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SUMÁRIO
Agradecimentos VII
Abreviaturas XIII
Prefácio XV
Apresentação XXVII
Ao leitor XXXIII
Introdução XLIII
O pressuposto de uma sociedade de Estados na repressão aos
crimes internacionais XLIV
2 O princípio da universalidade da jurisdição no direito interna-
cional penal..... L
Parte'
O direito internacional penal e a doutrina dajurisdição internacional dos Estados
Direito internacional penal: aspectos gerais .
1.1 Denominação da disciplina .
1.2 O direito internacional penal como ramo do direito inter-
nacional 8
1.3 Surgimento das normas jurídicas. 9
1.3.1 A incriminação do recurso à guerra........................... 10
1.3.2 Incriminação de condutas na guerra 15
1.3.3 Incriminação das condutas contrárias ao droit des gens. 20
1.4 O processo internacional criminal para a aplicação da sanção
penal 21
1.4.1 Tentativas iniciais (1919-1945)................................. 21
1.4.2 Processos internacionais penais pós-Segunda GuerraMundial: os Tribunais de Nuremberg e Tóquio
(1945-1947)............................................................ 23
xxxv
1.4.3 O trabalho da Comissão de Direito Internacional
(1950-1954) para a elaboração do Estatuto de um Tri-
bunal Penal Internacional..... 25
1.4.4 O desenvolvimento dos tribunais ad hoc (1993-1994):
ICTY e ICTR.......................................................... 27
1.4.5 A elaboração e adoção do Estatuto do Tribunal Penal
Internacional (1994-1998) 29
2 Processos de elaboração do direito internacional pena]: o papel das
fontes no conceito de crimes internacionais o •••••••• o •••• o.. 32
2.1 Fontes do direito internacional geral............. 32
2.2 Problemas específicos do direito internacional penal....... 36
2.3 O costume internacional.. ,. 38
2.4 Processos de codificação (tratados e estatutos dos tribunais)... 40
2.4.1 A relação entre os tratados e o costume internacional 41
2.5 A aplicação dos princípios gerais do direito internacional
penal e os princípios gerais do direito internacionaL.... 44
2.6 O papel das decisões judiciais 45
2.7 Princípios internacionais criminais como normas cogentes
Uus cogens) 47
2.7.1 Jus cogens e os crimes internacionais 49
2.8 A definição dos crimes internacionais definindo a jurisdição
internacional penal.............................................................. 53
2.8.1
2.8.2
Evolução histórica dos crimes internacionais
A noção de crimes internacionais
53
57
2.8.3 Os crimes internacionais no Estatuto do Tribunal
Penal Internacional.. 59
A. Genocídio 60
B. Crimes contra a humanidade 61
C. Crimes de guerra 63
3 A doutrina da jurisdição internacional do Estado no direito
internacional 66
XXXVI
3.1 A jurisdição internacional como conceito legal 66
3.2 Tipos de jurisdição 75
3.2.1 A jurisdição prescritiva 76
3.2.2 A jurisdição adjudicativa 79
3.2.3 A jurisdição executiva 81
3.3 Coordenação do exercício das jurisdições penais estatais 83
3.3.1 Elementos de conexão na legislação penal estatal....... 85
3.3.2 Elementos de conexão: abordagem jurisdicional per-
missiva e proibitiva 86
3.3.3 Bases jurisdicionais 92
3.3-4 Princípio territorial........... 92
A. Jurisdição territorial subjetiva ou princípio terri-
torial subjetivo.... 94
B. Jurisdição territorial objetiva ou teoria da com-
petência concorrente 95
C. A doutrina dos efeitos ou teoria dos efeitos.......... 97
3.3.5 Princípio da nacionalidade 98
3.3.6 Princípio da personalidade passiva 99
3.3.7 Princípio da proteção 99
3.4. Incriminação internacional................................................... 100
3.4.1 Princípio da universalidade........................................ 102
3.4.2 Crimes internacionais 104
Parte"
O principio da universalidade da jurisdição
4 Jurisdição universal: compreendendo o conceito básico 105
4.1 A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça 107
4.1.1 O voto dissidente do Juiz ad hoc Van den Wyngaert.... 108
4.1.2 A jurisdição universal in absentia 110
4.1.3 Jurisdição universal.................................................... 115
XXXVII
4.2 Jurisdição universal: critérios de classificação 119
4.2.1 A classificação adotada por Reydams (2003) 120
A. O princípio da universalidade geral cooperativa 120
B. O princípio da universalidade limitada cooperativa 122
4.2.2 A classificação adotada por Henzelin (2000) 125
A. Princípio da universalidade unilateral 126
B. Princípio da universalidade delegada... 128
4.2.3 O princípio da universalidade Limitada unilateral
(Reydams: 2003) - princípio da universalidade abso-
luta (HenzeLin: 2000) - jurisdição universal originária.. 131
4.2.4 Critica às classificações adotadas................................. 138
5 Os tribunais nacionais na aplicação do princípio da jurisdição
universal..... 141
5.1 Austrália ..
5.1.1 Panorama da legislação penaL ..
141
141
A. Lei sobre os Crimes de Guerra (1945) (War Crimes
Act-1945) 141
B. Emenda à Lei sobre os Crimes de Guerra (1988)
(WarCrimesAmendmentAct-1988)..................... 143
C. Lei das Convenções de Genebra (1957) (Ceneva
Conventions Act - 1957)........................................ 144
D. Lei do Tribunal Penal Internacional (2002) (Intern<l-
tional Criminal Court Act - 2002) 145
E. Lei dos Crimes de Tortura (1988) (Crimes Torture
Act- 1988)... 146
5.1.2 Jurisprudência 146
5.2 IsraeL... 149
5.2.1 Panorama da legislação penal....... 149
A. Lei para Punição dos Nazistas e seus Colaborado
res (1950) (Nazi and Nazi Collaborators Prmishment
Law- 1950) 150
XXXVIII
B. Lei de Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio
(1950) (Crime of Genocide Prevention and P~mishment
Law-1950) 151
5.2.2 Jurisprudência........................................................... 152
5.3 Bélgica................................................................................. 156
5.3.1 Panorama da legislação pena!..................................... 156
A. Lei Relativa à Repressão das Graves Violações do
Direito Internacional Humanitário (Loi Relative à la
Répression des Violations Graves du Droit Intemational
Humanitaire)......................................................... 157
5.3.2 Jurisprudência 158
A. Caso Pinochet 158
B. Caso Ndombasi 165
5.4 Reino Unido....................................................................... 166
5.4.1 Panorama da legislação penal.. 166
A. Lei sobre os Crimes de Guerra (1991) (War Crimes
Act - 1991).......................................................... 167
B. Lei sobre o Tribunal Penal Internacional (2001) (In-
temational Criminal Court Act - 2001) 168
5.4.2 Jurisprudência 170
5.5 Espanha 175
5.5.1 Panorama da legislação penal............ 175
A. Lei Orgânica do Poder Judicial (1985) (Ley Orgânica
dei PoderJudicial- 1985), artigo 23.4 175
B. Ação popular....................................................... 176
5.5.2 Jurisprudência 176
6 O conceito de aut dedere aut judicare como obrigação de exercício
da jurisdição universa!................................................................. 180
6.1 O conceito de aut dedere aut judicare.... 181
6.2 O princípio aut dedere aut judicare nas convenções internacionais 183
6.3 Tipos de obrigação 183
XXXIX
6.3.1 Os tratados de extradição 184
6.3.2 A formulação da Convenção Internacional para a Re-
pressão de Moeda Falsa 189
6.3.3 As convenções de Genebra 194
6.3.4 A formulação da Convenção da Haia........................ 196
6.4 O costume determinando o princípio aul dedere aul judicare... 206
Parte III
Os tribunais penais internacionais como expressão da jurisdição
universal dos Estados
7 Instância penal internacional contemporânea: jurisdição universal
delegada ou absoLuta? 211
7.1 O processo de Nuremberg e suas implicações teóricas 213
7.1.1 Os recursos pós-Nuremberg da doutrina da universa-
lidade absoluta........................................................... 215
7.2 A doutrina da universalidade absoluta do pós-guerra 216
7.3 A criação dos tribunais ad hoc pelo Conselho de Segurança... 219
7.3.1 A delegação de competência para a aceitação dos po-
deres implícitos do Conselho de Segurança............... 220
7.4 Os casos 7àdié e Funmdzija, síntese do princípio da universali-
dade absoluta derivada e da doutrina da universalidade absoluta. 225
7.4.1 O caso Tadié 225
7.4.2 O caso Furundzija 233
7.5 O Tribunal Penal Internacional e a competência concorrente
dos Estados: princípio da universalidade absoLuta originária ou
derIvada?............................................................................. 237
8 A jurisdição do Tribunal Penal Internacional: fundamentos e me-
canismos de exercício 238
8.1 Fundamentos da jurisdição 239
8.1.1 A jurisdição do Tribunal Penal Internacional............. 241
8.2 Competência do Tribunal Penal Internacional...................... 243
XL
8.2.4 Jurisdição ralÍone maleriae ..
8.2.1
8.2.2
8.2.3
Competência ralÍone temporis .
Competência ralione loei ..
Competência ralione personae .
244
246
249
250
8.2.5 Aspectos jurisdicionais como elementos constitutivos
das ofensas .
8.3 Complementaridade com o sistema judicial estatal. ..
8.3.1 A primazia dos TPII e TPIR .
8.3.2 A complementaridade do TPI .
8.4 Exercício da jurisdição ..
253
254
255
255
258
8.4.1 Denúncia por um Estado-Parte ou inquérito iniciado
pelo próprio procurador (proprio molu) ..
8.4.2 Denúncia pelo Conselho de Segurança ..
8.4.3 Regras de jurisdição (competência) e admissibilidade
8.5 Execução das decisões do tribunal ..
258
260
261
262
8.5.1 A necessidade de que os tribunais e cortes internacio-
nais se baseiem na cooperação dos Estados................. 264
A. Modelos de cooperação....................................... 264
B. Cooperação dos Estados conforme o mecanismo do
TPI 265
268
273
293
293Doutrina .
8.5.2 A questão da entrega dos nacionais (surrender) 267
8.5.3 A cooperação e o direito interno dos Estados: uma
relação necessária .
Bibliografia ..
Conclusão .
Dicionários .
Legislação , .
Jurisprudência .
Siles consultados .
305
305
308
309
XLI