TIPOS DE EMPRESAS

O presente capítulo abordará os principais tipos de empresas que constituem o mercado nos dias de hoje, destacando as firmas individuais, as sociedades por cotas e as sociedades anônimas. Ainda, abordaremos as responsabilidades dos sócios bem como as vantagens e desvantagens de cada tipo de empresa. Para finalizar, ainda, conceituar-se-a os temas fusão de empresas, holding e cisão.

• Firma Individual

É a empresa que pertence a uma única pessoa, sendo assim, é a maneira mais fácil de começar uma empresa e é menos regulamentada. Por esta razão há mais firmas individuais do que qualquer outra modalidade.

O proprietário de firma individual tem direito a todo o lucro da empresa. Porém, tem responsabilidade ilimitada pelas dívidas da empresa, sendo assim, os credores podem recorrer aos bens pessoais do proprietário para pagamento de dívidas.

Neste tipo de empresa, não há distinção entre rendimentos da pessoa física e da pessoa jurídica, portanto, todo o lucro da empresa é tributado como rendimento de pessoa física.

A vida deste tipo de empresa é limitada a vida do proprietário. É difícil de transferir a propriedade, pois isso implica a venda de toda a empresa a novo dono.

• Sociedade por cotas

É semelhante a uma firma individual, exceto pelo fato de que existem dois ou mais donos (sócios).

Numa sociedade geral, todos os sócios dividem os lucros e prejuízos e possuem responsabilidades ilimitadas por todas as dívidas da empresa.

Numa sociedade limitada, um ou mais sócios gerais serão responsáveis pela gestão da empresa e terão responsabilidade ilimitada, e outros não terão participação ativa nos negócios.

A participação de um sócio geral, não pode ser transferida com facilidade, pois é necessário que se forme uma nova sociedade. Porém, a participação de um sócio com responsabilidade limitada pode ser vendida sem que a sociedade seja desfeita.

• Sociedade por açõesÉ uma sociedade de capital aberto cujos

proprietários são pessoas físicas possuidoras de ações da empresa. É uma entidade legal separada e distinta de seus proprietários, e possui muitos dos direitos, obrigações e privilégios de uma pessoa de verdade, como, por exemplo, poder tomar dinheiro emprestado, possuir imóveis e firmar contratos.

Em termos de tamanho, é a modalidade mais importante de organização. Começar uma sociedade por ações é uma tarefa bastante complicada, pois, entre outras coisas, envolve a preparação de um estatuto e de um documento de incorporação, o qual deve conter dados como nome da sociedade, sua duração (que pode ser indeterminada), sua finalidade e o número de ações que podem ser emitidas. Estas informações devem ser passadas ao Estado no qual a empresa será incorporada.

Os acionistas e os administradores de uma sociedade por ações não devem ser confundidos. Primeiro, devemos entender que há duas modalidades de acionistas:

• Acionistas preferenciais: têm preferência na distribuição dos lucros e dividendos da organização, porém, não têm direito a voto.

• Acionistas ordinários: não têm preferência na distribuição dos lucros e dividendos da organização, porém, tem direito a voto.

Os acionistas ordinários elegem um conselho de administração, que, por sua vez, seleciona os administradores. Os administradores são responsáveis pela conduta das atividades, de acordo com o interesse dos acionistas. Pode-se dizer então que quem controla as empresas são os acionistas, uma vez que eles elegem o conselho de administração.

• Fusões de empresasFusão é a operação pela qual se unem duas ou

mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os diretos e obrigações. Com a fusão, desaparecem todas as sociedades anteriores para dar lugar a uma só, que assumirá todas as obrigações ativas e passivas das sociedades fusionadas. São atividades que envolvem expansão ou contração das operações de uma empresa ou, mudança em seus ativos ou estrutura financeira.

Holding ou sociedade é uma forma de oligopólio, que é criada uma empresa para administrar um grupo delas que se uniu com o intuito de promover o domínio de determinada oferta de produto ou serviço. Na Holding a empresa criada tem a maioria das ações ou cotas da empresa.

Existem duas modalidades de Holding:

• A pura: em que seu objetivo social consta somente a participação no capital de outras empresas.

• A mista: além da participação, serve à exploração de alguma atividade empresarial.

O processo de cisão é a operação em que a sociedade transfere todo ou somente uma parcela do seu patrimônio para uma ou mais sociedades.

Após a cisão com extinção da empresa cindida, caberá aos administradores das sociedades que tiveram absorvido parcelas do seu patrimônio promover o arquivamento e publicação dos atos da operação

E no caso da cisão com versão parcial a obrigação é dos administradores da companhia cindida e da que absorver parcela do seu patrimônio.

1- O que você entende por sociedade por ações?

É uma sociedade de capital aberto cujos proprietários são pessoas físicas possuidoras de ações da empresa. Como seu capital social é dividido em ações, a responsabilidade de cada acionista está limitada à integralização das suas ações.

2- Quais são as vantagens e desvantagens de uma sociedade por cotas?

Vantagens: - podem ser constituídas facilmente- baixo custo

Desvantagens:- responsabilidade ilimitada dos proprietários em relação as dívida da empresa - vida limitada da empresa- dificuldade de transferência da propriedade

3- O que você entende por fusão e holding?

Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os diretos e obrigações. Com a fusão, desaparecem todas as sociedades anteriores para dar lugar a uma só, que assumirá todas as obrigações ativas e passivas das sociedades fusionadas. Exemplo: Brasil Foods (Fusão entre Sadia e Perdigão).

Holding: é uma forma de sociedade criada com o objetivo de administrar um grupo de empresas (conglomerado). Exemplo: Itaú Unibanco Holding S.A. (empresa criada para administrar um grupo de empresas fusionadas, no caso, Itaú e Unibanco).

Após o estudo do capítulo conclui-se que as grandes empresas geralmente são sociedades por ações, e estas são a modalidade mais importante de organização das empresas. Podemos apontar que as firmas individuais são a melhor maneira de se começar um negócio. Ainda, que estas, são semelhantes as sociedades por cotas, tirando o fato da ultima ter dois ou mais sócios. Podemos apontar também, que tanto as vantagens como as desvantagens das sociedades por cotas e da firma individual são basicamente as mesmas. Por fim, a participação de um sócio de responsabilidade limitada pode ser vendida, mesmo sem desfazer a sociedade.