Tele/fax (84) 3232.7132 – [email protected] · nutricionista 24.10 15h mikarla fabiana magaly nunes nutricionista 24.10 15h mikarla fabiana rita de cÁssia serviÇo social 24.10 16h mikarla

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇARua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária – CEP 59.065 - 555 – Natal /RN

Tele/fax (84) 3232.7132 – [email protected]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR AMAURY MOURA SOBRINHO

- DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO Nº 2012.011299-3 .

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio do seu Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições

legais, vem perante Vossa Excelência, com arrimo nos documentos colhidos na

instrução do PIC nº 106/2012-PGJ, e nas disposições dos artigos 282 e seguintes

do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei Federal nº 12.403/2011,

requerer a aplicação de medida cautelar correspondente à suspensão do exercício de função pública em desfavor:

MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER, brasileira, casada,

portadora do CPF: 701.788.874-04, Prefeita do Município do

Natal, residente na Rua Eletricista Elias Ferreira, 1970 –

Candelária – Natal – RN;

JEAN VALÉRIO GOMES DAMASCENO, brasileiro, Secretário

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Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da

FIFA, portador de R.G. nº 1.490.027, ITEP/RN, inscrito sob o

CPF nº 007.742.234-13, residente e domiciliado na Rua da

Saudade, 207, Casa 13, Emaús, no Município de

Parnamirim/RN;

JOÃO BOSCO AFONSO, brasileiro, Secretário Municipal de

Meio Ambiente e Urbanismo, portador de R.G. nº 4.466.575,

IMLEC/RN, inscrito sob o CPF nº 049.987.904-04, residente e

domiciliado na Rua Alexandre Chaves Neto, 1837,Lagoa Nova,

Nesta Capital.

I – BREVE HISTÓRICO DO CASO: DEFLAGRAÇÃO DA OPERAÇÃO ASSEPSIA E O APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES.

No dia 09 de julho de 2012, esta Procuradoria Geral de Justiça instaurou o Procedimento Investigatório Criminal n0 106/2012-PGJ, em desfavor da Prefeita de Natal MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER, com a finalidade de apurar o seu envolvimento num vultuoso esquema de desvio de verbas públicas municipais, operacionalizado através de contratações fraudulentas e superfaturadas, dentre outros ilícitos, no âmbito da Administração Municipal.

Até pouco tempo, as investigações estiveram sendo conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, em razão de à época não existirem elementos probatórios suficientes apontando para a participação da Chefe do Executivo natalense na prática dos crimes em comento, que, até então, pensava-se estarem circunscritos à Secretaria Municipal de Saúde.

Contudo, a partir da análise do material colhido durante a Operação Assepsia, deflagrada pelo referida Promotoria de Justiça, veio à tona que o esquema ora investigado, na verdade, tratava-se de uma verdadeira rede de corrupção disseminada por grande parte da estrutura organizacional da Administração Municipal, estando na condição de seus principais atores a Prefeita MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER e pessoas por ela escolhidas estrategicamente para ocupar cargos do alto escalão do Executivo potiguar, além do

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seu marido MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER.

De fato, com a verticalização das investigações, restaram identificadas conversas, mensagens, e-mails, documentos, ou seja, vasto material probatório demonstrando, indubitavelmente, que a Prefeita MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER, ora investigada, sempre deteve o comando das negociações realizadas pelo grupo criminoso estruturado no âmbito do Poder Executivo Municipal, como também que requereu, em diversos momentos, benesses aos contratados envolvidos no esquema, comprovando sua total ciência do tipo de acordo que com eles era firmado, afora as demais tratativas que ficavam por conta de seus comparsas, como se provará mais adiante.

A título meramente ilustrativo, cumpre transcrever conversas e mensagens interceptadas por ordem judicial que traduzem a versão ora explanada:

595819811/05/1109:18:04 duração = 00:16:48Thiago (84) 8848-8488 x Alexandre(…) Agora a questão é a seguinte, me responda algumas coisas. Primeiro, a Prefeita sabia do contrato, minha resposta, sim a Prefeita sabia do inteiro teor do Projeto e do valor.” Alexandre diz: “sabia de tudo, antes de ser publicado foi feito uma apresentação para ela.”. Thiago diz “é do valor, não é? Que é o principal”. Alexandre diz: “de tudo, foi feito uma apresentação para ela de tudo, de absolutamente de tudo.”. Thiago diz “inclusive as origens desse financiamento.”

595942511/05/1112:53:20 duração = 00:04:29 Deputado Rogério Marinho (61) 3215-5840 x Alexandre(…) Alexandre diz: “não, mais escute, ela sabia, e Thiago disse isso na entrevista e hoje na nota oficial, a nota diz assim: a Prefeita determinou”. Rogério Marinho diz: “é mais ela não, ela disse ao Ministério Público que não sabia, no depoimento dela, entendeu?”.

From: Jean Valério <[email protected]>Sent: 14/03/2012 13:20:39(UTC+0)To: Rosi Bravo <[email protected]>Subject: Fwd: curriculum PriscilaBody: amiga segue nutricionista a prefeita se comprometeu com esta pessoa mt obg jean

Faby Inácio RH-Natal <[email protected]>sexta-feira, 21 de outubro de 2011 12:48Sandro Gerente RH-Salute <[email protected]>; Risielly <[email protected]>Rose Diretoria A Marca <[email protected]>SELEÇÃO NATAL

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Prezados ,Segue anexo listagem do pessoal que será avaliado na segunda feira para as vagas abertas.

CANDIDATOS NATAL - DEPARTAMENTO TÉCNICO

Nome Função Data Hora Indicação Recrutador

ANA LUIZA LOPES

FISIOTERAPEUTA 24.10 14H JEAN VALÉRIO

FABIANA

DANIELLE SOARES

FISIOTERAPEUTA 24.10 14H DEP. RICARDO MOTA

FABIANA

AMÉLIA MARIA NÓBREGA

NUTRICIONISTA 24.10 15H MIKARLA FABIANA

MAGALY NUNES

NUTRICIONISTA 24.10 15H MIKARLA FABIANA

RITA DE CÁSSIA

SERVIÇO SOCIAL 24.10 16H MIKARLA FABIANA

FERNANDA HAIZA MEDEIROS

SERVIÇO SOCIAL 24.10 16H SÉRVOLO FABIANA

MARIA ESTER BARBALHO

SERVIÇO SOCIAL 24.10 16H GARIBALDI ALVES

FABIANA

KATIA CAROLYNE DA COSTA

ENFERMEIRA 25.10 14H KALAZANS FABIANA

RENAN GALVÃO

DENTISTA 24.10 16H KALAZANS DR. RUI

MAGALI BRAGA DE OLIVEIRA

DENTISTA 24.10 16H PREFEITA DR. RUI

LUIZ ROBERTO LEIROS

DENTISTA 24.10 16H PREFEITA DR. RUI

(…)Att.--------------------------------------------------------------------------------Fabiana Inácio A. BarretoAnalista de R.H.(84)8831-9670

À luz das transcrições acima, é de fácil percepção que a investigada MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER nunca esteve alheia aos esquemas de desvio de recursos públicos municipais que estavam acontecendo e

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que, a toda evidência, continuam a ocorrer nos bastidores de sua gestão. Muito pelo contrário, a presença dela em cada decisão deve ser tida como certa até mesmo porque o modus operandi por ela utilizado é o de se valer das pessoas por ela estrategicamente colocadas nos principais cargos de seu governo para transmitir e fazer valer as suas decisões, suas vontades, suas necessidades, pura e simplesmente.

Com efeito, após vários meses de investigação, restou possível descortinar esse complexo esquema de desvio de recursos públicos instalado no Poder Executivo Municipal de Natal, a partir da exata identificação de seus integrantes e as funções por eles desempenhadas no esquema, e porque não dizer, em relação a alguns, na própria vida da Prefeita MICARLA DE SOUZA, de suas empresas e de seus familiares.

Tal afirmação se justifica simplesmente pela estarrecedora constatação de que o nível de comprometimento da coisa pública na atual gestão é tamanha que chega ao ponto de se confundir, de se entrelaçar com aspectos da própria vida pessoal e financeira da Prefeita MICARLA DE SOUZA, de suas empresas e de seus familiares, visto que esta se utiliza do dinheiro público advindo das tratativas obscuras e da mão-de-obra de alguns de seus asseclas (servidores públicos) para solucionar questões estritamente particulares suas, como mais adiante será exposto.

A investigação em curso revelou que a Prefeita MICARLA DE SOUZA vem administrando o Município de Natal de maneira irresponsável, a seu bel-prazer, fazendo com que a máquina pública trabalhe a seu favor e de alguns apaniguados, sem qualquer compromisso com o bem estar da população.

I. 1 – A REDE DE CORRUPÇÃO INSTALADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Prima facie, cumpre esclarecer que a apresentação do caso sob exame está sendo iniciada pela explanação do esquema estruturado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de forma proposital, haja vista ter sido lá onde restou identificado, de forma irrefutável, o desvio de dinheiro público, descoberto durante as investigações realizadas pelo Ministério Público, especialmente na intitulada de Operação ASSEPSIA.

Ao longo das apurações, verificou-se a participação maciça nos desmandos identificados na SMS de três figuras chaves, a saber, THIAGO BARBOSA TRINDADE, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA.

De fato, tão-logo assumiu o cargo de Secretário Municipal de

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Saúde em abril de 2010, o Sr. THIAGO BARBOSA TRINDADE desencadeou uma série de contratações milionárias de entidades supostamente sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais (OS), com a finalidade de substituir, premeditadamente e engenhosamente, os serviços públicos de saúde prestados à época diretamente por servidores municipais.

Na verdade, foi tal “inovador” modelo de gestão que ardilosamente serviu de pano de fundo para a estruturação do esquema de desvio de verbas públicas no âmbito daquela secretaria municipal. Realmente, as provas colhidas no decorrer da investigação revelaram que as aludidas contratações foram direcionadas para determinadas entidades envolvidas na rede de corrupção, bem como que seus custos foram superfaturados.

O que aconteceu foi um verdadeiro “jogo de cartas marcadas”, no qual as respectivas entidades contratadas pelo Município, com a total ciência da Prefeita MICARLA DE SOUZA, restaram antecipadamente escolhidas a dedo pelo ex-secretário THIAGO BARBOSA TRINDADE, em processos totalmente dirigidos por dentro e por fora da Administração Pública pelo Procurador Municipal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, convocado estrategicamente para compor o grupo criminoso que estaria se formando na SMS.

Seguindo esse panorama, foram ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e THIAGO BARBOSA TRINDADE quem acertaram previamente com as pessoas de PAULO LUIZ ALVES MAGNUS e JONEI ANDERSON LUNKES a respeito da contratação do INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - IPAS, para administração da UPA do Bairro de Pajuçara, antes mesmo da qualificação da entidade como Organização Social (O.S.).

No mesmo diapasão, foi ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e THIAGO BARBOSA TRINDADE que conceberam previamente com as pessoas de ANDRÉ VINÍCIUS GUIMARÃES CARVALHO, EUGÊNIO PEREIRA LIMA FILHO, MYRIAM ELIHIMAS LIMA e DANIEL GOMES DA SILVA o projeto e a contratação emergencial e milionária do INSTITUTO DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – ITCI para, supostamente, debelar a campanha de combate à dengue no Município de Natal.

E por fim, veio a contratação da ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS para administrar a preços estratosféricos os Ambulatórios Médicos Especializados – AMES e a UPA do Pajuçara, esta última em substituição ao IPAS, cujo modo de seleção seguiu igualmente acertos prévios estabelecidos por ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e THIAGO BARBOSA TRINDADE com as pessoas de TUFI SOARES MERES, GUSTAVO DE CARVALHO MERES (FILHO DE TUFI), ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA (A ROSE BRAVO) e seu marido ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR (O MANINHO).

Em resumo: foram as pessoas de THIAGO BARBOSA TRINDADE e de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, engenhosamente

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escolhidos pela Prefeita MICARLA DE SOUZA para operacionalizar a rede de corrupção articulada nos interiores da SMS, os responsáveis pelos desmandos ocorridos sob a espreita desse novo modelo de gestão implementado, cujo montante direcionado para custeio dessas contratações fraudulentas e superfaturadas chegou à cifra de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais).

Tanto é verdade que as contratações acima restaram eivadas de irregularidades que o próprio THIAGO BARBOSA TRINDADE, em depoimento prestado ao Ministério Público no dia 27.06.2012, fez as seguintes revelações:

“(…) que parte do processo de contratação do IPAS foi montado depois da publicação do contrato ser publicada no Diário Oficial; que toda a formalização dos processos de qualificação do IPAS como organização social e de contratação do IPAS foram elaboradas por ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA com a Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde; (…) que não sabe dizer quais os atos do processo de contratação que foram formalizados posteriormente; que realmente tratou com ILZA CARLA BENARDES RIBAS do termo de referência da contratação do serviço em data posterior a publicação do contrato no Diário oficial do Município; que praticamente não viu esses processos (o de contratação e o de qualificação da OS), porque realmente era ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA quem estava cuidando deles;(...) que não assinou os contratos dos AMES de Igapó e Felipe camarão, apesar dos pedidos de THOBIAS BRUNO GURGEL TAVARES e ALEXANDRE MAGNO; que não assinou os contratos na época porque não conseguiu viabilizar a instalação dos AMES de Igapó e Felipe Camarão; que não entende porque esse contrato foi publicado porque ele não foi assinado; (…) que com relação ao e-amil que menciona passagens aéreas para Barcelona pagas por TUFI MERES, o interrogando esclarece que essa viagem não ocorreu; que a viagem era para conhecer um modelo de logística de armazenamento de medicamentos, pois TUFI havia proposto conhecer o modelo de um amigo em Barcelona; que em relação aos e-mails de cotação de hotéis no Rio de Janeiro, apenas pediu a ROSI para fazer a cotação, mas o pagamento foi feito pelo interrogando; (…) que não tinha conhecimento de que DANIEL MARINHO CABRAL, que foi contratado pelo ITCI, era sócio de CAIO MAGNO ALVES DE SOUZA, irmão do Procurador Municipal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, na empresa D2C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL; Que não tinha conhecimento de que FRANCISCO ARNALDO ALVES DE SOUZA, tio de ALEXANDRE MAGNO, e BRUNO ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, também parente de ALEXANDRE MAGNO, haviam sido celebrado contratos com o ITCI, no bojo do projeto NATAL CONTRA A DENGUE; que tomou conhecimento depois do contrato que a empresa ESCRITA COMUNICAÇÃO, da esposa de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, era uma das contratadas da MARCA, para fazer a publicidade da OS; (…)”

Frente às transcrições supra, não resta dúvida que as contratações envolvendo as empresas INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE – IPAS, INSTITUTO DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – ITCI e ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS foram realizadas à margem da legalidade, visto que, como o próprio THIAGO BARBOSA TRINDADE reconheceu, diversos atos formais foram montados posteriormente à sua publicação, e ainda que foi a pessoa de ALEXANDRE MAGNO

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ALVES DE SOUZA quem tratou diretamente da formalização dos processos de qualificação do IPAS como Organização Social, condicionante para efetivar sua contratação, circunstância esta que clarividencia o total interesse do mesmo em viabilizar a escolha do IPAS como entidade contratada.

Ademais, não obstante o Sr. THIAGO BARBOSA TRINDADE ter negado o recebimento de benesses (passagens aéreas e hospedagem em hotel no RJ) oriundas dos responsáveis pela Associação MARCA, restaram interceptadas mensagens em sentido totalmente oposto, senão vejamos:

----- Original Message -----From: Rosi BravoTo: Thiago Trindade PMNSent: Tuesday, February 01, 2011 5:52 PMSubject: Fwd: ThiagoVeja se isto lhe atende.195

---------- Mensagem encaminhada ----------De: tmeres <[email protected]>Data: 1 de fevereiro de 2011 18:45Assunto: ThiagoPara: Rosi Bravo <[email protected]>Boa noite,Veja com Thiago se é isto que ele quer ?.1TRINDADE/THIAGOMR1 IB6024I 08FEB GALEÃO/BARCELONA 2100 12552 IB6031J 13FEB BARCELONA/FORTALEZA 0935 16253 JJ3307Q 13FEB FORTALEZA/NATAL 2058 2155Obviamente que a acompanhante tambem...Me responda até amanhã as 11 horas,ok ?abs,Tufi--Rosi Bravo

----- Original Message -----From: [email protected]: Thiago NatalSent: Thursday, March 03, 2011 8:12 AMSubject: Enc: Fwd: Cotação de hotéis no Rio para o período de 04/03 a09/03/2011.Por favor, escolher!Enviado do meu BlackBerry® da Oi.From: Rosangela Braga <[email protected]>Date: Thu, 3 Mar 2011 10:23:33 -0300To: <[email protected]>Subject: Fwd: Cotação de hotéis no Rio para o período de 04/03 a09/03/2011.Rosi,Veja abaixo as opções.

---------- Mensagem encaminhada ----------De: Bruno Silva - Objetiva Turismo - (24) 2291 9400

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<[email protected]>Data: 3 de março de 2011 10:18196Assunto: Cotação de hotéis no Rio para o período de 04/03 a 09/03/2011.Para: Rosangela Braga <[email protected]>Bom dia RosângelaSegue abaixo hotéis com disponibilidade no Rio de Janeiro para o período de 04/03 a 09/03/2011

Destarte, vê-se claramente que o ex-secretário THIAGO BARBOSA TRINDADE mantinha aproximação com os responsáveis pela Associação MARCA, nas pessoas de TUFI MERES e ROSE BRAVO, que transcendia uma mera tratativa de gestor público.

Neste mesmo passo, restaram identificadas diversas conversas demonstrando que tal vínculo também era igualmente mantido pelo Procurador Municipal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA com os referidos, senão vejamos:

12/07/2011. 09:12:54 RISIELY e ROSI BRAVO (6201539)

RISIELY pergunta a ROSI o que deve dizer à secretária do Vice-Prefeito, que havia ligado para ela. ROSI diz que está no Rio, mas que RISIELY deve dizer que não poderá ir porque está em Goiânia acertando os últimos detalhes de uma licitação que foi ganha. ROSI diz que não irá a esse encontro com o Vice-Prefeito porque sabe que eles apenas irão dizer que o projeto não está bem e, assim, tirarem proveito disso. ROSI diz que RISIELY pode ir a esse encontro e que deverá dizer que na próxima semana estará em Natal juntamente com “Tufi”. Complementando, ela diz que precisará “agendar Jean Valério” para a próxima semana. ROSI diz que “Assis” havia lhe ligado para pedir as notas fiscais e que ela explicou que não se tratava de notas, mas de ofícios. Complementando, ROSI diz que “ Alexandre ” (Alexandre Magno viajou ao Rio de Janeiro nesse período) foi na noite anterior para Natal e levou consigo o “ contrato e os anexos de Igapó e Felipe Camarão ” (impressos pela própria ROSI), já assinados, para colher a assinatura de “ Thiago ” e entregar “ lá ” . ROSI participa a RISIELY que, na sexta-feira, “ Alexandre ” havia lhe informado que havia “ saído um pagamento ” , “ uma UPA ” ; segundo relata, “ Alexandre ” havia dito que “ Thobias ” afirmou que a ordem bancária estava pronta e que esta deveria estar sendo encaminhada para o banco na sexta-feira . Porém, ROSI diz que “Assis” lhe informou que a ordem deveria ir para o banco no dia seguinte. ROSI pede a RISIELY que diga ao Vice-Prefeito que a MARCA não pretende inaugurar Igapó e Felipe Camarão em razão da instabilidade e insegurança quanto aos repasses.

À luz do exposto, resta evidente que THIAGO BARBOSA TRINDADE e ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA aproveitaram o momento caótico enfrentado pela saúde municipal para justificar a implementação de um novo de modelo de gestão, sendo que, na verdade, essa inovação só serviu como subterfúgio para celebrar contratos milionários à margem da legalidade e da moralidade, e, desta forma, alimentar a rede de corrupção enraizada na Administração Municipal.

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Com efeito, após as saídas de THIAGO BARBOSA TRINDADE e de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA da Secretaria Municipal de Saúde, as quais foram motivadas pelo escândalo público gerado pelas inúmeras irregularidades que rodearam a contratação emergencial e milionária do INSTITUTO DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – ITCI, quem veio assumir o protagonismo do esquema desenvolvido naquela Pasta foi ninguém mais, ninguém menos que FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA (o ASSIS), que à época se encontrava lotado na URBANA.

Pessoa do mais alto grau do confiança da Prefeita MICARLA DE SOUZA, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA é jornalista e ex-funcionário da TV Ponta Negra. Sua designação para compor o núcleo da SMS foi com a nítida responsabilidade de assumir o papel de interlocutor contumaz de ROSE BRAVO e TUFI SOARES MERES no esquema estruturado com a Associação MARCA.

Sobre a operacionalização do referido esquema, descobriu-se durante as investigações que a pessoa TUFI SOARES MERES valia-se de uma intrincada rede de empresas de sua propriedade (sócio oculto) ou de seus familiares para desviar recursos da Secretaria Municipal de Saúde. O modus operandi centrava-se basicamente na subcontratação de “empresas de fachada” nas prestações de contas, para mascarar um serviço que em grande parte jamais foi prestado e justificar o desvio dos recursos públicos.

O diagrama a seguir ilustra o esquema acima descrito:

Secretária Municipal de Saúde de Natal/RN – SMS (Repassa os recursos para a OS)

↓ASSOCIAÇÃO MARCA (Recebe os recursos, conforme contrato de gestão)

↓SALUTE SOCIALE (Subcontratada pela MARCA)

↓Recursos distribuídos entre as seguintes empresas ligadas a TUFI SOARES

MERES:a) ARTESP

b) MEDSMARTc) RJ CONSULTORIA DIFERENCIADA

d) ITAYPARTNERS INTERMEDIACAO E Ce) EDITORA GRAFICA IMPERADOR

Com efeito, o papel desempenhado por FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA, agora como integrante do núcleo de corrupção articulado na Secretaria Municipal de Saúde, restou bastante evidenciado nas mais diversas tratativas mantidas por ele com os responsáveis da Associação MARCA, bem como

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com outros servidores públicos, no sentido de favorecer aos interesses dos respectivos patrocinadores do grupo criminoso sob apuração, a ter do que exemplificam as seguintes transcrições:

06/06/11 13:40:32 - 01:07 LUNA E ASSIS - ASSIS DIZ QUE A REUNIÃO FOI BOA E QUE ELES SE COMPROMETERAM A PAGAR OS DOIS MESES DE ATRASO. O ASSUNTO DO PAGAMENTO DAS UPAS NÃO FOI DISCUTIDO. ASSIS PERGUNTA SE TEM ALGUMA COISA PARA ELE QUE ELE TÁ PRECISANDO. LUNA DIZ QUE MAIS TARDE ELES SE FALAM.

6125982 – 21/06/2011 – 10:34:32 Ricardo pergunta se tem pagamento previsto para o Hospital, Assis diz que está esperando Luna para poder se posicionar, que o Governo do Estado mandou, mas mandou na conta errada, mas que eles estão fazendo a transferência e pedindo o incorporamento (sic)ao orçamento e que amanhã já de para fazer alguma coisa e mas tarde Assis retorna para falar da OGM. Ricardo pergunta se Assis vai pagar tudo na OGM, Assis diz que tomará que saia tudo, março e abril, e Ricardo diz que tem um atrasado de janeiro e fevereiro da Clínica Médica, Assis diz que vai ver se está no processo.

63929 - 21/06/2011 – 12:52:43 - Assis avisa que só amanhã será liberado o

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pagamento, porque tem um parte da conta 111 e outra da 183 que é a fonte de Assis e a outra ele vai falar amanhã com Luna.

Além de suas responsabilidades perante o grupo criminoso em comento, ASSIS acumulava ainda a função de confiança de administrador das finanças pessoais da Prefeita MICARLA DE SOUZA, de seu esposo MIGUEL WEBER, bem como das empresas pertencentes à família. Neste sentido, por exemplo, tem-se os seguintes diálogos:

04/11/2011 – 09:59:15 - Secretária de Micarla x Assis (6551104) - Secretária de Micarla diz que está indo para Zona Norte com a Prefeita resolver uma bronquinha e que Nena ta no Nordestão da Engenheiro fazendo umas compras e que é para Assis ir levar lá algo e Assis diz que tem um quantitativo somente e Secretária de Micarla fala para Assis ver com Luna.

17/06/2011 – 15:56:23 – Assis e Gilvana da Bradesco Prime - Assis diz que ligou para saber como estão as situações lá, então Gilvana diz que a conta tá R$ 30.772,16 negativa com os Cartões de crédito, Assis diz que mandou um deposito aí para fazer um pagamento de um cartão, no valor de 5 mil, Gilvana diz que caiu e que o limite da conta diminuiu e Assis diz que até terça-feira o dinheiro deve tá chegando lá, e pergunta sobre a posição de Miguel, que a conta dele estava positiva, Gilvana diz que Miguel tem R$ 9.680,53 positivo e só tem 30-06 um lançamento de DAF que 598 reais e o limite dele é 10, Assis pergunta se ele está utilizando e Gilvana diz que não, Assis diz que seria 19 mil com o limite e Gilvana confirma que sim.

19/08/2011 – 15:49:14 – Assis e Sônia do Banco do Brasil - Sônia liga para propor o aumento do cheque especial de Micarla fazendo o refinanciamento de um empréstimo que Micarla tem e Assis fala que vai ver e diz que foi depositado 5 mil ontem na conta dela, Sônia pede ao final para Assis mandar Vinícius ir pegar os documentos da abertura de outra conta de Micarla e Assis fala que vai pedir para ele ir e confirma se Sônia estará na Agência Estilo já e ela confirma que sim.

25/08/2011 –12:17:07 - Assis e Sônia do Banco do Brasil - Sônia diz que está com a documentação de abertura de conta de Micarla desde aquele dia e para saber do empréstimo se ela vai querer e Assis diz que vai mandar alguém ir a Agência Estilo pegar agora e vai sentar com Micarla para ver isso.

31/08/2011 – 09:52:42 – Assis e Aldeci do Bradesco Prime - Aldeci liga para falar da conta não da conta de Micarla, mas sim a de Miguel Weber, porque tem uns DARF e o Cartão de Crédito dele que deu 635 reais e Aldeci está precisando de 3.100 reais, 2.443 dos DARFs e 635 do Cartão dele, então Assis pergunta referente a que são os DARFs e qual o valor de cada um e Aldeci fala que não sabe a que se refere os DARF, mas acha que foi alguma negociação feita com a Receita e que Miguel colocou para ser pago no BRADESCO e os valor são: 1 – 279,00, 2 – 328,00 e 3 – 1,836,00, Assis diz ok e se despedem.

19/09/2011 12:42:13 Sônia do BB x Assis - Sônia diz que a conta de Micarla está devedora, que não foi pago o cartão de crédito ainda e que o

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cheque não pode ser acatado e que não foi aceito aquela sugestão que ela deu de fazer um CDC e Assis pergunta “mas não foi ainda não, não foi aberto a conta?” e Sônia diz que foi, mas aquela outra sugestão de Juraci ainda não foi feita porque não foi resolvido aquele probleminha da Ponta Negra Comunicação lá da Jaguarari que não dá para aumentar o limite dela enquanto não resolver o problema da Ponta Negra, então Assis pergunta se foi só um e ela diz que foi só um de R$ 575,00 e ao final Sônia diz “mas aí eu queria ver se não dava certo voltar a falar sobre aquele assunto que eu falei.” E Assis diz que passa lá para falar com Sônia.

Ratificando a versão ora explicitada, foram apreendidos diversos documentos referentes ao patrimônio pessoal da Prefeita e de seus familiares na busca e apreensão realizada no gabinete em que ASSIS ocupava na Secretaria Municipal de Saúde, fato este que demonstra a nítida sobreposição dos interesses particulares da Prefeita MICARLA DE SOUZA em face do público em geral:

− cópias das declarações de imposto de renda de MICARLA DE

SOUZA – exercícios 2010 e 2011;

− informes de rendimentos financeiros de MICARLA oriundo da Caixa

Econômica Federal ;

− declaração referente ao pagamento de mensalidade escolar dos

filhos da Prefeita MICARLA DE SOUZA;

− Recibo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente ao à

entrada de imóvel situado no Condomínio Residencial Portal da Enseada,

Praia de Búzios - Nísia Floresta – RN efetuado por MIGUEL WEBER em

novembro de 2010;

− Diversas faturas emitidas pela agência de viagens AEROTUR

referentes a despesas de viagens (passagens, hospedagem e aluguel de

veículos) de MICARLA DE SOUZA , seu esposo e amigos de ambos;

− Folha de pessoal dos funcionários de MICARLA referente aos meses

de outubro e novembro de 2011 e fevereiro e abril de 2012;

− Lista de despesas pessoais referente ao mês de janeiro de 2012.

O nível de intimidade entre a Prefeita MICARLA DE SOUZA e a pessoa de FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA era tamanha que chegavam a trocar mensagens diretas e objetivas tratando da vida financeira desta, como se vê a seguir:

13/07/2011 – 14:56:46 - DE = 558488279515 PARA = 558488665564 - Assis , da uma olhada na minha conta e nos meus cartoes. Me diga quanto eu tenho disponivel e veja se minha conta ta ok ou se voltou algum cheque

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13/07/2011 – 16:13:50 - DE = 558488665564 PARA = 558488279515 - Saldo devedor R 27.500, - Cartao Visa R 7.417,00 - Master R 4.275,00 - temos que resolver essa situacao, pois os cartao estao no momento bloqueados para novas compras(sic)

13/07/2011 – 18:18:42 - DE = 558488279515 PARA = 558488665564 - Assis, quanto eu posso usar do cartao do BB???

Mais do que administrar a vida financeira da investigada MICARLA DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA era o encarregado de buscar recursos para o pagamento das despesas pessoais da aludida investigada. Ilustra bem essa situação os diálogos interceptados a seguir transcritos:

6470846 06/10/2011

14:24:52 duração = 00:00:37

Assis x Juraci 84-8873-0799

Assis pergunta onde Juraci está e ele diz que está na Agência Estilo, na Campos Sales, então Assis diz que vai passar lá para ver se Juraci pode ajudar.

6495094 14/10/2011 11:40:06 duração = 00:03:07

Luna 84-8855-2233 x

Assis

Conversam sobre os bloqueios que ocorreram nas contas da Saúde e que o Memorial foi bloqueado 1.8 milhão Judicialmente e Luna diz que só pode fazer alguma coisa Segunda e pede para Assis preparar algo para diminuir esses Hospitais e especialmente o Memorial e Luna opina por cortar o contrato dele e só deixar os outros. Assis diz “ ei, ei Luna, e ela ta desesperadas lá, o Banco do Brasil não tem saldo lá, cheque sendo ” então Luna interrompe e diz: “ meu amigo, eu não tenho o que fazer, não tenho o que fazer. ” Assis diz “ e ela disse que tem que resolver até meio-dia. ” Luna diz: “ eu vou falar com você e a gente fala pelo BBM, depois eu vejo o que a gente vai fazer, ta bom? ” Assis diz “ me de umas coordenadas, onde é que eu posso ir. ” Luna diz: “ eu vou ver o que posso fazer, ta! ” Assis diz “ ta certo, tem que ser agora viu, que ela passo a mensagem agora viu, ta? ” Luna diz: “ não é assim que a coisa rola né. ” Assis diz “ eu sei, eu sei, eu sei. Mas ela ta urgente precisando da coisa lá para poder resolver e vim embora. ” Luna diz: “ não tem nada haver uma coisa com a outra Presidente. ” Assis diz “ eu sei, mas... ” Luna diz: “ não saiu muita coisa... ” Assis diz “ ela que falou né amigo. ” Luna diz: “ ah então ta bom, vamos ver o que vamos fazer, porque eu não tenho solução para dar não. ” Assis diz “ é mesmo, vixe Maria. ” Luna diz: “ ta bom? ” Assis diz “ ta bom. Qualquer coisa ela ta no BBM lá de Miguel, viu? ” Luna

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6470846 06/10/2011

14:24:52 duração = 00:00:37


Assis pergunta onde Juraci está e ele diz que está na Agência Estilo, na Campos Sales, então Assis diz que vai passar lá para ver se Juraci pode ajudar.diz: “ to fora, não quero nem saber, nem diga que eu sei. ” Assis diz “então veja lá com Selma o que você pode fazer pelo menos da Cooperativa.” Então se despedem e encerra a ligação.

6495481 14/10/2011 12:33:03 duração = 00:00:25

Assis x Érica 84-9132-

9479

Assis pergunta se deu certo lá e Érica responde que tem sim para fazer e Assis diz que deve ser mandado no horário bancário.

MensagemRECEBIDA

14/10/2011 13:07:39 De: 55119836781

9 Para: 5584886655

64

Micarla e Assis, favor entrar em contato urgente com aloja Ana Rocha e Appolinario( Sao Paulo) pois apos varias tentativas de contato, nao conseguimos @@

MensagemRECEBIDA

14/10/2011 13:07:42 De: 55119836781

9 Para: 5584886655

64

falar com vcs. Grata Sandra@

6495667 14/10/2011 13:08:40 duração = 00:00:49

MNI 84-8829-1884 x

Assis

MNI diz que a Dona Micarla ligou perguntando se estava tudo ok e Assis pede para dizer a ela que não está não, e diz: “ tentei falar com nosso amigo, mas não foi possível, estou resolvendo essas coisas dela. ”

6496070 14/10/2011 14:52:11 duração = 00:01:21


9479

Assis pergunta se deu certo e Érica diz que não vai dar certo, porque ela ligou para a Nordeste e eles disseram que não tem como liberar antes das 16 e ligou para Espinha e a menina disse que tem que conseguir a senha para me mandar e não tem como faturar e que ela disse que a TV não pagou, mas ela vai liberar o de “vocês” (Rádio). Assis então diz que está chegando onde Érica está e pede para Érica ir ligando para Espinha.

6496135 14/10/2011 15:09:58 duração = 00:00:59

Viviane 84-9928-0297 x

Assis

Viviane liga e diz que Simone está sem celular e informar que eles vão fazer para conta da TV ou da Rádio mesmo, porque fica complicado esses negócios com o COAF, porque eles declaram ao COAF, e fica complicado em fazer para conta direto de Micarla, para Prefeita direto e Assis diz: “ certo, certo, certo. ” e pede para fazer para conta da própria Rádio mesmo e Viviane pede para mandar tudo junto com o Cheque.

6496183 14/10/2011 15:23:16 duração =

Assis x Viviane 84-

Assis diz que está chegando já no Bradesco e pede para Viviane pedir ao

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6470846 06/10/2011

14:24:52 duração = 00:00:37


Assis pergunta onde Juraci está e ele diz que está na Agência Estilo, na Campos Sales, então Assis diz que vai passar lá para ver se Juraci pode ajudar.

00:00:19 9928-0297 menino dar uma aceleradazinha, então Viviane diz que elas já começaram a fazer.

6496229 14/10/2011 15:36:24 duração = 00:00:25


Assis liga dizendo que está precisando fazer um deposito para conta da patroa e Juraci diz que está na Agência e pode mandar.

6496237 14/10/2011 15:38:30 duração = 00:01:43


9479

Assis diz que já resolveu o Bradesco e vai correr para o Banco do Brasil e que ele foi muito bem atendido no Bradesco, que estenderam o tapete vermelho para ele.

Os diálogos acima transcritos revelam uma intensa movimentação de ASSIS para conseguir dinheiro para pagar contas da investigada MICARLA DE SOUZA que se encontrava em São Paulo. Inicialmente ASSIS busca o auxílio de LUNA para conseguir o dinheiro, mas este diz que não tem como conseguir naquele momento, então ASSIS diz “qualquer coisa ela ta no BBM lá de Miguel, viu? ” , ao que LUNA responde: “ to fora, não quero nem saber, nem diga que eu sei. ” .

Não obtendo êxito com LUNA, ASSIS busca o dinheiro junto a NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA, que por meio da pessoa de VIVIANE diz “que eles vão fazer para conta da TV ou da Rádio mesmo, porque fica complicado esses negócios com o COAF, porque eles declaram ao COAF, e fica complicado em fazer para conta direto de Micarla, para Prefeita direto ”. Ressalte-se, que a análise dos extratos da conta da RADIO CULTURA DE MACAÍBA LTDA, cuja quebra foi autorizada por essa Corte, registra, justamente no mesmo dia do diálogo acima reproduzido, uma transferência da NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA no valor de R$ 9.829,06 (nove mil oitocentos e vinte nove reais e seis centavos), bem como, logo em seguida, o saque de um cheque no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Note-se que nos diálogos ASSIS “diz que já resolveu o Bradesco e vai correr para o Banco do Brasil”, mas antes faz uma ligação para JURACI (funcionária do Banco do Brasil – ver ligação 6470846 acima transcrita) e fala “que está precisando fazer um deposito para conta da patroa e Juraci diz que está na Agência e pode mandar”. Esse diálogo revela que ASSIS sacou o dinheiro no Bradesco, da conta da RADIO e foi para o Banco do Brasil depositá-lo na conta da investigada MICARLA DE SOUZA.

Importante destacar a origem altamente suspeita desses recursos repassados pela NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA para investigada MICARLA DE SOUZA, intermediado por ASSIS, e por meio da RADIO CULTURA DE MACAÍBA LTDA, para fugir do controle do COAF. Se a origem fosse

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lícita, certamente não haveria essa preocupação por parte da NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Por outro lado, não foi esta a única vez que ASSIS repassou dinheiro para a investigada MICARLA DE SOUZA. De fato, além dos diálogos já transcritos acima, em que este busca nos bancos informações sobre a situação das contas correntes e cartões de crédito da aludida investigada, a análise dos extratos desta no Banco Bradesco revela que em data de 25/01/2012, ASSIS efetuou um depósito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na conta corrente da investigada MICARLA DE SOUZA (ver fls. 61 do anexo 1 do Sigilo Bancário nº 2012.011299-3).

Convém ressaltar que, analisando os extratos bancários de ASSIS, em suas contas no Banco do Brasil e no Bradesco, verifica-se este não possuía nelas recursos financeiros suficientes para efetuar um depósito no montante de 10.000,00 (dez mil reais) na conta corrente da investigada MICARLA DE SOUZA, de maneira que a origem desses recursos certamente não é lícita.

Note-se que, como afirmado linhas atrás, vários documentos pessoais da investigada MICARLA DE SOUZA foram encontrados na residência e no gabinete de ASSIS na Secretaria Municipal de Saúde, inclusive uma planilha contendo a relação dos gastos pessoais desta no mês janeiro-2012. Esse fato, além de revelar uma relação promíscua entre o público e o privado, é indicativo também que ASSIS se valia da condição de agente público para angariar recursos (vantagem indevida) junto a fornecedores do município de Natal para pagamento de contas pessoais da investigada MICARLA DE SOUZA.

Como se vê, portanto, não foi por acaso que ASSIS foi colocado pela investigada MICARLA DE SOUZA na Coordenação Administrativa Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, mas sim para ter o controle do esquema de desvio de recursos instalado naquele órgão público.

I. 2 – DOS FORTES INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO OUTROS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

O principal integrante do esquema de desvio de recursos públicos municipais capitaneado pela investigada MICARLA DE SOUZA é a pessoa de ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA (LUNA), o qual ocupou o cargo estratégico de Secretário de Planejamento, Finanças e Logística do Município de Natal até a data de 23.08.2012.

Como um dos homens de confiança da prefeita MICARLA DE

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SOUZA, LUNA valeu-se de sua posição privilegiada para transformar a SEMPLA num verdadeiro "balcão de negócios", haja vista ter cultivado lá um ambiente favorável para a realização de todo tipo “negociata”, consoante diálogos e e-mail a seguir transcritos:

31/05/11 – 16:57:49 - LUNA E ANDRÉ - ANDRÉ DIZ QUE TEVE UMA REUNIÃO COM LUNA E EDUARDO PATRÍCIO NO PITANGA PARA FINALIZAR UNS ORÇAMENTOS PARA AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA A COPA. ANDRÉ DIZ QUE É CUNHADO DE EDUARDO PARA QUE LUNA SE LEMBRE QUEM É ELE. LUNA DIZ QUE VAI MARCAR UMA HORA COM ELE PARA QUE LUNA APRESENTE OS PROJETOS. LUNA DIZ QUE UMA PARTE DA OBRA ESTÁ LICITADA. TERIA QUE VER O QUE ANDRÉ TÁQUERENDO FAZER. ANDRÉ QUER ENTRAR COM PROPOSTA NA HORA DO SEGURO. ANDRÉ DIZ QUE PRECISA VER OS PROJETOS PARA ENVIAR AS PROPOSTAS DE SEGURO.

31/05/11 – 18:27:43 - LUNA E HNI - LUNA PERGUNTA SE HNI RECEBEU A MENSAGEM DELE. HNI DIZ QUE SIM. HNI PERGUNTA SE PODE DIZER A PESSOA QUE ELE TÁ FALANDO COM ELE POR INDICAÇÃO DE LUNA. LUNA DIZ QUE FALOU COM “LAVAREDA” E QUE ELE ESTÁ EM VIAGEM A EUROPA, MAS TERÇA VAI ESTAR AQUI. HNI PERGUNTA SE “LAVAREDA” VAI PARA AQUELA?. VIR DIRETO PELA TAP PARA DESCER AQUI. LUNA DIZ QUE SEXTA NÃO VAI PODER SAIR DAQUI. E QUE O CARA JÁ VAI COLOCAR A PLACA. HNI PERGUNTA SE LUNA CONVERSOU COM O RAPAZ DO BANCO NA QUINTA-FEIRA. LUNA DIZ QUE A PESSOA LIGOU, MAS QUE QUALQUER COISA LUNA LIGASSE. HNI DIZ QUE O RAPAZ DO BANCO DEU UM TOQUE NA “NOSSA AMIGA”. LUNA DIZ QUE O COMBINADO FOI QUE ELE VIRIA COM O CARA E AGORA ELE FICOU DIZENDO QUE LUNA TEM QUE IR LÁ. BANANA MUITO OFERECIDA.. LUNA DIZ QUE NINGUÉM TÁ CORRENDO ATRÁS. HNI PERGUNTA POR “LAVRA”?. LUNA DIZ QUE VAI TÁ EM NATAL NA TERÇA. FOI PARA PORTUGAL PARTICIPAR DE ELEIÇÃO. HNI DIZ QUE VAI FORÇAR COM GERSON UM E-MAIL PARA ESSE RAPAZ. FAZER E-MAIL CERTINHO. LUNA DIZ QUE NO FINAL DE JUNHO COMEÇA OS CANTEIROS. ELE É O PRESIDENTE DA PPP.

01/06/11 - 10:09:45 - LUNA E JOÃO - HNI PERGUNTA A LUNA SE AQUELE NEGÓCIO JÁ ESTÁ ORGANIZADO. LUNA DIZ QUE NÃO. SÓ QUANDO SAIR A FOLHA.

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Note-se que LUNA não somente trata com fornecedores de Secretarias diversas da sua, como também intermedeia os interesses de MICARLA DE SOUZA, e do seu então consorte MIGUEL WEBER em torno do contrato da Associação MARCA e o Município de Natal (Secretaria Municipal de Saúde). Ou seja, nos mesmos moldes como atuava a pessoa de ASSIS, ANTÔNIO LUNA também se prestava a favorecer os interesses daqueles que patrocinavam o grupo criminoso em vislumbre, a teor do que se extrai da conversa por ele mantida com o interlocutor “Merest”, identificado posteriormente como sendo TUFI SOARES MERES, da Associação MARCA, consoante se verifica também na mensagem a seguir transcrita:

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Sobre a efetiva ingerência de ANTÔNIO LUNA na operacionalização dos interesses das empresas envolvidas no esquema de corrupção, a própria ROSE BRAVO revela, durante bate-papo travado com Jean Valério em 12/11/2011, que a resolução dos problemas financeiros enfrentados quanto aos repasses de verbas públicas da Secretaria Municipal de Saúde para a Associação MARCA depende em grande parte das pessoas de ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA e FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA, tal como ela averba: “Rosi Bravo: Posso traduzir? / Rosi Bravo: O problema chama-se Assis e Luna! Qd eles querem, sai!”.

Essa conclusão apresentada pela própria ROSE BRAVO, tal como já explicitado, está em pleno compasso com o que verdadeiramente competia aos aludidos integrantes no âmbito do núcleo da organização criminosa, haja vista que ficando a liberação dos recursos públicos estrategicamente concentrada em ambos, melhor se davam as negociações relacionadas às tratativas obscuras em proveito dos integrantes da rede de corrupção, especialmente para a Prefeita MICARLA DE SOUZA.

Além disso, impende trazer à lume outra importante atribuição que ficava a cargo do ANTÔNIO LUNA, em relação à operacionalização da rede de corrupção em vislumbre. Durante a busca e apreensão realizada na residência do ANTÔNIO LUNA, restaram apreendidos diversos documentos tanto de cunho pessoal da Prefeita MICARLA DE SOUZA e de suas empresas, quanto envolvendo servidores municipais e empresas com as quais o Município de Natal contratava, senão vejamos:

− Carnê do IPTU , ano 2012, de MICARLA DE ARAÚJO DE SOUZA

WEBER;

− Tabela discriminando as despesas pessoais da Prefeita referentes ao

mês de junho de 2010;

− Manuscrito discriminando diversas compras de peças de vestuário

em nome de Micarla de Sousa;

− Relatório de duplicatas em aberto emitido pela HARABELLO

TURISMO referente a despesas de viagem de “Micarla Souza”;

− Manuscrito contendo o número das contas do BRADESCO e Banco

do Brasil de Micarla de Souza Weber e número da conta no ITAU do

Sistema Ponta Negra de Comunicação;

− Relatório de duplicatas em aberto emitido pela AEROTUR referente a

despesas de viagem de “Micarla Sousa”;

− Diversas planilhas intituladas “MOVIMENTO DE CAIXA” em nome de

Antonio Carlos de Soares Luna onde se constata diversas saídas para

pessoas – físicas e jurídicas - ligadas a Prefeita.

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A busca e apreensão levada a efeito na residência de ANTÔNIO LUNA possibilitou a apreensão de uma planilha nominada “MOVIMENTO DE CAIXA” em que se verifica a existência de diversos pagamentos a empresas privadas e pessoas físicas. Essa planilha denominada “MOVIMENTO DE CAIXA”, em verdade, parece ser uma contabilidade do fluxo de caixa de recursos espúrios recebidos pelo esquema criminoso ora investigado.

Dentre as informações insertas na aludida planilha, faz-se mister destacar os seguintes dados envolvendo a pessoa de Nélio Santa Rosa Júnior, bem como a empresa TV Ponta Negra de Comunicação, de propriedade da família da Prefeita MICARLA DE SOUZA:

Especificamente com relação à pessoa de NELIO SANTA ROSA JUNIOR, há que se esclarecer que este foi, durante o período compreendido entre 09 de junho de 2009 e 11 de agosto de 2011, Assessor Especial do Gabinete da Prefeita, sendo que, segundo notícias veiculadas na imprensa, grande parte do tempo que supostamente prestou serviço à Prefeitura de Natal esteve ele residindo fora do Brasil.

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BENEFICIÁRIO DATA VALORNÉLIO SANTA ROSA JUNIOR 26/07/2011 4.000,00

NÉLIO SANTA ROSA JUNIOR 27/07/2011 4.000,00






NÉLIO SANTA ROSA JUNIOR 05/08/2011 500,00






PONTA NEGRA COMUNICAÇÃO 07/02/2011 9.000,00




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Ademais, outro importante documento restou apreendido na casa de ANTÔNIO LUNA no qual constam anotações feitas a punho relacionadas à compra de uniforme escolar pela Secretaria Municipal de Educação. Neste, o que mais chama à atenção são os valores neles dispostos antecedidos pelas iniciais “M” e “W”, ou seja, sugerindo se referir a percentuais devidos às pessoas de Micarla e de Weber (Miguel Weber), como uma espécie de repasse de propina.

Diante destes documentos apreendidos, ao que tudo indica, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA funcionava como uma espécie de tesoureiro da rede de corrupção disseminada em grande parte da Administração Pública Municipal.

Tanto é substancial esse entendimento que foram para ele direcionadas as seguintes mensagens interceptadas remetidas pela pessoa de OLEGÁRIO MANUEL PASSOS, ex-secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, in verbis:

17.05.2012 – 14:40:39Nao se esqueça de mim...nao se esqueça de mim...nao desapareça...

18.05.2012 – 14:22:49Amigo, dia 21, segunda-feira, estarei pagando a ultima parcela (50.000,00) do acordo da separação a ex. Voce pode dizer que nao tem nada com isso...eu sei.Só queria que você soubesse qual é a situacao.

Em reforço à tese acima defendida, pode-se ainda transcrever trechos de conversas travadas por FRANCISCO DE ASSIS com ANTÔNIO LUNA, em que aquele solicita recursos a este para realizar pagamento de despesas pessoais da Prefeita MICARLA DE SOUZA:

14/10/2011 - 11:40:06 - Luna x Assis - Conversam sobre os bloqueios que ocorreram nas contas da Saúde e que o Memorial foi bloqueado 1.8 milhão Judicialmente e Luna diz que só pode fazer alguma coisa Segunda e pede para Assis preparar algo para diminuir esses Hospitais e especialmente o Memorial e Luna opina por cortar o contrato dele e só deixar os outros. Assis diz “ei, ei Luna, e ela ta desesperadas lá, o Banco do Brasil não tem saldo lá, cheque sendo” então Luna interrompe e diz: “meu amigo, eu não tenho o que fazer, não tenho o que fazer.” Assis diz “e ela disse que tem que resolver até meio-dia.” Luna diz: “eu vou falar com você e a gente fala pelo BBM, depois eu vejo o que a gente vai fazer, ta bom?” Assis diz “me de umas coordenadas, onde é que eu posso ir.” Luna diz: “eu vou ver o que posso fazer, ta!” Assis diz “ta certo, tem que ser agora viu, que ela passo a mensagem agora viu, ta?” Luna diz: “não é assim que a coisa rola né.” Assis diz “eu sei, eu sei, eu sei. Mas ela ta urgente precisando da coisa lá para poder resolver e vir embora.”

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Luna diz: “não tem nada haver uma coisa com a outra, Presidente.” Assis diz “eu sei, mas...” Luna diz: “não saiu muita coisa...” Assis diz “ela que falou né amigo.” Luna diz: “ah então ta bom, vamos ver o que vamos fazer, porque eu não tenho solução para dar não.” Assis diz “é mesmo, vixe Maria.” Luna diz: “ta bom?” Assis diz “ta bom. Qualquer coisa ela ta no BBM lá de Miguel, viu?” Luna diz: “to fora, não quero nem saber, nem diga que eu sei.” Assis diz “então veja lá com Selma o que você pode fazer pelo menos da Cooperativa.” Então se despedem e encerra a ligação.

04/11/2011 – 09:59:15 - Secretária de Micarla x Assis - Secretária de Micarla diz que está indo para Zona Norte com a Prefeita resolver uma “bronquinha” e que Nena está no Nordestão da Engenheiro fazendo umas compras e que é para Assis ir levar lá algo e Assis diz que tem um quantitativo somente e a Secretária de Micarla fala para Assis ver com Luna.

03/06/11- 11:50:21 - LUNA E IRIS da Agência Aerotur - IRIS DA AGÊNCIA AEROTUR LIGA COBRANDO OS PAGAMENTOS ATRASADOS DAS FATURAS REFERENTES A MICARLA, ATRASADAS DESDE DE FEVEREIRO. PEDE O E-MAIL DE LUNA PARA MANDAR OS DÉBITOS EM ABERTO: [email protected]

03/06/11 - 12:54:55 - LUNA E MNI - MNI AVISA QUE ELA (PREFEITA) PEDIU PARA QUE ELA FOSSE DE 3 HORAS AO AEROPORTO E PEDIU QUE O SENHOR LEVASSE UM DINHEIRO PARA ELA. 500 REAIS. LUNA DIZ QUE ESTÁ NO MEIO DE UMA REUNÃO. MNI DIZ QUE VAI AVISAR A ELA (PREFEITA) QUE LUNA VAI LEVAR O DINHEIRO NA CASA DELA DEPOIS.

23/12/11- 12:37:56 - Luna x Selma, Dona Mirian - LUNA após terminar o diálogo com Selma, atende a ligação de Dona MIRIAN no mesmo áudio. MIRIAN pergunta se o acerto deles (Luna e Mirian) ficou de pé. LUNA diz que está tudo perfeito e que ele já está inclusive com a conta para fazer o crédito direto lá mesmo. MIRIAN diz que não pode passar por aqui e precisa que seja direto lá onde foi resolvido. LUNA diz que entendeu tudo e que ela fique tranquila. MIRIAN diz para Luna entrar em contato com o Superintende dela (Dona Mirian) quando ele (Luna) voltar. MIRIAN pergunta se aquelas três solicitações foram atendidas. LUNA responde que procurou hoje e disseram a ele que a AS ainda não está pronta para pagamento. MIRIAN diz que está com todas as AS e que vai mandar por mensagem para Luna.

Ressalte-se que a Planilha de Gastos Pessoais encontrada na busca e apreensão realizada na residência de ANTÔNIO LUNA, reforça a conclusão de que este era o responsável pela obtenção de recursos ilegais, oriundo do recebimento de propina, para pagamento de despesas pessoais da investigada MICARLA DE SOUZA, consoante documento1 a seguir reproduzido:

1 Importante destacar que documento semelhante a este, só que referente ao mês de janeiro-2012,

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Assim, à luz do exposto, resta indubitável que a pessoa de ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA funcionava como uma espécie de tesoureiro da rede de corrupção enraizada em grande parte da Administração Pública Municipal, valendo-se, para tanto, de sua nítida ingerência nas mais diversas negociações

foi encontrado na busca e apreensão realizada na residência de ASSIS.

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realizadas no âmbito daquele Poder Executivo Municipal para levantar caixa para manter financeiramente o respectivo grupo familiar da Prefeita.

I. 3 – DOS INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL.

Para garantir o aparato jurídico necessário a fundamentar as contratações ilegais realizadas pelo Município de Natal, em especial as realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeita MICARLA DE SOUZA encarregou a pessoa de BRUNO MACEDO DANTAS, então titular do cargo de Procurador Geral do Município.

Como uma de suas primeiras contribuições ao esquema de desvio de recursos públicos, esse tomou a iniciativa de autorizar verbalmente a ida de ALEXANDRE MAGNO para a sede da Secretaria Municipal de Saúde. Essa cessão esdrúxula – eis que prescindiu de qualquer instrumento formal - viabilizou que ALEXANDRE MAGNO se mantivesse fisicamente próximo do núcleo decisório referente às contratações das Organizações Sociais, atuando como “mentor intelectual” de todo o esquema que viabilizou a entrada da MARCA no Município de Natal.

Ademais, juntamente com ALEXANDRE MAGNO, BRUNO MACEDO estruturou todo o arcabouço jurídico que conferiu contornos de legalidade à contratação das organizações sociais, conforme revelam os seguintes áudios:

28/08/2011 – 16:03:16 – Carlindo e Assis - Conversam sobre os contratos das AMEs e UPAs e Assis fala que Dr. Bruno está tentando fazer uma modificação na Lei e fazer uma gestão compartilhada entre o Privado e o Público e fazer uma renovação no contrato. Carlindo fala que está almoçando com dois médicos, um com nome de André e outro com nome de Holi, do Partido Verde e que eles têm índices grandes de aceitação lá (nas AMEs e UPAs).

Tal situação demonstra a atuação articulada entre ALEXANDRE MAGNO e BRUNO MACEDO no intuito de favorecer a manutenção do contrato da ASSOCIAÇÃO MARCA, confeccionando uma Lei que permitisse a continuação do negócio jurídico existente entre a entidade e o Município.

Toda essa movimentação funcional inapropriada de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA (Procuradoria - SMS - Procuradoria - SESAP - Procuradoria), não seria possível de ocorrer, nem muito menos continuar, após detectados, se não houvesse o beneplácito do Procurador-Geral do Município BRUNO MACEDO DANTAS.

De toda forma, os diálogos entre os dois, constantes nas

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ligações interceptadas, evidenciam que o então Procurador Geral do Município conhecia com profundidade os detalhes dos desmandos que eivaram o processo administrativo que culminou na contratação da MARCA para a gestão da UPA e dos AME'S.

Por outro lado, é oportuno relatar que ALEXANDRE MAGNO usava a sala do escritório de BRUNO MACEDO, mesmo sem esse último estar lá, como também utilizava o computador de BRUNO MACEDO, na Procuradoria do Município, o que mostra a estreiteza das relações e a confiança entre os dois:

21/06/2011 - 15:09:34 – Alexandre e Bruno - ALEXANDRE diz a BRUNO que está indo ao escritório deste e pergunta como proceder para entrar. Este diz que basta, entrar e dizer que é “amigo de Bruno, sou do escritório” e que não sabe se “Felipe” estará lá.

21/06/2011 - 15:21:10 – Ana Karina e Bruno - Após o atendimento da chamada, ALEXANDRE repassa o telefone para ANA KARINA. Ela fala com BRUNO e diz que gostou da sala dele (Bruno). BRUNO convida ANA KARINA e ALEXANDRE para irem ao seu encontro no “Douce France”, tendo ela concordado.

21/06/2011 - 15:27:40 ALEXANDRE e HNI - HNI pergunta onde ALEXANDRE está e este diz que está saindo do “escritório de Bruno Macêdo” para ir ao “Alberto” (Douce France). HNI diz que também está indo para o “Douce France”. HNI diz que quer conversar com ALEXANDRE, mas que não quer aperreá-lo sobre “aquele negócio”. ALEXANDRE diz quenão há aperreio, que está tranqüilo. HNI continua dizendo que se encontrou com “Caio”, na Cidade da Esperança, no dia anterior.

28/06/2011 – 16:49:24 - ALEXANDRE e BRUNO MACÊDO - BRUNO pergunta a ALEXANDRE se este está na Procuradoria, tendo este respondido afirmativamente e complementando dizendo que estava na “cadeira” de BRUNO. Continuando, BRUNO diz a ALEXANDRE que “Rosy” está precisando que lhe seja encaminhada uma documentação, por e-mail, pois ela precisa “liberar um convênio dela” e, caso não consiga, terá que devolver recursos. Em seguida, BRUNO pede que ALEXANDRE procure no computador daquele uma petição e nesta encontre o número de um processo que tramita no TRF-5ª (possivelmente referente ao CAUC – URBANA). BRUNO pede que ALEXANDRE encaminhe o extrato do andamento processual para “Rosy” (diz, então, o e-mail para o qual deve ser encaminhado: [email protected]).

Nesse ponto, é importante destacar que a conduta que se espera de um advogado público é completamente distinta da de um advogado privado. O advogado público - principalmente em se tratando do Procurador-Geral do Município, chefe da advocacia pública de um ente político - deve se guiar pelo interesse público, zelando, acima de tudo, pela proteção do patrimônio público.

Dessa forma, não é concebível que BRUNO MACEDO, mesmo sabendo de todas as relações espúrias que circundavam ALEXANDRE MAGNO e as contratações irregulares com entidades do terceiro setor, permitisse e desse

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guarida à prática de uma série de condutas irregulares perpetradas por este, caso não estivesse diretamente envolvido no esquema de corrupção.

Além disso, registre-se a oportunidade em que BRUNO MACEDO pede para ALEXANDRE MAGNO, como se ele fosse dono do negócio, viabilizar um emprego de odontólogo em um dos AME's para um conhecido, referido somente como "Augusto":

04/05/2011 – 12:38:47 – Bruno e Alexandre - Bruno fala que ligaram para ele da 3ª Vara para devolver o processo do Morton Mariz; Alexandre questiona alguém sobre informação do Morton Mariz, data de inauguração, tudo , tudo; Alexandre fala que acha ter matéria de Jornal sobre a entrega do Morton Mariz; Bruno diz que parece ser algo mais complicado e acha que é para falar sobre uma petição do Ministério Público e pede para falar sobre outra coisa, que queria ver com sinceridade de Alexandre; Alexandre fala que excepcionalmente dará a ele; Bruno fala que deu um currículo de um menino chamado Augusto, para uma das AMES – Odontologia e que ele tem que dizer se vai dar certo ou não, porque o menino vai fazer uma viagem e que vai deixar de viajar por conta disso; Alexandre questiona novamente alguém se a AME – Igapó vai ter Odontologia e quando vai ser inaugurado, e responde que final de maio começo de junho vai ter a seleção; Bruno diz: “que ele vai para seleção, não vou garantir não, vou dizer que ele vai para seleção”; Alexandre diz que a seleção já está havendo, e que vai botar ele para seleção; Bruno pergunta o que fazer; Alexandre pergunta “cadê seu BBM?”; Bruno diz que não está funcionando; Alexandre diz “então pronto, está respondido”; Bruno diz que “já estou chegando Prefeita” e vai falar com alguém e dá para escutar ele conversando com alguém sobre a greve da saúde, depois Bruno volta a falar com Alexandre sobre a greve. Em outro momento do áudio Bruno pergunta o que deve falar para Augusto e Alexandre diz que é para ele procurar Risieli na esquina da praça das Flores, o nome do local é .Marca.

Aliás, deve-se consignar que o fisiologismo é prática recorrente por parte de BRUNO MACEDO. A ligação abaixo colacionada descreve uma situação em que o então Procurador-Geral do Município tenta conseguir junto a um Secretário do Município uma gratificação para a sobrinha do Desembargador Osvaldo Cruz:

06/06/2011 – 12:53:36 – Bruno e Secretário - Conversam sobre uma servidora chamada Ana Lúcia Cruz de Aquino , Bruno disse que recebeu uma recomendação de um amigo do Tribunal para ver se poderia ajudá - la , porque ela nãoexerce nenhum cargo em comissão , Bruno está com a Servidora e ela diz por traz da ligação dizendo que é servidora de nível médio. Bruno diz que é nosso amigo Oswaldo que pediu , Bruno diz : “ nosso amigo Desembargador Oswaldo que pediu para dar uma ajuda , sobrinha do Desembargador , e aí tinha duas opções , se você tivesse espaço aí , por isso que eu tô lhe perguntando se você quer amadurecer aí e tentar ocupar um cargo em comissão ou senão eu pediria a cessão dela e tentaria lotar ela numa , como eu também não vou ter cargo aqui porque minha estrutura é pequena , eu ia ver se lotava ela numa secretaria do Fórum que a gente tem convênios com o Tribuna l , para

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ver se eu conseguia uma gratificação para ela lá na Vara de Execução Fisca l .” Secretário diz: “amigo, deixa eu ver se eu tenho alguma coisa aqui, eu talvez ainda tenho alguma coisa daqueles lá de baixo 600 700 reais que aí talvez não vale a pena, porque como ela é daqui tem salário aí é 40 % só a gratificação, aí é 40 % de nada é nada praticamente.” e continuam conversando sobre o caso e Bruno diz que vai viajar e na quinta Bruno liga. Secretário diz que passou uma minuta de um decreto que ele precisa regulamentar, que a Prefeita já viu inclusive, e continua falando que precisa dar andamento e suprimir aquele artigo porque foi arguido a inconstitucionalidade.

Somado a todo o explicitado, impende ainda trazer à tona que, na busca e apreensão realizada na residência de ANTÔNIO LUNA, foi apreendida a seguinte planilha contabilizando um suposto “caixa 2” em que figura a saída de mais de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para empresa NATAL PNEUS, comandada THAYANNE FLOR ALVARES:

DATA HISTÓRICO SAÍDA (em R$) FLS. DO PIC

04/03/11 Pago depósito BB Alvarez e Alvarez c/c 4627-2 Ag.

4361-3

18.000,00 31


4361-3

6.039,13 31


4361-3

10.000,00 31


4361-3

15.960,87 31


4361-3

50.000,00 31

15/03/11 Pago TED BB Alvarez e Alvarez c/c 4627-2 Ag.

4361-3

10.000,00 31


4361-3

30.000,00 31


4361-3 – citibank Gb

15.000,00 31


4361-3 - itau vc

5.000,00 31

O fato desta empresa constar na planilha apreendida na

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residência de ANTÔNIO LUNA não causaria maiores surpresas se a Sra. THAYANNE FLOR não fosse à época namorada de BRUNO MACEDO (atualmente, sua esposa).

Além disso, é de conhecimento público o estreito relacionamento mantido entre os casais BRUNO MACEDO e THAYANNE, e ANTÔNIO LUNA e sua esposa, o que faz emergir ainda mais fortes suspeitas de que foi através de empresa ALVARES E ALVARES que o ex-Procurador Geral do Município percebia suas recompensas financeiras, em contraprestação às suas atuações em prol da rede de corrupção em vislumbre.

A atuação do então Procurador Geral do Município BRUNO MACEDO DANTAS, também em prol do grupo de TUFI SOARES MERES, é de tal modo evidente que ele é agraciado pela denunciada ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA com a nomeação de uma pessoa para o cargo de nutricionista da UPA, em virtude do reconhecimento de ROSI BRAVO pela defesa efetuada por ele, na qualidade de Procurador Geral do Município de Natal, no que diz respeito aos interesses da organização criminosa, senão vejamos:

-----Mensagem Original----- From: [email protected] Sent: Monday, October 31, 2011 10:04 PM To: Tufi Subject: Chat with Risiely Lunkes on 10/31/2011 Boa noite Dr!Para o Sr acompanhar!Participants:-------------Rosi Bravo, Risiely LunkesMessages:---------Rosi Bravo: OiRosi Bravo: Como foi a conversa com Kalazans?Rosi Bravo: Todas as vagas foram preenchidas?Rosi Bravo: Dr Alexandre me pediu pra ver com vc se ha uma vaga de nutricionista, pois ele tem um pedido de Bruno Macedo Risiely Lunkes: So tem 1 e kalazans botou 2 curriculosRosi Bravo: E sao bons?Rosi Bravo: De qq forma, receba o de Bruno e tendo oportunidade, diga a Kalazans q tem esse pedido por parte de Bruno Macedo! Afinal quem tem respondido e defendido a Marca é ele Risiely Lunkes: RosiRisiely Lunkes: Kalazans nao estava no gab e atrasou e desmarcou comigo qdo eu já estava láRisiely Lunkes: O Marcelo chefe de gab dele me repassou a pastaRisiely Lunkes: O Kalazans quer definir as contrataçoes e que o chamado saia de láRisiely Lunkes: Ele falou isto por telefone e disse que falava pessoalmente depoisRosi Bravo: OkRosi Bravo: Faca isso rapido amanha antes q ele altere a planilha

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Risiely Lunkes: Só que ainda não explicou o que realmente querRosi Bravo: Ele passou os curriculos q ele fechou ccom a prefeita?Risiely Lunkes: SimRisiely Lunkes: Estão no escritorioRosi Bravo: Entao de andamento nelesRosi Bravo: Ele deve querer ver o resultado das avaliacoes! So podeRisiely Lunkes: Dra Perpetuo passou este BBM que vou te copiar abaixoRisiely Lunkes: OkRosi Bravo: OkRisiely Lunkes: SimRisiely Lunkes: Perpétuo Secretária: Boa noitePerpétuo Secretária: Amanha estaremos no cemure discutindo as acoes para atingir as metas do plano de saude de 2012Perpétuo Secretária: Seria interessante que fosse algum tecnico das ames e da upaPerpétuo Secretária: O cemure fica perto da rodoviaria da cidade da esperancaRisiely Lunkes: OkRisiely Lunkes: Veja o grau de organizaçao delaRosi Bravo: OkRisiely Lunkes: Deixa qq um doidoRosi Bravo: Agora q ela quer comecar a discutir as acoes para 2012???Rosi Bravo: Vc entregou a minuta q deixei ai pra ela?Risiely Lunkes: P/vc ver o nível de organizaçãoRisiely Lunkes: Discutir é igual a nao fazer nadaRisiely Lunkes: Mando quem ir p/esta perda de tempo?Rosi Bravo: Coloque as gerentes de enfermagem nesse circuito, mas oriente q a palavra final de pactuacao será dada pela Marca, pois elas nao tem "poder" para validar assuntos q possam interferir na parte financeira do projeto!Rosi Bravo: Elas ouvem e avaliam se as solicitacoes sao ou nao viaveis!Rosi Bravo: Qq coisa eu agendo pra Maninho ir e fechar com os tecnicos de PerpetuoRisiely Lunkes: OkRisiely Lunkes: OkRosi Bravo: Oriente elas pra terem cuidado cpm o q Perpetuo vai querer colocar na nossa responsabilidadeRosi Bravo: Qd é a reuniao?Risiely Lunkes: Amanhã e não passou horárioRosi Bravo: Ela vai discutir as acoes da sms e quero acreditar q quer nos inserir na redeRosi Bravo: Pensando em 2012Rosi Bravo: Tomara q sejaRisiely Lunkes: Estes locais gdes como o Cemure vão todos os funcionarios e não so a equipe principalRisiely Lunkes: Tipico dela nao decidir nadaRisiely Lunkes: Fica sempre de boa!Risiely Lunkes: Por irem todos o nível é baixo e pesadoRosi Bravo: Como sao acoes para 2012 e da sms, creio q seja com todos os responsaveis pelo setores da sms!Rosi Bravo: Tomara q seja produtivaRosi Bravo: Nao podemos deixar de irRisiely Lunkes: Sim vou passar a todas Ame e UpaRosi Bravo: OkRosi Bravo: Gicele, como foi?Risiely Lunkes: Acabei de confirmar c/Perpetuo. É o dia todo amanhã

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Rosi Bravo: Ok!Risiely Lunkes: Ela foi bem interessadaRosi Bravo: As gerentes irao e as administrativas seguram as pontasRosi Bravo: Està anotando?Risiely Lunkes: OkRisiely Lunkes: Anotou bastante coisaRosi Bravo: OkRosi Bravo: Tomara q fluaRisiely Lunkes: Pelo interesse dela parece que vai dar certoRisiely Lunkes: Deus abençoeRosi Bravo: Tomara mesmoRisiely Lunkes: Pedi a Fabiana que veja c/Sandro e Monica p/meus processos demissionaisRisiely Lunkes: Vou viajar sabado e so volto no outro fim de semana seguinteRisiely Lunkes: Veja p/vc agilizar c/AMARCa este processoRosi Bravo: OkRosi Bravo: Peca pra ela ver amanha q levo quintaRisiely Lunkes: Ok obrigadaRosi Bravo: OkSent from my BlackBerry® smartphone from Oi(grifamos)

Em outra comunicação, fica subentendido que BRUNO MACEDO DANTAS recebe algum tipo de vantagem indevida da denunciada ROSIMAR GOMES BRAVO DE OLIVEIRA, em decorrência dele, pessoalmente, envolver-se na luta pela liberação dos pagamentos da ASSOCIAÇÃO MARCA:

-----Mensagem Original----- From: [email protected] Sent: Saturday, January 21, 2012 5:45 PM To: Tufi Subject: Bate-papo com Alexandre Souza Novo em 21/1/2012 Participantes:-------------Rosi Bravo, Alexandre Souza NovoMensagens:---------Rosi Bravo: A ideia é essa mesmo! Apresentar as 2 propostas e eles decidemAlexandre Souza Novo: Lhe adianto vao querer a estrutura fisica de porte 3, os serviços do porte 2Rosi Bravo: OkRosi Bravo: O unico pro é estrutura fisica hj!Alexandre Souza Novo: Ou seja irão querer ser porte 3 no papel e dois no custeio, pq eles sabem que vao estar preparados para atender 500/dia. Quanto a estrutura atual, vamos adaptarRosi Bravo: TendiAlexandre Souza Novo: Consiga o email do procurador de macaibaRosi Bravo: OkRosi Bravo: Vou tentarAlexandre Souza Novo: Maninho temRosi Bravo: OkRosi Bravo: [email protected]

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Rosi Bravo: 084 9134 2455Alexandre Souza Novo: OkAlexandre Souza Novo: Ja adaptei a lei para macaiba, vou mandar ja para eleRosi Bravo: BeleAlexandre Souza Novo: OkAlexandre Souza Novo: Como foi seu almoço?Rosi Bravo: Oi! Sos agora q sai da reuniao no escritorio com Danto e ClaudiaRosi Bravo: O almoco foi longo e chatoRosi Bravo: Mas tudo emRosi Bravo: Bem*Alexandre Souza Novo: Imagino. Comprometeram-se a lutar pelo pagamento e tudo mais?Rosi Bravo: Dissseram q farao o q puder pra ajudaraRosi Bravo: Agucei a questao de acoes para a campanha q podem ser feitas atraves do projeto por meio de aditivos q so podem sair ate marco e eles se impolgaramAlexandre Souza Novo: Sei. Falei com T sobre natal e ele disse que vai a natal. Rosi Bravo: Ok!Alexandre Souza Novo: Tenho que fazer esse povo lhe pagar ate terça se nao alem das ames eu vou fechar tbm Rosi Bravo: Ta braboRosi Bravo: Não aaacho q saiRosi Bravo: O orcamento ainda ta fechadoRosi Bravo: Deve sair ate sexta q vem, mas não tenho garantiasAlexandre Souza Novo: Eu vou fazer por onde. Isso eh desculpa. Eh ate mais facilAlexandre Souza Novo: Sem orcamento aberto eh so pagarRosi Bravo: Expliquuei a eles q minha preocypcao com upa é q nem aditivo foi assinado e publicadoAlexandre Souza Novo: Como nao tem orcamento, eles fazem manualmente sem registrar nada e teem ate o orcamento abrir para regularizarRosi Bravo: Jean disse isso tb, so disse q não sabee se pode fazer pagamento altoAlexandre Souza Novo: Pode. Ano passado seu pagamento foi feito assim em janeiroRosi Bravo: Eu tb expliquei q se Assis se impor na Control, da pra pagar ainda q com o processo em abertoAlexandre Souza Novo: A control nao fica nem sabendo. Quando a control receber o processo tudo vai estar okRosi Bravo: Pois é, basta q eles queriam fazer entao!Alexandre Souza Novo: YesAlexandre Souza Novo: To pressionando muito laRosi Bravo: OkAlexandre Souza Novo: Ate bruno ta na pressao Rosi Bravo: Eele tb pode ajudar Alexandre Souza Novo: Ele ta dizendo que vai fechar Rosi Bravo: Foi o q eu disse hjRosi Bravo: Se virar janeiro (semana q vem) sem pg, fechamosAlexandre Souza Novo: Deixe isso claroRosi Bravo: SimRosi Bravo: Ja estáAlexandre Souza Novo: Boa "noite", tudo ok, deu pra fazer as contas de mossoro e ruy?

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Rosi Bravo: Boa tardeRosi Bravo: O ceu ta limpoAlexandre Souza Novo: Ja passam das 18Rosi Bravo: Dia lindoAlexandre Souza Novo: Estive no cristo ao meio dia. To com o rosto ardidoRosi Bravo: Não deu não! Não conseguimos fechar pq estamos decidindo sobre os equipamentos! Achamos q o q tem la ta mt desgastado e velho! Estamos pensando em incluir todos os materias novos! O q acha?Rosi Bravo: Vamos dimensionar tudo isso na segunda e tercaRosi Bravo: Estamos pensando em levar uma apresentacao da proposta de gestao com custo estimado em power point e apresentar pro secretario! O q acha?Alexandre Souza Novo: Otimo. Tudo novo, mas prazo de 60 dias para por para funcionar. Inauguramos na data certa, nem que seja com os velhosRosi Bravo: Isso!Rosi Bravo: A inauguracao sai!Alexandre Souza Novo: So preciso dizer que tenho que fazer o processo, logo preciso de pressaRosi Bravo: Otto ja vai soltar as cotacoes na segunda e comecar a ver prazo de entregaAlexandre Souza Novo: Eh o primeiro caso deles, logo precisa ser rapido e bem feitoRosi Bravo: Não precisa! Sei disso e tb tenho pressa de entrada de $$$Rosi Bravo: E seràAlexandre Souza Novo: Você leva na quarta?Rosi Bravo: IssoRosi Bravo: Vou na tercaRosi Bravo: NoiteRosi Bravo: Quarta as 10 com juniorAlexandre Souza Novo: E volta quando?Rosi Bravo: Sexta a tardeAlexandre Souza Novo: Se natal pagar a ate terca, venho na quinta para caRosi Bravo: OkAlexandre Souza Novo: A ida de maninho essa semana foi muito importante. Ele devia coordenar a implantacao dessas unidades laRosi Bravo: Minha ideia è essa tb! Devagar vou fazendo ele se integrar! Semana q vem levo ele pra apresentarAlexandre Souza Novo: Ok. Foi show e temos tudo para inaugurar mossoro em marco, macaiba abril e ruy em maio/junhoAlexandre Souza Novo: Segunda você vai para 122?Rosi Bravo: O contato emergencial serà so mosssoro?Rosi Bravo: Pode ir! Vamos nos reunir as 10 pra falar dos 2 lugaresRosi Bravo: Temos mt coisa pra fazer pra dar o retorno q eles querem no tempo necessarioAlexandre Souza Novo: Eh so mossoro. Mas vou fazer a selecao logo. A questao do ruy eh financeira e nao sei se essa duvida se resolve no prazo de mossoroRosi Bravo: Entendi!Rosi Bravo: Vamos dar prioridade a Mossoro, o q der pra fazer do Ruy em paralelo, vamos fazendo, ok?Alexandre Souza Novo: Digamos que a gente lance o edital dia 27 terminando dia 27 de fevereiro nao teria espaço para lhe repassar equip em mossoroAlexandre Souza Novo: Ok. Vou começar a seleção dia 15 de marco com fim em 15 de abrilRosi Bravo: Ok

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Rosi Bravo: Tente fazer como foi em natal, sem grandes divullgacoesSent from my BlackBerry® smartphone from Oi(grifamos)

A troca de mensagens acima transcrita revela a existência de uma contrapartida a ser paga à ALEXANDRE MAGNO e a BRUNO MACEDO pelo engajamento na liberação dos pagamentos devidos pelo Município à MARCA, a ponto de ALEXANDRE afirmar que tinha “ que fazer esse povo lhe pagar ate terça se nao alem das ames eu vou fechar tbm ” e que BRUNO MACEDO tava “ dizendo que vai fechar ” .

Com relação ao contrato do ITCI, fica evidente que a conduta do denunciado BRUNO MACEDO DANTAS, sabedor de que o contrato era indefensável do ponto de vista ético e legal, em defender o contrato no âmbito do TCE/RN sofre da mácula da parcialidade dos que integravam o projeto criminoso. Nesse sentido, confira-se os diálogos travados entre os denunciados THIAGO BARBOSA TRINDADE e ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, respectivamente, em 10.05.11 e 11.05.11:

5957502 Alexandre faz resumo da conversa que acabou de ter com Bruno para Thiago ficar ciente. Alexandre diz que acha que é uma bobagem

um comentário feito por Bruno quanto a perda do contrato no diálogo

anterior e diz “o processo tá em pauta num acredito que...” Thiago

complementa “eu acho que eles não vão alegar perda de objeto não”,

Alexandre continua “talvez eles deem uma porrada mesmo assim”. Thiago

disse que em conversa com a Prefeita, um teimou com o outro, porque a

Prefeita comentou que se fosse cancelado amanhã o processo perde o

objeto e acaba todo procedimento, Thiago continua dizendo “negativo, o

Procurador vai relatar o processo e enviar para o Ministério Público

Estadual para apuração de improbidade, aí ela disse: não, não tem

improbidade não.” Alexandre diz: “isso aí é o que ela acha né”. Thiago diz

“isso aí é o que ela disse que Bruno falou para ela”. Alexandre diz que

acha que num possível julgamento daqui há dois três anos ele também

acho que não tem improbidade não, Alexandre continua falando e diz:

“mas o Ministério Público não vai deixar de representar porque a gente

acha que não tem não, eu acho que é porrada. O que é que eu acho, o

que é meu sentimento nessa história toda, a gente já chegou, eu pelo

menos penso assim, longe demais para agora nove horas antes da

sessão fazer uma situação revogando o contrato, sabe eu acho esquisito,

acho complicado. Por outro lado também, Bruno tá aqui na SEMPLA e disse q vinha aqui em casa para conversar comigo pessoalmente, eu

10/05/1123:40:10

Duração = 00:05:09 Alexandre x Thiago

(84) 8848-8488

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acho que ele tá numa sinuca de bico do tamanho do planeta” e Alexandre continua falando do nível de certeza que Bruno ficou sobre a rescisão e continua dizendo “que Luciano saiu andando nos Gabinetes também pedindo para o contrato ser suspenso pediu, eu acho que ele andou sensibilizando lá a Conselheira. Bruno tá vindo aqui eu vou fazer um medo danado a Bruno, vou dizer: olha Bruno se esse contrato cair amanhã, UPA e AME caem em seguida viu, porque é a mesma discordância o Ministério Público tem com relação a todos os outros ” Alexandre continua dizendo para Thiago dar uma

relaxada porque ele já está fora. Thiago diz “ela é chefe do Executivo ela

pode suspender o contrato” e Alexandre diz “se ela quiser fazer ela dê a

justificativa dela”. Thiago diz “ela quer que eu faça, ou seja, resumindo.”

Alexandre interrompe e diz “ela quer que você reconheça que tá tudo

errado, assuma a culpa de ter feito tudo errado. Agora eu tô com você,

acho que tá muito estranho essa publicação de Regina Motta aí na terça-

feira”. Thiago diz “porra e outra aí, o Gabinete Civil tomou logo a frente,

Calazans Bezerra dizendo que não sabia. E aí eu ignoro o retorno para

ela?”. Alexandre diz: “eu acho o seguinte, acho que você devia, dê mais

um tempo, se ela ligar, você diz, Prefeita eu tô refletindo, eu pedi a Bruno

para passar aqui para me dar umas explicações, e se eu fosse você eu

diria o seguinte: olha Prefeita é complicado para mim, eu acertei com

você, com a Senhora a saída para sexta-feira, se eu publico esse negócio

amanhã dizendo que o contrato tá errado eu praticamente assumo toda a

culpa de um negócio que eu sei que tá certo, mais se a Senhora diz que

tá errado eu assumo toda a culpa, minha situação vai ficar muito difícil.”.

Conversam sobre uma hipótese de não saída de Thiago da Secretaria e

que a Prefeita assim ela seria desmascarada e mostrar que já tinha uma

pessoa para o lugar de Thiago. Thiago diz “me fazendo aí a união das

coisa, vamo lá, ela chega no Patrimônio Público e diz que desconhece o

contrato aí ato nº dois desconhece o contrato e foi tudo arquitetado pelo

Secretário, aí vai o Secretário e publica a revogação do contrato, antes

que o TCE se manifeste, ou seja, ele se assustou com medo, aí ela pega

e diz, porra como é que você faz uma merda dessa sem ter o

conhecimento, aí a Controladoria, digamos assim, antecipadamente

orientou a Prefeita o Secretário ficou com medo e publicou a revogação e

ela tem todos os argumentos para,como você disse, eu saiu de lá

humilhado porra.” Thiago pergunta se Bruno estava indo para casa de

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Alexandre, ele confirma que sim e continua dizendo “não quer fazer melhor não, é conversar com Bruno, aí eu lhe digo o seguinte o que você decidir com ele eu diria que você fala por mim, que eu confio em você, na plena convicção de que você vai defender como se eu mesmo fosse.” Alexandre diz: “tá certo”. Depois Thiago diz “pede a Bruno para entrar em contato com ela”. Alexandre continua dizendo

sua opinião sobre o assunto, que é que eles não tem como recuar e que

para os dois é muito mais negócio o Tribunal concluir pela suspensão.

Thiago fala e conversa que teve com a Prefeita e que ela citou até

possível impeachment. Continuam conversando sobre a suspensão do

contrato e possível questionamento ao Tribunal de Justiça sobre a

suspensão do contrato pelo TCE. Alexandre diz Micarla está fugindo sem

encarar o problema e continua dizendo “na outra vez da TCI era a mesma

coisa, o medo dela foi o mesmo, curiosamente hoje Valério Mesquita

disse: olha essa situação da dengue é completamente diferente da

situação da TCI, porque essa tem um apelo social muito forte.” dão uma

pausa e continua Alexandre “eu realmente não tenho grandes

expectativas de amanhã não, mas o que eu acho é que nesse caso

especifico, é melhor ser derrotado do que não brigar, sabe, não brigar é

muito ruim.” Thiago complementa dizendo “não brigar é reconhecer” e logo em seguida Alexandre atende telefone de Bruno para se encontrarem.

5958198 (...) Alexandre fala sobre a ida ao Tribunal com Bruno e que saíram com impressão ótima das conversas que teve com os Conselheiros. Alexandre diz: “quando Bruno começou a ficar em dúvida, aí Bruno foi de novo ao Tribunal, aí Bruno chegou no Tribunal numa hora que o Procurador Luciano tava com a Relatora. Aí Bruno chegou lá e disse: é a gente tá fazendo um acordo com o sindicato, a gente queria adiar, porque se o sindicato voltar a gente pode suspender e suspendendo é bom para todo mundo e nu sei o que. Aí os caras

sentiram fragilidade na Prefeitura, Epa! Eles vieram para cá para pedir

para suspender . Aí botaram Luciano com Bruno na mesma sala na frente

da Relatora. E Bruno dizendo: Oh Doutora vamos adiar a Prefeita tá

viajando que num sei o que. Ela dizendo: não, vamos Julgar amanhã,

vamos julgar amanhã, vamos julgar amanhã. Aí a relatora viu que Bruno

tava inseguro e que a Prefeitura tava insegura, que a Prefeitura tava

admitindo que o contrato tinha irregularidades, que as irregularidades

11/05/1109:18:04

Duração =

00:16:48Thiago (84) 8848-

8488 x Alexandre

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eram difícil de sanar. Aí a tese do Ministério Público ganhou força. Bruno

disse: Alexandre quando eu saí do Tribunal de tarde, a impressão que eu

tinha tido de manhã que a gente ia ganhar, eu desfiz de tarde, a minha ida

lá foi horrível e disse isso a Prefeita porque ela que tinha pedido para eu

ir, quando eu voltei, voltei realmente achando que a gente ia perder no

Tribunal. Bruno mais perder no Tribunal não tem nada. Porque a

Prefeitura vai mete a mão nos peito, e diz: amigo o contrato é legal, é

beleza. No meio da fala Thiago diz: “vai pro Judiciário.” Alexandre continua: “ a dengue vai fude todo mundo e eu fiz a minha parte. Agora a Prefeitura rescindindo o contrato deixa Thiago numa situação difícil, porque a Prefeita vai dizer: Thiago começou, eu rescindi e botei Thiago para fora. E aí essa decisão é uma bosta, vamo manter, vamo perder se for para perde, vamo perder. Mas aí amigo a decisão já estava tomada, Bruno veio aqui mais pra eu conversar com você, sabe. Aí na última hora, assim, eu disse: rapaz, Bruno, eu já sei o que eu vou sugerir a Thiago, aí Bruno queria trocar o ato para o nome dele, Bruno rescindir o contrato, aí era foda, porque aí ia ficar muito esquisito, um contrato da saúde o Procurador Geral rescindindo, eu digo: não, deixe que Thiago rescinde,

deixe no nome dele mesmo, isso já tava no Diário Oficial eu acho viu.

Deixe no nome dele mesmo, agora ele vai dizer o seguinte, ele vai

acordar dizendo: tudo bem, rescindi porque faço parte de uma equipe, não

sou eu o Prefeito, faço parte de uma equipe, a mais, defendo o contrato

por isso, por isso, isso, estou fora. Isso eu disse a Bruno. Amanhã, não é

sexta-feira, nem quinta, é amanhã. Aí Bruno disse: é então eu acho que esse discurso da certo, diga a ele que não bata na Prefeita. Eu disse: ele vai falar administração, evidentemente, vai haver relação a Prefeita, agora Administração.”

Por isto tudo, é que se pode sustentar a existência de fortes indícios do conhecimento e da participação da pessoa de BRUNO MACEDO DANTAS no esquema de desvio de recursos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

I. 4 – DO INVESTIGADO JEAN VALÉRIO COMO INTERLOCUTOR DE MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER JUNTO A ROSI BRAVO. DA VANTAGEM INDEVIDA SOLICITADA POR MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER.

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O modus operandi escolhido pela Prefeita MICARLA DE SOUZA para comandar o esquema de desvio de recursos públicos instalado na Administração Municipal era se valer de interpostas pessoas para transmitir suas decisões, suas vontades, suas necessidades. Neste papel, destacou-se a pessoa de JEAN VALÉRIO GOMES DAMASCENO como sendo um dos principais “porta-vozes” da Chefe do Executivo potiguar em diversas oportunidades.

Neste sentido, esclarece bem essa função as correspondências eletrônicas obtidas através do e-mail “[email protected]”, mediante Cooperação Internacional, via DRCI, como se percebe pelas transcrições abaixo:

-----Mensagem Original----- From: [email protected] Sent: Tuesday, September 27, 2011 12:40 PM To: Tufi Subject: Re: Res: Chat with Jean Valério on 9/27/2011 OkSent from my BlackBerry® smartphone from Oi-----Original Message-----From: [email protected]: Tue, 27 Sep 2011 15:39:46 To: Rose Marca<[email protected]>Reply-To: [email protected]: Res: Chat with Jean Valério on 9/27/2011Ok Rose, isto mesmo...Enviado do meu BlackBerry® da Oi.-----Original Message-----From: [email protected]: Tue, 27 Sep 2011 15:30:35 To: Tufi<[email protected]>Reply-To: [email protected]: Chat with Jean Valério on 9/27/2011Para o senhor acompanhar!AbsParticipants:-------------Rosi Bravo, Jean ValérioMessages:---------Jean Valério: Amiga rosi boa tardeJean Valério: Desculpa a insistencia. To sendo cobrado.Jean Valério: Preciso que aprove a agenda. Que ja foi gravadaJean Valério: E o roteiro aprove tbRosi Bravo: Jean! Aguarde ate quarta pior favorRosi Bravo: Estamos no meio de uma grande pressao e sinceramente amigo, pra mim este problema é o menorJean Valério: Ok mas ela me cobra isso. E foi feitoRosi Bravo: Amanha todos os funcionarios das AMEs estarao recebendo o aviso previo e estaremos reduzindo o horario de funcionamentoi das AMEs em 2 hs a partir de quarta!Rosi Bravo: Estou reavaliando a sua situacao, tendo em vista a nao votacao da Lei e consequentemente o encerramento do copntrato em 30dias, ou seja, acho q o MP ou outros orgaos

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fiscalizadores vao achar estranho gastp nessa proporcao nessa altura! Estou vendo q outra saida nos temosJean Valério: OkJean Valério: A lei será votada amanhaRosi Bravo: Independente disso, o aviso sai amanhaRosi Bravo: Ate q seja dado o ok legal pra renovacao, nao posso fazer nadaJean Valério: Ok rosiJean Valério: Mas veja essa questao da agenda de agosto. Que foi gravadaRosi Bravo: Acho q so poderemos pagar 1 vez aquele valor! Q justifique somente a agenda de agostoJean Valério: Vou falar c a prefeita ja jaJean Valério: Vc tem razao.Jean Valério: Absurdo isso. Descaso com o que ela determinaRosi Bravo: Tudo bem, mas nao adiantaJean Valério: Povo incompetenteRosi Bravo: Deixaram passar da data limite e sabem q a burocracia aconteceRosi Bravo: Eu ja previa isso e mesmo q a prefeita peca, nao posso fazer nadaRosi Bravo: Previna ela sobre os rumoresJean Valério: ObgJean Valério: Ok amigaJean Valério: Rosi bom diaRosi Bravo: Oi JeanJean Valério: Preciso que autorize a nina a agenda de agosto. E setembroJean Valério: Vc me ajuda nisso amiga?Rosi Bravo: So vou autorizar agosto JeanRosi Bravo: É a q foi feita e nao corro riscoJean Valério: Setembro foi feitaJean Valério: O servico foi realizadoJean Valério: 2 - falei c a prefeitaJean Valério: Ela cancelou viagem dela hj. E vai exigir solucao rapida da situacao de ames e upasRosi Bravo: A de setembro vou aguardarJean Valério: Foi feita amiga!Jean Valério: Pode ter certezaRosi Bravo: Enildo Alves vai propor votacao hj em carater de rgenciaJean Valério: Eu to c ela aquiJean Valério: To c micarla aquiRosi Bravo: Sim Jean, mas nao posso correr risco com a lei nao votada ainda e sem a certeza da renovacaoRosi Bravo: Isso seria exposicao d+Rosi Bravo: Aguente ate quinta e vamos verJean Valério: Ok rosiJean Valério: Mas isso foi prestadoJean Valério: E combinado neJean Valério: Mas td bemJean Valério: Eu to c ela aqui. Ela disse que tudo será resolvido. Não achou bom o que foi feito e propagadoRosi Bravo: Sim, mas ainda vai ser entregue, certo? Entao nao estamos tao em debitoJean Valério: Antecipou as atencoesJean Valério: Mas agosto sequer foi autorizadoRosi Bravo: Jean, nos haviamos conversado sobre esses prazos, explique a ela!Rosi Bravo: Esta sendo hjJean Valério: Autorize agosto e setJean Valério: E aguardemos os demaisJean Valério: A depender do desenrolarJean Valério: Concordo c vc.Jean Valério: Estou te apoiando inclusive.

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Rosi Bravo: Nao posso expor um orcamento ao projeto q nao foi imaginado se qerRosi Bravo: Aguentamos ate ontemRosi Bravo: Nao foi culpa nossa, mas da camaraRosi Bravo: Podiam ter pressionado e ja ter votado! Isso nos tranquilizariaRosi Bravo: Sao mts incertezas e nosso trabalho nao pode ser assimRosi Bravo: Precisamos de garantias ou temos q agir conforme a lei mandaJean Valério: So acho que devia ter combinado a divulgacao da nota comigoJean Valério: Não custava nadaJean Valério: Ja estao especulandoJean Valério: Atencoes se voltaram. Provocado por vcsJean Valério: Mas td bem.Jean Valério: Vamos correr aquiJean Valério: Ok. Vou acompanhar aqui. Veja agosto e setembro por favorJean Valério: Ok? Me ajude nisso. E vou aqui acompanhar e te passo andamentoRosi Bravo: Eu te avisei ontem sobre a nota!Rosi Bravo: E pedi q avisasse a prefeita tb e a preparasse para os rumores!Rosi Bravo: Estou autorizando agosto! Setembro vemos na quintaJean Valério: OkSent from my BlackBerry® smartphone from Oi

-----Mensagem Original----- From: [email protected] Sent: Wednesday, September 28, 2011 8:31 AM To: Tufi Cc: Maninho Subject: Chat with Jean Valério on 9/28/2011 Participants:-------------Rosi Bravo, Jean ValérioMessages:---------Jean Valério: Rosi. Bom dia!Rosi Bravo: Bom dia JeanJean Valério: Hoje estarei na sms. Vou ver o que vc me pediuJean Valério: Hoje será votada a lei na camaraRosi Bravo: Nao to confiante de repasse, mas...Jean Valério: Confirmei ontem e agora cedo c o presidenteJean Valério: Não se preocupeJean Valério: Te dou noticiasRosi Bravo: Sim esto sabendo! Se nao tivesse tido toda aquela movimentacao ontem, nao seria votada hjJean Valério: Seria simJean Valério: Pode ter certezaRosi Bravo: Me preocpo, pois nada do q Assis, Kalazans, Luna dizem ou prometem, è cumprido!Rosi Bravo: Nao estava em pauta na agenda JeanJean Valério: O q estava acontecendo era 1 problema c a bancadaJean Valério: Amiga, va por mim, não foi boa aquela iniciativaJean Valério: Mas...Rosi Bravo: Pode ate ser, mas nao podemos ser refens de problemas do governoJean Valério: vou trabalhar para aparar as arestasJean Valério: Acho que vc deve sentar direto c a prefeita e conversarJean Valério: Ela ficou muito chateadaRosi Bravo: Do meu pt de vista sim, mas... O q importa é q seja votado pra podermos passar pro segundo estagio de pressao: repasse!

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Rosi Bravo: Semana q vem estarei qi e converso com elaJean Valério: OkJean Valério: OkJean Valério: Te dou noticiaRosi Bravo: OkSent from my BlackBerry® smartphone from Oi

Nesses diálogos, verifica-se uma solicitação da Prefeita MICARLA DE SOUSA, feita através de JEAN VALÉRIO, por uma “agenda” que tem ser aprovada por ROSI BRAVO, porque já foi “gravada”, já foi “feita”. Essas solicitações não retratam ações de saúde e nem de serviços que constam na planilha da UPA ou das AMES. São simplesmente acertos financeiros à parte.

Aparecem as expressões “agenda de agosto”, “Que foi gravada”, “setembro foi feita” e “Preciso que autorize a nina a agenda de agosto. E setembro.”

ROSI BRAVO aparenta estar insegura com relação à aprovação dessas agendas: “Rosi Bravo: Estou reavaliando a sua situacao, tendo em vista a nao votacao da Lei e consequentemente o encerramento do copntrato em 30dias, ou seja, acho q o MP ou outros orgaos fiscalizadores vao achar estranho gastp nessa proporcao nessa altura! Estou vendo q outra saida nos temos”. Até então, a renovação do contrato entre a MARCA e a Prefeitura ainda era algo incerto. Destaque-se para a preocupação demonstrada por ROSI BRAVO com a proporção de tais gastos, o que poderia chamar a atenção dos órgãos de fiscalização.

Outro aspecto que vale a pena destacar é que, em diversas passagens, JEAN VALÉRIO deixa claro que se trata de uma cobrança da Prefeita MICARLA DE SOUSA: “Jean Valério: Desculpa a insistencia. To sendo cobrado.” ; “Jean Valério: Ok mas ela me cobra isso. E foi feito” ; “Jean Valério: Eu to c ela aqui/Jean Valério: To c micarla aqui” ; e “Rosi Bravo: Jean, nos haviamos conversado sobre esses prazos, explique a ela!”.

Ademais, trata-se de um gasto que não havia sido acertado anteriormente, e nem ao menos constava no planejamento da ASSOCIAÇÃO MARCA, como se evidencia por esta frase: “Rosi Bravo: Nao posso expor um orcamento ao projeto q nao foi imaginado se qer”.

Os e-mails a seguir elucidam com maiores detalhes essa situação, identificando que agendas seriam essas:

From: Rosi Bravo Sent: Thursday, October 20, 2011 8:28 PMTo: Tufi Soares Meres Subject: Fwd: Plano de mídia alterado

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Boa noite Dr!

Segue os 2 planos de mídia do VT de 60" que o Secretário de Comunicação pediu pra fazer em nome da Prefeita.

Perceba que eu solicitei uma redução de inserções tendo em vista o alto valor. Mesmo com a redução q solicitei ainda acho q ficou alto, mas deixo pro Sr analisar e me posicionar se diminuimos mais um pouco.

Abs

Rosi

---------- Mensagem encaminhada ----------De: Art&C | Nina <[email protected]>Data: 20 de outubro de 2011 10:09Assunto: Plano de mídia alteradoPara: Rosi <[email protected]>, Carol Gadelha <[email protected]>

Bom dia, Rosi.Segue o plano de mídia alterado.Conforme solicitado, diminuímos a verba à ser investida.Qualquer dúvida, estarei à disposição.Abs, Nina Barbalho // Gestora de Clientes // 9461.1741 Av. Romualdo Galvão / 920 / Tirol / Natal-RN84 / 4008.8250 / twitter.com/artccom / artc.com.br ASSINE NOSSA WEBLEASE

Rosi Bravo

From: [email protected] Sent: Tuesday, November 01, 2011 2:55 PMTo: Art&C | Nina Cc: Carol Gadelha ; Risiely ; Tufi Subject: Re: Plano de mídia revistasNina,

O anuncio está aprovado junto com o orçamento!

Abs

Rosi

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From: "Art&C | Nina" <[email protected]> Date: Tue, 1 Nov 2011 14:30:46 -0300To: Rosi Bravo<[email protected]>Cc: Carol Gadelha<[email protected]>; Risiely<[email protected]>; Tufi Soares

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Meres<[email protected]>Subject: Re: Plano de mídia revistasBoa tarde!Eu falei isso mesmo para Jean, Rosi. Mas, você sabe como ele é.Com relação ao plano de mídia das revistas, ok. Vou segurar um pouco para mandar essa nota para vocês.E quanto ao anúncio? Preciso da aprovação para enviarmos para elas (revistas). O prazo máximo de envio é hoje. Estamos aguardando aprovação.Abs,

Nina Barbalho // Gestora de Clientes // 9461.1741Av. Romualdo Galvão / 920 / Tirol / Natal-RN84 / 4008.8250 / twitter.com/artccom / artc.com.br

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From: Rosi Bravo Sent: Tuesday, November 01, 2011 12:07 PMTo: Art&C | Nina Cc: Carol Gadelha ; Risiely ; Tufi Soares Meres Subject: Re: Plano de mídia revistasBom dia Nina.O plano para os anúncios nas revistas fica aprovado, no entanto peço que aguarde liberação para lança-los, tendo em vista q . Vou ter q rever o plano de mídia do VT já q a produção ficou por nossa conta, o que não entendi, mas tudo bem. O objetivo de diminuir o plano de mídia era justamente economizar uma vez que não dispomos de recursos e estamos com repasses em atraso. Jean sabe disso. AbsRosi

Em 31 de outubro de 2011 15:01, Art&C | Nina <[email protected]> escreveu:

À pedido de Jean, criamos um anúncio sobre saúde bucal, última campanha que trabalhamos.Segue anexo para aprovação.Atc,


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From: [email protected]

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Sent: Monday, October 31, 2011 12:32 PMTo: Art&C | Nina ; Carol Gadelha ; Risiely Subject: Re: Plano de mídia revistasNina,Nao posso autorizar o plano de midia destas revistas sem saber qual anuncio estará sendo veiculado! Fico no aguardo do encaminhamento dos mesmos para poder avaliar!

Att

RosiSent from my BlackBerry® smartphone from Oi

From: "Art&C | Nina" <[email protected]> Date: Mon, 31 Oct 2011 09:55:45 -0300To: Rosi<[email protected]>; Carol Gadelha<[email protected]>; Risiely Lunkes<[email protected]>Subject: Plano de mídia revistasBom dia, Rosi.Jean pediu para autorizar alguns planos de mídias em nome da A. Marca.Esses planos são referentes a veiculações de anúncios das revistas Viver Bem, Foco e RN Negócios.Fora esses planos das revistas, ele disse que A. Marca que irá pagar a produção do Vt, já que diminuímos o valor das veiculações.Só irei liberar esses valores com a sua autorização. Mando tudo anexo para que veja.Por favor, me mande o posicionamento em relação a isso o quanto antes. Hoje é o fechamento do mês e precisamos resolver se vai ser pago pela Prefeitura ou pela A. MarcaFico no aguardo.Abs,



Rosi Bravo

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From: Art&C | Nina Sent: Tuesday, November 01, 2011 3:38 PMTo: Rosi Bravo Cc: Carol Gadelha ; Tufi Soares Meres Subject: Re: Plano de mídia alteradoOk, Rosi. Se não tem verba, não tem jeito rsrsVou fazer um estudo com 13 inserções e passo para aprovação, ok?



From: Rosi Bravo Sent: Tuesday, November 01, 2011 3:14 PMTo: Art&C | Nina Cc: Carol Gadelha ; Tufi Soares Meres Subject: Re: Plano de mídia alteradoNina,no plano de mídia atual, as 13 inserções na TV Cabugi ficam em 70 mil. Se a avaliação for de que seja viável diminuir, pelo menos mantenha esse número, mas não aumente. O custo é mt alto e não podemos comprometer a verba com anúncio somente.absRosiEm 1 de novembro de 2011 15:38, Art&C | Nina <[email protected]> escreveu:

Oi Rosi, posso fazer o que você me pede, mas uma campanha com apenas 10 inserções na TV Cabugi, é uma campanha sem força de mídia.

O ideal é que tenha no mínimo 15 inserções. O que você acha?



From: Rosi Bravo Sent: Tuesday, November 01, 2011 1:22 PMTo: Art&C | Nina Cc: Carol Gadelha ; Tufi Soares Meres Subject: Re: Plano de mídia alteradoBoa tarde Nina,

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Diante das novas solicitações feitas por Jean e tendo em vista q estaremos assumindo os gastos na produção do VT, por favor refaça o plano de mídia. Exclua outubro, já que o mes passou e não pudemos colocar no ar tendo em vista os atrasos previstos q teríamos nos pagamentos. Considere somente novembro. No plano da Inter TV Cabugi, diminua 03 inserções para que fique num total de 10 da seguinte forma: 1 (Mais VC) 1.458,00, 1 (RN TV 2ª Ed) 3.966,00 e 1 (Fantastico) 7.966,00. No total vc estrá diminuindo 16.052,00 e o plano de mídia total desta veiculação fica 54.872,00. Pode liberar para veiculação a partir desta semana.AbsRosiEm 20 de outubro de 2011 11:09, Art&C | Nina <[email protected]> escreveu:

Bom dia, Rosi.Segue o plano de mídia alterado.Conforme solicitado, diminuímos a verba à ser investida.Qualquer dúvida, estarei à disposição.Abs,



-- Rosi Bravo

Rosi Bravo

From: Art&C | Nina Sent: Thursday, November 24, 2011 2:38 PMTo: Rosi Bravo Cc: Carol Gadelha Subject: Re: Campanha dezembroOk, Rosi.Se precisar de alguma coisa, estarei à disposição.Bjs, Nina Barbalho // Gestora de Clientes // 9461.1741 Av. Romualdo Galvão / 920 / Tirol / Natal-RN84 / 4008.8250 / twitter.com/artccom / artc.com.br ASSINE NOSSA WEBLEASE From: Rosi Bravo Sent: Wednesday, November 23, 2011 10:05 PMTo: Art&C | Nina

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Cc: Carol Gadelha Subject: Re: Campanha dezembroBoa noite Nina.Infelizmente é melçhor não mexer com nada ainda tendo em vista os atrasos nos repasses. assim q pudermos retomamos as campanhas.BjsRosi

Em 22 de novembro de 2011 10:23, Art&C | Nina <[email protected]> escreveu:

Bom dia, Rosi.Vocês vão querer trabalhar alguma campanha no mês de dezembro?Abs, Nina Barbalho // Gestora de Clientes // 9461.1741 Av. Romualdo Galvão / 920 / Tirol / Natal-RN84 / 4008.8250 / twitter.com/artccom / artc.com.br ASSINE NOSSA WEBLEASE

-- Rosi Bravo

Cotejando esses e-mails com os anteriores, constata-se que a investigada MICARLA DE SOUSA, através do investigado e então Secretário de Comunicação JEAN VALÉRIO, contratou planos de mídia com a ART&C, e solicitou à ROSI BRAVO que eles fossem pagos pelo núcleo empresarial da organização criminosa, por meio da ASSOCIAÇÃO MARCA.

Enfatize-se que o contrato de celebrado entre a Prefeitura de Natal e a MARCA é para gestão das unidades de saúde (AME's e UPA), sendo totalmente descabido um gasto desproporcional com publicidade.

Nesse sentido, fica claro que a solicitação feita por MICARLA DE SOUSA à ROSI BRAVO foi para o custeio da publicidade gestão da Prefeita pela ASSOCIAÇÃO MARCA. O conteúdo do primeiro e-mail é bem claro: “Boa noite Dr! Segue os 2 planos de mídia do VT de 60" que o Secretário de Comunicação pediu pra fazer em nome da Prefeita.”.

Por diversas vezes ROSI BRAVO reclama dos altos valores dos planos de mídias solicitados, como se verifica pelo trechos a seguir:

“Perceba que eu solicitei uma redução de inserções tendo em vista o

alto valor. Mesmo com a redução q solicitei ainda acho q ficou alto,

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mas deixo pro Sr analisar e me posicionar se diminuimos mais um

pouco.”

“Vou ter q rever o plano de mídia do VT já q a produção ficou por

nossa conta, o que não entendi, mas tudo bem. O objetivo de diminuir

o plano de mídia era justamente economizar uma vez que não

dispomos de recursos e estamos com repasses em atraso.”

“O custo é mt alto e não podemos comprometer a verba com anúncio

somente.”

Tal solicitação não se restringiu apenas ao mês de agosto, sendo reiterada nos meses de setembro, outubro e novembro. Pelos e-mails é possível se afirmar que os planos de mídia dos meses de agosto, setembro e novembro foram pagos pela MARCA – já que no mês de outubro, não houve tempo hábil.

E para a resignação da própria ROSI BRAVO, com relação ao mês de novembro, até mesmo os gasto com a produção do “VT” deveriam ser custeados pela MARCA: “Diante das novas solicitações feitas por Jean e tendo em vista q estaremos assumindo os gastos na produção do VT, por favor refaça o plano de mídia”. O que denota ser essas solicitações algo que foi além do combinado anteriormente entre os dois núcleos (empresarial e político) da organização criminosa.

Só para se ter noção dos valores que eram gastos com os planos de mídia, a partir do conteúdo da correspondência eletrônica obtida por meio do e-mail “[email protected]”, mediante Cooperação Internacional, via DRCI, com relação ao mês de novembro, foi possível ser identificada a quantia paga pelo ASSOCIAÇÃO MARCA, através do próprio orçamento da campanha apresentado pela ART&C, R$ 111.620,30 (cento e onze mil, seiscentos e vinte reais e trinta centavos). Como se verifica pela mensagem colacionada abaixo, bem como pelo conteúdo anexo, a seguir:

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Frise-se que esse foi o valor obtido, mesmo após as solicitações de ROSI BRAVO para baixar os custos.

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Contudo, o detalhe mais interessante dessa situação envolvendo os planos de mídia está contido no diálogo a seguir, estabelecido entre JEAN VALÉRIO e ROSI BRAVO, em que essa última ameça tirar o correspondente pago com os planos de mídia “de outras rubricas”. Vejamos:

-----Mensagem Original----- From: [email protected] Sent: Tuesday, November 29, 2011 3:18 PM To: Rose Marca Subject: Res: Bate-papo com Jean Valério em 29/11/2011 Muito equilibrado este Jean ! E vc foi na ferida ... Enviado do meu BlackBerry® da Oi.-----Original Message-----From: [email protected]: Tue, 29 Nov 2011 18:14:57 To: Tufi<[email protected]>Reply-To: [email protected]: Bate-papo com Jean Valério em 29/11/2011Participantes:-------------Rosi Bravo, Jean ValérioMensagens:---------Jean Valério: Oi rosiJean Valério: Td bem?Rosi Bravo: Oi JeanRosi Bravo: Tudo bem e você?Jean Valério: Tudo bemJean Valério: Assis me disse que so no inicio do mes ne?Rosi Bravo: Pois éJean Valério: Outubro?Jean Valério: To preocupado demais. As coisas n andamRosi Bravo: Resta saber que data ele considera como inicio de mes, pois se for como esse mes, so teremos repasse dia 10, ou seja, atraso novamente. Na folha!Rosi Bravo: Isso, referente a outubro!Rosi Bravo: Não tem adiantado qq tipo de conversa, pois todo mes é a mesma coisaJean Valério: Isso mesmo. O que vc me disse assino embaixoRosi Bravo: Com relacao ao reajuste, infelizmente Ariane e Joilca com o aval da Secretária, não validaram e estao tentando reduzir o maximo!Rosi Bravo: Ariane questionou a Campanha Educativa! Não respondi ainda! Vou conversar na quinta!Jean Valério: MantenhaJean Valério: Eu falei c a secretariaRosi Bravo: Não sei se consigoRosi Bravo: E. Se for pra prejudicar a producao e o atendimento, pois elas não deixaram por em dia nem o q ja foi acrescentado ao longo de 2011, vou ter q diminuir!Rosi Bravo: Não contava q seria assim!Rosi Bravo: Achei q haveria uma boa conversa e entendimento de tudo o q fizemos a + do q foi pactuado e q agora conseguissemos adequar! Infelizmente isto não foi feito e vamos ter q readequar tirando a Verba. De outras rubricas!Jean Valério: Essas campanhas educativas sao verbas das agencias?Rosi Bravo: IssoJean Valério: Não tire

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Jean Valério: Falei c perpetuo vou reforcarRosi Bravo: Jean, não vejo como! Não pude nem adequar o q ja foi gasto!Rosi Bravo: Vou tentar não zerar, mas reducao tera! Isso è certoRosi Bravo: !Jean Valério: A agenda precisa ser mantidaJean Valério: E um compromisso que temosJean Valério: Ela ta me cobrando issoRosi Bravo: O projeto tb Jean! So q com o reajuste praticamente zero q foi feito, não tem como!Jean Valério: Mas tem q terJean Valério: N pode cortar daiRosi Bravo: Ela te cobra, mas não impoe pra quem tem o poder de acatar o propostoJean Valério: Não podeRosi Bravo: Vou cortar servico?Jean Valério: Vou falar c ela hjRosi Bravo: Por Ariane e Joilca, se for pra diminuir o valor do projeto, posso diminuir o servico! Elas não pensam q isso diminui a qualidade do q hj oferecemosJean Valério: Vou ver isso hjRosi Bravo: Quinta vamos sentar pra discutir UPA! Vai ser outro problema e ainda maior q AMERosi Bravo: Vamos ver no q vai dar!Rosi Bravo: Estou prevendo q serà o mesmo problema!Jean Valério: Vou te ajudarRosi Bravo: OkJean Valério: Me cobra pq to lotadoRosi Bravo: Te dou noticias quinta depois q sair da reuniaoSent from my BlackBerry® smartphone from Oi

Que “outras rubricas” seriam essas das quais ROSI BRAVO fala?

Destaque-se que logo em seguida que ROSI BRAVO assevera que vai tirar a verba de “outras rubricas”, JEAN VALÉRIO a adverte de forma incisiva: “Não tire”. A representante da MARCA retruca, afirmando que haverá redução das ditas rubricas: “Jean, não vejo como! Não pude nem adequar o q já foi gasto! / Rosi Bravo: Vou tentar não zerar, mas reducao tera! Isso è certo / Rosi Bravo: !”. JEAN VALÉRIO tenta argumentar e participa da cobrança da Prefeita quanto à execução do plano de mídia: “A agenda precisa ser mantida / Jean Valério: E um compromisso que temos / Jean Valério: Ela tá me cobrando isso”. ROSI BRAVO reclama que o reajuste foi insuficiente e da forma como está, não tem como tocar o projeto: “O projeto tb Jean! Só q com o reajuste praticamente zero q foi feito, não tem como!”. JEAN VALÉRIO adverte ROSI BRAVO mais uma vez, que as tais rubricas não podem ser cortadas: “N pode cortar dai / (…) Não pode”. ROSI BRAVO, então, questiona: “Vou cortar servico?” JEAN VALÉRIO, então, diz que vai falar com a Prefeita: “Vou falar c ela hj”.

Ora, se tais rubricas não dizem respeito aos recursos destinados à prestação dos serviços contratados pela MARCA, não faz sentido essa preocupação acentuada por parte do Secretário JEAN VALÉRIO.

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Em vista do exposto, depreende-se, a toda evidência, o papel de fiel escudeiro desempenhado por JEAN VALÉRIO, sempre visando dar cumprimento às ordens emanadas da investigada MICARLA DE SOUZA, bem como seu conhecimento e aquiescência quanto ao esquema de desvio de recursos públicos instalado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

I. 5 – DA REDE DE CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA URBANA.

A partir dos elementos de informação e das provas produzidas antecipadamente, foi possível elucidar a formação de um verdadeiro “balcão de negócios ” no âmbito da Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA2.

O acervo probatório revela sérios indícios de desvios de recursos públicos em benefício de empresas prestadoras de serviço à URBANA, quais sejam, CONSTRUTORA MARQUISE S.A., LÍDER LIMPEZA URBANA e MOLOK SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., bem como descortina negociações espúrias e pagamentos de vantagem indevida à Prefeita de Natal MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER e a agentes públicos municipais, dentre eles ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA (à época dos fatos, Secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação – SEMPLA), FRANCISO DE ASSIS ROCHA VIANA, (então Coordenador Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde) e JOÃO BOSCO AFONSO (então Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, função exercida até a presente data).

Em que pese a URBANA ser responsável pelos serviços de limpeza pública do Município de Natal, o que requer um alto grau de competência técnica e responsabilidade ambiental na execução de seus serviços, durante os primeiros anos de sua gestão, a requerida MICARLA DE SOUSA arregimentou pessoas de sua inteira confiança e sem nenhuma qualificação na área de limpeza pública para a realização da gestão administrativa e financeira da URBANA. BOSCO AFONSO e ASSIS (ex-funcionários da TV PONTA NEGRA, empresa de propriedade da família da Prefeita) eram, respectivamente, Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da Urbana.

Além disso, da análise atenta das comunicações telefônicas interceptadas, percebe-se que o papel desempenhado por LUNA na SEMPLA, que muito exorbitou a sua função de Secretário Municipal, oportunizou um ambiente favorável para a realização de negociatas com as empresas prestadoras de serviços à URBANA (MARQUISE, LÍDER e MOLOK).

2 “. ..sociedade de economia mista, criada pela lei municipal 2.659 de 28 de agosto de 1979 tendo como função principal a coleta de resíduos sólidos domiciliares e hospitalares, varrição de logradouros, capinação, remoções especiais, limpeza das praias, limpeza de canteiros, pintura de meios-fios, limpeza do sistema de drenagem urbana e pelo destino final dos resíduos ” . Disponível em: <http://www.natal.rn.gov.br/urbana/paginas/ctd-128.html>. A cesso em: 11 de janeiro de 2012.

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Revela-se claro que LUNA, sendo o responsável pela liberação de recursos no âmbito da Prefeitura Municipal de Natal, vale-se desta atribuição administrativa e a utiliza como moeda de troca para obter vantagens indevidas, "criando dificuldades para vender facilidades". O que, dessa forma, permitiu que tanto ele, quanto a Prefeita MICARLA DE SOUSA e todo o grupo criminoso instalado no âmbito da URBANA pudessem receber vantagens indevidas em razão do exercício de suas funções públicas.

Na sequência transcrita abaixo, percebe-se que mesmo não integrando o quadro funcional da Urbana, LUNA funciona como intermediador de ajustes entre empresas contratadas pela companhia, chegando a se deslocar desta capital até Fortaleza/CE para tratar diretamente com o Presidente Grupo Marquise (uma das empresas responsáveis pelos serviços de limpeza urbana de Natal), o engenheiro José Carlos Valente Pontes, senão vejamos:

6042377 30/05/11 16:37:26 = 01:15

MNI E LUNA MNI LIGA PERGUNTANDO SE AINDA VAI DAR TEMPO HOJE. LUNA DIZ QUE JÁ ESTÁ ESPERANDO O TÁXI PARA IR AO AEROPORTO É QUE ESTA HOSPEDADO NO HOTEL DELE3. ELA DIZ QUE ELE DEVERIA AVISAR. LUNA DIZ QUE TEM QUE SER NA SURPRESA. ELA DIZ QUE VAI LIGAR PARA “ELE” PARA QUE LUNA VÁ CONVERSAR COM “ELE”

6042442 30/05/11 16:48:00 = 00:38

MNI E LUNA MNI DIZ QUE A PESSOA ESTÁ ESPERANDO LUNA E DÁ O ENDEREÇO4: PONTES VIEIRA, 1838, PERTO DA ASSEMBLEIA. MARQUISE. LUNA ESTÁ INDO PARA LÁ.

Mensagem

RECEBIDA

19/11/2011

01:58:12

De: 558587614990Para:

558488552233(LUNA)

Amigo, a urbana esta prestes a cometer uma grande loucura. Vao expor a administracao e a dra. Mande esperar o termino do contrato. Joao Paulo (marquise)

Mensagem

RECEBIDA

22/11/2011

10:02:48

De: 558488296869 Para:

558488552233 (LUNA)

Bom dia! O presidente esta querendo agendar uma reuniaona quinta a tarde, é possivel? Quer aproveitar cm a prefeita em seguida. Aguardo retorno para co@@

Mensagem

RECEBIDA

22/11/2011

10:02:49

De: 558488296869 Para:

558488552233(LUNA)

munica-lo. Glayciane/Marquise@@

Não faz sentido algum a situação do Secretário de Planejamento do Município viajar para Fortaleza/CE para se encontrar

3Luna refere-se ao Gran Marquise Hotel, em Fortaleza, pertencente ao Grupo Marquise, que também tem atuação na área de hotelaria.4Mesmo endereço da Marquise constante do contrato emergencial acima referido, qual seja, Av. Pontes Vieira, 1.838, Dionísio Torres, Fortaleza/CE.

SEGREDO DE JUSTIÇA

54

pessoalmente, de forma clandestina (atente-se para a expressão “tem que ser na surpresa”), com o Presidente de uma empresa prestadora de serviço de uma sociedade de economia mista municipal.

Perceba-se também, por meio das mensagens recebidas no dia 22/11/2011, que Glayciane Lima, Gerente Geral da MARQUISE, marca uma reunião entre o engenheiro José Carlos Valente Pontes ("o Presidente") com LUNA e depois outra com a requerida MICARLA DE SOUSA, o que evidencia que a Prefeita participava das negociações licenciosas que eram travadas em detrimento do patrimônio da URBANA.

Já no diálogo colacionado a seguir, LUNA e Maria Selma Menezes da Costa (então Secretária Adjunta de Orçamento e Finanças e atual titular da SEMPLA) conversam acerca do pagamento de fornecedores da URBANA, incluindo a empresa LÍDER:

6125801

21/06/2011

09:55:26(04:49)

LUNA e SELMA LUNA pede a SELMA que esta veja 2 repasses que sejam feitos naquele dia para a URBANA para pagamento de parte de um fornecedor. SELMA contesta dizendo que não há possibilidade e LUNA sugere que ela troque o nome de qualquer fornecedor . SELMA continua contestando e alega que o sistema não permite tal procedimento . LUNA insiste para que ela veja como fazer o pagamento de 60 mil de uma dívida de 260 mil ; ele continua e sugere que SELMA veja qual é a menor fatura da Líder e, também da URBANA, da “IM”, e cita três números (aparentemente de autorização de faturas): “5619”, “5620”, “3182” e “3190”. LUNA recomenda que SELMA diga a “ Solange ” que não credite no “ BIC ” , mas sim na “ conta deles ” no Banco do Brasil.

Apesar da preocupação da Secretária Adjunta Maria Selma Menezes da Costa com o procedimento que deve ser seguido para o pagamento de fornecedores da Prefeitura, o que prevalece mesmo são os interesses pessoais de LUNA no pagamento das empresas LÍDER e da I.M. COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA (prestadoras de serviços da URBANA). Verifique-se que LUNA não está preocupado em seguir a ordem cronológica dos pagamentos da Prefeitura (“troque o nome de qualquer fornecedor”), nem muito menos com o destino correto desses pagamentos (“não credite no 'BIC', mas sim na 'conta deles' no Banco do Brasil”).

Noutro pórtico, situação peculiar detectada durante o procedimento de interceptação das ligações telefônicas foi a que revelou a atuação frenética por parte de ASSIS e BOSCO AFONSO em benefício da empresa MOLOK.

SEGREDO DE JUSTIÇA

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Deve ressaltar que BOSCO AFONSO e ASSIS, à época em que eram Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da Urbana, respectivamente, foram os responsáveis pela intermediação da contratação da referida empresa pela sociedade de economia mista, constando inclusive como signatários do Instrumento Principal do Contrato e do Primeiro Termo Aditivo, conforme se verifica no Diário Oficial do Município nº 1591, de 09/06/2009, página 6:

RESUMO DO CONTRATO DE Nº 014/09-GDPCONTRATANTE: URBANA – CIA. DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL. CONTRATADO: MOLOK SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,FUNDAMENTO LEGAL: Contrato com base no Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.VALOR MENSAL: Importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais.).OBJETO: Constitui objeto deste instrumento de contrato a contração do sistema MOLOK..PERÍODO: Início em 08 / 06 /09 à 07 / 06 / 10.ATIVIDADE: 15.452.001.2- 295-FONTE: 111. -ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39ASSINATURAS:URBANA:João Bosco AfonsoFrancisco Assis Rocha VianaFrancisco Antônio CostaCONTRATADO : Jorge Alexandre Candido Elias TESTEMUNHAS: EDILSON MARTINS BARROSELENILDO CARDOSO DA SILVA

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE Nº 002/09 -GDPCONTRATANTE: URBANA – CIA. DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL. CONTRATADO: M & M INFORMATICA LTDAOBJETO: As partes contratantes aditam a Clausula primeira do contrato nº 001/09, FUNDAMENTO LEGAL: Com base art. 65, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.PERÍODO: Início em 04.06.09ASSINATURAS:URBANA:JOÃO BOSCO AFONSOFRANCISCO ASSIS ROCHA VIANAFRANCISCO ANTÔNIO COSTACONTRATADO:MARCELO BRITO BASTOSTESTEMUNHAS: EDILSON MARTINS BARROSELENILDO CARDOSO DA SILVA

Ocorre que, em 2011, mesmo após a saída desses agentes públicos da Companhia de Limpeza Urbana (ASSIS já era Coordenador Financeiro da SMS e BOSCO AFONSO, titular da SEMURB), eles permaneceram patrocinando interesses da MOLOK, especialmente na liberação de pagamentos em benefício dessa última, conforme se observa pela transcrições abaixo:

6128778

22/06/2011

10:06:47 duração = 00:01:47

Gilberto(84) 9922-7091 x Assis

Assis diz que está na SEGELM e o processo já está com Carol Gilberto diz que tá entrando para falar com Luna sobre o orçamento que

SEGREDO DE JUSTIÇA

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Assis havia falado que tem uma parte do recurso que é Federal que é menor e Assis diz que tem parte que é da fonte 111 de OGM (Orçamento Geral do Município) e vai depender de Luna, mas diz que Gilberto não vai conseguir nada com Luna porque tem um orçamento do Município que foi bloqueado do STM e acredita que só segunda e pede para Gilberto de qualquer maneira fazer uma cobrança do “ Moloque ” que está em atraso e Gilberto fala que é exatamente sobre a planilha que ele vai fazer a cobrança e Assis diz que está correndo do outro lado para anda o processo.

6138116

27/06/2011

12:25:08 duração = 00:01:56

Rodrigo (84) 9959-5320 x Assis

Rodrigo diz que acabou de sair da URBANA e que se não houver pagamento de duas ou três faturas da MOLOK, caso contrário as caçambas não vão sair para rua e Rodrigo diz: “ o Alexandre pediu para você falar com ele aí, belo BBM aí. ”

6253969

26/07/2011

10:38:10 duração = 00:02:55

Cris do Bic 84-4009-6852 x Assis

Conversam sobre assuntos da Moloque que a URBANA não está mandando os créditos para lá.

6270781

29/07/2011

16:07:49 duração = 00:04:42

Kaliana 84-9922-7091 x Assis

Assis diz que não tem esse telefone de Kaliana e Kaliana diz que esse é o telefone pessoal dela e conversam sobre os pagamentos para InterForte e para Moloque, que Moloque faz 4 meses que não recebe.

6271174

29/07/2011

17:22:32 duração = 00:00:55

Assis x Luna 84-8855-2233

Assis pergunta se o cara deu balão mesmo e Luna diz que liga para ele em meia hora que ele tá todo com uma conversa e Assis diz mas o que vai dá para fazer agora e Luna diz que pelo menos já fica tudo estruturado e Assis diz que dá para pelo menos resolver o problema de Bosco.

6271707

29/07/2011

18:52:41 duração = 00:01:31

Assis x Bosco 84-8866-5327

Conversam sobre o que Luna estava resolvendo e Assis diz que passou uma mensagem para ela informando o que foi que aconteceu, que Luna tinha prometido na quarta e depois tinha mudado para hoje e até agora nada e Assis fala que ligou para ele e ele disse que retornava e até agora nada, Assis diz que se tiver qualquer coisa amanhã ele procura Bosco .

6308092

11/08/2011

08:14:46 duração = 00:06:55

Bosco Afonso 84-8866-5327 x Assis

Bosco fala que ligou para Assis na terça e ele diz que estava viajando e que esteve no Rio de Janeiro e aproveitou a oportunidade para dizer a ele “rapaz, o nosso amigo Bosco é do lado da gente Luna”. Bosco se queixa que Luna não estava lhe atendendo e que ele não estava recebendo a devida atenção e Bosco diz que já foi falar para Prefeita sobre essas

SEGREDO DE JUSTIÇA

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atitudes de Luna. Bosco fala que tem uma reunião com Luna hoje. Assis diz que tem como chegar e Bosco confirma e diz que já mostrou até para Guto. Bosco depois pergunta se saiu alguma coisa para o pessoal da URBANA, lá do Moloque e diz quem estava perguntando era Bertone. Assis fala que Luna estava na casa da Prefeita com ele e Luna não colocou Bertone. Assis fala que estava na casa da Prefeita para “ ver os negócios, como tinha sido a visita lá no Rio. ” Assis diz que quem resolveu tudo foi a Prefeita e que ela pegou tudo. Assis diz: “ que na realidade, ontem quem definiu quase tudo foi ela, aí ele (Luna) querendo escantear dizendo olha a folha, folha, folha, tá igual ao o discurso da Selma (risos) (Assis fala que a Prefeita disse) Luna me dê aqui, deixa eu olhar quanto que é o saldo, pronto, eu tenho direito a isso aqui, acabou-se, esquece, aí mandou brasa e eu só escutando, aí depois ligou para Selma, e disse, tô aqui com a Prefeita, Selma! Mande aí, anote aí, ela raspou até os centavos, 783 deu no final, ela botou 780 para um (algo parecido com isso que Assis fala) e disse fique com o restinho aí. Para juntar para a folha. ” Depois Assis fala para Bosco ter essa conversa com Luna e diz que nós é que estamos do lado mesmo segurando a bandeira mesmo. ”

6327178

19/08/2011

12:29:59 duração = 00:01:16

Assis x Bosco Afonso 84-9982-

0355

Assis liga para dizer que ele mandou hoje, Bosco fala que depois tem que sentar com Assis para dizer como pagar alguém.

6402109

12/09/2011

14:35:57 duração = 00:06:12


5327

Assis brinca dizendo que Bosco está calado e pergunta se “ ele ” chegou junto? e Bosco diz que não, “ ele ” chegou naquele dia e Assis fala que na sexta-feira “ ele ” disse que resolveu o negócio de seu amigo e então Assis diz conversando com “ ele ” que disse o seguinte: “ pois aí foi e esqueceu de mim foi, não, na próxima semana a gente vê o seu. ” Bosco fala que ele entregou um dizendo que na segunda- feira resolvia o restante, outro, e que houve isso mesmo e Assis brinca dizendo que é o advogado de Bosco. Depois conversam sobre o processo de construção de Dr. Marco Almeida, Assis diz que o processo é o 01.4287/2010-47 e que foi em uma consulta que sua esposa foi na Clínica dele e ele falou que Assis trabalhou muito tempo com Bosco e pediu para ver se Assis podia ajudar. Ao final Bosco fala que na

SEGREDO DE JUSTIÇA

58

sexta “ ele ” ligou para Bosco e perguntou onde Bosco estava e “ ele ” disse que tem um presente para Bosco e então Bosco disse que estava em uma reunião, mas que em 15 minutos passava lá onde “ ele ” estava, então “ ele ” falou que tinha uma reunião na casa da Prefeita, mas aí quando ele terminou lá “ ele ” disse que estava na MARCA, e “ ele ” foi bater lá para entregar, então Assis fala que Bosco está com moral e que pelo menos uma vez Bosco está com moral, então se despedem e encerra o áudio.

Obs.: Em nenhum momento do áudio Assis e Bosco dizem o nome da pessoa denominada como “ele”, mas todos os indícios levam a crer que se trata de Luna.

6405201

13/09/2011

15:23:56 duração = 00:01:14

Assis x Alexandre 84-9901-2269

Assis diz que: “ nosso amigo perguntou por você ” e Alexandre pergunta que amigo e Assis diz o amigo lá da SEMPLA e Alexandre diz “ isso, eu sei, mas eu to acabando de fechar um negócio e o nosso amigo que a gente tava fechando, assim que eu tiver esse documento eu te entrego ele aí. ” Então Assis pergunta como foi o pago lá no “ BID ” (algo assim que Assis fala) e Alexandre diz que vai mandar a documentação para lá e Assis diz que vai ficar no aguardo de Alexandre e que qualquer coisa Alexandre ligue para Assis, então Alexandre diz assim que me liberar eu te dou um toque .

6407446

14/09/2011

11:43:09 duração = 00:01:09

Alexandre 84-9901-2269 x Assis

Alexandre pergunta se pode se encontrar às 14 horas porque ele ta pegando o documento às 13:30 e Assis diz que ele vai está indo para Brasília e que ele pode passar na SEMPLA e falar diretamente com “ ele ” , porque inclusive Assis está com “ ele ” e Alexandre pode passar lá às 15 horas e mostrar o relatório para “ ele ” .

Obs.: o “ele” é Luna.

6473908

07/10/2011

12:07:11 duração = 00:02:38

Assis x Bosco 84-8866-5327

Conversam sobre os bloqueios que ocorreram nas contas dos dois e depois Assis diz “ e o negócio deve acontecer só lá para terça- feira ” e Bosco não entende e Assis fala “ os nossos negócios. ” Então Bosco fala que falou com “ ele ” e que “ ele ” disse que falou que havia possibilidade de ser hoje e que dele ninguém pode confiar nada e não pode confiar em nada que ele diz.

Obs.: o “ele” citado há grande possibilidade

SEGREDO DE JUSTIÇA

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de ser Luna.

6418833

19/09/2011

10:01:04 duração = 00:01:21


Alexandre fala que tem um amigo chamado Elias que está pertinho de Assis e que vai dar uma passada na Secretaria para falar com ele .

6509745

19/10/2011

16:23:53 duração = 00:03:19


Bosco pergunta se Assis falou com Luna e Assis fala que Luna brigou com ele por telefone e Assis disse que não ligaria mais para Luna e que depois Luna ligou pedindo desculpa, então em dado momento da ligação Bosco diz: “ eu passei uma mensagem para ele e ele disse que estava trabalhando... eu falei o negocio dos vinte, sabe? ” Assis diz: “ anram. ” Bosco diz “ que tinha.... ” Assis então interrompe e diz: “ sim, sim, sim. ” Bosco diz “ aí ele : é estamos trabalhando para isso. Tem que ser até sexta. Ele disse: exatamente. ” Assis diz “ beleza, ótimo, ótimo. ” Depois passam a conversar sobre os bloqueios das contas dos dois por conta do processo Trabalhista da URBANA. Assis depois pergunta se Bosco conseguiu falar com Alexandre e Bosco responde que ele ta chegando agora na Secretaria e depois Bosco diz: “ agora amanhã se eu puder da uma palavrinha com você, eu preciso de um favor seu aí na Secretaria. ” Assis diz “ pois não, pode falar Bosco. ” Bosco diz: “ não, não, só serve pessoalmente, para eu lhe passar alguns dados. ” Assis diz “ ok. ” Bosco diz “ amanhã quando você tiver um tempinho me diga que eu dou um pulinho lá, na Secretaria, ta? ” Assis diz “ ok, um abraço. ”

6509905

19/10/2011

17:00:06 duração = 00:00:53


Alexandre fala que conversou com Bosco e ele disse que tem que voltar no “homem lá” e Assis diz que eu vou conversa com “ele” para ver se a gente conseguir dar um pulo lá amanhã.

Obs.: o “homem lá” é Luna.

6511398

20/10/2011

10:08:11 duração = 00:04:02

Assis x Bosco 84-8866-5327 e

podeis atende ligação de

Kalazans 84-3232-8984

Assis e Bosco conversam sobre o caso de Alexandre Moloque e que Luna não está querendo resolver o problema dele e que fez pagamento ao Banco Bic, o qual Alexandre estava devendo . Depois entra a ligação de Kalazans informando para Assis que o caso do paciente que precisava do tratamento Hiperbárico tem a última sessão hoje e que o médico fez com a palavra de que seria pago e Assis diz que já está vendo isso com Dulce.

SEGREDO DE JUSTIÇA

60

6527979

26/10/2011

14:58:19 duração = 00:01:15


5327

Assis diz que fez na boca do caixa algo para Bosco Afonso e diz que Bosco está devendo para ele um almoço e Bosco pergunta se fez mesmo, porque “ ela ” ta ligando para Bosco e Assis confirma que fez.

6532894

28/10/2011

09:36:17 duração = 00:03:02


Assis pergunta se Bosco já retornou de Brasília e depois conversam sobre a reunião do Conselho e a audiência na DRT. Em dado momento da ligação, Assis fala que está com a encomenda de Bosco e pergunta se deu tudo certo e se Bosco falou com Dra. Verônica, então Bosco fala que está na Hermes da Fonseca e que vai pegar.

6533117

28/10/2011

10:29:48 duração = 00:01:29


Assis pergunta se Bosco chegou, então Bosco fala que está com um pessoal em casa e não vai ter como ir agora e Bosco diz: “ se você puder, dá para você depositar pelo menos 3 (três) ” então Assis diz que não sabe se vai ter tempo, porque ele está indo para praia, então Bosco diz que vai deixar o pessoal em casa e vai lá pegar e Assis diz que vai aguarda Bosco.

6533207

28/10/2011

10:55:35 duração = 00:00:44


Bosco diz que está do lado de fora do condomínio de Assis.

6540447

31/10/2011

11:19:46 duração = 00:00:50

Alexandre Moloque x Assis

Alexandre liga perguntando se está tudo certo para reunião e Assis diz que hoje ele está correndo atrás do fechamento de folha, mas amanhã vai dar certo dos dois e Bosco se reunirem com Luna.

6540460

31/10/2011

11:23:52 duração = 00:00:55

Alexandre Moloque x Assis

Assis pergunta se Alexandre conseguiu falar com Bosco e Alexandre diz que não conseguiu e pergunta sobre uma situação e se houve mais alguma coisa e Assis diz que teve sim, então Alexandre diz que a tarde vai ao encontro de Assis para passar algumas coisas.

6542572

01/11/2011

09:34:13 duração = 00:01:55

Bosco Afonso x Assis

Bosco diz que estava com “ ele ” ontem na Audiência Pública da SEMPOP e “ ele ” disse que amanhã tem novidades para fazer aquele acerto e Bosco não está em Natal, por isso está ligando para Assis conversar com “ ele ” e Assis diz que com esse aval aí vai cobrar mesmo e Bosco diz que: “ hoje já voltou pros 70 de novo, hoje voltou pros 70 de novo, aí eu falei “ vê pelo menos dois aí para desencadear a coisa ” e depois pergunta se saiu dinheiro para eles não? e Assis responde que não e que vai já já falar com ele e qualquer coisa posiciona Bosco.

SEGREDO DE JUSTIÇA

61

Obs.: o “ ele ” na ligação, provavelmente é Luna.

6596531

21/11/2011

09:27:59 duração = 00:01:57

Alexandre Molok 84-9901-2269 x

Assis

Alexandre liga perguntando se Assis passou as mensagens para o amigo Célio e Assis diz que sim, mas ele não respondeu e Assis diz que perguntou como é que tava vendo e Alexandre diz que vai ao Marcelo direto e pede para Assis ver o negocio com Luna e Assis diz que ele ta chegando amanhã ou quarta-feira, Assis diz que vai ver se vai lá no Luna com o Bosco e Alexandre diz que está de volta com o BBM amanhã e passa mensagem para Assis sobre o assunto com o Luna.

6597964

21/11/2011

14:57:17 duração = 00:00:45


Assis

Alexandre diz que o BBM que Assis mandou para Célio, ele não recebeu e pede para Assis reenviar o BBM para o Célio.

6599829

22/11/2011

08:06:58 duração = 00:00:50

Assis x Bosco Afonso 5327

Assis diz que tem uma encomenda para Bosco e pergunta se Bosco está indo para Secretaria e Bosco diz que sim e que vai lá à Secretaria pegar com Assis .

Obs.: Durante o feriado Assis e sua esposa foram para João Pessoa fazerem compras em uma loja de Designer de móveis.

MensagemRECEBIDA

22/11/2011

18:19:52 De: 558499821331 Para:

558488552233(LUNA)

Micarla e Luna , estou pedindo ajuda no sentido de amenizar os preju

MensagemRECEBIDA

22/11/2011

18:20:00 De: 558499821331 Para:

558488552233(LUNA)

zos junto ao Bicbanco, pois recebi um carta encaminhando R$ 400.00

MensagemRECEBIDA

22/11/2011

18:20:09 De: 558499821331 Para:

558488552233(LUNA)

0,00 referente a dois meses da urbana, para execuo. Somos parceir

MensagemRECEBIDA

22/11/2011

18:20:12 De: 558499821331 Para:

558488552233(LUNA)

o, por isto peco que pague urgentemente Este valor, que esta a tr

MensagemRECEBIDA

22/11/2011

18:20:15 De: 558499821331 Para:

558488552233(LUNA)

s meses atrasados e j foram repactuados por Luna duas vezes . Est

MensagemRECEBIDA

22/11/2011

18:20:17 De: 558499821331 Para:

558488552233(LUNA)

e montante e parte do debito . Alexandre da MK

660176 22/11/201 15:40:22 Alexandre Molok Alexandre pede para Assis re-adicionar o

SEGREDO DE JUSTIÇA

62

5 1 duração = 00:01:24

84-9901-2269 x Assis

BBM de Célio (ou é Estelio o nome da pessoa dita por Alexandre) e passa o BBM que é 404ADACC e Alexandre diz que vai está com ele amanhã às 8:30 da manhã e vai falar com ele sobre a semana que vem.

SMS 26/12/11 10:11:00 Enviada por: (84 9914-3959)

Para: LUNA

Conteúdo da Mensagem: “Luna bom dia!!! Espero que seu Natal tenha sido maravilhoso... Me desculpe quebrar o clima logo cedo te cobrando. Mas precisamos dos pagtos da Molok, M &@@K, e Lider!! Alguma previsao???@@”.

6603269

23/11/2011

09:29:45 duração = 00:04:40


Assis

Alexandre pergunta se Assis passou o e-mail para o Célio e Assis diz que sinceramente ainda não repassou e pergunta o que Alexandre quer que ele passei e Alexandre diz que ele já sabe dos valores e sabe de tudo e pede para Assis informar que agora daqui em diante o Alexandre é quem resolve e Assis diz que assim fica complicado, dizer que vai passar para o Alexandre e diz que tem que conversar com Célio e Alexandre diz: “não amigo olha só, você não ta entendendo, quando fica no Rio o passaporte, como o Passaporte ta no Rio. Então quem ta representando o passaporte é o Elias, que porra é essa.” E Assis diz que não ta entendendo nada, mas que vai falar para ele de qualquer maneira.

6618987

28/11/2011

18:46:00 duração = 00:01:41


Assis

Alexandre pergunta se Assis tem o nº dessa semana e Assis diz que essa semana deve sair alguma coisa, mas que ele envia uma mensagem informando e Alexandre pergunta se semana passada Assis fez alguma coisa e Assis diz que não e que Alexandre nem se preocupe que assim que ele souber Alexandre vai ser a primeira pessoa há ser informada, então Alexandre pergunta se ele ficou de fazer algo na sexta e pergunta se foi verdade ou é história e Assis pergunta se é daqueles outros ainda e Alexandre pergunta além daqueles que Assis informou e Assis diz que só aquilo mesmo e diz que essa semana só quinta e Alexandre diz que quarta chega em Natal.

6624622

30/11/2011

10:18:01 duração = 00:01:26

Selma 84-8827-9853 x Luna

Selma pergunta se Luna não volta para SEMPLA e ele diz que está em uma reunião na CAERN e Selma pergunta se Luna vai liberar a URBANA e Luna diz que sim, que a Prefeita pediu e tem que liberar toda ela e Selma diz que não liberaria a URBANA não e que faria os pobres coitados que estão chorando na rua e diz que vai fazer contrariada e Luna diz que o acerto já foi feito.

SEGREDO DE JUSTIÇA

63

Cumpre destacar que a pessoa de ALEXANDRE DA MOLOK, interlocutor de alguns diálogos colacionados acima, trata-se de JORGE ALEXANDRE CÂNDIDO ELIAS, representante da empresa MOLOK, sediada na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Salta aos olhos a quantidade de ligações que demonstram o entrosamento entre LUNA, BOSCO AFONSO, ASSIS e ALEXANDRE DA MOLOK para viabilizar os pagamentos em benefício da empresa MOLOK, à despeito de qualquer preocupação com as normas legais que disciplinam a despesa pública.

Aliás, causa estranheza o fato de BOSCO AFONSO figurar em uma planilha encontrada através da busca e apreensão realizada na casa de LUNA em que se verifica o partilhamento de recursos, conforme discriminado abaixo:

DATA HISTÓRICO SAÍDA (em R$ ) FLS. DO PIC03/03/11 Pago Depósito BB João

Bosco c/c 9.331-9 – Ag. 1533-4

9.000,00 31

02/03/11 Pago Depósito BB João Bosco c/c 9.331-9 – Ag.

1533-4

9.000,00 32


1533-4

4.500,00 34


1533-4

4.500,00 34


1533-4

4.500,00 34


1533-4

4.500,00 34


1533-4

4.500,00 34


1533-4

4.500,00 34

Ademais, as ligações de nos 6327178, 6402109, 6405201, 6407446, 6473908, 6509745, 6527979, 6532894, 6533117, 6533207, 6542572 e 6599829 demonstram de maneira clara e manifesta os pagamentos, negociações, solicitações, repasses e recebimentos de propina de envolvendo LUNA, BOSCO

SEGREDO DE JUSTIÇA

64

AFONSO, ASSIS e ALEXANDRE DA MOLOK.

E, nesse ponto, merece destaque a ligação de nº 6308092, provavelmente a ligação que melhor demonstra o beneficiamento direto de vantagem indevida por parte da Prefeita MICARLA DE SOUSA nos esquemas envolvendo a URBANA.

Vale a pena destacá-la novamente:

6308092

11/08/2011

08:14:46 duração = 00:06:55


Bosco fala que ligou para Assis na terça e ele diz que estava viajando e que esteve no Rio de Janeiro e aproveitou a oportunidade para dizer a ele “rapaz, o nosso amigo Bosco é do lado da gente Luna”. Bosco se queixa que Luna não estava lhe atendendo e que ele não estava recebendo a devida atenção e Bosco diz que já foi falar para Prefeita sobre essas atitudes de Luna. Bosco fala que tem uma reunião com Luna hoje. Assis diz que tem como chegar e Bosco confirma e diz que já mostrou até para Guto. Bosco depois pergunta se saiu alguma coisa para o pessoal da URBANA, lá do Moloque e diz quem estava perguntando era Bertone. Assis fala que Luna estava na casa da Prefeita com ele e Luna não colocou Bertone. Assis fala que estava na casa da Prefeita para “ ver os negócios, como tinha sido a visita lá no Rio. ” Assis diz que quem resolveu tudo foi a Prefeita e que ela pegou tudo. Assis diz: “ que na realidade, ontem quem definiu quase tudo foi ela, aí ele (Luna) querendo escantear dizendo olha a folha, folha, folha, tá igual ao o discurso da Selma (risos) (Assis fala que a Prefeita disse) Luna me dê aqui, deixa eu olhar quanto que é o saldo, pronto, eu tenho direito a isso aqui, acabou-se, esquece, aí mandou brasa e eu só escutando, aí depois ligou para Selma, e disse, tô aqui com a Prefeita, Selma! Mande aí, anote aí, ela raspou até os centavos, 783 deu no final, ela botou 780 para um (algo parecido com isso que Assis fala) e disse fique com o restinho aí. Para juntar para a folha. ” Depois Assis fala para Bosco ter essa conversa com Luna e diz que nós é que estamos do lado mesmo segurando a bandeira mesmo. ”

Note-se que BOSCO AFONSO pergunta a ASSIS “se saiu alguma coisa para o pessoal da URBANA, lá do Moloque”. Ora, se a MOLOK é a empresa prestadora de serviço e a URBANA é a ordenadora de despesa, o

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pagamento de dinheiro da MOLOK para o pessoal da URBANA só pode dizer respeito ao pagamento de vantagem indevida aos agentes públicos lotados na Companhia.

Ainda no curso da conversa, ASSIS faz referência a uma reunião na casa da Prefeita MICARLA DE SOUSA, para “ ver os negócios, como tinha sido a visita lá no Rio ” , oportunidade em que estavam reunidos a Prefeita, LUNA e ASSIS.

ASSIS narra que “quem resolveu tudo foi a Prefeita e que ela pegou tudo”, “na realidade, ontem quem definiu quase tudo foi ela”.

Lembra que LUNA teria advertido a Prefeita MICARLA DE SOUSA: “olha a folha, folha, folha”.

Tendo a Prefeita retrucado: “Luna me dê aqui, deixa eu olhar quanto que é o saldo, pronto, eu tenho direito a isso aqui, acabou-se, esquece” . Nas palavras de ASSIS: “aí mandou brasa”.

Nesse momento, ASSIS conta que LUNA ligou para a Secretária Adjunta Maria Selma e disse: “tô aqui com a Prefeita, Selma! Mande aí, anote aí, ela raspou até os centavos, 783 deu no final, ela botou 780 para um e disse fique com o restinho aí. Para juntar para a folha”.

Dessa forma, pelo conteúdo do diálogo acima transcrito, fica evidentemente demonstrado o recebimento de vantagem indevida, propina, por parte da Prefeita MICARLA SOUSA do empresário JORGE ALEXANDRE CÂNDIDO ELIAS em razão do contrato de prestação de serviços firmado entre a empresa MOLOK e a URBANA.

Circunstância que ainda merece ser destacada é que o BERTONE referido na ligação é BERTONNE BORGES MARINHO, que ocupou a Chefia da Presidência da Urbana entre janeiro de 2009 e março de 2011. BERTONE é irmão da Deputada Estadual Gesane Marinho, filho do ex-prefeito do Município de Canguaretama, Jurandir Freire Marinho, e atualmente é candidato à vereador no Município de Natal pelo PMDB. Perceba-se que BOSCO AFONSO relata que, na verdade, quem perguntou “se saiu alguma coisa para o pessoal da URBANA, lá do Moloque” foi o próprio BERTONE, o que indica esse último também atuava concertadamente com grupo criminoso na defesa dos interesses da MOLOK em detrimento do patrimônio da URBANA.

II – DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA DO ESPOSO DA PREFEITA DE NATAL, SR. MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER, NA REDE DE CORRUPÇÃO.

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Após análise do material colhido durante a Operação ASSEPSIA, sobrevieram provas contundentes demonstrando a participação de MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER, esposo da Prefeita MICARLA DE SOUZA, no âmbito do desvio de recursos públicos estruturado na Administração Pública Municipal.

Para melhor ilustrar, cumpre transcrever conversa interceptada por ordem judicial mantida por MIGUEL WEBER e ANTÔNIO LUNA, in verbis:

Apesar de não ocupar qualquer cargo público ou político, tampouco qualquer outra função no âmbito do Município de Natal à época da conversa, MIGUEL WEBER aparece no diálogo acima demonstrando total interesse nas finanças da municipalidade, sobretudo quanto ao “atrasado” referente a um “cara do RJ”, bem como ao “pgto da locar” (pagamento da locar), que ele próprio afirma que “tem 2 dentro”.

No que diz respeito à segunda preocupação demonstrada na conversa, MIGUEL WEBER trata com o então Secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação acerca de dois pagamentos (“tem 2 dentro”) realizados no dia 10/04/2012 pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a empresa LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL, por serviços prestados junto a Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, conforme extrato retirado do Portal da Transparência do Município de Natal:

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Pesquisa das DespesasPeríodo: 01/01/2009 a 29/08/2012Fase: PagamentoÓrgão Superior:Unidade Gestora:Elemento de Despesa:Favorecido: Locar

Data Documento Órgão Superior Unidade Gestora

Elemento de Despesa

Favorecido Valor

10/04/2012 2012OB3836 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA

Despesas de Exercícios Anteriores

LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

225.648,54

10/04/2012 2012OB3835 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

293.392,98

À luz dessas informações, embora não se vislumbre a primeira vista qualquer relação do referido pagamento com a fraude verificada na Secretaria Municipal de Saúde e a Associação MARCA, é primordial esse destaque inicial para deixar clarividente os contornos da atuação e envolvimento de MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER no contexto dos fatos adiante expostos, bem como reforçar a existência de um esquema de corrupção meio que disseminado no âmbito da Administração Pública Municipal.

Até mesmo porque, descobriu-se durante as investigações que o “cara do RJ” é a pessoa de TUFI SOARES MERES, chefe oculto da Associação MARCA, gerenciada pelo casal investigado ROSIMAR (ROSI) BRAVO e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR.

Com efeito, a pessoa de MIGUEL WEBER, que de início, aparentemente, não tinha relação com os fatos originariamente investigados, passou a revelar-se como figura de papel relevante na cadeia de crimes deflagrada no âmbito do município de Natal/RN.

Ora, em diálogo datado de 24/04/2012, extraído do relatório de perícia realizada no aparelho BlackBerry GSM 9780 Bold 356186.04.674045.9, de propriedade da investigada ROSE BRAVO, foi possível verificar as seguintes informações:

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Como se observa, a pessoa de TUFI MERES enviou o extrato de conversa realizada com MIGUEL WEBER para o BBM de ROSE BRAVO, a fim de informá-la das tratativas que vinham sendo feitas por parte daquele núcleo empresarial com a pessoa de MIGUEL WEBER, inclusive com encontros entre ambos para tratar de assuntos relacionados ao contrato da MARCA com a Secretaria Municipal de Saúde.

De antemão, destaque-se o termo utilizado por TUFI MERES para caracterizar MIGUEL WEBER, “crápula”, revelando os interesses espúrios que permeavam a relação negocial estabelecida entre os dois.

As informações ali constantes revelam uma intensa participação de MIGUEL WEBER nas discussões financeiras relacionadas ao contrato de gestão, detalhando inclusive valores pactuados e encaminhamentos a serem feitos para viabilizar os pagamentos para a Associação MARCA. Por seu

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turno, os mesmos dados elencados por MIGUEL WEBER referentes aos valores repactuados na execução do contrato da MARCA coincidem com os que foram encontrados no documento a seguir, apreendido na residência de LUNA:

À luz do acima exposto, percebe-se facilmente que a pessoa de MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER tem total conhecimento das tratativas realizadas, como membro extremamente atuante, da rede de corrupção estruturada na Administração Municipal, estando, inclusive, a par de toda a sistemática adotada e franco interessado nos valores envolvidos no esquema de desvios de dinheiro público, mesmo não sendo agente público nem político.

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III – DO CAOS ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE NATAL

Não é por acaso que nos últimos anos se instalou um verdadeiro caos no Município de Natal, provocado sobretudo pelas ineficiência e desestruturação dos serviços públicos prestados pela Prefeitura.

Conforme exposto durante toda a presente peça, foi montada uma verdadeira rede de corrupção disseminada por grande parte da estrutura organizacional da Administração Municipal, sob a liderança da Prefeita MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER e de seu marido MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER.

Para tanto, foram arregimentadas indivíduos sem nenhuma competência na área da gestão pública, mas de vínculos pessoais e empresariais estreitos com o casal MICARLA DE SOUSA e MIGUEL WEBER, para ocupar cargos do alto escalão do Executivo natalense, realizando negociatas, solicitando propinas, apropriando-se e desviando recursos públicos do erário municipal.

Destaque-se, nesse sentido, o papel desempenhado por ANTÔNIO LUNA, que durante todo o tempo que exerceu a titularidade da SEMPLA funcionou como longa manus da Prefeita MICARLA DE SOUSA na intermediação de negócios ilícitos, operacionalizando a maior parte dos crimes praticados em detrimento dos recursos públicos do Município de Natal.

Conforme demonstrado ao longo da presente petição, LUNA realizava o pagamento dos fornecedores da administração sem nenhuma preocupação com ordem cronológico ou com as normas de regência da realização da despesa pública, mas simplesmente orientado pelos interesses pessoais seus e da Prefeita MICARLA DE SOUZA, uma verdadeira afronta ao princípio republicano.

Por outro lado, nos demais setores da administração pública que não eram ocupados pelos asseclas da Prefeita e de seu marido, o que se percebeu foi uma infindável sucessão de agentes públicos, que em um curto espaço de tempo eram nomeados e exonerados, provocando a total descontinuidade das obras e serviços públicos.

Além disso, enfatize-se a celebração de contratos milionários com empresas e entidades sociais de fachada de fora do Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo dos Estados do Rio de Janeiro e Pernambuco em setores essenciais do serviço público, tais como Saúde e Limpeza Pública.

Acerca do descaso na coleta do lixo, tal fato, ao longo dos últimos, foi recorrentemente matéria dos principais veículos locais de comunicação, como, por exemplos, as colacionadas abaixo do Diário de Natal5 e da Tribuna do

5 Sérgio Henrique. Descaso na coleta deixa lixo acumulado nas ruas da Zona Norte. DN ONLINE.

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Norte6:

DN ONLINEDescaso na coleta deixa lixo acumulado nas ruas da Zona Norte Publicação: 06/07/2012 12:51 Atualização: 06/07/2012 14:05Sérgio Henrique, para o DIARIODENATAL.COM.BR

A equipe do Diário de Natal percorreu nesta sexta-feira (06), durante duas horas, vários locais com lixo acumulado nas ruas da Zona Norte, onde a coleta é feita pela própria Urbana, ao contrário das Zonas Sul, Leste e Oeste, sob responsabilidade das empresas Marquise, Lider e Trópicos. Os pontos mais críticos estão ao lado do Cemitério de Igapó, no conjunto Pajuçara, nas avenidas Paulistana e Itapetinga. Em frente ao Hospital da Mulher o acúmulo de lixo toma conta da rua. Em um terreno baldio no conjunto Panatis, um carroceiro jogava entulhos no chão.

Identificado apenas pelo primeiro nome, o carroceiro Paulo disse que só joga lixo em locais inadequados porque a Urbana não faz nada para coibir. De fato, até nos locais onde a companhia colocou placas indicando proibição de despejo de entulhos, a ordem é desobedecida. “Eu só bolo lixo ai porque já está sujo mesmo. Cobro R$ 10,00 das pessoas pra pegar o lixo em Igapó e trazer pra cá pro Panatis. A prefeitura devia ter um canto apropriado pra gente poder levar o lixo, mas do jeito que está em todo canto está cheio. No Parque dos Coqueiros tem um prédio da prefeitura, mas lá já está cheio também”, afirmou o carroceiro. Com lixo ele sustenta a família com mulher e três filhos. “Se não fizer isso vou roubar”.

TRIBUNA DO NORTETerceirizados suspendem limpeza das feiras livresPublicação: 25 de Setembro de 2012 às 00:00

Alex Costa - Repórter

Quase 90 dias sem nenhum real no bolso. Os profissionais terceirizados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), que cuidam do paisagismo e conservação de praças, canteiros, cemitérios e feiras públicas, cruzaram os braços há quase dois meses e devem continuar em greve por pelo menos mais uns 15 dias. Em contato com a TRIBUNA DO NORTE, o titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Luiz Antônio Albuquerque Lopes, garantiu o pagamento da dívida referente ao atraso do pagamento dos salários dos funcionários da SS até o próximo dia 5 de outubro. O valor ultrapassa os R$1,3 milhões.

Os cerca de 300 funcionários aguardavam até o meio-dia de ontem pelo recebimento do salário referente ao passado mês de julho, prometido pela empresa SS, a qual estão vinculados. "Até agora não recebemos nada. Não

Disponível em: <http://www.dnonline.com.br/app/noticia/cotidiano/2012/07/06/interna_cotidiano,101711/descaso-na-coleta-deixa-lixo-acumulado-nas-ruas-da-zona-norte-veja-fotos.shtml>. Consulta realizada em 03 out. 2012.6 COSTA, Alex. Terceirizados suspendem limpeza das feiras livres. Tribuna do Norte. Disponível em: <http://tribunadonorte.com.br/noticia/terceirizados-suspendem-limpeza-das-feiras-livres/232421>. Consulta realizada em 03 out. 2012.

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vamos trabalhar de graça, até porque não há condições de encarar o sol e chegar em casa no final do dia sem nenhum tostão. É preciso buscar de outras fontes. Ou então, morremos de fome", afirmou o representante dos trabalhadores, José de Arimatéia. Segundo ele, o resultado do não pagamento dos funcionários da SS é visível na cidade. "Todo canto por onde a pessoa passa em Natal é possível ver que não há manutenção", completou.

De acordo com o presidente do Sindlimp, Wilson Duarte Costa, a situação dos funcionários é bem complicada. Segundo ele, por pedido da Semsur, 132 empregados foram dispensados pela empresa, tendo em vista que a prefeitura efetuou o corte de despesas e a empresa que presta o serviço não remanejou os funcionários. "Eles foram demitidos desde maio. Até hoje não receberam seus direitos. Entramos com uma ação na 6º Vara do Trabalho e aguardamos uma audiência no início de outubro", relatou.

Quem está na ativa, sofre com o atraso dos salários. O coveiro Francisco Canindé Lima da Conceição, de 57 anos, precisa manter uma casa com cinco pessoas, todos dependentes da sua renda: apenas R$518,25 mais R$ 316 de vale alimentação. Outro caso é o de Luiz Jair Maurício Silva, de 40 anos. Sem receber o salário há quase três meses, restou para o jardineiro ter que ajudar a esposa nas vendas dos produtos de limpeza. "Tem que arroxar as vendas, ou então fica difícil agüentar o orçamento", realçou. Segundo ele, já várias vezes o pagamento foi prometido, mas a pendência continua.

FEIRAS

Sem os terceirizados da SS em campo, a limpeza das feiras livres, está deixando de ser feita. "É preciso pedir que o menino do carrinho de mão venha e leve as cascas de fruta, macaxeira e outros restos de feira para distante das bancas. Ou então trazemos a nossa vassoura e limpamos para os cantos, senão o cliente precisa andar sobre a sujeira", contou a feirante dona Lica, de 68 anos, que trabalhava ontem na feira das Rocas.

Segundo o feirante Walmir Nascimento, de 51 anos, a maioria dos clientes reclama do lixo acumulado nos corredores da feira. "Antes passavam funcionários da prefeitura limpando e recolhendo o lixo umas quatro vezes por dia. Hoje, só vem a Urbana recolher à noite. E quando recolhem no mesmo dia", encerrou.

A jardinagem e a limpeza de canteiros e praças da capital sofrem com o abandono. Com a ausência de pessoal de jardinagem muitas praças estão abandonadas. A praça Irmã Vitória, nas Rocas, está completamente depredada. O parque infantil se encontra praticamente em ruínas e não há mais vegetação nas jardineiras. O acúmulo de lixo deixado pelos moradores e comerciantes da região pioram ainda mais a imagem da pequena praça. O campo de futebol apresenta o gradeamento de proteção totalmente desgastado.

Na praça das Mães, próximo à Capitania das Artes, a grama seca e o acúmulo de sujeira também denunciam o descuido. Algumas plantas começam a morrer aos poucos por conta da falta de rega. Próximo ao painel em azulejo, de Dorian Gray, feito em homenagem às mães, fezes humanas e urina terminavam o cenário de abandono. A Praça Augusto Severo, na Ribeira, e a 7 de Setembro, à frente do Tribunal de Justiça, se encontram cobertas de ervas daninhas e mato seco.

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Semsur promete pagamento para 5 de outubro

A assessoria de imprensa da empresa SS disse que a empresa não recebe repasses da Prefeitura de Natal há 12 meses, e que aguarda a posição de uma audiência de conciliação que ocorrerá no TRT, no próximo dia 5 de outubro.

A informação da SS vai de encontro aos argumentos da Prefeitura de Natal. O titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Luiz Antônio Albuquerque Lopes, garantiu o pagamento da dívida referente ao atraso do pagamento dos salários dos funcionários da SS até o próximo dia 5 de outubro. "Semana passa já repassamos R$400 mil desse valor. Vale salientar que há uma dívida mais antiga com a empresa, que será acertada através de uma auditoria" disse Luiz Antônio, reforçando que a empresa deve pagar aos funcionários para que voltem ao trabalho, tendo em vista a necessidade dos trabalhadores e da conservação da cidade.

Luiz Antônio não revelou de quanto seria a dívida com a SS e salientou que a prefeitura está remanejando o orçamento de outras secretarias para reverter para a saúde pública. "Nossa secretaria foi uma das que sofreu com esse corte no orçamento. Por isso os atrasos", justifica.

Com relação aos trabalhos nos cemitérios públicos, o secretário salientou que os coveiros concursados estão dando conta, visto a demanda de funcionários da SS para essa função não ser tão relevante. Porém a limpeza de canteiros, praças e feiras sofre com essa paralisação, e a manutenção paisagística da cidade fica comprometida.

Outrossim, em que pese os constantes congestionamentos no trânsito da capital potiguar, bem como a existência de um ineficiente e caro serviço de transporte público, até a presente data ainda não foi realizada a licitação do transporte coletivo. Devendo-se registrar que até mesmo a contratação da empresa que iria elaborar o edital da licitação do transporte público de Natal foi previamente acordada entre LUNA e ANTONIO LUIZ MOURÃO SANTANA, conforme se verifica pelas transcrições abaixo:

6090652

10/06/11 12:23:28 = 01:19

LUNA E PRISCILA

(08432324900)

LUNA QUER MARCAR COM ANTONIO SANTANA DA OFICINA. NA SEGUNDA EM SÃO PAULO. Oficina Engenheiros Consultores Associados - Antônio Luís Santana, diretor da Oficina - http://www.meionorte.com/noticias/economia/consultor-elogia-desempenho-do-setut-50517.html)

6101013

13/06/11 07:55:41 = 01:11

LUNA E SANTANA (76664550)

LUNA QUER SE ENCONTRAR COM SANTANA NA FENAC DA SANTOS. LUNA JÁ TERÁ UMA REUNIÃO HOJE PELA MANHÃ PERTO DA BRIGADEIRO NA SANTOS.

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6101121

13/06/11 08:44:38 =

01:28

LUNA E JEAN (08488279638)

JEAN QUER CONVERSAR COM LUNA. LUNA TÁ VENDO EM SÃO PAULO OS PROJETOS E A LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS. NATAL EM AÇÃO NA CIDADE DA ESPERANÇA. PROBLEMA COM PARALISAÇÃO DA OBRA DA UPA.

Não por coincidência, no dia 28 de outubro de 2011 foi publicado no Diário Oficial do Município a contratação da empresa OFICINA – ENGENHEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - CNPJ/MF: 57.349.904/0001-44 pela quantia de R$ 922.028,20 (novecentos e vinte e dois mil, vinte e oito reais e vinte centavos).

CONTRATO Nº.: 010/2011 – SEMOB / PROCESSO Nº.: . 038704/2011-28OBJETO: Prestação de serviços de elaboração da minuta do edital de licitação das linhas de transporte coletivo da cidade de Natal.NOME DO CREDOR: OFICINA – ENGENHEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - CNPJ/MF: 57.349.904/0001-44ENDEREÇO: Rua Olvidor Peleja, 375, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP: 04.128-000.FUNCIONAL: 15.453.23.2-527 – Operação de Transporte; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35 – Serviço de consultoria. FONTE: 111; VALOR: R$ 922.028,20 (novecentos e vinte e dois mil, vinte e oito reais e vinte centavos)VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2011.PREVISÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93.Assinaturas:CONTRATANTE – ANA ELISABETH THÉ BONIFÁCIO FREIRE.CONTRATADA – ANTÔNIO LUIZ MOURÃO SANTANA Testemunha – Érika Wendelly dos SantosTestemunha – Adriana Maria Soares Cunha TorquatoORDENADOR DA DESPESA: ANA ELISABETH THÉ BONIFÁCIO FREIRE

Na área da educação, o caos impera ainda com maior intensidade, vez que a cidade atinge índices medíocres nas avaliações nacionais do ensino, bem como inexpressividade no combate ao analfabetismo. Frise-se que as interceptações registraram uma situação em que LUNA pede para Telma, servidora da SEMPLA, refazer a planilha de gasto com a educação desde 2009, colocando o percentual de 25%, dos repasses constitucionais, para fins de responder requisição do Ministério Público estadual. Veja-se que LUNA, sem nenhum resquício de pudor e ao seu alvedrio, manipula os dados com o intuito espúrio de falsear o não cumprimento da garantia constitucional de assegurar a aplicação dos recursos mínimos para a educação:

6058202 03/06/11 08:52:37 = 01:30

LUNA E TELMA (8488279853)

REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LUNA DIZ PARA TELMA REFAZER A PLANILHA DE GASTO COM

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EDUCACÃO DESDE 2009 COLOCANDO O PERCENTUAL DE 25% QUE É O CONSTITUCIONAL. VAI ENTREGAR AO MP DEPOIS QUE MOSTRAR A PROCURADORIA.

Destarte, fica patente que o caos administrativo e financeiro pelo qual passa atualmente todo o Município de Natal é resultado da desastrosa e criminosa gestão capitaneada pela Prefeita MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER e conduzida por agentes públicos e pessoas estranhas à administração vocacionadas apenas para a prática de ilícitos, sem nenhum zelo pela conservação da coisa pública e pelo bem estar da sociedade natalense.

V – DO DIREITO.

DA PREVISÃO LEGAL DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA.

A Lei n° 12.403/11, que alterou o Código de Processo Penal significativamente no trato das prisões, da liberdade provisória e das medidas cautelares, ampliou o leque de alternativas para o acautelamento da regular tramitação do processo penal, com a instituição de diversas medidas cautelares alternativas à segregação, a teor do artigo 319, in verbis:

Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento

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ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; IX - monitoração eletrônica.

Noutro pórtico, acerca dos requisitos para aplicabilidade das referidas medidas, dispõe o artigo 282 do Código de Processo Penal, ipsis litteris:

Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; II - adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.§ 1o As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente. § 2o As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. § 3o Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo. § 4o No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 312, parágrafo único). § 5o O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. § 6o A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319).

Consoante se denota do dispositivo legal transcrito, o cabimento de quaisquer das medidas cautelares previstas perpassa pela análise da necessidade e adequação da medida, aferidas a partir da garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal.

Nesse sentido, leciona Eugênio Pacelli nos seguintes termos:

“Note-se que, tanto para as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 e 320, CPP), quanto para a decretação da prisão preventiva (art. 312, CPP), estão presentes as mesmas exigências, quanto ao juízo de necessidade da restrição ao direito (garantir a aplicação da lei penal e a eficácia da investigação e da instrução criminal).

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E não é só isso: a referência feita à adequação da providência (art.282, II, CPP), tendo em vista a gravidade e demais circunstâncias do fato, bem como as condições pessoais do indiciado (na investigação), ou, do acusado (no processo), vem a ser, na realidade, a verdadeira pedra de toque do novo sistema de cautelares.

É que, agora, a regra deverá ser a imposição preferencial das medidas cautelares, deixando a prisão preventiva para casos de maior gravidade, cujas circunstâncias sejam indicativas de maior risco à efetividade do processo ou de reiteração criminosa. Esta, que, em princípio, deve ser evitada, passa a ocupar o último degrau das preocupações com o processo, somente, tendo cabimento quando inadequadas ou descumpridas aquelas (as outras medidas cautelares). Essa é, sem dúvida, a nova orientação da legislação processual penal brasileira, que, no ponto, vem se alinhar com a portuguesa e com a italiana, conforme ainda teremos oportunidade de referir.

O que não impedirá, contudo, repita-se, que quando inadequadas e insuficientes as cautelares diversas de prisão, se decrete a preventiva, desde logo e autonomamente.

Necessidade e adequação, portanto, são os referenciais fundamentais na aplicação das novas medidas cautelares pessoais no processo penal.”

No caso em tela, o Ministério Público, por ora, entende imprescindível a imposição de medidas cautelares diversas de prisão para o reguardo do interesse da jurisdição criminal.

DA NECESSIDADE DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NO PRESENTE CASO.

Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos, a teor do artigo 3°, da Lei n° 8.429/92, que reproduz os princípios constitucionais basilares da Administração Pública expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.

Malferindo os deveres constitucionais e legais impostos aos agentes públicos, as pessoas de MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, JEAN VALÉRIO GOMES DAMASCENO e JOÃO BOSCO AFONSO valeram-se dos cargos públicos que ocupam para a prática de infrações penais destinadas a fraudar e superfaturar contratações realizadas pelo Município de Natal, com vistas a desviar recursos públicos em proveito próprio e/ou alheio.

Consoante minuciosamente descrito na petição inicial, e por

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tudo mais que se afere do conjunto probatório em anexo, os investigados em epígrafe integram, juntamente com as demais pessoas citadas na peça, associação criminosa que, por meio da SOLICITAÇÃO, RECEBIMENTO, OFERECIMENTO E PROMESSA DE FACILIDADES ILEGAIS, BENEFÍCIOS ILÍCITOS E VANTAGENS ECONÔMICAS INDEVIDAS, fraudaram e superfaturaram diversas contratações realizadas pela Prefeitura de Natal, com o objetivo de favorecerem empresas também envolvidas no esquema, ocasionando o desvio de vultuosa quantia do erário municipal.

Desse modo, prima facie, constata-se a prática dos delitos tipificados no artigo 1, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67; no artigo 89 da Lei 8.666/03; nos artigos 317 e 288, ambos do Código Penal, no presente caso.

Com efeito, revela-se necessária e adequada a imposição em desfavor dos investigados em comento a medida cautelar prevista no inciso VI, do artigo 319, do Código de Processo Penal, litteratim:

“Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”

Comentando a medida cautelar em referência, esclarece Edilson Mougenot Bonfim:

“Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houve justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais (inciso VI) De todas a medidas previstas pelo legislador, essa é uma daquelas que, bem aplicadas, podem trazer os melhores resultados práticos.

Sobre essa medida cautelar em específico, leciona Andrey Borges de Mendonça7 que:

“A finalidade da suspensão da função pública e da atividade de natureza econômica ou financeira é evitar, segundo o dispositivo legal, a sua utilização para a prática de infrações penais. Assim, busca-se, precipuamente, evitar que o agente se valha das facilidades desta função ou atividade para a prática de novas infrações. Como foi visto, a suspensão de função pública realmente poderá ser determinada para evitar novas práticas delitivas, como indica o legislador, quando, por exemplo, se trate de servidor corrupto que, se mantido no cargo, poderá continuar praticando crimes.”

Destarte, nota-se que a lei exige que a função pública ou a 7 Prisão e outras medidas cautelares. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2011.

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atividade econômica/financeira estejam sendo utilizadas para a prática de infrações penais, sendo este o entendimento assente na doutrina.

Logo, tal medida cautelar, como alternativa a prisão provisória, se amolda perfeitamente aos crimes de natureza econômica, bem como àqueles contra a Administração Pública (v. g., peculato, concussão, corrupção etc.). A suspensão da função pública, anteriormente medida de cunho meramente administrativo, pode ser aplicada pelo próprio juiz penal, evitando-se a continuidade delitiva e a utilização da atividade e da função pública para a prática de crimes.

Não é demasiado rememorarmos que, no tocante à suspensão da função pública, o próprio CP prevê a perda do cargo, da função pública e do mandato eletivo como efeito específico da condenação, prevista no art. 92, I, do CPP (rectius, CP). Assim, não há mais aguardar o trânsito em julgado da condenação para que, finalmente, se afaste da função o servidor que dela tiver se valido para a finalidades criminosas.

Desta feita, perfeitamente lícito o afastamento preliminar para, ao final, sendo a sentença condenatória e tendo transitado em julgado, decretar-se finalmente a perda da função pública (…).” (Edilson Mougenot Bonfim in “Reforma do CPP – Comentários à Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011”, Editora Saraiva, São Paulo, 2011, págs. 49-50).

In casu, os elementos de prova consubstanciam indícios de materialidade e da autoria da prática dos crimes de desvio de verbas públicas, fraude em licitação, corrupção passiva, além do crime de quadrilha, o que efetivamente compromete, ao menos até a fim das investigações, o pleno exercício dos cargos públicos ocupados pelos requeridos.

Nesse ponto, imperioso registrar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de se permitir a incidência de providências alternativas cautelares, a exemplo do afastamento do cargo público e do impedimento de frequentar determinados lugares, em detrimento da ordem de prisão, quando essas medidas se mostrarem, por ora, suficientes a resguardar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, a teor dos seguintes julgados:

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO TERMÓPILAS. QUADRILHA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES CORPORAIS. CUMULATIVIDADE. IMPROPRIEDADE. 1. As cautelares penais pessoais organizam-se de maneira sistemática. Tendo como ideia-força que a prisão é a ultima ratio, sendo inviável cumulá-la com medidas alternativas. In casu, diante de imputação de delitos com penas não elevadas, sem violência ou grave ameaça, comparecendo os pressupostos e requisitos de cautelaridade, o mais apropriado é revogar a segregação, mantendo-se as medidas de afastamento do cargo público e de proibição de frequentar determinados lugares. 2. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva, mantidas as

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outras medidas cautelares determinadas em desfa vor do paciente.” (HC 226.989/RO, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/05/2012, DJe 04/06/2012)

"PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. SUSPEITA DE CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO.

I . Na presença de indícios suficientes da materialidade dos delitos de corrupção ativa e passiva, além da formação de quadrilha envolvendo membros do poder judiciário, cumpre afastá-los cautelarmente dos cargos que ocupam como forma de garantia da ordem pública.I I . Afastamento dos magistrados da função judicante pelo prazo de 180 dias.I I I . Decisão monocrática do Relator homologada pela Corte Especial" (Inq 569/TO, Corte Especial, Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 20.2.2011).

"PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. SUSPEITA DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA MANIPULAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS. AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO. POSSIBILIDADE.- Havendo suficientes indícios da materialidade dos delitos de corrupção ativa e passiva, cumpre determinar, por ocasião do recebimento da denúncia, o afastamento cautelar do cargo de membros do Poder Judiciário. Precedentes.- Ainda que, na hipótese dos autos, não tenha havido o oferecimento da denúncia, há de se considerar a gravidade dos fatos que as provas angariadas apontam, comprometendo o exercício da função judicante e de todo o Poder Judiciário – detentor do monopólio da jurisdição – em sua dignidade e, sobretudo, na segurança e na confiança que a sociedade deve ter no conteúdo das suas decisões. Especificamente em relação aos membros do TRE/MT, o risco de dano é ainda maior, por se tratar de ano eleitoral, especialmente considerando que o início do período de propaganda já se avizinha.- O afastamento se impõe como forma de garantia da ordem pública, circunstância que, em hipóteses extremas, poderia justificar até mesmo a prisão preventiva dos investigados, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP. A situação dos autos não exige a adoção de medida tão drástica, uma vez que a garantia da ordem pública pode ser obtida com o mero afastamento das autoridades em questão. Pedido acolhido, para determinar o afastamento das autoridades" (Inq 558/GO, Corte Especial, Ministra Nancy Andrighi, DJe de 11.11.2010).

INQUÉRITO JUDICIAL. MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA. AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORES DOS RESPECTIVOS CARGOS. DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO. FRAUDES EM PRECATÓRIOS DURANTE O EXERCÍCIO NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL LOCAL. FORTES INDÍCIOS E PROVAS. GRAVIDADE. REFERENDO PELA CORTE ESPECIAL. Na linha da jurisprudência desta Corte, é possível o afastamento cautelar de magistrado do respectivo cargo,

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durante o inquérito judicial, diante da gravidade dos fatos e do comprometimento da atividade judicante. [...] Além disso, a gravidade dos reiterados atos imputados aos magistrados envolvidos na investigação, ocorridos NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, evidenciam a incompatibilidade com o exercício da função, colocando em risco a atividade judicante, a credibilidade de suas decisões e do próprio Poder Judiciário, bem como o curso normal das investigações. Afastamento referendado pela Corte Especial. (Inq .776/RN, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/04/2012, DJe 10/05/2012).

Como se vê, pelo entendimento doutrinário e jurisprudencial, a suspensão da função pública se afigura como a medida mais adequada, como alternativa à prisão provisória, para evitar que o agente público reitere a conduta criminosa pela qual está sendo investigado e/ou processado, bem como para evitar que no exercício da função possa atrapalhar a investigação ou a instrução processual.

No presente caso, essa medida revela-se necessária, não só em razão da gravidade dos fatos noticiados nesta petição, como também porque as investigações sinalizam a contínua reiteração das práticas delituosas.

Diante do quadro acima exposto, de total caos administrativo e financeiro, aliado aos fortes indícios da existência de um esquema de desvio de recursos públicos municipais, afigura-se muito provável que neste último trimestre da Administração a investigada MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, secundada pelos investigados e requeridos JEAN VALÉRIO GOMES DAMASCENO e JOÃO BOSCO AFONSO, continuem e/ou incrementem o esquema de desvio acima referido, de modo a comprometer irremediavelmente as finanças públicas municipais, as quais, como é público e notório, já se encontram combalidas.

Essa possibilidade de incremento dos desvios de recursos públicos municipais não é uma elucubração do Ministério Público, mas sim uma probabilidade real, palpável. Isto porque, como salienta os documentos apreendidos na residência de LUNA e ASSIS (ver fls, 24, desta petição), há um custo mensal referente aos gostos pessoais da investigada MICARLA DE SOUZA que necessita do levantamento de recursos para custeá-los rotineiramente. Dessa maneira, é lícito concluir que com a finalização do mandato, haja uma movimentação maior do esquema para captar mais recursos, o que pode agravar a já caótica situação financeira do município de Natal.

Assim, presentes de forma concomitante, os requisitos da medida cautelar, estampados no artigo 282, incisos I e II, do Código de Processo Penal, outra não pode ser a providência a se adotar no caso, em alternativa a prisão cautelar, senão a suspensão do exercício da função pública de MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, JEAN VALÉRIO GOMES DAMASCENO e JOÃO BOSCO AFONSO, por ser essa a medida de maior eficácia para a resolutividade do presente caso.

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IV – DA NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DO SIGILO

Durante o curso dessa investigação, os fatos ora discutidos mantiveram-se no mais absoluto sigilo. Entretanto, o Ministério Público, em razão do sigilo que pesa sobre os autos dos processos relacionados com estes fatos, se verá impedido de tecer maiores comentários a respeito da investigação e de todos os envolvidos.

Nesse momento, contudo, em que é requerido a suspensão do exercício da função pública da investigada MICARLA DE SOUZA MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, JEAN VALÉRIO GOMES DAMASCENO e JOÃO BOSCO AFONSO, é importante que a sociedade seja informada acerca desses fatos e de todos aqueles que estão envolvidos, nos termos do direito à informação previsto no artigo 5o, inciso XIV, da Constituição Federal, mormente em se tratando de gravíssimos crimes contra o patrimônio Público e contra milhares de cidadãos natalenses, envolvendo agentes públicos que, desprezando a confiança neles depositada pelo conjunto da sociedade, utilizaram de suas prerrogativas legais para se locupletar indevidamente e permitir o enriquecimento ilícito de terceiros.

Note-se, Excelência, que a medida ora requerida não objetiva atingir, de qualquer maneira, a vida privada ou a intimidade dos investigados, mas sim demonstrar à população em geral os graves fundamentos de fato que impulsionaram o agir ministerial, bem como fundamentaram a decisão do Poder Judiciário, de modo que sejam plenamente esclarecidos os aspectos que motivaram a atuação desses órgãos do Estado.

Relevante esclarecer que o Supremo Tribunal Federal, na interpretação da densidade normativa da proteção constitucional à vida privada, à honra e à imagem de investigados criminalmente, vem atestando que tais direitos não são absolutos, podendo ser restringidos quando em causa interesse público superior, tal como demonstra o seguinte julgado:

“HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL POR UM DOS INTERLOCUTORES. ILICITUDE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. REPORTAGEM LEVADA AO AR POR EMISSORA DE TELEVISÃO. NOTITIA CRIMINIS. DEVER-PODER DE INVESTIGAR.1. Paciente denunciado por falsidade ideológica, consubstanciada em exigir quantia em dinheiro para inserir falsa informação de excesso de contingente em certificado de dispensa de incorporação. Gravação clandestina realizada pelo alistando, a pedido de emissora de televisão, que levou as imagens ao ar em todo o território nacional por meio de conhecido programa jornalístico. O conteúdo da reportagem representou notitia criminis, compelindo as

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autoridades ao exercício do dever-poder de investigar, sob pena de prevaricação.2. A ordem cronológica dos fatos evidencia que as provas, consistentes nos depoimentos das testemunhas e no interrogatório do paciente, foram produzidas em decorrência da notitia criminis e antes da juntada da fita nos autos do processo de sindicância que embasou o Inquérito Policial Militar.3. A questão posta não é de inviolabilidade das comunicações e sim da proteção da privacidade e da própria honra, que não constitui direito absoluto, devendo ceder em prol do interesse público (Precedentes) . Ordem denegada” (grifado).(Habeas Corpus nº 87341/PR, 2ª Turma do STF, Rel. Min. Eros Grau. j. 07.02.2006, unânime, DJ 03.03.2006).

No mesmo sentido, veja-se o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região:

“PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. PERMISSÃO LEGAL. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, X E XII DA CF. INOCORRÊNCIA.1. Não há no Sistema Constitucional Brasileiro direito ou garantias individuais de caráter absoluto. As liberdades previstas no artigo 5º, da Lei Maior, devem ser interpretadas à luz do princípio da razoabilidade, devendo ceder quando está em jogo, principalmente, o interesse público. Assim, o sigilo bancário e/ou fiscal – extensão do direito à vida privada estabelecido no inciso X, do referido dispositivo legal – também deve submeter-se a esse regramento, sob pena de ocorrer indevida supremacia do interesse particular frente ao coletivo. Para evitar possíveis abusos por parte dos órgãos estatais no tocante à privacidade e intimidade das pessoas, qualquer procedimento visando a quebra de sigilo deve ser devidamente fundamentado, mencionando a efetiva necessidade da medida.2. Na hipótese, demonstrada a pertinência das informações fiscais para o deslinde da persecutio criminis in iudicio, não há falar em ofensa a direito líquido e certo da impetrante.3. Ordem denegada”.(Mandado de Segurança nº 5437/PR (200304010582588), 8ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel. Juiz Élcio Pinheiro de Castro. j. 30.06.2004, unânime, DJU 14.07.2004).

Tal entendimento se aplica, por inteiro, ao requerimento em apreço, tendo em vista que se investiga diversos agentes públicos, um deles do mais alto cargo do Município de Natal, mas que não estavam desincumbindo-se com lealdade às instituições do seu múnus público, desvirtuando-se por completo as graves responsabilidades a si atribuídas.

Por outro lado, não existe direito absoluto à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, devendo tais bens jurídicos serem restringidos quando necessário para a satisfação do interesse público concretamente existente, o que no caso importa em revelar à opinião pública as razões em se funda a grave acusação

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do Ministério Público, especialmente os meandros do esquema criminoso que envolve diversos ex-servidores públicos, empresários, lobistas, entre outros.

É de se esclarecer, ainda, que a própria Lei 9.296/96, em seu artigo 108, a contrario sensu, admite a possibilidade de o Juiz responsável pelas investigações em que se tiver sido deferida a medida de interceptação telefônica autorizar a divulgação do conteúdo da mesma ou de partes da mesma, quando presentes motivos suficientes para tanto, o que consideramos ser o caso, em virtude da conclusão da fase sigilosa das investigações do Ministério Público.

Com efeito, ao incriminar a conduta de “quebrar o sigilo legal”, no âmbito de investigações amparadas por interceptações telefônicas, a Lei nº 9.296/96, em seu artigo 10, ressalva que apenas será criminosa a conduta que ferir tal sigilo “sem autorização judicial”, circunstância linguística suficiente a autorizar o intérprete a concluir que, havendo autorização judicial, deixa de ser ilícita a conduta de divulgar fatos obtidos por intermédio de gravações autorizadas pela Justiça, tendo em vista, por óbvio, a existência de interesse público suficiente para a tal autorização, devidamente demonstrado na decisão que a acatar.

Por fim, consigne-se que a medida postulada pelo parquet também serve para resguardar todos os outros agentes do Governo passado que não se envolveram na trama, no intuito de evitar generalizações perigosas e injustas. Nesse sentido, a posição ora defendida está em perfeita harmonia com a decisão da Ministra ELIANA CALMON, no inquérito que resultou na chamada “Operação Navalha” da Polícia Federal, em que a mesma decretou o fim dos sigilos das investigações com as seguintes considerações, aplicáveis, mutatis mutandi, à presente causa: “verifico que não mais se apresenta necessária a confidencialidade do processo (…) por outro ângulo, pela esteira de boatos e maledicências que pairam sobre pessoas que nenhum envolvimento têm com os fatos em apuração e pela necessidade constante de alinharem-se os órgãos do Estado para, conjuntamente, adotarem as providências cabíveis dentro de suas competências e atribuições”.

Este último argumento citado pela Ministra, inclusive, de permitir o conhecimento de outros órgãos do Estado, acerca dos fatos investigados, tem grande relevância também para o deferimento da medida ora postulada, tendo em vista que, com o acatamento do requerimento abaixo, outros órgãos públicos do Estado poderão tomar as medidas legais cabíveis para apurar a responsabilidade dos investigados em suas respectivas esferas, ressaltando que houve menção a fraudes semelhantes em diversos Estados da Federação. Tal medida se revela imprescindível para estancar idênticas irregularidades, ora discutidas, naqueles Estados, bem como para permitir aos atuais dirigentes destes órgãos públicos que conheçam o modus operandi das fraudes, de modo a aperfeiçoarem os instrumentos 8 “Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, e informática ou telemática, ou quebrar segredo de Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pena - reclusão, de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, e multa”.

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de controle, evitando que esquemas dessa magnitude se instalem novamente na estrutura da administração pública, mormente nos Departamentos Estaduais de Trânsito.

Resta dizer, ainda, que a publicização de alguns diálogos, não diferirá do procedimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no caso do “Mensalão”, em que o relator do processo (Inquérito 2245/MG), Sua Excelência, o Ministro Joaquim Barbosa, antes mesmo do recebimento da denúncia pelo pleno do STF, autorizou a divulgação, para conhecimento da nação, de todos os fatos que motivaram o ajuizamento da denúncia contra figuras expressivas da República, entre elas parlamentares e Ministros de Estado. A denúncia, como todos sabem, foi publicada no sítio oficial da Procuradoria Geral da República.

A providência ora requerida já foi adotada outras tantas vezes pelo Judiciário Potiguar, a exemplo da “Operação Impacto”, que tramitou perante a 4ª. Vara Criminal de Natal, no caso da “Operação Pecado Capital”, que tramitou perante a 7.ª Vara Criminal da Comarca de Natal, e no caso da “Operação Sinal Fechado” que tramitou na 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, tendo sido esta providência muito bem recebida pela sociedade norteriograndense, que, de forma serena, acompanhou o desenrolar do processo, tomando conhecimento de relevantes fatos ocorridos nos bastidores do poder.

O dever de transparência da administração pública e o interesse público autorizam, amplamente, o conhecimento das investigações de crimes dessa natureza, praticados em detrimento do erário e de toda a coletividade, especialmente havendo provas robustas contra os investigados, como nos fatos em comento.

No caso presente, aplicam-se os mesmos argumentos, uma vez que a publicidade dos atos praticados no processo não trará qualquer prejuízo às investigações, dado que os investigados, a partir desse momento, tomam conhecimento da investigação, tendo, inclusive, acesso aos autos, sendo absolutamente improvável que qualquer diligência sigilosa pudesse mais produzir efeitos.

Por esses motivos, requer o Parquet, ao final, autorização judicial para que possa dar publicidade, através da sua assessoria de comunicação, do conteúdo da presente petição e das provas nela citadas, como áudios de interceptação telefônica, e-mails, depoimentos e documentos, bem como da decisão judicial que tenha autorizado este levantamento de sigilo.

VI – DO PEDIDO.

Ante todo o expendido, o Ministério Público do Rio Grande do

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Norte, por meio do seu Procurador Geral de Justiça, requer a Vossa Excelência que:

a) determine, como medida cautelar penal alternativa a prisão, a suspensão do exercício das funções públicas da investigada MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, Prefeita de Natal; JEAN VALÉRIO GOMES DAMASCENO, Secretário Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA; e JOÃO BOSCO AFONSO, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

b) autorize divulgação desta petição e da decisão proferida por essa Relatoria para que dê conhecimento a sociedade sobre os fatos que ensejaram o requerimento da presente medida cautelar penal.

Termos em que pede e aguarda deferimento.

Natal, 10 de outubro de 2012.

MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETOProcurador Geral de Justiça

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