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Governo do Estado do CearáGoverno do Estado do Ceará
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDSSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUASSOCIAL - SUAS
Base legal• Constituição Federal;• LOAS;• PNAS/2004;• NOB/SUAS 2005;• NOB/SUAS-RH 2006;• Tipificação Nacional do Serviços
Socioassistenciais- 2009;• Lei 12.435/2011- institui o SUAS na LOAS
como o modelo do Sistema Descentralizado e Participativo.
SUAS
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) propõe a organização dos serviços, programas, projetos e benefícios do atual sistema descentralizado e participativo de Assistência Social, segundo as seguintes referências:
A defesa social e institucional –os serviços socioassistenciais devem garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa
Vigilância Social – refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, que incidem sobre famílias e indivíduos.
Proteção Social – visa garantir a segurança de sobrevivência; de Rendimento; de autonomia; a segurança de convívio ou vivência familiar; e a segurança de acolhida.
Funções da Assistência Social
BÁSICAESPECIALMÉDIACOMPLEXIDADE
ESPECIALALTA COMPLEXIDADE
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
REDE DE PROTEÇÃO SOCIALSistema de proteção social para os cidadãos
Governo do Estado do CearáGoverno do Estado do Ceará
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDSSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
Fiscalização dos CRASFiscalização dos CRAS
TIPIFICAÇÃO NACIONAL TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAISSOCIOASSISTENCIAISResolução CNAS nº 109, de 11 de
novembro de 2009
Serviços da Proteção Social Básica
Serviço de Proteção e atendimento Integral à Família (PAIF);
Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos;
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
Serviço de Proteção e atendimento Integral à Família (PAIF)
Objetivos:
-Fortalecer a função protetiva da família;-Promover aquisições sociais e materiais às famílias;-Promover acesso às demais serviços setoriais
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Objetivos:
- Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
- Prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial das pessoas com deficiência;
- Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para PcD e Idosas
Objetivos:- Prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e comunitários;
- Prevenir confinamento de idosos e/ou pessoas com deficiência;
- Prevenir o abrigamento institucional de PcD e/ou pessoas idosas, com vistas a promover a sua inclusão social;
- Contribuir para a construção de contextos inclusivos
Serviços da Proteção Social Especial de Média
ComplexidadeServiço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
Serviço Especializado em Abordagem Social;
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade- PSC;
Serviços da Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Serviço de Proteção Social especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias; e
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -
PAEFI
Objetivos:- Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários;
-Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família;
- Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos
Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -
PAEFI
Usuários:
- Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos tais como:
- Violência física, psicológica, sexual e negligência;- Tráfico de pessoas;- Situação de rua e mendicância;- Vivência de trabalho infantil
Serviço Especializado em Abordagem Social
Objetivos:
- Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e benefícios assistenciais;
- Identificar famílias e indivíduos com direitos violados;
- Promover ações para reinserção familiar e comunitária
Serviço Especializado em Abordagem Social
Usuários:
- Crianças, adolescentes, jovens, adultos idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência
Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas
famílias
Objetivos:
- Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço;- Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação e demanda de cuidados permanentes e prolongados;- Acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, tais como: banco, mercado, farmácia, etc.
Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas
famílias
Usuários:
- Pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e familiares
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Objetivos:
- Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento;
- Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Usuários:
- Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência
Unidades de ReferênciaUnidades de Referênciapara a Oferta de Serviçospara a Oferta de Serviços
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
• Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP): Unidade pública e estatal de abrangência municipal. Oferta, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Serviços da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
Abrigo Institucional; Casa-Lar; Casa de Passagem; Residência Inclusiva.
Serviços da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
Serviço de Acolhimento em República;
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Serviço de Acolhimento Institucional
Objetivos:
- Acolher e garantir proteção integral;- Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos
Serviço de Acolhimento Institucional - Modalidades
Usuários/Unidade
•Crianças/adolescentes - Casa Lar – até 10- Abrigo Institucional – até 20
•Adultos e famílias – - Abrigo Institucional - até 50 pessoas por unidade e de quatro pessoas por quarto- Casa de Passagem- situação de rua,desabrigo por abandono, migração e ausênia de residência ou pessoas em trânsito sem condição de autossustento.
Serviço de Acolhimento Institucional - Modalidades
Usuários/Unidade
• Mulheres em situação de Violência- Abrigo Institucional
• Jovens e adultos com Deficiência - Residências Inclusivas
• Idosos- Casa Lar – até 10- Abrigo Institucional – até quatro idosos por quarto
Serviço de Acolhimento em República
Usuários:
• Jovens entre 18 e 21 anos;
•Adultos em processo de saída das ruas;
• Idosos