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SUS, situação atual: financiamento, gestão, SUS, situação atual: financiamento, gestão, organização e infra-estruturaorganização e infra-estrutura
Jairnilson Silva PaimJairnilson Silva Paim
Objetivo: Analisar o processo de implementação do SUS, com foco Objetivo: Analisar o processo de implementação do SUS, com foco no financiamento, gestão, organização e infra-estrutura.no financiamento, gestão, organização e infra-estrutura.
ISC-003 Política de SaúdeISC-003 Política de Saúde
CONSTRUÇÃO DO SUS NA CONSTRUÇÃO DO SUS NA DÉCADA DE 90 E SÉCULO XXIDÉCADA DE 90 E SÉCULO XXI
Governo Collor: Governo Collor: crise econômica, redução de recursos crise econômica, redução de recursos federais, PACS, Lei Orgânica, IX CNS.federais, PACS, Lei Orgânica, IX CNS.
Governo Itamar: Governo Itamar: crise financeira (saúde x previdência), crise financeira (saúde x previdência), NOB 93(municipalização), PSFNOB 93(municipalização), PSF
Governo FHC: Governo FHC: CPMF, NOB 96, PAB 98, EC 29 e NOAS CPMF, NOB 96, PAB 98, EC 29 e NOAS (2002); (avanço da municipalização e do PSF); (2002); (avanço da municipalização e do PSF); Convenção Convenção QuadroQuadro; ANVISA e ANS.; ANVISA e ANS.
Governo Lula: Governo Lula: questão do financiamentoquestão do financiamento; ; Saúde Bucal Saúde Bucal ((Brasil SorridenteBrasil Sorridente – – CEOCEO); PROESF; SAMU; Reforma ); PROESF; SAMU; Reforma Psiquiátrica (CAPS e Psiquiátrica (CAPS e De volta para CasaDe volta para Casa); Farmácia Popular; ); Farmácia Popular; Política Nacional de Promoção da SaúdePolítica Nacional de Promoção da Saúde; ; Comissão Nacional Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúdede Determinantes Sociais da Saúde; ; Pacto da Saúde.Pacto da Saúde.
Este é o SUS que pouco Este é o SUS que pouco conhecemosconhecemos 1,5 bilhão de atendimentos ambulatoriais1,5 bilhão de atendimentos ambulatoriais 290 milhões de exames laboratoriais290 milhões de exames laboratoriais 12 milhões de internações12 milhões de internações 9 milhões de ultra-sonografias9 milhões de ultra-sonografias 8 milhões de sessões de hemodiálise8 milhões de sessões de hemodiálise 1 milhão de tomografias1 milhão de tomografias 23.400 transplantes 23.400 transplantes 33
1,62 milhões de partos normais assistidos1,62 milhões de partos normais assistidos 617,6 mil cesáreas617,6 mil cesáreas 650 Caps650 Caps 1624 pessoas em 294 residências terapêuticas e 1624 pessoas em 294 residências terapêuticas e
1113 1113 de volta para casa de volta para casa 11
Este é o SUS que pouco Este é o SUS que pouco conhecemosconhecemos Único no mundo a garantir assistência integral e gratuita Único no mundo a garantir assistência integral e gratuita
a população, incluindo pacientes com HIV, sintomáticos a população, incluindo pacientes com HIV, sintomáticos ou não, renais crônicos e com câncer.ou não, renais crônicos e com câncer.
SIH/SUS: maior conjunto de procedimentos executados SIH/SUS: maior conjunto de procedimentos executados em hospital no mundo pago por um mesmo financiador em hospital no mundo pago por um mesmo financiador (Rehen de Souza, 2002)(Rehen de Souza, 2002)
Mais de 1.000.000 de internações por mêsMais de 1.000.000 de internações por mês
Mais de 95% de transplantes feitos no BrasilMais de 95% de transplantes feitos no Brasil (Brasil, 2003)(Brasil, 2003)
Mas o SUS ainda enfrenta Mas o SUS ainda enfrenta muitos problemasmuitos problemas É um É um sistema em construçãosistema em construção e para tanto não e para tanto não
bastam leis e normas.bastam leis e normas.
Brasil gasta com saúde: 8,4% do PIB (US$ 271 por Brasil gasta com saúde: 8,4% do PIB (US$ 271 por habitante) EUA (13,1%/US$4.432), Canadá habitante) EUA (13,1%/US$4.432), Canadá (9,3%/US$2.151), Argentina (9,1%/US$697), (9,3%/US$2.151), Argentina (9,1%/US$697), México (5,3 (US$ 221) México (5,3 (US$ 221) (Brasil, 2003:5) (Brasil, 2003:5)
Gasto público: 3,3% do PIB em 2000 (40% do Gasto público: 3,3% do PIB em 2000 (40% do total)total)
Gasto federal: Em 1999, 20,3 bilhões de reais Gasto federal: Em 1999, 20,3 bilhões de reais (2,06% do PIB ou R$113,8 per capita) (2,06% do PIB ou R$113,8 per capita) (Piola&Biasoto Junior, 2001:221).(Piola&Biasoto Junior, 2001:221).
Atualmente em torno de 40 bilhões de reais (MS).Atualmente em torno de 40 bilhões de reais (MS).
Financiamento do SUSFinanciamento do SUS
Constituição Federal/1988 Constituição Federal/1988
““30%, no mínimo do orçamento da seguridade 30%, no mínimo do orçamento da seguridade social, excluído seguro-desemprego, serão social, excluído seguro-desemprego, serão destinado ao setor saúde”.destinado ao setor saúde”.
Art. 55 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)Art. 55 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
Crise do Financiamento FederalCrise do Financiamento Federal(década de 90)(década de 90)
A CF atribui à LDO o papel de definir a cada A CF atribui à LDO o papel de definir a cada ano o montante de recursos a ser gasto em ano o montante de recursos a ser gasto em saúde.saúde.
A não definição, em lei, do mínimo necessário A não definição, em lei, do mínimo necessário deixou o financiamento em saúde refém da deixou o financiamento em saúde refém da vontade política e da disponibilidade ou não vontade política e da disponibilidade ou não de caixa;de caixa;
GASTOS EM SAÚDE – UNIÃO 1995-2005 (SIOPS) GASTOS EM SAÚDE – UNIÃO 1995-2005 (SIOPS) 44
ANO ANO ORÇ. EXECUTADO PER CAPTA (R$) PER CAPITA (US$)ORÇ. EXECUTADO PER CAPTA (R$) PER CAPITA (US$)
1995 12.256 78,66 85,711996 12.407 78,99 78,291997 15.464 96,87 89,451998 15.245 94,23 80,841999 18.353 111,94 61,612000 20.351 119,86 65,522001 22.474 130,37 55,422002 24.736 141,65 48,372003 27.181 153,67 50,09
2004 32.703 182,59 62,392005 36.474 198,03 62,67
O nó do financiamentoO nó do financiamento
Gasto em Saúde (União - 2005): Gasto em Saúde (União - 2005): R$ 36.474 bilhões (orçamento executado)R$ 36.474 bilhões (orçamento executado)R$ 198,03 ou US$ 62,67 R$ 198,03 ou US$ 62,67 per capita per capita
Apenas Apenas R$ 1,00 por pessoa por diaR$ 1,00 por pessoa por dia é o que o é o que o Estado Brasileiro (União, estados e municípios) Estado Brasileiro (União, estados e municípios) destina para a saúde dos cidadãos.destina para a saúde dos cidadãos.
Corresponde à metade do que recebe cada Corresponde à metade do que recebe cada argentino ou uruguaio de recursos públicosargentino ou uruguaio de recursos públicos
Equivale a cerca de 10% dos recursos destinados a Equivale a cerca de 10% dos recursos destinados a cada habitante da Europa, Japão e Canadá cada habitante da Europa, Japão e Canadá 2, 32, 3
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS PARA OS ESTADOSPARA OS ESTADOS
• Transferências Fundo a Fundo
• Serviços produzidos (AIHs)
• Convênios
• Outros: emendas parlamentares, saneamento básico, etc.
União – No ano 2000, o montante empenhado em 1999, acrescido de 5%. De 2001 a 2004, o valor do ano anterior corrigido pela variação do PIB.
Estados – 7% em 2000, até chegar a 12% em 2004.
Municípios – 7% em 2000, até chegar a 15% em 2004.
Vinculação Constitucional de recursos para Vinculação Constitucional de recursos para a Saúde: EC 29/2000a Saúde: EC 29/2000
Implantação do financiamento Implantação do financiamento per capitaper capita
Com a NOB 96 se institui o Piso Assistencial Básico. Com o PAB, passa-se a dispor do critério de
financiamento tendo por base o per capita.
Em março de 1998, Portaria n.º 2.121/GM implanta o Piso da Atenção Básica (PAB).
Com essa nova lógica o município passa, em contrapartida, a assumir a responsabilidade sanitária pelo nível de atenção básica.
Desenvolvimento do financiamento Desenvolvimento do financiamento per per capita capita
– Os recursos do PAB foram divididos em PAB fixo e PAB variável.
– PAB fixo transferido tendo por base o valor per capita.
– PAB variável depende da adesão do município a programas prioritários: PACS, PSF, etc.
– Vigilância Sanitária - Vigilância Sanitária - ações de baixa complexidade: bares, lanchonetes, ações de baixa complexidade: bares, lanchonetes, hotéis, etc (hotéis, etc (PAB VISAPAB VISA); Termo de Ajustes e Metas (TAM) - ações de média e alta ); Termo de Ajustes e Metas (TAM) - ações de média e alta complexidade: hospitais, farmácias, industrias, etc por pactuação na CIB; Recursos complexidade: hospitais, farmácias, industrias, etc por pactuação na CIB; Recursos provenientes da cobrança de taxas de serviços e multas aplicadas pela VISAprovenientes da cobrança de taxas de serviços e multas aplicadas pela VISA
– Vigilância em Saúde: PC multiplicado pela população, PC multiplicado pela população, pela área (Km2) e contrapartida dos Municípios, pela área (Km2) e contrapartida dos Municípios, Estados/DFEstados/DF
RECEITAS E DESPESASRECEITAS E DESPESAS COM SAÚDECOM SAÚDE
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CPMF - Contribuição sobre a Movimentação Financeira
Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor
Participação das Contribuições Sociais no Participação das Contribuições Sociais no financiamento do MS, 1995-2003financiamento do MS, 1995-2003
Per capita e percentual do PIB gastos com ações e Per capita e percentual do PIB gastos com ações e serviços públicos de saúde por esfera de governo, serviços públicos de saúde por esfera de governo, 2000 a 20042000 a 2004
R$ por habitante
Em % do PIB
R$ por habitante
Em % do PIB
R$ por habitante
Em % do PIB
R$ por habitante
Em % do PIB
2000 119,86 1,85 37,18 0,57 43,60 0,67 200,64 3,092001 130,37 1,87 47,97 0,69 53,77 0,77 232,11 3,342002 141,65 1,84 57,71 0,75 67,34 0,87 266,70 3,462003 153,67 1,75 69,11 0,79 80,77 0,92 303,17 3,452004 182,59 1,85 84,33 0,85 95,65 0,97 357,04 3,61
Fonte: SIOPS /SCTE/MS
ANO
Em R$ NominaisUNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS TOTAL
Despesas total e pública com saúde em % do PIB, países Despesas total e pública com saúde em % do PIB, países selecionados da América do Sul e Central, 2002selecionados da América do Sul e Central, 2002
0
2
4
6
8
10
12
Ecuad
orPeru
Guatem
ala
Venez
uela
Chile
Urugua
yHait
i
Hondu
ras
Paragu
ay
El Salv
ador
Brazil
Nicarag
uaBoli
via
Argenti
na
Costa
Rica
Panam
aCub
a
Colombia
% d
o PI
B
Despesa Total Despesa Pública
Despesas total e pública com saúde em % do PIB, países do Despesas total e pública com saúde em % do PIB, países do G 8 e Brasil, 2002G 8 e Brasil, 2002
0
2
4
6
8
10
12
14
16
Russia Brazil UnitedKingdom
Italy Japan USA Canada France Germany
% d
o PI
B
Despesa Total Despesa Pública
Evolução das Despesas com ações e Serviços Públicos da Evolução das Despesas com ações e Serviços Públicos da Saúde do Ministério da Saúde, 1995 a 2004Saúde do Ministério da Saúde, 1995 a 2004
-
10.000
20.000
30.000
40.000
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
R$ M
ilhões
Nom
inais
MAC Atenção Básica Med. Estratégicos
Saneamento Demais Ações Ações e Serviços de Saúde
Região Gasto federal Gasto estadual Gasto municipal TotalRegião Norte 115,12 114,62 47,27 277,01Região Nordeste 120,37 49,35 47,52 217,24Região Sudeste 140,72 73,69 99,82 314,23Região Sul 129,83 53,02 83,64 266,49Região Centro-Oeste 136,70 90,96 58,46 286,12Total 151,86 68,30 75,86 296,02Fonte:Datasus
Gasto público per capita com saúde por Gasto público per capita com saúde por região, 2003região, 2003
Receita das operadoras dos planos de Receita das operadoras dos planos de saúdesaúde
Resolução CNS 322/2003 - despesas com ações e serviços públicos de saúde (critérioscritérios)
Destinadas às ações e aos serviços de acesso universal, Destinadas às ações e aos serviços de acesso universal, igualitário e gratuitoigualitário e gratuito
De responsabilidade específica do setor de saúdeDe responsabilidade específica do setor de saúde
Em conformidade com objetivos e metas dos Planos de Em conformidade com objetivos e metas dos Planos de SaúdeSaúde
Pessoal ativo e outras de custeio e de capitalPessoal ativo e outras de custeio e de capital
Programas finalísticos e de apoio (administração)Programas finalísticos e de apoio (administração)
Resolução CNS 322/2003 - despesas com ações e serviços públicos de saúde
Assistência à saúde em todos os níveis de complexidadeAssistência à saúde em todos os níveis de complexidadeAssistência farmacêuticaAssistência farmacêuticaVigilância sanitáriaVigilância sanitáriaVigilância epidemiológica e controle de doençasVigilância epidemiológica e controle de doençasVigilância nutricionalVigilância nutricionalEducação para a saúdeEducação para a saúdeSaúde do trabalhadorSaúde do trabalhadorCapacitação de RHCapacitação de RHPesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde (entidades do SUS)Pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde (entidades do SUS)Insumos (medicamentos, sangue e hemoderivados)Insumos (medicamentos, sangue e hemoderivados)Saneamento básico e ambiental - associado a controle de vetores, ações pequenas Saneamento básico e ambiental - associado a controle de vetores, ações pequenas
comunidades/domiciliares, Distritos Sanitários Especiais Indígenascomunidades/domiciliares, Distritos Sanitários Especiais IndígenasSaúde nas penitenciárias (Termo de Cooperação específico)Saúde nas penitenciárias (Termo de Cooperação específico)Portadores de deficiênciaPortadores de deficiênciaAdministração do SUSAdministração do SUS
Despesas Despesas nãonão consideradas como ações e serviços consideradas como ações e serviços públicos de saúde públicos de saúde (Resolução CNS 322/2003)(Resolução CNS 322/2003)
Pagamentos de aposentadorias e pensõesPagamentos de aposentadorias e pensões
Assistência à saúde não universal (clientela fechada)Assistência à saúde não universal (clientela fechada)
Merenda escolarMerenda escolar
Saneamento básico (com recursos de taxas e tarifas e do Fundo de Saneamento básico (com recursos de taxas e tarifas e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza)Combate e Erradicação da Pobreza)
Limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo)Limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo)
Preservação e correção do meio ambientePreservação e correção do meio ambiente
Assistência social não diretamente relacionadas ao SUS e não Assistência social não diretamente relacionadas ao SUS e não realizadas pelos gestores da saúderealizadas pelos gestores da saúde
Acompanhamento e fiscalização do Acompanhamento e fiscalização do cumprimento da EC 29cumprimento da EC 29
SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em SaúdePúblicos em Saúde
Conselhos de SaúdeConselhos de Saúde
Auditoria de SistemaAuditoria de Sistema
Planos de Saúde e Relatórios de GestãoPlanos de Saúde e Relatórios de Gestão
Relatórios da LRF apresentados à sociedade e aos órgãos Relatórios da LRF apresentados à sociedade e aos órgãos de fiscalização e controle, em especial aos Tribunais de de fiscalização e controle, em especial aos Tribunais de Contas Contas (Portaria de 2001 da STN)(Portaria de 2001 da STN)
abaixo de 7,0 %
entre 7,01 % e 12 %
acima de 12 %
Situação dos Estados em relação ao cumprimento da Situação dos Estados em relação ao cumprimento da EC 29, 2000EC 29, 2000
Segundo a Resolução CNS 322
Fonte : SIOPSSCTIEMS
Situação dos Estados em relação ao cumprimento da Situação dos Estados em relação ao cumprimento da EC 29, 2003EC 29, 2003
Segundo a Resolução CNS 322
Fonte : SIOPSSCTIEMS
Situação dos Municípios em relação ao cumprimento Situação dos Municípios em relação ao cumprimento da EC 29, Regiões Norte e Nordeste, 2003da EC 29, Regiões Norte e Nordeste, 2003
TotalTotal
NNooEm % do Em % do
Total da UFTotal da UFNNoo
Em % do Em % do Total da UFTotal da UF
NNooEm % do Em % do
Total da UFTotal da UFNNoo
ACAC 1515 68%68% 44 18%18% 33 14%14% 2222AMAM 1818 29%29% 88 13%13% 3636 58%58% 6262APAP 55 31%31% 11 6%6% 1010 63%63% 1616PAPA 7676 53%53% 2121 15%15% 4646 32%32% 143143RORO 2929 56%56% 11 2%2% 2222 42%42% 5252RRRR 11 7%7% 77 47%47% 77 47%47% 1515TOTO 6666 47%47% 1515 11%11% 5858 42%42% 139139
NORTENORTE 210210 47%47% 5757 13%13% 182182 41%41% 449449ALAL 7272 71%71% 1313 13%13% 1717 17%17% 102102BABA 326326 78%78% 4848 12%12% 4343 10%10% 417417CECE 161161 88%88% 2323 13%13% 00 0%0% 184184MAMA 9090 41%41% 1717 8%8% 110110 51%51% 217217PBPB 137137 61%61% 2626 12%12% 6060 27%27% 223223PEPE 131131 71%71% 1111 6%6% 4242 23%23% 184184PIPI 101101 45%45% 3939 18%18% 8282 37%37% 222222RNRN 116116 69%69% 1313 8%8% 3838 23%23% 167167SESE 6161 81%81% 1414 19%19% 00 0%0% 7575
NORDESTENORDESTE 1.1951.195 67%67% 204204 11%11% 392392 22%22% 1.7911.791
Cumpriu a EC 29Cumpriu a EC 29 Não Cumpriu a EC 29Não Cumpriu a EC 29 Não Enviou ao SIOPSNão Enviou ao SIOPS
Fonte: SIOP S/SCT IE/MS, em 31/05/2005Fonte: SIOP S/SCT IE/MS, em 31/05/2005
TotalTotal
NNooEm % do Em % do
Total da UFTotal da UFNNoo
Em % do Em % do Total da UFTotal da UF
NNooEm % do Em % do
Total da UFTotal da UFNNoo
ACAC 1515 68%68% 44 18%18% 33 14%14% 2222AMAM 1818 29%29% 88 13%13% 3636 58%58% 6262APAP 55 31%31% 11 6%6% 1010 63%63% 1616PAPA 7676 53%53% 2121 15%15% 4646 32%32% 143143RORO 2929 56%56% 11 2%2% 2222 42%42% 5252RRRR 11 7%7% 77 47%47% 77 47%47% 1515TOTO 6666 47%47% 1515 11%11% 5858 42%42% 139139
NORTENORTE 210210 47%47% 5757 13%13% 182182 41%41% 449449ALAL 7272 71%71% 1313 13%13% 1717 17%17% 102102BABA 326326 78%78% 4848 12%12% 4343 10%10% 417417CECE 161161 88%88% 2323 13%13% 00 0%0% 184184MAMA 9090 41%41% 1717 8%8% 110110 51%51% 217217PBPB 137137 61%61% 2626 12%12% 6060 27%27% 223223PEPE 131131 71%71% 1111 6%6% 4242 23%23% 184184PIPI 101101 45%45% 3939 18%18% 8282 37%37% 222222RNRN 116116 69%69% 1313 8%8% 3838 23%23% 167167SESE 6161 81%81% 1414 19%19% 00 0%0% 7575
NORDESTENORDESTE 1.1951.195 67%67% 204204 11%11% 392392 22%22% 1.7911.791
Cumpriu a EC 29Cumpriu a EC 29 Não Cumpriu a EC 29Não Cumpriu a EC 29 Não Enviou ao SIOPSNão Enviou ao SIOPS
Fonte: SIOP S/SCT IE/MS, em 31/05/2005Fonte: SIOP S/SCT IE/MS, em 31/05/2005
Situação dos Municípios em relação ao cumprimento daSituação dos Municípios em relação ao cumprimento da EC 29, EC 29,
Regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste, 2003Regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste, 2003
TotalTotal
NNoo Em % do Em % do Total da UFTotal da UF NNoo Em % do Em % do
Total da UFTotal da UF NNoo Em % do Em % do Total da UFTotal da UF NNoo
ESES 5757 73%73% 1111 14%14% 1010 13%13% 7878
MGMG 707707 83%83% 9898 11%11% 4848 6%6% 853853RJRJ 5656 61%61% 33 3%3% 3333 36%36% 9292SPSP 621621 96%96% 1919 3%3% 55 1%1% 645645
SUDESTESUDESTE 1.4411.441 86%86% 131131 8%8% 9696 6%6% 1.6681.668PRPR 306306 77%77% 3535 9%9% 5858 15%15% 399399RSRS 372372 75%75% 125125 25%25% 00 0%0% 497497SCSC 248248 85%85% 3939 13%13% 66 2%2% 293293SULSUL 926926 78%78% 199199 17%17% 6464 5%5% 1.1891.189GOGO 140140 57%57% 4444 18%18% 6262 25%25% 246246MSMS 6464 83%83% 99 12%12% 44 5%5% 7777MTMT 112112 81%81% 1313 9%9% 1414 10%10% 139139
C. OESTEC. OESTE 316316 68%68% 6666 14%14% 8080 17%17% 462462BRASILBRASIL 4.0884.088 74%74% 657657 12%12% 1.5481.548 28%28% 5.5595.559
Fonte: SIOP S/SCT IE/MS, em 31/05/2005Fonte: SIOP S/SCT IE/MS, em 31/05/2005
Cumpriu a EC 29Cumpriu a EC 29 Não Cumpriu a EC 29Não Cumpriu a EC 29 Não Enviou ao SIOPSNão Enviou ao SIOPS TotalTotal
NNoo Em % do Em % do Total da UFTotal da UF NNoo Em % do Em % do
Total da UFTotal da UF NNoo Em % do Em % do Total da UFTotal da UF NNoo
ESES 5757 73%73% 1111 14%14% 1010 13%13% 7878
MGMG 707707 83%83% 9898 11%11% 4848 6%6% 853853RJRJ 5656 61%61% 33 3%3% 3333 36%36% 9292SPSP 621621 96%96% 1919 3%3% 55 1%1% 645645
SUDESTESUDESTE 1.4411.441 86%86% 131131 8%8% 9696 6%6% 1.6681.668PRPR 306306 77%77% 3535 9%9% 5858 15%15% 399399RSRS 372372 75%75% 125125 25%25% 00 0%0% 497497SCSC 248248 85%85% 3939 13%13% 66 2%2% 293293SULSUL 926926 78%78% 199199 17%17% 6464 5%5% 1.1891.189GOGO 140140 57%57% 4444 18%18% 6262 25%25% 246246MSMS 6464 83%83% 99 12%12% 44 5%5% 7777MTMT 112112 81%81% 1313 9%9% 1414 10%10% 139139
C. OESTEC. OESTE 316316 68%68% 6666 14%14% 8080 17%17% 462462BRASILBRASIL 4.0884.088 74%74% 657657 12%12% 1.5481.548 28%28% 5.5595.559
Fonte: SIOP S/SCT IE/MS, em 31/05/2005Fonte: SIOP S/SCT IE/MS, em 31/05/2005
Cumpriu a EC 29Cumpriu a EC 29 Não Cumpriu a EC 29Não Cumpriu a EC 29 Não Enviou ao SIOPSNão Enviou ao SIOPS
DESAFIOS PARA O FINANCIAMENTO DESAFIOS PARA O FINANCIAMENTO PÚBLICO DA SAÚDEPÚBLICO DA SAÚDE
Regulamentação da EC 29/ vinculação de recursos Regulamentação da EC 29/ vinculação de recursos financeiros para saúde, inclusive das três esferas de financeiros para saúde, inclusive das três esferas de governo.governo.
Proposta de reforma tributária – embate da Proposta de reforma tributária – embate da desvinculação dos recursos da saúdedesvinculação dos recursos da saúde
Distribuição mais equânime dos recursos financeiros, Distribuição mais equânime dos recursos financeiros, respeitando as desigualdades regionaisrespeitando as desigualdades regionais
Regular a expansão da rede, especialmente dos serviços Regular a expansão da rede, especialmente dos serviços mais complexos, para garantir maior integralidade e mais complexos, para garantir maior integralidade e equidade no atendimentoequidade no atendimento
Outros problemasOutros problemas
Além do Além do financiamentofinanciamento (custeio e (custeio e investimentos), o SUS apresenta problemas:investimentos), o SUS apresenta problemas:
na na gestãogestão, ,
na na organização,organização,
infra-estruturainfra-estrutura
e no e no modelo de atençãomodelo de atenção..
Gestão ParticipativaGestão Participativa
Conferências de saúdeConferências de saúde
Conselhos de Saúde: deliberativos e paritários Conselhos de Saúde: deliberativos e paritários (50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de (50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores)gestores)
Comissão Intergestores Tripartite (CIT)Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Comissão Intergestores BipartiteComissão Intergestores Bipartite
Outros: conselhos distritais e locais, conselhos Outros: conselhos distritais e locais, conselhos diretores, ouvidorias, etc.diretores, ouvidorias, etc.
QUESTÕES PARA A QUESTÕES PARA A GESTÃO PARTICIPATIVAGESTÃO PARTICIPATIVA Composição das instânciasComposição das instâncias Gestor x conselho: inversão de papéis, tensões e Gestor x conselho: inversão de papéis, tensões e
conflitosconflitos Mediação de interessesMediação de interesses Deficiências de apoio logístico às atividades de Deficiências de apoio logístico às atividades de
capacitaçãocapacitação Falta de legitimação das decisões tomadas pelos Falta de legitimação das decisões tomadas pelos
CMSCMS Falta de mobilização dos membros Falta de mobilização dos membros Irregularidades do funcionamentoIrregularidades do funcionamento Insuficiência de recursos financeiros Insuficiência de recursos financeiros
comprometendo a operacionalização de ações comprometendo a operacionalização de ações propostas propostas
Movimentos sociais, partidos e conselhos: público x Movimentos sociais, partidos e conselhos: público x estatalestatal
PROBLEMAS DA PROBLEMAS DA ORGANIZAÇÃOORGANIZAÇÃO
Baixa efetividade da atenção básica/sobrecarga dos Baixa efetividade da atenção básica/sobrecarga dos demais níveisdemais níveis
Tensão entre os níveis de complexidade da atenção Tensão entre os níveis de complexidade da atenção implicando a persistência de mecanismos de implicando a persistência de mecanismos de seletividade e iniquidade socialseletividade e iniquidade social
Crescimento desordenado dos planos de saúde Crescimento desordenado dos planos de saúde (SAMS) em desarticulação com o SUS, consolidando (SAMS) em desarticulação com o SUS, consolidando dupla porta de entrada no sistema com escassa dupla porta de entrada no sistema com escassa regulação.regulação.
INFRA-ESTRUTURAINFRA-ESTRUTURA
56.642 unidades de ambulatório56.642 unidades de ambulatório
6.493 hospitais públicos, filantrópicos e 6.493 hospitais públicos, filantrópicos e particulares particulares
487.058 leitos487.058 leitos
27 mil equipes de saúde da família27 mil equipes de saúde da família
Tabela 1 – Leitos hospitalares, segundo tipos, e leitos Tabela 1 – Leitos hospitalares, segundo tipos, e leitos SUS por mil habitantes, segundo regiões. Brasil 1998.SUS por mil habitantes, segundo regiões. Brasil 1998.
Fonte: MS, Ripsa (Mello Jorge Fonte: MS, Ripsa (Mello Jorge et al.et al., 2001); PNAD, 1999 (Nunes , 2001); PNAD, 1999 (Nunes et al.et al., 2001)., 2001).
Região Leitos Públicos Leitos Privados Leitos SUS
Norte 1,0 1,2 2,1
Nordeste 1,1 1,7 2,8
Sudeste 0,8 2,3 3,2
Sul 0,7 2,6 3,2
Centro-Oeste 1,0 2,5 3,5
Brasil 0,9 2,1 3,0
Tabela 2 - Unidades ambulatoriais, médicos, Tabela 2 - Unidades ambulatoriais, médicos, odontólogos e enfermeiros mil habitantes, segundo odontólogos e enfermeiros mil habitantes, segundo
regiões. Brasil, 1999.regiões. Brasil, 1999. Fonte: MS, Ripsa (Mello Jorge Fonte: MS, Ripsa (Mello Jorge et al.et al., 2001); PNAD, 1999 (Nunes , 2001); PNAD, 1999 (Nunes et al.et al., 2001)., 2001).
Região Unidades ambulatoriais
médicos odontólogos enfermeiros
Norte 3,74 0,6 0,21 0,54
Nordeste 3,74 0,8 0,43 0,34
Sudeste 2,48 2,1 0,89 0,42
Sul 4,92 1,4 0,73 0,34
Centro-Oeste 4,02 1,3 0,86 0,63
Brasil 3,40 1,4 0,69 0,41
Municípios que apresentaram Registros de Patologia Municípios que apresentaram Registros de Patologia Clínica, Radiologia, e de Ultra-sonografia Obstétrica no Clínica, Radiologia, e de Ultra-sonografia Obstétrica no
SIA/SUS, por UF - Brasil, 1º trimestre de 2000SIA/SUS, por UF - Brasil, 1º trimestre de 2000
Municípios que possuem Leitos Hospitalares e que Municípios que possuem Leitos Hospitalares e que apresentaram Registros de Patologia Clínica, Radiologia, apresentaram Registros de Patologia Clínica, Radiologia,
e de Ultra-sonografia Obstétrica no SIA/SUS, por UF - e de Ultra-sonografia Obstétrica no SIA/SUS, por UF - Brasil, 1º trimestre de 2000Brasil, 1º trimestre de 2000
SÍNTESE DOS PROBLEMAS SÍNTESE DOS PROBLEMAS ATUAIS DO SUSATUAIS DO SUS
Instabilidade e insuficiência do financiamento público, com Instabilidade e insuficiência do financiamento público, com investimentos reduzidosinvestimentos reduzidos
Distribuição desigual dos recursos e da infra-estrutura;Distribuição desigual dos recursos e da infra-estrutura;
Acesso insuficiente Acesso insuficiente
Baixa eficácia;Baixa eficácia;
Qualidade insatisfatória;Qualidade insatisfatória;
Ineficiência na gestão dos recursos;Ineficiência na gestão dos recursos;
Humanização deficiente: desrespeito ao cidadão e Humanização deficiente: desrespeito ao cidadão e consumidor; autoritário; maus tratos.consumidor; autoritário; maus tratos.
Perspectivas: Perspectivas: Pactos pela saúdePactos pela saúde
PACTO DE GESTÃOPACTO DE GESTÃO
PACTO PELA VIDAPACTO PELA VIDA
PACTO EM DEFESA DO SUSPACTO EM DEFESA DO SUS
PACTO DE GESTÃOPACTO DE GESTÃO objetivosobjetivos
1.Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação;
2. Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS com ênfase na:
descentralização; regionalização; financiamento; programação pactuada e integrada (PPI); regulação; participação social; planejamento; gestão do trabalho; educação na saúde
Pactos de gestão Pactos de gestão Reordenamento das transferências federais Reordenamento das transferências federais Blocos de financiamentoBlocos de financiamento
Atenção BásicaAtenção Básica
Média e Alta complexidadeMédia e Alta complexidade
Vigilância em SaúdeVigilância em Saúde
Assistência FarmacêuticaAssistência Farmacêutica
GestãoGestão
PACTO PELA VIDAPACTO PELA VIDA conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos
e metas, derivados da análise da situação de saúde da e metas, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos três gestorespopulação e das prioridades definidas pelos três gestores. . (Port. no. 699/2006).(Port. no. 699/2006).
reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados.
as prioridades são expressas em metas municipais, regionais, estaduais e nacionais.
as metas e objetivos devem estar inseridas nos termos de compromisso de gestão (documentos de formalização, que deverão ser assinados até janeiro de 2007). A partir daí os entes farão jus aos recursos financeiros (Port. No. 698/2006).
PACTO PELA VIDAPACTO PELA VIDA (PRIORIDADES) (PRIORIDADES)
1. implantação da política nacional da pessoa idosa;2. controle do câncer de colo de útero e de mama;3. redução da mortalidade materna e infantil;4. fortalecimento da capacidade de resposta às doenças
emergentes e endemias (dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza);
5. instituir a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo. (Port. 687/2006).
6. fortalecimento da atenção primária à saúde - consolidar e qualificar a estratégia da saúde da família como modelo de atenção primária à saúde.
PACTO EM DEFESA DO SUS: compromissos Repolitização do SUS, consolidando a política
pública de saúde brasileira como uma política de estado, mais do que uma política de governos;
Reconhecimento da necessidade de romper os limites setoriais e levar a discussão sobre a política pública de saúde para a sociedade organizada, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.
Envolvimento de ações concretas e articuladas pelos três níveis federativos no sentido de reforçar o sus como política de estado;
Defesa dos princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal (universalidade, integralidade e equidade).
PACTO EM DEFESA DO SUS: prioridadesImplementar um projeto permanente de mobilização
social com a finalidade de: mostrar a saúde como direito da cidadania;
incremento de recursos orçamentários;
aprovação do orçamento do SUS (das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas).
regulamentação da EC 29;
Divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS
Comentários finaisComentários finais
não obstante a base jurídico-normativa não obstante a base jurídico-normativa (Constituição, Leis 8080/90 e 8142/90 e (Constituição, Leis 8080/90 e 8142/90 e normas operacionais), governantes, normas operacionais), governantes, políticos, profissionais, mídia e população políticos, profissionais, mídia e população ainda têm distintas visões de SUS:ainda têm distintas visões de SUS:
a) “SUS democrático”; a) “SUS democrático”; b) b) “SUS formal”;“SUS formal”;c)c) “SUS real”;“SUS real”; d) d) “SUS para pobres”.“SUS para pobres”.
BibliografiaBibliografia ANS – Caderno de Informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Rio de Janeiro, ANS – Caderno de Informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Rio de Janeiro,
2005.2005. Brasil. Ministério da Saúde. Gestão Financeira do SUS, Manual Básico, 3ª ed. Brasília, 2003.Brasil. Ministério da Saúde. Gestão Financeira do SUS, Manual Básico, 3ª ed. Brasília, 2003. Campos, G.W. de S. O público, o estatal, o privado e o particular nas políticas públicas de saúde. Campos, G.W. de S. O público, o estatal, o privado e o particular nas políticas públicas de saúde.
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Carta de Brasília. Documento final do 8o. Simpósio sobre Política Nacional de Saúde. Carta de Brasília. Documento final do 8o. Simpósio sobre Política Nacional de Saúde. Medicina Medicina CFMCFM, 156:12-13, agosto/setembro/outubro 2005, 156:12-13, agosto/setembro/outubro 2005
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reafirmação de princípios e diretrizes. Brasília, 2002.reafirmação de princípios e diretrizes. Brasília, 2002. Entrevista: Financiamento do SUS é o grande desafio. Entrevista: Financiamento do SUS é o grande desafio. Medicina CFMMedicina CFM, 156:20-22, , 156:20-22,
agosto/setembro/outubro 2005agosto/setembro/outubro 2005 2o Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde. Palmas para a luta do MP! 2o Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde. Palmas para a luta do MP!
RadisRadis, 39:14-17, novembro de 2005., 39:14-17, novembro de 2005. Ministério da Saúde investiu apenas 5,59% de seu orçamento. Ministério da Saúde investiu apenas 5,59% de seu orçamento. Medicina CFMMedicina CFM, 156:23, , 156:23,
agosto/setembro/outubro 2005agosto/setembro/outubro 2005 Paim, J.S. O pensamento do movimento sanitário: impasses e contradições atuais no marco da Paim, J.S. O pensamento do movimento sanitário: impasses e contradições atuais no marco da
relação público-privado no SUS. In: Heimann, L.S.; Ibanhes, L.C.; Barboza, R. relação público-privado no SUS. In: Heimann, L.S.; Ibanhes, L.C.; Barboza, R. O Público e o O Público e o Privado na SaúdePrivado na Saúde. Hucitec: São Paulo, 2005. p. 11-126.. Hucitec: São Paulo, 2005. p. 11-126.
Piola, S.P. e Biasoto Jr, Financiamento do SUS no anos 90. IN: Negri, B. e Di Giovanini, G (org) Piola, S.P. e Biasoto Jr, Financiamento do SUS no anos 90. IN: Negri, B. e Di Giovanini, G (org) Brasil: radiografia da saúde. Campinas, SP. Unicamp, 2001.Brasil: radiografia da saúde. Campinas, SP. Unicamp, 2001.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2003, nº 159/2004 e nº 181/2004 – Regulamenta 3º Projeto de Lei Complementar nº 01/2003, nº 159/2004 e nº 181/2004 – Regulamenta 3º parágrafo do artigo 198 – CFparágrafo do artigo 198 – CF
Reforma Sanitária Brasileira. Manifesto: Reforma Sanitária Brasileira. Manifesto: Reafirmando compromissos pela saúde dos brasileirosReafirmando compromissos pela saúde dos brasileiros (Brasília, 23 de novembro de 2005). 4p.(Brasília, 23 de novembro de 2005). 4p.
Westin, R. Brecha na lei tira R$ 9 bi da saúde. Westin, R. Brecha na lei tira R$ 9 bi da saúde. O Estado de São PauloO Estado de São Paulo, 28/11/2005., 28/11/2005.
Discussão DirigidaDiscussão Dirigida ISC-003 ISC-003
Dias 26 e 27 de março de 2007Dias 26 e 27 de março de 2007Trabalho de Grupo das 16 às 18hs.Trabalho de Grupo das 16 às 18hs.
1) Compare na tabela abaixo a evolução dos gastos com atenção básica 1) Compare na tabela abaixo a evolução dos gastos com atenção básica e com média e alta complexidade, discutindo tendências, prioridades e e com média e alta complexidade, discutindo tendências, prioridades e possibildades de redirecionamento dos gastospossibildades de redirecionamento dos gastos
Tabela 1 Evolução das Despesas do Ministério da Saúde, 1995 a 2004Tabela 1 Evolução das Despesas do Ministério da Saúde, 1995 a 2004TIPO DE GASTO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
1) Média e Alta Complexidade - MAC 6.130 6.704 8.183 7.599 8.985 10.138 11.347 12.208 13.770 15.807 - Serviços Produzidos (AIH/SIA) 5.489 5.205 5.686 4.195 5.477 4.424 4.255 5.190 5.455 1.290 - Fundo a Fundo 641 1.499 2.498 3.403 3.507 5.714 7.092 7.018 8.315 14.517 Semi Plena/Gestão Plena 567 1.429 2.327 3.239 3.318 5.356 6.643 6.559 7.799 13.691 Medicamentos Excepcionais 74 70 171 165 189 359 450 458 516 826 2) Atenção Básica 1.326 1.294 1.815 2.226 2.611 3.075 3.698 4.228 4.760 5.997 - PAB Fixo 1.116 1.146 1.410 1.722 1.777 1.726 1.790 1.864 1.892 2.094 - PAB Variável 210 148 405 504 834 1.349 1.908 2.364 2.868 3.903 Epidemiologia e Contr. de Doenças - - 121 124 186 338 535 552 615 641 Farmácia Básica - - - 45 124 164 168 166 177 186 Ações Básicas Vigilância Sanitária 3 5 21 50 60 39 66 75 86 83 PACS/PSF 79 111 161 226 324 656 969 1.318 1.624 2.163 Bolsa Alimentação/Bolsa Família (1) 129 32 102 59 140 152 170 254 366 830 3) Medicamentos Estratégicos (2) 454 231 570 525 836 827 858 1.147 1.185 1.418 4) Saneamento Básico 65 34 91 143 201 159 1.199 570 101 471 5) Emendas Parlamentares - 70 204 248 354 383 622 439 509 753 6) Demais Ações OCK 1.831 1.711 2.154 2.255 2.865 3.139 2.122 3.170 3.522 4.447 Pessoal Ativo 2.451 2.364 2.447 2.250 2.501 2.631 2.628 2.974 3.336 3.810 Ações e Serviços de Saúde - Total 12.257 12.407 15.464 15.245 18.353 22.699 26.136 28.293 30.226 36.529
(1) Inclui Incentivo de Combate à Carências Nutricionais, Bolsa Alimentação e Bolsa Família. (2) Inclui aquisição de medicamentos em geral e para DST/AIDSFonte: SPO/MS; FNS/MS; SIAFI
2) Qual a influência da legislação e das normas na organização e na 2) Qual a influência da legislação e das normas na organização e na gestão do SUS?gestão do SUS?
3) Considerando os mecanismos de gestão participativa, quais as 3) Considerando os mecanismos de gestão participativa, quais as diferenças de atribuições das conferências, conselhos de saúde e diferenças de atribuições das conferências, conselhos de saúde e outras instâncias gestoras do SUS, a exemplo da Comissão outras instâncias gestoras do SUS, a exemplo da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Comissão Intergestores Bipartite Intergestores Tripartite (CIT) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)? Que sugestões poderiam ser apresentadas para o (CIB)? Que sugestões poderiam ser apresentadas para o fortalecimento dos conselhos de saúde?fortalecimento dos conselhos de saúde?
4) Entre os problemas do SUS relativos à infra-estrutura têm sido 4) Entre os problemas do SUS relativos à infra-estrutura têm sido destacados os seguintes: desigualdades na distribuição regional dos destacados os seguintes: desigualdades na distribuição regional dos recursos; insuficiência de recursos assistenciais; recursos humanos recursos; insuficiência de recursos assistenciais; recursos humanos mal distribuídos, com carências de uns e excesso de outros, porém mal distribuídos, com carências de uns e excesso de outros, porém pouco comprometidos com os serviços públicos; concentração de pouco comprometidos com os serviços públicos; concentração de serviços de alta complexidade; deficiente oferta de assistência de serviços de alta complexidade; deficiente oferta de assistência de reabilitação e readaptação; e obstáculos para a formulação de reabilitação e readaptação; e obstáculos para a formulação de políticas e de estratégias para o desenvolvimento e gestão dos políticas e de estratégias para o desenvolvimento e gestão dos recursos humanos. Selecione recursos humanos. Selecione umum dos problemas que o grupo dos problemas que o grupo considera mais relevante e apresente propostas para sua superação.considera mais relevante e apresente propostas para sua superação.
