SPED ECD Escrita Cont£Œbil ... Apostila de treinamento Instrutor: ADM Sergio Roberto da Silva e-mail:

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  • SPED Contábil-ECD-Escrita CONTÁBIL Digital Página 1

    IN RFB 787 e 926 e ADE 36/2007 e 20/2009

    SPED ECD Escrita Contábil Digital

    Instrução normativa da Receita Federal do Brasil 787/2007 Atualizada pela :

    Instrução normativa da Receita Federal do Brasil n° 825, de 21 de fevereiro de 2008

    Instrução normativa da Receita Federal do Brasil 926, DE 11 DE MARÇO DE 2009

    Instrução normativa da Receita Federal do Brasil 1056, DOU 15 de Julho de 2010

    Instrução normativa da Receita Federal do Brasil 1139, DOU 29 de Marco de 2011

    ADE COFIS 36/07 Atualizada pelo :

    ADE-ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 20 DE 2009 20/05/2009 DOU 08 DE JUNHO DE 2009

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 29, DE 9 DE JUNHO DE 2010 - DOU DE 11.6.2010

    Apostila de treinamento

    Instrutor:

    ADM Sergio Roberto da Silva

    e-mail: sergioroberto@auditaconsultoria.com.br

    011-5599-3133 direto ou

    011-9176-1220 cel

    Maio de 2011

  • SPED Contabil-ECD-Escrita CONTÁBIL Digital Página 2

    Apresentação

    As legislações Federal e Estadual, com o objetivo de agilizar a análise das informações apresentadas pelos contribuintes, vêm exigindo que tais dados sejam fornecidos diretamente por meio magnético.

    Inicialmente foi com a Receita Federal com a IN 63/95 e depois a IN 86/95

    Depois foi a vez dos Estados com o Convênio 57/95

    Em 2003 foi a vez do INSS solicitar informações em meio magnético

    Em 2006: um passo muito importante foi dado quando o assunto é Escrita Fiscal Digital- EFD

    Eliminou-se a impressão em papel e em contrapartida aumentou-se as informações a serem entregues.

    Em 2007 dando continuidade ao processo do SPED criou-se o ECD-Escrita Contabil Digital

    Nesta Apostila de Treinamento, trata desta temática

    Estamos a disposição para eventuais dúvidas

    Sergio Roberto da Silva

    Especialista em Auditoria Eletrônica

    da Secretaria da Receita Federal In 68/86 e do

    INSS- Instituto Nacional de Serviço Social IN 89/2003

    Telefone: 55993133 e Celular 011-9176-1220

    Sobre o instrutor:

    Sérgio Roberto da Silva - Mestre em Ciências Contábeis pela FECAP-SP, Bacharel em Administração de Sistemas de Informações pela Universidade São Judas Tadeu-SP e MBA em Sistemas de Gestão Integrados - PUC/PR. Pós-Graduado em Contabilidade Tributária pela USJT. Atua há 9 anos no atendimento a Auditorias e Fiscalizações em Meio Eletrônico. Possui longa experiência em empresas de todos os portes. Atualmente assessora grandes empresas fazendo a Auditoria preventiva e acompanhando intimações. E-mail : sergioroberto@auditaconsultoria.com.br

  • SPED Contabil-ECD-Escrita CONTÁBIL Digital Página 3

    Sumário

    As origens do SPED: ................................ ................................................................... 4

    NFE-Nota Fiscal Federal/Estadual Eletrônica........ ..................................................... 6

    Futuros projetos ................................... ......................................................................12

    IN RFB 787/07 – Institui a Escrituração Contábil Digital ...............................16

    SPED-ECD-Escrita Contábil Digital dispensa a impres são papel ............................49

    Comissão aprova registro de livros contábeis por meio eletrônico .............................51

    Retificação do Sped Contábil: veja como fazer ..........................................................55

    Receita Federal compartilha ECD com Estados e municípios .....................................56

    Relação de juntas comerciais ....................... .............................................................57

    ADE COFIS 36/07 - ADE –............................ ...............................................................61

    Leiaute do Arquivo da Escrituração Contábil Digital ................................................64

    Blocos e registros do arquivo.................................................................................................64 Regras de validação gerais ...................................................................................................65 Regras de validação específicas ...........................................................................................66

    Plano de Contas Referencial ........................ ............................................................100

    AC-Junta comercial regula preços de autenticacao ..............................................................171

    O SPED e os reflexos tributários em 2009........... ....................................................172

  • SPED Contabil-ECD-Escrita CONTÁBIL Digital Página 4

    As origens do SPED:

    Depois do sucesso da Receita Federal veio o :

    Convenio ICM 57/95

    LEI Nº 10.666 - DE 8 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 9/05/2003

    Art. 8º A empresa que utiliza sistema de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária é obrigada a arquivar e conservar, devidamente certificados, os respectivos sistemas e arquivos, em meio digital ou assemelhado, durante dez anos, à disposição da fiscalização.

    Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto aos §§ 1o e 2o do art. 1o e aos arts. 4o a 6o e 9o, a partir de 1o de abril de 2003.

    Brasília, 8 de maio de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

    Ricardo José Ribeiro Berzoini

    Lei n 8.218, de

    29.08.91 – DOU

    de 30.08.91

    Lei n 8.383, art.

    62 de 30.12.1991

    IN SRF 65/93

    IN SRF

    68/95

    Medida Provisória

    2154- 34/2001

    IN SRF 86/2001

    ADE COFINS 15

    de 23/10/2001

    ADE

    COFINS 55

    15/12/2009

    ADE

    COFINS 25

    7/06/2010

  • SPED Contabil-ECD-Escrita CONTÁBIL Digital Página 5

    Instrução Normativa MPS/SRP nº 12, de 20 de junho de 2006.

    PROJETO SPED Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03 altera o Art. 37 da Constituição Federal:

    XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

    Municipal

    Estadual

    Federal

    SPED

    SPED-Sistema Publico de escrituração digital

    Nota Fiscal Estadua/Federal eletrônica

    SPED Contabil-Escrita Contabil Digital

    SPED Fiscal- ICMS e IPI

    -EFD-Escrita Fiscal Digital

    Nota Fiscal MUNICIPAL eletrônica

    Conhecimento de Transporte Eletrônico

    FCONT

    SPED FISCAL PIS e COFINS

  • SPED Contabil-ECD-Escrita CONTÁBIL Digital Página 6

    NFE-Nota Fiscal Federal/Estadual Eletrônica

    NF-e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

    Cláusula primeira Acordam os Estados e o Distrito Federal em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF

    07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A

  • SPED Contabil-ECD-Escrita CONTÁBIL Digital Página 7

    EFD - Escrita Fiscal Digital

    Convênio ICMS 141/06

    Ato COTEPE 9/2008

    A Escrituração Fiscal Digital – EFD, constitui em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. O arquivo-EFD deverá ser assinado digitalmente de acordo com as Normas da Infra- estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil pelo contribuinte, por seu representante legal ou por quem a legislação indicar. A Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. O contribuinte obrigado à EFD, a critério da unidade federada, fica dispensado das obrigações de entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95. (Atual SINTEGRA) O contribuinte deverá manter EFD distinta para cada estabelecimento. O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será gerado e mantido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada unidade federada e SRF. Os contribui