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Praça do Município6200 - 151 CovilhãTlf: 275 330 600Fax: 275 330 [email protected]
ANO 2011Nº 10
19 DE MAIO DE 2011
RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIOE DESPACHOS DE PROCESSOS
- ASSEMBLEIA MUNICIPAL
- CÂMARA MUNICIPAL
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
- Edital: Deliberações da Sessão Ordinária de 13 de Maio de 2011.
- Edital: Deliberações da Reunião Ordinária de 6 de Maio de 2011.
- Anúncio de Concurso - Concurso Público para o fornecimento do projecto de construção (ampliação) da Escola EB1 do Largo da Feira, freguesia do Tortosendo.
- Edital - Inquérito Administrativo - Empreitada de Construção de Ramais Domiciliários de Água e Saneamento em diversas localidades do Concelho da Covilhã. (1ª Publicação)
- Edital: Inquérito Administrativo – Requalificação Urbana do Largo de Portugal, Rua João de Deus, Rua Professora Filomena Alves Ribeiro, Rua Nuno Álvares Pereira e Ruas confinantes, no Teixoso. (2ª Publicação)
- Anúncio de Concurso – Concurso Limitado por prévia - Publicidade das Decisões - Lei Nº5-A/02 de 11 de Janeiro - qualificação para o fornecimento da proposta de revisão do Plano Licenciamento de Obras Particulares.Director Municipal da Covilhã.
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SUMÁRIO
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- ASSEMBLEIA MUNICIPAL
- CÂMARA MUNICIPAL
procedimento por ajuste directo, com consulta às empresas Segurança 24 Beiras, Lda. e José Francisco da Conceição – Instalações Eléctricas, bem como a constituição do respectivo Júri.
EDITAL N.º 23/20112. 20/04/2011 - Adjudica a Prestação de Serviço de Transportes Públicos na Cidade da Covilhã devido a obras, à empresa Covibus – Transportes
CARLOS MANUEL DE ABREU MENDES PEREIRA, Presidente da Urbanos da Covilhã, S.A., pelo valor de 21.000,00 euros, acrescido de Assembleia Municipal da Covilhã. IVA, à taxa legal em vigor, e pelo prazo de 84 dias, nos termos do disposto
na alínea c) do n.º 1 do art.º 24º do CCP, aprovado pelo Decreto – Lei n.º FAZ PÚBLICO que, em cumprimento e para os efeitos consignados no n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção do Decreto-Lei n.º 278/2099, de 02 1 do artigo 91.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações de Outubro, bem como determina que os serviços competentes observem introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a ASSEMBLEIA os requisitos e exigências sobre a habilitação e aptidão do proponente.MUNICIPAL DA COVILHÃ, reunida em Sessão Ordinária, no dia 13
de Maio de 2011, deliberou: 3. 26/04/2011 - Homologa a acta de análise de propostas e adjudica a concepção, fornecimento, instalação, configuração e certificação das infra-estruturas de rede da área local das escolas básicas do 1º ciclo do
?APROVAR A CONTA DE GERÊNCIA E RELATÓRIO DE Concelho da Covilhã, à empresa DECUNIFY – Soluções de ACTIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO ANO DE 2010;Comunicações, S.A., pelo valor de 19.997,52 euros, acrescido de IVA, e
?APROVAR A 1ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E GRANDES prazo de 63 dias, bem como aprova a minuta do respectivo contrato.OPÇÕES DO PLANO DO ANO DE 2011;
4. 26/04/2011 – Aprova o convite e o caderno de encargos para a ?AUTORIZAR A ADJUDICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE Execução de Passagem Hidráulica na Ribeira do Bodelhão – Aldeia de São EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAMENTO DE PROJECTOS Francisco de Assis, a abertura de concurso através de procedimento por APROVADOS NO QREN; ajuste directo, com consulta às empresas Sirolis – Pré-fabricados de Betão, ?AUTORIZAR A ISENÇÃO DE TAXAS EM OPERAÇÕES S.A., Mota-Engil Betão e Pré-fabricados – Sociedade Unipessoal, Lda. e URBANÍSTICAS, NA COMPENSAÇÃO POR LUGARES DE Betafiel Artefactos de Betão de Penafiel, S.A., bem como a constituição do ESTACIONAMENTO EM FALTA, EM ZONAS URBANAS respectivo Júri.CONSOLIDADAS, EXCEPTUANDO AS REFERENTES A 5. 26/04/2011 – Aprova o convite e o caderno de encargos para o ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SERVIÇOS E OUTROS NÃO Fornecimento da Elaboração da Carta da REN do Concelho da Covilhã, a HABITACIONAIS QUE APRESENTEM UMA ÁREA DE abertura de concurso através de procedimento por ajuste directo, com CONSTRUÇÃO SUPERIOR A 150,00M²; consulta à empresa STOWA, Lda.?FIXAR O VALOR DA TAXA DO IMI - IMPOSTO MUNICIPAL Ratificar os despachos do Senhor Vereador Luís Barreiros:SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO 2012;
1. 12/03/2011 - Aprova a minuta do contrato de Locação Imobiliária, na ?FIXAR O VALOR DA TAXA DA DERRAMA PARA O ANO 2011 sequência da adjudicação por despacho do Senhor Presidente de EM 1,5 % E ISENTAR OS SUJEITOS PASSIVOS COM UM VOLUME 21/10/2010, ratificado em reunião de 05/11/2010, ao Totta Crédito DE NEGÓCIOS QUE, NO ANO ANTERIOR, NÃO ULTRAPASSE OS Especializado, S.A., pelo valor de 232.211,94 euros.€ 150.000,00;
2. 18/03/2011 – Aprova a minuta do contrato de Locação Imobiliária, ?ELEGER COMO REPRESENTANTE DOS PRESIDENTES DE proposta pela entidade locadora, na sequência da adjudicação por JUNTA DE FREGUESIA PARA O CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO despacho do Senhor Presidente de 21/10/2010, ratificado em reunião de NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES O SENHOR ENF. 05/11/2010, ao Totta Crédito Especializado, S.A., pelo valor de 232.211,94 PAULO JORGE CANAVEIRA ALVES TOURAIS (FERRO) E, COMO euros.SEU SUBSTITUTO, O SENHOR FAUSTO HERCULANO BRANCO
3. 28/03/2011 – Aprova as condições gerais dos processos de locação dos BAPTISTA (S. JORGE DA BEIRA).estabelecimentos Bar da Piscina Praia, Jardim do Lago, Bar da Ponte de Mártir-in-Colo e Quiosque da Rotunda do Operário Têxtil, bem como
Para constar e devidos efeitos se publica o presente Edital que vai ser designa os membros da Comissão de Negociação.afixado no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e Sedes de Junta de 4. 13/04/2011 – Aprova a minuta do contrato da Empreitada de Freguesia. Impermeabilização da Envolvente nos Arruamentos Confinantes e
Alteração do Edifício do Museu do Queijo – Peraboa, na sequência da adjudicação por despacho do Senhor Presidente de 06/04/2011, ratificado Covilhã, 16 de Maio de 2011em reunião de 15/04/2011, à empresa Consequi – Construções, S.A., pelo valor de 63.130,05 euros.
O Presidente,5. 14/04/2011 - Concede autorização a Maria Gabriela Mendes Casimiro
Carlos Manuel de Abreu Mendes Pereira Silva para prolongamento de horário de funcionamento do estabelecimento de bar, nos dias 21 e 28 de Abril de 2011, das 02,00 às 06,00 horas do dia seguinte, ao abrigo do n.º 4 do art.º 6º do Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do
EDITAL concelho da Covilhã.
6. 14/04/2011 – Aprova a minuta do contrato da Empreitada de reparação de pinturas na Central de Camionagem da Covilhã, na sequência da Carlos Alberto Pinto, Presidente da Câmara Municipal da Covilhã.adjudicação por despacho do Senhor Presidente de 04/04/2011, ratificado em reunião de 15/04/2011, à empresa Joaquim Dias Costa, pelo valor de
TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 91º da Lei 33.924,36 euros.nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei
7. 15/04/2011 - Aprova a minuta de contrato da Empreitada de trabalhos nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal da Covilhã, nos acessos à ponte pedonal e arranjos exteriores nos Penedos Altos, na em reunião ordinária realizada em 06 de Maio de 2011, tomou as sequência da adjudicação por despacho do Senhor Presidente de seguintes deliberações destinadas a ter eficácia externa:04/04/2011, ratificado em reunião de 15/04/2011, à empresa Certar, S. A., pelo valor de 105.003,80 euros.
4 . DESPACHOS 8. 19/04/2011 – Concede autorização a Teresa Filomena Jesus Santos Magrinho para prolongamento de horário de funcionamento do estabelecimento de café, no dia 22 de Abril de 2011, das 22,00 às 06,00 Ratificar os despachos do Senhor Presidente:horas do dia seguinte, ao abrigo do n.º 4 do art.º 6º do Regulamento 1. 14/03/2011 - Aprova o convite e o caderno de encargos para o Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Fornecimento e instalação de sistema de videovigilância nas escolas Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do primárias do Rodrigo e S. Silvestre, a abertura de concurso através do concelho da Covilhã.
19 de Maio de 2011
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9. 20/04/2011 – Aprova a minuta de contrato de Prestação de Serviço de ExpropriaçõesTransportes Públicos na Cidade da Covilhã, na sequência da adjudicação Construção do Lar residencial da A.P.P.A.C.D.M. – Associação por despacho do Senhor Presidente de 20/04/2011, à empresa Covibus, Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental da Covilhã e S.A., pelo valor de 21.000,00 euros. Beneficiação da Rua Comandante dos Bombeiros Sebastião Santos Júlio, 10. 02/05/2011 – Homologa o Relatório final da fase de qualificação para a Freguesia da Conceição – Covilhã:Prestação de Serviços de Limpeza de instalações do Município que propõe Atribuir indemnização no montante de 15.000,00 euros a Joaquim António a exclusão da empresa Reilimpa, SA. e qualifica para a fase seguinte do de Castro Loureiro, pela expropriação por via de direito privado, procedimento as empresas Euromex, Lda., Vadeca, SA e Ferlimpa, Lda. correspondente ao direito de arrendamento do rés-do-chão do prédio sito 11. 02/05/2011 - Aprova a 6ª. alteração ao Orçamento e Grandes Opções na Rua Comandante dos Bombeiros Sebastião Santos Júlio, nºs. 35 a 39, na do Plano de 2011, documento anexo à acta. cidade de Covilhã.
12. 03/05/2011 – Concede autorização a Maria do Carmo Margarido Requalificação do Largo da Senhora do Rosário e Beneficiação da Rua Rocha de Brito para prolongamento de horário de funcionamento do Alexandre Herculano – Freguesia de Santa Maria – Covilhã:estabelecimento de café, para o dia 08 de Maio de 2011, das 02,00 às 06,00 Aprovar a resolução de requerer a declaração de utilidade da expropriação, horas do dia seguinte, ao abrigo do n.º 4 do art.º 6º do Regulamento com carácter de urgência, do direito de arrendamento relativo ao prédio Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos urbano sito largo da Senhora do Rosário, freguesia de Santa Maria - Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Covilhã, inscrito na matriz da freguesia de Santa Maria sob o artigo 165º. e concelho da Covilhã. descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob o n.º 13. 03/05/2011 – Concede autorização a Maria Gabriela Mendes Casimiro 754/20101025, necessário à execução da obra de Requalificação do Largo Silva para prolongamento de horário de funcionamento do da Senhora do Rosário e Beneficiação da Rua Alexandre Herculano – estabelecimento de bar, para os dias 05 e 12 de Maio de 2011, das 02,00 às Freguesia de Santa Maria - Covilhã, deliberou, nos termos da alínea c) do 06,00 horas do dia seguinte, ao abrigo do n.º 4 do art.º 6º do Regulamento nº. 7 do artigo 64º da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 10º. do Código das Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Expropriações, sendo arrendatários/expropriados: António Monteiro e concelho da Covilhã. mulher Teresa Clara Carvalhinho Monteiro, residentes em Covilhã.
14. 03/05/2011 – Concede autorização à empresa Abrigo da Estrela, Lda., Sinistralidade Automóvelpara prolongamento de horário de funcionamento do estabelecimento de Tomar conhecimento do sinistro envolvendo a viatura municipal com a café, para o dia 05 de Maio de 2011, das 03,30 às 05,30 horas do dia matrícula 77-02-SN e três viaturas particulares, ocorrido no dia seguinte, ao abrigo do n.º 4 do art.º 6º do Regulamento Municipal dos 24/03/2011 no Eixo TCT – Tortosendo/Covilhã.Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do concelho da Covilhã.
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil – Relatório da 15. 03/05/2011 - Concede autorização a Lídia Margarida Borges Dias,
consulta públicapara prolongamento de horário de funcionamento do estabelecimento de
Homologar o Relatório da consulta pública sobre o Plano Municipal de bar, para os dias 05 e 12 de Maio de 2011, das 02.00 às 04,00 horas do dia Emergência e Protecção Civil e remeter o respectivo processo à Comissão seguinte, ao abrigo do n.º 4 do art.º 6º do Regulamento Municipal dos Nacional de Protecção Civil, nos termos e para os efeitos previstos nos nºs. Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao 10 e 11 do art.º 4º da Directiva anexa à Resolução n.º 25/2008, da Comissão Público e Prestação de Serviços do concelho da Covilhã.Nacional de Protecção Civil, publicada no Diário da República, 2ª Série,
16. 03/05/2011 - Concede autorização a Teresa Filomena Jesus Santos n.º 138, de 18 de Julho de 2008.
Magrinho, para prolongamento de horário de funcionamento do estabelecimento de café, para o dia 07 de Maio de 2011, das 02,00 às 06,00
Fixação do IMI para o ano de 2012horas do dia seguinte, ao abrigo do n.º 4 do art.º 6º do Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Aprovar a fixação das seguintes taxas do Imposto Municipal sobre Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Imóveis, a aplicar no ano 2012:concelho da Covilhã. - Prédios rústicos: fixação da taxa de 0,8%;
- Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: fixação da taxa em 0,4%;5.1 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, - Prédios urbanos: fixação da taxa em 0,7%;FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS
Elevar ao dobro a taxa aplicável aos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, considerando-se devolutos os prédios como
Protocolos de acordo para a delegação de actos de competência da tal definidos em diploma próprio, conforme estipulado pela Lei nº. 6/2006, de 27 de Fevereiro;Câmara Municipal da Covilhã nas Juntas de Freguesia:
Majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos que, face ao seu estado Aprovar a celebração de protocolos de delegação de actos de competência de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia a seguir mencionadas, com perigar a segurança de pessoas e bens, e como tal, considerados prédios os objectivos e transferências de meios financeiros, a seguir indicados:urbanos degradados;
Majorar no dobro a taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, não podendo da aplicação desta majoração resultar uma colecta de imposto inferior a (euro) 20 por cada prédio abrangido;
Remeter a presente deliberação à Assembleia Municipal da Covilhã para os efeitos previstos na alínea f) do nº. 2 do artigo 53º., em conjugação com o ADC – Águas da Covilhã, EM – Transferência Financeira – disposto na alínea a) do nº. 6 do artigo 64º, da Lei nº. 169/99, de 18 de rectificação de deliberaçãoSetembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de
Autorizar a transferência para a ADC – Águas da Covilhã, EM, do Janeiro.montante de 125.549,65 euros, valor proporcional ao capital detido na referida empresa, para cobertura financeira dos desvios financeiros
Fixação da Derrama para o ano de 2011verificados no resultado de exploração anual, acrescido dos encargos
Aprovar a fixação da taxa de 1,50 % da Derrama para 2011.financeiros relativamente ao previsto no mapa inicial, nos termos Aprovar em relação aos sujeitos passivos com um volume de negócios que conjugados pelos nºs. 2, 5 e 6 do artº. 31º. da Lei nº. 53-F/2006, de 29 de no ano anterior não ultrapasse os 150.000,00 euros, a isenção total Dezembro, rectificando a deliberação tomada em reunião de 01/04/2011 relativamente à Derrama.
no que respeita ao valor da transferência autorizada e à situação de Remeter a presente deliberação à Assembleia Municipal da Covilhã para incompatibilidade, não existente, por lapso mencionada na acta daquela os efeitos previstos nas alíneas f) e h) do nº. 2 do artigo 53º., em conjugação
reunião.
19 de Maio de 2011
Junta de Freguesia Objectivo
Verba a transferir
Erada
Comparticipação dos custos inerentes à mão de obra para calcetamento no Beco da Rua da Valada, no Beco da Rua da Praça e no recinto por detrás do Centro de Dia.
2.375,00 euros
Ourondo Limpeza das bermas desde a Ponte de Silvares até ao limite do Paul 1.498,00 euros + IVA S. Jorge da Beira Desobstrução das vias de comunicação. 2.348,21 euros + IVA
Vale Formoso Obras de arranjo de muro e instalações das casas de banho públicas. 15.460,00 euros + IVA
4
com o disposto na alínea a) do nº. 6 do artigo 64º, da Lei nº. 169/99, de 18 de 5.4 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Processos de Obras Particulares
N.º 89/10 – Anabela Dias Cordeiro Ribeiro – projecto de arquitectura de FEF – Fundo de Equilíbrio Financeiro – Repartição percentual moradia unifamiliar – Sítio das Rasas – FerroEstabelecer a percentagem de 65% do Fundo de Equilíbrio Financeiro
Aprovar, por maioria, o projecto de arquitectura, devendo o requerente a ser transferido no próximo ano a título de receitas correntes.
apresentar declaração renunciando à pavimentação do caminho e garantir os meios complementares de combate a incêndios e gestão de combustíveis na faixa de protecção e respectivos acessos.Execução Orçamental do 1.º Trimestre de 2011
Tomar conhecimento da execução orçamental do 1.º Trimestre de 2011 N.º 409/02 – Conselho Directivo dos Baldios das Cortes do Meio - autorização de utilização para serviços - Sede Social – Cortes do Meio
Aprovar, por maioria, solicitar parecer ao Parque Nacional da Serra da Cessão de posição contratualEstrela.
Autorizar a cessão da posição contratual a favor de Sweet Feelings, Lda., respeitante à locação do estabelecimento de Bar do Teatro Cine e da Esplanada na Praça do Município. Loteamentos
Processo nº. 263 – Buildeng – Investimentos Imobiliários, Lda. – Redução do valor da caução do contrato de obras de urbanização:Locação de Estabelecimentos
Autorizar a redução do valor da caução do contrato de obras de Homologar as actas de abertura das propostas para locação de urbanização do loteamento titulado pelo alvará de loteamento nº. 1/07, em estabelecimentos e, consequentemente:nome de Buildeng – Investimentos Imobiliários, SA em 30.988,57 euros, 1. Declarar deserto, por ausência de participantes, o procedimento com ficando retido o montante de 97.503,57 euros até à recepção definitiva das vista à locação do Quiosque da Rotunda do Operário.obras de urbanização.
2. Determinar à Comissão a negociação da proposta de locação do Bar da Ponte Mártir-in-Colo.
Numeração de edifícios3. Adjudicar, em resultado da negociação realizada em 05/05/2011 e de harmonia com a proposta da respectiva Comissão de Negociação, a Atribuir os números 5, 7 e 9 de polícia ao edifício localizado na Rua de locação do Bar da Piscina-Praia Jardim do Lago à empresa Sweet Felling, Acesso à Estação, freguesia de S. Pedro, prédio inscrito na matriz sob o Lda. art.º 359º, descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob o
n.º 518, a requerimento de Maria Natália Lopes Alves Andrade.4. Notificar os concorrentes do teor desta deliberação.
Nota cadastral do trabalhador António Paulo Pereira Ranito 5.5 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Tomar conhecimento da nota cadastral do trabalhador António Paulo
Pereira Ranito
Protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia
5.2 - DEPARTAMENTO DE OBRAS Aprovar a celebração de protocolos de delegação de actos de competência da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia a seguir mencionadas, com os objectivos e transferências de meios financeiros, a seguir indicados:Recepções Definitivas
Homologar os autos de recepção definitiva das seguintes obras:
Obra de Reparação da Escola Primária do Teixoso
Obra de Reparação dos Edifícios Anexos à Escola Primária do Teixoso
Execução de Trabalhos Imprevistos no Restaurante e Quiosque do Jardim do Lago Toponímia
Atribuir o topónimo Avenida das Sesmarias à via com início no cruzamento das Ruas do Depósito da Água e da Rua da Pousada e final na Contas Finaisentrada Norte da freguesia do Dominguiso – Posto de abastecimento de
Aprovar as contas finais das empreitadas das obras seguintes:combustível.
Empreitada de Trabalhos de Construção Civil para a Instalação de uma Incineradora no Cemitério Municipal da Covilhã
Habitação Social – Transmissão de arrendamentosEmpreitada da obra de Construção das Instalações da Assembleia Municipal Aprovar a transmissão dos arrendamentos dos fogos de habitação social a
favor de Maria Manuela de Anunciação Tomé Ranito, Maria de Lurdes Pinto, Maria Julieta Curto, Maria Helena Sutre Abreu Silva e Rosalina
Revisões de Preços Alves Aguiar.Aprovar a revisão de preços do contrato da empreitada de Requalificação Urbana da Estrada Municipal EM 504 entre a Lanofabril e a Ponte de
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã Cantar Galo, adjudicada à empresa José Manuel Pinheiro Madaleno, Unip., Lda., traduzida da seguinte forma: 5.329,53 euros, a favor da Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Câmara Municipal e correspondente a trabalhos normais, e 501,08 euros, Covilhã um subsídio no valor de 4.895,98 euros, para fazer face às acrescido de IVA, a favor do adjudicatário e respeitante à revisão de preços despesas de consumo de água e electricidade referente ao 1º trimestre de de trabalhos a mais, rectificando a deliberação tomada em reunião de 2011.Câmara de 01/04/2011.
Aprovar a revisão de preços do contrato da empreitada de construção da Gimnásio Clubeampliação do Cemitério do Dominguiso, adjudicada à empresa OPSAN, Conceder ao Gimnásio Clube uma comparticipação no valor de 1.000,00 Sociedade de Construções, Lda., no valor total de 326,91 euros a favor da euros, para a realização do 27º. Torneio Nacional de Damas.Câmara Municipal.
19 de Maio de 2011
Junta de Freguesia Objectivo
Verba a transferir
Canhoso Gestão e funcionamento do refeitório da Escola Básica 1.º Ciclo do Canhoso
2.250,00 euros
5
Plano de Transportes Escolares 2011/2012 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratosAprovar o Plano de Transportes Escolares para o ano lectivo 2011/2012.Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOteor que vão ser afixados nos lugares públicos e do costume. E eu Graça
Isabel Pires Henry Robbins, Directora do Departamento de Administração Os definidos no programa de concursoGeral, Finanças e Recursos Humanos, o subscrevo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS Paços do Município da Covilhã, aos 10 de Maio de 2011 CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram
O Presidente, disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:Carlos Pinto Secção de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
Endereço Electrónico: [email protected]
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de Anúncio de procedimento n.º 2317/2011
apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE
www.vortalgov.ptADJUDICANTEPreço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 euros + NIF e designação da entidade adjudicante:IVA505330768 - Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURASEndereço: Praça do MunicípioAté às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncioCódigo postal: 6200 151
Localidade: Covilhã11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃOTelefone: 00351 27533060044 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturasFax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected] - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os exigidos no artigo 23º 2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação do programa de procedimento (respectivamente pontos 1, 2, alíneas a), b), para o fornecimento da proposta de revisão do Plano Director c), c1), c2), c3), c4), c5), c6), c7), c8) e d)).Municipal da Covilhã 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Declaração do Descrição sucinta do objecto do contrato: Revisão do PDM da Covilhã.
candidatoDeverão ser apresentados: Fase 1 - Proposta base/versão preliminar do
plano; Fase 2 - Proposta de plano; Fase 3 - versão final do plano 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃOTipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Modelo simplesValor do preço base do procedimento 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTASObjecto principal Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do conviteVocabulário principal: 71245000
Valor: 125000.00 EUR 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO
OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostasO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos VARIANTES: Não
coeficientes de ponderação: F1 Qualidade técnica da metodologia
(apresentada na nota técnica) - 50%6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOF2 Qualidade da programação dos trabalhos - 25%CovilhãF3 Organigrama da equipa técnica e tempos de afectação - 15%País: PORTUGALF4 Honorários - 10%Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS
Código NUTS: PT16A
19 de Maio de 2011
6
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO Não
ADMINISTRATIVO É utilizado um leilão electrónico: Não
Designação: Município da Covilhã É adoptada uma fase de negociação: Não
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Localidade: Covilhã VARIANTES: Não
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Endereço Electrónico: [email protected] Covilhã
Prazo de interposição do recurso: 5 dias País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Concelho: Covilhã
DIÁRIO DA REPÚBLICA Código NUTS: PT16A
2011/05/17 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES ARTIGO 81.º DO CCP
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Os exigidos no programa de concurso.
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro? Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO PROPOSTAS
Nome: Luís Manuel Gil Fino Barreiros 9.1 - Consulta das peças do concurso
Cargo: Vereador em Permanência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram
disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CONCURSO PÚBLICO Secção de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Anúncio de procedimento n.º 2322/2011 Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE Telefone: 00351 275330600
ADJUDICANTE Fax: 00351 275330622
NIF e designação da entidade adjudicante: Endereço Electrónico: [email protected]
505330768 - Município da Covilhã 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos apresentação das propostas
Endereço: Praça do Município Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Código postal: 6200 151 wwwv.vortalgov.pt
Localidade: Covilhã Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 euros
(cinquenta euros) + IVA a 23% (total: 61,50 euros).Telefone: 00351 275330600
Aquisição das peças do procedimento: Para efectuar a aquisição através de Fax: 00351 275330622
download das peças de procedimento na plataforma electrónica Endereço Electrónico: [email protected]
vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do
2 - OBJECTO DO CONTRATO ponto seguinte:
Designação do contrato: Concurso público para o fornecimento do 1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na
projecto de construção (ampliação) da Escola EB1 do Largo da Feira - funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a
freguesia do Tortosendo aquisição das peças do concurso.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de projecto de 2.- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá
construção (ampliação) de escola básica do primeiro ciclo, que efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante numerário,
compreende estudo prévio, anteprojecto ou projecto base e projecto de cheque, ou efectuando transferência bancária para a conta do
execução. Município da Covilhã NIB (BPI) 0010 0000 18965910101 86
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis 3.- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da
Valor do preço base do procedimento 24000.00 EUR plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova
Objecto principal mensagem e anexar o comprovativo do pagamento ou da
Vocabulário principal: 71250000 transferência.Valor: 24000.00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICOO concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
19 de Maio de 2011
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO
OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos
coeficientes de ponderação: Preço da proposta - 20%
Prazo global do fornecimento - 30%
Programa de base - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Covilhã
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO
TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO
EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O ponto 7, deve ler-se da seguinte forma: O prazo não deve ser inferior a 60
dias, nem superior a 120 dias.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
7
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO Construção Civil, Lda. com sede em Teixoso.
OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS Durante o prazo de quinze dias que decorrem desde a data da publicação
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas deste Edital e mais oito, contados da segunda publicação deste Edital
poderão os interessados apresentar na secretaria desta Câmara Municipal,
por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
reclamações por falta de pagamentos de salários e materiais, ou Proposta economicamente mais vantajosa
indemnizações a que se julguem com direito, e bem assim do preço de Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos quaisquer trabalhos que o empreiteiro haja mandado executar por coeficientes de ponderação: Preço da proposta - 20% terceiros.
Prazo global do fornecimento - 30% Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acima
Programa de base - 50% estabelecido.
Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado por duas
vezes no Boletim Municipal.13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
Município da Covilhã, 05 de Maio de 201114 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Covilhã O Vereador da Administração Geral e Finanças
Endereço: Praça do Município (Luís Barreiros)
Código postal: 6200 151 (1ª Publicação)
Localidade: Covilhã EDITAL
Telefone: 00351 275330600 INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected] O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público, que de harmonia com o
disposto no artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Prazo de interposição do recurso: 5 dias
Março, se encontra aberto INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO empreitada de:DIÁRIO DA REPÚBLICA
REQUALIFICAÇÃO URBANA DO LARGO DE PORTUGAL, RUA 2011/05/17JOÃO DE DEUS, RUA PROFESSORA FILOMENA ALVES
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO RIBEIRO, RUA NUNO ÁLVARES PEREIRA E RUAS
TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO CONFINANTES, NO TEIXOSO.
EUROPEIA: NãoFoi empreiteiro JOSÉ MANUEL PINHEIRO MADALENO –
17 - OUTRAS INFORMAÇÕESUNIPESSOAL, LDª, com sede no Parque Industrial da Covilhã, lote 14,
O ponto 7, deve ler-se da seguinte forma: O prazo não deve ser inferior a 60 6200-027 Covilhã.dias, nem superior a 120 dias.
Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data de Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 publicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segunda 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO publicação, poderão os interessados apresentar no Departamento de
Administração Geral, Finanças e Património – Divisão de Administração Nome: Luís Manuel Fino Gil Barreiros
Geral - Secção de Compras e Concursos, deste Município, por escrito e Cargo: Vereador em Permanênciadevidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por
falta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se EDITAL
julguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que o INQUÉRITO ADMINISTRATIVO empreiteiro haja mandado executar por terceiros.
Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acima
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público que de harmonia com o estabelecido.
disposto nos artigos 224º e seguintes do Decreto-Lei nº 59/99 de 2 de Para constar se publica o presente Edital, duas vezes, com uma semana de Março, se encontra aberto Inquérito Administrativo respeitante à intervalo, no Boletim Municipal.empreitada, com a seguinte designação:
“CONSTRUÇÃO DE RAMAIS DOMICILIÁRIOS DE ÁGUA E Município da Covilhã, 20 de Abril de 2011
SANEAMENTO EM DIVERSAS LOCALIDADES DO
CONCELHO DA COVILHÔO Vereador responsável pelo pelouro da Administração Geral e Finanças
A referida empreitada teve como entidade contratante a A.D.C.-Águas da (Luís Barreiros)Covilhã, EM e foi adjudicada à Firma Valério & Valério - Terraplanagem e
(2ª Publicação)
19 de Maio de 2011
- DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Processo
Data Tipo Resultado Nº Data Entrada Nº
2011-05-04 DES Deferido 350/11 2011-01-17 286/07 José Manuel de Oliveira Correia
Rua da Republica, Nº 42 - Borralheira do Teixoso - Teixoso
Rua dos Pomares - Borralheira - Teixoso
Pedido de fotocópias
Projectos de engenharia de especialidades
2011-05-06 DES Deferido 2721/11 2011-05-03 35/11 Vitor Manuel Matos Teles Travessa do Lagar - Gibaltar Nº 10
Moita da Parda - Atalaia - Teixoso Entrega de projectos de especialidades
Projectos de engenharia de especialidades
2011-05-09 DES Deferido 2005/11 2011-03-30 564/96 António Feliciano Lima Azevedo Loteamento Ribeiro Negro Lote 16A
Qtª Nova, Lote 16 - São Martinho Exposição c/entrega de elementos (fotografia)
Construção de telheiro de cariz provisório
2011-05-06 DES Deferido 1583/11 2011-03-10 282/88 Rui Fernandes Vilela Lopes Rua Conde da Ericeira, Bloco 7 - 3º Esqº - Santa Maria
Casal Dois - Tortosendo Apresentação de elementos
Averbamento de substituição do tecnico
2011-05-06 DES Deferido 8131/10 2010-11-25 80/02 Valério & Silva, Lda Rua Manuel Alçada Padez, Nº 39 - R/C Esqº.
Quinta do Vale Lourenço - Orjais Alteração Armazem Produtos Agricolas
Armazem de produtos agricolas - legalização
2011-05-06 DES Deferido 2178/11 2011-04-06 656/96 Maria Ascenção Lopes Silva Rato Quinta dos Eucaliptos, Gibaltar - Teixoso
Quinta dos Eucaliptos - Teixoso Apresentou elementos
Projecto de arquitectura
2011-05-06 DES Deferido 1762/11 2011-03-18 62/95 Benvinda Silva Mendes Oliveira Sítio do Ameal - Apartado 8 - Tortosendo
Pinheiro Redondo - Tortosendo Projecto de especialidades
Projectos de engenharia de especialidades.
2011-05-06 DES Deferido 2810/11 2011-05-06 454/07 Manuel Soares Ferreira Gonçalves Alameda Pêro da Covilhã, Lt.2 R/C Esqº.
Ameeiro Longo - Ferro Pedido de Prorrogação
Prorrogação de prazo
2011-05-10 DES Indeferido 2780/11 2011-05-05 524/89 Clinica Dentaria Teodózio, Lda
Edifício Sporting 17 - 2º Andar - São Pedro
Rua Visconde da Coriscada, Centro Comercial Sporting - Shopping Center -
São Pedro Pedido de prorrogação
Prorrogação de prazo
2011-05-06 DES Indeferido 749/11 2011-02-01 362/06 Simão Augusto Pereira Bártolo Avenida Viriato, Nº 169 - Tortosendo
Quinta do Madeiro - Ferro Audiência previa por escrito
Projecto de arquitectura
2011-05-06 DES Deferido 2544/11 2011-04-21 181/88 Maria da Piedade Afonso Quinta das Paiãs - Caixa 109
Sitio dos Paiãs - Ferro Pedido de averbamento
Averbamento de processo
2011-05-06 DES Deferido 2776/11 2011-05-05 112/10 Tiago Alexandre Fernandes Carvalho Rua 30 de Junho, Nº 92 - 2º Frente - Cantar Galo
Quinta do Azeiteiro - Vila do Carvalho Para entrega de elementos solicitados
Prorrogação do prazo para entrega de elementos
2011-05-06 DES Deferido 1252/11 2011-02-22 180/91 Benvinda Lopes Cavaca Rua
José Caetano Junior nº 32Rua José Caetano Junior Nº 32 - Conceição Apresentação de elementos
Ampliação/alteração de um edifício multifamiliar e
anexos
2011-05-06 DES Deferido 1239/11 2011-02-22 518/89 José António Gadanho Costa Rua do Serrado, 10 - Ourondo
Rua da Fonte - Rua do Serrado Nº 10 - Relvas - Ourondo Exposição com entrega de elementos
Projecto de arquitectura
2011-05-09 DES Deferido 761/11 2011-02-01 34/07 Quinta do Covelo - Construções e Urbanizações, Lda Rua General Humberto Delgado 130 2º Frt.
Loteamento do Covrlo Lote 3 - São Pedro Averbamento do tecnico
Averbamento de substituição do tecnico
2011-05-09 DES Deferido 2212/11 2011-04-07 1/10 Prazeres Jesus Madaleno Tapada - Pêraboa
Pedido de prorrogação Prorrogação do prazo para cumprimento de
notificação
2011-05-06 DES Deferido 2809/11 2011-05-06 170/98 António José Prazeres Reis Quinta do Bilhar, Lote 2 R/C Esqº. - São Martinho
Qtª da Arripiada, Lote 3 - Santa Maria Pedido de prrrogação
Prorrogação de prazo (30dias úteis) para cumprimento da notificação nº 1804/11
2011-05-10 DES Deferido 2669/11 2011-05-02 394/01 Manuel Madeira & Filhos, Lda Rua S.João de Deus, 32 - Teixos o
Quinta do Pisco Lote Nº 5, Bairro de São Salvador - Teixoso Apresentação de elementos
Autorização de utilização de edifício composto por 9 fogos e 1 serviço
2011-05-10 DES Deferido 2219/11 2011-04-07 2/98 João Manuel Alves Esteves Rua da Bringueira, Nº2 S.Domingos - Cantar Galo
Sitio da Calva - Cantar Galo Pedido de prorrogação de prazo
Prorrogação de prazo para entrega de elementos
2011-05-06 DES Deferido 1319/11 2011-02-24 36235 António Manuel Sainhas Andrade Rua João XXIII, nº 135 - Canhoso
Sitio do Canhoso - Canhoso Apresentação de elementos
Averbamento de processo
2011-05-10 DES Deferido 2718/11 2011-05-03 214/95 Aderito Conceição Martinho Marques Penhas da Saúde
Penhas da Saúde - Santa Maria Pedido de prorrogação
Prorrogação de prazo
2011-05-10 DES Deferido 2740/11 2011-05-04 49494 Emilia Vaz da Conceição
Quinta do Espertim - Eixo TCT - Apartado 342 - Tortosendo
Quinta do Espertim - Tortosendo
Pedido de prorrogação de prazo por 30 dias para regularização
Prorrogação de prazo para cumprimento da
notificação n.º 1063/11 ar
2011-05-10 DES Deferido 2797/11 2011-05-05 100/09 José dos Santos Alexandre
Rua do Terreiro, n.º 4Rua do terreiro, n.º 4 - Erada Pedido de ocupação de via Pública
Ocupação de via pública
2011-05-06 DES Deferido 373/11 2011-01-18 35394 Isabel Maria Carrola Pereira
Rua dos Loureiros, Bloco 2 - 1º Frt. - TortosendoRua dos Loureiros, n.º 2 - Tortosendo Apresentou elementos, termo de responsabilidade
Projecto de arquitectura e engenharia de
especialidades
2011-05-10 DES Deferido 2478/11 2011-04-19 70/11 Victor Manuel Sainhas de Oliveira
Rua Manuel Alçada Padez, n.º 7 - 4º Esq. - Canhoso
Rua 1º de Dezembro - Canhoso
Apresentou projecto para construção de uma moradia unifamiliar
Moradia unifamiliar anexo, piscina e muros de
vedação
2011-05-10 DES Deferido 994/11 2011-02-10 36259 Piedade do Carmo Ramos Santos
Alameda Pêro do Covilhã, Quinta da Arrepiada, Lote 2 R/C Esq.
Rua do Castelo, n.º 2 - Cortes do Meio
Apresentação de elementos
Projecto de arquitectura
201105-11 DES Deferido 2749/11 2011-05-04 48507 Olga Maria de Almeida Fernandes Pereira Rua General Humberto Delgado, n.º 2 Lote D Canhoso
Rua Vasco da Gama - São Pedro Pedido de prorrogação de prazo
Prorrogação de prazo (15 dias úteis) para cumprimento na notificação n.º 1948/11
2011-05-10 DES Deferido 2742/11 2011-05-04 537/99 José Luís Simão da Silva Castanheira Sitio da Malhadinha - Taliscas - Paul
Rua Alexandre Herculano, n.º 57 - Santa Maria Apresentação de elementos
Autorização de utilização de estabelecimento de
bebidas
2011-05-11 DES Deferido 2407/11 2011-04-15 42054 Manuel Barbas Tanganho Rua do Espírito Santo, n.º 13 - Sarzedo
Pringocha - Sarzedo Audiência previa por escrito, com elementos
Comunicação previa
2011-05-11 DES Deferido 2786/11 2011-05-05 404/95 Alfredo Duarte Marques Gonçalves Avenida S. Sebastião 20
Sitio da Tapada - Barco Pedido de isençao de gás
Insenção da apresentação do projecto de gás
2011-05-10 DES Deferido 2472/11 2011-04-19 302/06 António Afonso de Carvalho Largo da Igreja, n.º 8 A - Verdelhos
Chão do Forno Largo da Igreja, n.º 8 A - Verdelhos Pedido de autorização de utilização
Autorização de utilização de moradia unifamiliar
2011-05-11 DES Deferido 2360/11 2011-04-14 30/10 Luís Barata Bernardino
Rua da Ramila, 59
Rua da Ramila, n.º 55 - Paul Apresentou especialidades
Projecto de engenharia de especialidades
2011-05-10 DES Deferido 2722/11 2011-05-03 282/11 Idalina Mendes Neves Martins Rua Pereira Sousa, n.º 59 R/C Dto
Rua Chão da Fonte, 7 - Dominguiso Obras de isençãs de licença
Ocupação de via pública
2011-05-12 DES Deferido 2961/11 2011-05-13 114/10 Carina Isabel Costa Custodia
Rua Nova Ribeiro da Relva, n.º 8Quinta das Tapadas ou Fragas - Lote 4 - Vila do Carvalho Pedido de averbamento de processo
Averbamento de processo
2011-05-06 DES Deferido 2551/11 2011-04-26 267/11 Fabrica da Igreja - Paroquial da Freguesia de Boidobra
S. Sebastião - Boidobra
Largo de Santo André, n.º 10 - Boidobra
Certidão antes 51
Certidão de prédio construído antes da entrada em
vigor do decreto-lei n.º 38.382, de 1951/8/7
2011-05-11 DES Deferido 2574/11 2011-04-27 36551 Jaime Santos Varandas
Rua do Cabeço, n.º 6 e 8 - DominguisoRua do Cabeço, n.ºs 6 e 8 - Dominguiso Pintura do prédio
Ocupação de via pública
2011-05-10 DES Deferido 2441/11 2011-04-18 94/96 António Santos Duarte
Quinta da Risca, 14 ASitio da Risca - Unhais da Serra Pedido de prorrogação
Prorrogação de prazo (30 dias úteis) para
cumprimento da notificação n.º 1826/11
2011-05-06 DES Deferido 2467/11 2011-04-19 44407 António Manuel Fonseca Carlos Quinta Ribeira dos Fornos
Ribeiro dos Fornos - Tortosendo Projecto de especialidades
Projectos de engenharia de especialidades
2011-05-12 DES Deferido 2879/11 2011-05-10 10060 Herminio Antunes Vicente
Rua Conde da Ericeira, Loja E n.º 31São Jorge da Beira Averbamento do processo
Pedido de averbamento de processo
2011-05-11 DES Deferido 2859/11 2011-05-09 48057 Joaquim Fernandes Varandas Rua da Fonte, 1
S. Salvador - Conceição Pedido de prorrogação
Prorrogação de prazo (10 dias úteis) para
cumprimento da notificação n.º 2432/11
2011-05-06 DES Deferido 1682/11 2011-03-16 89/10 Anabela Dias Cordeiro Ribeiro Rua Dr. Duarte Simões, n.º 14 - Ferro
Rasas - Ferro Apresentação de elementos
Projecto de arqitectura
2011-05-06 DES Deferido 2742/11 2011-05-04 49123 Constantino Alves Alexandre Rua das Flores, n.º 23 S. Domingos
Sitio S. Domingos - Vila do Carvalho Averbamento de processo
Averbamento de processo
2011-05-11 DES Deferido 2114/11 2011-04-05 126/02 Grafica do Tortosendo, Lda
Rua dos Loureiros, n.º 8 - TortosendoParque Industrial do Tortosendo - Tortosendo Pedido de isenção de apresentação de projecto de gás
Insenção da apresentação do projecto de gás
2011-05-15 DES Deferido 2877/11 2011-05-10 458/05 Luís António Matos Neves
Avenida 1º de Maio, n.º 178 - 1º Dto - Dominguizo Cardal - Dominguiso Pedido de prorrogação
Prorrogação de prazo (30 dias úteis) para
cumprimento da notificação n.º 2232/11
2011-05-12 DES Deferido 2637/11 2011-04-28 238/08 João Santos Sardinha
Rua de Santo António, 27 - Vales do Rio
Eiras Vales do Rio - Vales do Rio Apresentou especialidades
Projectos de engenharia de especialidades
2011-05-12 DES Deferido 1902/11 2011-03-25 46400 Santa Casa da Misericordia da Covilhã
Rua Conde da Ericeira
Estrada da Floresta, Rua Dr. Oliveira Monteiro, Casa São Vicente Paulo -
Santa Maria Apresentou elementos
Projecto de arquitectura
2011-05-11 DES Deferido 2651/11 2011-04-28 118/10 Paulo Jorge Reis Ribeiro Silva
Unhais da Silva
Lezirias - Unhais da Serra Apresentou parecer da EDP, Viave l
Projectos de engenharia de especialidades
2011-05-12 DES Deferido 2773/11 2011-05-05 92/10 José Alberto Varandas Mendes Russo Avenida 1º de Maio, nº 98 - Dominguiso
Quinta das Cavadas - Tortosendo Apresentação de elementos
Projecto de engenharia e especialidades
2011-05-12 DES Deferido 2710/11 2011-05-03 278/11 Adriano Carvalho Aradas Rua da Calva, n.º 15 - Conceição
Rua do Serrado - Santa Maria Pedido de ocupação de via pública
Ocupação de via pública
2011-05-12 DES Deferido 2752/11 2011-05-04 1052/10 Maria Noemia Gomes Lopes
Covilhã - Santa Maria
Rua Capitão Alves Roçadas, n.º 3 - São Pedro Pedido de ocupação de via pública
Ocupação de via pública
2011-05-06 DES Deferido 400/11 2011-01-19 247/08 CTT - Correios de Portugal S.A
Avenida Casal Ribeiro n.º 28 - 2º
Avenida Viriato - Tortosendo Exposição / entrega de documentos
Construção de uma rampa e adquação da entrada (porta)
Publicidade das Decisões – Lei Nº169/99 de 18 de Setembro – Licenciamento de Obras ParticularesDeliberação / Despacho Requerimento
Requerente Principal / Residência
Local da Obra / Descrição
Resumo da Informação
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19 de Maio de 2011
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EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ | DIRECTOR: Presidente da Câmara | RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS: Comunicação e Relações Públicas | RESPONSABILIDADE DOS DOCUMENTOS: Assembleia Municipal / Câmara Municipal / Departamento de Administração Geral, Finanças e Recursos Humanos / Departamento de Urbanismo | EXECUÇÃO GRÁFICA: Graph&co (Covilhã) | TIRAGEM: 1.500 exemplares.
19 de Maio de 2011