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(Ambiente de acesso
do cidadão)
Sistema de Licenciamento
Orientações para o cidadão
Sistema de Licenciamento
O Sistema de Licenciamento tem como objetivo integrar e simplificar
procedimentos para que o empreendedor obtenha todo seu licenciamento
em um ambiente único. O acesso se dá através do Portal de Serviços da
Jucemg: https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/
Tela mudou. Atualizar
Sistema de Licenciamento
O sistema permite maior interação com o cidadão em caso de
pendência no processo de licenciamento e a possibilidade de iniciar o
processo de licenciamento a qualquer tempo, independente da data de
constituição da empresa. Oferece também maior agilidade, segurança e
eficiência.
O licenciamento deverá ser iniciado pelo representante legal da empresa
através do ícone Licenciamento no Portal de Serviços.
Sistema de Licenciamento
Nesta tela, basta informar o CNPJ da empresa que está sendo licenciada.
Ao prosseguir, irá avançar para a tela com as informações do licenciamento, incluindo
o "Progresso Geral"
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Sistema de Licenciamento
Para verificar o endereço, clique em "Exibir Endereço"
Verifique se os dados estãocorretos
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Sistema de Licenciamento
CADASTRO DE REPRESENTANTES
Caso deseje cadastrar algum representante, clique em "Cadastro de
Representantes".
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Sistema de Licenciamento
CADASTRO DE REPRESENTANTES
Clique em "Adicionar novo"
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Sistema de Licenciamento
Preencha com os dados do novo representante e em seguida clique em "Salvar". OBS: Para o
representante acessar o Licenciamento, é necessário cadastro no Portal de Serviços.
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Sistema de Licenciamento
Para iniciar o licenciamento no estado e prefeitura, clicar em “INICIAR LICENCIAMENTO”.
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Sistema de Licenciamento
CORPO DE BOMBEIROS
Após clicar em "Iniciar Licenciamento" será apresentado o questionário relacionado ao Corpo de
Bombeiros Militar para que o grau de risco do empreendimento seja definido e as orientações para
a regulamentação do empreendimento sejam apresentadas. Após responder, clique em "Avançar".
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Sistema de Licenciamento
PREFEITURA
Após responder o questionário relacionado ao Corpo de Bombeiros Militar , será necessário aceitar o Termo de Ciência e
Responsabilidade da prefeitura e as declarações dos órgãos licenciadores, se houver. Verifique as declarações contidas no "Termo
de Aceite" , marque a opção que declara as informações verdadeiras e autênticas e clique em "Eu Aceito".
Sistema de Licenciamento
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Sistema de Licenciamento
Sistema de Licenciamento
Orientações conforme modelo abaixo:
Observação:
• Após o aceite do termo de ciência e responsabilidade, verificar as orientações de
cada órgão licenciador (estadual e municipal);
• Atender às exigências dos órgãos licenciadores, se houverem;
• Realizar o download das licenças, se estiverem disponíveis;
Na tela inicial, é possível visualizar o andamento de todos os Licenciamentos. Na imagem abaixo
representa o cenário em que alguns licenciamentos estão com a Situação: Concluído
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Sistema de Licenciamento
Para verifica a exigência junto a Prefeitura, por exemplo, clique em"Visualizar"
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Sistema de Licenciamento
Verifique as exigências da prefeitura e, se for o caso, anexar documentos requeridos. Após
cumprir as exigências, clicar em “salvar”.
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Sistema de Licenciamento
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Sistema de Licenciamento
CERTIDÕES DOS LICENCIAMENTOS DISPONÍVEIS
Para retirar a certidão do órgão que estiver disponível
clique em "Visualizar" (Exemplo abaixo será utilizado do Corpo
de Bombeiros Militar)
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Sistema de Licenciamento
Novamente clique em "Visualizar" após mostrar o documento.
REINICIAR LICENCIAMENTO
Caso em algum momento deseje reiniciar o Licenciamento de todos os órgãos
ou de algum específico, clique em "Reiniciar Licenciamento"
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Sistema de Licenciamento
Selecione qual (is) órgão (s) deseja reiniciar e em seguida clique em "Reiniciar
Licenciamento"
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Sistema de Licenciamento
Sistema de Licenciamento
O requerente receberá e-mail após o registro e toda vez que houver
alteração na situação do licenciamento em qualquer dos órgãos envolvidos: