Tabela remuneratória cargos públicos

Braslia Posio: Julho/2007

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Braslia Posio: Julho/2007

MP

Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto Secretaria de Gesto Pblica

TABELA DE REMUNERAO DOS SERVIDORES PBLICOS FEDERAIS

59Presidenta da Repblica Dilma Rousseff Ministra do Planejamento, Oramento e Gesto Miriam Belchior Secretaria de Gesto Pblica Ana Lcia Amorim de Brito Departamento de Gesto dos Sistemas e Informaes das Estruturas e da Fora de Trabalho Mauro Henrique Macedo Pessoa Coordenao-Geral de Gesto da Informao Edi Damasceno Maciel Coordenao de Informaes Paulo Csar Caserta da Cunha Vasconcellos

Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais ser publicada sempre que houver qualquer alterao nos Cargos/Carreiras. Elaborado pela Coordenao de Informaes da Coordenao-Geral de Gesto da Informao do Departamento de Gesto dos Sistemas e Informaes das Estruturas e da Fora de Trabalho da Secretaria de Gesto Pblica do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto - MP

Equipe Tcnica Carlos Henrique Marques da Silva Glria Nunes da Silva Maria Cleudimar Rodrigues da Silva Maria Vilani Maia de Freitas Paulo Csar Caserta da Cunha Vasconcellos Edio e Montagens Grficas Maria Vilani Maia de Freitas Home Page: www.servidor.gov.br/publicacao/index.htm Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto Esplanada dos Ministrios bloco K, 4 andar Telefone: (61) 2020-5350 70.040-906 - Braslia - DF

Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais, v. 59, Julho de 2.012 Braslia, Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Periodicidade - irregular 588p. 1. Remunerao - Peridicos. I. Brasil. Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Secretaria de Gesto Pblica CDD 351.12

SEGEP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais

AP R E S E N T A OV isan do facilitar consu lta s relativas rem unera o dos S ervidores P b licos F edera is C ivis do P oder E xecutivo divu lg am os, a seguir, as T abelas de R em une rao e S u bsdios atribu das a os cargos e/ou carreiras. A rem unerao dos S ervid ores P b licos F ed erais do P od er E xecutivo constituda de vencim ento bsico , gratificaes, adicio na is (art. 40 e 49 da L ei n 8.1 12, d e 1 1 de de zem bro de 1990) e ou tras parcelas. N esta T abela de R em unerao n o constam os adicio nais um a ve z q ue esta vantagem in erente a o servidor. P ara facilitar a com preenso aprese ntam os algu ns co nceitos: C lass e/P ad ro : a form a com o esto estruturad os os C argos/C arre iras, o nde a classe correspon de ao co njunto de pa dres e a cad a pa dro correspon de um va lor d a estru tura rem uneratria. V en cim en to B sico : a retribu io a que se refere o a rt. 40 da L ei n 8.112 , de 1 1 de de zem bro de 1990, d e vida pe lo efetivo exerccio do cargo, para os servid ores civis por ela regid os (item I do art. 1 da Lei n 8.8 52 de 04 d e feve reiro d e 19 94). G ratifica es: so parce las da estrutu ra rem uneratria, p odem ser de valor fixo o u varivel, enco ntra-se de talhadas ao lon go d o cad erno . V en cim en to s: a som a do ve ncim ento b sico com as va ntag ens perm anentes relativas ao carg o, em preg o, posto ou grad uao (ite m II do art. 1 da Lei n 8.8 52 d e 04 .02.199 4) R em u n erao : a som a do s venc im entos com os adicion ais d e carter individu al e dem ais van tag ens, n estas com preendidas as relativas n ature za ou ao local de traba lh o e a prevista no art. 62 da L ei n 8.1 l2, de 1 990 (item II do art. 1 da Le i 8.8 52 de 04 de fevere iro de 1994). S u b sd io : rem unerao fixada em C onstitui o F ed eral) parcela nica . ( 4, do artigo 3 9, d a

P osi o : esta inform ao refere-se ao m s/ano em que a tabe la entro u em vig or. E sclarecem os que as inform aes contidas na T abe la d e R em unerao dos S ervid ores P blicos F e derais tiveram com o base a legislao em vigor. O s da dos nas referidas tabe las sero corrigidos e o cadern o ree ditado sem pre qu e ho uver qu alquer alterao. E sta T abela d e R em unera o d os S ervidores P b licos F edera is est dispo nve l p ara consu lta e im presso na H om e P ag e do M in istrio do P lan ejam ento, O ram ento e G est o-M P , end ereo eletr nico (w w w .planejam ento.gov.br) e no site servid or (w w w .servidor.gov.br) no lin k P ublica es

SUMRIO

I - SUBSDIO

01. Agncia Brasileira de Inteligncia - ABIN Oficial de Inteligncia - NS .................................................................................................................................................................................................. Oficial Tcnico de Inteligncia - NS .................................................................................................................................................................................... Agente de Inteligncia - NI .................................................................................................................................................................................................. Agente Tcnico de Inteligncia - NI ..................................................................................................................................................................................... 02. rea Jurdica Advogado da Unio - NS ..................................................................................................................................................................................................... Defensor Pblico da Unio - NS .......................................................................................................................................................................................... Procurador da Fazenda Nacional - NS ................................................................................................................................................................................ Procurador Federal - NS ..................................................................................................................................................................................................... Quadros Suplementares da Advocacia-Geral da Unio - NS ...............................................................................................................................................

24 26 28 30

32 34 36 38 40

03. Auditoria Federal Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - NS ................................................................................................................................................................ 42 Analista-Tributrio da Receita Federal do Brasil - NS ......................................................................................................................................................... 44 Auditor-Fiscal do Trabalho - NS .......................................................................................................................................................................................... 46 04. Banco Central do Brasil Analista do Banco Central do Brasil - NS ........................................................................................................................................................................... 48 Procurador do Banco Central do Brasil - NS ....................................................................................................................................................................... 50 Tcnico do Banco Central do Brasil - NI .............................................................................................................................................................................. 52 05. Comisso de Valores Mobilirios - CVM Analista da CVM - NS ......................................................................................................................................................................................................... 54 Inspetor da CVM - NS ......................................................................................................................................................................................................... 54 06. DIPLOMACIA Diplomata - NS ................................................................................................................................................................................................................... 56

SEGEP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais

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07. Grupo de Gesto Analista de Finanas e Controle - NS.. ........................................................................................................................... .............................................58 Analista de Planejamento e Oramento - NS .................................................................................................................................................................. 58 Analista de Comrcio Exterior - NS ................................................................................................................................................................................. 58 Especialista em Polticas Pblicas e Gesto Governamental - NS .................................................................................................................................. 58 Tcnico de Finanas e Controle - Carreira de Finanas e Controle .................................................................................................................................. 60 Tcnico de Planejamento e Oramento - Carreira de Planejamento e Oramento ........................................................................................................... 60 08. Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada - IPEA Tcnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA - NS ........................................................................................................................................................ 62 09. Polcia Federal Delegado de Polcia Federal - NS .................................................................................................................................................................................... Perito Criminal Federal - NS ............................................................................................................................................................................................ Agente de Polcia Federal ................................................................................................................................................................................................ Escrivo de Polcia Federal .............................................................................................................................................................................................. Papiloscopista Policial Federal ........................................................................................................................................................................................

64 64 66 66 66

10.Polcia Rodoviria Policial Rodovirio Federal - NI ........................................................................................................................................................................................ 68 11. Superintendncia de Seguros Privados - SUSEP Analista Tcnico da SUSEP - NS .................................................................................................................................................................................... 70

DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais N 59

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II - CARREIRAS E CARGOS

12. Agncia Brasileira de Inteligncia - ABIN Instrutor de Informaes do Grupo informaes - ABIN - NS ................................................................................................................................................ 72 Cargos de Nvel Superior do Grupo de Informaes da ABIN - (exceto Cargo Instrutor de Informaes) - NS ...................................................................... 72 Monitor de Informaes do Grupo Informaes da ABIN - NI ................................................................................................................................................ 74 Cargos de Nvel Intermedirio do Grupo de Informaes da ABIN - (exceto Cargo Monitor de Informaes) - NI .................................................................. 74 Cargos de Nvel Superior do Grupo Apoio da ABIN - NS ....................................................................................................................................................... 76 Cargos de Nvel Intermedirio do Grupo Apoio da ABIN - NI ................................................................................................................................................. 78 Cargos de Nvel Auxiliar do Grupo Apoio da ABIN - NA ........................................................................................................................................................ 80 13. Agncias Reguladoras - (ANA - ANAC - ANEEL - ANSS - ANATEL - ANTAQ - ANTT - ANVISA - ANCINE - ANP) ANA - Agncia Nacional de gua Especialista em Geoprocessamento - ANA - NS ................................................................................................................................................................. 82 Especialista em Recursos Hdricos - ANA - NS ................................................................................................................................................................... 82 Analista Administrativo - ANA - NS ....................................................................................................................................................................................... 84 Tcnico Administrativo - ANA - NI ......................................................................................................................................................................................... 90 ANAC - Agncia Nacional de Aviao Civil Especialista em Regulao de Aviao Civil - ANAC - NS ................................................................................................................................................... 86 Tcnico em Regulao de Aviao Civil - ANAC - NI ............................................................................................................................................................ 88 Analista Administrativo - ANAC - NS .................................................................................................................................................................................... 84 Tcnico Administrativo - ANAC - NI ...................................................................................................................................................................................... 90 ANEEL- Agncia Nacional de Energia Eltrica Especialista em Regulao de Servios Pblicos de Energia - ANEEL - NS ....................................................................................................................... 86 Analista Administrativo - ANEEL - NS .................................................................................................................................................................................. 84 Tcnico Administrativo - ANEEL - NI .................................................................................................................................................................................... 90 ANSS - Agncia Nacional de Sade Suplementar Especialista em Regulao de Sade Suplementar - ANSS - NS ........................................................................................................................................ 86 Tcnico em Regulao de Sade Suplementar - ANSS - NI ................................................................................................................................................. 88 Analista Administrativo - ANSS - NS .................................................................................................................................................................................... 84 Tcnico Administrativo - ANSS - NI ...................................................................................................................................................................................... 90


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ANATEL - Agncia Nacional de Telecomunicaes Especialista em Regulao de Servios Pblicos de Telecomunicaes - ANATEL - NS .................................................................................................... 86 Tcnico em Regulao de Servios Pblicos de Telecomunicaes - ANATEL - NI ............................................................................................................. 88 Analista Administrativo - ANATEL - NS ................................................................................................................................................................................ 84 Tcnico Administrativo - ANATEL - NI ................................................................................................................................................................................... 90 ANTAQ - Agncia Nacional de Transportes Aquavirios Especialista em Regulao de Servios de Transportes Aquavirios - ANTAQ - NS ............................................................................................................ 86 Tcnico em Regulao de Servios de Transportes Aquavirios - ANTAQ - NI ..................................................................................................................... 88 Analista Administrativo - ANTAQ - NS .................................................................................................................................................................................. 84 Tcnico Administrativo - ANTAQ - NI .................................................................................................................................................................................... 90 ANTT - Agncia Nacional de Transportes Terrestres Especialista em Regulao de Servios de Transportes Terrestres - ANTT - NS ................................................................................................................. 86 Tcnico em Regulao de Servios de Transportes Terrestres - ANTT - NI .......................................................................................................................... 88 Analista Administrativo - ANTT - NS ..................................................................................................................................................................................... 84 Tcnico Administrativo - ANTT - NI ....................................................................................................................................................................................... 90 ANVISA - Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria Especialista em Regulao e Vigilncia Sanitria - ANVISA - NS ....................................................................................................................................... 86 Tcnico em Regulao e Vigilncia Sanitria - ANVISA - NI ................................................................................................................................................ 88 Analista Administrativo - ANVISA - NS ................................................................................................................................................................................. 84 Tcnico Administrativo - ANVISA - NI ................................................................................................................................................................................... 90 ANVISA - Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria Mdico 20 h do Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - NS ............................................................................................ 92 Mdico 40 h do Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - NS ............................................................................................. 92 Cargos de Nvel Superior (exceto Mdico) do Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - NS ................................................ 94 Cargos de Nvel Intermedirio do Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - NI .................................................................... 96 Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - NA ........................................................................... 98 ANCINE - Agncia Nacional do Cinema Especialista em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual - ANCINE - NS ...................................................................................................... 86 Tcnico em Regulao da Atividade Cinematogrfica e Audiovisual - ANCINE - NI ............................................................................................................... 88 Analista Administrativo - ANCINE - NS ................................................................................................................................................................................. 84 Tcnico Administrativo - ANCINE - NI ................................................................................................................................................................................... 90


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ANP- Agncia Nacional do Petrleo Especialista em Geologia e Geofsica do Petrleo, lcool Combustvel e Gs Natural - ANP - NS ..................................................................................... 86 Especialista em Regulao de Petrleo e Derivados e Gs Natural - ANP - NS ................................................................................................................. 86 Tcnico em Regulao de Petrleo e Derivados, lcool Combustvel e Gs Natural - ANP - NI ......................................................................................... 88 Analista Administrativo - ANP - NS .................................................................................................................................................................................... 84 Tcnico Administrativo - ANP - NI ....................................................................................................................................................................................... 90 Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras (ANA - ANAC - ANEEL - ANSS - ANATEL - ANTAQ - ANTT - ANCINE - ANP) Mdico de 20 h do Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras art 31 da Lei n 11.357/2006 - NS ................................................................... Mdico de 40 h do Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras art 31 da Lei n 11.357/2006 - NS ................................................................... Cargos de Nvel Superior do Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras art 31 da Lei n 11.357/2006 - NS ................................................... Cargos de Nvel Intermedirio do Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras art 31 da Lei n 11.357/2006 - NI .............................................. Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos das Agncias Reguladoras art 31 da Lei n 11.357/2006 - NA ..................................................... 14. Cargos Especficos Arquiteto - integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010- NS ................................................................... Economista - integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ............................................................. Engenheiro - integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ............................................................... Estatstico - integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ............................................................... Gelogo - integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ...................................................................

100 100 102 104 106

108 108 108 108 108

15. Cincia e Tecnologia Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Cincia e Tecnologia - NS ................................................................................................................................. 110 Analista em Cincia e Tecnologia - NS .............................................................................................................................................................................. 112 Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnolgico - NS ......................................................................................................................................... 112 Assistente em Cincia e Tecnologia - NI ............................................................................................................................................................................ 114 Tcnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnolgico - NI .................................................................................................................................................. 114 Auxiliar em Cincia e Tecnologia - NA ............................................................................................................................................................................... 116 Auxiliar Tcnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnolgico - NA .................................................................................................................................... 116 16. Comisso de Valores Mobilirios - CVM Cargos de Nvel Superior integrantes do Quadro Suplementar da CVM ( 5 do art. 87 da MP 440/2008) - NS ................................................................. 118 Agente Executivo da CVM - NI ......................................................................................................................................................................................... 120 Auxiliar de Servios Gerais da CVM - NI ........................................................................................................................................................................... 122 17. Departamento Nacional de Auditoria do Sistema nico de Sade - DENASUS Cargos de Nvel Superior em efetivo exerccio no DENASUS do MS - NS ........................................................................................................................ 124 Cargos de Nvel Intermedirio em efetivo exerccio no DENASUS do MS - NI ................................................................................................................... 126 Cargos de Nvel Auxiliar em efetivo exerccio no DENASUS do MS- NA .......................................................................................................................... 128 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais N 59 9

18. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT Analista Administrativo - DNIT - NS......................................................................................................................................................................130 Analista de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - NS ..................................................................................................................................................... 132 Tcnico Administrativo - DNIT - NI ..................................................................................................................................................................................... 134 Tcnico de Suporte em Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - NI .................................................................................................................................... 136 Mdico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3 da Lei n 1 1.171/2005 - 20 h - NS ........................................................................... 138 Mdico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3 da Lei n 1 1.171/2005 - 40 h - NS ........................................................................... 138 Cargos de Nvel Superior no referidos no art. 3-A da Lei n 11.171/2005 - DNIT - NS .................................................................................................... 140 Cargos de Nvel Intermedirio no referidos no art. 3-A da Lei n 11.171/2005 - DNIT - NI .............................................................................................. 142 Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT - NA ................................................................................................................................ 144 Arquiteto (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NS ................................................................................................................................... 146 Economista (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NS .............................................................................................................................. 146 Engenheiro (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NS ............................................................................................................................... 146 Engenheiro Agrnomo (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NS .............................................................................................................. 146 Engenheiro de Operaes (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NS ........................................................................................................ 146 Estatstico (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NS ............................................................................................................................... 146 Gelogo (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NS .................................................................................................................................... 146 Agente de Servios de Engenharia (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005) - DNIT - NI ............................................................................................. 148 Tcnico de Estradas (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005 DNIT) - NI ................................................................................................................... 148 Tecnologista (referido no art. 3-A da Lei n 11.171/2005 DNIT) - NI ................................................................................................................................ 148 19. Departamento Nacional de Produo Mineral - DNPM Analista Administrativo - DNPM - NS ................................................................................................................................................................................ Especialista em Recursos Minerais - DNPM - NS ............................................................................................................................................................ Tcnico em Atividades de Minerao - DNPM - NI ............................................................................................................................................................ Tcnico Administrativo - DNPM - NI .................................................................................................................................................................................. Economista (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NS ............................................................................................................................... Engenheiro (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NS ................................................................................................................................ Gegrafo (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NS .................................................................................................................................... Gelogo (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NS ..................................................................................................................................... Pesquisador em Cincias Exatas e da Natureza (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NS ....................................................................... Qumico (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NS ..................................................................................................................................... Desenhista (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NI .................................................................................................................................. Tcnico em Cartografia (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NI ................................................................................................................ Tcnico de Recursos Minerais (referido no art. 15 da Lei n 11.046/2004) - DNPM - NI .................................................................................................... Cargos Nvel Superior previstos no art. 3 da Lei n 11.046/2004 - DNPM - NS ................................................................................................................. Cargos Nvel Intermedirio previstos no art. 3 da Lei n 11.046/2004 - DNPM - NI ........................................................................................................... Cargos Nvel Auxiliar previstos no art. 3 da Lei n 11.046/2004 - DNPM - NA .................................................................................................................. DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais N 59

150 152 154 156 158 158 158 158 158 158 160 160 160 162 164 166 10

20. DIPLOMACIA Oficial de Chancelaria - NS ............................................................................................................................................................................................... 168 Assistente de Chancelaria - NI ......................................................................................................................................................................................... 170 21. DOCENTE Magistrio Superior Cargos de que trata a Lei n 7.596/87 - Dedicao Exclusiva ........................................................................................................................................... 172 Cargos de que trata a Lei n 7.596/87 - 40 h ..................................................................................................................................................................... 174 Cargos de que trata a Lei n 7.596/87 - 20 h ..................................................................................................................................................................... 176 Magistrio Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico Cargo de Professor do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - Dedicao Exclusiva ...................................................................................................... 178 Cargo de Professor do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - 40 h ................................................................................................................................ 180 Cargo de Professor do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - 20 h ................................................................................................................................ 182 Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - Dedicao Exclusiva ............................................................................... 184 Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - 40 h ......................................................................................................... 186 Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico - 20 h ......................................................................................................... 188 Magistrio Ensino Bsico Federal Cargo de Professor do Ensino Bsico Federal - Dedicao Exclusiva .............................................................................................................................. 190 Cargo de Professor do Ensino Bsico Federal - 40 h ........................................................................................................................................................ 192 Cargo de Professor do Ensino Bsico Federal - 20 h ........................................................................................................................................................ 194 Magistrio Ensino Bsico Federal dos Ex-Territrios Cargo de Professor do Ensino Bsico Federal dos Ex-Territrios - Dedicao Exclusiva .................................................................................................. 196 Cargo de Professor do Ensino Bsico Federal dos Ex-Territrios - 40 h ........................................................................................................................... 198 Cargo de Professor do Ensino Bsico Federal dos Ex-Territrios - 20 h ........................................................................................................................... 200 22. Endemias Educador em Sade - Endemias - NS .............................................................................................................................................................................. Agente de Sade - Endemias - NI ..................................................................................................................................................................................... Auxiliar de Saneamento - Endemias - NI .......................................................................................................................................................................... Auxiliar de Transporte Martimo e Fluvial - Endemias - NI ................................................................................................................................................. Cartgrafo - Endemias - NI ................................................................................................................................................................................................ Condutor de Lancha - Endemias - NI ................................................................................................................................................................................ Comandante de Navio - Endemias - NI .............................................................................................................................................................................. Divulgador Sanitrio - Endemias - NI ................................................................................................................................................................................. DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais N 59

202 204 204 204 204 204 204 204 11

Guarda de Endemias - Endemias NI ................................................................................................................................................................................. Inspetor de Saneamento - Endemias - NI .......................................................................................................................................................................... Laboratorista - Endemias - NI ........................................................................................................................................................................................... Laboratorista Jornada 8 (oito) horas - Endemias - NI ......................................................................................................................................................... Mestre de Lancha - Endemias - NI .................................................................................................................................................................................... Microscopista - Endemias - NI .......................................................................................................................................................................................... Tcnico de Laboratrio - Endemias - NI ............................................................................................................................................................................ Visitador Sanitrio - Endemias - NI ................................................................................................................................................................................... Agente Auxiliar de Sade Pblica - Endemias - NA .......................................................................................................................................................... Agente de Sade Pblica - Endemias - NA ...................................................................................................................................................................... Agente de Transporte Martimo e Fluvial - Endemias - NA ................................................................................................................................................ Artfice de Mecnica - Endemias - NA .............................................................................................................................................................................. Auxiliar de Laboratrio - Endemias - NA ........................................................................................................................................................................... Auxiliar de Laboratrio 8 (oito) horas - Endemias - NA ...................................................................................................................................................... Orientador em Sade - Endemias - NA ............................................................................................................................................................................. 23. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDE Especialista em Financiamento e Execuo de Programas e Projetos Educacionais - FNDE - NS ................................................................................. Tcnico em Financiamento e Execuo de Programas e Projetos Educacionais - FNDE - NI .......................................................................................... Cargos Nvel Superior do Plano Especial de Cargos do FNDE - NS ................................................................................................................................. Cargos Nvel Intermedirio do Plano Especial de Cargos do FNDE - NI ............................................................................................................................ Cargos Nivel Auxiliar do Plano Especial de Cargos do FNDE - NA ................................................................................................................................... 24. Fundao Nacional do ndio - FUNAI Mdico do Quadro de Pessoal da FUNAI de que trata a Lei n 11.907/2009 - 20 h - NS ................................................................................................... Mdico do Quadro de Pessoal da FUNAI de que trata a Lei n 11.907/2009 - 40 h - NS ................................................................................................... Mdico Veterinrio do Quadro de Pessoal da FUNAI de que trata a Lei n 11.907/2009 - 20 h - NS ................................................................................. Mdico Veterinrio do Quadro de Pessoal da FUNAI de que trata a Lei n 11.907/2009 - 40 h - NS ................................................................................. Cargos Nvel Superior do Quadro de Pessoal da FUNAI - NS ........................................................................................................................................... Cargos Nvel Intermedirio do Quadro de Pessoal da FUNAI - NI ...................................................................................................................................... Cargos Nivel Auxiliar do Quadro de Pessoal da FUNAI - NA ............................................................................................................................................. 25. Fundao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Pesquisador em Sade Pblica - FIOCRUZ - NS .............................................................................................................................................................. Analista de Gesto em Sade - FIOCRUZ - NS ................................................................................................................................................................ Tecnologista em Sade Pblica - FIOCRUZ - NS .............................................................................................................................................................. Assistente Tcnico de Gesto em Sade - FIOCRUZ - NI ................................................................................................................................................ Tcnico em Sade Pblica - FIOCRUZ - NI .......................................................................................................................................................................

204 204 204 204 204 204 204 204 206 206 206 206 206 206 206

208 210 212 214 216

218 218 218 218 220 222 224

226 228 228 230 230


12

Mdico do Plano de Carreiras e Cargos de Cincia, Tecnologia, Produo e Inovao em Sade Pblica - FIOCRUZ - 20 h - NS .................................. Mdico do Plano de Carreiras e Cargos de Cincia, Tecnologia, Produo e Inovao em Sade Pblica - FIOCRUZ - 40 h - NS ................................... Mdico Veterinrio do Plano de Carreiras e Cargos de Cincia, Tecnologia, Produo e Inovao em Sade Pblica - FIOCRUZ - 20 h - NS ................ Mdico Veterinrio do Plano de Carreiras e Cargos de Cincia, Tecnologia, Produo e Inovao em Sade Pblica - FIOCRUZ - 40 h - NS ................. Cargo isolado Especialista em Cincia, Tecnologia, Produo e Inovao em Sade Pblica - FIOCRUZ - NS ............................................................... Cargos Nvel Superior referidos no art. 28 da Lei n 11.355/2006 - FIOCRUZ - NS ........................................................................................................... Cargos Nvel Auxiliar referidos no art. 28 da Lei n 11.355/2006 - FIOCRUZ - NI ...............................................................................................................

232 232 232 232 234 236 238

26. Grupo-Defesa Area e Controle do Trfego Areo - DACTA Nvel Superior - DACTA ..................................................................................................................................................................................................... 240 Nvel Intermedirio - DACTA .............................................................................................................................................................................................. 242 27. Grupo P-1500 Tcnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500 - NS .................................................................................................................................................. 244 28. Hospital da Foras Armadas - HFA Especialista em Atividades Hospitalares da rea de Sade do HFA - NS ......................................................................................................................... Tcnico em Atividades Mdico-Hospitalares da rea de Sade do HFA - NI ..................................................................................................................... Mdico da rea Mdica do HFA - 20 h - NS ..................................................................................................................................................................... Mdico da rea Mdica do HFA - 40 h - NS ..................................................................................................................................................................... Cargos de Nvel Superior da rea Administrativa do Quadro de Pessoal do HFA - NS ...................................................................................................... Cargos de Nvel Intermedirio da rea Administrativa do Quadro de Pessoal do HFA - NI ................................................................................................. Cargos de Nvel Auxiliar da rea Administrativa do Quadro de Pessoal do HFA ................................................................................................................ 29. IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente, Analista Administrativo do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - NS ...................................................................................... Analista Ambiental do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - NS ............................................................................................ Gestor Administrativo do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - NS ........................................................................................ Gestor Ambiental do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - NS .............................................................................................. Tcnico Administrativo do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - NI ........................................................................................ Tcnico Ambiental do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - NI ............................................................................................. Auxiliar Administrativo do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - NA ....................................................................................... Mdico do Plano Especial de Cargos - PECMA de que trata a Lei n 1 1.357/2006- 20 h - NS ........................................................................................ Mdico do Plano Especial de Cargos - PECMA de que trata a Lei n 1 1.357/2006- 40 h - NS ........................................................................................ Mdico Veterinrio do Plano Especial de Cargos - PECMA de que trata a Lei n 1 1.357/2006 - 20 h - NS ....................................................................... Mdico Veterinrio do Plano Especial de Cargos - PECMA de que trata a Lei n 1 1.357/2006 - 40 h - NS ....................................................................... Cargos Nvel Supeior do Plano Especial de Cargos - PECMA - NS .................................................................................................................................. Cargos Nvel Intermedirio do Plano Especial de Cargos - PECMA - NI ........................................................................................................................... Carfgos Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos - PECMA - NA .................................................................................................................................. DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais N 59

246 248 250 250 252 254 256

258 258 258 258 260 260 262 264 264 264 264 266 268 270

13

Cargos Nvel Superior do Quadro de Pessoal do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - art. 9 da Lei 11.156/2005 - NS ........ 272 Cargos Nvel Intermedirio do Quadro de Pessoal do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - art. 9 da Lei 11.156/2005 - NI ... 274 Cargos Nvel Auxiliar do Quadro de Pessoal do IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministrio do Meio Ambiente - art. 9 da Lei n 11.156/2005 - NA ...... 276 30. Imprensa Nacional Mdico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - 20 h - NS ..................................................................................................................................... Mdico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - 40 h - NS ..................................................................................................................................... Cargos de Nvel Superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NS .................................................................................................................... Cargos de Nvel Intermedirio do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NI .............................................................................................................. Cargos de Nvel Auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NA .....................................................................................................................

278 278 280 282 284

31. Infra-Estrutura Analista de Infra-Estrutura - NS ........................................................................................................................................................................................ 286 Cargo Isolado de Especialista em Infra-Estrutura Snior - NS .......................................................................................................................................... 288 32. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE Pesquisador em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NS ............................................................................................................................. Analista de Planejamento, Gesto e Infra-Estrutura em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NS ................................................................. Tecnologista em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NS ............................................................................................................................. Tcnico em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NI ...................................................................................................................................... Tcnico em Planejamento, Gesto e Infra-Estrutura em Informaes Geogrficas e Estatsticas - IBGE - NI .................................................................. Mdico de que trata a Lei n 11.355/2006 - IBGE - 20 h - NS ........................................................................................................................................... Mdico de que trata a Lei n 11.355/2006 - IBGE - 40 h - NS .......................................................................................................................................... Cargos de Nvel Superior referidos no art. 84 da Lei n 11.355/2006 - IBGE - NS .............................................................................................................. Cargos de Nivel Intermedirio referidos no art. 84 da Lei n 11.355/2006 - IBGE - NI ........................................................................................................

290 292 292 294 294 296 296 298 300

33. Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR Cargos de Nvel Superior da EMBRATUR - NS ................................................................................................................................................................. 302 Cargos de Nvel Intermedirio da EMBRATUR - NI ............................................................................................................................................................ 304 Cargos de Nvel Auxiliar da EMBRATUR - NA ................................................................................................................................................................... 306 34. Instituto Evandro Chagas - IEC e Centro Nacional de Primatas - CENP Pesquisador em Sade Pblica - NS ................................................................................................................................................................................ Analista de Gesto em Pesquisa e Investigao Biomdica - NS .................................................................................................................................... Tecnologista em Pesquisa e Investigao Biomdica - NS ............................................................................................................................................... Cargos isolados de provimento efetivo de Especialista em Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - NS ................................................. Assistente Tcnico de Gesto em Pesquisa e Investigao Biomdica - NI ..................................................................................................................... Tcnico em Pesquisa e Investigao Biomdica - NI ........................................................................................................................................................ DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais N 59

308 310 310 312 314 316 14

Auxiliar em Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - NA ......................................................................................................................... Mdico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - Lei n 1 1.907/2009 - 20 h - NS .............................. Mdico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - Lei n 1 1.907/2009 - 40 h - NS .............................. Mdico Veterinrio do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - Lei n 1 1.907/2009 - 20 h - NS ........... Mdico Veterinrio do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - Lei n 1 1.907/2009 - 40 h - NS ............ Cargos de Nvel Supeior do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - NS .............................................. Cargos de Nvel Intermedirio do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - NI ........................................ Cargos de Nvel Auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigao Biomdica em Sade Pblica - NA ............................................... 35. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Pesquisador em Propriedade Industrial - INPI - NS ........................................................................................................................................................... Analista de Planejamento, Gesto e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial - INPI - NS ............................................................................................... Tecnologista em Propriedade Industrial - INPI - NS ........................................................................................................................................................... Cargo Isolado de Provimento efetivo de Especialista Snior em Propriedade Intelectual - INPI - NS ................................................................................. Tcnico em Planejamento, Gesto e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial - INPI - NI ................................................................................................ Tcnico em Propriedade Industrial - INPI - NI .................................................................................................................................................................... 36. Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada - IPEA Mdico do IPEA de que trata a Lei n 1 1.890/2008 - 20 h - NS ......................................................................................................................................... Analista de Sistemas do IPEA - NS .................................................................................................................................................................................. Assessor Especializado do IPEA - NS ............................................................................................................................................................................. Tcnico em desenvolvimento e Admnistrao do IPEA - NS ............................................................................................................................................. Tcnico Especializado do IPEA - NS ................................................................................................................................................................................ Nvel Superior integrantes do quadro suplementar do IPEA ( 5 art.120 da Lei n 11.890/2009) - NS .............................................................................. Auxiliar Administrativo do IPEA - NI .................................................................................................................................................................................. Auxiliar de Servios Gerais do IPEA - NI .......................................................................................................................................................................... Auxiliar Tcnico do IPEA - NI ............................................................................................................................................................................................ Auxiliar de Manuteno e Servios Operacionais do IPEA - NI ......................................................................................................................................... Motorista do IPEA - NI ...................................................................................................................................................................................................... Secretria do IPEA - NI ..................................................................................................................................................................................................... 37. Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria - INCRA Engenheiro Agrnomo do INCRA - NS .............................................................................................................................................................................. Mdico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrrio de que trata a Lei n 11.090/2005 - 20 h - NS ...................................... Mdico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrrio de que trata a Lei n 11.090/2005 - 40 h - NS ...................................... Mdico Veterinrio do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrrio de que trata a Lei n 11.090/2005 - 20 h - NS .................... Mdico Veterinrio do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrrio de que trata a Lei n 11.090/2005 - 40 h - NS .................... Analista Reforma e Desenvolvimento Agrrio - INCRA - NS ............................................................................................................................................... Analista Administrativo - INCRA - NS ................................................................................................................................................................................ Cargos de Nvel Superior do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2 da Lei n 11.090/2005) - INCRA - NS ......................................................................... DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais N 59

318 320 320 320 320 322 324 326

328 330 330 332 334 334

336 338 338 338 338 338 340 340 340 340 340 340

342 344 344 344 344 346 346 346 15

Tcnico Administrativo - INCRA - NI .................................................................................................................................................................................. Tcnico em Reforma e Desenvolvimento Agrrio - INCRA - NI ........................................................................................................................................... Cargos de Nvel Intermedirio do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2 da Lei n 11.090/2005) - INCRA - NI .................................................................... Cargos de Nvel Auxiliar do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2 da Lei n 11.090/2005) - INCRA - NA ........................................................................... 38. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP Pesquisador-Tecnologista em Informaes e Avaliaes Educacionais - INEP - NS ......................................................................................................... Tcnico em Informaes Educacionais - INEP - NI ........................................................................................................................................................... Cargos de Nvel Superior do Plano Especial de Cargos do INEP - PECINEP - NS ........................................................................................................... Cargos de Nvel Intermedirio do Plano Especial de Cargos do INEP - PECINEP - NI ...................................................................................................... Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos do INEP - PECINEP - NA ............................................................................................................ 39. Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial - INMETRO Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NS ...................................................................................................................................... Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NS ........................................................................................................................... Cargo Isolado de Provimento efetivo de Especialista em Metrologia e Qualidade Snior - INMETRO - NS ....................................................................... Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NI .................................................................................................................................... Tcnico em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NI ......................................................................................................................................................... Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NA ....................................................................................................................................... 40. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Perito Mdico Previdencirio - INSS - 20 h - NS ............................................................................................................................................................... Perito Mdico Previdencirio - INSS - 40 h - NS ............................................................................................................................................................... Perito Mdico Previdencirio - INSS - 30 h - NS ............................................................................................................................................................... Supervisor Mdico-Pericial - INSS - 20 h - NS .................................................................................................................................................................. Supervisor Mdico-Pericial - INSS - 40 h - NS .................................................................................................................................................................. Supervisor Mdico-Pericial - INSS - 30 h - NS .................................................................................................................................................................. 41. Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - MAPA Fiscal Federal Agropecurio - MAPA - NS ......................................................................................................................................................................... Agente de Atividades Agropecurias - MAPA - NI .............................................................................................................................................................. Agente de Inspeo Sanitria e Industrial de Produtos de Origem Animal - MAPA - NI ..................................................................................................... Tcnico de Laboratrio - MAPA - NI .................................................................................................................................................................................. Auxiliar de Laboratrio - MAPA - NA .................................................................................................................................................................................

348 348 348 350

352 354 356 358 360

362 362 364 366 366 368

370 370 372 374 374 376

378 380 380 382 384

42. Plano de Classificao de Cargos - (PCC) Mdico de que trata a Lei n 5.645/70 - PCC - 20 h - NS .................................................................................................................................................. 386 Mdico de que trata a Lei n 5.645/70 - PCC - 40 h - NS ................................................................................................................................................ 386


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Mdico do Trabalho de que trata a Lei n 5.645/70 - PCC - 20 h - NS ............................................................................................................................... Mdico do Trabalho de que trata a Lei n 5.645/70 - PCC - 40 h - NS ............................................................................................................................... Mdico Veterinrio de que trata a Lei n 5.645/70 - PCC - 20 h - NS ................................................................................................................................ Mdico Veterinrio de que trata a Lei n 5.645/70 - PCC - 40 h - NS ................................................................................................................................ Engenheiro Agrnomo (Exceto INCRA) do PCC - Nvel Superior - NS ............................................................................................................................... Farmacutico do PCC - Nvel Superior - NS ...................................................................................................................................................................... Qumico do PCC - Nvel Superior - NS .............................................................................................................................................................................. Cargos de Nvel Superior do PCC - NS ............................................................................................................................................................................. Cargos de Nvel Intermedirio do PCC - NI ........................................................................................................................................................................ Cargos de Nvel Auxiliar do PCC - NA ............................................................................................................................................................................... 43. Plano Especial de Cargos da Cultura Mdico-Profissional Tcnico Superior de que trata a Lei n 1 1.233/2005 - 20 h - NS ........................................................................................................ Mdico-Profissional Tcnico Superior de que trata a Lei n 1 1.233/2005 - 40 h - NS ........................................................................................................ Cargos de Nvel Superior do Plano Especial de |Cargos da Cultura - art. 1 da Lei n 11.233/2005 - NS ......................................................................... Cargos de Nvel intermedirio do Plano Especial de |Cargos da Cultura - art. 1 da Lei n 11.233/2005 - NI ..................................................................... Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de |Cargos da Cultura - art. 1 da Lei n 11.233/2005 - NA ........................................................................... 44. Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal Mdico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal de que trata a Lei n 10.682/2003 - 20 h - NS ............................................... Mdico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal de que trata a Lei n 10.682/2003 - 40 h - NS .............................................. Mdico Veterinrio do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal de que trata a Lei n 10.682/2003 - 20 h - NS ............................. Mdico Veterinrio do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal de que trata a Lei n 10.682/2003 - 40 h - NS ............................. Cargos de Nvel Superior do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal - NS ................................................................................... Cargos de Nvel intermedirio do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal - NI .............................................................................. Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Federal - NA .................................................................................... 45. Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal Mdico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal - 20 h - NS ................................................................................... Mdico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal - 40 h - NS ................................................................................... Cargos de Nvel Superio do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal - NS ................................................................... Cargos de Nvel intermedirio do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal - NI ............................................................ Cargos de Nvel Auxiliar do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polcia Rodoviria Federal - NA ................................................................... 46. Plano Especial de Cargos do Ministrio da Fazenda - PECFAZ Mdico do Plano Especial de Cargos de que trata a Lei n 1 1.907/2010 - PECFAZ - 20 h - NS ....................................................................................... Mdico do Plano Especial de Cargos de que trata a Lei n 1 1.907/2010 - PECFAZ - 40 h - NS ....................................................................................... Mdico Veterinrio do Plano Especial de Cargos de que trata a Lei n 1 1.907/2010 - PECFAZ - 20 h - NS ...................................................................... Mdico Veterinrio do Plano Especial de Cargos de que trata a Lei n 1 1.907/2010 - PECFAZ - 40 h - NS ......................................................................

386 386 386 386 388 388 388 390 392 394

396 396 398 390 402

404 404 404 404 406 408 410

412 412 414 416 418

420 420 420 420


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Nvel Superior do PECFAZ - NS ........................................................................................................................................................................................ 422 Nvel Intermedirio do PECFAZ - NI ................................................................................................................................................................................... 424 Nvel Auxiliar do PECFAZ - NA .......................................................................................................................................................................................... 426 47. Superintendncia da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA Mdico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA de que trata a Lei n 1 1.356/2006 - 20 h - NS ................................................................................. Mdico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA de que trata a Lei n 1 1.356/2006 - 40 h - NS ................................................................................. Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - Nvel Superior - NS ......................................................................................................................................... Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - Nvel Intermedirio - NI ................................................................................................................................... Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - Nvel Auxiliar - NA ......................................................................................................................................... 48. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE Cargos do PGPE Mdico do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - 20 h - NS ...................................................................................................................................... Mdico do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - 40 h - NS ....................................................................................................................................... Mdico de Sade Pblica do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - - 20 h - NS ........................................................................................................ Mdico de Sade Pblica do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - - 40 h - NS ........................................................................................................ Mdico do Trabalho do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - - 20 h - NS .................................................................................................................. Mdico do Trabalho do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - 40 h - NS .................................................................................................................... Mdico Martimo do PGPEde que trata a Lei n 11.357/2006 - 20 h - NS ......................................................................................................................... Mdico Martimo do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - 40 h - NS ........................................................................................................................ Mdico Veterinrio do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - 20 h - NS ..................................................................................................................... Mdico Veterinrio do PGPE de que trata a Lei n 11.357/2006 - 40 h - NS ..................................................................................................................... Engenheiro Agrnomo (Exceto INCRA) do PGPE - NS ..................................................................................................................................................... Farmacutico do PGPE - NS ............................................................................................................................................................................................ Qumico do PGPE - NS .................................................................................................................................................................................................... Cargos de Nvel Superior do PGPE (item I do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006) - NS .......................................................................................... Analista Tcnico-Administrativo do PGPE ( item II do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) - NS .............................................................................. Analista em Tecnologia da Informao do PGPE ( item IV do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) - NS ................................................................. Indigenista Especializado do PGPE ( item V do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) - NS ...................................................................................... Cargos de Nvel Intermedirio do PGPE (item I do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006) - NI ................................................................................... Assistente Tcnico-Administrativo do PGPE ( item III do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) - NI .......................................................................... Agente em Indigenismo do PGPE ( item VI do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) - NI ........................................................................................ Cargos de Nvel Auxiliar do PGPE (item I do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006) - NA .......................................................................................... Auxiliar em Indigenismo do PGPE ( item VII do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) - NA .......................................................................................

428 428 430 432 434

436 436 436 436 436 436 436 436 436 436 438 438 438 440 440 440 440 442 442 442 444 444


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Cargos do PGPE - Servidores do PGPE lotados e em efetivo exerccio na CEPLAC/MAPA Engenheiro Agrnomo (Exceto INCRA) do PGPE - servidores do PGPE lotados e em efetivo exerccio na CEPLAC/MAPA - NS .................................. Farmacutico do PGPE - servidores do PGPE lotados e em efetivo exerccio na CEPLAC/MAPA - NS ........................................................................ Qumico do PGPE - servidores do PGPE lotados e em efetivo exerccio na CEPLAC - NS .............................................................................................. Cargos de Nvel Superior do PGPE (item I do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006) lotados/exerccio na CEPLAC/MAPA - NS .............................. Analista Tcnico-Administrativo do PGPE ( item II do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) lotado/exerccio na CEPLAC/MAPA - NS ..................... Analista em Tecnologia da Informao do PGPE ( item IV do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) lotado/exerccio na CEPLAC/MAPA - NS ......... Indigenista Especializado do PGPE ( item V do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) lotado/exerccio na CEPLAC/MAPA - NS ............................ Cargos de Nvel Intermedirio do PGPE (item I do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006) lotado/exerccio na CEPLAC/MAPA - NI ........................... Assistente Tcnico-Administrativo do PGPE ( item III do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) lotado/exerccio na CEPLAC/MAPA - NI .................. Agente em Indigenismo do PGPE ( item VI do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) lotado/exerccio na CEPLAC/MAPA - NI ............................... Cargos de Nvel Auxiliar do PGPE (item I do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006) lotado/exerccio na CEPLAC/MAPA - NA ................................ Auxiliar em Indigenismo do PGPE ( item VII do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) lotado/exerccio na CEPLAC/MAPA - NA ............................. Cargos do PGPE - servidores do PGPE lotados e em efetivo exerccio no INMET/MAPA Engenheiro Agrnomo (Exceto INCRA) do PGPE - servidores do PGPE lotados e em efetivo exerccio no INMET/MAPA - NS ................................... Farmacutico do PGPE - servidores do PGPE lotados e em efetivo exerccio no INMET/MAPA - NS ............................................................................. Qumico do PGPE - servidores do PGPE lotados e em efetivo exerccio no INMET/MAPA - NS ..................................................................................... Cargos de Nvel Superior do PGPE (item I do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006) lotados/exerccio no INMET/MAPA - NS .................................. Analista Tcnico-Administrativo do PGPE ( item II do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) lotado/exerccio no INMET/MAPA - NS ....................... Analista em Tecnologia da Informao do PGPE ( item IV do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) lotado/exerccio no INMET/MAPA - NS ........... Indigenista Especializado do PGPE ( item V do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) lotado/exerccio no INMET/MAPA - NS ................................ Cargos de Nvel Intermedirio do PGPE (item I do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006) lotado/exerccio no INMET/MAPA - NI .............................. Assistente Tcnico-Administrativo do PGPE ( item III do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) lotado/exerccio no INMET/MAPA - NI ..................... Agente em Indigenismo do PGPE ( item VI do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) lotado/exerccio no INMET/MAPA - NI .................................. Cargos de Nvel Auxiliar do PGPE (item I do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006) lotado/exerccio no INMET/MAPA - NA ................................... Auxiliar em Indigenismo do PGPE ( item VII do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) lotado/exerccio no INMET/MAPA - NA ................................. Cargos do PGPE - servidores do PGPE em exerccio na SPU/ MP Engenheiro Agrnomo (Exceto INCRA) do PGPE - servidores do PGPE em exerccio na SPU/MP - NS ........................................................................ Farmacutico do PGPE - servidores do PGPE em exerccio na SPU/MP - NS ............................................................................................................... Qumico do PGPE - servidores do PGPE em exerccio na SPU/MP - NS ........................................................................................................................ Cargos de Nvel Superior do PGPE (item I do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006) exerccio na SPU/MP - NS ...................................................... Analista Tcnico-Administrativo do PGPE ( item II do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) exerccio na SPU/MP - NS ........................................... Analista em Tecnologia da Informao do PGPE ( item IV do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) exerccio na SPU/MPA - NS ............................. Indigenista Especializado do PGPE ( item V do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) exerccio na SPU/MP - NS .................................................. Cargos de Nvel Intermedirio do PGPE (item I do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006) exerccio na SPU/MP - NI ................................................. Assistente Tcnico-Administrativo do PGPE ( item III do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) exerccio na SPU/MP - NI ....................................... Agente em Indigenismo do PGPE ( item VI do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) exerccio na SPU/MP - NI .................................................... Cargos de Nvel Auxiliar do PGPE (item I do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006) exerccio na SPU/MP - NA .................................................... Auxiliar em Indigenismo do PGPE ( item VII do nico do art. 1 da Lei n 11.357/2006 ) exerccio na SPU/MP - NA .................................................. DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remunerao dos Servidores Pblicos Federais N 59

446 446 446 448 448 448 448 450 450 450 452 452

454 454 454 456 456 456 456 458 458 458 460 460

462 462 462 464 464 464 464 466 466 466 468 468 19

49. Polticas Sociais Analista Tcnico de Polticas Sociais - NS ....................................................................................................................................................................... 470 50. Previdenciria Mdico do Quadro de Pessoal do INSS referenciados no art. 1 da Lei no 10.355/2001 - 2

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Tabela remuneratória cargos públicos