TRABALHO RENATA

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FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

RENATA PEREIRA DE ALMEIDA - 015813

NEGCIOS JURDICOSPOUSO ALEGRE MG

2014

RENATA PEREIRA DE ALMEIRA - 015813

NEGCIOS JURDICOS

Trabalho acadmico 6 perodo A Adaptao Instituies de Direito Privado II Negcios Jurdicos - ministrada genuinamente pelo Prof. Dr. Adilson Ralf Santos

FDSM MG

2014SUMRIO

INTRODUO04

1 CONCEITO05

2 CLASSIFICAO073 NEGCIOS JURDICOS084 QUANTO AOS EFEITOS 105 QUANTO EXISTNCIA DO NEGCIO JURDICO 116 OUTRAS CLASSIFICAES DOUTRINRIAS 12

7 VALIDADE E EFICCIA13

7.1 Planos do negcio jurdico 13

7.2 Elementos essenciais14

7.3 Elementos naturais 14

7.4 Elementos Acidentais14

8 EFICCIA158.1Validade15

8.2 Nulidade 16

9 ANULABILIDADE 1810 DEFEITOS DO NEGCIO JURDICO1911 ERRO E O VICIO REDIBITRIO2412 COAO2513 ESTADO DE PERIGO 27

14 LESO 2915 FRAUDE CONTRA CREDORES 3116 SIMULAO3417 DISTINO ENTRE AS ESPCIES DE DEFEITOS37CONCLUSO 38

REFERNCIAS39

INTRODUO

As relaes jurdicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando h manifestao de vontade de ambas as partes. ato lcito da vontade humana e que possui inteno de gerar efeitos na ordem jurdica. Assim, quando no h vontade, no h, consequentemente, negcio jurdico.

Quando a vontade apresenta vcio ou defeito, a lei visa proteger o autor da declarao, atravs da anulao do negcio praticado, j que, para que possa ter validade, necessrio que a vontade se externe livre e consciente para que alcance o desejo do agente.

Assim o Cdigo Civil elenca sete tipos de defeitos ou vcios do negcio jurdico que quando ocorrem acabam por torn-lo defeituoso, quais sejam, o erro, o dolo, a coao, o estado de perigo e a leso.

A interpretao do negcio jurdico desponta em torno da Reconstruo da Dogmtica do Direito Civil, luz da Constituio, especialmente aps o advento do Cdigo Civil de 2002, com normas contendo princpios, valores, clusulas gerais e conceitos indeterminados.O presente trabalho baseou-se na pesquisa qualitativa, buscando informaes em pesquisas bibliogrficas, na internet e em livros de autores renomados, visando com isso atender o proposto nesse trabalho.1.CONCEITOO Cdigo Civil de 2002 fez uma substituio a expresso genrica de ato jurdico, existente no Cdigo de 1916, para a expresso negcio jurdico, uma vez que, ele rico em contedo e necessita de uma constante regulamentao.

O negcio jurdico todo ato decorrente de uma vontade, onde uma ou mais pessoas, se obrigam a efetuar determinada prestao jurdica sobre determinado objetivo.A vontade, que o requisito essencial do negcio, deve ser manifestada, caso contrrio, no haver negcio jurdico.Nesse sentido, Slvio de Salvo Venosa expe que :

[...] uma vez fixado ser a vontade elemento, pressuposto do negcio jurdico, fundamental que ela se exteriorize. Enquanto no externada ou exteriorizada no h que se falar em negcio jurdico. Para a vontade, no psiquismo do agente, h um estmulo interno que leva prtica de determinado ato jurdico, mas, enquanto esse agente no exterioriza tal impulso, no pode haver negcio jurdico. (2008, p. 354).O negcio jurdico faz parte das classificaes dos atos jurdicos por apresentar a vontade das partes em regulamentar seus prprios interesses, respeitando os pressupostos que do a legitimidade para a existncia e efetividade do negcio jurdico praticado.Carlos Roberto Gonalves assevera que:

Pelo tradicional princpio da autonomia da vontade as pessoas tm liberdade de, em conformidade com a lei, celebrar negcios jurdicos, criando direitos e contraindo obrigaes. Esse princpio sofre algumas limitaes pelo princpio da supremacia da ordem pblica, pois muitas vezes, em nome da ordem pblica, e do interesse social, o Estado interfere nas manifestaes de vontade, especialmente para evitar a opresso dos economicamente mais fortes sobre os mais fracos. (2012, p. 350) [grifo do autor].

Os efeitos do negcio jurdico so institudos pelas normas de direito, e os meios para a realizao destes efeitos esto sujeitos negociao das partes interessadas, estabelecendo as clusulas negociais de acordo com suas convenincias, dentro dos limites legais.

Segundo Roberto Senise Lisboa:

Negcio jurdico o acordo de declaraes de vontades que tem por finalidade a aquisio, a modificao, ou a extino de direito, decorrente do poder de auto-regulamentao de interesses que conferido s partes. (2009, p. 334) [grifo do autor].Acerca dos negcios jurdicos o doutrinador Marcos Bernardes de Mello, expe:

Diferentemente do ato jurdico stricto sensu, no negcio jurdico a vontade manifestada para compor o suporte fctico de certa categoria jurdica, sua escolha, visando obteno de efeitos jurdicos que tanto podem ser predeterminados pelo sistema, como deixados, livremente, a cada um. Assim que, por exemplo, nos contratos que so a mais importante espcie do negcio jurdico em geral os figurantes podem ter a liberdade de estruturar o contedo de eficcia da relao jurdica resultante, aumentando ou diminuindo-lhe a intensidade, criando condies e termos, pactuando estipulaes diversas que do, ao negcio, o sentido prprio que pretendem. (2012, p. 202) [grifo do autor].

Em ateno ao princpio da pacta sunt servanda, as partes devem cumprir com o que foi acordado, visto que se o negcio no colidir com a lei, o ato praticado e vlido, gerando consequentemente os efeitos pretendidos pelas partes.

O negcio jurdico mais comum o contrato, apesar de existirem outros tipos de atos negociais, como o testamento, por exemplo.

Os negcios jurdicos esto regulamentados no Livro III, da Parte Geral, do Cdigo Civil de 2002.

2.CLASSIFICAO

Os negcios jurdicos podem ser classificados em unilaterais, bilaterais e plurilaterais.

Negcios jurdicos unilaterais: o negcio jurdico que se completa com apenas uma declarao de vontade. Como exemplo temos o testamento, codicilo, instituio de fundao, aceitao e renncia da herana, promessa de recompensa.

Dentro dos negcios jurdicos unilaterais temos duas espcies:

Receptcios: H a necessidade de duas vontades dirigidas em sentidos opostos, ou seja, vontade de uma parte deve ser direcionada outra parte, que, deve receb-la e manifestar suas intenes ao outro interessado, produzindo ento o acordo de vontades.So aqueles em que a declarao de vontade tem de se tornar conhecida do destinatrio para produzir efeitos. Como exemplo temos a denncia ou resilio de um contrato, revogao de mandato.No Receptcios: So aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas irrelevante, basta apenas uma simples manifestao unilateral de vontade, no havendo a necessidade de seu direcionamento a uma pessoa especifica para que produza efeitos. Exemplo: testamento, confisso de dvida.

3. NEGCIOS JURDICOS

Negcios jurdicos Bilaterais: aquele que precisa de duas declaraes de vontades coincidentes sobre o objeto. Essa coincidncia chama-se consentimento mtuo ou acordo de vontades, contratos em geral.

Podem existir vrias pessoas no plo ativo e tambm vrias no plo passivo, sem que o contrato deixe de ser bilateral pela existncia de duas partes. O que importa a expresso da vontade e no o nmero de pessoas.Dentro dos negcios jurdicos bilaterais temos duas espcies:

Negcios jurdicos bilaterais simples: Quando concedem benefcios a uma parte e encargos outra Exemplo: Doao, depsito gratuito.Sinalagmtico: Quando conferem vantagens e nus para ambas as partes. Exemplo: compra e venda, locao.Negcios jurdicos Plurilaterais: o negcio que envolve mais de duas vontades manifestadas por diferentes partes, com um interesse convergente, tal como no contrato de sociedade com mais de dois scios.Negcios jurdicos gratuitos: o negcio jurdico em que apenas uma parte aufere vantagens ou benefcios. Outorga-se vantagem a uma das partes sem exigir contraprestao da outra, como exemplo a doao pura e o comodato.Negcios jurdicos Onerosos: Se d de forma recproca, ambas as partes podem antever as vantagens e sacrifcios do negcio, corresponde uma contraprestao. Como exemplo tem a compra e venda, a locao, a empreitada.

Os negcios jurdicos onerosos podem ser:

Comutativos: Quando a prestao de uma parte depende de uma contraprestao da outra, que equivalente certa e determinada.

Aleatrios: Quando a prestao de uma das partes depende de acontecimentos incertos e inesperados. A sorte elemento do negcio. Exemplo: contrato de seguro.

Negcios jurdicos neutro: H negcios que no podem ser includos na categoria dos onerosos, nem dos gratuitos, pois lhes falta atribuio patrimonial. Esses negcios so chamados de neutros e se caracterizam pela destinao dos bens. Em geral, coligam-se aos negcios translativos, que tm atribuio patrimonial, como por exemplo a instituio das clusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade.

Negcios jurdicos bifronte: Negcios jurdicos bifrontes so os contratos que podem ser onerosos ou gratuitos, segundo a vontade das partes. A converso de negcio jurdico s se torna possvel se o contrato definido na lei como negcio gratuito, pois a vontade das partes no pode transformar um contrato oneroso em gratuito, uma vez que subverteria a sua causa. Nem todos os contratos gratuitos podem ser convertidos em onerosos por conveno das partes.

Negcios jurdicos solene: So aqueles que necessitam de publicidade, previsto em lei, ato que deve ser tornado pblico. Constitui a prpria substncia do ato. Por exemplo, a compra e venda de um imvel deve ser averbada em seu respectivo registro junto ao cartrio.

Negcios jurdicos no solene: So atos que no necessitam de publicidade, seria como dizer que um negcio jurdico poderia ser neutro assim no precisando ser exposto ao pblico por fora da lei.

Quanto ao tempo que produz efeitos

Negcios jurdicos inter vivos: So