36
Sumário PARTE I Conhecimentos Básicos (para todos os cargos) LÍNGUA PORTUGUESA Duda Nogueira PARTE I – FONOLOGIA ......................................................................................................... 57 1. Introdução ........................................................................................................................................ 57 2. Em Concursos.................................................................................................................................. 57 2.1. Emprego dos porquês .................................................................................................. 57 2.2. Mal e mau .......................................................................................................................... 58 1.3. Viagem e viajem .............................................................................................................. 58 1.4. Cessão, sessão e seção (ou secção) .......................................................................... 58 1.5. Onde e aonde .................................................................................................................. 58 1.6. Se não e senão ................................................................................................................. 58 1.7. Tão pouco e tampouco................................................................................................. 59 1.8. De encontro a e ao encontro de................................................................................ 59 1.9. Em vez de e ao invés de ................................................................................... 59 1.10. Acerca de, a cerca de e há cerca de .......................................................................... 59 1.11. Mas e mais ......................................................................................................................... 59 1.12. A fim e afim ....................................................................................................................... 60 1.13. Se quer e sequer ............................................................................................................. 60 2. ACENTUAÇÃO .................................................................................................................................... 61 1. Introdução ........................................................................................................................................ 61 2. Regras De Acentuação Gráfica .................................................................................................. 61 1.1. Proparoxítonas................................................................................................................. 61 1.2. Paroxítonas ....................................................................................................................... 61 1.2.1. Observações .................................................................................................. 61 1.3. Oxítonas ............................................................................................................................. 62 1.4. Monossílabos ................................................................................................................... 62 1.4.1. Monossílabos Tônicos ................................................................................ 62

Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

  • Upload
    buidien

  • View
    220

  • Download
    0

Embed Size (px)

Citation preview

Page 1: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário

PARTE IConhecimentos Básicos (para todos os cargos)

LÍNGUA PORTUGUESADuda Nogueira

PARTE I – FONOLOGIA ......................................................................................................... 571. Introdução ........................................................................................................................................ 572. Em Concursos .................................................................................................................................. 57

2.1. Emprego dos porquês .................................................................................................. 572.2. Mal e mau .......................................................................................................................... 581.3. Viagem e viajem .............................................................................................................. 581.4. Cessão, sessão e seção (ou secção) .......................................................................... 581.5. Onde e aonde .................................................................................................................. 581.6. Se não e senão ................................................................................................................. 581.7. Tão pouco e tampouco ................................................................................................. 591.8. De encontro a e ao encontro de ................................................................................ 591.9. Em vez de e ao invés de ................................................................................... 591.10. Acerca de, a cerca de e há cerca de .......................................................................... 591.11. Mas e mais ......................................................................................................................... 591.12. A fim e afim ....................................................................................................................... 601.13. Se quer e sequer ............................................................................................................. 60

2. ACENTUAÇÃO .................................................................................................................................... 611. Introdução ........................................................................................................................................ 612. Regras De Acentuação Gráfica .................................................................................................. 61

1.1. Proparoxítonas................................................................................................................. 611.2. Paroxítonas ....................................................................................................................... 61

1.2.1. Observações .................................................................................................. 611.3. Oxítonas ............................................................................................................................. 621.4. Monossílabos ................................................................................................................... 62

1.4.1. Monossílabos Tônicos ................................................................................ 62

Page 2: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN16

1.4.2. Monossílabos Átonos ................................................................................. 621.4.3. Observações .................................................................................................. 62

1.5. Regras Especiais .............................................................................................................. 621.5.1. Ditongos abertos ......................................................................................... 621.5.2. Hiatos ............................................................................................................... 631.5.3. Verbos TER e VIR ........................................................................................... 63

3. REFORMA ORTOGRÁFICA ........................................................................................................................ 651. Mudanças no Alfabeto ................................................................................................................. 652. Trema ................................................................................................................................................. 653. Mudanças nas Regras de Acentuação .................................................................................... 654. Uso do Hífen com Compostos .................................................................................................. 665. Uso do Hífen com Prefixos.......................................................................................................... 67

5.1. Casos particulares ........................................................................................................... 685.2. Outros casos do uso do hífen ..................................................................................... 68

PARTE II – MORFOLOGIA ..................................................................................................... 711. Definição ........................................................................................................................................... 71

1.1. Em Concursos – Morfossintaxe .................................................................................. 71

2. ADJETIVO ........................................................................................................................... 731. Definição ........................................................................................................................................... 73

1.1. Em Concursos – Morfossintaxe .................................................................................. 732. Locução Adjetiva............................................................................................................................ 73

3. ARTIGO ......................................................................................................................... 751. Definição ........................................................................................................................................... 752. Classificação do Artigo ................................................................................................................ 75

4. NUMERAL ........................................................................................................................... 771. Definição ........................................................................................................................................... 772. Classificação do Numeral ............................................................................................................ 77

5. PRONOME........................................................................................................................... 791. Introdução ........................................................................................................................................ 792. Definição ........................................................................................................................................... 793. Pronome adjetivo e substantivo .............................................................................................. 794. Classificação dos pronomes ....................................................................................................... 79

4.1. Pronome pessoal ............................................................................................................ 794.1.1. Emprego dos Pronomes Pessoais .......................................................... 80

4.1.1.1. Uso de MIM e EU ................................................................ 81

4.1.1.2. SE, SI, CONSIGO .................................................................. 81

Page 3: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 17

4.2. Pronomes de tratamento ............................................................................................. 814.3. Pronome possessivo ...................................................................................................... 81

4.3.1. Morfossintaxe do Pronome Possessivo ............................................... 824.4. Pronome demonstrativo .............................................................................................. 82

4.4.1. Emprego do Pronome Demonstrativo ................................................ 824.5. Pronome relativo ............................................................................................................ 82

4.5.1. Emprego do Pronome Relativo .............................................................. 834.6. Pronome indefinido ....................................................................................................... 84

6. COLOCAÇÃO PRONOMINAL .......................................................................................... 851. Próclise............................................................................................................................................... 852. Mesóclise .......................................................................................................................................... 853. Ênclise ................................................................................................................................................ 864. Em Locuções Verbais .................................................................................................................... 86

7. VERBO .................................................................................................................................. 871. Definição ........................................................................................................................................... 872. Classificação Verbal ....................................................................................................................... 87

2.1. Abundantes ...................................................................................................................... 873. Modo Verbal .................................................................................................................................... 88

3.1. Formas Nominais ............................................................................................................ 884. Tempo Verbal .................................................................................................................................. 88

4.1. Tempos Compostos ....................................................................................................... 894.2. Correlação de tempos verbais ................................................................................... 90

5. Voz Verbal ......................................................................................................................................... 915.1. Voz Ativa ............................................................................................................................ 915.2. Voz Passiva ........................................................................................................................ 91

5.2.1. Passiva Analítica ........................................................................................... 915.2.2. Passiva Sintética ........................................................................................... 91

8. ADVÉRBIO .......................................................................................................................... 931. Definição ................................................................................................................................................ 93

9. CONJUNÇÃO ...................................................................................................................... 951. Definição ........................................................................................................................................... 952. Classificação ..................................................................................................................................... 95

10. PREPOSIÇÃO.................................................................................................................... 971. Introdução ........................................................................................................................................ 972. Definição ........................................................................................................................................... 973. Locução Prepositiva ...................................................................................................................... 97

Page 4: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN18

11. INTERJEIÇÃO ................................................................................................................... 991. Definição ........................................................................................................................................... 99

PARTE III – SINTAXE .............................................................................................................. 1011. Introdução ........................................................................................................................................ 1012. Definição ........................................................................................................................................... 1013. Sintaxe de Oração – Termos Essenciais .................................................................................. 101

3.1. Sujeito ................................................................................................................................. 1013.1.1. Em concursos ................................................................................................ 1022.1.2. Predicado ........................................................................................................ 103

2.1.2.1. Predicação verbal .............................................................. 103

2.1.2.2. Predicativo ........................................................................... 103

3.2.2.2.1. Morfossintaxe dos predicativos ........... 104

2.1.2.3. Classificação do predicado ............................................ 104

2. TERMOS INTEGRANTES DA ORAÇÃO .................................................................................................... 1051. Objeto Direto................................................................................................................................... 105

1.1. Objeto direto preposicionado ................................................................................... 1051.2. Objeto direto pleonástico............................................................................................ 105

2. Objeto Indireto ............................................................................................................................... 1062.1 Objeto indireto pleonástico ........................................................................................ 106

3. Morfossintaxe dos complementos verbais .......................................................................... 1064. Agente da passiva.......................................................................................................................... 107

4.1. Morfossintaxe do agente da passiva ....................................................................... 1075. Complemento Nominal ............................................................................................................... 107

5.1. Morfossintaxe do complemento nominal ............................................................. 1086. Diferença entre Complemento Nominal e Adjunto Adnominal ................................... 108

3. TERMOS ACESSÓRIOS DA ORAÇÃO ...................................................................................................... 1091. Introdução ........................................................................................................................................ 1092. Adjunto Adnominal ...................................................................................................................... 109

2.1. Morfossintaxe do adjunto adnominal ..................................................................... 1093. Adjunto Adverbial ......................................................................................................................... 109

3.1. Classificação do adjunto adverbial ........................................................................... 1103.3. Morfossintaxe do adjunto adverbial ........................................................................ 110

4. Aposto ............................................................................................................................................... 1104.1. Morfossintaxe do aposto ............................................................................................. 1114.2. Classificação do aposto ................................................................................................ 111

5. Vocativo ............................................................................................................................................. 1115.1. Morfossintaxe do vocativo .......................................................................................... 111

Page 5: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 19

4. PERÍODO COMPOSTO .......................................................................................................................................... 1131. Introdução ........................................................................................................................................ 1132. Conceitos .......................................................................................................................................... 1133. Coordenação ................................................................................................................................... 113

3.1. Assindéticas ...................................................................................................................... 1133.2. Sindéticas .......................................................................................................................... 113

4. Subordinação .................................................................................................................................. 1144.1. Introdução ......................................................................................................................... 1144.2. Subordinada substantiva ............................................................................................. 1144.3. Subordinada adjetiva .................................................................................................... 115

4.3.1. Classificação das subordinadas adjetivas ........................................... 1154.4. Subordinada adverbial ................................................................................................. 116

4.4.1. Classificação .................................................................................................. 1164.5. Orações reduzidas .......................................................................................................... 117

4.5.1. Classificação .................................................................................................. 117

5. CONCORDÂNCIA ............................................................................................................................... 1191. Introdução ........................................................................................................................................ 1192. Concordância Verbal ..................................................................................................................... 119

2.1. Casos particulares ........................................................................................................... 1192.2. Sujeito composto............................................................................................................ 121

2.2.1. Casos particulares ....................................................................................... 1212.2.2. Verbo + SE ...................................................................................................... 122

2.3. Verbo SER ........................................................................................................................... 1222.4. Verbo PARECER ................................................................................................................ 1232.5. Haja vista ............................................................................................................................ 123

3. Concordância Nominal ................................................................................................................ 1243.1. Casos particulares ........................................................................................................... 125

6. REGÊNCIA ................................................................................................................................... 1271. Introdução ........................................................................................................................................ 1272. Regência Verbal .............................................................................................................................. 127

2.1. Verbos que apresentam uso popular em desacordo com a norma culta .. 1272.2. Verbos que possuem mais de uma regência ........................................................ 1282.3. Lista de verbos notáveis ............................................................................................... 129

3. Regência Nominal ......................................................................................................................... 130

7. CRASE................................................................................................................................................... 1311. Introdução ........................................................................................................................................ 1312. Regra Geral ....................................................................................................................................... 1313. Casos em que Sempre Haverá Crase ...................................................................................... 132

Page 6: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN20

4. Diante de Nomes de Lugar ......................................................................................................... 1325. Diante de Pronome Demonstrativo ........................................................................................ 1326. Com Pronome Relativo ................................................................................................................ 1337. Com Pronome Demonstrativo .................................................................................................. 1338. Antes da Palavra Distância ......................................................................................................... 1349. Crase Facultativa ............................................................................................................................ 13410. Não Se Usa Crase ............................................................................................................................ 134

8. PONTUAÇÃO .............................................................................................................................. 1351. Introdução ........................................................................................................................................ 1352. Vírgula ................................................................................................................................................ 135

2.1. Vírgula no interior da oração ...................................................................................... 1352.2. Vírgula entre as orações ............................................................................................... 136

3. Ponto e Vírgula ................................................................................................................................ 1374. Dois-Pontos ...................................................................................................................................... 1375. Ponto Final ....................................................................................................................................... 1376. Ponto de Interrogação ................................................................................................................. 1377. Ponto de Exclamação ................................................................................................................... 1378. Reticências ....................................................................................................................................... 1389. Parênteses ........................................................................................................................................ 13810. Travessão .......................................................................................................................................... 13811. Aspas .................................................................................................................................... 13812. Colchetes .......................................................................................................................................... 13813. Asterisco ............................................................................................................................................ 138

PARTE IV – COESÃO E COERÊNCIA – REESCRITURA DE FRASES ................................ 1391. Introdução ........................................................................................................................................ 1392. Coesão Referencial ........................................................................................................................ 1393. Coesão Sequencial ........................................................................................................................ 139

2.1. Paráfrase ............................................................................................................................. 1402.2. Perífrase .............................................................................................................................. 140

4. Tipos de Incoerência ..................................................................................................................... 1415. Discurso Direto e Discurso Indireto......................................................................................... 1416. Pressupostos e Subentendidos ................................................................................................ 142

6.1. Pressupostos..................................................................................................................... 1426.2. Subentendidos ................................................................................................................ 143

PARTE V – INTERPRETAÇÃO DE TEXTO ............................................................................ 1451. Introdução ........................................................................................................................................ 1452. Tipologia Textual ............................................................................................................................ 146

Page 7: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 21

3. Gêneros Textuais ............................................................................................................................ 1473.1. Gêneros literários ............................................................................................................ 1473.2. Gêneros dramáticos ....................................................................................................... 1483.3. Gêneros líricos ................................................................................................................. 148

4. Níveis de Linguagem .................................................................................................................... 1485. Dicas para interpretar ................................................................................................................... 150Bibliografia ................................................................................................................................................. 150

ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATADaniel Trindade

1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência (inteligência, contrainteligência e operações de inteligência); funções da atividade de inteli-gência................................................................................................................................................. 155

2. Decreto nº 8.793/2016 (Política Nacional de Inteligência): pressupostos da ati-vidade de inteligência; o estado, a sociedade e a inteligência; os ambientes internacional e nacional; instrumentos da atividade de inteligência; principais ameaças; objetivos da inteligência nacional e diretrizes de inteligência.................. 157

3. Estratégia nacional de inteligência ......................................................................................... 1634. Controle da atividade de inteligência: inteligência, democracia e controle; o

controle parlamentar da atividade de inteligência; mecanismos não parlamen-tares de controle; o controle da atividade de inteligência no Brasil ........................... 169

5. Lei nº 9.883/1999 e suas alterações (institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de inteligência – ABIN e dá outras providências) .............. 1725.1. Decreto nº 4.376/2002 e suas alterações (dispõe sobre a organização e o

funcionamento do sistema brasileiro de inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/1999, e dá outras providências) ............................................................... 174

5.2. Decreto nº 8.905/2016 (aprova a estrutura regimental e o quadro de-monstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Agência Brasileira de Inteligência) ........................................................................... 178

5.3. Lei nº 11.776/2008 (dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, cria as carreiras de oficial de inteligência, oficial técnico de inteligência, agente de inteli-gência e agente técnico de inteligência e dá outras providências). ............ 184

5.4. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) ................................................ 188

DIREITO ADMINISTRATIVOLeandro Bortoleto

1. Introdução ao direito administrativo...................................................................................... 2001.1. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito adminis-

trativo .................................................................................................................................. 2001.2. Objeto do direito administrativo .............................................................................. 200

Page 8: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN22

1.3. Fontes do direito administrativo ............................................................................... 2001.4. Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5.

Princípios da administração pública ........................................................................ 2012. Administração pública. 2.1. Conceito de administração pública sob os aspectos

orgânico, formal e material ........................................................................................................ 2022.2. Órgão público: conceito e classificação. 2.3. Servidor: cargo e funções.

2.4. Atribuições. 2.5. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6. Avocação e delegação de competência. 2.7. Ausência de competência: agente de fato ............................................................................... 202

2.8. Administração direta e indireta. 2.9. Autarquias. 2.10. Fundações públi-cas. 2.11. Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13. Entidades paraestatais. 2.14. Dispositivos pertinentes conti-dos na Constituição Federal de 1988. ..................................................................... 203

3. Atos administrativos ..................................................................................................................... 2083.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação .................... 2084.2. Fato e ato administrativo ............................................................................................. 2104.3. Atos administrativos em espécie .............................................................................. 2113.4. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer .............................................. 2113.5. O silêncio no direito administrativo ......................................................................... 2123.6. Cassação............................................................................................................................. 2123.7. Revogação e anulação. ................................................................................................. 2123.23. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. ......................... 2123.8. Processo administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999.................................................... 2123.10. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos

administrativos ................................................................................................................ 2133.11. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administra-

tivo. 3.12. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo 2133.13. Atos administrativos simples, complexos e compostos ................................... 2133.14. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais .............................. 2133.15. Atos administrativos gerais e individuais .............................................................. 2143.16. Atos administrativos vinculados e discricionários .............................................. 2143.17. Mérito do ato administrativo, discricionariedade ............................................... 2143.18. Ato administrativo inexistente................................................................................... 2143.19. Teoria das nulidades no direito administrativo ................................................... 2143.20. Atos administrativos nulos e anuláveis .................................................................. 2143.21. Vícios do ato administrativo ....................................................................................... 2153.22. Teoria dos motivos determinantes ........................................................................... 2153.23. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo .......................... 215

4. Poderes da administração pública .......................................................................................... 2154.1. Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações ......................................... 2164.2. Poder disciplina ............................................................................................................... 216

Page 9: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 23

4.3. Poder de polícia ............................................................................................................... 2164.4. Polícia judiciária e polícia administrativa ............................................................... 2164.5. Liberdades públicas e poder de polícia .................................................................. 2164.6. Principais setores de atuação da polícia administrativo .................................. 216

5. Controle da administração pública. 5.1. Conceito, tipos e formas de controle. 5.2. Controle interno e externo. 5.3. Controle parlamentar. 5.4. Controle pelos tribunais de contas. 5.5 Controle administrativo. 5.6 Recurso de administração. 5.7. Reclamação. 5.8. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 5.9. Sistemas de controle jurisdicional da administração pú-blica: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 5.10. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 5.11. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 5.12. Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 5.13. Sistema de correição do poder executivo federal. 5.14. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 5.15. Prescrição ad-ministrativa. 5.16. Representação e reclamação administrativas ................................. 217

6. Agentes públicos e servidores públicos. 6.1. Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 6.2. Natureza jurídica da relação de emprego público. 6.3. Preceitos constitucionais. 6.4. Servidor efetivo e vitalício: garantias. 6.5. Es-tágio probatório. 6.6. Servidor ocupante de cargo em comissão ................................ 2266.14. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 6.15 .Exigência

constitucional de concurso público para investidura em cargo ou em-prego público ................................................................................................................... 226

6.7. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 6.8. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 6.10. Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar............................................................................................ 236

9. Direito administrativo disciplinar. 9.1. Fontes; princípios; ilícito de direito admi-nistrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública. 9.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar ................................................... 2366.11. Improbidade administrativa. 6.12. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações

(Lei de Improbidade Administrativa) ....................................................................... 2456.13. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) ................ 2526.14. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 6.15. Exigência

constitucional de concurso público para investidura em cargo ou em-prego público ................................................................................................................... 257

7. Bens públicos .................................................................................................................................. 2577.1. Requisição da propriedade privada. 7.2. Ocupação temporária ................... 259

8. Responsabilidade civil do Estado. 8.1. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 8.2. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 8.3. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro ....................................................................................................................... 259

Page 10: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN24

9. Direito administrativo disciplinar. 9.1. Fontes; princípios; ilícito de direito ad-ministrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração públi-ca. 9.2. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar ................................. 262

9.3. Lei nº 9.784/1999 ............................................................................................................ 262

10. Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção) .................................................................................. 264

DIREITO CONSTITUCIONALPaulo Lépore

1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 .................. 2731. Fundamentos da República Federativa do Brasil ............................................................... 273

2. Poderes da União ........................................................................................................................... 273

3. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ........................................... 273

4. Princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações interna-cionais ................................................................................................................................................ 274

2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, NACIONALIDADE, CIDADANIA E DIREITOS POLÍTICOS ............................................................................................................ 277I. Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais .......................................................... 277

II. Direitos e deveres individuais e coletivos ............................................................................. 282

III. Ações ou Remédios Constitucionais ....................................................................................... 291

IV. Direitos Sociais ................................................................................................................................ 299

V. Direitos de Nacionalidade .......................................................................................................... 303

VI. Direitos Políticos ............................................................................................................................. 306

VII. Partidos Políticos ............................................................................................................................ 309

3. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: UNIÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..................... 311I. Organização do Estado e Federalismo ................................................................................... 311

II. Organização político-administrativa ...................................................................................... 312

III. Repartição de Competências .................................................................................................... 315

IV. Administração Pública ................................................................................................................. 320

4. PODER EXECUTIVO .......................................................................................................... 327

5. PODER LEGISLATIVO ........................................................................................................ 331

6. O CONTROLE EXTERNO E OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO ........................ 339

7. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFE-SA, ESTADO DE SÍTIO, FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA ........................ 341

8. ORDEM SOCIAL: CIÊNCIA E TECNOLOGIA; MEIO AMBIENTE; E ÍNDIOS ............... 343

Page 11: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 25

LÍNGUA INGLESAAnna Patricia Zakem China

1. Compreensão de texto escrito em língua inglesa ............................................................. 3471.1. Organização de um texto ............................................................................................ 3471.1. Estratégias de leitura (elementos para compreensão e interpretação de

textos escritos) ................................................................................................................. 3482. Itens gramaticais relevantes para a compreensão e interpretação de textos ......... 350

2.1. Pronomes pessoais ........................................................................................................ 3512.2. Pronomes possessivos .................................................................................................. 3522.3. Pronomes reflexivos ...................................................................................................... 3522.4. Pronomes demonstrativos .......................................................................................... 3532.5. Pronomes indefinidos ................................................................................................... 3542.6. Pronomes relativos......................................................................................................... 3542.7. Pronomes interrogativos ............................................................................................. 3552.8. Adjetivos ............................................................................................................................ 3562.9. Advérbio ............................................................................................................................ 358

3. Conjunções ...................................................................................................................................... 3584. Verbos ................................................................................................................................................ 365

4.1. Principais verbos da língua inglesa .......................................................................... 3654.2. Verbos modais ................................................................................................................. 3684.3. Vozes verbais (voz passiva e ativa) ........................................................................... 3714.4. Tempos verbais ................................................................................................................ 372

LÍNGUA ESPANHOLAErika Michela Carlos Campos

1. Compreensão de texto escrito em língua espanhola ....................................................... 3831.1. Estrategias de lectura .................................................................................................... 3831.2. Conociendo las estrategias ......................................................................................... 3831.3. Comprensión general ................................................................................................... 3841.4. Título ................................................................................................................................... 3841.5. Tópico frasal ...................................................................................................................... 3841.6. Palabras cognatas ........................................................................................................... 3841.7. Falsos cognatos ............................................................................................................... 3851.8. Palabras-clave .................................................................................................................. 3851.9. Scanning ............................................................................................................................ 3851.10. Skimming .......................................................................................................................... 3851.11. La pre lectura del texto ................................................................................................. 3851.12. La lectura del texto ........................................................................................................ 3861.13. La pos lectura del texto ................................................................................................ 386

Page 12: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN26

2. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos ...... 3872.1. Pronombres personales ............................................................................................... 3872.2. Los artículos ...................................................................................................................... 3882.3. Reglas de eufonía ........................................................................................................... 3892.4. Contracciones .................................................................................................................. 3902.5. Heterogenéricos ............................................................................................................. 3912.6. Plural de los sustantivos ............................................................................................... 3922.7. Los números ..................................................................................................................... 3932.8. Las preposiciones ........................................................................................................... 3942.9. La apócope ........................................................................................................................ 3972.10. Reglas de acentuación y clasificación de las palabras ...................................... 3982.11. La tilde diferencial o diacrítica ................................................................................... 3982.12. La acentuación de hiatos, diptongos y triptongos ............................................. 3992.13. El uso de los porqués ..................................................................................................... 4002.14. Los posesivos ................................................................................................................... 4002.15. Los demostrativos .......................................................................................................... 4012.16. Pronombres relativos .................................................................................................... 4012.17. Conjunciones coordinantes ........................................................................................ 4022.18. Conjunciones subordinantes ..................................................................................... 4022.19. Los adverbios ................................................................................................................... 4032.20. El Modo Indicativo.......................................................................................................... 4042.21. El Presente de Indicativo-usos ................................................................................... 4042.22. El Presente de Indicativo-conjugaciones ............................................................... 4052.23. El Presente del Subjuntivo- usos e conjugaciones ............................................. 4062.24. Irregularidades del Presente de Indicativo y del Subjuntivo .......................... 4062.24. El Modo Subjuntivo ....................................................................................................... 4102.25. Formas nominales .......................................................................................................... 411

RACIOCÍNIO LÓGICOBrunno Lima

CAPITULO 1 – ESTRUTURAS LÓGICAS E LÓGICA SENTENCIAL (OU PROPOSI-CIONAL) .................................................................................................................................. 4191.1. Conceito de proposição lógica ................................................................................................. 4191.2. Não são proposições .................................................................................................................... 419

1.2.1. Frases imperativas .......................................................................................................... 4191.2.2. Frases interrogativas ...................................................................................................... 4191.2.3. Frases exclamativas ........................................................................................................ 4201.2.4. Sentenças abertas .......................................................................................................... 4201.2.5. Paradoxo ............................................................................................................................ 420

Page 13: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 27

1.3. Valor lógico de uma proposição ............................................................................................... 4211.4. Princípios básicos da lógica ....................................................................................................... 4211.5. Proposição simples ....................................................................................................................... 4211.6. Proposição composta ................................................................................................................... 4221.7. Conectivos, símbolos e operações lógicas ........................................................................... 4221.8. Tabelas-verdade ............................................................................................................................. 422

1.8.1. Não ....................................................................................................................................... 4221.8.2. “E”, “mas” ............................................................................................................................. 4221.8.3. “Ou” ...................................................................................................................................... 4231.8.4. “Ou...ou...” ........................................................................................................................... 4231.8.5. “Se.. então...” ...................................................................................................................... 4241.8.6. “Se e somente se” ............................................................................................................ 424

1.9. Leituras da condicional ................................................................................................................ 4251.10. Leituras da bicondicional ............................................................................................................ 4261.11. Número de linhas de uma tabela-verdade ou número de valorações V ou F de

uma proposição ............................................................................................................................. 4271.12. Fórmulas e suas tabelas-verdade ............................................................................................. 4271.13. Tautologia ......................................................................................................................................... 427

1.13.1. Conceito ............................................................................................................................. 4271.13.2. Casos particulares de tautologia ............................................................................... 428

1.14. Contradição ..................................................................................................................................... 4291.14.1. Conceito ............................................................................................................................. 4291.14.2. Casos particulares de contradição............................................................................ 430

1.15. Indeterminação ou contingência ............................................................................................ 4311.15.1. Conceito ............................................................................................................................. 4311.15.2. Casos particulares de indeterminação (ou contingência) ............................... 432

CAPÍTULO 2 – DIAGRAMAS LÓGICOS............................................................................... 4332.1. Formas canônicas, representações e equivalências .......................................................... 433

2.1.1. Todo A é B .......................................................................................................................... 4332.1.2. Nenhum A é B .................................................................................................................. 4332.1.3. Algum A é B ...................................................................................................................... 4342.1.4. Algum A não é B .............................................................................................................. 434

2.2. Negações das proposições categóricas ................................................................................. 434

CAPÍTULO 3 –NEGAÇÕES E EQUIVALÊNCIAS ................................................................. 4353.1. Comutatividade .............................................................................................................................. 4353.2. Regra para se escrever um “se... então...” como um “ou” e vice-versa .......................... 4353.3. Regra para escrever um “se...então...” como um outro “se...então...” (contrapositiva) . 4363.4. Regra para escrever uma bicondicional como duas condicionais ............................... 436

Page 14: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN28

3.5. Negação do “e” usando “ou” ........................................................................................................ 4363.6. Negação do “e” usando o “se... então...” ................................................................................... 4373.7. Negação do “ou” usando “e” ........................................................................................................ 4373.8. Negação do “se... então...” usando “e” ...................................................................................... 4373.9. Negação do “ou... ou...” usando “se e somente se” .............................................................. 4373.10. Negação do “ou... ou...” usando “ou...ou...” .............................................................................. 4383.11. Negação do “se e somente se” usando “ou...ou...” ............................................................... 4383.12. Negação do “se e somente se” usando “se e somente se” ............................................... 4383.13. Negação do “se e somente se” usando o conectivo “ou” .................................................. 439

CAPÍTULO 4 – LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO .................................................................. 4414.1. Métodos para testar a validade de um argumento ........................................................... 441

4.1.1. Representar as premissas através de diagramas lógicos.................................. 4414.1.2. Considerar todas as premissas verdadeiras .......................................................... 4434.1.3. Supor que a conclusão é falsa .................................................................................... 444

CAPÍTULO 5 – PRINCÍPIOS DE CONTAGEM (ANÁLISE COMBINATÓRIA) .................. 4475.1. Princípio aditivo ou da soma ..................................................................................................... 4475.2. Princípio fundamental da contagem-PFC (princípio multiplicativo) .......................... 4475.3. Fatorial ............................................................................................................................................... 4475.4. Tipos de agrupamento ................................................................................................................ 448

5.4.1. Arranjos simples .............................................................................................................. 4495.4.2. Combinações simples ................................................................................................... 4495.4.3. Permutações simples .................................................................................................... 4505.4.4. Permutações com repetição ....................................................................................... 4515.4.5. Permutações circulares ................................................................................................. 4525.4.6. Combinações com repetição ...................................................................................... 453

CAPÍTULO 5 – PROBABILIDADE ......................................................................................... 4555.1. Definição de probabilidade ....................................................................................................... 4555.2. Adição de probabilidades ........................................................................................................... 4555.3. Multiplicação de probabilidades ............................................................................................. 456

CAPÍTULO 6 – OPERAÇÕES COM CONJUNTOS .............................................................. 4596.1. Interseção ......................................................................................................................................... 4596.2. União .................................................................................................................................................. 4596.3. Diferença ........................................................................................................................................... 4596.4. Complementar ................................................................................................................................ 4596.5. Representação através de diagramas ..................................................................................... 460

CAPÍTULO 7 – PROBLEMAS ARITMÉTICOS, GEOMÉTRICOS E MATRICIAIS .............. 4617.1. mínimo múltiplo comum ............................................................................................................ 4617.2. Máximo divisor comum ............................................................................................................... 462

Page 15: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 29

7.3. Regra de três simples ................................................................................................................... 4627.4. Regra de três composta ............................................................................................................... 4637.5. Porcentagem ................................................................................................................................... 464

7.5.1. Definição ............................................................................................................................ 4647.5.2. Cálculo de porcentagem .............................................................................................. 4647.5.3. Fatores de aumento ....................................................................................................... 4657.5.4. Fatores de desconto ...................................................................................................... 466

7.6. Áreas de figuras planas ................................................................................................................ 4667.6.1. Quadrado ........................................................................................................................... 4667.6.2. Retângulo .......................................................................................................................... 4667.6.3. Paralelogramo .................................................................................................................. 4667.6.4. Losango .............................................................................................................................. 4677.6.5. Trapézio .............................................................................................................................. 4677.6.6. Triângulo ............................................................................................................................ 4677.6.7. Triângulo equilátero ...................................................................................................... 4677.6.8. Hexágono regular ........................................................................................................... 4677.6.9. Círculo ................................................................................................................................. 468

7.7. Volumes ............................................................................................................................................. 4687.7.1. Paralelepípedo ................................................................................................................. 4687.7.2 Cubo .................................................................................................................................... 4687.7.4. Pirâmide ............................................................................................................................. 4697.7.5. Cilindro ............................................................................................................................... 4697.7.6. Cone .................................................................................................................................... 4697.7.7. Esfera ................................................................................................................................... 470

7.8. Operações com matrizes ............................................................................................................. 4707.8.1. Adição de matrizes ......................................................................................................... 4708.8.2. Subtração de matrizes .................................................................................................. 4707.8.3. Produto de um número por matriz .......................................................................... 4707.8.4. Multiplicação de matrizes ............................................................................................ 471

7.9. Propriedades dos determinantes ............................................................................................ 471

PARTE II

Conhecimentos Específicos para o Cargo Oficial de Inteligência (Área 1)

HISTÓRIA DO BRASILFernando Henrique Gelfuso

1. A formação do Brasil contemporâneo ................................................................................... 4771.1. A República Velha e as estruturas oligárquicas .................................................... 4771.2. Economia e sociedade: o café e a estratificação social ..................................... 478

Page 16: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN30

1.3. A Revolução de 30 .......................................................................................................... 4831.4. A Era Vargas: política, economia e sociedade (1930 a 1945) ........................... 483

2. O Período Democrático (1945-1964) ...................................................................................... 4862.1. A redemocratização do Estado e a Constituição de 46. 2.2 Ideologia e

política partidária ........................................................................................................... 4862.3. A política de industrialização do governo JK ....................................................... 4882.4. A crise do regime democrático .................................................................................. 489

3. O regime militar e a redemocratização (1964 aos dias atuais) ...................................... 4903.1. A ruptura política do movimento de 64 ................................................................. 4913.2. A política econômica e social dos governos militares ....................................... 4933.3. A crise do regime militar e a redemocratização .................................................. 494

4. O Brasil Político: Organização do Estado Brasileiro ........................................................... 4994.1. Nação e território ............................................................................................................ 4994.2. Organização do Estado Brasileiro ............................................................................. 5004.3. As constituições .............................................................................................................. 5014.4. Os partidos políticos e as instituiçõe ....................................................................... 504

HISTÓRIA MUNDIALFernando Henrique Gelfuso

1. A sociedade liberal e o mundo contemporâneo (1870-1914)....................................... 5111.1. Consolidação do Capitalismo: a economia e a sociedade da Revolução

Industrial ............................................................................................................................ 5111.2. A expansão da sociedade capitalista: neocolonialismo e imperialismo..... 5121.3. As relações internacionais: o equilíbrio europeu e o sistema de alianças . 5131.4. Fundamentação e crítica do estado liberal: as doutrinas sociais .................. 515

2. A crise da sociedade liberal (1914- 1945) .............................................................................. 5192.1. A 1ª Guerra Mundial....................................................................................................... 5192.2. O entre guerras ................................................................................................................ 5212.3. Regimes totalitários: nazismo, fascismo e a revolução russa .......................... 5232.4. II Guerra Mundial ............................................................................................................ 530

3. O mundo contemporâneo e as sociedades atuais (pós-1945) ...................................... 5333.1. Guerra Fria e descolonização ..................................................................................... 5333.2. Construção e crise do socialismo: a URSS, a China e a Europa Oriental ...... 5373.3. A consolidação do estado nacional: populismo e autoritarismo .................. 5413.4. Políticas intervencionistas, crises e revoluções. 3.5 As sociedades con-

temporâneas .................................................................................................................... 541

GEOGRAFIA DO BRASILDanilo César Defina

1. A integração do Brasil ao processo de internacionalização da economia ................ 5472. A divisão inter-regional do trabalho e da produção ......................................................... 548

Page 17: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 31

3. O processo de industrialização e suas repercussões na organização do espaço ... 5494. A rede brasileira de transportes e sua evolução ................................................................. 5495. A estrutura urbana brasileira e as grandes metrópoles ................................................... 5516. A dinâmica das fronteiras agrícolas e sua expansão para o Centro-Oeste e a

Amazônia .......................................................................................................................................... 5537. A evolução da estrutura fundiária e problemas demográficos no campo ............... 5548. Estruturação e funcionamento do agronegócio no Brasil .............................................. 5609. Estrutura fundiária, uso da terra e relações de produção no campo brasileiro ...... 56110. Os movimentos migratórios internos .................................................................................... 56211. A distribuição dos efetivos demográficos no território nacional ................................. 56212. A estrutura etária da população brasileira e a evolução de seu crescimento no

século XX........................................................................................................................................... 56313. Integração entre indústria, estrutura urbana, rede de transportes e setor agríco-

la no Brasil ........................................................................................................................................ 56614. Recursos naturais: aproveitamento, desperdício e políticas de conservação de

recursos naturais ............................................................................................................................ 57115. O Brasil e a questão cultural....................................................................................................... 57116. Adendo – O mundo pós guerra e as faces da globalização ........................................... 572

GEOGRAFIA MUNDIALDanilo César Defina

1. Globalização e fragmentação em relação à nova ordem mundial .............................. 5812. O estágio atual do capitalismo e a divisão internacional do trabalho ....................... 5823. Processo de desenvolvimento/subdesenvolvimento ...................................................... 5824. Caracterização geral dos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas

áreas de influência e disputa ..................................................................................................... 5835. O papel das grandes organizações político-econômicas internacionais .................. 5836. A formação dos grandes blocos econômicos ...................................................................... 5837. A ação do Estado na economia e política contemporâneas .......................................... 5898. As consequências da transformação do espaço socialista ............................................. 5899. Os conflitos geopolíticos recentes .......................................................................................... 58910. Movimentos migratórios internacionais e crescimento demográfico ....................... 59811. A questão ecológica em nível mundial ................................................................................. 60112. Estrutura e funcionamento do agronegócio internacional ............................................ 60113. Matrizes energéticas ..................................................................................................................... 60115. Adendo – Guerras Árabes-Israelenses e Conflitos na África Subsaariana ................. 607

POLÍTICA E SEGURANÇAHenrique Hoffmann

1. Relações internacionais: conceitos básicos, atores, processos, instituições e principais paradigmas teóricos................................................................................................. 615

Page 18: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN32

2. Sistema mundial de poder ......................................................................................................... 6182.1. A bipolaridade da segunda metade do século XX e o cenário pós-Guerra

Fria ........................................................................................................................................ 6182.2. A cultura de massas ....................................................................................................... 6192.3. O nacionalismo e a construção de identidades ................................................... 6202.4. A ordem mundial pós-11 de setembro ................................................................... 6212.5. O Oriente Médio e seu impacto nas relações internacionais ......................... 621

3. Conflitos étnico-religiosos contemporâneos ...................................................................... 6234. A política externa brasileira ....................................................................................................... 624

4.1. Evolução desde 1945, principais vertentes e linhas de ação .......................... 6244.2. A agenda internacional e o Brasil ............................................................................. 6264.3. O multilateralismo de dimensão universal: a ONU ............................................. 6274.4. As conferências internacionais .................................................................................. 6274.5. Os órgãos multilaterais ................................................................................................. 6284.6. O Brasil e o sistema interamericano ......................................................................... 6304.7. A dimensão da segurança na política exterior do Brasil .................................. 6304.8. O Brasil e as coalizões internacionais: o G-20, o IBAS e o BRICS..................... 6314.9. O Brasil e a América do Sul .......................................................................................... 6314.10. Integração na América do Sul .................................................................................... 6314.11. O Brasil e a cooperação sul-sul .................................................................................. 632

5. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ................................................................. 6326. Sistema financeiro internacional.............................................................................................. 6337. Desarmamento e não proliferação .......................................................................................... 6348. Terrorismo ........................................................................................................................................ 6349. Narcotráfico ..................................................................................................................................... 63610. Espionagem ..................................................................................................................................... 637

10.1. Espionagem comercial ................................................................................................. 63710.2. Espionagem industrial .................................................................................................. 637

11. Sabotagem ....................................................................................................................................... 63812. Interferência externa .................................................................................................................... 63813. Segurança cibernética ................................................................................................................. 63814. Radicalização e extremismo ...................................................................................................... 639

14.1. Processos de radicalização .......................................................................................... 63915. Fatos históricos importantes do crime organizado no Brasil na Nova República .. 64016. Legislação específica .................................................................................................................... 641

16.1. Lei 6.634/1979 (dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135/1970 e dá outras providências) ..................................................................... 641

16.2. Decreto 85.064/1980 (regulamenta a Lei nº 6.634/1979, que dispõe so-bre a Faixa de Fronteira) ............................................................................................... 642

Page 19: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 33

16.3. Decreto Legislativo 373/2013 (Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional) .......... 644

16.4. Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) ............................................................................ 646

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICOPaulo Henrique Gonçalves Portela

1. Direito internacional público: conceito, fontes e princípios. Comity, forum non conveniens ........................................................................................................................................

2. Atos internacionais........................................................................................................................ 6542.1. Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicida-

de; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos .......................................................... 654

2.3. Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo). 2.4 Decreto nº 5.015/2004 (Convenção das Na-ções Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) .................................. 663

2.5. Decreto nº 5.017/2004 (Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças) ............................................................................................................................. 664

2.6. Decreto nº 5.687/2006 (Convenção das Nações Unidas contra a Corrup-ção – Convenção de Mérida) ...................................................................................... 665

3. Estado ................................................................................................................................................ 6663.1. Atos unilaterais do Estado. 3.2 Normas imperativas (jus cogens). 3.3 Obri-

gações erga omnes. 3.4 Soft Law ............................................................................... 6673.5. Responsabilidade internacional ................................................................................ 6683.6. Soberania. 3.6.1 Conceito de Huber na decisão arbitral no caso Holanda

v. EUA de 1928 ................................................................................................................. 6713.7. Intervenção e não intervenção. 3.7.1 Decisão da Corte Internacional de

Justiça no caso Nicarágua v. EUA de 1986. 3.7.2 Limites para atuação do Estado. 3.7.2.1 Caso Lotus, decidido pelo Tribunal Permanente de Justi-ça Internacional em 1927 ............................................................................................ 671

3.8. Imunidade à jurisdição estatal. 3.9 Jurisdição internacional e imunidade de jurisdição. 3.9.1 Opiniões de Rezek e Guillaume separadas da decisão final no caso Arrest Warrant (Congo x Bélgica, 2000) ........................................ 672

3.10. Abdução de estrangeiros. 3.10.1 Casos relevantes na jurisprudência in-ternacional: Eichmann, Verdugo-Urquidez sobre busca e apreensão ex-traterritorial (EUA) e Alvarez-Machain (EUA) ......................................................... 674

3.11. Consulados e embaixadas. 3.12 Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades ....................................................................................................................... 674

3.13. Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos ca-racterizadores; espécies ............................................................................................... 677

Page 20: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN34

3.14. População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade . 6793.15. Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos

jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional ................................................. 6823.16. Asilo político: conceito, natureza e disciplina ...................................................... 695

4. Proteção internacional dos direitos humanos. 4.1 Declaração Universal dos Di-reitos Humanos. 4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. 4.3 Meca-nismos de implementação ......................................................................................................... 6954.4. Direito Internacional dos Refugiados. 4.4.1 Os dispositivos convencio-

nais, legais e administrativos referentes ao refúgio. 4.4.2 Tipos de perse-guição. 4.4.3 O papel dos órgãos internos e o controle judicial .................... 703

5. Conflitos internacionais. 5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdi-cionais. 5.1.1 Soluções pacíficas de controvérsias internacionais (Capítulo VI da Carta da ONU) ................................................................................................................................. 705

5.1.2. Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agres-são (Capítulo VII da Carta da ONU) ........................................................ 707

5.2. Cortes internacionais .................................................................................................... 7086. Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona con-

tígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço ex-tra-atmosférico ............................................................................................................................... 709

7. Convenções internacionais sobre terrorismo: Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas; Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo; Convenção Interamericana Contra o Terrorismo ...................................................................................................................... 713

8. Resolução nº 1.373/2001 do Conselho de Segurança das Nações Unidas ............... 717

DIREITO PENALRogério Sanches Cunha

1. Princípios básicos do Direito Penal ......................................................................................... 7212. Direito Penal e Política Criminal ............................................................................................... 7233. Parte Geral do Código Penal ...................................................................................................... 7244. Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e suas alterações) ..... 767

4.1. Crimes contra a incolumidade pública ................................................................... 7674.2. Crimes contra a paz pública ........................................................................................ 7684.3. Crimes contra a fé pública ........................................................................................... 7694.4. Crimes contra a Administração Pública .................................................................. 771

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIALRicardo Ferracini Neto

5.1. Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 ....................................................................... 7815.2. Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 .......................................................................... 787

Page 21: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 35

5.3. Lei 9.613/98, de 3 de março de 1998 ....................................................................... 7905.4. Lei nº 5.898, de 9 de dezembro de 1965 ................................................................ 7925.5. Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 ................................................................. 7975.6. Lei 9.296, de 24 de julho de 1996 ............................................................................. 8015.7. Lei 13.260, de 16 de março de 2016 ......................................................................... 8035.8. Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983 ................................................................... 805

PARTE IIIConhecimentos Específicos para o Cargo Oficial Técnico de Inteligência

(Área 2 – Direito)

DIREITO ADMINISTRATIVOLeandro Bortoleto

1. Introdução ao direito administrativo...................................................................................... 8181.1. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo ........................ 8181.2. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito adminis-

trativo .................................................................................................................................. 8181.3. Fontes do direito administrativo ............................................................................... 8191.4. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema ado-

tado no Brasil.................................................................................................................... 8192. Administração Pública ................................................................................................................. 819

2.1. Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Admi-nistração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo ..................... 820

3. Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do in-teresse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos ......................................................................................................................... 8203.3. Princípios expressos e implícitos da administração pública ........................... 820

4. Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão públi-co: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; ca-racterísticas; e classificação ........................................................................................................ 8224.3. Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências

reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consór-cios públicos ..................................................................................................................... 823

4.4. Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público .................................................................. 828

5. Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da adminis-tração e atos administrativos .................................................................................................... 8305.3. Requisitos ou elementos .............................................................................................. 8315.4. Atributos ............................................................................................................................ 832

Page 22: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN36

5.5. Classificação ..................................................................................................................... 8325.6. Atos administrativos em espécie .............................................................................. 8335.7. O silêncio no direito administrativo ......................................................................... 8345.8. Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação ......... 8345.9 . Convalidação .................................................................................................................... 8355.10. Vinculação e discricionariedade ................................................................................ 8365.11. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes ........................................ 8365.12. Decadência administrativa.......................................................................................... 837

6. Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999 ................................................................... 8377. Poderes e deveres da administração pública ...................................................................... 840

7.1. Poder regulamentar ....................................................................................................... 8407.2. Poder hierárquico ........................................................................................................... 8417.3. Poder disciplinar ............................................................................................................. 8417.4. Poder de polícia ............................................................................................................... 8417.5. Dever de agir .................................................................................................................... 8427.6. Dever de eficiência ......................................................................................................... 8427.7. Dever de probidade ....................................................................................................... 8427.8. Dever de prestação de contas .................................................................................... 8427.9. Uso e Abuso do poder .................................................................................................. 843

9. Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Mo-dalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação .............................................................................................................................. 849

10. Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas altera-ções. 10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.5 Funda-mentos constitucionais. 10.2 Conceito. 10.3 Objeto e finalidade. 10.4 Destina-tários. 10.5 Princípios. 10.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.7 Modalidades. 10.8 Tipos. 10.9 Procedimento. 10.10 Anulação e revogação. 10.11 Sanções administrativas .............................................................................................................. 851

11. Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 424/2016 e suas alterações. 11.1.3 Lei nº 11.107/2005 e suas altera-ções e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos). 11.2 Conceito. 11.3 Características. 11.4 Vigência. 11.5 Alterações contratuais. 11.6 Execução, inexe-cução e rescisão. 11.7 Convênios e instrumentos congêneres. 11.8 Consórcios públicos ............................................................................................................................................. 866

12. Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de controle. 12.2.1 Conforme a origem. 12.2.2 Conforme o momento a ser exer-cido. 12.2.3 Conforme a amplitude ......................................................................................... 871

Page 23: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 37

12.3. Controle exercido pela administração pública .................................................... 87212.4. Controle legislativo ........................................................................................................ 87312.5. Controle judicial .............................................................................................................. 875

13. Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações ..................... 88114. Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas

alterações. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Conceito. 14.3 Es-pécies. 14.4 Cargo, emprego e função pública. 14.5 Provimento. 14.6 Vacância. 14.7 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.8 Remuneração. 14.9 Direitos e deveres. 14.10 Responsabilidade. 14.11 Processo administrativo disciplinar. 14.12 Regime de previdência .................................................................................................... 889

15. Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espé-cies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular ................................................................................................................ 907

16. Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.5 Causas excludentes e ate-nuantes da responsabilidade do Estado. 16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Responsabilida-de do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais .............................................................................................................................................. 909

17. Instrução Normativa nº 05/2014 – SLTI/MPDG – Pesquisa de preços, Instrução Normativa nº 05/2017 – SLTI/MPDG – Contratação de serviços sob o regime de execução indireta) ......................................................................................................................... 913

18. Jurisprudência aplicada aos tribunais superiores .............................................................. 91519. Disposições doutrinárias aplicáveis ........................................................................................ 916

DIREITO CONSTITUCIONALPaulo Lépore

1. Constituição. 1.1. Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2. Supremacia da Constituição. 1.3. Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4. Interpreta-ção das normas constitucionais. 1.4.1. Métodos, princípios e limites ........................ 919

2. Poder constituinte. 2.1. Características. 2.2. Poder constituinte originário. 2.3. Poder constituinte derivado ...................................................................................................... 931

3. Princípios fundamentais ............................................................................................................. 9334. Direitos e garantias fundamentais. 4.1. Direitos e deveres individuais e coletivos.

4.2. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas da-ta. 4.3. Direitos sociais. 4.4. Nacionalidade. 4.5. Direitos políticos. 4.6. Partidos políticos ............................................................................................................................................. 935

5 Organização do Estado. 5.1. Organização político-administrativa. 5.2. Esta-do federal brasileiro. 5.3. A União. 5.4. Estados federados. 5.5. Municípios.

Page 24: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN38

5.6. O Distrito Federal. 5.7. Territórios. 5.8. Intervenção federal. 5.9. Intervenção dos estados nos municípios ....................................................................................................... 968

6. Administração pública. 6.1. Disposições gerais. 6.2. Servidores públicos. 6.3. Mi-litares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios ................................................. 979

7. Organização dos poderes no Estado. 7.1. Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2. Poder legislativo. 7.2.1. Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2. Co-missões parlamentares de inquérito. 7.2.3. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4. Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5. Processo legisla-tivo. 7.2.6. Prerrogativas parlamentares. 7.3. Poder executivo. 7.3.1. Presidente da República. 7.3.1.1. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2. Mi-nistros de Estado. 7.3.3. Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4. Poder judiciário. 7.4.1. Disposições gerais. 7.4.2. Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1. Organização e competências. 7.4.3. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ................. 986

8. Funções essenciais à justiça. 8.1. Ministério Público. 8.1.1. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2. Advocacia Pública. 8.3. Advocacia e Defensoria Pública......................................................................................................................... 1000

9. Controle da constitucionalidade. 9.1. Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2. Controle incidental ou concreto. 9.3. Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5. Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6. Ação direta de inconstituciona-lidade. 9.7. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9. Ação direta de inconstitucio-nalidade interventiva. 9.10. Controle concreto e abstrato de constitucionalida-de do direito municipal ............................................................................................................... 1007

10. Defesa do Estado e das instituições democráticas ............................................................ 102211. Sistema Tributário Nacional. 11.1. Princípios gerais. 11.2. Limitações do poder

de tributar. 11.3. Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4. Repar-tição das receitas tributárias ...................................................................................................... 1024

12. Finanças públicas. 12.1. Normas gerais. 12.2. Orçamentos ............................................ 102713. Ordem econômica e financeira. 13.1. Princípios gerais da atividade econômica.

13.2. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária .......................................... 102814. Sistema Financeiro Nacional ...................................................................................................... 102915. Ordem social .................................................................................................................................... 103016. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ............................................................. 103517. Disposições doutrinárias aplicáveis ........................................................................................ 1035

DIREITO CIVILDiego Senna

1. Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) ............................................. 10391.1. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 10401.2. Conflito das leis no tempo .......................................................................................... 10411.3. Eficácia das leis no espaço ........................................................................................... 1042

Page 25: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 39

2. Pessoas naturais ............................................................................................................................. 10432.1. Conceito ............................................................................................................................. 10432.2. Início da pessoa natural ................................................................................................ 10432.3. Personalidade .................................................................................................................. 10452.4. Capacidade ....................................................................................................................... 10452.5. Direitos da personalidade ........................................................................................... 10452.6. Nome Civil ......................................................................................................................... 10502.7. Estado civil ........................................................................................................................ 10522.8. Domicílio ............................................................................................................................ 10532.9. Ausência ............................................................................................................................. 1055

3. Pessoas jurídicas............................................................................................................................. 10593.1. Disposições gerais .......................................................................................................... 10593.2. Conceito e elementos caracterizadores ................................................................. 10623.3. Constituição ...................................................................................................................... 10623.4. Extinção .............................................................................................................................. 10633.5. Capacidade e direitos da personalidade ................................................................ 10643.6. Domicílio ............................................................................................................................ 10683.7. Sociedades de fato ......................................................................................................... 10693.8. Associações ....................................................................................................................... 10703.9. Sociedades ........................................................................................................................ 10713.10. Fundações ......................................................................................................................... 10723.11. Grupos despersonalizados .......................................................................................... 10733.12. Desconsideração da personalidade jurídica ......................................................... 10743.13. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios ............................................. 1077

4. Bens .................................................................................................................................................... 10774.1. Diferentes classes ........................................................................................................... 10784.2. Bens corpóreos e incorpóreos ................................................................................... 10904.3. Bens no comércio e fora do comércio ..................................................................... 1091

5. Fato jurídico ..................................................................................................................................... 10916. Negócio jurídico ............................................................................................................................. 1093

6.1. Disposições gerais .......................................................................................................... 10936.2. Classificação e interpretação ...................................................................................... 10936.3. Elementos .......................................................................................................................... 10956.4. Representação ................................................................................................................. 10966.5. Condição, termo e encargo ......................................................................................... 10966.6. Defeitos do negócio jurídico ...................................................................................... 11006.7. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico .. 11046.8. Simulação .......................................................................................................................... 1107

7. Atos jurídicos lícitos e ilícitos ..................................................................................................... 1107

Page 26: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN40

8. Prescrição e decadência .............................................................................................................. 11089. Prova do fato jurídico ................................................................................................................... 111010. Contratos .......................................................................................................................................... 1110

10.1. Princípios ........................................................................................................................... 111010.2. Classificação ..................................................................................................................... 111210.3. Contratos em geral ......................................................................................................... 111310.4. Disposições gerais .......................................................................................................... 111410.5. Interpretação .................................................................................................................... 111510.6. Extinção .............................................................................................................................. 1115

DIREITO PROCESSUAL CIVILLuciano Alves Rossato

1. Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil........................................................ 11192. Das normas processuais civis .................................................................................................... 1119

2.1. Normas Fundamentais do Processo Civil ............................................................... 11192.1.1. O Princípio do Devido Processo Legal como Princípio Nuclear . 11192.1.2. Regra Jurídica da Iniciativa da Parte e do Impulso Oficial ............ 11202.1.3. Impulso Oficial .............................................................................................. 11212.1.4. Princípio do Acesso à Justiça ou Inafastabilidade do Controle

Jurisdicional ................................................................................................... 11212.1.5. Outros princípios: ........................................................................................ 1122

2.2. A Norma Processual Civil ............................................................................................. 11222.2.1. Definição de Lei Processual Civil ............................................................ 11222.2.2. Interpretação da norma processual ...................................................... 11222.2.3. Norma processual no tempo e no espaço. ......................................... 1123

3. Jurisdição .......................................................................................................................................... 11233.1. Elementos conceituais .................................................................................................. 11233.2. Características .................................................................................................................. 11233.3. Princípios ........................................................................................................................... 11243.4. Impedimento e suspeição ........................................................................................... 1124

4. A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação .................................................................................................................. 11244.1. Conceito, natureza, elementos e características ................................................. 11244.2. Condições da ação ......................................................................................................... 11254.3. Classificação ..................................................................................................................... 1127

5. Pressupostos processuais ........................................................................................................... 11276. Preclusão ........................................................................................................................................... 11287. Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das

partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procura-dores. 7.5 Litisconsórcio .............................................................................................................. 1129

Page 27: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 41

7.1. Capacidade processual e postulatória .................................................................... 11297.2. Deveres das partes e procuradores .......................................................................... 11307.3. Procuradores .................................................................................................................... 1130

7.3.1. Exigência da presença de advogado .................................................... 11307.3.2. Dispensa do patrocínio por advogado ................................................ 11317.3.3. Dispensa de apresentação da procuração pelo advogado .......... 1131

7.4. Sucessão das partes e dos procuradores ............................................................... 11317.4.1. Admissibilidade da sucessão ................................................................... 11317.4.2. Alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vistos,

a título particular ......................................................................................... 11317.4.3. Sucessão processual decorrente da morte das partes................... 1132

7.5. Litisconsórcio ................................................................................................................... 11328. Intervenção de terceiros ............................................................................................................. 1134

8.1. Aspectos Gerais ............................................................................................................... 11348.2. Da assistência ................................................................................................................... 1135

8.2.1. Definição ......................................................................................................... 11358.2.2. Modalidades de assistência ..................................................................... 11358.2.3. Procedimento de ingresso do assistente ............................................ 11368.2.4. Requerimento de assistência formulado pela União ..................... 1136

8.3. Da denunciação da lide ................................................................................................ 11368.3.1. Definição ......................................................................................................... 11368.3.2. A provocação da denunciação da lide ................................................. 11378.3.3. Cabimento da Denunciação da Lide .................................................... 11378.3.4. Cumprimento da obrigação de pagar exigido diretamente

pelo autor em face do denunciado ....................................................... 11388.4. Do chamamento ao processo .................................................................................... 1139

8.4.1. Definição ......................................................................................................... 11398.4.2. Da Admissibilidade do Chamamento ao Processo ......................... 11398.4.3. Da Sentença de Procedência ................................................................... 1140

8.5. Amicus Curiae ................................................................................................................... 11408.5.1. Definição ......................................................................................................... 11408.5.2. Limitação à Legitimação Recursal do Amicus Curiae ...................... 1140

8.6. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica .............................. 11408.6.1. Definição ......................................................................................................... 11408.6.2. Desconsideração Requerida na Própria Inicial ................................. 11418.6.3. Legitimidade para requerer a instauração do incidente ............... 11418.6.4. Admissibilidade do Incidente ................................................................. 11418.6.5. Procedimento ............................................................................................... 1141

9. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz ....................................................................... 114210. Ministério Público .......................................................................................................................... 1143

10.1. Hipóteses de atuação .................................................................................................... 1143

Page 28: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN42

10.2. Atuação como fiscal da ordem jurídica .................................................................. 114310.3. Responsabilidade civil .................................................................................................. 1144

11. Advocacia Pública .......................................................................................................................... 114412. Defensoria Pública ......................................................................................................... 114412.1. Papel da Defensoria Pública ....................................................................................... 114412.2. Prerrogativas .................................................................................................................... 114412.3. Extensão da prerrogativa do prazo dobrado........................................................ 114412.4. Responsabilidade civil .................................................................................................. 1144

13. Atos processuais............................................................................................................................. 114513.1. Forma dos atos ................................................................................................................ 114513.2. Tempo e lugar .................................................................................................................. 114513.3. Prazos .................................................................................................................................. 114613.4. Comunicação dos atos processuais ......................................................................... 114713.5. Nulidades ........................................................................................................................... 114813.6. Distribuição e registro ................................................................................................... 1149

13.6.1. Apontamentos gerais ................................................................................ 114913.6.2. Protocolo da inicial x registro e distribuição (diferenças para a

fixação do juízo prevento) ........................................................................ 114913.7. Valor da causa .................................................................................................................. 1150

14. Tutela Provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais ............................ 115014.1. Tutela de urgência .......................................................................................................... 115014.2. Da Tutela de Urgência. Disposições gerais ............................................................ 115114.3. A Tutela Antecipada requerida de forma antecedente ..................................... 115314.4. Tutela da Evidência ........................................................................................................ 1153

15. Formação, suspensão e extinção do processo .................................................................... 115415.1. Formação do processo .................................................................................................. 115415.2. Da Suspensão do Processo ......................................................................................... 115515.3. Extinção do Processo..................................................................................................... 1156

16. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença ........................................ 115616.1. Procedimento comum .................................................................................................. 115616.3. Petição inicial ................................................................................................................... 1157

16.3.1. Requisitos ....................................................................................................... 115716.3.2. Juízo de admissibilidade ........................................................................... 1158

16.4. Improcedência liminar do pedido ............................................................................ 115816.5. Audiência de conciliação ou de mediação ............................................................ 115916.6. Contestação, reconvenção e revelia ........................................................................ 1160

16.6.1. Contestação ................................................................................................... 116016.6.2. Da Reconvenção .......................................................................................... 116316.6.3. Revelia ............................................................................................................. 1165

16.7. Audiência de instrução e julgamento ..................................................................... 1165

Page 29: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 43

16.8. Providências preliminares e de saneamento ........................................................ 116516.9. Julgamento conforme o estado do processo ....................................................... 116716.10. Provas .................................................................................................................................. 1168

16.10.1. Objeto, fonte e meios ................................................................................. 116816.10.2. Prova atípica e prova ilícita ...................................................................... 116816.10.3. Ônus da prova............................................................................................... 116816.10.4. Antecipação da prova ................................................................................ 1169

16.11. Sentença e coisa julgada.............................................................................................. 116916.11.1. Sentença ......................................................................................................... 116916.11.2. Coisa julgada ................................................................................................. 1174

16.12. Cumprimento da sentença ......................................................................................... 117716.13. Disposições gerais .......................................................................................................... 117716.14. Cumprimento ................................................................................................................... 1178

16.14.1. Intimação ........................................................................................................ 117816.14.2. Legitimados no cumprimento de sentença....................................... 1179

16.15. Liquidação ......................................................................................................................... 118016.15.1. Finalidade ....................................................................................................... 118016.15.2. Liquidação provisória ................................................................................. 118116.15.3. Cálculos aritméticos ................................................................................... 118116.15.4. Fixação de honorários na liquidação proposta em face da Fa-

zenda Pública ................................................................................................ 118116.15.5. Liquidação incidental e autônoma ....................................................... 118216.15.6. Iniciativa da liquidação .............................................................................. 118316.15.7. Procedimentos para apuração do valor .............................................. 118316.15.8. Natureza do pronunciamento que julga a liquidação ................... 118316.15.9. Condenação em verba honorária na liquidação .............................. 118316.15.10. Inviabilidade das sentenças ilíquidas no âmbito dos juizados ... 118416.15.11. Liquidação Imprópria ................................................................................. 1184

17. Procedimentos Especiais ............................................................................................................ 118517.1. Ação de consignação em pagamento .................................................................... 1185

17.1.1. Finalidade do procedimento ................................................................... 118517.1.2. Interrupção da prescrição ........................................................................ 118517.1.3. Consignação extrajudicial ........................................................................ 118517.1.4. Legitimidade ................................................................................................. 118617.1.5. Competência territorial ............................................................................. 118617.1.6. Efeitos da consignação .............................................................................. 118617.1.7. Depósito das prestações sucessivas ..................................................... 118617.1.8. Petição inicial: requisitos intrínsecos .................................................... 118717.1.9. Consignação de coisa indeterminada .................................................. 118717.1.10. Contestação ................................................................................................... 1187

Page 30: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN44

17.1.11. Reconvenção em consignatória de alugueres .................................. 118817.1.12. Litisconsórcio passivo alternativo ......................................................... 118817.1.13. Consignatória de aluguel e férias forenses ........................................ 1189

17.2. Ação de exigir contas .................................................................................................... 118917.2.1. Fim da ação de prestar contas ................................................................ 118917.2.2. Procedimento da ação de exigir contas .............................................. 118917.2.3. Contas do inventariante, tutor, curador, depositário e de qual-

quer outro administrador ......................................................................... 119017.3. Das ações possessórias ................................................................................................. 1190

17.3.1. A Fungibilidade das ações possessórias ............................................. 119017.3.2. Espécies de ações possessórias .............................................................. 119117.3.3. Ações possessórias e invasões coletivas ............................................. 119117.3.4. Pedidos na ação possessória ................................................................... 119117.3.5. Contestação ................................................................................................... 119217.3.6. Inviabilidade de ajuizamento de ação petitória durante o cur-

so de ação possessória .............................................................................. 119217.3.7. Procedimento da ação possessória: posse nova .............................. 119217.3.8. Exigência de caução ................................................................................... 119217.3.9. Posse com força nova e os requisitos da tutela possessória ........ 119217.3.10. Contraditório prévio e as liminares contra as pessoas jurídicas

de direito público ........................................................................................ 119317.3.11. Citação do requerido e prazo para resposta...................................... 119317.3.12. Posse velha e litígio coletivo .................................................................... 119317.3.13. Ocupação indevida de bem público .................................................... 119317.3.14. Exercício do direito de retenção ............................................................ 1194

17.4. Ação monitória ................................................................................................................ 119418. Procedimentos de jurisdição voluntária ................................................................................ 1196

18.1. Natureza jurídica ............................................................................................................. 119618.2. Disposições gerais .......................................................................................................... 119618.3. Ações processadas de acordo com as regras do procedimento de juris-

dição voluntária .............................................................................................................. 119619. Processos de execução ................................................................................................................ 1197

19.1. Instrumentos postos à disposição do juiz para a efetividade da execução 119719.2. Ato atentatório à dignidade da justiça ................................................................... 119719.3. Das partes .......................................................................................................................... 119819.4. Competência .................................................................................................................... 119819.5. Requisitos para realizar qualquer execução ......................................................... 119919.6. Da Execução por quantia certa .................................................................................. 1199

19.6.1. Disposições gerais ....................................................................................... 119919.6.2. Pré-penhora ou arresto no processo executivo ............................... 1201

Page 31: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 45

19.7. Penhora .............................................................................................................................. 1201

19.8. Meios expropriatórios ................................................................................................... 1202

20. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais .................. 1204

20.1. Das disposições gerais .................................................................................................. 1204

20.2. Conceitos ........................................................................................................................... 1205

20.3. Ação Rescisória ................................................................................................................ 1205

20.3.1. Conceito .......................................................................................................... 1205

20.3.2. Objeto da ação rescisória. ........................................................................ 1206

20.3.3. Competência para Julgamento .............................................................. 1207

20.3.4. Ajuizamento da ação perante tribunal incompetente .................. 1207

20.3.5. Requisitos de admissibilidade da ação rescisória ............................ 1208

20.3.6. Ação Rescisória Originária no STJ: necessidade de revisor........... 1210

20.6. Reclamação ....................................................................................................................... 1210

20.7. Recursos ............................................................................................................................. 1210

20.7.1. Apelação ......................................................................................................... 1210

20.7.2. Agravo de instrumento ............................................................................. 1212

20.7.3. Embargos de declaração .......................................................................... 1212

20.7.4. Recursos extraordinário e especial ....................................................... 1214

20.7.5. Embargos de divergência ......................................................................... 1216

20.7.6. Agravo interno .............................................................................................. 1216

21. Livro Complementar ..................................................................................................................... 1216

22. Disposições finais e transitórias ................................................................................................ 1216

22.1. Da entrada em vigor e aplicabilidade ..................................................................... 1216

22.2. Da prioridade de tramitação ...................................................................................... 1217

22.3. Da aplicação do procedimento comum ................................................................. 1217

22.4. Das demais disposições finais e transitórias ......................................................... 1217

23. Mandado de segurança ............................................................................................................... 1217

23.1. Prazo decadencial ........................................................................................................... 1217

23.2. O direito líquido e certo como requisito específico de admissibilidade .... 1218

23.3. Vedação da utilização do mandado de segurança ............................................. 1218

23.4. Vedação da concessão de liminar ............................................................................. 1218

23.5. Sentença proferida no mandado de segurança .................................................. 1218

23.6. Mandado de Segurança Coletivo ............................................................................. 1218

24. Ação Popular ................................................................................................................................... 1219

24.1. Definição ............................................................................................................................ 1219

24.2. Legitimação para a propositura da ação popular ............................................... 1219

24.3. Polo passivo ...................................................................................................................... 1219

25. Ação Civil Pública ........................................................................................................................... 1220

Page 32: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN46

26. Ação de improbidade administrativa ..................................................................................... 122026.1. Legitimidade .................................................................................................................... 122026.2. Procedimento de Improbidade Administrativa ................................................... 122126.3. Sequestro e Arresto de Bens ....................................................................................... 122126.4. Afastamento Provisório ................................................................................................ 122226.5. Indisponibilidade de Bens ........................................................................................... 1223

27. Reclamação constitucional ........................................................................................................ 122328. Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 28.1 Procedi-

mentos ............................................................................................................................................... 122428.1. Disposições gerais .......................................................................................................... 122428.2. Procedimentos ................................................................................................................. 1224

29. Jurisprudência dos tribunais superiores ............................................................................... 122530. Disposições doutrinárias aplicáveis ........................................................................................ 1225

DIREITO COMERCIALDaniel Messias da Trindade

1. O estabelecimento: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial 12292. Nome empresarial: natureza e espécies ................................................................................ 12313. Registro de empresas ................................................................................................................... 12324. O empresário: requisitos necessários, impedimentos, direitos e deveres em face

da legislação vigente .................................................................................................................... 12345. Atos de comércio ........................................................................................................................... 12366. Contratos de empresas: noções, requisitos, classificação, formação, meios de

provas, contratos de compra e venda e de prestação de serviços, contratos de conta corrente, de abertura de crédito, de alienação e contrato de leasing ............ 1237

7. Responsabilidade dos sócios e administradores ............................................................... 12407.1. Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica ................................ 1242

8. Sociedades empresárias: classificação, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas – liquida-ção, transformação, incorporação, fusão e da cisão das sociedades, sociedade dependente de autorização ...................................................................................................... 1243

9. Falência e recuperação judicial e extrajudicial .................................................................... 125610. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ............................................................. 126611. Disposições doutrinárias aplicáveis ........................................................................................ 1287

DIREITO FINANCEIROAlan Martins e Dimas Yamada Scardoelli

1. Finanças públicas na Constituição de 1988 ......................................................................... 12912. Orçamento. 2.1 Conceito e espécies. 2.2 Natureza jurídica ............................................ 1292

Page 33: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 47

2.3. Princípios orçamentários ............................................................................................. 12952.4. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964) .................................. 12982.5. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos ............................. 1298

3. Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação ..................................................................... 13023.2. Princípio da legalidade ................................................................................................. 13043.3. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e paga-

mento .................................................................................................................................. 13053.4. Disciplina constitucional e legal dos precatórios ................................................ 13063.5. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) ................ 1309

4. Receita pública. 4.1 Conceito. 4.2 Ingressos e receitas ..................................................... 13134.3. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas ..................................... 13134.4. Preço público e sua distinção com a taxa .............................................................. 1313

5. Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária ....................................... 13156. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ............................................................. 13177. Disposições doutrinárias aplicáveis ........................................................................................ 1325

DIREITO PENALRogério Sanches Cunha

1. Aplicação da lei penal .................................................................................................................. 13291.1. Princípios da legalidade e da anterioridade ......................................................... 13291.2. Lei penal no tempo e no espaço ............................................................................... 1330

2. Crime .................................................................................................................................................. 13342.1. Conceito ............................................................................................................................. 13342.2. Relação de casualidade ................................................................................................ 13342.3. Relevância da omissão .................................................................................................. 13382.4. Crime consumado, tentado e impossível .............................................................. 13392.5. Desistência voluntária e arrependimento eficaz ................................................. 13422.6. Arrependimento posterior .......................................................................................... 13432.7. Crime doloso, culposo e preterdoloso .................................................................... 13442.8. Tipicidade (tipo legal de crime) ................................................................................. 13472.9. Erro de tipo e erro de proibição ................................................................................ 13472.10. Coação irresistível e obediência hierárquica ........................................................ 1348

3. Exclusão da ilicitude ..................................................................................................................... 13484. Imputabilidade ............................................................................................................................... 13515. Concurso de pessoas .................................................................................................................... 13556. Efeitos da condenação e da reabilitação ............................................................................... 13587. Pena de multa criminal (art. 51 do Código Penal) ............................................................. 13608. Ação penal ........................................................................................................................................ 13619. Extinção da punibilidade ............................................................................................................ 136210. Crimes contra a Administração Pública e Lei nº 8.429/92 ............................................... 1367

Page 34: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN48

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIALRicardo Ferracini Neto

11. Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006....................................................................................... 1377

12. Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 ......................................................................................... 1383

13. Lei 9.613/98, de 3 de março de 1998 ...................................................................................... 1386

14 Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 ............................................................................... 1388

15. Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 ................................................................................ 1393

16. Lei 9.296, de 24 de julho de 1996 ............................................................................................ 1403

17. Lei 13.260, de 16 de março de 2016 ........................................................................................ 1405

18. Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983 .................................................................................. 1408

19. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 ........................................................................................... 1413

DIREITO PROCESSUAL PENALRicardo Silvares

1. Princípios gerais, conceito, finalidade, características ...................................................... 1421

2. Fontes................................................................................................................................................. 1433

3. Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades ............ 1434

4. Sistemas de processo penal ....................................................................................................... 1437

5. Inquérito policial ............................................................................................................................ 1438

5.1. Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indicia-mento; garantias do investigado; conclusão; prazos ........................................ 1438

5.2. Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes ......................................................................................... 1447

5.3. Investigação penal pelo Ministério Público .......................................................... 1463

5.3.1. Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017 do Conselho Nacio-nal do Ministério Público .......................................................................... 1465

6. Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas .................................................. 1470

7. Provas ................................................................................................................................................. 1471

7.1. Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação .................................... 1471

7.2. Princípios gerais da prova, procedimento probatório ...................................... 1473

7.3. Valoração ........................................................................................................................... 1474

7.4. Ônus da prova .................................................................................................................. 1474

7.5. Provas ilícitas ................................................................................................................... 1475

7.6. Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reco-nhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios ............ 1476

7.7. Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários .... 1482

Page 35: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Sumário 49

8. Prisão .................................................................................................................................................. 1484

8.1. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento ................................. 1484

8.2. Prisão em flagrante ....................................................................................................... 1486

8.3. Prisão temporária ........................................................................................................... 1488

8.4. Prisão preventiva ............................................................................................................ 1489

8.5. Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória ................... 1490

8.6. Fiança .................................................................................................................................. 1492

9. Quebra e transferência de sigilo ............................................................................................. 1494

9.1. Lei Complementar nº 105/2001 (sigilo das operações financeiras) ............. 1494

10. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ............................................................. 1494

11. Disposições doutrinárias aplicáveis ........................................................................................ 1500

DIREITO PREVIDENCIÁRIOAdriana Menezes

1. Seguridade Social .......................................................................................................................... 1503

1.1. Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princí-pios ...................................................................................................................................... 1503

2. Custeio da Seguridade Social .................................................................................................... 1508

2.1. Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição .................................. 1509

3. Regime geral de previdência social ........................................................................................ 1515

3.1. Segurados e dependentes .......................................................................................... 1515

3.2. Filiação e inscrição .......................................................................................................... 1521

3.3. Carência.............................................................................................................................. 1523

3.4. Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas ....... 1524

3.5. Salário-de-benefício ...................................................................................................... 1535

3.6. Renda Mensal Inicial ...................................................................................................... 1535

3.7. Reajustamento e revisão .............................................................................................. 1536

3.8. Prescrição e decadência ............................................................................................... 1536

3.9. Acumulação de benefícios .......................................................................................... 1536

3.10. Justificação ........................................................................................................................ 1537

3.11. Ações judiciais em matéria previdenciária ............................................................ 1537

3.12. Acidente de trabalho ..................................................................................................... 1539

4. Regime próprio de previdência dos servidores públicos ................................................ 1542

5. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira........... 1545

6. Previdência Complementar ....................................................................................................... 1545

7. Jurisprudência aplicada dos Tribunais ................................................................................... 1548

8. Disposições doutrinárias aplicáveis ........................................................................................ 1558

Page 36: Sumário - Livros de Direito, para Concursos, OAB · ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA Daniel Trindade 1. Conceitos de inteligência: escopo e categorias de inteligência

Revisão Final – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN50

PARTE IVConhecimentos Específicos para o Cargo Agente de Inteligência

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA PARTE I (DIREITO PENAL)Rogério Sanches Cunha

1. Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) ............................................. 15631.1. Crimes contra a incolumidade pública ................................................................... 15631.2. Crimes contra a paz pública ........................................................................................ 15661.3. Crimes contra a fé pública ........................................................................................... 15671.4. Crimes contra a Administração Pública .................................................................. 1572

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA PARTE II (LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL)Ricardo Ferracini Neto

2. Direito de Representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965)............................................. 1595

3. Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento .................... 1601

CIÊNCIAS HUMANASRodolfo Gracioli

1. O Brasil político: nação e território .......................................................................................... 16141.1. Organização do Estado brasileiro ............................................................................. 16151.2. A divisão inter-regional do trabalho e da produção no Brasil ........................ 16171.3. A estrutura urbana brasileira e as grandes metrópoles .................................... 1619

2. A evolução da estrutura fundiária e os problemas demográficos no campo .......... 16213. Os movimentos migratórios internos .................................................................................... 16244. Integração entre indústria e estrutura urbana, rede de transportes e setor agrí-

cola no Brasil .................................................................................................................................... 16265. O Brasil e a questão cultural....................................................................................................... 16316. A integração do Brasil ao processo de internacionalização da economia ................ 16357. O século XX: urbanização da sociedade e a cultura de massas .................................... 16378. O mundo contemporâneo e as sociedades atuais (pós-1945) / 14 Sociedades

contemporâneas ............................................................................................................................ 16429. Guerra Fria e descolonização..................................................................................................... 164710. Globalização e fragmentação em relação à nova ordem mundial .............................. 164911. Caracterização geral dos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas

áreas de influência e disputa ..................................................................................................... 166012. Movimentos migratórios internacionais e crescimento demográfico ....................... 166513. O Oriente Médio e a questão islâmica ................................................................................... 1670