SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO

BIBLIOTECA MINISTRO VICTOR NUNES LEAL

“DIREITO ADQUIRIDO”

BIBLIOGRAFIA

Elaboração: Maio de 2004

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Ministro Marco Aurélio 2003. Folha de S.Paulo, São Paulo , 25/02/ 2003. 0649773 0000477 Gallucci, Mariângela. Berzoini e Marco Aurélio unificam discurso : após encontro, eles tentam dissipar divergências sobre reforma da previdência. Pastas dos Ministros , Ministro Marco Aurélio, n.MA-008 2003. O Estado de São Paulo, São Paulo , Nacional, 06/02/ 2003, p.A6. 0646917 0000478 Gallucci, Mariângela. Berzoini e Marco Aurélio unificam discurso. O Estado de S. Paulo, São Paulo , n.39923, Caderno Nacional, 06/02/ 2003, p.A7. 0650773 0000479 Gallucci, Mariângela. Menos polêmico, Mello pede fim de privilégios : em reunião com Berzoini, dia 5, ele dirá que mudança na Previdência deve atingir a todos. Pastas dos Ministros , n.MA-008, Ministro Marco Aurélio 2003. O Estado de São Paulo, São Paulo , 22/01/ 2003. 0646909 0000480 Genoíno, José, 1946-. A reforma tem que ser completa : presidente do PT diz que mudanças na Previdência vão promover a justiça social. O Globo, Rio de Janeiro , n.25411, 03/03/ 2003, p.3. 0658070 0000481 Gilberto, João. Cargos públicos. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro , coluna Vida Nova, 08/01/ 1989, p.4. 0287433 0000482 Greenlees, Andrew. A prática de racismo passa a ser um crime inafiançável Gazeta Mercantil, São Paulo , 03/02/ 1988, p.5. 0274494 0000483 Kattah, Eduardo. Berzoini nega divergências com STF sobre previdência. O Estado de S. Paulo, São Paulo , n.39924, 07/02/ 2003, p.A5. 0646588 0000484 Leão, Renato Zerbini Ribeiro. Corte Interamericana condena taxação de inativos. Correio Braziliense, Brasília , Caderno Direito e Justiça, n.14631, 09/06/ 2003, p.1. 0657306 0000485 Lima, Rubem de Azevedo Incoerência e a tônica na política brasileira direitos trazem contradições. Jornal de Brasília, Brasília , n.4530, 29/09/ 1987, p.5.

0266261 0000486 Lopes, Eugênia. Câmara quer discutir acordo de Lula com Estados. O Estado de S. Paulo, São Paulo , n.39942, 25/02/ 2003, p.A4. 0658227 0000487 Lopes, Ney. Reforma e tribunal das raposas. Correio Braziliense, Brasília , n.14496, Coluna Opinião, 25/01/ 2003, p.5. 0646593 0000488 Macedo, Fausto. Para juízes, recuo confirma alerta de Mello. Pastas dos Ministros , n.MA-008, Ministro Marco Aurélio 2003. O Estado de São Paulo, São Paulo , 15/02/ 2003, Nacional, p.A6. 0649744 0000489 Macedo, Fausto. Marco Aurélio: "Não vou ficar aí como Tiradentes" : para presidente do STF, suas declarações sobre Previdência não podem ser objeto de especulação. Pastas dos Ministros , n.MA-008, Ministro Marco Aurélio 2003. O Estado de São Paulo, São Paulo , 16/01/ 2003, Nacional, p.A5. 0646907 0000490 Macedo, Fausto. Para Marco Aurélio, reforma só com revolução : presidente do STF diz que mudanças no sistema previdenciário não podem ferir direito adquiridos. Pastas dos Ministros , Ministro Marco Aurélio, n.MA-008 2003. O Estado de São Paulo, São Paulo , Nacional, 15/01/ 2003, p.A8. 0643406 0000491 Macedo, Fausto. "Não esperem engajamento do Judiciário". Pastas dos Ministros , n.MA-009, Ministro Marco Aurélio 2003. O Estado de São Paulo, São Paulo , 17/04/, Nacional 2003. 0653013 0000492 Macedo, Fausto. STF rejeitou taxação, diz Marco Aurélio. Pastas dos Ministros , n.MA-008, Ministro Marco Aurélio 2003. O Estado de São Paulo, São Paulo , 25/02/ 2003. 0649781 0000493 Marinho, Josaphat. Ainda a reforma administrativa. Correio Braziliense, Brasília , n.11862, 22/10/ 1995, p.6. 0320352

0000494 Marinho, Josaphat. O Congresso e a reforma. Correio Braziliense, Brasília , n.11848, 08/10/ 1995, p.6. 0320275 0000495 Melare, Marcia Regina Machado. Lei se aplica a processos em andamento O Estado de São Paulo, São Paulo , Caderno Justiça, n.35976, 18/04/ 1992, p.8. 0300023 0000496 Mello, Jose Luiz de Anhaia. Carta de 88, documento virgem. O Estado de São Paulo, São Paulo , caderno Economia & Negócios / coluna Espaço Aberto, n.34878, 05/11/ 1988, p.2. 0286432 0000497 Menezes Filho, Geraldo Bezerra de. Respeito ao direito adquirido. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro , n.2000, 25/10/ 1999, p.9. 0586521 0000498 Moraes, Antonio Ermirio de. Os Direitos adquiridos e a inflação. Folha de São Paulo, São Paulo , Caderno Brasil, n.23489, 25/07/ 1993, p.1-2. 0310568 0000499 Mugnatto, Sílvia. STF defende teto de R$ 19 mil; Berzoini insiste em R$ 12 mil : Marco Aurélio evoca direito adquirido para se opor a proposta do Governo. Pastas dos Ministros , n.MA-009, Ministro Marco Aurélio 2003. Folha de São Paulo, São Paulo , Brasil, 27/04/ 2003. 0655845 0000500 Nunes Junior, Amandino Teixeira. Emenda constitucional e direito adquirido. Correio Braziliense, Brasília , n.12769, Caderno Direito e Justiça, 04/05/ 1998, p.7. 0331289 0000501 Oliveira, Ribamar. O nó da reforma. Valor Econômico, São Paulo , v.3, n.718, Caderno Especial, 17/03/ 2003, p.F1. 0660365 0000502 Oswald, Vivian. Queremos e pretendemos fazer a reforma tributária este ano. O Globo, Rio de Janeiro , n.25370, 21/01/ 2003, p.4. 0660230 0000503 Paula, Ana. Ministro do STF divergem de Marco Aurélio. Pastas dos Ministros , Ministro Marco Aurélio, n.MA-008 2003. O Globo, Rio de Janeiro , 17/01/ 2003.

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Brasília , Caderno Direito e Justiça, n.14274, 17/06/ 2002, p.1. 0656245 0000514 mso-ansi-language:ES-TRAD">Prudente, Antonio Souza. Contribuição tributária do servidor inativo. Correio Braziliense, Brasília , Caderno Direito e Justiça, n.12216, 14/10/ 1996, p.1. 0321245 0000515 Restrições a liberdade são retiradas. Correio Braziliense, Brasília , n.8936, 29/09/ 1987, p.7. 0265257 0000516 Rocha, João Bosco de Souza. A cláusula do direito adquirido. Correio Braziliense, Brasília , n.13329, Caderno Direito e Justiça, 15/11/ 1999, p.2. 0594912 0000517 Rosa, Antônio José Miguel Feu. Direitos adquiridos. Correio Braziliense, Brasília , n.13196, Caderno Direito e Justiça, 05/07/ 1999, p.1. 0584331 0000518 Senador rebate Velloso. Jornal de Brasília, Brasília , p.3-A, 27/10/ 1999. Pastas dos Ministros , n.CV-007, Ministro Carlos Velloso 2000. 0573093 0000519 Silva, Sônia Cristina. Supremo 'também é poder político', afirma Velloso : Ministro reage a crítica de ACM e diz que STF não pode ficar calado diante de "impropérios". O Estado de São Paulo, São Paulo , p.A5, 29/10/ 1999. Pastas dos Ministros , n.CV-007, Ministro Carlos Velloso 2000. 0573227 0000520 Sistematização tem votação produtiva. Correio Braziliense, Brasília , n.8936, 29/09/ 1987, p.7. 0265256 0000521 Sousa, Celita Oliveira. Os Planos Econômicos e o reajuste dos salários Correio Braziliense, Brasília , Caderno Direito e Justiça, n.10659, 06/07/ 1992, p.6. 0301739 0000522 Souza, Osvaldo Rodrigues de. Reforma administrativa. Correio Braziliense, Brasília , Caderno Direito e Justiça, n.11967, 05/02/ 1996, p.4. 0320335

0000523 Souza, Sully Alves de. A Lei nº 9.783 e os aposentados e pensionistas. Correio Braziliense, Brasília , n.13103, Caderno Direito e Justiça, 05/04/ 1999, p.7. 0580556 0000524 STF e STJ são contrários à tributação de inativos : somente o TST defende que governo cobre de aposentado. Pastas dos Ministros , n.MA-009, Ministro Marco Aurélio 2003. Folha de São Paulo, São Paulo , Brasil, 18/04/ 2003. 0655205 0000525 Taxação de inativo não passa, avisa Marco Aurélio : Ministro lembra que já existe jurisprudência sobre a cobrança. Pastas dos Ministros , n.MA-008, Ministro Marco Aurélio 2003. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro , 20/02/ 2003, País, p.A-11. 0649757 0000526 Temer, Michel. Quatro, cinco ou seis anos. Folha de São Paulo, São Paulo , Caderno Brasil / seção Tendências / Debates, 27/05/ 1988, p.a3. 0278389 0000527 Ulysses defende cinco (5) anos para Sarney e rejeita tese do "direito adquirido". Folha de São Paulo, São Paulo , 14/03/ 1987, p.a4. 0255343 0000528 Verillo, Josmar. Economia moderna e o direito adquirido. Folha de São Paulo, São Paulo , n.23996, 14/12/ 1994, p.2-2. 0317791 0000529 A votação não passa do preâmbulo e 5 artigos. O Estado de São Paulo, São Paulo , n.34536, 29/09/ 1987, p.6. 0263814 0000530 Wedy, Gabriel Tedesco. Os juízes e a reforma da previdência. Correio Braziliense, Brasília , Caderno Direito e Justiça, n.14652, 30/06/ 2003, p.2. 0660030

Índice de Autores Abreu, Alexandre Herculano. 107 Abreu, Orlando de. 108 Albuquerque, Cíntia Daniela Bezerra. 109 Albuquerque, Silvio Lins de. 110 Albuquerque, Xavier de. 111 Alencar, Pedro Gondim de. 112 Almeida, Angelo Lyrio Alves de. 113 Almeida, Jansen Fialho de. 430, 431, 432, 433 Almeida, Tabosa de. 1 Altafin, Juarez. 114 Alva Filho, Oscar D'. 115 Alves, Maria Lucia Ferreira. 150 Alves, Maria Lúcia Ferreira. 20 Alvim, Arruda, 1936-. 2 Amorim, Edgar Carlos de. 116 Andrade, Dárcio Guimarães de. 117, 118 Andrade, Odilon C. 118A Aragão, Paulo Cezar. 119 Arminjon, Pierre. 120 Arnold, Henry Newton. 121 Arrais, Paulo César Feitosa. 122 Assunção, Lutero Xavier. 5 Auvret, Patrick. 123 Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel. 6, 124 Badião, Habib Tamer. 125

Bagdede, Osman Tadeu de A. 126 Balera, Wagner. 240 Balthazar, Ricardo. 501 Banhos, Angela Silveira. 7 Baptista, Joaquim de Almeida. 127 Baptista Júnior, Henrique. 128 Baptista, Patrícia Ferreira. 129 Barbosa, Elisabete Figueiredo Felisbino. Promotora de Justiça. 79 Barral, Weber. 435 Barros, Benedicto. 130 Barros Filho, Adhemar de. 436 Barros Junior, Carlos Schmidt de. 131 Barros Junior, Cassio de Mesquita. 132 Barroso, Luís Roberto. 8, 133 Basile, Juliano. 437 Bastos, Celso Ribeiro. 135 Bastos, Celso Ribeiro, 1938-. 136 Bastos, Celso Ribeiro, 1938-2003. 134 Batista Junior, Paulo Nogueira, 1955-. 438 Bayeux Filho, José Luiz. 137 Bazilli, Roberto Ribeiro. 9 Beck, Martha. 502 Bento, José Gonçalves. 417 Bernardi, Ovidio. 138 Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm. 139

Bezerra, Francisco Antonio Nogueira. 140 Bianchi, Francesco Saverio. 10 Bispo, Luiz. 142 Bispo, Luiz, 1927-. 141 Bittar Filho, Carlos Alberto. 143, 144 Blaise, Henry. 356 Blasi, Paulo Henrique. 145 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1918-. 146 Bonneau, Thierry. 11 Borda, Guillermo a. 12 Borges, Ana Paula Cabaz de Almeida. 147 Borges, Jacqueline Monteiro de Lima. 80, 81, 82 Borges, Nelson. 13, 14, 15 Boucault, Carlos Eduardo de Abreu. 16, 17, 18 Braga, Ruben. 19 Brasil. 65, 67, 70, 105, 260, 284, 300, 405, 424, 428 Brasil. 2. 105 Brasil. 3. 70, 301, 428 Brasil Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (oab) (1994). 329 Brasil Plano Brasil Novo. 171 Brasil Plano Cruzado 3. 81 Braz, Petrônio. 148 Brígido, Carolina. 439, 503 Brigido Neto, Geroncio. 149 Briguet, Magdar Rosália Costa. 20

Briquet, Magadar Rosalia Costa. 150 Britto, Antonio. 434, 515 Britto, Carlos Ayres, 1942-. 21, 151, 152 Brollo, Maria Alice Deucher. 381 Brossard, Paulo. 510 Bulos, Uadi Lamego. 153, 154 Burle Filho, José Emmanuel. 155 Cabral, Bernardo. 485 Caldas, Vivian Barbosa. 156 Câmara, Edson de Arruda. 157, 158 Camargo, José Aquino Flôres de. 159, 160 Cammarosano, Marcio. 161 Campos, Jose 1913-. 22 Cao, Carlos Alberto. 434, 482 Caram, Danilo Tehml. 162 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936-. 163 Carmo, Júlio Bernardo do. 164 Carneiro, Luiz Orlando. 440 Carneiro Neto, Durval. 23 Carneiro, Waldir de Arruda Miranda. 165 Carnelli, Lorenzo. 166 Carrion, Eduardo Kroeff Machado. 24, 167 Carvalho, Cid Saboia de, 1935-. 25 Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de. 168 Carvalho, Hiran Cunha Telles de. 169

Carvalho, Maria Amélia Almeida Senos de. 170 Castello Branco, Carlos. 441 Castro e Silva, Themístocles. 442 Castro, Gleise de. 501 Castro, Honildo Amaral de Mello. 170A Castro, Moema Augusta Soares de. 171 Catharino, José Martins. 172 Cavaglieri, Arrigo. 173 Cavalcante Filho, Antônio Marques. 174 Cavalcanti, Pedro. 175 Cerquinho, Percival Julio Vaz. 176 Chiarelli, Carlos. 527 Christofoletti, Lilian. 443 Cichocki Neto, José. 177, 178 Cigoj, Stojan. 179 Coeli, Jaime Collier. 208 Comissão de Sistematização. 515, 520 Congreso Brasileiro de Direito Constitucional (17.: 1996). 136, 359 Correa, Wilson Leite. 181 Costa, Dilvanir José da, 1932-. 182 Costa, Leyla Bianca Correia Lima da. 183 Costa, Manuel Fernandes. 184 Covas, Mario. 510 Cristino, Vânia. 477, 478, 486 Cruz, José Raimundo Gomes da. 185

Cruz Neto, Eurico. 186, 187 Cunha, Arlindo Felipe da. 188 Cunha, Fernando Whitaker da, 1930-. 27 Cunha, Sérgio Sérvulo da. 189 Dalazen, João Oreste. 190 Dantas, Iuri. 499 Dantas, Ivo, 1938-. 191, 192, 192A Dantas, Josemar. 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463 Dantas, Maria Vitoria B. Tourinho.193 Davis, Roberto. 194 De los Cobos y Mancha, Luis M. Cabello. 195 Dean, Kenneth D. 196 Degrazia, Osvaldo Flávio. 464 Del Caro, Luciana. 501 Del Carril, Bonifacio. 197 Delgado, José Augusto. 198, 199, 200 Delgado, Maria Lúcia. 465 Deprez, Jean. 201, 356 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. 202 Diniz, Vania Fernandes. 203 Diniz, Walney A. 204 Doca, Geraldo. 439 Dockes, Emmanuel. 205 Dominguez, Alberto. 30

Dotti, René Ariel, 1934-. 206 Duailibi, Julia. 499 Duarte, Antônio Pereira. 206A Duarte, Rivan. 207 Dupeyroux, Jean-jacques. 356 Eça, Fernando L. Lobo D'. 209 Faggella, Donato. 10 Faria, José Eduardo. 468 Faria, José Eduardo, 1949-. 469 Faria, Julio Cesar de. 210 Faria, Luiz Alberto Gurgel de. 211 Farias, Fabio André de. 212 Fausto, Francisco. 213 Feliciano, Guilherme Guimarães. 214 Fernandes, Annibal, 1934-. 215, 216 Fernandes, Anníbal, 1934-. 217 Ferraro, Suzani Andrade. 218, 219 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1942-. 470 Ferreira, Fernando Luiz Vieira. 220 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934-. 32, 33, 221 Ferreira, Pinto. 222, 223 Ferreira, Sergio de Andréa. 202 Ferreira, Sérgio de Andréa. 223A Figueiredo, Lúcia Valle. 35, 224 Fonseca, Hermes da, 1855-1923. 225 Fonseca, José Arnaldo da. 36

França, R. Limongi (rubens Limong. 38 França, R. Limongi (Rubens Limongi). 37 França, R. Limongi (Rubens Limongi), 1927-. 39, 40, 41, 42 França, R. Limongi. (Rubens Limongi), 1927-. 53 Franciulli Netto, Domingos. 226 Franco, Guilherme Alves de Mello. 227 Franco, Ilimar. 472 Frassetto, Alceu Herminio. 228 Freire, Homero. 229 Freire, Vera. 473 Freitas, Cristina Tavares de. 230 Freitas, Silvana de. 474, 475, 476 Freudenthal, Sergio Pardal. 231 Freudenthal, Sérgio Pardal. 232, 233 Freyria, Charles. 234 Friede, Roy Reis, 1949-. 235 Frota, José Eduardo da Rocha. 308 Frota, Mário. 236 Frota Neto, Antonio. 510 Frota, Rommel Barroso da. 140 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS). 428 Gadelha, Marcondes. 529 Galdino, Dirceu, 1951-. 237 Galindo, Bruno. 44 Gallucci, Mariângela. 477, 478, 479, 519

Garcia, Maria. 45, 238, 239, 240 Garcia Rodriguez, Isabel. 241 Gemignani, Tereza Aparecida Asta. 242 Genoíno, José, 1946-. 434, 480, 520, 529 Geny, François. 178 Germano, Celina Lagel. 46 Gilberto, João. 481 Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto. 243 Gomes, Ana Maria Isar dos Santos. 244 Gomes, Mauricio Augusto. 245 Gomes Neto, Indalécio. 246 Gonçalves, Paulo Henrique de Arruda. 247 Gonzalez, Ismal. 47 Gramstrup, Erik Frederico. 248 Greenlees, Andrew. 482 Grupo Suprapartidario Centrão. 471 Guedes, Gilse. 486 Guedes, Jefferson Carús. 444 Guerios, Jose Farani Mansur. 249 Guimarães, Ulysses. 441, 527 Guirelli, Wallace de Oliveira. 250 Holanda, Edinaldo. 251 Horta, Raul Machado.50, 51, 252 Iensen, Matheus. 482 Inacarato, Marcio Antonio. 253 Itália (1865). 10

j. saulo ramos. indexação salarial e salarios reais carlos antonio luque. 70 Jeveaux, Geovany Cardoso, 1966-. 254 Jungblut, Cristiane. 502 Justen Filho, Marçal. 255 Kaeckenbeeck, Georges. 256 Kamei, Karina Keiko. 257 Kattah, Eduardo. 483 Lacerda, Belizário Antônio de. 54 Lahóz, André. 258 Landulfo, Domenico Antonio. 259 Langlois, Philippe. 356 Lassalle, Ferdinand 1825-1864. 55 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936-. 260 Leão, Renato Zerbini Ribeiro. 484 Ledur, Gundram Paulo. 261 Leite, Celso Barroso. 262 Leite, Jose Dalton Vitorino. 263 Lima, João Frazão de Medeiros. 264 Lima, Lineu André de. 265 Lima, Rubem de Azevedo. 485 Linares, Juan Francisco. 56 Lins, Jose. 471 Lopes, Eugênia. 486 Lopes, Lisandra Cristina. 212 Lopes, Maurício Antônio Ribeiro. 57, 58 Lopes, Ney. 487

Lora, Ilse Marcelina Bernardi. 266 Louis-lucas, Pierre. 267 Luchesi, Fábio de Oliveira. 268 Luque, Carlos Antonio. 70 Lyon-caen, Arnaud. 356 Macedo, Fausto. 478, 486, 488, 489, 490, 491, 492 Machado, Eliza. 501 Machado Filho, Sebastião. 269 Machado, Hugo de Brito. 270, 271, 272, 273, 274, 274A Machado, João Baptista 1927-1989. 60 Machado Junior, Agapito. 275 Maciel, Marco. 510, 527 Magalhães, Gustavo Alexandre. 276 Maire, Edmond. 356 Mallet, Estevão. 277 Marcelino, Wanderley. 278 Marinho, Josaphat. 493, 494 Marques, Cláudia Lima. 279 Marreiros, Adriano Alves. 280 Martinez, Wladimir Novaes. 281, 283 Martinez, Wladimir Novaes, 1936-. 61, 62, 240, 282, 444 Martins, Ives Gandra da Silva. 286 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935-. 284, 285 Martins, Sérgio Pinto, 1963-. 287, 288 Mattos, Mauro Roberto Gomes de. 289

Maupain, Francis. 290 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950-. 291, 292 Medina, Llewellyn Davies A.293 Meira, João Correa de. 294 Melare, Marcia Regina Machado. 495 Mello, Carlos Antonio de Almeida. 295 Mello, Celso Antonio Bandeira de. 296 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936-. 297 Mello, Jose Luiz de Anhaia. 496 Mello, José Luiz de Anhaia. 298 Melo, Adriana Zawada. 299 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955-. 63, 300 Menezes Filho, Geraldo Bezerra de. 497 Messina, Roberto Eiras. 301 Mileski, Helio Saul. 302 Modesto, Paulo Eduardo Garrido. 64, 303, 304 Monaco, Alexandre Delanni. 305 Mont'alvão, Carlos Ildeu Madureira. 306 Montebello, Marianna. 307 Monteiro, João Baptista. 308 Montenegro, Ludmila da Silva Bazilli. 9 Montoro, Franco. 510 Moraes, Alexandre de. 309 Moraes, Antonio Ermirio de. 498 Moraes, Luiza Rangel de. 310 Morais, José Mendonça de. 520

Morgado, Lenilson Ferreira. 311 Morhy, Lauro. 73 Mugnatto, Sílvia. 499 Muir-watt, Horatia. 312 Mukai, Toshio. 313 Niboyet, J.-p. 314 Nicoliello, Nelson. 315 Nogueira, Ruy Barbosa, 1919-. 316 Nono, Jose Thomaz. 515 Nunes Junior, Amandino Teixeira. 500 Nunes Júnior, Amandino Teixeira. 317 Oliveira, Antônio Flávio de. 66 Oliveira, Gustavo Henrique Justino de. 318 Oliveira, Regis Fernandes de, 1944-. 319 Oliveira, Ribamar. 501 Oliveira, Rodrigo de. 107 Oswald, Vivian. 502 Paccagnella, Luis Henrique. 320 Pacheco, Angela Maria da Motta. 321 Pacheco, José Ernani de Carvalho. 29 Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares). 322 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975-. 323 Palocci, Antônio. 464 Paula, Ana. 503 Paula, Renato Luiz F. de. 324

Pecyna, Alfred. 356 Pedrassoli, Antonio Fernando Campos. 325 Pedrosa, Ronaldo Leite. 326 Pedroso, Renato. 327 Penteado, Mario de Salles. 328 Pereira, Betty e. M. Dantas. 329 Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira. 67, 330, 331, 332, 333, 334, 504 Pereira, Daniel. 505 Pereira, Joana Carolina Lins. 335 Pereira, José Edgard Amorim. 336 Pereira, Miriam Freire. 337 Peres, Gerson. 338 Perez Luno, Antonio-enrique. 68 Pierdoná, Zélia Luiza. 339 Pierri, Remo. 340 Pillet, Antoine. 341 Pimenta, Paulo Roberto Lyrio. 342 Pimentel, Marcelo. 343, 507 Pinheiro, Paulo Ricardo Gadelha. 343A Pinto, Alexandre Roque. 344 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936-. 508, 509 Pinto, Maria Cecilia Alves. 80, 81, 82 Pitas, Jose Severino da Silva. 345 Podeschini, Edmilson. 346 Pontes Filho, Valmir. 151, 347, 348, 349, 350

Pontes Filho, Walmir. 21 Pontes, Valmir. 351 Popp, Carlyle. 352 Portanova, Raul. 353 Porto, Mario Moacyr. 354 Prado, Viviane Müller. 355 Prudente, Antonio Souza. 513, 514 Prudente, Antônio Souza. 357 Queiroz, Saulo. 510 Ramos, Elival da Silva. 71, 72, 358, 359, 360 Ramos, J. Saulo (José Saulo). 70 Ramos, Rui Manuel Gens de Moura. 361 Ramos, Saulo. 441 Reale, Miguel, 1910-. 362 Reis, Carine Delgado Caúla. 363 Reis, Palhares Moreira. 366 Reis, Palhares Moreira, 1930-. 364, 365 Reseda, Silvia Regina Riccio. 183 Ribeiro, Mendes. 529 Rizzardo, Arnaldo, 1942-. 74, 367 Rocha, Cármen Lúcia Antunes. 367A Rocha, João Batista de Oliveira. 368 Rocha, João Bosco de Souza. 516 Rodiere, Pierre. 356 Rodrigues, Daniel C.Pagliusi. 369 Rodrigues, Douglas Alencar. 370

Rosa, Antônio José Miguel Feu. 517 Rosa, Claudio Ribeiro. 370A Rossi, Luiz Alberto. 371 Saad, Eduardo Gabriel. 372 Salvador, Luiz. 373 Sampaio, Luís Ricardo. 374 Sampaio, Pedro. 375 Sampaio, Silvia de Fatima Pimenta. 376 Sant'anna, Carlos. 510 Santos, Antônio Carlos Viana. 377 Santos, Antonio Jeová. 77 Santos, Clarismar Fernandes dos. 378 Santos, Francisco Cláudio de Almeida. 379 Santos, Juraci Nunes. 380 Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo, 1959-. 381, 382 Santos, Marco Fridolin Sommer dos. 383 Santos, Marisa Ferreira dos. 384 Santos, Osmane Antônio dos. 78 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes. 385 Saraiva, Márcia Maria Tamburini Porto. 385A Sarney, Jose. 441, 485 Savatier, Jean. 356 Scaff, Fernando Facury. 386, 387 Seguin, Philippe. 356

Seminário Nacional de Direito Administrativo (6. : 1999 : São Paulo, SP). 202, 240 Sena, Adriana Goulart de. 80, 81, 82 Silva, Antônio Álvares da. 387A, 388 Silva, Bruno Mattos e. 389 Silva, Claudenir J. 390 Silva, Corsíndio Monteiro da. 84 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar. 85, 391 Silva, José Afonso da, 1925-. 86, 87, 392, 393 Silva, Luiz de Pinho Pedreira da. 394 Silva, Marco Tulio Martins da. 395 Silva, Neiva Santos. 396 Silva, Sônia Cristina. 519 Silva, Tomas Bawden de Castro. 397 Silva, Valter Penteado. 398 Silva, Zélio Furtado da. 88 Silverio, Paulo Roberto Mendonça. 399 Siqueira Netto, Carlos. 400 Slaibi Filho, Nagib, 1950-. 401 Snow, Freeman. 402 Soares, Humberto Ribeiro. 403 Sousa, Celita Oliveira. 521 Souza, Gelson Amaro de,1944-. 404 Souza, Osvaldo Rodrigues de. 522 Souza, Paulo Henrique de. 501 Souza, Renato A. Gomes de. 89

Souza, Sully Alves de. 523 Stolfi, Giuseppe. 90 Sundfeld, Carlos Ari, 1960-. 405 Tacito, Caio. 405A Tacito, Caio, 1917-. 91, 93 Tácito, Caio, 1917-. 406 Talamini, Daniele Coutinho. 94 Teixeira, Humberto. 407 Teixeira, Michelly. 501 Temer, Michel. 526 Temer, Michel. 1940-. 408 Tessler, Marga Inge Barth. 409 Teyssie, Bernard. 356 Theiler, Eduardo. 409A Theodoro Júnior, Humberto, 1938-. 96, 97, 410, 411, 412, 413 Tito, Ronan. 515, 520 Toledo, Cláudia. 98 Tuleja, Piotr. 414 Vanderlinden, Jacques. 415 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936-. 99, 100, 101, 416 Vendrame, Antonio Carlos. 102 Verillo, Josmar. 528 Viana, Prisco. 103 Vidotti, Tarcio José. 417 Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926-. 418

Villela, João Baptista, 1936-. 104 Wald, Arnoldo, 1932-. 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426 Waldraff, Célio Horst. 105 Wedy, Gabriel Tedesco. 530 Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos. 427 Yannakopoulos, Constantin. 106 Zamora Cabot, Javier. 241 Zancaner, Weida. 202 Zavascki, Teori Albino. 428

Índice de Assuntos Aborto 434, 515, 520 Abuso de poder (direito constitucional) 50 Ação civil pública, -- Brasil 320 Ação civil pública, -- parecer, -- Brasil 2 Ação de Despejo 410 Ação de despejo, -- Brasil 411 Ação direta de inconstitucionalidade, -- Brasil 6, 23, 124 Ação ordinária, -- parecer, -- Brasil 2 Ação penal, -- parecer, -- Brasil 2 Ação Popular 391 Ação popular 85 Ação popular, -- Brasil 23, 320 Ação Rescisoria, -- Brasil 194 Ação rescisória, -- Brasil 105 Ação rescisoria, -- jurisprudência, -- Brasil 277 Acionista, -- Brasil 119 Acionista, -- regime jurídico, -- Brasil 355 Ações preferenciais, -- Brasil 119 Acordo coletivo de trabalho 187, 213 Acordo coletivo de trabalho, -- Brasil 370 Acumulação de Cargos 481 Acumulação de cargos, -- Brasil 84 Acumulação de proventos 225 Acumulação de proventos, -- Brasil 372 Acumulação de proventos, -- parecer, -- Brasil 91

Administração de Pessoal 405A Administração Publica, -- Brasil 57, 58 Administração pública, -- Brasil 103, 155 Administrador, -- responsabilidade, -- Brasil 427 Advocacia, -- Estatuto, -- Brasil 329 Agente Politico, -- Brasil 57 Agente Politico, -- Subsidios, -- Brasil 58 Almeida, Agassiz 506 Alvara 362 Ambiente do trabalho, -- Brasil 102 Andrada, Bonifacio de 506 Apelação (processo civil) 19 Aposentado, -- Brasil 408, 492, 524, 525 Aposentado, -- cobrança, -- Brasil 507 Aposentadoria 100, 108, 197, 255, 270, 386, 395, 416 Aposentadoria, -- arrecadação, -- cobrança, -- Brasl 444 Aposentadoria, -- Brasil 20, 45, 67, 146, 163, 185, 211, 215, 216, 227, 231 232, 331, 372, 429, 437, 439, 440, 443, 450, 460, 466, 474, 475 486, 488, 489, 490, 491, 503, 504, 511, 524 Aposentadoria, -- Brasil, -- Peru 484 Aposentadoria, -- cobrança, -- Brasil 438 Aposentadoria especial, -- Brasil 102, 156 Aposentadoria, -- invalidez, -- Brasil 396 Aposentadoria, -- jurisprudência, -- legalização, -- Brasil 364

Aposentadoria, -- legislação, -- Brasil 66, 238, 353, 368 Aposentadoria por Invalidez, -- Brasil 169 Aposentadoria por invalidez, -- Brasil 117 Aposentadoria por Tempo de Serviço, -- Base de Calculo, -- Brasil 150 Aposentadoria por tempo de serviço, -- Brasil 7, 117, 157, 168, 330, 346 Aposentadoria por tempo de serviço, -- análise, -- jurisprudência, -- legislação, -- Brasil 334 Aposentadoria por velhice, -- Brasil 396 Aposentadoria, -- Proventos 481 Aposentadoria, -- Regulamentação, -- Brasil 292 Aposentadoria Voluntaria 111 Aposentadoria Voluntaria, -- Brasil 150 Aposentadoria voluntária, -- Brasil 117, 330, 396 Arguição de Inconstitucionalidade 391 Arguição de inconstitucionalidade 85 Arrendamento, -- Portugal 60 Assembleia Constituinte 441, 471, 485, 510, 515, 526, 527 Assembléia constituinte 434, 520, 529 Assembleia Constituinte, -- Brasil -- (1987) 506 Assembleia Constituinte, -- Plenario 482 Assistencia Judiciaria 391 Assistência judiciária, -- Brasil 24, 86 Assistência médica, -- contratação, -- legislação, -- alteração, -- Brasil 279 Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) 467, 472, 512, 519

Ativo financeiro, -- Brasil 300 Ato Administrativo 362, 367, 419 Ato administrativo 74 Ato Administrativo, -- Anulação, -- Jurisprudencia, -- Brasil 305 Ato administrativo, -- anulação, -- parecer, -- Brasil 2 Ato Administrativo, -- Brasil 421 Ato administrativo, -- Brasil 124, 202, 289 Ato Administrativo, -- Direito Comparado, -- Brasil, -- Italia, -- França 313 Ato Administrativo, -- França 123 Ato Administrativo, -- Revogação 405 Ato administrativo, -- revogação, -- Brasil 94 Ato Administrativo, -- Revogação, -- Jurisprudencia, -- Brasil 305 Ato Anulavel, -- França 123 Ato Juridico 296 Ato jurídico, -- Brasil 14, 15, 280, 364 Ato Juridico Perfeito 223, 250, 362, 398 Ato jurídico perfeito 89, 96, 261, 385 Ato Juridico Perfeito, -- Brasil 182 Ato jurídico perfeito, -- Brasil 6, 13, 14, 15, 63, 78, 116, 124, 127, 134 158, 181, 235, 324, 348, 371, 408, 413, 452 Ato Nulo 319 Ato Processual 391 Aumento salarial, -- Brasil 174

Autarquia, -- extinção, -- Brasil 318 Autonomia dos Poderes, -- Brasil 493 Autonomia Universitaria 114 Auxílio-doença, -- Brasil 232 Axiologia Juridica 68 Bancos, -- responsabilidade civil, -- Brasil 343A Barbosa, Henry Bianor Chalu 516 Beneficiario, -- Paises da Cee 241 Beneficio Previdenciario 281, 283, 395 Benefício previdenciário, -- base de cálculo, -- Brasil 170 Beneficio Previdenciario, -- Brasil 150, 231 Beneficio previdenciário, -- Brasil 238 Benefício previdenciário, -- Brasil 160, 216, 282, 368 Benefício previdenciário, -- controle -- Brasil 223A Benefício previdenciário, -- reajustamento, -- Brasil 204 Berzoini, Ricardo 478, 483, 501 Bloqueio Econômico, -- aspectos jurídicos, -- Brasil 343a Boa-fe 319, 387 Boa-fé, -- Brasil 279, 289, 511 Bonavides, Paulo 473 Brasil, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 119 Brasil Congresso 442, 519 Brasil. Congresso 467, 472, 512 Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados 472 Brasil Congresso. Senado Federal 519 Brasil. Congresso. Senado Federal 467, 472, 512

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), -- jurisprudência 226 Brasil Supremo Tribunal Federal (STF) 108, 442, 473, 497, 518, 519 Brasil Supremo Tribunal Federal (stf) 273 Brasil Supremo Tribunal Federal (stf) Jurisprudencia 47, 70 Brasil Supremo Tribunal Federal (stf) Sumula 375 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) 44, 124, 429, 437, 439, 440, 443,466,467,472, 474, 475, 476, 477, 479, 488, 489, 490, 491, 492, 499, 503, 511, 512, 524, 525 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), -- jurisprudência 77, 335, 385, 428 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), -- súmula 16 Brasil. Supremo Tribunal Federal(STF), -- jurisprudência 35 Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TRF) 209 Brasil Tribunal Superior do Trabalho (tst) Jurisprudencia 47, 70 Cabral, Bernardo 506 Camaras Legislativas Municipais, -- Brasil 329 Cardoso, Fernando Henrique 1931- 442, 473 Cargo Publico 481 Cargo público 225, 418 Cargo público, -- aposentadoria, -- Brasil 204 Cargo vitalício, -- Brasil 530 Carvalho, Luiz Fernando 467, 519 Carvalho, Luiz Fernando Ribeiro de 472 Censura 515 Censura, -- parecer, -- Brasil 8

Classificação de Cargos 175 Clausula Contratual, -- Brasil 313 Cláusula contratual, -- Brasil 279 Cláusula contratual, -- vigência, -- Brasil 370 Clausula Rebus Sic Stantibus 426 Clube 306 Código bustamante 16 Código Civil, -- Brasil -- (1916) 77, 157 Código Civil, -- Brasil -- (2002) 77 Código civil, -- Brasil -- (2002) 63, 97, 104, 412 Código civil, -- Itália -- (1865) 10 Codigo Civil, -- Projeto de Lei, -- Brasil 247 Código civil, -- vigência, -- Brasil -- (2002) 77 Codigo de Processo Civil, -- Brasil -- (1973) 222 Código de Processo Civil, -- Brasil -- (1973) 299 Codigo de Processo Civil, -- Portugal -- (1961) 184 Codigo de Proteção e Defesa do Consumidor, -- Brasil -- (1990) 137, 328 Código de Proteção e Defesa do Consumidor, -- Brasil -- (1990) 279 Código de Proteção e Defesa do Consumidor, -- Brasil, -- 1990 127 Código Florestal, -- alteração, -- Brasil 268 Código Florestal, -- Brasil -- (1965) 320 Código florestal, -- Brasil -- (1965), alteração, (1989) 107 Codigo Tributario, -- Brasil -- (1966) 271, 284 Código Tributário, -- Brasil -- (1966) 209

Coisa Julgada 68, 142, 223, 273, 287 Coisa julgada 261 Coisa julgada, -- Brasil 13, 14, 15, 35, 78, 158, 181, 235, 280, 324, 348 385, 452 Coisa julgada (direito civil), -- Brasil 141 Coisa Julgada (processo Civil) 391 Coisa julgada (Processo Civil), -- Brasil 6, 124, 413 Coisa julgada (processo civil), -- Brasil 78 Coisa julgada (processo penal), -- Brasil 206 Comissão parlamentar de inquérito (CPI), -- competência, -- Brasil 8 Comite de Emresa, -- França 201 Compensação (direito Tributario), -- Brasil 271 Compensação (direito Tributario), -- Jurisprudencia, -- Brasil 271 Compensação (direito Tributario), -- Parecer, -- Brasil 321 Competencia Internacional, -- Portugal 60 Competencia, -- Jurisprudencia, -- Brasil 177 Competência municipal, -- Brasil 333 Competência territorial, -- Brasil 380 Competência tributária, -- jurisprudência, -- Brasil 209 Compra e venda 236 Compra e venda, -- pagamento, -- Brasil 236 Comunidades Europeias (ce) Corte de Justiça 241 Concessão de Serviço Publico 404 Concessão de serviço público, -- Brasil 134

Concessão de serviço público, -- prorrogação, -- Brasil 286 Concurso público, -- Brasil 212 Confisco, -- responsabilidade civil, -- Brasil 343A Conflito de jurisdição 312 Conflito de Leis 179, 234 Conflito de leis 312, 397 Conflito de leis, -- Brasil 382 Conflito de Leis no Tempo 142, 250, 398 Conflito de leis no tempo 141, 261 Conflito de Leis no Tempo, -- Brasil 313 Conflito de leis no tempo, -- Brasil 77, 107, 189, 243, 266, 344 Conflito de Leis no Tempo, -- França 11 Conflito de Leis, -- Portugal 60 Congelamento de Preço, -- Brasil 284 Congresso Nacional, -- Brasil 448 Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), -- Brasil 216 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), -- Brasil -- (1943) 108, 109 Consolidação das Leis do Trabalho (clt), -- Revisão 528 Consórcio, -- aspectos jurídicos, -- Brasil 127 Constitucionalidade das Leis 272, 392, 425 Constitucionalidade das Leis, -- Brasil 125, 165, 284, 432, 463 Constitucionalidade das leis, -- Brasil 6, 124, 126, 139, 152, 159, 162, 209, 240, 266, 300, 343, 344, 388, 497, 523 Constituição 210, 253

Constituição, -- Alemanha -- (1949) 223 Constituição, -- alteração, -- Brasil 447 Constituição, -- análise comparativa, -- Brasil 118, 199, 317, 363 Constituição, -- Baviera, -- (alemanha) -- (1946) 223 Constituição, -- Brasil -- (1824) 50, 51 Constituição, -- Brasil -- (1891) 50, 51 Constituição, -- Brasil -- (1934) 50, 51 Constituição, -- Brasil -- (1946) 50, 51 Constituição, -- Brasil -- (1967) 50, 51 Constituição, -- Brasil -- (1988) 32, 35, 50, 51, 57, 58, 74, 85, 86 108, 111, 158, 164, 172, 190, 206A, 223, 245, 272, 273, 284, 298, 329 334, 350, 352, 367, 391, 392, 401, 432, 521 Constituição, -- Brasil -- (2002) 44 Constituição Federal (1988) 481, 496 Constituição, -- Projeto 515 Constituição, -- projeto 520, 529 Constituição, -- Votação 482, 526 Contraditório 5 Contrato 420 Contrato Administrativo, -- Brasil 284 Contrato administrativo, -- Brasil 134, 286, 422 Contrato administrativo, -- normas, -- Brasil 382 Contrato Bancario, -- Brasil 171 Contrato Bilateral, -- Brasil 421

Contrato, -- Brasil 77, 313 Contrato coletivo de trabalho, -- alteração, -- Brasil 370 Contrato de Trabalho 290 Contrato de Trabalho, -- Alteração, -- França 356 Contrato de trabalho, -- Brasil 190 Contrato de Trabalho, -- Suspensão, -- França 356 Contrato, -- França 11 Contrato individual de trabalho, -- Brasil 189, 254, 370 Contrato social, -- Brasil 310 Contribuição Previdenciaria 386 Contribuição previdenciária 275 Contribuição previdenciária, -- alíquota, -- legislação, -- Brasil 152 Contribuição previdenciária, -- aposentadoria, -- Brasil 204 Contribuição previdenciária, -- aposentadoria, -- base de cálculo, -- Brasil 384 Contribuição previdenciária, -- aposentados, -- Brasil 472 Contribuição previdenciária, -- base de cálculo, -- Brasil 269 Contribuição Previdenciária, -- Brasil 457 Contribuição previdenciária, -- Brasil 61, 62, 116, 146, 153, 180, 240, 282, 302 334, 343, 346, 347, 369, 408, 442, 443, 466, 503, 518, 519 Contribuição Previdenciaria, -- Cobrança, -- Brasil 514 Contribuição previdenciária, -- cobrança, -- Brasil 162 Contribuição previdenciária, -- cobrança, -- legislação, -- Brasil 152, 523

Contribuição previdenciária, -- crítica, -- Brasil 497 Contribuição previdenciária, -- legislação, -- alteração, -- Brasil 465 Contribuição Social, -- Base de Calculo, -- Brasil 271 Contribuição social, -- Brasil 343, 372 Contribuinte (pessoa Juridica), -- Brasil 321 Controle da constitucionalidade 50, 51 Controle da constitucionalidade, -- Argentina 56 Controle da constitucionalidade, -- Brasil 32, 35, 36, 124, 126, 191, 192, 332 Controle da constitucionalidade, -- Direito Comparado 51 Controle da constitucionalidade, -- direito comparado 50 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) 484 Convenção Coletiva de Trabalho 287, 394 Convenção coletiva de trabalho, -- Brasil 189 Convenção Coletiva de Trabalho, -- França 205 Convenção coletiva de trabalho, -- poder normativo, -- Brasil 254 Convenção de Haia 179 Conversibilidade Monetaria, -- Brasil 260, 405 Corporativismo 254 Correção monetária 265 Correção Monetaria, -- Brasil 260, 379, 424 Correção monetária, -- Brasil 35, 105, 127, 226, 261, 382, 413, 422 Correção salarial, -- Brasil 81 Correção Salarial, -- Jurisprudencia, -- Brasil 259 Correção Salarial, -- jurisprudência, -- Brasil 277

Correção salarial, -- jurisprudência, -- Brasil 82 Corrupção, -- Brasil 87 Corte Interamericana de Direitos Humanos 484 Crédito trabalhista, -- Brasil 261 Crédito tributário, -- Brasil 422 Crime de responsabilidade, -- parecer, -- Brasil 8 Crime Inafiançavel 482 Cruzado 405 Decadência (direito civil), -- Brasil 97, 412 Decisão judicial, -- Brasil 233 Declaração Universal dos Direitos Humanos 25 Declaração Universal dos Direitos Humanos, -- aspectos jurídicos 195 Defesa (processo Civil) 391 Déficit, -- Brasil 160 Deflação, -- Brasil 301 Degradação ambiental, -- Brasil 257 Democracia 210 Democracia, -- Brasil 86, 98 Deontologia jurídica, -- Brasil 178 Dependente (Direito previdenciário), -- legislação, -- Brasil 390 Desapropriação 391 Desapropriação, -- regulamentação, -- Brasil 188 Desistência (processo civil), -- controle judicial, -- parecer, -- Brasil 2 Despedida Arbitraria, -- Brasil 46

Despejo, -- Jurisprudencia, -- Brasil 147 Devido processo legal 5 Devido processo legal, -- Brasil 8, 206 Direito à informação, -- parecer, -- Brasil 8 Direito à vida, -- Brasil 44 Direito Administrativo 175, 250, 296, 297, 319 Direito administrativo, -- Brasil 9 Direito Administrativo, -- França 106, 123 Direito Adquirido 12, 25, 38, 47, 68, 111 113, 114, 118A, 120, 121, 131, 132, 138, 142, 143, 144, 149, 161, 166 172, 173, 175, 176, 179, 184, 193, 197, 208, 210, 228, 234, 245 246, 247, 249, 250, 251, 253, 256, 267, 270, 272, 273, 274a, 281, 283 285, 287, 290, 294, 296, 298, 308, 319, 322, 327, 329, 340, 341 361, 362, 367, 370A, 375, 376, 381, 387, 387a, 391, 392, 395, 398, 400, 402 404, 406, 409A, 410, 419, 420, 424, 425, 426, 436, 441, 471, 481, 482 485, 495, 496, 498, 510, 515, 521, 526, 527, 528 Direito adquirido 5, 18, 19, 20, 27, 33, 37, 50, 54, 55, 73, 84, 85, 96, 100, 104, 130, 141, 158, 185, 186, 187, 195, 209 213, 225, 242, 261, 265, 275, 278, 297, 306, 312, 353, 367A, 383, 390 397, 401, 411, 416, 418, 434, 517, 520, 529 Direito adquirido, -- alteração, -- Brasil 140

Direito adquirido, -- análise, -- Brasil 435, 469, 478, 483, 487 Direito adquirido, -- aposentadoria, -- Brasil 464 Direito Adquirido, -- Argentina 30 Direito adquirido, -- Argentina 56 Direito adquirido, -- aspectos constitucionais 516 Direito adquirido, -- aspectos constitucionais, -- Brasil 409, 472 Direito Adquirido, -- Brasil 1, 39, 40, 41, 46, 57, 58, 70 115, 125, 136, 137, 147, 150, 163, 165, 169, 171, 182, 194, 198 200, 203, 206A, 222, 231, 244, 248, 260, 271, 284, 292, 293, 301, 304 305, 309, 321, 325, 328, 338, 342, 345, 350, 351, 354, 359, 366 379, 386, 399, 405, 407, 421, 432, 433, 445, 448, 451, 453, 454 456, 457, 458, 459, 460, 461, 493, 494, 500, 504, 506, 514, 522 Direito adquirido, -- Brasil 6, 7, 9, 13, 14, 15, 21, 23, 24, 32, 35, 36, 42, 44, 45, 61, 62, 63, 64, 65, 66 67, 71, 72, 77, 78, 80, 81, 82, 86, 87, 88 94, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 105, 107, 109, 110, 112, 116 117, 119, 122, 124, 126, 127, 128, 133, 134, 139, 145, 146, 148 151, 152, 153, 155, 156, 157, 159, 160, 162, 164, 167, 168, 170 170A, 174, 178, 180, 181, 183, 185, 188, 189, 190, 191, 192, 192a, 202, 206

207, 211, 212, 214, 215, 216, 218, 219, 221, 223a, 224, 227, 232, 233 235, 237, 239, 240, 243, 254, 257, 258, 262, 264, 266, 268, 269 274, 276, 277, 279, 280, 282, 286, 288, 289, 291, 295, 299, 300 302, 303, 307, 310, 311, 317, 318, 320, 323, 324, 326, 330, 331 333, 334, 335, 336, 339, 343, 343A, 344, 346, 347, 348, 349, 352, 360 363, 364, 365, 368, 369, 370, 371, 372, 374, 377, 378, 380, 382 384, 385A, 385, 388, 389, 393, 396, 403, 408, 412, 413, 417, 422, 427 428, 429, 437, 438, 439, 440, 442, 443, 444, 446, 449, 452, 455 462, 466, 467, 468, 470, 473, 474, 475, 476, 477, 479, 480, 486 488, 489, 490, 491, 492, 497, 499, 501, 502, 503, 505, 507, 509 511, 512, 513, 518, 519, 523, 524, 525, 530 Direito adquirido. -- Brasil 226 Direito adquirido, -- Brasil, -- Peru 484 Direito adquirido, -- Canadá 415 Direito Adquirido Comparado 51 Direito Adquirido, -- Conflito de Leis, -- França 314 Direito Adquirido, -- Direito Comparado 315, 337 Direito adquirido, -- Direito Comparado 98 Direito adquirido, -- Direito comparado 252 Direito adquirido, -- direito comparado 185, 311

Direito adquirido, -- direito comparado, -- França, -- Brasil, -- Estados Unidos 89 Direito Adquirido (Direito Internacional Privado) 17 Direito Adquirido (direito Internacional Privado) 22 Direito adquirido (direito internacional privado) 16 Direito adquirido, -- doutrinas e controvérsias, -- Brasil 332, 355 Direito adquirido, -- Empregado, -- Brasil 43 Direito Adquirido, -- Estados Unidos 196 Direito adquirido, -- estudo de caso, -- Brasil 390 Direito Adquirido, -- Extinção 450 Direito adquirido, -- extinção, -- Brasil 447 Direito Adquirido, -- França 11, 106, 123, 205, 356 Direito Adquirido, -- Funcionario, -- Brasil 463 Direito Adquirido, -- Historia, -- Brasil 375 Direito adquirido, -- história, -- Brasil 118, 199, 508 Direito adquirido, -- Itália 10, 90 Direito Adquirido, -- Jurisprudencia, -- Brasil 177, 259 Direito adquirido, -- jurisprudência, -- Brasil 29, 53, 54, 64, 88, 108, 189, 198 199, 204, 230, 332, 390 Direito Adquirido, -- Legislação, -- Brasil 313, 373 Direito adquirido, -- legislação, -- Brasil 154 Direito adquirido, -- natureza jurídica, -- Brasil 129 Direito Adquirido, -- Normas, -- Brasil 263 Direito adquirido, -- opinião política, -- Brasil 465 Direito Adquirido, -- Paises da Cee 241

Direito Adquirido, -- Parecer 423 Direito Adquirido, -- Parecer, -- Brasil 316 Direito adquirido, -- parecer, -- Brasil 2, 8, 91, 217 Direito adquirido, -- pessoal militar, -- Brasil 48, 49, 52 Direito Adquirido, -- Portugal 60 Direito adquirido, -- promoção, -- parecer, -- Brasil 93 Direito Adquirido, -- Proteção, -- Brasil 223 Direito Adquirido, -- proteção, -- Brasil 430 Direito adquirido, -- proteção, -- Brasil 71, 238, 357, 358, 360, 431 Direito Adquirido, -- Proteção, -- Polonia 414 Direito adquirido, -- responsabilidade civil, -- Brasil 236 Direito adquirido, -- revisão, -- Brasil 4 Direito Adquirido, -- Revogação, -- França 201 Direito Adquirido, -- Uruguai 315 Direito agrário, -- Canadá 415 Direito Ambiental 50 Direito Ambiental Comparado 51 Direito Autoral, -- Brasil 407 Direito Civil 166 Direito Civil, -- Brasil 39, 40, 41, 42 Direito civil comparado, -- Brasil, -- Itália 104 Direito Comunitario, -- Aplicação 241 Direito Constitucional 253, 367A Direito constitucional 32, 185 Direito Constitucional, -- Brasil 285, 500

Direito constitucional, -- Brasil 8, 23, 24, 32, 71, 162, 252, 360, 513 Direito constitucional comparado, -- Inglaterra, -- México 374 Direito constitucional, -- jurisprudência, -- Brasil 23 Direito das sucessões 55 Direito das sucessões, -- Itália 10, 90 Direito de ação, -- Brasil 207 Direito de defesa, -- Brasil 44 Direito de Greve, -- Brasil 351 Direito de Greve, -- França 356 Direito de locomoção, -- Brasil 374 Direito de petição 5 Direito de propriedade 195 Direito de propriedade, -- Brasil 44, 63, 107, 257, 300 Direito de Reunião, -- Brasil 351 Direito Disciplinar, -- França 356 Direito do Trabalho 175, 394 Direito do trabalho, -- Brasil 254 Direito do Trabalho, -- Fontes, -- França 356 Direito do Trabalho, -- França 201, 356 Direito Estrangeiro 234 Direito Estrangeiro, -- França 314 Direito Estrangeiro, -- Portugal 60 Direito Internacional 256 Direito Internacional Privado 120, 184, 361 Direito internacional privado 16

Direito Internacional Privado, -- Codificação, -- França 267 Direito Internacional Privado, -- Normas 234 Direito Internacional Privado, -- Portugal 60 Direito Internacional Publico 173 Direito Internacional Público 432 Direito Intertemporal 38, 246, 251, 394, 410 Direito intertemporal 397, 411 Direito Intertemporal, -- Brasil 38, 137, 321, 382 Direito intertemporal, -- Brasil 37, 77, 388, 390, 393, 412 Direito Intertemporal, -- Direito Comparado 315 Direito intertemporal, -- história 77 Direito intertemporal, -- Itália 10 Direito Intertemporal, -- Uruguai 315 Direito monetário 74 Direito Natural 25 Direito natural, -- Argentina 56 Direito natural, -- Inglaterra 56 Direito positivo 55 Direito positivo, -- Brasil 178 Direito Privado, -- Brasil 200 Direito privado, -- Brasil 198 Direito Privado, -- Portugal 60 Direito Publico, -- Argentina 30 Direito Publico, -- Brasil 200 Direito Público, -- Brasil 110

Direito público, -- Brasil 198 Direito Subjetivo, -- Brasil 293 Direito subjetivo, -- Brasil 412 Direito tributário, -- jurisprudência, -- Brasil 5 Direitos da Personalidade 391 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 496 Direitos e Garantias Individuais, -- Brasil 223, 399, 500 Direitos e garantias individuais 104, 242, 462, 517 Direitos e garantias individuais, -- Argentina 56 Direitos e garantias individuais, -- Brasil 6, 8, 23, 32, 44, 86, 87, 124 153, 167, 199, 374 Direitos e garantias individuais, -- Direito Comparado 51 Direitos e garantias individuais, -- direito comparado 50 Direitos e garantias individuais, -- pessoal militar, -- Brasil 52 Direitos e garantias individuais, -- proteção, -- Brasil 357 Direitos Humanos 25 Direitos humanos 18 Direitos humanos, -- Brasil 6, 44, 86, 87, 124, 374 Direitos pessoais, -- Itália 10 Direitos reais, -- Itália 10 Direitos sociais, -- Brasil 44, 162 Discricionariedade 362 Discricionariedade, -- Brasil 94 Dispensa por Doença, -- Brasil 46

Disposições Constitucionais Transitorias, -- Brasil 359 Disposições constitucionais transitórias, -- Brasil 35 Disposições constitucionais transitórias, -- Direito Comparado 51 Disposições constitucionais transitórias, -- direito comparado 50 Dissídio coletivo, -- Brasil 278 Dissidio Coletivo, -- Jurisprudencia, -- Brasil 259 Divorcio, -- Portugal 60 Efeito suspensivo, -- Brasil 278 Eficacia da Lei 495 Eficacia da lei 230 Eficácia da lei, -- Argentina 56 Eficácia da lei, -- Brasil 237 Eficácia da lei, -- Itália 10 Eficácia da lei no espaço 186 Eficácia da lei no tempo 186 Eficácia da lei no tempo, -- Brasil 189, 428 Eficacia Preclusiva, -- Estados Unidos 196 Embargos de declaração, -- Brasil 413 Embargos (processo civil), -- Brasil 19 Emenda constitucional, -- aspectos constitucionais, -- Brasil 472 Emenda Constitucional, -- Brasil 57, 58, 223, 500 Emenda constitucional, -- Brasil 6, 9, 21, 35, 73, 124, 140, 151, 191, 192 211, 317, 323, 348, 372, 442, 452, 467, 512, 519

Emenda constitucional, -- Brasil -- (1996) 154 Emenda constitucional, -- Brasil -- (1998) 65 Emenda constitucional, -- crítica e interpretação, -- Brasil 237, 344 Emenda constitucional, -- interpretação, -- Brasil 349 Emenda Popular, -- Brasil 506 Empregado, -- Estabilidade 471 Empregador rural, -- Brasil 237 Empresa, -- Brasil 146 Empresa de construção, -- parecer, -- Brasil 2 Empresa Distribuidora de Derivados de Petroleo 471 Empresa, -- Fusão, -- Parecer, -- Brasil 43 Empresa Nacional 471 Empresa Nacional, -- Legislação, -- Brasil 285 Emprestimo compulsorio, -- Brasil 99 Empréstimo compulsório, -- Brasil 300 Emprestimo Compulsorio, -- Brasil -- (1990) 171 Empréstimo público, -- natureza jurídica, -- Brasil 422 Enriquecimento ilícito, -- Brasil 127 Ensino jurídico, -- qualidade 24 Eqüidade, -- Brasil 127 Escravidão, -- Brasil 447 Especulação, -- Brasil 489 Estabilidade, -- Brasil 46, 208 Estabilidade, -- Direito Comparado 46 Estabilidade, -- história, -- Brasil 363

Estabilidade, -- Legislação, -- Brasil 46 Estabilização Economica 528 Estabilização Economica, -- Brasil 147, 260 Estado de direito, -- Brasil 86, 87, 98, 162 Estado federal, -- Brasil 32 Estado federal, -- responsabilidade, -- Brasil 343a Estado (unidade da federação), -- Brasil 148 Estatuto dos Funcionarios Publicos 405A Estatuto dos funcionarios públicos, -- Brasil 66 Estatuto pessoal 312 Estrangeiro 249 Estrangeiro, -- aspectos jurídicos 16 Exame de Ordem, -- Brasil 125 Exame Medico, -- Brasil 169 Execução Trabalhista, -- Brasil 345 Fato, -- Brasil 178 Fato gerador, -- Brasil 299 Fato juídico 27 Fé pública 195 Federação 496 Ferias 398 Ferreira, Aloysio Nunes 442 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves 473 Filosofia do direito 55 França Cour de Cassation 11 França, Limongi 337

França, R. Limongi (Rubens Limongi), 1927- 335 Fraude Civil 267 Função Publica, -- Brasil 304 Funcionalismo público, -- salário, -- Brasil 473 Funcionario Internacional 290 Funcionario Publico 118A, 131, 220, 250, 255, 340 Funcionario público 84 Funcionário público 130 Funcionario Publico, -- Aposentadoria, -- Brasil 514, 522 Funcionario Publico, -- aposentadoria, -- Brasil 457 Funcionário Público, -- aposentadoria, -- alteração, -- crítica, -- Brasil 487 Funcionário público, -- aposentadoria, -- Brasil 159 Funcionário público, -- Brasil 479 Funcionario Publico, -- Direito Adquirido 135, 220, 229, 255, 405A Funcionario Publico, -- Estabilidade, -- Brasil 445, 494, 522 Funcionário Público, -- estabilidade, -- Brasil 448, 453 Funcionário público, -- estabilidade, -- Brasil 224, 364 Funcionario Publico Estadual 111 Funcionario público, -- legislação 416 Funcionário público, -- pensões, -- Brasil 152 Funcionário público, -- salário, -- Brasil 364 Funcionario Publico, -- Vencimentos, -- Brasil 175, 522 Funcionário Publico, -- vencimentos, -- Brasil 461 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) 455

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS), -- natureza jurídica, -- história 226 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), -- Brasil 8 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (brasil) (fgts) 46 Fundo de pensão 73 Fundo de pensão, -- Brasil 276 Gabba, Carlo Francesco 335 Gandra, Ives 467, 512 Garantia Constitucional 270, 273 Garantia constitucional 96 Garcez, Martinho, 1850- 497 Genoino, Jose 506 Globalização da economia 269 Governabilidade, -- Brasil 244 Governo Federal, -- Estados Unidos 196 Gratificação 193 Gratificação de Representação 250 Gratificação, -- incorporação, -- Brasil 297 Gratificação, -- pessoal militar, -- Brasil 48 Guerra mundial (1939-1945) 4 Habeas-corpus 25 Habeas data 85 Habeas-data 25, 391 Habeas-data, -- Brasil 8 Hartung, Paulo 518 Hermenêutica 44, 178

Hermenêutica, -- Brasil 310, 335, 348 Hermeneutica, -- Paises da Cee 241 Hierarquia das leis, -- Brasil 348 Hora Extra 471 Igabba, Carlo Francesco 189 Igualdade perante a lei, -- Brasil 374 Igualdade perante a Lei, -- Paises da Cee 241 Igualdade Salarial 114 Igualdade salarial, -- Brasil 264 Imovel Residencial, -- Brasil 147, 165 Impeachment, -- parecer, -- Brasil 8 Imposto de importação, -- alíquota, -- Brasil 209 Imposto de Renda, -- Base de Calculo, -- Brasil 271, 321 Imposto de renda, -- Brasil 99 Imposto de Renda, -- Fato Gerador, -- Brasil 321 Imposto de renda, -- isenção, -- revogação, -- Brasil 299 Imposto de Renda, -- Parecer, -- Brasil 316 Impostos, -- Brasil 502 Inadimplemento, -- Brasil 127 Incentivo Fiscal, -- Parecer, -- Brasil 316 Indenização, -- Brasil 94, 320 Indenização (direito civil), -- Brasil 107 Indenização, -- pessoal militar, -- Brasil 48 Indexação (economia), -- Brasil 260 Indice de Preços ao Consumidor (IPC) 383

Índice de preços ao consumidor (IPC), -- Brasil 80, 81 Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) 308 Industria Extrativa Mineral, -- Brasil 285 Inflação 498 Inflação, -- Brasil 105 Insalubridade, -- Brasil 233 Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) 232, 501 Interesse coletivo, -- Brasil 446 Interesse de agir, -- Brasil 380 Interesse público 242 Interposição de recurso -- Brasil 36 Interpretação da Constituição, -- Brasil 454 Interpretação da constituição, -- Brasil 35, 44, 348 Interpretação da constituição, -- Brasil -- (1988) 153 Interpretação da constituição, -- Estados Unidos, -- Argentina 56 Interpretação da Constituição, -- método, -- Brasil 433 Intervenção do Estado na Economia 387 Intervenção do Estado na Economia, -- Brasil 284, 379 Intervenção do Estado na economia, -- Brasil 96 Intervenção do Estado na economia, -- parecer, -- Brasil 8 Intervenção do povo no governo, -- Brasil 86, 87 Investimento, -- Brasil 260 Irredutibilidade, -- Brasil 116, 153, 155, 384 Irredutibilidade, -- vencimentos, -- Brasil 516

Irretroatividade das Leis 68, 132, 143, 144, 250, 270, 301, 398, 410, 420 Irretroatividade das leis 186, 242, 261, 265, 297, 411 Irretroatividade das leis, -- análise, -- Brasil 385A Irretroatividade das leis, -- aspectos constitucionais, -- Brasil 347 Irretroatividade das Leis, -- Brasil 39, 40, 41, 136, 137, 147, 171, 222, 271 313, 328 Irretroatividade das leis, -- Brasil 6, 37, 42, 77, 88, 99, 124, 127, 163 178, 189, 191, 192, 209, 235, 243, 252, 266, 286, 299, 323, 332 352, 385, 388, 411, 417 Irretroatividade das Leis (direito Internacional Privado) 22 Irretroatividade das Leis, -- Direito Comparado 337 Irretroatividade das Leis, -- direito comparado, -- França, -- Brasil 89 Irretroatividade das Leis, -- Jurisprudencia, -- Brasil 177, 259 Irretroatividade das leis, -- jurisprudência, -- Brasil 53 Irretroatividade das leis, -- natureza jurídica, -- Brasil 79 Irretroatividade das Leis, -- Parecer 423 Irretroatividade das Leis, -- Uruguai 315 Isenção tributária, -- Brasil 61, 282 Isenção Tributaria, -- Parecer, -- Brasil 316 Isonomia Constitucional 113, 387, 391 Isonomia constitucional 5, 85

Isonomia constitucional, -- Brasil 8, 382, 439, 490 Jesus, Antonio de 506 Jobim, Nelson 506 Jornada de Trabalho 471 Juiz, -- Brasil 530 Juiz estadual, -- vencimentos, -- Brasil 159 Juizado especial cível, -- Brasil 380 Jurisdição, -- Brasil 380 Jurisdição Constitucional, -- Polonia 414 Jurisdição, -- Portugal 60 Jurisprudência trabalhista, -- Brasil 43 Juros, -- Brasil 35 Juros compensatórios, -- Brasil 188 Juros de mora 265 Juros de mora, -- Brasil 77, 226 Justiça 68 Justiça do Trabalho 528 Legalidade 171 Legislação, -- Brasil 105 Legislação estadual, -- Brasil 66 Legislação Penal, -- Argentina 30 Legislação Social, -- Conflito de Leis, -- Paises da Cee 241 Legislação Trabalhista 528 Legislação Trabalhista, -- Brasil 132 Legislação trabalhista, -- Brasil 189

Legitimação, -- Itália 10 Legitimidade, -- Brasil 127 Lei, -- Brasil 178 Lei Complementar 250 Lei de Falencias, -- Brasil -- (1945) 345 Lei de Introdução ao Codigo Civil, -- Brasil -- (1942) 174 Lei de Introdução ao Código Civil, -- Brasil -- (1942) 390 Lei de processo administrativo, -- Brasil -- (1999) 202 Lei do Inquilinato 495 Lei do parcelamento urbano, -- Brasil -- (1979) 107 Lei, -- história 186 Lei Nova 149, 246 Lei Organica da Magistratura Nacional, -- Brasil 327 Lei, -- regulamentação, -- Brasil 49 Lei, -- Vigencia 132 Lesão Contratual, -- Jurisprudencia, -- Brasil 325 Liberdade, -- Aspectos Juridicos 68 Liberdade contratual, -- Brasil 310 Liberdade Contratual, -- Portugal 60 Liberdade das Profissões, -- Brasil 351 Liberdade de Associação, -- Brasil 351 Liberdade de Culto, -- Brasil 351 Liberdade de Expressão 515 Liberdade de expressão 434, 520, 529 Liberdade de expressão, -- competência, -- Brasil 8 Liberdade de Informação, -- Brasil 351

Liberdade de informação, -- Brasil 44 Liberdade de Locomoção, -- Brasil 351 Liberdade de Locomoção, -- Paises da Cee 241 Liberdade de Pensamento, -- Brasil 351 Liberdade Individual, -- Historia, -- Brasil 351 Licença a Gestante 471 Licença especial, -- Brasil 66, 168, 318, 346 Licitação, -- Brasil 333 Lima, Maurilio Ferreira 506 Liquidação extrajudicial, -- Brasil 427 Locação 121, 426 Locação, -- Brasil 165, 182 Locação Comercial, -- Portugal 60 Locação de Imoveis 308, 410 Locação de Imoveis, -- Brasil 147 Locação de imóveis, -- Brasil 411 Locação, -- legislação, -- Brasil 230 Loteamento, -- Brasil 257 Loteamento, -- Parecer, -- Brasil 423 Loteamento urbano, -- legislação, -- Brasil 107 Loteria, -- natureza jurídica, -- Brasil 8 Machado, João Baptista, 1927-1989, Biografia 60 Magalhães, Antônio Carlos 442, 518, 519 Magalhães, Antonio Carlos, 1927- 467, 472, 512 Magistrado, -- aposentadoria, -- Brasil 170A

Magistrado, -- aposentadoria. -- Brasil 274 Magistrado, -- aposentadoria, -- regulamentação, -- Brasil 377 Magistratura, -- Legislação 327 Maia, Jorge Eduardo de Sousa 518 Mandado de Injunção 25, 391 Mandado de injunção 85 Mandado de injunção, -- Brasil 8 Mandado de Segurança 25, 391 Mandado de segurança 85 Mandado de segurança coletivo, -- Brasil 44 Mandado de Segurança, -- Parecer 423 Mandado de segurança, -- parecer, -- Brasil 2 Mandato Eletivo 329 Mandato Presidencial 485, 510, 526, 527 Mão de Obra, -- Paises da Cee 241 Martins Filho, Ives Granda da Silva 519 Massa Falida, -- Brasil 345 Matéria tributária, -- Brasil 99 Medida provisória, -- análise, -- Brasil 32 Medida provisória, -- Brasil 203, 275 Medida provisória, -- Direito Comparado, -- Brasil, -- Itália 203 Mello, Marco Aurélio Mendes de Farias, 1946- 429, 437, 439, 440, 443, 466, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 483, 488, 489, 490, 491, 492, 499, 503, 505 511, 524, 525 Mendes, Gilmar Ferreira 1955- 519

Mendes, Gilmar Ferreira, 1955- 467, 512 Mercado informal, -- Brasil 276 Militar, -- aposentadoria, -- Brasil 502 Ministério público, -- competência, -- legislação, -- Brasil 2 Ministério público, -- competência, -- parecer, -- Brasil 2 Ministro de Estado, -- comportamento, -- Brasil 464 Ministro de Estado, -- vencimentos, -- Brasil 264 Ministro do Supremo Tribunal Federal, -- Brasil 442 Ministro do Supremo Tribunal Federal, -- opinião política, -- Brasil 472, 512 Ministro do supremo tribunal federal, -- vencimentos, -- Brasil 348 Modelo jurídico, -- Brasil 178 Mora, -- Portugal 60 Moralidade Administrativa, -- Brasil 305 Município, -- Brasil 148 Nacionalidade 249 Negociação Politica 441, 471 Norma Constitucional 228 Norma constitucional 50, 51 Norma Constitucional, -- Brasil 359 Norma constitucional, -- Brasil 35, 44, 221, 295, 352 Norma constitucional, -- Direito Comparado, -- Estados Unidos, -- Áustria, -- Brasil 51 Norma Juridica 132 Norma jurídica, -- alteração 242

Norma Juridica, -- Aplicação, -- Uruguai 315 Norma Juridica, -- Brasil 350 Nulidade dos atos jurídicos, -- Brasil 289 Nulidade no Processo Civil, -- Estados Unidos 196 Obras Publicas 161 Obrigação Tributaria 274A Oficial de Justiça, -- Brasil 1 Operação financeira, -- impostos, -- isenção, -- legislação, -- Brasil 299 Ordem dos Advogados do Brasil (oab) 125 Ordem econômica 50 Ordem econômica, -- Direito Comparado 51 Ordem Publica 267 Ordem pública 89, 242 Ordem pública, -- Brasil 77, 335 Ordenamento jurídico, -- Brasil 178, 326 Organização política, -- Brasil 148 Pacto social, -- Brasil 160 Pacto Social, -- Portugal 60 Paixão, Floriceno 506 Parlamentarismo 485, 496 Partido Politico 436, 485 Pena privativa de liberdade, -- Brasil 206 Pensões, -- Brasil 169, 384, 396 Periculosidade, -- Brasil 233 Permissão de Serviço Publico 404

Permissão de serviço público, -- Brasil 134 Pesquisa jurídica 24 Plano de saúde, -- Brasil 324 Plano Economico, -- Aspectos Juridicos, -- Brasil 381 Plano Economico, -- Aspectos Juridicos, -- Brasil -- (1987) 301 Plano Economico, -- Aspectos Juridicos, -- Brasil -- (1990) 284 Plano Economico, -- Brasil 47, 194, 379 Plano Econômico, -- Brasil 105 Plano Economico, -- Brasil -- (1987) 70 Plano Economico, -- Brasil -- (1989) 70, 424 Plano Economico, -- Brasil -- (1990) 70, 171, 405 Plano Econômico, -- Brasil -- (1990) 300, 343a Poder Constituinte 245 Poder constituinte, -- análise, -- Brasil 468 Poder Constituinte, -- Brasil 293, 342, 350, 359 Poder constituinte, -- Brasil 9, 35, 86, 87, 101, 221, 295, 307 Poder Constituinte, -- doutrinas e controvérsias, -- Brasil 342 Poder discricionário 94 Poder discricionário, -- Brasil 202 Poder executivo, -- Brasil 477 Poder judiciário, -- Brasil 32, 133, 217, 477, 512 Poder judiciário, -- poderes e atribuições, -- Brasil 467, 519 Poder popular, -- Brasil 87

Poder Regulamentar 419 Poder Vinculado 419 Poderes do Estado, -- Brasil 467 Poderes do estado, -- Brasil 217 Poderes do Estado, -- salário, -- poderes e atribuições, -- Brasil 473 Politica Antiinflacionaria, -- Aspectos Juridicos, -- Brasil 424 Politica de Emprego, -- França 356 Política e governo, -- Brasil 258 Politica Economica, -- Brasil 521 Política econômica, -- natureza jurídica, -- Brasil 343a Politica Salarial, -- Alteração, -- Brasil 381 Politica Salarial, -- Aspectos Juridicos, -- Brasil 47 Politica Salarial, -- Brasil 70 Política salarial, -- Brasil 80, 82, 105 Porchat, Reynaldo 335 Posse 25 Prazo (direito civil), -- Brasil 97, 412 Precatório, -- Brasil 35 Preclusão (processo Civil), -- Estados Unidos 196 Preclusão (Processo Penal), -- Brasil 413 Prejuizo, -- Parecer, -- Brasil 321 Prequestionamento, -- Brasil 413 Prescrição aquisitiva, -- Brasil 77 Prescrição, -- Brasil 77, 226, 289 Prescrição (direito civil), -- Brasil 97, 412

Prescrição trabalhista, -- Brasil 108, 139, 164, 190, 207, 237, 266, 344, 417 Prescrição traballhista, -- aspectos constitucionais, -- Brasil 388 Prescrição tributária, -- legislação, -- análise, -- Brasil 422 Prestação de contas, -- Brasil 237 Previdencia Privada 406 Previdência privada, -- Brasil 61, 62, 160, 239 Previdência privada, -- proteção, -- Brasil 427 Previdencia Social 283 Previdência social, -- análise comparativa, -- Brasil, -- Chile, -- México 501 Previdência social, -- aspectos Econômicos, -- Brasil 262 Previdencia Social, -- Brasil 309 Previdência social, -- Brasil 45, 61, 62, 146, 160, 180, 223A, 239, 240, 269 347, 372, 480, 486, 505 Previdência social, -- déficit, -- Brasil 269, 501, 507, 509 Previdência social, -- déficit, -- história, -- Brasil 435 Previdência social, -- direito comparado, -- Brasil, -- Argentina, -- Chile 276 Previdência social, -- história, -- legislação, -- Brasil 162 Previdência social, -- legislação, -- Brasil 67 Previdência social, -- privatização 73 Previdência social, -- privatização, -- Brasil 215 Previdência social, -- tratado, -- Brasil 61, 62

Princípio constitucional, -- alteração, -- Brasil 181 Principio Constitucional, -- Brasil 223 Princípio constitucional, -- Brasil 23, 167, 269, 295, 431 Princípio da anterioridade 5 Principio da anterioridade, -- Brasil 99 Principio da Anterioridade (direito do Trabalho) 394 Princípio da anualidade 5 Princípio da insignificância 5 Principio da Legalidade 391 Princípio da legalidade 5 Principio da Legalidade, -- Brasil 305 Princípio da legalidade, -- Brasil 8 Princípio da sucumbência 5 Procedimento sumaríssimo, -- Brasil 243 Processo 166 Processo administrativo, -- Brasil 202 Processo Civil, -- Brasil 85, 391 Processo, -- Jurisprudencia, -- Brasil 177 Processo legislativo, -- Brasil 9 Processo Trabalhista 394 Processo Trabalhista, -- Brasil 47, 388 Processo trabalhista, -- Brasil 243, 278 Procurador do Estado, -- vencimentos, -- Brasil 349 Projeto de lei, -- Brasil 480 Projeto de Resolução 527 Propriedade rural, -- aspectos sociais, -- Brasil 320

Propriedade rural, -- decisão judicial, -- Canadá 415 Propriedade, -- Taxas, -- Estados Unidos 196 Proteção ambiental, -- Brasil 257, 320 Proteção ao consumidor, -- Brasil 279 Proteção Diplomatica 256 Proteção internacional 18 Proteção Jurisdicional 256 Proteção jurisdicional, -- Argentina 56 Prova (processo Civil) 391 Proventos 370A Proventos, -- Brasil 150 Proventos, -- Revisão 450 Racismo 482 Reajustamente de Aluguel, -- Brasil 165 Reajustamento de Aluguel 308, 426 Reajustamento de Aluguel, -- Brasil 182 Reajustamento de Aluguel, -- Jurisprudencia, -- Brasil 147 Reajustamento Salarial 521 Reajustamento salarial 213, 275, 383 Reajustamento Salarial, -- Brasil 194, 381 Reajustamento salarial, -- Brasil 105 Reajustamento Salarial, -- Conflito de Leis, -- Brasil 287 Reajustamento salarial, -- interpretação, -- Brasil 81 Reajustamento Salarial, -- Jurisprudencia, -- Brasil 47 Reajustamento salarial, -- jurisprudência, -- Brasil 80, 105

Reajustamento Salarial, -- Legislação, -- Brasil 47 Reajustamento Salarial, -- Parecer, -- Brasil 70 Reclamação Trabalhista, -- Brasil 47, 70 Reclamação trabalhista, -- Brasil 139, 207 Reclamação Trabalhista, -- Jurisprudencia, -- Brasil 345 Reconhecimento de governo 312 Recurso Especial 391 Recurso especial 85 Recurso especial, -- Brasil 36, 413 Recurso Extraordinario 391 Recurso extraordinário 85 Recurso extraordinário, -- Brasil 36, 413 Recurso Extraordinario, -- Espanha 68 Recurso (Processo Traabalhista), -- Brasil 243 Reforma Administrativa, -- Analise, -- Brasil 522 Reforma administrativa, -- análise, -- Brasil 333 Reforma administrativa, -- aspectos constitucionais, -- Brasil 145, 409 Reforma Administrativa, -- Brasil 57, 58, 208, 304, 445, 451, 459, 494 Reforma administrativa, -- Brasil 9, 64, 103, 153, 199, 224, 303, 307, 332 Reforma Administrativa, -- Crítica, -- Brasil 453 Reforma Constitucional, -- Brasil 57, 58, 399, 430, 432 Reforma constitucional, -- Brasil 24, 45, 71, 72, 86, 87, 129, 153, 167, 217 239, 280, 291, 311, 323, 326, 332, 360, 393, 409

Reforma Constitucional, -- Brasil -- (1996) 454 Reforma Constitucional, -- Brasil -- (1998) 292 Reforma constitucional, -- Brasil -- (1996) 154 Reforma Constitucional, -- crítica, -- Brasil -- (1997) 448, 456 Reforma constitucional, -- direito comparado 311 Reforma da previdência, -- aspectos constitucionais, -- Brasil 508 Reforma do estado, -- Brasil 9 Reforma Eleitoral 436 Reforma Judiciaria, -- Brasil 57, 58 Reforma judiciária, -- Brasil 377 Reforma monetária, -- Brasil -- (1990) 300 Reforma Partidaria 436 Reforma previdenciária, -- aposentadoria, -- Brasil 61 Reforma previdenciária, -- aspectos constitucionais, -- Brasil 214 Reforma previdenciária, -- aspectos jurídicos, -- Brasil 214 Reforma previdenciária, -- aspectos sócio-Econômicos, -- Brasil 214 Reforma Previdenciaria, -- Brasil 445 Reforma Previdenciária, -- Brasil 429, 437, 440, 475, 477, 479, 487, 489, 511 Reforma previdenciária, -- Brasil 7, 20, 62, 122, 146, 148, 160, 162 170, 170A, 185, 204, 218, 219, 223A, 227, 239, 240, 258, 269, 276, 282, 288 332, 334, 336, 339, 347, 358, 369, 372, 377, 435, 439, 443, 444

464, 465, 466, 470, 474, 484, 488, 490, 491, 492, 499, 502, 503 524, 525, 530 Reforma previdenciária, -- Brasil -- (2003) 505 Reforma previdenciária, -- coletânea. -- Brasil 73 Reforma Previdenciária, -- crítica, -- Brasil 460 Reforma previdenciária, -- crítica, -- Brasil 159, 469 Reforma previdenciária, -- legislação, -- Brasil 67 Reforma previdenciária, -- modelo, -- Brasil 478 Reforma previdenciária, -- modelo, -- debate, -- Brasil 483 Reforma previdenciária, -- opinião política, -- Brasil 509 Reforma previdenciária, -- parecer, -- Brasil 217 Reforma previdenciária, -- projeto, -- Brasil 262, 438 Reforma previdenciária, -- votação, -- Brasil 472 Reforma tributária, -- Brasil 502 Regime de bens, -- Brasil 77 Regime de Dedicação Exclusiva 135 Regime jurídico, -- alteração, -- Brasil 275 Regime penitenciário, -- Brasil 206 Item de imóveis, -- Direito Comparado, -- Alemanha, -- França, -- Itália 268 Item de imóveis, -- parecer, -- Brasil 268 Item de imóveis, -- retificação, -- Brasil 268 Remessa de Lucros, -- Parecer 425 Remuneração, -- pessoal militar, -- Brasil 49 Reserva florestal, -- Brasil 320 Reserva legal 5

Reserva legal, -- Brasil 320 Reserva legal, -- parecer, -- Brasil 268 Responsabilidade do empregador, -- Brasil 237 Responsabilidade do Estado 387 Retroatividade das Leis 12, 132, 142, 149, 179, 246, 251, 322, 367, 410, 450 Retroatividade das leis 74, 141 Retroatividade das Leis, -- Argentina 30 Retroatividade das leis, -- aspectos constitucionais, -- Brasil 385A Retroatividade das Leis, -- Brasil 284, 354, 375 Retroatividade das leis, -- Brasil 9, 101, 140, 164, 190, 221, 237, 335, 348, 385 388, 439, 490 Retroatividade das Leis, -- França 11 Retroatividade das Leis, -- Interpretação, -- Brasil 223 Retroatividade das leis, -- Itália 10 Retroatividade das Leis, -- Uruguai 315 Revisão Constitucional 498 Revisão Constitucional, -- análise, -- Brasil 433 Revisão Constitucional, -- Brasil 206A, 223, 244, 350 Revisão constitucional, -- Brasil 323 Revisão Constitucional, -- Brasil -- (1993) 172, 458 Revisão constitucional, -- Brasil -- (1995) 108 Revolução, -- Brasil 439, 490 Roubier, Paul 189, 335 Salario, -- Alteração, -- França 356

Salario, -- Brasil 381 Salário, -- Brasil 474, 476, 499 Salario de Beneficio 281 Salario de Contribuição 395 Salário-família, -- Brasil 372 Salário-maternidade, -- Paises da Cee 241 Salário mínimo, -- Brasil 473 Segurança, -- Aspectos Juridicos 68 Segurança do trabalho, -- Brasil 102 Segurança jurídica 195 Segurança Juridica, -- Brasil 244, 313 Segurança jurídica, -- Brasil 133, 181, 299, 307, 439, 440, 466, 489, 490, 503 511 Seguridade social, -- Brasil 239, 269 Seguridade Social (direito Internacional Privado) 234 Seguridade Social, -- Paises da Cee 241 Seguro de acidente do trabalho, -- Brasil 232 Seguro-desemprego, -- Paises da Cee 241 Seguro-morte, -- Paises da Cee 241 Seguro privado, -- contratação, -- legislação, -- alteração, -- Brasil 279 Seguro Social 234 Senador, -- Brasil 442 Senador, -- opinião política, -- Brasil 472 Sentença condenatória, -- Brasil 206

Sentença Estrangeira 184 Sentença Estrangeira, -- Revisão, -- Portugal 60 Sentença Normativa 394 Sentença normativa 278 Separação de Poderes, -- Brasil 359 Separação de poderes, -- Brasil 160 Serventuário da justiça, -- nomeação, -- Rio de Janeiro (estado) 19 Serviço público, -- aposentadoria, -- Brasil 66 Serviço público, -- Brasil 65 Servidor Publico 193 Servidor público 100 Servidor público, -- aposentadoria, -- alteração, -- Brasil 470, 486, 501 Servidor Publico, -- Aposentadoria, -- Brasil 150 Servidor público, -- aposentadoria, -- Brasil 101, 116, 117, 122, 146, 152, 162, 192A, 180, 183, 191, 192, 211, 218, 219, 227, 233, 240, 262, 269, 291 336, 339, 343, 347, 358, 369, 389, 396, 449, 508 Servidor público, -- aposentadoria, -- história, -- Brasil 302 Servidor público, -- aposentadoria, -- legislação, -- Brasil 523 Servidor público, -- aposentadoria, -- parecer, -- Brasil 91 Servidor público, -- aposentadoria, -- proteção, -- Brasil 360 Servidor público, -- aposentadoria, -- vencimentos, -- Brasil 431 Servidor público, -- Brasil 67, 112, 152, 155, 275, 318, 330, 530

Servidor Publico, -- Estabilidade, -- Brasil 493 Servidor público, -- estabilidade, -- Brasil 363 Servidor público, -- jurisprudência, -- Brasil 88 Servidor público, -- legislação, -- Brasil 145 Servidor público, -- pensões, -- Brasil 180 Servidor público, -- promoção, -- parecer, -- Brasil 93 Servidor público, -- proteção, -- Brasil 199 Servidor Publico Regido pela Clt 113 Servidor público regido pela CLT, -- Brasil 109 Servidor Publico, -- Regime Juridico, -- Brasil 57, 58, 304 Servidor Publico, -- Regime Juridico, -- Parecer 113 Servidor público, -- regime jurídico, -- Brasil 109, 212, 291, 303 Servidor público, -- regime júridico, -- alteração, -- Brasil 365 Servidor público, -- remuneração, -- Brasil 262 Servidor público, -- vencimentos 74 Servidor Publico, -- Vencimentos, -- Brasil 57, 58, 248 Servidor público, -- vencimentos, -- Brasil 116, 129, 264, 297, 348, 403 Servidores público, -- aposentadoria, -- Brasil 371 Setor privado, -- Brasil 160 Setor público, -- Brasil 160 Sieyés, Emmanuel Joseph, 1748-1836 211 Silva, José Afonso da 473 Silva, Luiz Inácio Lula da, 1945- 258 Sindicato, -- Brasil 254

Sistema Monetario, -- Brasil 260 Situação Juridica do Estrangeiro, -- França 314 Sociedade anônima de capital aberto, -- Brasil 119 Sociedade civil, -- sócio 306 Sociedade Coligada, -- Nacionalidade, -- França 314 Sociedade comercial, -- Brasil 310 Sociedade Comercial, -- Nacionalidade, -- França 314 Sociedade em Nome Coletivo, -- Nacionalidade, -- França 314 Sociedade primitiva, -- Canadá 415 Sociologia jurídica 104 Solo Urbano 400 Solo urbano, -- Brasil 107 Sousa, Pompeu de 506 Subsídio, -- Brasil 264 Subsídios, -- Brasil 403 Suplicy, Eduardo 518 Tarifa 404 Temer, Michel, 1940- 472 Tempo de serviço, -- Brasil 466 Tempo de serviço (Direito administrativo), -- averbação, -- Brasil 389 Tempo de serviço (direito administrativo), -- Brasil 66 Tempo de serviço (Direito do Trabalho), -- Brasil 168, 233, 429 Tempo de serviço (Direito do trabalho) 389 Tempo de serviço (direito do trabalho), -- Brasil 339, 346, 371

Tempo (direito), -- Brasil 97, 412 Teoria de Kelsen, -- Brasil 348 Teoria do direito 130 Teoria do Estado 411 Teoria do Estado, -- Brasil 32 Terceiro setor, -- Brasil 333 Tipicidade 5 Tito, Ronan 506 Título da dívida pública, -- Brasil 422 Tombamento 161 Tortura, -- Brasil 506 Trabalhador, -- aposentadoria, -- legislação, -- Brasil 102 Trabalhador Assalariado, -- Direitos e Deveres, -- França 356 Trabalhador, -- Direito Adquirido 394 Trabalhador rural 389 Trabalhador rural, -- Brasil 139, 207, 266, 344, 388 Trabalhador urbano, -- Brasil 164, 190 Trabalho rural, -- Brasil 237, 389, 417 Transcrição, -- Brasil 268 Transporte Urbano 404 Tratado 402 Tribunal constitucional, -- Peru 484 Tribunal de contas, -- competência, -- Brasil 8 Tribunal de Recursos, -- França 11 Tribunal federal, -- súmula, -- Brasil 209

Tribunal Superior, -- França 11 Tribunal supremo, -- decisão judicial, -- Brasil 472 Tribunal Supremo, -- jurisprudência, -- Canadá 415 Tributação, -- jurisprudência, -- Brasil 5 Tributo, -- Brasil 408 Tutela antecipada 275 Unidade de Referencia de Preços (urp) 70 Unidade de Referencia de Preços (urp), -- Jurisprudencia, -- Brasil 259 Unidade de Referência de Preços (URP) 213 Unidade de referência de preços (URP) 105 Universidade 114 Universidade Federal de Uberlandia (ufu) 114 Usos e Costumes, -- França 356 Usos e Costumes, -- Jurisprudencia, -- França 356 Valor (Direito), -- Brasil 178 Vegetação, -- proteção, -- legislação, -- alteração, -- análise, -- Brasil 107 Vegetação, -- proteção, -- regime jurídico, -- Brasil 107 Velloso, Carlos Mário da Silva 1936- 442, 473, 518, 519 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936- 443, 467, 472, 512 Vencimento, -- pessoal militar, -- Brasil 49 Vencimentos 229, 250, 370A Vencimentos, -- Brasil 155 Vencimentos, -- pessoal militar, -- Brasil 48, 52 Veterano de guerra, -- Brasil 4

Viana, Prisco, -- atuação parlamentar 103 Votação 529 Voto 485 Voto (Direito Comercial), -- Brasil 310 Zoneamento Urbano 400