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The Teaching of African and Afro-Brazilian History & Culture in Brazilian Schools
LEI 10.639/2003 Materials prepared by Gray F. Kidd
Doctoral Student in History DUKE UNIVERSITY
The Teaching of African and Afro-Brazilian History KIDD & Culture in Brazilian Schools
Leino.10.639de9dejaneirode20031“OPRESIDENTEDAREPÚBLICAFaçosaberqueoCongressoNacionaldecretaeeusancionoa
seguinteLei:
Art.1oALeino9.394,de20dedezembrode19962,passaavigoraracrescidadosseguintes
arts.26-A,79-Ae79-B:
"Art.26-A.Nosestabelecimentosdeensinofundamentalemédio,oficiaiseparticulares,
torna-seobrigatóriooensinosobreHistóriaeCulturaAfro-Brasileira.
§ 1oOconteúdoprogramáticoaqueserefereocaputdesteartigoincluiráoestudodaHistóriadaÁfricaedosAfricanos,alutadosnegrosnoBrasil,aculturanegrabrasileirae
o negronaformaçãodasociedadenacional,resgatandoacontribuiçãodopovonegro
nasáreassocial,econômicaepolíticapertinentesàHistóriadoBrasil.
§ 2oOsconteúdosreferentesàHistóriaeCulturaAfro-Brasileiraserãoministradosno
âmbitodetodoocurrículoescolar,emespecialnasáreasdeEducaçãoArtísticaede
LiteraturaeHistóriaBrasileiras.
§ 3o(VETADO)"
"Art.79-A.(VETADO)"
"Art.79-B.Ocalendárioescolarincluiráodia20denovembrocomo‘DiaNacionalda
ConsciênciaNegra’."
Art.2oEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
Brasília,9dejaneirode2003;182odaIndependênciae115odaRepública.
LUIZINÁCIOLULADASILVA
CristovamRicardoCavalcantiBuarque”3
1Fulltextavailableathttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm(accessedonJune6,2016).
“AlteraaLeino.9.394,de20dedezembrode1996,queestabeleceasdiretrizesebasesdeaeducaçãonacional,
paraincluirnocurrículoofficialdaRededeEnsinoaobrigatoriedadedatemática“HistóriaeCulturaAfro-
Brasileira”,edáoutrasprovidências.”2Leino.9.394de20dedezembrode1996establishedguidelinesfornationaleducation.See
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm(accessedonJune7,2016).
1
The Teaching of African and Afro-Brazilian History KIDD & Culture in Brazilian Schools
Mensagemno.7,de9dejaneirode20034“SenhorPresidentedoSenadoFederal,
ComunicoaVossaExcelênciaque,nostermosdo§1odoart.66daConstituiçãoFederal,
decidivetarparcialmente,porcontrariedadeaointeressepúblico,oProjetodeLeino17,de
2002(no259/99naCâmaradosDeputados),que"AlteraaLeino9.394,de20dedezembrode
1996,queestabeleceasdiretrizesebasesdaeducaçãonacional,paraincluirnocurrículooficial
daRededeEnsinoaobrigatoriedadedatemática"HistóriaeCulturaAfro-Brasileira",edá
outrasprovidências".
Ouvido,oMinistériodaEducaçãomanifestou-sepelovetoaosseguintesdispositivos:
§ 3odoart.26-A,acrescidopeloprojetoàLeino9.394,de1996:
"Art.26-A...........................................
............................................................
§ 3oAsdisciplinasHistóriadoBrasileEducaçãoArtística,noensinomédio,
deverãodedicar,pelomenos,dezporcentodeseuconteúdoprogramático
anualousemestralàtemáticareferidanestaLei."
Razõesdoveto:
"EstabeleceoparágrafosobexamequeasdisciplinasHistóriadoBrasileEducação
Artística,noensinomédio,deverãodedicar,pelomenos,dezporcentodeseuconteúdo
programáticoanualousemestralàtemáticaHistóriaeCulturaAfro-Brasileira.
AConstituiçãode1988,aodisporsobreaEducação,impôsclaramenteàlegislação
infraconstitucionalorespeitoàspeculiaridadesregionaiselocais.Essavontadedo
constituintefoimuitobemconcretizadanocaputdoart.26daLeino9.394,de20de
dezembrode1996,quepreceitua:"Oscurrículosdoensinofundamentalemédio
devemterumabasenacionalcomum,asercomplementada,emcadasistemadeensino
eestabelecimentoescolar,porumapartediversificada,exigidapelascaracterísticas
regionaiselocaisdasociedade,dacultura,daeconomiaedaclientela".
Pareceevidentequeo§3odonovoart.26-AdaLeino9.394,de1996,percorre
caminhocontráriodaqueletraçadopelaConstituiçãoeseguidopelocaputdoart.26
transcrito,pois,aodesceraodetalhamentodeobrigar,noensinomédio,adedicaçãode
dezporcentodeseuconteúdoprogramáticoàtemáticamencionada,oreferido
4Availableathttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/Mensagem_Veto/2003/Mv07-03.htm(accessedonJune6,
2016).
2
The Teaching of African and Afro-Brazilian History KIDD & Culture in Brazilian Schools
parágrafonãoatendeaointeressepúblicoconsubstanciadonaexigênciadeseobservar,
nafixaçãodoscurrículosmínimosdebasenacional,osvaloressociaiseculturaisdas
diversasregiõeselocalidadesdenossopaís.
AConstituição,emseuart.211,caput,aindafirmoucomodeinteressepúblicoa
participaçãodosEstadosedosMunicípiosnaelaboraçãodoscurrículosmínimos
nacionais,preceitoessequefoiconcretizadonoart.9o,incisoIVdaLeino9.394,de
1996,quedizcaberàUnião"estabelecer,emcolaboraçãocomosEstados,oDistrito
FederaleosMunicípios,competênciasediretrizesparaaeducaçãoinfantil,oensino
fundamentaleoensinomédio,quenortearãooscurrículoseseusconteúdosmínimos,
demodoaassegurarformaçãobásicacomum".Esseinteressepúblicotambémfoi
contrariadopelocitado§3o,jáqueelesimplesmenteafastaessanecessária
colaboraçãodosEstadosedosMunicípiosnoquedizrespeitoàtemáticaHistóriae
CulturaAfro-Brasileira."
Art.79-A,acrescidopeloprojetoàLeino9.394,de1996:
"Art.79-A.Oscursosdecapacitaçãoparaprofessoresdeverãocontarcoma
participaçãodeentidadesdomovimentoafro-brasileiro,dasuniversidadesede
outrasinstituiçõesdepesquisapertinentesàmatéria."
Razõesdoveto:
"Oart.79-A,acrescidopeloprojetoàLeino9.394,de1996,preceituaqueos
cursosdecapacitaçãoparaprofessoresdeverãocontarcomaparticipaçãode
entidadesdomovimentoafro-brasileiro,dasuniversidadesedeoutras
instituiçõesdepesquisapertinentesàmatéria.
Verifica-sequeaLeino9.394,de1996,nãodisciplinaenemtampoucofaz
menção,emnenhumdeseusartigos,acursosdecapacitaçãoparaprofessores.
Oart.79-A,portanto,estariaaromperaunidadedeconteúdodacitadaleie,
conseqüentemente,estariacontrariandonormadeinteressepúblicodaLei
Complementarno95,de26defevereirode1998,segundoaqualaleinão
conterámatériaestranhaaseuobjeto(art.7o,incisoII)."
Estas,SenhorPresidente,asrazõesquemelevaramavetarosdispositivosacima
mencionadosdoprojetoemcausa,asquaisorasubmetoàelevadaapreciaçãodosSenhores
MembrosdoCongressoNacional.
Brasília,9dejaneirode2003.”
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The Teaching of African and Afro-Brazilian History KIDD & Culture in Brazilian Schools
CONSELHONACIONALDEEDUCAÇÃO/CONSELHOPLENO/DFRESOLUÇÃONo1,de17dejunho20045
“InstituiDiretrizesCurricularesNacionaisparaaEducaçãodasRelaçõesÉtni-co-Raciaiseparao
EnsinodeHistóriaeCulturaAfro-BrasileiraeAfricana.
OPresidentedoConselhoNacionaldeEducação,tendoemvistaodispostonoart.9o,§2o,
alínea"c",daLeino9.131,publicadaem25denovembrode1995,ecomfundamentaçãono
ParecerCNE/CP3/2004,de10demarçode2004,homologadopeloMinistrodaEducaçãoem
19demaiode2004,equeaesteseintegra,resolve:
Art.1°ApresenteResoluçãoinstituiDiretrizesCurricularesNacionaisparaaEducaçãodas
RelaçõesÉtnico-RaciaiseparaoEnsinodeHistóriaeCulturaAfro-Brasilei-raeAfricana,a
seremobservadaspelasInstituiçõesdeensino,queatuamnosníveisemodalidadesda
EducaçãoBrasileirae,emespecial,porInstituiçõesquedesenvolvemprogramasdeformação
inicialecontinuadadeprofessores.
§ 1°AsInstituiçõesdeEnsinoSuperiorincluirãonosconteúdosdedisciplinaseatividades
curricularesdoscursosqueministram,aEducaçãodasRelaçõesÉtnico-Raciais,bemcomoo
tratamentodequestõesetemáticasquedizemrespeitoaosafrodescendentes,nostermos
explicitadosnoParecerCNE/CP3/2004.
§ 2°OcumprimentodasreferidasDiretrizesCurriculares,porpartedasinsti-tuiçõesdeensino,
seráconsideradonaavaliaçãodascondiçõesdefuncionamentodoestabelecimento.
Art.2°AsDiretrizesCurricularesNacionaisparaaEducaçãodasRelaçõesÉtnico-Raciaiseparao
EnsinodeHistóriaeCulturaAfro-BrasileiraeAfricanasconstitu-em-sedeorientações,
princípiosefundamentosparaoplanejamento,execuçãoeavali-açãodaEducação,etêmpor
meta,promoveraeducaçãodecidadãosatuantesecons-cientesnoseiodasociedade
multiculturalepluriétnicadoBrasil,buscandorelaçõesétnico-sociaispositivas,rumoà
construçãodenaçãodemocrática.
§ 1°AEducaçãodasRelaçõesÉtnico-Raciaistemporobjetivoadivulgaçãoeproduçãode
conhecimentos,bemcomodeatitudes,posturasevaloresqueeduquemcidadãosquantoà
pluralidadeétnico-racial,tornando-oscapazesdeinteragiredenego-ciarobjetivoscomuns
quegarantam,atodos,respeitoaosdireitoslegaisevalorizaçãodeidentidade,nabuscada
consolidaçãodademocraciabrasileira.
§ 2oOEnsinodeHistóriaeCulturaAfro-BrasileiraeAfricanatemporobjetivoo
reconhecimentoevalorizaçãodaidentidade,históriaeculturadosafro-brasileiros,bemcomoa
5CNE/CPResolução1/2004.DiárioOficialdaUnião,Brasília,22dejunhode2004,Seção1,p.11.
4
The Teaching of African and Afro-Brazilian History KIDD & Culture in Brazilian Schools
garantiadereconhecimentoeigualdadedevalorizaçãodasraízesafricanasdanaçãobrasileira,
aoladodasindígenas,européias,asiáticas.
§ 3oCaberáaosconselhosdeEducaçãodosEstados,doDistritoFederaledosMunicípios
desenvolverasDiretrizesCurricularesNacionaisinstituídasporestaRe-solução,dentrodo
regimedecolaboraçãoedaautonomiadeentesfederativoseseusrespectivossistemas.
Art.3°AEducaçãodasRelaçõesÉtnico-RaciaiseoestudodeHistóriaeCulturaAfro-Brasileira,e
HistóriaeCulturaAfricanaserádesenvolvidapormeiodeconteúdos,competências,atitudese
valores,aseremestabelecidospelasInstituiçõesdeensinoeseusprofessores,comoapoioe
supervisãodossistemasdeensino,entidadesmantenedorasecoordenaçõespedagógicas,
atendidasasindicações,reco-mendaçõesediretrizesexplicitadasnoParecerCNE/CP
003/2004.
§ 1°Ossistemasdeensinoeasentidadesmantenedorasincentivarãoecria-rãocondições
materiaisefinanceiras,assimcomoproverãoasescolas,professoresealunos,dematerial
bibliográficoedeoutrosmateriaisdidáticosnecessáriosparaaedu-caçãotratadano"caput"
desteartigo.
§ 2°Ascoordenaçõespedagógicaspromoverãooaprofundamentodeestu-dos,paraqueos
professoresconcebamedesenvolvamunidadesdeestudos,projetoseprogramas,abrangendo
osdiferentescomponentescurriculares.
§ 3°OensinosistemáticodeHistóriaeCulturaAfro-BrasileiraeAfricananaEducaçãoBásica,
nostermosdaLei10639/2003,refere-se,emespecial,aoscomponentescurricularesde
EducaçãoArtística,LiteraturaeHistóriadoBrasil.
§ 4°Ossistemasdeensinoincentivarãopesquisassobreprocessoseducativosorientadospor
valores,visõesdemundo,conhecimentosafro-brasileiros,aoladodepesquisasdemesma
naturezajuntoaospovosindígenas,comoobjetivodeampliaçãoefortalecimentodebases
teóricasparaaeducaçãobrasileira.
Art.4°Ossistemaseosestabelecimentosdeensinopoderãoestabelecercanaisde
comunicaçãocomgruposdoMovimentoNegro,gruposculturaisnegros,ins-tituições
formadorasdeprofessores,núcleosdeestudosepesquisas,comoosNúcleosdeEstudosAfro-
Brasileiros,comafinalidadedebuscarsubsídiosetrocarexperiênciasparaplanos
institucionais,planospedagógicoseprojetosdeensino.
Art.5oOssistemasdeensinotomarãoprovidênciasnosentidodegarantirodireitodealunos
afrodescendentesdefreqüentaremestabelecimentosdeensinodequa-lidade,quecontenham
instalaçõeseequipamentossólidoseatualizados,emcursosmi-nistradosporprofessores
competentesnodomíniodeconteúdosdeensinoecompro-metidoscomaeducaçãode
negrosenãonegros,sendocapazesdecorrigirposturas,atitudes,palavrasqueimpliquem
desrespeitoediscriminação.
5
The Teaching of African and Afro-Brazilian History KIDD & Culture in Brazilian Schools
Art.6°Osórgãoscolegiadosdosestabelecimentosdeensino,emsuasfinali-dades,
responsabilidadesetarefas,incluirãooprevistooexameeencaminhamentodesoluçãopara
situaçõesdediscriminação,buscando-secriarsituaçõeseducativasparaoreconhecimento,
valorizaçãoerespeitodadiversidade.
§ Único:Oscasosquecaracterizemracismoserãotratadoscomocrimesimprescritíveise
inafiançáveis,conformeprevêoArt.5o,XLIIdaConstituiçãoFederalde1988.
Art.7oOssistemasdeensinoorientarãoesupervisionarãoaelaboraçãoeediçãodelivrose
outrosmateriaisdidáticos,ematendimentoaodispostonoParecerCNE/CP003/2004.
Art.8oOssistemasdeensinopromoverãoampladivulgaçãodoParecerCNE/CP003/2004e
dessaResolução,ematividadesperiódicas,comaparticipaçãodasredesdasescolaspúblicase
privadas,deexposição,avaliaçãoedivulgaçãodosêxitosedificuldadesdoensinoe
aprendizagensdeHistóriaeCulturaAfro-BrasileiraeAfricanaedaEducaçãodasRelações
Étnico-Raciais.
§ 1°Osresultadosobtidoscomasatividadesmencionadasnocaputdesteartigoserão
comunicadosdeformadetalhadaaoMinistériodaEducação,àSecretariaEspecialdePromoção
daIgualdadeRacial,aoConselhoNacionaldeEducaçãoeaosrespectivosConselhosEstaduaise
MunicipaisdeEducação,paraqueencaminhempro-vidências,queforemrequeridas.
Art.9oEstaresoluçãoentraemvigornadatadesuapublicação,revogadasasdisposiçõesem
contrário.
RobertoCláudioFrotaBezerra
PresidentedoConselhoNacionaldeEducação”
6
The Teaching of African and Afro-Brazilian History KIDD & Culture in Brazilian Schools
Leino.11.645,de10marçode20086“OPRESIDENTEDAREPÚBLICAFaçosaberqueoCongressoNacionaldecretaeeusancionoa
seguinteLei:
Art.1oOart.26-AdaLeino9.394,de20dedezembrode1996,passaavigorarcomaseguinte
redação:
“Art.26-A.Nosestabelecimentosdeensinofundamentaledeensinomédio,públicose
privados,torna-seobrigatóriooestudodahistóriaeculturaafro-brasileiraeindígena.
§ 1oOconteúdoprogramáticoaqueserefereesteartigoincluirádiversosaspectosda
históriaedaculturaquecaracterizamaformaçãodapopulaçãobrasileira,apartir
dessesdoisgruposétnicos,taiscomooestudodahistóriadaÁfricaedosafricanos,a
lutadosnegrosedospovosindígenasnoBrasil,aculturanegraeindígenabrasileiraeo
negroeoíndionaformaçãodasociedadenacional,resgatandoassuascontribuições
nasáreassocial,econômicaepolítica,pertinentesàhistóriadoBrasil.
§ 2oOsconteúdosreferentesàhistóriaeculturaafro-brasileiraedospovosindígenas
brasileirosserãoministradosnoâmbitodetodoocurrículoescolar,emespecialnas
áreasdeeducaçãoartísticaedeliteraturaehistóriabrasileiras.”(NR)
Art.2oEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
Brasília,10demarçode2008;187odaIndependênciae120odaRepública.
LUIZINÁCIOLULADASILVA
FernandoHaddad”
6Seehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm(accessedonJune6,2016).
7
The Teaching of African and Afro-Brazilian History KIDD & Culture in Brazilian Schools
GeneralResources
MinistériodaEducaçãoeCultura(MEC)
http://www.mec.gov.br
InstitutoNacionaldeEstudosePesquisasEducacionaisAnísioTexeira(INEP)http://portal.inep.gov.br/
Educacenso(maintainsacentralizeddatabaseofpublicandprivateschoolsinBrazil.
Requiresapassword.AccessinformationTBD)
http://censobasico.inep.gov.br/censobasico/#/
CensodaEducaçãoSuperior(Censup)(requiresapassword.AccessinformationTBD)
http://sistemascensosuperior.inep.gov.br/censosuperior_2011/
ProgramaBrasil-África:HistóriasCruzadas(programcreatedbyUNESCOincollaborationwith
theMECandtheUniversidadeFederaldeSãoCarlos(UFSCar)inresponsetothe2003law.Its
primaryobjectiveisto“givevisibilityandrecognitiontotheintersectionofAfricanandBrazilian
histories,transformingandpositivelyvalorizingtherelationsbetweendiferenteethnic-racial
groupsthatconstituteBrazil.”7Includesanumberofresourcesdesignedtobeadoptedby
schoolteachersthroughoutBrazil.)
http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/education/inclusive-education/brazil-africa-
project/about-brazil-africa-crossed-histories/#c1098725
Projeto“ACordaCultura”(“umprojetoeducativodevalorizaçãodaculturaafro-brasileira,
frutodeumaparceiraentreoCanalFutura,aPetrobras,oCidan-CentrodeInformaçãoe
DocumentaçãodoArtistaNegro,oMEC,aFundaçãoPalmares,aTVGloboeaSeppir–
Secretariadepolíticasdepromoçãodaigualdaderacial.Oprojetoteveseuinícioem2004e,
desdeentão,temrealizadoprodutosaudiovisuais,açõesculturaisecoletivasquevisam
práticaspositivas,valorizandoahistóriadestesegmentosobumpontodevistaafirmativo.”)
http://www.acordacultura.org.br
PublicationsUNESCOandtheMinistériodaEducação,Contribuiçõesparaimplementaçãodalei10.639/2003
(2008)
http://www.acordacultura.org.br/sites/default/files/documentos/contribuicoes_para_i
mplementacao_da_lei.pdf
7See“UNESCOeparceiroslançammateriaispedagógicossobrehistóriaeculturaafricanaeafro-brasileira”(21de
marçode2014).Availableathttps://nacoesunidas.org/unesco-e-parceiros-lancam-materiais-pedagogicos-sobre-
historia-e-cultura-africana-e-afro-brasileira/
8
The Teaching of African and Afro-Brazilian History KIDD & Culture in Brazilian Schools
ConselhoNacionaldeEducação,DiretrizesCurricularesNacionaisparaaEducaçãodasRelações
Étnicos-RaciaiseparaoEnsinodeHistóriaeCulturaAfro-BrasileiraeAfricana
http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/wp-content/uploads/2012/10/DCN-s-Educacao-
das-Relacoes-Etnico-Raciais.pdf
Paixão,Marcelo,IreneRossetto,FabianaMontovanele,andLuizM.Carvano,orgs.,Relatório
AnualdasDesigualdadesRaciaisnoBrasil:2009-10(2009)8
http://www.palmares.gov.br/wp-
content/uploads/2011/09/desigualdades_raciais_2009-2010.pdf
OGlobo,“UniversidadepaulistapromovecursodehistóriadaÁfricaparaprofessores”(18de
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http://search.proquest.com.proxy.lib.duke.edu/docview/334838191/5E38AD212E424D
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624159.shtml
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http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-na-midia/indice/32020/africa-e-
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8ForashortvideoofProfessorPaixãospeakingaboutthe2009report,visit
http://www.irdeb.ba.gov.br/evolucaohiphop/?p=3980.Paixão’scurrículoispubliclyaccessibleat
http://lattes.cnpq.br/3823979332847710
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DBDPQ/16?accountid=10598
AncelmoGois,OGlobo,“Culturaafro”(18defevereirode2013)
http://search.proquest.com.proxy.lib.duke.edu/docview/1288336293/5E38AD212E424
DBDPQ/13?accountid=10598
10
The Teaching of African and Afro-Brazilian History KIDD & Culture in Brazilian Schools
AgênciaBrasil,iG,“MECvaidistribuir8millivrossobrehistóriaaÁfrica”(9dedezembrode
2010)9
http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/mec+vai+distribuir+8+mil+livros+sobre+histo
ria+da+africa/n1237859203140.html
SabineRighetti,FolhadeSãoPaulo,“Propostadeministérioquealteraensinodehistóriacausa
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http://www.otempo.com.br/capa/brasil/proposta-que-altera-ensino-de-história-causa-
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PontifíciaUniversidadeCatólicadoRioGrandedoSul(PUCRS),“PetronilhaSilvafalasobre
obrigatoriedadedoensinodehistóriaeculturaafro-brasileiranocurrículoescolar”(29de
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http://www.pucrs.br/faced/educomafro/index1.php?p=menu-lei
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http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/11/151120_entrevista_historiador_fe_
ab
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https://blackwomenofbrazil.co/2013/01/12/ten-years-of-law-10-6392003-obligating-
schools-to-teach-africanafro-brazilian-history-law-yet-to-be-fully-implemented/
9TheMecdistributedthe8-volume/10,00-pageworkColeçãoHistóriaGeraldaÁfrica.
10ThisistheEnglish-languageversionofapiecewrittenbyJobisonBarrosforOGlobo.See
http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia-old.php?c=331327&e=6
11
The Teaching of African and Afro-Brazilian History KIDD & Culture in Brazilian Schools
Notes
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The Teaching of African and Afro-Brazilian History KIDD & Culture in Brazilian Schools
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