Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS XXVII ENCAT Palmas,

Soluções Tecnológicas em Administração Tributária

ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS

XXVII ENCATPalmas, 14 de março de 2008

Conhecimento de Transporte Eletrônico



Premissas do ProjetoPremissas do Projeto Premissas do ProjetoPremissas do Projeto

MÓDULOS a serem implantados

• FASE 1:• Inicial – Cte (junho/2008)• INTERMEDIÁRIO - MANIFESTO DE CARGAS

2009

• FASE 2: • COMPLEMENTAR 1 - ORDEM DE COLETA• COMPLEMENTAR 2 - COMPROVAÇÃO DE

ENTREGA (canhoto de recepção)



PROJETO PILOTOPROJETO PILOTO PROJETO PILOTOPROJETO PILOTO

• Estados:• Bahia• Espírito Santo• Goiás• Maranhão• Mato Grosso• Pernambuco• Santa Catarina• São Paulo• Sergipe• Rio Grande do Sul

• Receita Federal do Brasil• SUFRAMA

Nesta reunião poderemos definir outros estados que desejem aderir ao piloto.



PROJETO PILOTOPROJETO PILOTO PROJETO PILOTOPROJETO PILOTO

•Empresas por segmento :

• Aeroviário - Tam Linhas Aéreas , Varig Log e Gol Linhas Aéreas• Rodoviário* - Expresso Mercúrio e TA + 10 empresas (Itapemirim...)• Ferroviário - ALL e MRS• Aquaviário - Aliança• dutoviário - Transpetro* Outros Estados e empresas estão ingressando no projeto.



Modelo do Documento Auxiliar do Conhecimento de Modelo do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE **Transporte Eletrônico - DACTE **

Modelo do Documento Auxiliar do Conhecimento de Modelo do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE **Transporte Eletrônico - DACTE **

DACTE



Modelo do Documento Auxiliar do Conhecimento de Modelo do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTETransporte Eletrônico - DACTE


DACTE





DACTE



Próximas Atividades Próximas Atividades (Andamente / Pendências)(Andamente / Pendências)

Próximas Atividades Próximas Atividades (Andamente / Pendências)(Andamente / Pendências)

• Desenvolvimento da aplicação de emissão e transmissão dos CT-e a serem emitidos pelos pequenos e médios contribuintes; (Programa Emissor de CT-e – Sefaz SP);

• Desenvolvimento da aplicação de sistema de controle de mercadorias em trânsito com os DACTE pelos Postos fiscais;

•Alternativa de contigência para recepção do CT-e nos casos de indisponibilidade da Sefaz da circunscrição do contribuinte. (Sefaz Virtual).



(CRONOGRAMA definido em 12/07)(CRONOGRAMA definido em 12/07) (CRONOGRAMA definido em 12/07)(CRONOGRAMA definido em 12/07)

•02/06/08 – empresas do piloto devem iniciar processo de emissão do CT-e em fase pré-operacional;



1. Documentação referente a Ato COTEPE será analisada para aprovação na COTEPE, na reunião de 17 a 19/03/2008.

2. Pontos de dificuldades:

• Nomenclatura termos não existentes (expedidor e recebedor) não existem no convenio 189;

• Carta de correção;

• Anulação de débitos,

LegislaçãoLegislaçãoLegislaçãoLegislação



CT-e MassificaçãoCT-e MassificaçãoCT-e MassificaçãoCT-e Massificação

DACTE

A massificação poderá ocorrer ainda em 2009, com possibilidade de ser plena, para todos os contribuintes e operações.



Conhecimento de TransporteConhecimento de Transporte Multimodal de CargasMultimodal de Cargas

Conhecimento de TransporteConhecimento de Transporte Multimodal de CargasMultimodal de Cargas

DACTE

1. está sendo discutido pelo grupo ANTT, ANAC, ANTAQ e empresas do segmento;

Deverá ser implementado somente em 2009;

2. Dificuldades: Logística – não é praticada a modalidade no País;Legal - estão discutindo os pontos de deficiência, omissão, falta de regulamentação;

3. Proposta de alteração e criação de legislação.



Obrigado!

Raul Mendonça FilhoLíder do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

[email protected] telefone (98) 9944-1250

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