para comemorar os 113 anos de Jacarezinho. Os eventos começam na sexta--feira (29/03) e se encerram no sábado (27/04) Será quase um mês de festividades.

O prefeito da cidade, Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sér-gio, convida toda população para prestigiar os eventos dos mais variados gêneros. “As comemorações serão em vários dias, mas no dia do aniversário teremos atividades o dia todo. Vamos prestigiar as realizações para a população”, enfatizou Dr. Sérgio.

Na programação haverá musica para quem gosta de samba e de música gospel,

além de esportes, eventos cívicos, religiosos e culturais. Serão ao todo, 13 atividades oferecidas pela Prefeitura Municipal à população de Jacarezinho.

Programação 29/03 - Sexta-feira às 16

horas: Ame Jacarezinho, Ore por Jacarezinho – Festival Gospel - Cine Iguaçu; 30/03 - Sábado às 20h30 - Samba no Teatro: Capu e convidados - Cine Iguaçu; 31/03 - Domingo - Final Copa Jacarezinho, 13 horas: disputa do 3º e 4º lugar, 15 horas: disputa do 1º e 2º lugar; 31/03 - Missa em Ação de Graças pelo Aniversário de Jacarezinho às 19 horas - Ca-tedral Diocesana Imaculada Conceição; 01/04 - Segunda--feira às 22h30: Baile Miss Jacarezinho 2013 - Jacarezinho

Clube com animação de Jair Supercap Show; 02/04 - Terça--feira às 7h30 Hasteamento dos Pavilhões em frente à Prefeitura, às 9 horas, Des� le Cívico na rua Paraná, às 13 horas: Final da Copa Mirin de Futebol, às 15 horas: Jogo entre Santos Futebol Clube sub 20 e Seleção da Copa Ja-carezinho - Estádio Municipal Pedro Vilela, 20h30: Banda Sinfônica do Centro Cultural Irmãos Quagliato - Cine Igua-çu. Dia 7/04 - Domingo às 16 horas - 27ª Corrida Rústica 2 de Abril - Largada em frente ao Colégio Estadual Rui Barbosa; 20/04 - Sábado às 20 horas - 1º Hip Hop Jacaré - Concurso de Dança (street e hip hop livre - Cine Iguaçu; 27/04 - Sábado às 20 horas - Viola x Viola 2013 - Cine Iguaçu

Da Assessoria

O provedor do Hospital São Vicente de Paulo, em Tomazina, Vanderlei Men-des, anunciou esta semana que a unidade de saúde irá receber um aparelho de raio-x da Secretaria Esta-dual de Saúde. A assinatura oficial da doação deverá ocorrer of ic ia lmente no próximo dia 26 de março.

O provedor também con-tou do parcelamento da dí-

vida com o Instituto Nacio-nal de Seguro Social (INSS), que vinha acumulando des-de 1998 e já ultrapassava R$ 220 mil. “Conseguimos negociar e pagando a pri-meira parcela conseguimos certidão para poder buscar parcerias na área federal, estadual e municipal”, co-menta Vanderlei Mendes.

Ele ainda ressaltou que os funcionários não tinham nem previsão para receber o 13º salário. “Arrecadamos R$ 18

mil num leilão de gado que auxiliou também para regula-rizar os pagamentos dos fun-cionários. Agora começamos a caminhar com as próprias pernas”, complementa.

O hospital já recebeu nos últimos dias um aparelho de telecardio. Vanderlei Mendes enfatiza que o prefeito Gui-lherme Costa vem auxiliando na manutenção do Hospital São Vicente de Paulo de todas as maneiras possíveis para atender a comunidade.

AEN

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, se reuniu com o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Volnei Zanardi, para tratar dos avanços ambientais, em parceria com o Governo Federal, programa-dos para o Estado. O encontro aconteceu nessa terça-feira (19), na sede do Ibama, em Brasília.

A reunião teve como objeti-vo tratar de parcerias � rmadas para implantar programas e projetos que irão auxiliar na gestão ambiental do Estado. Foram discutidos assuntos rela-cionados à implantação do Ca-dastro Ambiental Rural (CAR), o andamento do Inventário Nacional Florestal do Paraná, Lei Complementar Federal nº 140/2011, novas diretrizes para o licenciamento e a gestão am-biental integrada entre os órgãos.

Para cada projeto discuti-do serão estabelecidos crono-gramas de trabalho e metas. Os programas envolvem ca-pacitação de corpo técnico do

Gazeta do Povo

Bancos, telefonia � xa e tele-fonia móvel são os três setores que mais receberam reclama-ções de consumidores no Paraná ao longo de 2012. Um balanço divulgado pelo Departamento de Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) aponta que mais de 21,6 mil consumi-dores procuraram o órgão para registrar queixas formais de um dos três grupos de serviços. As empresas OI, Itaú e Claro são as que mais tiraram os clientes do sério e lideram as reclamações.

De acordo com o levanta-mento, o Procon-PR atendeu 192 mil clientes ao longo do ano passado. Destes, 9.002 apresentaram reclamações de serviços prestados por bancos; 6.515 se queixaram de empresas de telefonia � xa e 6120 contes-taram a qualidade dos serviços da telefonia móvel. Cartão de crédito (com 4916 reclamações) e internet rápida (3067) também aparecem no topo da lista negra

do Procon-PR.Na � ltragem por empresas, o

Grupo Oi (telefonia � xa, celular e tevê) � cou em primeiro lugar, alvo de 7.333 reclamações. Em seguida, aparece o Grupo Itaú, que � gurou em 4.413 queixas de consumidores. Outros 2.684 clientes procuraram o Procon--PR para reclamar dos serviços prestados pela Claro S/A.

A Gazeta do Povo tenta contato com as empresas cita-das pelo Procon-PR. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Oi informou que investiu R$ 6,6 bilhões no ano passado e que pretende investir mais R$ 6 bilhões em 2013. O dinheiro será destinado à expansão e melhoria no serviço.

Em nota, a TIM a� rma que terminou 2012 como a empre-sa de telefonia móvel menos demandada pelos Procons, melhorando sua colocação em duas posições em relação à lista divulgada em 2011. A companhia garante que con-tinuará direcionando esforços

para reduzir as reclamações e que, até 2015, pretende desti-nar à infraestrutura 90% dos R$ 10,7 bilhões previstos em investimentos no Brasil.

Áreas - Segundo o balanço, a área de “atendimento” mais demandada pelos consumido-res paranaenses é a de serviços. O setor foi alvo de 52.688 reclamações, o que representa quase 42% do total de pessoas que procuraram o Procon-PR. As áreas de “produtos” e (com 29.261, ou 23% das reclama-ções) e “assuntos � nanceiro” (com 28.333 queixas, ou 22%) apareceram em seguida.

Em todos os casos, o Pro-con-PR diagnosticou que os principais problemas se refe-rem a cobranças (com falta de informação sobre valores ou cobranças duplicadas), proble-mas com contrato (alterações unilaterais, descumprimento de ofertas e propagandas en-ganosas) e a qualidade dos produtos (com defeitos ou problemas com garantias).

Estado, convênios para repas-ses de informações, repasse de imagens de satélites, sistemas de informação e recursos. Em contra partida, o Estado irá repassar informações ao Ibama, como os dados das propriedades rurais incluídas no Cadastro Ambiental Rural, licenciamentos e dados sobre o monitoramento ambiental.

Também participaram da visita o diretor de Desenvol-vimento Florestal do Instituto Ambiental do Paraná, Mauro Scharnik, a diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta do Ibama, Hanry Alves Coelho, e o presidente substituto do Ibama, Fernando Marques.

Abema – Em Brasília, o presidente do Instituto Am-biental do Paraná participou da 62ª reunião ordinária da

Associação Brasileira de En-tidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). A reunião contou com a representação de todos os estados brasileiros e com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Tei-xeira, do presidente Ibama e demais autoridades dos órgãos federais e estaduais.

Os encontros da Associação têm como objetivo abordar as di� culdades na área e apresen-tar as soluções encontradas, uma forma de garantir a troca de experiências entre os órgãos ambientais estaduais para ga-rantir a preservação ambiental em todo o país. Os encontros antecedem às reuniões do Con-selho Nacional de Meio Am-biente (Conama), informando e propondo os temas que serão discutidos no Conselho.

Equipes dos órgãos paranaenses se reuniram em Brasília

TRIBUNA DO VALEA-6 Cotidiano

SIQUEIRA CAMPOSJeferson Aparecido de Paula, 27, participou do assassinato da empresária Bernadete Zella, em Curitiba

MARIA DA PENHA

CURITIBA SEGURANÇA

Palhaço de rodeio preso diz que ex-marido atirou em empresária

Violência contra mulher tem 600 mil processos

Após um mês, médica Virgínia Soares de Souza deixa a prisão

Mudança no Renavam paralisa serviços no dia 28 em todo o país

Divulgação


“ Esta parada acontecerá nacionalmente e é necessária para uma adequação do número de dígitos que compõem o código. As datas foram escolhidas pelo Departamento”

Celso Felizardo

Na tarde de terça-feira, dia em que completou 27 anos, o palhaço de rodeio, Jeferson Aparecido de Paula, o Je� nho, morador em Siqueira Campos, foi preso em uma propriedade rural próxima a sede da Fran-gos Pioneiro, à margem da PR-092, em Joaquim Távora. Ele é acusado de ter participado do assassinato da empresá-ria Bernadete Dolores Dulla Zella ,43 anos, no domingo, em Curitiba, mas diz que ex--marido que atirou.

Após prender o ex-marido da vítima, João Carlos So-czek, 43 anos, uma equipe da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) com oito policiais, comandada pelo delegado adjunto da DFR, Danilo Zar-lenga, prendeu Jefinho e o encaminhou para Curitiba. A notícia pegou os moradores de Siqueira Campos de surpresa. De acordo com o delegado da cidade, Juliano Fonseca, Je� nho não tinha passagens pela polícia.

O delegado titular da DFR, Amarildo José Antunes, con-tou que vários indícios e de-poimentos apontavam para o ex-marido como sendo o

autor do crime. Todavia, ele negou várias vezes, até que ao vestir uma camiseta amarela similar à usada no momento do homicídio ele confessou.

Bernadete foi morta com disparos contra a nuca, na Estrada Dom Pedro, locali-dade de Mato Limpo, Campo Magro, Região Metropo-litana de Curitiba (RMC), na noite de domingo, mas o crime começou com um assalto à panificadora do casal, no bairro Mercês, em Curitiba, na noite de sábado. Lá, ela foi seqüestrada pelos dois homens encapuzados. “Nas imagens das câmeras de segurança dá para ver que os dois homens cobrem o rosto e usam luvas para não deixar sinais. Mas dá para ver tam-bém que os marginais sabiam exatamente onde estavam as câmeras de segurança e os objetos que queriam levar: duas televisões e um cofre”, contou o delegado.

Além dos projéteis na nuca, a mulher teve pernas, costela e dedos quebrados, o que faz a polícia imaginar que ela pode ter sido torturada antes do ho-micídio. Na delegacia, Soczek disse que levou Je� nho apenas para conhecer a pani� cadora

e este o pediu R$ 10 mil. Caso o empresário não lhe entre-gasse o dinheiro, o palhaço de rodeio prometeu sequestrar a � lha de Soczek, já que era público que Bernadete pagaria qualquer quantia pela vida da � lha. Então, o homem disse que resolveu ajudar Jefinho num assalto. Soczek a� rmou não saber que Je� nho colocou sua ex-mulher no porta-malas do carro e que � cou sabendo do crime pela imprensa, no dia seguinte.

A versão dada por Jefinho é diferente. O palhaço de ro-

deio afirmou que era amigo de Soczek e que há três meses o empresário havia lhe ofere-cido dinheiro para “dar um susto” ou até mesmo matar Bernadete. A proposta seria de três parcelas de R$ 3 mil para “dar o susto” ou R$ 40 mil para matar. Passado este tempo, ele voltou a Curitiba e foi convidado a participar da ação criminosa orques-trada por Soczek. “Ele disse quando entraram lá eles já sabiam onde tudo estava e que o empresário programou tudo, inclusive levar mulher.

Jefinho contou que Soczek foi com seu carro particular, na frente, guiando até o local onde ocorreria a execução”, contou Antunes. Chegando lá, o empresário mandou o palhaço atirar contra a mu-lher, mas este se negou e o próprio Soczek atirou três vezes na nuca de Bernadete, segundo Jefinho.

No momento da execução, a mulher teria reconhecido o ex-marido e pedido clemência. O homem disse: “Eu falei para você que um dia iria te matar. Pois esse dia chegou, vou te

matar agora”. Depois do crime, o empresário abriu o cofre, pe-gou apenas alguns documen-tos e deu todo o restante do assalto para Je� nho, que fugiu com o carro, as TVs e o cofre com uma quantia em dinheiro. “Agora vamos investigar o que são esses documentos”, contou o delegado.

O carro roubado foi encon-trado abandonado na terça--feira, em Piraí do Sul. Os objetos roubados, assim como a arma do crime, uma pistola 380, foram apreendidos (com informações da Polícia Civil).

O ex-marido João Carlos Soczek (esq) e Jeferson Aparecido de Paula, o Jefinho

Antônio Nascimento / Banda B

Gazeta do Povo

A médica Virgínia Helena Soares de Souza deixou, na tarde de ontem, o Centro de Triagem I (CT-I), em Curitiba, onde estava presa desde o dia 19 de fevereiro. Ela foi posta em liberdade por determina-ção da Justiça, que atendeu pedido da defesa da médica. Virgínia é acusada de envolvi-mento em uma série de mortes de pacientes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Evangélico de Curi-tiba, mas vai responder pelos crimes em liberdade.

Por volta das 16h10 desta quarta-feira, Virgínia cruzou o portão do CT-I, acompa-nhada de seus advogados. Bem vestida e maquiada, a médica aparentava abatimento. Ela percorreu o curto trajeto até o carro de cabeça baixa e não conversou com os repórteres que aguardavam sua saída da prisão.

Virgínia foi detida tempo-rariamente no início das inves-tigações. Uma semana depois,

a Justiça converteu a prisão em preventiva. Na última semana, o advogado dela, Elias Mattar Assad, entrou com o pedido de liberdade, que foi aceito nesta quarta-feira pelo juiz Daniel Surdi de Avelar.

Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, o advogado Elias Mattar Assad disse que “não é a primeira vez que a ignorância aprisiona a ciência, nem será a última que a ciência libertará a ciência”. O defensor acrescentou que, com a liberdade de Virgínia, vai “mobilizar meios cientí� -cos” para tomar medidas com vistas a trancar a ação penal.

Mortes em UTINa última semana, a Justiça

aceitou denúncia criminal ofe-recida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra oito profissionais de saúde que são ou foram ligados ao Evangélico. Eles são acusados – cada um, a seu tempo – de envolvimento em sete mortes ocorridas na UTI Geral do hospital, entre 2006 e janeiro deste ano.

Dos denunciados, a única que permanecia presa era a médica Virgínia Helena Soares de Souza.

Segundo a denúncia do MP--PR, os pro� ssionais da saúde abreviaram a vida dos pacientes com o objetivo de “girar a UTI”, ou seja, de abrir novas vagas no centro médico. Segundo o do-cumento, os acusados agiariam como se tivessem o poder de decretar quais pacientes teriam o direito a permanecer vivos no centro médico.

Além de Virgínia, tam-bém foram denunciados por homicídio os médicos Maria Israela Cortez Boccato; Edi-son Anselmo da Silva Júnior; e Anderson de Freitas; e as enfermeiras Patrícia Cristina de Goveia Ribeiro e Lais da Rosa Gro� .

Outras duas pessoas foram denunciadas pelo crime de formação de quadrilha - a fisioterapeuta Carmencita Emília Minozzo e o enfermei-ro Claudinei Machado Nunes – mas elas não chegaram a ser presas.

Agência Estadual de Notícias

O sistema de consulta ao Registro Nacional de Veícu-los Automotores, o Rena-vam, estará indisponível em todo Brasil entre os dias 28 de março e 1º de abril. Desta forma, todos os serviços re-lacionados a veículos, como transferência, primeiro em-placamento, atualização de dados, registros de pro-priedades e licenciamento não serão realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito.

A medida deve prejudicar o atendimento apenas na quinta-feira (28), já que no dia 28 é feriado da Sexta--feira da Paixão. Assim, o Detran do Paraná orienta que usuários e despachantes

programem a ida às unidades da autarquia para os dias

anteriores e posteriores à

paralização do sistema. “Esta parada acontecerá

nacionalmente e é neces-sária para uma adequação do número de dígitos que compõem o código. As da-tas foram escolhidas pelo Departamento Nacional de Trânsito para causar o menor impacto possível. Por isso pedimos a compreensão de todos”, explica o diretor-geral do DetranPR, Marcos Traad.

O Renavam é o número que identifica os veículos em um banco de dados nacional. Como a quanti-dade de combinações pos-síveis está esgotada para o crescente número de au-tomóveis, será necessário acrescentar dois dígitos aos nove números que formam o Registro.

Com combinações esgotadas, dois dígitos serão acrescentados ao registro

Agência Estado

Mais de 600 mil procedi-mentos tramitaram na Justiça brasileira desde 2006 para apurar suspeitas de atos de violência contra a mulher. De acordo com levanta-mento divulgado na terça-

-feira (19) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a instalação de varas e juizados especializados no assunto, foram contabiliza-dos 677.087 procedimentos. Desses, 280.062 eram pedi-dos de medidas protetivas.

Os Estados do Rio de

Janeiro, Rio Grande do Sul e de Minas Gerais e o Distrito Federal foram os campe-ões em procedimentos. No Rio foram 157.430 caos, enquanto em São Paulo, 18.419. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TRIBUNA DO VALE Esporte A-7

PALPITEPara Pelé, Felipão foi coerente em sua segunda convocação; ele aproveitou para dar umas cutucadas em Mano Menezes

Felipão ri de sugestão de Pelé: “Deve ter amigo no Corinthians”

AMISTOSOS

GENEBRA

Com suspeita de infecção, Dedé é cortado da seleção brasileira

Seleção de Scolari tem Kaká na reserva e três atacantes

N OTAS


ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAAnexo 17 - Demostração da Dívida Flutuante

Período: Janeiro à DezembroExercício 2012

Betha Sistemas

Administração Direta

Saldo AnteriorDescrição da Conta Saldo AtualInscrição Baixa

Página: 1

Total:

4.01 Restos a Pagar 33.262,10 0,00 7.392,10 25.870,004.01.01 Restos a Pagar Processados 33.262,10 0,00 7.392,10 25.870,00

25.870,00 0,00 0,00 25.870,00Do Segundo Exercício Anterior7.392,10 0,00 7.392,10 0,00Do Exercício Anterior

4.01.02 Restos a Pagar Não Processados 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00Do Exercício Anterior

4.02 Serviços da Dívida 0,00 358.986,32 358.986,32 0,004.02.01 Do Exercício Corrente 0,00 358.986,32 358.986,32 0,00

Contas a Pagar Processadas - Serviço da Dívida 0,00 179.493,16 179.493,16 0,00Contas a Pagar Não Processadas - Serviço da Dívida 0,00 179.493,16 179.493,16 0,00

4.02.02 Do Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Processadas - Serviço da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Não Processadas - Serviço da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00

4.03 Débitos de Tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,004.03.01 Empréstimos por Antecipação da Receita Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00

4.04 Depósitos 0,00 750.480,68 740.980,68 9.500,004.04.01 Consignações 0,00 740.980,68 740.980,68 0,00

INSS A REPASSAR RETIDO DE SERVIDORES ATIVOS 0,00 386.601,76 386.601,76 0,00PENSOES ALIMENTICIAS 0,00 9.664,27 9.664,27 0,00EMPRESTIMO CONSIGNADO (CEF) 0,00 76.872,46 76.872,46 0,00RETENÇÃO JUDICIAL 0,00 479,00 479,00 0,00EMPRESTIMO CONSIGNADO (BB) 0,00 263.611,15 263.611,15 0,00EMPRESTIMO CONSIGNADO (SANTANDER) 0,00 2.489,04 2.489,04 0,00CONTRIBUIÇÃO APP SINDICATO 0,00 1.263,00 1.263,00 0,00

4.04.02 Cauções 0,00 9.500,00 0,00 9.500,00CONSTRUTORA C.A.S. 0,00 9.500,00 0,00 9.500,00

4.04.03 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00Convênios Estaduais 0,00 0,00 0,004.04.03.01 0,00Convênios Federais 0,00 0,00 0,004.04.03.02 0,00Convênios Outras Origens 0,00 0,00 0,004.04.03.03 0,00

4.04.04 Depósitos de Outras Origens 0,00 0,00 0,00 0,00

4.04.05 Retenções - Lei 10.833/03 (Art. 30) 0,00 0,00 0,00 0,00Retenções - CSLL 0,00 0,00 0,00 0,00Retenções - Cofins 0,00 0,00 0,00 0,00Retenções - Pis/Pasep 0,00 0,00 0,00 0,00

4.04.06 Receitas Tributárias a Realizar 0,00 0,00 0,00 0,00

4.04.07 Receitas de Aplicações Financeiras Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00

4.04.99 Exigibilidades Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00

4.05 Contas a Pagar 0,00 28.934.628,46 28.912.146,30 22.482,16

4.05.01 Contas a Pagar Processadas 0,00 14.351.379,00 14.328.896,84 22.482,16

4.05.02 Contas a Pagar Não Processadas 0,00 14.583.249,46 14.583.249,46 0,00

33.262,10 30.044.095,46 30.019.505,40 57.852,16

ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAAnexo 17 - Demostração da Dívida Flutuante


Betha Sistemas


Saldo AnteriorDescrição da Conta Saldo AtualInscrição Baixa

Página: 2

Contador

TOMAZINA, 20/03/2013

Controle InternoSIDNEI CRUZ DE SOUZA

Prefeito MunicipalROSANGELA APARECIDA RAMOS BATISTAGUILHERME CURY SALIBA COSTA

Causa e consequênciaEm nota divulgada esta

semana, o Corinthians disse que a família de Kevin Espa-da recusou uma "ajuda hu-manitária". A oferta previa a doação de um percentual da renda do jogo contra o San José. Agora, o clube entende que não tem mais o que fazer e não vai mais procurar os bolivianos. Há a expectativa de que a família de Kevin acione o Corinthians na Jus-tiça a� rmando que o clube é responsável pelo ato de seus torcedores.

ValidadeAdvogados que acom-

panham o caso acreditam que a opção de processar o Corinthians não é boa para a família -se a intenção é punir o clube. Dizem que, por se tratar de uma ação internacional, o processo le-vará muito tempo e não tem grande força jurídica.

Linha de frenteO contato do Corinthians

com a família de Kevin foi capitaneado pelo secretário--geral do clube, Ronaldo Ximenes.

TempoO Corinthians atrasou e

só vai entregar o recurso para desbloquear o patrocínio da Caixa hoje. A ideia inicial era entrar com o pedido anteontem. A Justiça deve avaliar o recurso até o início da próxima semana.

Gazeta Esportiva

O técnico Luiz Felipe Sco-lari se surpreendeu com a sugestão que Pelé fez para a Seleção Brasileira nesta semana. Para o ex-jogador, Felipão deveria tirar pro-veito do bom momento do Corinthians e utilizar o time paulistano como base de suas convocações.

“Não sei que o Pelé quis dizer com isso. Acho que ele deve ter algum amigo no Co-rinthians”, comentou o treina-dor, de forma bem-humorada.

Felipão comandou nesta quarta-feira o último treina-mento da Seleção Brasileira antes do amistoso contra a

Itália, na Suíça. Apenas um jogador do Corinthians (já cortado, por causa de lesão) foi convocado para a oca-sião: o volante Paulinho.

Ainda assim, Pelé está satisfeito com o trabalho de Felipão na Seleção Brasilei-ra. Apesar de o treinador ter feito mudanças significativas em sua segunda convocação, o Rei do Futebol disse que ele foi “muito coerente”, ao contrário do antecessor Mano Menezes.

Sobre o Corinthians, Pelé havia dito: “Honestamente, o Corinthians poderia servir de base para o Brasil. É uma equipe sem um craque, mas que joga bem e vence. Está provando ser um time forte. Isso poderia servir para a Seleção”.

E ainda: “O Corinthians ficaria como o time base. É diferente do Neymar, uma peça única no Santos. Se você junta o Neymar em uma equipe que tem base, como a do Corinthians, dá certo”.

Rei ainda atacou Mano - Pelé está satisfeito com o início de trabalho do técnico Luiz Felipe Scolari na Sele-ção Brasileira. Ainda mais porque reprovava Mano Menezes, o antecessor de Felipão, pela demora para

definir sua escalação predi-leta para o time.

“O Felipão tem sido coe-rente. Só espero que a gente não corra o risco que corria antes, com Mano Menezes. A cada três, quatro meses, tínhamos uma Seleção di-ferente”, atacou Pelé, que participou de evento promo-vido pela Volkswagen, nesta segunda-feira.

Na verdade, a segunda convocação (para os amis-tosos contra Itália e Rússia)

de Felipão não chegou a ser tão coerente com a primei-ra. Com novidades como o atacante Diego Costa, do espanhol Atlético de Madri, e o volante Luiz Gustavo, do alemão Bayern de Munique, o técnico deixou claro que reprovou o desempenho do Brasil na derrota para a Inglaterra.

A principal mudança de Felipão apareceu no meio--campo. O técnico que sonha com um jogador experien-

te para comandar a Seleção Brasileira agora aposta em Kaká (assim como fazia Mano Menezes) para a missão, e não em Ronaldinho Gaúcho.

“Por tudo o que fez, pelo seu caráter, o Kaká já pro-vou que e um exemplo. É claro que pode estar entre os convocados”, palpitou Pelé. “Mas o mais importante é estar bem fisicamente. A experiência só é boa com condicionamento f ísico”, ressalvou.

Luiz Felipe Scolari encarou com bom humor a sugestão de Pelé

Do UOL, em Genebra (Suíça)

O zagueiro Dedé, do Vasco, foi cortado da seleção brasileira para os amistosos contra Itália e Rússia. Segundo o departamento médico da CBF, ele tem uma suspeita de infecção. Com dores no abdômen, o zagueiro foi levado pelo médico da CBF para uma clínica em Gene-bra, onde a seleção está hospedada e disputará um jogo contra a Itália na quinta-feira. "O atleta Dedé teve uma avaliação médica por uma dor abdominal. Foi levado a uma clínica em Genebra para fazer exames de imagem e laboratoriais. As alterações nos levam a crer em uma infecção ou quadro viral. Ele vai ter de voltar ao Brasil para

ser acompanhado de perto pelo Vasco", afirmou o medico da CBF, José Luiz Runco.

"É uma sensação muito ruim chegar aqui, treinar, estar nesse ambiente de seleção e ter que retornar ao Brasil. Amanhã farei novos exames e vou conversar com o doutor Runco. O mais importante, no momento, é cuidar da minha saúde e me recuperar rapidamente", lamen-tou o zagueiro, em comunicado divulgado por sua assessoria. Felipão já teve as baixas de Pauli-nho, Ramires e Lucas. O volante do Chelsea, porém, é desfalque apenas para o jogo desta quinta e voltará no amistoso contra a Rússia, na segunda-feira.

Do UOL

Na volta à seleção, Kaká sentará no banco de reservas. O técnico do time, Luiz Felipe Scolari, afirmou que o meia do Real Madrid não começará como titular o amistoso contra a Itália, hoje, em Genebra, na Suíça.

"Minha ideia é utilizá-lo no decorrer no jogo de hoje. Vamos ver o transcorrer do jogo. É dar oportunidade para ele para que mostre o seu potencial", afirmou o treinador.No treino da última terça-feira, Kaká já havia ficado na reserva. O jogador do Real Madrid foi preterido por Hulk, que treinou jogando como um atacante pela direita. O jogador do Zenit, da Rússia, ocupou o lugar que foi de Ronaldinho Gaúcho na derrota para a Inglaterra, em fevereiro.

Nesta quarta, Felipão fez mu-

danças em relação ao primeiro treinamento em Nyon, cidade vizi-nha a Genebra. Hernanes e Dante entraram na equipe. Luiz Gustavo e Thiago Luiz foram para a reserva.

Três atacantes? Na entrevista coletiva, antes do treino desta quar-ta, Felipão confirmou que o time que iniciou o trabalho será o que começa o jogo contra a Itália. Júlio César, Daniel Alves, Dante, David Luiz, Filipe Luís; Fernando, Herna-nes, Oscar; Hulk, Neymar e Fred foi o time escalado pelo treinador.

"O time será com três atacantes. Vocês vão observar e pelo que vocês sabem, o time do início do treino vai ser o que vai jogar. Se algo acon-tecer amanhã, não vão dizer que fui eu que mudei(risos)", disse Felipão.

O Brasil enfrenta a Itália hoje. Depois, na próxima segunda-feira, 25 de março, o time jogará com a Rússia, em Londres.

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A-8 Geral TRIBUNA DO VALE

TRANSTORNOConsumidor pode pedir a devolução do dinheiro levando a nota fi scal da compra

RIBEIRÃO CLARO HABITAÇÃOPrefeitura inicia curso de fabricação de ovos de Páscoa

Caixa escolhe Paraná para projeto piloto do programa de casas rurais

Recall retira produtos da Ades das prateleiras

Antônio de Picolli

Divulgação


Maurício Reale

A Unilever Brasil – em-presa responsável pela fa-bricação dos sucos Ades –

emitiu um comunicado aos estabelecimentos comer-ciais que trabalham com o produto, informando sobre a determinação da Agên-cia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que sus-pendeu a fabricação, dis-tribuição , comercialização e consumo dos produtos com soja da marca Ades, de diferentes sabores, versões e tamanhos da linha de pro-dução TBA3G da fábrica de Pouso Alegre (MG).

Com a decisão os sucos de maçã da Ades já não são mais encontrados nas prateleiras dos mercados da região. Segundo Fábio Tho-

maz Mendonça, gerente da unidade de Santo Antônio da Platina de uma cadeia de supermercados, na nota a Unilever pede o bloqueio e a comercialização ime-diatas de todos os produtos Ades identificados com o número de início de lote AG que abrange embalagens de 1 litro, 1,5 litro e a promo-cional L 1000p900ml. Os produtos com 200 ml não constam do lote proibido e estão liberados para venda e consumo.

Ontem foi realizada uma reunião entre os técnicos da Unilever e os membros do Ministério da Justiça

(Senacom) e também com membros da Anvisa . Na reunião, os técnicos apre-sentaram um relatório que aponta falhas operacionais e humanas no processo de fabricação de 96 unidades de suco Ades sabor maçã.

De acordo com o técnico do Serviço de Proteção ao

Consumidor (Procon) de Santo Antônio da Platina, Getúlio Henrique Amaral, não houve reclamações de consumidores que se senti-ram lesados com a falha na fabricação de sucos Ades.

“O consumidor tem o direito de trocar o produto ou receber o dinheiro de

volta caso perceba alguma alteração no odor ou sabor do produto” afirmou. “Se algum consumidor tiver al-gum produto do lote inter-ditado pela Anvisa também pode receber o dinheiro de volta levando o produto com a nota fiscal no local onde comprou”, explica.

Funcionário retira suco Ades de maçã das prateleiras

Da Assessoria

A prefeitura de Ribeirão Claro iniciou na última se-gunda-feira (18) o curso de fabricação de ovos de Páscoa. Promovido pela Secretaria de Assistência Social em parce-ria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), trata-se do primeiro curso de quali� cação pro� s-sional ofertados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Casa da Família para esse ano.

Conduzido pela Profes-sora Célia, técnica do Senac e com carga horária de 21 horas o curso tem o objetivo

de apresentar técnicas para o preparo de ovos de chocolate e consequentemente, gerar possibilidades de aumento de renda familiar. Nessa capaci-tação estão sendo atendidos 24 participantes, usuários da Política Nacional de Assis-tência Social (PNAS), como beneficiários do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos e outros interessados.

A abertura do curso foi rea-lizada pela secretária de Assis-tência Social, Regina Marga-rete Nogueira Fernandes, que deu boas vindas e agradeceu a população, ressaltando a im-portância dessa participação

nos cursos para melhoria da qualidade de vida das pessoas como protagonistas de seu crescimento pessoal, além de sua felicidade particular pelo interesse no curso ter superado as expectativas.

O encerramento do curso está programado para a pró-xima sexta-feira (22), com presença da primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo. Os ovos de Páscoa produzidos durante o curso � carão com os participantes. Bombons con-feccionados pelos alunos serão doados a idosos que participam das atividades da Associação de Proteção à Maternidade, Infân-cia e Família (APMIF).

Alunas aprendem técnicas de preparo de ovos de Páscoa

AEN

O governo federal esco-lheu o Paraná para dar início a um projeto piloto da Caixa Econômica Federal na área de moradias rurais. A proposta é tornar mais rápida a contra-tação de obras pelo Programa Nacional de Habitação Rural.

A Companhia de Habita-ção do Paraná (Cohapar,) que já é correspondente bancário da Caixa, foi escolhida pelo governo federal para iniciar o projeto piloto por estar mais estruturada que outras com-panhias de habitação do país.

Com o novo projeto, a análise da documentação e do cadastro das famílias bene� -ciadas será feita pela Cohapar e os dados enviados diretamente ao sistema de informações da Caixa. Atualmente essa análise

é feita pela Caixa, tornando o processo de contratação de obras mais demorado.

O novo procedimento na habitação rural que começa pelo Paraná já funciona na contratação de moradias ur-banas em todo o país.

O gerente nacional de Clien-tes e Negócios da Caixa para habitação rural, Francisco Car-deal Neto, disse em Curitiba que desde 2012, quando o programa nacional de habitação rural decolou, aumentou demais a demanda por moradias rurais e, pelo volume de obras a con-tratar, o processo de análise de dados se tornou mais lenta.

“Com essa grande deman-da, � cou difícil para a Caixa Econômica fazer a análise documental e do cadastro dos bene� ciários e agilizar a contratação de obras. Agora,

a Cohapar vai enviar os dados corretos das famílias e po-deremos � nalizar o processo mais rápido”, disse Francisco Cardeal Neto.

“O projeto é um grande ganho de tempo no processo de contratação de obras”, afirma o diretor administra-tivo-financeiro da Cohapar, Luciano Machado. O projeto piloto será implantado em 10 municípios da regional da Cohapar em Ponta Grossa, onde está em análise a cons-trução de 200 moradias.

Francisco Cardeal disse que após a análise dos resul-tados do projeto no Estado, o mesmo processo será estendi-do gradativamente ao restante do país. O gerente esteve em Curitiba para de� nir a implan-tação do projeto piloto com gestores da Cohapar.

CapinaFinalmente foi feita roçagem do mato alto na agência da Previdência Social em Santo

Antonio da Platina. O matagal até uns dias atrás alcançava quase um metro de altura, próximo ao prédio que continua fechado. Mesmo com o mato roçado, a previsão é que a inauguração aconteça somente em maio.

Programa Casa Rural no Paraná está bem estruturado

Presidência da Caixa Econômica Federal se reuniu com equipe da Cohapar

TRIBUNA DO VALE C-2 Atas&Editais Quinta-feira, 21 de março de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁLEI MUNICIPAL N. 1.520, DE 20 DE MARÇO DE 2013.

Institui a Imprensa Ofi cial do Município de Cambará, Estado do Paraná, encarregado da publicidade dos atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - Fica instituída, como imprensa ofi cial do Município de Cambará, Estado do Paraná, a Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA, CNPJ n. 01.037.108/0001-11, “TRIBUNA DO VALE”, vencedora do Processo nº 10/2013, na modalidade dispensa de licitação, com vigência de sessenta dias.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à 01 de março de 2013.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de março de 2013.

JOÃO MATTAR OLIVATOPrefeito de Cambará

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉDECRETO nº 754/2013

SÚMULA: NOMEIA O CAE (CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) DO MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:Art. 1° - Ficam nomeados os Membros para comporem o Conselho

de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, por um período de 04 (quatro) anos, considerado Serviço Público Relevante não remunerado, representado pelos seguintes segmentos sociais:

a) Representantes do Poder Executivo:- Pedro Luis Branco (titular)- Jean Carlos Inferdes (suplente)b) Representantes dos Professores e funcionários: - Neide Maria Matta Borsolan (titular) - Bernadete de Souza Porto (suplente) - Gabriela Alves do Amaral (titular) - Pedro Martins Bezerra (suplente)c) Representantes dos Pais de Alunos:- Leiliane Antonelo (titular)- Viviane da Silva (suplente)- Valéria Cristina Vieira Rodrigues (titular)- Débora Martins Ferreira (suplente)d) Representantes da Sociedade Civil (CESFORCI):- Luciana Aparecida Bernardino Del Padre (titular)- Luciana Aguiar Cruz Dutra (suplente)- Josiane de Cássia Senci Aguiar (titular)- Vanéria Cristina Calixto (suplente)Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua

publicação, revogado o Decreto 484/2009, de 13 de fevereiro de 2009.Paço Municipal José Galdino Pereira, em 19 de março de 2013.

Edimar de Freitas AlbonetiPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPORTARIA No 126/2013

O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação fi nal, homologada pelo Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012.

R E S O L V E:Art. 1º - DESCLASSIFICAR, a candidata, IRIS FERNANDA

MELQUIADES GONÇALVES, portadora do RG nº 34.586.895-X, classifi cada em 3º lugar, para o cargo de ADVOGADO, por não atender o disposto do Edital nº 001/2012, item 9.4.1, das nomeações do regulamento do concurso publico.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifi que-se, Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

20 de Março de 2013.JOÃO MATTAR OLIVATO

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAPORTARIA N.º 036/2013

O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:Exonerar em 01 de março de 2013, por ocasião de aposentadoria

por invalidez, o servidor RIVELINO SERAFIM VIEIRA, portador do RG nº 9.266.153-9 PR e da CTPS nº 1371991 série 001-0 PR, do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais II”.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SEGabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 20 de março de

2013.GUILHERME CURY SALIBA COSTA

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013-SRPObjeto: Registro de preços destinado à futuras aquisições de

camisetas de malha em poliviscose, calça e jaqueta em tectel e jaleco em oxford para atendimento aos alunos carentes da rede municipal de educação, às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Tipo: menor preço. Valor Global: R$ 12.372,30 (doze mil, trezentos e setenta e dois

reais e trinta centavos).Credenciamento: 05/04/2013 das 08h00min às 09h00min.Abertura: Após credenciamento.Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua.

pr.gov.br, ou através do e-mail: [email protected]á-PR, Sala de Licitações, em 20 de março de 2013.

Gilvan de Oliveira – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAResumo Geral da Despesa - Anexo 2 - Administração Direta

ESTADO DO PARANÁ

Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econ.Código

Betha SistemasExercício de 2012

Período: Janeiro à Dezembro

Página 1

12.637.532,27 DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00.00.00.005.094.113,10 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00.00.00.00

5.094.113,10 APLICAÇÕES DIRETAS3.1.90.00.00.00.00.004.177.835,98 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL3.1.90.11.00.00.00.00

916.277,12 OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00.00.00.007.543.419,17 OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00.00.00.00

7.775,00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL3.3.30.00.00.00.00.007.775,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.30.93.00.00.00.00

30.794,30 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS3.3.50.00.00.00.00.0030.794,30 SUBVENÇÕES SOCIAIS3.3.50.43.00.00.00.00

7.504.849,87 APLICAÇÕES DIRETAS3.3.90.00.00.00.00.00204.790,10 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL3.3.90.14.00.00.00.00

2.197.655,36 MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00.00.00.0055.686,13 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3.3.90.32.00.00.00.00

540.515,49 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.3.90.36.00.00.00.004.383.605,60 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00.00.00.00

103.816,07 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.47.00.00.00.0018.781,12 SENTENÇAS JUDICIAIS3.3.90.91.00.00.00.00

1.327.923,45 DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00.00.00.001.148.430,29 INVESTIMENTOS4.4.00.00.00.00.00.00

1.148.430,29 APLICAÇÕES DIRETAS4.4.90.00.00.00.00.00457.408,31 OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.51.00.00.00.00663.021,98 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00.00.00.0028.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS4.4.90.61.00.00.00.00

179.493,16 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA4.6.00.00.00.00.00.00179.493,16 APLICAÇÕES DIRETAS4.6.90.00.00.00.00.00

179.493,16 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO4.6.90.71.00.00.00.00Total: 13.965.455,72

SIDNEI CRUZ DE SOUZAPrefeito MunicipalGUILHERME CURY SALIBA COSTA

ContadorROSANGELA APARECIDA RAMOS BATISTAControle Interno


ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAAnexo 14 - Balanço Patrimonial


Betha Sistemas


ATIVO PASSIVOR$ R$

Página: 1

ATIVO FINANCEIRO 408.701,82DISPONIBILIDADES

CAIXA 0,00BANCOS CONTA MOVIMENTO 38.761,62BANCOS CONTA VINCULADA 369.940,20

TOTAL DISPONIBILIDADES 408.701,82

REALIZÁVELCréditos Intragovernamentais 0,00Devedores Diversos 0,00Aplicações Financeiras 0,00Depósitos Judiciais 0,00Créditos Intergovernamentais 0,00Contas Pendentes 0,00Créditos em Circulação 0,00

TOTAL REALIZÁVEL 0,00

Total Ativo Financeiro 408.701,82

PASSIVO FINANCEIRO 57.852,16Restos a Pagar do Quinto Exercício Anterior 0,00Restos a Pagar do Quarto Exercício Anterior 0,00Restos a Pagar do Terceiro Exercício Anterior 0,00Restos a Pagar do Segundo Exercício Anterior 25.870,00Restos a Pagar do Exercício Anterior 0,00Contas a Pagar do Exercício 22.482,16Serviço da Divida a Pagar 0,00Consignações e Retenções 0,00Cauções 9.500,00Convênios e Auxílios 0,00Depósitos de Outras Origens 0,00Débitos Tesouraria 0,00

Total Passivo Financeiro 57.852,16

ATIVO PERMANENTE 10.977.691,87Bens móveis 5.202.375,76Bens imóveis 4.921.491,91Bens de natureza industrial 436,36Títulos e Valores 0,00Bens Móveis em Proc. Aquisição 0,00Bens Imóveis em Proc. Aquisição e Obras em Andamento 0,00Bens de natureza Ind. em Proc. Aquisição 0,00Bens de Natureza Cultural 0,00Bens de Nat. Cultural em Proc. Aquisição 0,00Almoxarifado 0,00Empréstimos concedidos 0,00Dívida ativa 0,00Outros créditos 0,00Bens de Domínio Público 853.387,84

Total Ativo Permanente 10.977.691,87

PASSIVO PERMANENTE 129.169,23CONTRATO 0,00CONFISSÃO 129.169,23PRECATÓRIOS 0,00OUTRAS DÍVIDAS 0,00

129.169,23Total Passivo Permanente

11.888.314,70 11.888.314,70TOTAL DO ATIVO TOTAL DO PASSIVO

ATIVO COMPENSADO 501.921,01Bens de Domínio Público 227.629,99Transf. e Outras Destin. Volunt. Efetuadas pela Administração 267.776,76Direitos e Obrigações Contratuais com Terceiros 0,00Responsabilidade de Terceiros 5.900,43Participação no Patrimônio e Instituições Intermunicipais 0,00Partic.em Contenciosos de Instituições Intermunicipais 0,00Convênios 0,00Créditos Fiscais em Regime de Prescrição 0,00Inventário Físico de Bens Móveis 0,00Diversas Compensações 613,83

Total Ativo Compensado 501.921,01

PASSIVO COMPENSADO 501.921,01Bens de Domínio Público 227.629,99Transf. e Outras Destin. Volunt. Efetuadas pela Administração 267.776,76Direitos e Obrigações Contratuais com Terceiros 0,00Responsabilidade de Terceiros 5.900,43Participação no Patrimônio e Instituições Intermunicipais 0,00Partic.em Contenciosos de Instituições Intermunicipais 0,00Convênios 0,00Créditos Fiscais em Regime de Prescrição 0,00Inventário Físico de Bens Móveis 0,00Diversas Compensações 613,83

Total Passivo Compensado 501.921,01

11.386.393,69 187.021,39TOTAL ATIVO FINANCEIRO + PERMANENTE TOTAL PASSIVO FINANCEIRO + PERMANENTESALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIALPASSIVO REAL DESCOBERTO ATIVO REAL LÍQUIDO0,00 11.199.372,30

Contador




GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE ESCRITÓRIOS REGIONAIS DO ESPORTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

CONVITE

A Secretária de Estado do Esporte tem a honra de convidar todos os cidadãos, federações e comunidade esportiva do Estado do Paraná para participarem da AUDIÊNCIA PUBLICA cuja pauta será a LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ESTADUAL.

Regional: Cornélio Procópio Responsável: Aureliano José da Silva Filho Endereço: Rua Portugal, 340 Local: UENP Data: 27/03/2013 Horário: 09 horas

CONTAMOS COM SUA FUNDAMENTAL PRESENÇA PARA. CONSOLIDAR A FORÇA ESPORTIVA DO PARANÁ.

Curitiba 20 de Março de 2013.

Evandro Rogério Roman

Secretário de Estado do Esporte

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais C-3Quinta-feira, 21 de março de 2013

Valor Títulos ValorTítulos

DespesasReceitas

Betha Sistemas

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAESTADO DO PARANÁ

Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas - Anexo 1Administração Direta Página 1

Exercício de 2012


16.276.865,90 RECEITAS CORRENTES681.103,28 RECEITA TRIBUTÁRIA235.240,52 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES61.244,19 RECEITA PATRIMONIAL

15.177.193,26 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES122.084,65 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

-2.077.171,85 DEDUÇÕES DA RECEITA-2.077.171,85 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB

DESPESAS CORRENTES 12.637.532,27 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.094.113,10 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.543.419,17

SUPERAVIT

RECEITAS DE CAPITAL 221.750,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 221.750,00

1.327.923,45DESPESAS DE CAPITAL1.148.430,29 INVESTIMENTOS

179.493,16 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

Resumo

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

822.067,60

12.637.532,271.327.923,45

SUPERAVIT

DEFICIT

TOTAL TOTAL 14.787.523,3214.787.523,32

DESPESAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRASDESPESAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRASRECEITAS DE CAPITAL

1.562.161,78

135.578,48

TOTAL

TOTALTOTAL 14.199.694,05

TOTAL 14.421.444,05

455.988,33

14.421.444,05

14.199.694,05

1.562.161,78

221.750,0014.199.694,05

230.500,79

RECEITAS CORRENTES

Contador




ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINABalanço Orçamentário - Anexo 12Administração Direta

Títulos Previsão/Fixação R$ Execução R$


Exercício de 2012

Betha Sistemas

Página 1

Diferenças R$

Receita

RECEITAS CORRENTES 13.976.675,00 16.276.865,90 2.300.190,90 RECEITA TRIBUTÁRIA 697.400,00 681.103,28 -16.296,72 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 190.200,00 235.240,52 45.040,52 RECEITA PATRIMONIAL 36.190,00 61.244,19 25.054,19 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.022.800,00 15.177.193,26 2.154.393,26 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.085,00 122.084,65 91.999,65 RECEITAS DE CAPITAL 148.000,00 221.750,00 73.750,00 ALIENAÇÃO DE BENS 148.000,00 0,00 -148.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 221.750,00 221.750,00 DEDUÇÕES DA RECEITA -1.866.600,00 -2.077.171,85 -210.571,85 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -1.866.600,00 -2.077.171,85 -210.571,85

Déficit:Soma:

Total:

12.258.075,002.658.625,53

14.916.700,53

14.421.444,050,00

14.421.444,05

2.163.369,05-2.658.625,53

-495.256,48

Despesa

Créditos Oçamentários e Suplementares 14.916.700,53 13.965.455,72 -951.244,81Créditos Especiais 0,00 0,00 0,00Créditos Extraordinários 0,00 0,00 0,00

Superávit:Soma:

Total:

14.916.700,530,00

14.916.700,53

13.965.455,72455.988,33

14.421.444,05

-951.244,81455.988,33

-495.256,48

Contador




ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINABalanço Financeiro - Anexo 13 - Administração Direta

Títulos

Receita

Valor Títulos


Despesa

Exercício de 2012

Betha Sistemas

Página 1

Anexo - 13

Valor

ORÇAMENTÁRIA

RECEITAS CORRENTESReceita Tributária 681.103,28Receita de Contribuição 235.240,52Receita Patrimonial 61.244,19Transferências Correntes 15.177.193,26Outras Receitas Correntes 122.084,65Dedução de Receita para a formação do Fundeb -2.077.171,85

Total Correntes 14.199.694,05

RECEITAS DE CAPITALTransferência de Capital 221.750,00

Total de Capital 221.750,00

Total Orçamentária 14.421.444,05 Total Orçamentária 13.965.455,72

EXTRA-ORÇAMENTÁRIAEmpenhos a Pagar 13.785.962,56Serviço da Dívida 179.493,16Consignações 740.980,68Depósitos em Caução 9.500,00Contas do Realizável 28.506,71

Total Extra-Orçamentária 14.744.443,11

Interferências Financeiras 230.500,79

TOTAL DAS RECEITAS 14.974.943,90

Caixa 0,00Bancos 75.085,35Banco c/ Vinculada 444.604,89

Total Disponibilidade 519.690,24

TOTAL GERAL 29.916.078,19

Contador




ORÇAMENTÁRIAFUNÇÕES DE GOVERNOADMINISTRAÇÃO 3.531.304,85ASSISTÊNCIA SOCIAL 536.008,66SAÚDE 3.074.139,22EDUCAÇÃO 3.429.964,23CULTURA 70.597,79URBANISMO 1.359.830,17GESTÃO AMBIENTAL 10.756,54AGRICULTURA 290.062,43INDÚSTRIA 24.985,44COMÉRCIO E SERVIÇOS 70.827,41TRANSPORTE 1.292.485,82DESPORTO E LAZER 95.000,00ENCARGOS ESPECIAIS 179.493,16

EXTRA-ORÇAMENTÁRIAEmpenhos Pagos 13.763.480,40Restos a Pagar 7.392,10Serviço da Dívida 179.493,16Consignações 740.980,68Contas do Realizável 28.506,71

Total Extra-Orçamentária 14.719.853,05

Interferências Financeiras 822.067,60

TOTAL DAS DESPESAS 15.541.920,65

Caixa 0,00Bancos 38.761,62Banco c/ Vinculada 369.940,20

Total Disponibilidade 408.701,82

TOTAL GERAL 29.916.078,19

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁPREGÃO 006/2013

EXTRATO DE CONTRATODATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE MARÇO DE 2013CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMACONTRATADA: LETTECH INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA LTDA –MEVALOR: R$ 54.500,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E

QUINHENTOS REAIS)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E

EXPEDIENTE DE ESCRITÓRIO, DESTINADOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA

CAMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁRUA LOURENÇO ORMENEZE, Nº. 105 – FONE 43 3564 2317QUATIGUÁ – PR – CNPJ 77.778.769/0001-60 CEP 86.450-000

RESOLUÇÃO nº 02/2013SÚMULA: Dispõe sobre a criação das comissões parlamentares da

Saúde e Assistência Social; Educação, Esporte e Cultura e Administração Pública, Parque Rodoviário e Obras e dá outras providências.

Autoria: Mesa da Câmara Municipal de QuatiguáO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ, Estado

do Paraná, conforme decisão plenária aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica instituída, com sede na Câmara Municipal de Quatiguá, a Comissão Parlamentar da Saúde e Assistência Social; Educação, Esporte e Cultura e Administração Pública, Parque Rodoviário e Obras Públicas, a serem compostos por integrantes indicados pelos Partidos Políticos com representação na Câmara Municipal e por todos os demais que a elas aderirem.

§ 1º - As Comissões Parlamentares acima supracitadas contarão, sempre que possível, com, no mínimo, três integrantes, devendo ser designados o seu Presidente, Relator e Secretário.

§2º - Poderão fazer parte das Comissões Parlamentares, sem direito a voto, integrantes da sociedade civil organizada, que manifestarem interesse no prazo de 30 dias após a publicação desta Resolução.

Art. 2º - Compete às Comissões Parlamentares acima mencionadas fi scalizar o bom funcionamento das suas respectivas áreas de atribuições, propondo atividades que visem o melhoramento do sistema de saúde pública, assistência social, educação, esporte, cultura, administração pública e obras públicas, encaminhando relatório aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis quando da constatação de irregularidades insanáveis pelo executivo municipal.

§ 1º - As Comissões Parlamentares incentivarão e apoiarão reuniões, seminários, audiências públicas, conferências, palestras e outras atividades afi ns, com especialistas do setor público e privado e representante de órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, organizações da sociedade civil, associações de pais e mestres, entidades estudantis e sindicais, visando colher subsídios para desenvolver e orientar políticas específi cas voltadas a implementar a excelência na prestação dos serviços públicos, bem como analisar e aprimorar o conteúdo programático de suas disciplinas.

Art. 3º - As atividades das Comissões Parlamentares serão propostas pelo seu Presidente, devendo a pauta ser aprovada por seus membros.

Art. 4º - As reuniões das Comissões Parlamentares serão públicas, realizadas na periodicidade e local estabelecidos pelos seus integrantes, que também defi nirão o Regimento Interno para seu funcionamento.

Art. 5º - A Câmara Municipal disponibilizará os meios adequados para o funcionamento e para a divulgação das atividades desenvolvidas pelas Comissões Parlamentares.

Art. 6º - Serão produzidos relatórios das atividades das Comissões Parlamentares, com sumários das conclusões das reuniões, audiências públicas, simpósios, seminários e encontros, que poderão ser publicados pela Câmara Municipal.

Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Quatiguá, em 20 de março de 2013.EFRAIM BUENO DE MORAES

PRESIDENTE DA CÂMARA


O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,

RESOLVEArt. 1º - Revogar a Portaria nº 390/2012 de 20 de dezembro de

2012, que concedeu Licença Prêmio por assiduidade ao servidor Antonio Francisquini Nogueira, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 21 de dezembro de 2012 e término em 20 de junho de 2013, em razão de pedido formulado pelo servidor.

Art. 2º - Considerando que a licença prêmio foi cumprida pelo período de 03 (três) meses, fi ca determinado ao departamento de RH, que anote o período restante para que seja usufruido nos termos do parágrafo único do artigo 102 da Lei 1.191/2001.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

20 de março de 2013.JOÃO MATTAR OLIVATO




RESOLVEArt. 1º Concecer Licença-Prêmio por assiduidade aos servidores

Nara Silvia Erthal Fonseca, RG 3.246.418-1, Giani Carrapeiro Fantinelli, RG 5.172.764-9, Jussara Maria Pires Carrera Pólvora, RG 3.361.692-9, Neusa Maria Ribeiro Michelato, RG 4.288.501-0, Sandra Mara Agostinho Pancaldi, RG 1.954.657-8, Vanise Moretti, RG 5.800.921-0, Silvia Regina Rizzi Ávila, RG 3.506.056-1, Dayse Yara Marcidelli, RG 3.481.568-2, ocupantes do cargo de PROFESSOR, por um período de 06 (seis) meses, a contar de 18 de Fevereiro de 2013 e termino em 17 de Agosto de 2013, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102.

Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a partir de 18 de Fevereiro de 2013, entra em vigor na data de sua publicação

Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em





RESOLVEArt. 1º Concecer Licença-Prêmio por assiduidade a servidora Regina

de Oliveira, RG 1.325.936, ocupante do cargo de PROFESSORA, por um período de 06 (seis) meses, a contar de 07 de Março de 2013 e termino em 06 de Setembro de 2013, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102.

Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a partir de 07 de Março de 2013, entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em




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Programa de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo 06 - Administração DiretaPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA



Página 1

Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Código

Unidade Orçamentária: 01 - Gabinete do Prefeito

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação04 235.798,12235.798,12Administração04.122 235.798,12235.798,12Administração Geral04.122.0003 235.798,12235.798,12Programa de Suporte ao Governo Municipal04.122.0003.2.003 235.798,12235.798,12Manutenção do Gabinete do Prefeito

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Página 2

Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Código

Unidade Orçamentária: 02 - Procuradoria Jurídica

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação04 1.411,001.411,00Administração04.091 1.411,001.411,00Defesa da Ordem Jurídica04.091.0002 1.411,001.411,00Programa de Suporte e Orientação Jurídica04.091.0002.2.004 1.411,001.411,00Manutenção do Assessoramento Juridico

237.209,12237.209,12Total:

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Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 03 - Administração e Finanças

Código

Unidade Orçamentária: 01 - Assessoramento Superior

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação04 3.294.095,733.294.095,73Administração04.122 3.294.095,733.294.095,73Administração Geral04.122.0004 3.294.095,733.294.095,73Programa de Apoio e Modernização Administrativa04.122.0004.2.005 3.194.100,203.194.100,20Manutenção Administração Geral04.122.0004.2.006 99.995,5399.995,53Encargos com Royalties28 179.493,16179.493,16Encargos Especiais28.843 179.493,16179.493,16Serviço da Dívida Interna28.843.0000 179.493,16179.493,16Operações Especiais28.843.0000.0.008 0,00Encargos com juros da Dívida28.843.0000.0.009 179.493,16179.493,16Encargos com amortização e principal

3.473.588,893.294.095,73179.493,16Total:

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Página 4

Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 04 - Viação e Obras Públicas

Código

Unidade Orçamentária: 01 - Obras Públicas

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação15 1.340.716,45942.978,30397.738,15Urbanismo15.451 163.731,13163.731,13Infra-Estrutura Urbana15.451.0022 163.731,13163.731,13Programa de Conservação e Manutenção Viária15.451.0022.1.010 163.731,13163.731,13Construção, amplicação e reforma de pontes e bueiros15.452 1.176.985,32942.978,30234.007,02Serviços Urbanos15.452.0019 1.176.985,32942.978,30234.007,02Programa de Serviços Públicos e Desenvolvimento Ur15.452.0019.1.013 234.007,02234.007,02Ampliação Rede de Iluminação Pública15.452.0019.2.011 942.978,30942.978,30Manutenção da divisão de obras15.452.0022 0,00Programa de Conservação e Manutenção Viária15.452.0022.1.012 0,00Pavimentação e Restauração de Vias26 1.292.485,821.126.385,81166.100,01Transporte26.782 1.292.485,821.126.385,81166.100,01Transporte Rodoviário26.782.0019 1.126.385,811.126.385,81Programa de Serviços Públicos e Desenvolvimento Ur26.782.0019.2.015 1.126.385,811.126.385,81Manutenção do Departamento Rodoviário26.782.0022 166.100,01166.100,01Programa de Conservação e Manutenção Viária26.782.0022.1.016 166.100,01166.100,01Melhoramento de Estradas Vicinais

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Página 5

Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 04 - Viação e Obras Públicas

Código

Unidade Orçamentária: 02 - Serviços Públicos

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação15 19.113,7219.113,72Urbanismo15.451 19.113,7219.113,72Infra-Estrutura Urbana15.451.0022 19.113,7219.113,72Programa de Conservação e Manutenção Viária15.451.0022.2.017 19.113,7219.113,72Manutenção Infra-Estrutura Cide

2.652.315,992.088.477,83563.838,16Total:

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Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 05 - Fundo Municipal de Saude

Código

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde Pública

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação10 3.074.139,222.883.043,46191.095,76Saúde10.301 3.074.139,222.883.043,46191.095,76Atenção Básica10.301.0011 2.588.988,062.397.892,30191.095,76Programa de Atendimento Geral à Saúde10.301.0011.1.020 191.095,76191.095,76Reforma e Ampliação dos Postos de Saude10.301.0011.2.018 1.819.515,181.819.515,18Manutenção dos Serviços de Saúde10.301.0011.2.021 142.870,47142.870,47Pab/Sus - Parte Fixa10.301.0011.2.023 149.262,94149.262,94Ações Saúde Povos Indígenas10.301.0011.2.025 0,00Manutenção Combate Carencia Nutricional10.301.0011.2.027 286.243,71286.243,71Manutenção Programa Agentes Comunitarios de Saude - PACS10.301.0011.2.030 0,00Programa Transferencia Fração Atenção Especial - FAE10.301.0012 140.244,54140.244,54Programa de Vigilância Sanitária10.301.0012.2.022 140.244,54140.244,54Ações Básicas de Vigilancia Sanitaria10.301.0013 0,00Programa de Controle de Doenças - Vigilância Epide10.301.0013.2.028 0,00Programa Nacional Vigilancia Epidemiologicas e Controle de Doenças10.301.0030 165.013,89165.013,89Programa Saúde da Família10.301.0030.2.026 165.013,89165.013,89Manutenção Programa Saúde da Família - PSF10.301.0031 170.572,03170.572,03Programa Saúde Bucal10.301.0031.2.029 170.572,03170.572,03Manutenção Programa Incidencia Bucal10.301.0032 52,0052,00Programa Saúde da Mulher10.301.0032.2.014 52,0052,00Manutenção do Programa da Saúde da Mulher10.301.0033 0,00Programa de Vigilância Ambiental10.301.0033.2.007 0,00Encargos com Vigilancia Ambiental10.301.0034 0,00Programa de Assistência Farmaceutica10.301.0034.2.024 0,00Manutenção Assistencia Farmacia Basica10.301.0035 0,00Programa de Atendimento de Média e Alta Complexida10.301.0035.2.002 0,00Atendimento de Média e Alta Complexidade10.301.0036 9.268,709.268,70Subvenções Sociais10.301.0036.2.019 9.268,709.268,70Contribuição ao CISNORPI

3.074.139,222.883.043,46191.095,76Total:

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Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 06 - Educação

Código

Unidade Orçamentária: 01 - Educação Infantil

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação12 273.837,74273.837,74Educação12.365 273.837,74273.837,74Educação Infantil12.365.0015 273.837,74273.837,74Programa de Desenvolvimento da Educação Infantil12.365.0015.2.032 273.837,74273.837,74Manutenção Creches Municipais12.365.0048 0,00Reforma, ampl. e manut. dos Centros Municipais de 12.365.0048.1.031 0,00Construção e Reformas de Creche

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Código

Unidade Orçamentária: 02 - Ensino Fundamental

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação12 3.156.126,493.156.126,49Educação12.361 3.156.126,493.156.126,49Ensino Fundamental12.361.0014 1.786.607,321.786.607,32Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental12.361.0014.1.070 0,00Construção, Ampliação, Reformas de Unidades Escolares12.361.0014.2.035 0,00Construção, Ampliação, Reformas de Unidades Escolares12.361.0014.2.036 496.077,71496.077,71Manutenção Ensino Fundamental - 40%12.361.0014.2.037 153.145,14153.145,14Manutenção Transferencia do Salario Educação12.361.0014.2.040 1.137.384,471.137.384,47Manutenção Ensino Fundamental12.361.0014.2.042 0,00Treinamento de Professores12.361.0016 55.635,1355.635,13Programa de Assistência ao Educando12.361.0016.2.038 55.635,1355.635,13Manutenção da Merenda Escolar12.361.0036 0,00Subvenções Sociais12.361.0036.2.033 0,00Subvenção a AEUT12.361.0044 0,00Implantação e manut. do laboratório de informática12.361.0044.1.053 0,00Implantação e Manutenção Laboratorio de Informática12.361.0045 0,00Programa Paraná Alfabetizado12.361.0045.2.039 0,00Programa Paraná Alfabetizado12.361.0046 1.108.641,001.108.641,00Manutenção do Ensino Fundalmental - 60%12.361.0046.2.034 1.108.641,001.108.641,00Manutenção Ensino Fundamental - 60%12.361.0047 205.243,04205.243,04Manutenção do Transporte Escolar12.361.0047.2.043 118.446,53118.446,53Manutenção Transporte Escolar12.361.0047.2.044 86.796,5186.796,51Manutenção Transporte Escolar - PNATE12.361.0047.2.045 0,00Manutenção Transporte Escolar - PNATE

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Código

Unidade Orçamentária: 03 - Educação Especial

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação08 30.794,3030.794,30Assistência Social08.242 30.794,3030.794,30Assistência ao Portador de Deficiência08.242.0036 30.794,3030.794,30Subvenções Sociais08.242.0036.2.046 30.794,3030.794,30Subvenção a APAE

3.460.758,533.460.758,53Total:

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Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 07 - Cultura

Código

Unidade Orçamentária: 01 - Cultura

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação13 70.597,7970.597,79Cultura13.392 70.597,7970.597,79Difusão Cultural13.392.0017 70.597,7970.597,79Programa de Fomento e Difusão Cultural13.392.0017.2.047 70.597,7970.597,79Manutenção Divisão de Cultura

70.597,7970.597,79Total:

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Página 11

Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 08 - Agropecuária

Código

Unidade Orçamentária: 01 - Agropecuária

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação20 290.062,43290.062,43Agricultura20.122 290.062,43290.062,43Administração Geral20.122.0020 290.062,43290.062,43Programa de Gestão Ambiental20.122.0020.2.048 290.062,43290.062,43Manutenção Departamento Agricultura20.601 0,00Promoção da Produção Vegetal20.601.0021 0,00Programa de Apoio e Promoção Agrária20.601.0021.1.049 0,00Manutenção Patrulha Mecanizada20.606 0,00Extensão Rural20.606.0021 0,00Programa de Apoio e Promoção Agrária20.606.0021.1.052 0,00Construção de Habitações Rurais20.606.0036 0,00Subvenções Sociais20.606.0036.2.050 0,00Convenio EMATER/PR

290.062,43290.062,43Total:

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORALEI nº 1.728/2013

REGULAMENTA O USO DO GINÁSIO DE ESPORTES MIGUEL D. NICOLELLI PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.

Artigo 1º - O Ginásio de Esportes “Miguel D. Nicolelli”, pertencente à Municipalidade é bem próprio destinado à prática de todas as modalidades esportivas, satisfeitos os limites e a respectiva natureza de suas instalações.

Artigo 2º - São responsáveis diretos pela conservação e manutenção do Ginásio de Esportes, na devida ordem hierárquica, o Diretor de Departamento de Esportes, os encarregados do mesmo, os funcionários em geral lotados no mesmo, a quem cabe zelar pela observância desta lei, bem como obedecer a todas as normas e ordens de serviço relativas ao bom funcionamento das diferentes áreas e dependências sob sua guarda.

Artigo 3º O Ginásio de Esportes Miguel D. Nicolelli terá função específi ca de incremento às práticas que lhe são próprias, dentro de um sentido eminentemente educativo de maneira que:

a - a criança, o adolescente, o jovem e todo cidadão se desenvolvam harmoniosa e integralmente.

b - os contatos estabelecidos através das competições ou exercícios individuais proporcionem oportunidade para o cultivo da sociabilidade, da mutualidade desportiva, da recreação sadia e do respeito à dignidade humana.

Artigo 4º - O Ginásio de Esportes Miguel D. Nicolelli poderá ser usado para os jogos em grupo ou equipe, para práticas individuais, em competições ou treinos preenchidas as formalidades impostas pela administração no que tange ao calendário esportivo, aos horários, às escalas, à distribuição das dependências, às exigências de ordem médico-sanitária e a outros assuntos de alçada da direção das mesmas.

Parágrafo Único - O uso do mesmo, quando em condições de rotina esportiva, em se tratando de elementos ou equipes devidamente inscritos independe de autorização superior, cabendo ao Administrador de Praças de Esporte organizar a distribuição e horário a serem obedecidos pelos usuários.

Artigo 5º - Não serão permitidos certames outros que desvirtuem as suas fi nalidades tais como cessão para festas de caráter social, bailes públicos, empréstimo de dependências para congressos ou reuniões de qualquer natureza, inclusive com fi ns benefi centes .

Parágrafo Único - A critério do Prefeito, poderão ser usadas para comemorações de datas cívicas ou acontecimentos de relevante importância na vida da cidade.

Artigo 6º - Serão gratuitos a cessão e o uso do Ginásio de Esportes, desde que o sejam para competições de caráter estudantil, campeonatos municipais intermunicipais, nos quais não haja cobrança de ingresso, sendo a entrada franqueada ao público em geral.

Artigo 7º - Para atividades ou competições entre amadores e profi ssionais, ou só profi ssionais, com cobrança de ingressos, os clubes, as entidades promotoras ou empresários responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de 30% sobre o total da renda bruta, sendo tais competições previamente autorizadas pelo Departamento de Esportes.

§ 1º - no caso, a permissão será solicitada, por requerimento, assinado pelo responsável, com antecedência de, pelo menos 15 e nunca superior a 60 dias e do qual constarão tipo de competição, preço e categorias de ingressos, dependência a ser usada, dia e horário da mesma.

§ 2º - O Departamento Municipal de Esportes se reserva o direito de negar a autorização para uso das praças de esporte, se a competição não oferecer segurança de vida ou apresentar condições que fi ram os princípios do decoro e honestidade profi ssional.

Artigo 8º - Os clubes, entidades ou empresários que obtiverem permissão para uso das Praças de Esporte em competições com ingressos pagos, obrigam-se a fazer entrega total dos bilhetes, com a devida antecedência à administração, que os autenticará, numerando-os até o limite imposto pela lotação da dependência a ser usada.

Artigo 9º - O serviço de bilheteria fi cará a cargo da própria entidade usuária da Praça de Esporte, que deverá, fi ndo o movimento, exigir a prestação imediata de contas pelos caixas, organizar a relação e número de ingressos vendidos bem como das sobras em suas respectivas categorias, elaborando o respectivo borderô.

Artigo 10 - Terão caráter preferencial para cessão do Ginásio de Esportes as datas destinadas à realização de competições constantes do Calendário do Departamento Municipal de Esportes e promovidas pelas Ligas e Sub-Comissões.

Artigo 11 - Para usos de rotina, como treinos e outras atividades habituais, o Departamento Municipal de Esportes estabelecerá rodízio do qual constará distribuição eqüitativa das dependências e horários, mediante o pagamento de taxa de utilização de uso, equivalente a 7 UFM por hora ou fração inferior, cujos valores arrecadados serão aplicados exclusivamente na aquisição de materiais esportivos e manutenção do Ginásio de Esportes.

Artigo 12 - A propaganda no Ginásio de Esportes de Esportes, será feita mediante concorrência direta com os anunciantes ou fi rmas especializadas que serão concessionárias exclusivas dentro das condições estipuladas em contrato, tendo como valor mínimo por metro quadrado 36 UFM por mês, cujos valores arrecadados serão aplicados exclusivamente na aquisição de materiais, equipamentos esportivos e manutenção do Ginásio de Esportes.

Parágrafo Único. O pagamento poderá ser parcelado pelo respectivo Departamento responsável pela arrecadação.

Artigo 13 - A publicidade poderá ser feita através de painéis pintados na parede do Ginásio de Esportes ou Banner.

Artigo 14 - Os anunciantes ou fi rma concessionária se obrigam a manter seu painel de publicidade em perfeitas condições de estética e correção de forma.

Artigo 15 - Todos os textos de publicidade escrita serão submetidos à prévia aprovação do Departamento Municipal de Esportes.

Artigo 16 – O Departamento Municipal de Fazenda caberá o recolhimento da taxa, tarifa ou preço cobrados pelo uso do Ginásio e direito de propaganda.

Artigo 17 - A Administração não se responsabiliza pela guarda nem perda de objetos dentro dos limites da praça de esportes.

Artigo 18 - Os usuários em geral se comprometem a zelar pela manutenção das condições das praças de esporte, bem como pela observância das ordens emanadas da administração visando ao bem comum.

Artigo 19 - Nenhum usuário poderá para se eximir a responsabilidade de seus atos alegar ignorância das normas e regulamentos que disciplinam o funcionamento do ginásio de esporte.

Artigo 20 - Os casos omissos nesse regulamento serão resolvidos pelo Diretor do Departamento de Esportes e em última instância pelo Prefeito.

Artigo 21 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Joaquim Távora, em 20 de março de 2013.

SEBASTIÃO APARECIDO LOPESPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORALEI 1.727/2013

Denomina bem público de uso comum do povo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - A travessa situada na quadra 49, à margem da linha férrea - à esquerda após a passagem de nível pela Av. Paraná/sentido Carlópolis -, passa a denominar-se “TRAVESSA BEIRA LINHA”.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, 19 de março de 2013. SEBASTIÃO APARECIDO LOPES

PREFEITO MUNICIPAL


ESTADO DO PARANÁ




Página 12

Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 09 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Código

Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Assistencia Social

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação08 350.884,02350.884,02Assistência Social08.244 350.884,02350.884,02Assistência Comunitária08.244.0007 239.293,82239.293,82Fundo Municipal de Assistência Social08.244.0007.2.055 239.293,82239.293,82Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social08.244.0008 101,42101,42Programa de Proteção ao Idoso08.244.0008.2.073 101,42101,42Programa Terceira Idade com Qualidade08.244.0009 197,82197,82Programa de Apoio ao Portador de Deficiência08.244.0009.2.074 197,82197,82Programa de Apoio ao Portador de Deficiencia08.244.0036 0,00Subvenções Sociais08.244.0036.2.071 0,00Subvenção ao PROVOPAR08.244.0037 50.922,6850.922,68Programa de Atenção as Famílias - Piso Básico de T08.244.0037.2.060 50.922,6850.922,68Programa de Atenção as Familias - Piso Basico Transição08.244.0038 171,51171,51Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente08.244.0038.2.057 171,51171,51Manutenção do Fundo da Criança e Adolescente08.244.0039 60.030,7760.030,77Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PET08.244.0039.2.058 60.030,7760.030,77Manutenção Programa Erradicação Trabalho Infantil - PETI08.244.0041 166,00166,00Expansão do SUAS08.244.0041.2.072 166,00166,00Expansão do SUAS

350.884,02350.884,02Total:

ESTADO DO PARANÁ




Página 13

Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 10 - Esporte

Código

Unidade Orçamentária: 01 - Esporte

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação27 95.000,0095.000,00Desporto e Lazer27.812 95.000,0095.000,00Desporto Comunitário27.812.0023 95.000,0095.000,00Programa de Promoções Esportivas27.812.0023.2.062 95.000,0095.000,00Manutenção Esporte Amador27.812.0026 0,00Programa de Promoção do Desporto e do Lazer27.812.0026.1.063 0,00Construção e Ampliação de Quadras Esportivas27.812.0026.1.064 0,00Construção, Ampliação e Reformas de Campo de Futebol

95.000,0095.000,00Total:

ESTADO DO PARANÁ




Página 14

Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 11 - Turismo

Código

Unidade Orçamentária: 01 - Turismo

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação23 70.827,4170.827,41Comércio e Serviços23.695 70.827,4170.827,41Turismo23.695.0029 70.827,4170.827,41Programa de Desenvolvimento do Turismo23.695.0029.2.065 70.827,4170.827,41Incentivo ao Turismo

70.827,4170.827,41Total:

ESTADO DO PARANÁ




Página 15

Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 12 - Indústria e Comercio

Código

Unidade Orçamentária: 01 - Industria e Comercio

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação22 24.985,4424.985,44Indústria22.662 24.985,4424.985,44Produção Industrial22.662.0024 24.985,4424.985,44Programa de Geração de Emprego e Renda22.662.0024.2.066 24.985,4424.985,44Manutenção Departamento Industria e Comercio23 0,00Comércio e Serviços23.691 0,00Promoção Comercial23.691.0024 0,00Programa de Geração de Emprego e Renda23.691.0024.2.067 0,00Manutenção Serviços Promoção Comercial

24.985,4424.985,44Total:

ESTADO DO PARANÁ




Página 16

Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 13 - Meio Ambiente

Código

Unidade Orçamentária: 01 - Meio Ambiente

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação18 10.756,5410.756,54Gestão Ambiental18.542 10.756,5410.756,54Controle Ambiental18.542.0020 10.756,5410.756,54Programa de Gestão Ambiental18.542.0020.2.068 10.756,5410.756,54Manutenção Departamento Meio Ambiente

10.756,5410.756,54Total:

ESTADO DO PARANÁ




Página 17

Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 14 - Assistencia Social

Código

Unidade Orçamentária: 01 - Departamento Mun. de Trabalho e Bem Estar Social

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação08 154.330,34154.330,34Assistência Social08.244 141.330,36141.330,36Assistência Comunitária08.244.0040 83.588,9083.588,90Manutenção do Conselho Tutelar08.244.0040.2.059 83.588,9083.588,90Manutenção do Conselho Tutelar08.244.0051 57.741,4657.741,46Orçamento da Criança e da Adolescência08.244.0051.5.076 0,00Orçamento da Criança e do Adolescente08.244.0051.6.075 57.741,4657.741,46Orçamento da Criança e do Adolescente08.423 12.999,9812.999,98Assistência aos Povos Indígenas08.423.0042 12.999,9812.999,98Programa de Assistencia ao Silvícola08.423.0042.2.061 12.999,9812.999,98Assistencia ao Silvicola

154.330,34154.330,34Total:

ESTADO DO PARANÁ




Página 18

Entidade :PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAÓrgão: 90 - Reserva de Contingência

Código

Unidade Orçamentária: 99 - Reserva de Contingencia

TotalAtividadesProjetosOperações EspeciaisEspecificação99 0,00Reserva de Contingência99.999 0,00Reserva de Contingência99.999.9999 0,00Reserva de Contingência99.999.9999.9.099 0,00Reserva de Contingencia

0,00Total:13.965.455,7213.031.028,64754.933,92179.493,16Total da Entidade:

13.965.455,7213.031.028,64754.933,92179.493,16TOTAL GERAL:

ContadorROSANGELA APARECIDA RAMOS BATISTAControle Interno

SIDNEI CRUZ DE SOUZA


Prefeito MunicipalGUILHERME CURY SALIBA COSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 752 / 2013 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial,

autorizado pela Lei nº 476/2013 de 05/03/2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO

PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETAArt. 1º - Fica aberto no corrente exercício fi nanceiro, Crédito

Adicional Especial no valor de R$ 41.831,00 ( Quarenta e um mil oitocentos e trinta e um reais ), com as seguintes dotações orçamentária:

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PLANEJAMENTO03.001– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO00.122.0004-2118 – AQUISIÇÃO DE 01 ÔNIBUS COLETIVO00411 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 501 - Equipamento e Material

Permanente....................................R$ 41.831,00Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior,

serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º;

a) - Inciso I - Superávit Financeiro - Fonte 501...............................................................................R$ 41.831,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 05 de Março de 2013EDIMAR DE FREITAS ALBONETI

Prefeito Municipal

1

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ OBJETO: O Objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada em administração de estágios remunerados para estudantes em exercício de atividades nas diversas áreas da administração pública municipal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pela Secretaria Municipal de Gestão, objeto do Pregão Presencial nº 15/2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição VVaalloorr ddoo ccoonnttrraattoo:: RR$$ 888888..223377,,3366((ooiittoocceennttooss ee ooiitteennttaa ee ooiittoo mmiill ee dduuzzeennttooss ee ttrriinnttaa ee sseettee rreeaaiiss ee ttrriinnttaa ee sseeiiss cceennttaavvooss)),, ppeelloo mmeennoorr ppeerrcceennttuuaall ddee TTaaxxaa ddee AAddmmiinniissttrraaççããoo aapprreesseennttaaddoo.. Dotação: As despesas do presente Contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária do orçamento vigente.

02.03 4 122 21 13 339039790000 3629 SERVIÇO APOIO ADM.,TÉCNICO E OPERACIONAL 000 Recursos Ordinários (Livres)





04.11 10 301 428 71 339039790000 3644 SERVIÇO APOIO ADM.,TÉCNICO E OPERACIONAL 303 SAUDE/ % S/ REC.IMPO


06.03 12 361 188 122 339039790000 3653 SERVIÇO APOIO ADM.,TÉCNICO E OPERACIONAL 104 EDUC 25% SOBRE IMPOS

07.01 12 365 185 115 339039790000 3654 SERVIÇO APOIO ADM.,TÉCNICO E OPERACIONAL 104 EDUC 25% SOBRE IMPOS




VVIIGGEENNCCIIAA:: OO pprreesseennttee CCoonnttrraattoo tteerráá vviiggêênncciiaa 1122 ((ddoozzee)),, ccoonnttaaddooss aa ppaarrttiirr ddaa ddaattaa ddaa ppuubblliiccaaççããoo ddoo eexxttrraattoo ddeessttee ccoonnttrraattoo,, ppooddeennddoo aa CCOONNTTRRAATTAANNTTEE ooppttaarr ppeellaa pprroorrrrooggaaççããoo ddeessssee pprraazzoo,, aattéé iigguuaall ppeerrííooddoo,, ppaarraa oo ssuubbsseeqqüüeennttee eexxeerrccíícciioo ffiinnaanncceeiirroo,, nnooss tteerrmmooss ddoo iinncciissoo IIII ddoo AArrttiiggoo 5577 ddaa LLeeii nnºº 88..666666//9933.. DATA: 1199 de março de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHALAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº. 022/2013.Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO

PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para atender aos trabalhadores residentes neste município que atuam na Empresa Frangos Pioneiro na cidade de Joaquim Távora – PR., e para o transporte dos universitários, pelo sistema registro de preços de acordo com solicitação do Chefe de Gabinete.

Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 03/04/2013, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 20 de março de 2013.Fayçal Melhem Chamma Junior

Pregoeiro MunicipalSINDICATO RURAL DE RIBEIRÃO CLARO

Praça Padre Max Kley, 291 – Ribeirão Claro-PrC.N.P.J. 75 448 712/0001 - 77EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAPelo presente edital fi cam convocados todos os associados deste

Sindicato, quites e em pleno gozo dos seus direitos estatutários, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de abril de 2013, às 19:00 horas, na sede do Sindicato na Praça Padre Max Kley nº 291, nesta cidade, cuja pauta do dia será o seguinte:

a) Leitura, discussão e votação da Ata da Assembléia anterior;b) Votação para eleição do Grupo de Negociação encarregado

da Convenção Coletiva de Trabalho, vigência 2013/2014;c) Autorização para o presidente assinar a Convenção Coletiva

de Trabalho;d) Apreciação e deliberação da constituição e normas de

funcionamento da Comissão de Conciliação Prévia a ser criada com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão Claro, nas formas da Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000;

e) Assuntos Gerais.Não havendo número legal de associados presentes para a

realização da Assembléia em primeira convocação, fi ca determinada a Segunda para as 20:00 horas, no mesmo dia e local.

Ribeirão Claro-Pr, 21 de março de 2013.Marcos Minghini Coelho Loureiro

PresidentePREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

TERMO DE POSSEAos dezoito dias do mês de março do ano de 2013, compareceu

à este Departamento de Administração, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, para tomar posse, a Srª. VALERIA CRISTINA DE SOUZA, portadora de cédula de identidade RG nº 6.134.344-0 SESP/PR, nomeada nos termos da Portaria nº. 086/2013 de 15/03/2013, publicada no Jornal Tribuna do Vale Edição nº 2350 em 16/03/2013 pg.B-3, em virtude de aprovação (19º lugar – Cargo de Professor) em Concurso Público, nos termos do Edital nº. 01.01/2011, Homologado conforme Edital nº. 08.01/2011 de 20/06/2011, publicado no Jornal Tribuna do Vale Edição nº 1.921 em 21/06/2011, para exercer o Cargo de PROFESSOR, em jornada de trabalho de 20 horas semanais, convocada através do Edital nº 34.01/2013 de 08/03/2013.

Declarou estar em dia com as exigências legais necessárias para assumir as responsabilidades do cargo, que não sofreu penalidades administrativas em outras funções públicas e de boa conduta.

Prometeu ser fi el à causa pública, cumprir, fazer cumprir e observar as leis e regulamentos em vigor e a ser exata no cumprimento dos deveres do cargo que hoje assume.

E, para constar, eu Valdir Garcia Gebim, lavrei o presente termo que vai assinado por mim, pelo Srº Prefeito Municipal e pela empossada.

Barra do Jacaré, em 18 de março de 2013.Edimar de Freitas Alboneti

Prefeito Municipal Valdir Garcia Gebim

Cargo Escriturário – Resp Deptº RH Valeria Cristina de Souza

Servidora PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL

PORTARIA Nº 024/2013 Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de

Desídia nas atribuições de cargo Público. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO

DE RIBEIRÃO DO PINHAL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVEINSTAURAR processo administrativo disciplinar em face do servidor

SEBASTIÃO LUIZ DE CARVALHO, para apurar condutas desidiosas laborais.

NOMEAR a comissão processante Jackson Fructuoso de Mello Coelho, como presidente, Marcelo Corinth, como secretário e Jaime Fernando Mendes, como membro.

Delega-se poderes para colher depoimento das pessoas as quais se vislumbrar conhecimento a respeito dos fatos, bem como requisitar informações, promover diligências e tudo mais que seja necessário para elucidação dos fatos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Fica suspenso por 60 (sessenta) dias o servidor Sebastião Luiz de Carvalho de suas atividades, sem prejuízo de sua remuneração a partir da publicação desta portaria.

Após a conclusão dos trabalhos, decidir-se-á sobre a medida cabível a ser tomada em face do servidor.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE Ribeirão do Pinhal, 20 de Março de 2013.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal


ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAAnexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais

Exercício de 2012

Página: 1Período: Janeiro à Dezembro


Betha Sistemas

VARIAÇÕES ATIVAS

Títulos

VARIAÇÕES PASSIVAS

Valor R$ Títulos Valor R$

RECEITAS CORRENTESReceita TributáriaReceita de ContribuiçõesReceita PatrimonialReceita AgropecuáriaReceita IndustrialReceita de ServiçosTransferências CorrentesOutras Receitas Correntes

Dedução da Receita CorrenteTOTAL das Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITALOperações de créditoAlienação de BensAmortização de EmpréstimosTransferências de CapitalOutras Receitas de Capital

TOTAL das Receitas de Capital

TOTAL da Receita Orçamentária

681.103,28235.240,52

61.244,190,000,000,00

15.177.193,26122.084,65

-2.077.171,8514.199.694,05

0,000,000,00

221.750,000,00

221.750,00

14.421.444,05

DESPESAS CORRENTESPessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes

TOTAL das Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITALInvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida

TOTAL das Despesas de Capital

TOTAL da Despesa Orçamentária

5.094.113,100,00

7.543.419,17

1.148.430,290,00

179.493,16

1.327.923,45

13.965.455,72

12.637.532,27

ORÇAMENTÁRIAS ORÇAMENTÁRIAS

Bens MóveisBens ImóveisBens de Natureza IndustrialTítulos e ValoresBens Móveis em Proc. AquisiçãoBens Imóveis em Proc. AquisiçãoBens de Natureza Ind. Em Proc. AquisiçãoBens de Natureza CulturalBens de Nat. Cultural em Proc. AquisiçãoObras em AndamentoSemoventesAlmoxarifadoEmpréstismos ConcedidosBens para RevendaDívida AtivaOutros CréditosContratoConfissão de DívidaPrecatóriosOutras DívidasBens de Domínio Público

TOTAL das Mutações Patrimoniais

0,000,000,000,00

663.021,98485.408,31

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

120.997,3758.495,79

0,000,00

1.327.923,45

Bens MóveisBens ImóveisBens de Natureza IndustrialTítulos e ValoresBens Móveis em Proc. AquisiçãoBens Imóveis em Proc. AquisiçãoBens de Natureza Ind. Em Proc. AquisiçãoBens de Natureza CulturalBens de Nat. Cultural em Proc. AquisiçãoObras em AndamentoSemoventesAlmoxarifadoEmpréstismos ConcedidosBens para RevendaDívida AtivaOutros CréditosContratoConfissão de DívidaPrecatóriosOutras DívidasBens de Domínio Público

TOTAL das Mutações Patrimoniais

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,00

4.069,29

4.069,29

INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAAnexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais

Exercício de 2012

Página: 2Período: Janeiro à Dezembro


Betha Sistemas

VARIAÇÕES ATIVAS

Títulos

VARIAÇÕES PASSIVAS

Valor R$ Títulos Valor R$

Bens MóveisBens ImóveisBens de Natureza IndustrialTítulos e ValoresParticipações SocietáriasEmpréstimos CompulsóriosLinhas TelefônicasCancelamento de DívidasTransferência Financeira Por ExtinçãoObras em AndamentoSemoventesAlmoxarifadoEmpréstimos ConcedidosBens para RevendaDívida AtivaOutros CréditosOutras MutaçõesContratoConfissão de Dívida e ParcelamentoPrecatóriosOutras Dívidas

TOTAL das Independentes da Execução OrçamentáriasBens de Domínio Público

INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

4.069,290,000,000,000,000,000,000,00

4.069,29

230.500,79

Bens MóveisBens ImóveisBens de Natureza IndustrialTítulos e ValoresParticipações SocietáriasEmpréstimos CompulsóriosLinhas TelefônicasCancelamento de DívidasTransferência Financeira Por ExtinçãoObras em AndamentoSemoventesAlmoxarifadoEmpréstimos ConcedidosBens para RevendaDívida AtivaOutros CréditosOutras MutaçõesContratoConfissão de Dívida e ParcelamentoPrecatóriosOutras Dívidas

TOTAL das Independentes da Execução OrçamentáriasBens de Domínio Público

INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

58.495,790,000,00

58.495,79

822.067,60

TOTAL das Variações Ativas

TOTAL GERALResultado Patrimonial - Superávit VerificadoResultado Patrimonial - Déficit Verificado 0,00

15.983.937,581.133.849,18

15.983.937,58TOTAL GERAL

15.983.937,58 14.850.088,40TOTAL das Variações Passivas

Contador




ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

Autorizações

Administração DiretaDemonstração da Dívida Fundada Interna/Externa do Período de Janeiro à Dezembro

Saldo anterior emCirculação

Movimento no Exercício Saldo para Exercício Seguinte

Nº Lei Data Lei Quant Valor da Emissão Emissão Resgate Valor


ANEXO 16Período: Janeiro à Dezembro

Página 1

000001/12 31/12/2012 1 58.495,79 0,00 58.495,79 58.495,79 0,00 000273/93 01/01/1993 1154 568.021,54 250.166,60 C 0,00 120.997,37 129.169,23 C

58.495,79Totais 250.166,60 C 179.493,16 129.169,23 C

Prefeito MunicipalGUILHERME CURY SALIBA COSTA

ContadorSIDNEI CRUZ DE SOUZA

Controle InternoROSANGELA APARECIDA RAMOS BATISTA


PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

Modalidade Tomada de Preço 006/2013 1.0. DO OBJETO: 1.1. 1.1.2 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA O GABINETE DO PREFEITO.Valor Máximo da licitação é de R$ 2.132,00 (Dois Mil Cento Trinta

e Dois Reais).2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:2.1. A data da abertura das propostas será no dia 05/04/2013, às

10:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, na Rua Rui Barbosa n.º 96.

2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até 10:00 horas, do dia 05/04/2013, quando acontecerá a abertura dos envelopes.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer o objeto

compatível com o anexo I do edital, pelo menor preço global por lote.4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL:4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de

Licitação Tomada de Preço, nº 06/2013, no site www.pmbarradojacare.pr.gov.br, ou na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, informações pelo fone Fax - 43-35371212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal José Galdino Pereira de Barra do Jacaré - PR, em 20/03/2013.

_____________________________ADENILSON SILVAPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

Modalidade Tomada de Preço 007/2013 1.0. DO OBJETO: 1.1. 1.1.2 Contratação de Academia completa e demais equipamentos,

com Profi ssionais qualifi cados para atender Crianças, Adolescentes e Idosos, conforme anexo I do edital.

Valor Máximo da licitação é de R$ 45.600,00 (Quarenta e Cinco Mil e Seiscentos Reais), para um período de 12 meses.

2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:2.1. A data da abertura das propostas será no dia 05/04/2013, às

14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, na Rua Rui Barbosa n.º 96.

2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até 14:00 horas, do dia 05/04/2013, quando acontecerá a abertura dos envelopes.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer o objeto

compatível com o anexo I do edital, pelo menor preço global por lote.4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL:4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de

Licitação Tomada de Preço, nº 07/2013, no site www.pmbarradojacare.pr.gov.br, ou na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, informações pelo fone Fax - 43-35371212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal José Galdino Pereira de Barra do Jacaré - PR, em 20/03/2013.

_____________________________ADENILSON SILVAPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINADECRETO Nº 139/13

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 224/13 protocolo n° 2013/03/004253, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 15/03/2013,

CONSIDERANDO iminente risco de surto epidêmico de dengue neste Município;

CONSIDERANDO que o Governo Estadual está disponibilizando recursos para fazer frente às despesas para realização de programa de combate à epidemia de dengue;

CONSIDERANDO o art. 37, IX, da Constituição Federal que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a Lei 11.530/2006, de 05 de outubro de 2006, que rege as atividades dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, e que seu art. 16, resguarda a possibilidade de contratação temporária em caso de surto endêmico;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal 02/93, de 02 de fevereiro de 1993, trata da Admissão Temporária de Excepcional Interesse Público, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio da Platina;

DECRETA:Art.1º - Fica AUTORIZADA a abertura de teste seletivo simplifi cado

para contratação de 15 agentes comunitários, para combater a iminente situação de surto epidêmico de dengue no município.

Art. 2º - Os agentes comunitários aprovados no teste seletivo simplifi cado serão contratados, de forma temporária e excepcional, pelo período de 89 (oitenta e nove) dias.

Art. 3º - As contrações decorrentes do teste seletivo deverão obedecer às determinações do art. 252 a 264 da Lei Municipal nº 02/93, de 02 de fevereiro de 1993.

Art. 4º - As atribuições das funções dos Agentes Comunitários obedecerão a descrição da categoria funcional de Agente Comunitário constante do Anexo VII da Lei Municipal nº 412/05, de 17 de março de 2005, devendo os contratados atuar exclusivamente nas funções de prevenção e controle de epidemia de dengue e atividades correlatas.

Art. 5º - A carga horária dos contratados será de 40 (quarenta) horas semanais, conforme Anexo I da Lei 412/05, de 17 de março de 2005, com padrão de vencimento 1.145,59 (um mil cento e quarenta e cinco reis e cinquenta e nove centavos), piso da categoria conforme Decreto 356/2012, de 12 de julho de 2012.

Art. 6º - Os agentes comunitários contratados para atuar na prevenção e controle de epidemia de dengue e atividades correlatas, serão submetidos ao cumprimento dos deveres e proibições constantes do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, durante todo prazo contratual.

Art. 7º - As contratações decorrentes do teste seletivo poderão ser rescindidas a qualquer tempo pela Administração Municipal, em caso de descumprimento dos deveres funcionais previstos no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, ou havendo interesse administrativo na rescisão antecipada do Contrato.

Art. 8º - As despesas decorrentes das contratações feitas com base no teste seletivo serão custeadas pelos repasses advindos do governo estadual e correrão à conta de dotações orçamentárias específi cas.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 20 de março de 2013. -

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETOPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 191/13

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o ofício nº 224/2013, do Secretário Municipal de Saúde, protocolado sob nº 4253/13, em 15/03/2013;

RESOLVE:I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a

presidência do primeiro, compor uma COMISSÃO ESPECIAL para elaborar Edital e tomar todas as providências para realização de Teste Seletivo Simplifi cado para a contratação de 15(quinze) Agentes Comunitários, conforme Decreto n° 139/13 de 20 de março de 2013, como segue:

1. LUCIANA APARECIDA MENDES 2. APARECIDO ANTÔNIO ALVES FERREIRA3. RODRIGO APAREDICO MENDONÇA4. SILMARA NALESSO LEVATTI5. PATRÍCIA HELENA FONSECAII – estabelecer o prazo máximo de 05(cinco) dias para a publicação

do Edital.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 20 de março de 2013. -

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal


Código

ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAReceita segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 - Administração Direta

Especificação Desdobramento Fonte


Página 1

Categoria Econômica

Exercício de 2012

Betha Sistemas

1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 16.276.865,901.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 681.103,281.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 580.302,351.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 392.287,381.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 143.585,281.1.1.2.02.01.00.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR143.585,281.1.1.2.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATU48.030,611.1.1.2.04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIM34.178,371.1.1.2.04.31.01.00.00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA306,291.1.1.2.04.31.01.02.00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTA306,291.1.1.2.04.31.03.00.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 33.872,081.1.1.2.04.31.03.01.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG1.049,881.1.1.2.04.31.03.02.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX32.822,201.1.1.2.04.34.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE13.852,241.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV200.671,491.1.1.2.08.01.00.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR200.671,491.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 188.014,971.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 188.014,971.1.1.3.05.01.00.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR188.014,971.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 100.800,931.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 33.305,121.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.239,111.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME17.795,751.1.2.1.28.00.00.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁR4.109,551.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 8.160,711.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 67.495,811.1.2.2.21.00.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 475,681.1.2.2.28.00.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 397,301.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 66.622,831.1.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 9.090,231.1.2.2.99.02.00.00.00 TAXA COLETA DE LIXO 57.532,601.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 235.240,521.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA 235.240,521.2.3.0.00.01.00.00.00 COSIP - COBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELÉTRICA235.240,521.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 61.244,191.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 508,901.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 508,901.3.1.1.00.01.00.00.00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 508,901.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 60.735,291.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 60.735,291.3.2.5.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS56.417,731.3.2.5.01.01.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R37,541.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R29.871,181.3.2.5.01.03.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R29.061,971.3.2.5.01.03.01.01.00 REND APLIC FINANCEIRA (6151-4) 466,401.3.2.5.01.03.01.02.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 6278-2) 311,071.3.2.5.01.03.01.16.00 REN. APLI. FINANC. (BB 5211-6) 396,331.3.2.5.01.03.01.17.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 5212-4) 0,111.3.2.5.01.03.01.18.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 5319-8) 221,681.3.2.5.01.03.01.19.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 5320-1) 88,461.3.2.5.01.03.01.20.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 5371-6) 20.240,171.3.2.5.01.03.01.21.00 REN APLIC FINANCEIRA (BB 5368-6) 193,421.3.2.5.01.03.01.22.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 5369-4) 1.921,381.3.2.5.01.03.01.23.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 5370-8) 77,501.3.2.5.01.03.01.24.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 5372-4) 0,191.3.2.5.01.03.01.25.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 58044-9) 88,151.3.2.5.01.03.01.26.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 5988-9) 3.433,281.3.2.5.01.03.01.27.00 REND APLIC FINANCEIRA (CEF 647034-6) 124,101.3.2.5.01.03.01.28.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 6474-2) 225,201.3.2.5.01.03.01.29.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 6473-4) 300,651.3.2.5.01.03.01.30.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 6472-6) 303,321.3.2.5.01.03.01.31.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 6415-7) 523,961.3.2.5.01.03.01.32.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 6520-X) 38,071.3.2.5.01.03.01.33.00 RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA (CEF 111-5) 108,531.3.2.5.01.03.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R809,211.3.2.5.01.03.03.01.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 8637-1) 78,41Código




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Exercício de 2012

Betha Sistemas

1.3.2.5.01.03.03.02.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 5210-8) 730,801.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R7.770,671.3.2.5.01.05.02.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R7.320,811.3.2.5.01.05.02.08.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 11251-8) 91,251.3.2.5.01.05.02.11.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 16487-9) 59,961.3.2.5.01.05.02.12.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 14990-X) 49,301.3.2.5.01.05.02.13.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 6264-2) 7.120,301.3.2.5.01.05.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R449,861.3.2.5.01.05.03.01.00 REND APLIC FINANCEIRA (14766-4) 275,021.3.2.5.01.05.03.02.00 REND APLIC FINANCEIRA (14765-6) 56,711.3.2.5.01.05.03.03.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 11086-8) 118,131.3.2.5.01.53.00.00.00 RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 1.453,091.3.2.5.01.53.01.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 14146-1) FUNDEB 60% 1.362,521.3.2.5.01.53.02.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 58023-6) FUNDEB 40% 90,571.3.2.5.01.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI17.285,251.3.2.5.01.99.10.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 13458-9) 606,681.3.2.5.01.99.17.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 13154-7) 13,691.3.2.5.01.99.22.00.00 REND. APLIC. FINANC. (CEF 647016-8) 1.797,051.3.2.5.01.99.26.00.00 REN APLIC FINANCEIRA (BB 16318-X) 31,371.3.2.5.01.99.28.00.00 REND APLIC FINANCEIRA ( BB 12944-5) 6,841.3.2.5.01.99.34.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 5577-8) 48,441.3.2.5.01.99.35.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 5545-X) 277,641.3.2.5.01.99.36.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 5318-X) 29,811.3.2.5.01.99.37.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 5317-1) 188,031.3.2.5.01.99.38.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 5678-2) 161,361.3.2.5.01.99.39.00.00 REN APLIC FINANCEIRA (BB 16945-5) 223,701.3.2.5.01.99.40.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 5752-5) 710,131.3.2.5.01.99.41.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 5734-7) 127,271.3.2.5.01.99.42.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 5854-8) 463,501.3.2.5.01.99.43.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 5853-X) 535,231.3.2.5.01.99.44.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 6062-3) 590,681.3.2.5.01.99.45.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (CEF 647037-0) 50,611.3.2.5.01.99.46.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (CEF 647046-0) 121,021.3.2.5.01.99.47.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (CEF 647039-7) 1.389,771.3.2.5.01.99.48.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 6263-4) 225,201.3.2.5.01.99.49.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 5979-X) 578,871.3.2.5.01.99.50.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 5576-X) 27,831.3.2.5.01.99.51.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 6245-6) 348,751.3.2.5.01.99.52.00.00 REND APLI FINANCEIRA (BB 6471-8) 18,631.3.2.5.01.99.53.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 6470-X) 501,431.3.2.5.01.99.54.00.00 REND. APLIC. FINANC. (CEF 647052-4) 8.211,721.3.2.5.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO4.317,561.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI4.317,561.3.2.5.02.99.04.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 23754-X) 66,071.3.2.5.02.99.05.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 12985-2) 495,801.3.2.5.02.99.06.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 12961-5) 223,701.3.2.5.02.99.07.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 23751-5) 42,271.3.2.5.02.99.09.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 11105-8) 11,851.3.2.5.02.99.10.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 283143-0) 9,441.3.2.5.02.99.11.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 8641-X) 11,311.3.2.5.02.99.12.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 14981-0) 19,721.3.2.5.02.99.13.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 15352-4) 608,891.3.2.5.02.99.14.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 15293-5) 219,361.3.2.5.02.99.15.00.00 REND. APLIC. FINANC. (CEF 428-9) 1.143,141.3.2.5.02.99.16.00.00 REND. APLIC. FINANC. (BB 5808-4) 902,811.3.2.5.02.99.17.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 14775-3) 21,511.3.2.5.02.99.18.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (5615-4) 0,601.3.2.5.02.99.19.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 10000-5) 16,111.3.2.5.02.99.20.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 5524-7) 71,881.3.2.5.02.99.21.00.00 REND APLIC FINANCEIRA (BB 5000-8) 453,101.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.177.193,261.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 14.234.900,101.7.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 8.424.538,751.7.2.1.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 6.474.296,061.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS6.058.493,421.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR146.968,13

Código




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Exercício de 2012

Betha Sistemas

1.7.2.1.01.99.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1%268.834,511.7.2.1.22.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO99.235,391.7.2.1.22.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS M6.131,741.7.2.1.22.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA93.103,651.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD991.592,491.7.2.1.33.10.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 851.656,891.7.2.1.33.10.01.00.00 PAB FIXO 210.887,441.7.2.1.33.10.01.01.00 PROGRAMA ATENÇÃO BASICA - PAB FIXO 210.887,441.7.2.1.33.10.02.00.00 PAB VARIÁVEL 640.769,451.7.2.1.33.10.02.01.00 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 232.710,001.7.2.1.33.10.02.02.00 PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - PACS179.740,001.7.2.1.33.10.02.03.00 PROGRAMA SAUDE BUCAL 121.058,001.7.2.1.33.10.02.04.00 PROGRAMA SAUDE POVOS INDIGENAS 12.700,001.7.2.1.33.10.02.05.00 PROGRAMA INCENTIVO SAUDE DA FAMILIA ESTADUAL27.000,001.7.2.1.33.10.02.06.00 COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS 18.089,951.7.2.1.33.10.02.07.00 PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ)20.000,001.7.2.1.33.10.02.09.00 PROGRAMA ATENÇÃO BASICA (CEF 111-5) 29.471,501.7.2.1.33.30.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 139.935,601.7.2.1.33.30.02.00.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 139.935,601.7.2.1.33.30.02.04.00 PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE - PFVP29.742,221.7.2.1.33.30.02.05.00 RECEITA FAE 110.193,381.7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS29.350,001.7.2.1.34.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROG À CRIANÇA 29.350,001.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE769.903,311.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 151.971,311.7.2.1.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO617.932,001.7.2.1.35.99.04.00.00 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE (BB 16487-9)56.172,001.7.2.1.35.99.05.00.00 CONVENIO AQUISIÇÃO ONIBUS ESCOLAR 561.760,001.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L41.371,681.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 18.789,821.7.2.1.99.03.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX18.789,821.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 4.207.165,181.7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 4.158.165,181.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 3.784.785,361.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 287.566,721.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 66.677,571.7.2.2.01.13.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN19.135,531.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS9.000,001.7.2.2.33.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO ESTADO PROGRAMAS DE SAUDE 9.000,001.7.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 40.000,001.7.2.2.99.99.00.00.00 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 40.000,001.7.2.2.99.99.01.00.00 RECEITA CONVENIO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS40.000,001.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1.603.196,171.7.2.4.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 1.603.196,171.7.2.4.01.01.00.00.00 FUNDEB 60% 1.103.278,481.7.2.4.01.02.00.00.00 FUNDEB 40% 499.917,691.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 942.293,161.7.6.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENT835.755,641.7.6.1.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 87.973,771.7.6.1.02.05.00.00.00 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 87.973,771.7.6.1.03.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 48.613,181.7.6.1.03.04.00.00.00 PROG IGD - INDICE GESTAO DESCENT PROG BOLSA FAMIL 32.565,461.7.6.1.03.05.00.00.00 RECEITA PROGRAMA IGD 16.047,721.7.6.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 699.168,691.7.6.1.99.11.00.00.00 PROGRAMA APOIO A PESSOA DEFICIENTE 28.401,601.7.6.1.99.16.00.00.00 PISO VARIAVEL MEDIA COMPLEXIDADE 60.000,001.7.6.1.99.22.00.00.00 PISO BASICO VARIAVEL 54.000,001.7.6.1.99.23.00.00.00 CONVENIO RECUPERAÇÃO ESTRADA ASSENTAMENTO SÃO JOAO156.250,001.7.6.1.99.24.00.00.00 PROGRAMA PISO BASICO FIXO (BB 5854-8) 72.000,001.7.6.1.99.25.00.00.00 PROJOVEM 17.587,501.7.6.1.99.28.00.00.00 CONVENIO PAVIMENTAÇÃO CONJUNTO ARVOREDO 55.856,161.7.6.1.99.29.00.00.00 CONV. PAVIMENTAÇÃO SAPÉ (BB 6471-8) 98.116,431.7.6.1.99.30.00.00.00 CONV. FAMILIA PARANAENSE (BB 6470-X) 37.500,001.7.6.1.99.31.00.00.00 CONVENIO AQUISIÇÃO SECADORES DE CAFÉ 97.500,001.7.6.1.99.32.00.00.00 conv. construção portal e decks 21.957,001.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI106.537,52Código




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Exercício de 2012

Betha Sistemas

1.7.6.2.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS 106.537,521.7.6.2.02.10.00.00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 106.537,521.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 122.084,651.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 58.628,601.9.1.9.00.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 58.628,601.9.1.9.35.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 2.000,001.9.1.9.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS 56.628,601.9.1.9.99.02.00.00.00 MULTAS DESTINADAS AO FUNDO DIR CRIA E ADOLESCENTE18.496,601.9.1.9.99.03.00.00.00 RECEITA INCENTIVO CULTURAL - CARNAVAL (BB 6298-7)38.132,001.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 4.069,291.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 4.069,291.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 4.069,291.9.3.1.11.01.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT 4.069,291.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 59.386,761.9.9.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 59.386,761.9.9.0.99.99.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 59.386,761.9.9.0.99.99.01.00.00 RECEITA AUXILIO DOS CORREIOS 59.386,762.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 221.750,002.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 221.750,002.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 221.750,002.4.7.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTI221.750,002.4.7.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA221.750,002.4.7.1.01.10.00.00.00 BLOCO DE INVEST REDE SERV SAÚDE PORT Nº 204/2007221.750,009.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.077.171,859.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -2.077.171,859.7.2.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA -2.077.171,859.7.2.1.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA-1.249.366,119.7.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-1.241.091,879.7.2.1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN-1.211.698,379.7.2.1.01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR-29.393,509.7.2.1.36.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM-8.274,249.7.2.2.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRA-827.805,749.7.2.2.01.00.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS-827.805,749.7.2.2.01.01.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM-756.956,839.7.2.2.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPV-57.513,349.7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI-13.335,57

Total: 14.421.444,05

Contador




CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLEI FEDERAL N° 8.742/93 – LEI ESTADUAL N° 11.362/96

LEI MUNICIPAL N° 05/96SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ

DELIBERAÇÃO Nº 002/2013O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que

conferem a Lei Federal N.º 8.742/93, Lei Estadual N.º 11.362/96 e a Lei Municipal N.º 05/96 e, - Considerando a deliberação em reunião ordinária deste Conselho, realizada em 18 de Março de 2013

este conselho,Delibera:� A alteração no plano de trabalho da entidade CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ, No Projeto

Sócio Educativo – Convênio 016/2013, Quadro de funcionários e estagiários: onde passará de 09 (nove) estagiárias, será alterado para 08 (oito) estagiárias e 01 (uma) monitora; de 02 (duas) cozinheiras passará para 01(uma) cozinheira e de 02 (duas) serviços gerais passará para 03 (três) serviços gerais. Sendo que o plano de trabalho foi readequado e não alterando o valor do projeto.

� Entidade: CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZConvênio PMSAP/PR nº 016/2013� Esta deliberação é válida a partir da data de sua publicação.SANTO ANTONIO DA PLATINA, 19 de Março de 2013.

CRISTIANO BENEDITO LAUROPresidente do Conselho Municipal

De Assistência Social

TRIBUNA DO VALE Atas & Editais C-1Quinta-feira, 21 de março de 2013

ESTADO DO PARANÁ CNPJ 81.756.884/0001-00

AV. João Carvalho de Mello, 324 – Fone/Fax: (043) 3556-1487 - CEP 86.460-000

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CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ

RESOLUÇÃO Nº 001/2013 “Altera o anexo I e II da Resolução nº 06/2010 que dispõe sobe o Sistema de Cargos, e Carreira dos Servidores do Legislativo do Município de Abatiá, e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal de Abatiá, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica alterado o anexo I e II da Resolução nº 06/2010, que passa a ter a seguinte redação:

ANEXO - I a– NIVEL SUPERIOR QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO Nível Salarial QUANTITATIVO DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Advogado 01 01 20:00 *********** Contador 02 01 20:00 ***********

b – NIVEL ADMINISTRATIVO

DENOMINAÇÃO Nível Salarial QUANTITATIVO

DE VAGAS CARGA

HORÁRIA SEMANAL

Oficial Legislativo 03 01 36:00 *********** c - OPERACIONAL

DENOMINAÇÃO Nível Salarial QUANTITATIVO DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Auxiliar de Serviços Gerais 04 01 36:00 ***********

ANEXO II- QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

CARGO NÚMERO DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

SÍMBOLO DE VENCIMENTOS

Assessor Jurídico da Presidência 01 20:00 CC-01 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 20 de março de 2013. José Soares Nogueira Filho

Presidente

TERMO ADITIVO N°01/2013, REFERENTE CONTRATO DE N°75/2012 (PREGÃO PRESENCIAL N° 39/2012), QUE TEM POR OBJETO FORNECIMENTO DE CARNES PARA TODOS OS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

O Município de Cambará, neste ato representado por seu PREFEITO, JOÃO MATTAR OLIVATO, aqui

denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MARCELO HENRIQUE MARCUSSO ME,

neste ato representado pelo Sr. MARCELO HENRIQUE MARCUSSO, doravante denominada

CONTRATADA, resolvem celebrar ADITIVO ao contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir

ajustadas e em consonância com o disposto no artigo 65, parágrafo 1º, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – As quantidades e valores estabelecidos no presente contrato serão acrescidos

da seguinte forma:

VALOR ORIGINAL PERCENTUAL E VALOR ACRESCIDO

VALOR TOTAL

R$ 76.600,00 (vinte e seis mil e

setecentos reais)

25% (vinte e cinco por cento),

correspondente a R$ 19.150,00

(dezenove mil e cento e

cinquenta reais).

R$ 95.750,00 (noventa e cinco

mil e setecentos e cinquenta

reais)

CLÁUSULA SEGUNDA – Os preços unitários anteriormente fixados permanecem inalterados.

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor global do contrato, em face do acréscimo, passa a ser de R$ 95.750,00

(noventa e cinco mil e setecentos e cinquenta reais)

CLÁUSULA QUARTA – As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo serão custeadas pela

dotação orçamentária indicada no contrato original

CLÁUSULA QUINTA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato.

E, por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias

de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos.

Cambará 18 de março de 2013.

_______________________________

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

_____________________________________________

MARCELO HENRIQUE MARCUSSO ME Por seu representante: MARCELO HENRIQUE MARCUSSO CONTRATADO

TESTEMUNHAS

1............................................. 2 ...................................

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁEXTRATO DO ADITIVO VI À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2012-PMQ

PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2012CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: Maria Inês Valle & Cia Ltda.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a dilatação do prazo da vigência da Ata de Registro

de Preços nº 62/2012, oriunda do Pregão Presencial nº 27/2012, por mais 01 (um) mês, expirando-se em 18 de abril de 2013.

DATA: 18 de março de 2013.

TERMO ADITIVO N°01/2013, REFERENTE CONTRATO DE N°57/2012 (PREGÃO PRESENCIAL N° 27/2012), QUE TEM POR OBJETO FORNECIMENTO DE CARNES PARA TODOS OS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

O Município de Cambará, neste ato representado por seu PREFEITO, JOÃO MATTAR OLIVATO,

aqui denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MARCELO HENRIQUE MARCUSSO ME, neste ato representado pelo Sr. MARCELO HENRIQUE MARCUSSO, doravante

denominada CONTRATADA, resolvem celebrar ADITIVO ao contrato, mediante as cláusulas e

condições a seguir ajustadas e em consonância com o disposto no artigo 65, parágrafo 1º, da Lei n°

8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – As quantidades e valores estabelecidos no presente contrato serão

acrescidos da seguinte forma:


VALOR TOTAL


setecentos reais)


correspondente a R$ 6.675,00

(seis mil e seiscentos e setenta

e cinco reais).

R$ 33.375,00 (trinta e três mil e

trezentos e setenta e cinco

reais)



(trinta e três mil e trezentos e setenta e cinco reais)




E, por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três)

vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos.


_______________________________


_____________________________________________


TESTEMUNHAS

1............................................. 2 ...................................

TERMO ADITIVO N°01/2013, REFERENTE CONTRATO DE N°75/2012 (PREGÃO PRESENCIAL N° 39/2012), QUE TEM POR OBJETO FORNECIMENTO DE CARNES PARA TODOS OS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. O Município de Cambará, neste ato representado por seu PREFEITO, JOÃO MATTAR OLIVATO,

aqui denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MARCELO HENRIQUE MARCUSSO ME, neste ato representado pelo Sr. MARCELO HENRIQUE MARCUSSO, doravante

denominada CONTRATADA, resolvem celebrar ADITIVO ao contrato, mediante as cláusulas e

condições a seguir ajustadas e em consonância com o disposto no artigo 65, parágrafo 1º, da Lei n°

8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – As quantidades e valores estabelecidos no presente contrato serão

acrescidos da seguinte forma:


VALOR TOTAL


setecentos reais)


correspondente a R$

19.150,00 (dezenove mil e

cento e cinquenta reais).

R$ 95.750,00 (noventa e cinco

mil e setecentos e cinquenta

reais)



(noventa e cinco mil e setecentos e cinquenta reais)




E, por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três)

vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos.


_______________________________


_____________________________________________


TESTEMUNHAS

1............................................. 2 ...................................

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁPortaria Nº 93 de 19 de março 2013.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE: I – Conceder a servidora MARIA CRISTINA LOURENÇO, ocupante do cargo de provimento efetivo de

Médica, 60% de Gratifi cação, segundo o artigo 40 da Lei Municipal 262/2006, dada a essencialidade do serviço prestado pela sua vinculação a equipe do Programa Saúde da Família – PSF, junto a este município, retroativo ao dia 05 de março de 2013.

II - Revogam-se as disposições em contrário. III - Registre-se e Publique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, aos 19 dias do mês de março do ano de 2013.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMIPrefeita Municipal


A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE: I – Conceder, ao servidor EVERSON ADALBERTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Provimento

Efetivo de ATENDENTE deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2011/2012, a partir de 20/03/2013.

II - Revogam-se as disposições em contrário. III - Registre-se e Publique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, aos 19 dias do mês de março do ano de 2013.



A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE: I – CONCEDER ao servidor DILSON EVANGELISTA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo em provimento

em comissão de DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, 100% (cem por cento) de Gratifi cação dado a essencialidade, complexidade e responsabilidade do cargo, de acordo com o art. 37 da Lei Municipal nº 556 de 31 de outubro de 2012, combinada com o art. 88 da Lei Municipal nº 12 de 18 de agosto de 1993, com efeito retroativo a 18 de março de 2013.

II - Os encargos remuneratórios correrão por conta de dotação orçamentária do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.

III - Revogam-se as disposições em contrário.IV - Registre-se e Publique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, aos 20 dias do mês de março do ano de 2013.


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TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2353