Sou Mais Amazonas 11ª Edição

SALDO POSITIVO

Conquistas e vitórias

2 - SOU+AMAZONAS Dezembro de 2012

2012

Oano de 2012 foi de muitotrabalho e várias conquistaspara o estado do Amazo-nas. Como líder do Governo

no Senado, conseguimos articular noCongresso Nacional a aprovação deimportantes matérias que favorecem oEstado e são importantes para o pro-jeto da presidenta Dilma Rousseff.

A aprovação da Resolução nº 72 noSenado, que unificou em 4% a alí-quota do Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS) paraprodutos importados e acabou com achamada Guerra dos Portos, foi umadas principais vitórias para a Nação.

A Resolução nº 72 impede, por exem-plo, que estados como Santa Catarina,Espírito Santo e Goiás ofereçam in-centivos para importação de produtospor meio de suas fronteiras, amea-çando a indústria nacional e a geraçãode empregos. As novas regras já co-meçam a valer em janeiro de 2013.

Com o fim desses incentivos para pro-dutos importados, motocicletas produzi-das na Zona Franca deixarão deconcorrer de forma absolutamente im-praticável comasmotocicletas chinesas.Os ar-condicionados splits voltarama serproduzidos e serão intensificados em2013 graças a esta ação.

Unificação do ICMSAinda em relação ao enfrentamento àguerra fiscal, é importante citar a ga-rantia da presidenta Dilma Rousseff deque o Amazonas terá tratamento dife-renciado nas discussões sobre unifi-cação da alíquota interestadual doICMS. Na proposta que apresentou aoSenado, de unificação do imposto em4%, o ministro da Fazenda, GuidoMantega, disse que os estados doAmazonas e Mato Grosso do Sul nãosofrerão perdas e não estão incluídosnas regras de unificação do imposto.

ProsamimRelatamos na Comissão de Assuntos

Um ano deconquistas

SOU+AMAZONAS - 3Dezembro de 2012

Econômicos do Senado (CAE) o pe-dido de autorização para empréstimode US$ 280 milhões do Banco Inte-ramericano de Desenvolvimento(BID) para o Amazonas investir naterceira etapa do Programa Social eAmbiental dos Igarapés de Manaus(Prosamim). A terceira etapa, cujasobras já estão em andamento, vaiatender moradores que vivem emigarapés que passam pelos bairrosdo São Raimundo, Glória, Aparecida,Presidente Vargas (Matinha) e nasáreas conhecidas como Bariri e ArturBernardes.

Recursos federaisArticulamos a liberação de recursosfederais para várias áreas do es-tado. Entre esses recursos, desta-camos a ajuda dada pelo governopara as cidades prejudicadas pelacheia recorde dos rios amazônicosneste ano.

O Ministério da Integração Nacionalliberou R$ 30 milhões em recursosdiretamente aos municípios atingidospara ações de defesa civil e auxílioàs vítimas e mais R$ 24 milhões parao governo estadual investir nomesmo fim. Além disso, o governo fe-deral repassou R$ 40 milhões para oprograma Água para Todos.

Também negociamos com o governofederal a liberação de R$ 276 mi-

lhões para o Governo do Amazonasinvestir na construção de anéis viá-rios no Distrito Industrial, em Manaus,além da liberação de R$ 47 milhõespara o Hospital da Fundação de He-matologia e Hemoterapia do Amazo-nas (Hemoam).

Esses recursos eram de umaemenda que estava perdida e nós aresgatamos. Inclusive a licitação donovo Hemoam já está em curso eessa é uma ótima notícia em relaçãoa essas ações do governo federal noAmazonas.

Negociamos, ainda, a liberação derecursos de emendas parlamentaresoferecidas ao orçamento deste ano.Foram R$ 6 milhões para compra deequipamentos para hospitais de Ma-naus e de municípios do interior, R$ 4milhões para infraestrutura urbanaem municípios cobertos pelo Pro-grama Calha Norte e R$ 1 milhãopara segurança pública.

EnergiaAinda sobre recursos federais para oAmazonas, é importante lembrar a vi-sita do ministro de Minas e Energia,Edson Lobão, a Manaus, no mês deoutubro. O ministro anunciou o inves-timento de R$ 8 bilhões até o ano de2016 na área de energia do estado.

Entre as ações para acabar com apa-

gões e quedas de energia na capitale interior, destaca-se a chegada doLinhão do Tucuruí ao estado, já em2013, e que ligará o Amazonas aosistema elétrico nacional.

LiderançaNa liderança do governo no Senado,negociamos a aprovação de importan-tes medidas provisórias e matérias,como a Lei Geral da Copa, a PEC doComércio Eletrônico – que poderá ren-der ao Amazonas recursos adicionaisde R$ 150 milhões por ano –, a Lei deCrimes Cibernéticos, o Fundo de Se-gurança Pública, a Lei de Lavagem deDinheiro, o Vale Cultura e a Lei Geralde Antenas, entre outras. Atuamos in-tensamente na aprovação das novasregras que tornarão a Lei Seca mais ri-gorosa, da Medida Provisória que pos-sibilitará a redução da tarifa de energiaem 20,2%, a partir de 1º de fevereiro de2013, e da Lei do Autismo, que instituia Política Nacional de Proteção aos Di-reitos da Pessoa com Autismo e renovaa esperança de dar mais qualidade devida para a pessoa autista.

Com relação à nova Lei Seca, articu-lamos, inclusive, para que ela en-trasse em vigor antes das festas defim de ano. A matéria foi aprovadacom celeridade pelos Plenários daCâmara e do Senado e foi sancio-nada pela presidenta Dilma Rousseffno dia 21 de dezembro.

Perspectivas 2013Para 2013, vamos trabalhar pela in-clusão na pauta e aprovação da PECque prorroga os investimentos daZona Franca de Manaus por mais 50anos e a extensão dos benefícios domodelo para a Região Metropolitanade Manaus.

Outra frente de luta será a votação dasnovas regras para distribuição do Fundode Participação dos Estados (FPE), doFundo de Participação dos Municípios(FPM) e dos royalties do petróleo, alémda discussão da unificação da alíquotado ICMS interestadual.

Enfim, encerramos 2012 com umsaldo bastante positivo. Os desafiosforam grandes, mas com a nossa per-sistência e, acima de tudo, com asbençãos de Deus, conquistamos im-portantes vitórias para o nosso povo enosso país.

Iniciamos 2013 com toda a força, ener-gia e determinação para continuar pre-parando o Amazonas e o Brasil para ofuturo.

Um ano novo cheio de conquistaspara todos.

EDUARDO BRAGASenador da República

UUMM NNOOVVOO MMOOMMEENNTTOO4 - SOU+AMAZONAS Dezembro de 2012

Moradores dos bairros doSão Raimundo, Glória, SãoGeraldo, Aparecida e Pre-sidente Vargas já podem

se preparar para receber os benefíciosda terceira etapa do Programa Sociale Ambiental dos Igarapés de Manaus,o Prosamim 3. Após intensa negocia-ção do senador Eduardo Braga na Co-missão de Assuntos Econômicos(CAE), foi aprovado no dia 28 de feve-reiro, pelo Plenário do Senado, o em-préstimo de US$ 280 milhões para oinvestimento nas obras.

“Após a publicação no Diário Oficial daUnião, o governo estadual já estaráautorizado a utilizar o recurso. O pro-cesso de licitação da obra está emfase de conclusão e creio que o go-vernador Omar Aziz deverá dar ordemde serviço no final do mês de marçoou começo do mês de abril. Com isso,estaremos honrando um compromissofeito com os moradores de áreas ala-gadas do São Raimundo, Glória, SãoGeraldo, Aparecida, Bariri e Matinha”,explicou Braga, após a aprovação doempréstimo.

Para o empréstimo de US$ 280 mi-lhões, haverá contrapartida do estadono valor de US$ 120 milhões, totali-zando US$ 400 milhões a serem in-vestidos na terceira etapa doPrograma até o ano de 2016. A previ-são é beneficiar mais de 30 mil famí-lias com a conclusão da obra. Outras150 mil famílias já foram beneficiadaspelo Prosamim desde 2003.

A elaboração do projeto para revitali-zação de igarapés nos bairros abran-

gidos pelo Prosamim 3 iniciou em2009 pelo Governo do Amazonas. Naépoca, à frente da administração esta-dual, Eduardo Braga chegou a fazer olançamento dessa fase do Programa,que teve o projeto retomado pelo atualgoverno e aprovado pelo Banco Inte-ramericano de Desenvolvimento (BID).

Nessa etapa, estão previstas obras de

macrodrenagem e reflorestamento dosigarapés, urbanização da orla, cons-trução de sistema de esgotamento sa-nitário, construção de espaços demobilidade urbana e melhorias em ha-bitação. Da mesma forma como ocor-reu nas demais etapas do Prosamim,as famílias que vivem em áreas derisco serão indenizadas e transferidaspara outros locais.

Serão abrangidos os bairros localiza-dos ao longo de igarapés que com-põem a Bacia do São Raimundo.

“Essa é uma região crítica, na qualvivem milhares de pessoas que so-frem alagações todos os anos. Acredi-tamos que com o Prosamim 3poderemos dar tranquilidade a essaspessoas”, disse o senador.

Prosamim 3 chegaráa 30 mil famílias

IINNFFRRAAEESSTTRRUUTTUURRAASOU+AMAZONAS - 5Dezembro de 2012

Todas as cidades sede dos jogosda Copa do Mundo deverão con-tar com serviços de internetbanda larga 4G até o mês de

maio de 2013. O anúncio foi feito no últimodia 14 de março, pelo ministro das Comu-nicações, Paulo Bernardo, durante au-diência pública na Comissão de Ciência,Tecnologia, Inovação, Comunicação e In-formática (CCT). A previsão é que, atémaio de 2014, os novos serviços deverãochegar a todos os municípios brasileiros

com mais de 500 mil habitantes.Ao abrir a audiência, que discutiu as lici-tações para faixas de 2,5 GHz e 450MHz, o presidente da CCT, senadorEduardo Braga (PMDB-AM) disse quepara a realização da Copa do Mundo, em2014, bem como das Olimpíadas, em2016, “será necessário ter a segurançade que a infraestrutura de telecomunica-ções esteja à altura desses eventos”.

Eduardo Braga sugeriu ao presidente

da Agência Nacional de Telecomuni-cações (Anatel), João Batista Re-zende, também presente à audiência,que a Agência exija, das operadorasque vencerem os leilões, garantias deque atenderão a demanda por servi-ços de infraestrutura, sem sobressal-tos e sem danos à imagem do País.

Outra medida anunciada pelo ministroé a que obriga as operadoras vence-doras a utilizar tecnologia nacional em

Banda Larga 4G chega aManaus no início de 2013

investimentos, em bens e em produtosdestinados à banda larga móvel 4G ecomunicação rural.

Segundo declaração do presidente daAnatel, a exigência já consta do editalsubmetido à consulta pública e que,até dezembro de 2014, 60% dos in-vestimentos na implantação das novasredes deverão usar produtos nacio-nais, dos quais 50% de acordo com ochamado Processo Produtivo Básico(PPB) e 10% em produtos com tecno-logia brasileira. O índice sobe para70% a partir de 2017. A exigência temsido contestada por empresas estran-geiras, que levantam inclusive a pos-sibilidade de recorrer à OrganizaçãoMundial de Comércio (OMC).

Paulo Bernardo ressaltou, ainda, a im-portância da licitação da faixa de 450MHz, destinada à ampliação dos ser-viços de telefonia rural, que visa aten-der também comunidades maisisoladas do interior do País. A faixaserá oferecida a investidores no inícioda licitação, prevista para junho. O mi-nistro reconheceu as dificuldades exis-tentes para implantação da telefoniaem regiões de baixa densidade popu-lacional. No entanto, observou que aimplantação do novo sistema permitirá“saldar uma dívida” com as popula-ções do campo.

Segundo João Batista Rezende, a co-municação rural pela faixa de 450 MHzdeverá atender, até dezembro de2015, 100% dos municípios da área li-citada, com acesso a dados à veloci-dade de 256 kbps. A faixa de 450 MHzterá um preço simbólico. “Vamos exi-gir garantias para que a operadora nãodeite sobre a faixa, não queremosaventureiros", afirmou Rezende.

Lei Geral da Copa é aprovada no SenadoALei Geral da Copa (PLC 10/12) foi

aprovada no último dia 9 de maiopelo Plenário do Senado por amplamaioria, quarenta votos contra deze-nove. Depois de quase três horas dediscussão e encaminhamentos, os se-nadores aprovaram a Lei Geral daCopa da forma como veio da Câmara,ou seja, sem alterações no mérito.

A aprovação foi mais uma vitória dolíder do Governo no Senado, sena-dor Eduardo Braga, que conseguiufazer acordo de lideranças garan-tindo, assim, a maioria dos votos fa-voráveis. Todas as emendas quealteravam a matéria foram rejeitadas,incluindo o polêmico item que proibiaa venda de bebidas alcoólicas nosestádios de futebol.

Para Eduardo Braga, a aprovação daLei Geral da Copa é uma vitória para oBrasil, que precisa se preparar não sópara a Copa do Mundo de 2014, maspara a Copa das Confederações de

2013. "Estes são eventos diferencia-dos, pois contam com um volume deinvestimentos e de negócios muitogrande, tanto de instituições públicasquanto das empresas privadas. OBrasil precisava de celeridade nosprocessos para deixar tudo pronto efazer a melhor Copa do Mundo detodos os tempos", afirmou Braga.

Um dos pontos mais polêmicos daLei Geral da Copa é o que trata daliberação da venda de bebidas al-coólicas dentro dos estádios duranteas duas competições. EduardoBraga afirmou que o Governo Fede-ral já está programando um grandereforço na área de segurança,sobre-tudo nas arenas onde acontecerãoos jogos.

"O Governo Federal não medirá es-forços para garantir a paz duranteos jogos da Copa do Mundo e daCopa das Confederações", garantiuo senador.

Osenador Eduardo Braga foi umdosdestaques do caderno espe-

cial de sustentabilidade publicado naedição do dia 22 de março do JornalA Crítica. A edição destacou o traba-lho do senador, enquanto governadordo Amazonas, na área ambiental.Leia, a seguir, trechos da reportagem.

O senador Eduardo Braga tornou-senacionalmente conhecido pela imple-mentação de políticas de desenvolvi-mento sustentável no período em quefoi governador do Estado do Amazo-nas - de 2003 a 2009. Foi na gestãodele à frente do Governo que Bragacriou programas inovadores como oBolsa Floresta e o Zona FrancaVerde, experiências de sucesso queconjugam preservação ambiental

com desenvolvimento sócioeconô-mico. O caráter inovador desses pro-gramas reside na inclusão do homemcomo parte indissociável da natureza.

O Programa Bolsa Floresta, porexemplo, é uma recompensa finan-ceira paga pelo Governo do Amazo-nas aos moradores de Unidades deConservação Estaduais (UCE), pelosserviços ambientais que prestam aoEstado, atuando como guardiões dafloresta e seus recursos. Na gestãode Eduardo Braga, o Amazonas am-pliou sua área protegida por reservase criou uma nova categoria, as Re-servas de Desenvolvimento Susten-tável (RDS), onde as comunidadestradicionais e ribeirinhas são incenti-vadas a desenvolver atividades rela-

cionadas com as potencialidades daregião, como o manejo sustentável depirarucu.

Braga também é o criador da Funda-ção Amazonas Sustentável (FAS),principal esteio de sustentação da po-lítica de combate às mudanças climá-ticas implementada pelo Governo doAmazonas. Compromisso o senadoré o autor da primeira Lei de Mudan-ças Climáticas e Conservação Am-biental (2007) do Brasil, queconsolida o compromisso do Estadodo Amazonas com os seus povos, afloresta, a evolução tecnológica e obem-estar do planeta. A iniciativa tor-nou-se uma referência mundial.

Uma das iniciativas dessa lei é a im-

plementação do programa Bolsa-Flo-resta. Outra iniciativa, o ProgramaSocial e Ambiental dos Igarapés deManaus, o Prosamim, é responsávelpela maior transformação urbanísticada capital do Amazonas nos últimos50 anos. Mostrando extrema ousadia,o então governador iniciou um projetoque resultou na criação da RegiãoMetropolitana de Manaus: a constru-ção da Ponte Rio Negro, que facilitouo acesso de municípios vizinhos à ca-pital. A obra, inaugurada no ano pas-sado, também permitirá aimplementação de um projeto de de-senvolvimento sustentável na mar-gem direita do Rio Negro.

No Senado, Braga vem defendendo odesenvolvimento sustentável, a inte-gração regional, a Reforma Políticoe-leitoral, entre outros temas derelevância para o Estado do Amazo-nas e para o Brasil.

Oministro da Integração Na-cional, Fernando BezerraCoelho, anunciou, no dia 17de maio, a liberação de

mais R$ 8 milhões para o governo es-tadual socorrer as vítimas da enchenteno Amazonas. A confirmação da libe-ração dos recursos foi feita ao líder doGoverno no Senado, Eduardo Braga(PMDB), durante reunião no Ministé-rio. Com o novo aporte, chegou a R$24 milhões o total de recursos disponi-bilizados pelo Ministério nesta primeirafase de ajuda às vítimas da forte en-chente no estado.

“Fomos ao Amazonas e comprovamosque foi a maior enchente que já atin-giu o estado. Por isso, além de recur-sos para ajudar diretamente àsvítimas, estamos aguardando os deta-

lhes de um pleito apresentado pelo go-verno do Estado para a construção deoito mil unidades habitacionais para fa-mílias que atualmente moram emáreas passíveis de alagamento. Acre-ditamos que esse pleito tem plenascondições de ser confirmado”, disse,na época, o ministro.

Para Eduardo Braga, a liberação derecursos para a construção de casasem áreas distantes do risco de alaga-mento é uma medida para evitar quea situação de famílias que atualmentesofrem com as cheias volte a se repe-tir no Amazonas.

“Em Manaus, nós temos o Prosamimque já retirou milhares de moradoresdas beiras de igarapés, mas precisa-mos expandir essa medida também

para o interior, de modo que as famí-lias que hoje estão sofrendo com aperda de suas casas não passem maispor isso”, enfatizou.

Após articulação do senador EduardoBraga,foram liberadas linhas de cré-dito para agricultores, comerciantes,prestadores de serviços e setores daindústria prejudicados pelas cheias.

A presidenta Dilma Rousseff determi-nou o investimento de R$ 350 milhõespara atender principalmente agriculto-res de base familiar, extrativistas epescadores. Os pequenos produtoresvitimados pela enchente puderam em-prestar até R$ 2,5 mil, com juros de1% ao ano, carência de três anos paracomeçar a pagar e um prazo de 10anos para finalizar os financiamentos.

Na reunião, o senador Eduardo Bragatambém solicitou ao ministro a possi-bilidade de liberação de recursos paraajudar na reconstrução das cidadesquando as águas baixassem. O minis-tro sinalizou com a possibilidade de li-beração imediata de R$ 30 milhõespara serem investidos em obras de in-fraestrutura. Para a liberação dessesrecursos, o Ministério aguarda o enviode projetos básicos elaborados peloGoverno do Estado.

Eduardo Braga enfatizou que a ajudado governo federal é essencial pararecuperar a infraestrutura nos municí-pios. “Itacoatiara, por exemplo, ficoupraticamente isolada com a cheia. Asestradas vicinais que levam a cidadeforam tomadas pela água”, lembrou.


AA JJUUDDAA DDOO GGOOVVEERRNNOO FFEEDDEERRAALL

Recursos para as vítimas da enchenteRecursos para as vítimas da enchente

Um legado reconhecido


EEMMPPRREEGGOOSS DDEE MMAAIISS DDEE 3300 MMIILL FFOORRAAMM MMAANNTTIIDDOOSS

Os trabalhadores dos setoresde duas rodas, condiciona-dores de ar split e microon-das, três dos principais do

Polo Industrial de Manaus, comemo-raram o decreto do Governo Federalque elevou a alíquota do Impostosobre Produtos Industrializados (IPI)para 35%, sobre os produtos fabrica-dos fora do País. O decreto passou avaler a partir do dia 1º de setembro.

"Essa foi mais uma batalha dura, masnovamente conseguimos manter asvantagens comparativas da ZonaFranca de Manaus. As motonetas até250 cilindradas, os aparelhos de arcondicionado split e os microondas im-portados estavam invadindo o Brasil einviabilizando a produção desses pro-dutos em Manaus. Com a medida,conseguimos deixar a nossa indústriacompetitiva e garantir os empregos demais de 30 mil trabalhadores do PoloIndustrial de Manaus", comemorou osenador Eduardo Braga, principal arti-culador da matéria.

No caso dos condicionadores de ar, oIPI aumenta de 20% para 35% e afetasomente unidades do tipo "split sys-tem" de até 30 mil BTUs (unidade tér-mica britânica). As motos com até 50cilindradas passam a pagar 35% deIPI, contra 15% atualmente. Acimadessa capacidade até 250 cilindradas,o aumento foi de 25% para 35%. Osfornos de microondas tiveram au-mento de 20% para 35%. A medidadeve representar um aumento de ar-

Mais uma vitória para o PIM

recadação de R$ 121,89 milhões/ano.

A ZFM, isenta do IPI, responde por90% da produção nacional dos itens,e vinha sofrendo com a concorrênciade produtos importados, sobretudo

chineses. Além de manter as vanta-gens comparativas da indústria local,a medida abre oportunidade para aatração de novas fábricas ao país.

Atualmente, o PIM tem 110,9 mil fun-

cionários. As fábricas de motos res-pondem por cerca de 20 mil empre-gos. As indústrias de condicionadoresde ar e micro-ondas empregam, emmédia, 12 mil trabalhadores no estadodo Amazonas.

Ao apresentar o relatório da MedidaProvisória 568/2012, que dispõe

sobre a carreira de 30 categorias dofuncionalismo público federal, o sena-dor Eduardo Braga destacou que asreivindicações da classe médica foramatendidas. A categoria reclamava quea proposta enviada ao Congresso Na-cional pelo governo federal provocariaperdas salariais e aumento da cargahorária de trabalho de profissionais desaúde da rede pública federal.

O relatório foi aprovado por unanimi-dade na Comissão Mista que analisaa MP. A instância é composta por de-putados federais e senadores. Bragafoi relator pelo Senado. Pela Câmara,a relatoria pertence ao deputadoOsmar Serraglio (PMDB/PR).

“Estamos aqui para admitir que umerro foi cometido, o governo federalassume que houve erro e, por isso, es-tamos corrigindo a sangria causada naclasse médica por conta dessa MedidaProvisória”, disse Braga.

Líder do governo no Senado, Eduardo

Braga negociou com os ministérios doPlanejamento, Casa Civil e RelaçõesInstitucionais a retirada de pontos queprejudicavam médicos, veterinários eservidores do Departamento Nacionalde Obras contra as Secas (Dnocs). Fi-caram estabelecidas tabelas específi-cas para esses profissionais,

indicando valores de gratificações deacordo com a capacitação.

O relator também acolheu emendas emodificou artigos que instituíam remu-neração fixa de gratificação por insa-lubridade e periculosidade, fruto deprotesto dos profissionais por repre-

sentar redução da remuneração atual.Com a retirada, o pagamento dessagratificação permanece conforme mo-delo atual. Braga também excluiu achamada Vantagem Pessoal Nominal-mente Identificada (VPNI), que seriaconcedida aos servidores em caso deredução salarial.

No relatório, o senador disse não serpossível incluir o piso salarial de agen-tes comunitários de saúde, como a ca-tegoria reivindicava, porquerepresentaria aumento de despesa noorçamento da União, o que é proibidopor lei. Ele se colocou a disposiçãopara auxiliar nas negociações com ogoverno federal para fazer com o queprojeto de lei que institui o piso dessesprofissionais seja votado na Câmarados Deputados. A proposta foi apro-vada pelo Senado em 2006.

“Acredito que se houver pressão daComissão de Seguridade Social daCâmara dos Deputados e do colégiode líderes daquela Casa, essa pro-posta pode ser finalmente votada”,avaliou Braga.

Eduardo Braga modifica MP que prejudicava médicos


AAVVIIAAÇÇÃÃOO RREEGGIIOONNAALL

Em reunião no Palácio do Pla-nalto, a presidenta DilmaRousseff anunciou novosprojetos do Governo Federal

nas áreas de mobilidade, infraestru-tura e habitação para Manaus e algunsmunicípios do interior. Participaram dareunião os senadores Eduardo Braga,Vanessa Grazziotin e o governador doAmazonas, Omar Aziz.

Entre as obras previstas para a capi-tal, está a implantação de dois anéisviários que irão melhorar a mobilidadeurbana da cidade. A obra chega aquase trinta quilômetros de extensãoe está orçada em, aproximadamente,R$ 276 milhões.

O Anel Viário Sul prevê a duplicação de8,3 quilômetros da estrada do Tarumã,na Zona Oeste, que vão do trevo daavenida Santos Dumond (Estrada doAeroporto), até o trevo da avenida Tor-quato Tapajós. Este trecho do Anel Viá-rio Sul está orçado em R$ 97,5 milhões.

Já o Anel Viário Leste compreende otrecho entre a Reserva Duque e a Bolado Distrito Industrial 2. Serão 17,6 qui-lômetros de intervenção, que contarãocom investimentos da ordem de R$172,6 milhões.

De acordo com a presidenta DilmaRousseff, o Governo Federal tambémconstruirá sete novos aeroportos noEstado, nos municípios de Jutaí,Maraã, Amaturá, Nova Olinda, Pauiní,Codajás e Uarini. Cada novo aero-porto deverá custar entre R$ 22 mi-

lhões e R$ 25 milhões.

Também serão reformados 18 termi-nais de pequeno porte nos municípiosde Barcelos, Boca do Acre, Borba, Ca-rauari, Coari, Eirunepé, Fonte Boa,Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Mani-coré, Maués, Parintins, Santa Isabeldo Rio Negro, São Gabriel da Ca-choeira, São Paulo de Olivença, Taba-tinga e Tefé.

R$ 21,6 mi para saúdeO Amazonas receberá R$ 21,6 mi-lhões para aplicar na melhoria darede de urgência de saúde. Ao todo,dez municípios amazonenses serão

beneficiados pela verba do GovernoFederal, que será liberado via Minis-tério da Saúde. O investimento é re-ferente à segunda etapa do Plano deAção da Rede de Atenção às Urgên-cias e Emergências no Amazonas.

Os municípios que vão receber averba são: Amaturá, Atalaia do Norte,Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí,Santo Antônio de Içá, São Paulo deOlivença, Tabatinga, Tonantins e Ma-naus.

FNO libera R$ 200 mi para produto-res amazonensesO senador Eduardo Braga aproveitou

o programa de rádio "Bate-Papo como Senador" para divulgar o FNO Emer-gencial, criado pela presidenta DilmaRousseff para ajudar os produtores vi-timados pela grande enchente desteano. A linha de crédito é de R$ 350 mi-lhões para os Estados prejudicadospela cheia, sendo que destes, R$ 200milhões são para o Amazonas.

Eduardo Braga explicou como o pro-dutor pode ter acesso ao FNO emer-gencial. Ele informou que a linha decrédito é um processo simples e en-fatizou que os produtores que con-traem o empréstimo têm direito a umdesconto de 40% no valor do crédito.

Dilma anuncia pacote deobras para o Amazonas

Parintins está na lista dos 18 municípios que receberão reformas em seus aeroportos, para uma melhor operação aeroviária

Emendas parlamentares apresenta-das pelo senador e líder do governono Senado, Eduardo Braga, ao orça-mento da União, garantiram R$ 10 mi-lhões em recursos para o Amazonas.Além da capital Manaus, os municí-pios de Lábrea, Tefé, Humaitá, Coda-jás, Amaturá, Beruri, Caapiranga,Itamarati, Novo Airão, Tonantins e Uru-curituba serão beneficiados com averba do Governo Federal.

Somente o Mini stério da Saúde vai li-berar R$ 6 milhões para a compra de

777 equipamentos e materiais hospi-talares. Alguns desses equipamentossão considerados essenciais para arealização de atendimento médico nasunidades de saúde desses municípios.

“Conheço a realidade de todos os mu-nicípios do Amazonas, estou ciente daimportância de se garantir um atendi-mento médico humanizado, de quali-dade à população e sei que se nãoequiparmos adequadamente os hospi-tais do interior e da capital, isso nãoserá possível”, disse Eduardo Braga,

ressaltando que quando esteve àfrente do governo do Amazonas in-vestiu mais de 20% do orçamento doEstado na área de saúde.

Além da verba da saúde, serão libera-dos pelo Ministério da Defesa R$ 4 mi-

lhões para obras de infraestrutura nosmunicípios de Lábrea, Tefé, Humaitá eCodajás. Cada município receberá re-cursos da ordem de R$ 1 milhão. Averba será repassada para a Secreta-ria de Estado de Infraestrutura doAmazonas.

Saúde e infraestrutura


AAVVAANNÇÇOO FFIISSCCAALL

Estados deverão repartirICMS do comércio eletrônicoAComissão de Constituição,

Justiça e Cidadania (CCJ)aprovou, no dia 9 de maio,proposição que reparte, entre

estados de origem e de destino, o Im-posto sobre Circulação de Mercadoriase Serviços (ICMS) nas vendas pela in-ternet. A proposta de emenda à Consti-tuição (PEC 103/2011), do senadorDelcídio do Amaral (PT-MS), segueagora para votação em dois turnos peloPlenário. Se for aprovada, vai para aCâmara dos Deputados.

Hoje, o consumidor de um estado queadquire produto de uma loja virtual em

outro estado paga o ICMS na origem damercadoria. Ou seja, 100% do ICMSfica no estado que realizou a venda. Aproposta do relator da PEC, senadorRenan Calheiros (PMDB-AL), é sujeitaressas operações, em que o cliente ge-ralmente não é inscrito no ICMS, aomesmo tratamento dado às vendas quese realizam entre empresas de estadosdiferentes.

Quando a operação ocorre entre pes-soas jurídicas com inscrição no ICMS,aplicam-se duas alíquotas: a interes-tadual – paga à secretaria de fazendada unidade federativa de origem – e a

alíquota final, que cabe ao estado paraonde a mercadoria se destina.

O substitutivo deixa claro que caberáao estado de localização do destinatá-rio da mercadoria o imposto corres-pondente à diferença entre a alíquotainterna e a interestadual.

Conforme o relator, a mudança contri-bui para o equilíbrio entre as unidadesfederativas e terá grande impacto eco-nômico – a estimativa é de que o co-mércio eletrônico tenha movimentadoR$ 18,7 bilhões no ano passado.Quando a atual regra foi colocada na

Constituição, em 1988, e-commerceainda nem existia.

Na avaliação do senador EduardoBraga, o reparte do ICMS entre os es-tados da Federação é mais que justo,pois proporciona um equilíbrio fiscalno Brasil. "As transações comerciaispela internet estão crescendo a pas-sos largos e tudo indica que, num fu-turo próximo, será uma das principaisatividades comerciais no Brasil. Nãoé justo que cerca de 95% de todo ovolume arrecadado com o ICMS fiquenos cofres de apenas um estado daFederação", ponderou o senador.

Apresidenta da República,Dilma Rousseff, sancionouno dia 30 de novembro, leisque tratam dos crimes co-

metidos pela internet. O projeto de leique tipifica e pune crimes na internetfoi à sanção presidencial com umsubstitutivo do senador EduardoBraga ao Projeto de Lei nº 35/2012,de autoria do deputado Paulo Teixeira(PT/SP).

Relator da matéria na Comissão deCiência, Tecnologia, Inovação, Co-

municação e Informática (CCT), ondefoi aprovada em decisão terminativa,Eduardo Braga propôs a pena de trêsmeses a um ano de detenção, maismulta, para quem produz, oferece,distribui, vende ou difunde programasde computador capazes de permitir ainvasão de dados alheios. Caso hajaobtenção de dados sigilosos, comuni-cações eletrônicas privadas, segre-dos comerciais ou industriais, além decontrole remoto de computadoresalheios – ações comumente atribuí-das a rackers - a pena varia de seis

meses a dois anos.

“Anteriormente, não havia nada na le-gislação que disciplinasse esse tipode crime e agora pudemos dar umaresposta à sociedade brasileira, quecobrava uma solução para várioscasos cometidos por meio da Internete em máquinas de acesso à internet”,disse o senador.

Quando apresentou o relatório naCCT, Eduardo Braga explicou que aaprovação do projeto pode dar mais

tranquilidade ao sistema financeirobrasileiro, que atualmente perdeaproximadamente R$ 2 bilhões aoano por conta de fraudes cometidasvia internet.

“São invasões de contas bancáriaspela Internet ou a utilização dos cha-mados “chupa cabras”, colocados emcaixas eletrônicos, além de outros cri-mes que estão no cotidiano das pes-soas, como o roubo de dadospessoais e divulgação de arquivos”,acrescentou o senador.

Punição para os crimes na Internet


EENNEERRGGIIAA

Apresidenta Dilma Rousseff san-cionou, no dia 20 de dezembro,

legislação que torna a Lei Seca maisrigorosa. O senador Eduardo Bragadefendeu a rapidez na aprovação doprojeto, para combater a combinaçãoálcool e volante neste fim de ano."Queremos menos mortos no fim deano e no carnaval em função do usoindevido de álcoo."

A aprovação pelo Plenário do Se-

nado, no dia 18 de dezembro, foi ar-ticulada pelo senador EduardoBraga. Na semana anterior, Bragaleu o relatório da matéria na Comis-são de Constituição e Justiça. Como empenho pessoal do líder do Go-verno no Senado, o projeto de lei daCâmara (PLC 27/12) foi aprovadona Casa, sancionado pela presi-denta e entrou em vigor antes dasfestas de fim de ano.

Agora, a multa para quem for pego di-rigindo bêbado é de R$ 1.915,40, ouseja, dobrou com relação à legislaçãoanterior, que era de R$ 957,70. Emcaso de reincidência, será aplicadaem dobro sobre esse novo valor.

Como muitos condutores se recusama fazer o teste do bafômetro e oexame de sangue, a nova lei ampliaas possibilidades de provas, conside-radas válidas no processo criminal,

de que o condutor esteja alcoolizado,como a utilização de imagens e detestemunho.

A nova lei mantém os teores alcoóli-cos limitados pela lei anterior. A multaestá prevista para quem for flagradodirigindo com qualquer teor de álcoolno sangue. O motorista pego comuma concentração igual ou superior a0,6 gramas de álcool por litro de san-gue está sujeito à prisão.

Punição mais rígida para quem beber e dirigir

Vai à sanção da presidentaDilma Rousseff o projeto delei de conversão (PLV30/2012), resultante da Me-

dida Provisória 579/2012, que permitea redução de 20,2% da tarifa da ener-gia elétrica para residências, comércioe indústria a partir do dia 1º de feve-reiro. O senador Eduardo Braga, arti-culou a aprovação por unanimidade damatéria pelo Plenário, após quase

quatro horas de discussão. A preocu-pação do líder do Governo era votar aMP antes do recesso parlamentar.

“Essa matéria é de extrema importân-cia para a competitividade da indústrianacional e para todos os brasileirosque pagarão por um preço mais justopela energia”, afirmou Braga.

O texto da medida teve a votação con-

cluída pela parte da tarde na Câmarados Deputados e logo em seguida foilida em plenário. Relatado pelo sena-dor Renan Calheiros (PMDB-AL), oPLV 30/12 permite a prorrogação deconcessões de geradoras, transmis-soras e distribuidoras de energia elé-trica com vencimento entre 2015 e2017. Também estabelece novas re-gras de compra de energia e diminuiencargos, como o ICMS, para baixar o

preço final ao consumidor.

Segundo os cálculos iniciais do go-verno, a tarifa final deveria cair, emmédia, 16% para as residências e até28% para a indústria. Apesar de algu-mas concessionárias terem afirmadoque não aderirão ao plano de prorro-gação das concessões, o governo jásinalizou que bancará a redução dastarifas prevista na matéria.

Senado aprova Medida Provisóriaque permite redução da conta de luz


BBIIÊÊNNIIOO 22001111//22001122

Opresidente da Comissão deCiência, Tecnologia, Inova-ção, Comunicação e Infor-mática (CCT), senador

Eduardo Braga, apresentou a consoli-dação das atividades da Comissão du-rante a sua gestão, no biênio de2011-2012. Nestes dois anos, a CCTrealizou 93 reuniões, das quais 48foram deliberativas e 45, audiênciaspúblicas ou seminários.

Neste mesmo período, durante a pre-sidência de Braga, os integrantes daComissão analisaram 1.200 proposi-ções: 32 projetos de lei do Senado, 10projetos de lei da Câmara, 113 reque-rimentos e 1.045 projetos de decretolegislativo. As audiências públicas eseminários promovidos pela CCT de-bateram temas como o setor de tele-comunicações, de tecnologia einovação, de comunicação e o novoCódigo Florestal.

O senador colocou em votação proje-tos de lei aprovados na Câmara e queaguardavam tramitação no Senado,como a lei de acesso à informação(PLC 41/2010), a lei de TV por assina-tura (PLC 116/2010), a lei de crimes ci-bernéticos (PLC 35/2012), entreoutras.

Novas regras para concessõesFoi durante a gestão de EduardoBraga que as regras para análise deconcessão de rádio e TV foram alte-radas e tornaram-se mais duras.Após ato aprovado pela CCT, ne-nhuma nova proposta de outorga erenovação de concessão, permissãoe autorização para funcionamentode rádio ou TV terá como relator umsenador do mesmo estado em queserá feita a prestação do serviço. Aintenção, de acordo com o senador,foi assegurar imparcialidade e im-pessoalidade dos julgamentos.

Código Florestal na CCTDurante a tramitação do Código Flo-restal no Senado, Eduardo Braga arti-culou a deliberação da matéria pelaCCT. De acordo com o senador, aciência é de extrema importância paraa preservação do meio ambiente e dabiodiversidade. “Para o produtor, nãoé vantagem destruir o solo, porque iráinviabilizar a produção. E a Ciência e aTecnologia devem ser usadas paraajudar o produtor a utilizar o solo damelhor forma”, afirmou na época.

Para o presidente da CTT, o debatesobre o novo Código Florestal deviaprever não somente penalizações

pelos danos ocorridos no passado,mas preparar a sociedade para o fu-turo, oferecendo, por exemplo,meios para compensar quem pre-serva a floresta. A inclusão de me-canismos de compensaçãofinanceira para os proprietários queprotegem sua reserva legal e áreasde proteção permanente foi con-senso entre os senadores.

Marco legal para Ciência e TecnologiaComo presidente da CCT, EduardoBraga apresentou na Comissão pro-posta que cria o Código da Ciência,Tecnologia e Inovação (CT&I). Ela-borado por entidades científicas, onovo marco legal reúne, entre outrositens, novo regramento para aquisi-ções e contratações, na área deCT&I, de forma mais ágil, sem feriros princípios da Lei Federal de Lici-tações, mas que possam dar maisceleridade a projetos científicos.

Lei Geral das AntenasNa sessão deliberativa desta quarta-feira (19), os senadores da CCTaprovaram a Lei Geral das Antenas,relatada pelo senador EduardoBraga. A necessidade de uma novaregulamentação para o setor de te-lecomunicações, para unificar o pro-

cesso de instalação de antenas emtodo o país, foi percebida a partirdas audiências realizadas pela Co-missão com representantes da so-ciedade civil, das operadoras detelefonia e banda larga móveis e daagência reguladora, a Anatel.

Braga complementou o projeto de auto-ria do senador Vital do Rêgo(PMDB/PB), apresentando um substitu-tivo que incluiu na proposta a criação deindicadores de qualidade para determi-nar a necessidade de expansão da ca-pacidade das antenas. Essa medidaevitará que as operadoras concentremmuitos usuários na mesma antena.

Além disso, o projeto aprovado emcaráter terminativo, e que agorasegue para a Câmara, prevê tam-bém o compartilhamento de infraes-trutura de rede telecomunicaçõescom a de diferentes serviços, comoo de radiodifusão, energia elétrica,esgoto e saneamento.

No encerramento da última sessãodo ano, o senador Eduardo Bragafez um agradecimento especial atodos os funcionários da Comissão,"que ajudaram os senadores a de-senvolver um grande trabalho".

Braga apresenta balanço das atividadesda Comissão nos últimos dois anos


TTEELLEECCOOMMUUNNIICCAAÇÇÕÕEESS

Segue para análise da Câmarados Deputados o Projeto deLei do Senado (PLS) nº293/2012, que irá regular e

facilitar a instalação de infraestruturaem telecomunicações e, com isso,possibilitar a melhoria dos serviços detelefonia e banda larga móveis nopaís. O projeto foi aprovado no últimodia 19 de dezembro, em turno suple-mentar e em caráter terminativo, naComissão de Ciência Tecnologia, Ino-vação, Comunicação e Informática(CCT). Na semana anterior, a propostajá havia sido aprovada, por unanimi-dade, em outras três comissões.

O relator da matéria, senador EduardoBraga, complementou o projeto do se-nador Vital do Rêgo (PMDB/PB), apre-sentando um substitutivo que incluiuna proposta a criação de indicadoresde qualidade para determinar a ne-cessidade de expansão da capaci-dade das antenas. Essa medidaevitará que as operadoras concentremmuitos usuários na mesma antena.

“Haverá a garantia de que nós não te-remos mais o volume de usuários porantena como temos nos dias de hojee com isso, a qualidade do serviço vaimelhorar”, explicou Braga.

Facilidade na instalação de antenasSegundo o senador, o projeto tambémcontribuirá para melhor eficiência dosserviços por estabelecer um único cri-

tério, válido para todo território nacio-nal, para aprovação de construção detorres e de instalação de antenas emáreas urbanas. A medida dará maisagilidade nos processos de expansãode infraestrutura das empresas de te-lefonia que, segundo o Sinditelebrasil,sindicato da categoria, em determina-dos municípios, demoram até seismeses para conseguir aprovação parainstalação de antenas. Também se-gundo o sindicato, atualmente existem250 tipos de leis 250 leis (municipais eestaduais) que regulam o setor.

Por conta dessas dificuldades, o pro-jeto determina prazos céleres para ainstalação de infraestrutura de teleco-municações e estabelece 60 dias paraaprovação dos projetos e prevê maioragilidade na concessão de licençasambientais na instalação de torres eantenas de telefonia. As licenças am-bientais continuarão na esfera das pre-feituras, que terão que acompanhar,no entanto, a decisão do Conselho Na-cional do Meio Ambiente (Conama). Oórgão irá disciplinar o procedimentosimplificado de licenciamento ambien-tal para qualquer infraestrutura de redede telecomunicações.

O senador Eduardo Braga ressaltouque a medida não significa que as con-dições ambientais serão ignoradas nainstalação dessa infraestrutura. O pro-jeto lista os parâmetros que deverãoser seguidos e o que não será permi-

tido para a concessão das licenças,como obstruir de circulação de veícu-los, pedestres ou ciclistas; contrariarprojetos urbanísticos e paisagísticosaprovados para a área ou por em riscoa segurança de terceiros e de edifica-ções vizinhas, entre outras regras.

Compartilhamento de InfraestruturaOutra medida incluída no PLS293/2012 é a possibilidade de com-partilhamento de infraestrutura de redede entre as empresas de telefonia eentre diferentes serviços, como o deradiodifusão, energia elétrica, esgotoe saneamento. Braga informa que tor-res e antenas, bem como equipamen-tos auxiliares da telefonia móvel e debanda larga, serão compartilhados.

“Isso vai agilizar e melhorar a quali-dade do serviço, porque mesmo ondenão tenha uma antena da sua opera-dora, você poderá migrar e comparti-lhar o sinal com seu celular,melhorando, portanto, a área de co-bertura daquela operadora”, disse.

Além disso, ressalta Braga, as empre-sas poderão investir, como contrapar-tida, recursos na melhoria dainfraestrutura que irão compartilharcom o poder público.

“Vamos ter como melhorar a rede desaneamento, a rede elétrica, a rede detelefonia, as redes que passarão a sercompartilhadas, toda a infraestruturade rede, inclusive com mapeamento egeorreferenciamento de série de redesque são subterrâneas e hoje nós nãotemos”, pontuou.

SaúdeO projeto estabelece ainda que "as es-tações transmissoras de radiocomuni-cação, incluindo terminais de usuários,deverão atender aos limites de expo-sição humana aos campos elétricos,magnéticos ou eletromagnéticos esta-belecidos em lei e regulamentação es-pecífica. Cabendo à Anatel fiscalizaras antenas”.

As prefeituras não poderão impedirque as antenas sejam instaladas seestiverem atendendo às regras fede-rais. Com isto, o projeto acaba com aspropostas diferenciadas de distintosmunicípios referentes às radiaçõesnão ionizantes.

Em municípios com população supe-rior a 300 mil habitantes, uma comis-são consultiva deverá ser criada paraacompanhar a instalação das antenas.

Melhoria nos serviços de telefonia e internet


VVAANNTTAAGGEENNSS AASSSSEEGGUURRAADDAASS

Com a apresentação da pro-posta do governo federal deunificação da alíquota do Im-posto sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços (ICMS), o líderdo governo no Senado, EduardoBraga, disse que o próximo passo étrabalhar pela aprovação de lei queresguarde os benefícios constitucio-nais garantidos à Zona Franca de Ma-naus. A proposta foi apresentada aoSenado pelo ministro da Fazenda,Guido Mantega, na Comissão de As-suntos Econômicos (CAE).

O ministro garantiu que a proposta dogoverno contempla as especificidadesdos estados do Amazonas e do MatoGrosso do Sul, que oferecem incenti-vos fiscais para atrair investimentos.Na tabela entregue por Mantega, oAmazonas está fora da tabela de re-dução do ICMS em 1% a partir de2014 e chegando a 4% em oito anos.

Braga disse que o acordo acertadodias atrás com a presidenta DilmaRousseff foi cumprido pelo governo“.Nos reunimos com a presidenta e ela

nos deu a garantia de que as indús-trias instaladas no Amazonas não per-deriam competitividade nesse projetode ajuste interestadual”, disse.

A propostaPela proposta do governo, a alíquotainterestadual do ICMS seria unificadae reduzida de forma gradual para 4%em até oito anos. Além disso, haveriaa criação de dois fundos por medidaprovisória: um para compensar os es-tados por eventuais perdas de arreca-dação; e outro para o desenvolvimentoregional de estados mais pobres, demodo geral os que praticam a guerrafiscal ao reduzir as alíquotas de ICMSpara atrair investimentos.

Para Guido Mantega, uma alíquotaunificada acabaria com a atual insegu-rança jurídica em relação ao tributo.Lembrou que diversas ações diretasde inconstitucionalidade estão no Su-premo Tribunal Federal, algumas jádecididas a favor de estados que seconsideram prejudicados com a guerrafiscal. Além de pacificar essa disputa,ele salientou que o novo modelo para

o ICMS criaria um cenário mais propí-cio aos investimentos e ao cresci-mento econômico.

Como esclareceu o ministro, os subsí-dios já concedidos pelos estados te-riam de ser validados pelo Conselhode Nacional de Política Fazendária(Confaz), que congrega as Secretariasde Fazenda de todos os estados e doDistrito Federal. O ministro já deixoucom a comissão duas alternativas deminutas para o projeto de resolução,tema de iniciativa e competência ex-clusiva do Senado.

Atualmente, existem duas alíquotas in-terestaduais de ICMS, uma de 7%,que serve aos estados mais ricos, eoutra de 12%, utilizada pelos mais po-bres, denominados “emergentes” porMantega. Com a redução de 1% pre-vista a cada ano, os mais ricos atingi-riam a alíquota de 1% em oito anos.

Fundos de CompensaçãoO ministro destacou que os fundosprevistos vão operar por 16 anos, comaporte de R$ 4 bilhões no ano inicial

de implantação da reforma, sendo R$1 bilhão de recursos fiscais e R$ 3 bi-lhões financeiros. O estado que perderarrecadação receberá crédito automá-tico do fundo a cada mês.

“Será um fundo automatizado paranão deixar os estados ficarem expos-tos a qualquer forma de arbítrio e per-mitir a acomodação à nova realidade”,disse o ministro.

Já o fundo de desenvolvimento regio-nal servirá para estimular investimen-tos nos estados mais pobres depois dofim da guerra fiscal. Como disse o mi-nistro, será uma forma de estimular asempresas atraídas, “mas de formalegal”. A parcela de cada estado seráestabelecida em lei, com financiamen-tos mais baratos baseados na taxa deempréstimos do BNDES, a JLP.

O ministro se comprometeu a debatercom o Congresso o teor da medidaprovisória que servirá para instituir osfundos. Conforme explicou, essa ma-téria e o projeto de resolução do Se-nado tratando do ICMS devem“caminhar juntas” .

“Gostaria que os senhores dessemtoda a atenção e que fizessem os re-paros. Acho que todos vão lucrar coma proposta. Temos uma postura repu-blicana e não fazemos distinção de ne-nhum estado. Temos que avançar naquestão fiscal e, se tivermos uma pos-tura adequada, o país vai dar umsalto”, avaliou.

Governo cumpre acordo de preservar Amazonas na propostade unificação do ICMS


PPOOLLOO IINNDDUUSSTTRRIIAALL CCOOMMPPEETTIITTIIVVOO

Tablets e videogamesOutros dois setores do Polo Industrial

de Manaus que saíram bastante for-talecidos após a 259ª Reunião do CASforam o de tablets e de videogames. Du-rante a reunão, foram aprovados proje-tos de implantação da Semp Toshiba,para a produção de tablets, e de amplia-ção da Sony, para a produção do PlayStation 3 em Manaus.

De acordo com o superintendente daSuframa, Thomaz Nogueira, oprojeto da Sony representa aconsolidação do Polo de Vi-deogames de Manaus, queeste ano deve registrar cresci-mento de mais de 300%. Ele

lembrou do sucesso na fabricação doXbox da Microsoft e comentou que anova linha de produção da Sony con-tará com investimentos da ordem deUS$ 50,4 milhões.

Com relação à nova fábrica da SempToshiba, Thomaz Nogueira, destacouque a empresa se soma a Samsung, Di-gibras, Positivo, Philco, Tectronic e Tectoy,que já estão produzindo, ou estão prestesa produzir tablets no PIM. "A ajuda da pre-sidenta Dilma Rousseff foi fundamental naconsolidação desse Polo de Tablets nonosso Polo Industrial, que hoje é competi-tivo graças aos incentivos do Governo Fe-deral", finalizou.

Depois de uma intensa "guerra" entreEstados, por incentivos fiscais paraatrair fabricantes, o Amazonas começasua fabricação de tablets.

De acordo com o vice-presidente daSamsung, Benjamin Sicsu, a empresacoreana já iniciou a produção de tabletsem Manaus, com a criação da linha deprodução Galaxy Tab. "Nossa previsãoé produzir 200 mil tablets até o finaldesse ano. O consumidor brasileiro jápoderá comprar, nesse Natal, um tabletproduzido eM Manaus", comemorou.

Durante entrevista concedida ao pro-grama de rádio "Bate-Papo", com osenador Eduardo Braga, BenjaminSicsu ressaltou que, com a aberturada nova linha de produção, a Sam-sung está chegando perto de gerar 7mil empregos em sua planta industrialde Manaus.

"A Samsung instalou em Manaus a

sua maior fábrica fora da Coréia. Esseano, crescemos em mais de 30% o nú-mero de postos de trabalho no PIM.Até o fim do ano, deveremos chegar a3 milhões de televisores e quase 9 mi-lhões de telefones celulares produzi-dos no PIM", disse Benjamin Sicsu.

O executivo parabenizou o senadorEduardo Braga pela luta no CongressoNacional para viabilizar a produção detablets no PIM. Braga foi relator daMedida Provisória 534, a conhecida"MP dos Tablets", que regulamentou afabricação do produto no país. "A de-terminação do senador foi decisivapara estarmos, hoje, fabricando tabletsno PIM com competitividade", disseBenjamin Sicsu.O senador Eduardo Braga lembrouque a batalha para reinserir o Amazo-nas no mercado brasileiro de tabletsfoi dura, mas afirmou que os resulta-dos foram positivos. "Nos enche de or-gulho saber que nosso trabalho

rendeu frutos e que, hoje, somente aSamsung será responsável pela pro-dução de 10% do mercado nacional detablets para este ano, que é de 2 mi-lhões de unidades", informou.

ADIN CONTRA O PIMBenjamin Sicsu revelou que a classeempresarial está apreensiva com rela-ção à Ação Direta de Inconstitucionali-dade (Adin) impetrada pelo Governode São Paulo contra o PIM.

Na avaliação do executivo, a ADINameaça não apenas as indústrias noAmazonas, mas sim toda a indústrianacional. "Essa ação vai deixar o pro-duto nacional menos competitivo nomercado interno. O que nos preocupaé que não vamos perder emprego paraoutras regiões do Brasil, mas sim paraoutros países, pois o produto impor-tado ficará bem mais barato que o na-cional", avaliou..

Polo Industrial de Manaus entra nomercado brasileiro de tablets


PPRREEPPAARRAANNDDOO OO AAMMAA ZZOONNAASS PPAARRAA OO FFUUTTUURROO

Investimento de R$ 8 bilhões em energiaInvestimentos pesados do GovernoFederal no Amazonas garantirão

ao Estado energia de qualidadenos próximos anos. Ao todo, estão

sendo investidos no sistema energé-tico amazonense R$ 8 bilhões, em trêsanos. Os recursos estão sendo em-pregados na construção de usinas, su-bestações e preparação de todo osistema elétrico do Estado para rece-ber, no primeiro semestre de 2013, oLinhão de Tucuruí.

No último dia 15 de outubro, o ministrodas Minas e Energia, Edison Lobão,assinou contrato com o Governo doAmazonas para a construção da pri-meira usina de gás natural com ciclocombinado do Norte do País. A obraestá orçada em R$ 1,1 bilhão e a pre-visão é que a usina comece a operarem ciclo aberto no primeiro semestrede 2014.

Batizada de Mauá 3, a nova usina teráuma potência instalada de 583 mega-watts, utilizando exclusivamente o gásnatural da Bacia do Urucu. "Para se teruma ideia do tamanho desta usina, oconsumo de Manaus é de aproxima-damente 1,2 mil megawatts. Ou seja,somente a nova usina produzira quasea metade da demanda de Manaus",explicou o ministro Edison Lobão.

Além da usina Mauá 3, a Eletrobras tam-bém está trabalhando na preparação do

sistema elétrico amazonense para rece-ber a energia do Linhão de Tucuruí, de500 kv. Estão sendo construídas subes-tações e linhas de transmissão de 230kv e 138 kv, que permitirão a conexão dosistema de Manaus ao Sistema Interli-gado Nacional (SIN).

A primeira etapa da implantação donovo sistema elétrico, que com-preende as subestações Mauá 3 eJorge Teixeira, em 230 kv, e Mutirão,Cachoeira Grande, Compensa, Cen-tro, Distrito 3 e Distrito 4, em 138 kv,além das linhas de transmissão,devem entrar em operação já em2013.

O presidente da Eletrobras, José daCosta Carvalho Neto, ressaltou que osistema que está sendo implantadoem Manaus foi desenhado porEduardo Braga quando ele ainda eragovernador do Amazonas. "Lembroque assim que assumi a presidênciada Eletrobras recebi o então governa-dor Eduardo Braga em meu gabinetee ele, como bom engenheiro elétricoque é, desenhou o sistema que hojeestamos implantando no Amazonas",recordou.

"O ano de 2013 será um marco para aquestão energética no Estado do Ama-zonas. Estamos dando passos gigan-tescos em direção a um novomomento estruturante que prepara,

definitivamente, o Amazonas para o fu-turo", afirmou o senador EduardoBraga.

Na avaliação de Eduardo Braga, o pro-jeto energético para o Amazonas tira oEstado do século 19 para, de uma vezpor todas, entrar no século 21. "Issosignifica que estaremos preparadospara receber mais indústrias, commais investimentos do setor privado emais geração de emprego e renda.Isso é preparar o Amazonas para o fu-turo", disse.

O governador Omar Aziz lembrou que,em 1998, Manaus sofreu um "apagãogeral" que prejudicou a indústria locale, consequentemente, a economia doEstado.

"Isso aconteceu porque até 2002 nãohavia nenhum projeto, ou mesmo umestudo, para resolver o problema dofornecimento de energia elétrica emManaus. A partir de 2002, com a elei-ção de Lula para presidente e doEduardo (Braga) para o Governo doAmazonas, e eu como vice deEduardo, a situação começou amudar. Então se engana quempensa que isso tudo aconteceuagora, de uma hora para outra. Issofoi sendo construído ao longo dos úl-timos dez anos, com muito trabalhoe muito esforço de nossa parte", des-tacou Omar Aziz.

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, visitou a subestação de Lechuga, que receberá a energia do Linhão de Tucuruí

Olíder do governo no Senado,Eduardo Braga, foi um dos

palestrantes da abertura da 1ª Cú-pula Mundial de Legisladores, quefaz parte das atividades daRio+20, a Conferência das Na-ções Unidas para o Desenvolvi-mento Sustentável, realizada noRio de Janeiro. Ao falar sobre"Florestas de Capital Natural", osenador destacou a importânciade se reconhecer e valorizar opapel das florestas, especial-mente da Amazônia, como presta-dores de serviços ambientais.

“Aquela floresta representa aqualidade e o controle do clima.Ela representa a possibilidade demitigação do aquecimento globale representa a estabilidade doritmo hidrológico do nosso país,da América Latina, da Europa eparte da América do Norte”.

Para o senador, é preciso formularpolíticas públicas para a Amazô-nia para dar condições de sobre-vivência aos povos da floresta,responsáveis pela proteção da re-gião. O senador citou como exem-plo a criação do programa BolsaFloresta, idealizado quando Bragafoi governador do Amazonas eque serviu de inspiração para oBolsa Verde, implantando pelapresidenta Dilma Rousseff.

“É preciso fazer com que aquelesque vivem da floresta possam tero direito de cuidar da floresta, masque possam também garantir osustento de suas famílias”, enfati-zou.

O senador lembrou que a Confe-rência Rio+20 ocorre em umaépoca de transformação domundo, diferente do cenário exis-tente RIO-92. Ele lembrou que,após 20 anos, houve mudançasno conceito de sustentabilidade.

“O mundo mudou para melhor. Osbons modelos de desenvolvi-mento sustentável precisam serampliados em grande escala. Esteé o momento do parlamento mun-dial dar uma grande contribuiçãodizendo sim à sustentabilidade,sim ao desenvolvimento econô-mico, sim à conservação ambien-tal, mas com políticas sociais quepriorizem a qualidade de vida doser humano”, enfatizou.

Preservaçãocom políticas públicas

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