Estudo dirigido5Equipe a apresentar-seTema _ Aplicao de penas e medidas alternativas no BrasilQuesto norteadora _ Quais os aspectos determinantes da aplicao de penas e medidas na justia do pas desde a fase de execuo penal at o inqurito policial? necessrio aprimorar a implementao das alternativas penais no Brasil? Hipteses _ Os aspectos determinantes da aplicao de penas e medidas no pas desde a fase de execuo penal at o inqurito policial so insuficientes, portanto necessrio aprimorar a implementao das alternativas penais no Brasil.Objetivos _ Executar um levantamento retrospectivo sobre o fluxo da justia criminal, desde a fase de execuo penal at o inqurito policial. Compreender ou identificar os aspectos determinantes da aplicao (e da no aplicao) de penas e medidas na justia brasileira. Campo ou rea do conhecimento _ Cincias sociais aplicadasReferencial terico _ Corrente Marxista, pois aponta para o aspecto social dos pesquisados, contradies e fragilidade do sistema judicial brasileiro, a falta de aplicao efetiva das medidas alternativas.Abordagem ou primazia do mtodo _ pesquisa quantitativa com enfoque qualitativo. Com o objetivo de aprofundar-se mais na pesquisa em questo, os pesquisadores alm de utilizarem o mtodo quantitativo, utilizaram-se tambm do mtodo qualitativo para a obteno de uma melhor apreenso emprica, aplicando as seguintes metodologias: a anlise dos rgos judiciais, especificamente varas e juizados criminais; o estudo dos procedimentos seguidos no tratamento dos casos suscetveis de aplicao de penas alternativas, especificamente os casos que envolvem os tipos penais indicados pela CGPMA/Depen; a estrutura existente para a implantao de penas alternativas; e o levantamento das percepes dos atores envolvidos no tratamento desses casos. Tipo de estudo _ survey. um mtodo de coleta de informaes sobre caractersticas, aes ou opinies de determinado grupo de pessoas (populao alvo) por meio de um questionrio normalmente. Propsito_Exploratria porque estabelece critrios, mtodos e tcnicas para a elaborao de uma pesquisa e visa oferecer informaes sobre o objeto desta e orientar a formulao de hipteses. E descritiva porque visa identificao, registro e anlise das caractersticas, fatores ou variveis que se relacionam com o fenmeno ou processo, tudo isso sem a interferncia do pesquisador.Fontes _ primria utilizando-se desses instrumentos: questionrio, entrevista, anlise de documentos e observaes utilizando-se dos materiais nas UFs pesquisadas para a obteno de dados precisos, contribuindo para o levantamento de dados para a pesquisa.

Populao de estudo _ Presos e rus das unidades pesquisadas. O estudo foi feito em rgos judiciais em cidades dos Estados de Alagoas, Distrito Federal, Esprito Santo, Minas Gerais, Par, Paran, Pernambuco, Rio de Janeiro e So Paulo. Unidade de anlise _Unidade Carcerria. (As atividades de investigao das unidades especializadas concentram-se na busca de informaes sobre rotinas, contatos e negcios dos grupos suspeitos de atividades criminosas.)Momento _ Levantamento retrospectivo. Recuando at 2011, o levantamento analisou uma amostra superior a 2 mil processos. Num universo de 1.357 rus que cumpriram priso provisria, o estudo mostra que 62,8% foram condenados a pena privativa de liberdade; 17,3%, absolvidos; 9,4%, condenados a penas alternativas; 3% cumpriram medidas alternativas (estabelecidas ainda no curso do processo, evitando o julgamento); 0,2%, medidas de segurana (para pessoas com transtornos mentais); 3,6% dos casos foram arquivados; e outros 3,6% prescreveram.Lcus e perodo _ A pesquisa abarcou as seguintes Unidades da Federao (UFs): Alagoas (AL), Distrito Federal (DF), Esprito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Par (PA), Paran (PR), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ) e So Paulo (SP). Foram escolhidos processos, distribudos entre varas criminais e juizados especiais, com baixa definitiva em 2011. Capital e interior.Amostra _ no probabilstica, pois foram estabelecidos critrios de seleo amostral.Tamanho da amostra _ Procedimento amostral ou critrio de seleo da amostra _ Com base em amostra desenhada pela equipe do IPEA para cada uma das unidades selecionadas foram escolhidos processos, distribudos entre varas criminais e juizados especiais. Foram selecionadas cinco unidades entre aquelas que fazem parte do estudo quantitativo, garantindo-se a representao de todas as regies geogrficas brasileiras. Em cada uma das UFs selecionadas, foram objeto de investigao a capital e uma cidade do interior, com o intuito de confrontar as duas realidades em termos de estrutura e procedimentos e averiguar o impacto destes fatores sobre a implementao das penas e medidas alternativas. Instrumento _ Os formulrios para coleta de dados foram compostos por questes fechadas, abrangendo, entre outras, variveis relativas ao perfil sociodemogrfico do autor e aquelas estritamente processuais, que pudessem fornecer subsdios para a compreenso do fluxo do sistema de justia criminal. Os formulrios para coleta de dados foram compostos de questes fechadas, abrangendo, entre outras, variveis relativas ao perfil sciodemografico do autor e aquelas estritamente processuais, que pudessem fornecer subsdios para a compreenso do fluxo do sistema de justia criminal (p. 10)A)Na poca do crime as condies de moradia eram precria?B)

Estratgia para coleta de dados _ O trabalho de campo envolveu, a observao de audincias e a realizao de entrevistas com magistrados e servidores. No se tratou aqui do acompanhamento de processos em si; cuidou-se, sim, da observao de como os processos so abordados e conduzidos nos diferentes rgos e quais os obstculos e as dificuldades encontradas para a aplicao e execuo das alternativas penais.Sistematizao e anlise dos dados _ Principais resultados _ Apresentao de dados _ O plano de pesquisa cuidou de prever um componente de debate e validao dos resultados junto a um pblico diversificado, incluindo especialistas, membros de organizaes da sociedade civil, operadores do direito e trabalhadores do sistema de justia no pas. Para isso, foi concebida a realizao de oficinas nas cinco regies geogrficas brasileiras. Como esses eventos foram realizados ainda na fase da coleta de dados, antes de os resultados estarem consolidados, o teor das discusses apresentado neste relatrio antes dos resultados dos levantamentos quantitativo e qualitativo.Relevncia da pesquisa- Teve grande relevncia pelo fato de que a pesquisa A Aplicao de Penas e Medidas Alternativasconstatou o sistemtico, abusivo e desproporcional uso da priso provisria pelo sistema de justia criminal do pas.De acordo com os dados levantados, em 37,2% dos casos pesquisados em que h aplicao priso provisria, os rus no so condenados priso ao fim do processo.

Lacunas do estudo _ Proposio de melhorias para a pesquisa _