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    TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA

    TAXA JUDICIÁRIA –

    PREPARO

    (atualizado em 10/02/2020)

    SGP 6 – Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento de Talentos

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    TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA

    SUMÁRIO CONTEXTO ..................................................................................................................................... 3

    PROCEDIMENTO ............................................................................................................................ 3

    Preenchendo a planilha ............................................................................................................. 5

    Valor da Condenação: ......................................................................................................... 6

    Valor da Causa ou Valor Fixado pelo Juízo: ........................................................................ 7

    CRÉDITOS ..................................................................................................................................... 12

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    TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA

    CONTEXTO O arquivo “Taxa Judiciária” foi elaborado de acordo com o disposto na Lei nº 11.608/03

    e no Provimento CSM nº 884/04 (incidência da taxa judiciária sobre os serviços

    forenses).

    A “Taxa Judiciária – Preparo” é uma planilha de cálculo produzida em excel,

    apresentada através da aba “Preparo”, a permitir a elaboração de cálculo, conforme o

    tipo de incidência dessa taxa em questão.

    PROCEDIMENTO Ao abrir o arquivo “Taxa Judiciária” o usuário visualizará treze planilhas de cálculo,

    apresentadas através de “abas”:

    A primeira aba, a de “Índices”, contém valores da UFESPs e índices de atualização

    monetária – da Tabela Prática de Débitos Judiciais (INPC) – que norteiam os cálculos.

    A planilha “Preparo” é apresentada na segunda aba, utilizada para cálculo de preparo,

    conforme a Lei nº 11.608/03:

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    TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA

    Essa planilha é composta por células (campos) bloqueadas e desbloqueadas. Apenas as

    células desbloqueadas é que permitem edição pelo usuário.

    As células desbloqueadas estão identificadas pela cor verde e são aquelas que devem

    ser preenchidas pelo usuário, ou seja, aquelas destinadas para inserção de dados.

    Para inserir dados nessas células, basta apenas selecioná-la, clicando sobre ela, e com

    um duplo clique com o botão do mouse sobre o campo, o usuário poderá inserir os

    dados necessários, como o número do processo, o Ofício Judicial, a data da atualização,

    etc.

    As células (campos) que correspondem à data devem ser preenchidas com

    barra (ex: 31/01/2020).

    Dica!

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    TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA

    Preenchendo a planilha Inicialmente, o usuário deverá preencher os campos destinados ao número do processo

    (célula E6) e, em seguida, ao do Ofício (célula E7).

    A célula B11 traz instrução sobre o uso da planilha. Essa informação pode ser deletada.

    Neste próximo campo (célula B12), o usuário deverá selecionar se a base de cálculo será:

    • o valor da causa;

    • o da condenação; ou

    • o fixado pelo juízo para esse fim.

    Essa seleção é feita através da seta apresentada ao final do campo:

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    TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA

    Valor da Condenação: Se a base de cálculo for o “valor da condenação (art.4º, §2º, 1ª parte)” a planilha

    apresentará para preechimento as seguintes células (campos):

    • B15 a B19: destinadas à data inicial da correção monetária de cada parcela que

    integra o principal. Será apresentado o limite de cinco linhas para essas

    possibilidades de verbas de condenação (ex: indenização por danos morais,

    indenização por danos materiais, etc). Se houver apenas um montante a corrigir,

    basta inserir a data inicial da correção na célula B15:

    • C15 a C19: destinadas aos valores originais de cada parcela; se houver apenas

    um montante a corrigir, insira o valor apenas na célula C15:

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    TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA

    • G15 a G19: destinadas ao termo inicial dos juros incidentes sobre cada parcela;

    se houver apenas um montante a corrigir, insira a data na célula G15:

    Valor da Causa ou Valor Fixado pelo Juízo: Se a base de cálculo for o valor da causa (art.4º, inciso II) ou o valor fixado pelo juízo

    (art.4º, §2º, 2ª parte) a planilha apresentará as seguintes células:

    • célula F12 a ser preenchida com os respectivos valores:

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    TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA

    • célula F23: destinada ao termo inicial da correção monetária

    • célula F26: destinada à data da atualização; o sistema preencherá

    automaticamente com a data do último dia do mês em que está sendo

    elaborado o cálculo, porém é um campo passível de preenchimento pelo usuário

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    TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA

    O cálculo do valor do preparo deve ser atualizado até a data do

    recolhimento da guia, a possibilitar a constatação de recolhimento correto

    ou a menor do que o devido. Caso a parte ainda não tenha efetuado o

    pagamento do tributo, recomenda-se atualizar o valor da taxa judiciária até

    o último dia do mês corrente.

    Se na data do cálculo ainda não estiver disponível o índice da Tabela Prática

    do Tribunal de Justiça referente ao mês em que o cálculo estiver sendo

    elaborado (ex: 10/02/2020), a data da atualização deve corresponder a do

    último dia do mês anterior (ex: 31/01/2020).

    • célula B28: destinada a demonstar a “base de cálculo atualizada”, porém o

    campo é livre para inserção de dados, podendo o usuário alterar o texto

    apresentado caso não seja o desejado

    • célula B35: destina ao percentual pertinente. Para cálculo de:

    o preparos até 31/12/2015: utilizar 2%;

    o preparos a partir de 01/01/2016: utilizar 4%;

    o custas iniciais ou finais: utilizar 1%

    Atenção!

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    TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA

    Se houver adimplemento parcial, ou seja, se parte do valor já foi recolhido o usuário

    poderá preencher a célula B43: campo preenchido com o texto “Data do

    Recolhimento”, mas trata-se de um campo livre para redesignação de texto, se o caso.

    O usuário deverá preencher, na sequência, a data do recolhimento (célula F43), o valor

    do recolhimento (célula F45) e à(s) fl(s) do recolhimento (célula C46):

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    Preencha, também, as células destinadas a:

    • observações que se queira dispor (célula B57);

    • identificação do local e data (célula B62);

    • nome de quem fez o cálculo (célula D65);

    • número de registro do advogado ou cargo/seção do servidor que elaborou o

    cálculo (célula D66).

    As células bloqueadas executam os cálculos automaticamente. Se o usuário

    tentar inserir algum dado nesse tipo de célula o sistema trará a informação

    de que se trata de planilha protegida.

    Após concluir seu cálculo, salve e nomeie seu arquivo, mediante a opção

    “salvar como”, para não comprometer a máscara do cálculo em uma

    próxima utilização.

    Atenção!

    Importante

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    TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO | COMO FAZER NA PRÁTICA

    Ao final da planilha, será apresentada a opção “Gerar PDF” para que o usuário possa

    converter o arquivo e, posteriormente, anexá-lo ao peticionamento.

    CRÉDITOS • SGP 6 – Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento de Talentos.

    • SPI – Secretaria de Primeira Instância

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