TIPI 36ª edição - iob.com.br · aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23.12.2011, foi publicada no DOU 1 de ... (NCM), e esta constitui a ... 105 Capítulo 14

TIPITabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

TIPITabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Esta edição está atualizada de acordo com a legislação publicada até 22.02.2016.

Qualquer alteração posterior deverá ser considerada pelo usuário.

IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.

36ª Edição

São Paulo 2016

APRESENTAÇÃO

A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23.12.2011, foi publicada no DOU 1 de 26.12.2011, com retificação no DOU 1 de 23.02.2012, cujas disposições estão em vigor desde 01.01.2012.

A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e esta constitui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH) para todos os efeitos do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.154/1971.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil está autorizada a adequar a TIPI sempre que não implicar alteração de alíquota, em decorrência de alterações promovidas na NCM pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Note-se que, em regra, o produto é tributado pela alíquota prevista na TIPI, todavia há hipóteses em que a tributação obedece a casos específicos, constantes em Notas Complementares (NC) e “Ex” tarifários.

Os “Ex” tarifários correspondem a produtos pertencentes a uma determi-nada classificação fiscal, porém com alíquota diferenciada, que pode ser maior ou menor do que a alíquota-base.

As NC estão indicadas no início dos Capítulos; os “Ex” tarifários, logo abaixo da classificação fiscal do produto.

Essa obra está atualizada de acordo com a legislação vigente em 20.02.2016. Constam nesta edição as alterações introduzidas pelos Decretos nos 7.705/2012, 7.725/2012, 7.741/2012, 7.742/2012, 7.770/2012, 7.792/2012, 7.796/2012, 7.834/2012, 7.819/2012, 7.879/2012, 7.947/2013, 7.971/2013, 8.017/2013, 8.035/2013, 8.070/2013, 8.116/2013, 8.168/2013, 8.169/2013, 8.279/2014, 8.280/2014, 8.512/2015, 8.544/2015 e 8.656/2016, além dos Atos Declaratórios Executivos RFB nos 3/2012, 10/2012, 1/2013, 1/2014,6/2014, 7/2014 e 8/2014. Os leitores devem estar atentos às alterações posteriores à data de fechamento desta edição.

A EDITORA

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI)

INTRODUÇÃO

Desde 1º.01.2012 vigora a nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI) aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 e alterações posteriores.

A TIPI apresenta os produtos sujeitos ao IPI classificados pelo código NCM e seguidos de sua respectiva alíquota.

Em regra, o produto é tributado pela alíquota constante na TIPI, porém há os casos em que se aplica a tributação constante em Notas Complementares (NCs) e “Ex” tarifários.

Os “Ex” tarifários referem-se a produtos pertencentes a uma determinada classificação fiscal, contudo com alíquota diferenciada que pode ser maior ou menor do que a alíquota-base.

As NC estão indicadas no início dos Capítulos e os “Ex” tarifários logo abaixo da classificação fiscal do produto.

ALTERAÇÕES DA TIPI

A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda fica autorizada a adequar a TIPI/2011 sempre que não implicar alteração de alíquota, em decor-rência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Nesse sentido, pelo DOU de 26.02.2011, a TIPI foi retificada em seu Capí-tulo 84 da Seção XVI por meio da republicação do Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

SEÇÕES

A TIPI está dividida em Seções, Capítulos e Subcapítulos. Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo, entretanto julga-se necessário consulta às Regras Gerais.

Seção I - Animais vivos e produtos do reino animal

Seção II - Produtos do reino vegetal

Seção III - Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissocia-ção; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

8 • TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Seção IV - Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos manufaturados

Seção V - Produtos minerais

Seção VI - Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas

Seção VII - Plásticos e suas obras; borracha e suas obras

Seção VIII - Peles, couros, peles com pelo e obras destas matérias; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa

Seção IX - Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; cortiça e suas obras; obras de espartaria ou de cestaria

Seção X - Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas); papel ou cartão e suas obras

Seção XI - Matérias têxteis e suas obras

Seção XII - Calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, guarda--chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

Seção XIII - Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; produtos cerâmicos; vidro e suas obras

Seção XIV - Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semiprecio-sas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas

Seção XV - Metais comuns e suas obras

Seção XVI - Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes; apare-lhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de repro-dução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios

Seção XVII - Material de transporte

Seção XVIII - Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinemato-grafia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e artigos médico-cirúrgi-cos; artigos de relojoaria; instrumentos musicais; suas partes e acessórios

Seção XIX - Armas e munições; suas partes e acessórios

Seção XX - Mercadorias e produtos diversos

Seção XXI - Objetos de arte, de coleção e antiguidades

SUMÁRIO

Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 - DOU 26.12.2011 ........ 17

Seção I

Animais vivos e produtos do reino animal

Capítulo 1 Animais Vivos ......................................................................... 33

Capítulo 2 Carnes e miudezas, comestíveis ............................................. 37

Capítulo 3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáti-cos .......................................................................................... 42

Capítulo 4 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestí-veis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos ................................................................... 62

Capítulo 5 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos ......................................... 67

Seção II

Produtos do reino vegetal

Capítulo 6 Plantas vivas e produtos de floricultura ................................. 71

Capítulo 7 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestí-veis ......................................................................................... 74

Capítulo 8 Frutas; cascas de frutos cítricos e de melões .......................... 81

Capítulo 9 Café, chá, mate e especiarias .................................................. 87

Capítulo 10 Cereais .................................................................................... 91

Capítulo 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo ........................................................... 95

Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos di-versos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens 99

Capítulo 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.................. 105

Capítulo 14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos .... 107


Seção III Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de

origem animal ou vegetal

Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dis-sociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal ................................................................... 109

Seção IV Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos

alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufaturados

Capítulo 16 Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ..................................... 117

Capítulo 17 Açúcares e produtos de confeitaria ........................................ 121

Capítulo 18 Cacau e suas preparações ....................................................... 124

Capítulo 19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria ................................................... 126

Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas ..................................................................... 129

Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas........................................... 136

Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres ................................... 141

Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais ......................................................... 148

Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados ............................. 152

Seção V Produtos minerais

Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento .................. 155

Capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas ..................................................... 164

Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais .................. 169

Seção VI Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas

Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terrasraras ou de isótopos ..................................... 178

TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados • 11

Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos ................................................. 204

Capítulo 30 Produtos farmacêuticos .......................................................... 251

Capítulo 31 Adubos (fertilizantes) ............................................................. 273

Capítulo 32 xtratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmen-tos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever .................................................................... 279

Capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas ...................... 288

Capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes,massas ou pastas para modelar, “ce-ras para dentistas” e composições para dentistas à base de gesso ................................................................................. 293

Capítulo 35 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas ....................................... 299

Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis ............................................ 303

Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia .............................. 305

Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas ............................ 310

Seção VII

Plásticos e suas obras; borracha e suas obras

Capítulo 39 Plásticos e suas obras ............................................................. 333

Capítulo 40 Borracha e suas obras ............................................................. 360

Seção VIII

Peles, couros, peles com pelo e obras destas matérias; artigos

de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos

semelhantes; obras de tripa

Capítulo 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros ............................... 373

Capítulo 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa ........... 380

Capítulo 43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais .......... 384


Seção IX

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; cortiça e suas obras;

obras de espartaria ou de cestaria

Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira ........................... 387

Capítulo 45 Cortiça e suas obras ................................................................ 399

Capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria .......................................... 400

Seção X

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas;

papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas); papel ou

cartão e suas obras

Capítulo 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) ............. 403

Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão . 406

Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias grá-ficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas 426

Seção XI

Matérias têxteis e suas obras

Capítulo 50 Seda ........................................................................................ 440

Capítulo 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina .............. 441

Capítulo 52 Algodão .................................................................................. 445

Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel .................................................................................. 455

Capítulo 54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas seme-lhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais ................. 458

Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas .......................... 465

Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria ....................................... 474

Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis ....................................................................... 480

Capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passa-manarias; bordados ................................................................ 482

Capítulo 59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis ........................ 486


Capítulo 60 Tecidos de malha .................................................................... 492

Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha .................................... 496

Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha ......................... 506

Capítulo 63 Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso se-melhante, usados; trapos ........................................................ 515

Seção XII Calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, guarda-

chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

Capítulo 64 Calçados, polainas e artefatos semelhantes; suas partes......... 521

Capítulo 65 Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes ............ 526

Capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas--assentos, chicotes, pingalins, e suas partes ........................... 528

Capítulo 67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo ....................................................................... 529

Seção XIII Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias

semelhantes; produtos cerâmicos; vidro e suas obras

Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes ............................................................................ 531

Capítulo 69 Produtos cerâmicos ................................................................ 539

Capítulo 70 Vidro e suas obras ................................................................... 545

Seção XIV Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou

semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras;

bijuterias; moedas

Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipre-ciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; biju-terias; moedas ......................................................................... 555


Seção XV

Metais comuns e suas obras

Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço ...................................................... 567

Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço ...................................... 587

Capítulo 74 Cobre e suas obras .................................................................. 600

Capítulo 75 Níquel e suas obras................................................................. 609

Capítulo 76 Alumínio e suas obras ............................................................ 613

Capítulo 77 (Reservado para possível uso futuro no sistema harmonizado) .. 622

Capítulo 78 Chumbo e suas obras ............................................................. 622

Capítulo 79 Zinco e suas obras .................................................................. 626

Capítulo 80 Estanho e suas obras .............................................................. 629

Capítulo 81 Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas ma-térias ....................................................................................... 632

Capítulo 82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns ................................................................... 636

Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns .......................................... 643

Seção XVI

Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes; aparelhos

de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou

de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e

acessórios

Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instru-mentos mecânicos, e suas partes ............................................ 652

Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; apa-relhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios ........................................................ 737

Seção XVII

Material de transporte

Capítulo 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação ............................... 791


Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terres-tres, suas partes e acessórios................................................... 795

Capítulo 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes ....................... 824

Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes ...................................... 827

Seção XVIII

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de

cinematografia, de medida, de controle ou de precisão;

instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; artigos de

relojoaria; instrumentos musicais; suas partes e acessórios

Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinema-tografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios ........ 831

Capítulo 91 Artigos de relojoaria ............................................................... 859

Capítulo 92 Instrumentos musicais; suas partes e acessórios .................... 865

Seção XIX

Armas e munições; suas partes e acessórios

Capítulo 93 Armas e munições; suas partes e acessórios ........................... 869

Seção XX

Mercadorias e produtos diversos

Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabu-letas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas ..................................................... 873

Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte;suas partes e acessórios .............................................. 880

Capítulo 96 Obras diversas ........................................................................ 886

Seção XXI

Objetos de arte, de coleção e antiguidades

Capítulo 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades ............................. 893

DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - DOU 26.12.2011

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industriali-zados - TIPI.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do caput do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, no Decreto nº 2.376, de 12 de novembro de 1997, no inciso XIX do caput do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e na Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011,

Decreta:

Art. 1º Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI anexa a este Decreto.

Art. 2º A TIPI aprovada por este Decreto tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Art. 3º A NCM constitui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias basea-da no Sistema Harmonizado - NBM/SH para todos os efeitos previstos no art. 2º do Decreto-Lei nº 1.154, de 1º de março de 1971.

Art. 4º Fica a Secretaria da Receita Federal do Brasil autorizada a adequar a TIPI, sempre que não implicar alteração de alíquota, em decorrência de alte-rações promovidas na NCM pela Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.

Parágrafo único. Aplica-se ao ato de adequação referido no caput o dis-posto no inciso I do caput do art. 106 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional - CTN.

Art. 5º A Tabela anexa ao Decreto nº 4.070, de 28 de dezembro de 2001, aplica-se exclusivamente para fins do disposto no art. 7º da Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzin-do efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

Art. 7º Ficam revogados, a partir de 1º de janeiro de 2012:

I - os arts. 10, 14 e 15 do Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011;

II - os arts. 3º a 5º do Decreto nº 7.604, de 10 de novembro de 2011;

III - o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006;


IV - o Decreto nº 6.024, de 22 de janeiro de 2007;

V - o Decreto nº 6.072, de 3 de abril de 2007;

VI - o Decreto nº 6.184, de 13 de agosto de 2007;

VII - o Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007;

VIII - o Decreto nº 6.227, de 8 de outubro de 2007;

IX - o Decreto nº 6.455, de 12 de maio de 2008;

X - o Decreto nº 6.465, de 27 de maio de 2008;

XI - o Decreto nº 6.501, de 2 de julho de 2008;

XII - o Decreto nº 6.520, de 30 de julho de 2008;

XIII - o Decreto nº 6.588, de 1º de outubro de 2008;

XIV - o Decreto nº 6.677, de 5 de dezembro de 2008;

XV - o Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008;

XVI - o Decreto nº 6.696, de 17 de dezembro de 2008;

XVII - o Decreto nº 6.723, de 30 de dezembro de 2008;

XVIII - o Decreto nº 6.743, de 15 de janeiro de 2009;

XIX - o Decreto nº 6.809, de 30 de março de 2009;

XX - o Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009;

XXI - o Decreto nº 6.905, de 20 de julho de 2009;

XXII - o Decreto nº 6.996, de 30 de outubro de 2009;

XXIII - o Decreto nº 7.017, de 26 de novembro de 2009;

XXIV - o Decreto nº 7.032, de 14 de dezembro de 2009;

XXV - o Decreto nº 7.060 de 30 de dezembro de 2009;

XXVI - o Decreto nº 7.145, de 30 de março de 2010;

XXVII - o Decreto nº 7.394, de 15 de dezembro de 2010;

XXVIII - o Decreto nº 7.437, de 10 de fevereiro de 2011;

XXIX - Decreto nº 7.541, de 2 de agosto de 2011;

XXX - Decreto nº 7.542, de 2 de agosto de 2011;

XXXI - Decreto nº 7.543, de 2 de agosto de 2011;

XXXII - Decreto nº 7.614, de 17 de novembro de 2011; e

XXXIII - Decreto nº 7.631, de 1º de dezembro de 2011.

Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da Re-pública.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS

INDUSTRIALIZADOS (TIPI)

Sumário

SEÇÃO I - ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

Notas de Seção.

Capítulos:

1 Animais Vivos

2 Carnes e miudezas, comestíveis

3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

4 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de ori-gem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos

5 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos

SEÇÃO II - PRODUTOS DO REINO VEGETAL

Notas de Seção.

Capítulos:

6 Plantas vivas e produtos de floricultura

7 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

8 Frutas; cascas de frutos cítricos e de melões

9 Café, chá, mate e especiarias

10 Cereais

11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais

14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especifi-cados nem compreendidos noutros Capítulos


SEÇÃO III - GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CE-RAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

Capítulo:

15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gordu-ras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

SEÇÃO IV - PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍ-QUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

Notas de Seção.

Capítulos:

16 Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de ou-tros invertebrados aquáticos

17 Açúcares e produtos de confeitaria

18 Cacau e suas preparações

19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria

20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas

21 Preparações alimentícias diversas

22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados

SEÇÃO V - PRODUTOS MINERAIS

Capítulos:

25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento

26 Minérios, escórias e cinzas

27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; maté-rias betuminosas; ceras minerais

SEÇÃO VI - PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚS-TRIAS CONEXAS

Notas de Seção.

Capítulos:

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terrasraras ou de isótopos


29 Produtos químicos orgânicos

30 Produtos farmacêuticos

31 Adubos (fertilizantes)

32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador pre-parados e preparações cosméticas

34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, prepa-rações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conser-vação e limpeza, velas e artigos semelhantes,massas ou pastas para mode-lar, “ceras para dentistas” e composições para dentistas à base de gesso

35 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modifica-dos; colas; enzimas

36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; ma-térias inflamáveis

37 Produtos para fotografia e cinematografia

38 Produtos diversos das indústrias químicas

SEÇÃO VII - PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS

Notas de Seção.

Capítulos:

39 Plásticos e suas obras

40 Borracha e suas obras

SEÇÃO VIII - PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MA-TÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIA-GEM, BOLSAS E ARTEFATOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA

41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros

42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa

43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais

SEÇÃO IX - MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; COR-TIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA

Capítulos:

44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira


45 Cortiça e suas obras

46 Obras de espartaria ou de cestaria

SEÇÃO X - PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS

Capítulos:

47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou car-tão para reciclar (desperdícios e aparas)

48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão

49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas

SEÇÃO XI - MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS

Notas de Seção.

Capítulos:

50 Seda

51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina

52 Algodão

53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel

54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de maté-rias têxteis sintéticas ou artificiais

55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas

56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e ca-bos; artigos de cordoaria

57 Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis

58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados

59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis

60 Tecidos de malha

61 Vestuário e seus acessórios, de malha

62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha

63 Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têx-teis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos


SEÇÃO XII - CALÇADOS, CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHAN-TE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO

Capítulos:

64 Calçados, polainas e artefatos semelhantes; suas partes

65 Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes

66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chi-cotes, pingalins, e suas partes

67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

SEÇÃO XIII - OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS

Capítulos:

68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes

69 Produtos cerâmicos

70 Vidro e suas obras

SEÇÃO XIV - PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIO-SAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, ME-TAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS

Capítulos:

71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e seme-lhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais precio-sos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas

SEÇÃO XV - METAIS COMUNS E SUAS OBRAS

Notas de Seção.

Capítulos:

72 Ferro fundido, ferro e aço

73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço

74 Cobre e suas obras

75 Níquel e suas obras

76 Alumínio e suas obras

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TIPI 36ª edição - iob.com.br · aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23.12.2011, foi publicada no DOU 1 de ... (NCM), e esta constitui a ... 105 Capítulo 14