TERMO DE ALOCAÇÃO DE ÁGUA 2019/2020

SISTEMA HÍDRICO TRUVISCO / LAGOA DA HORTA (BA)

Bacia Hidrográfica do Rio das Contas

Objetivo: Alocação de Água do sistema hídrico formado pelos reservatórios

Truvisco e pelo rio do Salto a jusante, até o reservatório Lagoa da Horta (incluído o reservatório Comocoxico).

Vigência: Maio de 2019 a maio de 2020. Data e local: Reunião realizada em 08 de maio de 2019 em Licínio de Almeida

(BA) Participantes: Anexo I. Pauta da reunião: I – Programa de Operação, Manutenção e Monitoramento das

Barragens – Geração Fotovoltaica; II – Marco regulatório - avaliação da sua efetividade; III – Alocação de Água 2018/2019 - compromissos e ações; IV – Alocação de Água 2019/2020.

1. SITUAÇÃO REGULATÓRIA E HIDROLÓGICA

1.1 Usos sujeitos à Resolução Conjunta ANA/INEMA nº 590/2017

1.2 Cota e volume do reservatório Truvisco em 01/05/2019: 623,27 m – 4,61 hm3

1.3 Estado hidrológico apresentado na Tabela 1.

TABELA 1 – LIMITES DO ESTADO HIDROLÓGICO VERMELHO

Estado Hidrológico Volume (hm3)

em maio Cota (m) em

maio Uso

Condição de uso

L/s %

Vermelho ≤ 12 ≤ 617,85

Abastecimento humano – Truvisco

≤ 40 ≤ 100

Abastecimento humano – Lagoa

do Horta ≤ 30 ≤ 100

Usos entorno – Truvisco

≤ 1,25 ≤ 25

Demais usos jusante

≤ 7,5 ≤ 25

Perenização jusante

≤ 30 ≤ 25

 

2

2. ALOCAÇÃO DE ÁGUA 2019/2020

2.1 Durante o período de vigência deste Termo, os usos de recursos hídricos neste sistema hídrico ficam limitados ao expresso na Tabela 2.

TABELA 2 – Usos Alocados - 2019/2020

Finalidade Condição de uso (vazão média anual)

Abastecimento público no reservatório (sede de Licínio de Almeida)

7,0 L/s

Abastecimento público no reservatório (comunidades rurais em Caculé e

Licínio de Almeida)4,5 L/s

Abastecimento público - Rio do Antônio e Guajeru (previsão de operação a

partir de julho de 2019)14,0 L/s

Descarga a jusante

40 L/s a partir de 23/05/19; 20 L/s quando atingido o volume de 3,5 hm3 (cota 612,25

m) e zero quando atingido e 2,47 hm3 (cota 611 m)

2.2 As vazões médias referem-se ao volume alocado no período de vigência deste Termo de Alocação de Água, podendo ser ajustadas mensalmente para atender a demandas específicas ou à sazonalidade dos usos.

2.3 As sedes urbanas de Rio do Antônio e Guajeru serão atendidas pelo reservatório Comocoxico enquanto a adutora para atendimento dessas localidades não for interligada ao reservatório Truvisco.

2.4 As descargas do reservatório Truvisco serão aferidas por meio da curva-chave da Estação Fluviométrica Truvisco Jusante - Código 52230100, conforme Tabela 3.

TABELA 3 – Referências da Estação Truvisco Jusante (código 52230100)

Vazão (L/s) Cota (cm)

60 14

40 11

20 07

3. ENCAMINHAMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA ALOCAÇÃO DE ÁGUA 2019/2020

3.1 Os compromissos e ações para efetivação da alocação de água do sistema hídrico Truvisco/Lagoa da Horta constam da Tabela 4.

 

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TABELA 4 – Compromissos e Ações - 2019/2020

Item Atividade Responsável Prazo

1 Monitoramento

1.1 Medição de cotas do reservatório Truvisco DNOCS / ANA Diária

1.2 Medição de cotas dos reservatórios

Comocoxico e Lagoa da Horta EMBASA Diária

1.3 Medição de volumes captados pela EMBASA

nos reservatórios Truvisco, Comocoxico e Lagoa da Horta

EMBASA Mensal

1.4 Medição de volumes captados no reservatório

Truvisco para outros sistemas de abastecimento público

Prefeituras de Licínio de

Almeida e Caculé Mensal

1.5 Medição das vazões defluentes a jusante do

reservatório Truvisco ANA Diária

1.6 Consumo de energia elétrica para irrigação e

aquicultura ANA Anual

2 Regulação de usos

2.1 Acompanhamento dos usos no entorno do

reservatório Truvisco ANA 2019

2.2 Acompanhamento dos usos no rio do Salto (ou

rio do Antônio) a jusante INEMA 2019

2.3 Requerimento de outorga junto à ANA para

abastecimento de comunidades rurais a partir do reservatório Truvisco

Prefeituras de Caculé e Licínio

de Almeida 2019

3 Outras ações

3.1

Articulação com a EMBASA para atendimento das comunidades rurais às margens do rio do

Salto (ou rio do Antônio) a partir da nova adutora a partir do reservatório Truvisco

Prefeituras de Caculé e Rio do

Antônio Imediato

3.2

Encaminhamento à ANA das informações técnicas referentes ao reservatório Comocoxico

(curva CAV, cotas notáveis e outras informações relevantes)

EMBASA Imediato

3.3 Levantamento dos usos associados ao

reservatório Comocoxico ANA e INEMA Imediato

3.2 As informações apresentadas na Tabela 4, cujos prazos não estão nela definidos, devem ser encaminhadas mensalmente à ANA até o dia 5 do mês subsequente também para o endereço eletrônico comar@ana.gov.br.

3.3 A ANA divulgará mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente, Boletim de Acompanhamento deste Termo de Alocação, além de disponibilizá-lo no endereço

 

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eletrônico https://www.ana.gov.br/regulacao/resolucoes-e-normativos/regras-especiais-de-uso-da-agua. 4. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ALOCAÇÃO DE ÁGUA

4.1 Fica instituída a Comissão de Acompanhamento da Alocação cujos membros estão relacionados na Tabela 5, com as seguintes atribuições:

a) receber, avaliar e difundir os Boletins de Acompanhamento da Alocação;

b) acompanhar e cobrar o cumprimento dos compromissos para efetivação da Alocação; e

c) propor à COMAR ajustes na Alocação e na defluência do reservatório Truvisco.

TABELA 5 – Comissão de Acompanhamento da Alocação de Água 2019/2020 (*)

DNOCS Prefeitura Municipal de Rio do Antõnio

EMBASA Prefeitura Municipal de Guajeru

INEMA Sociedade Civil - Caculé

Prefeitura Municipal de Licínio de Almeida Sociedade Civil - Rio do Antônio

Prefeitura Municipal de Caculé Sociedade Civil - Guajeru

(*) representantes serão indicados à COMAR até o dia 31 de maio de 2019.

Este Termo de Alocação de Água registra os encaminhamentos da reunião de Alocação e foi lavrado pelos representantes da ANA, do INEMA e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas e será encaminhado aos órgãos reguladores e usuários de recursos hídricos e aos demais presentes à reunião.

 

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Anexo I – Relação de presentes à reunião Anexo II – Convite para a reunião de Alocação de Água

Os documentos destinados a ANA devem, preferencialmente, ser encaminhados por meio do serviço de protocolo eletrônico disponibilizado no endereço www.ana.gov.br

Setor Policial - Área 5 - Quadra 3 – Blocos “B”, “L”,“M” e “T” – Brasília-DF, CEP 70610-200 – telefone (61) 2109-5400 e-mail: dproe@ana.gov.br – página eletrônica: www.ana.gov.br

Ofício Circular nº 20/2019/SRE-ANA

Documento no 02500.024507/2019-61

Brasília, 18 de abril de 2019.

Aos Senhores Representantes

Assunto: Reunião para Alocação de Água do sistema hídrico constituído pelos reservatórios Truvisco e Lagoa da Horta (rio do Antônio) e nos rios Salto e do Antônio entre eles.Referência: 02501.000251/2010-59

Senhores (a) Representantes,

1. Convidamos representante d a Instituição a participar de reunião para A locação de Água d o sistema hídrico constituído pelo reservatório Truvisco e Lagoa da Horta (rio do Antônio) , a ser realizada de 14 h00 às 17 h00 do dia 08 de maio de 2019, no Câmara Municipal de Vereadores – Sala de Reuniões – Praça Dois de Julho, S/N – Centro – Licínio de Almeida BA.

2. A pauta da reunião é a seguinte:

a) Programa de Operação, Manutenção e Monitoramento de Barragens - geração fotovoltaica

b) Marco Regulatório – avaliação do cumprimento:o Adutora para Licínio de Almeidao Adutora Truvisco-Comocoxico para Caculé, Rio do Antônio, Guajeru e outras

localidades (regularização das outorgas e mecanismo de dupla alimentação pelos reservatórios Comocoxico e Truvisco)

c) Alocação de Água 2018/2019 – compromissos e ações (cadastro das comunidades situadas às margens da nova adutora, nos municípios de Caculé e de Rio do Antônio)

d) Alocação de Água 2019/2020 e regra de defluência para o rio do Antônioe) Comissão de Acompanhamento da Alocação - constituição e atribuições

3. Entre os convidados estão:

o SIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahiao SEMA – Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahiao INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahiao EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamentoo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS o Membros do CBHRCo Câmara Municipal de Rio do Antônio - BAo Prefeituras Municipais de Licínio de Almeida/BA , Caculé/BA, Rio do Antônio/BA,

Malhada de Pedras/BA e Guajeru/BA;

A autenticidade deste documento 02500.024507/2019 pode ser verificada no site http://verificacao.ana.gov.br/ informando o código verificador: E1203A62.

Documento assinado digitalmente por: RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES

2Ofício Circular nº 20/2019/SRE-ANA

o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federalo Sociedade em geral

4. Solicitamos que divulguem a realização desta reunião a todos os interessados pelos usos da água do açude em referência.

5. Nomeio o Especialista em Recursos Hídricos Wilde Cardoso Gontijo Júnior para os contatos que se façam necessários, por meio do e-mail wilde.gontijo@ana.gov.br ou do telefone 061 2109-5512.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES

Superintendente de Regulação

A autenticidade deste documento 02500.024507/2019 pode ser verificada no site http://verificacao.ana.gov.br/ informando o código verificador: E1203A62.

Documento assinado digitalmente por: RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES

A Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Águas – ANA e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas – CBHRC convidam os interessados a participarem da reunião anual de alocação de água do sistema hídrico Truvisco e Lagoa da Horta (rio do Antônio), conforme segue:

Convidados:

SIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia

SEMA – Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia

INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia

EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS

Membros do CBHRC

Câmara Municipal de Rio do Antônio - BA

Prefeituras Municipais de Licínio de Almeida/BA, Caculé/BA, Rio do Antônio/BA, Malhada de Pedras/BA e Guajeru/BA;

Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal

Sociedade em geral

Data: 08 de maio de 2019 (quarta-feira) Horário: 14h00 às 17h00 Local: Câmara Municipal de Vereadores – Sala de Reuniões – Praça Dois de Julho,

S/N – Centro – Licínio de Almeida BA.

Pauta da reunião:

1. Programa de Operação, Manutenção e Monitoramento de Barragens - geração fotovoltaica

2. Marco Regulatório – avaliação do cumprimento

a. Adutora para Licínio de Almeida

b. Adutora Truvisco-Comocoxico para Caculé, Rio do Antônio, Guajeru e outras localidades (regularização das outorgas e mecanismo de dupla alimentação pelos reservatórios Comocoxico e Truvisco)

3. Alocação de Água 2018/2019 – compromissos e ações (cadastro das comunidades situadas às margens da nova adutora, nos municípios de Caculé e de Rio do Antônio)

4. Alocação de Água 2019/2020 e regra de defluência para o rio do Antônio

5. Comissão de Acompanhamento da Alocação - constituição e atribuições

Contamos com a participação de todos.

Agência Nacional de Águas – ANA

RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES Superintendente de Regulação

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas RITA DE CÁSSIA SILVA BRAGA E BRAGA

Presidente