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TERMO DE REFERÊNCIA Urbanização do Parque do Engenho Freguesia – Museu do Recôncavo Wanderley Pinho e os Projetos Complementares do conjunto de edificações,
Outubro de 2011
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Governador: Jacques Wagner SECRETARIA DE CULTURA Secretário Albino Rubim INSTITUTO DO PATRIMÕNIO ARTÍSTICO E CULTURAL - IPAC Diretor Geral: Frederico Mendonça
CRÉDITOS Diretoria de Projetos e Obras e Restauro - DIPRO Paulo Canuto Coordenação de Projetos e Obras - COPRO Glória Cláudia Bleichner Lopez Elaboração e Contribuições: Sub-gerência de Projetos - SUPRO Yveline Hardman – Arquiteta Urbanista Ayrton Silva Ferreira Filho– Arquiteto Zulmira Maria Bittencourt Correia – Arquiteta Newton Santana - Estagiário de Arquitetura Diretoria de Museus - DIMUS Maria Célia Moura Santos - Diretora Maria de Fátima dos Santos – Museóloga
SUMÁRIO
1. ANTECEDENTES
2. OBJETO DO CONTRATO 3. JUSTIFICATIVA E ABRANGÊNCIA
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral 4.2 Objetivos Específicos
5. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO ASPECTOS HISTÓRICOS, FÍSICOS E AMBIENTAIS
5.1 Reconstruindo a História 5.2 Características Físicas e Ambientais
6. DIRETRIZES CONCEITUAIS DO PROJETO
6.2 Terminal Marítimo 6.3 Patrimônio Arqueológico e Arquitetônico 6.4 Patrimônio Ambiental
7. METODOLOGIA PARA ELABORAÇÂO DOS PROJETOS
7.1 1ª Etapa – Consolidação do Plano Urbanístico e Projetos
Complementares das edificações
7.2 2ª Etapa- Estudos de Alternativas e Relatório Ambiental
7.3 3ª Etapa: Projeto Básico
8. PRODUTOS ESPERADOS 9. EQUIPE DE TRABALHO 10. ESTRUTURA DA PROPOSTA TÉCNICA 11. PRAZO DE EXECUÇÃO 12. CUSTOS 13. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO DOS PRODUTOS
14. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
ANEXOS ANEXO I – Mapa de localização da área de intervenção Mapa da poligonal da área de intervenção ANEXO II – Planta de Uso e Ocupação da área ANEXO III – Projeto Arquitetônico das Edificações
1. ANTECEDENTES
O conjunto arquitetônico do Engenho Freguesia – Museu do Recôncavo Wanderley Pinho, reconhecido como patrimônio nacional pelo seu valor histórico,
arquitetônico e cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional –
IPHAN, está localizado em Caboto, Distrito do Município de Candeias, situado a 43 km de distancia de Salvador e à margem da Baía de Todos Santos.
Para efeito de compreensão da denominação do conjunto arquitetônico,
doravante chamado de Museu do Recôncavo, salienta-se que este é composto pelos
prédios da Casa Grande e Capela Anexa e da Fábrica, local onde era realizado o
processo de produção da antiga fazenda.
A localização estratégica e o potencial turístico e cultural desse conjunto
edificado, aliado às características físicas e ambientais do sítio, compõem um cenário
singular, perfeitamente enquadrado nos objetivos do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR Nacional / BA, ou seja, o de
impulsionar o turismo náutico e o turismo cultural na Baía de Todos os Santos
como vetor de desenvolvimento regional. O valor histórico desse equipamento está associado ao testemunho de uma
época economicamente importante na história do Brasil, maior produtor de açúcar, entre os séculos XVI e XVII, fazendo de Caboto e adjacências um território marcado
por fatos históricos, econômicos e políticos que, em conjunto com outros municípios,
configuraram a identidade sociocultural do Recôncavo. Os aspectos ambientais do
sítio que compreende uma área total de 127 ha reforçam o elo existente entre dois
componentes turísticos significativos: a paisagem natural e o legado cultural material e imaterial.
As iniciativas anteriores de criar uma dinâmica própria para o local a partir de
investimentos realizados de forma pontual, não surtiram os efeitos desejados, em
função da falta de mecanismos que possibilitassem o desenvolvimento local e sua
sustentabilidade. Com base nessas experiências, foi reformulado o conceito da
intervenção, adequando-o às diretrizes estabelecidas pelo PRODETUR Nacional.
Como será visto no decorrer deste Termo de Referencia, a proposta de
intervenção prevê a implantação de um Parque, construído por etapas, resguardada
a funcionalidade de cada um de seus componentes e a integração de ações nas
esferas de governo. Objetiva-se, assim, possibilitar a criação de oportunidades que,
alinhadas ao conteúdo histórico e ambiental, permitam a geração de emprego e renda para as comunidades envolvidas nesse projeto.
O valor do investimento é de R$ 16.300. 000,00 (dezesseis milhões e trezentos
mil reais). Deste total, é previsto o percentual de 75%, para as obras de recuperação
das edificações e 25% para as obras de urbanização do Parque na sua primeira
etapa, incluídos aí os recursos para a elaboração e complementação dos projetos.
FIGURA 1: Inserção da área do projeto na Baía de Todos os Santos
.
2. OBJETO DO CONTRATO
O objeto do contrato é a elaboração do Projeto Básico de Urbanização do Parque do Engenho Freguesia – Museu do Recôncavo Wanderley Pinho e dos projetos complementares do conjunto de edificações, cujo projeto arquitetônico foi
elaborado pela equipe técnica do Instituto do Patrimônio Artísticos Cultural - IPAC.
O referido projeto está enquadrado no Componente I-Estratégia do Produto Turístico e no Componente IV – Infra Estrutura.
3. JUSTIFICATIVA E ABRANGÊNCIA
A restauração dessa edificação datada do século XVIII é imprescindível e
urgente. Tombado no âmbito federal, em 1944, o monumento foi restaurado entre
1970/71, passando a ser sede do Museu do Recôncavo Wanderley Pinho,
atualmente, fechado. Apesar de estar em estado físico precário, o conjunto da Casa
Grande / Capela conserva suas características arquitetônicas, representando um raro
exemplar da arquitetura rural do Brasil Colônia.
Já as instalações da antiga fábrica estão em ruínas, permanecendo apenas
remanescentes de sua antiga estrutura.
Os graves problemas de ordem estrutural no conjunto de edificações levaram o IPAC
a solicitar recursos ao Ministério da Cultura, no ano de 2006, para viabilizar
recuperação do telhado e piso de madeira da Casa Grande e da sua drenagem interna
e externa, através do tratamento dos taludes. Essas obras, em caráter emergencial, foram realizadas no ano de 2009. Ainda, em meados do ano de 2010, foram
realizados serviços de recuperação das esquadrias externas, instalações elétricas
provisórias e construção de um bloco de sanitários. À época, os projetos arquitetônicos elaborados pela equipe técnica do IPAC
foram submetidos ao IPHAN para análise e foram aprovados parcialmente, restando a
apresentação dos projetos complementares que constituem, no momento, objeto
desse TR.
O patrimônio edificado, a cultura e o ecossistema que compõem essa região
fortalecem as possibilidades para o turismo cultural, étnico, pedagógico, ecológico, náutico, além de propiciar a realização de eventos, oferecendo inúmeras
possibilidades de lazer não só para os baianos como para aqueles que visitam nosso
Estado. O projeto ora apresentado está em consonância com as diretrizes
estabelecidas no PRODETUR Nacional, ou seja, “Turismo Náutico e Cultural na Baía de Todos os Santos”
A localização estratégica, aliada à identidade cultural do Recôncavo, traz um
dado importante a ser considerado na avaliação do grau de abrangência do empreendimento proposto em relação às localidades vizinhas.
Dentre as localidades mais próximas e que mantêm relação com a área do
Museu, devido a sua proximidade e acessibilidade, destaca-se a Ilha de Maré, terceira
maior ilha da Baía de Todos os Santos, localizada em frente à foz do Rio Cotegipe e a
Baía de Aratu. Dos demais núcleos existentes na BTS, em numero de onze, Botelho e
Oratório são os mais próximos do Engenho Freguesia – Museu do Recôncavo
Wanderley Pinho. Botelho é a quarta praia em número de habitantes e a única a
possuir um terminal marítimo com atracadouro para embarque e desembarque de
passageiros e mercadorias.
Do lado oeste, está o tradicional povoado de Praia Grande, que se desenvolveu
em tono da Igreja de Nossa Senhora das Candeias.
Nestas ilhas, habitam grupos sociais formados predominantemente por
pescadores, quilombolas, marisqueiras, artesões e, eventualmente, de veranistas,
compondo um universo nativo próprio e com uma dinâmica sócioeconômica peculiar.
Além de ser um marco referencial para essas localidades, a recuperação deste
patrimônio possibilitará ao público baiano, formado por estudantes, profissionais
liberais, empresários, turistas e moradores das comunidades do entorno, visitar este
equipamento cultural.
4. OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral
Restaurar o conjunto arquitetônico do Museu do Recôncavo Wanderley
Pinho composto por casa-grande com capela anexa e fábrica, requalificar os espaços de exposições para atender a visitação pública e criar um parque que
permita o acolhimento fomentador de sustentabilidade do Museu e de
desenvolvimento local.
4.2 Objetivos Específicos
4.2.1 Estimular a prática de esportes náuticos e terrestres criando condições para
a integração da área do entorno com as atividades culturais do Museu, permitindo a
integração da comunidade de Caboto e do público em geral na prática do turismo
náutico e cultural
4.2.2 Valorizar o potencial ambiental do sítio co a criação de trilhas ecológicas
de pequeno, médio e longo esforço, objetivando o contato com a fauna e a flora da
Mata Atlântica;
4.2.3 Criar projeto expográfico com recursos audiovisuais, tácteis e aromáticos
visando à reconstituição da história do Engenho Freguesia e do Recôncavo baiano e de temas relacionados às atividades náuticas;
4.2.4 Implantar biblioteca e arquivo especializado na história do Recôncavo.
4.2.5 Reformar atracadouro atual e incluir essa localidade no roteiro turístico da
BTS;
4.2.6 Priorizar soluções sustentáveis baseadas na eficiência energética,
aproveitamento passivo dos recursos naturais, gestão e economia da água,
gestão dos resíduos, conforto termo-acústico, qualidade do ar e uso racional
dos materiais, como forma de preservar os recursos naturais e garantir conforto
a seus visitantes.
5. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO QUANTO AOS SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS, FÍSICOS E AMBIENTAIS
5.1 Reconstruindo a História
O Museu do Recôncavo Wanderley Pinho, localizado no Distrito de Caboto – Candeias, em frente à Ilha de Maré, foi instalado na propriedade da Freguesia do
Engenho, em 1971, após ter sido vendido ao Governo do Estado da Bahia pela
esposa de José Wanderley de Araújo Pinho, em 1968. Nesse mesmo ano, foi criado,
pelo Decreto Lei Nº 20.529, assinado pelo então governador Luís Viana, com a
finalidade de preservar a história do Recôncavo Baiano e do Engenho Freguesia.
Em decorrência da importância histórica e artística este patrimônio foi tombado em 14 de setembro de 1944 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, conforme processo nº 0322-T-43. O conjunto arquitetônico
composto por casa-grande, capela anexa e fábrica é considerado uma obra de referência para arquitetura dos engenhos com características únicas no Brasil,
ratificada no documento do IPHAN:
“Esta casa-grande é um dos raros exemplares, conhecidos no país, de
edifício residencial desenvolvido em torno de dois pátios, com capela
contígua - com porte de igreja matriz - e planta de corredores laterais e
tribunas. A casa possui quatro pisos, sendo os dois primeiros parciais,
devido à topografia. Sua planta desenvolve-se em partido de "T", com
quartos, salas e alcovas voltados para os pátios. Muito interessante é a
cozinha da casa com coifas e chaminés de tipo alentejano. Sua fachada é
marcada pela predominância de vazios, sendo as esquadrias do séc.
XVIII e gradis de balcões do séc. XIX.”i1
Esta propriedade integra o patrimônio imobiliário do Estado da Bahia desde
1968, quando é vendido ao Centro Industrial de Aratu, atual Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – SUDIC, autarquia vinculada à Secretaria da Indústria e Comércio da Mineração do Estado da Bahia.
A administração é realizada pela Diretoria de Museus - DIMUS do Instituto do
Patrimônio Artístico e Cultural - IPAC, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do
Estado.
Considerando que as instalações atuais correspondem às construídas ou
reconstruídas em 1760, pelo Capitão Mor Cristóvão da Rocha Pita, posteriormente,
foram realizadas as seguintes intervenções físicas:
Em 1817, o filho bastardo do homônimo Capitão Mor, realiza reparos gerais no
engenho. (PINHO, 1982).
Em 1856/57, o Conde de Passé – Antonio Bernardino da Rocha Pita e Argolo,
restaura todo o conjunto da Casa Grande / Capela / Fábrica, sem alterar a
antiga fisionomia arquitetônica, onde foram recompostos o mobiliário e todos
os demais objetos de uso doméstico. (PINHO, 1982).
Em 1948, o IPHAN, promoveu restaurações parciais, através da administração
técnica do “Engenheiro Guirlando”, que “cometeu o erro em mandar caiar o
salão de visitas” não conservando as pinturas murais existentes.
Após a criação do Museu do Recôncavo, em 1970/71, a Casa Grande e
Capela são restauradas pela Superintendência do CIA, na diretoria do Eng.
Rivaldo Guimarães, pelo Departamento de Edificações de Obras Públicas do
Estado da Bahia - DEP, na diretoria do Eng. Carlos Guimarães, sob a
orientação técnica do Professor Jair Brandão, do DPHAN (atual IPHAN). Em
fevereiro de 1971, o museu foi inaugurado. (Rocha / IPAC-BA)
1 Arquivo Noronha: .http://www.iphan.gov.br/ans/inicial.htm.
Em 1973, houve novas obras gerais de recuperação, sob administração da
Superintendência do CIA. (Diário Oficial – 29/11/1973).
Em 1978, o telhado da Fábrica foi novamente recuperado e foi aplicada uma
pintura geral em todo o prédio. (IPAC-BA)
Entre 1984/85, novas obras foram realizadas pela empresa COMPAR -
Construção, Pavimentação, Restauração Ltda., tendo como Responsável
Técnico o Eng. Lauro Barreto Fontes (Jornal A TARDE – 20/09/85)
Em 1997, foram realizadas novas obras, com duração de cinco meses, através
do Convênio da SEC com a SURCAB (Jornal A Tarde 02/12/97)
Entre 1979/82, ocorreram novas obras realizadas pelo DEP. (Jornal A Tarde –
12/11/81)
Em 2003, foram realizadas obras parciais de recuperação interna e da
cobertura, no período de julho a dezembro, mediante contrato de nº. 025/2003,
celebrado entre o IPAC e a empresa Domo Arquitetura e Projetos Culturais
Ltda. (arquivo IPAC).
Em 2009 obras de estabilização, recuperação do telhado, dos pisos de madeira
da Casa Grande, recuperação da drenagem do entorno e do interior através do
tratamento dos taludes.
Em 2010, foram realizados serviços de recuperação das esquadrias externas,
instalações elétricas provisórias e construção de um bloco de sanitários.
5.2 Características Físicas e Ambientais
O Distrito de Caboto, onde se localiza o Engenho Freguesia, pertence ao
Município de Candeias que integra a Região Metropolitana de Salvador e o
Recôncavo, conhecido desde o século XVI como a faixa de terra formada por
mangues, baixios e tabuleiros que contornam a Baía de Todos Santos - BTS.
Conforme o Art. 216, inciso V, da Constituição do Estado da Bahia, de
05/10/1989, toda a BTS e sua zona costeira é considerada patrimônio natural estadual. Em 05/06/1999, através do Decreto nº. 7.595, foi criada a “Área de Proteção Ambiental – APA da Baía de Todos os Santos”, envolvendo as águas e o
conjunto de ilhas inseridas na poligonal, formada pela linha da costa, que delimita a
Baía e o estuário do Rio Paraguaçu, que inclui a Enseada do Caboto. Esta enseada do
possui valiosos ecossistemas e vários atributos naturais. É dotada de uma exuberante
paisagem, formada pela variação da topografia, marcada pelo contraste das elevações
com as áreas planas de vale e da praia. O cenário é complementado pela considerável
cobertura vegetal que envolve a área total de 127 ha onde estão as instalações do
conjunto da Casa Grande/Capela e Fábrica.
Embora tenha sido antropizada, a massa verde atual é muito mais densa do que
a existente em épocas anteriores, sobretudo nos tempos em que predominavam os
canaviais, onde toda a Mata Atlântica original foi desmatada para o plantio da cana de
açúcar e para alimentar as fornalhas dos engenhos. Atualmente, grande parte da
vegetação continua sendo substituída por plantações de bananas, de forma
desordenada.
O sítio é dotado de um manguezal, berçário de uma rica fauna, com solo
constituído de sedimentos lamosos, que se tornam mais visíveis quando nas marés
baixas, assim como no pequeno trecho de praia, delimitada pelo cais de alvenaria,
conhecida como a “Praia do Museu”, segundo Guedes.
Pelos mapas antigos, publicado no livro de Wanderley Pinho, este trecho do
continente, localizado entre a Baía de Aratu e a Ilha de Madre Deus, era marcado pela
foz do Rio Matuim ou Cotegipe, onde está situado o Engenho Freguesia. Ao
desembocar no mar, este rio formava outra pequena baía ou enseada, que seria a de
Caboto. Em 1970, foi represada e transformada em uma lagoa, com o aterro realizado
para construção da via de acesso próprio ao sítio do engenho, dividindo a área em
dois ecossistemas. De um lado a área do manguezal, a beira mar; do outro lado, a
represa de água doce, interligada apenas por uma tubulação.
Atualmente, a lagoa está inteiramente dominada pela vegetação Taboa (Typhia
sp) que impede a visualização do espelho d’água e encontra-se indicada na planta
geral da CODEBA como área embrejada.
6. DIRETRIZES CONCEITUAIS DO PROJETO
A seguir serão apresentados os elementos estruturadores do projeto,
concebidos com base no conceito de sustentabilidade que norteou os estudos de uso e ocupação da área, espacializados em planta constante do
ANEXO I I.
A decisão de incluir a urbanização da área, instituindo o Parque do Engenho
da Freguesia, como parte integrante e indissociável do projeto de recuperação do
museu, decorre da necessidade de agregar às propostas de interação das práticas
museológicas tradicionais às novas demandas sociais e a busca pelo
desenvolvimento sustentável.
O conceito proposto partiu de uma visão integrada que abrange as
intervenções previstas no âmbito do PRODETUR Nacional - Componente I: Estratégia de Produto Turístico - Recuperação do Patrimônio Histórico, Componente IV – Infraestrutura e Serviços Básicos, mas, também, das ações
que articulem e promovam o desenvolvimento das comunidades, formada por
quilombolas e vilas de pescadores, através do Componente - Fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais.
Portanto, promover atividades econômicas ligadas à indústria náutica e às tradições do Recôncavo, utilizando a mão de obra, devidamente capacitada,
certamente, será uma ação decisiva para o êxito do projeto.
O modelo de gestão a ser adotado envolverá arranjos institucionais no
âmbito federal, estadual e municipal, admitindo-se a criação de instrumentos que
permitam a parceria com empresas públicas / privadas, a exemplo da Petrobras.
A concepção do referido modelo deverá estar sintonizada ao modelo que
será adotado com a criação do Distrito Cultural e Turístico da BTS. Ademais, o
estudo de viabilidade econômica do empreendimento previsto nesse TDR
fornecerá subsídios à formatação mais adequada para torná-lo sustentável.
A elaboração do Projeto de Urbanização abrange toda área delimitada pela
poligonal, bem como a elaboração dos Projetos Complementares do conjunto
arquitetônico, objeto da contratação deste TDR. Entretanto, os recursos
disponibilizados para execução das obras propriamente dita, refere-se a:
Recuperação e restauração das edificações do conjunto arquitetônico
composto pelos prédios da Casa Grande e Capela Anexa e da Fábrica;
Urbanização da 1ª etapa, definida em planta anexa, que corresponde às
áreas imediatamente contíguas as edificações e nas proximidades do
atracadouro a ser recuperado.
A seguir são apresentadas as intervenções urbanísticas constante da 1ª etapa das obras a serem executadas com os recursos do PRODETUR Nacional.
6.1 Projeto do Terminal de transporte: ônibus, taxi, carro particular e
ônibus de turismo, com o objetivo de evitar o acesso direto de veículos às
edificações, contribuindo para diminuir o impacto dos visitantes na área interna do
Parque;
Observação: o acesso à área, também, será feito por via náutica, com a
previsão da recuperação do atracadouro existente, item constante do componente
Infraestrura e Serviços ( implantação de Atracadouro) e Estratégia de
Comercialização ( criação de novos roteiros) do PRODETUR Nacional.
Criação de um sistema de circulação interna na área destinado a
usuários e carros de serviço, implantado de forma a acompanhar a topografia
original e serpenteando a borda do lago, com o objetivo de induzir o visitante a
percorrer o circuito e desfrutar dos recantos bucólicos proporcionados pela
ambiência do local;
6.2 Terminal Marítimo Criação de uma estrutura de apoio ao atracadouro, estrategicamente
localizada, próxima ao atracadouro e com distância regulamentar do museu,
tais como, praça de alimentação, lojas de comercialização de produtos
diversos;
Criação de módulo de sanitários / vestiário para atender aos visitantes
que se deslocam por via marítima.
A seguir são apresentadas as intervenções de recuperação do Patrimônio Cultural constante das obras a serem executadas com os recursos do
PRODETUR Nacional.
6.3 Patrimônio Arqueológico e Arquitetônico
Recomposição volumétrica da Fabrica do Engenho Freguesia:
espaço para exposição de arte, acervo técnico, loja, lanchonete, foyer e
auditório e administração (alem de exposição espaços para realização
de eventos, ampliando e dinamizando o uso do espaço);
Recuperação da Casa Grande como Museu que apresentará uma
exposição permanente, inclusive relatando a história do conjunto das
edificações e outra exposição que será periódica e temática (ciclo da
cana , historia do Recôncavo, mão de obra escrava , transporte da
produção).
6.4 Patrimônio Ambiental
Cadastrar as espécies significativas da vegetação existente para
inserir no projeto paisagístico a sinalização das mesmas;
Urbanização da lagoa: limpeza da área de brejo, criando um espelho
de água, circundada por ciclovia e caminhos onde serão implantadas
ilhas de serviços com estrutura de apoio, respeitada a faixa de
preservação do espelho d’água.
Valorização da paisagem e convite à permanência do visitante,
através da implantação do mobiliário urbano projetado para este fim
(área para piquenique e equipamento de lazer náutico: pedalinho, etc.)
Estruturação de áreas para Mirantes, previstos nas duas cumeadas
existentes para contemplação do cenário composto pela Baía de Todos
os Santos e sua relação com o Museu e Fábrica.
Recuperação da alvenaria de contenção localizada em área em
frente a Fabrica;
Restauração dos elementos artísticos integrados.
FIGURA 2: Síntese da proposta do Uso e Ocupação da área da Fazenda (Anexo II).
1 2
4
3
1: Atracadouro a ser recuperado; 2: Edificações Engenho Freguesia Museu Wanderley Pinho; 3:
Terminal Rodoviário ; 4: Ciclovia
A poligonal abrange uma área de aproximadamente 180 ha com as mais
variadas características ambientais: remanescente de Mata Atlântica, área embrejada
e morros. Somente 10% da área, cerca de 20 ha, sofrerá intervenção, o restante da
área será preservada e incorporada ao parque.
7. METODOLOGIA DE TRABALHO PARA ELABORAÇÂO DOS PROJETOS Muito embora os recursos previstos para execução das obras não contemplem
toda a urbanização da área, limitando-se à execução de uma primeira etapa cujos
serviços foram identificados em item anterior, o projeto deverá ser elaborado
considerando toda a área. Portanto, a alternativa adotada deverá ter funcionalidade
por etapa, ou seja, será implantada no trecho que ligará o terminal de transporte ao
atracadouro, passando pelas edificações do Museu , todos os elementos
indispensáveis a urbanização do referido trecho:ciclovia, caminho de pedestre,
módulo sanitário, mobiliário urbano , paisagismo , etc.
A elaboração do projeto deverá ser realizada em 3 ( três) etapas, assim
discriminadas:
7.1 1ª Etapa – Consolidação do Plano Urbanístico e Projetos Complementares das edificações
Consolidação do Plano Urbanístico a partir das diretrizes conceituais definidas
nesse TDR e dos levantamentos necessários para embasamento do referido plano.
Entende-se por Plano Urbanístico, o documento destinado a orientar as ações de
planejamento e para execução dos Projetos Básicos.
Em linhas gerais, esta etapa compreende o conjunto de intervenções
necessárias nas áreas físicas, sociais, ambientais e dos serviços públicos, para a área
de abrangência do trabalho.
Atividades a serem realizadas:
Revisão e ou consolidação dos estudos de uso e ocupação propostos pelo
IPAC;
Proposta de Metodologia do Trabalho Social e de atividades que possam
envolver alternativas de geração de renda para a população do entorno;
Levantamento de Dados e Diagnósticos para Plano Urbanístico e Projetos
de Urbanização, compreendendo a realização dos levantamentos de toda
a legislação incidente sobre a área;
Levantamento das informações para a elaboração do Relatório Ambiental,
incluindo o levantamento das espécies significativas e de valor ecológico;
Levantamento da legislação ambiental, do patrimônio cultural e do uso e
ocupação incidente sobre a área;
Elaboração de Plano Urbanístico;
Elaboração dos projetos complementares relativos às edificações que
compõem o conjunto dos prédios da Casa Grande e Capela anexa e da
Fábrica, cujos projetos arquitetônicos foram desenvolvidos no âmbito do
IPAC.
7.2 2ª Etapa- Estudos de Alternativas e Relatório Ambiental Após a aprovação do Plano Urbanístico, iniciam-se os estudos de
alternativas técnicas para a elaboração dos Projetos Básicos de Urbanização.
O processo de construção dos projetos, segundo as orientações
operacionais do PRODETUR, prevê a apresentação de mais de uma alternativa
técnica para ser avaliada, adotando-se aquela que melhor atenda aos critérios de
economicidade e sustentabilidade.
A escolha da alternativa a ser desenvolvida deverá atender ao seguinte
escopo:
Definição dos custos de implantação de obras de proteção ambiental, de
manutenção e operação, para cada alternativa estudada para o
empreendimento.
Definição dos custos das obras de proteção ambiental deverá ser feita a
partir da avaliação ambiental das alternativas.
Definição da alternativa de mínimo custo será feita com base no valor
presente líquido dos custos definidos anteriormente, a preços de
eficiência. Assim, a alternativa selecionada deverá ser aquela que
apresentar o Menor Valor Presente dos Custos Econômicos;
Avaliação ambiental preliminar como parte da etapa dos estudos de
concepção, resultando na elaboração de Relatório Ambiental Preliminar
(RAP), que deverá considerar: o uso do solo, características do ambiente
natural (geologia, ecossistemas terrestres e aquáticos), características
socioeconômicas e outros aspectos relevantes para a análise;
Projetos com obras de pavimentação e drenagem deverão avaliar os
impactos da descarga das águas pluviais no corpo receptor, sob o ponto
de vista da qualidade d’água e volume; deverão indicar soluções para
minimizar a velocidade e volume; Para projetos com saneamento
utilizando fossas sépticas, deverão ser realizados estudos do solo para
demonstrar sua capacidade de infiltração.
A alternativa técnica selecionada será submetida à análise
socioeconômica. As fases seguintes somente poderão ser realizadas se
for constatada a viabilidade econômica da alternativa de mínimo custo.
7.3 3ª Etapa: Projeto Básico
Esta etapa refere-se ao desenvolvimento dos Projetos Básicos das
alternativas urbanísticas selecionadas na etapa anterior, incluindo a elaboração
dos projetos arquitetônicos e complementares dos equipamentos e do mobiliário
urbano propostos.
Para a alternativa escolhida, após a aprovação pelos órgãos competentes,
deverá ser desenvolvido o Projeto Básico com custos estimados, considerando
uma margem de segurança de 90%.
O Projeto Básico será submetido a nova análise ambiental pelo órgão
competente que, por sua vez, estabelecerá ações e/ou programas ambientais
condicionantes à implantação do empreendimento. A partir daí, deverá ser
elaborado o Plano Básico Ambiental que, por sua vez, embasará a consolidação
do Projeto Básico.
O resultado da consolidação do Projeto Básico será submetido, finalmente, à
avaliação socioeconômica e à análise financeira.
O detalhamento dos produtos dessa etapa será apresentado no Item 9 desse
TDR.
As etapas previstas para elaboração dos projetos serão acompanhadas pela
equipe técnica do IPAC, em consonância com a Unidade Gestora do Programa -
UGP, com o objetivo de articular ações previstas nos outros componentes com
interface com o projeto em pauta.
8. PRODUTOS ESPERADOS
Listagem dos projetos a serem apresentados
O projeto básico é a solução desenvolvida a partir do cumprimento das etapas anteriores, já compatibilizada com todas as interferências dos projetos complementares. As informações contidas nesta etapa devem ser suficientes à licitação dos serviços de obras correspondentes. Para a apresentação da Proposta de Urbanização, dos Projetos Arquitetônicos e dos Projetos Complementares e de Infraestrutura, deverão ser apresentados relatórios e plantas contendo as seguintes informações: Projeto Urbanístico (inclui a área da poligonal) Projeto Básico de Urbanização
Planta de localização; Indicação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e outros elementos de
restrição ambiental que incidirem na área; Planta de situação, contendo:
- Definição da área de intervenção em relação à mancha urbana, com referência às suas características físicas e urbanísticas, infraestrutura;
- Sistema de circulação com indicação da hierarquia, alinhamento, pré-dimensionamento e identificação;
- Indicação das obras de contenção e canalização de córregos, se necessário;
- Referências topográficas do projeto, com curva de nível de metro em metro e quadrícula (planta do levantamento topográfico fornecido pelo IPAC, não excluindo a possibilidade de novos ajustes a ser realizado pela contratada).
Planta Geral de Urbanização, contendo: - Elementos relevantes do levantamento planialtimétrico (curvas de nível de
metro em metro, quadrícula, origem do sistema de referência, norte verdadeiro, acessos, cursos d’água);
- Poligonal da área de intervenção do projeto; - Partido urbanístico em plantas, seções, elevações e plano de massas; - Sistema viário com indicação da hierarquia, alinhamento, pré-
dimensionamento e identificação; - Cotas de projeto em cada estaca, a cada 20m;
- Demarcação dos espaços destinados a comércio, serviços, equipamentos, espaços livres, áreas reservadas, áreas verdes, etc., com respectivas dimensões;
- Projeto geométrico de todas as vias de circulação e acesso, áreas de praças, equipamentos, contendo todas as referências geométricas necessárias;
- Quadro resumo das áreas, especificando os usos das mesmas (parque, áreas livres, etc.), com área total destinada ao sistema viário, discriminado: ruas, ciclovia caminhos de pedestres, acessos, estacionamentos, ajardinamentos etc.
Planta de terraplanagem com indicação de áreas de corte e aterro, cotas de plataforma e inclinação de taludes;
Seções transversais com indicação do terreno natural e das superfícies finais de projeto;
Detalhes típicos, contendo: - Dimensionamento (seções típicas) de contenções, escadarias e etc.
indicando o respectivo material de construção; - Tratamento de áreas livres (plantas e/ou cortes), indicando soluções de
arborização, mobiliário urbano, tratamento de piso, etc. Memorial Descritivo e Especificações Técnicas; Planilha de quantitativo e orçamento preliminar, considerando a etapa do projeto a
ser executada.
Projeto Básico Geométrico e Terraplanagem Planta do Projeto Geométrico, contendo:
- Arruamento; - Definição geométrica das vias, acessos, ciclovia, indicando pontos de
tangência e de concordância horizontal das vias, raios e centros de curva, cotas e intersecção das vias, cotas dos pontos de concordâncias e tangências verticais das vias, declividade;
- Indicação dos taludes e bermas, com indicação de declividades, sentido de escoamento e localização de águas pluviais;
- Indicação das áreas de risco se houver; - Locação de eixo, estaqueado de 20m em 20m; - Indicação dos taludes de cortes e aterros, e das contenções projetadas;
Perfis longitudinais das vias, contendo: - Perfil do terreno natural e o perfil do projeto, com marcação de todas as
cotas; - Numeração das estacas a partir do zero a cada 20m; - Identificação de pontos de tangência e concordância horizontal e vertical e
intersecções com outras vias;
- Cotas do terreno natural e do projeto das estacas e em todos os pontos significativos;
- Declividades de projeto por trecho e respectiva extensão. Seções transversais, eqüidistantes a cada 20m, contendo:
- Perfil do terreno natural; - Perfil do projeto, indicando vias taludes e platôs, com declividades;
Detalhes típicos, contendo; - Seções das vias, estacionamentos, passeios, guias, sarjeta, etc.; - Seções típicas para muro de arrimo, escadarias, galerias de concreto,
indicando o respectivo material de construção; - Tratamento de áreas livres (plantas e/ou cortes), indicando soluções de
arborização, mobiliário urbano, tratamento de piso, etc; Quadro de distribuição de terraplanagem indicando os volumes de corte e aterro e
informações quanto à origem e destino dos materiais.
Projetos Básicos de Infra-Estrutura e complementares Projeto Básico de Abastecimento de água
Planta Geral do sistema contendo área de abrangência do projeto, com indicação do ponto de alimentação da rede de acordo com viabilidade da concessionária de abastecimento de água e saneamento.
Planta da Rede de Distribuição de Água, contendo: - Traçado básico da rede, extensão, diâmetro, material da tubulação e
eventuais particularidades do projeto; - Elementos complementares ao sistema, tais como adução,
elevatórias/recalque, reservatórios, etc.; Memorial Descritivo e Especificações Técnicas; Planilha de quantitativo e orçamento preliminar.
Projeto Básico de Esgotamento Sanitário( se adotada a solução de rede )
Planta Geral do Sistema, contendo: - Indicação da área de abrangência do projeto; - Delimitação das bacias de esgotamento, Interceptores e Emissários; - Indicação das curvas de nível de metro em metro; - Traçado da rede coletora e de seus órgãos de acessórios com
identificação dos PV’s, indicação do sentido de escoamento, identificação da folha do perfil na qual aparece o trecho, se necessário;
- Localização e dados das principais dos componentes do sistema e quadro de quantidades;
- Apresentação do destino final;
Planta da Rede coletora projetada e seus acessórios com indicação de particularidades do projeto, contendo:
- Localização, definição e detalhamento preliminar de todas as singularidades e conexões com redes existentes;
- Localização de pontos de lançamento em redes de esgotos existentes, com especificação das respectivas cotas;
- Cotas de projeto da via e da rede coletora em cada ponto notável; - Cotas de tampão e fundo em cada singularidade; - Extensão, declividade, diâmetro e material da tubulação de cada trecho; - Profundidade de cada trecho; - Indicação e detalhamento dos trechos a serem envelopados e/ou
ancorados; Detalhes das singularidades; Estações de tratamento; Apresentação dos parâmetros de qualidade da água no efluente da ETE; Memorial Descritivo e Especificações Técnicas; Planilha de quantitativo e orçamento preliminar.
Projeto Básico de Drenagem Pluvial
Planta de Drenagem, contendo: - Bacias e sub-bacias contribuintes; - Traçado básico das redes públicas e condominiais, com indicação das
particularidades do projeto; - Indicação da extensão, declividade, diâmetro e material de cada trecho,
cota de tampa e de fundo das singularidades; - Indicação de extensão, declividades e cotas ou profundidades das
canaletas, valetas, escadas hidráulicas e outro acessórios; - Detalhes típicos dos acessórios previstos, tais como canaletas, escadas
hidráulicas, valetas, drenos, caixas de passagem, grelhas, etc. Memorial Descritivo e Especificações Técnicas; Planilha de quantitativo e orçamento preliminar. Projeto Básico Energia Elétrica / Iluminação Pública
Planta Geral da Rede de distribuição e iluminação pública contendo traçado da rede de acordo a viabilidade da concessionária local (COELBA);
Memorial Descritivo e Especificações Técnicas; Planilha de quantitativo e orçamento preliminar. Projeto Básico de Contenção
Planta Geral indicando tipo, localização e detalhes das soluções projetadas;
Projeto Básico das contenções e outras soluções de estabilização de encostas, com plantas, cortes, detalhes e dimensionamento;
Memorial Descritivo e Especificações Técnicas; Planilha de quantitativo e orçamento preliminar.
Projeto Básico de Arquitetura e Complementares dos equipamentos de apoio
O desenvolvimento de projetos arquitetônicos e complementares para
equipamentos previstos, incluindo mobiliário: parque infantil, bancos, quiosques,
sanitários, depósito, etc, conforme os conteúdos descritos a seguir.
Projeto Arquitetônico Projetos arquitetônicos básicos, contendo:
- Projeto de restauração dos bens integrados - Planta de Situação; - Planta de Implantação; - Plantas Baixas dos Pavimentos contendo as informações necessárias para
a clara compreensão do sistema construtivo proposto, com dimensões horizontais, materiais e acabamentos previstos para piso, parede e teto, definição de esquadrias e caixilhos, e linhas de eixos das estruturas com correspondente identificação;
- Planta de Cobertura com indicações dos elementos utilizados na cobertura, sentido e indicação do escoamento das águas pluviais, estrutura, espaçamento, pré-dimensionamento, detalhes;
- Cortes na quantidade e nas posições necessárias para representação completa da edificação, indicando as dimensões verticais, detalhes etc.;
- Elevações de cada uma das faces da edificação com indicação dos elementos, materiais e acabamentos propostos;
- Perspectivas. Projeto Estrutural
Projeto de Estrutura, contendo: - Planta de fundações com locação dos elementos de acordo com a solução
estrutural adotada (estacas, sapatas, baldrames, etc.) indicando as linhas dos eixos e respectiva identificação;
- Planta e corte contendo a identificação do sistema estrutural adotado bem como as locações dos elementos com linha de eixo.
Projeto Instalações Hidrosanitárias
Projeto de Instalações Hidrosanitárias, contendo:
- Instalações de água: plantas e cortes, contendo: esquema de distribuição de água; localização dos cavaletes de entrada, localização dos reservatórios com interligação aos cavaletes, indicando diâmetro da tubulação;
- Instalações sanitárias: plantas e cortes, contendo: sistema de esgoto, desde a saída das unidades até a sua conexão ao sistema adotado para o local; indicação das conexões e demais componentes; listagem dos componentes com especificação de materiais, tipo e modelo e dimensões desses; localização das fossas sépticas e/ou outros equipamentos de tratamentos que se mostrem necessários;
- Escoamento de águas pluviais/plantas de cobertura contendo: indicação do sentido do escoamento das águas pluviais, inclinação dos planos de escoamento e locais de captação.
Projeto de Instalações Elétricas
Projeto de Instalações Elétricas, contendo, onde aplicável: - Planta com distribuição dos pontos de luz, tomada, quadros de distribuição
de energia elétrica, contendo localização dos centros de medição de energia elétrica;
- Projeto do Centro de medição, com vistas frontais e laterais; - Projeto do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e detalhe da
caixa de inspeção de aterramento. Memorial Descritivo e Especificações Técnicas; Planilha de quantitativo e orçamento preliminar. Projeto de Instalações de Prevenção de Incêndio
Projeto de Instalações de Prevenção de Incêndio para as edificações destinadas à equipamentos públicos para os quais é exigido por lei a apresentação deste tipo de projeto, contendo:
Planta baixa indicando tubulações, prumadas, reservatório, caixas de hidrante e/ou equipamentos;
Especificação de Materiais e Equipamentos; Memorial com Cálculo do dimensionamento das tubulações e reservatório. Projeto Paisagístico: tratamento das áreas livres e jardins e da indicação
rotas e trilhas para conhecimento das espécies significativas;
Instalações Especiais de Lógica e Sonorização - Em função da reinstalação
do museu, da biblioteca e de seus demais equipamentos de apoio, deverão ser
elaborados projetos especiais para a instalação de computadores, TV, som,
DVD e outros instrumentos de áudio-visual e comunicação.
Instalações de Sistema de Sinalização e Segurança Patrimonial -
elaboração de projetos específicos de Programação Visual e Segurança, com
Sistema Contra Incêndio, SPDA e Segurança Patrimonial.
Projeto de Climatização para a capela e auditório na fabrica.
Projeto de sinalização das áreas edificadas e das áreas externas, definindo
locais e modelos de placas para orientar os usuários do Parque, funcionários,
prestadores de serviços e visitantes.
Projeto de expografia: arrumação dos locais, internos e externos dotados de recursos audiovisuais, tácteis e aromáticos para que possam acolher, com versatilidade, exposições fixas e ou móveis de temas relacionados à história do Engenho Freguesia e do Recôncavo baiano e às atividades náuticas, por exemplo. Aprovação do Projeto junto à Prefeitura e Concessionárias
A Contratada deverá elaborar a complementação e detalhamento dos Projetos
com base nos procedimentos técnicos normativos da Prefeitura Municipal de Candeias e das concessionárias de serviços públicos. Assim sendo, todos os projetos elaborados no nível básico deverão estar de acordo com essas normas porque serão objeto de apreciação, aprovação e licenciamento pelas instituições citadas, para fins de execução das obras. A aprovação dos documentos técnicos, apresentados, será de inteira responsabilidade da Contratada. 9. EQUIPE DE TRABALHO Equipe Básica
Para a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência, prevê-se a
utilização de profissionais especializados e de apoio administrativo, subdivididos em
equipe chave e equipe fixa auxiliar, com qualificação e quantificação das cargas
horárias estabelecidas conforme o quadro a seguir:
Quadro 1 - Equipe Chave
QUANT. FORMAÇÃO / EXPERIÊNCIA
01
Arquiteto e Urbanista - Coordenador Geral Coordenação de estudos e projetos multidisciplinares, englobando especialmente as disciplinas descritas nas atividades objeto do contrato, a exemplo de elaboração de projetos urbanísticos e arquitetônicos, planos e projetos relacionados ao patrimônio cultural e ambiental.
01
01 Arquiteto
Profissional de nível superior, devidamente habilitado perante o CREA, com experiência em estudos e desenvolvimento de projetos de urbanização e arquitetônicos relativos à implantação de empreendimento.
01
01 Engenheiro Civil
Profissional de nível superior, devidamente habilitado perante o CREA, com experiência em estudos e desenvolvimento de projetos de engenharia relativos a urbanização , com ênfase na área de infrestrutura :abastecimento de água, drenagem e esgotamento sanitário e estruturas.
01
Engenheiro Ambiental / Geógrafo / Biólogo / Arquiteto Especialização na área ambiental e/ou participação em trabalhos de avaliação, recuperação ou conservação ambiental, envolvendo diagnósticos ambientais, zoneamento ambiental, desenvolvimento comunitário e gestão participativa de unidades de conservação e entorno.
01 Museólogo Profissional de curso superior com experiência em restauro de monumentos históricos e de bens integrados na concepção de projetos e gestão de equipamentos culturais, com ênfase na área de museologia
No caso dos profissionais de nível superior, a empresa contratada deverá
apresentar à Contratante cópia das carteiras dos conselhos profissionais, no que couber.
A capacidade técnica dos profissionais de nível superior deverá ser comprovada através de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) sua participação em atividades iguais e/ou similares às deste Termo. Todos eles deverão dispor de no mínimo 5(cinco) anos de experiência demonstrada em cada uma de suas especialidades. Equipe Auxiliar
A equipe auxiliar deverá ser composta dos demais profissionais necessários ao
desenvolvimento dos trabalhos. É indicada no quadro abaixo, uma listagem mínima
que deve ser dimensionada e adaptada pela Contratada, de acordo com a
metodologia a ser adotada.
Quadro 2 - Equipe Auxiliar
QUANT. FORMAÇÃO / EXPERIÊNCIA
01 Botânico para desenvolver atividades de campo, dimensionar e classificar o valor ecológico das espécies encontradas.
01 Sociólogo com experiência em diagnóstico do perfil da comunidade envolvida no projeto
01 Profissional com experiência em Avaliação geoprocessamento e utilização do software ArcGis 10 para as atividades de geração da base de dados georreferenciada.
01 Superior incompleto, curso de Sociologia/Assistência Social
01 Superior incompleto, curso de Engenharia, a partir do 6º semestre
Superior incompleto, curso de Arquitetura, a partir do 5º semestre
01 Auxiliar Administrativo com experiência em serviços de Secretaria e Informática (programas Word, Excel, Power Point, Access) e acesso a Internet.
Quadro 3 – Consultoria especializada
QUANT. FORMAÇÃO / EXPERIÊNCIA
01 Profissional com experiência em Avaliação da sustentabilidade financeira e econômica social do projeto
01 Profissional habilitado a desenvolver estudo e pareceres na área de arqueologia
A empresa contratada deverá apresentar à contratante cópia dos comprovantes
de matrícula dos profissionais de nível superior incompleto e dos comprovantes de
conclusão do segundo grau dos técnicos de nível médio que comporão sua equipe
auxiliar.
Das exigências gerais
A empresa contratada deverá fornecer à Contratante declaração assinada pelos técnicos integrantes da equipe básica e fixa auxiliar comprometendo-se com
a execução a contento das atividades previstas neste Termo, documento
condicionante para a participação no processo licitatório.
A Contratante poderá solicitar, a qualquer tempo, a substituição de técnico da
equipe da empresa contratada, caso ache necessário. Ocorrendo a substituição, esta
será informada oficialmente com até cinco dias de antecedência, e o Curriculum Vitae
do técnico substituto deverá ser enviado para análise e aprovação.
A empresa contratada arcará com todas as despesas decorrentes de viagem do
seu quadro funcional, caso haja necessidade, bem como disponibilizará recursos
materiais, humanos, infra-estrutura física, instrumentos de comunicação (telefone,
computadores, fax e copiadora) e adquirirá softwares, veículos automotores e outros
materiais imprescindíveis ao fiel andamento dos trabalhos previstos neste Termo.
10. ESTRUTURA DA PROPOSTA TÉCNICA
As empresas deverão realizar suas propostas segundo o seguinte esquema:
Uma apresentação geral das capacidades e experiências da empresa.
Uma proposta metodológica para a realização das atividades detalhadas
nestes Termos de Referência.
Um plano e calendário de trabalho onde serão detalhadas as atividades do
projeto, as tarefas e os resultados esperados.
Alocação de especialistas segundo o plano de trabalho.
Currículo detalhado da equipe técnica.
Especificação do apoio requerido da contraparte local.
11. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo estimado para a realização dos Projetos Urbanístico e Complementares
segundo as especificações contidas neste TDR é de 6 (seis) meses.
12. CUSTOS
O custo total estimado para a consecução do trabalho especificado no presente
Termo de Referência é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), a ser
pago conforme cronograma físico-financeiro apresentado no item 15.
Os preços propostos deverão incluir todas as despesas diretas e indiretas
necessárias á completa prestação dos serviços, a exemplo de materiais, força de
trabalho, equipamentos, instrumentos, taxas, impostos, seguros e contribuições
sociais, trabalhistas e previdenciárias etc.
13. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO DOS PRODUTOS
Os produtos apresentados deverão contemplar o escopo mínimo definido pelo
TDR e ser desenvolvidos em observância à legislação municipal vigente, assim como
às regulamentações e normas estaduais e federais, e, às diretrizes do PRODETUR
Nacional.
14. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
PRODUTOS/ ETAPA
MESES 1 2 3 4 5 6
ETAPA 1
Consolidação do Plano Urbanístico Prazo em dias
Elaboração dos projetos complementares das edificaçõs
Prazo em dias % a pagar
0 90
10%
30%
ETAPA 2
Estudo de Alternativas e Relatório Ambiental Prazo em dias % a pagar
30
75 10%
ETAPA 3
Projeto Básico
Prazo em dias % a pagar
75
10%
180
40%
Aprovação pelas Concessionárias de serviços públicos (água, esgotamento sanitário, energia elétrica, limpeza urbana) e órgãos relacionados ao licenciamento ambiental e IPHAN
Prazo em dias
135 180
Total: R$ 450.000,00
% a pagar R$(em mil)
10%
45
40% 180
10% 45
40% 180
OBS: A alternativa escolhida na 2ª Etapa deverá ser submetida ao Órgão Ambiental, o mesmo acontecendo com os projetos complementares e Plano Urbanístico em relação
ao IPHAN. Salienta-se que o Projeto Arquitetônico de Recuperação do Engenho Freguesia – Museu Wanderley Pinho já foi submetido a uma primeira avaliação desse Instituto.