TIPOS DE RELACIONAMENTO COM A INICIATIVA …infraestruturaeppps.com.br/eventosregionais/pdfs/sudeste/Painel-5... · PBH Ativos S.A. | Prefeitura Belo Horizonte Quadro comparativo

TIPOS DE RELACIONAMENTO COM

A INICIATIVA PRIVADA E FORMAS DE

ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS

terça-feira, 10 de novembro de 2015

PBH Ativos S.A. | Prefeitura Belo Horizonte

Objetivo

• Apresentar os alguns dos tipos de relacionamento estabelecidos entre a

administração pública e a iniciativa privada, oferecendo um breve

comparativo para cada um delas

• Falar sobre as formas de estruturação/modelagem de projetos, quer dizer,

os meios pelos quais a administração pública estuda e desenvolve projetos

• Expor um resumo dos contratos de concessão/PPP vigentes e a carteira de

projetos do Município de Belo Horizonte


Agenda

Alguns tipos de relacionamento com a iniciativa privada

Contratos vigentes e carteira de projetos

Contratos vigentes

Concessão

Privatização

Quadro comparativo

Formas de estruturação/modelagem de projetos

Interna

Externa

Carteira de projetos

Quadro comparativo


Agenda



Contratos vigentes

Concessão

Privatização

Quadro comparativo



Quadro comparativo

Interna

Externa


Concessão

É a concessão de um serviço

público, quer dizer, a

delegação da prestação,

mediante licitação, na

modalidade de concorrência, à

pessoa jurídica ou consórcio de

empresas que demonstre

capacidade para seu

desempenho, por sua conta e

risco e por prazo determinado.

Comum*

É o contrato de prestação de

serviços de que a

Administração Pública seja a

usuária direta ou indireta, ainda

que envolva execução de obra

ou fornecimento e instalação

de bens.

Administrativa

É a concessão de serviços

públicos ou de obras públicas

de que trata a Lei nº

8.987/1995 quando envolver,

adicionalmente à tarifa cobrada

dos usuários contraprestação

pecuniária do parceiro público

ao parceiro privado.

Patrocinada

Parceria público-privada**

* Lei Federal nº 8.987/1995 ** Lei Federal nº 11.079/2004


Privatização

No conceito legal, o termo é

desestatização. Quer dizer, a

alienação, (...) a transferência,

para a iniciativa privada, da

execução de serviços públicos

explorados pela União ou a

transferência ou outorga de

direitos sobre bens móveis e

imóveis da União.

É vender em definitivo um ativo

público.

Privatização***

*** Lei Federal nº 9.491/1997

Concessão

PPP

≠É diferente de...


Quadro comparativo

TipoQual o

prazo?

Os bens concedidos

são reversíveis para a

administração

pública?

Há dispêndio

orçamentário por

parte do poder

concedente?

De quem é a

responsabilidade

pelos

investimentos?

Qual é a

variável de

leilão?

Concessão

ComumVaria Sim Não Do privado Outorga

Concessão

administrativaLongo Sim Sim Do privado Contraprestação

Concessão

patrocinadaLongo Sim Sim Do privado Contraprestação

Privatização na Não Não na Preço


Agenda



Contratos vigentes

Concessão

Privatização

Quadro comparativo



Quadro comparativo

Interna

Externa


Estruturação/modelagem de projetos

É quando a Administração

Pública, por meio de seus

próprio recursos internos,

ou seja, equipe técnica,

desenvolve um projeto.

Adicionalmente, a equipe

interna pode ter apoio de

consultoria externa,

contratada* para o fim

específico.

O procedimento instituído

pela Administração Direta

e Indireta do Poder

Executivo, para obtenção

de estudos, contendo

opiniões fundamentadas e

justificativas sobre

viabilidade,

levantamentos,

investigações, dados,

informações técnicas,

projetos ou pareceres de

interessados em projetos

de concessão

patrocinada, concessão

administrativa, concessão

comum e permissão.

A apresentação de

propostas para o

desenvolvimento de

projetos, estudos ou

levantamentos,

elaborados por

requerimento de pessoa

física ou jurídica de direito

privado, a serem utilizados

na estruturação de

parceiras público-privadas

no âmbito da

Administração Direta e

Indireta do Poder

Executivo Municipal.

Externo

** Decreto Federal nº 8.428/2015 e

Decreto Municipal n° 14.052/2010

Interno

Licitação

* Lei Federal nº 8.666/1993 *** Decreto Municipal n° 14.657/2011

PMI** MIP***


Quadro comparativo

FormaMeio

Instrumento

De quem parte a

demanda pelo

projeto?

Quem paga os gastos

com a modelagem?Vantagens Desvantagens

Interno

Equipe

interna

+

consultoria

Administração

pública

Administração

Pública*

• Gestão exclusiva da

administração pública

• Tempo

• Carência de recursos

internos qualificados

• Processos licitatórios

demorados

• Todos os custos para

a administração

pública

Externo

PMIAdministração

públicaLicitante vencedor

• Tempo

• Não há processos

licitatórios

• Sem custos para a


• Assimetria de

informação

• Estudos ruins

MIP Iniciativa privada Licitante vencedor

• Tempo

• Não há processos

licitatórios

• Sem custos para a


• Assimetria de

informação

* A Administração pública pode imputar esta obrigação ao licitante vencedor, a título de reembolso.


Agenda



Contratos vigentes

Concessão

Privatização

Quadro comparativo



Quadro comparativo

Interna

Externa


PPP Macaúbas (aterro sanitário)

Objeto: Concessão Administrativa para prestação do serviço público

de disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos

sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo

Horizonte

Status: Contrato assinado em novembro/2008

Gestão do Contrato: Superintendência de Limpeza Urbana-SLU

PPP da Educação

Objeto: Concessão Administrativa para realização de obras e

serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não

pedagógicos, a unidades de ensino da rede municipal de educação

básica do Município de Belo Horizonte

Status: Contrato assinado em julho/2012

Gestão do Contrato: Secretaria de Municipal de Educação

Contratos vigentes ou em licitação – 1/3


PPP Hospital Metropolitano do Barreiro

Objeto: Concessão administrativa para realização de serviços e

obras de engenharia e serviços de apoio não assistenciais à

gestão e operação do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte.

Status: Contrato assinado em março/2012

Gestão do Contrato: Secretaria de Municipal de Saúde


PPP dos Centros de Saúde

Objeto: Contrato de Concessão Administrativa para a prestação de

serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura a rede de

atenção primaria à saúde

Status: Contrato em vias de ser assinado

Gestão do Contrato: Secretaria de Municipal de Saúde



PPP Iluminação Pública

Objeto: Concessão administrativa para prestação dos

serviços de iluminação pública no Município de Belo

Horizonte, incluídos o desenvolvimento, modernização,

ampliação, eficientização energética, operação e

manutenção da rede municipal de iluminação pública

Status: consulta pública em andamento

Premissas do projeto

• Modalidade: Concessão Administrativa

• Prazo do contrato: 20 anos

• CAPEX estimado: R$ 360 milhões

• Contraprestação anual estimada: R$ 56 milhões


Carteira de projetos – 1/3

Centro de Convenções

Objeto: Construção, montagem e operação de um Centro de Convenções

público - CCBH.


Modalidade: concessão comum

Status: publicação de edital em breve

Estacionamentos Subterrâneo e Rotativo

Objeto: Construção, operação e manutenção de 05

estacionamentos subterrâneos e 21.000 vagas de rotativos.



Status: publicação de edital em breve



Parque da Barragem Santa

Lúcia

Objeto: urbanização,

requalificação, manutenção,

operação e exploração do Parque

da Barragem Santa Lúcia.


Status: PMI publicado em 21/10.

Prazo para cadastramento de

interessados: 05/12/2015. Prazo

para elaboração dos estudos: 60

dias a partir da confirmação do

cadastramento.

Fundação Zoobotânica

Objeto: requalificação,

manutenção, operação e

exploração do Jardim Zoológico,

do Jardim Botânico e do Parque

Ecológico da Pampulha e

implantação, manutenção,

operação e exploração do Parque

Vereda.


Status: PMI publicado em 21/10.

Prazo para cadastramento de

interessados: 05/12/2015. Prazo

para elaboração dos estudos: 60

dias a partir da confirmação do

cadastramento.

Parque Municipal das

Mangabeiras

Objeto: manutenção,

conservação ecológica, melhoria

de infraestruturas e exploração do

potencial turístico do Parque

Municipal das Mangabeiras

(mediante cobrança ou não de

ingresso dos visitantes).

Modalidade: em estudo

Status: MIP autorizada em

12/09/15. Previsão de

recebimento dos estudos em

12/11.



Veículos compartilhados

Objeto: implantação de sistema de mobilidade urbana com base no

compartilhamento de veículos ecológicos e sustentáveis,.

Modalidade: em estudo

Status: MIP autorizada em 07/11/2015, com prazo de 03 meses para

elaboração e entrega dos estudos.

Cemitérios

Objeto: requalificação, manutenção, operação dos 4 cemitérios

de Belo Horizonte.

Modalidade: concessão comum ou permissão

Status: MIP autorizada em 12/09/2015, com prazo de 03 meses

para elaboração e entrega dos estudos.

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ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS

terça-feira, 10 de novembro de 2015

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