CATEGORIA CONCLUDO

1

1. RESUMO

Este estudo tem como objetivo estudar e desenvolver um modelo de

prestao de contas que contribua para a transparncia das entidades ambientais

do Terceiro Setor em defesa da gua na Regio Sudeste. Para tanto, o modelo toma

como base a interpretao das Normas Contbeis estabelecidas pelo Conselho

Federal de Contabilidade de acordo com as atividades desempenhadas pelo setor

em estudo. Trata-se de um estudo descritivo, com quantificao de entidades a

partir de coleta no banco de dados do Conselho Nacional de Meio Ambiente, para

posterior verificao do modelo elaborado junto s entidades quantificadas. Conclui-

se que o modelo desenvolvido pode contribuir para a transparncia destas

entidades, j sendo adotado em parte pelas instituies em estudo neste trabalho.

2. INTRODUO

O anseio de atender s necessidades sociais leva, h algum tempo, ao

surgimento de um novo segmento econmico: O Terceiro Setor. Este conglomerado

compreende entidades que no visam o lucro, tendo como objetivo o atendimento

das necessidades coletivas na comunidade ou grupo social ao qual pertenam. Tais

entidades, pela natureza e pelas fontes de recursos utilizadas, devem primar pela

transparncia da aplicao dos mesmos no oferecimento destes servios. Desta

forma, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), rgo normativo das polticas

contbeis adotadas no pas, busca estabelecer mecanismos que promovam a

transparncia destas organizaes.

Dentre as demandas sociais em destaque, esto as causas de preservao

ambiental, mais especificamente as questes relativas preservao da gua. A

relevncia da temtica ganha destaque principalmente em regies geogrficas como

o Sudeste do Brasil, conhecido pelo volume hidrogrfico que possui. Neste sentido,

este trabalho estabelece como problema de pesquisa a seguinte questo: como

pode ser desenvolvido, de forma transparente, um modelo de prestao de contas

para as entidades ambientais do Terceiro Setor em defesa da gua na Regio

Sudeste?

CATEGORIA CONCLUDO

2

3. OBJETIVOS

Diante do problema de pesquisa apresentado, este trabalho toma como

objetivo geral estudar e desenvolver um modelo de prestao de contas para as

entidades ambientais do Terceiro Setor em defesa da gua na Regio Sudeste.

Tal objetivo geral possibilitou o desmembramento da pesquisa em objetivos

especficos: (1) Quantificar o universo das entidades ambientais da Regio Sudeste.

(2) Quantificar as entidades ambientais que atuam em defesa da gua. (3) Verificar

nas normas contbeis os itens a serem evidenciados nas prestaes de contas das

entidades do Terceiro Setor. (4) Desenvolver a partir da anlise de resultados um

modelo de prestao de contas que possa favorecer a transparncia das entidades

ambientais em defesa da gua com base nas normas contbeis. (5) Verificar junto

amostra a evidenciao do modelo desenvolvido.

4. METODOLOGIA

Por se tratar este trabalho de um estudo sobre a prestao de contas das

entidades ambientais em defesa da gua na Regio Sudeste, desenvolveu-se uma

pesquisa de abordagem indutiva, baseando-se na generalizao de propriedades

comuns a certo nmero de casos, no caso a amostra final verificada neste estudo.

Num contexto mais amplo, esta pesquisa pode ser caracterizada como descritiva, j

que segundo Silva (2010, p. 59) tem como objetivo principal a descrio das

caractersticas de determinada populao ou fenmeno, estabelecendo relaes

entre as variveis. Ainda de acordo com os autores, este trabalho apresenta traos

de uma pesquisa-ao, pois atravs de seu desdobramento pode-se contribuir com

a transformao da situao-problema, no caso a transparncia na prestao de

contas das entidades em defesa da gua da Regio Sudeste.

Quanto aos procedimentos este estudo ser classificada como pesquisa-

levantamento, por coletar dados referentes dada populao com base em amostra

selecionada. Tal tipo de pesquisa, na maioria das vezes, no se utiliza de todo o

universo, porm usa a estatstica para definir uma amostra significativa do universo

para validao da investigao realizada (SILVA, 2010, p. 56).

CATEGORIA CONCLUDO

3

5. DESENVOLVIMENTO

A necessidade de estudo do Terceiro Setor acompanhada pela falta de

definio precisa para este segmento, j que apenas a expresso sem finalidade de

lucros no reflete nem o que so, nem o papel social das entidades deste

conglomerado (OLAK; NASCIMENTO, 2010, p.1). Para Hudson (2004, p. 11), o

Terceiro Setor consiste em organizaes cujos objetivos principais so sociais, em

vez de econmicos. De uma maneira geral essas entidades tm como fontes de

recursos as transferncias provindas de doaes, contribuies e subvenes. Os

provedores destes recursos utilizam a informao contbil gerada pela Entidade

para mensurar o destino dos recursos. Segundo Marcovitch (2005, p. 121), por

desempenhar funo de interesse pblico, espera-se que a organizao do Terceiro

Setor cultive a transparncia quanto ao seu portflio de projetos e, tambm, quanto

aos resultados obtidos e os recursos alocados.

Essa transparncia pela qual deve prezar a Entidade sem Fins Lucrativos

pode ser conceituada atravs do termo accountability, a exposio do que foi feito e

quanto o custo de cada ao; qual a camada da populao beneficiada, bem como

os servios criados a curto e longo prazo (LIMA; LIBERALQUINO; BARROS;

CATO; 2007, p. 5). Como exposio podemos entender que h a necessidade de

interveno de uma Cincia Social, cujo objetivo seria impor mtodos para que esta

evidenciao ocorra fidedignamente, resultando na confiana de atuais e novos

doadores e subventores de recursos.

A Contabilidade, mtodo de identificar, mensurar e comunicar informao

financeira, a fim de permitir decises e julgamentos adequados por parte dos

usurios (IUDCIBUS; 2010, p. 24), destaca-se como ferramenta de evidenciao

para essas entidades, propiciadora de transparncia para o segmento,

especialmente para as Entidades Ambientais, em estudo neste trabalho.

As Entidades ambientais so definidas por Hudson (2004) como entidades

sem fins lucrativos que buscam alm da conservao de recursos naturais e controle

de poluio a proteo e o bem-estar dos animais. Este grupo compreende

especialmente as entidades em defesa da gua que ganham destaque no presente

momento em funo do Ano Internacional de Cooperao pela gua, proposto pela

Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura

CATEGORIA CONCLUDO

4

(UNESCO). No Brasil estas entidades so vinculadas ao CONAMA (Conselho

Nacional do Meio Ambiente), rgo consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do

Meio Ambiente-SISNAMA. As entidades em defesa dos recursos hdricos, assim

como outras entidades em defesa do Meio Ambiente, mantm junto ao rgo o

CNEA (Cadastro Nacional de Entidades Ambientais). De acordo com o rgo, fator

preponderante ao cadastro o carter no lucrativo da entidade, que deve anexar

junto ao cadastro relatrios com as principais atividades desenvolvidas no ano

anterior.

Para o cumprimento das responsabilidades legais, prestao de contas e

transparncia perante a comunidade, so destinadas estas instituies as Normas

Brasileiras de Contabilidade, elaboradas pelo CFC, reunidas no Caderno de

procedimentos aplicveis prestao de contas das entidades do Terceiro Setor. A

publicao, alm de condensar as normas aplicveis ao setor de acordo com os

princpios fundamentais da contabilidade, aponta solues para a transparncia das

entidades, como a evidenciao de doaes, trabalho voluntrio, imunidades e

isenes desfrutadas e receitas de convnios.

Na busca de trabalhos que abordassem anteriormente a temtica em estudo,

constatou-se que, apesar da existncia de livros e publicaes sobre o tema

Terceiro Setor, verificou-se que a maioria dos trabalhos ainda direcionada para a

definio e conceituao de suas entidades e formas administrativas.

No mbito da qualidade tica e riqueza das organizaes do Terceiro Setor,

Muraro e Lima (2003) revisaram o conceito de Terceiro Setor, descrevendo sua

expanso, acentuando sua importncia e explicitando a necessidade da qualidade

tica da gesto, fundamental para garantir o sucesso das organizaes. Com o

estudo concluram que a riqueza de uma organizao est associada qualidade

tica de seus gestores.

Este trabalho se diferencia dos demais por avaliar e propor um modelo de

transparncia, atravs da contabilidade, em um campo amostral de relevncia

socioambiental e geoeconmica da Regio Sudeste do pas.

CATEGORIA CONCLUDO

5

6. RESULTADOS

Com o delineamento dos objetivos especficos foi possvel a delimitao do

universo abrangido pela pesquisa: as 279 entidades em defesa do meio ambiente,

devidamente cadastradas no CONAMA. Tais dados foram obtidos em consulta ao

banco de dados do CNEA, na data de 22 de maio de 2013. A Tabela 1 mostra a

distribuio das entidades em defesa do meio ambiente nos estados da Regio

Sudeste.

Tabela 1. Distribuio das entidades em defesa do Meio Ambiente na Regio Sudeste

Estado Nmero de Entidades Percentual

Minas Gerais 79 28,32%

Rio de Janeiro 62 22,22%

So Paulo 120 43,01%

Esprito Santo 18 6,45%

Total 279 100%

Fonte: Elaborado pelo autor (2013)

A partir do conhecimento do nmero total destas entidades apurou-se atravs

de consulta individual, por site ou telefone de cada entidade, o nmero de entidades

que objetivam ou tem projetos ativos acerca da defesa da gua e dos recursos

hdricos. Com a filtragem verificou-se o nmero de 173 entidades, que compem a

amostra inicial deste trabalho. Desta maneira, apurou-se que 62,01% das entidades

em defesa do meio ambiente tm como objetivo ou como projetos em atividade a

defesa da gua. A tabela 2 apresenta a distribuio das entidades ambientais em

defesa da gua nos estados da Regio Sudeste.

Tabela 2. Distribuio das entidades ambientais em defesa da gua na Regio Sudeste

Estado Nmero de Entidades Percentual

Minas Gerais 40 23,12%

Rio de Janeiro 40 23,12%

So Paulo 80 46,24%

Esprito Santo 13 7,51%

Total 173 100%

Fonte: Elaborado pelo autor (2013)

Ainda como possibilidade de informao, verificou-se que do total das

entidades ambientais do estado de Minas Gerais 50,63% agem em defesa da gua.

Nos estados do Rio de Janeiro, So Paulo e Esprito Santo estes percentuais

CATEGORIA CONCLUDO

6

correspondem respectivamente a 64,52%, 66,67% e 77,22%. Ao comparar o nmero

de entidades em prol da gua com o nmero de habitantes dos estados em anlise,

de acordo com o ltimo censo do IBGE realizado em 2010, verifica-se que o Estado

de Minas Gerais possui 2,04 entidades para cada grupo de um milho de habitantes.

Nos estados do Rio de Janeiro, So Paulo e Esprito Santo estes nmeros so 2,5;

1,94 e 3,70 entidades, respectivamente. De uma forma abrangente, a Regio

Sudeste possui 2,15 entidades em defesa da gua para cada grupo de um milho de

habitantes.

Aps a quantificao da amostra inicial, iniciou-se o processo de estudo sobre

como feita atualmente a prestao de contas deste grupo de entidades. Para tanto

foi consultado o Caderno de procedimentos aplicveis prestao de contas das

entidades do Terceiro Setor, elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Foram levantados, a partir da interpretao do manual de acordo com o ramo de

atividade destas entidades, 20 tpicos que apontam solues para a transparncia

do Terceiro Setor em defesa dos recursos hdricos. Tais tpicos representam

questionamentos acerca dos recursos obtidos, bem como sua aplicao e

posteriores resultados obtidos. Dados que podem ser evidenciados em sua

totalidade pelas Demonstraes Contbeis e suas respectivas Notas Explicativas.

Dados estes que possibilitaro a este trabalho, aps sua verificao na amostra em

estudo, constituir um modelo de prestao de contas para as entidades em defesa

da gua.

A seguir foram levantados, com base nos tpicos, questionamentos de como

acontece a prestao de contas atualmente. O questionrio constituiu-se de 20

questes, conforme a tabela 3 deste trabalho, sendo enviado via e-mail para as 173

entidades que compem a amostra inicial. Para a segurana do contato, foi

estabelecida a comunicao atravs do endereo fornecido pelo CNEA junto ao

cadastro de cada entidade.

Do total de 173 formulrios enviados para as entidades, foram recebidos

apenas 19 questionrios devidamente preenchidos por suas respectivas entidades.

Estas constituem, portanto, a amostra final a ser analisada, correspondente a

10,98% da amostra tomada como inicial. Representam, por amostragem, entidades

em defesa da gua dos quatros estados da regio em anlise, estando

correlacionadas no Quadro 1.

CATEGORIA CONCLUDO

7

Quadro 1. Entidades compreendidas na Amostra Final

ENTIDADE ESTADO

ASSOCIAO CULTURAL E ECOLGICA LAGOA DO NADO - ACELN MG

INSTITUTO BIOTRPICOS DE PESQUISA EM VIDA SILVESTRE - INSTITUTO BIOTRPICOS

MG

INSTITUTO TERRA MG

ASSOCIAO DE PROTEO A ECOSSISTEMAS COSTEIROS - APREC RJ

ASSOCIAO DOS PROTETORES DO MAR - ONG GUARDIES DO MAR RJ

ASSOCIAO GUA MARINHA - GUA MARINHA RJ

INSTITUTO DE PESQUISAS AVANADAS EM ECONOMIA E MEIO AMBIENTE - INSTITUTO IPANEMA

RJ

ASSOCIAO CUNHAMBEBE DA ILHA ANCHIETA - ACIA SP

ASSOCIAO TERCEIRA VIA SP

ELO AMBIENTAL SP

INSTITUTO ALBATROZ - IA SP

INSTITUTO COSTA BRASILIS - DESENVOLVIMENTO SCIO-AMBIENTAL SP

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTVEL - IDEAS SP

INSTITUTO DE EDUCAO E PESQUISA AMBIENTAL PLANETA VERDE SP

INSTITUTO DE ENERGIA E MEIO AMBIENTE - IEMA SP

INSTITUTO GONDWANA - IGOND SP

INSTITUTO ILHABELA SUSTENTVEL SP

PROJETO SEMENTE - AMPARO RESPONSVEL EDUCACIONAL DE INCENTIVO ARTISTICO E OFICIOS - PROJETO SEMENTE AREIAO

SP

INSTITUTO DE PESQUISAS DA MATA ATLANTICA - IPEMA ES

Fonte: Elaborado pelo autor (2013)

Os questionrios respondidos pelas entidades abrangidas pela amostra final

deste trabalho foram analisados imparcialmente, sem levar em conta as respostas

de cada entidade em especfico, mas sim o montante de dados informados pela

anlise. Justamente por isso, no sero informadas as respostas de cada entidade

aos questionamentos, o que garante o sigilo das instituies que colaboraram com

esta pesquisa.

A tabela 3 rene os quesitos extrados e adaptados do Caderno de

procedimentos aplicveis prestao de contas das entidades do Terceiro Setor e

presentes no questionrio enviado s entidades. Em seguida apresenta o nmero de

entidades analisadas em cada questionamento (IA- Itens analisados), o nmero que

afirmou evidenciar em cada quesito (IE- Itens evidenciados) e o respectivo

percentual (%IE- Percentual de Itens evidenciados).

CATEGORIA CONCLUDO

8

Tabela 3. Evidenciao dos quesitos elaborados pela pesquisa

ITEM QUESITO IA IE %IE

1 A Entidade elabora suas Demonstraes Contbeis de acordo com as normas contbeis vigentes?

19 17 89,47

2 A Entidade elabora o Balano Social? 19 9 47,37

3 A Entidade elabora a Demonstrao do Supervit ou Dficit do Exerccio?

19 17 89,47

4 A Entidade elabora a Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Social?

19 13 68,42

5 A Entidade elabora a Demonstrao dos Fluxos de Caixa? 19 13 68,42

6 A Entidade elabora Notas Explicativas complementares s suas Demonstraes Contbeis?

19 11 57,89

7 A Entidade informa as suas principais atividades desenvolvidas?

19 17 89,47

8 A Entidade evidencia os critrios contbeis de apurao de receita e despesa utilizados?

19 14 73,68

9 A Entidade evidencia, se possui, as suas isenes fiscais e tributrias?

18 12 66,67

10 A Entidade evidencia os recursos recebidos pela entidade, e suas respectivas aplicaes em projetos e programas?

19 17 89,47

11 A Entidade evidencia informaes detalhadas sobre seus programas e projetos?

19 16 84,21

12 A Entidade evidencia as regies atendidas por seus projetos ou comunidade beneficiada?

19 16 84,21

13 A Entidade evidencia as datas de incio e previso de trmino de seus projetos e programas?

19 16 84,21

14 A Entidade evidencia o nmero de pessoal alocado em cada uma de suas atividades?

19 12 63,16

15 A Entidade evidencia as despesas com pessoal alocado em cada uma de suas atividades?

19 14 73,68

16 A Entidade evidencia nmero de voluntrios, se possui, alocados em suas atividades?

19 14 73,68

17 A Entidade informa os responsveis por sua administrao? 19 17 89,47

18 A Entidade submete suas demonstraes aprovao por parecer de Conselho Fiscal interno ou similar?

19 14 73,68

19 A prestao de contas da Entidade divulgada em seu site na Internet?

19 6 31,58

20 A prestao de contas da Entidade divulgada em jornal de circulao local?

19 3 15,79

TOTAL 379 268 70,71

Fonte: elaborado pelo autor (2013)

A anlise da Tabela 3 permite verificar que 70,71% dos quesitos j so

evidenciados pelas entidades em estudo. Porm, itens relevantes como a divulgao

da prestao de contas em meios acessveis como internet e jornais, obtiveram os

menores ndices de evidenciao. Em contraponto, verifica-se que outros itens,

como a elaborao da demonstrao de resultados, recursos utilizados e divulgao

do nome dos responsveis pela entidade, apresentam bons ndices de evidenciao.

CATEGORIA CONCLUDO

9

7. CONSIDERAES FINAIS

Diante do objetivo deste trabalho de estudar e desenvolver um modelo de

prestao de contas para as entidades ambientais do Terceiro Setor em defesa da

gua na Regio Sudeste, da fundamentao terica e reviso bibliogrfica realizada,

e, finalmente com a presente anlise de resultados, conclui-se que de forma

transparente, o seguinte modelo, presente no quadro 2, pode contribuir para a

transparncia destas entidades:

Quadro 2. Modelo de Prestao de Contas para as entidades em estudo

ITENS A SEREM DIVULGADOS POR ENTIDADES AMBIENTAIS EM DEFESA DA GUA EM SUA PRESTAO DE CONTAS

1

Elaborao das Demonstraes Contbeis estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Balano Social, Demonstrao do Supervit ou Dficit do Exerccio, Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Social, Demonstrao dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas s Demonstraes Contbeis;

2 Divulgao das principais atividades desenvolvidas pela entidade;

3 Divulgao dos critrios contbeis de apurao de receita e despesa utilizados pela entidade;

4 Divulgao das isenes fiscais e tributrias gozadas pela entidade;

5 Divulgao dos recursos recebidos pela entidade e suas respectivas aplicaes em projetos e programas;

6 Divulgao das informaes detalhadas sobre programas e projetos promovidos;

7 Divulgao das regies atendidas por seus projetos ou comunidade beneficiada;

8 Divulgao das datas de incio e previso de trmino de seus projetos e programas;

9 Divulgao do nmero de pessoal alocado em cada uma de suas atividades;

10 Divulgao das despesas com pessoal alocado em cada programa ou projeto;

11 Divulgao do nmero de voluntrios, se possuir, alocados em suas atividades;

12 Divulgao dos responsveis pela entidade;

13 Divulgao de suas demonstraes com aprovao por parecer de Conselho Fiscal interno;

Fonte: Elaborado pelo autor (2013)

Contudo, esta divulgao deve ser realizada em veculos de acesso

comunidade, como a internet ou jornais de circulao regional, a exemplo do que

imposto atualmente prestao de contas de outras organizaes por seus rgos

certificadores, como por exemplo, as entidades educacionais.

Verificou-se que o modelo proposto j adotado em parte pelas entidades

ambientais em defesa da gua, o que comprova a eficcia do modelo diante do atual

contexto. Para posteriores trabalhos, sugere-se que busquem novos modelos de

transparncia na prestao de contas, no s para as entidades em estudo neste

trabalho, mas tambm de outros ramos de atividade e em outras regies

socioeconmicas.

CATEGORIA CONCLUDO

10

8. FONTES CONSULTADAS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Caderno de Procedimentos

aplicveis prestao de contas das entidades do Terceiro Setor (Fundaes).

Braslia: Federao Brasileira de Contabilidade, 2011.

HUDSON, Mike. Administrando organizaes do Terceiro Setor: o desafio de

administrar sem receita. 2. Ed. So Paulo: Pearson Makron Books, 2004.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRFIA E ESTATSTICA. As fundaes

privadas e associaes sem fins lucrativos no Brasil 2010. n. 20. IBGE: Rio de

Janeiro, 2012.

IUDCIBUS, Srgio de. Teoria da Contabilidade. 10. ed. So Paulo: Atlas, 2010.

LIMA, M. R. S.; LIBERALQUINO, J. O.; BARROS, F. O.; CATAO, G. C.

Accountability e o Papel da Contabilidade na Satisfao dos Usurios Gestor e

Contribuinte. In: CONGRESSO VIRTUAL BRASILEIRO DE ADMINISTRAO, 4,

2007, So Paulo. Anais... 2007.

MARCOVITCH, Jacques. Da excluso coeso social: profissionalizao do

Terceiro Setor. In: IOSCHIPE, Evelyn (Org.) Terceiro Setor: desenvolvimento

social sustentado. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

MURARO, Piero; LIMA, Jos E. de Souza. Terceiro setor, qualidade tica e riqueza

das organizaes. Revista da FAE, Curitiba, v.6, n.1, p. 79-88, jan./abr. 2003.

OLAK, Paulo Arnaldo; NASCIMENTO, Diogo Toledo do. Contabilidade para

Entidades sem fins lucrativos (Terceiro Setor). 3. ed. So Paulo: Atlas, 2010.

SILVA, Antonio Carlos Ribeiro da. Metodologia da Pesquisa Aplicada

Contabilidade. 3. ed. So Paulo: Atla