Embed Size (px)
Citation preview
TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos)
Cálculo da Taxa
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
30104 Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, pesca, aquicultura e serviços relacionados com essas atividades.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
30104 mais de 5 empregados R$ 234,12
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
30201
Indústrias extrativa e de transformação
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
30201 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
30201 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
30201 mais de 25 empregados R$ 936,51
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
30309
Produção e distribuição de eletricidade, gás e água
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
30309 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
30309 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
30309 mais de 25 empregados R$ 936,51
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
30406
Construção civil
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
30406 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
30406 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
30406 mais de 25 empregados R$ 936,51
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
30503
Comércio atacadista de produtos agropecuários “in natura” ; produtos alimentícios para animais.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
30503 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
30503 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
30503 mais de 25 empregados R$ 936,51
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
30600
Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, em lojas especializadas.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
30600 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
30600 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
30600 mais de 25 empregados R$ 702,38
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
30708
Comércio varejista realizado em vias públicas por ambulantes ou máquinas automáticas.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
30708 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
30708 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
30708 mais de 25 empregados R$ 468,25
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
30805
Comércio varejista de jornais e revistas realizado em vias públicas.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
30805 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
30805 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
30805 mais de 25empregados R$ 468,25
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
30902
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, artigos médicos e ortopédicos, de perfumaria e cosméticos.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
30902 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
30902 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
30902 mais de 25empregados R$ 702,38
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
31003
Lojas de departamento ou magazines.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
31003 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
31003 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
31003 mais de 25 empregados R$ 702,38
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
31100
Comércio a varejo de combustíveis.
De 0 a 50 empregados R$ 1.067,23
31100 de 51 a 100 empregados R$ 1.982,01
31100 Acima de 100 empregados R$ 2.341,28
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
31208
Comércio atacadista de produtos químicos.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
31208 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
31208 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
31208 mais de 25 empregados R$ 936,51
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
31305
Comércio atacadista de produtos de fumo.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
31305 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
31305 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
31305 mais de 25 empregados R$ 702,38
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
Outras atividades do comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos e de representantes comerciais e
agentes do comércio ou não especificadas.
31402 De 0 a 5 empregados R$ 152,46
31402 mais de 5 empregados R$ 234,12
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
31500
Alojamento e alimentação
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
31500 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
31500 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
31500 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
31500 mais de 50 empregados R$ 1.170,64
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
31607
Transporte terrestre; aquaviário ou aéreo, exceto os efetuados por taxi ou lotação prestados por profissional autônomo.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
31607 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
31607 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
31607 mais de 25 empregados R$ 702,38
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
31704 Serviço de taxi ou “lotação” prestado por profissional autônomo.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
31704 mais de 5 empregados R$ 234,12
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
31801 Atividades anexas e auxiliares do transporte e agências de viagens.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
31801 mais de 5 empregados R$ 234,12
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
31909
Correio e telecomunicações.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
31909 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
31909 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
31909 mais de 25 empregados R$ 468,25
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
Torres, antenas e demais instalações de Estação Rádio-Base (ERB) de Serviços de Comunicação Móvel Celular e Especializada (a partir
de jan/2007)
31950 Não depende R$ 9.417,94
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
32000
Outras atividades relacionadas ao transporte, armazenagem e
comunicações
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
32000 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
32000 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
32000 mais de 25 empregados R$ 468,25
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
32107 Intermediação financeira Não depende R$ 2.809,54
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
32204
Outras atividades relacionadas à intermediação financeira.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
32204 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
32204 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
32204 mais de 25 empregados R$ 468,25
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
32301 Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
32301 mais de 5 empregados R$ 234,12
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
32409 Publicidade
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
32409 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
32409 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
32409 mais de 25 empregados R$ 468,25
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos.
32506 Não depende R$ 3.511,93
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento.
32603 De 0 a 50 empregados R$ 1.067,23
32603 mais de 50 empregados R$ 1.873,02
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
32700
Depósito de produtos químicos sem venda direta ao consumidor.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
32700 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
32700 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
32700 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
32700 de 51 a 100 empregados R$ 1.982,01
32700 Acima de 100 empregados R$ 2.341,28
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
32808
Depósito de produtos químicos para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
32808 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
32808 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
32808 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
32808 mais de 50 empregados R$ 1.170,64
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
32905 Outras atividades relacionadas com locação e guarda de bens.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
32905 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
32905 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
32905 mais de 25 empregados R$ 468,25
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
33006 Atividades de administração pública; defesa e seguridade social.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
33006 mais de 5 empregados R$ 234,12
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
33103
Serviços públicos concedidos.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
33103 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
33103 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
33103 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
33103 de 51 a 100 empregados R$ 1.982,01
33103 Acima de 100 empregados R$ 2.809,54
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
33200 Educação
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
33200 mais de 5 empregados R$ 234,12
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
33308 Saúde; serviços sociais e comunitários.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
33308 mais de 5 empregados R$ 234,12
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
33405 Serviços pessoais não especificados
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
33405 mais de 5 empregados R$ 234,12
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos e jogos de distração; locação de quadras para práticas desportivas;
pista de patinação e congêneres.
33502 Vide Nota 2 R$ 152,46
33502 Vide Nota 3 R$ 702,38
33502 Vide Nota 4 R$ 0,00
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
33600
Limpeza urbana e de esgoto e atividades conexas.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
33600 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
33600 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
33600 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
33600 mais de 50 empregados R$ 1.404,77
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
33707
Demais atividades de limpeza, conservação e reparação de logradouros públicos e de imóveis, exceto serviços domésticos.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
33707 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
33707 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
33707 mais de 25 empregados R$ 468,25
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
33804 Atividades associativas.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
33804 mais de 5 empregados R$ 234,12
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
33901
Produção de filmes cinematográficos e fitas de vídeo.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
33901 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
33901 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
33901 mais de 25 empregados R$ 936,51
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio.
34002 Não depende R$ 2.809,54
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares;
34100 Não depende R$ 2.809,54
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
34207 Competição de corrida de cavalos. Não depende R$ 28.095,44
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
34304 Competição de cavalos na modalidade “trote”. Não depende R$ 5.619,08
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
34401
Atividades recreativas, culturais e desportivas.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
34401 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
34401 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
34401 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
34401 de 51 a 100 empregados R$ 1.982,01
34401 Acima de 100 empregados R$ 2.809,54
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
34509
Demais atividades e recreativas, culturais e desportivas
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
34509 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
34509 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
34509 mais dede 25 empregados R$ 468,25
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
34606
Serviços funerários e conexos.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
34606 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
34606 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
34606 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
34606 mais de 50 empregados R$ 1.404,77
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
34703 Serviços domésticos.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
34703 mais de 5 empregados R$ 234,12
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
34800 Demais atividades não discriminadas e não assemelhadas.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
34800 mais de 5 empregados R$ 234,12
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas - Por evento
34916 Não depende R$ 4.682,57
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias - Valor mensal
34924 Não depende R$ 234,12
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias - Valor diário
34932 Não depende R$ 46,82
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36005
Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins alimentícios.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36005 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36005 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36005 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
36005 de 51 a 100 empregados R$ 1.982,01
36005 Acima de 100 empregados R$ 2.708,86
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36056
Envasadora de água mineral e potável.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36056 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36056 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36056 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
36056 de 51 a 100 empregados R$ 1.982,01
36056 Acima de 100 empregados R$ 2.708,86
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36102
Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes
domissanitários.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36102 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36102 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36102 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
36102 de 51 a 100 empregados R$ 1.982,01
36102 Acima de 100 empregados R$ 2.708,86
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36153
Cozinhas industriais; embaladoras de alimentos.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36153 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36153 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36153 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
36153 de 51 a 100 empregados R$ 1.982,01
36153 Acima de 100 empregados R$ 2.708,86
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36200
Supermercado e congêneres.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36200 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36200 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36200 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
36200 mais de 50 empregados R$ 1.896,44
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36250
Prestadora de serviços de esterilização.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36250 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36250 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36250 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
36250 mais de 50 empregados R$ 1.896,44
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36307
Distribuidora ou depósito de alimentos, bebidas, água mineral ou
potável.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36307 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36307 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36307 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
36307 mais de 50 empregados R$ 1.081,67
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36358
Restaurante, churrascaria, rotissserie, pizzaria, padaria, confeitaria e similares.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36358 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36358 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36358 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
36358 mais de 50 empregados R$ 1.081,67
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36404
Sorveteria.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36404 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36404 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36404 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
36404 mais de 50 empregados R$ 1.081,67
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36455
Distribuidora com fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes,
saneantes domissanitários.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36455 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36455 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36455 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
36455 mais de 50 empregados R$ 1.081,67
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36501
Aplicadora de produtos saneantes domissanitários.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36501 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36501 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36501 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
36501 mais de 50 empregados R$ 1.081,67
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36552
Açougue, avícola, peixaria, lanchonete quiosques, “trailer” e pastelaria.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36552 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36552 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36552 mais de 25 empregados R$ 812,42
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36609 Mercearia e congêneres.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36609 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36609 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36609 mais de 25 empregados R$ 812,42
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36650
Comércio de laticínios e embutidos.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36650 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36650 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36650 mais de 25 empregados R$ 812,42
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36706
Dispensário, posto de medicamentos e ervanaria.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36706 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36706 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36706 mais de 25 empregados R$ 812,42
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36757 Distribuidora sem fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e
perfumes, saneantes domissanitários, casas de artigos cirúrgicos, dentários.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36757 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36757 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36757 mais de 25 empregados R$ 812,42
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36803 Depósito fechado de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos,
correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36803 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36803 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36803 mais de 25 empregados R$ 812,42
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36854
Farmácia.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36854 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36854 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36854 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
36854 mais de 50 empregados R$ 1.353,26
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36900
Drogaria.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36900 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36900 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36900 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
36900 mais de 50 empregados R$ 1.081,67
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
36951
Comércio de ovos, de bebidas, frutaria, verdura, legumes, quitanda
e bar.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
36951 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
36951 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
36951 mais de 25 empregados R$ 540,83
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37001
Estabelecimento de assistência médico-hospitalar até 50 leitos.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37001 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37001 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37001 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
37001 mais de 50 empregados R$ 1.081,67
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37052
Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 a 250 leitos.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37052 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37052 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37052 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
37052 mais de 50 empregados R$ 1.896,44
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37109
Estabelecimento de assistência médico-hospitalar mais de 250 leitos.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37109 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37109 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37109 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
37109 de 51 a 100 empregados R$ 1.982,01
37109 Acima de 100 empregados R$ 2.708,86
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37150
Estabelecimento de assistência médico-ambulatorial.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37150 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37150 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37150 mais de 25 empregados R$ 812,42
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37206
Estabelecimento de assistência médica de urgência.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37206 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37206 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37206 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
37206 mais de 50 empregados R$ 1.081,67
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37257
Serviço ou instituto de hemoterapia.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37257 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37257 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37257 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
37257 mais de 50 empregados R$ 1.353,26
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37303
Banco de Sangue.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37303 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37303 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37303 mais de 25 empregados R$ 676,63
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37354
Agência transfusional.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37354 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37354 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37354 mais de 25 empregados R$ 540,83
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37400 Posto de coleta.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37400 mais de 5 empregados R$ 269,24
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37451
Unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres).
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37451 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37451 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37451 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
37451 mais de 50 empregados R$ 1.353,26
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37508
Instituto ou clínica de fisioterapia, de ortopedia.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37508 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37508 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37508 mais de 25 empregados R$ 812,42
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37559
Instituto de beleza com responsabilidade médica.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37559 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37559 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37559 mais de 25 empregados R$ 812,42
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37605
Instituto de beleza com pedicuro/podólogo.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37605 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37605 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37605 mais de 25 empregados R$ 540,83
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37656
Instituto de massagem, de tatuagem, ótica e laboratório de ótica.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37656 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37656 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37656 mais de 25 empregados R$ 540,83
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37702 Laboratório de análises clínicas, patologia, clínica, hematologia
clínica, anatomia, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37702 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37702 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37702 mais de 25 empregados R$ 540,83
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37753 De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37753 Posto de coleta de laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-
raquidiano e congêneres.
mais de 5 empregados R$ 269,24
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37800
Banco de olhos, órgãos, leite e outras secreções.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37800 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37800 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37800 mais de 25 empregados R$ 676,63
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37850
Estabelecimento que se destina à prática de esportes com responsabilidade médica.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37850 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37850 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37850 mais de 25 empregados R$ 540,83
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37907 Estabelecimento que se destina ao transporte de pacientes.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37907 mais de 5 empregados R$ 269,24
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
37958
Clínica médico-veterinária.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
37958 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
37958 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
37958 mais de 25 empregados R$ 540,83
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
38008 Consultório odontológicos.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
38008 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
38008 mais de 10 empregados R$ 405,04
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
38059
Demais estabelecimento de assistência odontológica.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
38059 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
38059 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
38059 mais de 25 empregados R$ 948,22
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
38105
Laboratório ou oficina de prótese dentária.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
38105 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
38105 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
38105 mais de 25 empregados R$ 540,83
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
38156
Serviço de medicina nuclear in vivo.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
38156 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
38156 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
38156 de 26 a 50 empregados R$ 1.067,23
38156 mais de 50 empregados R$ 1.081,67
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
38202
Serviço de medicina nuclear in vitro.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
38202 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
38202 mais de 10 empregados R$ 405,04
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
38253 Serviço de radiologia médica/odontológica. De 0 a 5 empregados R$ 152,46
38253 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
38253 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
38253 mais de 25 empregados R$ 540,83
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
38300
Serviço de radioterapia.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
38300 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
38300 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
38300 mais de 25 empregados R$ 812,42
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
38350
Serviço de radioterapia com conjunto de fontes.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
38350 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
38350 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
38350 mais de 25 empregados R$ 540,83
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
38407
Casa de repouso e de idosos, com responsabilidade médica.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
38407 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
38407 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
38407 mais de 25 empregados R$ 812,42
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
38458
Casa de repouso e de idosos, sem responsabilidade médica.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
38458 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
38458 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
38458 mais de 25 empregados R$ 540,83
Código do Estabelecimento Descrição - TFE 2017 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE -
2017
38504 Demais estabelecimentos prestadores de serviços relacionados à saúde, não especificados ou assemelhados, sujeitos à fiscalização
sanitária.
De 0 a 5 empregados R$ 152,46
38504 de 6 a 10 empregados R$ 304,92
38504 de 11 a 25 empregados R$ 457,38
38504 mais de 25 empregados R$ 812,42
Nota 1 : Número de empregados em 01/01/2002, se data de início de funcionamento da empresa for menor que 01/01/2003;caso contrário, considerar número de empregados em 01/01/2007.
Nota 2 : Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, até 4 unidades.
Nota 3 : Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, com mais de 4 unidades.
Nota 4 : Locação de quadras para práticas desportivas, pista de patinação e congêneres.
