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PROGRAMA DE GESTÃO DOCUM ADMINISTRATIVA - AGILIS

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORAUDADE

DOS DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO

Brasllfa-DF, maio de 2008.

STJ00099I 05

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Superior Tribunal de lustiç

-PROGRAMA DE GESTAO DOCUMENTAL ADMINISTRATIVA - AGILIS

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORAUDADE DOS

DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO

Brasma-DF, maio de 2009.

Presidente Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha

Vice-Presidente

Ministro Ari Pargendler

Secretário Geral da Presidência

Paulo Sergio Rodrigues da Silva

Direto.-.Geral

Athayde Fontoura Filho

Secretária de Documentação

Jacqueline Neiva de Lima

Coordenador de Guarda e Conservação de Documentos

Wilmar Barros de castro

Equipe Técnica de Elaboração e Colaboradores

Arlan Morais de Lima

Edson Alves Lacerda

Elizabeth Messias Feitosa Érika Silvana Gonçalves de Menezes

Eronides Guimarães Bezerra

Joalcy Roberto dos santos

Julio Cesar de Andrade Souza Maria Solange de Brito Silva Meira

Mariana Sanmartin de Mello Renata de Lima carneiro

Romilda de Oliveira Franco Sarita Ribeiro Nakatani

Wilmar Barros de castro

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BIBLIOTECA M. OSCAR SARAIVA

N" DATA

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .. ............................................................................................................ 05

Aplicação do Plano de Classificação ••••.•.............•......•.••.••.•..•.••.............•..•..•••....••••••.••.•• 06

Metodologia .••.•..••••..••.••...•..•..•.....••.••..•..•...••.•.•••....•..•..•.•...••....•..•..••.....••.•••••..••.•.• 06

Orientações Gerais ................................................................................................. 08

Pagamento ............................................................................................................ 08

Contratação .••..•..••....•.............•....•...••••.•.•..•....•....•.........••••.•..••..•.•.••......•....•.......... 08

Comissão Permanente / Conselho de Administração ................................................. 08

Comissão Temporária ............................................................................................. 08

Aplicação da Tabela De Temporalidade ......................................................................... 09

Orientações Gerais ................................................................................................. 09

Documentos Permanentes ...................................................................................... 09

Duplicação da Informação ...................................................................................... 10

Processos ... )1., •••••• 11,." ••••••••••••••••••• , ........ ,11 •••• ,1, •••• ' ........................ 11 ••••••• ) •• , ••••••••••••••• 10

Backup .................................................................................................................. 10

Magistrados ........................................................................................................... 10

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO - Versão Completa .......................................................... 11

TABELA DE TEMPORAUDADE ....................................................................................... 38

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO - Versão Simplificada ..................................................... 67

APRESENTAÇÃO

A Constituição Federal vigente considera patrimônio cultural brasileiro as obras,

objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações

artístico-culturais, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos

diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Preceitua ainda que o Poder Público, com a colaboração da comunidade,

promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,

registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de

acautelamento e preservação.

No âmbito da proteção aos documentos, a regulamentação infraconstitucional

traz a Lei nO 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que em seu bojo estabelece os ditames

da política nacional de arquivos públicos e privados, com dispositivos que intentam dar

efetividade à proteção emanada da Carta Magna.

Essa lei institui a gestão de documentos como a metodologia adequada para

garantir a integridade do patrimônio documental brasileiro por meio de procedimentos

e operações técnicas que orientarão a sua produção, tramitação, uso, avaliação e

arquivamento.

Dentre os produtos resultantes da gestão documental encontram-se o Plano de

Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos arquivísticos

que permitem a análise do conteúdo dos documentos em busca do potenCial

informacional para o responsável pela sua produção/utilização e para a sociedade em

geral.

o Superior Tribunal de Justiça, em uma iniciativa de vanguarda, elaborou em

2001 seu primeiro plano de classificação, acompanhado da respectiva tabela de

temporalidade, relativos aos documentos administrativos. E por refletirem o "modo de

agir" da instituição a que pertencem, estes instrumentos necessitam ser revisados

periodicamente, a fim de garantir sua atualização frente às ações da administração do

Tribunal.

Integrantes que são do Programa de Gestão Documental Administrativa -

AGIUS, o plano e a tabela corroboram com o objetivo de implantar a gestão de

documentos administrativos no âmbito do STJ.

5

Aplicação do Plano de Classificação

A atividade de classificação é matricial no fazer arquivístico e influencia,

sobremaneira, a avaliação, seleção, transferência, eliminação, recolhimento e a

descrição dos conjuntos documentais. Enquanto conceito, a classificação arquivística

pode ser entendida como a distribuição de documentos em conjuntos distintos, de

acordo com seus caracteres comuns e diferentes.

Assim, ao aplicar o Plano de Classificação, as unidades estarão agrupando os

documentos em conjuntos sIgnificativos, reunindo no mesmo código aqueles

resultantes da mesma atividade, visando à sua ordenação, arquivamento e,

conseqüentemente, à sua recuperação, já que esse código de classificação define a

localização física dos documentos arquivados. Exemplificando, pode-se dizer que todos

os documentos, acumulados por uma determinada unidade, que resultarem da

atividade de contratação de empresas para a prestação de serviços especializados

deverão estar classificados em Contratação de Pessoas Jurídicas, e identificados com o

código 015.2.

Metodologia

Para a atualização desse Plano, adotou-se o sistema decimal de classificação.

Esse método constitui-se num código numérico, dividido em dez classes principais,

que, por sua vez, são divididas em dez subclasses, e estas divididas em grupos e

subgrupos. Ou seja: parte-se sempre do geral para o particular.

Para os documentos produzidos pelas unidades da área-meio do Tribunal, este

Plano de Classificação utilizará a classe 000, representando a função administrativa do

STJ. As subclasses, que representam as subfunções, vão de 010 a 090, ficando assim

estruturado:

010 - Organização e Funcionamento

020 - Pessoal

030 - Material

040 - Patrimônio

050 - Orçamento e Finanças

060 - Documentação e Informação

070 - Comunicação.

080 e 090 - Vagas 6

Para realização desse trabalho de revisão, utilizou-se como modelo o Código de

Classificação de Documentos de Arquivo para Administração Pública: atividade-meio,

divulgado por meio da Resolução nO. 14, do Conselho Nacional de Arquivos -

CONARQ, de 24 de novembro de 2001. Dadas às especificidades das funções e

atividades do Superior Tribunal de Justiça, vários ajustes foram feitos.

O modelo trazido pelo CONARQ apresenta critérios de classificação baseados

em espécies, funções, atividades e assuntos, simultaneamente. Já o plano de

classificação do STJ foi estruturado de forma a privilegiar apenas as funções e

atividades exercidas pelo Tribunal. Raros foram os casos em que tipologias, espécies e

assuntos foram utilizados como entradas para classificação. Entende-se que o uso

simultâneo desses elementos como fator de classificação dificulta o entendimento e a

aplicação do plano, já que na maioria das vezes admitem-se mais de uma classificação

para o documento.

A flexibilidade é outra característica almejada por esta proposta. Uma vez que

a administração não está isenta do surgimento de novos assuntos, espécies e tipos

documentais, entendeu-se que o Plano de Classificação não poderia ficar amarrado a

"temas instáveis". Dessa forma, mesmo que surjam novas espécies e tipologias

documentais, as funções e atividades permanecerão inalteradas.

Para facilitar a aplicação desse código, foram promovidos agrupamentos de

documentos que resultam de uma mesma atividade. Assim, por exemplo, tanto os

documentos gerados a partir da atividade de aquisição de material permanente como

aqueles resultantes de aquisição de material de consumo foram agrupados em

aquisição de material. No Código de Classificação do Conselho Nacional de Arquivos,

esses documentos seriam classificados em códigos diferentes, levando-se em conta a

característica do material adquirido, permanente ou consumo.

Para facilitar a compreensão da estrutura hierárquica existente entre as

atividades realizadas pela área-meio do Tribunal, foi elaborada uma versão

simplificada do Plano de Classificação (pág 67). No entanto, para fins de classificação,

recomenda-se utilizar o Plano na versão completa (pág 11), pois, para cada atividade,

foram incluídas observações quanto aos conjuntos documentais que deverão ser

classificados, bem como listados alguns exemplos de tipos e espécie de documentos.

7

Orientações Gerais

Pagamentos

Os documentos referentes ao pagamento de despesas realizadas com a

manutenção das instalações e dos equipamentos, com o funcionamento das unidades,

com a prestação de serviços, com a aquisição de material de consumo, com a

contratação de serviços de terceiros, que não estiverem inseridos em processo

específico, deverão ser classificados em 052.22 - Execução da Despesa. Processo de

Folha de Pagamento de Pessoal deverá ser classificados 024.1 - Pagamento de

Pessoal.

Contratação

Documentos referentes à contratação de empresa para a realização de serviços

especializados, como transporte, veículos, vigilância, manutenção, jardinagem,

comunicação, tecnologia, etc. devem ser classificados em 015 - CONTRATAÇÃO DE

SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA.

Comissões Permanentes I Conselho de Administração

Todos os documentos resultantes das atividades realizadas pelas Comissões

Permanentes e pelo Conselho de Administração deverão ser classificados em 015 -

Comissões e Conselhos Permanentes.

Comissões Temporárias (Grupos, Comissões, Conselhos, Juntas, Comitês)

Os documentos que resultarem das ações de Grupos, Comissões, Conselhos,

Juntas, Comitês, etc., criados para realizar Lima determinada atividade, deverão se

classificados em Elaboração de Políticas e Normas, dentro do assunto específico.

Exemplo: Todos os documentos, inclusive Atos de criação e Relatórios finais,

acumulados a partir das ações de uma comissão criada para a elaboração de um

programa de gestão de recLlrsos materiais, deverão ser classificados em 030.01 -

Elaboração de Políticas e Normas.

8

Aplicação da Tabela de Temporalidade

A tabela de temporalidade de documentos do Superior Tribunal de Justiça é um

instrumento arquivístico resultante do processo de avaliação, que tem por objetivo

definir prazos de guarda - quanto tempo os documentos deverão ficar nos arquivos

corrente e intermediário - e a destinação final - descarte ou recolhimento ao arquivo

permanente. Sua correta aplicação permite a eliminação daqueles documentos que

atingiram os fins para os quais foram criados e não possuem valor de prova ou

informação nem para a administração nem para a sociedade. O uso adequado desse

instrumento assegura, principalmente, que sejam guardados de forma permanente

aqueles documentos essenciais à proteção de direitos e ao registro da história do

Superior Tribunal de Justiça.

Orientações Gerais

Documentos Permanentes

Os documentos cujas informações reflitam a política do Superior Tribunal de

Justiça são de guarda permanente, pois revelam as diretrizes estabelecidas na

organização administrativa do Tribunal. Esses documentos possuem valores

administrativo, fiscal e legal - num primeiro momento - e histórico num momento

posterior, o que justifica a sua guarda permanente.

A Lei 8.159/91 traz essa definição: art. 70• § 30 - Consideram-se permanentes

os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem

ser definitivamente preservados.

São permanentes os documentos que versam sobre assuntos normativos e

regulamentações, como as espéCies e tipologias documentais que são geradas em

função de resguardar, transferir, modificar, extinguir, fornecer e declarar direitos, ou

impor obrigações aos administrados e a si própria, como por exemplo: portarias, atas,

planos de gestão, relatórios de atividades, certidões.

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Duplicação da Informação

Documentos cujas informações encontram-se recapituladas em outros serão

passíveis de eliminação. Exemplo: Relatórios de atividades mensais consolidados em

Relatório Anual de Atividades.

Processos

Uma vez juntado ao processo, o docLlmento assume a sua temporalidade e

destinação, adquirindo as características do conjunto.

Backup

O backup é uma cópia de segurança que deve ser conservada por IJm período

precaucional convencionado pela área de tecnologia da informação. Após esse

período, e não havendo mais necessidade dessa cópia, a própria área promoverá o

descarte.

Magistrados

A subclasse 080 - Magistrado foi retirada e suas atividades administrativas

foram absorvidas pela subclasse 020 - Pessoal. Assuntos específicos da magistratura

serão tratados no Plano de Classificação da área fim.

10

-PLANO DE CLASSIFICAÇAO

Versão Completa

11

000 ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

001 Modernização organizacional Classificam-se os documentos referentes ao conjunto de medidas que orientam o funcionamento do órgão visando à modernização das atividades da instituição, à modificação de sua estrutura e à execução de seus métodos de trabalho.

Exemplos: alteração da estrutura organizacional, proposta de criação ou alteração de métodos, parecer técnico sobre criação ou alteração de métodos, plano de trabalho, otimização de métodos, alteração do Regimento Interno, entre outros.

002 Planejamento estratégico

010

010.01

Classificam-se os documentos referentes ao conjunto de procedimentos gerenciais que visam à elaboração de metas para a seleção e execução dos programas de ação das atividades administrativas que tenham como objetivo direcionar os rumos da instituição, dando a ela sustentabilidade por meio do desenvolvimento de projetos e planos de curto, médio e longo prazo.

Exemplos: planos de gestão, projetos estratégicos, relatórios de atividades anuais e mensais, estatísticas para subsidiar a elaboração de relatórios de atividades, indicadores de desempenho, entre outros.

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Elaboração de política e norma Classificam-se os documentos referentes às Comissões, Conselhos, Grupos de Trabalho, Juntas e Comitês criados para desenvolver atividades que dizem respeito à organização e ao funcionamento do Tribunal, abrangendo também os documentos relativos a normas, regulamentos, diretrizes, procedimentos, estudos, planos, programas, projetos e decisões elaborados para o mesmo fim.

Exemplos: portarias, atos de criação, atas, relatórios, entre outros.

011 Registro em órgão competente Classificam-se os documentos referentes ao registro nos órgãos competentes para o devido reconhecimento jurídico.

Exemplos: Cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, entre outros.

012 Controle interno

013

013.1

Classificam-se os documentos referentes ao mecanismo de fiscalização e acompanhamento da execução das atividades de controle e regulação das contas do Tribunal, com foco na gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional.

Exemplos: processo de tomada de contas em auditoria, tomada de contas, prestação de contas ao TCU, relatório de auditoria da tomada de contas da gestão, parecer técnico, decisão do TCU sobre as contas, certificado de auditoria das contas dos gestores, diligências para propor a correção em procedimentos, nota de auditoria, nota técnica, relatório de auditoria operacional, demonstrativo financeiro, entre outros.

Comunicação social

Relação institucional Classificam-se os documentos referentes ao relacionamento do Tribunal com os diversos segmentos da sociedade e com outros órgãos governamentais das três esferas: federal, estadual e municipal.

13

013.2

013.3

013.31

Relação com a imprensa Classificam-se os documentos referentes ao relacionamento do Tribunal com a imprensa.

Exemplos: entrevistas, noticiários, reportagens, editoriais, clipping, release, entre outros.

Publicidade institucional Classificam-se os documentos referentes à divulgação de atos, obras, programas de diversas naturezas, tanto para o público interno quanto para o externo, por meio da cobertura de projetos (institucionais, educativos, culturais etc.), das campanhas institucionais, objetivando dar visibilidade às ações do Tribunal.

Evento institucional Classificam-se os documentos referentes ao planejamento, programação e execução de cerimônias, eventos, discursos, palestras, trabalhos, comemorações, homenagens, solenidades, congressos, seminários (científico, cultural), encontros, visitas, simpósios, feiras, salões, exposições, mostras, festas, além da realização de concursos de caráter cultural, educativo, artístico, entre outros promovidos pelo Tribunal. Sugere-se a abertura de uma pasta para cada evento.

Exemplos: check-list para o controle do roteiro de eventos, roteiro para a organização e coordenação dos eventos da instituição, dossiê do evento, memória de solenidade, livro de presença nas solenidades, edital de convocação, ata da solenidade, agradecimentos, congratulações, felicitações, habilitação dos candidatos, julgamento da banca, trabalhos concorrentes, recursos, entre outros.

013.32 Produção editorial

013.4

014

014.1

014.2

Classificam-se os documentos referentes ao planejamento, acompanhamento, execução, processamento e divulgação dos registros impressos, sonoros, audiovisuais e digitais produzidos pelo Tribunal e publicados em qualquer suporte.

Exemplos: livros, CO's, encartes, folders, revistas, mídia impressa, vídeos, filmes, áudios, mídia eletrônica, edição de material na internet e intranet, cartazes, fi li petas, catálogos, projetos de obras, publicações, calendários, entre outros.

Ouvidoria Classificam-se os documentos referentes ao recebimento de manifestações, reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões do público interno e/ou externo concernente ao atendimento e aos serviços prestados pelo Tribunal.

Exemplos: protestos, reivindicações, sugestões, pedidos, oferecimentos, controle de atendimento, reclamações, solicitações, ofícios de respostas, denúncia, manifestações de elogio, entre outros.

Contratação de serviço I cooperação técnica

Assinatura de acordo I ajuste I convênio Classificam-se os documentos referentes à assinatura de acordo, ajuste e/ou convênio, implementados ou não. Incluem-se, além dos aditamentos, a prestação de prestação de contas do convênio.

Exemplos: convênio, relatório do convênio, relatórios técnicos, entre outros.

Contratação de pessoa jurídica Classificam-se os documentos referentes à contratação de empresa privada, para a prestação de serviço ao Tribunal.

Exemplo: edital de licitação, contrato, termo de garantia, entre outros.

14

014.3

015

020

020.01

Contratação de pessoa física Classificam-se os documentos referentes à contratação de pessoas físicas (consultores e autônomos) para a prestação de serviço ao Tribunal.

Exemplos: contrato de prestação de serviços, entre outros.

Comissão e conselho permanentes Classificam-se os documentos referentes às Comissões Permanentes (Regimento Interno, Jurisprudência, Documentação e Coordenação) e ao Conselho de Administração.

PESSOAL

Elaboração de política e norma aassificam-se os documentos referentes às Comissões, Conselhos, Grupos de Trabalho, Juntas e Comitês criados para desenvolver atividades que dizem respeito ao quadro de servidores / colaboradores do Tribunal, abrangendo também os documentos relativos a normas, regulamentos, diretrizes, procedimentos, estudos, planos, programas, projetos e decisões elaborados para o mesmo fim.

Exemplos: boletins de pessoal, entre outros.

020.1 Informação funcional

020.11 Registro funcional Classificam-se os documentos referentes a todos os registros funcionais reunidos na pasta do servidor do Tribunal.

Exemplos: assentamento funcional/pasta funcional, declaração para atender solicitações do servidor sobre seu histórico funcional, atualização dos dados cadastrais do servidor, processo de inclusão de dependentes, requerimento para inclusão de dependentes, declaração de nada consta, entre outros.

020.12 Identificação funcional Classificam-se os documentos referentes à identificação funcional do quadro de pessoal do Tribunal.

Exemplos: solicitação de emlssao de carteira funcional ou outros documentos de identificação, comprovante de recebimento de carteira funcional, carteiras e crachás recolhidos, processo de emissão de carteira funcional, identidade funcional, carteira, cartão, crachá, credencial, passaporte diplomático, entre outros.

020.13 Incentivo funcional

020.2

020.21

Classificam-se os documentos referentes aos incentivos concedidos ao servidor, em função do reconhecimento do bom desempenho nas atividades profissionais desenvolvidas no Tribunal.

Exemplos: elogios, prêmios, concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, entre outros.

Obrigação trabalhista e estatutária

Relação Anual de Informações Sociais - RAIS Classificam-se os documentos referentes ao Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS, solicitado legalmente pelo Ministério do Trabalho.

Exemplos: recibo de entrega da RAIS, entre outros.

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020.22 Programa de Integração Social - PIS I Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Classificam-se os documentos referentes às contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetiVO de financiar o pagamento de seguro­desemprego e o abono para os trabalhadores que percebam até dois salários mínimos.

020.23 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS Classificam-se os documentos referentes ao conjunto de recursos financeiros, formado pelas contribUições compulsórias do empregador, que objetivam amparar o trabalhador nas hipóteses de encerramento da relação de emprego.

Exemplos: comprovante de depósito do FGTS, entre outros.

020.24 Contribuição sindical Classificam-se os documentos referentes à contribuição sindical do empregador às categorias profisSionais ou econômicas.

Exemplos: comprovante de pagamento da contribuição, entre outros.

020.25 Contribuição para o Plano de Seguridade Social - PSS Classificam-se os documentos referentes à contribuição do empregador para a Previdência Social do Servidor, fornecendo cobertura aos riscos a que estão submetidos, promovam as finalidades de proteção à maternidade, à adoção, à paternidade e à assistência a saúde.

Exemplos: comprovante de pagamento da PSS, entre outros.

020.26 Imposto de Renda Classificam-se os documentos referentes ao recolhimento do Imposto de Renda.

Exemplos: declaração de rendimentos para IRPF, declaração de rendimentos e bens para IRPF, entre outros.

020.3 Relação trabalhista

020.31 Relação com o conselho profissional Classificam-se os documentos referentes às relações existentes entre os conselhos profissionais e os servidores do Tribunal.

020.32 Relação com entidade de classe Classificam-se os documentos referentes às relações com as entidades reconhecidas legalmente, representativas dos interesses dos servidores a ela associados, filiados, colegiados, abrangendo também as associações, confederações e sindicatos.

Exemplos: acordo sindical, dissídios, entendimentos, entre outros.

020.33 Relação com órgão normatizado r da administração pública Classificam-se os documentos referentes ao controle externo sofrido pelo STJ com relação às normas trabalhistas.

020.34 Ação e reclamação trabalhista

020.35

Classificam-se os documentos referentes ao registro dos atos dos servidores contra o Tribunal.

Exemplos: ações trabalhistas contra o órgão, entre outros.

Movimento reivindicatório Classificam-se os documentos referentes às atividades reivindicatórias de direito dos servidores, tais como: greves e paralisações.

16

021

021.1

021.2

Recrutamento I seleção

Recrutamento Oassificam-se os documentos referentes ao recrutamento interno e/ou externo de candidatos potencialmente qualificados ao cargo e/ou emprego público, visando o desenvolvimento das atividades do Tribunal.

Exemplos: fichas de inscrição, currículo, anúncios, carta de recomendação, carta de apresentação, controle do número de vagas para determinar convocação de concursados, atestado para exame pré-admissional, exame médico e psicológico, convocação de candidato aprovado em concurso público, inscrição de candidato para concurso público (ficha, cartão), solicitação de candidatos aprovados em outros concursos; solicitação, por outro órgão, de candidatos aprovados em concurso público do Superior Tribunal de Justiça, processo de revisão de resultado, procuração para efetuar inscrição em concurso público, prova de concurso público, quadro de controle de nomeações, entre outros.

Seleção Classificam-se os documentos referentes à escolha de candidatos que melhor se enquadram no perfil de determinado cargo e/ou emprego público oferecido pelo Tribunal, por meio da realização de processo seletivo. Sugere-se ordenar pelo tipo de exame e título do concurso, em ordem alfabética.

Exemplos: edital de concurso público, lista de candidatos aprovados, proposta de provimento de cargos, solicitação: nomeação de concursados, processo de planejamento e elaboração de concurso público, constituição de bancas examinadoras, processo de incapacidade para ingressar no serviço público, processo de homologação do resultado final do concurso público, relatório de registro de assuntos relacionados aos sistemas de avaliação e gestão de desempenho dos servidores, entre outros.

022 Desenvolvimento de pessoal (Educação corporativa)

022.01 Capacitação Classificam-se os documentos referentes aos cursos, estágiOS, treinamentos, programas e planos, congressos, conferências, seminários, simpósios, encontros, convenções, palestras, mesas redondas e concursos culturais, promovidos pelo Tribunal ou por outra instituição no Brasil ou no exterior, que visam à capacitação do quadro de pessoal do STJ. Inclui-se o estágio curricular para estudantes do ensino médio e superior.

Exemplos: proposta, estudos, editais, programas, relatórios finais, exemplares únicos de exercícios, relação de participantes, avaliação e controle de expedição de certificados, avaliação e declaração de comprovação de estágio, Planos de Gestão, Plano Anual de capaCitação, programação de eventos de capacitação, processo relativo à programação de eventos de capacitação, catálogo de programação de eventos e treinamentos, dossiê do curso/evento, solicitação de contratação de instrutor, livro de registro de certificados, planejamento, programação, palestras e trabalhos apresentados por técnicos do órgão, planejamento, normas, editais, habilitações dos candidatos, julgamento da banca, trabalhos concorrentes, premiações e recursos, divulgação de eventos, cursos, estudos, propostas, programas, relatórios finais, relação de participantes, avaliação e controle de expedição de certificados, encaminhamento de estagiário às unidades, pasta individual do estagiário, certificado e declaração de estágiO, entre outros.

022.011 Autorização I inscrição Classificam-se os documentos referentes às fases que antecedem todo o processo de autorização/inscrição do quadro de pessoal do STJ para a participação em eventos de capacitação.

Exemplos: levantamento das necessidades de capacitação - LNC, indicação de servidor para treinamento, cursos, eventos, certificado de participação de servidor em cursos de

17

022.1

022.2

022.3

022.4

022.5

023

023.1

023.2

023.3

treinamento, aperfeiçoamento, encaminhamento de certificados aos participantes dos cursos, solicitação de estagiário, entre outros.

Desempenho funcional Oassificam-se os documentos referentes ao conjunto de atividades relacionadas à identificação e mensuração da atuação do servidor perante os padrões profissionais estabelecidos pelo Tribunal.

Exemplos: avaliação de desempenho, testes, avaliação em estágio probatório e de ambientação, processo de homologação do resultado final do estágio probatório, processo de nomeação de candidatos aprovados em outros concursos públicos, perfil de servidor recém-nomeado, entre outros.

Orientação para carreira Classificam-se os documentos referentes à orientação para carreira profissional dos servidores do Tribunal.

Exemplos: dados referentes ao banco de talentos, entre outros.

Cidadania organizadonal Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento de programas vinculados à visão, à missão e aos valores sociais do Tribunal, que contribuam para a disseminação interna do conhecimento nas práticas laborais de fonna integrada, como a ambientação de novos servidores, o programa de escolarização supletiva, entre outros.

Desenvolvimento técnico e gerencial Classificam-se os documentos referentes à implementação de programas funcionais do segmento técnico e gerencial do Tribunal, voltados para as atividades nos postos de serviços (seções de trabalho), bem como consultorias internas, pesquisas de dima organizacional, ambientação dos novos gerentes, entre outros.

Desenvolvimento estratégico Oassificam-se os documentos referentes aos programas de aprendizagem estratégica, cuja finalidade é o aprimoramento das ações e programas funcionais do segmento técnico - área fim, com vistas à missão e à visão de futuro da Instituição. Tais programas qualificam os servidores para assumirem encargos de maior complexidade, visando agilizar os caminhos processuais e melhorar o atendimento ao público.

Política de pessoal

Previsão de pessoal Classificam-se os documentos referentes aos estudos e projetos desenvolvidos pelo Tribunal que tenham como objetivo delinear as necessidades presentes e futuras do quadro de funcionários do Tribunal.

Exemplos: quadro de funcionários, plano de descrição de cargos, estudo sobre as demandas necessárias, tabelas de cargos, vencimentos, fundamentos legais, órgãos, entre outros.

Gestão de cargo e função Classificam-se os documentos referentes à cnaçao, à dassificação, à transformação, à transposição e à remuneração de cargos e funções do Tribunal, inclusive função comissionada e de confiança.

Reestruturação I alteração salarial Classificam-se os documentos referentes às alterações e reestruturações planejadas e executadas no plano de salários, além das mudanças funcionais dos servidores que abrangem a progressão funcional, as promoções, o enquadramento, a equiparação, o reajuste e a reposição salarial.

18

023.4

023.41

Exemplos: avaliação de desempenho (acompanhamento e controle), promoção, ascensão funcional, progressão funcional, enquadramento, entre outros.

Movimentação de pessoal

Provimento I vacância Classificam-se os documentos referentes ao provimento de cargo ou função pública por meio de nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, e à vacância decorrente de cargo que não se encontra ocupado ou preenchido, em virtude de demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo acumulável e falecimento.

Exemplos: carta de vacância, ato de nomeação, estudos ou decisões de caráter geral, ficha de admissão e de desligamento dos servidores, nomeação de servidor para cargo efetivo / em comissão, processo nomeação para cargo efetivo, processo de readaptação de servidor no cargo efetivo, Termo de Posse para atestar compromisso com as atribuições do cargo, exoneração de servidor do cargo efetivo / em comissão, comunicação de falecimento de servidor, dispensa de servidor da função comissionada, processo de dedaração de vacância por falecimento de servidor, processo de demissão de servidor por abandono de cargo, processo de exoneração de servidor, entre outros.

023.42 Substituição

023.43

Classificam-se os documentos referentes à transferência de pessoal dentro do mesmo quadro de servidores do Tribunal por meio da designação, da disponibilidade, da redistribuição e da substituição de um cargo, função de direção, chefia, ou de natureza especial.

Exemplos: ato de substituição, indicação de servidor para função comissionada, indicação de servidor para substituição de titulares, designação de servidor para exercer ou substituir função comissionada; processo de designação, disponibilidade, redistribuição e substituição.

Requisição I cessão Classificam-se os documentos referentes às requisições e cessões internas e/ou externas de servidores para a realização de serviços temporários, dentro da própria administração pública, independentemente dos poderes a que pertencem.

Exemplos: requisição de servidor, requisição de servidor de outro órgão, autorização de cessão de servidor, processo de requisição de servidor, processo de cessão de servidor, entre outros.

023.44 Distribuição de pessoal

024

024.1

Classificam-se os documentos referentes ao deslocamento do servidor público com o objetivo de reorganizar os quadros de pessoal, por meio da lotação, remoção, permuta e transferência dos servidores.

Exemplos: controle do quadro de lotação de servidores, apresentação de servidor com lotação, solicitação de lotação de servidor, lotação de servidor, processo de lotação, remoção, transferência de servidor, testes para seleções internas, entre outros.

Direito I vantagem

Pagamento de pessoal Classificam-se os documentos referentes à execução do pagamento de pessoal ativo e inativo (aposentados, pensionistas), além da contribuição para o plano de seguridade social por parte do servidor do Tribunal. A folha de pagamento poderá contemplar outros documentos da área de pessoal.

Exemplos: ficha financeira (demonstrativo financeiro com despesa com pessoal), folha de pagamento (descrever o pagamento de vencimentos/proventos), contracheque (espelhar o

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aviso de crédito dos vencimentos/proventos), processo de folha de pagamento de servidores, relatório de resumo da folha de pagamento, comunicado de débitos pendentes de servidores desligados, entre outros.

024.11 Salário I vencimentol provento I remuneração Classificam-se os documentos referentes a todas as formas de recebimento de dinheiro a que o servidor tem direito, tais como: salários, vencimentos, proventos, remunerações, abono ou provento provisórios de ativos, inativos e pensionistas do Tribunal.

024.12 Indenização Classificam-se os documentos referentes à compensação relativa às despesas efetuadas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços fora do local de serviço (transporte), à instalação do servidor que passe a ter exercício em nova localidade, ensejando na mudança de domicnio (ajuda de custo).

Exemplos: reembolso de despesas, indenização de transporte, auxnio-moradia, prestações de contas, relatórios de viagem, passagens, lista de participantes do evento, processo de reembolso, ressarcimento de servidor de cobranças indevidas, requerimento para pagamento de reembolso de despesas, processo de ajuda de custo, requerimento para ajuda de custo, entre outros.

024.13 Gratificação Classificam-se os documentos referentes à retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento e à gratificação por encargo de curso ou concurso, inclusive incorporações.

024.131 letom Classificam-se os documentos referentes ao pagamento de gratificação por presença em reuniões extraordinárias.

024.132 Gratificação natalina Oassificam-se os documentos referentes ao pagamento do décimo terceiro salário devido ao servidor até o final de cada ano.

024.14 Adicional

024.15

Classificam-se os documentos referentes aos adicionais (tempo de serviço, noturno, periculosidade, insalubridade, atividades penosas, serviços extraorc:linários), acrescentados ao percentual percebido pelo servidor.

Exemplos: adicional por tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, atividades penosas, serviço extraordinário, noturno, processo de concessão de adicional por tempo de serviço -anuênio - (qüinqüêniO), processo de concessão de adicional noturno, requerimento para adicional noturno, processo de concessão de adicional de periculosidade, requerimento para adicional de periculosidade, processo de concessão de adicional de insalubridade, requerimento para adicional de insalubridade, solicitação e comunicação de horas extras de servidor, entre outros.

Desconto Classificam-se os documentos referentes à liquidação de dívidas ou obrigações efetuadas por meio de descontos regulares nos vencimentos do empregado.

Exemplos: adiantamentos, empréstimos, financiamentos, contratos de empréstimo em consignação, solicitação de empréstimo em consignação, entre outros.

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024.151 Pensão alimentída Classificam-se os documentos referentes à quantia determinada pelo juiz e acatada pelo responsável para a manutenção financeira dos filhos e/ou do cônjuge, quando separados.

Exemplos: comprovante de pagamento, determinação judicial para pensão alimentícia, processo de desconto de pensão alimentícia, entre outros.

024.152 Adiantamento I empréstimo I consignação

024.2

024.3

024.4

024.5

Classificam-se os documentos referentes à necessidade do servidor de solicitar dinheiro para o Tribunal por meio de adiantamento, empréstimo e/ou consignação.

Férias Classificam-se os documentos referentes às férias a que o servidor tem direito após um ano de exercício.

Exemplos: escala de férias, requerimento de férias, processo de concessão de férias regulamentares, requerimento para concessão de férias regulamentares, entre outros.

Licença Classificam-se os documentos referentes às licenças ocasionadas pelos seguintes motivos: doença em pessoa da famRia, afastamento do cônjuge/companheiro, serviço militar, atividade política, capacitação, interesses particulares, desempenho de mandato classista, tratamento de saúde (inclusive períCia médica), gestação, adoção, licença-paternidade, acidente em serviço e premio por assiduidade.

Exemplos: requerimento de licença, atividade política, mandato classista, prêmiO por assiduidade, serviço militar, interesse particular, acompanhar cônjuge, curso de formação, requerimento para licenças especiais - atividade política, mandato classista, prêmio por assiduidade, serviço militar, interesse particular, acompanhar cônjuge, (curso de formação), Processo de concessão de licenças especiais - atividade política, mandato classista, prêmio por assiduidade, serviço militar, interesse particular, acompanhar cônjuge, (curso de formação), acidente em serviço, adotante, doença em pessoa da famnia, gestante, paternidade, tratamento de saúde, atestado médico, guia médica (conceder licença médica -acidente em serviço, adotante, doença em pessoa da famRia, gestante, paternidade, tratamento de saúde), comunicação de afastamento de servidor, processo de concessão de licenças médicas - acidente em serviço, adotante, doença em pessoa da famma, gestante, paternidade, tratamento de saúde, entre outros.

Afastamento Classificam-se os documentos referentes aos afastamentos motivados pelos seguintes casos: exercício de mandato eletivo, estudo ou missão no exterior, participação em programa de pás-graduação stricto sensu no país, servir a outro órgão ou entidade, servir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), servir como jurado, ou quando houver suspensão de contrato de trabalho (CLT) e depor.

Exemplos: requerimento de licença, exercício de mandato eletivo, depoimentos, assistência como jurado, suspensão de contrato de trabalho (CLT), comunicação de afastamento de servidor por motivo de exercício de mandato eletivo, entre outros.

Concessão Classificam-se os documentos referentes às concessões para ausentar-se do serviço, tais como: doação de sangue; alistamento eleitoral; falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados; menor sob guarda ou tutela e irmãos (nojo); casamento (gala); horário especial para servidor estudante; horário especial para servidor portador de deficiência.

Exemplos: convocação para o TRE, processo de concessão para ausentar-se do serviço, requerimento para ausentar-se do serviço, processo de concessão de horário especial para estudante, requerimento para horário especial, entre outros.

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025 Regime Disciplinar Classificam-se os documentos referentes ao cumprimento dos deveres e proibições constantes no regime disciplinar do servidor.

Exemplos: Processo Administrativo Disciplinar - PAD, instauração de sindicância, denúncia, inquérito e penalidades, entre outros.

026 Previdência I assistência I seguridade social

026.01 Previdência privada Classificam-se os documentos referentes aos recursos da previdência privada, aos planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas, aos benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social.

026.1 Beneficio

026.11 Seguro Classificam-se os documentos referentes ao benefício a que o servidor tem direito caso ocorra algum acidente.

Exemplos: apólice de seguro, entre outros.

026.12 Auxílio dassificam-se os documentos referentes aos aux~ios natalidade, funeral, acidente, doença, alimentação/refeição, assistência pré-escolar/creche, fardamento/uniforme e vale­transporte.

Exemplos: concessão de auxOios, cadastro para assistência pré-escolar, cadastro para assistência pré-escolar, solicitação de compra de vale-transporte, processo para aquisição de vale-transporte, processo para concessão de assistência pré-escolar, processo para concessão de auxOio alimentação, recibo de entrega de vale-transporte, relação de usuários e custo de vale-transporte, entre outros.

026.121 Auxílio-reclusão dassificam-se os documentos referentes ao benefício devido aos dependentes do servidor efetivo, segurado de baixa renda, recolhido à prisão.

Exemplos: concessão de auxOio, entre outros.

026.122 salário-família dassificam-se os documentos referentes à remuneração adicional, variável em função do número de dependentes, a que tem direito os trabalhadores, cuja renda é considerada baixa.

Exemplos: processo de concessão de salário-famOia, requerimento para pagamento de salário-famOia, entre outros.

026.13 Aposentadoria dassificam-se os documentos referentes ao benefício concedido pela instituição aos servidores aposentados, abrangendo os processos de pedido de aposentadoria até a sua efetiva concessão e manutenção.

Exemplos: atestado de incapacidade ou capacidade para o trabalho - junta médica, ato de aposentadoria de servidor no cargo efetivo, processo de concessão de aposentadoria, entre outros.

026.131 Contagem e averbação do tempo de serviço Oassificam-se os documentos referentes à comprovação do tempo de serviço já cumprido pelo servidor, necessário para a concessão de sua aposentadoria.

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Exemplos: certidão de tempo de serviço de servidor, processo de averbação de tempo de serviço, requerimento para averbação do tempo de serviço, entre outros.

026.132 Abono de permanência em serviço Classificam-se os documentos referentes ao benefício concedido ao servidor que opte por permanecer em atividade após ter completado o tempo de serviço/contribuição exigido para a concessão da aposentadoria.

026.133 Pensão vitalícia Classificam-se os documentos referentes ao valor pecuniário correspondente à remuneração ou provento do servidor falecido, a que fazem jus, mensalmente, os seus dependentes, composto de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou revertem com a morte de seus beneficiários.

Exemplos: termo de concessão de pensão, processo de concessão de pensão vitalícia, entre outros.

026.134 Pensão provisória e temporária aassificam-se os documentos referentes ao valor pecuniário correspondente à remuneração ou provento do servidor falecido, a que fazem jus, mensalmente, os seus dependentes, composta de cota ou cotas que podem se extinguir ou reverter por motivo de morte, cessação de invalidez ou maioridade do beneficiário.

Exemplos: termo de concessão de pensão temporária, requerimento para concessão de pensão, entre outros.

026.14 Ocupação de imóvel funcional

026.2

Classificam-se os documentos referentes ao benefício concedido ao servidor que ocupe imóvel cedido pelo órgão a que pertence.

Exemplos: termo de concessão de uso, entre outros.

Assistência à saúde Classificam-se os documentos referentes à assistência à saúde dos servidores ativos, inativos e seus dependentes, dos pensionistas, dos beneficiários especiais e dos ministros.

Exemplos: planos de saúde, comunicação de glosa Uustificar a divergência no valor pago ao credenciado), entre outros.

026.21 Credenciamento

026.211 Beneficiário Classificam-se os documentos referentes ao credenciamento dos servidores, familiares, pensionistas, ministros e dependentes que possuem o direito de assistência médico­odontológica junto ao plano de assistência à saúde do Tribunal.

Exemplos: carteira de assistência, recibo de entrega de carteiras de assistência médica, laudo de vistoria de credenciados, conferência de atendimentos ocorridos pelos credenciados, entre outros.

026.212 Estabelecimento hospitalar Classificam-se os documentos referentes ao credenciamento dos estabelecimentos hospitalares (clínicas, consultórios, hospitais) que atendem os beneficiários da assistência à saúde do Tribunal.

Exemplos: processo de concessão de tratamento de saúde fora do domicílio, processo de credenciamento de estabelecimentos hospitalares, entre outros.

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026.213 Profissional da área de saúde Oassificam-se os documentos referentes ao credenciamento dos profissionais da área de saúde do Tribunal, responsáveis pela prestação de assistência à saúde ao servidor.

Exemplos: comprovante do CRM, credenciamento de profissionais para assistência médica hospitalar, entre outros.

026.22 Atendimento médico e odontológico

026.221 Consulta I internação Classificam-se os documentos referentes às consultas e internações a que o servidor faz jus. Os resultados finais das consultas poderão ser juntados ao prontuário médico do servidor.

Exemplos: guia para consulta / exame laboratorial, controle das consultas e atendimentos, guia de internação, autorização de atendimento médico, entre outros.

026.222 Exame periódico Classificam-se os documentos referentes aos exames periódicos realizados pelos servidores do Tribunal em datas preestabelecidas. Os resultados finais dos exames poderão ser juntados ao prontuário médico do servidor.

Exemplos: resultado de exame, acompanhamento de exame periódico dos servidores, entre outros.

026.223 Registro médico Classificam-se os documentos referentes ao prontuário médico do servidor do Tribunal.

Exemplos: prontuário médico do servidor; ficha de acompanhamento da evolução médica; ficha clínica, entre outros.

026.23 Reembolso de despesa Classificam-se os documentos referentes à devolução do dinheiro pago pelo servidor dentro da cobertura da assistência médico-odontológica do Tribunal.

Exemplos: notas fiscais, recibos médicos, comprovantes de reembolso, reembolso -despesas médicas e odontológicas, autorização para reembolso, nota fiscal e/ou recibos de credenciados médicos e odontológicos, ressarcimento de cobranças indevidas, processo de reembolso, requerimento para pagamento de reembolso de despesa, entre outros.

026.24 Custeio Classificam-se os documentos referentes às atividades relativas à contribuição mensal do servidor ao programa de assistência médico-odontológica e para o Plano da Seguridade Social.

026.3 Segurança e saúde do trabalho Classificam-se os documentos referentes às atividades desenvolvidas dentro do Tribunal para garantir e incentivar a conscientização a respeito da segurança e saúde do ambiente de trabalho.

026.31 Prevenção de acidente de trabalho Classificam-se os documentos referentes às atividades relacionadas à prevenção de acidentes de trabalho realizadas pelo Tribunal.

026.32 Inspeção sanitária Classificam-se os documentos referentes às inspeções sanitárias realizadas em restaurantes, cantinas e copas.

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029

029.1

029.2

Outros assuntos referentes a pessoal

Freqüência do servidor Classificam-se os documentos referentes aos instrumentos de freqüência que controlam a assiduidade, inclusive no recesso forense, dos servidores do Tribunal.

Exemplos: livros de freqüência, cartões de ponto, folhas de ponto, abono de faltas, cumprimento de horas extras, folha de freqüência, boletim de freqüência mensal, livro de ponto, entre outros.

Horário de expediente Classificam-se os documentos referentes ao horário de expediente, inclusive escala de plantão do quadro de pessoal do Tribunal.

Exemplos: comunicado de horário do expediente, escalas de plantão, entre outros.

029.3 Viagem a serviço

029.31 Com ônus para a instituição Classificam-se os documentos referentes às viagens a serviço que geram gastos para o Tribunal.

Exemplos: ajuda de custo de viagem, diárias de viagem, passagens (inclusive devolução), prestações de contas, relatórios de viagem, processo de concessão de diárias/passagens, processo de concessão de ajuda de custo para viagem a serviço, relatório para prestação de contas referentes a diárias e passagens, requerimento para concessão de ajuda de custo, solicitação de emissão de passagem aérea, recibo de entrega de bilhete de passagem aérea, autorização de afastamento, diárias (inclusive compra de moeda estrangeira), lista de participantes, passagens, passaporte prestação de contas, reserva de hotel, relatórios de viagem, entre outros. ).

029.32 Sem ônus para a instituição

029.4

030

030.01

031

Classificam-se os documentos referentes às viagens a serviço que não geram gastos para o Tribunal.

Exemplos: comunicação sobre viagem de servidor, entre outros.

Delegação de competência Classificam-se os documentos referentes à necessidade de redirecionar competências.

MATERIAL

Elaboração de política e norma Classificam-se os documentos referentes às Comissões, Conselhos, Grupos de Trabalho, Juntas e Comitês criados para desenvolver atividades que dizem respeito ao uso de materiais (de consumo e/ou permanentes) do Tribunal, abrangendo também os documentos relativos a normas, regulamentos, diretrizes, procedimentos, estudos, planos, programas, projetos e decisões elaborados para o mesmo fim.

Cadastro de fornecedor Classificam-se os documentos referentes ao conjunto de informações patrimoniais, financeiras, comerciais, acerca das empresas, organizações e/ou instituições fornecedoras de material ao Tribunal, incluindo as atividades de coleta de dados, acompanhamento das licitações e o cadastramento de fornecedores no SICAF.

Exemplos: cadastro de fornecedores no SICAF, dossiê de cadastramento de fornecedores, certificado de registros, atestado de capacidade técnica, entre outros.

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032 Especificação e registro de preço Classificam-se os documentos referentes à descrição, ao controle, à padronização, à codificação, à previsão, à identificação e à classificação, inclusive amostras dos preços de materiais para aquisição do Tribunal.

Exemplos: catálogo de produtos e preços, coleta de preços de materiais, recibo de entrega da amostra de material para fins de licitações, entre outros.

033 Serviço reprográfico Classificam-se os documentos referentes à reprodução de documentos (cópias / xerox), e ao controle dessa atividade no Tribunal.

Exemplos: requisição e controle de serviços reprográficos, reproduções de formulários, confecção de impressos, entre outros.

034 Aquisição

034.1

Classificam-se os documentos referentes à aqulslçao de todo tipo de material para o usufruto do Tribunal, seja permanente ou de consumo, inclusive veículos, material bibliográfico e museológico, por meio dos seguintes procedimentos: compra, doação, permuta, aluguel, comodato ou leasing.

Exemplos: cotação de preços, requisição de compra de material, ata de julgamento de proposta, ata de reunião de abertura de envelopes, aviso de licitação de julgamento, aviso de adjudicação e de homologação, solicitação de recursos da decisão, ata de julgamento dos recursos, solicitação de informação sobre produtos, comprovante de entrega de edital às empresas interessadas, comprovante de pagamento de cópia de edital, edital de licitação de outros órgãos, mapa de preços de itens ofertados, pedido de esdarecimentos sobre edital, processo de aplicação de penalidades (multas, advertências, suspensão), nota fiscal, carta de circularização, processo de aquisição de material (permanente e de consumo), compra de veículos (inclusive compra por importação), edital de licitação, solicitação de bem patrimonial por doação, termo de doação de bem patrimonial, encaminhamento de bem patrimonial para doação, termo de permuta, contrato de aluguel de material permanente, processo de contratação de aluguel, contrato de comodato de material permanente, contrato de leasing de material permanente, entre outros.

Empréstimo I cessão Classificam-se os documentos referentes à aquisição por meio de empréstimo e/ou cessão, de outro órgão para o Tribunal, de material permanente, tais como: mesas, máquinas, tapeçaria, equipamentos de laboratórios, ferramentas, veículos, livros, entre outros.

Exemplos: solicitação de bem patrimonial por empréstimo, processo de aquisição por empréstimo, termo de empréstimo de bem patrimonial, solicitação de bem patrimonial por cessão, encaminhamento de bem patrimonial para cessão, cessão de bem patrimonial, termo de cessão, entre outros.

035 Alienação Classificam-se os documentos referentes à alienação de todo tipo de material, seja permanente ou de consumo, inclusive material bibliográfico, museológico e veículos, por meio de venda, cessão, doação ou permuta, que podem ser efetivadas por meio de contrato ou leilão, e suas devidas baixas para controle dos bens do Tribunal.

Exemplos: termo de baixa de bem patrimonial, entre outros.

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036

036.1

036.2

036.3

036.4

036.5

037

038

038.1

038.2

Movimentação

Bem permanente Classificam~se os documentos referentes à movimentação dos bens patrimoniais (material permanente), tais como: mesas, máquinas, tapeçaria, equipamentos de laboratórios, ferramentas, veículos, livros, entre outros.

Exemplos: relatório de movimentação de bens móveis (RMBM), relatório de movimentação de almoxarifado (RMA), relatório de movimentação de bens imóveis (RMBI), termo de responsabilidade pelo controle patrimonial, entre outros.

Estoque Classificam~se os documentos referentes ao controle do armazenamento de material permanente e/ou de consumo no almoxarifado.

Exemplos: ficha de prateleira para controle de estoque de material, relatório mensal do almoxarifado, ficha de conferência de material, requisição de material ao almoxarifado, entre outros.

Extravio I roubo I desaparecimento Classificam-se os documentos referentes ao extravio, roubo ou desaparecimento de material permanente e/ou de consumo das dependências do Tribunal.

Exemplos: comunicação de ocorrências, processo de apuração de responsabilidades, entre outros.

Saída Classificam-se os documentos referentes ao controle da retirada de material das dependências do Tribunal, mediante autorização da unidade responsável.

Exemplos: autorização para a saída de material, recibo de entrega de material devolvido à empresa para troca do produto, entre outros.

Recolhimento Classificam-se os documentos referentes ao recolhimento de material permanente e/ou de consumo para o depósito.

Instalação e manutenção Classificam-se os documentos referentes aos serviços de marcenaria, instalação, conservação, recuperação e conserto de equipamentos e mobiliários nas dependências do Tribunal.

Inventariação

Material permanente Classificam-se os documentos referentes ao controle do material permanente por meio de catálogos que detalham a relação de equipamentos, veículos em geral, e outros itens utilizados ou passíveis de utilização nas atividades do Tribunal.

Exemplos: pré-inventário para controle de estoque, inventário anual para controle de estoque de bens, tombamento (livro de registro de bens), entre outros.

Material de consumo dassificam~se os documentos referentes ao controle do material de consumo por meio de catálogos que detalham a aquisição e a utilização desses materiais nas atividades do Tribunal.

Exemplos: controle do consumo de material, entre outros.

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040 PATRIMÔNIO

040.01 Elaboração de política e norma Classificam-se os documentos referentes às Comissões, Conselhos, Grupos de Trabalho, Juntas e Comitês criados para desenvolver atividades que dizem respeito ao uso dos bens patrimoniais do Tribunal, abrangendo também os documentos relativos a normas, regulamentos, diretrizes, procedimentos, estudos, planos, programas, projetos e decisões elaborados para o mesmo fim.

041 Administração de imóvel

041.1 Serviços básicos Classificam-se os documentos referentes ao fornecimento e manutenção dos serviços básicos utilizados pelo Tribunal (água, esgoto, energia elétrica, gás etc.), conservação de energia, inclusive taxas de condomínio.

041.2 Aquisição Classificam-se os documentos referentes à compra, cessão, doação e permuta dos bens imóveis adquiridos pelo Tribunal.

Exemplos: processo de compra, cessão, permuta e doação de imóveis, entre outros.

041.21 Locação I arrendamento I comodato

041.3

041.4

041.5

Classificam-se os documentos referentes à aquisição por meio de aluguel (utilização das dependências alugadas por tempo e preços determinados), de comodato (empréstimo gratuito de bens imóveis por tempo convencionado pelas partes) e de arrendamento (forma de concessão de uma propriedade imobiliária para uso provisório mediante pagamento).

Exemplos: contrato de aluguel, contrato de arrendamento, contrato de comodato, termo de ajuste, entre outros.

Alienação Classificam-se os documentos referentes à alienação por meio de venda, cessão, doação e permuta, realizadas pelo Tribunal.

Exemplos: processo de venda de imóveis, processo de doação de imóveis, entre outros.

Desapropriação I reintegração de posse I reivindicação de domínio I tombamento Classificam-se os documentos referentes à desapropriação (transferência compulsória de um bem para o Estado), à reintegração de posse (procedimento que visa à recuperação de um bem), à reivindicação de domínio (ato de reaver a posse de um bem) e ao tombamento (ato de reconhecimento do valor cultural de um bem).

Exemplos: processo de desapropriação, reintegração de posse, reivindicação de domínio e de tombamento de imóveis, entre outros.

Obra Classificam-se os documentos referentes às reformas, às construções, à recuperação e à restauração realizadas nas dependências do Tribunal.

Exemplos: plantas, projeto arquitetônico, atestado de vistoria para acompanhamento de obra/serviços, requisição de serviços de manutenção e obras, termo de recebimento de obra/serviço para atestar conclusão dos serviços, processo de execução de reformas e recuperações prediais, processo de execução de obras e construções, entre outros.

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041.6

041.7

041.8

042

042.1

042.2

042.3

042.4

042.5

Manutenção predial Classificam-se os documentos referentes aos serviços de manutenção em elevadores, ar­condicionado, subestações de energia, geradores, iluminação, limpeza, imunização, desinfestação e outros serviços de manutenção realizados nas dependências do Tribunal.

Mudança Classificam-se os documentos referentes às mudanças realizadas pelo Tribunal para outros imóveis ou dentro do mesmo imóvel.

Exemplos: termo de vistoria de imóveis, entre outros.

Uso das dependências Classificam-se os documentos referentes à administração das dependências do Tribunal, utilizadas tanto pelo público interno quanto pelo externo.

Exemplos: solicitação para utilização de dependências para outros fins, entre outros.

Administração de veículo

cadastro /licenciamento / emplacamento / tombamento Classificam-se os documentos referentes às atividades responsáveis pela regularização e pelo tombamento, junto aos órgãos competentes, dos veículos pertencentes ao Tribunal.

Exemplos: solicitação de credenciamento de veículo junto ao DETRAN, entre outros.

Manutenção Classificam-se os documentos referentes às atividades de reparo, abastecimento, limpeza e outras formas de manutenção, utilizadas para o bom funcionamento dos veículos pertencentes ao Tribunal.

Exemplos: requisição de combustível, solicitação de manutenção/conserto de veículos, processo de manutenção/conserto de veículos, entre outros.

Acidente / infração Classificam-se os documentos referentes às ocorrências de trânsito provocadas por veículos pertencentes ao Tribunal, indusive multas.

Exemplos: solicitação de laudos periciais, multas de trânsito, entre outros.

Uso de veículo Classificam-se os documentos referentes ao transporte tanto de material quanto de servidores do Tribunal.

Exemplos: solicitação de transporte para servidores, fatura de conhecimento de transporte, solicitação de transporte, controle de uso de veículos, requisição de veículos, autorização para uso fora do horário de expediente, entre outros.

Estacionamento / garagem Classificam-se os documentos referentes à entrada, à saída e à permanência de veículos no Tribunal.

Exemplos: controle de entrada/saída de veículo, entre outros.

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043

043.1

043.2

Guarda e segurança

Vigilância Classificam-se os documentos referentes ao controle e à segurança do patrimônio e dos individuos nas dependências do Tribunal, como o monitoramento da portaria, bem como o controle da entrada e saída de bens particulares, tais como: equipamento, mobiliário ou outros objetos que não pertençam ao patrimônio do Tribunal.

Exemplos: registro de ocorrências/ronda, autorização de entrada fora do horário de expediente, registro de ocorrências/controle de portaria, entre outros.

Seguro Classificam-se os documentos referentes ao contrato que garante que o segurador assuma a obrigação de pagar ao segurado uma indenização, um capital ou uma renda, no caso de dano aos bens patrimoniais do Tribunal, indusive veículos.

Exemplos: apólice de seguros, entre outros.

043.3 Prevenção de incêndio Classificam-se os documentos referentes às atividades de inspeção, de treinamento de pessoal, de instalação e de manutenção de extintores nas dependências do Tribunal, entre outros serviços.

043.31 Brigada de incêndio

043.4

Classificam-se os documentos referentes à constituição de brigadas de incêndio.

Exemplos: Atos de Constituição, entre outros.

Sinistro Classificam-se os documentos referentes a qualquer evento que cause dano ou prejuízo a um bem segurado do Tribunal, abrangendo também a documentação relativa às vistorias, às sindicâncias e às perícias técnicas que envolvem casos de arrombamento, desaparecimento, extravio, incêndio e roubo.

Exemplos: processo de apuração de responsabilidade, entre outros.

050 ORÇAMENTO E FINANÇA

050.01 Elaboração de política e norma Classificam-se os documentos referentes às Comissões, Conselhos, Grupos de Trabalho, Juntas e Comitês criados para desenvolver atividades que dizem respeito aos recursos orçamentários e financeiros do Tribunal, abrangendo também os documentos relativos a normas, regulamentos, diretrizes, procedimentos, estudos, planos, programas, projetos e decisões elaborados para o mesmo fim.

051 Orçamento

051.1 Programação orçamentária Classificam-se os documentos referentes à identificação dos produtos finais do Tribunal, representados pelos seus programas e subprogramas, fixados a partir dos objetivos constantes nos seus planos, além da determinação dos recursos reais e financeiros exigidos e das medidas de coordenação e compatibilização requeridas.

051.11 Previsão orçamentária Classificam-se os documentos referentes ao planejamento das atividades financeiras do Tribunal.

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051.12 Proposta orçamentária

051.13

Classificam-se os documentos referentes à previsão de receita e despesa e à elaboração e revisão do Plano Plurianual de Investimentos.

Exemplos: proposta para o Plano Plurianual de Investimentos, Plano Plurianual de Investimentos para consolidar propostas parciais e definir metas, coleta de dados para Proposta Orçamentária, nota de dotação para detalhar ou alterar o orçamento - ND, Proposta Orçamentária, solicitação de crédito suplementar, especial ou extraordinário, processo de programação orçamentária, entre outros.

Detalhamento da despesa Classificam-se os documentos referentes às metas, à destinação de recursos e receitas por fontes e ao instrumento de execução orçamentária que especifica todas as despesas realizadas pelo Tribunal.

Exemplos: QDD, alterações no QDD - Notas de Dotação, entre outros.

051.14 Remanejamento de recurso

051.2

051.21

Oassificam-se os documentos referentes à transferência no uso do recurso realizada para viabilizar a execução de projetos do Tribunal e ao instrumento de ajuste orçamentário que corrige distorções durante a execução do orçamento, inclusive créditos adicionais.

Exemplos: solicitação de crédito suplementar, especial ou extraordinário, entre outros.

Execução orçamentária

Descentralização de recurso Oassificam-se os documentos referentes às transferências, provisão, destaques, estornos e subvenções.

Exemplos: Nota de Movimentação de Crédito - NC, entre outros.

051.22 Acompanhamento da despesa orçamentária

051.23

052

052.1

Classificam-se os documentos referentes à SUpervlsaO das despesas mensais (pessoal/dívida), à liberação orçamentária para empenhamento ordinário e aos procedimentos da folha de pagamento para informações fiscais.

Exemplos: acompanhamento da execução orçamentária, acompanhamento da liberação orçamentária para empenhamento ordinário, cronograma financeiro, demonstrativo de gasto com assistência médica/benefícios, demonstrativo mensal da quantidade física, demonstrativo mensal da variação da força de trabalho para informar a variação ocorrida, acompanhamento de procedimentos da folha de pagamento para informações fiscais, quadro de disponibilidade orçamentária, entre outros.

Acompanhamento do desembolso orçamentário Classificam-se os documentos referentes ao plano operativo e ao cronograma de desembolso do Tribunal.

Finanças

Programação financeira de desembolso Classificam-se os documentos referentes ao orçamento de caixa do Tribunal, à consolidação dos cronogramas de desembolso e ao estabelecimento de fluxo de caixa.

Exemplos: plano operativo, nota de lançamento, planilha de cálculo de retenção na fonte de impostos e contribuições, termo de disponibilidade orçamentária e financeira quinzenal, entre outros.

31

052.2 Execução financeira

052.21 Execução da receita Classificam-se os documentos referentes à arrecadação, à verificação dos lançamentos sobre suprimentos de fundos e à prestação de contas de suprimentos de fundos do Tribunal.

Exemplos: guia de recolhimento de valores restituídos ao Tribunal ou ao erário, solicitação de suprimento de fundos, processo de concessão de suprimento de fundos, relatório demonstrativo sobre suprimento de fundos, entre outros.

052.22 Execução da despesa

052.3

052.4

Classificam-se os documentos referentes ao pagamento das despesas correntes e de capital relativas a todas as atividades que acarretem um pagamento do Tribunal, bem como adiantamentos, subvenções, suprimento de fundos e restos a pagar.

Exemplos: Nota de Pré-Empenho - NPE, Nota de Empenho - NE, Liquidação de Despesa -NL, liquidação de despesa, processo de execução financeira e orçamentária, ordem bancária de transferência financeira - OB, relação de ordem bancária externa e conformidade diária, processo de pagamento de manutenção - elevador, processo de pagamento de manutenção - ar condicionado, processo de pagamento de manutenção - subestações e geradores, processo de pagamento de manutenção - limpeza, imunização, desinfestação, processo de pagamento de seguros, processo de pagamento de serviços postais, processo de pagamento de serviço de transmissão de dados, voz e imagem, processo de pagamento de serviço de rádio, processo de pagamento de serviço de telex, processo de pagamento de contas (água e esgoto), processo de pagamento de conta de gás, processo de pagamento de contas - luz e força, processo de pagamento de condomínio, processo de pagamento de compra de imóveis, processo de pagamento de cessão de imóveis, processo de pagamento de permuta de imóveis, processo de pagamento de aluguel de imóveis, pagamento de serviços reprográficos (xerox), processo de pagamento da bolsa-estágio, processo de pagamento de serviço extraordinário (horas extras), processo de pagamento de férias, adicional e abono pecuniário, processo de pagamento de auxflio-reclusão, processo de pagamento de tributosl impostos, processo de remuneração de servidor na função de instrutor, entre outros.

Constituição de fundo especial Classificam-se os documentos referentes ao produto de receitas específicas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

Estímulo financeiro e creditício Classificam-se os documentos referentes aos subsídios, aos incentivos fiscais e aos investimentos realizados pelo tribunal.

052.5 Operação bancária

052.51 Pagamento em moeda estrangeira Classificam-se os documentos referentes ao pagamento realizado em moeda estrangeira

052.52 Conta única Classificam-se os documentos referentes à conta única.

Exemplos: assinaturas autorizadas e extratos de contas, entre outros.

052.53 Outras contas Classificam-se os documentos referentes às contas dos tipos b, c e d.

Exemplos: assinaturas autorizadas, extratos de contas, entre outros.

32

053 Registro Contábil Classificam-se os documentos referentes aos demonstrativos que avaliam a situação econômico/financeira e ao levantamento contábil do Tribunal.

Exemplos: balancete mensal (orçamentário, físico-financeiro, patrimonial, compensado), balanço orçamentário (físico-financeiro, patrimonial, compensado), entre outros.

054 Tomada e prestação de conta Classificam-se os documentos referentes ao mecanismo responsável pela prevenção e constatação de ações irregulares referentes à transferência de recursos financeiros do Tribunal.

Exemplos: mensagem enviada ao SIAFI (pode ser classificada pelo assunto pertinente), mensagem recebida pelo SIAFI (pode ser classificada pelo assunto pertinente), tomada de contas, relatório de auditoria da tomada de contas da gestão, parecer técnico sobre as contas, parecer de aprovação das contas, processo de tomada de contas em auditoria, decisão do TCU sobre as contas, entre outros.

055 Recolhimento de tributo

Classificam-se os documentos referentes à arrecadação de taxas e impostos.

Exemplos: DARF, DIRF, GPS, entre outros.

060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

060.01 Elaboração de política e norma Classificam-se os documentos referentes às Comissões, Conselhos, Grupos de Trabalho, Juntas e Comitês criados para desenvolver atividades que dizem respeito à política dos órgãos de documentação e informação (arquivo, biblioteca, museu e informática) do Tribunal, abrangendo também os documentos relativos a normas, regulamentos, diretrizes, procedimentos, estudos, planos, programas, projetos e decisões elaborados para o mesmo fim.

061 Publicação de ato oficial

061.1 Publicação na imprensa oficial

061.2

061.3

Classificam-se os documentos referentes às publicações de matérias na imprensa oficial e na imprensa aberta, tais como: diários oficiais e jornais de grande circulação.

Exemplos: aviso de edital, controle das publicações em jornais oficiais, encaminhamento de material para publicação, entre outros.

Publicação em boletim intemo Oassificam-se os documentos referentes às publicações de matérias nos boletins administrativos, tais como: o boletim de pessoal e o boletim de serviços.

Exemplos: boletim de serviço ou boletim interno, publicações impressas pelo órgão (revistas, boletins, informativos, discursos, etc.), entre outros.

Publicação em outro periódico Classificam-se os documentos referentes à publicação de matérias em periódicos diversos.

33

062

062.1

062.2

062.3

Gestão bibliográfica

Registro Classificam-se os documentos referentes às atividades de registro do material bibliográfico que serve para identificar as informações do acervo.

Processamento técnico Classificam-se os documentos referentes às atividades de processamento técnico­bibliográfico, tais como: catalogação, classificação e indexação, para organização do material bibliográfico de forma a facilitar o acesso.

Exemplos: ficha catalográflca, ficha de descrição, entre outros.

Referência e circulação Classificam-se os documentos referentes às atividades de atendimento aos usuários que solicitam a utilização dos documentos da biblioteca do Tribunal para realizar pesquisas, consultas, empréstimos, devoluções, inclusive intercâmbio entre bibliotecas.

Exemplos: recibo de comprovação da devolução de acervo bibliográfico ficha/guia de controle de empréstimo, ficha/guia de devolução de processos/documentos, autorização de utilização da obra consultas, solicitação de pesquisas, cobrança de acervo bibliográfico emprestado aos setores/servidores, entre outros.

063 Gestão arquivística

063.1 Levantamento da produção documental Classificam-se os documentos referentes às atividades de levantamento da produção e do fluxo de documentos do Tribunal.

063.11 Diagnóstico

063.2

063.3

063.4

Classificam-se os documentos referentes à atividade de examinar a produção documental para obter informações quantitativas e qualitativas sobre a organização do Tribunal e de seu acervo.

Protocolo Classificam-se os documentos referentes às atividades do protocolo de recepção, tramitação e expedição de documentos dentro e fora do Tribunal.

Exemplos: ficha cadastral de processo administrativo, guia de remessa de processo administrativo, livro de protocolo para controlar entrada e saída de documentos e processos/tramitação entre os setores, livro tombo para autuar processos, solicitação para juntada e desapensação de documentos, encaminhamento de documentos para providências necessárias, relação de destinatários, relação de recebimento de documentos, guia de controle de empréstimo/devolução de processos/documentos, solicitação de devolução de documentos/processos, solicitação de publicações por empréstimo, requisição de desarquivamento de documentos/processos, isenção de pagamento de cópias, solicitação de pesquisas, entre outros.

Consultoria técnica Classificam-se os documentos referentes assistência e consultoria técnica na gestão documental.

Exemplos: relatório técnico, entre outros.

Classificação I arquivamento Classificam-se os documentos referentes à análise e à identificação do conteúdo dos documentos e à sua distribuição e organização em classes.

Exemplos: código de classificação de documentos, entre outros.

34

063.5

063.51

Destinação

Avaliação I seleção

Classificam-se os documentos referentes à decisão, com base na avaliação, quanto ao encaminhamento dos documentos para guarda permanente, descarte ou eliminação.

Exemplos: tabela de temporalidade, entre outros.

063.52 Eliminação Classificam-se os documentos referentes à eliminação do material que foi avaliado dentro dos princípios arquivísticos e autorizado para seu descarte.

Exemplos: processo de descarte de documentos/processos, termo de eliminação, termos, listagens e editais de ciência de eliminação, entre outros.

063.53 Transferência I recolhimento

064

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Classificam-se os documentos referentes à atividade de transferência da documentação do arquivo corrente para o intermediário, e de recolhimento da documentação do arquivo corrente e/ou intermediário para o arquivo permanente.

Exemplos: guia e termos de transferência, listagens descritivas do acervo, relações e termos de recolhimento, guia de recolhimento, entre outros.

Gestão museológica

Identificação e registro Classificam-se os documentos referentes às atividades de reconhecimento e identificação do material museológico do Tribunal.

Classificação I catalogação aassificam-se os documentos referentes à atividade de processamento técnico de classificar e catalogar o material do museu.

Empréstimo I intercâmbio Classificam-se os documentos referentes à cessão temporária e à troca de material museológico com áreas afins.

Visitação Classificam-se os documentos referentes à identificação de visitantes do museu do Tribunal.

Alteração de suporte aassificam-se os documentos referentes aos estudos e projetos relacionados à reprodução de documentos por meio das técnicas de digitalização e microfilmagem.

Preservação I conservação Classificam-se os documentos referentes à preservação e conservação contra deterioração e danos aos documentos, por meio de adequado controle ambiental e/ou tratamento físico e/ou químico.

Exemplos: ficha de diagnóstico do acervo para conservação, solicitação de restauração/encadernação de obras/documentos, processo de restauração/encadernação de obras/documentos, desinfestação, higienização, entre outros.

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067 Tecnologia da informação

067.01 Elaboração de plano e projeto

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Classificam-se os documentos referentes à elaboração de planos e projetos referentes ao desenvolvimento de sistemas, a infra-estrutura de produção, e ao relacionamento com o usuário.

Exemplos: planos e projetos de informática, entre outros.

Desenvolvimento de sistema Classificam-se os documentos referentes às atividades de estudo, pesquisa, análises, testes, identificação de soluções, inovação e prospecção tecnológica para o desenvolvimento de sistemas.

Exemplos: solicitação de elaboração/criação de sistemas, produtos, serviços, material de divulgação e recebimento de propostas, entre outros.

Infra-estrutura I produção Classificam-se os documentos referentes às atividades de infra-estrutura, de suporte tecnológico para o tráfego de informações e de produção.

Exemplos: programas, sistemas, redes, banco de dados, diagrama de fluxo de dados, modelo de entidade/relacionamento, dicionário de dados, atualização de sistema, autorização de acesso aos sistemas de informática, banco de dados da jurisprudência, legislação, justiça, taquigrafia, publicação, sistemas administrativos, sistemas operacionais dos servidores (windows), registros fotográficos, sistemas operacionais dos servidores (LlNUXjUNIX), sistemas operacionais dos servidores (AIX) , banco de dados publicação, sistemas administrativos, sistemas operacionais dos servidores (WINDOWS), entre outros.

Relacionamento com o usuário Classificam-se os documentos referentes às consultorias técnicas específicas de informática e ao atendimento aos usuários.

Exemplos: perguntas freqüentes (FAQ), recomendações técnicas, relacionamento, solicitação de atendimento e apoio ao usuário, solicitação de equipamentos, manutenção de equipamentos, relatório de chamadas pendentes, relatório de chamados abertos, relatório de chamadas atendidas, entre outras.

070 COMUNICAÇÃO

070.01 Elaboração de política e norma dassificam-se os documentos referentes às Comissões, Conselhos, Grupos de Trabalho, Juntas e Comitês criados para desenvolver atividades que dizem respeito à política de comunicação do Tribunal, abrangendo também os documentos relativos a normas, regulamentos, diretrizes, procedimentos, estudos, planos, programas, projetos e decisões elaborados para o mesmo fim.

071 Serviço postal Classificam-se os documentos referentes aos serviços de comunicação por meio postal, realizados no Tribunal.

Exemplos: aviso de recebimento de documentos enviados pelos correios - AR, comprovante de envio de correspondências pelos correios, serviços de entrega expressa (nacional/internacional), serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada - malote, guia de recebimento de malote, guia de expedição de malote, mala oficial, entre outros.

36

072 Serviço de rádio Classificam-se os documentos referentes às atividades relacionadas ao serviço de radiocomunicação do Tribunal.

073 Serviço de telex

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dassificam-se os documentos referentes às atividades de comunicação por meio de telex realizadas no Tribunal.

Exemplos: fatura de serviço de telex atestada, instalação, manutenção, reparo, entre outros.

Serviço telefônico

Instalação I manutenção Classificam-se os documentos referentes às atividades relacionadas aos serviços de comunicação por meio telefônico, relativos à instalação, à transferência, à manutenção, ao reparo e às contas telefônicas.

Conta telefônica Classificam-se os documentos referentes às contas telefônicas das ligações efetuadas no Tribunal.

Exemplos: autorização para ligações interurbanas, comprovante de emissão de fax (comprovar transmissão de fax/telegrama), entre outros.

075 Serviço de transmissão de dados I voz I imagem Classificam-se os documentos referentes às atividades dos serviços de comunicação por meio da transmissão de dados, voz e imagem.

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TABELA DE TEMPORALIDADE

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PLANO DE CLASSIFICAÇÃO

Versão Simplificada

67

000 ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

001 Modernização organizacional

002 Planejamento estratégico

010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

010.01 Elaboração de polftica e norma

011 Registro em órgão competente

012 Controle interno

013 Comunicação social

013.1 Relação institucional

013.2 Relação com a imprensa

013.3 Publicidade institucional

013.31 Evento institucional

013.32 Produção editorial

013.4 Ouvidoria

014 Contratação de serviço I cooperação técnica

014.1 Assinatura de acordo I ajuste I convênio

014.2 Contratação de pessoa jurídica

014.3 Contratação de pessoa física

015 Comissão e conselho permanente

020 PESSOAL

020.01

020.1

020.11

020.12

020.13

020.2

020.21

020.22

Elaboração de política e norma

Informação funcional

Registro funcional

Identificação funcional

Incentivo funcional

Obrigação trabalhista e estatutária

Relação Anual de Informações Sociais - RAIS

Programa de integração social - PIS I Programa de formação do

patrimônio do servidor público - PASEP

020.23 Fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS

69

020.24

020.25

020.26

020.3

020.31

020.32

020.33

020.34

020.35

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022.4

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023.1

023.2

023.3

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023.41

023.42

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023.44

024

024.1

024.11

024.12

024.13

024.131

Contribuição sindical

Contribuição para o Plano de Seguridade Social - PSS

Imposto de renda

Relação trabalhista

Relação com conselho profissional

Relação com entidades de Classe

Relação com órgão normatizador da administração Pública

Ação e reclamação trabalhista

Movimento reivindicatório

Recrutamento / seleção

Recrutamento

Seleção

Desenvolvimento de pessoal (Educação corporativa)

Capacitação

Autorização / inscrição

Desempenho funcional

Orientação para carreira

Cidadania organizacional

Desenvolvimento técnico e gerencial

Desenvolvimento estratégico

Política de pessoal

Previsão de pessoal

Gestão de Cargo e função

Reestruturação / alteração salarial

Movimentação de pessoal

Provimento / vacância

Substituição

Requisição / cessão

Distribuição de pessoal

Direito / Vantagem

Pagamento de pessoal

Salário / vencimento / provento / remuneração

Indenização

Gratificação

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026.14

026.2

026.21

026.211

026.212

026.213

026.22

026.221

026.222

026.223

026.23

026.24

026.3

Gratificação natalina

Adicional

Desconto

Pensão alimentícia

Adiantamento / empréstimo / consignação

Férias

Licença

Afastamento

Concessão

Regime disciplinar

Previdência / assistência / seguridade social

Previdência privada

Benefício

Seguro

AuxOio

Auxílio-reei usão

Salário-família

Aposentadoria

Contagem e averbação do tempo de serviço

Abono de permanência em serviço

Pensão vitalícia

Pensão provisória e temporária

Ocupação de imóvel funcional

Assistência à saúde

Credenciamento

Beneficiário

Estabelecimento hospitalar

Profissional da área de saúde

Atendimento médico e odontológico

Consulta / intemação

Exame periódico

Registro médico

Reembolso de despesa

Custeio

Segurança e saúde do trabalho

71

026.31

026.32

029

029.1

029.2

029.3

029.31

029.32

029.4

Prevenção de acidente de trabalho

Inspeção sanitária

Outros assuntos referentes a pessoal

freqüência do servidor

Horário de expediente

Viagem a serviço

Com ônus para a instituição

Sem ônus para a instituição

Delegação de competência

030 MATERIAL

030.01 Elaboração de política e norma

031 Cadastro de fornecedor

032 Especificação e registro de preço

033 Serviço reprográfico

034 Aquisição

034.1 Empréstimo / cessão

035 Alienação

036 Movimentação

036.1 Bem permanente

036.2 Estoque

036.3 Extravio / roubo / desaparecimento

036.4 Saída

036.5 Recolhimento

037 Instalação / manutenção

038 Inventariação

038.1 Material permanente

038.2 Material de consumo

040 PATRIMÔNIO

040.01 Elaboração de política e norma

041 Administração de imóvel

041.1 Serviços básicos

041.2 Aquisição

72

041.21

041.3

Locação / arrendamento / comodato

Alienação

041.4

Tombamento

041.5

Desapropriação / reintegração de posse / reivindicação de domínio /

Obra

041.6

041.7

041.8

042

042.1

042.2

042.3

042.4

042.5

043

043.1

043.2

043.3

043.31

043.4

050

050.01

051

051.1

051.11

051.12

051.13

051.14

051.2

051.21

051.22

051.23

Manutenção predial

Mudança

Uso das dependências

Administração de veículo

Cadastro / licenciamento / emplacamento / tombamento

Manutenção

Acidente / infração

Uso de veículo

Estacionamento / garagem

Guarda / segurança

Vigilância

Seguro

Prevenção de incêndio

Brigada de incêndio

Sinistro

ORÇAMENTO E FINANÇA

Elaboração de política e norma

Orçamento

Programação orçamentária

Previsão orçamentária

Proposta orçamentária

Detalhamento da despesa

Remanejamento de recurso

Execução orçamentária

Descentralização de recurso

Acompanhamento da despesa orçamentária

Acompanhamento do desembolso orçamentário

73

052 Finanças

052.1 Programação financeira de desembolso

052.2 Execução financeira

052.21 Execução da receita

052.22 ExeclJção da despesa

052.3 Constituição de fundo especial

052.4 Estímulo financeiro e creditício

052.5 Operação Bancária

052.51 Pagamento em moeda estrangeira

052.52 Conta Única

052.53 Outras Contas

053 Registro contábil

054 Tomada e prestação de conta

055 Recolhimento de tributo

060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

060.01 Elaboração de política e norma

061 Publicação de ato oficial

061.1 Publicação na imprensa oficial

061.2 Publicação em boletim interno

061.3 Publicação em outro periódico

062 Gestão bibliográfica

062.1 Registro

062.2 Processamento técnico

062.3 Referência / circulação

063 Gestão arquivística

063.1 Levantamento da produção documental

063.11 Diagnóstico

063.2 Protocolo

063.3 Consultoria técnica

063.4 Classificação / arquivamento

063.5 Destinação

063.51 Avaliação / seleção

063.52 Eliminação

74

063.53 Transferência / recolhimento

064 Gestão museológica

064.1 Identificação / registro

064.2 Classificação / catalogação

064.3 Empréstimo / intercâmbio

064.4 Visitação

065 Alteração de suporte

066 Preservação / conservação

067 Tecnologia da informação

067.01 Elaboração de plano e projeto

067.1 Desenvolvimento de sistema

067.2 Ihfra-estrutura / produção

067.3 Relacionamento com o usuário

070 COMUNICAÇÃO

070.01

071

072

073

074

074.1

074.2

075

Elaboração de política e norma

Serviço postal

Serviço de rádio

Serviço de telex

Serviço telefônico

Instalação / manutenção

Conta telefônica

Serviço de transmissão de dados / voz / imagem

75