Sistema Único de Arrecadação Centralizada

Sistema Único de Sistema Único de Arrecadação CentralizadaArrecadação Centralizada

GOVERNO DO ESTADO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULODE SÃO PAULO

PREFEITURA DA CIDADE PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULODE SÃO PAULO

AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICA

ObjetoObjeto

Concessão dos Serviços do Sistema Único de Concessão dos Serviços do Sistema Único de Arrecadação Centralizada das Tarifas Públicas Arrecadação Centralizada das Tarifas Públicas Cobradas dos Usuários dos Sistemas de Cobradas dos Usuários dos Sistemas de Transporte Coletivo de Passageiros na Região Transporte Coletivo de Passageiros na Região Metropolitana de São PauloMetropolitana de São Paulo

Sistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO

InstitucionalInstitucional

Convênio entre GESP e PMSPConvênio entre GESP e PMSPConcessão de um sistema único de arrecadação Concessão de um sistema único de arrecadação

centralizada com a criação de Bilhete Eletrônico comum centralizada com a criação de Bilhete Eletrônico comum (Bilhete Integrado) para acesso ao transporte coletivo e (Bilhete Integrado) para acesso ao transporte coletivo e autorização para contratação por meio de PPPautorização para contratação por meio de PPP

Comissão de Coordenação da Licitação da Comissão de Coordenação da Licitação da ConcessãoConcessão

Aprovações das modelagens e autorizações Aprovações das modelagens e autorizações dos Conselhos Gestoresdos Conselhos Gestores

GESP e PMSPGESP e PMSP


Investimentos do Parceiro Privado Investimentos do Parceiro Privado (R$ 310 milhões)(R$ 310 milhões)

ValidadoresValidadores

BloqueiosBloqueios

Sistemas (softwares)Sistemas (softwares)

Atualizações tecnológicas no período da ConcessãoAtualizações tecnológicas no período da Concessão

Indenização à PMSP pelos investimentos Indenização à PMSP pelos investimentos realizados na implementação do Sistema de realizados na implementação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Bilhete Único Bilhetagem Eletrônica do Bilhete Único (aproximadamente R$ 200 milhões, em avaliação)(aproximadamente R$ 200 milhões, em avaliação)

Obrigações (Privado)Obrigações (Privado)Sistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO

Implantar o sistema de arrecadação da Linha 4 – Implantar o sistema de arrecadação da Linha 4 – Amarela até o início da sua operação comercialAmarela até o início da sua operação comercial

Operar o serviço de camara de compensação Operar o serviço de camara de compensação ((clearinghouse)clearinghouse)

Assumir integralmente os serviços dos sistemas de Assumir integralmente os serviços dos sistemas de arrecadação do Metrô, CPTM e SPTrans (exceto arrecadação do Metrô, CPTM e SPTrans (exceto cobradores) em até 12 meses da assinatura do Contratocobradores) em até 12 meses da assinatura do Contrato

Implantar o sistema único de arrecadação Implantar o sistema único de arrecadação centralizada, modernizado e incluindo os serviços prestados centralizada, modernizado e incluindo os serviços prestados aos usuários, até 24 meses da assinatura do Contratoaos usuários, até 24 meses da assinatura do Contrato

Cumprir condições contratuais de securitizações das Cumprir condições contratuais de securitizações das partícipespartícipes


Implantar em sua estrutura organizacional serviço de Implantar em sua estrutura organizacional serviço de OuvidoriaOuvidoria

Informar a Comissão de Monitoramento sobre toda e Informar a Comissão de Monitoramento sobre toda e qualquer ocorrência em desconformidade com a operação qualquer ocorrência em desconformidade com a operação do sistemado sistema

Cumprir as instruções do Comitê Gestor do SistemaCumprir as instruções do Comitê Gestor do Sistema

Distribuir integralmente e diariamente os recursos Distribuir integralmente e diariamente os recursos arrecadados, pela venda e não pela utilizaçãoarrecadados, pela venda e não pela utilização

Aceitar a adesão de outros operadores da RMSP, a Aceitar a adesão de outros operadores da RMSP, a critério dos Poderes Concedentes critério dos Poderes Concedentes

Transferência ao Poder Concedente dos ativos e da Transferência ao Poder Concedente dos ativos e da tecnologia ao término da Concessão sem ônustecnologia ao término da Concessão sem ônus


Serviços do Sistema Único de Arrecadação Serviços do Sistema Único de Arrecadação CentralizadaCentralizada

Emissão Títulos de Direito de ViagemEmissão Títulos de Direito de Viagem

Emissão de Cartões e Créditos EletrônicosEmissão de Cartões e Créditos Eletrônicos

ComercializaçãoComercialização

ArrecadaçãoArrecadação

Bilhetagem (validadores)Bilhetagem (validadores)

Câmara de Compensação (Câmara de Compensação (clearing houseclearing house))

Processamento dos dados em Data CenterProcessamento dos dados em Data Center

Postos de atendimento aos usuários e Call CenterPostos de atendimento aos usuários e Call Center

Controle de dados físicos e financeirosControle de dados físicos e financeiros

Manutenção de equipamentosManutenção de equipamentos

EscopoEscopoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO

Composição da ContraprestaçãoComposição da ContraprestaçãoPreço do serviço, indicadores de desempenho e Preço do serviço, indicadores de desempenho e

direito de exploração das receitas acessóriasdireito de exploração das receitas acessórias

Preço do ServiçoPreço do ServiçoTransações de validação e Valor arrecadado por Transações de validação e Valor arrecadado por

Pneus e TrilhosPneus e Trilhos

Direito de exploração das receitas acessóriasDireito de exploração das receitas acessóriasCartão de crédito e débito, porta-moeda e outrasCartão de crédito e débito, porta-moeda e outras

Remuneração (Privado)Remuneração (Privado)Sistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO

Pneus Trilhos Sistema

Preços UnitáriosTransações de validação R$ 0,0091 R$ 0,0556

Valor por real arrecadado R$ 0,0166

Remuneração (Privado)Remuneração (Privado)

Remuneração = (Serviço x Desempenho) – Receita AcessóriaRemuneração = (Serviço x Desempenho) – Receita Acessória

Receita Acessória a partir de R$ 18 milhões/anoReceita Acessória a partir de R$ 18 milhões/ano

Preço do ServiçoPreço do Serviço


Avaliação do desempenho da prestação do Avaliação do desempenho da prestação do serviço com vinculação à contraprestação, serviço com vinculação à contraprestação, limitada à 20% da remuneraçãolimitada à 20% da remuneração

IndicadoresIndicadoresDisponibilidade do sistema e dos equipamentosDisponibilidade do sistema e dos equipamentosDesempenho técnico do sistema e dos Desempenho técnico do sistema e dos

equipamentos (rejeições, falhas, etc.)equipamentos (rejeições, falhas, etc.)Desempenho operacional ( filas, tempo de espera Desempenho operacional ( filas, tempo de espera

para atendimento, etc.)para atendimento, etc.)Quantidade de reclamações na prestação do Quantidade de reclamações na prestação do

serviçoserviço

Indicadores de DesempenhoIndicadores de DesempenhoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO

Dados OperacionaisDados Operacionais

Km 61,3 km 260,8 km 12,8 km

Material Rodante 118 trens 110 trens 14 trens

Estações/TerminaisBilheterias/Pontos vendaPontos de recarga 7575

Entradas de passageiros 684 mi/ano 437 mi/ano 204 mi/ano

Postos de atendimento 47 1 1

Montante Arrecadado

14.778 onibus

28 term. 55 est. 93 est. 6 est.

163 guiches 286 guiches

2,8 bi/ano

R$ 2,8 bi/ano R$ 1,1 bi/ano R$ 0,7 bi/ano R$ bi/ano


Compartilhamento conforme legislaçãoCompartilhamento conforme legislaçãoEngenhariaEngenharia

Degradação: Redução da Contraprestação / GarantiasDegradação: Redução da Contraprestação / Garantias

InterfacesInterfacesDegradação: Penalidades / Compensação pecuniáriaDegradação: Penalidades / Compensação pecuniária

JurídicoJurídicoForça maior / Encampação / Caducidade / Trabalhista / Força maior / Encampação / Caducidade / Trabalhista / Marco Regulatório: Cláusulas específicas / ReequilíbrioMarco Regulatório: Cláusulas específicas / Reequilíbrio

Econômico – FinanceiroEconômico – FinanceiroTarifa: ReequilíbrioTarifa: Reequilíbrio

RiscosRiscosSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO

ConcorrênciaConcorrênciaAdmissão de empresas brasileiras e empresas Admissão de empresas brasileiras e empresas

estrangeiras com autorização de funcionamento no País estrangeiras com autorização de funcionamento no País (artigo 1134 do Código Civil)(artigo 1134 do Código Civil)

Permitida a participação isolada ou em consórcioPermitida a participação isolada ou em consórcio

Inversão de Fases – proposta de preço seguida de Inversão de Fases – proposta de preço seguida de abertura do envelope de habilitação (Artigo 13 da Lei abertura do envelope de habilitação (Artigo 13 da Lei Federal 11.079/04)Federal 11.079/04)

LicitaçãoLicitaçãoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO

Contrato AdministrativoContrato AdministrativoModalidade Concessão Administrativa de Parceria Modalidade Concessão Administrativa de Parceria

Público-Privada (Artigo 2º, parágrafo 2º da Lei Federal Público-Privada (Artigo 2º, parágrafo 2º da Lei Federal 11.079/04)11.079/04)

Tipo menor valor da contraprestação a ser paga Tipo menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública (Artigo 12, inciso II, aliena a)pela Administração Pública (Artigo 12, inciso II, aliena a)

Prazo de 30 anos, contados da assinatura do Prazo de 30 anos, contados da assinatura do ContratoContrato

Reajuste anual pelo IPC-FIPEReajuste anual pelo IPC-FIPE

Comissão de Mediação e ArbitragemComissão de Mediação e Arbitragem


Contrato AdministrativoContrato Administrativo

Contratantes: GESP e PMSPContratantes: GESP e PMSP

Contratada: Concessionária – SPEContratada: Concessionária – SPE

Partícipes: Metrô, CPTM, SPTrans e ViaQuatro, Partícipes: Metrô, CPTM, SPTrans e ViaQuatro, mediante assinatura de termo de adesão concomitante à mediante assinatura de termo de adesão concomitante à assinatura do Contrato de Concessãoassinatura do Contrato de Concessão

Novos Partícipes: futuras operadoras, gestoras de Novos Partícipes: futuras operadoras, gestoras de serviço de transportes que poderão aderir ao sistemaserviço de transportes que poderão aderir ao sistema


Legislação AplicávelLegislação Aplicável

Lei Federal 11.079/2004Lei Federal 11.079/2004

Lei Estadual 11.688/04 Lei Estadual 11.688/04

Lei Municipal 14.517/07 e, subsidiariamenteLei Municipal 14.517/07 e, subsidiariamente

Lei Federal 8.666/93 com sua alterações e Lei Lei Federal 8.666/93 com sua alterações e Lei Federal 8.987/95Federal 8.987/95

Normas gerais do Regime de Concessão e Normas gerais do Regime de Concessão e Permissão de Serviços PúblicosPermissão de Serviços Públicos

Outras normas relativas a licitações e contratos Outras normas relativas a licitações e contratos administrativosadministrativos


Audiência PúblicaAudiência PúblicaNos termos do Artigo 39 da Lei 8.666/93Nos termos do Artigo 39 da Lei 8.666/93

Consulta PúblicaConsulta PúblicaApós a realização da Audiência Pública, mediante Após a realização da Audiência Pública, mediante

publicação de avisopublicação de aviso

Nos termos do Artigo 10, inciso VI da Lei Federal Nos termos do Artigo 10, inciso VI da Lei Federal 11.079/200411.079/2004

Abertura do Processo Licitatório Abertura do Processo Licitatório Condicionada ao cumprimento do disposto no Condicionada ao cumprimento do disposto no

Artigo 10 da Lei Federal 11.079/04, da Lei Estadual Artigo 10 da Lei Federal 11.079/04, da Lei Estadual 11.688/0411.688/04


Qualificação Econômica-FinanceiraQualificação Econômica-FinanceiraPatrimônio Líquido mínimoPatrimônio Líquido mínimo

Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e DeclaraçõesDeclarações

Organização da SPEOrganização da SPEDeverá ser uma Sociedade por AçõesDeverá ser uma Sociedade por Ações

Apresentação da Proposta EconômicaApresentação da Proposta EconômicaAcompanhada do respectivo Plano de NegóciosAcompanhada do respectivo Plano de Negócios


Poderes ConcedentesPoderes ConcedentesConta vinculada para pagamento da contraprestação Conta vinculada para pagamento da contraprestação

mediante autorização dos Poderes Concedentesmediante autorização dos Poderes Concedentes

Parceiro PrivadoParceiro PrivadoPropostaProposta

Execução ContratualExecução Contratual

Funcionalidade - Manutenção do SistemaFuncionalidade - Manutenção do Sistema

Caução em espécie do montante total de créditos Caução em espécie do montante total de créditos eletrônicos e títulos de direito de viagem, emitidos e ainda eletrônicos e títulos de direito de viagem, emitidos e ainda não repassados pela Concessionária aos Poderes não repassados pela Concessionária aos Poderes Concedentes, equivalente a cinco dias úteis de arrecadaçãoConcedentes, equivalente a cinco dias úteis de arrecadação

GarantiasGarantiasSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO

Em favor dos FinanciadoresEm favor dos FinanciadoresPossibilidade de transferência do controle acionário Possibilidade de transferência do controle acionário

da SPE (Lei Federal 11.079/04, artigo 5º, parágrafo 2º, da SPE (Lei Federal 11.079/04, artigo 5º, parágrafo 2º, inciso I), mediante autorização dos Poderes inciso I), mediante autorização dos Poderes ConcedentesConcedentes

Possibilidade do pagamento da contraprestação Possibilidade do pagamento da contraprestação diretamente em favor dos financiadores, mediante diretamente em favor dos financiadores, mediante autorização dos poderes Concedentes e procedimento autorização dos poderes Concedentes e procedimento estabelecido no Contratoestabelecido no Contrato

GarantiasGarantiasSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO

Menor Valor da Contraprestação:Menor Valor da Contraprestação:

CP = ((PuVs x Vs) + (PuVt x Vt) + (PuC x C)) – DeCP = ((PuVs x Vs) + (PuVt x Vt) + (PuC x C)) – De

PuVs = Preço unitário da transação de validação para o PuVs = Preço unitário da transação de validação para o sistema Pneussistema Pneus

Vs = Quantidade de transações do sistema PneusVs = Quantidade de transações do sistema Pneus

PuVt = Preço unitário da transação de validação para o PuVt = Preço unitário da transação de validação para o sistema Trilhossistema Trilhos

Vt = Quantidade de transações do sistema TrilhosVt = Quantidade de transações do sistema Trilhos

PuC = Preço unitário do valor arrecadado pelo sistemaPuC = Preço unitário do valor arrecadado pelo sistema

C = Montante dos valores arrecadados pelo SistemaC = Montante dos valores arrecadados pelo Sistema

De = Repasse das Receitas Acessórias por Direito de De = Repasse das Receitas Acessórias por Direito de exploração (a partir do ano 3)exploração (a partir do ano 3)

Critério de JulgamentoCritério de JulgamentoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO

Menor Valor da Contraprestação:Menor Valor da Contraprestação:

CP = ((PuVs * Vs) + (PuVt * Vt) + (PuC * C)) – DeCP = ((PuVs * Vs) + (PuVt * Vt) + (PuC * C)) – De

Os preços unitários serão ofertados a partir dos valores Os preços unitários serão ofertados a partir dos valores máximos indicados pelos Poderes Concedentesmáximos indicados pelos Poderes Concedentes

Os quantitativos serão fornecidos no Edital pelos Os quantitativos serão fornecidos no Edital pelos Poderes ConcedentesPoderes Concedentes

O montante da Receita acessória será ofertado a partir O montante da Receita acessória será ofertado a partir do valor mínimo indicado pelos Poderes Concedentesdo valor mínimo indicado pelos Poderes Concedentes

Critério de JulgamentoCritério de JulgamentoSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO

Atestados dos serviços prioritários da ConcessãoAtestados dos serviços prioritários da ConcessãoExperiência com:Experiência com:

Projeto, fornecimento e implantação de sistema de Projeto, fornecimento e implantação de sistema de bilhetagem eletrônica, utilizando cartão inteligente;bilhetagem eletrônica, utilizando cartão inteligente;

Projeto, fornecimento e implantação de módulos de Projeto, fornecimento e implantação de módulos de aplicativos para circuitos integrados de segurança de acesso, aplicativos para circuitos integrados de segurança de acesso, que efetuam assinatura eletrônica de transações de meios de que efetuam assinatura eletrônica de transações de meios de pagamento;pagamento;

Serviços de administração de sistema de transações e Serviços de administração de sistema de transações e processamento de meios eletrônicos de pagamento na forma processamento de meios eletrônicos de pagamento na forma de cartões ou outros suportes físicos;de cartões ou outros suportes físicos;

Qualificação TécnicaQualificação TécnicaSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO

Atestados dos serviços prioritários da ConcessãoAtestados dos serviços prioritários da ConcessãoExperiência com:Experiência com:

Serviços de operação e manutenção de rede em linha Serviços de operação e manutenção de rede em linha com dispositivos de interligação com cartões inteligentes, com dispositivos de interligação com cartões inteligentes, para recargas de créditos eletrônicos e gravação de para recargas de créditos eletrônicos e gravação de informações; einformações; e

Serviços de coleta de dados de transações por meios Serviços de coleta de dados de transações por meios eletrônicos de pagamentos, de apuração de créditos e eletrônicos de pagamentos, de apuração de créditos e débitos, pela expedição e controle de quitação de ordens de débitos, pela expedição e controle de quitação de ordens de compensaçãocompensação..

Qualificação TécnicaQualificação TécnicaSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO

Comitê Gestor do SistemaComitê Gestor do SistemaRegras de distribuição dos recursos arrecadadosRegras de distribuição dos recursos arrecadados

Agência Reguladora / Comissão de Agência Reguladora / Comissão de Monitoramento da Concessão Monitoramento da Concessão

Gestão do contrato de concessãoGestão do contrato de concessão

Futuras adesõesFuturas adesões

Aspectos OperacionaisAspectos OperacionaisSistema de ArrecadaçãoSistema de Arrecadação BILHETE INTEGRADOBILHETE INTEGRADO

Cronograma PropostoCronograma PropostoEVENTOS datas marco

Audiência Pública 22/04/2009

Término da Consulta Pública do Edital 30/05/2009

Publicação Edital 08/07/2009

Visita Técnica 07/08/2009

Fase de Esclarecimentos 19/08/2009

31/08/2009

Publicação do Aviso de Homologação 21/09/2009

Adjudicação do Objeto 02/10/2009

03/11/2009

Abertura das Propostas Financeiras e dos Documentos de Habilitação da empresa de melhor proposta

Assinatura do Contrato com a Sociedade de Propósito Específico – SPE constituída


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