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SUS E LEGISLAÇÃO
Cleonice Magnólia Campos FialhoPós- graduação –UNESAV Instrumentalidade em Serviço Social- Abril/ 2011
Breve Histórico da Seguridade Social no Brasil-Previdência Social/Saúde/Assistência Social
1923- Lei Eloy Chaves Instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão, apenas para quem contribuía e restrita em ações médicas-hospitalares;
Na década de 1930 – Getúlio Vargas transforma as CAPs em Institutos de Aposentadoria e Pensão, esta unificação favorece aumento de recursos e benefícios.
A aposentadoria era pequena e os contribuintes foram aumentando, porém o direito à saúde era restrito.
Os investimentos na saúde pelos institutos variava de acordo com a categoria.(bancários 33%, industriários 8,6% e outros 10%).
Mau uso do dinheiro da Saúde e da Previdência
Na década de 30 ,início de 1940 – O governo Vargas utilizou grande parte dos recursos IAPs para estimular a industrialização, emprestando para empresários ou investidores diretamente como foi o caso da siderurgia.
Se por um lado isto estimulou a economia, por outro retirou dinheiro dos trabalhadores (caixas) e nunca devolveu. Mais tarde faltou para investir em ações de saúde e previdência.
Medicina de Grupo
Na década de 60 se amplia a “Medicina de Grupo”, pois os Institutos ao invés de manter seus hospitais, passam a comprar e pagar os serviços de hospitais e médicos de grupo, fortalecendo a lógica do serviço privado.
Centralização de recursos e poder
Em 1966- são unificados dos IAPs – Instituto Nacional de Previdência Social, centralizando recursos e mantendo a lógica dos contribuintes ( carteirinha do INPS)
Durante a ditadura Militar, na metade dos anos 70, o orçamento do INPS era igual o orçamento da União;
Desvios e gestão indevida
Neste período desenvolveram quadrilhas especializadas em desvio de recursos do INPS (caso Georgina?), Itaipu e Transamazônica foram construídas com estes recursos, nunca devolvidos.
A gestão indevida ocorria com a compra de equipamentos e hospitais, e posteriormente com a compra de serviços destes mesmos hospitais;
Quando houve redução de recursos do INPS, houve redução de leitos e passaram a atender as redes privadas.
LUTA : SÁUDE COMO DIREITO
1942 – Criação do Serviço Especial de Saúde Pública, acordo Estados Unidos-Amazônia;
1949 – Lei de Direito Universal ao atendimento de Urgência- Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência;
Ministério da Saúde
1968- O governo Costa e Silva propõe a Universalização do acesso e a centralização da assistência à saúde.
Continha uma contradição, pois falava em Universalização mas propunha privatização da rede pública e compra de serviços da iniciativa privada; ou seja fortalecer a iniciativa privada. Fracassou.
Movimento da Reforma Sanitária
Início dos anos 80- crise se agravou, fruto de décadas de poucos investimentos, má gestão dos recursos, diminuição da arrecadação do INPS, corrupção, aumento das aposentadorias, redução do recolhimento.
De 1923 a 1988 sem uma política de assistência à Saúde, seguro saúde.
Bandeiras defendidas pela Reforma Sanitária
a melhoria das condições de saúde da população O reconhecimento da saúde como direito universal A reorganização da atenção a partir dos princípios
da integralidade e da equidade A responsabilidade de garantia do direito à saúde
como dever do Estado A VIII Conferência Nacional de Saúde 1986-” Saúde
como direito e dever do Estado .” Consolidada na Constituição de 1988.
Legislação
Constituição de 1988- Ordem Social- Art.193,194,196,197,198,199, 200,201,202,203 e 204.
Lei 8.080 – 19 de Setembro 1990- dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o financiamento dos serviços correspondentes.
Lei 8.142 – 28 de Dezembro de 1990- dispões sobre a participação da comunidade na Gestão do SUS e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
SEGURIDADE SOCIAL
Art. 194-” A seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde , à previdência e à assistência social”.
Sempre vinculada ao mundo do trabalho:23 Eloy Chaves,33 IAPs,43 CLT, 63 FUNRURAL,66 FGTS,67 INPS,78 INAMPS,88 SUS.
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Princípios doutrinários: 1 – Universalidade – todos tem direito ao
atendimento 2 – Equidade : é um princípio complementar a
igualdade, significa tratar as diferenças em busca da igualdade.Ex: melhorar a atenção à saúde naquelas regiões que possuem piores condições de acesso ao serviço de saúde;
3 – Integralidade: garantir que as necessidades individuais ou coletivas referente á saúde sejam atendidas, tanto a nível curativo quanto preventivo.
Princípios Organizativos
1 – Regionalização e Hierarquização 2 – Descentralização e Comando Único 3 – Participação popular- exercer o controle
Social na aplicação dos recursos de Saúde e na Gestão em Saúde.
Missão
Sociedade Colaboradores
Processo
Decisão Política
GESTÃO EM SAÚDE
Baixa Complexidade
Média Complexidade
Alta Complexidade
GESTÃO EM SAÚDE
Mais caro e barulhento
Mais baratoe silencioso
PSF/ Posto Tradicional
Amb. Especialidades e Pronto Atendimento
Serviços de alta complexidade, Hospitais
e Pronto Socorro
GESTÃO EM SAÚDE
FONTES DE FINANCIAMENTO
As principais fontes de financiamento do SUS são COFINS( Contribuição Social para
o Financiamento da Seguridade Social) e Contribuição sobre o lucro líquido das empresas.
Fundos de Saúde- conta exclusiva do setor, cuja fiscalização é tarefa dos Conselhos de Saúde.
Repasse dos recursos
A existência de Fundos, Planos e Conselhos de Saúde são condições obrigatórias para que recursos do Orçamento da Seguridade Social e da União sejam repassados para municípios e estados.
O gestor do fundo é o gestor da Saúde no seu nível de governo.
Critérios para transferência de Recursos: Estados, Distrito Federal e Municípios
I – perfil demográfico da região; II – perfil epidemiológico da população a ser coberta; III – Características quantitativas e qualitativas da rede de
saúde na área; IV – desempenho técnico, econômico e financeiro do ano
anterior; V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos
estaduais e municipais; VI – previsão do plano quinquenal de investimento na rede: VII – ressarcimento do atendimento a serviços prestados para
outras esferas de governo.
GESTÃO EM SAÚDE
Financiamento
É aconselhável que o fundo municipal de saúde seja contemplado como unidade orçamentária, financeira e contábil, nos seguintes instrumentes:
1- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
2- Lei Orçamentária Anual – LOA;
3- Balanços anuais ( orçamentário, financeiro, e patrimonial);
4- demais demonstrações orçamentárias e financeiras
Controle Social
Os conselhos de saúde a nível municipal, estadual e federal tem responsabilidade de acompanhar a aplicação dos orçamentos, deliberar e fiscalizar.
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO
Conferências foruns amplos cujo objetivo é “avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde”- usuários,profissionais de saúde,dirigentes,prestadores de serviços, parlamentares e outros.
As conferências devem ser realizadas a cada 4 anos no nível federal e a cada 2 anos municipal e estadual.
“ FAÇA O PODE, COM O QUE TEM, ONDE ESTIVER.”
( Roosevelt)
OBRIGADA !